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    "2020-09-17": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 24ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2020, realizada em 12 de agosto.\r\n\r\nAos doze dias de agosto de dois mil e vinte, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima quarta sessão ordinária, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, deliberada por videoconferência, em caráter excepcional, em substituição às sessões de julgamento presencial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação TCE-RJ nº 307, de 31 de março de 2020, regulamentada pelo Ato Normativo Conjunto nº 003, de 1º de abril de 2020. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 23ª sessão ordinária, de 05 de agosto de 2020, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedido de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 102696-8/2020 (representação da Secretaria de Estado de Saúde), da pauta do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, tendo procedido à defesa oral o Dr. Guilherme Malucelli, após leitura do relatório pelo conselheiro, explicando que a matéria de fundo da presente representação se confundia com a matéria já amplamente discutida na cautelar em que houvera, inclusive, manejo de recurso de agravo pela representada, o que, em seu entender, já era uma falha porque a natureza da ação cautelar, a pretensão dela, não se confundia com a pretensão final da ação, neste caso, da representação. Ressaltou que a mesma pretensão de suspensão do pagamento sob o argumento de risco ao erário, agora estava em situação de mérito para decisão definitiva, e ela se mantinha apenas sob esse fundamento (de risco ao erário), porém sem qualquer comprovação. Destacou que não havia que se confundir o que estava sendo discutido nos presentes autos com os motivos do Decreto nº 47.103/2020, que fora feito em 02.06.2020, em um contexto em que o senhor governador estava sendo amplamente pressionado politicamente, de forma amplamente difundida na mídia, sem qualquer motivação, afirmando que, em decorrência das inúmeras irregularidades que estavam sendo divulgadas na mídia, decretava a intervenção. Citando a Lei Estadual nº 6043/2011, em seu artigo 24, registrou que ela define que a intervenção só pode ser feita quando há risco de inadimplência, e que ficou comprovado, com o decorrer do tempo, que não foi a presença do IABAS na frente da execução desse contrato que acabou culminando na não construção, na não finalização dos demais hospitais de campanha. Mesmo com a Fundação de Saúde estando à frente desse contrato, mesmo com o Estado intervindo e assumindo a execução desse contrato, os hospitais de campanha não saíram, não se desenvolveram e não foram finalizados. Após tecer considerações sobre as irregularidades apontadas, concluiu que, se na medida cautelar havia um indício de dano ao erário, no mérito, ele não ficara comprovado, e a Unidade Técnica optara por deixar para discutir nos autos do Processo TCE nº 102837-4/2020, relatório de auditoria, a cuja documentação o IABAS ainda não tivera acesso. Portanto, se até o momento não havia comprovação de dano ao erário, estava requerendo que a determinação de suspensão de pagamentos fosse afastada, porque a intervenção estava decretada, e, no momento, o instituto não estava à frente da execução e, portanto, os motivos da representação só fariam sentido caso o IABAS retornasse para frente dessa execução, o que era a sua expectativa, tendo em vista o contraditório que fizera no processo de intervenção no SEI. Retomando a palavra, o relator solicitou a juntada aos autos da sustentação oral realizada e votou pelo conhecimento, ciência ao Plenário, notificação para defesa e comunicação, aprovado por unanimidade. Em seguida, chamou à deliberação o Processo TCE nº 107010-0/15 (contrato do Fundo Estadual de Saúde), também da pauta do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, tendo procedido à defesa oral a Dra. Gabriele Lafraia, após leitura do relatório pelo conselheiro, explicando que se tratava de recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Felipe dos Santos Peixoto, que era Secretário de Estado de Saúde, à época dos fatos, visando à reforma da decisão que lhe aplicara uma multa de 4.000 UFIR/RJ em razão da decretação de ilegalidade do ato de dispensa de licitação que culminou na contratação da empresa Persona Vigilância e Segurança, para prestação de serviços de segurança e vigilância desarmada nas unidades de saúde do Rio de Janeiro. Destacou que não fora constatado nenhum tipo de dano ao erário, com a economicidade da contratação devidamente atestada. Aduziu que o Sr. Felipe dos Santos assumira a pasta de saúde em 1º de janeiro de 2015, e que herdara uma gestão muito deficitária, com diversas lacunas, incluindo a questão da segurança desarmada, em que as unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro estavam desguarnecidas deste serviço, de extrema importância para a população fluminense. Ressaltou que o responsável recebera o procedimento pronto, chegando para a aposição de sua assinatura enquanto Secretário de Estado de Saúde, não tendo havido tempo hábil para a realização de uma análise minuciosa e para a constatação de alguma irregularidade. Lembrou, em relação a esse ponto, as recentes alterações feitas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, especificamente no artigo 22 e no artigo 28, que dispõe que o gestor público só será responsabilizado por sua opinião em caso de dolo ou erro grosseiro, sendo evidente que, nesse caso, não houvera dolo, nem erro grosseiro do gestor. Após ponderações acerca do contrato realizado, agradeceu a oportunidade de defesa. Retomando a palavra, o relator solicitou a juntada aos autos da sustentação oral realizada e votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 11802 processos: 12 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 11775 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 05 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 06 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 04 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 219971-3/2018 (tomada de contas especial da Prefeitura Municipal de Magé), pelo cancelamento do certificado de revelia, acolhimento da defesa, não acolhimento das razões de defesa, irregularidade das contas e aplicação de multa, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo cancelamento do certificado de revelia, acolhimento das razões de defesa, não acolhimento das razões de defesa e aplicação de multa, tendo o Plenário deliberado nos termos do voto da relatora, por três votos a dois, vencido o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Em continuidade, devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nºs 101177-5/2020 (comunicação da Auditoria Geral do Estado) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela ciência ao Plenário e anexação, aprovado por unanimidade; e 204453-1/2020 (denúncia da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios) ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pela procedência, manutenção do sigilo, ciência ao Plenário, determinação, ciência e expedição de oficio, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 219781-3/20 (prorrogação de prazo em ofício regularizador de contas de governo da Prefeitura de Bom Jardim), destacou que, considerando que já fora instaurado o processo com a apresentação das contas e que o Tribunal tem um prazo para emissão do parecer prévio, entende incabível a prorrogação de prazo nesta situação específica, votando, portanto, pelo indeferimento, o que foi aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 117156-8/2018 (representação em face de supostas irregularidades cometidas pelo Tribunal de Justiça, na formalização de pregão cujo objeto era a prestação de serviço de manutenção de sistema e equipamentos de ar condicionado), uma vez que se apresentou apenas uma licitante capaz de cumprir a exigência proposta, manifestou-se com relação a conceder tutela provisória ex officio, por considerar estarem presentes os requisitos de fumus bonis iuris e o periculum in mora, para que o jurisdicionado se abstenha de prorrogar o contrato pelo mesmo prazo contratado até o julgamento de mérito da referida representação, devendo adotar medidas para novo certame, cientificar a empresa contratada e ainda, antes do julgamento do mérito, para que o Ministério Público Estadual tome ciência; assim, votou, pela manutenção do tratamento sigiloso, pela concessão ex officio da tutela provisória, pela notificação aos signatários do edital e do termo de referência, determinação do atual Diretor do Departamento de Licitações e formalização de ajustes do TJ e expedição de ofício ao Ministério Público, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, relatou uma consulta, aprovada por unanimidade, estando a resposta constante na íntegra de ata: Processo TCE nº 200695-3/2020 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), com voto pelo conhecimento in casu, expedição de ofício e arquivamento. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 202340-5/2012 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias), pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento, não provimento, comunicação e retorno, à Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que votou pelo conhecimento do recurso de reconsideração, provimento, comunicação e remessa, tendo o Plenário deliberado, por três votos a um, nos termos do voto da relatora, vencido o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins relatou uma consulta, Processo TCE nº 205855-5/2019 (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo conhecimento, expedição de ofício, ciência e arquivamento, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu o Processo TCE nº 116155-7/2018 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que votou pela notificação para defesa e comunicação com determinação; havendo voto-revisor da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, pela notificação para defesa e comunicação. Na fase de votação, o Plenário deliberou nos termos do voto da revisora, por três votos a dois, vencido o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Em seguida, continuou o julgamento do Processo TCE nº 235921-6/2019 (tomada de contas da Prefeitura Municipal de São José de Ubá), explicando que havia dois votos para deliberação, o primeiro, um voto-revisor do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, pela irregularidade das contas, apresentado por S. Exa. em sessão de 05.08.20, em sequência a um voto seu, pelo trancamento das contas por serem iliquidáveis e arquivamento provisório, na qualidade de relatora, ocasião em que retirara seu voto, o qual fora reapresentado pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. Na fase de votação o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia acompanhara o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e o Senhor Conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren cingira-se ao voto da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. Dessa forma, configurado um empate, solicitara vista na ocasião, e nesta sessão o devolvia acompanhando o voto da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, vencedora por três votos a dois, vencido o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que ponderou estar preocupado com a falta de efeito do dispositivo da Lei Orgânica que mencionava a possibilidade de irregularidade das contas em que não houvesse débito, e que talvez se precisasse refletir a respeito dessa questão, o que foi corroborado pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, havendo a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman reiterado as palavras da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins no julgamento anterior, no sentido de que dependeria da gravidade das irregularidades em cada caso, porque não poderiam ser desconsiderados os efeitos, não raros drásticos, decorrentes de uma irregularidade de contas. No relato do Processo TCE nº 206193-8/2017 (representação da Prefeitura Municipal de Araruama), votou pelo acolhimento parcial das razões de defesa, não acolhimento das razões de defesa, acolhimento parcial das razões de defesa, não acolhimento das razões de defesa, notificação e encaminhamento dos autos à SGE, aprovado por unanimidade, tendo os conselheiros parabenizado a relatora por seu voto. Ao término dos relatos, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman passou a presidência ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, para o relato dos processos com registro de seu impedimento: da pauta da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, o Processo TCE nº 102642-9/2009 (recurso de reconsideração em tomada de contas especial da Auditoria Geral do Estado), que devolveu com voto-revisor pelo conhecimento, provimento, comunicação e remessa, havendo o relator, Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirado seu voto, aprovado o voto-revisor por unanimidade. E da pauta do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, os Processos TCE nºs 203403-1/2004 (contrato da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), com voto pelo conhecimento, provimento, comunicação e remessa, aprovado por unanimidade; e 226603-9/2013 (contratos da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras) com voto pelo conhecimento, provimento, comunicação ciência e arquivamento, aprovado por unanimidade. Às dezesseis horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, (documento assinado digitalmente) , Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman \r\n\r\nPresidente \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nAnexo A\r\n\r\nConsulta\r\n\r\nProcesso TCE nº 200695-3/2020 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), consulta formulada pelo Prefeito do Município de Rio das Ostras, por meio da qual pretende o pronunciamento desta Corte sobre as seguintes indagações: “a) É possível efetuar o pagamento de serviços terceirizados de alimentação (merenda) escolar e de aquisição de uniforme com recursos da fonte 'Quota de Salário-educação'? b) Os gastos com serviços terceirizados de alimentação (merenda) escolar, realizados com recursos ordinários (próprios) do Município, podem ser computados para efeito de aplicação no percentual de 25% de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE)?” O Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento votou: I. pelo conhecimento in casu da presente Consulta; II. pela expedição de ofício ao consulente, para que tome ciência desta Decisão, bem como dos prejulgados que se encontram disponíveis no Portal do TCE-RJ, na internet (https://www.tce.rj.gov.br/cadastro-publicacoes/public/consultas): a) Não há vedação para uso dos recursos financeiros advindos do Salário-Educação para complementar o custeio de alimentação escolar servida aos alunos da Educação Básica, vedada, contudo, a destinação dos recursos ao pagamento de pessoal, na forma do art. 7º da Lei nº 9.766/98 (Processo TCE-RJ nº 205.518-5/17, Prejulgado 29/2018); b) A aquisição de uniforme escolar não pode ser custeada com recursos do Salário-Educação, nos termos do art. 208, inciso VII c/c art. 212, § 4º, da Constituição Federal, e art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 9.394/96; c) As despesas com uniforme escolar não configuram despesas com Manutenção e Desenvolvimento ao Ensino, consoante estabelecido no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 9.394/96, de modo que não podem ser incluídas no cômputo do limite constitucional mínimo de 25% consignado no art. 212 da Constituição Federal. Tal entendimento, contudo, apenas será considerado a partir das Contas de Governo do Estado e dos Municípios jurisdicionados referentes ao exercício de 2020, a serem apresentadas a este Tribunal em 2021 (Processo TCE-RJ nº 200.420-9/18, Prejulgado 43/18); d) As despesas com alimentação destinadas ao educando, custeadas com recursos próprios do ente público, podem ser computadas no limite de gastos com Manutenção e Desenvolvimento ao Ensino; III. pelo arquivamento do presente processo.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102642-9/2009 (04/16061/08) - Interessado: CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 104234-3/2018 - Interessado: FÁTIMA REGINA RIBEIRO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105171-2/2018 - Interessado: FÁTIMA REGINA RIBEIRO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101149-1/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA LACERDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112005-8/2018 - Interessado: ABILIO PAES FIGUEIREDO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113100-1/2018 - Interessado: ABNER FEITAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108682-2/2018 - Interessado: ABRAAO DE BRITO XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104111-5/2018 - Interessado: ACLES DA COSTA FRAGA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113121-5/2018 - Interessado: ACLES DA COSTA FRAGA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104471-3/2018 - Interessado: ACSON DE OLIVEIRA CASTILHOLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104740-2/2018 - Interessado: ACYR AFONSO DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105936-0/2018 - Interessado: ADA LUCIA MOURA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112804-2/2018 - Interessado: ADAILSA DE LIMA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101824-3/2018 - Interessado: ADAIR RIBEIRO BRUM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104249-8/2018 - Interessado: ADAIR RIBEIRO BRUM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107061-5/2018 - Interessado: ADALBERTO LOPES DE VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110616-9/2018 - Interessado: ADALBERTO NUNES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102508-8/2018 - Interessado: ADALMIR DAGUILA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104084-6/2018 - Interessado: ADALMIR DAGUILA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106514-5/2018 - Interessado: ADAUCTO SIQUEIRA DE LIMA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106233-3/2018 - Interessado: ADELAIDE THEOTONIO BARJA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109654-2/2018 - Interessado: ADELIA CREUSA MENDES DE MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110646-4/2018 - Interessado: ADELIA CREUSA MENDES DE MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110353-9/2018 - Interessado: ADELIA MONIQUE DE OLIVEIRA VILAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110851-1/2018 - Interessado: ADELIA MONIQUE DE OLIVEIRA VILAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105956-0/2018 - Interessado: ADELINA LIMA DOS SANTOS CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103735-0/2018 - Interessado: ADELINA ROQUE DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105408-3/2018 - Interessado: ADELINA ROQUE DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103429-3/2018 - Interessado: ADELMO DE SOUZA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104427-2/2018 - Interessado: ADELMO DE SOUZA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101539-0/2018 - Interessado: ADELMO RIBEIRO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108509-4/2018 - Interessado: ADELSON SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103833-8/2018 - Interessado: ADELSON THIAGO RIBEIRO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108552-1/2018 - Interessado: ADEMAR FRANCISCO ROCHA DE SALLES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101786-5/2018 - Interessado: ADEMERCINO JOSÉ DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101600-5/2018 - Interessado: ADEMILSON DO NASCIMENTO FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104899-9/2018 - Interessado: ADEMILSON SALSA TELHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102205-8/2018 - Interessado: ADEMIR DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108842-4/2018 - Interessado: ADENILSON DE ASSIS CARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106287-4/2018 - Interessado: ADENILSON PEREIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108573-5/2018 - Interessado: ADERITO MANUEL DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110267-4/2018 - Interessado: ADIEL QUEIROZ RICCI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103403-9/2018 - Interessado: ADILIO COELHO CANEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108010-3/2018 - Interessado: ADILIO JACINTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103016-2/2018 - Interessado: ADILSON CUSTODIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110675-5/2018 - Interessado: ADILSON CUSTODIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111572-4/2018 - Interessado: ADILSON DE ALMEIDA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106754-7/2018 - Interessado: ADILSON DE FREITAS LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110633-7/2018 - Interessado: ADILSON DE FREITAS LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108707-8/2018 - Interessado: ADILSON DE MENEZES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112711-9/2018 - Interessado: ADILSON DOS SANTOS CERQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111920-5/2018 - Interessado: ADILSON FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112582-6/2018 - Interessado: ADILSON FERREIRA LUQUECI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112447-0/2018 - Interessado: ADILSON LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105101-7/2018 - Interessado: ADILSON MARTINS DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107696-6/2018 - Interessado: ADILSON MARTINS DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112829-2/2018 - Interessado: ADILSON MARTINS DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105759-0/2018 - Interessado: ADILSON MELLO DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106413-5/2018 - Interessado: ADILSON MELLO DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107666-1/2018 - Interessado: ADILSON MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108340-6/2018 - Interessado: ADILSON MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106251-5/2018 - Interessado: ADILSON MESSIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110329-8/2018 - Interessado: ADILSON TEIXEIRA HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110827-0/2018 - Interessado: ADILSON TEIXEIRA HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105643-5/2018 - Interessado: ADIR COUTINHO DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109461-3/2018 - Interessado: ADLER DOS SANTOS TATAGIBA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108370-1/2018 - Interessado: ADMILSON BRITO LIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112169-0/2018 - Interessado: ADMIR LAMEIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107897-2/2018 - Interessado: ADNA PEREIRA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105975-6/2018 - Interessado: ADOAN GONÇALVES ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112707-8/2018 - Interessado: ADOAN GONÇALVES ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101976-2/2018 - Interessado: ADOLFO MOREIRA QUAGLIANI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113156-0/2018 - Interessado: ADOLFO MOREIRA QUAGLIANI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103245-5/2018 - Interessado: ADONAI GONÇALVES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106532-7/2018 - Interessado: ADONIAS DE SOUZA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106073-1/2018 - Interessado: ADRIANA ALCÂNTARA BASTOS DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105395-0/2018 - Interessado: ADRIANA AMARAL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110083-6/2018 - Interessado: ADRIANA ANDRADE MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105183-5/2018 - Interessado: ADRIANA APARICIO SICSÚ AYRES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102436-9/2018 - Interessado: ADRIANA BARBOSA DE MIRANDA CALDE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110050-9/2018 - Interessado: ADRIANA BORZINO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110051-3/2018 - Interessado: ADRIANA BORZINO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105109-9/2018 - Interessado: ADRIANA CHAVES TEIXEIRA DE BESSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107704-9/2018 - Interessado: ADRIANA CHAVES TEIXEIRA DE BESSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112625-4/2018 - Interessado: ADRIANA CHAVES TEIXEIRA DE BESSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109067-3/2018 - Interessado: ADRIANA COELHO BRAUNE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101476-2/2018 - Interessado: ADRIANA COIMBRA BUIN LINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104050-5/2018 - Interessado: ADRIANA CRISTINA ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110069-0/2018 - Interessado: ADRIANA CRUZ DE SENNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107539-2/2018 - Interessado: ADRIANA DA ROCHA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110781-0/2018 - Interessado: ADRIANA DA ROCHA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103469-3/2018 - Interessado: ADRIANA DA SILVA BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105801-9/2018 - Interessado: ADRIANA DA SILVA BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110489-4/2018 - Interessado: ADRIANA DA SILVA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111831-8/2018 - Interessado: ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108998-9/2018 - Interessado: ADRIANA DA SILVA JUSTINO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107408-7/2018 - Interessado: ADRIANA DA SILVA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112468-4/2018 - Interessado: ADRIANA DA SILVA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101930-8/2018 - Interessado: ADRIANA DA SILVA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107799-4/2018 - Interessado: ADRIANA DA SILVA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111875-4/2018 - Interessado: ADRIANA DE CARVALHO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101496-2/2018 - Interessado: ADRIANA DE LEMOS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102755-3/2018 - Interessado: ADRIANA DE LEMOS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108543-0/2018 - Interessado: ADRIANA DE LEMOS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112230-5/2018 - Interessado: ADRIANA DE LEMOS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104978-1/2018 - Interessado: ADRIANA DE LIMA BANDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107872-2/2018 - Interessado: ADRIANA DE LIMA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107194-8/2018 - Interessado: ADRIANA DE MORAES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105869-1/2018 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102561-0/2018 - Interessado: ADRIANA DE QUADROS MENDES JULIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106631-9/2018 - Interessado: ADRIANA DE QUADROS MENDES JULIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108151-3/2018 - Interessado: ADRIANA DE QUADROS MENDES JULIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105909-7/2018 - Interessado: ADRIANA DE SOUSA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107342-7/2018 - Interessado: ADRIANA DOMINGUES DA CUNHA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106740-6/2018 - Interessado: ADRIANA DOMINGUES DA SILVA ELIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107931-4/2018 - Interessado: ADRIANA DOS ANJOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101905-3/2018 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107774-4/2018 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108240-0/2018 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109655-6/2018 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110513-1/2018 - Interessado: ADRIANA GASPAR COUTINHO DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102209-4/2018 - Interessado: ADRIANA GOMES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102324-0/2018 - Interessado: ADRIANA JORDAO BICALHO ROGOGINSKY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102863-6/2018 - Interessado: ADRIANA LIMA SILVA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112333-3/2018 - Interessado: ADRIANA LIMA SILVA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110688-2/2018 - Interessado: ADRIANA LOPES VASCONCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109899-4/2018 - Interessado: ADRIANA LUCAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105903-3/2018 - Interessado: ADRIANA MACHADO DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110239-7/2018 - Interessado: ADRIANA MACHADO DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109971-8/2018 - Interessado: ADRIANA MARIA CARVALHO BELO DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111705-3/2018 - Interessado: ADRIANA MARIA FONSECA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104845-8/2018 - Interessado: ADRIANA MARIA MOLFESE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101732-4/2018 - Interessado: ADRIANA MARQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102071-5/2018 - Interessado: ADRIANA MEIRELES MACEDO ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106230-1/2018 - Interessado: ADRIANA MENDONÇA DE QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111795-8/2018 - Interessado: ADRIANA MONTEIRO BENEVIDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101744-7/2018 - Interessado: ADRIANA MORAES DE ANDRADE VENCIONEK - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109778-4/2018 - Interessado: ADRIANA MORAES DE ANDRADE VENCIONEK - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111564-7/2018 - Interessado: ADRIANA OCTÁVIO CARIELI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105767-7/2018 - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107063-3/2018 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DE LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106478-5/2018 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111937-8/2018 - Interessado: ADRIANA PIRANGI DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107028-3/2018 - Interessado: ADRIANA PIRES GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105578-4/2018 - Interessado: ADRIANA RACCO CESTARI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108156-3/2018 - Interessado: ADRIANA RACCO CESTARI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109650-6/2018 - Interessado: ADRIANA RACCO CESTARI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106906-2/2018 - Interessado: ADRIANA REI SALLES SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109061-9/2018 - Interessado: ADRIANA RIBEIRO GOMES DE VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102856-3/2018 - Interessado: ADRIANA ROCHA MOGRABI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103656-8/2018 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106564-0/2018 - Interessado: ADRIANA ROLIN LOPES OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104041-4/2018 - Interessado: ADRIANA SANTANA SANTOS VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112039-9/2018 - Interessado: ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102097-9/2018 - Interessado: ADRIANA SUCUPIRA SANTOS DE SÃO JUSTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109817-6/2018 - Interessado: ADRIANA VALENTIM BEAKLINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103495-2/2018 - Interessado: ADRIANA VIANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109488-1/2018 - Interessado: ADRIANA WASSMER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112549-4/2018 - Interessado: ADRIANA WASSMER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106082-2/2018 - Interessado: ADRIANE DE MIRANDA JONES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112321-0/2018 - Interessado: ADRIANE NUNES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105630-8/2018 - Interessado: ADRIANNE REZENDE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109906-3/2018 - Interessado: ADRIANO CESAR ANDRADE DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111720-3/2018 - Interessado: ADRIANO DE SOUZA MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112609-0/2018 - Interessado: ADRIANO GONÇALVES BRANDÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108885-6/2018 - Interessado: ADRIANO LOPES RIBEIRO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106932-1/2018 - Interessado: ADRIANO MONTEIRO BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104424-0/2018 - Interessado: ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106666-4/2018 - Interessado: ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104073-7/2018 - Interessado: ADRIANO OTAVIO GOMES FIORINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106280-6/2018 - Interessado: ADRIANO PEREIRA SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103761-9/2018 - Interessado: ADRIANO RAIMUNDO DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104872-1/2018 - Interessado: ADRIANO SILVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113030-0/2018 - Interessado: ADRIENNE COSTA MENDES BARRETO SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110699-1/2018 - Interessado: ADSON PINHO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106275-1/2018 - Interessado: AEDIONEIA MENDES DE MORAES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107658-4/2018 - Interessado: AERCIO PEIXOTO DE SA MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108332-9/2018 - Interessado: AERCIO PEIXOTO DE SA MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106762-4/2018 - Interessado: AGATHA CRISTINA GARCIA LOURO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104108-8/2018 - Interessado: AGENOR PEREIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108874-7/2018 - Interessado: AGOSTINHO ARTHUR QUEIROZ MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106577-7/2018 - Interessado: AGOSTINHO FERNANDES DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106820-2/2018 - Interessado: AGOSTINHO FERNANDES DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109692-4/2018 - Interessado: AGUILAR PEREIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101978-0/2018 - Interessado: AGUINALDO PEREIRA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108612-7/2018 - Interessado: AGUINALDO PEREIRA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113158-8/2018 - Interessado: AGUINALDO PEREIRA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103466-1/2018 - Interessado: AGUINALDO WILLIAN RAMOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104149-2/2018 - Interessado: AHYGARA OLIVEIRA PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111008-3/2018 - Interessado: AI REN TAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111424-1/2018 - Interessado: AIDA COUTO PERES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109715-2/2018 - Interessado: AIDA TOMAZ PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103773-2/2018 - Interessado: AIDIL MARIA VIEIRA GLÓRIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105579-8/2018 - Interessado: AILSON JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101601-9/2018 - Interessado: AILTON BARBOSA DE MEIRELES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102448-2/2018 - Interessado: AILTON DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105521-1/2018 - Interessado: AILTON GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107592-4/2018 - Interessado: AILTON SEBASTIÃO SEABRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110922-6/2018 - Interessado: AILTON SEBASTIÃO SEABRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110261-0/2018 - Interessado: AILTON VICENTE DE MENDONÇA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102809-0/2018 - Interessado: AIRTON RODRIGUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105419-2/2018 - Interessado: AIRTON RODRIGUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107514-2/2018 - Interessado: ALAIDE DE SA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110756-5/2018 - Interessado: ALAIDE DE SA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110556-3/2018 - Interessado: ALAIM DOS REIS AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111923-7/2018 - Interessado: ALAIR CLAUDIO DE SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112455-7/2018 - Interessado: ALAIR MONTEIRO NUNES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109281-1/2018 - Interessado: ALAIR QUINTANILHA CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101507-7/2018 - Interessado: ALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105257-2/2018 - Interessado: ALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105794-0/2018 - Interessado: ALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104311-7/2018 - Interessado: ALAN CARLOS GIESE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108982-0/2018 - Interessado: ALAN DA CUNHA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108704-6/2018 - Interessado: ALAN DA SILVA BISPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103681-3/2018 - Interessado: ALAN GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109027-3/2018 - Interessado: ALAN IAGO DA CRUZ SOUZA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103436-6/2018 - Interessado: ALAN IECKER LIMA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111242-1/2018 - Interessado: ALAN IECKER LIMA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106260-6/2018 - Interessado: ALAN MAIA FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102730-3/2018 - Interessado: ALAN TEIXEIRA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104040-0/2018 - Interessado: ALAOR PEREIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112951-1/2018 - Interessado: ALBA REGINA DE MELLO JULIAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106250-1/2018 - Interessado: ALBA SIMONE GUIMARÃES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104694-7/2018 - Interessado: ALBANA LUCIA BRITO DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103769-1/2018 - Interessado: ALBERITO QUIRINO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103623-1/2018 - Interessado: ALBERTINA THEREZA PACHECO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112733-7/2018 - Interessado: ALBERTO BIRE LOQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102418-7/2018 - Interessado: ALBERTO CAETANO DE ALMEIDA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103567-1/2018 - Interessado: ALBERTO CAETANO DE ALMEIDA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104541-4/2018 - Interessado: ALBERTO DE SOUZA REGO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107064-7/2018 - Interessado: ALBERTO FREITAS NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110211-5/2018 - Interessado: ALBERTO FREITAS NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102897-7/2018 - Interessado: ALBERTO JORGE MARQUES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107312-2/2018 - Interessado: ALBERTO JOSÉ PATRICIO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110962-6/2018 - Interessado: ALBERTO JOSÉ PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112637-7/2018 - Interessado: ALBERTO JOSÉ PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113211-6/2018 - Interessado: ALBERTO JOSÉ PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105030-2/2018 - Interessado: ALBERTO LOYOLA BECHARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104066-4/2018 - Interessado: ALBERTO LUIS PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101585-9/2018 - Interessado: ALBERTO MAGNO SOARES COIMBRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105303-7/2018 - Interessado: ALBERTO NASCIMENTO JUSTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108377-9/2018 - Interessado: ALBERTO RODRIGUES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112506-2/2018 - Interessado: ALBERTO TORRES ANGONESE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102968-2/2018 - Interessado: ALBERTO ZICHTL SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106241-0/2018 - Interessado: ALBERTO ZICHTL SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109372-6/2018 - Interessado: ALBERTO ZICHTL SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105913-8/2018 - Interessado: ALBINA BORGES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102533-3/2018 - Interessado: ALCACIR DE MACENA SUCUPIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111839-0/2018 - Interessado: ALCEMAR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112639-5/2018 - Interessado: ALCEMAR DA SILVA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102544-2/2018 - Interessado: ALCEMIR GOMES BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108871-5/2018 - Interessado: ALCEMIR VISELA CHACAR JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110215-1/2018 - Interessado: ALCEMIR VISELA CHACAR JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102298-5/2018 - Interessado: ALCENI PINHEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103676-8/2018 - Interessado: ALCENI PINHEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102419-1/2018 - Interessado: ALCENIR GONÇALVES DA BARRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105651-2/2018 - Interessado: ALCIDES BERNARDO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112768-2/2018 - Interessado: ALCIONE OLIVEIRA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112787-8/2018 - Interessado: ALCIONE OLIVEIRA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111161-1/2018 - Interessado: ALCIR ELIAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102532-9/2018 - Interessado: ALCIR OSVALDO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109514-6/2018 - Interessado: ALDA APARECIDA CONDE RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104151-5/2018 - Interessado: ALDA APARECIDA GALDINO AMARAL RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110220-6/2018 - Interessado: ALDA AUREA NAZARETH DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110255-1/2018 - Interessado: ALDA VALERIA REIS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109880-3/2018 - Interessado: ALDECIR CARDOSO DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106332-5/2018 - Interessado: ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109660-1/2018 - Interessado: ALDENICE BARBOSA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112135-9/2018 - Interessado: ALDENIR SOSTENES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104479-5/2018 - Interessado: ALDENISA TEIXEIRA CEREJA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106722-4/2018 - Interessado: ALDENOR MACHADO SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111878-6/2018 - Interessado: ALDINEI FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108421-6/2018 - Interessado: ALDIR OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112156-3/2018 - Interessado: ALDIR OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101895-2/2018 - Interessado: ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107764-9/2018 - Interessado: ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103844-7/2018 - Interessado: ALDREY WANDERLEY SZEPANIUK - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104889-4/2018 - Interessado: ALEIR ROSA MARENDINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102360-4/2018 - Interessado: ALEKSANDER DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106590-9/2018 - Interessado: ALENA TORRES NETTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104801-2/2018 - Interessado: ALESSANDER ALVES DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108907-0/2018 - Interessado: ALESSANDRA AMARAL CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103157-2/2018 - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA PASSOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108158-1/2018 - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA PASSOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109043-7/2018 - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA VEIGA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110251-5/2018 - Interessado: ALESSANDRA BARBOZA DA CÂMARA DE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105066-1/2018 - Interessado: ALESSANDRA BRUNO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104419-5/2018 - Interessado: ALESSANDRA CARDOSO MARQUES DA SILVA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111846-3/2018 - Interessado: ALESSANDRA CARDOSO MARQUES DA SILVA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103870-6/2018 - Interessado: ALESSANDRA CASSIA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109046-9/2018 - Interessado: ALESSANDRA CLEMENTINO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109075-0/2018 - Interessado: ALESSANDRA DE FÁTIMA AGUIAR FERREIRA QUINA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105595-2/2018 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA MAUTINHO CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109370-8/2018 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS CABRAL VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112278-7/2018 - Interessado: ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110270-1/2018 - Interessado: ALESSANDRA KELLY TAVARES DE SOUSA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111947-3/2018 - Interessado: ALESSANDRA LEOPOLDO SERAPIAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102868-6/2018 - Interessado: ALESSANDRA LOPES RODRIGUES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112334-7/2018 - Interessado: ALESSANDRA LOPES RODRIGUES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105317-8/2018 - Interessado: ALESSANDRA LUISA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112240-0/2018 - Interessado: ALESSANDRA MACHADO DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108017-1/2018 - Interessado: ALESSANDRA MACHADO GOMES PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111545-1/2018 - Interessado: ALESSANDRA MEDEIROS DAVID LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111149-3/2018 - Interessado: ALESSANDRA MEDICI VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110947-6/2018 - Interessado: ALESSANDRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113196-0/2018 - Interessado: ALESSANDRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101777-4/2018 - Interessado: ALESSANDRA MURI RIVERA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103937-0/2018 - Interessado: ALESSANDRA NEPOMUCENO BESSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111651-6/2018 - Interessado: Alessandra Santos do Nascimento - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104730-7/2018 - Interessado: ALESSANDRA TOLEDO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105840-5/2018 - Interessado: ALESSANDRO AMORIM PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111194-8/2018 - Interessado: ALESSANDRO ANTONIO TAVARES MENIGUIT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109147-9/2018 - Interessado: ALESSANDRO CARVALHO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107265-3/2018 - Interessado: ALESSANDRO DA COSTA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108538-5/2018 - Interessado: ALESSANDRO DA SILVA MESSIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103341-5/2018 - Interessado: ALESSANDRO DE ANDRADE MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104036-9/2018 - Interessado: ALESSANDRO DE ANDRADE MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106598-1/2018 - Interessado: ALESSANDRO DE CARVALHO ASSUMPÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102617-5/2018 - Interessado: ALESSANDRO DE SOUZA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105998-8/2018 - Interessado: ALESSANDRO MAIA CEIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112799-1/2018 - Interessado: ALESSANDRO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112738-7/2018 - Interessado: ALESSANDRO PERICLES ANDRADE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103070-8/2018 - Interessado: ALESSANDRO PINTO QUINTAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104154-7/2018 - Interessado: ALESSANDRO SANTIAGO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106524-0/2018 - Interessado: ALESSANDRO SIQUEIRA DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112538-5/2018 - Interessado: ALESSANDRO SIQUEIRA DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102141-6/2018 - Interessado: ALESSANDRO SOARES ELOY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111776-2/2018 - Interessado: ALESSANDRO VERLANGA FRENHAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107042-9/2018 - Interessado: ALESSANDRO VIEIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104679-7/2018 - Interessado: ALESSANDRO VITOR QUEIROZ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112591-7/2018 - Interessado: ALEX BICACO ARRUDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107515-6/2018 - Interessado: ALEX DA SILVA SIRQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110757-9/2018 - Interessado: ALEX DA SILVA SIRQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106725-6/2018 - Interessado: ALEX DE ARAÚJO PIMENTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111724-9/2018 - Interessado: ALEX DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108363-8/2018 - Interessado: ALEX DE SANTANA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102883-6/2018 - Interessado: ALEX DOS SANTOS PONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106744-2/2018 - Interessado: ALEX DOS SANTOS SILVA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112929-8/2018 - Interessado: ALEX DOS SANTOS SILVA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109087-3/2018 - Interessado: ALEX HEREDIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106025-4/2018 - Interessado: ALEX MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108658-1/2018 - Interessado: ALEX OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103590-8/2018 - Interessado: ALEX PINTO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110626-4/2018 - Interessado: ALEX SANDER ASSUNÇAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109634-2/2018 - Interessado: ALEX SANDRO FERREIRA RUBIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107306-3/2018 - Interessado: ALEX SANDRO FONTAINA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110382-0/2018 - Interessado: ALEX SANDRO FONTAINA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110880-2/2018 - Interessado: ALEX SANDRO FONTAINA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105688-5/2018 - Interessado: ALEX SILVA DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108736-9/2018 - Interessado: ALEX SILVA DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112734-1/2018 - Interessado: ALEX SOUZA DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105921-5/2018 - Interessado: ALEX VANDER VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102960-0/2018 - Interessado: ALEX VIANA DOS SANTOS MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106536-3/2018 - Interessado: ALEX WERNER LICHTENFELS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112090-3/2018 - Interessado: ALEX WILLIAN CORDEIRO AFFONSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108804-2/2018 - Interessado: ALEXAN DE OLIVEIRA CASTILHOLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111645-7/2018 - Interessado: ALEXANDER AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105073-4/2018 - Interessado: ALEXANDER BARBOSA CASTANHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111091-0/2018 - Interessado: ALEXANDER DA SILVA CARLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111007-9/2018 - Interessado: ALEXANDER MACHADO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103184-5/2018 - Interessado: ALEXANDER RAMOS PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108495-7/2018 - Interessado: ALEXANDER SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109648-3/2018 - Interessado: ALEXANDRA CRISTINA DIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107101-1/2018 - Interessado: ALEXANDRA FERREIRA DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109268-9/2018 - Interessado: ALEXANDRA PLAZA DE FREITAS VIEGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109781-1/2018 - Interessado: ALEXANDRA PLAZA DE FREITAS VIEGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106668-2/2018 - Interessado: ALEXANDRA ROMANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109462-7/2018 - Interessado: ALEXANDRE ALENCAR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107375-4/2018 - Interessado: ALEXANDRE ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108631-3/2018 - Interessado: ALEXANDRE ALVIM ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109269-3/2018 - Interessado: ALEXANDRE BARBEITO SÁ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109782-5/2018 - Interessado: ALEXANDRE BARBEITO SÁ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110136-9/2018 - Interessado: ALEXANDRE BELEM MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111902-3/2018 - Interessado: ALEXANDRE BENITEZ LOGELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113120-1/2018 - Interessado: ALEXANDRE BEZERRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107412-8/2018 - Interessado: ALEXANDRE CÂNDIDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109955-4/2018 - Interessado: ALEXANDRE CÂNDIDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111396-8/2018 - Interessado: ALEXANDRE CASTELLAR DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111708-5/2018 - Interessado: ALEXANDRE CHARPINEL GAMA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113059-6/2018 - Interessado: ALEXANDRE CONCEIÇÃO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102193-9/2018 - Interessado: ALEXANDRE CORREA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110049-0/2018 - Interessado: ALEXANDRE COSTA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106543-6/2018 - Interessado: ALEXANDRE COSTA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112737-3/2018 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112126-8/2018 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109552-8/2018 - Interessado: ALEXANDRE DANTAS DA LUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104361-2/2018 - Interessado: ALEXANDRE DE CASTRO DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109430-4/2018 - Interessado: ALEXANDRE DE CASTRO DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106601-4/2018 - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107244-9/2018 - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111352-2/2018 - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111752-6/2018 - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102987-8/2018 - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102636-1/2018 - Interessado: ALEXANDRE DO AMARAL CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109454-0/2018 - Interessado: ALEXANDRE DO AMARAL CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110230-1/2018 - Interessado: ALEXANDRE DO AMARAL CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109974-0/2018 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101966-7/2018 - Interessado: ALEXANDRE FERNANDES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103864-7/2018 - Interessado: ALEXANDRE FERNANDES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113146-5/2018 - Interessado: ALEXANDRE FERNANDES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112168-6/2018 - Interessado: ALEXANDRE FERNANDEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104189-2/2018 - Interessado: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105636-2/2018 - Interessado: ALEXANDRE FERREIRA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109965-9/2018 - Interessado: ALEXANDRE FERREIRA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104605-6/2018 - Interessado: ALEXANDRE GARCIA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105880-5/2018 - Interessado: ALEXANDRE GARCIA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112665-4/2018 - Interessado: ALEXANDRE GARCIA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112080-8/2018 - Interessado: ALEXANDRE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104110-1/2018 - Interessado: ALEXANDRE GRELLET DE TOLEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106891-1/2018 - Interessado: ALEXANDRE GUILHERME DA CRUZ ALVES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112862-4/2018 - Interessado: ALEXANDRE GUIMARÃES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106120-0/2018 - Interessado: ALEXANDRE HELENO DE LIMA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108249-6/2018 - Interessado: ALEXANDRE JORGE FREITAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107020-1/2018 - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111475-0/2018 - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111230-8/2018 - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110350-7/2018 - Interessado: ALEXANDRE LACERDA CAIAFA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110848-4/2018 - Interessado: ALEXANDRE LACERDA CAIAFA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107359-0/2018 - Interessado: ALEXANDRE LACERDA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104888-0/2018 - Interessado: ALEXANDRE LIMA GANDERELY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104931-3/2018 - Interessado: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111349-5/2018 - Interessado: ALEXANDRE LUCAS SOUZA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110331-1/2018 - Interessado: ALEXANDRE LUIS AVEIRO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110829-8/2018 - Interessado: ALEXANDRE LUIS AVEIRO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113047-3/2018 - Interessado: ALEXANDRE LUIS AVEIRO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103899-2/2018 - Interessado: ALEXANDRE LUIZ ALVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101893-4/2018 - Interessado: ALEXANDRE LUIZ DE ASSIS INACIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106304-8/2018 - Interessado: ALEXANDRE LUIZ DE ASSIS INACIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107762-1/2018 - Interessado: ALEXANDRE LUIZ DE ASSIS INACIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105988-3/2018 - Interessado: ALEXANDRE LUIZ MAZZEI DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102126-6/2018 - Interessado: ALEXANDRE LYRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107662-5/2018 - Interessado: ALEXANDRE MAGNUS DA SILVA AMORAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108336-5/2018 - Interessado: ALEXANDRE MAGNUS DA SILVA AMORAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110015-9/2018 - Interessado: ALEXANDRE MEDEIROS MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112789-6/2018 - Interessado: ALEXANDRE MIRANDA DA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105858-2/2018 - Interessado: ALEXANDRE MIRANDA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110516-3/2018 - Interessado: ALEXANDRE MUSA DURAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111328-1/2018 - Interessado: ALEXANDRE NAZARETH DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102474-1/2018 - Interessado: ALEXANDRE PARADELLA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104079-1/2018 - Interessado: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106268-8/2018 - Interessado: ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107836-8/2018 - Interessado: ALEXANDRE PEREIRA MONTEIRO BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108961-6/2018 - Interessado: ALEXANDRE PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104997-7/2018 - Interessado: ALEXANDRE PIRES DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111748-5/2018 - Interessado: ALEXANDRE PITER GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106589-0/2018 - Interessado: ALEXANDRE REIS CÔRTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103947-5/2018 - Interessado: ALEXANDRE REZENDE POFFO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107105-7/2018 - Interessado: ALEXANDRE RIBAS CAIZER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109722-5/2018 - Interessado: ALEXANDRE RIBEIRO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105666-7/2018 - Interessado: ALEXANDRE ROCHA BUENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102662-0/2018 - Interessado: ALEXANDRE RODRIGO DA SILVA BISPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108764-6/2018 - Interessado: ALEXANDRE ROSA SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104881-2/2018 - Interessado: ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104117-9/2018 - Interessado: ALEXANDRE SANTOS LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111185-7/2018 - Interessado: ALEXANDRE SANTOS LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112782-8/2018 - Interessado: ALEXANDRE SOARES FIGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111860-9/2018 - Interessado: ALEXANDRE SOUZA DE CAMARGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104706-6/2018 - Interessado: ALEXANDRE VARGAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109397-6/2018 - Interessado: ALEXANDRE VIDAL ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103928-9/2018 - Interessado: ALEXANDRE VIEGAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107106-1/2018 - Interessado: ALEXANDRE VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105376-4/2018 - Interessado: ALEXANDRE YASUDA MIGUELOTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105608-5/2018 - Interessado: ALEXANDRINO GERSON CIRNE FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108745-0/2018 - Interessado: ALEXANDRINO GERSON CIRNE FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112788-2/2018 - Interessado: ALEXANDRINO GERSON CIRNE FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109218-4/2018 - Interessado: ALEXANDRO ALVES DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111041-5/2018 - Interessado: ALEXANDRO PALMEIRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112718-7/2018 - Interessado: ALEXSANDER BARCELOS COUTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106489-4/2018 - Interessado: ALEXSANDRA DOS SANTOS XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103462-5/2018 - Interessado: ALEXSANDRE DE ANDRADE NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107297-6/2018 - Interessado: ALEXSANDRE ROSA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109941-3/2018 - Interessado: ALEXSANDRO ALVES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102594-7/2018 - Interessado: ALEXSANDRO DA CUNHA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108207-8/2018 - Interessado: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106077-7/2018 - Interessado: ALEXSANDRO JESUS DE PRAGA SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103826-5/2018 - Interessado: ALEXSANDRO ROSA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106187-8/2018 - Interessado: ALEXSANDRO ROSA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111046-5/2018 - Interessado: ALEYDAH BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102286-2/2018 - Interessado: ALFREDO JOSÉ FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110388-4/2018 - Interessado: ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110886-6/2018 - Interessado: ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108945-2/2018 - Interessado: ALFREDO TEIXEIRA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109034-6/2018 - Interessado: ALIANE CAZUMBA DE LYRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103135-4/2018 - Interessado: ALICE ALT BITTERNCOURT NASCIF MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107638-4/2018 - Interessado: ALICE BARCELLOS DE ALMEIDA L. GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108312-9/2018 - Interessado: ALICE BARCELLOS DE ALMEIDA L. GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108198-1/2018 - Interessado: ALICE CRISTINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110279-7/2018 - Interessado: ALICE EDWIGES DOMINGOS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110577-7/2018 - Interessado: ALICE MORAES DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107146-1/2018 - Interessado: ALICE ROCHA GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109217-0/2018 - Interessado: ALICE ROCHA GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109847-1/2018 - Interessado: ALICE SARAIVA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106104-6/2018 - Interessado: ALICE SOARES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106974-9/2018 - Interessado: ALICIA VARELLA VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106185-0/2018 - Interessado: ALICIANE ROSA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113045-5/2018 - Interessado: ALINE AGUIAR COSTA CASARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105944-7/2018 - Interessado: ALINE ALVES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110462-6/2018 - Interessado: ALINE BASTOS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103246-9/2018 - Interessado: ALINE BELMONT PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109291-6/2018 - Interessado: ALINE CAPPARELLI ADÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111803-1/2018 - Interessado: ALINE CAPPARELLI ADÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107004-7/2018 - Interessado: ALINE CHAGAS PERROUT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104986-8/2018 - Interessado: ALINE CHAVES DOS SANTOS SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104561-4/2018 - Interessado: ALINE COSTA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106290-1/2018 - Interessado: ALINE CRISTINA GOMES MODESTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108799-1/2018 - Interessado: ALINE CRISTINA VIEIRA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111711-2/2018 - Interessado: ALINE CUNHA RENNE DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101815-2/2018 - Interessado: ALINE DA COSTA LOUREIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109063-7/2018 - Interessado: ALINE DA SILVA CIRCILO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109112-4/2018 - Interessado: ALINE DA SILVA DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102105-2/2018 - Interessado: ALINE DANIELLE PESSOA MONTEIRO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112771-9/2018 - Interessado: ALINE DE JESUS DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104522-8/2018 - Interessado: ALINE DE MELLO NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104550-5/2018 - Interessado: ALINE DE SOUZA TEIXEIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103457-0/2018 - Interessado: ALINE DIANE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101618-2/2018 - Interessado: ALINE DOS SANTOS MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107180-7/2018 - Interessado: ALINE DOS SANTOS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109178-8/2018 - Interessado: ALINE ESTACIO RIBEIRO DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107952-8/2018 - Interessado: ALINE FARIA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101934-4/2018 - Interessado: ALINE FERNANDA KELLY TARGINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107803-1/2018 - Interessado: ALINE FERNANDA KELLY TARGINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110043-6/2018 - Interessado: ALINE FERNANDA KELLY TARGINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111681-1/2018 - Interessado: ALINE FERNANDA PACHECO LOBO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103217-8/2018 - Interessado: ALINE FERREIRA DO NASCIMENTO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106504-0/2018 - Interessado: ALINE FERREIRA DO NASCIMENTO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102867-2/2018 - Interessado: ALINE FIGUEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106953-5/2018 - Interessado: ALINE FIGUEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104651-5/2018 - Interessado: ALINE FONTE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112888-8/2018 - Interessado: ALINE GOMES DE SA ARAÚJO ALFAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111693-4/2018 - Interessado: ALINE GUIMARÃES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109420-9/2018 - Interessado: ALINE KOLHY DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112061-2/2018 - Interessado: ALINE LEAL GONALVES CREDER LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101841-1/2018 - Interessado: ALINE LOPES DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104266-6/2018 - Interessado: ALINE LOPES DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102572-9/2018 - Interessado: ALINE MACHADO DA SILVA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105199-4/2018 - Interessado: ALINE MACHADO DA SILVA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106213-3/2018 - Interessado: ALINE MARIA DIAS PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106285-6/2018 - Interessado: ALINE MARIS FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103832-4/2018 - Interessado: ALINE PACHECO SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111853-6/2018 - Interessado: ALINE PEIXOTO SOARES PECLY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103296-4/2018 - Interessado: ALINE PIQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109279-8/2018 - Interessado: ALINE PIQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101931-2/2018 - Interessado: ALINE RAMOS ROLIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107800-9/2018 - Interessado: ALINE RAMOS ROLIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108867-4/2018 - Interessado: ALINE RANGEL FALEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110942-6/2018 - Interessado: ALINE RANGEL FALEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113191-0/2018 - Interessado: ALINE RANGEL FALEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103821-5/2018 - Interessado: ALINE REZENDE DA SILVA BARRETO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107103-9/2018 - Interessado: ALINE REZENDE DO ESPÍRITO SANTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107852-2/2018 - Interessado: ALINE RIBEIRO CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112708-2/2018 - Interessado: ALINE ROCHA ORMOND - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103571-2/2018 - Interessado: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA MYNSSEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106248-8/2018 - Interessado: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA MYNSSEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110452-1/2018 - Interessado: ALINE RODRIGUES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103868-3/2018 - Interessado: ALINE SA CAVALCANTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103869-7/2018 - Interessado: ALINE SA CAVALCANTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104127-4/2018 - Interessado: ALINE SANTOS DE LIMA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111299-4/2018 - Interessado: ALINE SANTOS DO VALE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103278-2/2018 - Interessado: ALINE SANTOS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112544-4/2018 - Interessado: ALINE SANTOS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105961-5/2018 - Interessado: ALINE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106647-8/2018 - Interessado: ALINE VICENTE FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102495-5/2018 - Interessado: ALINE VIVIANE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108837-9/2018 - Interessado: ALINE VIVIANE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102367-2/2018 - Interessado: ALISON EVANGELISTA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108862-4/2018 - Interessado: ALLAN ANDERSON GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106870-7/2018 - Interessado: ALLAN CRISSOSTOMO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107243-5/2018 - Interessado: ALLAN DA CUNHA COELHO ZICKWOLFF - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106566-8/2018 - Interessado: ALLAN DAVID FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102586-0/2018 - Interessado: ALLAN KARDEC SANTOS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104202-0/2018 - Interessado: ALLAN ROBERTO SIMÕES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104510-5/2018 - Interessado: ALLAN ROCHA DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107902-3/2018 - Interessado: ALLAN RODRIGO DIAS MALINOSKI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102900-0/2018 - Interessado: ALLANA CRISTINA MESQUITA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109501-9/2018 - Interessado: ALLINE PEREIRA RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110172-3/2018 - Interessado: ALMERINDA DE FÁTIMA MACHADO ALVES PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102223-0/2018 - Interessado: ALMERINDA VASQUES JORDAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109465-9/2018 - Interessado: ALMIR DA SILVA BRUNER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109763-9/2018 - Interessado: ALMIR DOS SANTOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106496-7/2018 - Interessado: ALMIR JUNIOR DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103724-1/2018 - Interessado: ALMIR MANOEL DA SILVA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103875-6/2018 - Interessado: ALOAN FERNANDES ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102674-3/2018 - Interessado: ALOISIO CELSO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106785-6/2018 - Interessado: ALOISIO DE LIMA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105422-9/2018 - Interessado: ALOISIO GOMES BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105349-1/2018 - Interessado: ALOMAR RIBEIRO PINTO HUGHENIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107653-4/2018 - Interessado: ALTAIR ANTONIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108327-4/2018 - Interessado: ALTAIR ANTONIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101690-0/2018 - Interessado: ALTAMIR DA SILVA PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108445-2/2018 - Interessado: ALTEMAR SALES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106299-7/2018 - Interessado: ALUAN MARTINS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112534-9/2018 - Interessado: ALUAN MARTINS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108708-2/2018 - Interessado: ALUISIO MACHADO DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108195-9/2018 - Interessado: ALUIZIO JOSÉ MUYLAERT BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104970-9/2018 - Interessado: ALVAMARIA VALIM RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112145-4/2018 - Interessado: ALVAMARIA VALIM RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109303-5/2018 - Interessado: ALVARO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111322-7/2018 - Interessado: ALVARO DOMINGUES SOARES - Vo tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105451-0/2018 - Interessado: ALVARO FAUSTINO DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104122-4/2018 - Interessado: ALVARO LUIZ FERREIRA NETTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106200-6/2018 - Interessado: ALVARO PAULINO SOARES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109579-6/2018 - Interessado: ALVARO PAULINO SOARES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104046-4/2018 - Interessado: ALYNE ALVES BARROS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106278-3/2018 - Interessado: ALYNE ROSA MIRANDA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107528-3/2018 - Interessado: ALYSSON HELTON SANTOS BUENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110770-1/2018 - Interessado: ALYSSON HELTON SANTOS BUENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101472-6/2018 - Interessado: ALZEIR DE MATTOS DAVILA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112636-3/2018 - Interessado: ALZEMIRA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109658-8/2018 - Interessado: ALZILEA ROQUE DA SILVA FARIA CURTY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109937-2/2018 - Interessado: ALZIR TOMAS MIGUEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105433-8/2018 - Interessado: ALZIRA CARDOSO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103837-4/2018 - Interessado: AMÁLIA GOULART DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101740-1/2018 - Interessado: AMÁLIA MARIA DOS SANTOS ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110443-0/2018 - Interessado: AMANDA BLANCO MALDONADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110428-0/2018 - Interessado: AMANDA CRISTIANE NAVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107598-8/2018 - Interessado: AMANDA DA SILVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110928-0/2018 - Interessado: AMANDA DA SILVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112411-1/2018 - Interessado: AMANDA DA TRINDADE BITENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108153-1/2018 - Interessado: AMANDA DANIEL VIDAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107472-8/2018 - Interessado: AMANDA DIAS LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102341-8/2018 - Interessado: AMANDA DO PRADO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107175-2/2018 - Interessado: AMANDA FABIANA NOGUEIRA MALDONADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103299-6/2018 - Interessado: AMANDA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113119-2/2018 - Interessado: AMANDA FERREIRA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109354-4/2018 - Interessado: AMANDA GUSTAVO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106603-2/2018 - Interessado: AMANDA HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104456-3/2018 - Interessado: AMANDA JASMIN ROSSANI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108555-3/2018 - Interessado: AMANDA LETICIA OLIVEIRA NASCIMENTO DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112893-3/2018 - Interessado: AMANDA MARIA FRANCISCO GODINHO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106962-6/2018 - Interessado: AMANDA MOREIRA BORDE DA COSTA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103818-8/2018 - Interessado: AMANDA MOREIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104018-7/2018 - Interessado: AMANDA OLIVEIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111796-2/2018 - Interessado: AMANDA PASSOS ALMEIDA VENDRAMIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106548-6/2018 - Interessado: AMANDA RIBEIRO BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112537-1/2018 - Interessado: AMANDA RIBEIRO MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109413-6/2018 - Interessado: AMANDA SANCHES DOS SANTOS RAYMUNDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106324-8/2018 - Interessado: AMANDA SIQUEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108689-0/2018 - Interessado: AMANDA TANAKA GOMES KAFURI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111991-4/2018 - Interessado: AMARAL DA SILVA ALMEIDA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103039-4/2018 - Interessado: AMARILDO ANDRE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108817-9/2018 - Interessado: AMARILDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106799-7/2018 - Interessado: AMARILDO VALADAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105560-7/2018 - Interessado: AMAURI BARBUSCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106309-8/2018 - Interessado: AMAURI BARRETO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103738-2/2018 - Interessado: AMAURI DA SILVA CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105316-4/2018 - Interessado: AMAURI ELIAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106463-0/2018 - Interessado: AMAURI ELIAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107455-0/2018 - Interessado: AMAURI EUGENIO RAMOS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105396-4/2018 - Interessado: AMAURI GUIMARÃES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107537-4/2018 - Interessado: AMAURI MENDES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110779-7/2018 - Interessado: AMAURI MENDES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107555-6/2018 - Interessado: AMAURY MESSIAS BELEM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110797-9/2018 - Interessado: AMAURY MESSIAS BELEM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107269-9/2018 - Interessado: AMAURY OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108913-9/2018 - Interessado: AMÉLIA MARIA DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108984-8/2018 - Interessado: AMÉLIA VERONICA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108179-5/2018 - Interessado: AMILTON DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108457-5/2018 - Interessado: AMINADADE LUIS SOARES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111426-9/2018 - Interessado: AMINADADE LUIS SOARES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103727-3/2018 - Interessado: ANA ALICE DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104813-5/2018 - Interessado: ANA AMÉLIA DE PAULA RAMOS PORTELLADA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110729-2/2018 - Interessado: ANA ANGÉLICA LOURENÇO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105005-7/2018 - Interessado: ANA ANGÉLICA PEREIRA BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105496-0/2018 - Interessado: ANA ANGÉLICA VIEIRA DIAS NAZARETH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101621-9/2018 - Interessado: ANA APARECIDA GAUDIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111423-7/2018 - Interessado: ANA APARECIDA GAUDIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106465-8/2018 - Interessado: ANA AUGUSTA BAPTISTA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109812-6/2018 - Interessado: ANA BARBARA APRIGIO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105683-5/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107339-0/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108381-0/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109673-8/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ MANHÃES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102589-2/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ MONTICO CRUZ ABRANCHES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110602-8/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111111-6/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ PAES BARRETTO CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101649-1/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ RICARDO CARVALHO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101668-7/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ RODRIGUES DO LAGO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103114-0/2018 - Interessado: ANA CARLA DA SILVA BRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107216-2/2018 - Interessado: ANA CARLA DE OLIVEIRA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110036-3/2018 - Interessado: ANA CARLA DE SOUSA QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109704-3/2018 - Interessado: ANA CARLA MADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104868-0/2018 - Interessado: ANA CAROLINA ABREU SANTA MARINHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111633-4/2018 - Interessado: ANA CAROLINA CARNEIRO MENDES LEÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112416-1/2018 - Interessado: ANA CAROLINA CARNEIRO MENDES LEÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110705-6/2018 - Interessado: ANA CAROLINA COELHO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103270-0/2018 - Interessado: ANA CAROLINA DE ALMEIDA VIOLANTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112989-8/2018 - Interessado: ANA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102442-8/2018 - Interessado: ANA CAROLINA EIRAS COELHO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112805-6/2018 - Interessado: ANA CAROLINA FERREIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109235-2/2018 - Interessado: ANA CAROLINA LORIMIE FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105487-9/2018 - Interessado: ANA CAROLINA MIRANDA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103622-7/2018 - Interessado: ANA CAROLINA RIBEIRO DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112795-5/2018 - Interessado: ANA CAROLINA RIBEIRO DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109818-0/2018 - Interessado: ANA CAROLINA TEIXEIRA COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108694-5/2018 - Interessado: ANA CAROLINE RAMOS DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101846-1/2018 - Interessado: ANA CÉLIA CLAUDINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104271-1/2018 - Interessado: ANA CÉLIA CLAUDINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107972-8/2018 - Interessado: ANA CÉLIA LEAL MACHADO DA COSTA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104685-6/2018 - Interessado: ANA CLARICE KAMILIOT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107523-3/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA BURGERMEISTER CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110765-6/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA BURGERMEISTER CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110656-9/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE QUINTANILHA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104693-3/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA DE ANDRADE GUINANCIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105957-4/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA DE MELO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110188-2/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA DE SENNA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103667-7/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA DIOGO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105009-3/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA DIOGO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103077-6/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS SERRANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102864-0/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA EUGENIO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108160-4/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA MAIA MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109120-1/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA MAIA MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101865-7/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA MENEZES FONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104290-7/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA MENEZES FONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103585-3/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105026-1/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111679-8/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA SAMUEL MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108497-5/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA SANTIAGO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111590-6/2018 - Interessado: ANA CLEIDE SANTOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108437-5/2018 - Interessado: ANA CRISTINA CALMON HIRDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104447-2/2018 - Interessado: ANA CRISTINA CAMPOS LEITAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104890-3/2018 - Interessado: ANA CRISTINA CHAGAS DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107318-6/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DA CUNHA LINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110599-5/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DA CUNHA LINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101972-6/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111565-1/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113152-4/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111398-6/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104880-8/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105575-2/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103509-9/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108159-5/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104709-8/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DE PAULA GELAPE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112976-1/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111461-9/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DO COUTO BENAVENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101674-6/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109943-1/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103860-1/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS ANTUNES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105661-7/2018 - Interessado: ANA CRISTINA FERRAZ SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107560-1/2018 - Interessado: ANA CRISTINA FERREIRA DE LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110802-0/2018 - Interessado: ANA CRISTINA FERREIRA DE LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105012-0/2018 - Interessado: ANA CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112445-2/2018 - Interessado: ANA CRISTINA GIFFONI CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107996-4/2018 - Interessado: ANA CRISTINA LEITE DA SILVA PIRES DOMINGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104483-6/2018 - Interessado: ANA CRISTINA MACHADO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109085-5/2018 - Interessado: ANA CRISTINA MARQUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102466-4/2018 - Interessado: ANA CRISTINA PEIXOTO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107399-0/2018 - Interessado: ANA CRISTINA PEIXOTO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102300-4/2018 - Interessado: ANA CRISTINA PIEDADE DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108586-2/2018 - Interessado: ANA CRISTINA PIEDADE DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110607-8/2018 - Interessado: ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110562-2/2018 - Interessado: ANA CRISTINA REICHARDT ZISMAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101959-4/2018 - Interessado: ANA CRISTINA SALES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107828-1/2018 - Interessado: ANA CRISTINA SALES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106658-7/2018 - Interessado: ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108143-6/2018 - Interessado: ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106985-8/2018 - Interessado: ANA ELIZABETH DA SILVA FRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109705-7/2018 - Interessado: ANA ELVIRA UTRINI VIEIRA CONSTNCIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107513-8/2018 - Interessado: ANA FABIA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110755-1/2018 - Interessado: ANA FABIA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101799-2/2018 - Interessado: ANA FÁTIMA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104995-9/2018 - Interessado: ANA FLAVIA DE PAIVA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104150-1/2018 - Interessado: ANA GABRIELA VIEIRA VELLEMEM PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101698-2/2018 - Interessado: ANA GISELA VIERLING VAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110563-6/2018 - Interessado: ANA HELENA GONÇALVES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101470-8/2018 - Interessado: ANA KATIA LEAL BRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113099-6/2018 - Interessado: ANA KELLY DOS SANTOS JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112457-5/2018 - Interessado: ANA LIA TRINDADE MARTINS MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113050-0/2018 - Interessado: ANA LIA TRINDADE MARTINS MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112505-8/2018 - Interessado: ANA LIDIA SOARES RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109052-8/2018 - Interessado: ANA LUCIA ALVES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107680-7/2018 - Interessado: ANA LUCIA BARROS COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108354-7/2018 - Interessado: ANA LUCIA BARROS COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108915-7/2018 - Interessado: ANA LUCIA BRANDÃO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105905-1/2018 - Interessado: ANA LUCIA BRASIL MALECHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105691-2/2018 - Interessado: ANA LUCIA COELHO VALLE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112446-6/2018 - Interessado: Ana Lucia da Silva Araujo - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110184-6/2018 - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA OURIQUE ALMENARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110317-5/2018 - Interessado: ANA LUCIA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110815-7/2018 - Interessado: ANA LUCIA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104336-7/2018 - Interessado: ANA LUCIA DE LIMA MARQUES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102777-1/2018 - Interessado: ANA LUCIA DE SOUSA BARBOZA SANZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106127-8/2018 - Interessado: ANA LUCIA DE SOUSA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111468-7/2018 - Interessado: ANA LUCIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111534-2/2018 - Interessado: ANA LUCIA DE SOUZA BLANC MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112397-9/2018 - Interessado: ANA LUCIA DO CARMO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107066-5/2018 - Interessado: ANA LUCIA DOS REIS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107657-0/2018 - Interessado: ANA LUCIA DOS SANTOS CALHEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108331-5/2018 - Interessado: ANA LUCIA DOS SANTOS CALHEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102258-5/2018 - Interessado: ANA LUCIA DOS SANTOS CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108657-7/2018 - Interessado: ANA LUCIA FERREIRA DODD MARIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108231-9/2018 - Interessado: ANA LUCIA FIOROT DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109183-3/2018 - Interessado: ANA LUCIA GOMES SANTOS DE CASTRO LE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108812-9/2018 - Interessado: ANA LUCIA HENRIQUES VEIGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106342-0/2018 - Interessado: ANA LUCIA JERONYNO DE OLIVEIRA DA SILVEIRA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106500-4/2018 - Interessado: ANA LUCIA LOUVERA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106172-3/2018 - Interessado: ANA LUCIA MACHADO CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106149-6/2018 - Interessado: ANA LUCIA MENDES VITAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112568-0/2018 - Interessado: ANA LUCIA MEYER DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107485-5/2018 - Interessado: ANA LÚCIA MORAES DE JESUS CESÁRIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103008-5/2018 - Interessado: ANA LUCIA MOURA DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103682-7/2018 - Interessado: ANA LUCIA MOURA DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102934-1/2018 - Interessado: ANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110292-9/2018 - Interessado: ANA LUCIA PIMENTA CONSTANTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111721-7/2018 - Interessado: ANA LUCIA RICARDO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102092-9/2018 - Interessado: ANA LUCIA ROSA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101842-5/2018 - Interessado: ANA LUCIA TRINDADE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104267-0/2018 - Interessado: ANA LUCIA TRINDADE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103651-8/2018 - Interessado: ANA LUISA NOGUEIRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111320-9/2018 - Interessado: ANA LUISA REIS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110702-4/2018 - Interessado: ANA LUIZA FOLLY AOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109132-4/2018 - Interessado: ANA LUIZA MATIAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102749-4/2018 - Interessado: ANA LUZIA ANTUNES LEAL FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105236-8/2018 - Interessado: ANA LUZIA ANTUNES LEAL FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110163-2/2018 - Interessado: ANA LUZIA ANTUNES LEAL FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112935-7/2018 - Interessado: ANA LUZIA DOS SANTOS CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109468-1/2018 - Interessado: ANA MARIA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111706-7/2018 - Interessado: ANA MARIA BERNARDINO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108099-9/2018 - Interessado: ANA MARIA BONFIM DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110305-2/2018 - Interessado: ANA MARIA BONFIM DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110306-6/2018 - Interessado: ANA MARIA BONFIM DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104735-7/2018 - Interessado: ANA MARIA BORGES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103514-4/2018 - Interessado: ANA MARIA CATALDO BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104865-8/2018 - Interessado: ANA MARIA COUTINHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110378-9/2018 - Interessado: ANA MARIA DA COSTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110876-1/2018 - Interessado: ANA MARIA DA COSTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103507-1/2018 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MARTINS FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107682-5/2018 - Interessado: ANA MARIA DE LIMA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108356-5/2018 - Interessado: ANA MARIA DE LIMA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106860-2/2018 - Interessado: ANA MARIA DE MATOS MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108265-0/2018 - Interessado: ANA MARIA DE MATOS MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107366-3/2018 - Interessado: ANA MARIA DIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111122-5/2018 - Interessado: ANA MARIA DIAS DOS SANTOS DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108175-9/2018 - Interessado: ANA MARIA DIAS SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103640-9/2018 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111101-1/2018 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106830-7/2018 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109378-0/2018 - Interessado: ANA MARIA DUTRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103765-5/2018 - Interessado: ANA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106313-9/2018 - Interessado: ANA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111389-5/2018 - Interessado: ANA MARIA GAUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107628-9/2018 - Interessado: ANA MARIA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108302-4/2018 - Interessado: ANA MARIA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108229-6/2018 - Interessado: ANA MARIA HENRIQUES GOMES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103515-8/2018 - Interessado: ANA MARIA HENRIQUES LABOLITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103430-2/2018 - Interessado: ANA MARIA HIDALGO AGUILAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104321-2/2018 - Interessado: ANA MARIA LUIZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107842-7/2018 - Interessado: ANA MARIA MANHÃES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105119-4/2018 - Interessado: ANA MARIA MARINHO DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107714-4/2018 - Interessado: ANA MARIA MARINHO DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112724-6/2018 - Interessado: ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS PINA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101829-3/2018 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104254-3/2018 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105814-6/2018 - Interessado: ANA MARIA RANGEL MACHADO PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105358-2/2018 - Interessado: ANA MARIA SANTOS MENDOÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104340-8/2018 - Interessado: ANA MARIA SIMÕES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105977-4/2018 - Interessado: ANA MARIA VASQUEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108715-5/2018 - Interessado: ANA MARIA VIEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103085-3/2018 - Interessado: ANA MERCEDES PELOSI LAGUNILLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105584-3/2018 - Interessado: ANA PATRICIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104505-0/2018 - Interessado: ANA PATRICIA MARGULIES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105692-6/2018 - Interessado: ANA PATRICIA MARGULIES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103695-4/2018 - Interessado: ANA PAULA ALMEIDA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101947-1/2018 - Interessado: ANA PAULA ANDRADE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106951-7/2018 - Interessado: ANA PAULA ANDRADE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107816-8/2018 - Interessado: ANA PAULA ANDRADE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109233-4/2018 - Interessado: ANA PAULA BARROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107584-7/2018 - Interessado: ANA PAULA BARROS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110914-9/2018 - Interessado: ANA PAULA BARROS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112846-0/2018 - Interessado: ANA PAULA BARTH BARTZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107221-7/2018 - Interessado: ANA PAULA CALDEIRA ALENCAR DE SOUSA E CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108168-6/2018 - Interessado: ANA PAULA CALDEIRA ALENCAR DE SOUSA E CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102018-3/2018 - Interessado: ANA PAULA CAMPOS PIMENTEL MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103359-2/2018 - Interessado: ANA PAULA CARNEIRO ROLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102705-8/2018 - Interessado: ANA PAULA COSTA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112642-2/2018 - Interessado: ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105727-7/2018 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113071-4/2018 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA FALCÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103100-9/2018 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112791-9/2018 - Interessado: ANA PAULA DE AGUIAR CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106292-9/2018 - Interessado: ANA PAULA DE AZEVEDO CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102521-0/2018 - Interessado: ANA PAULA DE AZEVEDO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107950-0/2018 - Interessado: ANA PAULA DE MENEZES PALMIERI RITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112165-4/2018 - Interessado: ANA PAULA DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102803-6/2018 - Interessado: ANA PAULA DE SOUSA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104442-2/2018 - Interessado: ANA PAULA DE SOUSA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112727-8/2018 - Interessado: ANA PAULA DE SOUSA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111704-9/2018 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111006-5/2018 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101904-9/2018 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107773-0/2018 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103659-0/2018 - Interessado: ANA PAULA EVANGELISTA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104921-8/2018 - Interessado: ANA PAULA FERRAZ NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104232-5/2018 - Interessado: ANA PAULA FRANCISCA AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105169-9/2018 - Interessado: ANA PAULA FRANCISCA AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107984-1/2018 - Interessado: ANA PAULA GUERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110514-5/2018 - Interessado: ANA PAULA GUMIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106040-4/2018 - Interessado: ANA PAULA LOPES RIBEIRO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101886-1/2018 - Interessado: ANA PAULA MACHADO FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107755-8/2018 - Interessado: ANA PAULA MACHADO FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104984-0/2018 - Interessado: ANA PAULA MAUX GUERREIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112398-3/2018 - Interessado: ANA PAULA MORAES DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105747-7/2018 - Interessado: ANA PAULA MOREIRA DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112319-7/2018 - Interessado: ANA PAULA MOREIRA DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108589-4/2018 - Interessado: ANA PAULA NEVES LONGOBUCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106095-9/2018 - Interessado: ANA PAULA NUNES DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104968-6/2018 - Interessado: ANA PAULA PINO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102778-5/2018 - Interessado: ANA PAULA RAPOSO VIANA DE AN DRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107009-7/2018 - Interessado: ANA PAULA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110434-9/2018 - Interessado: ANA PAULA SIMÕES LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113112-4/2018 - Interessado: ANA PAULA TAVARES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110468-0/2018 - Interessado: ANA PAULA TEIXEIRA AZAMBUJA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112167-2/2018 - Interessado: ANA PAULA THEODORO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101665-5/2018 - Interessado: ANA PAULA TORRES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106638-7/2018 - Interessado: ANA PAULA TORRES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110202-4/2018 - Interessado: ANA PAULA TORRES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110173-7/2018 - Interessado: ANA PAULA ZAMPIROLI FONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102400-0/2018 - Interessado: ANA QUERUBINA FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105919-2/2018 - Interessado: ANA RAQUEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104911-3/2018 - Interessado: ANA RITA ALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104829-4/2018 - Interessado: ANA RITA DE JESUS SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113015-0/2018 - Interessado: ANA RITA DE JESUS SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105438-8/2018 - Interessado: Ana Rita Oliveira Dias - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110326-6/2018 - Interessado: ANA ROSA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110824-8/2018 - Interessado: ANA ROSA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102219-9/2018 - Interessado: ANA ROSA HIR DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105873-2/2018 - Interessado: ANA ROSA HIR DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103225-5/2018 - Interessado: ANA SELMA DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109729-3/2018 - Interessado: ANA TALITA SAMPAIO CADIMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102823-6/2018 - Interessado: ANA TERESA DE SA SANTOS CEZARIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103040-3/2018 - Interessado: ANA ZILDA MOTHÉ DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110310-7/2018 - Interessado: ANACLETO DE CARVALHO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110808-4/2018 - Interessado: ANACLETO DE CARVALHO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107684-3/2018 - Interessado: ANALICE SANTIAGO PESSANHA DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108358-3/2018 - Interessado: ANALICE SANTIAGO PESSANHA DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107956-4/2018 - Interessado: ANANDA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107849-5/2018 - Interessado: ANARLEY LISBOA DE BARROS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102332-7/2018 - Interessado: ANATULA DA SILVA AXIOTELIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107150-2/2018 - Interessado: ANAYA REZENDE PERISSE DE AQUINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102645-2/2018 - Interessado: ANDERSON ALVES BENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112856-5/2018 - Interessado: ANDERSON ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103334-2/2018 - Interessado: ANDERSON ALVES MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109739-8/2018 - Interessado: ANDERSON ANDRADE CAVALCANTI IESPA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102089-2/2018 - Interessado: ANDERSON BAPTISTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105219-0/2018 - Interessado: ANDERSON BRITTO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102083-8/2018 - Interessado: ANDERSON CORREA CANSANÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104132-9/2018 - Interessado: ANDERSON DANTE NASCIMENTO ARCI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103131-8/2018 - Interessado: ANDERSON DE LACERDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112337-9/2018 - Interessado: ANDERSON DE LACERDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101738-8/2018 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102648-4/2018 - Interessado: ANDERSON DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113083-7/2018 - Interessado: ANDERSON DOMINGUES QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103609-5/2018 - Interessado: ANDERSON FARIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103610-4/2018 - Interessado: ANDERSON FARIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112920-2/2018 - Interessado: ANDERSON GOMES XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101729-7/2018 - Interessado: ANDERSON JACK FRANZEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113084-1/2018 - Interessado: ANDERSON LEANDRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108220-0/2018 - Interessado: ANDERSON LUIC DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103686-3/2018 - Interessado: ANDERSON LUIS ANDRADE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108469-8/2018 - Interessado: ANDERSON LUIZ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105580-7/2018 - Interessado: ANDERSON LUIZ FROES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110112-3/2018 - Interessado: ANDERSON LUIZ FROES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109793-4/2018 - Interessado: ANDERSON LUIZ MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101641-9/2018 - Interessado: ANDERSON LUIZ PEREIRA ABEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101822-5/2018 - Interessado: ANDERSON MACHADO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104247-0/2018 - Interessado: ANDERSON MACHADO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105638-0/2018 - Interessado: ANDERSON MACHADO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105652-6/2018 - Interessado: ANDERSON MACHADO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110549-0/2018 - Interessado: ANDERSON MARQUES ASSUMPÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107908-7/2018 - Interessado: ANDERSON MOREIRA FAGUNDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107417-8/2018 - Interessado: ANDERSON MOTA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106936-7/2018 - Interessado: ANDERSON PIRES CASQUILHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107406-9/2018 - Interessado: ANDERSON PIRES CASQUILHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101775-6/2018 - Interessado: ANDERSON SANTANA GALVÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105196-2/2018 - Interessado: ANDERSON SCHUELER DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108215-5/2018 - Interessado: ANDERSON TRISTAO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107881-3/2018 - Interessado: ANDERSON VENTURINI DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108212-3/2018 - Interessado: ANDERSON VIEIRA VELOSO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112004-4/2018 - Interessado: ANDERSON VINICIUS TOLEDO ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102524-2/2018 - Interessado: ANDERSON WAGNER DIAS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104103-8/2018 - Interessado: ANDIARA PASSOS DE SOUZA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104425-4/2018 - Interessado: ANDIARA TORRES OLIVEIRA DELGADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109903-1/2018 - Interessado: ANDIARA TORRES OLIVEIRA DELGADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111480-5/2018 - Interessado: ANDRÉ ANTÔNIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101819-8/2018 - Interessado: ANDRE BARCELOS DAMASCENO DAIBERT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109849-9/2018 - Interessado: ANDRÉ BARROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112968-4/2018 - Interessado: ANDRE BLANC CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109161-5/2018 - Interessado: ANDRE BRANDÃO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105843-7/2018 - Interessado: ANDRE BREVES RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110978-5/2018 - Interessado: ANDRE CARLOS BAPTISTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113227-5/2018 - Interessado: ANDRE CARLOS BAPTISTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108717-3/2018 - Interessado: ANDRE CRISTOFO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108264-6/2018 - Interessado: ANDRE DA SILVA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108798-7/2018 - Interessado: ANDRE DA SILVA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103858-8/2018 - Interessado: ANDRE DA SILVA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111577-4/2018 - Interessado: ANDRE DA SILVA MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108216-9/2018 - Interessado: ANDRE DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109696-0/2018 - Interessado: ANDRE DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106509-0/2018 - Interessado: ANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102459-1/2018 - Interessado: ANDRE DE SOUZA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104545-0/2018 - Interessado: ANDRE DOS SANTOS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109682-9/2018 - Interessado: ANDRE DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109409-5/2018 - Interessado: ANDRE FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102945-0/2018 - Interessado: ANDRE FERNANDES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107618-4/2018 - Interessado: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108291-9/2018 - Interessado: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106742-4/2018 - Interessado: ANDRE FRANÇA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105786-3/2018 - Interessado: ANDRE GIBRAN CHAGAS ABI ABIB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112270-5/2018 - Interessado: ANDRE GOMES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105281-3/2018 - Interessado: ANDRE GUSTAVO ARAÚJO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111332-2/2018 - Interessado: ANDRE GUSTAVO DA SILVA MARINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111399-0/2018 - Interessado: ANDRE LUIS ALVES HERNAMS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105990-6/2018 - Interessado: ANDRÉ LUIS BARBOSA ESTOLANO DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108803-8/2018 - Interessado: ANDRE LUIS BATISTA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103730-0/2018 - Interessado: ANDRE LUIS DA SILVA BAYLAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106067-2/2018 - Interessado: ANDRE LUIS DE MOURA PESSOA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102905-0/2018 - Interessado: ANDRÉ LUIS FARIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102964-6/2018 - Interessado: ANDRE LUIS FLAU DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109377-6/2018 - Interessado: ANDRE LUIS JARDIM DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102585-6/2018 - Interessado: ANDRE LUIS MACEDO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103918-4/2018 - Interessado: ANDRÉ LUIS NEVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106225-6/2018 - Interessado: ANDRÉ LUIS NEVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104384-4/2018 - Interessado: ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112292-3/2018 - Interessado: ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105637-6/2018 - Interessado: ANDRE LUIS SANTOS COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108722-8/2018 - Interessado: ANDRE LUIS SANTOS COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101871-6/2018 - Interessado: ANDRÉ LUÍS SIQUEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104296-1/2018 - Interessado: ANDRÉ LUÍS SIQUEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112866-0/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110448-0/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ AMADO LINHARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102108-4/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ AREDE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108404-8/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ AVELINO SOBRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108188-6/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103719-6/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103487-5/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ BRIZIO DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101706-5/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ CABO FROSSARD - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106586-8/2018 - Interessado: ANDRÉ LUIZ COUTO MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109518-2/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ DA COSTA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103055-8/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112611-3/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ DE ANCHIETA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109920-9/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102099-7/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107137-0/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103486-1/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ DE SOUZA ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108213-7/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111455-0/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105218-6/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS TEOFILO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110088-6/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ ELLWOOD MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101689-1/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ FERNANDES SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112719-1/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ FERRAZ PEREZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110276-5/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ GONÇALVES RANITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107107-5/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ LEITE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111911-4/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ MAZONI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102942-8/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ NUNES MOYSES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102311-3/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ PORFIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112336-5/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ REGIS BANDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104157-9/2018 - Interessado: ANDRÉ LUIZ REIS MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112311-5/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ RODRIGUES SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110294-7/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ SOARES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104341-2/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ TENORIO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103658-6/2018 - Interessado: ANDRE LUIZ VIEGAS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103605-9/2018 - Interessado: ANDRE MACHADO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113051-4/2018 - Interessado: ANDRE MACHADO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106558-1/2018 - Interessado: ANDRE MACHADO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104481-8/2018 - Interessado: ANDRE MACHADO SEABRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105526-1/2018 - Interessado: ANDRE MEIRELLES DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109194-2/2018 - Interessado: ANDRE MEIRELLES DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103262-3/2018 - Interessado: ANDRE MORAES CLARO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108524-4/2018 - Interessado: ANDRE MOURA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112088-0/2018 - Interessado: ANDRE NASCIMENTO DA CRUZ PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111822-7/2018 - Interessado: ANDRÉ RIBEIRO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104003-2/2018 - Interessado: ANDRE RICARDO CARAVELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101586-3/2018 - Interessado: ANDRE ROGER RODRIGUES ULLMANN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103266-9/2018 - Interessado: ANDRE SARMENTO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102316-3/2018 - Interessado: ANDRE VILLAR GOMEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104316-7/2018 - Interessado: ANDRÉ WASHINGTON GARCIA SUAREZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108845-6/2018 - Interessado: ANDRÉ ZOTELLE DESTEFANI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102014-7/2018 - Interessado: ANDREA BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104038-7/2018 - Interessado: ANDRÉA BARROSO ALEIXO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111561-5/2018 - Interessado: ANDREA BRIGIDA ALMEIDA DA SILVA BELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106326-6/2018 - Interessado: ANDREA CARDOSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107887-7/2018 - Interessado: ANDREA CAVALCANTE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106318-9/2018 - Interessado: ANDREA CRISTHINE DA SILVA FONTINHAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112553-5/2018 - Interessado: ANDRÉA CRISTINA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102965-0/2018 - Interessado: ANDREA CRISTINA DE ASSUMPÇAO VASCONCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101998-0/2018 - Interessado: ANDRÉA CRISTINA DINIZ RAPOZO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105852-8/2018 - Interessado: ANDRÉA CRISTINA DINIZ RAPOZO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113178-8/2018 - Interessado: ANDRÉA CRISTINA DINIZ RAPOZO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103720-5/2018 - Interessado: ANDREA CURTY CUNHA NEY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101877-0/2018 - Interessado: ANDREA DA CONCEIÇÃO PERNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107746-7/2018 - Interessado: ANDREA DA CONCEIÇÃO PERNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103930-2/2018 - Interessado: ANDREA DA COSTA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104941-8/2018 - Interessado: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109550-0/2018 - Interessado: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109434-0/2018 - Interessado: ANDRÉA DE MELO VASCONCELOS FRÓES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103080-3/2018 - Interessado: ANDREA DELFINO DE SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107459-6/2018 - Interessado: ANDREA FERREIRA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103182-7/2018 - Interessado: ANDREA FERREIRA SILVEIRA LADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102859-5/2018 - Interessado: ANDREA FLORES GAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110505-4/2018 - Interessado: ANDREA FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111005-1/2018 - Interessado: ANDREA FURTADO MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106393-9/2018 - Interessado: ANDREA GISSELDA MELO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112199-5/2018 - Interessado: ANDREA GISSELDA MELO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108108-6/2018 - Interessado: ANDREA GISSELDA MELO DA SILVA VILAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111574-2/2018 - Interessado: ANDREA GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109746-1/2018 - Interessado: ANDREA GOMES FONSECA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103364-7/2018 - Interessado: ANDREA GOMES GONÇALVES CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106235-1/2018 - Interessado: ANDREA GOMES GONÇALVES CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106314-3/2018 - Interessado: ANDRÉA GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101495-8/2018 - Interessado: ANDREA GUIMARÃES PERRONI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108267-8/2018 - Interessado: ANDREA GUIMARÃES PERRONI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110422-6/2018 - Interessado: ANDREA JULIA BENAZZE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101622-3/2018 - Interessado: ANDREA LARANJA SAMPELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102308-6/2018 - Interessado: ANDREA LOUZA FRANÇA DOS SAN TOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108809-2/2018 - Interessado: ANDREA LUCENA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106242-4/2018 - Interessado: ANDRÉA LÚCIA DA SILVA DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108374-7/2018 - Interessado: ANDREA LUCIANE BARBOSA PIFANES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105389-1/2018 - Interessado: ANDREA LUZIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104953-1/2018 - Interessado: ANDREA MARIA DAS GRAÇAS MONTECHIARE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103247-3/2018 - Interessado: ANDREA MARTINEZ SOUZA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106842-0/2018 - Interessado: ANDREA MARTINS GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108111-3/2018 - Interessado: ANDREA MARTINS GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110158-7/2018 - Interessado: ANDREA MARTINS GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101863-9/2018 - Interessado: ANDREA MIRANDA CAMPOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104288-4/2018 - Interessado: ANDREA MIRANDA CAMPOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112178-1/2018 - Interessado: ANDREA MIRANDA CAMPOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104746-6/2018 - Interessado: ANDREA MOREIRA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103198-6/2018 - Interessado: ANDREA MOREIRA PAULINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111264-9/2018 - Interessado: ANDREA MOREIRA PAULINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105748-1/2018 - Interessado: ANDREA OLIMPIA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109280-7/2018 - Interessado: ANDREA OLIVEIRA MOREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112786-4/2018 - Interessado: ANDREA RADEMAKER POUCHUCQ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104533-7/2018 - Interessado: ANDREA RAMIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112690-9/2018 - Interessado: ANDREA RAQUEL RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106261-0/2018 - Interessado: ANDRÉA REIS PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102318-1/2018 - Interessado: ANDREA SANTOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106654-1/2018 - Interessado: ANDREA SANTOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111419-6/2018 - Interessado: ANDREA SANTOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108836-5/2018 - Interessado: ANDRÉA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105096-6/2018 - Interessado: ANDREIA ALVES FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107691-6/2018 - Interessado: ANDREIA ALVES FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107663-9/2018 - Interessado: ANDREIA ALVES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108337-9/2018 - Interessado: ANDREIA ALVES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109664-7/2018 - Interessado: ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105596-6/2018 - Interessado: ANDREIA CARNEIRO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101685-5/2018 - Interessado: ANDREIA CONCEIÇÃO DA SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106148-2/2018 - Interessado: ANDREIA CONCEIÇÃO DA SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105663-5/2018 - Interessado: ANDREIA CRISTINA CLER SODRÉ SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113057-8/2018 - Interessado: ANDREIA CRISTINA DE ALMEIDA SURIANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109483-1/2018 - Interessado: ANDREIA DA CRUZ PINHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103025-3/2018 - Interessado: ANDRÉIA DE ALMEIDA CARLINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108233-7/2018 - Interessado: ANDREIA DE LUCA HERÉDIA DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102869-0/2018 - Interessado: ANDREIA FONSECA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105019-8/2018 - Interessado: ANDREIA LOPES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104658-3/2018 - Interessado: ANDREIA NOGUEIRA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107085-1/2018 - Interessado: ANDREIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110170-5/2018 - Interessado: ANDREIA RANGEL BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101467-1/2018 - Interessado: ANDREIA REGILAYNE RESENDE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102569-2/2018 - Interessado: ANDREIA REGILAYNE RESENDE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106050-9/2018 - Interessado: ANDREIA REGILAYNE RESENDE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106499-9/2018 - Interessado: ANDREIA RIBEIRO DA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104757-5/2018 - Interessado: ANDREIA SABBA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103633-6/2018 - Interessado: ANDREIA SENA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109392-6/2018 - Interessado: ANDREIA TEIXEIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110258-3/2018 - Interessado: ANDREIA WANDERMUREM DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106105-0/2018 - Interessado: ANDRELIANA CANDIDA SILVESTRE VILELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105457-4/2018 - Interessado: ANDRES MARTINS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109116-0/2018 - Interessado: ANDRES MARTINS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109647-9/2018 - Interessado: ANDRESSA CASTADELI DE CASTRO AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103379-2/2018 - Interessado: ANDRESSA DA SILVA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103880-1/2018 - Interessado: ANDRESSA DE ALMEIDA BARROSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110160-0/2018 - Interessado: ANDRESSA DE ALMEIDA ESTEVAM DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103557-6/2018 - Interessado: ANDRESSA FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112632-7/2018 - Interessado: ANDRESSA LARANJEIRAS SOUSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111785-3/2018 - Interessado: ANDREY MOURA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112716-9/2018 - Interessado: ANDREZA SOARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110109-6/2018 - Interessado: ANDREZZA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101459-4/2018 - Interessado: ANDRIA DE FREITAS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102562-4/2018 - Interessado: ANDRIA DE FREITAS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106047-2/2018 - Interessado: ANDRIA DE FREITAS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112566-2/2018 - Interessado: ANES WELLINGTON SILVA FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102753-5/2018 - Interessado: ANESIA RIBEIRO ARANTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104016-9/2018 - Interessado: ANGELA ANDREA SANTOS FERREIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109463-1/2018 - Interessado: ANGELA ANDREA SANTOS FERREIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107561-5/2018 - Interessado: ANGELA BOTELHO CUNHA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110803-4/2018 - Interessado: ANGELA BOTELHO CUNHA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108532-1/2018 - Interessado: ANGELA COLLAVIZZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112527-6/2018 - Interessado: ANGELA COLLAVIZZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108599-9/2018 - Interessado: ANGELA CRISTINA DA SILVA TORTURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112259-1/2018 - Interessado: ANGELA CRISTINA GOMES DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111092-4/2018 - Interessado: ANGELA CRISTINA PAULO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108375-1/2018 - Interessado: ANGELA FÁTIMA SIVERO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105625-3/2018 - Interessado: ANGELA GONÇALVES DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105807-3/2018 - Interessado: ANGELA MARIA AGUIAR BARROSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108060-8/2018 - Interessado: ANGELA MARIA CABRAL PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102473-7/2018 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104794-3/2018 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110299-7/2018 - Interessado: ANGELA MARIA DESIDÉRIO DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108900-2/2018 - Interessado: ANGELA MARIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112202-8/2018 - Interessado: ANGELA MARIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109933-6/2018 - Interessado: ANGELA MARIA FERNANDES CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111770-8/2018 - Interessado: ANGELA MARIA LINHARES MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104486-8/2018 - Interessado: ANGELA MARIA PAES PINHEIRO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102850-9/2018 - Interessado: ANGELA MARIA PESSOA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111997-8/2018 - Interessado: ANGELA MARIA PESSOA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101662-3/2018 - Interessado: ANGELA MARIA SANGES DE ALVARENGA ROSA GHETTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108490-7/2018 - Interessado: ANGELA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101540-9/2018 - Interessado: ANGELA MELLO DE LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111080-1/2018 - Interessado: ANGELA MELLO DE LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108600-4/2018 - Interessado: ANGELA PINTO VILLAS BOAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103374-2/2018 - Interessado: ANGELA TAVARES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106711-5/2018 - Interessado: ANGELA VARELLA SAVINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109166-5/2018 - Interessado: ANGELAINE CUNHA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109165-1/2018 - Interessado: ANGÉLICA APARECIDA FERNANDES BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106192-3/2018 - Interessado: ANGÉLICA CAMPOS FERREIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103895-6/2018 - Interessado: ANGÉLICA CRISTINA PAIS VIEIRA TORRES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104178-3/2018 - Interessado: ANGÉLICA CRISTINA PAIS VIEIRA TORRES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112419-3/2018 - Interessado: ANGÉLICA DA ROCHA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112452-5/2018 - Interessado: Angelica de Almeida Nazareth - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111211-2/2018 - Interessado: ANGÉLICA DE AZEVEDO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103168-1/2018 - Interessado: ANGÉLICA DOS SANTOS DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106975-3/2018 - Interessado: ANGÉLICA DOS SANTOS DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109445-9/2018 - Interessado: ANGÉLICA FERNANDES AMIM XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104023-2/2018 - Interessado: ANGÉLICA FRANCISCA PESSANHA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106552-7/2018 - Interessado: ANGÉLICA RANGEL DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110679-1/2018 - Interessado: ANGÉLICA RIBEIRO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108063-0/2018 - Interessado: ANGÉLICA RIBEIRO PINTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111808-1/2018 - Interessado: ANGÉLICA VELASCO DA SILVA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111124-3/2018 - Interessado: ANGÉLICA VIEIRA DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107279-4/2018 - Interessado: ANGELO ANTONIO DA MOTTA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102771-7/2018 - Interessado: ANGELO BASILIO GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109464-5/2018 - Interessado: ANGELO CÉLIO MELILO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109137-4/2018 - Interessado: ANGELO COUTINHO DE EGIDIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101858-4/2018 - Interessado: ANGELO DE BIASI AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104283-4/2018 - Interessado: ANGELO DE BIASI AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104951-3/2018 - Interessado: ANGELO DE BIASI AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106856-1/2018 - Interessado: ANGELO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106497-1/2018 - Interessado: ANGELO MACIEL GROSSI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101634-6/2018 - Interessado: ANGELO MARCIO MARIO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103910-2/2018 - Interessado: ANGELO NETO DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112610-9/2018 - Interessado: ANGELO PALADINI NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106712-9/2018 - Interessado: ANICE CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108995-7/2018 - Interessado: ANICE DE ALMEIDA VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105494-2/2018 - Interessado: ANIQUE BAPTISTA REGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102837-7/2018 - Interessado: ANISMAR ROBERTO DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110475-3/2018 - Interessado: ANNA BEATRIZ DA GRAÇA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111586-5/2018 - Interessado: ANNA BEATRIZ LIMA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105599-8/2018 - Interessado: ANNA CARLA DE SOUZA SANTOS ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102390-9/2018 - Interessado: ANNA CAROLINA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111895-4/2018 - Interessado: ANNA CAROLINE MORAES TEIXEIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102786-2/2018 - Interessado: ANNA CHRISTINA COUTINHO RAPOSO LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109091-4/2018 - Interessado: ANNA CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104498-1/2018 - Interessado: ANNA DA SILVA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107454-6/2018 - Interessado: ANNA KARLA KOSCHEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106888-4/2018 - Interessado: ANNA MARIA DOPIRAK - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102299-9/2018 - Interessado: ANNA MARIA PEREIRA ESTEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103814-2/2018 - Interessado: ANNA MARIA PEREIRA ESTEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110612-3/2018 - Interessado: ANNA MARIA THEREZINO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102192-5/2018 - Interessado: ANNA PAULA JOSÉ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112055-3/2018 - Interessado: ANNE AGUIAR DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104313-5/2018 - Interessado: ANNE ELISA SILVA JACOB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106698-7/2018 - Interessado: ANNE ELISA SILVA JACOB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110044-0/2018 - Interessado: ANNE KAROLINNE MOREIRA RAMOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110953-5/2018 - Interessado: ANNE KAROLINNE MOREIRA RAMOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113202-5/2018 - Interessado: ANNE KAROLINNE MOREIRA RAMOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111388-1/2018 - Interessado: ANNE LOUISE GESTER DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105915-6/2018 - Interessado: ANORATA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102719-9/2018 - Interessado: ANRAFEL FERNANDES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103957-0/2018 - Interessado: ANRAFEL FERNANDES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104619-7/2018 - Interessado: ANSELMO DOMINGOS BIASSE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104623-8/2018 - Interessado: ANSELMO DOMINGOS BIASSE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111406-9/2018 - Interessado: ANSELMO DOMINGOS BIASSE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106594-5/2018 - Interessado: ANSELMO DOS SANTOS TURQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106394-3/2018 - Interessado: ANSELMO IRAPUAN ARBORI SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103239-6/2018 - Interessado: ANSELMO MARTINS SALDANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109627-9/2018 - Interessado: ANSELMO PEREIRA SILVESTRE PASCOAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104372-1/2018 - Interessado: ANSELMO PINTO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106672-3/2018 - Interessado: ANSELMO PINTO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111382-7/2018 - Interessado: ANTENORA MARIA LAURINDO MATA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109407-7/2018 - Interessado: ANTÔNIA CAROLINA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108829-2/2018 - Interessado: ANTONIA KATYANE RODRIGUES PONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109838-0/2018 - Interessado: ANTONIA MARIA DE ANDRADE RABELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111443-7/2018 - Interessado: ANTONIA MARQUES CARVALHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108550-3/2018 - Interessado: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101880-7/2018 - Interessado: ANTONIETA BARBOSA VILLAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107749-9/2018 - Interessado: ANTONIETA BARBOSA VILLAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109509-1/2018 - Interessado: ANTONIO ALFREDO IGNACIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105313-2/2018 - Interessado: ANTONIO ALVES DA SILVA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106505-4/2018 - Interessado: ANTONIO ALVES DA SILVA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112198-1/2018 - Interessado: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES CLARO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112647-2/2018 - Interessado: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES CLARO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103416-6/2018 - Interessado: ANTONIO BARBOZA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111439-6/2018 - Interessado: ANTONIO BARBOZA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109734-8/2018 - Interessado: ANTONIO BARD DE LIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108089-4/2018 - Interessado: ANTONIO BASILE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111779-4/2018 - Interessado: ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104524-6/2018 - Interessado: ANTONIO CAMPOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103317-4/2018 - Interessado: ANTONIO CARLO AZEVEDO PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105850-0/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS BORN DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109689-7/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS BORN DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112706-4/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS BORN DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112342-4/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS CANTO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102851-3/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103592-6/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110115-5/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105970-6/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111281-7/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110542-2/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104203-4/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105020-7/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS GUERRA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103943-9/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS LYRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106370-7/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS MARTINS VELOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109766-1/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS MONTEIRO PEREZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107878-6/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105562-5/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS SANTOS FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108452-5/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS SOARES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111500-1/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS SOARES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108004-4/2018 - Interessado: ANTONIO CESAR DA SILVA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107087-9/2018 - Interessado: ANTONIO CORREIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108471-1/2018 - Interessado: ANTONIO DA JOSÉ DA SILVA RITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106207-4/2018 - Interessado: ANTONIO DA SILVA ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107644-3/2018 - Interessado: ANTONIO DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108318-3/2018 - Interessado: ANTONIO DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102732-1/2018 - Interessado: ANTONIO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113080-5/2018 - Interessado: ANTONIO DE ALMEIDA GOMES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110653-7/2018 - Interessado: ANTONIO DE MENESES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102278-5/2018 - Interessado: ANTONIO DICKSON OLIVEIRA SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105572-0/2018 - Interessado: ANTONIO EDUARDO FIGUEIREDO RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111289-9/2018 - Interessado: ANTONIO EDUARDO FIGUEIREDO RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104459-5/2018 - Interessado: ANTONIO ELIAS LIMA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106186-4/2018 - Interessado: ANTONIO ELIAS LIMA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103630-4/2018 - Interessado: ANTONIO FABIO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105671-2/2018 - Interessado: ANTONIO FABIO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108472-5/2018 - Interessado: ANTONIO FABIO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103706-9/2018 - Interessado: ANTONIO FERNANDO DA SILVA BAZEM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109032-8/2018 - Interessado: ANTONIO JORGE BORGES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104398-5/2018 - Interessado: ANTONIO JOSÉ CARNEIRO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105295-4/2018 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DAMACENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109661-5/2018 - Interessado: ANTONIO JOSÉ MOUZINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102246-2/2018 - Interessado: ANTONIO JOSÉ QUAGLIONI MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108733-7/2018 - Interessado: ANTONIO JOSÉ QUAGLIONI MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102056-5/2018 - Interessado: ANTONIO JOSÉ RAMOS DE SOUZA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104222-0/2018 - Interessado: ANTONIO JOSÉ SILVEIRA DE FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105159-4/2018 - Interessado: ANTONIO JOSÉ SILVEIRA DE FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112389-2/2018 - Interessado: ANTONIO LUIS RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102245-8/2018 - Interessado: ANTONIO LUIS SALGADO ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111251-2/2018 - Interessado: ANTONIO MARCO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111167-5/2018 - Interessado: ANTONIO MARCOS VILLARINHO MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104621-0/2018 - Interessado: ANTONIO MISSIAS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104622-4/2018 - Interessado: ANTONIO MISSIAS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108859-7/2018 - Interessado: ANTONIO MOURA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112532-1/2018 - Interessado: ANTONIO MOURA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109997-2/2018 - Interessado: ANTONIO NELSON CHAVES ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111665-7/2018 - Interessado: ANTONIO ORLANDO IZOLANI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102279-9/2018 - Interessado: ANTONIO PEDRO BREDER PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104383-0/2018 - Interessado: ANTONIO PIRES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112148-6/2018 - Interessado: ANTONIO PIRES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102411-9/2018 - Interessado: ANTONIO ROBERTO MURY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102723-0/2018 - Interessado: ANTONIO RODRIGUES JR. - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104973-1/2018 - Interessado: ANTONIO SEBASTIÃO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107006-5/2018 - Interessado: ANTONIO SEBASTIÃO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111714-4/2018 - Interessado: ANTONIO SEBASTIÃO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106128-2/2018 - Interessado: ANTONIO SERGIO ALVES FADEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101989-9/2018 - Interessado: ANTONIO SERGIO NETTO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113169-7/2018 - Interessado: ANTONIO SERGIO NETTO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107925-5/2018 - Interessado: ANTONIO SERGIO NEVES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105296-8/2018 - Interessado: ANTONIO TEIXEIRA OLASO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106010-9/2018 - Interessado: ANTONIO TORRE MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105270-4/2018 - Interessado: APARECIDA ANGELA DA MATTA GASPAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104812-1/2018 - Interessado: APARECIDA ARAÚJO MENDONÇA BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101494-4/2018 - Interessado: APARECIDA CARINA ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108266-4/2018 - Interessado: APARECIDA CARINA ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106764-2/2018 - Interessado: APARECIDA DE ARAÚJO PARETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109254-8/2018 - Interessado: Aparecida de Oliveira Braga - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102788-0/2018 - Interessado: APARECIDA FREIRE SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108121-8/2018 - Interessado: APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105594-8/2018 - Interessado: APARECIDA MARIA SANTOS DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102994-1/2018 - Interessado: APARECIDA PENHA RODRIGUES DE ALMEIDA BENEDITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106556-3/2018 - Interessado: APARECIDA SÁTIRA D SILVA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106557-7/2018 - Interessado: APARECIDA SÁTIRA D SILVA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109577-8/2018 - Interessado: ARACACI RIBEIRO DA COSTA AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105589-3/2018 - Interessado: ARACY KALPAKIAN VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111155-2/2018 - Interessado: ARACY KALPAKIAN VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111163-9/2018 - Interessado: ARAMIS ALVES DE SOUZA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106959-9/2018 - Interessado: ARARI SEIXAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106033-1/2018 - Interessado: ARETHUZA DA SILVA GAGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108646-8/2018 - Interessado: ARETHUZE LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110421-2/2018 - Interessado: ARETUZZA FORTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111676-6/2018 - Interessado: ARGEU BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109126-5/2018 - Interessado: ARIANE GURGEL SCHUMANN GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108420-2/2018 - Interessado: ARIANE RAMOS SILVERIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109012-8/2018 - Interessado: ARICELSO CORREA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102733-5/2018 - Interessado: ARIDES MALHEIROS VITORIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104969-0/2018 - Interessado: ARISTELLA PARANHOS PINHEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101562-7/2018 - Interessado: ARISTEU PASSOS GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107894-0/2018 - Interessado: ARISTOLINO FÁTIMA TAVARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108470-7/2018 - Interessado: ARISTON CERQUEIRA FONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103229-1/2018 - Interessado: ARLEM BATISTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107035-6/2018 - Interessado: ARLENE FERNANDES RIBEIRO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102706-2/2018 - Interessado: ARLENE GUIMARÃES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109771-6/2018 - Interessado: ARLENE ROSA SANCHES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103809-7/2018 - Interessado: ARLETE CORREIA DOS SANTOS DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112564-4/2018 - Interessado: ARLETE CORREIA DOS SANTOS DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104993-1/2018 - Interessado: ARLETE FOLLY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101535-4/2018 - Interessado: ARLETI RODRIGUES DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103363-3/2018 - Interessado: ARLETI RODRIGUES DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103631-8/2018 - Interessado: ARLINDA DA CRUZ AZEVEDO CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102002-4/2018 - Interessado: ARLINDA MARIA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103743-7/2018 - Interessado: ARLINDOMAR RAMOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112801-0/2018 - Interessado: ARMANDO DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102157-5/2018 - Interessado: ARMANDO LUIZ DARAUJO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105254-0/2018 - Interessado: ARMANDO LUIZ DARAUJO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108632-7/2018 - Interessado: ARMANDO LUIZ DARAUJO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108097-1/2018 - Interessado: ARMANDO NOGUEIRA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111531-0/2018 - Interessado: ARMINDA FARLEY MEIRELES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107553-8/2018 - Interessado: ARMINDA RODRIGUES GALVAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110795-1/2018 - Interessado: ARMINDA RODRIGUES GALVAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108040-8/2018 - Interessado: ARMINIA DE SÁ COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108073-5/2018 - Interessado: ARNALDO AQUINO LEITE FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109361-7/2018 - Interessado: ARNALDO CONTI PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101531-8/2018 - Interessado: ARNALDO DA COSTA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-5/2018 - Interessado: ARNALDO DA COSTA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108257-3/2018 - Interessado: ARNALDO DE CARVALHO FILHO - Vo tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112040-8/2018 - Interessado: ARNALDO DE CARVALHO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101679-6/2018 - Interessado: ARNALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107634-8/2018 - Interessado: ARNALDO RANGEL CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108308-8/2018 - Interessado: ARNALDO RANGEL CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101924-9/2018 - Interessado: ARTHUR ALBERTO VERMERSCH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107793-0/2018 - Interessado: ARTHUR ALBERTO VERMERSCH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103175-4/2018 - Interessado: ARTHUR BARCELLOS LEAL MORSCH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106538-1/2018 - Interessado: ARTHUR EUGÊNIO SOUTO CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110394-3/2018 - Interessado: ARTUR ANTONIO MELO DE LIRA BRUNDT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110892-5/2018 - Interessado: ARTUR ANTONIO MELO DE LIRA BRUNDT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103992-0/2018 - Interessado: ARTUR DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104457-7/2018 - Interessado: ARTUR SALES DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103736-4/2018 - Interessado: ARY MARINI JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102985-0/2018 - Interessado: ASSEF JOSÉ PEDRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109737-0/2018 - Interessado: ATHAYS DO NASCIMENTO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110550-9/2018 - Interessado: ATILA GIL SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108960-2/2018 - Interessado: AUGUSTO ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104417-7/2018 - Interessado: AUGUSTO CARLOS ALVES DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106663-2/2018 - Interessado: AUGUSTO CARLOS ALVES DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102297-1/2018 - Interessado: AUGUSTO CESAR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106008-6/2018 - Interessado: AUGUSTO CESAR DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106294-7/2018 - Interessado: AUGUSTO CEZAR ALEXANDRIA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104783-4/2018 - Interessado: AUGUSTO DA CUNHA RAUPP - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103774-6/2018 - Interessado: AUGUSTO FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105110-8/2018 - Interessado: AUGUSTO FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107705-3/2018 - Interessado: AUGUSTO FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111010-6/2018 - Interessado: AUGUSTO GARCIA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103621-3/2018 - Interessado: AUGUSTO JOSÉ RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106389-8/2018 - Interessado: AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107313-6/2018 - Interessado: AUREA CRISTINA MOREIRA RUBEM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104793-9/2018 - Interessado: AUREA MARIA DOS SANTOS BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110338-9/2018 - Interessado: AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110836-1/2018 - Interessado: AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104245-2/2018 - Interessado: AUREA RODRIGUES FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105182-1/2018 - Interessado: AUREA RODRIGUES FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107565-1/2018 - Interessado: AURELIANA DA ROCHA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110895-7/2018 - Interessado: AURELIANA DA ROCHA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108171-3/2018 - Interessado: AURELIO DA SILVA GOMES SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111450-0/2018 - Interessado: AURELIO DA SILVEIRA GOMES SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109444-5/2018 - Interessado: AURELIO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111495-0/2018 - Interessado: AUREMAR BARRETO CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108678-1/2018 - Interessado: AURENY SILVEIRO LAGE RIOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104229-8/2018 - Interessado: AURINETE FÁTIMA DUARTE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105166-7/2018 - Interessado: AURINETE FÁTIMA DUARTE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107396-8/2018 - Interessado: AURINETE FÁTIMA DUARTE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103692-2/2018 - Interessado: AURO DO NASCIMENTO BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102262-6/2018 - Interessado: AVELAINE MOREIRA DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110568-6/2018 - Interessado: AYLSON DOS SANTOS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104632-9/2018 - Interessado: AYRLEZA TEIXEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104633-3/2018 - Interessado: AYRLEZA TEIXEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102814-5/2018 - Interessado: AZENCLEVER BRUNO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106266-0/2018 - Interessado: AZENIL DE CARVALHO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106409-4/2018 - Interessado: BANI CAMARGO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111217-6/2018 - Interessado: BARBARA ASSIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109252-0/2018 - Interessado: BARBARA COVAS DE MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109319-4/2018 - Interessado: BARBARA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106253-3/2018 - Interessado: BARBARA DA CONCEIÇÃO MATIAS DE OLIVEIRA RIOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106084-0/2018 - Interessado: BARBARA DE ANDRADE SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103424-3/2018 - Interessado: BARBARA DE MELO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109145-1/2018 - Interessado: BARBARA DE OLIVEIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109575-0/2018 - Interessado: BARBARA DOS SANTOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102926-4/2018 - Interessado: BARBARA FRANCO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104142-4/2018 - Interessado: BÁRBARA GOMES FONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104754-3/2018 - Interessado: BARBARA LUCIA JOAQUIM SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106462-6/2018 - Interessado: BARBARA MARA PEREIRA HARDUIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102391-3/2018 - Interessado: BARBARA RAFAELA LIMA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106126-4/2018 - Interessado: BÁRBARA REGINA DE ANDRADE CALDAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103231-4/2018 - Interessado: BARBARA REGINA RODRIGUES DE MELO DA PAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103101-3/2018 - Interessado: BARBARA SANTOS DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106797-9/2018 - Interessado: BARBARA VERONICA DE BRITO VIOLANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107920-5/2018 - Interessado: BARBARA VIEIRA RABELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105499-2/2018 - Interessado: BARTOLOMEU MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110454-9/2018 - Interessado: BEATRICE DINIZ RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110147-8/2018 - Interessado: BEATRIZ ALENCAR RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103929-3/2018 - Interessado: BEATRIZ BRAGA DA SILVA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112958-9/2018 - Interessado: BEATRIZ BRAZ DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106433-5/2018 - Interessado: BEATRIZ COUTO CYSNE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104017-3/2018 - Interessado: BEATRIZ DE CARVALHO CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112375-1/2018 - Interessado: BEATRIZ DE CARVALHO CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105870-0/2018 - Interessado: BEATRIZ DE MORAIS NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108406-6/2018 - Interessado: BEATRIZ DE MORAIS NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112069-4/2018 - Interessado: BEATRIZ DE SILVA ABREU PESTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112722-8/2018 - Interessado: BEATRIZ HELENA ALBINANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102476-9/2018 - Interessado: BEATRIZ HELENA SANGES DE ALVARENGA ROSA LAFERE MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105054-8/2018 - Interessado: BEATRIZ MACIEL GONÇALVES VIEIRA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103671-8/2018 - Interessado: BEATRIZ MENEZES LEONARDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101899-8/2018 - Interessado: BEATRIZ SOBRAL MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107768-5/2018 - Interessado: BEATRIZ SOBRAL MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111791-2/2018 - Interessado: BEATRIZ SOLEDADE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111932-8/2018 - Interessado: BELANISE DE JESUS GAMA ROSALLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104382-6/2018 - Interessado: BELISANE SOLNER RAIMUNDO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109637-4/2018 - Interessado: BELISANE SOLNER RAIMUNDO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107564-7/2018 - Interessado: BENEDITO DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110806-6/2018 - Interessado: BENEDITO DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105917-4/2018 - Interessado: BENEDITO DIAS SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105454-2/2018 - Interessado: BENEDITO ILDEFONSO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106150-5/2018 - Interessado: BENEDITO JORGE DA PENHA QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105633-0/2018 - Interessado: BENESON DIOGO SILVA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105476-0/2018 - Interessado: BENEVALDO ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103577-6/2018 - Interessado: BENILDES AUGUSTA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110648-2/2018 - Interessado: BENILDES AUGUSTA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113074-6/2018 - Interessado: BENILDES AUGUSTA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113129-7/2018 - Interessado: BENILDES AUGUSTA COELHO - Vo tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104493-1/2018 - Interessado: BERGITE DE SOUZA E SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106003-6/2018 - Interessado: BERNADETH DOMINGOS ALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107104-3/2018 - Interessado: BERNARDO DE SOUZA LEITE FERNANDES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107192-0/2018 - Interessado: BETHANIA FREITAS DA SILVA WERLY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110506-8/2018 - Interessado: BETHE SAMAR GUIMARÃES FRIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110664-6/2018 - Interessado: BETISA COSTA CRETTON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113019-6/2018 - Interessado: BIANCA CAPELLI GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106271-5/2018 - Interessado: BIANCA DA COSTA CAVEARI CURADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102187-0/2018 - Interessado: BIANCA DE JESUS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109896-2/2018 - Interessado: BIANCA DUARTE E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112054-9/2018 - Interessado: BIANCA FIGUEIREDO PINUDO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102918-7/2018 - Interessado: BIANCA SARMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111053-8/2018 - Interessado: BIANCA SILVA BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108005-8/2018 - Interessado: BIANCA SOARES MATURANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111727-1/2018 - Interessado: BRAULIO MESQUITA DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101994-4/2018 - Interessado: BRENO MIRANDA CESAR ADÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107391-8/2018 - Interessado: BRENO MIRANDA CESAR ADÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112940-2/2018 - Interessado: BRENO MIRANDA CESAR ADÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113174-2/2018 - Interessado: BRENO MIRANDA CESAR ADÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101587-7/2018 - Interessado: BRIAN WILLIAM WOOLLEY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107436-4/2018 - Interessado: BRUNA ARAÚJO DE AZEVEDO ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104128-8/2018 - Interessado: BRUNA BRIA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107301-3/2018 - Interessado: BRUNA DINIZ RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110417-1/2018 - Interessado: BRUNA ESTEVES ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111350-4/2018 - Interessado: BRUNA FERREIRA PROL LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108593-5/2018 - Interessado: BRUNA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109610-6/2018 - Interessado: BRUNA FUMIAN MENDES COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102751-7/2018 - Interessado: BRUNA LAUDANO CAMPELLO WANDERLEY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108971-1/2018 - Interessado: BRUNA MEDEIROS CERSOZIMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104182-4/2018 - Interessado: BRUNA TERS WENDLING - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106024-0/2018 - Interessado: BRUNA VALERIA DE ALVARENGA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109706-1/2018 - Interessado: BRUNNO FERREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104180-6/2018 - Interessado: BRUNO ALVES FAGUNDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103688-1/2018 - Interessado: BRUNO ARAÚJO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106605-0/2018 - Interessado: BRUNO ASSIS DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110185-0/2018 - Interessado: BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112949-8/2018 - Interessado: BRUNO BARRETO NERY DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105924-7/2018 - Interessado: BRUNO BARROS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106515-9/2018 - Interessado: BRUNO BOECHAT ROBERTY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110522-2/2018 - Interessado: BRUNO CARLOS DA CUNHA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110613-7/2018 - Interessado: BRUNO CEZAR RIBEIRO DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112241-4/2018 - Interessado: BRUNO CLARO BORTOLAZZO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106902-6/2018 - Interessado: BRUNO CLEMENTE GUINGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107578-8/2018 - Interessado: BRUNO CLEMENTE GUINGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110908-0/2018 - Interessado: BRUNO CLEMENTE GUINGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103339-2/2018 - Interessado: BRUNO DA SILVA DO REGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112975-7/2018 - Interessado: BRUNO DE AGUIAR CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109350-8/2018 - Interessado: BRUNO DE AZEVEDO SALGUEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113076-4/2018 - Interessado: BRUNO DE AZEVEDO SALGUEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104455-9/2018 - Interessado: BRUNO DE CARVALHO VALENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111427-3/2018 - Interessado: BRUNO DE CASTRO JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110414-9/2018 - Interessado: BRUNO DE MELO LENCASTRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105213-6/2018 - Interessado: BRUNO DE PAULA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105668-5/2018 - Interessado: BRUNO DE SOUZA PINTO MARQUES CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105825-5/2018 - Interessado: BRUNO DE SOUZA PINTO MARQUES CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109897-6/2018 - Interessado: BRUNO DO NASCIMENTO PADILHA VELASCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107239-4/2018 - Interessado: BRUNO FARIA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103984-3/2018 - Interessado: BRUNO FERNANDES DE ORNELAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109840-3/2018 - Interessado: BRUNO FERNANDO SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111899-0/2018 - Interessado: BRUNO FREITAS GADRET - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103456-6/2018 - Interessado: BRUNO GOMES HOLZAPFEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109788-9/2018 - Interessado: BRUNO GOMES HOLZAPFEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102775-3/2018 - Interessado: BRUNO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103551-2/2018 - Interessado: BRUNO LACERDA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109208-9/2018 - Interessado: BRUNO LACERDA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113134-2/2018 - Interessado: BRUNO MACHADO DUTRA DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102914-1/2018 - Interessado: BRUNO MACHADO TETE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102237-1/2018 - Interessado: BRUNO MADALENA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112267-8/2018 - Interessado: BRUNO MARINHO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109438-6/2018 - Interessado: BRUNO MOSER DE ALVARENGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103741-9/2018 - Interessado: BRUNO NEGREIROS CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104146-0/2018 - Interessado: BRUNO NEGREIROS CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102849-0/2018 - Interessado: BRUNO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106734-7/2018 - Interessado: BRUNO OLIVEIRA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106912-1/2018 - Interessado: BRUNO ONEIL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112916-1/2018 - Interessado: BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109962-7/2018 - Interessado: BRUNO RAFAEL AUGUSTO DE ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109412-2/2018 - Interessado: BRUNO RODRIGUES ARANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106718-3/2018 - Interessado: BRUNO SANTANA SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106484-4/2018 - Interessado: BRYAN DE MORAES LUQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101571-8/2018 - Interessado: CACILDA MARIA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106942-6/2018 - Interessado: CAIO AUGUSTO VAZ DE FREITAS MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102980-0/2018 - Interessado: CAIO CEZAR PEIXOTO DE REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109003-7/2018 - Interessado: CAIO DE BIASE FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111015-6/2018 - Interessado: CAIO MARCIO PARANHOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112603-6/2018 - Interessado: CAIO VICTOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113081-9/2018 - Interessado: CAMILA CARVALHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101506-3/2018 - Interessado: CAMILA DA CONCEIÇÃO VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107113-4/2018 - Interessado: CAMILA DA SILVA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104551-9/2018 - Interessado: CAMILA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111974-6/2018 - Interessado: CAMILA DA SILVA SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107147-5/2018 - Interessado: CAMILA DE CASTRO QUARESMA BRAGANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103565-3/2018 - Interessado: CAMILA DE SOUZA ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107260-3/2018 - Interessado: CAMILA DE SOUZA GUERRA DA CRUZ SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112972-5/2018 - Interessado: CAMILA DIAS DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101823-9/2018 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104248-4/2018 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107068-3/2018 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS GONÇALVES SENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105075-2/2018 - Interessado: CAMILA FERNANDES PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106914-9/2018 - Interessado: CAMILA GONÇALVES MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104360-8/2018 - Interessado: CAMILA LEITE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106460-8/2018 - Interessado: CAMILA LEITE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111691-6/2018 - Interessado: CAMILA MAGNO CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106193-7/2018 - Interessado: CAMILA MENDONÇA ROMERO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103650-4/2018 - Interessado: CAMILA MONTEIRO ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112531-7/2018 - Interessado: CAMILA PINHEIRO MASCARENHAS DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106850-7/2018 - Interessado: CAMILA PINHEIRO MASCARENHAS FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103938-4/2018 - Interessado: CAMILA PINHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103158-6/2018 - Interessado: CAMILA RODRIGUES CARVALHO E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108169-0/2018 - Interessado: CAMILA RODRIGUES CARVALHO E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103220-5/2018 - Interessado: CAMILA SILVA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111985-5/2018 - Interessado: CAMILA SILVA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105347-3/2018 - Interessado: CAMILE DOS SANTOS DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102667-0/2018 - Interessado: CAMILE FERNANDES ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111110-2/2018 - Interessado: CAMILLA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108444-8/2018 - Interessado: CAMILLA LOBO PAULINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107833-6/2018 - Interessado: CANDICE HELEN GLENDAY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106034-5/2018 - Interessado: CANDIDA CELESTE VINCES ROSA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109164-7/2018 - Interessado: CAREN VERDAN DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113105-1/2018 - Interessado: CARINA BALTAZAR DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102681-6/2018 - Interessado: CARINA DOS SANTOS BRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107274-4/2018 - Interessado: CARINE ALMEIDA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109403-1/2018 - Interessado: CARINE SANTANA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102647-0/2018 - Interessado: CARLA ADRIANA DA SILVA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107516-0/2018 - Interessado: CARLA AKIMI KAWAGUTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110758-3/2018 - Interessado: CARLA AKIMI KAWAGUTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103905-7/2018 - Interessado: CARLA ALVES JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103330-6/2018 - Interessado: CARLA CRISTINA DA COSTA LOYOLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101481-7/2018 - Interessado: CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102597-9/2018 - Interessado: CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106053-1/2018 - Interessado: CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104643-8/2018 - Interessado: CARLA CRISTINA OLIVEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112287-8/2018 - Interessado: CARLA CRISTINA OLIVEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104642-4/2018 - Interessado: CARLA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101810-2/2018 - Interessado: CARLA CRISTINA SILVA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111222-1/2018 - Interessado: CARLA DA SILVA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101922-1/2018 - Interessado: CARLA DANIELE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107791-2/2018 - Interessado: CARLA DANIELE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103624-5/2018 - Interessado: CARLA DAVILA CARDOSO DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108901-6/2018 - Interessado: CARLA DE SOUZA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106796-5/2018 - Interessado: CARLA DUARTE PENNA LIMA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109078-2/2018 - Interessado: CARLA ELISA COELHO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101477-6/2018 - Interessado: CARLA FABIANA SOARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102609-8/2018 - Interessado: CARLA FABIANA SOARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103014-4/2018 - Interessado: CARLA FERNANDA RODRIGUES PORTELLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105025-7/2018 - Interessado: CARLA FERNANDA SILVA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112741-4/2018 - Interessado: CARLA FERNANDA VITORINO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104167-4/2018 - Interessado: CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103982-5/2018 - Interessado: CARLA GAIA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112324-2/2018 - Interessado: CARLA GOMES DOS SANTOS PORTUGAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104613-3/2018 - Interessado: CARLA IZOLANI VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109492-2/2018 - Interessado: CARLA IZOLANI VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104885-8/2018 - Interessado: CARLA JACQUELINE CORREA SAMPAIO VIANNA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105403-3/2018 - Interessado: CARLA KWAMME LATGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111815-4/2018 - Interessado: CARLA MARA MARTINS DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112561-2/2018 - Interessado: CARLA OLIVEIRA DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105593-4/2018 - Interessado: CARLA PESSOA FELIPE CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109136-0/2018 - Interessado: CARLA PRISCILA DA SILVA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104560-0/2018 - Interessado: CARLA REGINA LINO FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108023-0/2018 - Interessado: CARLA RENATA NICOLAU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101650-0/2018 - Interessado: CARLA SANTOS MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103616-8/2018 - Interessado: Carla Santos Pereira - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105090-2/2018 - Interessado: CARLA SARLO CARNEIRO CHRYSOSTOMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106964-4/2018 - Interessado: CARLA SARTORI SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111755-8/2018 - Interessado: CARLA SARTORI SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104116-5/2018 - Interessado: CARLA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108611-3/2018 - Interessado: CARLA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102634-3/2018 - Interessado: CARLA SIMÕES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107480-5/2018 - Interessado: CARLA SOBREIRA VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102929-6/2018 - Interessado: CARLA TIBURCIO RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101639-6/2018 - Interessado: CARLA VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104485-4/2018 - Interessado: CARLA VERONICA CORDEIRO MARCILIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105114-4/2018 - Interessado: CARLA VERONICA DE SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105881-9/2018 - Interessado: CARLA VERONICA DE SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107709-9/2018 - Interessado: CARLA VERONICA DE SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101611-4/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE PENHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111085-1/2018 - Interessado: CARLOS AECIO DOS SANTOS CREMONA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101475-8/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105031-6/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110102-8/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107517-4/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110759-7/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106154-1/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO ANTONIO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107283-5/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO ANTONIO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106623-2/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO BASILIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106745-6/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO CABRAL JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112879-7/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO CABRAL JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112378-3/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107380-9/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO CARVALHO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105996-0/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103362-9/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO CORREA DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101988-5/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102285-8/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103438-4/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106043-6/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108572-1/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113168-3/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104738-9/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101813-4/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108789-6/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111919-6/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110141-4/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SENNA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112697-7/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SENNA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111904-1/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111842-7/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO DINIZ DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102623-4/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO FARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108396-5/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO FRANCISCO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105429-7/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO GERMANO DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112852-9/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO GERMANO DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105953-8/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108709-6/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO LAURINDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111036-0/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO LAURINDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106402-6/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO LESSA DE MARINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109156-0/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO MADURO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105839-6/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO MALHEIRO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110020-4/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO MALHEIRO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105193-0/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104796-1/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108994-3/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO NUNES COITINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103153-6/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105632-6/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA MEIRELLES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103074-4/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO PERES PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104564-6/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102240-8/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO SILVEIRA CAZE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107885-9/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO SIRATI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103390-6/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO WHITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112157-7/2018 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104958-1/2018 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE MACHADO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110037-7/2018 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE VALENTIM DA LUZ FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110256-5/2018 - Interessado: CARLOS ALEXANDRINO MARQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106721-0/2018 - Interessado: CARLOS ALFREDO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112221-4/2018 - Interessado: CARLOS ALFREDO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103102-7/2018 - Interessado: CARLOS ANDRADE DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105265-9/2018 - Interessado: CARLOS ANDRE BUENO KLOJDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110650-5/2018 - Interessado: CARLOS ANDRE DE MELLO TORRACA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102928-2/2018 - Interessado: CARLOS ANDRE DE SOUZA CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102068-8/2018 - Interessado: CARLOS ANTONIO BEZERRA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112106-8/2018 - Interessado: CARLOS ANTONIO COUTINHO NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102039-7/2018 - Interessado: CARLOS ANTONIO FURTADO ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105703-1/2018 - Interessado: CARLOS ANTONIO GOMES DA COSTA CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112133-1/2018 - Interessado: CARLOS ARTHUR LIUZZI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103397-4/2018 - Interessado: CARLOS AUGUSTO AYRES DE SOUZA MONTENEGRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106995-3/2018 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DA CUNHA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109992-2/2018 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DA CUNHA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108569-4/2018 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102281-2/2018 - Interessado: CARLOS AUGUSTO GABRIEL MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103099-4/2018 - Interessado: CARLOS AUGUSTO GABRIEL MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103393-8/2018 - Interessado: CARLOS AUGUSTO GOMES LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104848-0/2018 - Interessado: CARLOS AUGUSTO GOMES LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101827-5/2018 - Interessado: CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104252-5/2018 - Interessado: CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108104-0/2018 - Interessado: CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102384-0/2018 - Interessado: CARLOS AUGUSTO SANTORO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106199-1/2018 - Interessado: CARLOS AUGUSTO SANTORO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111004-7/2018 - Interessado: CARLOS AUGUSTO SICSU AYRES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105862-3/2018 - Interessado: CARLOS CESAR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108164-0/2018 - Interessado: CARLOS CESAR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110627-8/2018 - Interessado: CARLOS CEZAR DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108910-7/2018 - Interessado: CARLOS CRISTIANO SILVEIRA DO CANTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106070-9/2018 - Interessado: CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105246-3/2018 - Interessado: CARLOS DOS SANTOS PACHECO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105689-9/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO BENTO FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109973-6/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO BENTO FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109039-6/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112853-3/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO COSTA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107645-7/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108319-7/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105561-1/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111082-9/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102584-2/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE FARIAS CÂNDIDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108438-9/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRETA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108223-2/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO DIAS MAGACHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103848-3/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO E SILVA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111265-3/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO FERNANDES NAZARETH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108990-7/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112335-1/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102195-7/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO LIMA DA PURIFICAÇAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110152-3/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO LIMA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108405-2/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO MACHADO ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101821-1/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO MARTINS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104246-6/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO MARTINS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102746-2/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO NUNES GALVAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104743-4/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO SCHNABL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108692-7/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO SOARES ANJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103561-7/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO TELLES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102902-8/2018 - Interessado: CARLOS ELI HERMOGENES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106129-6/2018 - Interessado: CARLOS FABIANO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110547-2/2018 - Interessado: CARLOS FILIPE ELMOR DOMINGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111292-6/2018 - Interessado: CARLOS FREDERICO LOBO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104583-2/2018 - Interessado: CARLOS FREDERICO OLIVEIRA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109381-7/2018 - Interessado: CARLOS FREDERICO OLIVEIRA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110339-3/2018 - Interessado: CARLOS GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110837-5/2018 - Interessado: CARLOS GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112285-0/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE CIORELLI BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111588-3/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103901-1/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE LIMA QUARESMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106411-7/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111160-7/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104956-3/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112607-2/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107182-5/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE FERREIRA NERY DOMINGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108064-4/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE MACHADO VELOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111778-0/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109653-8/2018 - Interessado: Carlos Henrique Pyrrho Aragao - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112551-7/2018 - Interessado: Carlos Henrique Pyrrho Aragao - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101625-5/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106074-5/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106258-3/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110583-6/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLI VEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101554-0/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE SERTORIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111946-9/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE SOARES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108944-8/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE VIRTUOSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102315-9/2018 - Interessado: CARLOS JOSÉ CHAVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111154-8/2018 - Interessado: CARLOS JOSÉ CHAVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110177-3/2018 - Interessado: CARLOS JOSÉ DA SILVA FIDALGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110424-4/2018 - Interessado: CARLOS JOSÉ HENRIQUE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108711-9/2018 - Interessado: CARLOS LANCELOTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101850-2/2018 - Interessado: CARLOS LEONARDO TRESSE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103283-7/2018 - Interessado: CARLOS LEONARDO TRESSE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104275-7/2018 - Interessado: CARLOS LEONARDO TRESSE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112876-5/2018 - Interessado: CARLOS LEONARDO TRESSE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109573-2/2018 - Interessado: CARLOS LEOPOLDO FREITAS LIRA BITTENCOURT ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105950-6/2018 - Interessado: CARLOS LIBANIO PINTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112099-9/2018 - Interessado: CARLOS LOURENO ALVES CASSANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112417-5/2018 - Interessado: CARLOS MAGNO DA SILVA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101845-7/2018 - Interessado: CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104270-7/2018 - Interessado: CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102066-0/2018 - Interessado: CARLOS MAGNO SALES SALUSTIANO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102376-3/2018 - Interessado: CARLOS MANOEL DA TRINDADE BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109197-4/2018 - Interessado: CARLOS MANOEL DE ALMEIDA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111308-1/2018 - Interessado: CARLOS MANOEL DE ALMEIDA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106851-1/2018 - Interessado: CARLOS MARCELO BALBINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108131-3/2018 - Interessado: CARLOS MARCELO BALBINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103849-7/2018 - Interessado: CARLOS MARCELO DE PAULA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108149-0/2018 - Interessado: CARLOS MARCIO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109604-7/2018 - Interessado: CARLOS MARCIO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103222-3/2018 - Interessado: CARLOS MARTINS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109320-3/2018 - Interessado: CARLOS MONTEIRO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102542-4/2018 - Interessado: CARLOS PALERMO CARNEVALE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104526-4/2018 - Interessado: CARLOS PEDRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109472-2/2018 - Interessado: CARLOS RENATO GONÇALVES FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103827-9/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104380-8/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112864-2/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE SA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105064-3/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106751-5/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107518-8/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO FALCÃO DE ALBUQUERQUE JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110760-6/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO FALCÃO DE ALBUQUERQUE JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101943-5/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107812-2/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102377-7/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO ISSA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112760-0/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO SIRINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110988-0/2018 - Interessado: CARLOS ROBERTO SOARES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109168-3/2018 - Interessado: CARLOS RODRIGO CÂNDIDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111933-2/2018 - Interessado: CARLOS RODRIGO FELIPPE BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101757-4/2018 - Interessado: CARLOS SOMARUGA GIMENES CALORA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101982-1/2018 - Interessado: CARLOS TADEU MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113162-9/2018 - Interessado: CARLOS TADEU MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106020-4/2018 - Interessado: CARLOS THIAGO BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101835-2/2018 - Interessado: CARLOS VICTOR DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104260-2/2018 - Interessado: CARLOS VICTOR DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108825-6/2018 - Interessado: CARLOS VIRGÍNIO CODÁ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103057-6/2018 - Interessado: CARLOS VITOR DE ALENCAR CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105184-9/2018 - Interessado: CARLOS VITOR DE ALENCAR CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105791-8/2018 - Interessado: CARMEM LEITE DA SILVA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108487-0/2018 - Interessado: CARMEM LUCIA FARES DAS CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102159-3/2018 - Interessado: CARMEM LUCIA PEDRO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110151-9/2018 - Interessado: CARMEM MATOS DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112009-4/2018 - Interessado: CARMEM SOLANGE MUNIZ FEITOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106592-7/2018 - Interessado: CARMEN ADRIANA GOMES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106065-4/2018 - Interessado: CARMEN DANIELLE DE SOUZA PAES PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103541-7/2018 - Interessado: CARMEN DE FÁTIMA HENRIQUES DA MATTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103361-5/2018 - Interessado: CARMEN DE FREITAS GUIMARÃES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108558-5/2018 - Interessado: CARMEN DE SOUZA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104129-2/2018 - Interessado: CARMEN LUCIA ASP DE QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101677-8/2018 - Interessado: CARMEN LÚCIA CORDEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112037-1/2018 - Interessado: CARMEN LÚCIA CORDEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101575-4/2018 - Interessado: CARMEN LUCIA DUAYER DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104578-7/2018 - Interessado: CARMEN LUCIA JOIA HOZUMI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107210-8/2018 - Interessado: CARMEN LUCIA JOIA HOZUMI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112488-4/2018 - Interessado: CARMEN LUCIA JOIA HOZUMI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112753-7/2018 - Interessado: CARMEN LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101716-0/2018 - Interessado: CARMEN LUCIA PEREIRA PRAXEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112818-3/2018 - Interessado: CARMEN LUCIA RAPOSO BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102177-5/2018 - Interessado: CARMONIZIA PINHEIRO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105463-3/2018 - Interessado: CARMOSINA CORTES CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107491-4/2018 - Interessado: CAROLINA ABREU APRIGIO PISCO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110733-3/2018 - Interessado: CAROLINA ABREU APRIGIO PISCO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110183-2/2018 - Interessado: CAROLINA ALMEIDA MOTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106882-0/2018 - Interessado: CAROLINA BARRETO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104695-1/2018 - Interessado: CAROLINA CARVALHAES COUTINHO DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103747-3/2018 - Interessado: CAROLINA CARVALHO DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111408-7/2018 - Interessado: CAROLINA DE CASSIA RIBEIRO DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106297-9/2018 - Interessado: CAROLINA FRAGOSO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102989-6/2018 - Interessado: CAROLINA FREITAS PADILHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106158-7/2018 - Interessado: CAROLINA LIMA DOS SANTOS PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112883-8/2018 - Interessado: CAROLINA MORGADO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109697-4/2018 - Interessado: CAROLINA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109446-3/2018 - Interessado: CAROLINA NUNES TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103335-6/2018 - Interessado: CAROLINA VIRGUEZ SERRATO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102158-9/2018 - Interessado: CAROLINE ARANTES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112595-3/2018 - Interessado: CAROLINE CAMPELO DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110131-9/2018 - Interessado: CAROLINE CRESPO NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105074-8/2018 - Interessado: CAROLINE DE ASSIS E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111324-5/2018 - Interessado: CAROLINE FERNANDES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109064-1/2018 - Interessado: CAROLINE FRANCA VELLOZO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107089-7/2018 - Interessado: CAROLINE HEMERLY MILLS LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107209-9/2018 - Interessado: CAROLINE SORRENTINO BRAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107529-7/2018 - Interessado: CASSIA BLONDET BARUQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110771-5/2018 - Interessado: CASSIA BLONDET BARUQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104857-1/2018 - Interessado: CASSIA ALINE MEDEIROS DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107606-1/2018 - Interessado: CASSIA DA SILVA LESSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108279-1/2018 - Interessado: CASSIA DA SILVA LESSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105459-2/2018 - Interessado: CASSIA DA SILVA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111835-4/2018 - Interessado: CASSIA MARIA DA SILVA DE AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112339-7/2018 - Interessado: CASSIA MARIA DA SILVA DE AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110316-1/2018 - Interessado: CASSIA MARIA SOUZA CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110814-3/2018 - Interessado: CASSIA MARIA SOUZA CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109742-5/2018 - Interessado: CASSIA RACKEL MENDONÇA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111903-7/2018 - Interessado: CASSIA RACKEL MENDONÇA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104928-6/2018 - Interessado: CASSIA REGINA DO NASCIMENTO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101651-4/2018 - Interessado: CASSIA REGINA PRADO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109777-0/2018 - Interessado: CASSIANO GENUINO DE LIMA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102343-6/2018 - Interessado: CASSIANO GENUINO DE LIMA FLIHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108783-2/2018 - Interessado: CASSIO DIAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105971-0/2018 - Interessado: CASSIO FERNANDO CARDOSO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113061-9/2018 - Interessado: CASSIO HENRIQUE DE ARAÚJO MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108648-6/2018 - Interessado: CASSIO LUIS VERISSIMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108738-7/2018 - Interessado: CASSIO LUIS VERISSIMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109417-2/2018 - Interessado: CASSIO LUIS VERISSIMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106282-4/2018 - Interessado: CASSIO RICARDO PAULINO BERNARDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110416-7/2018 - Interessado: CATARINA ANDREA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106770-1/2018 - Interessado: CATARINA BENTO BETTA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108623-6/2018 - Interessado: CATARINA DA COSTA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102687-0/2018 - Interessado: CATIA CRISTINA MONTEIRO PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105813-2/2018 - Interessado: CATIA CILENE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110541-8/2018 - Interessado: CATIA CRISTINA BRITO VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111214-4/2018 - Interessado: CATIA CRISTINA DA SILVA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110358-9/2018 - Interessado: CATIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110856-1/2018 - Interessado: CATIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103755-0/2018 - Interessado: CÁTIA DE ARAÚJO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111867-7/2018 - Interessado: CÁTIA DE ARAÚJO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107867-7/2018 - Interessado: CATIA DUARTE DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104037-3/2018 - Interessado: CATIA MACHADO ALVES DE MORAIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107413-2/2018 - Interessado: CATIA MACHADO ALVES DE MORAIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111548-3/2018 - Interessado: CATIA MARIA ARRUDA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102255-3/2018 - Interessado: CATIA NAZARENO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102321-8/2018 - Interessado: CATIA REGINA DA SILVA BALTAZAR DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107271-2/2018 - Interessado: CATIA RIBEIRO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109578-2/2018 - Interessado: CATIA RIBEIRO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110198-7/2018 - Interessado: CAUE GUIMARÃES DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102371-3/2018 - Interessado: CECILIA CARVALHO DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104312-1/2018 - Interessado: CECILIA CARVALHO DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104610-1/2018 - Interessado: CECILIA CARVALHO DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101839-8/2018 - Interessado: CECILIA MARIA BAETA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104264-8/2018 - Interessado: CECILIA MARIA BAETA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109380-3/2018 - Interessado: CECILIA MARIA BAETA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103216-4/2018 - Interessado: CECILIA PONTES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111256-2/2018 - Interessado: CELESTE MARIA MOTA BARBOSA CICCHELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105041-1/2018 - Interessado: CELESTE TORRES NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111016-0/2018 - Interessado: CELESTE YARA DOS SANTOS SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102497-3/2018 - Interessado: CELI CAMPOS ROMÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108409-8/2018 - Interessado: CÉLIA ANTONIETA SANTOS DE FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105367-3/2018 - Interessado: CÉLIA LEANDRO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111234-4/2018 - Interessado: CÉLIA MARIA ALVES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106217-9/2018 - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108703-2/2018 - Interessado: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110610-5/2018 - Interessado: CÉLIA MARIA FERREIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112927-0/2018 - Interessado: CÉLIA MARIA FERREIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107576-0/2018 - Interessado: CÉLIA MARIA MAIA PEREIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108500-8/2018 - Interessado: CÉLIA MARIA MAIA PEREIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110906-2/2018 - Interessado: CÉLIA MARIA MAIA PEREIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105908-3/2018 - Interessado: CÉLIA MARIA PAULA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109981-3/2018 - Interessado: CÉLIA MARIA PEDREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105445-1/2018 - Interessado: CÉLIA MARIA ROCHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112800-6/2018 - Interessado: CÉLIA MARON HASSE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111575-6/2018 - Interessado: CÉLIA PEREIRA AROUCA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106385-2/2018 - Interessado: CÉLIA REGINA ABRANTES NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109917-2/2018 - Interessado: CÉLIA REGINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110672-3/2018 - Interessado: CÉLIA REGINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101913-0/2018 - Interessado: CÉLIA REGINA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107782-1/2018 - Interessado: CÉLIA REGINA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113032-8/2018 - Interessado: CÉLIA REGINA FERREIRA DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102835-9/2018 - Interessado: CÉLIA REGINA FREIRE BAEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103290-0/2018 - Interessado: CÉLIA REGINA GUIMARÃES DE MORAIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101903-5/2018 - Interessado: CÉLIA REGINA ISAIAS GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107772-6/2018 - Interessado: CÉLIA REGINA ISAIAS GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105248-1/2018 - Interessado: CÉLIA REGINA MORET DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103337-4/2018 - Interessado: CÉLIA REGINA SIMÕES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104960-4/2018 - Interessado: CELINA ANTONIA DE MORAIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105982-9/2018 - Interessado: CELINA ANTONIA DE MORAIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105520-7/2018 - Interessado: CELINA MATHEUS DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111394-0/2018 - Interessado: CÉLIO ALEXANDRE BRAZAO VARELLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105502-5/2018 - Interessado: CÉLIO BARBOSA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111274-4/2018 - Interessado: CÉLIO CEULIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106862-0/2018 - Interessado: CÉLIO DE AZEVEDO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110314-3/2018 - Interessado: CÉLIO RÚTILO GONÇALVES GUIA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110812-5/2018 - Interessado: CÉLIO RÚTILO GONÇALVES GUIA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107500-1/2018 - Interessado: CÉLIO VICTOR SANTOS FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110742-4/2018 - Interessado: CÉLIO VICTOR SANTOS FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104432-7/2018 - Interessado: CELMA DO CARMO CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111541-5/2018 - Interessado: CELMO NUNES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112442-0/2018 - Interessado: CELSO ANDRADE DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109921-3/2018 - Interessado: CELSO ANDRADE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106204-2/2018 - Interessado: CELSO BRUNO FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112327-4/2018 - Interessado: CELSO BRUNO FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105194-4/2018 - Interessado: CELSO CARREIRO ILDEFONSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105744-5/2018 - Interessado: CELSO CARREIRO ILDEFONSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103558-0/2018 - Interessado: CELSO DA ROCHA PASSOS BOMFIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105952-4/2018 - Interessado: CELSO DA ROCHA PASSOS BOMFIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102810-9/2018 - Interessado: CELSO DAMIÃO CHAGAS THOMAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105510-2/2018 - Interessado: CELSO DAMIÃO CHAGAS THOMAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110971-7/2018 - Interessado: CELSO DIAS PORCH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113220-7/2018 - Interessado: CELSO DIAS PORCH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105528-9/2018 - Interessado: CELSO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111224-9/2018 - Interessado: CELSO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107084-7/2018 - Interessado: CELSO LIRIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103340-1/2018 - Interessado: CELSO LUIZ BRASIL DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112421-6/2018 - Interessado: CELSO LUIZ BRASIL DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102198-9/2018 - Interessado: CELSO LUIZ NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113082-3/2018 - Interessado: CELSO PEDRO FRANCISCO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108081-2/2018 - Interessado: CELSO ROSÁRIO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102420-0/2018 - Interessado: CELSO SALMEIRA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102132-5/2018 - Interessado: CELSO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108211-9/2018 - Interessado: CELSO VIOLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112262-8/2018 - Interessado: CELSO VIOLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107597-4/2018 - Interessado: CELY DE ABREU CAMPOS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110927-6/2018 - Interessado: CELY DE ABREU CAMPOS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102827-2/2018 - Interessado: CESAR AUGUSTO DE VASCONCELOS MILLEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102232-1/2018 - Interessado: CESAR BEZERRA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109795-2/2018 - Interessado: CÉSAR CARRILHO TRIGUEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111913-2/2018 - Interessado: CESAR DE SOUZA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109947-7/2018 - Interessado: CÉSAR FRANÇA SIMON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108718-7/2018 - Interessado: CESAR GERMANO DE OLIVEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108237-3/2018 - Interessado: CESAR HENRIQUE FIESCHI LAVAGNINO CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110107-8/2018 - Interessado: CESAR JOSÉ FARIA MARQUES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102697-5/2018 - Interessado: CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111397-2/2018 - Interessado: CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109053-2/2018 - Interessado: CESAR WILSON ALVES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107278-0/2018 - Interessado: CEZAR ROCHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106384-8/2018 - Interessado: CEZAR TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111872-2/2018 - Interessado: CEZAR TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110993-5/2018 - Interessado: CHAQUIP DAHER NETTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102680-2/2018 - Interessado: CHARLES BATISTA ALMEIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111509-7/2018 - Interessado: CHARLES EDUARDO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107067-9/2018 - Interessado: CHARLES HENRIQUE DE SOUZA HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111934-6/2018 - Interessado: CHARLES PONCIANO MATOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105743-1/2018 - Interessado: CHARLES VELBERTO DE MORAIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111088-3/2018 - Interessado: CHARLES WILSON SILVA BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108496-1/2018 - Interessado: CHARNEY LUIZ MOTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110536-3/2018 - Interessado: CHARNEY LUIZ MOTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104687-4/2018 - Interessado: CHEILA FÁTIMA PIMENTA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109214-8/2018 - Interessado: CHIMENI DORNA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110052-7/2018 - Interessado: CHRISTIAN DA CUNHA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107466-9/2018 - Interessado: CHRISTIAN DA SILVA PAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101762-9/2018 - Interessado: CHRISTIANA MUNIZ LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103479-8/2018 - Interessado: CHRISTIANE CELI MELO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103710-0/2018 - Interessado: CHRISTIANE CELI MELO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105123-5/2018 - Interessado: CHRISTIANE CELI MELO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107718-0/2018 - Interessado: CHRISTIANE CELI MELO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109060-5/2018 - Interessado: CHRISTIANE MAZZINI VILLA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107174-8/2018 - Interessado: CHRISTIANE NUNES TERUEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102369-0/2018 - Interessado: CHRISTIANE VIGNERON ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112932-5/2018 - Interessado: CHRISTIANO DELÇO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104866-2/2018 - Interessado: CHRISTIANO VIDAL REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104064-6/2018 - Interessado: CHRISTIENE FERREIRA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105694-4/2018 - Interessado: CHRISTIENE FERREIRA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112565-8/2018 - Interessado: CHRISTINA DA GAMA CARREGOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110651-9/2018 - Interessado: CHRISTINE KELLY MAUX - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109033-2/2018 - Interessado: CICERO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112381-0/2018 - Interessado: CICERO ONORATO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111118-4/2018 - Interessado: CICERO PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102040-6/2018 - Interessado: CICERO ROQUE DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108949-8/2018 - Interessado: CID NEY MAXIMO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102422-8/2018 - Interessado: CID CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109195-6/2018 - Interessado: CID CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103857-4/2018 - Interessado: CID PAIXÃO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101521-3/2018 - Interessado: CIDALIA POZZETTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108428-4/2018 - Interessado: CIDALIA POZZETTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101882-5/2018 - Interessado: CIDE CESAR SOUSA ALVES DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107751-2/2018 - Interessado: CIDE CESAR SOUSA ALVES DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107460-5/2018 - Interessado: CIDERLEY VASCONCELLOS LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104761-6/2018 - Interessado: CILENY CARLA SAROBA VIEIRA THOME - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105116-2/2018 - Interessado: CILES CHAVES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107711-2/2018 - Interessado: CILES CHAVES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108723-2/2018 - Interessado: CILES CHAVES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111918-2/2018 - Interessado: CINESIO COSTA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109801-7/2018 - Interessado: CINTHIA DE PAIVA MONTENEGRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104008-2/2018 - Interessado: CINTHIA DINIZ DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109814-4/2018 - Interessado: CÍNTIA ACOSTA KÜTTER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104201-6/2018 - Interessado: CINTIA BAPTISTA DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109528-7/2018 - Interessado: CINTIA CORDOVIL ROUBERT RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105803-7/2018 - Interessado: CINTIA DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109496-8/2018 - Interessado: CINTIA DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101915-8/2018 - Interessado: CINTIA DE CASTRO MORGADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107784-9/2018 - Interessado: CINTIA DE CASTRO MORGADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102747-6/2018 - Interessado: CINTIA ESTEVES CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101631-4/2018 - Interessado: CINTIA FLORES DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108943-4/2018 - Interessado: CINTIA FRAGA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101588-1/2018 - Interessado: CINTIA MARTINS DE ABREU RAPOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106320-2/2018 - Interessado: CINTIA MAURA DA SILVA KNIGHTEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112029-4/2018 - Interessado: CINTIA MAURA DA SILVA KNIGHTEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109535-0/2018 - Interessado: CINTIA MENEZES DOS SANTOS JUSTINIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107986-9/2018 - Interessado: CINTIA PIRES JORGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109600-1/2018 - Interessado: CINTIA RIBEIRO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112572-1/2018 - Interessado: CÍNTIA SAMPAIO RIBEIRO ROESTER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106195-5/2018 - Interessado: CINTYA NUNES DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103310-6/2018 - Interessado: CIRO DE AZEVEDO MONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105377-8/2018 - Interessado: CIRO MURI PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106350-7/2018 - Interessado: CISTERWAL CAMILO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112234-1/2018 - Interessado: CISTERWAL CAMILO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103863-3/2018 - Interessado: CISTES FERREIRA MOTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104788-4/2018 - Interessado: CLÁDICE NÓBILE DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109507-3/2018 - Interessado: CLARA BANDEIRA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112134-5/2018 - Interessado: CLARA CAVENDISH WANDERLEY ROTH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113040-5/2018 - Interessado: CLARA GISELLE SILVA DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109489-5/2018 - Interessado: CLARA REGINA EZICHIELLO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102829-0/2018 - Interessado: CLARA XAVIER DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103120-9/2018 - Interessado: CLARICE GOMES DUARTE DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105266-3/2018 - Interessado: CLARICE VIEIRA DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105871-4/2018 - Interessado: CLARICE VIEIRA DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105209-5/2018 - Interessado: CLARISSE TOSCANO DE ARAÚJO GURGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109349-9/2018 - Interessado: CLAUDIA ADELAIDE SANTOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112887-4/2018 - Interessado: CLAUDIA ADELAIDE SANTOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103830-6/2018 - Interessado: CLAUDIA AIACHE DOS SANTOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107573-8/2018 - Interessado: CLAUDIA ALVES CORREIA DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110235-1/2018 - Interessado: CLAUDIA ALVES CORREIA DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110903-0/2018 - Interessado: CLAUDIA ALVES CORREIA DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108015-3/2018 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111874-0/2018 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109323-5/2018 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA SANTOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109625-1/2018 - Interessado: CLAUDIA ARAÚJO CARNEIRO VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103124-5/2018 - Interessado: CLAUDIA BAZETE PORTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104400-4/2018 - Interessado: CLAUDIA BEATRIZ BAZANA DOURADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108415-7/2018 - Interessado: CLAUDIA BEATRIZ BAZANA DOURADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105790-4/2018 - Interessado: CLAUDIA CÂMARA DE LAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108930-7/2018 - Interessado: CLAUDIA CAMPELO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111566-5/2018 - Interessado: CLAUDIA CARNEIRO COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104555-5/2018 - Interessado: CLAUDIA CARNEIRO DE LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112770-5/2018 - Interessado: CLAUDIA CASTRO MONIZ FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107591-0/2018 - Interessado: CLAUDIA CÉLIA BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110921-2/2018 - Interessado: CLAUDIA CÉLIA BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102079-7/2018 - Interessado: CLAUDIA COSTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109237-0/2018 - Interessado: Claudia Cristina Aguiar Silva - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108849-2/2018 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA AZEREDO ATALLAH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110282-4/2018 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA BRANDÃO DUARTE DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103248-7/2018 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102580-6/2018 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA EMEDIO SANTOS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107562-9/2018 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA MENDES GESEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110804-8/2018 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA MENDES GESEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102995-5/2018 - Interessado: CLÁUDIA CRISTINA SOUSA DE FARIA ANDRÉ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110464-4/2018 - Interessado: CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109659-2/2018 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106311-1/2018 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108654-5/2018 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105468-3/2018 - Interessado: CLAUDIA DE ALMEIDA AMORELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102740-8/2018 - Interessado: CLAUDIA DE ALMEIDA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109234-8/2018 - Interessado: CLAUDIA DE ARAÚJO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103461-1/2018 - Interessado: CLAUDIA DE CARVALHO FALCI BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102509-2/2018 - Interessado: CLAUDIA DE CARVALHO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104948-6/2018 - Interessado: CLAUDIA DE CARVALHO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111914-6/2018 - Interessado: CLAUDIA DE LIMA RAMOS CUSTÓDIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109202-5/2018 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA DA PENHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108368-8/2018 - Interessado: CLAUDIA DOS SANTOS PERCINE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101603-7/2018 - Interessado: CLAUDIA ERMINIA JORGE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108446-6/2018 - Interessado: CLAUDIA FERLIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102683-4/2018 - Interessado: CLAUDIA FERNANDES MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108517-1/2018 - Interessado: CLAUDIA GENTIL FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111975-0/2018 - Interessado: CLAUDIA GOMES DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102767-6/2018 - Interessado: CLAUDIA GOMES FERNANDES MATTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101921-7/2018 - Interessado: CLAUDIA GOMES ROMBALDI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107790-8/2018 - Interessado: CLAUDIA GOMES ROMBALDI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102306-8/2018 - Interessado: CLAUDIA HELENA BITTENCOURT DE AMORIM DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104964-0/2018 - Interessado: CLAUDIA JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101867-5/2018 - Interessado: CLAUDIA LEAL BASTOS NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104292-5/2018 - Interessado: CLAUDIA LEAL BASTOS NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110048-6/2018 - Interessado: CLAUDIA LOPES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106455-3/2018 - Interessado: CLÁUDIA LÚCIA PINTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106231-5/2018 - Interessado: CLAUDIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107167-5/2018 - Interessado: CLÁUDIA MACHADO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109241-1/2018 - Interessado: CLAUDIA MAGALHÃES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109966-3/2018 - Interessado: CLAUDIA MARCIA COUTO DE ALMEIDA CASSIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104354-9/2018 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA PATROCINIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104376-7/2018 - Interessado: CLAUDIA MARCIA NASCIMENTO SA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109493-6/2018 - Interessado: CLAUDIA MARCIA NASCIMENTO SA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112288-2/2018 - Interessado: CLAUDIA MARCIA NASCIMENTO SA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104856-7/2018 - Interessado: CLAUDIA MARCIA NEVES PINTO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105264-5/2018 - Interessado: CLAUDIA MARCIA SILVEIRA UOIENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104473-1/2018 - Interessado: CLAUDIA MARCIA VIANA CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108485-2/2018 - Interessado: CLAUDIA MARIA CAMPINHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105900-1/2018 - Interessado: CLAUDIA MARIA COSTA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104837-1/2018 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107367-7/2018 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101567-7/2018 - Interessado: CLAUDIA MARIA FÉLIX FANELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104727-0/2018 - Interessado: CLAUDIA MARIA PIRES CARNEIRO BEDÊ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105483-3/2018 - Interessado: CLAUDIA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110111-9/2018 - Interessado: CLAUDIA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107292-6/2018 - Interessado: CLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102155-7/2018 - Interessado: CLAUDIA MARIA STORINO BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109864-9/2018 - Interessado: CLAUDIA MARINS BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107882-7/2018 - Interessado: CLAUDIA MARON DE GODOY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109260-7/2018 - Interessado: CLAUDIA MARQUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107007-9/2018 - Interessado: CLAUDIA MATTOS PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102430-5/2018 - Interessado: CLAUDIA MAZZA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111189-3/2018 - Interessado: CLAUDIA MONTEIRO PIRES DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103044-9/2018 - Interessado: CLAUDIA MOREIRA BANDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112930-7/2018 - Interessado: CLAUDIA MORENO DE ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103794-6/2018 - Interessado: CLAUDIA NARCIZO COUTO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111225-3/2018 - Interessado: CLAUDIA NARCIZO COUTO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105586-1/2018 - Interessado: CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112955-7/2018 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102846-8/2018 - Interessado: CLAUDIA PROVEDEL DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112628-6/2018 - Interessado: CLAUDIA REGINA DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108876-5/2018 - Interessado: CLAUDIA REGINA DE SOUZA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103345-1/2018 - Interessado: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105673-0/2018 - Interessado: CLAUDIA REGINA FERREIRA PAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112142-2/2018 - Interessado: CLAUDIA REGINA GONZALEZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111553-8/2018 - Interessado: CLAUDIA REGINA MAFRA DE ARAÚJO COSTADELLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103927-5/2018 - Interessado: CLAUDIA RENATA DE SOUZA TEODORO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107434-6/2018 - Interessado: CLAUDIA RODRIGUES GANGORRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109102-9/2018 - Interessado: CLAUDIA RODRIGUES MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102229-4/2018 - Interessado: CLAUDIA ROKLINE BEZERRA TOMAZ VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105417-4/2018 - Interessado: CLAUDIA SANTOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103140-9/2018 - Interessado: CLAUDIA SILVA ASSUMPÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112964-8/2018 - Interessado: CLAUDIA SILVANA LIMA BRUNO MARCATO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101793-8/2018 - Interessado: CLAUDIA SOARES DE AZEVEDO MONTALVÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107559-2/2018 - Interessado: CLAUDIA SOARES DE AZEVEDO MONTALVÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110801-6/2018 - Interessado: CLAUDIA SOARES DE AZEVEDO MONTALVÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103752-8/2018 - Interessado: CLAUDIA SUITA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112232-3/2018 - Interessado: CLAUDIA VAL DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104720-2/2018 - Interessado: CLAUDIANE CAMACHO NERY DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106374-3/2018 - Interessado: CLAUDIANE QUINTANILHA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105211-8/2018 - Interessado: CLAUDIENE ESTEVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101973-0/2018 - Interessado: CLAUDILENE DE AZEREDO SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106971-7/2018 - Interessado: CLAUDILENE DE AZEREDO SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113153-8/2018 - Interessado: CLAUDILENE DE AZEREDO SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102780-8/2018 - Interessado: CLAUDILENE DE LOURDES JUFFO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110566-8/2018 - Interessado: CLAUDINE DE MACEDO VARELLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111674-8/2018 - Interessado: CLAUDINO DE SALLES CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104112-9/2018 - Interessado: CLAUDIO ALEX SAMPAIO MAIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110657-3/2018 - Interessado: CLAUDIO ALEXANDRE FERNANDES GORGONIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101944-9/2018 - Interessado: CLAUDIO AZEVEDO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107813-6/2018 - Interessado: CLAUDIO AZEVEDO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107021-5/2018 - Interessado: CLAUDIO BLASQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102228-0/2018 - Interessado: CLAUDIO CEZAR PORTELLA MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103865-1/2018 - Interessado: CLAUDIO CEZAR PORTELLA MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111924-1/2018 - Interessado: CLAUDIO DA CRUZ LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110324-8/2018 - Interessado: CLAUDIO DE ALENCAR PÁDUA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110822-0/2018 - Interessado: CLAUDIO DE ALENCAR PÁDUA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111513-8/2018 - Interessado: CLAUDIO DE BARROS CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111028-3/2018 - Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103176-8/2018 - Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112341-0/2018 - Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112003-0/2018 - Interessado: CLAUDIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110240-6/2018 - Interessado: CLAUDIO DOS REIS ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104009-6/2018 - Interessado: CLAUDIO DOS SANTOS SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106746-0/2018 - Interessado: CLAUDIO ELIEZER DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104489-0/2018 - Interessado: CLAUDIO ESTEVAM DE AZEVEDO REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108609-0/2018 - Interessado: CLAUDIO FAUSTINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105959-2/2018 - Interessado: CLAUDIO GALENO AQUINO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113102-9/2018 - Interessado: CLAUDIO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108477-5/2018 - Interessado: CLAUDIO HENRIQUE DE ARAÚJO COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108011-7/2018 - Interessado: CLAUDIO JOSÉ FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108935-7/2018 - Interessado: CLÁUDIO LIMA NOVATO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113021-9/2018 - Interessado: CLAUDIO LUIZ CERRI DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103033-0/2018 - Interessado: CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109881-7/2018 - Interessado: CLAUDIO LUIZ DE SOUZA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102519-7/2018 - Interessado: CLAUDIO LUIZ LIMA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107877-2/2018 - Interessado: CLAUDIO LUIZ RAPHAEL COIMBRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104836-7/2018 - Interessado: CLAUDIO MARCIO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112498-9/2018 - Interessado: CLAUDIO MARCIO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106398-9/2018 - Interessado: CLAUDIO MARCO DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108120-4/2018 - Interessado: CLAUDIO MARCO DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110022-2/2018 - Interessado: CLAUDIO MARCO DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102656-1/2018 - Interessado: CLAUDIO MARCOS DA SILVA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107386-3/2018 - Interessado: CLAUDIO MARCOS DA SILVA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112606-8/2018 - Interessado: CLAUDIO MARINHO DURAES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108074-9/2018 - Interessado: CLAUDIO MARQUES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104039-1/2018 - Interessado: CLAUDIO MORAES CARLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110390-7/2018 - Interessado: CLAUDIO OLIVEIRA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110888-4/2018 - Interessado: CLAUDIO OLIVEIRA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109296-6/2018 - Interessado: CLAUDIO PEREIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111610-2/2018 - Interessado: CLAUDIO PEREIRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102196-1/2018 - Interessado: CLAUDIO PINTO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102573-3/2018 - Interessado: CLAUDIO PINTO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109104-7/2018 - Interessado: CLAUDIO PINTO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105059-8/2018 - Interessado: CLAUDIO RENATO ALVES DE BLOCH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109512-8/2018 - Interessado: CLAUDIO RENATO ALVES DE BLOCH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110669-6/2018 - Interessado: CLAUDIO REZENDE LUCAREVSCHI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107065-1/2018 - Interessado: CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108791-9/2018 - Interessado: CLAUDIO RIBEIRO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102484-6/2018 - Interessado: CLAUDIO RIBEIRO LONGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108779-1/2018 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA LAURINDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109045-5/2018 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109740-7/2018 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112172-7/2018 - Interessado: CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112938-9/2018 - Interessado: CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106180-0/2018 - Interessado: CLAUDIO ROGÉRIO WEBER DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110964-4/2018 - Interessado: CLAUDIO SERAFIM FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113213-4/2018 - Interessado: CLAUDIO SERAFIM FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106277-9/2018 - Interessado: CLÁUDIO SOARES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105770-4/2018 - Interessado: CLAUDIO VAZ MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112991-1/2018 - Interessado: CLAUDIO VIEIRA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111466-9/2018 - Interessado: CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105609-9/2018 - Interessado: CLAUDIR DE SOUZA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111301-3/2018 - Interessado: CLAUDSON MACHADO COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111713-0/2018 - Interessado: CLAYTON DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111278-0/2018 - Interessado: CLEA BENEDITO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103232-8/2018 - Interessado: CLEACI FERREIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106101-4/2018 - Interessado: CLEACI FERREIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109938-6/2018 - Interessado: CLEACI FERREIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112388-8/2018 - Interessado: CLEANE COSTA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103269-1/2018 - Interessado: CLEBER BARRETO ESPINDOLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104777-5/2018 - Interessado: CLEBER BARRETO ESPINDOLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102734-9/2018 - Interessado: CLEBER CARNEIRO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102063-8/2018 - Interessado: CLEBER CHRISTIANO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102933-7/2018 - Interessado: CLEBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109007-3/2018 - Interessado: CLEBER DE OLIVEIRA GUAYANAZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104027-8/2018 - Interessado: CLEBER DOS SANTOS TOURINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108771-9/2018 - Interessado: CLEBER GUIMARÃES CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111215-8/2018 - Interessado: CLEBER JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102322-2/2018 - Interessado: CLEBER JUNIOR SILVA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109213-4/2018 - Interessado: CLEBER LOPES CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110654-1/2018 - Interessado: CLEBER LUCIANO SILVA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105085-7/2018 - Interessado: CLEBER MOURAO CALDAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111319-0/2018 - Interessado: CLEBER NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111135-2/2018 - Interessado: CLEBER PEIXOTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101694-6/2018 - Interessado: CLEBER QUINTANILHA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111219-4/2018 - Interessado: CLEBER RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112231-9/2018 - Interessado: CLEBER ROBERTO BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111863-1/2018 - Interessado: CLEBER THIAGO COSTA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106376-1/2018 - Interessado: CLEBSON BARBOSA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106709-2/2018 - Interessado: CLEBSON PRATES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111801-3/2018 - Interessado: CLEBSON PRATES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106420-8/2018 - Interessado: CLECIA CRISTINA DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108178-1/2018 - Interessado: CLECIO ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108870-1/2018 - Interessado: CLÉCIO ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104193-3/2018 - Interessado: CLECIO FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106380-2/2018 - Interessado: CLEDINEIDE PINHEIRO MARRON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102986-4/2018 - Interessado: CLEICIANE RODRIGUES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112685-4/2018 - Interessado: CLEIDE AUGUSTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111030-6/2018 - Interessado: CLEIDE DA SILVA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106832-5/2018 - Interessado: CLEIDE DAS GRAAS MAFRA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111435-0/2018 - Interessado: CLEIDE FERREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103249-1/2018 - Interessado: CLEIDE MASSANTE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103226-9/2018 - Interessado: CLEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113131-0/2018 - Interessado: CLEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102677-5/2018 - Interessado: CLEIDI SANTOS DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103775-0/2018 - Interessado: CLEITON DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106801-6/2018 - Interessado: CLEITON SOUZA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112778-7/2018 - Interessado: CLELSO NORATO DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103346-5/2018 - Interessado: CLENIA DE SOUZA BELATO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103367-9/2018 - Interessado: CLEONICE PRALON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101876-6/2018 - Interessado: CLERIAN DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107745-3/2018 - Interessado: CLERIAN DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111405-5/2018 - Interessado: CLERIAN DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111607-5/2018 - Interessado: CLEUDESLENE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107600-7/2018 - Interessado: CLEUSA MARINA FELICIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108273-7/2018 - Interessado: CLEUSA MARINA FELICIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103162-7/2018 - Interessado: CLEUSIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105103-5/2018 - Interessado: CLEUZA SOBREIRA FURTADO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107698-4/2018 - Interessado: CLEUZA SOBREIRA FURTADO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113092-8/2018 - Interessado: CLEUZA SOBREIRA FURTADO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103126-3/2018 - Interessado: CLIVILAINE FARIA DA SILVEIRA BARROSO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103391-0/2018 - Interessado: CLODOALDO AGUIAR NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104085-0/2018 - Interessado: CLODOALDO AGUIAR NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108795-5/2018 - Interessado: CLOVIS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112963-4/2018 - Interessado: CLOVIS RAIMUNDO THOME DA SILVA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104496-3/2018 - Interessado: CLOVIS RICARDO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110714-7/2018 - Interessado: CONCEIÇÃO ADRIANA SALES FONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106119-1/2018 - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA CRUZ SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106037-7/2018 - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106816-1/2018 - Interessado: CONCEIÇÃO LUIZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105323-7/2018 - Interessado: CONCEIÇÃO LUIZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109460-9/2018 - Interessado: CONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102171-1/2018 - Interessado: CONCEIÇÃO NOEMIA BRITES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110667-8/2018 - Interessado: CONSUELO BELLO QUINTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104404-0/2018 - Interessado: CORA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106704-2/2018 - Interessado: CORA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112297-3/2018 - Interessado: CORA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102239-9/2018 - Interessado: CORINA CRISTINA CARNEIRO MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102602-0/2018 - Interessado: CORINA CRISTINA CARNEIRO MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105355-0/2018 - Interessado: COSME DE ALMEIDA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102011-5/2018 - Interessado: COSME JORGE COUTINHO VASCO PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109442-7/2018 - Interessado: COSME ROGE JAIME PORTELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105835-0/2018 - Interessado: CREMILDO JULIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111272-6/2018 - Interessado: CRESO MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108884-2/2018 - Interessado: CRISCILAMARA DAS NEVES PEREIRA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107074-2/2018 - Interessado: CRISOGNO DA CUNHA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110693-7/2018 - Interessado: CRISTHIANE AMÉLIA ESCALEIRA SÁ FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110975-3/2018 - Interessado: CRISTIAN FRANCO MONSORES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113224-3/2018 - Interessado: CRISTIAN FRANCO MONSORES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104211-1/2018 - Interessado: CRISTIANA AVELAR DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105148-5/2018 - Interessado: CRISTIANA AVELAR DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109911-8/2018 - Interessado: Cristiana Moura Machado - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111584-7/2018 - Interessado: CRISTIANE ALELUIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113011-4/2018 - Interessado: CRISTIANE ALMEIDA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103594-4/2018 - Interessado: Cristiane Amaral de Melo - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102616-1/2018 - Interessado: CRISTIANE BARRETO MOTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103568-5/2018 - Interessado: CRISTIANE BATALHA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103723-7/2018 - Interessado: CRISTIANE CONCEIÇÃO FRANÇA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107619-8/2018 - Interessado: CRISTIANE CORREA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108292-3/2018 - Interessado: CRISTIANE CORREA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101632-8/2018 - Interessado: CRISTIANE DA COSTA QUINTELLA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103455-2/2018 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112796-9/2018 - Interessado: CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104134-7/2018 - Interessado: CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104177-9/2018 - Interessado: CRISTIANE DO CARMO PESSANHA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111812-2/2018 - Interessado: Cristiane dos Santos Viana - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107133-4/2018 - Interessado: CRISTIANE FERNANDES CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108430-7/2018 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109978-6/2018 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111056-0/2018 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103642-7/2018 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108700-0/2018 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103816-0/2018 - Interessado: CRISTIANE GABRIEL CALHEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102042-4/2018 - Interessado: CRISTIANE GOMES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107465-5/2018 - Interessado: CRISTIANE GOMES MOREIRA PORTELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105576-6/2018 - Interessado: CRISTIANE LIMA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111447-3/2018 - Interessado: CRISTIANE LINS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108584-4/2018 - Interessado: CRISTIANE LOURENÇO NERY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106884-8/2018 - Interessado: CRISTIANE MARIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110605-0/2018 - Interessado: CRISTIANE MARIA FERNANDES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104700-2/2018 - Interessado: CRISTIANE MARQUES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109905-9/2018 - Interessado: CRISTIANE MENEZES MUÑOZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107990-0/2018 - Interessado: CRISTIANE MOUTTA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112079-9/2018 - Interessado: CRISTIANE MOUTTA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108270-5/2018 - Interessado: CRISTIANE NASCIMENTO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108669-0/2018 - Interessado: CRISTIANE NASCIMENTO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105986-5/2018 - Interessado: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104026-4/2018 - Interessado: CRISTIANE QUEIROZ DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109050-0/2018 - Interessado: CRISTIANE SALDANHA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103081-7/2018 - Interessado: CRISTIANE SAMPAIO TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104467-2/2018 - Interessado: CRISTIANE SILVA PEIXOTO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106124-6/2018 - Interessado: CRISTIANE SOUZA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103143-1/2018 - Interessado: CRISTIANE TINOCO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109798-4/2018 - Interessado: CRISTIANE VALLECILO DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110289-2/2018 - Interessado: CRISTIANE VIANNA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105658-0/2018 - Interessado: CRISTIANE VITORIA DENIK NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109473-6/2018 - Interessado: CRISTIANE VITORIA DENIK NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111284-9/2018 - Interessado: CRISTIANE VITORIA DENIK NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107501-5/2018 - Interessado: CRISTIANO ALVES PEQUENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110743-8/2018 - Interessado: CRISTIANO ALVES PEQUENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102784-4/2018 - Interessado: CRISTIANO ANDRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102638-9/2018 - Interessado: CRISTIANO AUGUSTO PARENTE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106825-2/2018 - Interessado: CRISTIANO CREMA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105378-2/2018 - Interessado: CRISTIANO DA COSTA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102291-7/2018 - Interessado: CRISTIANO DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107076-0/2018 - Interessado: CRISTIANO ESCOBAR RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102191-1/2018 - Interessado: CRISTIANO FERREIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105715-4/2018 - Interessado: CRISTIANO NEVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112529-4/2018 - Interessado: CRISTIANO NEVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103169-5/2018 - Interessado: CRISTIANO SÁ DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108130-9/2018 - Interessado: CRISTIANO SÁ DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102539-7/2018 - Interessado: CRISTIANO SANT ANNA DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109169-7/2018 - Interessado: CRISTINA ANGÉLICA AQUINO DE CARVALHO MASCARO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107901-9/2018 - Interessado: CRISTINA DA COSTA FRAGA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104959-5/2018 - Interessado: CRISTINA DA SILVA PORTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106005-4/2018 - Interessado: CRISTINA DE ALMEIDA SIAINES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104301-2/2018 - Interessado: CRISTINA DE BARROS AUGUSTO HOLANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108621-8/2018 - Interessado: CRISTINA DE FREITAS PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111613-4/2018 - Interessado: CRISTINA DE FREITAS PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105653-0/2018 - Interessado: CRISTINA DOS REIS TORRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106727-4/2018 - Interessado: CRISTINA DUTRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107548-3/2018 - Interessado: CRISTINA DUTRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110790-1/2018 - Interessado: CRISTINA DUTRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105621-7/2018 - Interessado: CRISTINA ELIZABETH STRASS SOARES MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106151-9/2018 - Interessado: CRISTINA FARIAS PEREIRA SUZANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111900-5/2018 - Interessado: CRISTINA FERNANDES DE ARAÚJO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106345-2/2018 - Interessado: CRISTINA FERREIRA KMICIAK DOS SANTOS BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111107-5/2018 - Interessado: CRISTINA LIMA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102927-8/2018 - Interessado: CRISTINA LUCIA SANTANA DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107637-0/2018 - Interessado: CRISTINA MARIA FERREIRA DE SOUZA CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108311-5/2018 - Interessado: CRISTINA MARIA FERREIRA DE SOUZA CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105485-1/2018 - Interessado: CRISTINA MARIA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102692-5/2018 - Interessado: CRISTINA MARIA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106336-1/2018 - Interessado: CRISTINA PEDROSA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102527-4/2018 - Interessado: CRISTINA PERES NITTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110219-7/2018 - Interessado: CRISTINA PERES NITTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105556-6/2018 - Interessado: CRISTINA REGINA MAXIMO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108765-0/2018 - Interessado: CRISTINA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108698-1/2018 - Interessado: CRISTINA SARDINHA DE BRITO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105503-9/2018 - Interessado: CRISTINA SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103389-7/2018 - Interessado: CRISTINA VICENTE DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107143-9/2018 - Interessado: CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106560-4/2018 - Interessado: CRISTINE MARIZE LIMA BRANCO GUERÇO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103503-5/2018 - Interessado: CRISTÓVÃO CERQUEIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103067-1/2018 - Interessado: CRYSTIAN DOS SANTOS ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107329-5/2018 - Interessado: CRYSTIAN DOS SANTOS ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106028-6/2018 - Interessado: CYNTHIA BARBOSA G. BONFIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110308-4/2018 - Interessado: CYNTHIA BARBOSA G. BONFIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108100-4/2018 - Interessado: CYNTHIA BARBOSA GUIMARÃES BONFIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107311-8/2018 - Interessado: CYNTHIA DOS REIS TIBIRIÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108987-0/2018 - Interessado: CYNTHIA SODRÉ ALEXANDRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104839-9/2018 - Interessado: CYNTIA DE SOUZA BASTOS REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106425-8/2018 - Interessado: CYNTIA DE SOUZA BASTOS REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110018-1/2018 - Interessado: CYNTIA DE SOUZA BASTOS REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104324-4/2018 - Interessado: CYNTIA MUYLAERT RIBEIRO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106684-6/2018 - Interessado: CYRALDO DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112841-0/2018 - Interessado: CYRANO MORENO SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102120-2/2018 - Interessado: DACLER SOLANGE SIMONACI DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110103-2/2018 - Interessado: DAGMAR CÂNDIDO ARBEX - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109752-0/2018 - Interessado: DAGMAR COUTINHO SOUZA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104135-1/2018 - Interessado: DAGMAR DA SILVA CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109614-2/2018 - Interessado: DAGMAR DA SILVA CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107441-9/2018 - Interessado: DAIANA RODRIGUES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105821-9/2018 - Interessado: DAIANA SANTOS DUQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109121-5/2018 - Interessado: DAIANE FLORICELMA BORGES DE OLIVEIRA LARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102983-2/2018 - Interessado: DAIANE OLIVEIRA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105627-1/2018 - Interessado: DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103396-0/2018 - Interessado: DAIANE SILVA MENDES DE FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104975-9/2018 - Interessado: DAILON CREIVER CAETANO DA HORA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105721-3/2018 - Interessado: DAILON CREIVER CAETANO DA HORA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109042-3/2018 - Interessado: DAISE DANTAS BULHÕES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108535-3/2018 - Interessado: DAISE ROSAS DA NATIVIDADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109895-8/2018 - Interessado: DAISE TERESINHA JACOB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106184-6/2018 - Interessado: DAISY CHRYSOSTOMO DE MOURA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101607-3/2018 - Interessado: DAISY ZANETTI SA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108856-5/2018 - Interessado: DAISY ZANETTI SA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106360-2/2018 - Interessado: DAIVID ALMEIDA MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113109-7/2018 - Interessado: DALIANE MAGALHÃES NUNES DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104586-4/2018 - Interessado: DALMIR DE MELLO MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112499-3/2018 - Interessado: DALMIR DE MELLO MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110623-2/2018 - Interessado: DALMO JOSÉ DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107188-9/2018 - Interessado: DALMO JOSÉ SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111184-3/2018 - Interessado: DALTON CARVALHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112943-4/2018 - Interessado: DALTON LUIZ DA SILVA FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112187-2/2018 - Interessado: DALTON POZZER GULARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110334-3/2018 - Interessado: DALTRO GONÇALVES VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110832-5/2018 - Interessado: DALTRO GONÇALVES VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102236-7/2018 - Interessado: DALVA FÉLIX DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102426-4/2018 - Interessado: DALVA HELENA FLORENZANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104369-4/2018 - Interessado: DALVA HELENA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106950-3/2018 - Interessado: DALVA HELENA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102000-6/2018 - Interessado: DALVA SUZANA NACIMENTO DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106406-2/2018 - Interessado: DALVA ZATORRE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106957-1/2018 - Interessado: DALVA ZATORRE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112793-7/2018 - Interessado: DAMARIS VENENO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104024-6/2018 - Interessado: DAMIÃO SEVERO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106109-6/2018 - Interessado: DANEE ELDOCHY GOMES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105669-9/2018 - Interessado: DANIEL ALCANTARA NAJAN FONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102086-0/2018 - Interessado: DANIEL AMÂNCIO DO SACRAMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108965-2/2018 - Interessado: DANIEL AMANTINO DE HOLANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109760-7/2018 - Interessado: DANIEL ANDRADE DE AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109242-5/2018 - Interessado: DANIEL ARANHA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103926-1/2018 - Interessado: DANIEL CONDE PEREIRA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112391-5/2018 - Interessado: DANIEL CONDE PEREIRA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104377-1/2018 - Interessado: DANIEL CORREA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111731-2/2018 - Interessado: DANIEL CORREA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109362-1/2018 - Interessado: DANIEL CORREIA DA MOTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108979-3/2018 - Interessado: DANIEL DA SILVA CAMILO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106617-3/2018 - Interessado: DANIEL DA SILVA ELIAS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108794-1/2018 - Interessado: DANIEL DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104847-6/2018 - Interessado: DANIEL DA SILVA GUERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106818-9/2018 - Interessado: DANIEL DA SILVA GUERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110281-0/2018 - Interessado: DANIEL DA SILVA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112206-4/2018 - Interessado: DANIEL DAVID CASSAL DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107095-6/2018 - Interessado: DANIEL DE CARVALHO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104646-0/2018 - Interessado: DANIEL DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109529-1/2018 - Interessado: DANIEL DE SÁ MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111823-1/2018 - Interessado: DANIEL DE SOUZA CAVALCANTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110260-6/2018 - Interessado: DANIEL FIGUEIREDO DAMIÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103474-8/2018 - Interessado: DANIEL FLORENTINO ANTENOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107130-2/2018 - Interessado: DANIEL FLORENTINO ANTENOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110130-5/2018 - Interessado: DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106530-9/2018 - Interessado: DANIEL GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103597-6/2018 - Interessado: DANIEL GOMES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102693-9/2018 - Interessado: DANIEL JORGE DE MENEZES MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106208-8/2018 - Interessado: DANIEL JORGE DE MENEZES MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104990-9/2018 - Interessado: DANIEL JORGE NOBREGA DE MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110635-5/2018 - Interessado: DANIEL JORGE NOBREGA DE MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106072-7/2018 - Interessado: DANIEL JOSÉ TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110077-7/2018 - Interessado: DANIEL LIMA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112428-4/2018 - Interessado: DANIEL LOPES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112688-6/2018 - Interessado: DANIEL MALDONADO MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103373-8/2018 - Interessado: DANIEL MARCELINO DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106595-9/2018 - Interessado: DANIEL MORAES BIANCARDI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112521-2/2018 - Interessado: DANIEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109565-5/2018 - Interessado: DANIEL RODRIGUES GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106578-1/2018 - Interessado: DANIEL SOARES DE BARROS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107443-7/2018 - Interessado: DANIELA APARECIDA RIBEIRO HORITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101898-4/2018 - Interessado: DANIELA BARRETO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107767-1/2018 - Interessado: DANIELA BARRETO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110459-9/2018 - Interessado: DANIELA CARVALHO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105370-0/2018 - Interessado: DANIELA DE BORBA GURPILHARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108958-9/2018 - Interessado: DANIELA GOMES F. MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106356-1/2018 - Interessado: DANIELA LOYOLA DOS SANTOS MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112331-5/2018 - Interessado: DANIELA LOYOLA DOS SANTOS MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108716-9/2018 - Interessado: DANIELA MARCONDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102699-3/2018 - Interessado: DANIELA MARINA MARIA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102610-7/2018 - Interessado: DANIELA OZORIO BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101480-3/2018 - Interessado: DANIELA OZÓRIO BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107900-5/2018 - Interessado: DANIELA PEPICONDOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101923-5/2018 - Interessado: DANIELA PERAZZO DOMINGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107792-6/2018 - Interessado: DANIELA PERAZZO DOMINGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105529-3/2018 - Interessado: DANIELA RIBEIRO TONASSI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103740-5/2018 - Interessado: DANIELA SARAIVA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105391-4/2018 - Interessado: DANIELA SOARES DECCACHE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112608-6/2018 - Interessado: DANIELA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107409-1/2018 - Interessado: DANIELA SOUZA DE OLIVEIRA MADRUGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103250-0/2018 - Interessado: DANIELE ALEXANDRINO CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103446-1/2018 - Interessado: DANIELE COELHO BELCHIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103190-4/2018 - Interessado: DANIELE CRISTINA DE ALMEIDA BRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112555-3/2018 - Interessado: DANIELE CRISTINA PALAZZI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112463-4/2018 - Interessado: DANIELE DA COSTA CERQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106602-8/2018 - Interessado: DANIELE DA ROCHA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105619-4/2018 - Interessado: DANIELE ECCARD MOUTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113115-6/2018 - Interessado: DANIELE ECCARD MOUTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101963-5/2018 - Interessado: DANIELE GOMES DA NOBREGA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113143-3/2018 - Interessado: DANIELE GOMES DA NOBREGA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101484-9/2018 - Interessado: DANIELE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111958-2/2018 - Interessado: DANIELE LESSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104091-9/2018 - Interessado: DANIELE MACEDO DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106760-6/2018 - Interessado: DANIELE NUNES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109478-6/2018 - Interessado: DANIELE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104475-9/2018 - Interessado: DANIELE SEIPEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104607-4/2018 - Interessado: DANIELE SILVA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112266-4/2018 - Interessado: DANIELE SILVA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102323-6/2018 - Interessado: DANIELE SILVA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104148-8/2018 - Interessado: DANIELE SOARES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103867-9/2018 - Interessado: DANIELE SOUZA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109863-5/2018 - Interessado: DANIELE TEIXEIRA PASSOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102627-0/2018 - Interessado: DANIELE VERONICA SALLES PALMA LIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108199-5/2018 - Interessado: DANIELE VITELLI GONÇALVES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108251-9/2018 - Interessado: DANIELE XAVIER DA SILVA PACHU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110060-4/2018 - Interessado: DANIELE XAVIER DA SILVA PACHU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112369-2/2018 - Interessado: DANIELLE ANDRADE DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109287-5/2018 - Interessado: DANIELLE ARAÚJO PRESTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111316-8/2018 - Interessado: DANIELLE ARAÚJO PRESTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110296-5/2018 - Interessado: DANIELLE BARBOSA DE SOUZA LAURINDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107365-9/2018 - Interessado: DANIELLE CARVALHEIRA COSTA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109422-7/2018 - Interessado: DANIELLE CARVALHEIRA COSTA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102207-6/2018 - Interessado: DANIELLE CARVALHO PEREIRA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112322-4/2018 - Interessado: DANIELLE DA SILVA RAPOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103618-6/2018 - Interessado: DANIELLE DE AZEVEDO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106096-3/2018 - Interessado: DANIELLE DE MELLO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102093-3/2018 - Interessado: DANIELLE DE SOUZA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109915-4/2018 - Interessado: DANIELLE DE SOUZA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103820-1/2018 - Interessado: DANIELLE GENTIL ESCAFURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106487-6/2018 - Interessado: DANIELLE GOMES DE SOUSA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104996-3/2018 - Interessado: DANIELLE GUEDES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109494-0/2018 - Interessado: DANIELLE GUEDES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102578-3/2018 - Interessado: DANIELLE LIBERATA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111788-5/2018 - Interessado: DANIELLE LUCIA SARDINHA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106652-3/2018 - Interessado: DANIELLE MACHADO BALDEZ AREIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108917-5/2018 - Interessado: DANIELLE MACHADO BALDEZ AREIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110113-7/2018 - Interessado: DANIELLE MACHADO BALDEZ AREIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112580-8/2018 - Interessado: DANIELLE MANHÃES VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111512-4/2018 - Interessado: DANIELLE MARANHÃO DE ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103045-3/2018 - Interessado: DANIELLE MARREIROS VALLERIOTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106994-9/2018 - Interessado: DANIELLE OLIVEIRA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105863-7/2018 - Interessado: DANIELLE SILVA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108664-0/2018 - Interessado: DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA CALIXTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104742-0/2018 - Interessado: DANIELLE VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102003-8/2018 - Interessado: DANIELLE VILELA FUZIYAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107217-6/2018 - Interessado: DANIELLI DOS SANTOS PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103742-3/2018 - Interessado: DANIELY DE BRITO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107435-0/2018 - Interessado: DANILLO SILVA DE MENDONÇA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104133-3/2018 - Interessado: DANILO DE CASTRO LOPES OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104574-1/2018 - Interessado: DANILO DE CASTRO LOPES OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101906-7/2018 - Interessado: DANILO FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107775-8/2018 - Interessado: DANILO FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108071-7/2018 - Interessado: DANTE FIALHO DI IULIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103023-5/2018 - Interessado: DANÚBIA CHRISTINA SOUSA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108031-7/2018 - Interessado: DARIO CESAR DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107445-5/2018 - Interessado: DARIO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109825-3/2018 - Interessado: DARIO HUDSON TARGINO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107526-5/2018 - Interessado: DARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110768-8/2018 - Interessado: DARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107206-7/2018 - Interessado: DARIO REIS ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103005-3/2018 - Interessado: DARLENE PEDRETTI COZENDEY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105102-1/2018 - Interessado: DARLENE PEDRETTI COZENDEY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107697-0/2018 - Interessado: DARLENE PEDRETTI COZENDEY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110162-8/2018 - Interessado: DARLENE PEDRETTI COZENDEY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107468-7/2018 - Interessado: DARLEY ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105507-5/2018 - Interessado: DARVIM ALEIXO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104082-8/2018 - Interessado: DAVI ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106991-7/2018 - Interessado: DAVI ARAÚJO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103298-2/2018 - Interessado: DAVI CHAVES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102721-2/2018 - Interessado: DAVI CINTRA LADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112785-0/2018 - Interessado: DAVI CINTRA LADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102402-8/2018 - Interessado: DAVI DO ROSÁRIO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112874-7/2018 - Interessado: DAVI FELICISSIMO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104773-9/2018 - Interessado: DAVI PEREIRA ROMEIRO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104833-5/2018 - Interessado: DAVID BERNARDO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107319-0/2018 - Interessado: DAVID BERNARDO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110035-9/2018 - Interessado: DAVID DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104173-3/2018 - Interessado: DAVID FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101564-5/2018 - Interessado: DAVID JOSÉ SOARES FARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105247-7/2018 - Interessado: DAVID OLIVEIRA SILVEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103966-1/2018 - Interessado: DAVID SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109547-3/2018 - Interessado: DAVID SYLVIO JOSÉ GALOTTI PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109180-1/2018 - Interessado: DAVID VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107494-6/2018 - Interessado: DAVID VILAS BOAS DE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110736-5/2018 - Interessado: DAVID VILAS BOAS DE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105805-5/2018 - Interessado: DAVIDSON COSTA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108562-6/2018 - Interessado: DAVIS DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105648-5/2018 - Interessado: DAVSON JOSÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106369-8/2018 - Interessado: DAYANA MACHADO ACIOLE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104715-7/2018 - Interessado: DAYANA SOUTO PENCINATO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108667-2/2018 - Interessado: DAYANE DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105042-5/2018 - Interessado: DAYANE MAGALHÃES COUTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112348-8/2018 - Interessado: DAYANE PINHEIRO RONZE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111026-5/2018 - Interessado: DAYSE ALVES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102554-7/2018 - Interessado: DAYSE APARECIDA SÁ GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110192-3/2018 - Interessado: DAYSE APARECIDA SÁ GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110272-9/2018 - Interessado: DAYSE CHRISTINE SILVA SUHET - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102685-2/2018 - Interessado: DAYSE CRUZ DIAS GAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112747-8/2018 - Interessado: DAYSE DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101859-8/2018 - Interessado: DAYSE FARIAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104284-8/2018 - Interessado: DAYSE FARIAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104758-9/2018 - Interessado: DAYSE FREITAS DE MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106673-7/2018 - Interessado: DAYSE LUCI ABEL DE MELLO ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102538-3/2018 - Interessado: DAYSE LUCIA OLIMPIO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104439-5/2018 - Interessado: DAYSE LUCY AMARAL VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106706-0/2018 - Interessado: DAYSE LUCY AMARAL VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109148-3/2018 - Interessado: DAYSE MACHADO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103251-4/2018 - Interessado: DAYSE MARIA MARIANO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105082-5/2018 - Interessado: DAYSE MARIA MARIANO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112413-9/2018 - Interessado: DAYSE OLIVEIRA DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112033-5/2018 - Interessado: DEBORA BARROS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101979-4/2018 - Interessado: DEBORA CONSUELO FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113159-2/2018 - Interessado: DEBORA CONSUELO FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110120-0/2018 - Interessado: DEBORA CRISTINA GOMES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106644-6/2018 - Interessado: DEBORA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110376-1/2018 - Interessado: DEBORA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110874-3/2018 - Interessado: DEBORA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103852-4/2018 - Interessado: DEBORA DE VILHENA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104920-4/2018 - Interessado: DEBORA DIAS PIRES ARMADA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109800-3/2018 - Interessado: DÉBORA DO NASCIMENTO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103307-9/2018 - Interessado: DEBORA DOS SANTOS ARAÚJO LEITAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106643-2/2018 - Interessado: DEBORA GOMES CHAVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107583-3/2018 - Interessado: DEBORA GOMES CORCINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110913-5/2018 - Interessado: DEBORA GOMES CORCINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108655-9/2018 - Interessado: DEBORA GOMES DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109714-8/2018 - Interessado: DEBORA HELENA JOB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102873-1/2018 - Interessado: DÉBORA JAHARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105397-8/2018 - Interessado: DEBORA LIZARDO BERNARDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105508-9/2018 - Interessado: DEBORA LIZARDO BERNARDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111652-0/2018 - Interessado: DEBORA REZENDE RIOS SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104795-7/2018 - Interessado: DEBORA ROSSIGNOLI LOPES DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104169-2/2018 - Interessado: DEBORA RUFINO COELHO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109821-7/2018 - Interessado: DÉBORA SILVA QUIRINO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109822-1/2018 - Interessado: DÉBORA SILVA QUIRINO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111454-6/2018 - Interessado: DEBORA SUELI PEREIRA ANTONIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105216-8/2018 - Interessado: DEBORA VANESSA DA SILVA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105872-8/2018 - Interessado: DEBORAH DE MORAES RIBEIRO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108407-0/2018 - Interessado: DEBORAH DE MORAES RIBEIRO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111402-3/2018 - Interessado: DEBORAH GOMES DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106859-3/2018 - Interessado: DEBORAH OFREDI GONALVES MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110216-5/2018 - Interessado: DEBORAH SCHLUCKEBIER FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104566-4/2018 - Interessado: DECILDA AREAS FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112475-7/2018 - Interessado: DECILDA AREAS FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109119-2/2018 - Interessado: DECIO ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109010-0/2018 - Interessado: DECIO JOB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108044-4/2018 - Interessado: DÉCIO JOSÉ PEREIRA FONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105197-6/2018 - Interessado: DECIO YUKISHIGUE FUJIMOTO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107181-1/2018 - Interessado: DECIO YUKISHIGUE FUJIMOTO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107963-7/2018 - Interessado: DEICOLA DE BRITO SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112351-5/2018 - Interessado: DEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108962-0/2018 - Interessado: DEISE CERQUEIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101503-1/2018 - Interessado: DEISE FERREIRA HEMERIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102500-6/2018 - Interessado: DEISE MARIA BARBOSA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108788-2/2018 - Interessado: DEISE MARIA BARBOSA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111981-9/2018 - Interessado: DEISE NASCIMENTO CANELLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106653-7/2018 - Interessado: DEISE RIBEIRO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102094-7/2018 - Interessado: DEISELI COSTA COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112781-4/2018 - Interessado: DEISIANE CONCEIÇÃO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112891-5/2018 - Interessado: DEISIMARCIA REZENDE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108858-3/2018 - Interessado: DEIZE MARA FERREIRA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102944-6/2018 - Interessado: DEIZY HELEN DE PARIZ XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110195-5/2018 - Interessado: DELAINE HILLEN DE FRANÇA GASPARINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110727-4/2018 - Interessado: DELCIMAR MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107233-0/2018 - Interessado: DELFIM MORAIS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110021-8/2018 - Interessado: DELMA SANTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104708-4/2018 - Interessado: DELTON MARTIM BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112124-0/2018 - Interessado: DELVA MINGUTA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104466-8/2018 - Interessado: DEMILCE DA SILVA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105427-9/2018 - Interessado: DENER NASCIMENTO LOYOLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103348-3/2018 - Interessado: DENILSON GADELHA COTTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108049-4/2018 - Interessado: DENILSON TEIXEIRA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103753-2/2018 - Interessado: DENILSON TEODOSIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104363-0/2018 - Interessado: DENILSON TEODOSIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109823-5/2018 - Interessado: DENIS FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101718-8/2018 - Interessado: DENIS GIOVANI MONTEIRO NAIFF - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105937-4/2018 - Interessado: DENIS LOPES QUAGLIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102319-5/2018 - Interessado: DENISE BATISTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109980-9/2018 - Interessado: DENISE BRUNO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111716-2/2018 - Interessado: DENISE BRUNO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109723-9/2018 - Interessado: DENISE CARDOSO GARCIA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101780-1/2018 - Interessado: DENISE CARELI GOMES DE MELLO ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105344-1/2018 - Interessado: DENISE COSTA ESPEDITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106312-5/2018 - Interessado: DENISE COSTA ESTEVES LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112578-5/2018 - Interessado: DENISE CRISTINA CARDOSO DO AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109995-4/2018 - Interessado: DENISE DA SILVA DOMINGOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102008-8/2018 - Interessado: DENISE DA SILVA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103732-8/2018 - Interessado: DENISE DA SILVA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102628-4/2018 - Interessado: DENISE DE ABREU SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108564-4/2018 - Interessado: DENISE DE AMORIM BRAGA BOYNARD - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102917-3/2018 - Interessado: DENISE DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102477-3/2018 - Interessado: DENISE DO ROSÁRIO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111620-7/2018 - Interessado: DENISE DO ROSÁRIO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101645-5/2018 - Interessado: DENISE DOLORES OLIVEIRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105238-6/2018 - Interessado: DENISE DUARTE DABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107970-0/2018 - Interessado: DENISE FLORENZANO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111856-8/2018 - Interessado: DENISE FRANCISCA LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105345-5/2018 - Interessado: DENISE GAMA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112965-2/2018 - Interessado: DENISE KREILE MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105705-9/2018 - Interessado: DENISE LISBOA RIO VERDE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104518-7/2018 - Interessado: DENISE MACEDO MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106437-1/2018 - Interessado: DENISE MARTINS DUTRA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106419-9/2018 - Interessado: DENISE MOREIRA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110300-2/2018 - Interessado: DENISE NOGUEIRA GRISMOND - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112197-7/2018 - Interessado: DENISE NOGUEIRA GRISMOND - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104214-3/2018 - Interessado: DENISE OLIVEIRA JACCOUD - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105151-2/2018 - Interessado: DENISE OLIVEIRA JACCOUD - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108588-0/2018 - Interessado: DENISE OLIVEIRA JACCOUD - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107856-8/2018 - Interessado: DENISE OLIVEIRA SILVEIRA PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107377-2/2018 - Interessado: DENISE PENHA LEÃO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111297-6/2018 - Interessado: DENISE PINTO DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107632-0/2018 - Interessado: DENISE PIRES CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108306-0/2018 - Interessado: DENISE PIRES CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110493-5/2018 - Interessado: DENISE ROSA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105898-2/2018 - Interessado: DENISE SANTOS EZAQUIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108403-4/2018 - Interessado: DENISE SANTOS NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112882-4/2018 - Interessado: DENISE SANTOS NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102756-7/2018 - Interessado: DENISE SOARES SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111986-9/2018 - Interessado: DENISE TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105083-9/2018 - Interessado: DENISE TINOCO NOVAES BEDIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107332-2/2018 - Interessado: DENISE TORRES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106476-7/2018 - Interessado: DENISE VALÉRIA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105711-8/2018 - Interessado: DENISE VILLAS BOAS ZANOLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103731-4/2018 - Interessado: DENISE XAVIER DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105634-4/2018 - Interessado: DENISE XAVIER MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112077-1/2018 - Interessado: DENISY TOSTES DO COUTO SARAQUINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106117-3/2018 - Interessado: DENIZE APARECIDA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106108-2/2018 - Interessado: DENIZE DE AGUIAR XAVIER SEPULVEDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110403-0/2018 - Interessado: DENIZE LIMA DO CABO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106466-2/2018 - Interessado: DENIZE THEREZINHA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107047-9/2018 - Interessado: DENNER SOARES BANDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107911-6/2014 - Interessado: DENUNCIANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109228-9/2018 - Interessado: DENY GUEDES DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109590-0/2018 - Interessado: DENY GUEDES DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109011-4/2018 - Interessado: DERONICO MARTINS LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101950-8/2018 - Interessado: DESLUCI CASTRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107819-0/2018 - Interessado: DESLUCI CASTRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109240-7/2018 - Interessado: DEYSE DOS SANTOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109845-3/2018 - Interessado: DEYVID DUARTE DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103771-4/2018 - Interessado: DIAMANTINO RODRIGUES FERREIRA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104576-9/2018 - Interessado: DIAMANTINO RODRIGUES FERREIRA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111659-8/2018 - Interessado: DIAMANTINO RODRIGUES FERREIRA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105778-6/2018 - Interessado: DIANA BERMAN CORREA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109608-3/2018 - Interessado: DIANA CASCELLI CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112193-1/2018 - Interessado: DIANA CASCELLI CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102130-7/2018 - Interessado: DIANA CORREA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111076-0/2018 - Interessado: DIANA HORTA MELO POPOFF - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107974-6/2018 - Interessado: DIANA MARA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112075-3/2018 - Interessado: DIANA MARA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106161-4/2018 - Interessado: DIANE DE PAULA MARTINS DO PRADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102022-4/2018 - Interessado: DIDIMO BUEXIM PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106728-8/2018 - Interessado: DIEFERSON DE LIRA MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102892-7/2018 - Interessado: DIEGO ALBERTO SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101642-3/2018 - Interessado: DIEGO BATISTA DO COUTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107381-3/2018 - Interessado: DIEGO CARDOSO SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103133-6/2018 - Interessado: DIEGO CARVALHO GABILON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112387-4/2018 - Interessado: DIEGO CAVAGGIONI SIMONIN RAMALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105404-7/2018 - Interessado: DIEGO CORDOBA DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112432-5/2018 - Interessado: DIEGO CORDOBA DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102704-4/2018 - Interessado: DIEGO DA SILVA SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112837-9/2018 - Interessado: DIEGO DINIZ NICOLL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102825-4/2018 - Interessado: DIEGO DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102013-3/2018 - Interessado: DIEGO FIRMINO SANTIAGO SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104435-9/2018 - Interessado: DIEGO FONSECA BLASQUEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109756-6/2018 - Interessado: DIEGO FONSECA BLASQUEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106022-2/2018 - Interessado: DIEGO GOMES HENRIQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106992-1/2018 - Interessado: DIEGO LUIZ SILVA DE CARVALHO LEOPOLDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111861-3/2018 - Interessado: DIEGO NUNES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109865-3/2018 - Interessado: DIEGO PANTOSA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109070-0/2018 - Interessado: DIEGO ROBERTO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109889-9/2018 - Interessado: DIEGO SILVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111685-7/2018 - Interessado: DIEGO SOUZA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103972-0/2018 - Interessado: DIEGO TUDESCO MOREIRA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109626-5/2018 - Interessado: DIEGO VERDAN COELHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109866-7/2018 - Interessado: DIEMES CORREA LEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112139-5/2018 - Interessado: DIENE ALMEIDA RUFINO FRAGOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107688-9/2018 - Interessado: DILABETH SENRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108362-4/2018 - Interessado: DILABETH SENRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101533-6/2018 - Interessado: DILMA DOS SANTOS CAROTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106896-1/2018 - Interessado: DILMA DOS SANTOS CAROTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104905-4/2018 - Interessado: DILMA PORTELA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109125-1/2018 - Interessado: DILMA SANTOS SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107639-8/2018 - Interessado: DILMA SEIXAS MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108313-3/2018 - Interessado: DILMA SEIXAS MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109307-1/2018 - Interessado: DILNAY DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105318-2/2018 - Interessado: DILSON ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105710-4/2018 - Interessado: DILSON ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108666-8/2018 - Interessado: DILZA COELHO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105304-1/2018 - Interessado: DIMAS CALDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111843-1/2018 - Interessado: DIMAS CALDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102949-6/2018 - Interessado: DIMAS EDGAR DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101638-2/2018 - Interessado: DINAURIA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103839-2/2018 - Interessado: DINORAH HELENA MURY DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113122-9/2018 - Interessado: DIOGENES ROCHA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110190-5/2018 - Interessado: DIOGO DE OLIVEIRA BARROSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111642-5/2018 - Interessado: DIOGO LUIZ DA SILVA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101848-9/2018 - Interessado: DIOGO NOGUEIRA ESTEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104273-9/2018 - Interessado: DIOGO NOGUEIRA ESTEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112730-5/2018 - Interessado: DIOGO ROCHA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113058-2/2018 - Interessado: DIOGO SILVA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104118-3/2018 - Interessado: DIOGO SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112194-5/2018 - Interessado: DIOGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110551-3/2018 - Interessado: DIOLDER TAVARES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105329-1/2018 - Interessado: DIONE BAPTISTA DO AMARAL SARDINHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106759-7/2018 - Interessado: DIONE DINIZ CALDAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102552-9/2018 - Interessado: DIRAJAIA EVANGELISTA RIBEIRO AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111478-2/2018 - Interessado: DIRAJAIA EVANGELISTA RIBEIRO AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111248-5/2018 - Interessado: DIRCE DE ALMEIDA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108014-9/2018 - Interessado: DIRCE LOPES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102115-7/2018 - Interessado: DIRCE SILVA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104944-0/2018 - Interessado: DIRCEA PEIXOTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109295-2/2018 - Interessado: DIRCEU ALVES DE MOURA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109436-8/2018 - Interessado: DIRCEU ALVES DE MOURA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107114-8/2018 - Interessado: DIRCHINEI MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105050-2/2018 - Interessado: DIRCILENE TRUGILHO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111738-0/2018 - Interessado: DIVA APARECIDA BUENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112918-9/2018 - Interessado: DIVA CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102046-0/2018 - Interessado: DIVA DE FÁTIMA CORDEIRO ALVARENGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109904-5/2018 - Interessado: DIVA FRANÇOIS LEVENHAGEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107622-5/2018 - Interessado: DIVA MARIA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108296-9/2018 - Interessado: DIVA MARIA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102021-0/2018 - Interessado: DIVINO ESTACIO LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108466-6/2018 - Interessado: DJALMA ALVES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105763-1/2018 - Interessado: DJALMA JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108448-4/2018 - Interessado: DJALMA JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106365-2/2018 - Interessado: DJALMA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102482-8/2018 - Interessado: DJALMA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109451-8/2018 - Interessado: DJANE CAVALCANTI DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109633-8/2018 - Interessado: DJANIRA NUNES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111736-2/2018 - Interessado: DNAR CÉLIO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103343-3/2018 - Interessado: DOLORES MANHÃES ALVARES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105224-5/2018 - Interessado: DOLORES MANHÃES ALVARES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107158-4/2018 - Interessado: DOMINGOS CAXINGUE GONGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109957-2/2018 - Interessado: DOMINGOS CAXINGUE GONGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101897-0/2018 - Interessado: DORAEL PEREIRA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107766-7/2018 - Interessado: DORAEL PEREIRA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107240-3/2018 - Interessado: DORALI PINHEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111592-4/2018 - Interessado: DORCELINO MOREIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103149-5/2018 - Interessado: DORIANA DIAS BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107250-8/2018 - Interessado: DORIVAL QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104423-6/2018 - Interessado: DORIVAL REIS BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106665-0/2018 - Interessado: DORIVAL REIS BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105878-2/2018 - Interessado: DORLAN LUSIO BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103699-0/2018 - Interessado: DOUGLAS BARBOSA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103079-4/2018 - Interessado: DOUGLAS CAMPOS DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107197-0/2018 - Interessado: DOUGLAS CHAGAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108378-3/2018 - Interessado: DOUGLAS DE CASTRO DUQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103318-8/2018 - Interessado: DOUGLAS DE OLIVEIRA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112669-0/2018 - Interessado: DOUGLAS DE QUEIROZ CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113133-8/2018 - Interessado: DOUGLAS DE QUEIROZ CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106445-8/2018 - Interessado: DOUGLAS DE REZENDE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103052-6/2018 - Interessado: DOUGLAS ERICSON MARCELINO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105854-6/2018 - Interessado: DOUGLAS GARCIA PORTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101702-9/2018 - Interessado: DOUGLAS MAGALHÃES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104580-0/2018 - Interessado: DOUGLAS MENEZES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105646-7/2018 - Interessado: DOUGLAS MENEZES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108767-8/2018 - Interessado: DOUGLAS MENEZES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112494-3/2018 - Interessado: DOUGLAS MENEZES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109953-6/2018 - Interessado: DOUGLAS MOTTA GAMBARO DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109882-1/2018 - Interessado: DOUGLAS RODRIGUES DO AMARAL SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105973-8/2018 - Interessado: DOVANY CARMEN LOPES SILVA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106886-6/2018 - Interessado: DOVANY CARMEN LOPES SILVA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107317-2/2018 - Interessado: Drielly Pereira Alves - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101707-9/2018 - Interessado: DRUSILA REIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106675-5/2018 - Interessado: DRUSILA REIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111355-4/2018 - Interessado: DULCE FERREIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108230-5/2018 - Interessado: DULCE HELENA DA SILVA MOTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111383-1/2018 - Interessado: DULCE MARIA DUARTE MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111263-5/2018 - Interessado: DULCENINA SALES SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102434-1/2018 - Interessado: DULCETANIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103402-5/2018 - Interessado: DULCETANIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108050-3/2018 - Interessado: DULCIMAR PINTO DA FONSECA BLASQUEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103846-5/2018 - Interessado: DURVALINA TRAJANO DO NASCIMENTO FILHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102269-4/2018 - Interessado: DURVALINO ROCCA DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102556-5/2018 - Interessado: DURVALLYER DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104304-4/2018 - Interessado: DUVALLYER DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103119-0/2018 - Interessado: EBER NUNES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106327-0/2018 - Interessado: ECIMAR IZAIAS DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108174-5/2018 - Interessado: EDA MARIA SILVEIRA DE REZENDE POLYCARPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105414-2/2018 - Interessado: EDA SETUBAL RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105346-9/2018 - Interessado: EDALMO GALDO DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112453-9/2018 - Interessado: EDALMO GALDO DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110065-4/2018 - Interessado: EDELONDES BARRETO MEIRELES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109799-8/2018 - Interessado: EDELSIA APARECIDA REIS CARVALHO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106491-7/2018 - Interessado: EDEMILSON DA ROCHA TRESSE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101789-7/2018 - Interessado: EDENÉA RIBEIRO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102760-8/2018 - Interessado: EDENILSON BAETA VIEGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104569-6/2018 - Interessado: EDENILSON DE SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112476-1/2018 - Interessado: EDENILSON DE SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109356-2/2018 - Interessado: EDENILSON GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103979-8/2018 - Interessado: EDER DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104450-9/2018 - Interessado: EDER DE OLIVEIRA LOUREIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104159-7/2018 - Interessado: EDGAR AUGUSTO GONÇALVES GURGEL DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112729-6/2018 - Interessado: EDGAR JOSÉ GARCIA NETO SEGUNDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101960-3/2018 - Interessado: EDGAR MORISON LOBO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107829-5/2018 - Interessado: EDGAR MORISON LOBO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108190-9/2018 - Interessado: EDILAINE DE SOUZA BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101565-9/2018 - Interessado: EDILAINE MAGNA MALTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109824-9/2018 - Interessado: EDILAMAR GONÇALVES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109471-8/2018 - Interessado: EDILANE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105436-0/2018 - Interessado: EDILBERTO PINHEIRO LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104703-4/2018 - Interessado: EDILCEA DE SOUZA MACHADO LEMOS GAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108506-2/2018 - Interessado: EDILENE ABREU DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111810-4/2018 - Interessado: EDILENE ANTONIA RIBEIRO FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108816-5/2018 - Interessado: EDILENE DA ROCHA MONTEIRO DE AZEVEDO DE ASSUMPÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104895-3/2018 - Interessado: EDILENE DE OLIVEIRA SEIXAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110201-0/2018 - Interessado: EDILENE MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103305-1/2018 - Interessado: EDILENE RAMOS CAETANO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109775-2/2018 - Interessado: EDILENE RAMOS CAETANO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107088-3/2018 - Interessado: EDILEUZA COELHO KLEINAU VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106561-8/2018 - Interessado: EDILEUZA MARIA QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102352-7/2018 - Interessado: EDILEUZA NERES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109918-6/2018 - Interessado: EDILIO DA CONCEIÇÃO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107017-4/2018 - Interessado: EDILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104918-1/2018 - Interessado: EDILME RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111104-3/2018 - Interessado: EDILSON ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103011-2/2018 - Interessado: EDILSON CARLOS CATETE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106456-7/2018 - Interessado: EDILSON DOS ANJOS SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110242-4/2018 - Interessado: EDILSON DOS ANJOS SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110101-4/2018 - Interessado: EDILSON FONSECA BRAGANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112245-0/2018 - Interessado: EDIMANDO PINHEIRO CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103825-1/2018 - Interessado: EDIMAR CONSOLE CRESPO DE GODOY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104739-3/2018 - Interessado: EDINALDO DE ABREU E LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103293-2/2018 - Interessado: EDINAURA DA SILVA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108214-1/2018 - Interessado: EDINILCE FREIRE DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111074-2/2018 - Interessado: EDINILSON RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104624-2/2018 - Interessado: ÉDIO DE FREITAS MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104625-6/2018 - Interessado: ÉDIO DE FREITAS MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108743-2/2018 - Interessado: ÉDIO DE FREITAS MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108985-2/2018 - Interessado: EDIO MATINAON DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102446-4/2018 - Interessado: EDIRLANE CARVALHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109564-1/2018 - Interessado: EDISON AUGUSTO MONTEIRO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110974-9/2018 - Interessado: EDISON GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113223-9/2018 - Interessado: EDISON GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108061-2/2018 - Interessado: EDISON MAGALHÃES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111662-5/2018 - Interessado: EDIVALMA SERRA FRATANI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110948-0/2018 - Interessado: EDMAR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113197-4/2018 - Interessado: EDMAR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103664-5/2018 - Interessado: EDMAR RODRIGUES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112720-0/2018 - Interessado: EDMAR RODRIGUES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110592-7/2018 - Interessado: EDMAR VIANA MOTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111491-4/2018 - Interessado: EDMAR VIANA MOTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105013-4/2018 - Interessado: EDMEA ABREU DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106147-8/2018 - Interessado: EDMEA ABREU DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104335-3/2018 - Interessado: EDMEA RIBEIRO DIAS XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105351-4/2018 - Interessado: EDMILSON ANTONIO MOTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104577-3/2018 - Interessado: EDMILSON DE JESUS NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109986-3/2018 - Interessado: EDMILSON DE JESUS NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113073-2/2018 - Interessado: EDMILSON DE JESUS NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109726-1/2018 - Interessado: EDMILSON FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107507-9/2018 - Interessado: EDMILSON MACEDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110749-2/2018 - Interessado: EDMILSON MACEDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110959-9/2018 - Interessado: EDMILSON SANTANA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113208-9/2018 - Interessado: EDMILSON SANTANA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101675-0/2018 - Interessado: EDNA APARECIDA DO NASCIMENTO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107032-4/2018 - Interessado: EDNA APARECIDA DO NASCIMENTO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106188-2/2018 - Interessado: EDNA DA ROSA VETROMILLE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102596-5/2018 - Interessado: EDNA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104626-0/2018 - Interessado: EDNA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104627-4/2018 - Interessado: EDNA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108744-6/2018 - Interessado: EDNA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105544-3/2018 - Interessado: EDNA DOMINGOS FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111445-5/2018 - Interessado: EDNA DOMINGOS FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104874-9/2018 - Interessado: EDNA FERNANDES LORDELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105057-0/2018 - Interessado: EDNA LOURENÇO CYPRIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111700-3/2018 - Interessado: EDNA MARIA DE FREITAS SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109716-6/2018 - Interessado: EDNA MARIA DE MELO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110309-8/2018 - Interessado: EDNA MARIA GALVÃO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110807-0/2018 - Interessado: EDNA MARIA GALVÃO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107552-4/2018 - Interessado: EDNA MARTA CARDOSO DA MATA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110794-7/2018 - Interessado: EDNA MARTA CARDOSO DA MATA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102138-9/2018 - Interessado: EDNA MARTA LOPES SILVA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108052-1/2018 - Interessado: EDNA TERESA COSTA LUBANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104705-2/2018 - Interessado: EDNEI EGALON PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106344-8/2018 - Interessado: EDNILSON MACHADO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109884-9/2018 - Interessado: EDNILSON MACHADO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106361-6/2018 - Interessado: EDNO WILSON DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107069-7/2018 - Interessado: EDSON ALEXANDRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112414-3/2018 - Interessado: EDSON ALVES SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108462-0/2018 - Interessado: EDSON DE BARROS SEPULVEDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108725-0/2018 - Interessado: EDSON DE BARROS SEPULVEDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107510-6/2018 - Interessado: EDSON DE OLIVEIRA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110752-9/2018 - Interessado: EDSON DE OLIVEIRA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111039-2/2018 - Interessado: EDSON FELICIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110963-0/2018 - Interessado: EDSON FERREIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113212-0/2018 - Interessado: EDSON FERREIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102271-7/2018 - Interessado: EDSON GOMES SILVERIO BARJA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103566-7/2018 - Interessado: EDSON INACIO ALBINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104999-5/2018 - Interessado: EDSON INACIO ALBINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106372-5/2018 - Interessado: EDSON IZAEL DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103316-0/2018 - Interessado: EDSON JOSÉ COSTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110609-6/2018 - Interessado: EDSON NASCIMENTO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103672-2/2018 - Interessado: EDSON PASSOS CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108200-0/2018 - Interessado: EDSON RIBEIRO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105735-4/2018 - Interessado: EDSON TERRA AZEVEDO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112559-9/2018 - Interessado: EDUARD ALVEAR CASTILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108941-6/2018 - Interessado: EDUARDA GOULART DE ARAÚJO REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103636-8/2018 - Interessado: EDUARDO AFFONSO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107410-0/2018 - Interessado: EDUARDO AFFONSO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108236-9/2018 - Interessado: EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112114-5/2018 - Interessado: EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104323-0/2018 - Interessado: EDUARDO ANTONIO DUQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106659-1/2018 - Interessado: EDUARDO ANTONIO DUQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106263-8/2018 - Interessado: EDUARDO CAMPOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109735-2/2018 - Interessado: EDUARDO CAMPOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107387-7/2018 - Interessado: EDUARDO CAROLLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112374-7/2018 - Interessado: EDUARDO CAROLLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112623-6/2018 - Interessado: EDUARDO CEZAR COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111009-7/2018 - Interessado: EDUARDO COSTA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102768-0/2018 - Interessado: EDUARDO DA SILVA SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111827-7/2018 - Interessado: EDUARDO DE ARAÚJO ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106098-1/2018 - Interessado: EDUARDO DE ASSIS FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107519-2/2018 - Interessado: EDUARDO DE MATOS NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110761-0/2018 - Interessado: EDUARDO DE MATOS NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102505-6/2018 - Interessado: EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112680-4/2018 - Interessado: EDUARDO DOS SANTOS QUEIROGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106608-2/2018 - Interessado: EDUARDO DOS SANTOS TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111146-1/2018 - Interessado: EDUARDO EMANUEL DE CARVALHO DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112203-2/2018 - Interessado: EDUARDO FERNANDES NAZARETH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105455-6/2018 - Interessado: EDUARDO FERREIRA CHAVES VACOARI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109008-7/2018 - Interessado: EDUARDO GONÇALVES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103398-8/2018 - Interessado: EDUARDO GONÇALVES LINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103188-1/2018 - Interessado: EDUARDO HENRIQUE BOGONI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110707-4/2018 - Interessado: EDUARDO JOSÉ GUIMARÃES GODA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103301-5/2018 - Interessado: EDUARDO JOSÉ PAZ FERREIRA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102845-4/2018 - Interessado: EDUARDO JOSÉ VIANA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102872-7/2018 - Interessado: EDUARDO KREMPSER DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106903-0/2018 - Interessado: EDUARDO KREMPSER DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103625-9/2018 - Interessado: EDUARDO LEMOS BASTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104922-2/2018 - Interessado: EDUARDO LIBERATO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103415-2/2018 - Interessado: EDUARDO LIMA DE AQUINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103272-8/2018 - Interessado: EDUARDO LOURENÇO BOTELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112832-9/2018 - Interessado: EDUARDO LOURENÇO BOTELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103655-4/2018 - Interessado: EDUARDO LOURENÇO RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109172-4/2018 - Interessado: EDUARDO LUCIO COSTA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110685-0/2018 - Interessado: EDUARDO LUCIO COSTA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101681-9/2018 - Interessado: EDUARDO MARTINS CASTILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101755-6/2018 - Interessado: EDUARDO MEIRELLES PALMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107247-1/2018 - Interessado: EDUARDO MONTEIRO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103349-7/2018 - Interessado: EDUARDO PIVA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103575-8/2018 - Interessado: EDUARDO PRAZERES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106930-3/2018 - Interessado: EDUARDO QUEIROZ MONTE RASO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103187-7/2018 - Interessado: EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105979-2/2018 - Interessado: EDUARDO RIBEIRO FRANCISCO DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110041-8/2018 - Interessado: EDUARDO ROQUE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112400-2/2018 - Interessado: EDUARDO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110558-1/2018 - Interessado: EDUARDO SOUZA DO COUTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104395-3/2018 - Interessado: EDUARDO TAVARES HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102741-2/2018 - Interessado: EDUARDO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107073-8/2018 - Interessado: EDVALDO BARROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103134-0/2018 - Interessado: EDVALDO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107070-6/2018 - Interessado: EDVALDO LOPES BARTHOLAZZI JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102062-4/2018 - Interessado: EDVALDO NUNES BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104628-8/2018 - Interessado: EDVAR ALVES DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104712-5/2018 - Interessado: EDVAR ALVES DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108463-4/2018 - Interessado: EDWILLIAN MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113087-3/2018 - Interessado: EDWILLIAN MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103066-7/2018 - Interessado: EFRAIM DA SILVA MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107966-9/2018 - Interessado: EGIDIO CARLOS DESTRO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112881-0/2018 - Interessado: EGLE LIMA GUIMARÃES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105432-4/2018 - Interessado: EGLE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111547-9/2018 - Interessado: EIJI YAMASHITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104308-0/2018 - Interessado: EILTON BERNARDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111562-9/2018 - Interessado: EILTON BERNARDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103807-9/2018 - Interessado: EINAR SILVA DO AMARAL LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104834-9/2018 - Interessado: EINAR SILVA DO AMARAL LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102026-0/2018 - Interessado: EIZAGUIRRE PARANHOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112251-9/2018 - Interessado: EIZAGUIRRE PARANHOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109231-6/2018 - Interessado: ELAINE BARBALHO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108007-6/2018 - Interessado: ELAINE BARBOSA DA COSTA BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107993-2/2018 - Interessado: ELAINE BARBOSA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103258-2/2018 - Interessado: ELAINE BATISTA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104468-6/2018 - Interessado: ELAINE COELHO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101774-2/2018 - Interessado: ELAINE CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101805-7/2018 - Interessado: ELAINE CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107075-6/2018 - Interessado: ELAINE CRISTINA BENÍTEZ CARLOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112673-1/2018 - Interessado: ELAINE CRISTINA DA COSTA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111643-9/2018 - Interessado: ELAINE CRISTINA DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102465-0/2018 - Interessado: ELAINE CRISTINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102907-8/2018 - Interessado: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102972-3/2018 - Interessado: ELAINE CRISTINA PORTO NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102952-3/2018 - Interessado: ELAINE CRISTINE ABIB BARQUETE DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102427-8/2018 - Interessado: ELAINE CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111817-2/2018 - Interessado: ELAINE CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112569-4/2018 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109185-1/2018 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109186-5/2018 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111955-0/2018 - Interessado: ELAINE EMIDIO SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108861-0/2018 - Interessado: ELAINE FEYDIT MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109558-2/2018 - Interessado: ELAINE FEYDIT MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110410-3/2018 - Interessado: ELAINE GOMES MARIA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104893-5/2018 - Interessado: ELAINE LUCIA CASTRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105958-8/2018 - Interessado: ELAINE LUCIA CASTRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112089-4/2018 - Interessado: ELAINE MARIA SANCHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109048-7/2018 - Interessado: ELAINE MIRANDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105480-1/2018 - Interessado: ELAINE NUNES PONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106479-9/2018 - Interessado: ELAINE PADILLIA DE MELLO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106887-0/2018 - Interessado: ELAINE PADILLIA DE MELLO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108989-8/2018 - Interessado: ELAINE PEREIRA DANIEL TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112634-5/2018 - Interessado: ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102646-6/2018 - Interessado: ELAINE RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109210-2/2018 - Interessado: ELAINE ROSA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110140-0/2018 - Interessado: ELAINE ROSA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112344-2/2018 - Interessado: ELAINE SARMENTO MORAES DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109683-3/2018 - Interessado: ELAINE SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107295-8/2018 - Interessado: ELAINE SOARES DE FARIAS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108522-6/2018 - Interessado: ELAINE SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109084-1/2018 - Interessado: ELAINE TAVARES E SILVA LOSQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108041-2/2018 - Interessado: ELAIR AMADO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106868-4/2018 - Interessado: ELAYNE SILVA MORAIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108964-8/2018 - Interessado: ELCI DE OLIVEIRA PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107616-6/2018 - Interessado: ELCIO ROGÉRIO DE ALMEIDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108289-6/2018 - Interessado: ELCIO ROGÉRIO DE ALMEIDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111926-9/2018 - Interessado: ELCO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104310-3/2018 - Interessado: ELDER LUGON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105222-7/2018 - Interessado: ELDER LUGON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108248-2/2018 - Interessado: ELEN CLAUDIA MARQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112405-2/2018 - Interessado: ELEN MARA DE MACEDO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102057-9/2018 - Interessado: ELEN MONÇÃO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110952-1/2018 - Interessado: ELEN RIBEIRO VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113096-4/2018 - Interessado: ELEN RIBEIRO VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113201-1/2018 - Interessado: ELEN RIBEIRO VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112101-8/2018 - Interessado: ELENICE DE MEDEIROS DE OLIVEIRA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111268-5/2018 - Interessado: ELENICE LINHARES BOMFIM DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110246-0/2018 - Interessado: ELENILSON FIDÉLIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103059-4/2018 - Interessado: ELENIR GONÇALVES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102812-7/2018 - Interessado: ELENITA DE SOUZA SANTOS GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105655-8/2018 - Interessado: ELENITA DE SOUZA SANTOS GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111188-9/2018 - Interessado: ELENITA MADEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105558-4/2018 - Interessado: ELENY ALVES BRITTO TELLES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106573-1/2018 - Interessado: ELEONORA OLIVEIRA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107635-2/2018 - Interessado: ELEONORA SARDINHA AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108309-2/2018 - Interessado: ELEONORA SARDINHA AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104144-2/2018 - Interessado: ELEONORA SILVA BRAGA DAS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112216-9/2018 - Interessado: ELEONORA SILVA BRAGA DAS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102096-5/2018 - Interessado: ELI ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106498-5/2018 - Interessado: ELI CELESTINO LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108371-5/2018 - Interessado: ELI DE SOUZA JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103036-2/2018 - Interessado: ELI DIAS DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101887-5/2018 - Interessado: ELI MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105876-4/2018 - Interessado: ELI MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107756-2/2018 - Interessado: ELI MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102630-7/2018 - Interessado: ELIANA ANGÉLICA DOS SANTOS SOUZA GODINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103683-1/2018 - Interessado: ELIANA ANGÉLICA DOS SANTOS SOUZA GODINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101917-6/2018 - Interessado: ELIANA APARECIDA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107786-7/2018 - Interessado: ELIANA APARECIDA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108931-1/2018 - Interessado: ELIANA DE LIMA NOVATO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101682-3/2018 - Interessado: ELIANA FAGUNDES FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109572-8/2018 - Interessado: ELIANA FAGUNDES FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107033-8/2018 - Interessado: ELIANA FERNANDES BESSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111498-2/2018 - Interessado: ELIANA FERREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101758-8/2018 - Interessado: ELIANA FURTADO CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113000-5/2018 - Interessado: ELIANA LOPES DA CUNHA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104056-9/2018 - Interessado: ELIANA LUCAS DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104662-4/2018 - Interessado: ELIANA MARIA POLEY GOMES GUSMÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105405-1/2018 - Interessado: ELIANA MARINS DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107398-6/2018 - Interessado: ELIANA MARINS DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103915-2/2018 - Interessado: ELIANA MORAES OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104591-9/2018 - Interessado: ELIANA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107185-7/2018 - Interessado: ELIANA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107320-9/2018 - Interessado: ELIANA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103473-4/2018 - Interessado: ELIANA NUNES SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109757-0/2018 - Interessado: ELIANA PEREIRA MURCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110375-7/2018 - Interessado: ELIANA PEREIRA MURCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110873-9/2018 - Interessado: ELIANA PEREIRA MURCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102843-6/2018 - Interessado: ELIANA RAMOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107013-8/2018 - Interessado: ELIANA VIEIRA CORTEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110940-8/2018 - Interessado: ELIANA VIEIRA CORTEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113189-7/2018 - Interessado: ELIANA VIEIRA CORTEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102350-9/2018 - Interessado: ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110092-7/2018 - Interessado: ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101908-5/2018 - Interessado: ELIANA WERGNAUDE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104121-0/2018 - Interessado: ELIANA WERGNAUDE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107777-6/2018 - Interessado: ELIANA WERGNAUDE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110725-6/2018 - Interessado: ELIANDRO JOACI DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111259-4/2018 - Interessado: ELIANE ALVES DE SOUZA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106337-5/2018 - Interessado: ELIANE ARAÚJO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108137-7/2018 - Interessado: ELIANE ARAÚJO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102744-4/2018 - Interessado: ELIANE BAPTISTA AZEVEDO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105195-8/2018 - Interessado: ELIANE BRANDÃO GUERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104663-8/2018 - Interessado: ELIANE BRÁS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103582-1/2018 - Interessado: ELIANE CABRAL DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104513-7/2018 - Interessado: ELIANE CORREIA DOS SANTOS BARATA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102536-5/2018 - Interessado: ELIANE CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111616-6/2018 - Interessado: ELIANE CRISTINA ISIDORO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109676-0/2018 - Interessado: ELIANE DA SILVA ARCANGELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103156-8/2018 - Interessado: ELIANE DA SILVEIRA VAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110304-8/2018 - Interessado: ELIANE DE CASTRO FIGUEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109109-7/2018 - Interessado: ELIANE DE FÁTIMA DE LIMA JERONIMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110994-9/2018 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA PERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104835-3/2018 - Interessado: ELIANE DE PAULA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112497-5/2018 - Interessado: ELIANE DE PAULA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102432-3/2018 - Interessado: ELIANE DE SOUZA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109477-2/2018 - Interessado: ELIANE DE SOUZA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112702-8/2018 - Interessado: ELIANE DE SOUZA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107594-2/2018 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS PESSANHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110924-4/2018 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS PESSANHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104950-9/2018 - Interessado: ELIANE EMILIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104070-5/2018 - Interessado: ELIANE FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105522-5/2018 - Interessado: ELIANE GUERREIRO DE OLIVEIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104413-1/2018 - Interessado: ELIANE KLING - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105569-3/2018 - Interessado: ELIANE LAGE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101806-1/2018 - Interessado: ELIANE LUZIA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108719-1/2018 - Interessado: ELIANE MARACAJA PORTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110649-6/2018 - Interessado: ELIANE MARIA DE ALMEIDA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107631-6/2018 - Interessado: ELIANE MARIA THIENGO DEMORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108305-6/2018 - Interessado: ELIANE MARIA THIENGO DEMORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111231-2/2018 - Interessado: ELIANE MARIA THIENGO DEMORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106568-6/2018 - Interessado: ELIANE MARINHEIRO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111327-7/2018 - Interessado: ELIANE MARTINS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103323-3/2018 - Interessado: ELIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109127-9/2018 - Interessado: ELIANE NOBREGA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108591-7/2018 - Interessado: ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102811-3/2018 - Interessado: ELIANE PAIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112010-3/2018 - Interessado: ELIANE PAIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112822-4/2018 - Interessado: ELIANE PAIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104849-4/2018 - Interessado: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS PLACE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106944-4/2018 - Interessado: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS PLACE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111451-4/2018 - Interessado: ELIANE PESSOA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102919-1/2018 - Interessado: ELIANE RIBEIRO DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110100-0/2018 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DE ALMEIDA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102743-0/2018 - Interessado: ELIANE RODRIGUES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102174-3/2018 - Interessado: ELIANE SEABRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104967-2/2018 - Interessado: ELIANE SILVA DO SACRAMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112094-9/2018 - Interessado: ELIANE SILVA DO SACRAMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101969-9/2018 - Interessado: ELIANE SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113149-7/2018 - Interessado: ELIANE SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107854-0/2018 - Interessado: ELIANE SILVEIRA DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111879-0/2018 - Interessado: ELIANE SOARES ZARINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111095-6/2018 - Interessado: ELIANE TAVARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111341-3/2018 - Interessado: ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110995-3/2018 - Interessado: ELIAS LAWRENCE MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106274-7/2018 - Interessado: ELIAS MACEDO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109537-8/2018 - Interessado: ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102073-3/2018 - Interessado: ELIAS ROCHA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105568-9/2018 - Interessado: ELIAS ROCHA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105332-8/2018 - Interessado: ÉLICA DA SILVA ESTABANEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105212-2/2018 - Interessado: ELIDA RIZ RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102349-0/2018 - Interessado: ELIELMA AYRES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110665-0/2018 - Interessado: ELIENE MADALENA DUTRA NARDUCHI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105938-8/2018 - Interessado: ELIENES ZANELA DA SILVA ARÊAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103255-0/2018 - Interessado: Eliesio Santos Matos - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112469-8/2018 - Interessado: ELIETE FERNANDES BESSA SEPULVEDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108832-9/2018 - Interessado: ELIETE LOPES DE OLIVEIRA REBOREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109404-5/2018 - Interessado: ELIETE RODRIGUES LIMA PEREIRO Y ROCA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102058-3/2018 - Interessado: ELIEZE ROZENDO DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102428-2/2018 - Interessado: ELIEZER DE ALMEIDA NACCOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110570-9/2018 - Interessado: ELIEZER DE ALMEIDA NACCOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112349-2/2018 - Interessado: ELIEZER DE OLIVEIRA FÉLIX - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107341-3/2018 - Interessado: ELIEZER FABIO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105764-5/2018 - Interessado: ELIEZER FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111075-6/2018 - Interessado: ELINE MENDES DE FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112310-1/2018 - Interessado: ELINE MENDES DE FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108818-3/2018 - Interessado: ELINETE DA SILVA AQUINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104422-2/2018 - Interessado: ELIO ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106664-6/2018 - Interessado: ELIO ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107426-9/2018 - Interessado: ELIO DINIZ BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110335-7/2018 - Interessado: ELIS CROKIDAKIS CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110833-9/2018 - Interessado: ELIS CROKIDAKIS CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106717-9/2018 - Interessado: ELIS FLAVIA FONTAINE MARIS GUIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111657-0/2018 - Interessado: ELISA CRISTINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107995-0/2018 - Interessado: ELISA DA SILVA CONSULI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102445-0/2018 - Interessado: ELISA FÁTIMA DE NOVAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103645-9/2018 - Interessado: ELISA GONÇALVES BENEVIDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112756-9/2018 - Interessado: ELISA LOYOLA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103668-1/2018 - Interessado: ELISA MARIA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104823-0/2018 - Interessado: ELISA MARIA ELIAS AUAD - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106137-3/2018 - Interessado: ELISA MARIA RANGEL BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101512-2/2018 - Interessado: ELISA NEIRA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112849-2/2018 - Interessado: ELISA NEIRA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111729-9/2018 - Interessado: ELISA VIEIRA KAYAT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102893-1/2018 - Interessado: ELISABETE BANDEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103049-9/2018 - Interessado: ELISABETE BEZERRA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108594-9/2018 - Interessado: ELISABETE COSTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102238-5/2018 - Interessado: ELISABETE DE CARVALHO ABRANTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108028-0/2018 - Interessado: ELISABETE DE JESUS CASTRO DUARTE SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112439-3/2018 - Interessado: ELISABETE DE JESUS CASTRO DUARTE SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113075-0/2018 - Interessado: ELISABETE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104767-0/2018 - Interessado: ELISABETE FERREIRA TERRAÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111717-6/2018 - Interessado: ELISABETE MARIN DA MATTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103464-3/2018 - Interessado: ELISABETE MOTTA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107558-8/2018 - Interessado: ELISABETE NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110800-2/2018 - Interessado: ELISABETE NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108185-4/2018 - Interessado: ELISABETE PESSOA LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110593-1/2018 - Interessado: ELISABETE RIBEIRO DE MEIRELLES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106364-8/2018 - Interessado: ELISABETH AVELLAR DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106134-1/2018 - Interessado: ELISABETH FERREIRA GONÇALVES RODRIGUEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109567-3/2018 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105038-4/2018 - Interessado: ELISÂNGELA DE ANDRADE SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112746-4/2018 - Interessado: ELISÂNGELA DE ANDRADE SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102208-0/2018 - Interessado: ELISÂNGELA DE LIMA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105749-5/2018 - Interessado: ELISÂNGELA KELLY DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101578-6/2018 - Interessado: ELISÂNGELA LIMA CLAUDINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108636-3/2018 - Interessado: ELISÂNGELA MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102113-9/2018 - Interessado: ELISÂNGELA MARIA DE ASSIS MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109425-9/2018 - Interessado: ELISÂNGELA SANTOS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111302-7/2018 - Interessado: ELISÂNGELA SOARES LEONARDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108906-6/2018 - Interessado: ELISÂNGELA TAVARES DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107305-9/2018 - Interessado: ELISÂNGELA VALENTIM DOS SANTOS PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105337-8/2018 - Interessado: ELISETE MORAIS GIMENES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109976-8/2018 - Interessado: ELISETE MORAIS GIMENES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107461-9/2018 - Interessado: ELISEU ANTONIO CAPELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113060-5/2018 - Interessado: ELISEU DOS SANTOS BERNARDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106520-4/2018 - Interessado: ELISEU MOREIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106087-2/2018 - Interessado: ELISIA HELENA PESSANHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103560-3/2018 - Interessado: ELITON DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104415-9/2018 - Interessado: ELIZA CALMON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111850-4/2018 - Interessado: ELIZA CALMON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104187-4/2018 - Interessado: ELIZA NOGUEIRA DE LIMA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104194-7/2018 - Interessado: ELIZABETE BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111232-6/2018 - Interessado: ELIZABETE DA SILVA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101957-6/2018 - Interessado: ELIZABETE MARIA GONÇALVES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107826-3/2018 - Interessado: ELIZABETE MARIA GONÇALVES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105563-9/2018 - Interessado: ELIZABETE SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106175-5/2018 - Interessado: ELIZABETE SOARES DIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102908-2/2018 - Interessado: ELIZABETH ABREU MONTEIRO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105045-7/2018 - Interessado: ELIZABETH ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111373-6/2018 - Interessado: ELIZABETH BORDALO AZEVEDO SCHIRCH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107943-7/2018 - Interessado: ELIZABETH CANEJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113067-3/2018 - Interessado: ELIZABETH CUNHA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105775-4/2018 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108536-7/2018 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106168-2/2018 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA ZANINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102220-8/2018 - Interessado: ELIZABETH DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110278-3/2018 - Interessado: ELIZABETH DOS SANTOS MAGALHÃES CABREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104515-5/2018 - Interessado: ELIZABETH FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111743-5/2018 - Interessado: ELIZABETH LOPES DA SILVA MARCELINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106580-4/2018 - Interessado: ELIZABETH MARIA FERREIRA DOS SANTOS PANTOJA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110379-3/2018 - Interessado: ELIZABETH MARIA FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110877-5/2018 - Interessado: ELIZABETH MARIA FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105605-3/2018 - Interessado: ELIZABETH MATTOS LOURO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106981-2/2018 - Interessado: ELIZABETH MATTOS LOURO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108046-2/2018 - Interessado: ELIZABETH MEIRELLES DA COSTA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106905-8/2018 - Interessado: ELIZABETH MENDES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104309-4/2018 - Interessado: ELIZABETH MENEZES COSTA PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103798-2/2018 - Interessado: ELIZABETH MOORE AREAS ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102796-7/2018 - Interessado: ELIZABETH MOREIRA BIRMANN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108498-9/2018 - Interessado: ELIZABETH MOREIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111611-6/2018 - Interessado: ELIZABETH NEVES DE MACEDO UCHOA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104327-6/2018 - Interessado: ELIZABETH PEIXOTO VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112289-6/2018 - Interessado: ELIZABETH PITTA LOPES DUNHAM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104509-6/2018 - Interessado: ELIZABETH QUELLE DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108687-2/2018 - Interessado: ELIZABETH RAMOS DA ENCARNAÇAO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111071-0/2018 - Interessado: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110606-4/2018 - Interessado: ELIZABETH SILVA PASCHOA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110479-9/2018 - Interessado: ELIZABETH SILVA SANTOS BRUSCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105918-8/2018 - Interessado: ELIZABETH SILVIA RODRIGUES DE BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112048-0/2018 - Interessado: ELIZABETH TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104418-1/2018 - Interessado: ELIZABETH TAVARES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106111-9/2018 - Interessado: ELIZABETH TAVARES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104353-5/2018 - Interessado: ELIZABETH TEIXEIRA DOS SANTOS SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101483-5/2018 - Interessado: ELIZANGELA ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103274-6/2018 - Interessado: ELIZANGELA CARVALHO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112542-6/2018 - Interessado: ELIZANGELA CARVALHO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109365-3/2018 - Interessado: ELIZANGELA DE OLIVEIRA BONFIM DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104378-5/2018 - Interessado: ELIZANGELA MAGALHÃES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106703-8/2018 - Interessado: ELIZANGELA MAGALHÃES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105393-2/2018 - Interessado: ELIZANGELA QUARESMA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111093-8/2018 - Interessado: ELIZANGELA TAVARES NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108921-6/2018 - Interessado: ELIZETE CÂNDIDO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112946-6/2018 - Interessado: ELIZETE CÂNDIDO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111589-7/2018 - Interessado: ELIZETE RODRIGUES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103608-1/2018 - Interessado: ELIZEU ARAÚJO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106227-4/2018 - Interessado: ELIZEU DE FARIAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102074-7/2018 - Interessado: ELIZEU DE OLIVEIRA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108521-2/2018 - Interessado: ELIZEU DE OLIVEIRA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112663-6/2018 - Interessado: ELLEN BARRETO ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108988-4/2018 - Interessado: ELLEN CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110057-7/2018 - Interessado: ELLEN DE PAULA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111571-0/2018 - Interessado: ELLEN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENTO MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103107-7/2018 - Interessado: ELLEN JORGE LECAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109662-9/2018 - Interessado: ELMA DE ARAÚJO INOCENCIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106839-3/2018 - Interessado: ELMA DE SOUZA PENHA UHL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110007-2/2018 - Interessado: ELMA RUTH FREITAS REIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107520-1/2018 - Interessado: ELMER PAZ ALCON QUISBERT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110762-4/2018 - Interessado: ELMER PAZ ALCON QUISBERT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103227-3/2018 - Interessado: ELMO JUNQUEIRA TOTTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104659-7/2018 - Interessado: ELNY BOGDANOW - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101831-6/2018 - Interessado: ELOA DOS SANTOS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104256-1/2018 - Interessado: ELOA DOS SANTOS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105866-9/2018 - Interessado: ELOISA HELENA DE CAMPOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102077-9/2018 - Interessado: ELOISA JESUS DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107669-3/2018 - Interessado: ELOISA MATILDE MARTINS ZARRO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108343-8/2018 - Interessado: ELOISA MATILDE MARTINS ZARRO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107839-0/2018 - Interessado: ELOISA VALERIA LIMA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111627-5/2018 - Interessado: ELOISE DE FÁTIMA CARNEIRO MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112326-0/2018 - Interessado: ELOISE DE FÁTIMA CARNEIRO MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102612-5/2018 - Interessado: ELOY DE SIQUEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108786-4/2018 - Interessado: ELPIDIO DUARTE DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112074-9/2018 - Interessado: ELPIDIO DUARTE DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103529-9/2018 - Interessado: ELSON CARVALHO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109301-7/2018 - Interessado: ELSON PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111273-0/2018 - Interessado: ELTON JEREMIAS GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103951-6/2018 - Interessado: ELTON PEREIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106773-3/2018 - Interessado: ELTON SIMÕES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106191-9/2018 - Interessado: ELVIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107503-3/2018 - Interessado: ELVIRA BARBOSA AZEVEDO CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110745-6/2018 - Interessado: ELVIRA BARBOSA AZEVEDO CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101783-3/2018 - Interessado: Elvira de Oliveira Flor Pereira - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107077-4/2018 - Interessado: ELVIRA MOREIRA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102794-9/2018 - Interessado: ELY ANNE CANAVESE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102795-3/2018 - Interessado: ELY ANNE CANAVESE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107236-2/2018 - Interessado: ELY ANNE CANAVESE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112329-2/2018 - Interessado: ELY ANNE CANAVESE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104488-6/2018 - Interessado: ELZA AMARAL DE CARVALHO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104528-2/2018 - Interessado: ELZA AMARAL DE CARVALHO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111467-3/2018 - Interessado: ELZA AMARAL DE CARVALHO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106015-9/2018 - Interessado: ELZA MARIA DE SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108950-7/2018 - Interessado: EMANNUEL CORDEIRO GOMES DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104445-4/2018 - Interessado: EMANNUELLE ALVES BATISTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107947-3/2018 - Interessado: EMANUEL CICERO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106965-8/2018 - Interessado: EMANUEL RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111825-9/2018 - Interessado: EMERSON BASILIO DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106533-1/2018 - Interessado: EMERSON BUENO DA SILVA LUIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107170-2/2018 - Interessado: EMERSON CARDOZO DAS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102049-2/2018 - Interessado: EMERSON LAMARTINE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111253-0/2018 - Interessado: EMERSON TORRES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110087-2/2018 - Interessado: EMERSON VITOR DE ANDRADE SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106967-6/2018 - Interessado: EMILCE GONÇALVES RODRIGUES LINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106400-8/2018 - Interessado: EMILIO CARLOS DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111304-5/2018 - Interessado: EMILSON MENDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102206-2/2018 - Interessado: ENDERSON TADEU DE ASSIS DOS ANJOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108548-0/2018 - Interessado: ENILCE MARIA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105925-1/2018 - Interessado: ENIO RODRIGUES PEZZELLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104511-9/2018 - Interessado: ENIR PEREIRA DA SILVA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105788-1/2018 - Interessado: ENIVIA DA SILVA FREITAS DALCIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102351-3/2018 - Interessado: ENY MANSO LUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105227-7/2018 - Interessado: ENY MANSO LUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104611-5/2018 - Interessado: ERALDO FERREIRA BOM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109383-5/2018 - Interessado: ERALDO FERREIRA BOM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108897-9/2018 - Interessado: ERALDO JOSÉ ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105489-7/2018 - Interessado: ERASMO BARBOSA FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108504-4/2018 - Interessado: ERCILIA DE STEFANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101843-9/2018 - Interessado: ERENICE SALDANHA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104268-4/2018 - Interessado: ERENICE SALDANHA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102901-4/2018 - Interessado: ERICA BORGES PESSOA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110009-0/2018 - Interessado: ERICA CAMPOS DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109929-5/2018 - Interessado: ERICA CRISTINA FONSECA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111014-2/2018 - Interessado: ERICA CRISTINA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103601-3/2018 - Interessado: ERICA DA SILVA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113136-0/2018 - Interessado: ERICA DE OLIVEIRA COSTA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113137-4/2018 - Interessado: ERICA DE OLIVEIRA COSTA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112653-1/2018 - Interessado: ERICA DUTRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112654-5/2018 - Interessado: ERICA DUTRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109244-3/2018 - Interessado: ERICA FIDÉLIS DE AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106983-0/2018 - Interessado: ERICA LINHARES CATUNDA VILELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104444-0/2018 - Interessado: ERICA ORMEZINDA VIANNA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104638-3/2018 - Interessado: ERICA REIS CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110133-7/2018 - Interessado: ERICA REIS CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109316-2/2018 - Interessado: ERICA RENATA MARTINS DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108161-8/2018 - Interessado: ERICA ROCHA PLACIDO BARTHOLAZZI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112011-7/2018 - Interessado: ERICA SORAYA DIAS LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111767-1/2018 - Interessado: ERICA TERRA RODRIGUES NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108613-1/2018 - Interessado: ERICK ARAÚJO TOSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111628-9/2018 - Interessado: ERICK DA CUNHA COELHO ZICKWOLFF - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102590-1/2018 - Interessado: ERICK FRANCISCO QUINTAS CONDE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108388-8/2018 - Interessado: ERICK GONÇALVES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111750-8/2018 - Interessado: ERICO FERREIRA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103900-7/2018 - Interessado: ERICO GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105192-6/2018 - Interessado: ÉRICO VINICIUS HALLER DOS SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101791-0/2018 - Interessado: ERIKA ALMEIDA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109326-7/2018 - Interessado: ERIKA ARAYA FREDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107050-6/2018 - Interessado: ERIKA CÂMARA DE GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107488-7/2018 - Interessado: ERIKA CRISTINA SANTOS VILLAS BOAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112939-3/2018 - Interessado: ERIKA DA SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103029-9/2018 - Interessado: ERIKA DA SILVA JARDIM GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103089-9/2018 - Interessado: ÉRIKA DE MEDEIROS CORRÊA BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103737-8/2018 - Interessado: ERIKA DE SOUZA PATROCINIO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106996-7/2018 - Interessado: ERIKA DE SOUZA PATROCINIO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103017-6/2018 - Interessado: ERIKA DE SOUZA SOUTTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112085-8/2018 - Interessado: ERIKA DIAS MONTE MOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102490-5/2018 - Interessado: ERIKA FERNANDES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102832-7/2018 - Interessado: ERIKA FERREIRA ELIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112908-4/2018 - Interessado: ERIKA LORENA DA SILVA ROCHA MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111488-7/2018 - Interessado: ERIKA LOURENÇO DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103028-5/2018 - Interessado: ERIKA MENEZES BENDER GALVAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104206-6/2018 - Interessado: ERIKA PEREIRA PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111288-5/2018 - Interessado: ERIKA RIBEIRO MIRANDELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101713-8/2018 - Interessado: ERIKA SIMONIN BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104668-8/2018 - Interessado: ERIKA SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104977-7/2018 - Interessado: ERIKA SOARES VITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106916-7/2018 - Interessado: ERIKA SOARES VITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107288-5/2018 - Interessado: ERILANE DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103174-0/2018 - Interessado: ERILDO WOLFGRAMM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104808-0/2018 - Interessado: ERISVALDO FERREIRA MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104075-5/2018 - Interessado: ERLAINE NUNES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101568-1/2018 - Interessado: ERLANE JOSÉ GONÇALVES SÁ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105493-8/2018 - Interessado: ERLEI DA SILVEIRA AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106897-5/2018 - Interessado: ERLEI DA SILVEIRA AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108217-3/2018 - Interessado: ERLON VICENTE SOUZA DE SA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110342-0/2018 - Interessado: ERMANY SALLES AGUIAR DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110840-2/2018 - Interessado: ERMANY SALLES AGUIAR DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102626-6/2018 - Interessado: ERNADIO SANTANNA IGNACIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110600-0/2018 - Interessado: ERNANDES PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110401-2/2018 - Interessado: ERNANI DE SOUZA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103987-5/2018 - Interessado: ERNANI EDUARDO MUNIZ NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105837-8/2018 - Interessado: ERNANI EDUARDO MUNIZ NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110728-8/2018 - Interessado: ERNANI EDUARDO MUNIZ NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110311-1/2018 - Interessado: ERNANI JOSÉ ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110809-8/2018 - Interessado: ERNANI JOSÉ ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109527-3/2018 - Interessado: ERNANI LOPES PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111697-0/2018 - Interessado: ERNANI LOPES PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109617-4/2018 - Interessado: ERNESTO ARANHA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110357-5/2018 - Interessado: ERNESTO BERSACULA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110855-7/2018 - Interessado: ERNESTO BERSACULA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106542-2/2018 - Interessado: ERNILVA APARECIDA GONÇALVES SÁ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110712-9/2018 - Interessado: ERONILDES TIBURCIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112848-8/2018 - Interessado: ESMERALDA NUNES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110594-5/2018 - Interessado: ESPERANZA AMÉLIA VENDRELL ROLDAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111401-9/2018 - Interessado: ESTELA DEL VALLE AGUIRRE BUEXM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105268-1/2018 - Interessado: ESTER APARECIDA MENDES SOBRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109399-4/2018 - Interessado: ESTER MORSOLETTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106636-9/2018 - Interessado: ESTER REIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108106-8/2018 - Interessado: ESTER REIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107846-3/2018 - Interessado: ESTER SOUSA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110161-4/2018 - Interessado: ESTEVAM FARIAS SA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110979-9/2018 - Interessado: ESTRELLA SALGADO GONZALEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113228-9/2018 - Interessado: ESTRELLA SALGADO GONZALEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106218-3/2018 - Interessado: ETEVALDO ANDRADE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112679-5/2018 - Interessado: ETEVALDO ANDRADE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111520-1/2018 - Interessado: ETHEL FERREIRA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104557-3/2018 - Interessado: ETHIENE MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111927-3/2018 - Interessado: ETIENE XAVIER DE ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102785-8/2018 - Interessado: ETYENE DORNA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105533-4/2018 - Interessado: EUCLEDIA BARBOSA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111247-1/2018 - Interessado: EUCLEDIA BARBOSA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105099-8/2018 - Interessado: EUCLEIR LIMA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107694-8/2018 - Interessado: EUCLEIR LIMA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103823-3/2018 - Interessado: EUCLIDES CORREA DA SILVA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104910-9/2018 - Interessado: EUCLIDES DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102833-1/2018 - Interessado: EUCLIDES TEXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110093-1/2018 - Interessado: EUDACI DA SILVA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111210-8/2018 - Interessado: EUDES DA FONSECA VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104058-7/2018 - Interessado: EUDES JONAS CARVALHO DAMAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107869-5/2018 - Interessado: EUDINEA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108684-0/2018 - Interessado: EUGENIA MARIA FERREIRA ABRAHAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102283-0/2018 - Interessado: EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109177-4/2018 - Interessado: EUGENIO PESTANA DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110540-4/2018 - Interessado: EULALIA MARIA ERTHAL DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107895-4/2018 - Interessado: EULALIO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112861-0/2018 - Interessado: EULLEYR MORAIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105040-7/2018 - Interessado: EUNICE BÁRBARA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102631-1/2018 - Interessado: EUNICE FARIAS CALDAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103511-2/2018 - Interessado: EUNICE VICENTE DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101907-1/2018 - Interessado: EUNICEIA DUTRA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107776-2/2018 - Interessado: EUNICEIA DUTRA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103273-2/2018 - Interessado: EURIDICE HESPANHOL MACEDO PESSOA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103662-7/2018 - Interessado: EURIDICE HESPANHOL MACEDO PESSOA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102009-2/2018 - Interessado: EURÍDICE MIGUEL RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107927-3/2018 - Interessado: EURIVALDO DE FARIAS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113091-4/2018 - Interessado: Euzebio Figueiredo da Silva - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101807-5/2018 - Interessado: EUZELI DA SILVA BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103584-9/2018 - Interessado: EUZELIO LEAL DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106228-8/2018 - Interessado: EUZELIO LEAL DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103433-4/2018 - Interessado: EUZILENI MANTOANELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111027-9/2018 - Interessado: EUZILENI MANTOANELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106159-1/2018 - Interessado: EVA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106006-8/2018 - Interessado: EVA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102366-8/2018 - Interessado: EVALDO CESAR PORTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105506-1/2018 - Interessado: EVALDO DE LIMA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107654-8/2018 - Interessado: EVALDO DE LIMA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108328-8/2018 - Interessado: EVALDO DE LIMA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104029-6/2018 - Interessado: EVALDO LOPES YPSILON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102877-7/2018 - Interessado: EVALDO NASCIMENTO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103913-4/2018 - Interessado: EVALDO PAULO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106153-7/2018 - Interessado: EVALDO ROSA MAIA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110706-0/2018 - Interessado: EVALDO ROSA MAIA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108909-8/2018 - Interessado: EVALDO SILVA DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112353-3/2018 - Interessado: EVANDRO DA SILVA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101910-8/2018 - Interessado: EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103300-1/2018 - Interessado: EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105573-4/2018 - Interessado: EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107779-4/2018 - Interessado: EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105968-3/2018 - Interessado: EVANDRO FERREIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110473-5/2018 - Interessado: EVANDRO LUIS FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103037-6/2018 - Interessado: EVANDRO OLIVEIRA JUSTINIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107264-9/2018 - Interessado: EVANDRO OLIVEIRA JUSTINIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101936-2/2018 - Interessado: EVANDRO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107805-9/2018 - Interessado: EVANDRO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110697-3/2018 - Interessado: EVANILDO DOS SANTOS LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103475-2/2018 - Interessado: EVANIR CARVALHO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102110-7/2018 - Interessado: EVANÍRIA DA PAIXÃO MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109785-7/2018 - Interessado: EVELIN DOS SANTOS MORAIS CHAMBARELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112162-2/2018 - Interessado: EVELIN DOS SANTOS MORAIS CHAMBARELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104965-4/2018 - Interessado: EVELINA XIMENES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111744-9/2018 - Interessado: EVELINE FERRARO RODRIGUES DE SANTA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106408-0/2018 - Interessado: EVELLIN TAVARES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107001-5/2018 - Interessado: EVELYN GOMES SANTOS DE CASTRO LÉ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108206-4/2018 - Interessado: EVELYN LOPES PICONE DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107036-0/2018 - Interessado: EVERALDO DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111650-2/2018 - Interessado: EVERALDO REIS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108369-2/2018 - Interessado: EVERALDO ROCHA RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111789-9/2018 - Interessado: EVERSON TERRA RODRIGUES NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105477-4/2018 - Interessado: EVIE DE FRANÇA GIANNINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104618-3/2018 - Interessado: EVILA FERREIRA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112982-0/2018 - Interessado: EZENICE FERNANDES SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110955-3/2018 - Interessado: FABIA DOS ANJOS MENEZES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113204-3/2018 - Interessado: FABIA DOS ANJOS MENEZES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109282-5/2018 - Interessado: FABIANA ANDRADE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107325-9/2018 - Interessado: fabiana barbosa ferreira - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112643-6/2018 - Interessado: FABIANA BARROS DE LIMA LOURENÇO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108221-4/2018 - Interessado: FABIANA BASTOS ALVAREZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112304-2/2018 - Interessado: FABIANA BASTOS ALVAREZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110557-7/2018 - Interessado: FABIANA BITTENCOURT DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110293-3/2018 - Interessado: FABIANA CRISTINA DOS ANJOS NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103233-2/2018 - Interessado: FABIANA CRUZ PAVAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106162-8/2018 - Interessado: FABIANA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101748-3/2018 - Interessado: FABIANA DE ARAÚJO LEAL FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111372-2/2018 - Interessado: FABIANA DE CARVALHO DIAS ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111741-7/2018 - Interessado: FABIANA DE JESUS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107134-8/2018 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104049-6/2018 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA KIMUS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110969-4/2018 - Interessado: FABIANA DO VALE CABRAL DA PONTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113218-4/2018 - Interessado: FABIANA DO VALE CABRAL DA PONTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110274-7/2018 - Interessado: FABIANA FERREIRA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110016-3/2018 - Interessado: FABIANA FRANÇA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110393-9/2018 - Interessado: FABIANA FRANÇA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110891-1/2018 - Interessado: FABIANA FRANÇA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105796-8/2018 - Interessado: FABIANA LATA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106377-5/2018 - Interessado: FABIANA LATA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103032-6/2018 - Interessado: FABIANA LOIOLA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110958-5/2018 - Interessado: FABIANA MARIA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113207-5/2018 - Interessado: FABIANA MARIA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112354-7/2018 - Interessado: FABIANA MARTINS BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103010-8/2018 - Interessado: FABIANA MATTOS DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110005-4/2018 - Interessado: FABIANA MATTOS DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102629-8/2018 - Interessado: FABIANA PARENTE MOULIN DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112659-5/2018 - Interessado: FABIANA PARENTE MOULIN DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112001-2/2018 - Interessado: FABIANA PEDREIRA GELARD - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109709-3/2018 - Interessado: FABIANA PEREIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109862-1/2018 - Interessado: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104660-6/2018 - Interessado: FABIANA SOARES FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111966-9/2018 - Interessado: FABIANA SOUZA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107991-4/2018 - Interessado: FABIANE LEAL NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109667-9/2018 - Interessado: FABIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108486-6/2018 - Interessado: FABIANE VIANA DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109086-9/2018 - Interessado: FABIANE VIANA DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111730-8/2018 - Interessado: FABIANO ALVES DA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113117-4/2018 - Interessado: FABIANO CUNHA MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112283-2/2018 - Interessado: FABIANO DE LIMA SHINGAI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108653-1/2018 - Interessado: FABIANO DOS SANTOS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109644-7/2018 - Interessado: FABIANO DUARTE DE MENESES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107336-8/2018 - Interessado: FABIANO EDUARDO CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108554-9/2018 - Interessado: FABIANO EDUARDO CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110144-6/2018 - Interessado: FABIANO FELICIO DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104909-0/2018 - Interessado: FABIANO FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109424-5/2018 - Interessado: FABIANO FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110525-4/2018 - Interessado: FABIANO HILLESHEIN SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109056-4/2018 - Interessado: FABIANO MARCHETTI ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109174-2/2018 - Interessado: FABIANO MELO DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106170-5/2018 - Interessado: FABIANO NETTO FRAZÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104045-0/2018 - Interessado: FABIANO OLIVEIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110032-7/2018 - Interessado: FABIANO OVIDIO MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106383-4/2018 - Interessado: FABIANO QUIORATO ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106790-1/2018 - Interessado: FABIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103203-7/2018 - Interessado: FABIANO SANTOS GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109431-8/2018 - Interessado: FABIANO SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103366-5/2018 - Interessado: FABIANO TEIXEIRA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105447-9/2018 - Interessado: FABIELLY VASCONCELOS NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111379-0/2018 - Interessado: FABIO ALEXANDRINO BERNARDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105237-2/2018 - Interessado: FABIO ALVES GARRIDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110485-8/2018 - Interessado: FABIO ANTONIO ALCANTARA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103916-6/2018 - Interessado: FABIO ANTONIO DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110548-6/2018 - Interessado: FABIO BARBOSA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104785-2/2018 - Interessado: FABIO BORGES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104438-1/2018 - Interessado: FABIO BUENOS AIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104884-4/2018 - Interessado: FABIO BUENOS AIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112302-4/2018 - Interessado: FABIO BUENOS AIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106069-0/2018 - Interessado: FABIO CAMPBELL DE BEM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105259-0/2018 - Interessado: FABIO COSTA PORTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103111-8/2018 - Interessado: FABIO DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107977-8/2018 - Interessado: FABIO DANTAS FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106911-7/2018 - Interessado: FABIO DE AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112211-9/2018 - Interessado: FABIO DE LEMOS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111311-8/2018 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA MARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106267-4/2018 - Interessado: FABIO DINATO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112185-4/2018 - Interessado: FABIO DOS SANTOS DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101695-0/2018 - Interessado: FABIO DOS SANTOS MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109181-5/2018 - Interessado: FABIO DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108218-7/2018 - Interessado: FABIO ESTEVES RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111502-9/2018 - Interessado: FABIO FERREIRA FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103824-7/2018 - Interessado: FABIO GARCIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110719-7/2018 - Interessado: FABIO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103252-8/2018 - Interessado: FABIO GONÇALVES DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110992-1/2018 - Interessado: FABIO GONDIM PALAZZO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112886-0/2018 - Interessado: FABIO HANSEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102249-4/2018 - Interessado: FABIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110944-4/2018 - Interessado: FABIO HIANE MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113193-8/2018 - Interessado: FABIO HIANE MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103385-1/2018 - Interessado: FABIO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107530-6/2018 - Interessado: FABIO LADEIRA BARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110772-9/2018 - Interessado: FABIO LADEIRA BARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102861-8/2018 - Interessado: FABIO LEANDRO DA SILVA PEDROSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101919-4/2018 - Interessado: FABIO LOPES LICHT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103701-9/2018 - Interessado: FABIO LOPES LICHT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104573-7/2018 - Interessado: FABIO LOPES LICHT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107788-5/2018 - Interessado: FABIO LOPES LICHT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104972-7/2018 - Interessado: FABIO LUIZ CAXIAS MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106984-4/2018 - Interessado: FABIO LUIZ CAXIAS MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112144-0/2018 - Interessado: FABIO LUIZ PARANHOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107316-8/2018 - Interessado: FABIO MACHADO CIRENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107062-9/2018 - Interessado: FABIO MARCELO DE SOUZA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103562-1/2018 - Interessado: FABIO MARTINS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112713-7/2018 - Interessado: FABIO MATOS GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105886-9/2018 - Interessado: FABIO NETTO FRIZAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110715-1/2018 - Interessado: FABIO NUNES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112657-7/2018 - Interessado: FABIO PANNO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104205-2/2018 - Interessado: FABIO RAMOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102275-3/2018 - Interessado: FABIO RENATO FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105598-4/2018 - Interessado: FABIO ROBERTO BARBOLO ALONSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107463-7/2018 - Interessado: FABIO RODRIGUES DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112332-9/2018 - Interessado: FÁBIO SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109787-5/2018 - Interessado: FABIO STEPLE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109592-8/2018 - Interessado: FABIO STEPPLE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112661-8/2018 - Interessado: FABIO TARGINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111507-9/2018 - Interessado: FABIOLA CANDIDA DE LIMA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106026-8/2018 - Interessado: FABIOLA CORDEIRO PESSOA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107135-2/2018 - Interessado: FABIOLA DE SOUSA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104063-2/2018 - Interessado: FABIOLA GARRIDO BOLZONI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105471-0/2018 - Interessado: FABIOLA GARRIDO BOLZONI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111384-5/2018 - Interessado: FABIOLA PESSOA FIGUEIRA DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111972-8/2018 - Interessado: FABIOLA SOUSA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111460-5/2018 - Interessado: FABIOLLA PATUSCO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113127-9/2018 - Interessado: FABÍULA LUIZA REZENDE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108840-6/2018 - Interessado: FABRICIA BELMIRO CRUZ BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105120-3/2018 - Interessado: FABRICIA MARIA MAURICIO ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107715-8/2018 - Interessado: FABRICIA MARIA MAURICIO ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110355-7/2018 - Interessado: FABRICIA ROCHA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110853-9/2018 - Interessado: FABRICIA ROCHA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109999-0/2018 - Interessado: FABRICIO BOECHAT COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112596-7/2018 - Interessado: FABRICIO DA FONSECA MARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110555-9/2018 - Interessado: FABRICIO DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104971-3/2018 - Interessado: FABRICIO DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109699-2/2018 - Interessado: FABRICIO DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106245-6/2018 - Interessado: FABRÍCIO DE OLIVEIRA MOTÉ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106428-0/2018 - Interessado: FABRICIO DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104674-7/2018 - Interessado: FABRÍCIO DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113138-8/2018 - Interessado: FABRICIO MOREIRA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109540-5/2018 - Interessado: FABRICIO NEVES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113107-9/2018 - Interessado: FABRICIO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109138-8/2018 - Interessado: FABRICIO PEIXOTO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101482-1/2018 - Interessado: FABRICIO SOARES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102611-1/2018 - Interessado: FABRICIO SOARES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102966-4/2018 - Interessado: FABRICIO SOARES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104052-3/2018 - Interessado: FABRICIO SOUSA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108141-8/2018 - Interessado: FAGNER RAMOS LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106600-0/2018 - Interessado: FARLA SOUSA CALIXTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102090-1/2018 - Interessado: FÁTIMA BRITO DA SILVA MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112957-5/2018 - Interessado: FÁTIMA CAMPOS LEAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102993-7/2018 - Interessado: FÁTIMA CHRISTINA LABRUNA MOREIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110312-5/2018 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA DÓRIA RAMIREZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110810-7/2018 - 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Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111112-0/2018 - Interessado: FELIPE RANGEL DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103805-1/2018 - Interessado: FELIPE REZENDE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103078-0/2018 - Interessado: FELIPE RIBEIRO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104731-1/2018 - Interessado: FELIPE RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110408-0/2018 - Interessado: FELIPE SANTOS DE ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110269-2/2018 - Interessado: FELIPE SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107168-9/2018 - 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Interessado: FELLIPE D´ANUNCIAÇÃO AQUILERA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101693-2/2018 - Interessado: FELLIPE LUNA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108408-4/2018 - Interessado: FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103878-8/2018 - Interessado: FERNANDA ALVES FALQUER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112605-4/2018 - Interessado: FERNANDA APARECIDA RANGEL BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104464-0/2018 - Interessado: FERNANDA BATISTA AZEVEDO PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110499-9/2018 - Interessado: FERNANDA BULHÕES GOMES GUERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106325-2/2018 - Interessado: FERNANDA CÂNDIDO DA SILVA SANTOS MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103648-1/2018 - Interessado: FERNANDA CARDOSO GASPAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107034-2/2018 - Interessado: FERNANDA CARVALHO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109623-3/2018 - Interessado: FERNANDA CARVALHO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107120-7/2018 - Interessado: FERNANDA CARVALHO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111202-1/2018 - Interessado: FERNANDA CHICRALLA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101997-6/2018 - Interessado: FERNANDA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113177-4/2018 - Interessado: FERNANDA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109639-2/2018 - Interessado: FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DO BONFIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111759-4/2018 - Interessado: FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DO BONFIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107508-3/2018 - Interessado: FERNANDA DA SILVA ANTONIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110750-1/2018 - Interessado: FERNANDA DA SILVA ANTONIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112260-0/2018 - Interessado: FERNANDA DA SILVA CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102560-6/2018 - Interessado: FERNANDA DE MELLO CORREA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104401-8/2018 - Interessado: FERNANDA DE MELLO CORREA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102179-3/2018 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA SIMÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112078-5/2018 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA ZECCER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107675-2/2018 - Interessado: FERNANDA DIAS CAMPOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108349-2/2018 - Interessado: FERNANDA DIAS CAMPOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101624-1/2018 - Interessado: FERNANDA DIAS LOPES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104478-1/2018 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111125-7/2018 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105946-5/2018 - Interessado: FERNANDA FLORENCIO DA SILVA CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103876-0/2018 - Interessado: FERNANDA GERSZT PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104620-6/2018 - Interessado: FERNANDA LUCIA DE JESUS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109861-7/2018 - Interessado: FERNANDA MARIZ DO AMARAL DAS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106939-9/2018 - Interessado: FERNANDA MARTINS LIMA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112441-6/2018 - Interessado: FERNANDA MATTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110495-3/2018 - Interessado: FERNANDA MENDONÇA VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108454-3/2018 - Interessado: FERNANDA MONZATO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112320-6/2018 - Interessado: FERNANDA NATALIA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111775-8/2018 - Interessado: FERNANDA PAIVA CALDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111694-8/2018 - Interessado: FERNANDA PEIXOTO DA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104667-4/2018 - Interessado: FERNANDA PINTO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106062-2/2018 - Interessado: FERNANDA RANGEL DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109270-2/2018 - Interessado: FERNANDA RIBEIRO DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109402-7/2018 - Interessado: FERNANDA SOARES LUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107506-5/2018 - Interessado: FERNANDA VIDAL MANTOVANI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110748-8/2018 - Interessado: FERNANDA VIDAL MANTOVANI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112599-9/2018 - Interessado: FERNANDA ZACHARIAS DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110423-0/2018 - Interessado: FERNANDA ZANINE TEIXEIRA - Vo tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110118-7/2018 - Interessado: FERNANDO ANTONIO DE MACEDO PARENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101543-1/2018 - Interessado: FERNANDO ANTONIO TUPINAMBA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106695-5/2018 - Interessado: FERNANDO ANTONIO TUPINAMBA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102959-1/2018 - Interessado: FERNANDO CALDAS COPELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110973-5/2018 - Interessado: FERNANDO CARVALHO MATTAR JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113222-5/2018 - Interessado: FERNANDO CARVALHO MATTAR JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109347-1/2018 - Interessado: FERNANDO CESAR DOS SANTOS VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107140-7/2018 - Interessado: FERNANDO COSTA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107307-7/2018 - Interessado: FERNANDO COSTA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102347-2/2018 - Interessado: FERNANDO COUTINHO DEODORO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110976-7/2018 - Interessado: FERNANDO DA ROCHA MAGNO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113225-7/2018 - Interessado: FERNANDO DA ROCHA MAGNO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104300-8/2018 - Interessado: FERNANDO DE SOUZA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110465-8/2018 - Interessado: FERNANDO DE SOUZA GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111017-4/2018 - Interessado: FERNANDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112427-0/2018 - Interessado: FERNANDO JORGE TELLES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104741-6/2018 - Interessado: FERNANDO JOSÉ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109538-2/2018 - Interessado: FERNANDO JOSÉ ROMERO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110484-4/2018 - Interessado: FERNANDO JOSÉ SAIAGO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109506-9/2018 - Interessado: FERNANDO LESTE NAUCK FABIANO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109204-3/2018 - Interessado: FERNANDO LUIZ AVELINO SOBRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111802-7/2018 - Interessado: FERNANDO LUIZ AVELINO SOBRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101796-0/2018 - Interessado: FERNANDO LUIZ BARBUDA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104732-5/2018 - Interessado: FERNANDO MANOEL CARNEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107985-5/2018 - Interessado: FERNANDO MARCIO BARCELLOS DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106584-0/2018 - Interessado: FERNANDO MAURICIO CONTIM FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103734-6/2018 - Interessado: FERNANDO MENDES E SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110977-1/2018 - Interessado: FERNANDO MENDES E SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111687-5/2018 - Interessado: FERNANDO MENDES E SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113226-1/2018 - Interessado: FERNANDO MENDES E SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104600-6/2018 - Interessado: FERNANDO MOREIRA BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112514-9/2018 - Interessado: FERNANDO MOREIRA BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107212-6/2018 - Interessado: FERNANDO PAIVA ANTÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102280-8/2018 - Interessado: FERNANDO PAREDES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107907-3/2018 - Interessado: FERNANDO SANTOS DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104494-5/2018 - Interessado: FERNANDO SERPA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104901-8/2018 - Interessado: FERNANDO SERRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102211-7/2018 - Interessado: FERNANDO SOMEIRO DOURADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108748-2/2018 - Interessado: FERNANDO SOMEIRO DOURADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108762-8/2018 - Interessado: FERNANDO TENORIO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109874-4/2018 - Interessado: FERNANDO VIANA DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102528-8/2018 - Interessado: FERNANDO VILAR FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108122-2/2018 - Interessado: FERNANDO VILAR FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104563-2/2018 - Interessado: FERNANDO WERNECK MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103599-4/2018 - Interessado: FIDELCINO NEVES REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107864-5/2018 - Interessado: FILIPE AUGUSTO DE MELLO SÁ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102963-2/2018 - Interessado: FILIPE DE CASTRO QUELHAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107226-7/2018 - Interessado: FILIPE DE LEMOS PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106863-4/2018 - Interessado: FILIPE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106735-1/2018 - Interessado: FILIPE OLIVEIRA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105411-0/2018 - Interessado: FILIPI RIBEIRO ALENCAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103163-1/2018 - Interessado: FILIPPE DE ARAÚJO VALE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109205-7/2018 - Interessado: FILIPPE DE ARAÚJO VALE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109385-3/2018 - Interessado: FIVIAN ALINE VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110642-8/2018 - Interessado: FIVIAN ALINE VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105456-0/2018 - Interessado: FLAMARION DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110710-1/2018 - Interessado: FLAVIA ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106815-7/2018 - Interessado: FLAVIA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103427-5/2018 - Interessado: FLAVIA ARAÚJO FAIAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101479-4/2018 - Interessado: FLAVIA AUGUSTO DA SILVA SEVERINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104861-2/2018 - Interessado: FLAVIA BARREIROS DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102331-3/2018 - Interessado: FLAVIA CARNEIRO DA LUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109146-5/2018 - Interessado: FLAVIA CARNEIRO DA LUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104722-0/2018 - Interessado: FLAVIA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102180-2/2018 - Interessado: FLAVIA CASTRO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112138-1/2018 - Interessado: FLAVIA COELHO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109652-4/2018 - Interessado: FLAVIA CRISTINA GOMES MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103192-2/2018 - Interessado: FLAVIA CRISTINA MORAES COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109794-8/2018 - Interessado: FLAVIA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112618-1/2018 - Interessado: FLAVIA DA SILVA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105133-0/2018 - Interessado: FLAVIA DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107728-5/2018 - Interessado: FLAVIA DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111177-0/2018 - Interessado: FLAVIA DE ALMEIDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103845-1/2018 - Interessado: FLAVIA DE ANDRADE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105877-8/2018 - Interessado: FLAVIA DE ARAÚJO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111836-8/2018 - Interessado: FLÁVIA DE CARVALHO CAVALCANTI DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107234-4/2018 - Interessado: FLAVIA DE FREITAS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112802-4/2018 - Interessado: FLAVIA DE FREITAS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107418-2/2018 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107152-0/2018 - Interessado: FLAVIA DIAS CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106031-3/2018 - Interessado: FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105479-2/2018 - Interessado: FLAVIA FONSECA DA SILVA HOTZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106781-0/2018 - Interessado: FLAVIA GOMES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101901-7/2018 - Interessado: FLAVIA GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107770-8/2018 - Interessado: FLAVIA GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111496-4/2018 - Interessado: FLAVIA GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104701-6/2018 - Interessado: FLAVIA GRACILIANA DE PAULA PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105278-6/2018 - Interessado: FLAVIA GUIMARÃES DE BRITTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111473-2/2018 - Interessado: FLAVIA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112308-8/2018 - Interessado: FLAVIA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110603-2/2018 - Interessado: FLAVIA HONÓRIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112931-1/2018 - Interessado: FLAVIA LAMIM DE ARANTES SORIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106909-4/2018 - Interessado: FLAVIA LOROZA BATISTA ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112129-0/2018 - Interessado: FLAVIA MACEDO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103445-7/2018 - Interessado: FLAVIA MAGDA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112110-9/2018 - Interessado: FLAVIA MARA JUSTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112635-9/2018 - Interessado: FLAVIA MARA TEIXEIRA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107599-2/2018 - Interessado: FLAVIA MARIA CARDOSO PORTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110929-4/2018 - Interessado: FLAVIA MARIA CARDOSO PORTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104197-9/2018 - Interessado: FLAVIA MARIA COPELLO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104436-3/2018 - Interessado: FLAVIA MARIA DE FARIA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110232-9/2018 - Interessado: FLAVIA MARIA DE FARIA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111649-3/2018 - Interessado: FLAVIA MIRANDA DE ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109030-0/2018 - Interessado: FLAVIA NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112863-8/2018 - Interessado: FLAVIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103702-3/2018 - Interessado: FLAVIA PEREIRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101687-3/2018 - Interessado: FLAVIA PINHEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105860-5/2018 - Interessado: FLAVIA PINHEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111703-5/2018 - Interessado: FLAVIA RIBEIRO VILLELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108826-0/2018 - Interessado: FLAVIA RODRIGUES DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109285-7/2018 - Interessado: FLAVIA RODRIGUES DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109521-9/2018 - Interessado: FLAVIA RODRIGUES DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112644-0/2018 - Interessado: FLAVIA RODRIGUES SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108491-1/2018 - Interessado: FLAVIA RUAS FERNANDES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109079-6/2018 - Interessado: FLAVIA SANTOS LIMA PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109230-2/2018 - Interessado: FLAVIA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101711-0/2018 - Interessado: FLAVIA SILVEIRA DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101667-3/2018 - Interessado: FLAVIA TEIXEIRA AMÂNCIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109124-7/2018 - Interessado: FLAVIA TEIXEIRA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104147-4/2018 - Interessado: FLAVIA TEIXEIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106853-9/2018 - Interessado: FLAVIA TEIXEIRA SILVANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109959-0/2018 - Interessado: FLAVIA VIVAS DAVID - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111928-7/2018 - Interessado: FLAVIA VIVAS DAVID - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106512-7/2018 - Interessado: FLAVIANO OLIVEIRA DE LUNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110722-4/2018 - Interessado: FLAVIO ALMEIDA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107241-7/2018 - Interessado: FLAVIO ANICETO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104407-2/2018 - Interessado: FLAVIO AUGUSTO PAIM SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110081-8/2018 - Interessado: FLAVIO AUGUSTO PAIM SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101715-6/2018 - Interessado: FLAVIO BRAUNE WIIK - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106908-0/2018 - Interessado: FLáVIO CARNELLI FRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102789-4/2018 - Interessado: FLAVIO CID MUNIZ FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113135-6/2018 - Interessado: FLAVIO DA SILVA PORTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110996-7/2018 - Interessado: FLAVIO DE ALMEIDA LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104102-4/2018 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS BRAGANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106392-5/2018 - Interessado: FLAVIO DUARTE PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102146-6/2018 - Interessado: FLAVIO FERREIRA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102424-6/2018 - Interessado: FLAVIO HELDER AZEVEDO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104408-6/2018 - Interessado: FLAVIO LEANDRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108730-5/2018 - Interessado: FLAVIO LEANDRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111798-0/2018 - Interessado: FLAVIO LEANDRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103311-0/2018 - Interessado: FLAVIO LIMA FEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111998-2/2018 - Interessado: FLAVIO LIMA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101551-8/2018 - Interessado: FLAVIO LUIS SOUZA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102407-8/2018 - Interessado: FLAVIO LUIS SOUZA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109641-5/2018 - Interessado: FLAVIO MAGALHÃES BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111087-9/2018 - Interessado: FLAVIO PEIXOTO DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103125-9/2018 - Interessado: FLAVIO RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107551-0/2018 - Interessado: FLAVIO ROBERTO MENDANHA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110793-3/2018 - Interessado: FLAVIO ROBERTO MENDANHA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109211-6/2018 - Interessado: FLAVIO SANTOS DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106063-6/2018 - Interessado: FLAVIO SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112761-4/2018 - Interessado: FLAVIO TAVEIROS DA SILVA SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105382-3/2018 - Interessado: FLORENCIO GOMES DE RAMOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103165-9/2018 - Interessado: FLORIANO PAES CAMARGO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102017-9/2018 - Interessado: FLORIMAR CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102614-3/2018 - Interessado: FLORSINDA AMORIM DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111099-2/2018 - Interessado: FLORSINDA AMORIM DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113001-9/2018 - Interessado: FRANCESCO CARDONE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103211-4/2018 - Interessado: FRANCIANE LIMA DA SILVA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106030-9/2018 - Interessado: FRANCIARA BARBOSA LEMOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109175-6/2018 - Interessado: FRANCILENE SIMÕES DA FONTE VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106358-9/2018 - Interessado: FRANCINE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104088-2/2018 - Interessado: FRANCISCA DAS CHAGAS SALES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112235-5/2018 - Interessado: FRANCISCA ELICE MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109297-0/2018 - Interessado: FRANCISCA RUTIERLYS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102151-1/2018 - Interessado: FRANCISCO ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106301-6/2018 - Interessado: FRANCISCO AURELIO ABRAHEO CONSTANTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111179-8/2018 - Interessado: FRANCISCO CALAÇA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109983-1/2018 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DA SILVA MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109526-9/2018 - Interessado: FRANCISCO CARLOS TOMAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110989-4/2018 - Interessado: FRANCISCO CARLOS TOMAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112313-3/2018 - Interessado: FRANCISCO CARLOS TOMAZ DE FRIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110726-0/2018 - Interessado: FRANCISCO DA SILVA MEDROS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110575-9/2018 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS COSTA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104388-0/2018 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105965-1/2018 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102029-2/2018 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108916-1/2018 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108940-2/2018 - Interessado: FRANCISCO DIMAS DE SOUZA MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102104-8/2018 - Interessado: FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113055-0/2018 - Interessado: FRANCISCO DOS SANTOS ROMAGNOLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105685-3/2018 - Interessado: FRANCISCO FERNANDES NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107575-6/2018 - Interessado: FRANCISCO GUDIENE GOMES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110905-8/2018 - Interessado: FRANCISCO GUDIENE GOMES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112098-5/2018 - Interessado: FRANCISCO GUDIENE GOMES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109157-4/2018 - Interessado: FRANCISCO ITAJAHY GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110320-2/2018 - Interessado: FRANCISCO JORGE DOS SANTOS TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110818-9/2018 - Interessado: FRANCISCO JORGE DOS SANTOS TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112928-4/2018 - Interessado: FRANCISCO JORGE DOS SANTOS TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106378-9/2018 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ GUIMARÃES JOCA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103598-0/2018 - Interessado: FRANCISCO LAUDENIR DA ROCHA XIMENES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107899-0/2018 - Interessado: FRANCISCO LIMA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102317-7/2018 - Interessado: FRANCISCO LUIS DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108757-3/2018 - Interessado: FRANCISCO LUIS DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106737-9/2018 - Interessado: FRANCISCO LUIZ DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101760-1/2018 - Interessado: FRANCISCO LUIZ DIAS ERTHAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108780-0/2018 - Interessado: FRANCISCO MAURICIO ALVES FRANCELINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107060-1/2018 - Interessado: FRANCISCO NADSON ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102408-2/2018 - Interessado: FRANCISCO PAULINO DE FIGUEIREDO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102790-3/2018 - Interessado: FRANCISCO PERES CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103046-7/2018 - Interessado: FRANCISCO PONTES GOMES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103191-8/2018 - Interessado: FRANCISCO PONTES GOMES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106459-9/2018 - Interessado: FRANCISCO ROMÁRIO RODRIGUES ROZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103711-4/2018 - Interessado: FRANCISCO SERGIO NATIVIDADE CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109557-8/2018 - Interessado: FRANCISCO SERGIO NATIVIDADE CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109167-9/2018 - Interessado: FRANCISCO WALLISON FARIAS XI MENES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103940-7/2018 - Interessado: FRANCISLEY FREITAS DE ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112347-4/2018 - Interessado: FRANCISLUCIO DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102486-4/2018 - Interessado: FRANCISNÉIA CHAVES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108992-5/2018 - Interessado: FRANÇOISE MOISÉS SARKIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104307-6/2018 - Interessado: FRANKLIN PARRINI SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106145-0/2018 - Interessado: FRANKLIN RODRIGUES GAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108787-8/2018 - Interessado: FRANZISKA HUBER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101866-1/2018 - Interessado: FRED FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104291-1/2018 - Interessado: FRED FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101627-3/2018 - Interessado: FRED TEIXEIRA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101696-4/2018 - Interessado: Fred William de Araujo Marcolino - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112937-5/2018 - Interessado: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104772-5/2018 - Interessado: FREDERICO CARLOS DE SÁ COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102990-5/2018 - Interessado: FREDERICO DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107109-3/2018 - Interessado: FREDERICO DE CASTRO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108775-5/2018 - Interessado: FREDERICO FREITAS DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110684-6/2018 - Interessado: FREDERICO GUILHERME FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101653-2/2018 - Interessado: FREDERICO GUILHERME FERREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101942-1/2018 - Interessado: FREDERICO LUIS CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107811-8/2018 - Interessado: FREDERICO LUIS CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107898-6/2018 - Interessado: FREDERICO MOTA MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113140-1/2018 - Interessado: FREDERICO NANA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103670-4/2018 - Interessado: FREDERICO RIBEIRO MOUZER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103096-2/2018 - Interessado: FREDERICO SILVA DE AZEVEDO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108651-3/2018 - Interessado: FREDSON LIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112776-9/2018 - Interessado: FREDSON LIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109141-5/2018 - Interessado: GABRIEL ANGELO DE BARROS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102429-6/2018 - Interessado: GABRIEL BARBOSA BRITTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105736-8/2018 - Interessado: GABRIEL DE LIMA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109991-8/2018 - Interessado: GABRIEL DE MENDONÇA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109308-5/2018 - Interessado: GABRIEL JORGE DE MENEZES MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109327-1/2018 - Interessado: GABRIEL JORGE DE MENEZES MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107910-0/2018 - Interessado: GABRIEL JOSÉ SABINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105725-9/2018 - Interessado: GABRIEL MARTINS DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111858-6/2018 - Interessado: GABRIEL MUNIZ BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111888-1/2018 - Interessado: GABRIEL MURCIA DE AQUINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112615-9/2018 - Interessado: GABRIEL OLIVEIRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107334-0/2018 - Interessado: GABRIEL PETER FREIRE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108246-4/2018 - Interessado: GABRIEL SADOCK DE SÁ GABETTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104520-0/2018 - Interessado: GABRIELA AMARAL SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107148-9/2018 - Interessado: GABRIELA COSTA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106779-7/2018 - Interessado: GABRIELA CRISTINA OLIVEIRA DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106808-4/2018 - Interessado: GABRIELA DA SILVA SARDINHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109960-9/2018 - Interessado: GABRIELA DA SILVA SARDINHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109672-4/2018 - Interessado: GABRIELA DE OLIVEIRA CARVALHO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104463-6/2018 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102978-7/2018 - Interessado: GABRIELA TORTORELLA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111060-1/2018 - Interessado: GABRIELA WEITERSCHAN LEVY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106946-2/2018 - Interessado: GABRIELE PERCY MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104805-8/2018 - Interessado: GABRIELI MATTOS BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106541-8/2018 - Interessado: GABRIELI REGINA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104184-2/2018 - Interessado: GABRIELLA DA SILVA REGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111521-5/2018 - Interessado: GABRIELLE DA MOTTA PESSÔA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106506-8/2018 - Interessado: GABRIELLE DE FREITAS MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103993-4/2018 - Interessado: GABRIELLE DE SOUZA TUPINAMBA TORRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102696-1/2018 - Interessado: GABRIELLE SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104076-9/2018 - Interessado: GABRIELLE SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105827-3/2018 - Interessado: GABRIELLE SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110695-5/2018 - Interessado: GALBA DA GLÓRIA CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112298-7/2018 - Interessado: GALBA DA GLÓRIA CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109701-1/2018 - Interessado: GALIANA RODRIGUES LIMA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103882-9/2018 - Interessado: GARDENIA DE CARVALHO ROCHA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107371-8/2018 - Interessado: GARDENIA DE CARVALHO ROCHA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108414-3/2018 - Interessado: GEANE FERREIRA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111132-0/2018 - Interessado: GEANNI BARBOSA DA SILVEIRA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105808-7/2018 - Interessado: GÉDSON SILLAS DUTRA DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104469-0/2018 - Interessado: GEIDA ALVES SAMPAIO DE LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110114-1/2018 - Interessado: GEISA CRISTINA COSTA PINTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112025-8/2018 - Interessado: GEISA CRISTINA COSTA PINTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109196-0/2018 - Interessado: GEISIANE DE SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113116-0/2018 - Interessado: GEISIANE DIAS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102717-1/2018 - Interessado: GEIZA ALVES MORTAGUA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105256-8/2018 - Interessado: GEIZA ESPERANDIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111948-7/2018 - Interessado: GELSON MALAQUIAS DE JESUS JR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108815-1/2018 - Interessado: GELSON NOGUEIRA DA CUNHA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106611-9/2018 - Interessado: GENESIS SANTANNA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104004-6/2018 - Interessado: GENESIS STEFAN MUNIZ DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102530-1/2018 - Interessado: GENILDA DOS SANTOS PACIFICO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106918-5/2018 - Interessado: GENILSON ARAÚJO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103141-3/2018 - Interessado: GENUINO LOPES BRUM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105893-2/2018 - Interessado: GENY CUPOLILLO VICTOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106351-1/2018 - Interessado: GEOBERT SOBRAL DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112885-6/2018 - Interessado: GEORGE ANTUNES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106679-1/2018 - Interessado: GEORGE DA SILVA ROMANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107248-5/2018 - Interessado: GEORGE DA SILVA ROMANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102183-4/2018 - Interessado: GEORGE DE CARVALHO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111336-8/2018 - Interessado: GEORGE DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108766-4/2018 - Interessado: GEORGE LUIZ MACHADO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106160-0/2018 - Interessado: GEORGE MOURA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103638-6/2018 - Interessado: GEORGETE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105472-4/2018 - Interessado: GEORGETE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102452-3/2018 - Interessado: GEORGIANE DAS NEVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112579-9/2018 - Interessado: GEORGIANE SOUZA DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107353-6/2018 - Interessado: GEORGINA BARBOSA REBECCHI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108556-7/2018 - Interessado: GEORGINA MELLO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112999-3/2018 - Interessado: GEOVANA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110431-7/2018 - Interessado: GEOVANA SABBADINI NEVES CAVALIERI BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106778-3/2018 - Interessado: GEOVANE ALVES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102147-0/2018 - Interessado: GEOVANE MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106990-3/2018 - Interessado: GEOVANE NASCIMENTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105271-8/2018 - Interessado: GEOVANI NUNES DORNELAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109335-8/2018 - Interessado: GEOVANIO AMARO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102416-9/2018 - Interessado: GERALDO CARLOS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111049-7/2018 - Interessado: GERALDO CASTILHO VIDAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109612-4/2018 - Interessado: GERALDO CESAR ALVES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101873-4/2018 - Interessado: GERALDO DE SOUZA LIMA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107742-1/2018 - Interessado: GERALDO DE SOUZA LIMA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103604-5/2018 - Interessado: GERLITON DE SOUZA MELO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103840-1/2018 - Interessado: GERMANA ALBINO DE OLIVEIRA FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107110-2/2018 - Interessado: GERSON BELEM DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112698-1/2018 - Interessado: GERSON DA SILVA FEITOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104339-9/2018 - Interessado: GERSON DOS SANTOS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110328-4/2018 - Interessado: GERSON DOS SANTOS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110826-6/2018 - Interessado: GERSON DOS SANTOS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103544-9/2018 - Interessado: GERSON JORGE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104136-5/2018 - Interessado: GERSON NUNES DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105229-5/2018 - Interessado: GERSON NUNES OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110574-5/2018 - Interessado: GERSON SILVA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113003-7/2018 - Interessado: Gerusa Marcia Urbano Peixoto - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107859-0/2018 - Interessado: GERUSA MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105275-4/2018 - Interessado: GESIANE MEDEIROS DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106526-8/2018 - Interessado: GESIEL LAZARO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105734-0/2018 - Interessado: GESSI DE SOUZA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111504-7/2018 - Interessado: GESSIANE PAULA NUNES BRUNO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110526-8/2018 - Interessado: GETÚLIO NOGUEIRA TOSTA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105458-8/2018 - Interessado: GEVANIA ROGELLI DA SILVA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106574-5/2018 - Interessado: GEYSA BEZERRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106575-9/2018 - Interessado: GEYSA BEZERRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105359-6/2018 - Interessado: GIANCARLO CORDEIRO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108663-6/2018 - Interessado: GIANCARLO FAILACE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103172-2/2018 - Interessado: GIANE PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104644-2/2018 - Interessado: GIANNE FERREIRA SOARES DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112022-6/2018 - Interessado: GIANNE FERREIRA SOARES DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102215-3/2018 - Interessado: GIDEON SILVA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108732-3/2018 - Interessado: GIDEON SILVA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111656-6/2018 - Interessado: GIL HELBER RAMALHO DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111797-6/2018 - Interessado: GILBERT RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109351-2/2018 - Interessado: GILBERTO BERNARDINO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102958-7/2018 - Interessado: GILBERTO DA SILVA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102813-1/2018 - Interessado: GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105896-4/2018 - Interessado: GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-7/2018 - Interessado: GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110582-2/2018 - Interessado: GILBERTO DE SOUZA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103956-6/2018 - Interessado: GILBERTO DOS SANTOS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103454-8/2018 - Interessado: GILBERTO FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110470-3/2018 - Interessado: GILBERTO FREITAS LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105302-3/2018 - Interessado: GILBERTO GABRIEL DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102244-4/2018 - Interessado: GILBERTO GOMES CUNHA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109476-8/2018 - Interessado: GILBERTO GOMES DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108427-0/2018 - Interessado: GILBERTO JORGE DA CRUZ ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106483-0/2018 - Interessado: GILBERTO MACHADO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106724-2/2018 - Interessado: GILBERTO MARTINS LOUREIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109736-6/2018 - Interessado: GILBERTO MARTINS LOUREIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110587-2/2018 - Interessado: GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112560-8/2018 - Interessado: GILBERTO QUIRGO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109358-0/2018 - Interessado: GILBERTO RODRIGUES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110062-2/2018 - Interessado: GILBERTO RODRIGUES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113118-8/2018 - Interessado: GILBERTO RODRIGUES VIEIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104032-3/2018 - Interessado: GILBERTO SAMPAIO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111462-3/2018 - Interessado: GILBERTO SILVA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101488-5/2018 - Interessado: GILCE DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106057-7/2018 - Interessado: GILCE DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105541-1/2018 - Interessado: GILCENIR COSTA DE MELO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103685-9/2018 - Interessado: GILCILANE JARDIM COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105855-0/2018 - Interessado: GILDA EVANGELISTA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105818-2/2018 - Interessado: GILDA MARIA MARTINS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111391-8/2018 - Interessado: GILDA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102857-7/2018 - Interessado: GILDA NOBREGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112681-8/2018 - Interessado: GILDA PEREIRA LIMA JOSÉ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110481-2/2018 - Interessado: GILDETE DA SILVA AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109479-0/2018 - Interessado: GILKA REZENDE BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102189-8/2018 - Interessado: GILMAR DE ASSIS FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103890-6/2018 - Interessado: GILMAR EUGENIO DO ROSÁRIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102805-4/2018 - Interessado: GILMAR FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107340-9/2018 - Interessado: GILMAR GONÇALVES BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101640-5/2018 - Interessado: GILMAR JOSÉ MOYSES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111877-2/2018 - Interessado: GILMAR MONTEIRO GABY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108209-6/2018 - Interessado: GILMAR NACARETTI MIGUEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111866-3/2018 - Interessado: GILMAR PIRES LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112613-1/2018 - Interessado: GILMAR PIRES LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103408-9/2018 - Interessado: GILMARA BRANDÃO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104474-5/2018 - Interessado: GILMARA NOGUEIRA PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110247-4/2018 - Interessado: GILMARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106395-7/2018 - Interessado: GILMARA SANTANA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104863-0/2018 - Interessado: GILSARA GARCIA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111833-6/2018 - Interessado: GILSELENE SANTOS ARRUZZO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104161-0/2018 - Interessado: GILSIMAR TELES MALAFAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107296-2/2018 - Interessado: GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105497-4/2018 - Interessado: GILSON CHAVES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107980-5/2018 - Interessado: GILSON DA SILVA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103627-7/2018 - Interessado: GILSON DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103263-7/2018 - Interessado: GILSON OZEAS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112867-4/2018 - Interessado: GILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102639-3/2018 - Interessado: GILSON VENTURA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107987-3/2018 - Interessado: GILVAN MARQUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105226-3/2018 - Interessado: GILVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110110-5/2018 - Interessado: GILVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103177-2/2018 - Interessado: GILVANA SILVA AMORIM PINNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110716-5/2018 - Interessado: GILVANIA TERTO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103083-5/2018 - Interessado: GILZA MAIA SOARES PANISSÉT DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105686-7/2018 - Interessado: GILZA SENNA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111097-4/2018 - Interessado: GINA DOS SANTOS BARCELOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102431-9/2018 - Interessado: GINA FERREIRA DOS SANTOS DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105312-8/2018 - Interessado: GINA MARIA MARTINS GROSSO NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110937-1/2018 - Interessado: GINA XAVIER COSTA DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113186-5/2018 - Interessado: GINA XAVIER COSTA DOS REIS - Vo tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103906-1/2018 - Interessado: GINALDO BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101825-7/2018 - Interessado: GINALDO DE OLIVEIRA BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104250-7/2018 - Interessado: GINALDO DE OLIVEIRA BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110572-7/2018 - Interessado: GINALDO VIANA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106440-8/2018 - Interessado: GIOVAN BUENO DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105112-6/2018 - Interessado: GIOVANE QUADRELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107707-1/2018 - Interessado: GIOVANE QUADRELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112824-2/2018 - Interessado: GIOVANE QUADRELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105931-0/2018 - Interessado: GIOVANNA ALMEIDA LESSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107384-5/2018 - Interessado: GIOVANNA ALMEIDA LESSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106432-1/2018 - Interessado: GIOVANNA BUENO RAMOS VARELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103253-2/2018 - Interessado: GIOVANNA MARTINELLE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106341-6/2018 - Interessado: GIOVANNA SILVA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109809-9/2018 - Interessado: GIOVANNE ANTONIO SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107414-6/2018 - Interessado: GIOVANNI DI CARLO AZEVEDO GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105500-7/2018 - Interessado: GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110946-2/2018 - Interessado: GISELDA BARBOSA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113195-6/2018 - Interessado: GISELDA BARBOSA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112526-2/2018 - Interessado: GISELE DA SILVA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106910-3/2018 - Interessado: GISELE DE CASTRO ZUKOWSKI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106622-8/2018 - Interessado: GISELE DE FÁTIMA MACHADO LEAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104387-6/2018 - Interessado: GISELE DE FÁTIMA MOURA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112047-6/2018 - Interessado: GISELE DE FÁTIMA MOURA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103834-2/2018 - Interessado: GISELE DE MAGALHÃES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110938-5/2018 - Interessado: GISELE DE SOUZA REIS ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113187-9/2018 - Interessado: GISELE DE SOUZA REIS ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105981-5/2018 - Interessado: GISELE DO NASCIMENTO LAMAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105208-1/2018 - Interessado: GISELE FELIZARDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107678-4/2018 - Interessado: GISELE FERRAZ LOPES RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108352-9/2018 - Interessado: GISELE FERRAZ LOPES RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102075-1/2018 - Interessado: GISELE GONÇALVES DO CANTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105505-7/2018 - Interessado: GISELE MANHÃES DO COUTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104506-4/2018 - Interessado: GISELE MARIA LAUFER ORLEAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110950-3/2018 - Interessado: GISELE MARIA VENTURA SÉRGIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113199-2/2018 - Interessado: GISELE MARIA VENTURA SÉRGIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104750-7/2018 - Interessado: GISELE MARIA VIANA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107169-3/2018 - Interessado: GISELE SALOMÃO ALFARELA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106570-9/2018 - Interessado: GISELE SOARES RODRIGUES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106738-3/2018 - Interessado: GISELI NOGUEIRA DAMACENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103517-6/2018 - Interessado: GISELLE CARVALHO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111557-4/2018 - Interessado: GISELLE CARVALHO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102913-7/2018 - Interessado: GISELLE DA SILVA BOTELHO DE SOUZA FEITAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105018-4/2018 - Interessado: GISELLE DE SOUZA GOMES HENRIQUES CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111929-1/2018 - Interessado: GISELLE FERNANDES ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108616-3/2018 - Interessado: GISELLE MARTINS GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105690-8/2018 - Interessado: GISELLI BOGER BRAND - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104876-7/2018 - Interessado: GISELLI CARVALHO RANGEL PAES BURLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107475-0/2018 - Interessado: GISELLI DUARTE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104562-8/2018 - Interessado: GISELLY ROSA MODESTO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103854-2/2018 - Interessado: GISIANE ROBERTA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102479-1/2018 - Interessado: GISLENE MARTINS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102296-7/2018 - Interessado: GIULLIANA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111044-7/2018 - Interessado: GIZELE LIMA DA SILVA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103147-7/2018 - Interessado: GIZELIA FERREIRA RIBEIRO TENÓRIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102227-6/2018 - Interessado: GLACI DA COSTA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108615-9/2018 - Interessado: GLACI DA COSTA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110377-5/2018 - Interessado: GLADYS BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110875-7/2018 - Interessado: GLADYS BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103894-2/2018 - Interessado: GLAUBER DE SOUZA LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110078-1/2018 - Interessado: GLAUBER RODRIGUES PINTO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103988-9/2018 - Interessado: GLAUBER VIVAS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105845-5/2018 - Interessado: GLAUBER VIVAS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112140-4/2018 - Interessado: GLAUCE DE ASSIS E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107090-6/2018 - Interessado: GLAUCE FONSECA BRAGANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101636-4/2018 - Interessado: GLAUCE HELENA LEITAO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111960-5/2018 - Interessado: GLAUCE MONTEIRO FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101723-3/2018 - Interessado: GLAUCIA BARBOSA CÂNDIDO ALVES SLANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101517-2/2018 - Interessado: GLAUCIA BENEVENUTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106223-8/2018 - Interessado: GLAUCIA DA CRUZ FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104490-9/2018 - Interessado: GLAUCIA FELISMINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105250-4/2018 - Interessado: GLAUCIA FELISMINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107000-1/2018 - Interessado: GLAUCIA GISELE MAGALHÃES MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101802-5/2018 - Interessado: GLAUCIA HASSEN THOME - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109452-2/2018 - Interessado: GLAUCIA HASSEN THOME - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106329-8/2018 - Interessado: GLAUCIA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109724-3/2018 - Interessado: GLAUCIA NEVES SILVINO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109179-2/2018 - Interessado: GLAUCIA PEREIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110954-9/2018 - Interessado: GLAUCIA PEREIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113203-9/2018 - Interessado: GLAUCIA PEREIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102284-4/2018 - Interessado: GLAUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110068-6/2018 - Interessado: GLAUCIA RIBEIRO CHICHARO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103704-1/2018 - Interessado: GLAUCIO ALVES BELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102737-1/2018 - Interessado: GLAUCIO BRAGA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103022-1/2018 - Interessado: GLÁUCIO DE VASCONCELLOS HONÓRIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105360-5/2018 - Interessado: GLAUCIO DIRE FELICIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111864-5/2018 - Interessado: GLAUCIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103795-0/2018 - Interessado: GLAUCIO LUIS DOS SANTOS CUSTODIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106581-8/2018 - Interessado: GLAUCIO LUIS DOS SANTOS CUSTODIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111678-4/2018 - Interessado: GLÁUCIO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102472-3/2018 - Interessado: GLAUCIO VARELLA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108065-8/2018 - Interessado: GLAUCIO VELOSO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102485-0/2018 - Interessado: GLAUCO CARVALHO CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109638-8/2018 - Interessado: GLAUCO CARVALHO CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109819-4/2018 - Interessado: GLAUCO VINÍCIOS DE SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110614-1/2018 - Interessado: GLAUCUS DE OLIVEIRA GONZAGA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106844-8/2018 - Interessado: GLAYCE JUNQUEIRA QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107115-2/2018 - Interessado: GLEDSON VENTURA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106523-6/2018 - Interessado: GLEICE BENEVENUTO DE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108932-5/2018 - Interessado: GLEICE CRISTINA BARBOSA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112403-4/2018 - Interessado: GLEICE LIMA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109555-0/2018 - Interessado: GLEIDI FÉLIX CASTILLEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107019-2/2018 - Interessado: GLEISE TEBALDE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109466-3/2018 - Interessado: GLENDA JANAINA SANTOS DA SILVA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106412-1/2018 - Interessado: GLENIA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104640-6/2018 - Interessado: GLEUCE VIEIRA DE ABREU CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109450-4/2018 - Interessado: GLEUCE VIEIRA DE ABREU CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112058-5/2018 - Interessado: GLEYCIANE MARIA JANUARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106624-6/2018 - Interessado: GLEYSON DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103412-0/2018 - Interessado: GLEYSON OLIVEIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102172-5/2018 - Interessado: GLÓRIA ALVES BLOIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102651-1/2018 - Interessado: GLÓRIA BARATA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106114-1/2018 - Interessado: GLÓRIA BARATA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109503-7/2018 - Interessado: GLÓRIA CRISTINA DAS SILVA OLIVEIRA CHATACK - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106838-9/2018 - Interessado: GLÓRIA HELENA SOARES BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104329-4/2018 - Interessado: GLÓRIA LUCIA DA CRUZ COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104330-3/2018 - Interessado: GLÓRIA LUCIA DA CRUZ COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112279-1/2018 - Interessado: GLÓRIA LUCIA DA CRUZ COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105864-1/2018 - Interessado: GLÓRIA MARIA ALVES DE CARVALHO BARREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107259-4/2018 - Interessado: GLÓRIA MARIA ALVES DE CARVALHO BARREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105693-0/2018 - Interessado: GLÓRIA MARIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110532-7/2018 - Interessado: GLÓRIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103896-0/2018 - Interessado: GLÓRIA MARIA MADRUGA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101874-8/2018 - Interessado: GLÓRIA MARIA MONETTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107743-5/2018 - Interessado: GLÓRIA MARIA MONETTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111208-5/2018 - Interessado: GLÓRIA MARIA MONETTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102748-0/2018 - Interessado: GLÓRIA REGINA BARROS GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108633-1/2018 - Interessado: GLÓRIA REGINA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101471-2/2018 - Interessado: GLORINALDA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110965-8/2018 - Interessado: GOETHE COUTINHO MADRUGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113214-8/2018 - Interessado: GOETHE COUTINHO MADRUGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106708-8/2018 - Interessado: GRACE LANE DE SOUZA FONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106091-3/2018 - Interessado: GRACI MARIA FERREIR LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109901-3/2018 - Interessado: GRACIANE ALMEIDA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104428-6/2018 - Interessado: GRACIELA DE FÁTIMA FRANCISCO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109618-8/2018 - Interessado: GRACIELA DE FÁTIMA FRANCISCO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106783-8/2018 - Interessado: GRACIETE TEIXEIRA VALES COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101928-5/2018 - Interessado: GRACYRA DA FRANCA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107797-6/2018 - Interessado: GRACYRA DA FRANCA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111114-8/2018 - Interessado: GRACYRA DA FRANÇA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108116-3/2018 - Interessado: GRASIELA MARTINS BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104800-8/2018 - Interessado: GRASIELA MARTINS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103115-4/2018 - Interessado: GRASIELE CORRÊA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112917-5/2018 - Interessado: GRAZIELA ESCOCARD RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107992-8/2018 - Interessado: GRAZIELA FRANCISCA CAVALCANTE DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106553-1/2018 - Interessado: GRAZIELE DE ALMEIDA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112345-6/2018 - Interessado: GRAZIELE MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109419-0/2018 - Interessado: GRAZIELI DOS SANTOS GAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103098-0/2018 - Interessado: GRAZIELLE DE SOUSA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109950-4/2018 - Interessado: GRAZIELLE DE SOUSA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108263-2/2018 - Interessado: GREIDSON CAMPOS DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109595-0/2018 - Interessado: GREIDSON CAMPOS DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103521-7/2018 - Interessado: GUACIREMA FERREIRA LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102330-9/2018 - Interessado: GUANAIR RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101515-4/2018 - Interessado: GUANAYRA FIRMINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106688-2/2018 - Interessado: GUANAYRA FIRMINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103859-2/2018 - Interessado: GUARACIARA MENDES PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109733-4/2018 - Interessado: GUIDO SOUTO TERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104852-1/2018 - Interessado: GUILHERME ARAGÃO KALED - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101610-0/2018 - Interessado: GUILHERME AUGUSTO DE MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103413-4/2018 - Interessado: GUILHERME BAIRRAL BRAGANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105833-2/2018 - Interessado: GUILHERME DA COSTA VERAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110682-8/2018 - Interessado: GUILHERME DE SA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102712-1/2018 - Interessado: GUILHERME FRAGA PEQUENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108144-0/2018 - Interessado: GUILHERME GARCIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109406-3/2018 - Interessado: GUILHERME GARCIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112986-6/2018 - Interessado: GUILHERME GERALDO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103883-3/2018 - Interessado: GUILHERME LAURINDO DOS SANTOS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105543-9/2018 - Interessado: GUILHERME LIMA JACOB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106431-7/2018 - Interessado: GUILHERME MANHÃES RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103050-8/2018 - Interessado: GUILHERME MENDES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105023-9/2018 - Interessado: GUILHERME MENDES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112519-9/2018 - Interessado: GUILHERME MENDES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107953-2/2018 - Interessado: GUILHERME MILAGRES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105702-7/2018 - Interessado: GUILHERME RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103406-1/2018 - Interessado: GUILHERME SEBASTIÃO DA SILVA VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107495-0/2018 - Interessado: GUILHERME TEIXEIRA AZEREDO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107496-4/2018 - Interessado: GUILHERME TEIXEIRA AZEREDO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110737-9/2018 - Interessado: GUILHERME TEIXEIRA AZEREDO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110738-3/2018 - Interessado: GUILHERME TEIXEIRA AZEREDO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106473-5/2018 - Interessado: GUSTAMAN FRANCISCO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103973-4/2018 - Interessado: GUSTAVO CARVALHO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102799-9/2018 - Interessado: GUSTAVO DE MENDONÇA PENHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104939-5/2018 - Interessado: GUSTAVO DE MENDONÇA PENHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103289-1/2018 - Interessado: GUSTAVO DE VASCONCELLOS ESTEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103294-6/2018 - Interessado: GUSTAVO DE VASCONCELLOS ESTEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109710-2/2018 - Interessado: GUSTAVO GOMES CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103829-7/2018 - Interessado: GUSTAVO JORGE MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108886-0/2018 - Interessado: GUSTAVO MACHADO VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109679-2/2018 - Interessado: GUSTAVO MARQUES DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111857-2/2018 - Interessado: GUSTAVO NOGUEIRA MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112164-0/2018 - Interessado: GUSTAVO REIS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112597-1/2018 - Interessado: GUSTAVO VIANA CASTILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101505-9/2018 - Interessado: HALIME SAADI HELOUANI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105245-9/2018 - Interessado: HALITEIA PATRICIA DE S. VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111094-2/2018 - Interessado: HAMID LIMA SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105406-5/2018 - Interessado: HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106813-9/2018 - Interessado: HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109892-6/2018 - Interessado: HAMILTON SOARES DE CARVALHO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109759-8/2018 - Interessado: HANG CHUEN YEE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109376-2/2018 - Interessado: HARIEL GOMES WERNECK DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111901-9/2018 - Interessado: HAROLDO GIUSTI LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104929-0/2018 - Interessado: HAROLDO LOPES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102909-6/2018 - Interessado: HAROLDO PACHECO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108177-7/2018 - Interessado: HAROLDO PEREIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103118-6/2018 - Interessado: HARRISON CUNHA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104374-9/2018 - Interessado: HARRISON CUNHA GONÇALVES - Vo tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103267-3/2018 - Interessado: HARVEY JOSÉ SANTOS RIBEIRO CONSENZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112676-3/2018 - Interessado: HAYDEE TEIXEIRA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104650-1/2018 - Interessado: HEBE PEREIRA BATH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106547-2/2018 - Interessado: HEBER HERON DA SILVA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108822-4/2018 - Interessado: HEBER LEITE MIGUEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104059-1/2018 - Interessado: HEBERT ALVES GUIMARÃES MARINELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109885-3/2018 - Interessado: HEBERT SAID DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106093-1/2018 - Interessado: HELCIO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103347-9/2018 - Interessado: HELDA RACHEL CORREIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103155-4/2018 - Interessado: HELDER CABRAL DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112629-0/2018 - Interessado: HELDER MOREIRA CARDOZO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104807-6/2018 - Interessado: HELEN DE MENDONÇA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108975-7/2018 - Interessado: HELEN DE MORAES NETTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112689-0/2018 - Interessado: HELEN PAREDES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104592-3/2018 - Interessado: HELEN SILVA CÂNDIDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112507-6/2018 - Interessado: HELEN SILVA CÂNDIDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103589-9/2018 - Interessado: HELEN SILVIA RIBEIRO DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103841-5/2018 - Interessado: HELENA ALVES DOS SANTOS CARLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105680-3/2018 - Interessado: HELENA DE FÁTIMA ARAÚJO FERNANDES MEDINA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108656-3/2018 - Interessado: HELENA DE FÁTIMA ARAÚJO FERNANDES MEDINA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111245-3/2018 - Interessado: HELENA DE SOUZA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103801-5/2018 - Interessado: HELENA DOS SANTOS TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106221-0/2018 - Interessado: HELENA MARIA ARAÚJO PIRES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107969-1/2018 - Interessado: HELENA MARIA RODRIGUES TRAVASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111410-0/2018 - Interessado: HELENA MARINA DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105466-5/2018 - Interessado: HELENA SERAFIM DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112067-6/2018 - Interessado: HELENA SOARES MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101518-6/2018 - Interessado: HELENA THEODORO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103210-0/2018 - Interessado: HELENA THEODORO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108912-5/2018 - Interessado: HELENA THEODORO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102441-4/2018 - Interessado: HELENI GUERREIRO DE SOUZA BELFORT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101861-1/2018 - Interessado: HELENI RAMOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104286-6/2018 - Interessado: HELENI RAMOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102225-8/2018 - Interessado: HELENICE VALLE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105550-2/2018 - Interessado: HELENICE VALLE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108747-8/2018 - Interessado: HELENICE VALLE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102543-8/2018 - Interessado: HELENITA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110302-0/2018 - Interessado: HELIANE DA GLÓRIA RIBEIRO WERNECK - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101637-8/2018 - Interessado: HELIANE NEVES GALL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101798-8/2018 - Interessado: HELIDY MUNIZ NAVEGANTES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106078-1/2018 - Interessado: HELIDY MUNIZ NAVEGANTES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103573-0/2018 - Interessado: HELIETE DOS SANTOS PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110591-3/2018 - Interessado: HELIO DA SILVA ANTHERO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109583-7/2018 - Interessado: HÉLIO DA SILVA FRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110063-6/2018 - Interessado: HÉLIO DA SILVA FRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103264-1/2018 - Interessado: HELIO FERNANDO HENTZY SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102012-9/2018 - Interessado: HELIO GOMES NEPOMUCENA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103042-1/2018 - Interessado: HÉLIO JORGE AMARAL RIBERA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103257-8/2018 - Interessado: HELIO LUCIO DOS REIS VENTURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111921-9/2018 - Interessado: HELIO LUIZ MAGNO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109293-4/2018 - Interessado: HELIO MALVINO DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108163-6/2018 - Interessado: HELIO RICARDO RIBEIRO HOSKEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109094-6/2018 - Interessado: HELIO RICARDO RIBEIRO HOSKEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107232-6/2018 - Interessado: HELIO XAVIER DE MENEZES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111140-7/2018 - Interessado: HELIOMAR RESENDE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101857-0/2018 - Interessado: HELLEN ALMEIDA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104282-0/2018 - Interessado: HELLEN ALMEIDA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109786-1/2018 - Interessado: HELMA SUYENE JOTA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112237-3/2018 - Interessado: HELMA SUYENE JOTA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102839-5/2018 - Interessado: HELMUT CAMPOS FEIJÓ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110159-1/2018 - Interessado: HELOA RODRIGUES FLAESCHEN OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103892-4/2018 - Interessado: HELOISA DE ARAÚJO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112660-4/2018 - Interessado: HELOISA HELENA MANOEL MARCELLO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106256-5/2018 - Interessado: HELOISA LANDIM GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110419-9/2018 - Interessado: HELOISA MARIA CARNEIRO DE CASTRO BROWNE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101501-3/2018 - Interessado: HELOISA MARIA LYRA DA SILVA BULCAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111142-5/2018 - Interessado: HELOISIO COSTA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105564-3/2018 - Interessado: HELOYSA HELENA RIBEIRO DE AZEVEDO ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111370-4/2018 - Interessado: HELOYSA HELENA RIBEIRO DE AZEVEDO ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107844-5/2018 - Interessado: HELOYSA HELENA SCHWARTZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105191-2/2018 - Interessado: HELTON LUIZ ALVES COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110598-1/2018 - Interessado: HELTON TIMOTEO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106715-1/2018 - Interessado: HELVIA TEIXEIRA RIOS DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105517-0/2018 - Interessado: HELVIO BRUM SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102672-5/2018 - Interessado: HELYMAR ALVES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108395-1/2018 - Interessado: HELYMAR ALVES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106293-3/2018 - Interessado: HENADE DE SOUZA PERRET - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107213-0/2018 - Interessado: HENIO BRIGIDO DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105590-2/2018 - Interessado: HENRIQUE ALMEIDA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108838-3/2018 - Interessado: HENRIQUE DE MEDEIROS KLÔH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109019-6/2018 - Interessado: HENRIQUE DELMIRO CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102142-0/2018 - Interessado: HENRIQUE EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104979-5/2018 - Interessado: HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105772-2/2018 - Interessado: HENRIQUE SANTANA FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107838-6/2018 - Interessado: HENRY COSTA LUBANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108878-3/2018 - Interessado: HENY PIMENTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101929-9/2018 - Interessado: HERACLES ALVES NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107798-0/2018 - Interessado: HERACLES ALVES NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109678-8/2018 - Interessado: HERBERT GOMES DE BARROS BELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112620-4/2018 - Interessado: HERCILIO MARTINS CONFORT JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111820-9/2018 - Interessado: HÉRCULES ANGELO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112450-7/2018 - Interessado: HERCULES DA COSTA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105132-6/2018 - Interessado: HERCULES JOSÉ CORREA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107727-1/2018 - Interessado: HERCULES JOSÉ CORREA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107267-1/2018 - Interessado: HEREDIA RENATA ALVES TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107208-5/2018 - Interessado: HERICA CARNEIRO DE SOUZA BARROSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107481-9/2018 - Interessado: HERICA MARIANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112050-3/2018 - Interessado: HERICA XAVIER MENDES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107615-2/2018 - Interessado: HERITA EMANUELLE BARROS VALERIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108288-2/2018 - Interessado: HERITA EMANUELLE BARROS VALERIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104318-5/2018 - Interessado: HERMES BARBOSA DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102618-9/2018 - Interessado: HERMINIA SALGADO JANDIROBA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109856-2/2018 - Interessado: HERMOGENES DE PAULA NERI - Vo tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104470-9/2018 - Interessado: HERMOGENES VIEIRA IVO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108519-9/2018 - Interessado: HERMOGENIO DE OLIVEIRA MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106686-4/2018 - Interessado: HERNANE DHYEGO FARIAS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109597-8/2018 - Interessado: HERON ABDON SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111769-9/2018 - Interessado: HERVAL MARQUES DE PAIVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107419-6/2018 - Interessado: HESLY ALEXSANDER LOUREIRO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111378-6/2018 - Interessado: HÉSPIO CONSTACIO FELIPPE JÚNIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102650-7/2018 - Interessado: HEVENY RANGEL VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109036-4/2018 - Interessado: HEYTOR ROCHA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111186-1/2018 - Interessado: HIGOR DOMINGUES JOIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108827-4/2018 - Interessado: HILDA CONCEIÇÃO VANZAN DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104333-5/2018 - Interessado: HILDA MADUREIRA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101890-2/2018 - Interessado: HILDA MARIA DE AGUIAR FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107759-4/2018 - Interessado: HILDA MARIA DE AGUIAR FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107422-3/2018 - Interessado: HILDEBRANDO VIEIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103520-3/2018 - Interessado: HILMA NADJA NERY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111105-7/2018 - Interessado: HILTON BRAIMER MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106486-2/2018 - Interessado: HIORRANA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102666-6/2018 - Interessado: HOMERO PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107570-6/2018 - Interessado: HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110900-8/2018 - Interessado: HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105301-9/2018 - Interessado: HORACIO DE SOUZA MOTA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111432-8/2018 - Interessado: HORACIO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112045-8/2018 - Interessado: HOSANA MARIA PEREIRA DO VALLE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106216-5/2018 - Interessado: HOSANA VIANA BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103144-5/2018 - Interessado: HUDSON DE OLIVEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107857-2/2018 - Interessado: HUDSON GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102633-9/2018 - Interessado: HUDSON JOSÉ PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111915-0/2018 - Interessado: HUDSON JOSÉ PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103170-4/2018 - Interessado: HUDSON PEREIRA VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108157-7/2018 - Interessado: Hudson Pinto Gomes - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108675-9/2018 - Interessado: HUGO COELHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104204-8/2018 - Interessado: HUGO DE AMORIM MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108003-0/2018 - Interessado: HUGO EDUARDO TEIXEIRA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103581-7/2018 - Interessado: HUGO FERREIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109131-0/2018 - Interessado: HUGO LINHARES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108959-3/2018 - Interessado: HUGO MARQUES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110217-9/2018 - Interessado: HUMBERTO CLAUDIO PASSERI MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102405-0/2018 - Interessado: HUMBERTO MARQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111011-0/2018 - Interessado: HUMBERTO NOGUEIRA FARNEZE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109290-2/2018 - Interessado: HUMBERTO RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111870-4/2018 - Interessado: HUMBERTO RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101583-1/2018 - Interessado: HUSLAYNE DA SILVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113013-2/2018 - Interessado: HYSLAINE BISPO BENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102109-8/2018 - Interessado: IARA APARECIDA DA SILVA BENTES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104751-1/2018 - Interessado: IARA BRAGA DOS SANTOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107201-7/2018 - Interessado: IARA DA SILVA DE OLIVEIRA E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108797-3/2018 - Interessado: IARA DA SILVA DE OLIVEIRA E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110363-4/2018 - Interessado: IARA FERNANDES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110861-6/2018 - Interessado: IARA FERNANDES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111029-7/2018 - Interessado: IARA PACHECO BENVENUTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104200-2/2018 - Interessado: IARA RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112682-2/2018 - Interessado: IARA RODRIGUES MARCELINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104725-2/2018 - Interessado: IARA SILVA DE REZENDE SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102385-4/2018 - Interessado: IARA SILVEIRA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101457-6/2018 - Interessado: IARA TEIXEIRA BRAGA DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102555-1/2018 - Interessado: IARA TEIXEIRA BRAGA DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106331-1/2018 - Interessado: IARA TRAJANO DE CARVALHO BOMFIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102962-8/2018 - Interessado: ICARO FAGNER MUGER DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102440-0/2018 - Interessado: ICLEA MARTINS BARSOTTELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108232-3/2018 - Interessado: IDA GOULART FERREIRA ROMEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102480-0/2018 - Interessado: IEDA PESSANHA AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112721-4/2018 - Interessado: IETE LIMA MATTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109170-6/2018 - Interessado: IGNACIO THOMÉ MARINHO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104476-3/2018 - Interessado: IGO CHARLI QUINTANILHA FIGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105441-5/2018 - Interessado: IGOR ALEXANDRE WHITTE FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107948-7/2018 - Interessado: IGOR ASCENÇAO DO NASCIMENTO DOMINGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103355-6/2018 - Interessado: IGOR DA SILVA BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113068-7/2018 - Interessado: IGOR FERNANDO CABRAL DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111560-1/2018 - Interessado: IGOR FERREIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107388-1/2018 - Interessado: IGOR GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110146-4/2018 - Interessado: IGOR LEANDRO DA SILVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108068-0/2018 - Interessado: IGOR MATOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110367-0/2018 - Interessado: IGUARACY SIMÕES LOUREIRO CHIRICO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110865-2/2018 - Interessado: IGUARACY SIMÕES LOUREIRO CHIRICO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109774-8/2018 - Interessado: ILBWNNI ROCHA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105017-0/2018 - Interessado: ILCA DOS SANTOS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102217-1/2018 - Interessado: ILEA GUARACI DALBUQUERQUE TELES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111325-9/2018 - Interessado: ILENE LARA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107394-0/2018 - Interessado: ILMA DE ANDRADE BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110640-0/2018 - Interessado: ILMA DE ANDRADE BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107437-8/2018 - Interessado: ILMA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110476-7/2018 - Interessado: ILZA ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109261-1/2018 - Interessado: ILZA FIDÉLIS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109225-7/2018 - Interessado: IMANA BARREIROS DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109780-7/2018 - Interessado: IMANA BARREIROS DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112346-0/2018 - Interessado: INÁCIO CUNHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104552-3/2018 - Interessado: INAIA ALMEIDA DO CANTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105293-6/2018 - Interessado: INALDO LEOPOLDINO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104554-1/2018 - Interessado: INALVA DOS SANTOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111371-8/2018 - Interessado: INES MARIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103435-2/2018 - Interessado: INES MARIA DE SOUZA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109437-2/2018 - Interessado: INES RIBEIRO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106171-9/2018 - Interessado: INES VALERIA DE SOUZA FERNANDES HAUAJI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109559-6/2018 - Interessado: INES VALERIA DE SOUZA FERNANDES HAUAJI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110497-1/2018 - Interessado: INEZ BARROS FONSECA FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108685-4/2018 - Interessado: INEZ CHRISTINA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112454-3/2018 - Interessado: INGRID CALDAS DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103201-9/2018 - Interessado: INGRID CARDOSO VERMERSCH GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112380-6/2018 - Interessado: INGRID CRISTINA DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103745-5/2018 - Interessado: INGRID DA SILVA ISIDORO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109958-6/2018 - Interessado: INGRID FIUZA COSTA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108596-7/2018 - Interessado: INGRID GESIANE PAZ DA SILVA - Vo tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105783-1/2018 - Interessado: INGRID SALGADO NACIF - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112910-7/2018 - Interessado: INGRIDY SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103564-9/2018 - Interessado: INGRYD CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106333-9/2018 - Interessado: IOLANDA CAROLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111409-1/2018 - Interessado: IOLANDA DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112471-1/2018 - Interessado: IOLANDA MARIA MARTELINI MARZELI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107285-3/2018 - Interessado: IOLANDA RAMOS ALONSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110197-3/2018 - Interessado: IONE DE FÁTIMA MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102540-6/2018 - Interessado: IONE DE SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106220-6/2018 - Interessado: IONE FERREIRA SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107355-4/2018 - Interessado: IONE LIMA AYRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107129-3/2018 - Interessado: IRACEMA ALDINA ARRABIDA DIAS DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105960-1/2018 - Interessado: IRACEMA PORTUGAL DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108247-8/2018 - Interessado: IRACEMA SILVEIRA DE AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102720-8/2018 - Interessado: IRACEMA TORRES DOS SANTOS VILHENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107202-1/2018 - Interessado: IRACY CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111128-9/2018 - Interessado: IRACY FERNANDES MENDES COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104736-1/2018 - Interessado: IRADIR ARAÚJO DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103490-2/2018 - Interessado: IRAMAR ALVES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107855-4/2018 - Interessado: IRANILCE COSTA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105061-1/2018 - Interessado: IRANIZE CALDEIRA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102525-6/2018 - Interessado: IRDALINA NEVES BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102173-9/2018 - Interessado: IRENE DE JESUS DIEGUES RIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107358-6/2018 - Interessado: IRENE SOARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103094-4/2018 - Interessado: IRINEA NUNES DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105932-4/2018 - Interessado: IRIS DE ALMEIDA DULFIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109481-3/2018 - Interessado: IRIS GOMES VIANNA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109329-9/2018 - Interessado: IRIS SIMÕES BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110154-1/2018 - Interessado: IRLLA MARY BRITO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103933-4/2018 - Interessado: IRMA CLAUSI SILVA DA LUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105566-1/2018 - Interessado: IRMA ROSA MARTINS VERDUGAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104535-5/2018 - Interessado: ISA HELENA RANGEL DOLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110472-1/2018 - Interessado: ISA LOUREIRO MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111516-0/2018 - Interessado: ISA MARIA DA CRUZ LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110405-8/2018 - Interessado: ISAAC DE ALMEIDA CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108243-2/2018 - Interessado: ISAAC DOS SANTOS MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106554-5/2018 - Interessado: ISAAC MARCIANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109359-4/2018 - Interessado: ISABEL HORTENCIA GARNICA PEREZ BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112125-4/2018 - Interessado: ISABEL CRISTINA CARNEIRO PACIFICO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104191-5/2018 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103002-1/2018 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE SOUZA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112641-8/2018 - Interessado: ISABEL CRISTINA FERNANDES FERREIRA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111081-5/2018 - Interessado: ISABEL CRISTINA GOMES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109768-9/2018 - Interessado: ISABEL CRISTINA LAHR ZEFERINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101961-7/2018 - Interessado: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107830-4/2018 - Interessado: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105056-6/2018 - Interessado: ISABEL DE FÁTIMA CORRÊA CESAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112131-3/2018 - Interessado: ISABEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112141-8/2018 - Interessado: ISABEL FERNANDES DA SILVA CANÇADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104403-6/2018 - Interessado: ISABEL HORTENCIA GARNICA PEREZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101699-6/2018 - Interessado: ISABEL MARIA CRUZ VIANA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112735-5/2018 - Interessado: ISABEL MARIA ELISIARIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105201-3/2018 - Interessado: ISABELA CALHEIROS LOPES DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108095-3/2018 - Interessado: ISABELA EDUARDO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106748-8/2018 - Interessado: ISABELA FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103228-7/2018 - Interessado: ISABELA GLAUCIA DE SOUZA COSTA BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105379-6/2018 - Interessado: ISABELE BARBIERI DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104538-7/2018 - Interessado: ISABELLA AMARAL DE AZEVEDO CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109495-4/2018 - Interessado: ISABELLA SANTANA GONÇALVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106615-5/2018 - Interessado: ISABELLA SOUZA PESSANHA RANGEL DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112539-9/2018 - Interessado: ISABELLA SOUZA PESSANHA RANGEL DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102915-5/2018 - Interessado: ISABELLE DA SILVA BOTELHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102678-9/2018 - Interessado: ISAC VILÉLA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112424-8/2018 - Interessado: ISAIAS CAMPOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106645-0/2018 - Interessado: ISAIAS PATRICIO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110150-5/2018 - Interessado: ISAIAS PATRICIO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103538-0/2018 - Interessado: ISIS BARTOQUE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104453-1/2018 - Interessado: ISIS HELENA BATISTA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109640-1/2018 - Interessado: ISMAEL GEAN RODRIGUES LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102087-4/2018 - Interessado: ISMAEL GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107097-4/2018 - Interessado: ISMAEL TAVARES VELOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103224-1/2018 - Interessado: ISMAR BARBOSA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108781-4/2018 - Interessado: ISRAEL BRAZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109299-8/2018 - Interessado: ISRAEL FLORENCIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106262-4/2018 - Interessado: ITAJUARA SAMPAIO VIENNA AQUINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109515-0/2018 - Interessado: ITALLO FRANCISCO DAMAZIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108006-2/2018 - Interessado: ITALO CASTRO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106550-9/2018 - Interessado: ITALO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110243-8/2018 - Interessado: ITALO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111452-8/2018 - Interessado: ITAMAR LOPES ALEXANDRE JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107425-5/2018 - Interessado: ITAMAR MAURICIO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109829-9/2018 - Interessado: IURI MALINOSKI TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105728-1/2018 - Interessado: IVAN ANTONIO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109808-5/2018 - Interessado: IVAN CARNEIRO DE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102044-2/2018 - Interessado: IVAN FERREIRA CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111035-6/2018 - Interessado: IVAN FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107871-8/2018 - Interessado: IVAN LUIS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108681-8/2018 - Interessado: IVAN MILAN LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104441-8/2018 - Interessado: IVAN ROCHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106619-1/2018 - Interessado: IVAN ROCHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107071-0/2018 - Interessado: IVANA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111954-6/2018 - Interessado: IVANA VALERIA SILVA FIGUEIREDO CAON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107912-8/2018 - Interessado: IVANILDA DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106752-9/2018 - Interessado: IVANILDA FREIRE DO ESPÍRITO SANTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106330-7/2018 - Interessado: IVANILDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101469-9/2018 - Interessado: IVANILDO REMIGIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102571-5/2018 - Interessado: IVANILDO REMIGIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106766-0/2018 - Interessado: IVANILMA RODRIGUES ARIA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102149-8/2018 - Interessado: IVANIR GOMES DA SILVA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110694-1/2018 - Interessado: IVANIZE DURAO MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113024-1/2018 - Interessado: IVANO RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107473-2/2018 - Interessado: IVANUZA SILVA AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109876-2/2018 - Interessado: IVENS SATHLER JUNIOR - Votos: CO NHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104347-6/2018 - Interessado: IVETE BARROSO DE CASTRO AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108914-3/2018 - Interessado: IVETE BARROSO DE CASTRO AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101499-4/2018 - Interessado: IVNA KELLY DE OLIVEIRA NICOMEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103271-4/2018 - Interessado: IVNA KELLY DE OLIVEIRA NICOMEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104572-3/2018 - Interessado: IVNA KELLY DE OLIVEIRA NICOMEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107214-4/2018 - Interessado: IVNA KELLY DE OLIVEIRA NICOMEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110119-1/2018 - Interessado: IVO DORNAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109322-1/2018 - Interessado: IVO VENEROTTI GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106306-6/2018 - Interessado: IVONE BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108583-0/2018 - Interessado: IVONE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102592-9/2018 - Interessado: IVONE LISBOA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106810-7/2018 - Interessado: IVONE LISBOA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108228-2/2018 - Interessado: IVONE LISBOA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102129-8/2018 - Interessado: IVONE MARIA DIAS MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103142-7/2018 - Interessado: IVONE MARIANA DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108980-2/2018 - Interessado: IVONE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110430-3/2018 - Interessado: IVONE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105016-6/2018 - Interessado: IVONE TINOCO MARY PICANÇO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103375-6/2018 - Interessado: IVONETE ANNA DAMASCENO SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109004-1/2018 - Interessado: IVONETE ANNA DAMASCENO SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105241-3/2018 - Interessado: IVONETE DE MOURA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108001-2/2018 - Interessado: IVONETE DO NASCIMENTO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109151-0/2018 - Interessado: IVONISE PAZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104529-6/2018 - Interessado: IZA DA GRAÇA SALES DE AZEVEDO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105571-6/2018 - Interessado: IZA VICENTE DE VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107354-0/2018 - Interessado: IZABEL BESERRA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105776-8/2018 - Interessado: IZABEL CHRISTINA AMARAL PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101954-4/2018 - Interessado: Izabel Christina da Silva Gomes Azevedo - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107823-1/2018 - Interessado: Izabel Christina da Silva Gomes Azevedo - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108101-8/2018 - Interessado: IZABEL CRISTINA ALFRADIQUE CARPI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111943-7/2018 - Interessado: IZABEL CRISTINA ALVES DO COUTO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106214-7/2018 - Interessado: IZABEL CRISTINA DA SILVA VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103121-3/2018 - Interessado: IZABEL CRISTINA FIGUEIREDO DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111428-7/2018 - Interessado: IZABEL CRISTINA GALIAÇO AVILA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108970-7/2018 - Interessado: IZABEL CRISTINA SOPHIA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110647-8/2018 - Interessado: IZABEL MARCELINO DE ALMADA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111144-3/2018 - Interessado: IZABEL MARIA FONSECA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103303-3/2018 - Interessado: IZABEL ROSE DA SILVA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108581-2/2018 - Interessado: IZABEL ROSE DA SILVA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109767-5/2018 - Interessado: IZABEL ROSE DA SILVA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109984-5/2018 - Interessado: IZABEL ROSE DA SILVA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101852-0/2018 - Interessado: IZABELA CARDOSO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102413-7/2018 - Interessado: IZABELA CARDOSO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104277-5/2018 - Interessado: IZABELA CARDOSO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103382-9/2018 - Interessado: IZABELA CARVALHO CANANEA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110469-4/2018 - Interessado: IZABELLA ANDRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109068-7/2018 - Interessado: IZADORA RODRIGUES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112121-8/2018 - Interessado: IZAURA FRANCISCA DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102655-7/2018 - Interessado: JACEMIR BARBOSA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108053-5/2018 - Interessado: JACI CÂMARA DE DE ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107323-1/2018 - Interessado: JACI RAFAEL CRUZ GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102770-3/2018 - Interessado: JACIANE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109318-0/2018 - Interessado: JACIARA BERNARDINO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108069-4/2018 - Interessado: JACIARA CASCIANO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112627-2/2018 - Interessado: JACINEIA ROMÃO DOS SANTOS DE SOUZA MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108167-2/2018 - Interessado: JACIRA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103510-8/2018 - Interessado: JACIRA ALVES MILAN LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108644-0/2018 - Interessado: JACIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103043-5/2018 - Interessado: JACIRA SANTOS SARDINHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110437-1/2018 - Interessado: JACKELINE BREVES MORAES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106632-3/2018 - Interessado: JACKELINE OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107350-4/2018 - Interessado: JACKSON DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103138-6/2018 - Interessado: JACOB ALVES DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107621-1/2018 - Interessado: JACQUELINE BARBARA NEVES DIPPOLITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108295-5/2018 - Interessado: JACQUELINE BARBARA NEVES DIPPOLITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112987-0/2018 - Interessado: JACQUELINE BRUM LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106641-4/2018 - Interessado: JACQUELINE CLAUDIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109946-3/2018 - Interessado: JACQUELINE COSTA GAUDARD - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110365-2/2018 - Interessado: JACQUELINE DA CUNHA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110863-4/2018 - Interessado: JACQUELINE DA CUNHA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103646-3/2018 - Interessado: JACQUELINE DE FÁTIMA PINTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110174-1/2018 - Interessado: JACQUELINE DE FÁTIMA PINTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106042-2/2018 - Interessado: JACQUELINE DE SOUZA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109040-5/2018 - Interessado: JACQUELINE DE SOUZA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106240-6/2018 - Interessado: JACQUELINE GOMES DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103989-3/2018 - Interessado: JACQUELINE HEDWIGES SANTOS DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110703-8/2018 - Interessado: JACQUELINE MILAO DE LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107610-2/2018 - Interessado: JACQUELINE QUEINTIL MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108283-2/2018 - Interessado: JACQUELINE QUEINTIL MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102111-1/2018 - Interessado: JACQUELINE RIBEIRO MOURA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111957-8/2018 - Interessado: JACQUELINE SILVA MATHIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104482-2/2018 - Interessado: JACQUELINE SIQUEIRA MOREIRA DE SA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109598-2/2018 - Interessado: JACQUELINE SIQUEIRA MOREIRA DE SA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105591-6/2018 - Interessado: JACY DO COUTO CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102763-0/2018 - Interessado: JADER OLIVEIRA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106585-4/2018 - Interessado: JADIEL GUERRA DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108819-7/2018 - Interessado: JADIER DE OLIVEIRA CUNHA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105659-4/2018 - Interessado: JAEL FERREIRA DOS SANTOS CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107978-2/2018 - Interessado: JAILSON BARBOSA LOYOLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109336-2/2018 - Interessado: JAILTON MOURA CAVALCANTE JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104031-9/2018 - Interessado: JAIME FONTES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101837-0/2018 - Interessado: JAIME PESSANHA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104262-0/2018 - Interessado: JAIME PESSANHA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101497-6/2018 - Interessado: JAIR ALVES MAURÍCIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108544-4/2018 - Interessado: JAIR ALVES MAURÍCIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110095-9/2018 - Interessado: JAIR ALVES MAURÍCIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106662-8/2018 - Interessado: JAIR CARDOSO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106206-0/2018 - Interessado: JAIR SABINO DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112592-1/2018 - Interessado: JAIRO DE SOUZA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107909-1/2018 - Interessado: JAIRO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107595-6/2018 - Interessado: JAIRO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110925-8/2018 - Interessado: JAIRO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109546-9/2018 - Interessado: JAKELINE DE MELO FENNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104803-0/2018 - Interessado: JALINE SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111067-9/2018 - Interessado: JALUSA MARQUES BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108184-0/2018 - Interessado: JAMEL DO NASCIMENTO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111893-6/2018 - Interessado: JAMES ABDUL NASSER FEITOZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105762-7/2018 - Interessado: JAMES ZISBLAT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109718-4/2018 - Interessado: JAMIL FEITOSA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111735-8/2018 - Interessado: JAMIL PEREIRA DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108366-0/2018 - Interessado: JAMILA ALESSANDRA PERINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107509-7/2018 - Interessado: JAMILE DA SILVA ANTONIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110751-5/2018 - Interessado: JAMILE DA SILVA ANTONIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112742-8/2018 - Interessado: JAMILLE CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112898-3/2018 - Interessado: JAMILLE COUTINHO TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102496-9/2018 - Interessado: JAMIR BARBOSA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102471-9/2018 - Interessado: JAN CARLOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104502-8/2018 - Interessado: JANAINA ALVES BRASIL CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103904-3/2018 - Interessado: JANAINA AZEREDO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108902-0/2018 - Interessado: JANAINA BEATRIZ SOUTO SIMEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102027-4/2018 - Interessado: JANAINA COELHO MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101836-6/2018 - Interessado: JANAINA CORREA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104261-6/2018 - Interessado: JANAINA CORREA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105203-1/2018 - Interessado: JANAINA DE CARVALHO ÁGUIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108511-7/2018 - Interessado: JANAINA DE LIMA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109687-9/2018 - Interessado: JANAINA EDUARDA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108530-3/2018 - Interessado: JANAINA ESPINOSA BERNARDINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105371-4/2018 - Interessado: JANAINA JAPIASSU DE VASCONCELOS CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108835-1/2018 - Interessado: JANAINA MARQUES BARDASSON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102381-8/2018 - Interessado: JANAINA MORENO DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106655-5/2018 - Interessado: JANAINA OLIVEIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110696-9/2018 - Interessado: JANAINA PAES QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102112-5/2018 - Interessado: JANAINA RIBEIRO MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103810-6/2018 - Interessado: JANAINA SANTANNA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107685-7/2018 - Interessado: JANAINA SANTOS LIMA MIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108359-7/2018 - Interessado: JANAINA SANTOS LIMA MIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109277-0/2018 - Interessado: JANDERSON DE AGUIAR AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108805-6/2018 - Interessado: JANDERSON RAMOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101538-6/2018 - Interessado: JANDILSON SOARES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112159-5/2018 - Interessado: JANDILSON SOARES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111764-9/2018 - Interessado: JANDIRA BARBOSA LOUREIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110341-6/2018 - Interessado: JANDIRA CARDOSO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110839-3/2018 - Interessado: JANDIRA CARDOSO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107270-8/2018 - Interessado: JANDIRA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104828-0/2018 - Interessado: JANDYRA VIDAL RODRIGUES TORRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112482-0/2018 - Interessado: JANDYRA VIDAL RODRIGUES TORRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101647-3/2018 - Interessado: JANE BEATRIZ RANGEL DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103856-0/2018 - Interessado: JANE BRAGA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102088-8/2018 - Interessado: JANE BRETA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106442-6/2018 - Interessado: JANE CAMINHA DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105888-7/2018 - Interessado: JANE CRISTINA GOMES DE LEIRAS PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109977-2/2018 - Interessado: JANE DINIZ DE SIMAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106156-9/2018 - Interessado: JANE LOBO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107932-8/2018 - Interessado: JANE MARIA BARRETO FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108714-1/2018 - Interessado: JANE MARIA CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101768-3/2018 - Interessado: JANE RANGEL ALVES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102548-8/2018 - Interessado: JANE RANGEL ALVES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111172-0/2018 - Interessado: JANE REGINA TOSTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111365-9/2018 - Interessado: JANE VALLE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111127-5/2018 - Interessado: JANESE MARIA DACAL MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112925-2/2018 - Interessado: JANESE MARIA DACAL MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102668-4/2018 - Interessado: JANETE ARACI DO ESPÍRITO SANTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103862-9/2018 - Interessado: JANETE CUSTODIO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104682-4/2018 - Interessado: JANETE DA MOTA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105939-2/2018 - Interessado: JANETE DA SILVA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111472-8/2018 - Interessado: JANETE DE AZEVEDO CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104240-2/2018 - Interessado: JANETE DE MARINS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105177-6/2018 - Interessado: JANETE DE MARINS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104334-9/2018 - Interessado: JANETE DE SOUZA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107866-3/2018 - Interessado: JANETE GOMES VERDAN MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111295-8/2018 - Interessado: JANETE LOPES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102365-4/2018 - Interessado: JANETE MENDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108483-4/2018 - Interessado: JANETE MOREIRA BARROSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106926-2/2018 - Interessado: JANETE MOREIRA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105230-4/2018 - Interessado: JANETE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103061-7/2018 - Interessado: JANETE RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106107-8/2018 - Interessado: JANETE SANTOS BACELAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105551-6/2018 - Interessado: JANETE SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112914-3/2018 - Interessado: JANETE SILVA DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107003-3/2018 - Interessado: JANIA FLAVIA VERISSIMO MEIRELES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104608-8/2018 - Interessado: JANICE CORTES ANNECHINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103449-3/2018 - Interessado: JANICELMA FONTES REIS FAUSTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108096-7/2018 - Interessado: JANICELMA FONTES REIS FAUSTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112834-7/2018 - Interessado: JANILSON PESSOA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111212-6/2018 - Interessado: JANINE BACHUR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106878-9/2018 - Interessado: JANINE FEITOSA DE DEUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106879-3/2018 - Interessado: JANINE FEITOSA DE DEUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103053-0/2018 - Interessado: JANINE REZENDE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107936-4/2018 - Interessado: JANINE SOARES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106767-4/2018 - Interessado: JANINI MOREIRA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105741-3/2018 - Interessado: JANSEN RENATO DE CARVALHO SEIXAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102163-4/2018 - Interessado: JANUZIA SENA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103423-9/2018 - Interessado: JAQUELINE ALVES GARRIDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103437-0/2018 - Interessado: JAQUELINE ALVES PAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106898-9/2018 - Interessado: JAQUELINE BARBIO VIOLANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108138-1/2018 - Interessado: JAQUELINE BARBIO VIOLANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112815-1/2018 - Interessado: JAQUELINE BRAGA CALCAGNO MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112755-5/2018 - Interessado: JAQUELINE DE ASSIS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113031-4/2018 - Interessado: JAQUELINE DE PAULA BOBOK - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101808-9/2018 - Interessado: JAQUELINE DO AMARAL SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104402-2/2018 - Interessado: JAQUELINE GODINHO DO VALE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106843-4/2018 - Interessado: JAQUELINE GODINHO DO VALE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108173-1/2018 - Interessado: JAQUELINE GONÇALVES ALONSO TATAGIBA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107646-1/2018 - Interessado: JAQUELINE GUIMARÃES MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108320-6/2018 - Interessado: JAQUELINE GUIMARÃES MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104160-6/2018 - Interessado: JAQUELINE GUIMARÃES OLEGÁRIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105000-7/2018 - Interessado: JAQUELINE KROPF ESTEVES DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112614-5/2018 - Interessado: JAQUELINE MENDONÇA BENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102397-7/2018 - Interessado: JAQUELINE PASSOS OLIVEIRA SOUZA MYNSSEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110039-5/2018 - Interessado: JAQUELINE PASSOS OLIVEIRA SOUZA MYNSSEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106571-3/2018 - Interessado: JAQUELINE RANGEL LOPES ZANGIROLAMI PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103306-5/2018 - Interessado: JAQUELINE ROCHA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106152-3/2018 - Interessado: JAQUELINE SALGADO VIDAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106347-0/2018 - Interessado: JAQUELINE SANTA ANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112201-4/2018 - Interessado: JAQUELINE VIEIRA DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104068-2/2018 - Interessado: JAQUES ALVES DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103254-6/2018 - Interessado: JARDEL GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105809-1/2018 - Interessado: JAVAN JUNIO GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101751-0/2018 - Interessado: JAVERSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105626-7/2018 - Interessado: JAYME CÉLIO FURTADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103501-7/2018 - Interessado: JAYME MARQUES DE SOUZA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106993-5/2018 - Interessado: JEAN CARLOS DE ALMEIDA CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106508-6/2018 - Interessado: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102950-5/2018 - Interessado: JEAN CARLOS SANTANNA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101704-7/2018 - Interessado: JEAN JACQUES LEITE COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108603-6/2018 - Interessado: JEANDERSON DA SILVA AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104174-7/2018 - Interessado: JEANE PINHEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112018-5/2018 - Interessado: JEANETE BARCELOS SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102682-0/2018 - Interessado: JEANINE DE FREITAS MUSSALEM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108869-2/2018 - Interessado: JEANNE MARQUES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111201-7/2018 - Interessado: JEANY NOGUEIRA ALVES LARANJEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111596-0/2018 - Interessado: JEANY NOGUEIRA ALVES LARANJEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103897-4/2018 - Interessado: JEFERSON LEAL SEIXAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112063-0/2018 - Interessado: JEFFERSON DA SILVA GUERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102977-3/2018 - Interessado: JEFFERSON DOS SANTOS RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110340-2/2018 - Interessado: JEFFERSON LEIXAS CAPITANEO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110838-9/2018 - Interessado: JEFFERSON LEIXAS CAPITANEO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111018-8/2018 - Interessado: JEFFERSON LEIXAS CAPITANEO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104744-8/2018 - Interessado: JEFFERSON MARTINS ESTEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103874-2/2018 - Interessado: JEFFERSON MENEZES PEÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106018-1/2018 - Interessado: JEFFERSON PEREIRA COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107100-7/2018 - Interessado: JEFFERSSON PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106522-2/2018 - Interessado: JENIFER LORENA ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101700-1/2018 - Interessado: JENIFFER BORGES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103997-0/2018 - Interessado: JENIFFER CARINE MACHADO NEGRÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106782-4/2018 - Interessado: JEOVANA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103380-1/2018 - Interessado: JEREMIAS JOSÉ DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101524-5/2018 - Interessado: JERONIMO LOPES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105989-7/2018 - Interessado: JERONIMO LOPES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106391-1/2018 - Interessado: JERONIMO LOPES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112036-7/2018 - Interessado: JERONIMO LOPES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103817-4/2018 - Interessado: JERRY GLEY AUGUSTO TRAJANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112190-9/2018 - Interessado: JESSE CHANTRE BARCELOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109797-0/2018 - Interessado: JESSE CORREA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110027-2/2018 - Interessado: JESSÉ LUCAS GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112210-5/2018 - Interessado: JESSICA DA SILVA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106579-5/2018 - Interessado: JESSICA FERREIRA COIMBRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112967-0/2018 - Interessado: JESSICA FERREIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110997-1/2018 - Interessado: JESSICA MANYA BITTENCOURT DIAS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108974-3/2018 - Interessado: JESSICA OLIVEIRA DE ALVARENGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110284-2/2018 - Interessado: JESSICA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109820-3/2018 - Interessado: JESSICA VENANCIO PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105964-7/2018 - Interessado: JESSICA VERONI CARNEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105525-7/2018 - Interessado: JESSILEA DE AGUIAR SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108735-5/2018 - Interessado: JESSILEA DE AGUIAR SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107131-6/2018 - Interessado: JÉSSYKA DE FREITAS SANTORO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106281-0/2018 - Interessado: JESUITA FERREIRA SENNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110512-7/2018 - Interessado: JESUS JOSÉ DAVILA FERMIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105473-8/2018 - Interessado: JEZIEL DANIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102307-2/2018 - Interessado: JHON FELIPE SANTANA MARSDEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105442-9/2018 - Interessado: JOANA DARC PEREIRA DA SILVA BRITTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104231-1/2018 - Interessado: JOANA DARC VENANCIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105168-5/2018 - Interessado: JOANA DARC VENANCIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101557-2/2018 - Interessado: JOANA LUCIANA SILVA LEANDRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105875-0/2018 - Interessado: JOANA PASSOMIDES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105381-9/2018 - Interessado: JOANES SILVA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109264-3/2018 - Interessado: JOÃO ALBERTO CASTRO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106769-2/2018 - Interessado: JOÃO ALBERTO MIRANDA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111533-8/2018 - Interessado: JOÃO ALBERTO MIRANDA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106730-1/2018 - Interessado: JOÃO ALVES SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107961-9/2018 - Interessado: JOÃO ALVES SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102372-7/2018 - Interessado: JOÃO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108947-0/2018 - Interessado: JOÃO BASILIO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106429-4/2018 - Interessado: JOÃO BATISTA ALEXIM BELMIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112401-6/2018 - Interessado: JOÃO BATISTA DA ROSA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105314-6/2018 - Interessado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104090-5/2018 - Interessado: JOÃO BATISTA EDUARDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109985-9/2018 - Interessado: JOÃO BATISTA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104525-0/2018 - Interessado: JOÃO BATISTA MILIOSI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104846-2/2018 - Interessado: JOÃO BATISTA PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103705-5/2018 - Interessado: JOÃO BATISTA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102925-0/2018 - Interessado: JOÃO BATISTA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103154-0/2018 - Interessado: JOÃO BOSCO MAYRINK DIAS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104344-4/2018 - Interessado: JOÃO CARLOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111605-7/2018 - Interessado: JOÃO CARLOS DA SILVA ANTONIO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102200-8/2018 - Interessado: JOÃO CARLOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108742-8/2018 - Interessado: JOÃO CARLOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103146-3/2018 - Interessado: JOÃO CARLOS DE SOUZA JUND - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103884-7/2018 - Interessado: JOÃO CARLOS LANGONE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103336-0/2018 - Interessado: JOÃO CARLOS LOPES DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105285-9/2018 - Interessado: JOÃO CLAUDIO ADOLPHO DE PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102243-0/2018 - Interessado: JOÃO CLAUDIO MOTTA CERSOSIMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102848-6/2018 - Interessado: JOÃO CLAUDIO VITORIA ATICO LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102522-4/2018 - Interessado: JOÃO DE AQUINO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110985-8/2018 - Interessado: JOÃO DE AQUINO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101541-3/2018 - Interessado: JOÃO DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105537-0/2018 - Interessado: JOÃO DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109491-8/2018 - Interessado: JOÃO DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109854-4/2018 - Interessado: JOÃO FELIPE DE ALMEIDA GERMA NO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112944-8/2018 - Interessado: JOÃO FERREIRA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105620-3/2018 - Interessado: JOÃO FLORENZANO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108009-4/2018 - Interessado: JOÃO FRANCISCO MORGADO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108055-3/2018 - Interessado: JOÃO GOMES DO REGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109910-4/2018 - Interessado: JOÃO GUILHERME MOREIRA DE CERQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103062-1/2018 - Interessado: JOÃO HENRIQUE DANIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-6/2018 - Interessado: JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110492-1/2018 - Interessado: JOÃO INACIO GOUDARD BOLDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109510-0/2018 - Interessado: JOÃO JOSÉ DO NASCIMENTO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104961-8/2018 - Interessado: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104962-2/2018 - Interessado: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103076-2/2018 - Interessado: JOÃO JOSÉ MONTEIRO REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108499-3/2018 - Interessado: JOÃO JOSÉ RICHA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101602-3/2018 - Interessado: JOÃO LEONARDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106452-1/2018 - Interessado: JOÃO LOPES DE FREITAS FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112626-8/2018 - Interessado: JOÃO LOPES DE FREITAS FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103946-1/2018 - Interessado: JOÃO LUIZ AMORY FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101753-8/2018 - Interessado: JOÃO LUIZ CORREA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103428-9/2018 - Interessado: JOÃO LUIZ DA COSTA DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111768-5/2018 - Interessado: JOÃO LUIZ DE MELLO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105539-8/2018 - Interessado: JOÃO LUIZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109811-2/2018 - Interessado: JOÃO LUIZ RIBEIRO DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105385-5/2018 - Interessado: JOÃO MARCELLO CURVELLO KALLUT DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106824-8/2018 - Interessado: JOÃO MARCELO DA SILVA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107011-0/2018 - Interessado: JOÃO MARCELO DA SILVA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104869-4/2018 - Interessado: JOÃO MARCELO DE JESUS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101545-9/2018 - Interessado: JOÃO MARCOS CARVALHO MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112160-4/2018 - Interessado: JOÃO MARCOS CARVALHO MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110122-8/2018 - Interessado: JOÃO MARCOS GOMES DE PINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107965-5/2018 - Interessado: JOÃO MARIANO DIAS NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111100-7/2018 - Interessado: JOÃO MEIRA DE VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105003-9/2018 - Interessado: JOÃO PAULO ASSIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102118-9/2018 - Interessado: JOÃO PAULO CESAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103641-3/2018 - Interessado: JOÃO PAULO DE ABREU E SILVA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112855-1/2018 - Interessado: JOÃO PAULO SACRAMENTO DE VENEZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104477-7/2018 - Interessado: JOÃO PEDRO DA SILVA LOPES NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-6/2018 - Interessado: JOÃO PENA CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109421-3/2018 - Interessado: JOÃO RABELO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111134-8/2018 - Interessado: JOÃO RABELO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110361-6/2018 - Interessado: JOÃO RENATO RIBEIRO DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110859-3/2018 - Interessado: JOÃO RENATO RIBEIRO DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102038-3/2018 - Interessado: JOÃO RICARDO ROSÁRIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101556-8/2018 - Interessado: JOÃO ROBERTO PADILHA VALLADARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103026-7/2018 - Interessado: JOÃO RODRIGO ROCHA PERESTRELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107664-3/2018 - Interessado: JOÃO RODRIGUES DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108338-3/2018 - Interessado: JOÃO RODRIGUES DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108880-6/2018 - Interessado: JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102035-1/2018 - Interessado: JOÃO SEVERINO AMARAL DA FONSECA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105260-9/2018 - Interessado: JOÃO THOMAZ DE AQUINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102604-8/2018 - Interessado: JOÃO UBIRAJARA DE BARROS DIACOVO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108070-3/2018 - Interessado: JOÃO UBIRAJARA DE BARROS DIACOVO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110518-1/2018 - Interessado: JOÃO VITO SEPULVEDA DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111987-3/2018 - Interessado: JOÃO VITOR DA SILVA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102595-1/2018 - Interessado: JOÃO VITOR FREITAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106949-4/2018 - Interessado: JOAQUIM CECILIO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103680-9/2018 - Interessado: JOAQUIM FRANCISCO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112811-5/2018 - Interessado: JOAQUIM FRANCISCO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105033-4/2018 - Interessado: JOAQUIM JORGE DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103161-3/2018 - Interessado: JOAQUIM LINS NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105328-7/2018 - Interessado: JOAQUIM LINS NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112392-9/2018 - Interessado: JOAQUIM PEDRO MARQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102598-3/2018 - Interessado: JOAQUIM PESSANHA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110134-1/2018 - Interessado: JOCARLY GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110135-5/2018 - Interessado: JOCARLY GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103554-4/2018 - Interessado: JOCARLY GOMES DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108439-3/2018 - Interessado: JOCENIR MESQUITA CLARO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106044-0/2018 - Interessado: JOCILEIA DOS SANTOS MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107863-1/2018 - Interessado: JOCILENE ALVES DE SERQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108622-2/2018 - Interessado: JOCIMAR DA SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106685-0/2018 - Interessado: JOCIMAR DA SILVA GONZAGA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108620-4/2018 - Interessado: JOCIMAR SILVA PEQUENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102998-7/2018 - Interessado: JOCIMERE MARTINS FIGUEREDO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102514-7/2018 - Interessado: JOEL BEZERRA ALMEIDA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101743-3/2018 - Interessado: JOEL BEZERRA DE ALMEIDA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111375-4/2018 - Interessado: JOEL GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104480-4/2018 - Interessado: JOEL MARCELINO DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110998-5/2018 - Interessado: JOELMA FONSECA DE OLIVEIRA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107139-8/2018 - Interessado: JOELMA GALDINO MALHEIROS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103127-7/2018 - Interessado: JOELMA PINTO DE AZEVEDO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107433-2/2018 - Interessado: JOELMA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102444-6/2018 - Interessado: JOELSON MARINHO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108701-4/2018 - Interessado: JOELSON MARINHO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112528-0/2018 - Interessado: JOELSON MARINHO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102806-8/2018 - Interessado: JOEMAR BRAGA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107023-3/2018 - Interessado: JOHN GLEIDSON PONTES CORVELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109298-4/2018 - Interessado: JOHN MICHAEL FERREIRA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104044-6/2018 - Interessado: JOHNNY ROBERTO VIDAL GUTIERREZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112137-7/2018 - Interessado: JOHNNY ROBERTO VIDAL GUTIERREZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112175-9/2018 - Interessado: JOICE CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107094-2/2018 - Interessado: JOICE DOS SANTOS CAETANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109631-0/2018 - Interessado: JOICY SILVA DE OLIVEIRA WALTTORT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105206-3/2018 - Interessado: JOICY SILVA SANTANA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107030-6/2018 - Interessado: JOICY SILVA SANTANA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111457-8/2018 - Interessado: JOILCE GOMES BARRETO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104106-0/2018 - Interessado: JOMAR FEDERICE JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103635-4/2018 - Interessado: JONAS DA SILVA STELLET - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104826-2/2018 - Interessado: JONAS DA SILVA STELLET - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103772-8/2018 - Interessado: JONAS DOS SANTOS MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103534-4/2018 - Interessado: JONAS FARIAS MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108889-2/2018 - Interessado: JONAS HENRIQUE CORREA PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112205-0/2018 - Interessado: JONAS MIGUEL VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105731-8/2018 - Interessado: JONAS SILVANO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111266-7/2018 - Interessado: JONAS SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111695-2/2018 - Interessado: JONATAS SANTOS SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106373-9/2018 - Interessado: JONATHAN DE OLIVEIRA FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106265-6/2018 - Interessado: JONATHAS CESARIO VELOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106613-7/2018 - Interessado: JONATHAS PENIDO PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105983-3/2018 - Interessado: JONE PEREIRA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104123-8/2018 - Interessado: JONES DE QUEIROZ DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106674-1/2018 - Interessado: JORDANO COUTINHO MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107302-7/2018 - Interessado: JORGE ALBERTO UMANZOR IRIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110286-0/2018 - Interessado: JORGE AMADO SANTOS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108084-4/2018 - Interessado: JORGE ANDERSON SUHET DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110478-5/2018 - Interessado: JORGE ANDRES PAREDES GONZALEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107057-4/2018 - Interessado: JORGE ANTONIO AFFONSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102051-5/2018 - Interessado: JORGE ANTONIO DE ALMEIDA PESSOA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112617-7/2018 - Interessado: JORGE ANTONIO PINTO MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106289-2/2018 - Interessado: JORGE ANTÔNIO ROCHA MARIANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105841-9/2018 - Interessado: JORGE AUGUSTO LEITE DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105726-3/2018 - Interessado: JORGE AUGUSTO SILVA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107913-2/2018 - Interessado: JORGE BATISTA ELEOTERIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105228-1/2018 - Interessado: JORGE BENILDO DOS REIS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102015-1/2018 - Interessado: JORGE CORREA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106827-0/2018 - Interessado: JORGE CUNHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105729-5/2018 - Interessado: JORGE DA SILVA MAIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103574-4/2018 - Interessado: JORGE DA SILVA ROCHA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109369-9/2018 - Interessado: JORGE DE ABREU LEANDRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109302-1/2018 - Interessado: JORGE DIAS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111871-8/2018 - Interessado: JORGE DIAS CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108546-2/2018 - Interessado: JORGE DIAS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105269-5/2018 - Interessado: JORGE DUARTE PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105331-4/2018 - Interessado: JORGE FERNANDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112312-9/2018 - Interessado: JORGE FERNANDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104097-3/2018 - Interessado: JORGE FERNANDO DA SILVA CURY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104779-3/2018 - Interessado: JORGE FERNANDO SILVA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112942-0/2018 - Interessado: JORGE FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101766-5/2018 - Interessado: JORGE FRANÇA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102954-1/2018 - Interessado: JORGE FRANCISCO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101946-7/2018 - Interessado: JORGE FREIRE DE QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107815-4/2018 - Interessado: JORGE FREIRE DE QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112997-5/2018 - Interessado: JORGE GARCIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104830-3/2018 - Interessado: JORGE GARCIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112664-0/2018 - Interessado: JORGE GARCIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111037-4/2018 - Interessado: JORGE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104935-9/2018 - Interessado: JORGE GONÇALVES PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105394-6/2018 - Interessado: JORGE GUILLERMO NIKULIN ARACENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101604-1/2018 - Interessado: JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO VARELLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102064-2/2018 - Interessado: JORGE HENRIQUE LOUREIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112905-2/2018 - Interessado: JORGE HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA SILVERIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112418-9/2018 - Interessado: JORGE HINDRICHES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108688-6/2018 - Interessado: JORGE JOSÉ BARROS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111040-1/2018 - Interessado: JORGE LEITE GERALDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102081-0/2018 - Interessado: JORGE LOPES FAUSTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105733-6/2018 - Interessado: JORGE LOYOLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110238-3/2018 - Interessado: JORGE LOYOLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104338-5/2018 - Interessado: JORGE LUIS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111821-3/2018 - Interessado: JORGE LUIS LINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109549-1/2018 - Interessado: JORGE LUÍS RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111603-9/2018 - Interessado: JORGE LUIZ ABREU DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102398-1/2018 - Interessado: JORGE LUIZ AUGUSTO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108605-4/2018 - Interessado: JORGE LUIZ DE ALMEIDA VITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112309-2/2018 - Interessado: JORGE LUIZ DE ALMEIDA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111745-3/2018 - Interessado: JORGE LUIZ DE ALMEIDA VITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101546-3/2018 - Interessado: JORGE LUIZ DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105684-9/2018 - Interessado: JORGE LUIZ DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102053-3/2018 - Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105277-2/2018 - Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105799-0/2018 - Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109345-3/2018 - Interessado: JORGE LUIZ FERREIRA CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111984-1/2018 - Interessado: JORGE LUIZ FIDÉLIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109353-0/2018 - Interessado: JORGE LUIZ FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107546-5/2018 - Interessado: JORGE LUIZ IGNACIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110788-8/2018 - Interessado: JORGE LUIZ IGNACIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105745-9/2018 - Interessado: JORGE LUIZ PACHECO ELOY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106375-7/2018 - Interessado: JORGE LUIZ PESTANA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111246-7/2018 - Interessado: JORGE LUIZ PESTANA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108033-5/2018 - Interessado: JORGE LUIZ PINHO DOMINGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103394-2/2018 - Interessado: JORGE LUIZ POSSIDENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108416-1/2018 - Interessado: JORGE LUIZ POSSIDENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103687-7/2018 - Interessado: JORGE LUIZ VICTORINO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103756-4/2018 - Interessado: JORGE MARCUS VAZQUEZ REAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112057-1/2018 - Interessado: JORGE MARCUS VAZQUEZ REAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103459-8/2018 - Interessado: JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112552-1/2018 - Interessado: JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106366-6/2018 - Interessado: JORGE NUNES CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105474-2/2018 - Interessado: JORGE PAULINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105307-3/2018 - Interessado: JORGE PAULO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111059-2/2018 - Interessado: JORGE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102579-7/2018 - Interessado: JORGE RICARDO ASSUMPÇAO SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112239-1/2018 - Interessado: JORGE RICARDO DO CARMO XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106928-0/2018 - Interessado: JORGE ROBERTO ANICETO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110531-3/2018 - Interessado: JORGE ROBERTO CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105289-5/2018 - Interessado: JORGE ROBERTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112431-1/2018 - Interessado: JORGE RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105108-5/2018 - Interessado: JORGE RUFINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106080-4/2018 - Interessado: JORGE RUFINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107703-5/2018 - Interessado: JORGE RUFINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112775-5/2018 - Interessado: JORGE RUFINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103304-7/2018 - Interessado: JORGE SERGIO SOBREIRA CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111490-0/2018 - Interessado: JORGE SILVA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107543-3/2018 - Interessado: JORGE TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110785-6/2018 - Interessado: JORGE TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107888-1/2018 - Interessado: JORGE VALLE NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111033-8/2018 - Interessado: JORGE VICTORIO RIBEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112979-3/2018 - Interessado: JORGE VIEIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105309-1/2018 - Interessado: JORGE VINICIUS FERREIRA BRAN DÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111346-3/2018 - Interessado: JORGE VINICIUS FERREIRA BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102961-4/2018 - Interessado: JORGINA CÉLIA DYONISIO DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104669-2/2018 - Interessado: JOSANA DA SILVA COUTINHO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103418-4/2018 - Interessado: JOSANE CUSTODIO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105300-5/2018 - Interessado: JOSBERDAN DE OLIVEIRA DANTAS MOREIRA MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102779-9/2018 - Interessado: JOSÉ ADRIANO DA SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102688-4/2018 - Interessado: JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102689-8/2018 - Interessado: JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105453-8/2018 - Interessado: JOSÉ ALBINO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112249-6/2018 - Interessado: JOSÉ ALBINO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104585-0/2018 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110415-3/2018 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112978-9/2018 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA LUIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107098-8/2018 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE RODRIGUES DOS PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109890-8/2018 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE RODRIGUES DOS PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108642-2/2018 - Interessado: JOSÉ ALVES MOURAO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111438-2/2018 - Interessado: JOSÉ AMÂNCIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102409-6/2018 - Interessado: JOSÉ AMERICO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107524-7/2018 - Interessado: JOSÉ AMERICO RODRIGUES ARAÚJO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110766-0/2018 - Interessado: JOSÉ AMERICO RODRIGUES ARAÚJO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112183-6/2018 - Interessado: JOSÉ ANDRE DE MEDEIROS SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106176-9/2018 - Interessado: JOSÉ ANGELO PIMENTA DETONI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112163-6/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO CORDEIRO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106430-3/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO FERREIRA MORAIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103356-0/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO FRANCISCO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107275-8/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108608-6/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103024-9/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO MELLO SANTOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105587-5/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO MIRANDA SEPULVEDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101703-3/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO PINHEIRO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104217-5/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105154-4/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106656-9/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO RODRIGUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111890-4/2018 - Interessado: JOSÉ ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102140-2/2018 - Interessado: JOSÉ ARIOSVALDO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111551-0/2018 - Interessado: JOSÉ ARTHUR DE ARAGÃO SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112900-2/2018 - Interessado: JOSÉ ARTHUR DE ARAGÃO SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105793-6/2018 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108560-8/2018 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106367-0/2018 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO SANTOS ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103287-3/2018 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105273-6/2018 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112012-1/2018 - Interessado: JOSÉ AURELIO VILAS BOAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107291-2/2018 - Interessado: JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105848-7/2018 - Interessado: JOSÉ BATISTA DE CARVALHO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112769-6/2018 - Interessado: JOSÉ BRITO ALVES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102847-2/2018 - Interessado: JOSÉ BUCKER NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108523-0/2018 - Interessado: JOSÉ BURBES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103480-7/2018 - Interessado: JOSÉ CÂNDIDO MAIA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110360-2/2018 - Interessado: JOSÉ CÂNDIDO MAIA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110858-9/2018 - Interessado: JOSÉ CÂNDIDO MAIA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112399-7/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS BENTO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111989-1/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS CHIRICO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101838-4/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104263-4/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102167-0/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108650-9/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108417-5/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101811-6/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA PALMER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103836-0/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO VIDAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109337-6/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102464-6/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE MORAES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103728-7/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE MORAES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110193-7/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RAMALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110181-4/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105899-6/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102600-2/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS ELIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108012-1/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS ELIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111313-6/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS MACHADO FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108391-5/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS MARTINS BARSOTTELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112696-3/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS MARTINS BARSOTTELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102974-1/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107630-2/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108304-2/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106883-4/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102344-0/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104138-3/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104842-6/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105107-1/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107702-1/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108843-8/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS TROCADO TORRAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104495-9/2018 - Interessado: JOSÉ CARNEIRO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106607-8/2018 - Interessado: JOSÉ DA SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105354-6/2018 - Interessado: JOSÉ DA SILVA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106286-0/2018 - Interessado: JOSÉ DA SILVA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104547-8/2018 - Interessado: JOSÉ DA SILVA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-9/2018 - Interessado: JOSÉ DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105941-5/2018 - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA PINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111305-9/2018 - Interessado: JOSÉ DE RIBAMAR ERICEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103614-0/2018 - Interessado: JOSÉ DE VASCONCELOS GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101633-2/2018 - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS SALGADO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107505-1/2018 - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS SALGADO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110747-4/2018 - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS SALGADO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112435-7/2018 - Interessado: JOSÉ EDGARO BARRETO NETTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110990-3/2018 - Interessado: JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PRATES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103780-5/2018 - Interessado: JOSÉ ELCIO DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111956-4/2018 - Interessado: JOSÉ ELIOMAX PEREIRA MARIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102992-3/2018 - Interessado: JOSÉ EMILIO VENTURA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110517-7/2018 - Interessado: JOSÉ ENRIQUE PEREIRO Y ROCA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102047-4/2018 - Interessado: JOSÉ ESTROGILDO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101563-1/2018 - Interessado: JOSÉ EVERALDO DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106919-9/2018 - Interessado: JOSÉ EZEQUIEL SOTO SANCHEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105910-6/2018 - Interessado: JOSÉ FELIPPE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105413-8/2018 - Interessado: JOSÉ FÉLIX DE SOUZA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111448-7/2018 - Interessado: JOSÉ FERNANDO DE SOUZA MOTA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111449-1/2018 - Interessado: JOSÉ FERNANDO DE SOUZA MOTA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105305-5/2018 - Interessado: JOSÉ FLORENTINO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112767-8/2018 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO LOTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112671-3/2018 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO MAGALHÃES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112672-7/2018 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO MAGALHÃES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104120-6/2018 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SÁ VASCONCELOS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107127-5/2018 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SÁ VASCONCELOS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111275-8/2018 - Interessado: JOSÉ FURTADO SARDINHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106729-2/2018 - Interessado: JOSÉ GOMES MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107960-5/2018 - Interessado: JOSÉ GOMES MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112836-5/2018 - Interessado: JOSÉ GONÇALVES ALVES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101964-9/2018 - Interessado: JOSÉ GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113144-7/2018 - Interessado: JOSÉ GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106892-5/2018 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE COSTA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111073-8/2018 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE EWERS PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109300-3/2018 - Interessado: JOSÉ INALDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109620-1/2018 - Interessado: JOSÉ IVAN ALENCAR COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107875-4/2018 - Interessado: JOSÉ JORGE DE SÁ PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106481-2/2018 - Interessado: JOSÉ LEANDRO BERNARDO DE LIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104350-3/2018 - Interessado: JOSÉ LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110487-6/2018 - Interessado: JOSÉ LOPES PAULO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111012-4/2018 - Interessado: JOSÉ LUCENA BARBOSA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104527-8/2018 - Interessado: JOSÉ LUIS CARDOSO ZOFILI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109305-3/2018 - Interessado: JOSÉ LUIS DEOLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108796-9/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ AFFONSO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112850-1/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ BATISTA DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108676-3/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103072-6/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE SOUZA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110718-3/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ DOS ANJOS ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108117-7/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110218-3/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112273-7/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112483-4/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ GARCIA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103522-1/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ GOMES DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105028-9/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ GOMES DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105901-5/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110538-1/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ LEMOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107086-5/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ PEREIRA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104299-3/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ RIBAS CAGIDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102326-8/2018 - Interessado: JOSÉ MANUEL NUNES PROA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108761-4/2018 - Interessado: JOSÉ MANUEL NUNES PROA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110467-6/2018 - Interessado: JOSÉ MANUEL SILVA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101736-0/2018 - Interessado: JOSÉ MARCIO PEIXOTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112250-5/2018 - Interessado: JOSÉ MARCIO PEIXOTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110482-6/2018 - Interessado: JOSÉ MARCOS BERTHOLINI DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111072-4/2018 - Interessado: JOSÉ MARIA PINTO MARQUES PINA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111129-3/2018 - Interessado: JOSÉ MARIA VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101932-6/2018 - Interessado: JOSÉ MARIO VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107801-3/2018 - Interessado: JOSÉ MARIO VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111641-1/2018 - Interessado: JOSÉ MARTINS TORRES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112070-3/2018 - Interessado: JOSÉ MARTINS TORRES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106661-4/2018 - Interessado: JOSÉ MAURICIO AZEVEDO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108147-2/2018 - Interessado: JOSÉ MAURICIO AZEVEDO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112007-6/2018 - Interessado: JOSÉ MAURICIO DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103787-3/2018 - Interessado: JOSÉ MAURICIO ROCHA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109203-9/2018 - Interessado: JOSÉ MAURO BAPTISTA BIANCHI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112284-6/2018 - Interessado: JOSÉ MAURO DOS SANTOS FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107651-6/2018 - Interessado: JOSÉ MAURO MEIRELLES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108325-6/2018 - Interessado: JOSÉ MAURO MEIRELLES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105290-4/2018 - Interessado: JOSÉ MAURO VALERIO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109615-6/2018 - Interessado: JOSÉ MIGUEL DO NASCIMENTO DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111079-2/2018 - Interessado: JOSÉ MIGUEL DO NASCIMENTO DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109630-6/2018 - Interessado: JOSÉ PAULA DE MAGALHES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104175-1/2018 - Interessado: JOSÉ PAULO DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111666-1/2018 - Interessado: JOSÉ PAULO REBELO ROMANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112209-6/2018 - Interessado: JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105923-3/2018 - Interessado: JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107870-4/2018 - Interessado: JOSÉ PEREIRA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106525-4/2018 - Interessado: JOSÉ REINALDO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109009-1/2018 - Interessado: JOSÉ RENATO LOPES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111220-3/2018 - Interessado: JOSÉ RENATO MELLO FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112426-6/2018 - Interessado: JOSÉ RIBAMAR CHAVES ATAIDE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112667-2/2018 - Interessado: JOSÉ RIBAMAR GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112212-3/2018 - Interessado: JOSÉ RICARDO ANDRADE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109500-5/2018 - Interessado: JOSÉ RICARDO DA PENHA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104925-4/2018 - Interessado: JOSÉ RICARDO DE SOUZA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104042-8/2018 - Interessado: JOSÉ RICARDO DE SOUZA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101980-3/2018 - Interessado: JOSÉ RICARDO INACIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113160-1/2018 - Interessado: JOSÉ RICARDO INACIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108751-9/2018 - Interessado: JOSÉ RICARDO PASSOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113056-4/2018 - Interessado: JOSÉ RICARDO PERDIGÃO SEGADAS VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103021-7/2018 - Interessado: JOSÉ RICARDO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106612-3/2018 - Interessado: JOSÉ RICARDO SILVA VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112616-3/2018 - Interessado: JOSÉ RICARDO SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101939-4/2018 - Interessado: JOSÉ ROBERTO BASTOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107808-1/2018 - Interessado: JOSÉ ROBERTO BASTOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106639-1/2018 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DA COSTA E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105361-9/2018 - Interessado: JOSÉ ROBERTO MOREIRA RIBEIRO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108205-0/2018 - Interessado: JOSÉ ROBERTO MOREIRA RIBEIRO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106450-3/2018 - Interessado: JOSÉ ROBERTO PEREIRA PERES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105966-5/2018 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SAMPAIO FONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106407-6/2018 - Interessado: JOSÉ RODRIGO PEREIRA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111123-9/2018 - Interessado: JOSÉ RODRIGO PEREIRA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111192-0/2018 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104784-8/2018 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102399-5/2018 - Interessado: JOSÉ ROMARIO PEREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108991-1/2018 - Interessado: JOSÉ ROMARIO PEREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104639-7/2018 - Interessado: JOSÉ RONALDO BORGES JORGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108542-6/2018 - Interessado: JOSÉ RONALDO BORGES JORGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112504-4/2018 - Interessado: JOSÉ RONALDO BORGES JORGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112704-6/2018 - Interessado: JOSÉ RONALDO BORGES JORGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110449-4/2018 - Interessado: JOSÉ RONALDO DE FÁTIMA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109344-9/2018 - Interessado: JOSÉ RONALDO FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107549-7/2018 - Interessado: JOSÉ RONALDO TRAJANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110791-5/2018 - Interessado: JOSÉ RONALDO TRAJANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108537-1/2018 - Interessado: JOSÉ RUBENS PEREIRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101728-3/2018 - Interessado: JOSÉ RUFINO DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108671-3/2018 - Interessado: JOSÉ SANTOS ASSUMPÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105308-7/2018 - Interessado: JOSÉ VIÇOSO DIAS DE TOLEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103922-5/2018 - Interessado: JOSÉ WALBER GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101623-7/2018 - Interessado: JOSÉ WANDERLEI PINHEIRO GORITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107531-0/2018 - Interessado: JOSÉ WEBERSZPIL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110773-3/2018 - Interessado: JOSÉ WEBERSZPIL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109111-0/2018 - Interessado: JOSÉ WILHAME PINTO ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105276-8/2018 - Interessado: JOSÉ WILSON COURA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110386-6/2018 - Interessado: JOSÉ WILSON DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110884-8/2018 - Interessado: JOSÉ WILSON DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110619-1/2018 - Interessado: JOSÉ WILSON VERAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102924-6/2018 - Interessado: JOSEANNE GELOSKI BAGNI DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107919-6/2018 - Interessado: JOSEANY ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110445-8/2018 - Interessado: JOSEF KANAAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108637-7/2018 - Interessado: JOSEFA CORDEIRO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108763-2/2018 - Interessado: JOSEFA DE JESUS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111696-6/2018 - Interessado: JOSEFA DE JESUS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112585-8/2018 - Interessado: JOSELI FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105906-5/2018 - Interessado: JOSELIA GARCIA DE FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110543-6/2018 - Interessado: JOSELINA FERNANDA FLORES CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105758-6/2018 - Interessado: JOSELIO LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110059-5/2018 - Interessado: JOSELIO LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105498-8/2018 - Interessado: JOSELITO DE LIMA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104864-4/2018 - Interessado: JOSELMAR SOARES BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111113-4/2018 - Interessado: JOSELY CAMPOS DE VASCONCELOS PICAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107640-7/2018 - Interessado: JOSEMAR DE SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108314-7/2018 - Interessado: JOSEMAR DE SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109987-7/2018 - Interessado: JOSEMAR DOS SANTOS AVELINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111354-0/2018 - Interessado: JOSEMAR DOS SANTOS AVELINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101509-5/2018 - Interessado: JOSEMARY DE SA MACHADO BARRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106821-6/2018 - Interessado: JOSEMIR MEDEIROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104370-3/2018 - Interessado: JOSENILDO FERREIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106817-5/2018 - Interessado: JOSENILDO FERREIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106405-8/2018 - Interessado: JOSETE PEREIRA PERES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112042-6/2018 - Interessado: JOSETE ROCHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102671-1/2018 - Interessado: JOSEVAN NASCIMENTO DE PAULA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108241-4/2018 - Interessado: JOSEVAN NASCIMENTO DE PAULA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109189-7/2018 - Interessado: JOSEVAN NASCIMENTO DE PAULA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112993-9/2018 - Interessado: JOSEVAN NASCIMENTO DE PAULA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106468-0/2018 - Interessado: JOSIANE BÁRBARA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108590-3/2018 - Interessado: JOSIANE DE OLIVEIRA FRIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111166-1/2018 - Interessado: JOSIANE DE OLIVEIRA MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102559-7/2018 - Interessado: JOSIANE GOMES DAS GRAÇAS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108140-4/2018 - Interessado: JOSIANE GOMES DAS GRAÇAS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109440-9/2018 - Interessado: JOSIANE GOMES DAS GRAÇAS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108479-3/2018 - Interessado: JOSIANE TAVARES LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103555-8/2018 - Interessado: JOSIAS DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109286-1/2018 - Interessado: JOSIAS GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103019-4/2018 - Interessado: JOSIAS OLIVEIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111546-5/2018 - Interessado: JOSIEL GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103196-8/2018 - Interessado: JOSIEL VICENTE VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108864-2/2018 - Interessado: JOSILAINE SANTOS DE ARAÚJO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105145-3/2018 - Interessado: JOSILENE DO CARMO RODRIGUES MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107740-3/2018 - Interessado: JOSILENE DO CARMO RODRIGUES MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103275-0/2018 - Interessado: JOSILENE DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107164-3/2018 - Interessado: JOSILENE MARRONE COELHO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109226-1/2018 - Interessado: JOSILENE MORRONE COELHO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105492-4/2018 - Interessado: JOSIMA GONÇALO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108705-0/2018 - Interessado: JOSIMAR DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102501-0/2018 - Interessado: JOSIMAR GONÇALVES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110560-4/2018 - Interessado: JOSIMAR GONÇALVES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103923-9/2018 - Interessado: JOSIMAR LEONCIO DE ALMEIDA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111619-8/2018 - Interessado: JOSIMAR LEONCIO DE ALMEIDA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112813-3/2018 - Interessado: JOSINA OLIVEIRA SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110061-8/2018 - Interessado: JOSSANDRO DA SILVA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111840-9/2018 - Interessado: JOSUÉ DA SILVA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112362-4/2018 - Interessado: JOSUÉ GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112871-5/2018 - Interessado: JOSUÉ MARCELO DE ALMEIDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108042-6/2018 - Interessado: JOVANA NUNES COURE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109656-0/2018 - Interessado: JOYCE ARAÚJO PINHEIRO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110280-6/2018 - Interessado: JOYCE DE FREITAS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104617-9/2018 - Interessado: JOZELIO PEREIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107453-2/2018 - Interessado: JOZIR LOPES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106920-8/2018 - Interessado: JUAN DOMINGO RIOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109703-9/2018 - Interessado: JUAN DOMINGO RIOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109893-0/2018 - Interessado: JUAN PABLO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111102-5/2018 - Interessado: JUAREZ DE AZEVEDO COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102101-6/2018 - Interessado: JUAREZ JARDEL MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110359-3/2018 - Interessado: JUAREZ JARDEL MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110857-5/2018 - Interessado: JUAREZ JARDEL MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102154-3/2018 - Interessado: JUAREZ MARÇAL DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101605-5/2018 - Interessado: JUBERTO FOLENA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110214-7/2018 - Interessado: JUÇARA COSTA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103793-2/2018 - Interessado: JUÇARA FERREIRA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108129-0/2018 - Interessado: JUÇARA FERREIRA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109184-7/2018 - Interessado: JUÇARA FERREIRA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111293-0/2018 - Interessado: JUÇARA FERREIRA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104771-1/2018 - Interessado: JUÇARA GONÇALVES LIMA BEDIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103292-8/2018 - Interessado: JUCELENE RODRIGUES DE FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109925-9/2018 - Interessado: JUCIARA ALMEIDA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112765-0/2018 - Interessado: JUCIARA MENDONÇA DOS SANTOS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105284-5/2018 - Interessado: JUCILENE NASCIMENTO DE FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111431-4/2018 - Interessado: JUCIMARA FRAGA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108272-3/2018 - Interessado: JUDITH DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105392-8/2018 - Interessado: JUDITH LILIANA SOLORZANO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109467-7/2018 - Interessado: JULIA BENEDITO ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108640-4/2018 - Interessado: JULIA CAROLINA PONTES FERNAN DES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109568-7/2018 - Interessado: JULIA ESTELA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110205-6/2018 - Interessado: JULIA FERNANDES BRASIL DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103020-3/2018 - Interessado: JULIA MARIA VILLELA GALHEIGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104747-0/2018 - Interessado: JULIA NELLY DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106011-3/2018 - Interessado: JULIA NELLY DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108022-6/2018 - Interessado: JULIA NELLY DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106143-2/2018 - Interessado: JULIA NOBIA SILVA GALVÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103093-0/2018 - Interessado: JULIA VALESCA PAIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109021-9/2018 - Interessado: JULIA VALESCA PAIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102673-9/2018 - Interessado: JULIA WELBERT DE MIRANDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102168-4/2018 - Interessado: JULIANA ALVES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112314-7/2018 - Interessado: JULIANA ALVES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102160-2/2018 - Interessado: JULIANA AZEVEDO E MATTOS MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103653-6/2018 - Interessado: JULIANA CASTRO DE VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102711-7/2018 - Interessado: JULIANA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111690-2/2018 - Interessado: JULIANA DE LIMA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109072-8/2018 - Interessado: JULIANA DE MATTOS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109149-7/2018 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108953-9/2018 - Interessado: JULIANA FREITAS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113070-0/2018 - Interessado: Juliana Gaia de Souza - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109532-8/2018 - Interessado: JULIANA GOMES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109932-2/2018 - Interessado: JULIANA HAMMES CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103813-8/2018 - Interessado: JULIANA MACHADO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103960-7/2018 - Interessado: JULIANA MACHADO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105631-2/2018 - Interessado: JULIANA MACHADO LULO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104067-8/2018 - Interessado: JULIANA MACIEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASQUILHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112053-5/2018 - Interessado: JULIANA MARIA DA SILVA AMÂNCIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111951-4/2018 - Interessado: JULIANA MARTINS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104799-3/2018 - Interessado: JULIANA MAXIMIANO MARCELLINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112670-9/2018 - Interessado: JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111669-3/2018 - Interessado: JULIANA MOTA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110288-8/2018 - Interessado: JULIANA MOZAGA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106593-1/2018 - Interessado: JULIANA OLIVEIRA CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106635-5/2018 - Interessado: JULIANA OLIVEIRA CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106800-2/2018 - Interessado: JULIANA PEREIRA BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103442-5/2018 - Interessado: JULIANA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112731-9/2018 - Interessado: JULIANA PIRES FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106657-3/2018 - Interessado: JULIANA SANTANA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102621-6/2018 - Interessado: JULIANA SÃO LUIZ DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107642-5/2018 - Interessado: JULIANA SÃO LUIZ DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108316-5/2018 - Interessado: JULIANA SÃO LUIZ DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111935-0/2018 - Interessado: JULIANA SILVA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107390-4/2018 - Interessado: JULIANA VITAL MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109427-7/2018 - Interessado: JULIANA VITAL MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104588-2/2018 - Interessado: JULIANA VITAL MARTINS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112992-5/2018 - Interessado: JULIANA YOSHIE HORISAWA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107442-3/2018 - Interessado: JULIANE ARIMATEA DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110941-2/2018 - Interessado: JULIANE CARDOZO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113190-6/2018 - Interessado: JULIANE CARDOZO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113029-1/2018 - Interessado: JULIANE CARDOZO DA SILVA DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106979-9/2018 - Interessado: JULIANE OLIVEIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112379-7/2018 - Interessado: JULIANI MORENO ROHEN GUALBERTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103388-3/2018 - Interessado: JULIANO DA COSTA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101962-1/2018 - Interessado: JULIANO DA SILVA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113142-9/2018 - Interessado: JULIANO DA SILVA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105420-1/2018 - Interessado: JULIANO SANTOMAURO ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105894-6/2018 - Interessado: JULIELE MARIA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110638-7/2018 - Interessado: JULIETA ALVES DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112575-3/2018 - Interessado: JULIETE SANTOS DAHAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112576-7/2018 - Interessado: JULIETTE SANTOS RAHAC - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101670-0/2018 - Interessado: JULIMAR FELIPE MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108026-2/2018 - Interessado: JULIMAR FELIPE MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110153-7/2018 - Interessado: JULIMELI ARAÚJO SANTOS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109416-8/2018 - Interessado: JULIO ALVES NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106755-1/2018 - Interessado: JULIO CESAR ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105198-0/2018 - Interessado: JULIO CESAR BARBOSA CUSTÓDIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107423-7/2018 - Interessado: JULIO CESAR BARCELOS MATEUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103819-2/2018 - Interessado: JULIO CESAR CÂNDIDO DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106540-4/2018 - Interessado: JULIO CESAR COELHO TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102613-9/2018 - Interessado: JULIO CESAR CONDAQUE SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107661-1/2018 - Interessado: JULIO CESAR CONDAQUE SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108335-1/2018 - Interessado: JULIO CESAR CONDAQUE SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103358-8/2018 - Interessado: JULIO CESAR DA LUZ PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111712-6/2018 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112444-8/2018 - Interessado: Julio Cesar da Silva Junior - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103693-6/2018 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108516-7/2018 - Interessado: JULIO CESAR DE JESUS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108582-6/2018 - Interessado: JULIO CESAR DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105761-3/2018 - Interessado: JULIO CESAR DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108119-5/2018 - Interessado: JULIO CESAR FARIAS DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109594-6/2018 - Interessado: JULIO CESAR FARIAS DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101999-4/2018 - Interessado: JULIO CESAR FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106676-9/2018 - Interessado: JULIO CESAR FIDÉLIS SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111761-7/2018 - Interessado: JULIO CESAR FULGENCIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103103-1/2018 - Interessado: JULIO CESAR GAMA DIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111876-8/2018 - Interessado: JULIO CESAR GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105383-7/2018 - Interessado: JULIO CESAR MENDONÇA GRALHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108927-0/2018 - Interessado: JULIO CESAR MESSIAS COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112581-2/2018 - Interessado: JULIO CESAR PINHO GOMES LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110200-6/2018 - Interessado: JULIO CESAR PIRES DO COUTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108565-8/2018 - Interessado: JULIO CESAR REBELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104061-4/2018 - Interessado: JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110351-1/2018 - Interessado: JULIO CESAR SILVA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110849-8/2018 - Interessado: JULIO CESAR SILVA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105139-4/2018 - Interessado: JULIO CESAR VIANA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107734-4/2018 - Interessado: JULIO CESAR VIANA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112034-9/2018 - Interessado: JULIO DE ALBUQUERQUE CALASANS MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112550-3/2018 - Interessado: JULIO DE ALBUQUERQUE CALASANS MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106088-6/2018 - Interessado: JULIO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112227-8/2018 - Interessado: JULIO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111606-1/2018 - Interessado: JULIO MENDES TENORIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103733-2/2018 - Interessado: JULIO MONNERAT DE LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104596-9/2018 - Interessado: JULIO MONNERAT DE LEMOS - Vo tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106848-4/2018 - Interessado: JULIO MONNERAT DE LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106597-7/2018 - Interessado: JULIO PORTELLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102116-1/2018 - Interessado: JULLIANA APOSTOLO LIGIERO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107156-6/2018 - Interessado: JUNIA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112652-7/2018 - Interessado: JUPIARA REGINE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102251-7/2018 - Interessado: JURACI MARCIA GLÓRIA MONTEIRO DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112994-3/2018 - Interessado: JURACI MARCIA GLÓRIA MONTEIRO DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103369-7/2018 - Interessado: JURACI RODRIGUES MADRIAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111922-3/2018 - Interessado: JURANDIR DA SILVA VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106254-7/2018 - Interessado: JURANDIR HELENO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111510-6/2018 - Interessado: JURANDY SOUZA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104519-1/2018 - Interessado: JUREMA AUGUSTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111255-8/2018 - Interessado: JUREMA CHIRICO FERREIRA DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110984-4/2018 - Interessado: JUREMA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105984-7/2018 - Interessado: JUREMA GAMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110931-7/2018 - Interessado: JURENA MARIA ALMADA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113180-1/2018 - Interessado: JURENA MARIA ALMADA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111563-3/2018 - Interessado: JURUPITAM ROBERTO BLASQUEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106434-9/2018 - Interessado: JUSCELINO DA SILVA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103180-9/2018 - Interessado: JUSCILENE LUCIA RIBEIRO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107677-0/2018 - Interessado: JUSSANDRA MARIA CORREA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108351-5/2018 - Interessado: JUSSANDRA MARIA CORREA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110450-3/2018 - Interessado: JUSSARA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107659-8/2018 - Interessado: JUSSARA BORGES RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108333-3/2018 - Interessado: JUSSARA BORGES RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111136-6/2018 - Interessado: JUSSARA CASTRILLON DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107289-9/2018 - Interessado: JUSSARA DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102494-1/2018 - Interessado: JUSSARA DE SOUZA NACIF PAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105911-0/2018 - Interessado: JUSSARA DO CARMO BRITTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108018-5/2018 - Interessado: JUSSARA FRANÇA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104320-8/2018 - Interessado: JUSSARA MENDONÇA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101803-9/2018 - Interessado: JUSSARA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103548-5/2018 - Interessado: JUSSARA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103048-5/2018 - Interessado: JUSSIARA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102082-4/2018 - Interessado: JUSTO ANTONIO CIAFRONE FERNANDEZ GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105780-9/2018 - Interessado: JUSTO ANTONIO CIAFRONE FERNANDEZ GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106215-1/2018 - Interessado: JUSTO ANTONIO CIAFRONE FERNANDEZ GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112695-9/2018 - Interessado: JUSTO ANTONIO CIAFRONE FERNANDEZ GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110010-9/2018 - Interessado: KAELINE CASTELO BRANCO TEIXEIRA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108134-5/2018 - Interessado: KAITY PRESTE SANT ANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109439-0/2018 - Interessado: KAITY PRESTE SANT ANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111865-9/2018 - Interessado: KALLINY NAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103195-4/2018 - Interessado: KALLYAH KOSHIYAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103463-9/2018 - Interessado: KALLYAH KOSHIYAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106237-9/2018 - Interessado: KALLYAH KOSHIYAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105140-3/2018 - Interessado: KAMILLA DELATORRE GONÇALVES ARAGÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107735-8/2018 - Interessado: KAMILLA DELATORRE GONÇALVES ARAGÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108124-0/2018 - Interessado: KAMILLA VOGAS ROMUALDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105622-1/2018 - Interessado: KAREN CHRISTOFF - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103974-8/2018 - Interessado: KAREN DA SILVA NINIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104924-0/2018 - Interessado: KAREN DE JESUS OLIVEIRA E SANCHES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112926-6/2018 - Interessado: KAREN PEREIRA FERNANDES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101721-5/2018 - Interessado: KARIM DAHMOUCHE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106410-3/2018 - Interessado: KARINA BARRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104540-0/2018 - Interessado: KARINA BARRETO AUGUSTO BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112877-9/2018 - Interessado: KARINA CHAGAS ALEXANDRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106379-3/2018 - Interessado: KARINA CRISTINE PEREIRA XIMENES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104809-4/2018 - Interessado: KARINA DE ARAÚJO BARBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109288-9/2018 - Interessado: KARINA DE ARAÚJO BARBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111339-0/2018 - Interessado: KARINA GASPAR DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107138-4/2018 - Interessado: KARINA LIMA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110182-8/2018 - Interessado: KARINA LUANA DO NASCIMENTO FELIPE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107636-6/2018 - Interessado: KARINA M. DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108310-1/2018 - Interessado: KARINA M. DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111226-7/2018 - Interessado: KARINA MOLINA BOCLIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108166-8/2018 - Interessado: KARINA PASSOS DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109455-4/2018 - Interessado: KARINA PASSOS DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102996-9/2018 - Interessado: KARINA PEREIRA DETOGNE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103697-2/2018 - Interessado: KARINE APARECIDA BRAGA FLORENCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111814-0/2018 - Interessado: KARINE BERMOND DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106710-1/2018 - Interessado: KARINE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA NEGREIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109330-8/2018 - Interessado: KARINE NEVES DE FRANCA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111021-5/2018 - Interessado: KARINE ZONOTELI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106165-0/2018 - Interessado: KARITA RIBEIRO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106576-3/2018 - Interessado: KARLA AQUINO DOS SANTOS ANDRÉ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103986-1/2018 - Interessado: KARLA CHRISTINA GOULART LEAL DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107330-4/2018 - Interessado: KARLA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112715-5/2018 - Interessado: KARLA LUCIA ROMÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107861-3/2018 - Interessado: KARLA MATOS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111988-7/2018 - Interessado: KARLA SOARES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111567-9/2018 - Interessado: KARLA VALERIA FIORE MARÇAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107225-3/2018 - Interessado: KARLA VERONICA DE SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109236-6/2018 - Interessado: KAROLINE FERREIRA BARKER DOS ANJOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102156-1/2018 - Interessado: KAROLINY SOARES XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112857-9/2018 - Interessado: KASONGA NKOTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113038-2/2018 - Interessado: KATHARYNE AMORIM CAIAFFA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106177-3/2018 - Interessado: KATHERINE KRISTINE LIMA DE VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102870-9/2018 - Interessado: KATHYUSCIA CÂNDIDO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112006-2/2018 - Interessado: KATIA BARBOSA MOREIRA SALLES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104532-3/2018 - Interessado: KATIA BERNADETHI GAZZONI GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102642-0/2018 - Interessado: KATIA BURGHIGIANI AFFONSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109338-0/2018 - Interessado: KATIA CASTANHEIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110644-6/2018 - Interessado: KATIA CRISTINA BORGES DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112501-2/2018 - Interessado: KATIA CRISTINA GOMES BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103595-8/2018 - Interessado: KATIA CRISTINA SILVA DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110561-8/2018 - Interessado: KATIA CRISTINA VANFFOSSEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113018-2/2018 - Interessado: KATIA DE ALMEIDA AMORIM CAIAFFA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102470-5/2018 - Interessado: KATIA DE ARAÚJO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103936-6/2018 - Interessado: KATIA DE BRITO MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111680-7/2018 - Interessado: KATIA DOS SANTOS SILVA RAPOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104434-5/2018 - Interessado: KATIA GOIS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109556-4/2018 - Interessado: KATIA GOIS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110477-1/2018 - Interessado: KATIA HELENA DOS SANTOS MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103516-2/2018 - Interessado: KATIA JUSTO FERREIRA NETTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106812-5/2018 - Interessado: KATIA KREPSKY VALLADARES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110709-2/2018 - Interessado: KATIA LAVAROTI CAETANO DE BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104915-9/2018 - Interessado: KATIA LOPES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112008-0/2018 - Interessado: KATIA LOPES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102165-2/2018 - Interessado: KATIA LUCIA NASCIMENTO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109836-2/2018 - Interessado: KATIA LUCIA PINTO PEREIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101888-9/2018 - Interessado: KATIA MARIA GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107757-6/2018 - Interessado: KATIA MARIA GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107379-0/2018 - Interessado: KATIA MOTTA DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112983-4/2018 - Interessado: KATIA NOVAIS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104914-5/2018 - Interessado: KATIA PONTES MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112479-3/2018 - Interessado: KATIA REGINA ARAÚJO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106546-8/2018 - Interessado: KATIA REGINA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105415-6/2018 - Interessado: KATIA REGINA DE OLIVEIRA SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107504-7/2018 - Interessado: KATIA REGINA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110746-0/2018 - Interessado: KATIA REGINA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104168-8/2018 - Interessado: KATIA REGINA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112803-8/2018 - Interessado: KATIA REGINA ODE ISRAEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106795-1/2018 - Interessado: KATIA ROSANE DE SENA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101741-5/2018 - Interessado: KATIA SILVA FERNANDES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106895-7/2018 - Interessado: KATIA SILVA FERNANDES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110105-0/2018 - Interessado: KATIA SILVA FERNANDES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103654-0/2018 - Interessado: KATIA SIMONE PASCHOAL RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104145-6/2018 - Interessado: KATIA SIMONE PASCHOAL RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106872-5/2018 - Interessado: KATIA VALERIA FIORE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103660-9/2018 - Interessado: KATJA CHRISTINA HEYER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101801-1/2018 - Interessado: KATTIA EUGENIA NOBOA CARDOSO MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110094-5/2018 - Interessado: KATTIA EUGENIA NOBOA CARDOSO MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108047-6/2018 - Interessado: KATY DA SILVA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105235-4/2018 - Interessado: KEILA CALEGARIO DA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111661-1/2018 - Interessado: KEILA DE SOUZA LIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106857-5/2018 - Interessado: KEILA LUCIO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111967-3/2018 - Interessado: KEILA TEIXEIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112364-2/2018 - Interessado: KEITY CRISTINA COSTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111173-4/2018 - Interessado: KELI CRISTINA DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112151-3/2018 - Interessado: KELI CRISTINA DO NASCIMENTO ARAGÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106753-3/2018 - Interessado: KELI REGINA SILVA SERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107223-5/2018 - Interessado: KELI REGINA SILVA SERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111353-6/2018 - Interessado: KELI REGINA SILVA SERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101492-6/2018 - Interessado: KELLI APARECIDA SOUZA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103000-3/2018 - Interessado: KELLI CRISTINA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112541-2/2018 - Interessado: KELLI CRISTINA PINTO ABRAHÃO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101725-1/2018 - Interessado: KELLING CABRAL SOUTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108021-2/2018 - Interessado: KELLY CRISTINA DE ALMEIDA FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107161-1/2018 - Interessado: KELLY CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110466-2/2018 - Interessado: KELLY CRISTINA REZENDE FABIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106424-4/2018 - Interessado: KELLY FERREIRA DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103322-9/2018 - Interessado: KELLY GLAUCIANE VIANA BREGAMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101708-3/2018 - Interessado: KELLY LUCIANE DIAS MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108741-4/2018 - Interessado: KELLY LUCIANE DIAS MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110982-6/2018 - Interessado: KELLY LUCIANE DIAS MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102773-5/2018 - Interessado: KELLY SOARES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113101-5/2018 - Interessado: KELLY TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108887-4/2018 - Interessado: KELLY VITER CAMPOS DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109732-0/2018 - Interessado: KELLY ZEBENDO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112238-7/2018 - Interessado: KELLY ZEBENDO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104021-4/2018 - Interessado: KENIA CAROLINE DELGADO MARTINEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104681-0/2018 - Interessado: KENIA MAIA DE LACERDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105334-6/2018 - Interessado: KENIA SANTOS DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101559-0/2018 - Interessado: KETYNA CAMILLO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106243-8/2018 - Interessado: KHRISTIANE TEIXEIRA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106904-4/2018 - Interessado: KILMER PEREIRA BOENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109209-3/2018 - Interessado: KILMER PEREIRA BOENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103634-0/2018 - Interessado: KINDA BERNARDO SANTOS LINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110187-8/2018 - Interessado: KISSILA DA COSTA CALDAS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104409-0/2018 - Interessado: KISSILA ELLAYNE NUNES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112794-1/2018 - Interessado: KISSILA ELLAYNE NUNES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110711-5/2018 - Interessado: KISSILA NUNES DE SOUZA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105991-0/2018 - Interessado: KITCHENER VIEIRA LIMA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112066-2/2018 - Interessado: KIVIA LAVINAS PEREIRA JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112487-0/2018 - Interessado: KIVIA LAVINAS PEREIRA JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107155-2/2018 - Interessado: KLEBER DA COSTA VERISSIMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108493-9/2018 - Interessado: LACI MARY BARBOSA MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110720-6/2018 - Interessado: LADIMIR JOSÉ DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103726-9/2018 - Interessado: LADJANE BENEVINUTO DA SILVA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102124-8/2018 - Interessado: LAELSO CLAUDINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107184-3/2018 - Interessado: LAELSO CLAUDINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108016-7/2018 - Interessado: LAERTE GULINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109325-3/2018 - Interessado: LAERTE GULINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104501-4/2018 - Interessado: LAILA CHRISTINA CERQUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103758-2/2018 - Interessado: LAILA RAFAELA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104698-3/2018 - Interessado: LAILINE BENTO LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104013-7/2018 - Interessado: LAION LUIZ FACHINI MANFROI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103256-4/2018 - Interessado: LAIS AGUIAR PECORARO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106750-1/2018 - Interessado: LAIS COELHO SALDANHA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106784-2/2018 - Interessado: LAÍS DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103953-4/2018 - Interessado: LAIS DOS SANTOS FELIPE MAZZEI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112854-7/2018 - Interessado: LAIS DOS SANTOS FELIPE MAZZEI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103360-1/2018 - Interessado: LAIS LOUVAIN SOARES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105812-8/2018 - Interessado: LAIS MONTEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108271-9/2018 - Interessado: LAIS MONTEIRO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107914-6/2018 - Interessado: LAIS OLIVEIRA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101737-4/2018 - Interessado: LAMARTINE DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103268-7/2018 - Interessado: LANA LOBO DA SILVA GANGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105263-1/2018 - Interessado: LANDREANI RAMIREZ GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103980-7/2018 - Interessado: LANGENBECK ANDRADE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108712-3/2018 - Interessado: LANGENBECK ANDRADE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112530-3/2018 - Interessado: LANGENBECK ANDRADE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110248-8/2018 - Interessado: LARISSA AGUIAR FONTELES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107602-5/2018 - Interessado: LARISSA ALBUQUERQUE BATISTA CAMPELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108275-5/2018 - Interessado: LARISSA ALBUQUERQUE BATISTA CAMPELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110073-1/2018 - Interessado: LARISSA FIGUEIREDO MOUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107172-0/2018 - Interessado: Laudelino Jose Meneses de Abreu - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102492-3/2018 - Interessado: LAUDICEA NUNES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102707-6/2018 - Interessado: LAUDICEA SANTANA FERREIRA DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107116-6/2018 - Interessado: LAUDIRENE SANTANA FERREIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108098-5/2018 - Interessado: LAURA CARVALHAL JACOB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110323-4/2018 - Interessado: LAURA JANE MESSIAS BELEM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110821-6/2018 - Interessado: LAURA JANE MESSIAS BELEM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110471-7/2018 - Interessado: LAURA MARIA DA SILVA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107686-1/2018 - Interessado: LAURA MELISSA BARRETO CHRISTOFORI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108360-6/2018 - Interessado: LAURA MELISSA BARRETO CHRISTOFORI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107959-6/2018 - Interessado: LAURA MENDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111218-0/2018 - Interessado: LAURA SANTA ROSA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109267-5/2018 - Interessado: LAURIENE FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101710-6/2018 - Interessado: LAURINDA CARRILHO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105868-7/2018 - Interessado: LAURINDA CARRILHO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111048-3/2018 - Interessado: LAURO ROBAINA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109114-2/2018 - Interessado: LAYLA JANAINA HISSA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106502-2/2018 - Interessado: LAYLA MARINE DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109842-1/2018 - Interessado: LAYNARA FONSECA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102637-5/2018 - Interessado: LAYSE GLÓRIA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109020-5/2018 - Interessado: LAZARO ALEXANDRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101797-4/2018 - Interessado: LAZARO BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105611-2/2018 - Interessado: LEANARIA MARQUES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106719-7/2018 - Interessado: LEANDRA FRANÇA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109292-0/2018 - Interessado: LEANDRA MONIQUE CARDOSO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112000-8/2018 - Interessado: LEANDRA MONIQUE CARDOSO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103400-7/2018 - Interessado: LEANDRA RANGEL PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110579-5/2018 - Interessado: LEANDRA RANGEL PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112577-1/2018 - Interessado: LEANDRES LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104183-8/2018 - Interessado: LEANDRO ALVARENGA FIORESE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111508-3/2018 - Interessado: LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106618-7/2018 - Interessado: LEANDRO AMARAL RAEDER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112340-6/2018 - Interessado: LEANDRO AMARAL RAEDER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110117-3/2018 - Interessado: LEANDRO ANTUNES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112784-6/2018 - Interessado: LEANDRO AUGUSTO DA CUNHA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105641-7/2018 - Interessado: LEANDRO AUGUSTO OLIVEIRA LAU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108750-5/2018 - Interessado: LEANDRO AUGUSTO OLIVEIRA LAU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111515-6/2018 - Interessado: LEANDRO BARBOSA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102203-0/2018 - Interessado: LEANDRO BELISARIO DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107008-3/2018 - Interessado: LEANDRO CHARLES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111058-8/2018 - Interessado: LEANDRO CRAVO MEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111826-3/2018 - Interessado: LEANDRO DA SILVA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107542-9/2018 - Interessado: LEANDRO DA SILVA FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110784-2/2018 - Interessado: LEANDRO DA SILVA FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105311-4/2018 - Interessado: LEANDRO DA SILVA PIMENTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112383-8/2018 - Interessado: LEANDRO DE ANDRADE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109996-8/2018 - Interessado: LEANDRO DE LIMA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111689-3/2018 - Interessado: LEANDRO DE LIMA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103770-0/2018 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104570-5/2018 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109843-5/2018 - Interessado: LEANDRO FÉLIX DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109317-6/2018 - Interessado: LEANDRO GONÇALVES DE ASSIS BRASIL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106980-8/2018 - Interessado: LEANDRO GONÇALVES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101817-0/2018 - Interessado: LEANDRO LEÃO SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103064-9/2018 - Interessado: LEANDRO LEMOS LARANJEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103620-9/2018 - Interessado: LEANDRO MARTINS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112574-9/2018 - Interessado: LEANDRO MELO BAÊTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102821-8/2018 - Interessado: LEANDRO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113069-1/2018 - Interessado: LEANDRO NUNES SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108013-5/2018 - Interessado: LEANDRO OLIVEIRA DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109878-0/2018 - Interessado: LEANDRO OLIVEIRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107946-9/2018 - Interessado: LEANDRO OSIRIS DE CASTRO E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112091-7/2018 - Interessado: LEANDRO OSIRIS DE CASTRO E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101628-7/2018 - Interessado: LEANDRO PEDROZO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105538-4/2018 - Interessado: LEANDRO PIERRE DOS SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106921-2/2018 - Interessado: LEANDRO PIMENTA HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113077-8/2018 - Interessado: LEANDRO PIMENTA HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104239-3/2018 - Interessado: LEANDRO RAGO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105176-2/2018 - Interessado: LEANDRO RAGO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108706-4/2018 - Interessado: LEANDRO ROHR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105190-8/2018 - Interessado: LEANDRO ROSA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107263-5/2018 - Interessado: LEANDRO SANTOS CORTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103684-5/2018 - Interessado: LEANDRO SARMENTO DORNELLAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108436-1/2018 - Interessado: LEANDRO SOARES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108896-5/2018 - Interessado: LEANDRO TERRA PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101589-5/2018 - Interessado: LEANDRO TOSTA ANTONIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112382-4/2018 - Interessado: LEANDRO VIANA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103649-5/2018 - Interessado: LEANDRO VIANA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103060-3/2018 - Interessado: LEANDRO VIEIRA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105287-7/2018 - Interessado: LECI DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106874-3/2018 - Interessado: LECI DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110226-0/2018 - Interessado: LECI DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107862-7/2018 - Interessado: LECISA FAGUNDES FRANCO MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108697-7/2018 - Interessado: LECY PONTES CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109110-6/2018 - Interessado: LECYAS ROBSON DOMINGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110530-9/2018 - Interessado: LEDA MARIA PINHEIRO CAPALUPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111403-7/2018 - Interessado: LEDA MARIA VIEIRA BOAVENTURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107022-9/2018 - Interessado: LEDA REGINA PAIXÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107928-7/2018 - Interessado: LEDA VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109828-5/2018 - Interessado: LÊIDA SÔNIA DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103802-9/2018 - Interessado: LEIDE DIANA VALERIO DA ROZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111191-6/2018 - Interessado: LEIDE JANE SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106272-9/2018 - Interessado: LEILA BEATRIZ DA ROCHA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111195-2/2018 - Interessado: LEILA CLARA DE ALMEIDA FONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108365-6/2018 - Interessado: LEILA DA FONSECA DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110576-3/2018 - Interessado: LEILA DE FÁTIMA DE FREITAS COSTA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106900-8/2018 - Interessado: LEILA DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111485-5/2018 - Interessado: LEILA FARAH PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110330-7/2018 - Interessado: LEILA FERNANDES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110828-4/2018 - Interessado: LEILA FERNANDES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107218-0/2018 - Interessado: LEILA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105126-7/2018 - Interessado: LEILA FREITAS MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107721-7/2018 - Interessado: LEILA FREITAS MOURA - Votos: CO NHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109388-5/2018 - Interessado: LEILA FREITAS MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102133-9/2018 - Interessado: Leila Mara Cardoso Rodrigues Fagundes - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102259-9/2018 - Interessado: LEILA MARCIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111648-9/2018 - Interessado: LEILANE CAETANO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105111-2/2018 - Interessado: LEISA GOMES DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107706-7/2018 - Interessado: LEISA GOMES DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108851-5/2018 - Interessado: LEISA GOMES DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110164-6/2018 - Interessado: LEISA GOMES DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111300-9/2018 - Interessado: LELIO FLIDESVIDA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111309-5/2018 - Interessado: LENA ESTERNE VIEIRA LESSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113049-1/2018 - Interessado: LENI FALCÃO RODRIGUES FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101485-3/2018 - Interessado: LENI GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106054-5/2018 - Interessado: LENI GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107567-9/2018 - Interessado: LENICE MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110897-5/2018 - Interessado: LENICE MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106680-0/2018 - Interessado: LENILTON PENHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108107-2/2018 - Interessado: LENILTON PENHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108691-3/2018 - Interessado: LENIR DE PIÑA JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101759-2/2018 - Interessado: LENIR DELDUQUE FLORENCIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109232-0/2018 - Interessado: LENIRA MARIA CAVALCANTE TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111386-3/2018 - Interessado: LENITA ALEM CASTRO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107040-1/2018 - Interessado: LENITA HERINGER DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103556-2/2018 - Interessado: LENITA QUEIROZ MARQUES CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105709-5/2018 - Interessado: LENITA QUEIROZ MARQUES CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104391-7/2018 - Interessado: LENY CURTY MERLIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105857-8/2018 - Interessado: LENY CURTY MERLIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107590-6/2018 - Interessado: LEOMAR RAMOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110920-8/2018 - Interessado: LEOMAR RAMOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111799-4/2018 - Interessado: LEONARA VENTURA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111847-7/2018 - Interessado: LEONARDO ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102939-1/2018 - Interessado: LEONARDO ANDRE SUETE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105847-3/2018 - Interessado: LEONARDO ARAÚJO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106941-2/2018 - Interessado: LEONARDO BARBOSA DA CUNHA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110662-8/2018 - Interessado: LEONARDO BARBOSA DA CUNHA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104952-7/2018 - Interessado: LEONARDO BARBOZA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104033-7/2018 - Interessado: LEONARDO CAMPINHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104942-2/2018 - Interessado: LEONARDO CARNEIRO CHRYSOSTOMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104945-4/2018 - Interessado: LEONARDO CARNEIRO CHRYSOSTOMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104919-5/2018 - Interessado: LEONARDO CARNEIRO DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109990-4/2018 - Interessado: LEONARDO CORREA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101765-1/2018 - Interessado: LEONARDO CORREA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108628-6/2018 - Interessado: LEONARDO CORREIA RESENDE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110380-2/2018 - Interessado: LEONARDO CURVELLO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110878-9/2018 - Interessado: LEONARDO CURVELLO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111792-6/2018 - Interessado: LEONARDO DA FONSECA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104696-5/2018 - Interessado: LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101584-5/2018 - Interessado: LEONARDO DE ASSIS DOMINGOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106212-9/2018 - Interessado: LEONARDO DE JESUS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109014-6/2018 - Interessado: LEONARDO DE MESQUITA TAVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109289-3/2018 - Interessado: LEONARDO DE MESQUITA TAVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103779-6/2018 - Interessado: LEONARDO DE OLIVEIRA MARIANO VAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110504-0/2018 - Interessado: LEONARDO DE OLIVEIRA MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105011-6/2018 - Interessado: LEONARDO DE PINHO FEITOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104195-1/2018 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA TELES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109133-8/2018 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA TELES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106363-4/2018 - Interessado: LEONARDO DOMINGOS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102468-2/2018 - Interessado: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108756-9/2018 - Interessado: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109693-8/2018 - Interessado: LEONARDO DOS SANTOS CURTY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106732-9/2018 - Interessado: LEONARDO DOS SANTOS VERISSIMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107163-9/2018 - Interessado: LEONARDO FERREIRA TOLEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109212-0/2018 - Interessado: LEONARDO FERREIRA TOLEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111891-8/2018 - Interessado: LEONARDO FREITAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107547-9/2018 - Interessado: LEONARDO GOMES ANASTACIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110789-2/2018 - Interessado: LEONARDO GOMES ANASTACIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111019-2/2018 - Interessado: LEONARDO GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105280-9/2018 - Interessado: LEONARDO JESUS DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111912-8/2018 - Interessado: LEONARDO LAZARO FAISLON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103961-1/2018 - Interessado: LEONARDO LIMA PROCOPIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110503-6/2018 - Interessado: LEONARDO LOBO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104416-3/2018 - Interessado: LEONARDO MADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112299-1/2018 - Interessado: LEONARDO MADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107251-2/2018 - Interessado: LEONARDO MARTINI QUINTAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107331-8/2018 - Interessado: LEONARDO MENEZES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102273-5/2018 - Interessado: LEONARDO OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104748-4/2018 - Interessado: LEONARDO PACE CARVALHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104749-8/2018 - Interessado: LEONARDO PACE CARVALHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106969-4/2018 - Interessado: LEONARDO PIRES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105997-4/2018 - Interessado: LEONARDO POLYDORO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103238-2/2018 - Interessado: LEONARDO RIBEIRO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107024-7/2018 - Interessado: LEONARDO ROMANO MARTINS BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104689-2/2018 - Interessado: LEONARDO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105660-3/2018 - Interessado: LEONARDO ROSSINI DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112959-3/2018 - Interessado: LEONARDO SILVA BRUNO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104137-9/2018 - Interessado: LEONARDO SOARES VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110507-2/2018 - Interessado: LEONARDO TRISTÃO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102169-8/2018 - Interessado: LEONARDO VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105972-4/2018 - Interessado: LEONEL ANTONIO GUIMARÃES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103453-4/2018 - Interessado: LEONEL DOMINGOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105723-1/2018 - Interessado: LEONEL DOMINGOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112155-9/2018 - Interessado: LEONEL RANGEL CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105350-0/2018 - Interessado: LEONIDIO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103999-8/2018 - Interessado: LEOPOLDO DOS SANTOS BARBATO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107392-2/2018 - Interessado: LETICIA DA SILVA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104163-8/2018 - Interessado: LETICIA DE MEDEIROS KLOH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102943-2/2018 - Interessado: LETICIA GOMES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106917-1/2018 - Interessado: LETICIA GONÇALVES BELCHIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106226-0/2018 - Interessado: LETICIA MARTINS GAMA BARBOSA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103721-9/2018 - Interessado: LETICIA NUNES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109229-3/2018 - Interessado: LETICIA PETERSEN MARTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104216-1/2018 - Interessado: LETICIA PRADO GODINHO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105153-0/2018 - Interessado: LETICIA PRADO GODINHO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112408-4/2018 - Interessado: LETICIA PRADO GODINHO DO NAS CIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107650-2/2018 - Interessado: LETICIA QUEIROZ DE MORAES LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108324-2/2018 - Interessado: LETICIA QUEIROZ DE MORAES LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104938-1/2018 - Interessado: LETICIA RAYMUNDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112084-4/2018 - Interessado: LETICIA RAYMUNDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101764-7/2018 - Interessado: LETICIA ROCHA DASSUMPÇAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107499-6/2018 - Interessado: LETICIA TAVARES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110741-0/2018 - Interessado: LETICIA TAVARES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103452-0/2018 - Interessado: LEUSA CRISTINA CARDOSO RODRIGUES PAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102119-3/2018 - Interessado: LEVI CORDEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109312-6/2018 - Interessado: LEVI DA SILVA CINTRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109313-0/2018 - Interessado: LEVI DA SILVA CINTRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106901-2/2018 - Interessado: LEYLA PEREIRA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108252-3/2018 - Interessado: LEYLA PEREIRA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110571-3/2018 - Interessado: LEYSA DE ALMEIDA VIDAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111062-9/2018 - Interessado: LEYSA DE ALMEIDA VIDAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108966-6/2018 - Interessado: LHORRANA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106640-0/2018 - Interessado: LIA MARA SOARES BARRETO DEFANTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102999-1/2018 - Interessado: LIA MIRIAN DUARTE CARNEIRO TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110999-9/2018 - Interessado: LIANA CASTRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105842-3/2018 - Interessado: LIANA MARCIA DO NASCIMENTO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106183-2/2018 - Interessado: LIANA MARCIA DO NASCIMENTO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107935-0/2018 - Interessado: LIANE ACCIOLI DE VASCONCELLOS E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105802-3/2018 - Interessado: LIANE FERREIRA NUNES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107157-0/2018 - Interessado: LIANE FERREIRA NUNES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105706-3/2018 - Interessado: LICELDA MOTTA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112181-8/2018 - Interessado: LIDIA ARAÚJO MOREIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102417-3/2018 - Interessado: LIDIA CARLA MARINS BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106807-0/2018 - Interessado: LIDIA CHAGAS CARVALHO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105994-2/2018 - Interessado: LIDIA DE ANDRADE RIBEIRO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105516-6/2018 - Interessado: LIDIA DIAS DO AMARAL CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106447-6/2018 - Interessado: LIDIA MARIA SILVA CRETTON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112268-2/2018 - Interessado: LIDIA PRUDENCIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104460-4/2018 - Interessado: LIDIA RIBEIRO NOGUEIRA DE GOES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110446-2/2018 - Interessado: LIDIA SANTOS MALAFAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106155-5/2018 - Interessado: LIDIA TEREZINHA DOS REIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109900-9/2018 - Interessado: LIDIA TEREZINHA DOS REIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105086-1/2018 - Interessado: LIDIA VIANA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113126-5/2018 - Interessado: LIDIANE BARROS LOBO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111949-1/2018 - Interessado: LIDIANE BRAZ PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107383-1/2018 - Interessado: LIDIANE DE SIQUEIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107191-6/2018 - Interessado: LIDIANE JESUS DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108133-1/2018 - Interessado: LIDIANE MONIQUE BRITES ANTONIO BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110223-8/2018 - Interessado: LIDIANE MONIQUE BRITES ANTONIO BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109791-6/2018 - Interessado: LIDIANE SANTIAGO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103038-0/2018 - Interessado: LIDIANE VIRGILIA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112307-4/2018 - Interessado: LIDIANE VIRGILIA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107447-3/2018 - Interessado: LIERCIO FEITAL MOTTA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104224-8/2018 - Interessado: LIGIA CRISTINA DA COSTA CARDOZO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105161-7/2018 - Interessado: LIGIA CRISTINA DA COSTA CARDOZO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109123-3/2018 - Interessado: LIGIA MAGALHÃES DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112998-9/2018 - Interessado: LIGIA MARIA ROCHA RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106457-1/2018 - Interessado: LIGIA MARINA MARCIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102876-3/2018 - Interessado: LIGIA MOORE MARTINS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104556-9/2018 - Interessado: LIGIA MORAIS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102881-8/2018 - Interessado: LIGIA SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110595-9/2018 - Interessado: LIGIA VIANNA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112296-9/2018 - Interessado: LILIA ALVES BRITTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101816-6/2018 - Interessado: LILIA BERTI BELLO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110229-2/2018 - Interessado: LILIA CRISTINA DE ASSIS MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109599-6/2018 - Interessado: LILIA MARQUES GRAVINA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112143-6/2018 - Interessado: LILIAM CAFIERO AMEAL SALGADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111952-8/2018 - Interessado: LILIAM MARTINS LOMAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108617-7/2018 - Interessado: LILIAN ANNE BAYMA DO LAGO DOS PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112683-6/2018 - Interessado: LILIAN CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106009-0/2018 - Interessado: LILIAN COUTO CORDEIRO ESTOLANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103434-8/2018 - Interessado: LILIAN CRISTINA LYRA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106978-5/2018 - Interessado: LILIAN DE ALMEIDA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109026-9/2018 - Interessado: LILIAN DE ALMEIDA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110608-2/2018 - Interessado: LILIAN DIAS DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101654-6/2018 - Interessado: LILIAN DIAS ENNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111131-6/2018 - Interessado: LILIAN FERREIRA FONSECA DA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109738-4/2018 - Interessado: LILIAN FORTES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112109-0/2018 - Interessado: LILIAN GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108882-4/2018 - Interessado: LILIAN MARIA BOA MORTE BARBOSA DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109294-8/2018 - Interessado: LILIAN MARY VIDAL RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104507-8/2018 - Interessado: LILIAN SIMÕES GOMES CASANOVA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102518-3/2018 - Interessado: LILIAN SOARES PORTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107483-7/2018 - Interessado: LILIAN SOARES PORTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108364-2/2018 - Interessado: LILIAN VICTORINO SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111000-1/2018 - Interessado: LILIAN WEITZEL COELHO PAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112952-5/2018 - Interessado: LÍLIAN WILSON DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111942-3/2018 - Interessado: LILIANA CORREA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106426-2/2018 - Interessado: LILIANE DUQUE MARTINS BARBA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104365-8/2018 - Interessado: LILIANE RIBEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105836-4/2018 - Interessado: LILIANE RIBEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107287-1/2018 - Interessado: LILIANE RIBEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103698-6/2018 - Interessado: LILIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105945-1/2018 - Interessado: LILIANE SALES DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106840-2/2018 - Interessado: LILIANE WILEMEN DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111481-9/2018 - Interessado: LÍLLIAM BENJAMIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105954-2/2018 - Interessado: LINA APARECIDA LIMA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101927-1/2018 - Interessado: LINARDINO ERIQUE CORRÊA BUENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107796-2/2018 - Interessado: LINARDINO ERIQUE CORRÊA BUENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110253-3/2018 - Interessado: LINDA CORDOLINA DA SILVA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105995-6/2018 - Interessado: LINDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106877-5/2018 - Interessado: LINDAURA DOS REIS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107527-9/2018 - Interessado: LINDERVAL AUGUSTO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110769-2/2018 - Interessado: LINDERVAL AUGUSTO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106106-4/2018 - Interessado: LINDIANE FARIA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111318-6/2018 - Interessado: LINDIANE FARIA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106614-1/2018 - Interessado: LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108091-7/2018 - Interessado: LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111552-4/2018 - Interessado: LINDOMAR LUIZA CHAVES GOLDS CHMIDT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102895-9/2018 - Interessado: LÍRIS VILANOVA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111859-0/2018 - Interessado: LISLIE PINTO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110265-6/2018 - Interessado: LIVIA BRAVO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103458-4/2018 - Interessado: LIVIA CABRAL LOBO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103145-9/2018 - Interessado: LÍVIA CARLA ALMEIDA JACQUES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110233-3/2018 - Interessado: LIVIA CRETTON PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107404-1/2018 - Interessado: LIVIA CRISTINA DE LIMA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111773-0/2018 - Interessado: LIVIA DA SILVA BREDER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104171-5/2018 - Interessado: LIVIA DE CASTRO CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110264-2/2018 - Interessado: Livia dos Santos Monteiro Soares - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102593-3/2018 - Interessado: LIVIA LEMOS DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103054-4/2018 - Interessado: LIVIA MARIA CORDEIRO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112281-4/2018 - Interessado: LIVIA MARIA MASTRANGELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112890-1/2018 - Interessado: LIVIA MARIA PIRES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111794-4/2018 - Interessado: LIVIA PAULINO DE MENDONÇA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108614-5/2018 - Interessado: LIVIA SOARES NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111054-2/2018 - Interessado: LIVIA SOARES NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112103-6/2018 - Interessado: LIVIA VASCONCELOS DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106064-0/2018 - Interessado: LÍVIA VITORINO DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103549-9/2018 - Interessado: LIVIO LEANDRO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105583-9/2018 - Interessado: LIVIO LEANDRO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108566-2/2018 - Interessado: LIVISON MIRANDA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111098-8/2018 - Interessado: LIVISON MIRANDA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103855-6/2018 - Interessado: LIZA BEATRIZ FECHO GUIMARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104537-3/2018 - Interessado: LIZA PARAVIDINI FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102529-2/2018 - Interessado: LIZANDRA DA SILVA ASSUNÇAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103189-5/2018 - Interessado: LIZANDRO AUGUSTO LEITE ZERBONE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107893-6/2018 - Interessado: LIZIA CARDOSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111594-2/2018 - Interessado: LODEVALDO PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110291-5/2018 - Interessado: LOHANE CHAGAS DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103500-3/2018 - Interessado: LORAINE FAISLON DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108938-9/2018 - Interessado: LORENA ROCHA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101500-9/2018 - Interessado: LOSANGELES NASCIMENTO DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108807-4/2018 - Interessado: LOSANGELES NASCIMENTO DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102226-2/2018 - Interessado: LOUISE MESQUITA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111851-8/2018 - Interessado: LOURDES APARECIDA DE ARAÚJO SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106396-1/2018 - Interessado: LOURDES CONCEIÇÃO DE LEÃO DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105912-4/2018 - Interessado: LOURDES PENHA DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106952-1/2018 - Interessado: LOURDES PENHA DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107268-5/2018 - Interessado: LOURIVAL VIDAL DE NEGREIROS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103065-3/2018 - Interessado: LOUYSE GERARDO DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112587-6/2018 - Interessado: LUAN JUNIOR DE FREITAS GOVÊA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107357-2/2018 - Interessado: LUAN RANGEL FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101688-7/2018 - Interessado: LUANA CALDAS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112407-0/2018 - Interessado: LUANA CAMPOS DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109092-8/2018 - Interessado: LUANA DE SOUZA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110038-1/2018 - Interessado: LUANA JACOMO ALVES BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103539-4/2018 - Interessado: LUANA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113088-7/2018 - Interessado: LUANA MATHIAS DE DEUS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112821-0/2018 - Interessado: LUANA PINTO NEVES KOPP - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110058-1/2018 - Interessado: LUANDA DE PAULA FIGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105299-0/2018 - Interessado: LUANDA SILVA DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110668-2/2018 - Interessado: LUANE DA COSTA PINTO LINS FRAGOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102333-1/2018 - Interessado: LUCAS BREVES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104357-1/2018 - Interessado: LUCAS CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112282-8/2018 - Interessado: LUCAS CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110026-8/2018 - Interessado: LUCAS DA SILVA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101591-8/2018 - Interessado: LUCAS DINIZ BARRETO NAFFA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110283-8/2018 - Interessado: LUCAS FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102889-0/2018 - Interessado: LUCAS PESSANHA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107016-0/2018 - Interessado: LUCAS PESSANHA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107487-3/2018 - Interessado: LUCCA MASCARENHAS PIMENTEL KASCHNER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106388-4/2018 - Interessado: LUCELIA NUNES DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108999-3/2018 - Interessado: LUCELIA NUNES DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105654-4/2018 - Interessado: LUCI PEREIRA GIACOMETTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106346-6/2018 - Interessado: LUCI PEREIRA GIACOMETTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101951-2/2018 - Interessado: LUCI PEREIRA SAMPAIO FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107820-9/2018 - Interessado: LUCI PEREIRA SAMPAIO FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111390-4/2018 - Interessado: LUCI PEREIRA SAMPAIO FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105128-5/2018 - Interessado: LUCI SA FREIRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107723-5/2018 - Interessado: LUCI SA FREIRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110204-2/2018 - Interessado: LUCI SALEM BELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105588-9/2018 - Interessado: LUCI VANIA CALHEIRO ZECCHINELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104209-8/2018 - Interessado: LUCIA ARLENE BASTOS DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108574-9/2018 - Interessado: LUCIA AURORA DE MOURA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110441-2/2018 - Interessado: LUCIA CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106811-1/2018 - Interessado: LUCIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109271-6/2018 - Interessado: Lucia Cristina Queiroz Vendramini - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109743-9/2018 - Interessado: Lucia Cristina Queiroz Vendramini - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108191-3/2018 - Interessado: LUCIA DE BARROS PORTELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112350-1/2018 - Interessado: LUCIA FARIDENIGRI FELDMANN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106448-0/2018 - Interessado: LUCIA FÁTIMA MENDES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101529-5/2018 - Interessado: LUCIA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103792-8/2018 - Interessado: LUCIA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105904-7/2018 - Interessado: LUCIA HELENA ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101724-7/2018 - Interessado: LUCIA HELENA COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111941-9/2018 - Interessado: LUCIA HELENA DA SILVA ROSA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112280-0/2018 - Interessado: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111203-5/2018 - Interessado: LUCIA HELENA DUTRA DE SOUZA FEITOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111213-0/2018 - Interessado: LUCIA HELENA ESTEFAN MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112648-6/2018 - Interessado: LUCIA HELENA MARQUES PASCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106427-6/2018 - Interessado: LUCIA HELENA MENEZES GOMES BERNARDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107525-1/2018 - Interessado: LUCIA MARIA BITTENCOURT OGURI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110767-4/2018 - Interessado: LUCIA MARIA BITTENCOURT OGURI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111174-8/2018 - Interessado: LUCIA MARIA DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105768-1/2018 - Interessado: LUCIA MARIA FREITAS PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103739-6/2018 - Interessado: LUCIA MARIA LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111936-4/2018 - Interessado: LUCIA MARIA LOPES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110529-0/2018 - Interessado: LUCIA MARIA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105557-0/2018 - Interessado: LUCIA MARIA MARTINS DE SENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109875-8/2018 - Interessado: LUCIA MARIA OLIVEIRA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106582-2/2018 - Interessado: LÚCIA PETRINA MAGALHÃES CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109524-1/2018 - Interessado: LUCIA RIOS MAIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105629-9/2018 - Interessado: LUCIA RODRIGUES PERES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110552-7/2018 - Interessado: LUCIA TEREZINHA DOMINGUES JACOB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111497-8/2018 - Interessado: LÚCIA VALÉRIA FRANCISCA DAS CHAGAS FILHO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107372-2/2018 - Interessado: LUCIANA ALMAGRO SOARES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108410-7/2018 - Interessado: LUCIANA ANDREIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101464-9/2018 - Interessado: LUCIANA BISPO COMBATE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106048-6/2018 - Interessado: LUCIANA BISPO COMBATE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112128-6/2018 - Interessado: LUCIANA BISPO COMBATE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112301-0/2018 - Interessado: LUCIANA BISPO COMBATE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102339-5/2018 - Interessado: LUCIANA BITANA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106061-8/2018 - Interessado: LUCIANA BITANA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110730-1/2018 - Interessado: LUCIANA BITANA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110957-1/2018 - Interessado: LUCIANA BORGES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113206-1/2018 - Interessado: LUCIANA BORGES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106068-6/2018 - Interessado: LUCIANA CARLA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109898-0/2018 - Interessado: LUCIANA CASTILHO VIEIRA BLUM MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104976-3/2018 - Interessado: LUCIANA CORREIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108641-8/2018 - Interessado: LUCIANA CORREIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101597-2/2018 - Interessado: LUCIANA DA CONCEIÇÃO ALBERTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105372-8/2018 - Interessado: LUCIANA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109201-1/2018 - Interessado: LUCIANA DA CUNHA DIAS CAZAGRANDE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112097-1/2018 - Interessado: LUCIANA DA CUNHA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105606-7/2018 - Interessado: LUCIANA DA CUNHA OLLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109587-3/2018 - Interessado: LUCIANA DA CUNHA RAUPP - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110554-5/2018 - Interessado: LUCIANA DA MOTA MELO MARINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102690-7/2018 - Interessado: LUCIANA DA SILVA BALSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102991-9/2018 - Interessado: LUCIANA DA SILVA CASSARO ZACARON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102822-2/2018 - Interessado: LUCIANA DA SILVA TEODORO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104002-8/2018 - Interessado: LUCIANA DE ALCANTARA SEABRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108451-1/2018 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA FRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107224-9/2018 - Interessado: LUCIANA DE FÁTIMA BATISTA EL QAT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106178-7/2018 - Interessado: LUCIANA DE FÁTIMA SANTOS MARADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101870-2/2018 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA GAVIOLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104295-7/2018 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA GAVIOLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102176-1/2018 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109275-2/2018 - Interessado: LUCIANA DE QUEIROZ PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104364-4/2018 - Interessado: LUCIANA DE SA GOUVEA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106682-8/2018 - Interessado: LUCIANA DE SA GOUVEA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107474-6/2018 - Interessado: LUCIANA DE SIQUEIRA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107874-0/2018 - Interessado: LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108032-1/2018 - Interessado: LUCIANA EROZITA SIMÃO VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109265-7/2018 - Interessado: LUCIANA FALCÃO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112204-6/2018 - Interessado: LUCIANA FALCÃO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112717-3/2018 - Interessado: LUCIANA FÁTIMA DA SILVA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108954-3/2018 - Interessado: LUCIANA FERREIRA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105993-8/2018 - Interessado: LUCIANA FERREIRA GASPAR MARALHAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105527-5/2018 - Interessado: LUCIANA FERREIRA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109398-0/2018 - Interessado: LUCIANA GARRIDO LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108792-3/2018 - Interessado: LUCIANA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110447-6/2018 - Interessado: LUCIANA HIPOLITO DE AQUINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107674-8/2018 - Interessado: LUCIANA IMBERT DOMINGOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108348-8/2018 - Interessado: LUCIANA IMBERT DOMINGOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112166-8/2018 - Interessado: LUCIANA IMBERT DOMINGOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109769-3/2018 - Interessado: LUCIANA LEITE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108769-6/2018 - Interessado: LUCIANA LEZIRA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110936-7/2018 - Interessado: LUCIANA M.T. DOS S. BIASSE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113185-1/2018 - Interessado: LUCIANA M.T. DOS S. BIASSE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104603-8/2018 - Interessado: LUCIANA MACHADO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109680-1/2018 - Interessado: LUCIANA MACHADO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112516-7/2018 - Interessado: LUCIANA MACHADO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102241-2/2018 - Interessado: LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110139-1/2018 - Interessado: LUCIANA MARIA PETRA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101701-5/2018 - Interessado: LUCIANA MARIA THEOBALD DOS SANTOS BIASSE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108494-3/2018 - Interessado: LUCIANA MARQUES CARNEVALE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103964-3/2018 - Interessado: LUCIANA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108561-2/2018 - Interessado: LUCIANA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111962-3/2018 - Interessado: LUCIANA NASCIMENTO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113036-4/2018 - Interessado: LUCIANA NERI LEBEL JIMGUEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102726-2/2018 - Interessado: LUCIANA NEVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104553-7/2018 - Interessado: LUCIANA PONTES DE ALMEIDA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111001-5/2018 - Interessado: LUCIANA PORTAL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104367-6/2018 - Interessado: LUCIANA RAUPP SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105656-2/2018 - Interessado: LUCIANA REIS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101761-5/2018 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104534-1/2018 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112118-1/2018 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104392-1/2018 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES DE MORAIS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109872-6/2018 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES DE MORAIS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109310-8/2018 - Interessado: LUCIANA SALES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101993-0/2018 - Interessado: LUCIANA SANTOS LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113173-8/2018 - Interessado: LUCIANA SANTOS LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106973-5/2018 - Interessado: LUCIANA SESSA GENEROSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102686-6/2018 - Interessado: LUCIANA SILVA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107154-8/2018 - Interessado: LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102899-5/2018 - Interessado: LUCIANA SILVA DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112460-2/2018 - Interessado: LUCIANA SILVA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105089-3/2018 - Interessado: LUCIANA SIMÕES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111358-6/2018 - Interessado: LUCIANA SIMÕES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110402-6/2018 - Interessado: LUCIANA SOARES COIMBRA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104670-1/2018 - Interessado: LUCIANA TERRA LANNES BUSSADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107072-4/2018 - Interessado: LUCIANA VALERIO DA ROZA BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111908-7/2018 - Interessado: LUCIANA VARGAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107401-9/2018 - Interessado: LUCIANA VENANCIO NASCIMENTO DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109101-5/2018 - Interessado: LUCIANA VENANCIO NASCIMENTO DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107934-6/2018 - Interessado: LUCIANE BAPTISTA BERNARDINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105065-7/2018 - Interessado: LUCIANE BARBOSA MARINI DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104035-5/2018 - Interessado: LUCIANE DA SILVA REGO DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110589-0/2018 - Interessado: LUCIANE DA SILVA REGO DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112254-1/2018 - Interessado: LUCIANE DA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111477-8/2018 - Interessado: LUCIANE DE CASTROS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102776-7/2018 - Interessado: LUCIANE DE LIMA FERREIRA REIS CATARINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111141-1/2018 - Interessado: LUCIANE DE MATTOS LUCIANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107237-6/2018 - Interessado: LUCIANE DE SOUZA SOLANO HEN RIQUES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104107-4/2018 - Interessado: LUCIANE DOS SANTOS RAMOS ANTONIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112338-3/2018 - Interessado: LUCIANE DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110521-8/2018 - Interessado: LUCIANE FERRAZ AFONSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110290-1/2018 - Interessado: LUCIANE FONSECA DE FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110502-2/2018 - Interessado: LUCIANE MARQUES TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106841-6/2018 - Interessado: LUCIANE PEREIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102504-2/2018 - Interessado: LUCIANE VALERIA PINHEIRO LUNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105369-1/2018 - Interessado: LUCIANGELA MATTOS GALLETTI DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107111-6/2018 - Interessado: LUCIANO ALONSO DA FONSECA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112903-4/2018 - Interessado: LUCIANO ALONSO DA FONSECA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104867-6/2018 - Interessado: LUCIANO CARVALHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112152-7/2018 - Interessado: LUCIANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108400-2/2018 - Interessado: LUCIANO DA SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107601-1/2018 - Interessado: LUCIANO DANTAS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108274-1/2018 - Interessado: LUCIANO DANTAS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103812-4/2018 - Interessado: LUCIANO DOS SANTOS MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111585-1/2018 - Interessado: LUCIANO FIORANI PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108112-7/2018 - Interessado: LUCIANO HENRIQUE LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109490-4/2018 - Interessado: LUCIANO HENRIQUE LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104782-0/2018 - Interessado: LUCIANO JOSÉ DA FONSECA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102368-6/2018 - Interessado: LUCIANO MAIA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107041-5/2018 - Interessado: LUCIANO MARQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104590-5/2018 - Interessado: LUCIANO MOREIRA CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109024-1/2018 - Interessado: LUCIANO MOREIRA CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112823-8/2018 - Interessado: LUCIANO MOREIRA CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108567-6/2018 - Interessado: LUCIANO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101985-3/2018 - Interessado: LUCIANO OLIVEIRA DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113165-1/2018 - Interessado: LUCIANO OLIVEIRA DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109646-5/2018 - Interessado: LUCIANO PACHU BORGES JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111519-2/2018 - Interessado: LUCIANO PEREIRA GERALDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112533-5/2018 - Interessado: LUCIANO PEREIRA GERALDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111663-9/2018 - Interessado: LUCIANO PRADO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105867-3/2018 - Interessado: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112173-1/2018 - Interessado: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109844-9/2018 - Interessado: LUCIANO RIBEIRO RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107400-5/2018 - Interessado: LUCIANO SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109390-8/2018 - Interessado: LUCIANO TELES MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111976-4/2018 - Interessado: LUCICARLA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105067-5/2018 - Interessado: LUCIE ISHAKEWITSCH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105002-5/2018 - Interessado: LUCIENE CANDIDA NOE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112990-7/2018 - Interessado: LUCIENE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102979-1/2018 - Interessado: LUCIENE DA SILVA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110634-1/2018 - Interessado: LUCIENE DE ALMEIDA DAMACENO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102329-0/2018 - Interessado: LUCIENE DOS SANTOS MOSQUERA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108760-0/2018 - Interessado: LUCIENE DOS SANTOS MOSQUERA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112306-0/2018 - Interessado: LUCIENE GOMES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107018-8/2018 - Interessado: LUCIENE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106066-8/2018 - Interessado: LUCIENE PIRES NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106023-6/2018 - Interessado: LUCIENE SODRÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102891-3/2018 - Interessado: LUCIENNE SENRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111103-9/2018 - Interessado: LUCIENNE SOUZA CRISTIANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111412-8/2018 - Interessado: LUCIJANE SIQUEIRA DE MOURA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111145-7/2018 - Interessado: LUCILENE GONÇALVES DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104373-5/2018 - Interessado: LUCILENE GONÇALVES SANTOS DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103800-1/2018 - Interessado: LUCILIA DA SILVA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104462-2/2018 - Interessado: LUCILIA DE OLIVEIRA AREAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106875-7/2018 - Interessado: LUCILIA MARIA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110356-1/2018 - Interessado: LUCILIA SOUZA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110854-3/2018 - Interessado: LUCILIA SOUZA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103613-6/2018 - Interessado: LUCIMAR DINIZ CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109248-9/2018 - Interessado: LUCIMAR DINIZ CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112950-7/2018 - Interessado: LUCIMAR DOS SANTOS COSTA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110344-8/2018 - Interessado: LUCIMAR DUARTE ADRIANO FALCÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110842-0/2018 - Interessado: LUCIMAR DUARTE ADRIANO FALCÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111828-1/2018 - Interessado: LUCIMEIRE BEZERRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101889-3/2018 - Interessado: LUCIMERE MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107758-0/2018 - Interessado: LUCIMERE MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108269-6/2018 - Interessado: LUCIMERE MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112073-5/2018 - Interessado: LUCINEI RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107117-0/2018 - Interessado: Lucineia da Silva Gomes - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111961-9/2018 - Interessado: LUCINEIA DOS SANTOS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104792-5/2018 - Interessado: LUCINEIDA ALVES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102955-5/2018 - Interessado: LUCINES MARTINUSSU SISTON DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108238-7/2018 - Interessado: LUCIO ANTONIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108759-1/2018 - Interessado: LUCIO DIAS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102815-9/2018 - Interessado: LUCIO FLAVIO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107361-3/2018 - Interessado: LUCIO FLAVIO PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110391-1/2018 - Interessado: LÚCIO JOSÉ TERRA PETRUCCI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110889-8/2018 - Interessado: LÚCIO JOSÉ TERRA PETRUCCI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110262-4/2018 - Interessado: LUCIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101794-2/2018 - Interessado: LUCIO SARTORI FARENZENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102270-3/2018 - Interessado: LUCIOLA KATE DE SOUZA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104472-7/2018 - Interessado: LUCRECIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105615-8/2018 - Interessado: LUCY DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101868-9/2018 - Interessado: LUCY KALE PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104293-9/2018 - Interessado: LUCY KALE PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112656-3/2018 - Interessado: LUCYMARA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111576-0/2018 - Interessado: LUDMILA GABCAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105446-5/2018 - Interessado: LUENE CÂNDIDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101577-2/2018 - Interessado: LUICA HELENA SOARES VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103968-9/2018 - Interessado: LUINEL ARAGÃO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105949-7/2018 - Interessado: LUIS ANTONIO BATISTA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104396-7/2018 - Interessado: LUIS ANTONIO CAILLAUD DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112115-9/2018 - Interessado: LUIS ANTONIO CAILLAUD DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106164-6/2018 - Interessado: LUIS ANTONIO DA SILVA MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103357-4/2018 - Interessado: LUIS ANTONIO SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111542-9/2018 - Interessado: LUIS ANTONIO VIEIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110960-8/2018 - Interessado: LUIS CARLOS ANTUNES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113209-3/2018 - Interessado: LUIS CARLOS ANTUNES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111898-6/2018 - Interessado: LUIS CARLOS DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105534-8/2018 - Interessado: LUIS CARLOS MAGALHÃES DE SOUZA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101937-6/2018 - Interessado: LUIS CESAR DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105874-6/2018 - Interessado: LUIS CESAR DA COSTA - Votos: CO NHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107806-3/2018 - Interessado: LUIS CESAR DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110398-9/2018 - Interessado: LUIS CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111505-1/2018 - Interessado: LUIS CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104719-3/2018 - Interessado: LUIS CLAUDIO GEVIGIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112064-4/2018 - Interessado: LUIS CLAUDIO GEVIGIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107544-7/2018 - Interessado: LUIS CLAUDIO JULIANELLI DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110786-0/2018 - Interessado: LUIS CLAUDIO JULIANELLI DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105495-6/2018 - Interessado: LUIS CLAUDIO MURO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108649-0/2018 - Interessado: LUIS CLAUDIO MURO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111032-4/2018 - Interessado: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112524-4/2018 - Interessado: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113130-6/2018 - Interessado: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112751-9/2018 - Interessado: LUIS DA SILVA BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101756-0/2018 - Interessado: LUIS EDUARDO DUARTE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101742-9/2018 - Interessado: LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110008-6/2018 - Interessado: LUIS FABIANO RESENDE BURICHE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101548-1/2018 - Interessado: LUIS FABIO CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101549-5/2018 - Interessado: LUIS FABIO CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103750-0/2018 - Interessado: LUIS FELIPE DOS SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111813-6/2018 - Interessado: LUIS FELIPE GOMES DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112655-9/2018 - Interessado: LUIS FELIPE MAIA PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111790-8/2018 - Interessado: LUIS FERNANDO CORREA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109859-4/2018 - Interessado: LUIS FILIPE GONÇALVES DE CASTRO E PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106804-8/2018 - Interessado: LUIS FRANCISCO DE SOUZA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110511-3/2018 - Interessado: LUIS FRANCISCO DE SOUZA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104647-4/2018 - Interessado: LUIS MANOEL MEDINA DUARTE DA ENCARNAÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104683-8/2018 - Interessado: LUIS MANOEL MEDINA DUARTE DA ENCARNAÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103234-6/2018 - Interessado: LUIS MARIO DE BRITO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109321-7/2018 - Interessado: LUIS MARIO DE BRITO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109206-1/2018 - Interessado: LUIS OTAVIO DE MARINS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112343-8/2018 - Interessado: LUIS OTAVIO DE MARINS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107303-1/2018 - Interessado: LUIS PAULO BRABO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110191-9/2018 - Interessado: LUIS PONTES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102742-6/2018 - Interessado: LUIS ROBERTO PEREIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110622-8/2018 - Interessado: LUIS RODRIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105080-7/2018 - Interessado: LUISA HELENA SERRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107532-4/2018 - Interessado: LUISA MAGNO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110774-7/2018 - Interessado: LUISA MAGNO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107944-1/2018 - Interessado: LUIZ AFONSO PEIXOTO ALVARENGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102312-7/2018 - Interessado: LUIZ ALBERTO DE FARIA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108937-5/2018 - Interessado: LUIZ ALBERTO SOBRINHO ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104326-2/2018 - Interessado: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106041-8/2018 - Interessado: LUIZ ANDRE LIMA DE MAGALHÃES COUTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111684-3/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112117-7/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105461-5/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104887-6/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110385-2/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110883-4/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110981-2/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109080-5/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO MARQUES BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107215-8/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO PINTO MARQUES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108385-6/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO PIRES FERNANDES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102781-2/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112290-5/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103407-5/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO RODRIGUES GOULART - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103757-8/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO RODRIGUES GOULART - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106371-1/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105674-4/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112762-8/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105060-7/2018 - Interessado: LUIZ ANTONIO VETORAZZI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101967-1/2018 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DIOGO REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113147-9/2018 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DIOGO REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105428-3/2018 - Interessado: LUIZ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110203-8/2018 - Interessado: LUIZ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103615-4/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS AFFONSO DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104011-9/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS ANJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101864-3/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS AREIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104289-8/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS AREIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106681-4/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS AUGUSTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108125-4/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS AUGUSTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112808-8/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS AUGUSTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105076-6/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DA COSTA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108847-4/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106565-4/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102125-2/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA PAYER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103591-2/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101462-1/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DE CASTRO ANSELMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102567-4/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DE CASTRO ANSELMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110231-5/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DE CASTRO ANSELMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111425-5/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DE CASTRO ANSELMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102481-4/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DE MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-7/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DE SÁ CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110687-8/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106174-1/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS GONÇALVES MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106569-0/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS JOSÉ SALGADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111429-1/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS MARENDAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112323-8/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS MARENDAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109956-8/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS MARQUES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104831-7/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112703-2/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105754-0/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS PIRES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108170-9/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS PIRES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109276-6/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS REINALDO CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111977-8/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS SILVA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106678-7/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112495-7/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113078-2/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109796-6/2018 - Interessado: LUIZ CESAR VALENTE SARAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104366-2/2018 - Interessado: LUIZ CEZAR MARIANO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109541-9/2018 - Interessado: LUIZ CEZAR MARIANO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112835-1/2018 - Interessado: LUIZ CLAUDIO ALVES LING - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103499-8/2018 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CARVALHO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109523-7/2018 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DO VALE MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111050-6/2018 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BEZERRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106517-7/2018 - Interessado: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103315-6/2018 - Interessado: LUIZ CLAUDIO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101949-9/2018 - Interessado: LUIZ CLAUDIO MEDINA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107818-6/2018 - Interessado: LUIZ CLAUDIO MEDINA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110501-8/2018 - Interessado: LUIZ CLAUDIO MEDINA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106113-7/2018 - Interessado: LUIZ CLÁUDIO MESQUITA DE AQUINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101553-6/2018 - Interessado: LUIZ CLAUDIO MESQUITA MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102185-2/2018 - Interessado: LUIZ CLAUDIO SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108746-4/2018 - Interessado: LUIZ CLAUDIO SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102599-7/2018 - Interessado: LUIZ CLAUDIO SOARES TATAGIBA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102145-2/2018 - Interessado: LUIZ CLAUDIO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112196-3/2018 - Interessado: LUIZ CORDEIRO DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105279-0/2018 - Interessado: LUIZ EDUARDO MOREIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112019-9/2018 - Interessado: LUIZ EDUARDO SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104723-4/2018 - Interessado: LUIZ FABIANO COSTA DE SA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109702-5/2018 - Interessado: LUIZ FABIANO FREIRE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110186-4/2018 - Interessado: LUIZ FAGUNDES DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107235-8/2018 - Interessado: LUIZ FELIPE ANDRADE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105676-2/2018 - Interessado: LUIZ FERNANDES BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108873-3/2018 - Interessado: LUIZ FERNANDES BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102797-1/2018 - Interessado: LUIZ FERNANDO CALDAS WANDERLEY DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113033-2/2018 - Interessado: LUIZ FERNANDO DOS ANJOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104686-0/2018 - Interessado: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103108-1/2018 - Interessado: LUIZ FERNANDO FERREIRA DA BOA MORTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103159-0/2018 - Interessado: LUIZ FERNANDO MARIANO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108833-3/2018 - Interessado: LUIZ FERNANDO MARTINS JOIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103214-6/2018 - Interessado: LUIZ FERNANDO MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101705-1/2018 - Interessado: LUIZ FERNANDO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107671-6/2018 - Interessado: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108345-6/2018 - Interessado: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104487-2/2018 - Interessado: LUIZ FERNANDO TINOCO BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112014-9/2018 - Interessado: LUIZ FERNANDO VELLOSO BOTTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103494-8/2018 - Interessado: LUIZ FILIPE CAVALIERI D ÓRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103075-8/2018 - Interessado: LUIZ GODOY NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110717-9/2018 - Interessado: LUIZ GONZAGA PEDREIRA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109970-4/2018 - Interessado: LUIZ GUSTAVO SOARES DE CARVALHO CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110166-4/2018 - Interessado: LUIZ GUSTAVO SOARES DE CARVALHO CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102698-9/2018 - Interessado: LUIZ HENRIQUE DA COSTA MATTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103815-6/2018 - Interessado: LUIZ HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107876-8/2018 - Interessado: LUIZ HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105929-7/2018 - Interessado: LUIZ HENRIQUE LOPES BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106518-1/2018 - Interessado: LUIZ HENRIQUE MUELLER MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112919-3/2018 - Interessado: LUIZ HENRIQUE PAZ GUILHERME - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109972-2/2018 - Interessado: LUIZ MANOEL GOMES MENESES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102887-2/2018 - Interessado: LUIZ MARCELO ZANATTA DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105484-7/2018 - Interessado: LUIZ SANTOS DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106835-7/2018 - Interessado: LUIZ SERGIO DE SOUZA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112547-6/2018 - Interessado: LUIZ SERGIO DE SOUZA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112406-6/2018 - Interessado: LUIZ VINICIUS FERREIRA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102080-6/2018 - Interessado: LUIZA ANTONIA DE ANDRADE ANIBAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103508-5/2018 - Interessado: LUIZA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104356-7/2018 - Interessado: LUIZA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101812-0/2018 - Interessado: LUIZA HELENA DA SILVA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103506-7/2018 - Interessado: LUIZA HELENA DA SILVA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105072-0/2018 - Interessado: LUIZA HELENA SILVA PIMENTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104397-1/2018 - Interessado: LUIZETE MARIA ANDRADE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103831-0/2018 - Interessado: LUIZETE MARIA DA SILVA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104223-4/2018 - Interessado: LUNEY MARTINS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105160-3/2018 - Interessado: LUNEY MARTINS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111290-8/2018 - Interessado: LUNEY MARTINS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102782-6/2018 - Interessado: LUPERCIO BASILIO PEREIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104877-1/2018 - Interessado: LURDETE DE CARVALHO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112120-4/2018 - Interessado: LURDETE DE CARVALHO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112303-8/2018 - Interessado: LUSIANE RODRIGUES CALAZANS GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104141-0/2018 - Interessado: LUTHER KING DE ANDRADE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110597-7/2018 - Interessado: LUTIANE MARQUES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111698-4/2018 - Interessado: LUTIANE MARQUES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103675-4/2018 - Interessado: LUZIA CORREA SALDANHA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106404-4/2018 - Interessado: LUZIA CRISTINA NOGUEIRA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106966-2/2018 - Interessado: LUZIA CRISTINA TEIXEIRA CELESTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111196-6/2018 - Interessado: LUZIA CRISTINA TEIXEIRA CELESTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102379-5/2018 - Interessado: LUZIA DAS GRAÇAS FLAUZINO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110439-9/2018 - Interessado: LUZIA PARREIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109188-3/2018 - Interessado: LUZIANE RODRIGUES CALAZANS GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110091-3/2018 - Interessado: LUZIMAR DA SILVA GAMA VALADÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102478-7/2018 - Interessado: LUZIMAR GUSMÃO TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102916-9/2018 - Interessado: LUZIMAR PEREIRA VALENTIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108933-9/2018 - Interessado: LUZIMAR SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108578-5/2018 - Interessado: LUZIMAR TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111979-6/2018 - Interessado: lyd amorim teotonio - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107450-0/2018 - Interessado: LYDIA CORDEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108484-8/2018 - Interessado: LYDIA LANE VIEIRA RIBEIRO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111237-6/2018 - Interessado: LYDIANE FÁTIMA PEIXOTO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106423-0/2018 - Interessado: LYLIAN CRISTINA MENDES RIBEIRO ARRUDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103353-8/2018 - Interessado: LYS PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106544-0/2018 - Interessado: LYS PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108139-5/2018 - Interessado: LYS PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111043-3/2018 - Interessado: LYS VICTAL DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111751-2/2018 - Interessado: LYVIA MARCIA DOS SANTOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104875-3/2018 - Interessado: LYZANDRO CESAR DALLSTELLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111834-0/2018 - Interessado: MACIEL BEZERRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107648-9/2018 - Interessado: MADALENA BRAGA VOLOTAO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108322-4/2018 - Interessado: MADALENA BRAGA VOLOTAO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110168-2/2018 - Interessado: MAEVE OLIVEIRA DE SOUZA GABRIEL MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112191-3/2018 - Interessado: MAGALI DOS SANTOS MARTINS NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103873-8/2018 - Interessado: MAGALI FELIPE COSTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102787-6/2018 - Interessado: MAGDA ALZIRA DE OLIVEIRA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112122-2/2018 - Interessado: MAGDA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104210-7/2018 - Interessado: MAGDA DEZIDERIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105147-1/2018 - Interessado: MAGDA DEZIDERIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105464-7/2018 - Interessado: MAGDA MARCIA PARENTE FALQUER DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101712-4/2018 - Interessado: MAGGE DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109334-4/2018 - Interessado: MAGNA ANDRADE DE NAZARETH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104452-7/2018 - Interessado: MAGNA EMILIÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109474-0/2018 - Interessado: MAGNA EMILIÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113128-3/2018 - Interessado: MAÍRA SCHIAVINI PEREIRA MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110533-1/2018 - Interessado: MAIRCE SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103073-0/2018 - Interessado: MAIRE CHRISTINE DE OLIVEIRA CÂMARA DE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105258-6/2018 - Interessado: MAIRIDÉE DE MARCHI NOVAES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106646-4/2018 - Interessado: MAIRIDÉE DE MARCHI NOVAES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105121-7/2018 - Interessado: MAIZA TEIXEIRA GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107716-2/2018 - Interessado: MAIZA TEIXEIRA GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106716-5/2018 - Interessado: MALVINA MACEDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110067-2/2018 - Interessado: MANOEL ALEXANDRE PERES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102865-4/2018 - Interessado: MANOEL AUGUSTO DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111077-4/2018 - Interessado: MANOEL DE SOUZA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112924-8/2018 - Interessado: MANOEL FERNANDO LOBATO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105327-3/2018 - Interessado: MANOEL FRANCISCO DOLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102190-7/2018 - Interessado: MANOEL FRANCISCO SALGADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102166-6/2018 - Interessado: MANOEL GOMES JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105426-5/2018 - Interessado: MANOEL GONÇALVES DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112449-8/2018 - Interessado: MANOEL LUCAS DE SOUZA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104371-7/2018 - Interessado: MANOEL LUIZ FRANCISCO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106671-9/2018 - Interessado: MANOEL LUIZ FRANCISCO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104115-1/2018 - Interessado: MANOEL MARQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103151-8/2018 - Interessado: MANOEL MARQUES DE SÁ FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112485-2/2018 - Interessado: MANOEL MARTINS CAETANO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109952-2/2018 - Interessado: MANOEL NOGUEIRA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105339-6/2018 - Interessado: MANOEL OLIVEIRA SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111417-8/2018 - Interessado: MANOEL OLIVEIRA SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109717-0/2018 - Interessado: MANOEL RIBEIRO SERPA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102065-6/2018 - Interessado: MANOEL RUI GOMES MARAVALHAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107611-6/2018 - Interessado: MANUEL NOBREGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108284-6/2018 - Interessado: MANUEL NOBREGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108695-9/2018 - Interessado: MARA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111511-0/2018 - Interessado: MARA CRISTINA CARVALHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112295-5/2018 - Interessado: MARA DALILA CAMPOS NOGUEIRA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102878-1/2018 - Interessado: MARA DE ALMEIDA ELIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101826-1/2018 - Interessado: MARA DE OLIVEIRA MORGADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104251-1/2018 - Interessado: MARA DE OLIVEIRA MORGADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107865-9/2018 - Interessado: MARA GUIMARÃES MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104776-1/2018 - Interessado: MARA LUCIA FERRAZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102661-6/2018 - Interessado: MARA LUCIA LEAL CORRÊA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103130-4/2018 - Interessado: MARA LUCIANA FERNANDES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108879-7/2018 - Interessado: MARA LUCIANA FERNANDES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108443-4/2018 - Interessado: MARA NEI GONZAGA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107173-4/2018 - Interessado: MARA PENHA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104298-9/2018 - Interessado: MARA RIBEIRO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109497-2/2018 - Interessado: MARA SIMONE ALVES MARTINS BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103152-2/2018 - Interessado: MARA VALERIA BORGES MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107162-5/2018 - Interessado: MARCELA AGUIAR BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111742-1/2018 - Interessado: MARCELA ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105214-0/2018 - Interessado: MARCELA DA SILVA JOVITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109508-7/2018 - Interessado: MARCELA DE FREITAS AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110028-6/2018 - Interessado: MARCELA DE OLIVEIRA MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110352-5/2018 - Interessado: MARCELA LIMA CORTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110850-7/2018 - Interessado: MARCELA LIMA CORTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109850-8/2018 - Interessado: MARCELA MARIA ALMEIDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111239-4/2018 - Interessado: MARCELA MORAES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107641-1/2018 - Interessado: MARCELA PEREIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108315-1/2018 - Interessado: MARCELA PEREIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112858-3/2018 - Interessado: MARCELA TAVARES DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112948-4/2018 - Interessado: MARCELA TAVARES DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105091-6/2018 - Interessado: MARCELI DA SILVA LOBO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112451-1/2018 - Interessado: Marceli Santos da Silveira - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107112-0/2018 - Interessado: MARCELLA NANI DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109711-6/2018 - Interessado: MARCELLA TATAGIBA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107190-2/2018 - Interessado: MARCELLA TAVARES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105410-6/2018 - Interessado: MARCELLE BRITO LINS DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103512-6/2018 - Interessado: MARCELLE DE MELO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102199-3/2018 - Interessado: MARCELLE MARTINS COSTA DO NASCIMENTO DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109000-5/2018 - Interessado: MARCELLE MARTINS COSTA DO NASCIMENTO DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102114-3/2018 - Interessado: MARCELLE NAYDA PIRES PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110295-1/2018 - Interessado: MARCELLE VASCONCELLOS BRAZ DE MACEDO MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111737-6/2018 - Interessado: MARCELLO CAVEARI CURADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110189-6/2018 - Interessado: MARCELLO COCCO BARÇANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102475-5/2018 - Interessado: MARCELLO DE MOURA COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104158-3/2018 - Interessado: MARCELLO FERNANDES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111868-1/2018 - Interessado: MARCELLO MAGNO ENDE AYRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104492-7/2018 - Interessado: MARCELLUS DE OLIVEIRA REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110535-9/2018 - Interessado: MARCELLUS RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103137-2/2018 - Interessado: MARCELLY RAMOS FRANÇA JUNQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104523-2/2018 - Interessado: MARCELO ABRUZZINI COSATI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105645-3/2018 - Interessado: MARCELO ACHA ALEXANDRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111421-9/2018 - Interessado: MARCELO ACHA ALEXANDRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112843-8/2018 - Interessado: MARCELO ALESSANDRO LORETTI DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110637-3/2018 - Interessado: MARCELO ALMEIDA PELOGGIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108972-5/2018 - Interessado: MARCELO ALVES BRAGA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109773-4/2018 - Interessado: MARCELO ALVES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106763-8/2018 - Interessado: MARCELO ALVES MOTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108659-5/2018 - Interessado: MARCELO ANDERSON GOMES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111582-9/2018 - Interessado: MARCELO ANDERSON GOMES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111326-3/2018 - Interessado: MARCELO ANDRIOTTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106494-9/2018 - Interessado: MARCELO ARAÚJO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109443-1/2018 - Interessado: MARCELO BATISTA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104086-4/2018 - Interessado: MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106588-6/2018 - Interessado: MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103652-2/2018 - Interessado: MARCELO BRUM BRAGGIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112820-6/2018 - Interessado: MARCELO BRUM BRAGGIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106179-1/2018 - Interessado: MARCELO CALDAS CALIFFA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102752-1/2018 - Interessado: MARCELO CÂNDIDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108039-9/2018 - Interessado: MARCELO CARLOS FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107200-3/2018 - Interessado: MARCELO CARVALHO FAGUNDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111020-1/2018 - Interessado: MARCELO COELHO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107464-1/2018 - Interessado: MARCELO DA COSTA ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102970-5/2018 - Interessado: MARCELO DA SILVA SARAIVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112111-3/2018 - Interessado: MARCELO DAMASCENO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112017-1/2018 - Interessado: MARCELO DAVID SILIPRANDE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108895-1/2018 - Interessado: MARCELO DÁVILA AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107327-7/2018 - Interessado: MARCELO DE ABREU RIGONI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111540-1/2018 - Interessado: MARCELO DE ABREU RIGONI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109940-9/2018 - Interessado: MARCELO DE ANDRADE MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111525-1/2018 - Interessado: MARCELO DE AZEVEDO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111526-5/2018 - Interessado: MARCELO DE AZEVEDO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106907-6/2018 - Interessado: MARCELO DE AZEVEDO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109635-6/2018 - Interessado: MARCELO DE CARVALHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110249-2/2018 - Interessado: MARCELO DE CASTRO SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101547-7/2018 - Interessado: MARCELO DE JESUS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102103-4/2018 - Interessado: MARCELO DE JESUS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111223-5/2018 - Interessado: MARCELO DE JESUS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109198-8/2018 - Interessado: MARCELO DE MATTOS SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111503-3/2018 - Interessado: MARCELO DE MATTOS SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111702-1/2018 - Interessado: MARCELO DE MENEZES CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111489-1/2018 - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108397-9/2018 - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA AROUCA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104677-9/2018 - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111436-4/2018 - Interessado: MARCELO DE OMENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109469-5/2018 - Interessado: MARCELO DE SA FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105004-3/2018 - Interessado: MARCELO DE SOUSA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109028-7/2018 - Interessado: MARCELO DE SOUZA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104186-0/2018 - Interessado: MARCELO DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106029-0/2018 - Interessado: MARCELO DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113063-7/2018 - Interessado: MARCELO DIAS FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112567-6/2018 - Interessado: MARCELO DIAS PEDRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103213-2/2018 - Interessado: MARCELO DINIZ SANTA MARINHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108392-9/2018 - Interessado: MARCELO DO NASCIMENTO PIOVESAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110983-0/2018 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102216-7/2018 - Interessado: MARCELO DUARTE VIVAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101881-1/2018 - Interessado: MARCELO ELYSIO SEVERO WANDERLEY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107750-8/2018 - Interessado: MARCELO ELYSIO SEVERO WANDERLEY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109698-8/2018 - Interessado: MARCELO EMERENCIO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108643-6/2018 - Interessado: MARCELO FALCÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111892-2/2018 - Interessado: MARCELO FEITOSA DE GOES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113025-5/2018 - Interessado: MARCELO FÉLIX DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103468-9/2018 - Interessado: MARCELO FERREIRA DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109074-6/2018 - Interessado: MARCELO FERREIRA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112071-7/2018 - Interessado: MARCELO FERREIRA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112712-3/2018 - Interessado: MARCELO FIUZA RESSE DE GOUVEA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102024-2/2018 - Interessado: MARCELO FOGLI DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104802-6/2018 - Interessado: MARCELO GALAXE MADUREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107451-4/2018 - Interessado: MARCELO GAMA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106439-9/2018 - Interessado: MARCELO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109459-0/2018 - Interessado: MARCELO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103477-0/2018 - Interessado: MARCELO GONÇALVES ENES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104430-9/2018 - Interessado: MARCELO GONÇALVES ENES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106626-4/2018 - Interessado: MARCELO GONÇALVES RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104637-9/2018 - Interessado: MARCELO GONÇALVES SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112478-9/2018 - Interessado: MARCELO GONÇALVES SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107971-4/2018 - Interessado: MARCELO GUIMARÃES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101719-2/2018 - Interessado: MARCELO HAWRYLAK HERBST - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103689-5/2018 - Interessado: MARCELO JORGE MEJIDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112757-3/2018 - Interessado: MARCELO JORGE MEJIDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107446-9/2018 - Interessado: MARCELO LEMOS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106854-3/2018 - Interessado: MARCELO LOPES SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109810-8/2018 - Interessado: MARCELO LOPES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112779-1/2018 - Interessado: MARCELO LUIZ SOARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105143-5/2018 - Interessado: MARCELO MATHIAS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107738-0/2018 - Interessado: MARCELO MATHIAS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105613-0/2018 - Interessado: MARCELO MATTOS ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107249-9/2018 - Interessado: MARCELO MAXIMINO BERNARDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110137-3/2018 - Interessado: MARCELO MAXIMO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112184-0/2018 - Interessado: MARCELO MENDONÇA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108051-7/2018 - Interessado: MARCELO MORENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110949-4/2018 - Interessado: MARCELO MUSCI ZAIB ANTONIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113198-8/2018 - Interessado: MARCELO MUSCI ZAIB ANTONIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107431-4/2018 - Interessado: MARCELO NUNES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101590-4/2018 - Interessado: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104774-3/2018 - Interessado: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107449-1/2018 - Interessado: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103872-4/2018 - Interessado: MARCELO PEREIRA LINDENMEYER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104992-7/2018 - Interessado: MARCELO PINTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107660-7/2018 - Interessado: MARCELO PITANGA MIGUEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108334-7/2018 - Interessado: MARCELO PITANGA MIGUEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112226-4/2018 - Interessado: MARCELO PITANGA MIGUEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102314-5/2018 - Interessado: MARCELO QUERES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102386-8/2018 - Interessado: MARCELO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105482-9/2018 - Interessado: MARCELO RIBEIRO ALBARELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104654-7/2018 - Interessado: MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106956-7/2018 - Interessado: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104542-8/2018 - Interessado: MARCELO RIBEIRO LEANDRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111205-3/2018 - Interessado: MARCELO RODRIGUES DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109400-9/2018 - Interessado: MARCELO ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102303-6/2018 - Interessado: MARCELO SEMEDO HENRIQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109432-2/2018 - Interessado: MARCELO SEMEDO HENRIQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112833-3/2018 - Interessado: MARCELO SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109309-9/2018 - Interessado: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109671-0/2018 - Interessado: MARCELO SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108441-6/2018 - Interessado: MARCELO SILVA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111254-4/2018 - Interessado: MARCELO SILVA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107427-3/2018 - Interessado: MARCELO SOARES DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112459-3/2018 - Interessado: MARCELO SOARES SALOMÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108911-1/2018 - Interessado: MARCELO SOUZA DA COSTA FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106492-1/2018 - Interessado: MARCELO TALYULI DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111152-0/2018 - Interessado: MARCELO TORRES PONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102034-7/2018 - Interessado: MARCELO VICTORIO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105524-3/2018 - Interessado: MARCELO VIEGAS RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103907-5/2018 - Interessado: MARCIA ALINE ALEXANDRE DE MA GALHÃES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104381-2/2018 - Interessado: MARCIA ALINE ALEXANDRE DE MAGALHÃES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108193-1/2018 - Interessado: MARCIA ALMEIDA MARQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103284-1/2018 - Interessado: MARCIA ANANIAS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108920-2/2018 - Interessado: MARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111340-9/2018 - Interessado: MARCIA APARECIDA DA SILVA TOMOBE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104230-7/2018 - Interessado: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105167-1/2018 - Interessado: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109487-7/2018 - Interessado: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112522-6/2018 - Interessado: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111484-1/2018 - Interessado: MARCIA APARECIDA DO PATROCÍNIO SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110713-3/2018 - Interessado: MARCIA BITTENCOURT LUGON DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108458-9/2018 - Interessado: MARCIA CAETANO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111486-9/2018 - Interessado: MARCIA CAMPOS DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101573-6/2018 - Interessado: MARCIA CARLA ROCHA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112586-2/2018 - Interessado: MARCIA CARVALHO COTTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106103-2/2018 - Interessado: MARCIA CASTRO DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101975-8/2018 - Interessado: MARCIA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113155-6/2018 - Interessado: MARCIA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101561-3/2018 - Interessado: MARCIA CRISTINA BRAGANÇA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102463-2/2018 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111715-8/2018 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE SOUZA DUARTE DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109484-5/2018 - Interessado: MARCIA CRISTINA ESPINEIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102516-5/2018 - Interessado: MARCIA CRISTINA FERREIRA DANUNCIAÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112200-0/2018 - Interessado: MARCIA CRISTINA MARCIONILO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103392-4/2018 - Interessado: MARCIA CRISTINA MONTEIRO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107405-5/2018 - Interessado: MARCIA CRISTINA MONTEIRO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112491-1/2018 - Interessado: MARCIA DE ANDRADE CAINO BOTELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109122-9/2018 - Interessado: MARCIA DE AZEVEDO BRIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101983-5/2018 - Interessado: MARCIA DE DEUS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113163-3/2018 - Interessado: MARCIA DE DEUS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111051-0/2018 - Interessado: MARCIA DE FREITAS BRAGA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105891-4/2018 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA GOMES GIL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104104-2/2018 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA NEVES ELIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107083-3/2018 - Interessado: MARCIA DE SOUZA ALENCAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110222-4/2018 - Interessado: MARCIA DE SOUZA BORBA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104448-6/2018 - Interessado: MARCIA DE SOUZA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107681-1/2018 - Interessado: MARCIA EMILIA DE AZEVEDO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108355-1/2018 - Interessado: MARCIA EMILIA DE AZEVEDO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106477-1/2018 - Interessado: MARCIA EMILIA PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111244-9/2018 - Interessado: MARCIA EROS BAPTISTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111474-6/2018 - Interessado: MARCIA FÉLIX DE ARAÚJO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103173-6/2018 - Interessado: MARCIA FERNANDA CARNEIRO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111119-8/2018 - Interessado: MARCIA FERNANDES LINDOLPHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108673-1/2018 - Interessado: MARCIA FERREIRA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106387-0/2018 - Interessado: MARCIA FONSECA DA SILVA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104980-4/2018 - Interessado: MARCIA FRIAS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105130-8/2018 - Interessado: MARCIA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107725-3/2018 - Interessado: MARCIA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109152-4/2018 - Interessado: MARCIA IARA MARCONI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108418-9/2018 - Interessado: MARCIA JUREMA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106510-9/2018 - Interessado: MARCIA LIDIA SICRURELLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105922-9/2018 - Interessado: MARCIA LIMA THOMAZ DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103632-2/2018 - Interessado: MARCIA LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101612-8/2018 - Interessado: MARCIA LUMENA MOURA DUQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110660-0/2018 - Interessado: MARCIA MACEDO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102362-2/2018 - Interessado: MARCIA MAGALHÃES MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108189-0/2018 - Interessado: MARCIA MAGANHA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105865-5/2018 - Interessado: MARCIA MARIA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106247-4/2018 - Interessado: MARCIA MARIA DE ASSIS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102563-8/2018 - Interessado: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112179-5/2018 - Interessado: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102389-0/2018 - Interessado: MARCIA MARIA FRANÇA PAVAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111873-6/2018 - Interessado: MARCIA MARIA LINS DE SELLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102766-2/2018 - Interessado: MARCIA MARIA REZENDE DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111175-2/2018 - Interessado: MARCIA MAZZA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108597-1/2018 - Interessado: MARCIA MEMORIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111109-3/2018 - Interessado: MARCIA OLDANE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112840-6/2018 - Interessado: MARCIA OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102123-4/2018 - Interessado: MARCIA PAES ALVES CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108176-3/2018 - Interessado: MARCIA PAULA SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109142-9/2018 - Interessado: MARCIA PAULA SOARES SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104855-3/2018 - Interessado: MARCIA PEREIRA BRISSON SEIXAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112275-5/2018 - Interessado: MARCIA PINHEIRO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112764-6/2018 - Interessado: MARCIA PUJOL SILVEIRA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101466-7/2018 - Interessado: MARCIA RAMOS DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106049-0/2018 - Interessado: MARCIA RAMOS DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109386-7/2018 - Interessado: MARCIA RAMOS DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105118-0/2018 - Interessado: MARCIA RAMOS LOSSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107713-0/2018 - Interessado: MARCIA RAMOS LOSSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108394-7/2018 - Interessado: MARCIA REGINA AZEVEDO GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105032-0/2018 - Interessado: MARCIA REGINA ERICH BAPTISTA BACHINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112264-6/2018 - Interessado: MARCIA REGINA ERICH BAPTISTA BACHINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104322-6/2018 - Interessado: MARCIA REGINA FONTANEZZI CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106789-2/2018 - Interessado: MARCIA REGINA FONTANEZZI CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110930-3/2018 - Interessado: MARCIA REGINA GOMES DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113179-2/2018 - Interessado: MARCIA REGINA GOMES DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102004-2/2018 - Interessado: MARCIA ROBERTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106045-4/2018 - Interessado: MARCIA ROBERTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111271-2/2018 - Interessado: MARCIA ROBERTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105251-8/2018 - Interessado: MARCIA RODRIGUES CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111178-4/2018 - Interessado: MARCIA RODRIGUES TOLEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104571-9/2018 - Interessado: MARCIA ROSA CARVALHO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112477-5/2018 - Interessado: MARCIA ROSA CARVALHO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103399-2/2018 - Interessado: MARCIA SIQUEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111385-9/2018 - Interessado: MÁRCIA TAVARES DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106948-0/2018 - Interessado: MARCIA TONDATO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107333-6/2018 - Interessado: MARCIA VALERIA DAS FLORES MARCHON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104225-2/2018 - Interessado: MARCIA VALERIA GUINODI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105162-1/2018 - Interessado: MARCIA VALERIA GUINODI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107102-5/2018 - Interessado: MARCIA VALERIA MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111282-1/2018 - Interessado: MARCIA VALERIA VIEIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104710-7/2018 - Interessado: MARCIANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105782-7/2018 - Interessado: MARCILIO DE SOUZA - Votos: CO NHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112147-2/2018 - Interessado: MARCILIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103718-2/2018 - Interessado: MARCILIO FIRMINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103199-0/2018 - Interessado: MARCILIO FREIRE DE AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105043-9/2018 - Interessado: MARCILIO JOSÉ GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107470-0/2018 - Interessado: MARCIO ALEXANDER CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109082-3/2018 - Interessado: MARCIO ALEXANDRE NASCIMENTO BARROSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103071-2/2018 - Interessado: MARCIO AMARO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101527-7/2018 - Interessado: MARCIO ANDERSON ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106787-4/2018 - Interessado: MARCIO ANDERSON ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104095-5/2018 - Interessado: MARCIO ANDRE FERREIRA SCALERCIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111522-9/2018 - Interessado: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111147-5/2018 - Interessado: MARCIO ANTONIO FERREIRA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107160-7/2018 - Interessado: MARCIO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111599-2/2018 - Interessado: MARCIO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101569-5/2018 - Interessado: MARCIO BARCELOS DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112420-2/2018 - Interessado: MARCIO BRAZILINO DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109994-0/2018 - Interessado: MARCIO CORREIA FONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111023-3/2018 - Interessado: MARCIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104787-0/2018 - Interessado: MARCIO DE ALBUQUERQUE VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105787-7/2018 - Interessado: MARCIO DE FREITAS SANTA ´ANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108127-2/2018 - Interessado: MARCIO DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109158-8/2018 - Interessado: MARCIO DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103550-8/2018 - Interessado: MARCIO DENNY NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108473-9/2018 - Interessado: MARCIO DINIZ NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102713-5/2018 - Interessado: MARCIO DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102345-4/2018 - Interessado: MARCIO FERREIRA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103128-1/2018 - Interessado: MARCIO FRANCISCO CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103898-8/2018 - Interessado: MARCIO FREIRE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102910-5/2018 - Interessado: MARCIO GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101528-1/2018 - Interessado: MARCIO JARDIM DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110420-8/2018 - Interessado: MARCIO JOSÉ QUINTELLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105914-2/2018 - Interessado: MARCIO JOSÉ TORRES NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109391-2/2018 - Interessado: MARCIO LEICHSENRING - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108860-6/2018 - Interessado: MARCIO LEITE MONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104093-7/2018 - Interessado: MARCIO LOUREIRO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103183-1/2018 - Interessado: MARCIO LUIZ DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111294-4/2018 - Interessado: MARCIO LUIZ DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108595-3/2018 - Interessado: MARCIO LUIZ FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107344-5/2018 - Interessado: MARCIO LUIZ LIDUINO DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106733-3/2018 - Interessado: MARCIO LUIZ ROSA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109418-6/2018 - Interessado: MARCIO MIGUEL COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105324-1/2018 - Interessado: MÁRCIO NATALINO DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104166-0/2018 - Interessado: MARCIO OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109628-3/2018 - Interessado: MARCIO PIMENTEL FITTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107890-4/2018 - Interessado: MARCIO RICARDO RODRIGUES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104912-7/2018 - Interessado: MARCIO ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111377-2/2018 - Interessado: MARCIO ROCKFEELLER PINTO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101572-2/2018 - Interessado: MARCIO SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112686-8/2018 - Interessado: MARCIO VANDRE PAES DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113048-7/2018 - Interessado: MARCIO VIEIRA CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110031-3/2018 - Interessado: MARCIO VINICIUS RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111710-8/2018 - Interessado: MARCO ANDRÉ DE ALMEIDA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104405-4/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109360-3/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110104-6/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112612-7/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104215-7/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105152-6/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108726-4/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109643-3/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO DE MELO BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109057-8/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110252-9/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102410-5/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO FERNANDES ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104917-7/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO FUJARRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102363-6/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO GUAHYBA JUSTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106881-6/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109015-0/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109668-3/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105124-9/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106988-0/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107719-4/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105384-1/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO MOTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102143-4/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108255-5/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO ROCHA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111108-9/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103030-8/2018 - Interessado: MARCO ANTÔNIO SERRA VIEGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112316-5/2018 - Interessado: MARCO ANTÔNIO SERRA VIEGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102289-4/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO SILVA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108784-6/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO SILVA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109371-2/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO SILVA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112448-4/2018 - Interessado: MARCO ANTONIO VIEIRA DO PRADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104648-8/2018 - Interessado: MARCO AURELIO APARECIDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105291-8/2018 - Interessado: MARCO AURELIO BOTELHO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109059-6/2018 - Interessado: MARCO AURELIO BRITO ELIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104753-9/2018 - Interessado: MARCO AURELIO DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105892-8/2018 - Interessado: MARCO AURELIO DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103395-6/2018 - Interessado: MARCO AURELIO FRANCA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106756-5/2018 - Interessado: MARCO AURELIO JABUR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102006-0/2018 - Interessado: MARCO AURÉLIO MARQUES CALDAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105974-2/2018 - Interessado: MARCO AURELIO PINHEIRO DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102577-9/2018 - Interessado: MARCO AURÉLIO TRINDADE VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107511-0/2018 - Interessado: MARCO EDUARDO DO NASCIMENTO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110753-3/2018 - Interessado: MARCO EDUARDO DO NASCIMENTO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112228-2/2018 - Interessado: MARCO LUIS DOS SANTOS BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108398-3/2018 - Interessado: MARCO LUIZ DE SOUZA FLORIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110943-0/2018 - Interessado: MARCO VINICIUS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113192-4/2018 - Interessado: MARCO VINICIUS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108183-6/2018 - Interessado: MARCON BRANDO UBIRAJARA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102139-3/2018 - Interessado: MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-1/2018 - Interessado: MARCOS ADILSON FOLLY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102824-0/2018 - Interessado: MARCOS ALCIDES CÂMARA DE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103791-4/2018 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE SIMÃO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105240-9/2018 - Interessado: MARCOS ALVES MANSSUR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112472-5/2018 - Interessado: MARCOS ANDRE TORRES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105610-8/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO BERNARDO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103647-7/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107939-6/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA CUNHA DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105531-6/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104500-0/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102759-9/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110013-1/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO DIAS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106362-0/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107328-1/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103786-9/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102085-6/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102941-4/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO GONÇALVES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110528-6/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108898-3/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO NUNES DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106453-5/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101795-6/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO PACIFICO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102675-7/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO PENNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104844-4/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO PESSOA DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101847-5/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA LUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104272-5/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA LUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102853-1/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO SILVA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102701-2/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106793-3/2018 - Interessado: MARCOS ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107374-0/2018 - Interessado: MARCOS AURÉLIO DA SILVA MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109249-3/2018 - Interessado: MARCOS AURELIO RIBEIRO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113026-9/2018 - Interessado: MARCOS AURELIO VIEIRA DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103425-7/2018 - Interessado: MARCOS AZEVEDO LOBO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102202-6/2018 - Interessado: MARCOS BASILIO ROBBA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105262-7/2018 - Interessado: MARCOS BOECKEL DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105202-7/2018 - Interessado: MARCOS CÂNDIDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112726-4/2018 - Interessado: MARCOS CÂNDIDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107308-1/2018 - Interessado: MARCOS CEZAR MARTINS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112899-7/2018 - Interessado: MARCOS CEZAR MARTINS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104165-6/2018 - Interessado: MARCOS CHAVES COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103276-4/2018 - Interessado: Marcos Chaves Coelho Junior - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112819-7/2018 - Interessado: Marcos Chaves Coelho Junior - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101990-8/2018 - Interessado: MARCOS DA CONCEIÇÃO MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113170-6/2018 - Interessado: MARCOS DA CONCEIÇÃO MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108570-3/2018 - Interessado: MARCOS DA ROCHA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111523-3/2018 - Interessado: MARCOS DA ROCHA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101544-5/2018 - Interessado: MARCOS DE CASTRO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109176-0/2018 - Interessado: MARCOS DE PAULA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112258-7/2018 - Interessado: MARCOS DE PAULA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105978-8/2018 - Interessado: MARCOS DE SOUZA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106112-3/2018 - Interessado: MARCOS DE SOUZA LUIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101596-8/2018 - Interessado: MARCOS DOUGLAS DOS SANTOS CURSINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106814-3/2018 - Interessado: MARCOS FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109649-7/2018 - Interessado: MARCOS FERNANDO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110986-2/2018 - Interessado: MARCOS JOSÉ BOUCHUID - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101945-3/2018 - Interessado: MARCOS JOSÉ DA SILVA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107814-0/2018 - Interessado: MARCOS JOSÉ DA SILVA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112189-0/2018 - Interessado: MARCOS LUIS MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105515-2/2018 - Interessado: MARCOS MACHADO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110055-9/2018 - Interessado: MARCOS MAURICIO ANDRADE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112368-8/2018 - Interessado: MARCOS MAURICIO ANDRADE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109100-1/2018 - Interessado: MARCOS MONTEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102703-0/2018 - Interessado: MARCOS MORAES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108679-5/2018 - Interessado: MARCOS MOURA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109753-4/2018 - Interessado: MARCOS ORELHO VIANNA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101523-1/2018 - Interessado: MARCOS ORELIO VIANNA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105635-8/2018 - Interessado: MARCOS OTAVIO DIAS CALAZANS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107489-1/2018 - Interessado: MARCOS PAULO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107490-0/2018 - Interessado: MARCOS PAULO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110731-5/2018 - Interessado: MARCOS PAULO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110732-9/2018 - Interessado: MARCOS PAULO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103673-6/2018 - Interessado: MARCOS PAULO PEREIRA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102309-0/2018 - Interessado: MARCOS PEREIRA FERNANDES DE SA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106858-9/2018 - Interessado: MARCOS PEREIRA VILLELA MACHAY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111848-1/2018 - Interessado: MARCOS ROBERTO DA SILVA CESÁRIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104306-2/2018 - Interessado: MARCOS ROBERTO MAZARO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105722-7/2018 - Interessado: MARCOS ROBERTO MODESTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110321-6/2018 - Interessado: MARCOS ROBERTO MODESTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110819-3/2018 - Interessado: MARCOS ROBERTO MODESTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112646-8/2018 - Interessado: MARCOS ROBERTO MODESTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109934-0/2018 - Interessado: MARCOS ROBERTO NETTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111617-0/2018 - Interessado: MARCOS ROGÉRIO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105217-2/2018 - Interessado: MARCOS SCHINAIDER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103215-0/2018 - Interessado: MARCOS SERGIO SOUZA FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106291-5/2018 - Interessado: MARCOS VENICIO MARTINS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109870-8/2018 - Interessado: MARCOS VENICIUS DA SILVA PÁDUA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110961-2/2018 - Interessado: MARCOS VINICIUS RAMOS CAIAFFA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113210-2/2018 - Interessado: MARCOS VINICIUS RAMOS CAIAFFA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104584-6/2018 - Interessado: MARCOS WILLIAM BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112113-1/2018 - Interessado: MARCOS WILLIAN BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105532-0/2018 - Interessado: MARCUS AURELIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108754-1/2018 - Interessado: MARCUS AURELIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111096-0/2018 - Interessado: MARCUS DOS SANTOS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104755-7/2018 - Interessado: MARCUS MOREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106628-2/2018 - Interessado: MARCUS MOREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107930-0/2018 - Interessado: MARCUS PERUZZI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106519-5/2018 - Interessado: MARCUS RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108592-1/2018 - Interessado: MARCUS TULIO SANTANA MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105530-2/2018 - Interessado: MARCUS VENICIUS DE ALMEIDA QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108755-5/2018 - Interessado: MARCUS VENICIUS DE ALMEIDA QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101614-6/2018 - Interessado: MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107626-1/2018 - Interessado: MARCUS VINICIUS BORGES SIANI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108300-6/2018 - Interessado: MARCUS VINICIUS BORGES SIANI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103804-7/2018 - Interessado: MARCUS VINICIUS DE ANDRADE BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103886-5/2018 - Interessado: MARCUS VINICIUS GOMES LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112873-3/2018 - Interessado: MARCUS VINICIUS MENEZES LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106707-4/2018 - Interessado: MARCUS VINICIUS PEREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109192-4/2018 - Interessado: MARCUS VINICIUS PEREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109919-0/2018 - Interessado: MARCUS VINICIUS SILVA FERREIRA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112602-2/2018 - Interessado: MARCUS VINICIUS SILVA FERREIRA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106587-2/2018 - Interessado: MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106731-5/2018 - Interessado: MARCUS WAGNER DE SEIXAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106300-2/2018 - Interessado: MARED DE ANDRADE LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112728-2/2018 - Interessado: MARESSA ELIAS SOUZA KREISCHER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108379-7/2018 - Interessado: MARGARET GERARD DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105134-4/2018 - Interessado: MARGARETE MENEZES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107729-9/2018 - Interessado: MARGARETE MENEZES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111604-3/2018 - Interessado: MARGARETE MENEZES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112913-9/2018 - Interessado: MARGARETE RAMOS DELFINO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106036-3/2018 - Interessado: MARGARETE RODRIGUES CABRAL DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104770-7/2018 - Interessado: MARGARETE ZACARIAS TOSTES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112217-3/2018 - Interessado: MARGARETH CORREA LAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112622-2/2018 - Interessado: MARGARETH COSTA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106190-5/2018 - Interessado: MARGARETH DA SILVA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105934-2/2018 - Interessado: MARGARETH ROSE M. A. VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101489-9/2018 - Interessado: MARGARETH THATI REGO ARAÚJO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106058-1/2018 - Interessado: MARGARETH THATI REGO ARAÚJO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105021-1/2018 - Interessado: MARGARETHE DE FÁTIMA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112119-5/2018 - Interessado: MARGARETHE DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108000-8/2018 - Interessado: MARGARIDA CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105885-5/2018 - Interessado: MARGARIDA MARIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109588-7/2018 - Interessado: MARGARIDA MARIA OLIVEIRA SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111193-4/2018 - Interessado: MARGARIDA MARIA OLIVEIRA SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102802-2/2018 - Interessado: MARGARITA FRANCISCA ENSENAT GELABERT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104697-9/2018 - Interessado: MARGOU DE CASTRO RAMOS MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101754-2/2018 - Interessado: MARI ANGELA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103909-3/2018 - Interessado: MARI SONIA DE LIMA FERRAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112988-4/2018 - Interessado: MARIA FÁTIMA DOS SANTOS CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111367-7/2018 - Interessado: MARIA ADELIA FRANCISCA PASCHOAL DORNELLAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104954-5/2018 - Interessado: MARIA ALDINA FARIA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103891-0/2018 - Interessado: MARIA ALICE ALBUQUERQUE NASSIF DE MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109339-4/2018 - Interessado: MARIA ALICE BARBOSA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107612-0/2018 - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108285-0/2018 - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104946-8/2018 - Interessado: MARIA ALICE DIAS COSTA BISCAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106090-9/2018 - Interessado: MARIA ALICE MELLO E OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105486-5/2018 - Interessado: MARIA ALICE REBELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104851-7/2018 - Interessado: MARIA ALICE RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103009-9/2018 - Interessado: MARIA ALICE SILVA BENTO FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112777-3/2018 - Interessado: MARIA ALICE SILVA BENTO FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108424-8/2018 - Interessado: MARIA ALICE SILVEIRA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108492-5/2018 - Interessado: MARIA AMÁLIA SARMENTO ROCHA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105519-8/2018 - Interessado: MARIA ANGELA PERLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112062-6/2018 - Interessado: MARIA ANGELA PERLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108372-9/2018 - Interessado: MARIA ANGÉLICA FERRO E ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111444-1/2018 - Interessado: MARIA ANGÉLICA FERRO E ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101717-4/2018 - Interessado: MARIA ANGÉLICA FREIRE DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111416-4/2018 - Interessado: MARIA ANGÉLICA GONÇALVES ROSA SILVA PAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107981-9/2018 - Interessado: MARIA ANGÉLICA GRAÇA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105664-9/2018 - Interessado: MARIA ANGÉLICA LOPES DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104981-8/2018 - Interessado: MARIA ANGÉLICA RIBEIRO ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108234-1/2018 - Interessado: MARIA ANGÉLICA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105068-9/2018 - Interessado: MARIA ANGÉLICA SOARES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112247-8/2018 - Interessado: MARIA ANGÉLICA TORRE BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106335-7/2018 - Interessado: MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111064-7/2018 - Interessado: MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101683-7/2018 - Interessado: MARIA ANTONIA MORAES ERTHAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106670-5/2018 - Interessado: MARIA ANTONIA MORAES ERTHAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103920-7/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111722-1/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA CARLOS ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112465-2/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA CARLOS ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104871-7/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA CORREA BRUM DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102254-9/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA COSTA DE LUCENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104903-6/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107585-1/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110915-3/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108533-5/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA DONATO DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106016-3/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS FAGUNDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105798-6/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106416-7/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA FRAGA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108934-3/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA GUIMARÃES JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101616-4/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA GURITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112177-7/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA JACONELLI POMBO FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105348-7/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA LEITÃO CHAVES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105976-0/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA LEITE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113072-8/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA LEITE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109401-3/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA MARFORI DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102395-9/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA MOREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112589-4/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA OLIVEIRA AUGUSTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111414-6/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA PIMENTEL DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105679-4/2018 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102875-9/2018 - Interessado: MARIA ASSUNTA RANAURO VILLAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104763-4/2018 - Interessado: MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110343-4/2018 - Interessado: MARIA AUXILIADORA SIQUEIRA VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110841-6/2018 - Interessado: MARIA AUXILIADORA SIQUEIRA VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108227-8/2018 - Interessado: MARIA BERNADETTE GUANAES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105947-9/2018 - Interessado: MARIA CARLOTA BARBOSA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104873-5/2018 - Interessado: MARIA CATARINA DOS SANTOS CUNHA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105806-9/2018 - Interessado: MARIA CATARINA DOS SANTOS CUNHA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108066-2/2018 - Interessado: MARIA CECILIA BEZERRA TAVARES MALAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112041-2/2018 - Interessado: MARIA CECÍLIA BEZERRA TAVARES MALAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103513-0/2018 - Interessado: MARIA CECILIA FONSECA JACOME - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112901-6/2018 - Interessado: MARIA CECILIA STUMBO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102503-8/2018 - Interessado: MARIA CELESTE BARROSO SERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105792-2/2018 - Interessado: MARIA CELESTE LAMEIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108432-5/2018 - Interessado: MARIA CELESTE RODRIGUES PAIS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112922-0/2018 - Interessado: MARIA CÉLIA AZEVEDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110372-5/2018 - Interessado: MARIA CÉLIA DA SILVA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110870-7/2018 - Interessado: MARIA CÉLIA DA SILVA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102007-4/2018 - Interessado: MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107227-1/2018 - Interessado: MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA CARVA LHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109221-1/2018 - Interessado: MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109054-6/2018 - Interessado: MARIA CÉLIA FERREIRA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108201-4/2018 - Interessado: MARIA CÉLIA KRICHANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107486-9/2018 - Interessado: MARIA CHRISTINA AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101608-7/2018 - Interessado: MARIA CHRISTINA BAPTISTA PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112154-5/2018 - Interessado: MARIA CHRISTINA LONGO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106099-5/2018 - Interessado: MARIA CHRISTINA SID CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113042-3/2018 - Interessado: MARIA CHRISTINA SID CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104328-0/2018 - Interessado: MARIA CLARISSE REBELO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105340-5/2018 - Interessado: MARIA CLARISSE REBELO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111668-9/2018 - Interessado: MARIA CLÁUDIA DA SILVA ORMONDE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109802-1/2018 - Interessado: MARIA CLAUDIA REIS VELHO PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105785-9/2018 - Interessado: MARIA CLEIDE XAVIER DA SILVA COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105614-4/2018 - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104665-6/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109534-6/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107954-6/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA PARREIRA DAVIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102194-3/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA CARLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112315-1/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA CARLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105189-9/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107255-8/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110116-9/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102460-0/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA DOS REIS E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101779-2/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA FERRAZ RABELLO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103365-1/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA MAIA MILHAZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106244-2/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA MAIA MILHAZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107211-2/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA MARINS TEIXEIRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111993-2/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA MARINS TEIXEIRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106890-7/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101956-2/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA PERALVA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107825-9/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA PERALVA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104006-4/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA PEREIRA ARCANJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112112-7/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA TINOCO GOMES ALVARENGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106125-0/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105724-5/2018 - Interessado: MARIA CRISTINA VIEIRA BHERING - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102886-8/2018 - Interessado: MARIA DA APARECIDA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102282-6/2018 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104934-5/2018 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104587-8/2018 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DAMIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112500-8/2018 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DAMIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108087-6/2018 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GONZALEZ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108464-8/2018 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103104-5/2018 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE SANCHES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104821-2/2018 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103219-6/2018 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102981-4/2018 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MARIZ DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104666-0/2018 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102340-4/2018 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104988-6/2018 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO REBELO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112692-7/2018 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103526-7/2018 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104213-9/2018 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105150-8/2018 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106081-8/2018 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106507-2/2018 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FALCÃO DE ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109651-0/2018 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA GEROLIMICH MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111683-9/2018 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MACHADO BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111568-3/2018 - Interessado: MARIA DA GRAÇA CARNEIRO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112783-2/2018 - Interessado: MARIA DA GRAÇA LESSA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107620-7/2018 - Interessado: MARIA DA GRAÇA SANTOS GARCIA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108293-7/2018 - Interessado: MARIA DA GRAÇA SANTOS GARCIA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104074-1/2018 - Interessado: MARIA DA PENHA ALVES PEREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104393-5/2018 - Interessado: MARIA DA PENHA ALVES PEREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106234-7/2018 - Interessado: MARIA DA PENHA ALVES PEREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107346-3/2018 - Interessado: MARIA DA PENHA CORREA TORRES PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111250-8/2018 - Interessado: MARIA DA PENHA CRUZ DE OLIVEIRA LUIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111190-2/2018 - Interessado: MARIA DA PENHA CUNHA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105015-2/2018 - Interessado: MARIA DA PENHA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103208-7/2018 - Interessado: MARIA DA PENHA GARCIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108772-3/2018 - Interessado: MARIA DA PENHA GARCIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106435-3/2018 - Interessado: MARIA DA PENHA LIRA ELOY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102513-3/2018 - Interessado: MARIA DA PENHA MARINHO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110413-5/2018 - Interessado: MARIA DA PENHA MOREIRA VERAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102447-8/2018 - Interessado: MARIA DA PENHA SANTOS DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112248-2/2018 - Interessado: MARIA DA PENHA SANTOS DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111366-3/2018 - Interessado: MARIA DAS DORES FERREIRA DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111387-7/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106001-8/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO BORN DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111884-5/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO BORN DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105435-6/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103586-7/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111894-0/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DUQUE ESTRADA FREIRE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104581-4/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GRANATO NUNES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106849-8/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GRANATO NUNES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102855-9/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DA SILVA WERNECK DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101912-6/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107781-7/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111762-1/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MOZER GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104105-6/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105920-1/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107999-6/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SUZANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107432-8/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VILLANOVA COPLE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107982-3/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ALCOFORADO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107395-4/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CORREA MARQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110373-9/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CORREA MARQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110871-1/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CORREA MARQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103417-0/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108674-5/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108476-1/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA TEODOSIO PINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105935-6/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FREITAS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108660-4/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOMINGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107299-4/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CUNHA PALMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108034-9/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CU NHA PALMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111376-8/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CUNHA PALMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103611-8/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS FURRIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110362-0/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS FURRIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110860-2/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS FURRIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110313-9/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LOBATO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110811-1/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LOBATO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102210-3/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111337-2/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104235-7/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FAVERO BURGER DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105172-6/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FAVERO BURGER DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108460-2/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA ALONSO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101792-4/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PORTILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106000-4/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO TRAVANCAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105717-2/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FRATANI DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104164-2/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GARCIA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112710-5/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110663-2/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PAULINO MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105097-0/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107692-0/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104315-3/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PRATA FELGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108429-8/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PRATA FELGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111629-3/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RIPPER DAMAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109475-4/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES NARDACI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108128-6/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112096-7/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105362-3/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SARRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101878-4/2018 - Interessado: MARIA DE LOURDES ALVES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107747-1/2018 - Interessado: MARIA DE LOURDES ALVES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101550-4/2018 - Interessado: MARIA DE LOURDES BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111164-3/2018 - Interessado: MARIA DE LOURDES COSTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102128-4/2018 - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108528-0/2018 - Interessado: MARIA DE LOURDES DE SA AMORIM PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108922-0/2018 - Interessado: MARIA DE LOURDES FREITAS ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104896-7/2018 - Interessado: MARIA DE LOURDES GOMES TOSCANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110639-1/2018 - Interessado: MARIA DE LOURDES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111896-8/2018 - Interessado: MARIA DE LURDES MOREIRA ALCÂNTARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112774-1/2018 - Interessado: MARIA DE LURDES SANTOS VICTORINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106650-5/2018 - Interessado: MARIA DE NAZARE PEREIRA SEGADAS VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103505-3/2018 - Interessado: MARIA DO CARMO DA COSTA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103488-9/2018 - Interessado: MARIA DO CARMO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111241-7/2018 - Interessado: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA STORNELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103607-7/2018 - Interessado: MARIA DO CARMO DE SOUSA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110545-4/2018 - Interessado: MARIA DO CARMO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113123-3/2018 - Interessado: MARIA DO CARMO FACO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103885-1/2018 - Interessado: MARIA DO CARMO GUIMARÃES PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110680-0/2018 - Interessado: MARIA DO CARMO MARTINS VIDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106864-8/2018 - Interessado: MARIA DO CARMO SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108821-0/2018 - Interessado: MARIA DO CARMO SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101911-2/2018 - Interessado: MARIA DO ESPÍRITO SANTO ALVES SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107780-3/2018 - Interessado: MARIA DO ESPÍRITO SANTO ALVES SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112981-6/2018 - Interessado: MARIA DO LIVRAMENTO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107571-0/2018 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DAVID - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110901-2/2018 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DAVID - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102762-6/2018 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DE PINHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104504-6/2018 - Interessado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES BARCELOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111321-3/2018 - Interessado: MARIA DO SOCORRO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104989-0/2018 - Interessado: MARIA DOS ANJOS REBELO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111243-5/2018 - Interessado: MARIA EDJANE DA SILVA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105037-0/2018 - Interessado: MARIA ELIENE SOUSA DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109374-4/2018 - Interessado: MARIA ELISABETE DE ALMEIDA DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106551-3/2018 - Interessado: MARIA ELISABETE MACHADO CALDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109482-7/2018 - Interessado: MARIA ELISABETE SOARES BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101731-0/2018 - Interessado: MARIA ELISABETH CÂMARA DE MEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102152-5/2018 - Interessado: MARIA ELISIA SOARES XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105535-2/2018 - Interessado: MARIA ELIZABETE MORAES ARGON NOGUEIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102894-5/2018 - Interessado: MARIA ELIZABETH COSTA DE JESUS E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105049-3/2018 - Interessado: MARIA ELIZABETH MACEDO DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105231-8/2018 - Interessado: MARIA ELIZABETH MACEDO DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105386-9/2018 - Interessado: MARIA ELIZABETH PUELLES BULNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105512-0/2018 - Interessado: MARIA ELIZABETH REIS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108180-4/2018 - Interessado: MARIA EMILIA CAETANO EL-BAINY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108986-6/2018 - Interessado: MARIA ESTELA DE MENEZES LARANJEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102453-7/2018 - Interessado: MARIA ESTELA MOREIRA VILELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109215-2/2018 - Interessado: MARIA ESTELA SOARES COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109694-2/2018 - Interessado: MARIA ESTEPHANEA CARNEIRO CURTY LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107277-6/2018 - Interessado: MARIA EUGENIA BELFORT BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112225-0/2018 - Interessado: MARIA EUGENIA BERTARELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106809-8/2018 - Interessado: MARIA EUGENIA FERREIRA BARROSO DE SENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108503-0/2018 - Interessado: MARIA EUGENIA FERREIRA BARROSO DE SENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113041-9/2018 - Interessado: MARIA FÁTIMA SANTA CRUZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101673-2/2018 - Interessado: MARIA FERNANDA DE FREITAS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106013-1/2018 - Interessado: MARIA FILOMENA CORREIA DO REGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104503-2/2018 - Interessado: MARIA GABRIELA DUARTE CARDINALI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108996-1/2018 - Interessado: MARIA GEORGINA IOTTY DA SILVA BULHOES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104431-3/2018 - Interessado: MARIA GILCEA AYRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105861-9/2018 - Interessado: MARIA GILCEA AYRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106418-5/2018 - Interessado: MARIA GORETI VALLADARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109902-7/2018 - Interessado: MARIA GORETI VALLADARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105144-9/2018 - Interessado: MARIA GORETTI ANDRADE RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107739-4/2018 - Interessado: MARIA GORETTI ANDRADE RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110666-4/2018 - Interessado: MARIA HELENA CRAVEIRO ALBERNAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107027-9/2018 - Interessado: MARIA HELENA DE FARIAS VITAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105048-9/2018 - Interessado: MARIA HELENA ESTEPHAM DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107603-9/2018 - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA DE FRANÇA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108276-9/2018 - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA DE FRANÇA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110553-1/2018 - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA NOVELINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102488-2/2018 - Interessado: MARIA HELENA RODRIGUES ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103082-1/2018 - Interessado: MARIA HELOISA SANTOS NOBREGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104351-7/2018 - Interessado: MARIA HELOISA SILVA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101722-9/2018 - Interessado: MARIA IAPONEIDE FERNANDES MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104690-1/2018 - Interessado: MARIA IDALINA NOGUEIRA REBOLLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109727-5/2018 - Interessado: MARIA IDALINA NOGUEIRA REBOLLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104228-4/2018 - Interessado: MARIA IGNEZ DE MATTOS BARTHO LO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105165-3/2018 - Interessado: MARIA IGNEZ DE MATTOS BARTHOLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109263-9/2018 - Interessado: MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112100-4/2018 - Interessado: MARIA INÊS COSTA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110108-2/2018 - Interessado: MARIA INÊS DE SOUZA AZEVEDO MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110704-2/2018 - Interessado: MARIA INES FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106701-0/2018 - Interessado: MARIA INES PINHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110034-5/2018 - Interessado: MARIA IRENE MARQUES CERIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105752-2/2018 - Interessado: MARIA ISABEL ARAÚJO XAVIER DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103887-9/2018 - Interessado: MARIA ISABEL GONÇALVES STELLET - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106976-7/2018 - Interessado: MARIA ISABEL MARQUES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107370-4/2018 - Interessado: MARIA ISABEL MARQUES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105816-4/2018 - Interessado: MARIA ISABEL VIEIRA DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104190-1/2018 - Interessado: MARIA IZABEL DA COSTA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102214-9/2018 - Interessado: MARIA JANICE DE ALMEIDA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108728-2/2018 - Interessado: MARIA JANICE DE ALMEIDA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102816-3/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ BASILIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101491-2/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ COSTA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106060-4/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ COSTA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110539-5/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107512-4/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ DIAS LEONARDI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110754-7/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ DIAS LEONARDI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104172-9/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109533-2/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111344-5/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103853-8/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ ESTEVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113037-8/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105146-7/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107257-6/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107258-0/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107741-7/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104699-7/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101749-7/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ LINHARES GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101849-3/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ MEDEIROS DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103952-0/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ MEDEIROS DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104274-3/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ MEDEIROS DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102932-3/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ PASCOAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111709-9/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ PESSANHA LIRIO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103518-0/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102043-8/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ TOLEDO PERIARD - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102224-4/2018 - Interessado: MARIA JULIA DE AMORIM FRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104762-0/2018 - Interessado: MARIA JULIA GOMES DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104904-0/2018 - Interessado: MARIA JULIA URURAHX DOGAKIUCHI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102938-7/2018 - Interessado: MARIA KATIA PONTES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109914-0/2018 - Interessado: MARIA LAUCIMAR DE LIMA SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103105-9/2018 - Interessado: MARIA LEDA TODESCO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107005-1/2018 - Interessado: MARIA LENIRA LINHARES ABILIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110075-9/2018 - Interessado: MARIA LETICIA FERNANDES CRUZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107566-5/2018 - Interessado: MARIA LICIA TORRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110896-1/2018 - Interessado: MARIA LICIA TORRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101875-2/2018 - Interessado: MARIA LOURDES DE LUCENA MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107744-9/2018 - Interessado: MARIA LOURDES DE LUCENA MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111805-9/2018 - Interessado: MARIA LUCIA AMORIM DE SOUZA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106021-8/2018 - Interessado: MARIA LUCIA BATISTA JESUS DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108814-7/2018 - Interessado: MARIA LÚCIA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102033-3/2018 - Interessado: MARIA LUCIA DA SILVA PONTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106142-8/2018 - Interessado: MARIA LUCIA DA SILVA PONTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112520-8/2018 - Interessado: MARIA LUCIA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112666-8/2018 - Interessado: MARIA LUCIA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104606-0/2018 - Interessado: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110369-8/2018 - Interessado: MARIA LUCIA DO VALE MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110867-0/2018 - Interessado: MARIA LUCIA DO VALE MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102715-3/2018 - Interessado: MARIA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106382-0/2018 - Interessado: MARIA LUCIA GARCIA MEIRELES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107940-5/2018 - Interessado: MARIA LUCIA MARCHIORI MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106004-0/2018 - Interessado: MARIA LUCIA MENEGUELLE DE SA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112651-3/2018 - Interessado: MARIA LUCIA MENEGUELLE DE SA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111356-8/2018 - Interessado: MARIA LÚCIA MOREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104332-1/2018 - Interessado: MARIA LUCIA SALES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112732-3/2018 - Interessado: MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA LUCAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108928-4/2018 - Interessado: MARIA LUCIMAR ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107521-5/2018 - Interessado: MARIA LUISA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110763-8/2018 - Interessado: MARIA LUISA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110042-2/2018 - Interessado: MARIA LUISA MAGALHÃES FERNANDEZ RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109792-0/2018 - Interessado: MARIA LUIZA BOTELHO MONDELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108904-8/2018 - Interessado: MARIA LUIZA CRUZ DAS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110165-0/2018 - Interessado: MARIA LUIZA CRUZ DAS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112462-0/2018 - Interessado: MARIA LUIZA DE AZEREDO SILVA COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104331-7/2018 - Interessado: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CARVALHO RIBEIRO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110250-1/2018 - Interessado: MARIA LUIZA GONÇALVES DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101851-6/2018 - Interessado: MARIA LUIZA NATAL CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102550-1/2018 - Interessado: MARIA LUIZA NATAL CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104276-1/2018 - Interessado: MARIA LUIZA NATAL CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102072-9/2018 - Interessado: MARIA LUIZA SANTOS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112772-3/2018 - Interessado: MARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110590-9/2018 - Interessado: MARIA LUIZIARA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106894-3/2018 - Interessado: MARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104098-7/2018 - Interessado: MARIA MADALENA MENDES PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104355-3/2018 - Interessado: MARIA MAGDALENA RODRIGUES GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103491-6/2018 - Interessado: MARIA MARGARIDA DA CUNHA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107983-7/2018 - Interessado: MARIA MARISE DO AMARAL DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106138-7/2018 - Interessado: MARIA MARTHA AZEVEDO VAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103414-8/2018 - Interessado: MARIA MARTINS GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108208-2/2018 - Interessado: MARIA NILCIA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112842-4/2018 - Interessado: MARIA ODINETE CARTAXO DE LUCENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107038-8/2018 - Interessado: MARIA PAULA DE ALMEIDA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106386-6/2018 - Interessado: MARIA PAULA DOS SANTOS MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110620-0/2018 - Interessado: MARIA PERPETUA RABELO BISPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104491-3/2018 - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA PINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103482-5/2018 - Interessado: MARIA REGINA SILVEIRA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111002-9/2018 - Interessado: MARIA RITA GUINANCIO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106276-5/2018 - Interessado: MARIA ROSA DE JESUS VILELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103465-7/2018 - Interessado: MARIA ROSANE BATISTA MEDEIROS DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106417-1/2018 - Interessado: MARIA SALETE LAMEGO - Votos: COcNHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108782-8/2018 - Interessado: MARIA SALETE LOPES PAULO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICA ÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112208-2/2018 - Interessado: MARIA SILVIA VILLANUEVA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111719-4/2018 - Interessado: MARIA STELLA DINIZ DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110098-1/2018 - Interessado: MARIA SYLVIANNE DE PAULA HONÓRIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101493-0/2018 - Interessado: MARIA TERESA CALHEIAS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102277-1/2018 - Interessado: MARIA TERESA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104634-7/2018 - Interessado: MARIA TERESINHA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108187-2/2018 - Interessado: MARIA TEREZA DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107403-7/2018 - Interessado: MARIA TEREZA JACOME SILVEIRA GOULART - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109681-5/2018 - Interessado: MARIA TEREZA JACOME SILVEIRA GOULART - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111593-8/2018 - Interessado: MARIA TEREZINHA CORTES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102260-8/2018 - Interessado: MARIA TEREZINHA CURTY RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109343-5/2018 - Interessado: MARIA THERESA MENEGUELLE DE SA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105084-3/2018 - Interessado: MARIA THEREZA ALEXANDRISKY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106012-7/2018 - Interessado: MARIA THEREZA ALEXANDRISKY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102267-6/2018 - Interessado: MARIA VALDIZA ROGÉRIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103504-9/2018 - Interessado: MARIA VALERIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101767-9/2018 - Interessado: MARIA VERONICA ARAGÃO BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101513-6/2018 - Interessado: MARIA VERONICA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103401-1/2018 - Interessado: MARIA VERONICA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104337-1/2018 - Interessado: MARIA VIGININIA CLAUDINO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112630-9/2018 - Interessado: MARIA VITORIA FRANCISCO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104671-5/2018 - Interessado: MARIALVA ROSA REZENDE LESSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108602-2/2018 - Interessado: MARIANA CARDOSO MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102263-0/2018 - Interessado: MARIANA CESARIO VELOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103782-3/2018 - Interessado: MARIANA CHAVES LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103811-0/2018 - Interessado: MARIANA CRISTINA CAMPOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103925-7/2018 - Interessado: MARIANA CRISTINA CAMPOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112705-0/2018 - Interessado: MARIANA DA COSTA SILVA VOIGTLAENDER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113110-6/2018 - Interessado: MARIANA DO CARMO MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101648-7/2018 - Interessado: MARIANA DURAN CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111494-6/2018 - Interessado: MARIANA ELIZABETE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104702-0/2018 - Interessado: MARIANA FABIOLA PEREIRA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109713-4/2018 - Interessado: MARIANA FABIOLA PEREIRA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110322-0/2018 - Interessado: MARIANA GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110820-2/2018 - Interessado: MARIANA GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108993-9/2018 - Interessado: MARIANA LIRIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103112-2/2018 - Interessado: MARIANA LOPO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104057-3/2018 - Interessado: MARIANA MARQUES DE ALMEIDA SANTOS - 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                        "Processo TCE nº 112361-0/2018 - Interessado: MARIANA RODRIGUES ALEXANDRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112947-0/2018 - Interessado: MARIANA VIDAL DE VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109731-6/2018 - Interessado: MARIANA VIEIRA GOMES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104859-9/2018 - Interessado: MARIANE ELEUTERIO RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109923-1/2018 - Interessado: MARIANE FERREIRA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102506-0/2018 - Interessado: MARIANGELA PRATI GELELETE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103579-4/2018 - Interessado: MARIANGELA VITORINO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108204-6/2018 - Interessado: MARIANO CARVALHO ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109190-6/2018 - Interessado: MARIANO CARVALHO ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110207-4/2018 - Interessado: MARIELLE CURTY MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110519-5/2018 - Interessado: MARIENE BERNARDINO PAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112028-0/2018 - Interessado: MARIENE BERNARDINO PAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109159-2/2018 - Interessado: MARILAINE SCHINAIDER DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108531-7/2018 - Interessado: MARILDA DOS SANTOS MONTEIRO DAS FLORES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109560-5/2018 - Interessado: MARILDA MELO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108435-7/2018 - Interessado: MARILDA SOARES BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111182-5/2018 - Interessado: MARILEA MAIA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111910-0/2018 - Interessado: MARILEA MAIA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109964-5/2018 - Interessado: MARILÉA RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111165-7/2018 - Interessado: MARILÉA RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102523-8/2018 - Interessado: MARILENA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103286-9/2018 - Interessado: MARILENE APARECIDA ALVES DE BARROS BRASILEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104598-7/2018 - Interessado: MARILENE APARECIDA ALVES DE BARROS BRASILEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107997-8/2018 - Interessado: MARILENE CORDEIRO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102348-6/2018 - Interessado: MARILENE DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111057-4/2018 - Interessado: MARILENE DE ALMEIDA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108625-4/2018 - Interessado: MARILENE DE PAULA MALAFAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112758-7/2018 - Interessado: MARILENE DOS SANTOS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104933-1/2018 - Interessado: MARILENE DOS SANTOS FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106828-4/2018 - Interessado: MARILENE DOS SANTOS FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108029-4/2018 - Interessado: MARILENE DOS SANTOS FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104898-5/2018 - Interessado: MARILENE MARINHO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108515-3/2018 - Interessado: MARILENE MIRANDA VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107078-8/2018 - Interessado: MARILENE MORAES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111162-5/2018 - Interessado: MARILENE SANTOS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112590-3/2018 - Interessado: MARILENE SILVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107079-2/2018 - Interessado: MARILENE TIMOTEO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111368-1/2018 - Interessado: MARILHA SOUSA VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110387-0/2018 - Interessado: MARÍLIA APARECIDA COELHO FRAIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110885-2/2018 - Interessado: MARÍLIA APARECIDA COELHO FRAIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105740-9/2018 - Interessado: MARILIA CALVO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108181-8/2018 - Interessado: MARILIA CRISTINA VALENTE KEIR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111538-8/2018 - Interessado: MARILIA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103523-5/2018 - Interessado: MARILIA DE AZEREDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103302-9/2018 - Interessado: MARILIA DE SOUZA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106471-7/2018 - Interessado: MARILIA DIAS MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102204-4/2018 - Interessado: MARILIA LAUDAR DALFORNI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107625-7/2018 - Interessado: MARILIA MARIA BARRETO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108299-1/2018 - Interessado: MARILIA MARIA BARRETO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110319-3/2018 - Interessado: MARILIA RASSI LEMER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110817-5/2018 - Interessado: MARILIA RASSI LEMER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101818-4/2018 - Interessado: MARILIA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111869-5/2018 - Interessado: MARILIA VIANNA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112691-3/2018 - Interessado: MARILSA SOARES RAMOS DE FREITAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101519-0/2018 - Interessado: MARILUCE DA SILVA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111580-1/2018 - Interessado: MARILUCE DA SILVA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106163-2/2018 - Interessado: MARILUCE LIMA DA SILVA DORNELLAS PINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108035-3/2018 - Interessado: MARILUCI GOMES ESPARIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110674-1/2018 - Interessado: MARILUCIA GOULART XIMENES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111458-2/2018 - Interessado: MARILY FERNANDES ALI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102084-2/2018 - Interessado: MARILZA DA SILVA LEITE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103709-1/2018 - Interessado: MARILZA FERREIRA SOUZA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107497-8/2018 - Interessado: MARILZA FERREIRA SOUZA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110739-7/2018 - Interessado: MARILZA FERREIRA SOUZA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105644-9/2018 - Interessado: MARILZA FIGUEIA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110433-5/2018 - Interessado: MARILZA JANUARIO SERAFIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102764-4/2018 - Interessado: MARILZA MOREIRA DE CARVALHO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104926-8/2018 - Interessado: MARINA ARAÚJO AZEREDO COUTINHO DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109367-1/2018 - Interessado: MARINA BISPO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108846-0/2018 - Interessado: MARINA DE FREITAS MIRANDA DE PINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108447-0/2018 - Interessado: MARINA HITOMI ISHIZAKI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103069-9/2018 - Interessado: MARINA MARIANA DE SOUZA MAGIOLE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111673-4/2018 - Interessado: MARINA MICAS JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109926-3/2018 - Interessado: MARINALVA ASSIS DO ESPÍRITO SANTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109223-9/2018 - Interessado: MARINALVA LIMA DOS ANJOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102844-0/2018 - Interessado: MARINES DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101772-4/2018 - Interessado: MARINETE DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103893-8/2018 - Interessado: MARINETE DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105777-2/2018 - Interessado: MARINETE MOURA DOS SANTOS SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105462-9/2018 - Interessado: MARINETE PEREIRA GARCEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111357-2/2018 - Interessado: MARINETE SALES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112588-0/2018 - Interessado: MARINETE SOBREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107091-0/2018 - Interessado: MARINETE VIEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102549-2/2018 - Interessado: MARINISSE GUIMARÃES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110171-9/2018 - Interessado: MARIO CELSO COLUCCI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104099-1/2018 - Interessado: MARIO CORREA NETTO PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110723-8/2018 - Interessado: MARIO CORREA NETTO PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113062-3/2018 - Interessado: MARIO CORREA NETTO PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107149-3/2018 - Interessado: MARIO DOS SANTOS LIMA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102804-0/2018 - Interessado: MARIO DOS SANTOS SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110180-0/2018 - Interessado: MARIO FELIPE LOREFICE DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105670-8/2018 - Interessado: MARIO GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108225-0/2018 - Interessado: MARIO GORETTI DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112150-9/2018 - Interessado: MARIO GORETTI DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103320-1/2018 - Interessado: MARIO GUIMARÃES NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105750-4/2018 - Interessado: MARIO JORGE FERREIRA GONZAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111625-7/2018 - Interessado: MARIO JORGE FERREIRA GONZAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108549-4/2018 - Interessado: MARIO JORGE ROCHA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112817-9/2018 - Interessado: MARIO LUIZ DE CASTRO PAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106035-9/2018 - Interessado: MARIO LUIZ DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102394-5/2018 - Interessado: MARIO LUIZ THOMAZ DA PENHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103280-5/2018 - Interessado: MARIO NISA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112545-8/2018 - Interessado: MARIO NISA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110333-9/2018 - Interessado: MARIO PEREIRA LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110831-1/2018 - Interessado: MARIO PEREIRA LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102423-2/2018 - Interessado: MARIO ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106961-2/2018 - Interessado: MARIO SABINO CAMPIOLI NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102020-6/2018 - Interessado: MARIO WARTHON JANUZZI DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111845-9/2018 - Interessado: MARISA ALEXANDRINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108976-1/2018 - Interessado: MARISA ARCANJO VINANA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101726-5/2018 - Interessado: MARISA CARVALHO SUARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101891-6/2018 - Interessado: MARISA DA SILVA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107760-3/2018 - Interessado: MARISA DA SILVA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106997-1/2018 - Interessado: MARISA DE MOURA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101781-5/2018 - Interessado: MARISA FARIA PARREIRAS PAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110336-1/2018 - Interessado: MARISE CLARA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110834-3/2018 - Interessado: MARISE CLARA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105223-1/2018 - Interessado: MARISE COSTA DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102078-3/2018 - Interessado: MARISE DA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106116-9/2018 - Interessado: MARISETE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108831-5/2018 - Interessado: MARISTELA ARAÚJO DA SILVA VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103202-3/2018 - Interessado: MARISTELA DE MIRARANDA EDUARDO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112780-0/2018 - Interessado: MARIVALDA CARVALHO GONÇALVES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104071-9/2018 - Interessado: MARIVALDO MARQUES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105449-7/2018 - Interessado: MARIVALDO MARQUES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112934-3/2018 - Interessado: MARIVALDO MARQUES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102819-5/2018 - Interessado: MARIVETE SOARES BEHENCK - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109721-1/2018 - Interessado: MARIVETE SOARES BEHENCK - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104539-1/2018 - Interessado: MARIZA ALVES BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102252-1/2018 - Interessado: MARIZA BASTOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108423-4/2018 - Interessado: MARIZA CARDOSO BOTELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109831-2/2018 - Interessado: MARIZA ESTEVES ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108478-9/2018 - Interessado: MARIZE ANDRADE DE POLY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105504-3/2018 - Interessado: MARIZE BASTOS DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109928-1/2018 - Interessado: MARIZE BASTOS DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105423-3/2018 - Interessado: MARIZE MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104125-6/2018 - Interessado: MARIZE MAXIMINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111261-7/2018 - Interessado: MARIZETE MARCOLINO BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112317-9/2018 - Interessado: MARJA RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103312-4/2018 - Interessado: MARLA NEVES DE MORAES GIRI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104012-3/2018 - Interessado: MARLAN KULBERG - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109278-4/2018 - Interessado: MARLEN BUSSINGER CARMO DE SOUZA PENNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109783-9/2018 - Interessado: MARLEN BUSSINGER CARMO DE SOUZA PENNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105418-8/2018 - Interessado: MARLENE DE FÁTIMA NUNES DE PAULA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107187-5/2018 - Interessado: MARLENE DE FÁTIMA NUNES DE PAULA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104789-8/2018 - Interessado: MARLENE DE SOUZA AMERICA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105955-6/2018 - Interessado: MARLENE DIAS SOUSA DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102253-5/2018 - Interessado: MARLENE LUCIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105773-6/2018 - Interessado: MARLENE MOREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107593-8/2018 - Interessado: MARLENE NUNES CALDERON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110923-0/2018 - Interessado: MARLENE NUNES CALDERON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109076-4/2018 - Interessado: MARLI DA CONCEIÇÃO ESTEVES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109607-9/2018 - Interessado: MARLI DE OLIVEIRA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111732-6/2018 - Interessado: MARLI DOS SANTOS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102783-0/2018 - Interessado: MARLI GONÇALVES DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107609-3/2018 - Interessado: MARLI MARCOLINO BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108282-8/2018 - Interessado: MARLI MARCOLINO BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104243-4/2018 - Interessado: MARLI MOREIRA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105180-3/2018 - Interessado: MARLI MOREIRA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105647-1/2018 - Interessado: MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111369-5/2018 - Interessado: MARLI TEX PAULINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104892-1/2018 - Interessado: MARLI VIEIRA DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109098-2/2018 - Interessado: MARLLEY PIERRE FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105387-3/2018 - Interessado: MARLOS DA COSTA MONÇORES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109103-3/2018 - Interessado: MARLOS DE SOUZA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105916-0/2018 - Interessado: MARLUCIA CORREA MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111880-9/2018 - Interessado: MARLUCIA DA COSTA - Votos: CO NHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112954-3/2018 - Interessado: MARLUCIA REIS VALENTE MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104212-5/2018 - Interessado: MARLY DO CARMO BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105149-9/2018 - Interessado: MARLY DO CARMO BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107440-5/2018 - Interessado: MARLY SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112355-1/2018 - Interessado: MARLY WERNER DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102620-2/2018 - Interessado: MARTA COLA VALLE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107196-6/2018 - Interessado: MARTA COSTA DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105469-7/2018 - Interessado: MARTA CURSINO MAPURUNGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102858-1/2018 - Interessado: MARTA DA CUNHA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102164-8/2018 - Interessado: MARTA DA SILVA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103540-3/2018 - Interessado: MARTA DE LIMA LESSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109118-8/2018 - Interessado: MARTA DE SOUZA LOPES DOROW - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112161-8/2018 - Interessado: MARTA DE SOUZA RODRIGUES CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112889-2/2018 - Interessado: MARTA FERNANDES SANTOS BRAYNER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110404-4/2018 - Interessado: MARTA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102406-4/2018 - Interessado: MARTA HELENA DAMIANO SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108768-2/2018 - Interessado: MARTA HELENA DAMIANO SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112790-5/2018 - Interessado: MARTA HELENA DAMIANO SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102826-8/2018 - Interessado: MARTA LUCIA SILVA DUARTE GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110236-5/2018 - Interessado: MARTA MACHADO SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104820-8/2018 - Interessado: MARTA MARIA COLA VALLE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106461-2/2018 - Interessado: MARTA MENDES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109542-3/2018 - Interessado: MARTA TEIXEIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109396-2/2018 - Interessado: MARTHA DE SANTANA TELLES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101894-8/2018 - Interessado: MARTHA MARIA DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107763-5/2018 - Interessado: MARTHA MARIA DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101770-6/2018 - Interessado: MARTHA NOGUTI MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106637-3/2018 - Interessado: MARTHA NOGUTI MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106958-5/2018 - Interessado: MARY DANA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111726-7/2018 - Interessado: MARY DANA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101739-2/2018 - Interessado: MARY ISABEL JANUARIO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102182-0/2018 - Interessado: MARY JANE FERNANDES SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101991-2/2018 - Interessado: MARY JEANNE GOMES VIANA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113171-0/2018 - Interessado: MARY JEANNE GOMES VIANA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103439-8/2018 - Interessado: MARY LUCIA PINTO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102564-2/2018 - Interessado: MARY VIEIRA DUARTE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106123-2/2018 - Interessado: MATHEUS BOUSQUET BANDINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109062-3/2018 - Interessado: MATHEUS FARINAZZO CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110241-0/2018 - Interessado: MATHEUS FARINAZZO CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104170-1/2018 - Interessado: MATHEUS FONSECA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103371-0/2018 - Interessado: MATUSALEM SILVA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107858-6/2018 - Interessado: MATUSALEM SILVA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110070-9/2018 - Interessado: MAURA ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110071-3/2018 - Interessado: MAURA ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105897-8/2018 - Interessado: MAURA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104410-9/2018 - Interessado: MAURA FABIANA FREITAS DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109674-2/2018 - Interessado: MAURA FABIANA FREITAS DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105286-3/2018 - Interessado: MAURA LUIZA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103291-4/2018 - Interessado: MAURÍCIO ALVES MARINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110126-4/2018 - Interessado: MAURICIO AUGUSTO NUNES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112443-4/2018 - Interessado: MAURICIO CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103959-8/2018 - Interessado: MAURICIO DE ALMEIDA CEZARIO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112739-1/2018 - Interessado: MAURICIO DE ALMEIDA CEZARIO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111537-4/2018 - Interessado: MAURICIO FERREIRA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102640-2/2018 - Interessado: MAURICIO FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101844-3/2018 - Interessado: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA JR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104269-8/2018 - Interessado: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA JR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108387-4/2018 - Interessado: MAURICIO GOMES MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101884-3/2018 - Interessado: MAURICIO HIROCHI KAVAI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107753-0/2018 - Interessado: MAURICIO HIROCHI KAVAI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111626-1/2018 - Interessado: MAURICIO MOREIRA ARGEMIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103746-9/2018 - Interessado: MAURICIO OLIVEIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107081-5/2018 - Interessado: MAURICIO ROSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105817-8/2018 - Interessado: MAURO BERNARDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112962-0/2018 - Interessado: MAURO CAMPOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111003-3/2018 - Interessado: MAURO CARLOS LOPES SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111549-7/2018 - Interessado: MAURO CESAR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106845-2/2018 - Interessado: MAURO CESAR DOS SANTOS BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102653-9/2018 - Interessado: MAURO CESAR FERREIRA PAIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109561-9/2018 - Interessado: MAURO CESAR FERREIRA PAIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103167-7/2018 - Interessado: MAURO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113065-5/2018 - Interessado: MAURO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105221-3/2018 - Interessado: MAURO DA SILVA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103421-1/2018 - Interessado: MAURO FERNANDES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111381-3/2018 - Interessado: MAURO MAIA MARROIG - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102016-5/2018 - Interessado: MAURO ROBERTO DA SILVA CESARIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108078-5/2018 - Interessado: MAURO SOARES TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111070-6/2018 - Interessado: MAURO SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111559-2/2018 - Interessado: MAURO VIEIRA LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110524-0/2018 - Interessado: MAURO VINICIUS BULHÕES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109519-6/2018 - Interessado: MAX DE SOUZA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109182-9/2018 - Interessado: MAX DOS SANTOS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111524-7/2018 - Interessado: MAX SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109099-6/2018 - Interessado: MAX WILLIAM DE ALMEIDA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103954-8/2018 - Interessado: MAXBEL CORREA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110956-7/2018 - Interessado: MAXIMIANO ATAIDE DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112810-1/2018 - Interessado: MAXIMIANO ATAIDE DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113205-7/2018 - Interessado: MAXIMIANO ATAIDE DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104219-3/2018 - Interessado: MAXIMILIANO SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105156-2/2018 - Interessado: MAXIMILIANO SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106115-5/2018 - Interessado: MAXWELL DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103012-6/2018 - Interessado: MAXWELL SCHENEIDER SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106806-6/2018 - Interessado: MAXWELL SILVA LADISLAU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105470-6/2018 - Interessado: MAYCON DE ALMEIDA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112548-0/2018 - Interessado: MAYCON JONES FREITAS BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107141-1/2018 - Interessado: MAYCON LEITE RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103911-6/2018 - Interessado: MAYCON SANTANNA LACORTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101498-0/2018 - Interessado: MAYRA BARCELLOS CAPOVILLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110564-0/2018 - Interessado: MAYRA BARCELLOS CAPOVILLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106772-9/2018 - Interessado: MAYRA CRISTINA GUIMARÃES AVERBUG - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106687-8/2018 - Interessado: MAYRA GOMES SOARES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113125-1/2018 - Interessado: MAYRA NOGUEIRA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108162-2/2018 - Interessado: MAYSA BARBOSA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105582-5/2018 - Interessado: MAYSA BARRETO MORGADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107082-9/2018 - Interessado: MAYSE FREITAS MIRANDA DUARTE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104241-6/2018 - Interessado: MAYSE GOMES BARCELLOS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105178-0/2018 - Interessado: MAYSE GOMES BARCELLOS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112229-6/2018 - Interessado: MAYTE ALBUQUERQUE CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111630-2/2018 - Interessado: MAYZA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112176-3/2018 - Interessado: MEICHELLE SOUZA CÂNDIDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111269-9/2018 - Interessado: MEIRE GOMES RODRIGUES DUTRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106464-4/2018 - Interessado: MEIRE MARCOLINO FUSCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112601-8/2018 - Interessado: MEIRIAN DE ALMEIDA MONTANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109031-4/2018 - Interessado: MEIRY DIAS NUNES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106780-6/2018 - Interessado: MEIVE ANSELMO DOS SANTOS VALENTIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105249-5/2018 - Interessado: MELINA CÉLIA E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104362-6/2018 - Interessado: MELISSA CAMPOS MONTENEGRO DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107229-9/2018 - Interessado: MELISSA CAMPOS MONTENEGRO DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111303-1/2018 - Interessado: MELISSA COUTINHO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102791-7/2018 - Interessado: MERCEDES COSTA SANTOS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112766-4/2018 - Interessado: MERCEDES NIDIA FIGUEIREDO VASQUEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101526-3/2018 - Interessado: MERCEDES OLIVEIRA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111493-2/2018 - Interessado: MERCEDES OLIVEIRA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101714-2/2018 - Interessado: MERCEDES VILLA CUPOLILLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109113-8/2018 - Interessado: MERCIA PORTELA CALDAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107246-7/2018 - Interessado: MÉRILEN SÁ MONTEIRO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113098-2/2018 - Interessado: MESEQUE REIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112102-2/2018 - Interessado: MICHAEL COELHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104139-7/2018 - Interessado: MICHAEL GALVAO BOSCARINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108235-5/2018 - Interessado: MICHAEL GALVAO BOSCARINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110987-6/2018 - Interessado: MICHAEL GALVAO BOSCARINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113020-5/2018 - Interessado: MICHAEL PETERSON DA SILVA NICOLA KIRBISCH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102967-8/2018 - Interessado: MICHEL DA SILVA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112093-5/2018 - Interessado: MICHEL FERNANDES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105117-6/2018 - Interessado: MICHEL LEONARDO FERREIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107712-6/2018 - Interessado: MICHEL LEONARDO FERREIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111065-1/2018 - Interessado: MICHEL SOUZA CÂNDIDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110400-8/2018 - Interessado: MICHEL TORRES DELLABENETA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106485-8/2018 - Interessado: MICHELE ALVES CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112684-0/2018 - Interessado: MICHELE APARECIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102098-3/2018 - Interessado: MICHELE BASTOS ROSA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106927-6/2018 - Interessado: MICHELE CAGNIN VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108919-3/2018 - Interessado: MICHELE CAGNIN VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109200-7/2018 - Interessado: MICHELE CAGNIN VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109813-0/2018 - Interessado: MICHELE CRISTINA DO NASCIMENTO MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111963-7/2018 - Interessado: MICHELE DA SILVA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111089-7/2018 - Interessado: MICHELE DE AQUINO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103643-1/2018 - Interessado: MICHELE DIAS AUGUSTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111639-8/2018 - Interessado: MICHELE DIAS AUGUSTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111940-5/2018 - Interessado: MICHELE DOS SANTOS PAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107581-5/2018 - Interessado: MICHELE FRAGA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110911-7/2018 - Interessado: MICHELE FRAGA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109806-7/2018 - Interessado: MICHELE PESSANHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112754-1/2018 - Interessado: MICHELE SANTOS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102293-5/2018 - Interessado: MICHELE SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106503-6/2018 - Interessado: MICHELE SORAES RODRIGUES PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110406-2/2018 - Interessado: MICHELE VILLELA DE ASSUMPÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106802-0/2018 - Interessado: MICHELI CAROLINE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112845-6/2018 - Interessado: MICHELI PEREIRA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112456-1/2018 - Interessado: MICHELLE ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112030-3/2018 - Interessado: MICHELLE ARAÚJO MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111400-5/2018 - Interessado: MICHELLE BAPTISTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103090-8/2018 - Interessado: MICHELLE BARRETO DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104406-8/2018 - Interessado: MICHELLE BARRETO DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104461-8/2018 - Interessado: MICHELLE CABRAL DE MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113010-0/2018 - Interessado: MICHELLE DE MORAES FERRAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112024-4/2018 - Interessado: MICHELLE DOS SANTOS GAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105831-4/2018 - Interessado: Michelle Ferreira Monteiro Miranda - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111209-9/2018 - Interessado: MICHELLE MUNIQUE GUERRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101478-0/2018 - Interessado: MICHELLE OLIVEIRA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106052-7/2018 - Interessado: MICHELLE OLIVEIRA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108670-9/2018 - Interessado: MICHELLE PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103677-2/2018 - Interessado: MICHELLE RAMOS CAVALCANTE FORTUNATO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112188-6/2018 - Interessado: MICHELLE RAMOS CAVALCANTE FORTUNATO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107093-8/2018 - Interessado: MICHELLE SANTOS BARBOSA DORNELES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106893-9/2018 - Interessado: MICHELLE TANNY CUNHA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103903-9/2018 - Interessado: MICHELLE TEIXEIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112108-6/2018 - Interessado: MICHELLE TENORIO CARDOSO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111882-7/2018 - Interessado: MICHELLE ZIDIRICH DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112325-6/2018 - Interessado: MICHELLI DO NASCIMENTO MASELLE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109998-6/2018 - Interessado: MICHELY LOPES CAMPBELL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112668-6/2018 - Interessado: MIDIAN BARBOSA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104302-6/2018 - Interessado: MIGUEL CARVALHO LIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105062-5/2018 - Interessado: MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108393-3/2018 - Interessado: MIGUEL DE SILVA FONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104840-8/2018 - Interessado: MIGUEL TUMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111909-1/2018 - Interessado: MIGUEL TUMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113095-0/2018 - Interessado: MIGUEL TUMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105616-2/2018 - Interessado: MILANIA DOS SANTOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111670-2/2018 - Interessado: MILENA DA SILVA ROCHA ROSMANINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103797-8/2018 - Interessado: MILENA FONSECA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112410-7/2018 - Interessado: MILENA FONSECA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104680-6/2018 - Interessado: MILENA MOREIRA ADEGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102982-8/2018 - Interessado: MILENE PASSOS DA FONSECA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108830-1/2018 - Interessado: MILLENA MORGAN DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109922-7/2018 - Interessado: MILLENE CHRISTINA BELISARIO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109238-4/2018 - Interessado: MILLER TUZZI FLORES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111784-9/2018 - Interessado: MILTA BOTELHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111422-3/2018 - Interessado: MILTON ERTHAL JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112060-8/2018 - Interessado: MILTON ROGÉRIO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102136-1/2018 - Interessado: MIRELE BARBOSA MEDICE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102831-3/2018 - Interessado: MIRELLA VIANA RANGEL CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105830-0/2018 - Interessado: MIRELLE FERREIRA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106194-1/2018 - Interessado: MIRIÃ DE ANDRADE JORGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110368-4/2018 - Interessado: MIRIA MARQUES COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110866-6/2018 - Interessado: MIRIA MARQUES COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107649-3/2018 - Interessado: MIRIAM ASSUMPÇAO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108323-8/2018 - Interessado: MIRIAM ASSUMPÇAO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103212-8/2018 - Interessado: MIRIAM CAMPOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106085-4/2018 - Interessado: MIRIAM PEREIRA DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108806-0/2018 - Interessado: MIRIAM TAVARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101474-4/2018 - Interessado: MIRIAN ALVES MAURICIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102606-6/2018 - Interessado: MIRIAN ALVES MAURICIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104072-3/2018 - Interessado: MIRIAN CARVALHO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111411-4/2018 - Interessado: MIRIAN CARVALHO DE ARAÚJO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102754-9/2018 - Interessado: MIRIAN CELESTE SALIH TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109807-1/2018 - Interessado: MIRIAN DE FÁTIMA DA SILVA SARDINHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110149-6/2018 - Interessado: MIRIAN DOS SANTOS CUNHA PORTAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111579-2/2018 - Interessado: MIRIAN DOS SANTOS CUNHA PORTAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105094-8/2018 - Interessado: MIRIAN LEAL LOPES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107689-3/2018 - Interessado: MIRIAN LEAL LOPES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111964-1/2018 - Interessado: MIRIAN PEREIRA MARTINS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103344-7/2018 - Interessado: MIRIAN PRUDENTE ESCUDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103983-9/2018 - Interessado: MIRIAN REGINA DA SILVA CRONEMBERGER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110074-5/2018 - Interessado: MIRINALDO BEZERRA PATRICIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112105-4/2018 - Interessado: MIRNA ERTHAL CARIELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104521-4/2018 - Interessado: MIRTES MARIA LEBREGO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106982-6/2018 - Interessado: MOACIR EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106319-3/2018 - Interessado: MOACIR FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103975-2/2018 - Interessado: MOACIR NUNES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104043-2/2018 - Interessado: MOACIR ROSA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108520-8/2018 - Interessado: MOACIR ROSA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106414-9/2018 - Interessado: MOEMA MOCAIBER PERALVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112425-2/2018 - Interessado: MOISES AMORIM DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112082-6/2018 - Interessado: MOISES ANTONIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105105-3/2018 - Interessado: MOISES CAITANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107700-3/2018 - Interessado: MOISES CAITANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110196-9/2018 - Interessado: MOISES CAITANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105319-6/2018 - Interessado: MOISES DE SOUZA AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105890-0/2018 - Interessado: MOISES DE SOUZA AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107924-1/2018 - Interessado: MOISES LACERDA MOREIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107627-5/2018 - Interessado: MOISES LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108301-0/2018 - Interessado: MOISES LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112902-0/2018 - Interessado: MOISES PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103370-6/2018 - Interessado: MOISES SOUSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101486-7/2018 - Interessado: MOISES XAVIER FONTINATI CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106055-9/2018 - Interessado: MOISES XAVIER FONTINATI CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103714-6/2018 - Interessado: MONALISA GOMES DE LIMA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101516-8/2018 - Interessado: MONICA ALVES ROCHA GODINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102553-3/2018 - Interessado: MONICA ALVES ROCHA GODINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105992-4/2018 - Interessado: MONICA BAETA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109603-3/2018 - Interessado: MONICA BALDUINO DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108619-5/2018 - Interessado: MONICA BARBOSA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104729-8/2018 - Interessado: MONICA CANDIDA LUGAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108459-3/2018 - Interessado: MONICA CANDIDA LUGAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111816-8/2018 - Interessado: MONICA CANDIDA LUGAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102879-5/2018 - Interessado: MÔNICA CECILIA VIEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111527-9/2018 - Interessado: MONICA CONTE CAMPELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112356-5/2018 - Interessado: MÔNICA CRISTINA CLEMENTE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110724-2/2018 - Interessado: MONICA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107220-3/2018 - Interessado: MONICA CRISTINA SOARES BARRETTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110392-5/2018 - Interessado: MÔNICA DA CUNHA BARBATO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110890-7/2018 - Interessado: MÔNICA DA CUNHA BARBATO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104688-8/2018 - Interessado: MONICA DA ROCHA BARRETO SEABRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106696-9/2018 - Interessado: MONICA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108948-4/2018 - Interessado: MONICA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106083-6/2018 - Interessado: MONICA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113106-5/2018 - Interessado: MÔNICA DAS GRAÇAS DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102547-4/2018 - Interessado: MONICA DE ALMEIDA CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111395-4/2018 - Interessado: MÔNICA DE CARVALHO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101734-2/2018 - Interessado: MONICA DE FRANÇA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101735-6/2018 - Interessado: MONICA DE FRANÇA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101800-7/2018 - Interessado: MONICA DE SOUZA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103285-5/2018 - Interessado: MONICA DOS SANTOS LORENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102041-0/2018 - Interessado: MONICA ELINO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103460-7/2018 - Interessado: MONICA ELINO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110366-6/2018 - Interessado: MONICA FARAGASSO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110864-8/2018 - Interessado: MONICA FARAGASSO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107478-2/2018 - Interessado: MÔNICA FRANCISCA DE MENDONÇA DURO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112357-9/2018 - Interessado: MONICA GOMES MENDONÇA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106852-5/2018 - Interessado: MONICA GOULART AGRELI TORRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109266-1/2018 - Interessado: MONICA GOULART AGRELI TORRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105542-5/2018 - Interessado: MONICA INOCENCIO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111276-2/2018 - Interessado: MONICA KARL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106270-1/2018 - Interessado: MONICA LEITÃO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106451-7/2018 - Interessado: MÔNICA LIMA DIOGO DOS ANJOS DE MACEDO GUARANY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112604-0/2018 - Interessado: MONICA LOPES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102461-4/2018 - Interessado: MONICA LUCIANA FELIZOLA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109139-2/2018 - Interessado: MONICA MACHADO GUIMARÃES DE MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108075-3/2018 - Interessado: MONICA MAGALHÃES VALLE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103760-5/2018 - Interessado: MÔNICA MANOEL DOS SANTOS ASSIS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106627-8/2018 - Interessado: MONICA MARIA BAGGETTI MACHAY OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103776-4/2018 - Interessado: MONICA MARIA DE FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102517-9/2018 - Interessado: MONICA MONTEIRO MOREIRA ORFIFA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102670-7/2018 - Interessado: MÔNICA NASCIMENTO SANTOS BILA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106197-3/2018 - Interessado: MONICA NOGUEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102373-1/2018 - Interessado: MONICA NUNES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107652-0/2018 - Interessado: MONICA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108326-0/2018 - Interessado: MONICA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106700-6/2018 - Interessado: MONICA PAIVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110692-3/2018 - Interessado: MONICA PAIVA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110354-3/2018 - Interessado: MONICA PEREIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110852-5/2018 - Interessado: MONICA PEREIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106726-0/2018 - Interessado: MONICA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104179-7/2018 - Interessado: MÔNICA PEREIRA TRAVASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102305-4/2018 - Interessado: MONICA PIRES DINIZ RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104612-9/2018 - Interessado: MONICA PLAZA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111999-6/2018 - Interessado: MONICA RAQUEL DE SOUZA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105738-6/2018 - Interessado: MONICA REBELLO DE MOURA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110527-2/2018 - Interessado: MONICA REBELLO DE MOURA MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111143-9/2018 - Interessado: MONICA REGINA COPELMAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112385-6/2018 - Interessado: MONICA RODRIGUES VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106027-2/2018 - Interessado: MONICA ROSA HENRIQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102660-2/2018 - Interessado: MONICA SANTOS BELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108482-0/2018 - Interessado: MONICA SANTOS DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110580-4/2018 - Interessado: MONICA SANTOS DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108376-5/2018 - Interessado: MONICA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104891-7/2018 - Interessado: MONICA SANTOS EVANGELISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111181-1/2018 - Interessado: MONICA SIQUEIRA DIEGUEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110691-9/2018 - Interessado: MONICA VILAR BOAS PAURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107125-7/2018 - Interessado: MONICA VIRGILIO CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103777-8/2018 - Interessado: MONIKE ANDRADE RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110455-3/2018 - Interessado: MONIKE DE ARAÚJO FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106775-1/2018 - Interessado: MONIQUE ABREU SILVINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112909-8/2018 - Interessado: MONIQUE ALINE DA SILVA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104595-5/2018 - Interessado: MONIQUE BARRETO DA CUNHA FERREIRA DAS CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112510-3/2018 - Interessado: MONIQUE BARRETO DA CUNHA FERREIRA DAS CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110257-9/2018 - Interessado: MONIQUE COURTY JARDIM DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103243-7/2018 - Interessado: MONIQUE CRUZ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101926-7/2018 - Interessado: MONIQUE DOS SANTOS RETAMERO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107795-8/2018 - Interessado: MONIQUE DOS SANTOS RETAMERO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112897-9/2018 - Interessado: MONIQUE GOMES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102984-6/2018 - Interessado: MONIQUE GOMES SALAVERRY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107362-7/2018 - Interessado: MONIQUE GONÇALVES DE SA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111944-1/2018 - Interessado: MONIQUE KELLY LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112372-9/2018 - Interessado: MONIQUE LIMA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109544-1/2018 - Interessado: MONIQUE RIBEIRO MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106130-5/2018 - Interessado: MONIQUE SEQUEIRA LEHMANN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101953-0/2018 - Interessado: MORGANA COUTINHO LEME - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107822-7/2018 - Interessado: MORGANA COUTINHO LEME - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109935-4/2018 - Interessado: MORGANA LEITE TORRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107945-5/2018 - Interessado: MOYSES GOMES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101613-2/2018 - Interessado: MOYSES MOURA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105255-4/2018 - Interessado: MOZART JOSÉ DANTAS BESERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111151-6/2018 - Interessado: MOZART JOSÉ DANTAS BESERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112422-0/2018 - Interessado: MOZART JOSÉ DANTAS BESERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112215-5/2018 - Interessado: MUCIO MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102184-8/2018 - Interessado: MURILO DE ALMEIDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103376-0/2018 - Interessado: MURILO DE ALMEIDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106139-1/2018 - Interessado: MURILO DE ALMEIDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104599-1/2018 - Interessado: MURILO LOBATO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112969-8/2018 - Interessado: MURILO LOBATO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108848-8/2018 - Interessado: MURILO QUIRINO DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108402-0/2018 - Interessado: MURILO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112373-3/2018 - Interessado: MYRIAM BRAZ PINTO DE MENDONÇA BRUINSMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111682-5/2018 - Interessado: MYRIAN DE ASSIS COUTINHO FEROLLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102287-6/2018 - Interessado: MYRIAN GEORGIA NOBRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109041-9/2018 - Interessado: MYRIAN GEORGIA NOBRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105907-9/2018 - Interessado: NADIA ALVES DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109832-6/2018 - Interessado: NÁDIA APARECIDA DIAS ROSA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111739-4/2018 - Interessado: NÁDIA DE FÁTIMA RIBEIRO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107273-0/2018 - Interessado: NADIA DO NASCIMENTO ARAÚJO IGLESIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111602-5/2018 - Interessado: NADIA FRANCO AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108737-3/2018 - Interessado: NADIA GOMES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109619-2/2018 - Interessado: NADIA GOMES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104957-7/2018 - Interessado: NADIA MARIA FARIA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112291-9/2018 - Interessado: NADIA MARIA FARIA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102736-7/2018 - Interessado: NADIA NUNES COITINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102724-4/2018 - Interessado: NADIA TAVARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108045-8/2018 - Interessado: NADIR FREIRE BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112700-0/2018 - Interessado: NADIR GOMES ARAÚJO PORTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108662-2/2018 - Interessado: NADJA LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103489-3/2018 - Interessado: NADJA NAIRA GLÓRIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104916-3/2018 - Interessado: NADJA REGINA DE MEDEIROS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104902-2/2018 - Interessado: NAHIME MOHANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105698-0/2018 - Interessado: NAHIME MOHANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103223-7/2018 - Interessado: NAHIN FERNANDES CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102456-9/2018 - Interessado: NAHUM DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112358-3/2018 - Interessado: NAIARA CRISTINA SILVA PAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105713-6/2018 - Interessado: NAILDE CARVALHO DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108025-8/2018 - Interessado: NAILZA LEAL MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101820-7/2018 - Interessado: NAIR APARECIDA RODRIGUES POUBEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106836-1/2018 - Interessado: NAIR APARECIDA RODRIGUES POUBEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111283-5/2018 - Interessado: NAIR CLARISSE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102455-5/2018 - Interessado: NAIR TOMAZ VILA NOVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108955-7/2018 - Interessado: NAIRA REGINA CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102268-0/2018 - Interessado: NAJLA CORREA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103122-7/2018 - Interessado: NAJLA RÉGIA VIEIRA RABELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102037-9/2018 - Interessado: NALI VENTURA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102896-3/2018 - Interessado: NALINLE COSTA VAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104051-9/2018 - Interessado: NALVA DANTAS SOPHIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105926-5/2018 - Interessado: NALVA DANTAS SOPHIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108411-1/2018 - Interessado: NANCI DE ABREU ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111183-9/2018 - Interessado: NANCI PEREIRA DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110617-3/2018 - Interessado: NANCI VICTOR AYRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102106-6/2018 - Interessado: NANCIR GOMES SATHLER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101776-0/2018 - Interessado: NANCY DE SOUZA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108258-7/2018 - Interessado: NANCY RESENDE DO MONTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104982-2/2018 - Interessado: NAPOLEÃO LUIZ DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102836-3/2018 - Interessado: NARA GERONIMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105933-8/2018 - Interessado: NASIR DE PAIVA ZUMPICHIATTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111034-2/2018 - Interessado: NASSER DARWICHE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112714-1/2018 - Interessado: NATALI PIMENTA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112750-5/2018 - Interessado: NATALI PIMENTA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102885-4/2018 - Interessado: NATÁLIA ANDRADE SALOMÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102948-2/2018 - Interessado: NATALIA ANTUNES DOS SANTOS RANGER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107054-2/2018 - Interessado: NATALIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107411-4/2018 - Interessado: NATALIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102005-6/2018 - Interessado: NATALIA CARDOSO DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104092-3/2018 - Interessado: NATALIA CRISTIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109227-5/2018 - Interessado: NATALIA DAHER JAQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109505-5/2018 - Interessado: NATALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA - Vo tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109222-5/2018 - Interessado: NATALIA DE SANTANA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109219-8/2018 - Interessado: NATALIA DE VASCONCELOS ALBUQUERQUER PESSOA BEIRAF - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109220-7/2018 - Interessado: NATALIA DE VASCONCELOS ALBUQUERQUER PESSOA BEIRAF - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104389-4/2018 - Interessado: NATALIA DOS SANTOS GRILLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106167-8/2018 - Interessado: NATALIA DOS SANTOS GRILLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113046-9/2018 - Interessado: NATALIA DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104724-8/2018 - Interessado: NATALIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105424-7/2018 - Interessado: NATALICIO PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109993-6/2018 - Interessado: NATALINO GASPAR FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103919-8/2018 - Interessado: NATANA CRISTINA RODRIGUES NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106232-9/2018 - Interessado: NATANAEL DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112923-4/2018 - Interessado: NATANAEL DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103965-7/2018 - Interessado: NATASHA RIBEIRO BANTIM DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109097-8/2018 - Interessado: NATHALI RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102866-8/2018 - Interessado: NATHÁLIA DE ALMEIDA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109049-1/2018 - Interessado: NATHÁLIA DE SOUSA BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111754-4/2018 - Interessado: NATHÁLIA LUCI GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103949-3/2018 - Interessado: NATHALIA LUZ FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107326-3/2018 - Interessado: NATHALIA MAIOLINO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111115-2/2018 - Interessado: NATHALIA MAIOLINO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107010-6/2018 - Interessado: NATHALIA OTAVIANO DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107165-7/2018 - Interessado: NATHALIA VIGNOLI GRANDE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109250-2/2018 - Interessado: NATHALIA VIGNOLI GRANDE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102911-9/2018 - Interessado: NATHAN DE JESUS EMSCHWILLER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112980-2/2018 - Interessado: NATHAN THIAGO MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105797-2/2018 - Interessado: NATIELLE BERNARDINO BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103186-3/2018 - Interessado: NAYANA FREITAS RODRIGUES AMARO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109642-9/2018 - Interessado: NAYARA PRIOSTE VILANOVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112274-1/2018 - Interessado: NAYLA SCHENKA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109860-3/2018 - Interessado: NAYRA VIANA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109804-9/2018 - Interessado: NAZARENO GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112242-8/2018 - Interessado: NAZARETH MENDES DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108557-1/2018 - Interessado: NAZILDO OLIVEIRA PADILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104531-9/2018 - Interessado: NAZIRA LAURA CARVALHO GAMA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104900-4/2018 - Interessado: NEIDE ANA PEREIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107973-2/2018 - Interessado: NEIDE APARECIDA DOS SANTOS FAULSTICH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108638-1/2018 - Interessado: NEIDE FUGLINO DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108777-3/2018 - Interessado: NEIDE LUCIA GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102435-5/2018 - Interessado: NEIDELBERG NUNES DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112433-9/2018 - Interessado: NEILA MELLO DOS SANTOS CORTEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108852-9/2018 - Interessado: NEILA SILVA DE VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109944-5/2018 - Interessado: NEILA SILVA DE VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107832-2/2018 - Interessado: NEILÇA RIBEIRO RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103861-5/2018 - Interessado: NEILCE FAQUER MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108571-7/2018 - Interessado: NEILDE BERENGER PESSANHA MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109306-7/2018 - Interessado: NEIVA MARIA BARBOSA DA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108219-1/2018 - Interessado: NEIVERALDO FREIXO MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108027-6/2018 - Interessado: NEIZI GOMES RODRIGUES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109719-8/2018 - Interessado: NELIANE APARECIDA PEREIRA COUTINHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112438-9/2018 - Interessado: NELIANE APARECIDA PEREIRA COUTINHO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103207-3/2018 - Interessado: NÉLIO MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105628-5/2018 - Interessado: NELITO SA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102510-1/2018 - Interessado: NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109017-8/2018 - Interessado: NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110029-0/2018 - Interessado: NELMA BERNARDES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105766-3/2018 - Interessado: NELMA DE CASSIA GASPAR GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109616-0/2018 - Interessado: NELMA DE CASSIA GASPAR GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108634-5/2018 - Interessado: NELMA GOMES DE SALLES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106527-2/2018 - Interessado: NELMA OLIVEIRA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105581-1/2018 - Interessado: Nelma Rangel dos Santos - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111042-9/2018 - Interessado: NELSOM JOSÉ VEIGA DE MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106861-6/2018 - Interessado: NELSON ALEXANDRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110054-5/2018 - Interessado: NELSON AUGUSTO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103204-1/2018 - Interessado: NELSON BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105388-7/2018 - Interessado: NELSON CARLOS MEDEIROS DE VASCONCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110014-5/2018 - Interessado: NELSON CLAUDIO CASTRO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111959-6/2018 - Interessado: NELSON DO VALE COELHO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106315-7/2018 - Interessado: NELSON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106867-0/2018 - Interessado: NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111529-7/2018 - Interessado: NELSON SAMPAIO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107834-0/2018 - Interessado: NELSON TEIXEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106002-2/2018 - Interessado: NELY DOS SANTOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104733-9/2018 - Interessado: NEMIAS FERNANDO ROSA DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106970-3/2018 - Interessado: NERAIR DE MATTOS FILHO LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111591-0/2018 - Interessado: NERAIR DE MATTOS FILHO LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102953-7/2018 - Interessado: NEREIDA MORGADO GUEDES MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107272-6/2018 - Interessado: NESTOR GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102121-6/2018 - Interessado: NEUCELINE ABREU HERINGER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111233-0/2018 - Interessado: NEUCELINE ABREU HERINGER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111393-6/2018 - Interessado: NEUDIMA LIMA LUNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102624-8/2018 - Interessado: NEURIEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110458-5/2018 - Interessado: NEUSA DOS SANTOS PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110157-3/2018 - Interessado: NEUSA MACHADO DOS SANTOS MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106458-5/2018 - Interessado: NEUSA MARTINI SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107012-4/2018 - Interessado: NEUSA PINHEIRO AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105070-2/2018 - Interessado: NEUSA REGINA BARROS BASTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111252-6/2018 - Interessado: NEUSA ROMANA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107589-7/2018 - Interessado: NEUZA JOSÉ PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110919-9/2018 - Interessado: NEUZA JOSÉ PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111885-9/2018 - Interessado: NEUZA MARIA CARDOSO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107845-9/2018 - Interessado: NEUZA MARIA FERREIRA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111306-3/2018 - Interessado: NEUZA MARTINS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105325-5/2018 - Interessado: NEUZA NUNES AKIYAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108118-1/2018 - Interessado: NEVALDO HARALDO LOTH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109551-4/2018 - Interessado: NEVALDO HARALDO LOTH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109029-1/2018 - Interessado: NEWELLE COELHO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108094-9/2018 - Interessado: NEWTON BONFIM NONATO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102947-8/2018 - Interessado: NEWTON MARCOS DE OLIVEIRA MIALSKI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103850-6/2018 - Interessado: NEWTON PAULO VIANA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105375-0/2018 - Interessado: NEWTON PAULO VIANA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102820-4/2018 - Interessado: NEY COIMBRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106925-8/2018 - Interessado: NICE PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112127-2/2018 - Interessado: NICIA DA COSTA TEIXEIRA GIFFONI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104176-5/2018 - Interessado: NICOLE DIONE CRUZ ROQUE MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104657-9/2018 - Interessado: NICOLE MARTINS CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102454-1/2018 - Interessado: NIELSON ROSA BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111550-6/2018 - Interessado: NILCEA NICACIO DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112870-1/2018 - Interessado: NILCEIA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102127-0/2018 - Interessado: NILDA MARIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111581-5/2018 - Interessado: NILMA DO VALLE NOVAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104508-2/2018 - Interessado: NILO ESPÍRITO SANTOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107492-8/2018 - Interessado: NILO JOSÉ DO NASCIMENTO FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110734-7/2018 - Interessado: NILO JOSÉ DO NASCIMENTO FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111992-8/2018 - Interessado: NILO JOSÉ DO NASCIMENTO FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102030-1/2018 - Interessado: NILO SERGIO DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112255-5/2018 - Interessado: NILO SERGIO DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108242-8/2018 - Interessado: NILSINEA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105087-5/2018 - Interessado: NILSON ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102854-5/2018 - Interessado: NILSON AUGUSTO PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105739-0/2018 - Interessado: NILSON BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108683-6/2018 - Interessado: NILSON DA CRUZ BULHOES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102028-8/2018 - Interessado: NILSON DUTRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106322-0/2018 - Interessado: NILSON MARTINS ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101686-9/2018 - Interessado: NILSON NUNES TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111688-9/2018 - Interessado: NILSON NUNES TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109095-0/2018 - Interessado: NILSON RODRIGUES DA SILVA SAMUEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105352-8/2018 - Interessado: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA FAÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111139-8/2018 - Interessado: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA FAÇANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106470-3/2018 - Interessado: NILTON CESAR PAIVA CARREIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109315-8/2018 - Interessado: NILTON DE JESUS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108412-5/2018 - Interessado: NILTON DE OLIVEIRA CANTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105540-7/2018 - Interessado: NILTON DIORIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107933-2/2018 - Interessado: NILTON GOULART - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106269-2/2018 - Interessado: NILVA FRANÇA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107439-6/2018 - Interessado: NILVA RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102884-0/2018 - Interessado: NILZA CRISTINA SEIXAS VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105491-0/2018 - Interessado: NILZA DE BARROS PORTELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105597-0/2018 - Interessado: NILZA DE FREITAS CURVELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108194-5/2018 - Interessado: NILZA MARQUES ASSED - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110000-4/2018 - Interessado: NILZETE DA LUZ MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112678-1/2018 - Interessado: NILZETE DE ARAÚJO RIBEIRO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102320-4/2018 - Interessado: NIUXA DIAS DRAGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103041-7/2018 - Interessado: NIVALDO BATISTA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111068-3/2018 - Interessado: NIVALDO BATISTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111168-9/2018 - Interessado: NIVALDO REIS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106805-2/2018 - Interessado: NIVEA CRISTINA VIEIRA LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105930-6/2018 - Interessado: NÍVEA FARIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102583-8/2018 - Interessado: NOE ALEXANDRE CAMPOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108604-0/2018 - Interessado: NOEL ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105545-7/2018 - Interessado: NOELENCIO JOSÉ FERNANDES SANTA MARINHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107438-2/2018 - Interessado: NOEMI TEREZINHA PANDIM DE LIMA ROBERTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108083-0/2018 - Interessado: NOEMIA MELLO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108580-8/2018 - Interessado: NOEMY PINHEIRO CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103295-0/2018 - Interessado: NORBERTO SIQUEIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107498-2/2018 - Interessado: NORBERTO SIQUEIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110740-6/2018 - Interessado: NORBERTO SIQUEIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109686-5/2018 - Interessado: NORIVALDO DOS SANTOS CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102222-6/2018 - Interessado: NORMA DE PAIVA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102499-1/2018 - Interessado: NORMA DOS SANTOS DA TORRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109328-5/2018 - Interessado: NORMA DUARTE PORTUGAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102738-5/2018 - Interessado: NORMA ELISABETH PEREIRA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101606-9/2018 - Interessado: NORMA HORST KIRSTEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102619-3/2018 - Interessado: NORMA JARDIM PANCOTTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104636-5/2018 - Interessado: NORMA JARDIM PANCOTTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106436-7/2018 - Interessado: NORMA LUCIA DA CRUZ RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107457-8/2018 - Interessado: NORMA SUELI QUEIROZ FERNANDES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107014-2/2018 - Interessado: NORMA SUELY DE SOUZA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105014-8/2018 - Interessado: NORMAN PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102765-8/2018 - Interessado: NORMANDO JOSÉ VASCONCELOS MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106549-0/2018 - Interessado: NORMEIDE MARTINS BRANDÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108036-7/2018 - Interessado: NOSSER ALMEIDA TOBU SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103411-6/2018 - Interessado: NOVALCA SENIW RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109394-4/2018 - Interessado: NOVALCA SENIW RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102272-1/2018 - Interessado: NUBIA BEATRIZ GOMES FERREIRA FONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103629-5/2018 - Interessado: NUBIA BEATRIZ GOMES FERREIRA FONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104055-5/2018 - Interessado: NUBIA BEATRIZ GOMES FERREIRA FONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106257-9/2018 - Interessado: NUBIA BEATRIZ GOMES FERREIRA FONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101511-8/2018 - Interessado: NUBIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106620-0/2018 - Interessado: NUBIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108770-5/2018 - Interessado: NUBIA DOS SANTOS ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103136-8/2018 - Interessado: NUBIA FABIANA MOULIN DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109879-4/2018 - Interessado: NUBIA FONSECA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105010-2/2018 - Interessado: NUBIA MEDINA DE GODOY SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107002-9/2018 - Interessado: NUBIA MEDINA DE GODOY SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109887-1/2018 - Interessado: NUBIA REGINA DOS SANTOS VASCONCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109348-5/2018 - Interessado: OCIMAR TEIXEIRA ESPINDOLA DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110132-3/2018 - Interessado: OCIMAR TEIXEIRA ESPINDOLA DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104745-2/2018 - Interessado: OCTAVIA CRISTINA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104737-5/2018 - Interessado: OCTAVIO PRZEWODOWSKI VILLELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104155-1/2018 - Interessado: ODAIR DE SOUZA CUNHA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108210-5/2018 - Interessado: ODAIR JOSÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103694-0/2018 - Interessado: ODALÉA BARROSO DAS NEVES LAURENTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102233-5/2018 - Interessado: ODE FRANCISCO ALVES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106264-2/2018 - Interessado: ODEIR MARTINS DA SILVA GALDINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104790-7/2018 - Interessado: ODETE ALVES PALMEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110641-4/2018 - Interessado: ODETE SILVA DE AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111364-5/2018 - Interessado: ODETE SILVA DE AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106545-4/2018 - Interessado: ODILON INACIO DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102971-9/2018 - Interessado: ODILON ROCHA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109023-7/2018 - Interessado: ODILSON CARLOS SOUZA DE ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101463-5/2018 - Interessado: ODIR DE SOUZA CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102798-5/2018 - Interessado: ODIR DE SOUZA CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103828-3/2018 - Interessado: ODIR DE SOUZA CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112222-8/2018 - Interessado: ODIR SANTOS CURTY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101938-0/2018 - Interessado: ODISSEIA DE OLIVEIRA SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107807-7/2018 - Interessado: ODISSEIA DE OLIVEIRA SOUZA FER REIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106660-0/2018 - Interessado: ODORICO VICTOR DO ESPÍRITO SANTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108132-7/2018 - Interessado: ODORICO VICTOR DO ESPÍRITO SANTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111307-7/2018 - Interessado: OLIEM JOSÉ FREDERICO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109948-1/2018 - Interessado: OLINEIA BARRETO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106283-8/2018 - Interessado: OLIVIA CRISTINA DOS ANJOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108467-0/2018 - Interessado: OLIVIA MARIA RODRIGUES GALVAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112875-1/2018 - Interessado: OLNIR CABRAL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107315-4/2018 - Interessado: OMAR AUGUSTO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102288-0/2018 - Interessado: OMAR FERREIRA RONCA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104198-3/2018 - Interessado: OMAR FERREIRA RONCA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108606-8/2018 - Interessado: OMAR FERREIRA RONCA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103525-3/2018 - Interessado: ONEIDA LIMA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106495-3/2018 - Interessado: ONESIO DIAS LADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111323-1/2018 - Interessado: ONILDA ALVES IZIDORO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111153-4/2018 - Interessado: ONOFRA ROSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106599-5/2018 - Interessado: OPHELIA NAZARETH DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111837-2/2018 - Interessado: ORIOVALDO ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106559-5/2018 - Interessado: ORLANDO ADÃO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108790-5/2018 - Interessado: ORLANDO CHAVES DURÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105815-0/2018 - Interessado: ORLANDO MATTOSO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102708-0/2018 - Interessado: ORMERONE CAMILO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105511-6/2018 - Interessado: ORQUIMÉA MENEZES BOTELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102060-6/2018 - Interessado: OSCAR FERREIRA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111787-1/2018 - Interessado: OSCAR LUCIO ORNELLAS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107176-6/2018 - Interessado: OSEIAS CAROLINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108059-9/2018 - Interessado: OSIMAR CAMILLO DA MATTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112640-4/2018 - Interessado: OSIMAR DE SOUZA PÁDUA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111156-6/2018 - Interessado: OSMANE PESSANHA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101971-2/2018 - Interessado: OSVALDINO BITENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113151-0/2018 - Interessado: OSVALDINO BITENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108834-7/2018 - Interessado: OSVALDIR PAULO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105716-8/2018 - Interessado: OSVALDO ALVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111158-4/2018 - Interessado: OSVALDO APARECIDO DUARTE MARCUSSI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101520-9/2018 - Interessado: OSVALDO BISPO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111240-3/2018 - Interessado: OSVALDO BISPO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111818-6/2018 - Interessado: OSVALDO CURTY MACHADO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110347-0/2018 - Interessado: OSVALDO DA SILVA LOUREIRO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110845-2/2018 - Interessado: OSVALDO DA SILVA LOUREIRO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105699-4/2018 - Interessado: OSVALDO FERREIRA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112869-2/2018 - Interessado: OSVALDO LUIS DOS SANTOS LIXA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107563-3/2018 - Interessado: OSVALDO REIS DO AMARAL BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110805-2/2018 - Interessado: OSVALDO REIS DO AMARAL BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111783-5/2018 - Interessado: OSVALNIR XAVIER RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104014-1/2018 - Interessado: OSWALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103799-6/2018 - Interessado: OSWALDO DE SOUZA MACHADO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103935-2/2018 - Interessado: OSWALDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112276-9/2018 - Interessado: OSWALDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108102-2/2018 - Interessado: OSWALDO FERREIRA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106513-1/2018 - Interessado: OSWALDO VECCE LESSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102378-1/2018 - Interessado: OTAVIO MOREIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105252-2/2018 - Interessado: OTHON AZEVEDO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111270-8/2018 - Interessado: OTTO RAMOS HEREDIA DE SA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105353-2/2018 - Interessado: OZANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107322-7/2018 - Interessado: OZIEL CRISTIANO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109961-3/2018 - Interessado: OZIEL CRISTIANO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111078-8/2018 - Interessado: OZIEL CRISTIANO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107976-4/2018 - Interessado: OZIMAR COSME TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112701-4/2018 - Interessado: OZIMAR COSME TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101629-1/2018 - Interessado: PABLO DE ALBUQUERQUE DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108918-9/2018 - Interessado: PABLO DE FREITAS NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110652-3/2018 - Interessado: PABLO HENRIQUE WOLFF - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112072-1/2018 - Interessado: PABLO LUIZ DE LUCA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103637-2/2018 - Interessado: PABLO PEREIRA CORREA KLAVER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112083-0/2018 - Interessado: PABLO PEREIRA CORREA KLAVER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110546-8/2018 - Interessado: PABLO VINICYUS DA SILVA ANDRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107904-1/2018 - Interessado: PALATINO GONÇALVES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112725-0/2018 - Interessado: PAMELA POPADIC BERBARA BUENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103934-8/2018 - Interessado: PÂMELLA VIEIRA DE CARVALHO TORRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105008-9/2018 - Interessado: PAOLA CORDEIRO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112107-2/2018 - Interessado: PAOLA FRANCISCO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109423-1/2018 - Interessado: PAOLA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110210-1/2018 - Interessado: PAOLA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110440-8/2018 - Interessado: PAOLA MEDEIROS CASCARDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103092-6/2018 - Interessado: PAOLA RODRIGUES MOTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113028-7/2018 - Interessado: PATRICIA AGUIA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112027-6/2018 - Interessado: PATRICIA ALEXANDRE PONTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108475-7/2018 - Interessado: PATRICIA AMARAL SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104181-0/2018 - Interessado: PATRICIA ANDREA MELLO DE OLIVEIRA PONTIFE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107469-1/2018 - Interessado: PATRICIA APARECIDA ROCHA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105555-2/2018 - Interessado: PATRICIA AZEVEDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112743-2/2018 - Interessado: PATRICIA BARACHO FERREIRA LEON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104549-6/2018 - Interessado: PATRICIA CALIXTRO DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112650-9/2018 - Interessado: PATRICIA CAMARGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104440-4/2018 - Interessado: PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109191-0/2018 - Interessado: PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108908-4/2018 - Interessado: PATRICIA CHAGAS ARAÚJO CANETE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109562-3/2018 - Interessado: PATRICIA CHAGAS ARAÚJO CANETE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107923-7/2018 - Interessado: PATRICIA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104015-5/2018 - Interessado: PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104465-4/2018 - Interessado: PATRICIA DA CONCEIÇÃO AZEREDO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110138-7/2018 - Interessado: PATRICIA DA COSTA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107883-1/2018 - Interessado: PATRICIA DA CRUZ BORGES CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106924-4/2018 - Interessado: PATRICIA DA SILVA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108563-0/2018 - Interessado: PATRICIA DA SILVA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101948-5/2018 - Interessado: PATRICIA DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107817-2/2018 - Interessado: PATRICIA DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108680-4/2018 - Interessado: PATRICIA DE MEDEIROS GITAHY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103288-7/2018 - Interessado: PATRÍCIA DE OLIVEIRA DA PENHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106493-5/2018 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111437-8/2018 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112386-0/2018 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104386-2/2018 - Interessado: PATRICIA DE SA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112046-2/2018 - Interessado: PATRICIA DE SA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106238-3/2018 - Interessado: PATRICIA DE SANTANA FRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105730-4/2018 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106211-5/2018 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107253-0/2018 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA GOMES BASILIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103530-8/2018 - Interessado: PATRICIA DO PATROCINIO FALCÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112486-6/2018 - Interessado: PATRICIA DO PATROCINIO FALCÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112554-9/2018 - Interessado: PATRICIA DOS ANJOS FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107582-9/2018 - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS MARCIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110912-1/2018 - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS MARCIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111971-4/2018 - Interessado: PATRICIA ELIZABETH DE SOUZA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102807-2/2018 - Interessado: PATRICIA FONSECA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107903-7/2018 - Interessado: PATRICIA FORTUNATO PIERONI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103644-5/2018 - Interessado: PATRICIA GUIOT FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104081-4/2018 - Interessado: PATRICIA KARINE DO NASCIMENTO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112132-7/2018 - Interessado: PATRICIA LIMA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105895-0/2018 - Interessado: PATRICIA MACAIBER PERALVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105757-2/2018 - Interessado: PATRICIA MACHADO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104192-9/2018 - Interessado: PATRICIA MAIA DA ROSA SERAFIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102842-2/2018 - Interessado: PATRICIA MANESCHY DUARTE DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109566-9/2018 - Interessado: PATRICIA MENDONÇA RODRIGUES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107994-6/2018 - Interessado: PATRICIA NASCIMENTO MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101615-0/2018 - Interessado: PATRICIA NUNES MARTINS DA COSTA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111811-8/2018 - Interessado: Patricia Paes de Azevedo Calisto - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108956-1/2018 - Interessado: PATRICIA PERREIRA DE AQUINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111980-5/2018 - Interessado: PATRICIA PORTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109969-5/2018 - Interessado: PATRICIA RANGEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112936-1/2018 - Interessado: PATRICIA RANGEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102772-1/2018 - Interessado: PATRICIA RANGEL LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112330-1/2018 - Interessado: PATRICIA RANGEL LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110681-4/2018 - Interessado: PATRICIA REGINA BELTRÃO RÉMON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112830-1/2018 - Interessado: PATRICIA REGINA DE SANTANA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104907-2/2018 - Interessado: PATRICIA REGINA SANTANA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107848-1/2018 - Interessado: PATRICIA REGINA SOUTO BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108450-7/2018 - Interessado: PATRICIA REIS PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109690-6/2018 - Interessado: PATRICIA REMPEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111022-9/2018 - Interessado: PATRICIA SANTOS MOURA DA MATA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112481-6/2018 - Interessado: PATRICIA SIQUEIRA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111433-2/2018 - Interessado: PATRÍCIA SOBRAL SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103696-8/2018 - Interessado: PATRICIA SOUZA DE SEIXAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109090-0/2018 - Interessado: PATRICIA TAVARES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109833-0/2018 - Interessado: PATRICIA TAVARES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107402-3/2018 - Interessado: PATRICIA TERESINHA DA SILVEIRA DE ALCÂNTARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109571-4/2018 - Interessado: PATRICIA TERESINHA DA SILVEIRA DE ALCÂNTARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111116-6/2018 - Interessado: PATRICIA VARGAS CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110510-9/2018 - Interessado: PATRICK CAMPOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111786-7/2018 - Interessado: PATRICK CAMPOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110483-0/2018 - Interessado: PATRICK MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103448-9/2018 - Interessado: PATRICK SOARES CAMPELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112415-7/2018 - Interessado: PATRICK SOARES CAMPELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110970-3/2018 - Interessado: PATRIK EZIDIO ALEXANDRE DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113219-8/2018 - Interessado: PATRIK EZIDIO ALEXANDRE DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101968-5/2018 - Interessado: PATRIQUE LISE DOS SANTOS SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113148-3/2018 - Interessado: PATRIQUE LISE DOS SANTOS SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101532-2/2018 - Interessado: PAULA CRISTINA MAZZARELLA CHAVES ALMEIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109140-1/2018 - Interessado: PAULA CRISTINA MAZZARELLA CHAVES ALMEIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108977-5/2018 - Interessado: PAULA CRISTINA MOREIRA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103443-9/2018 - Interessado: PAULA CRISTINA VIANNA SALVADOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109058-2/2018 - Interessado: PAULA DA SILVA LIMA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103528-5/2018 - Interessado: PAULA DE CARVALHO REINOL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109789-3/2018 - Interessado: PAULA DE CARVALHO REINOL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108502-6/2018 - Interessado: PAULA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110237-9/2018 - Interessado: PAULA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111334-0/2018 - Interessado: PAULA DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111558-8/2018 - Interessado: PAULA DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108092-1/2018 - Interessado: PAULA DOROTEIA LUZ VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108968-4/2018 - Interessado: PAULA FABIANA RAMOS GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106822-0/2018 - Interessado: PAULA FERNANDA DE ARAÚJO FERREIRA BESSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101920-3/2018 - Interessado: PAULA FORTUNA PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107789-9/2018 - Interessado: PAULA FORTUNA PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112868-8/2018 - Interessado: PAULA GOMES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108802-4/2018 - Interessado: PAULA HENRIQUES TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104728-4/2018 - Interessado: PAULA MARCIA MONTEIRO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106987-6/2018 - Interessado: PAULA MARCIA RIBEIRO MORAIS TERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106121-4/2018 - Interessado: PAULA MARIA MANHÃES PEREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110631-9/2018 - Interessado: PAULA MARQUES HOYER DE CARVALHO MESCOLIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109134-2/2018 - Interessado: PAULA MELO REBELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109243-9/2018 - Interessado: PAULA ROBERTA PINTO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109411-8/2018 - Interessado: PAULA SILVIANNA MUNIZ FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109784-3/2018 - Interessado: PAULA SILVIANNA MUNIZ FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107205-3/2018 - Interessado: PAULA SOARES DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110175-5/2018 - Interessado: PAULINA CARLA SOUZA DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111169-3/2018 - Interessado: PAULO ADRIANO ALCANTARA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111809-5/2018 - Interessado: PAULO ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104156-5/2018 - Interessado: PAULO ALEXANDRE SOBRAL FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110573-1/2018 - Interessado: PAULO AMORIM VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111117-0/2018 - Interessado: PAULO ANDRÉ POUBEL MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109304-9/2018 - Interessado: PAULO ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105667-1/2018 - Interessado: PAULO BARBOSA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112390-1/2018 - Interessado: PAULO BOTELHO DE MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104778-9/2018 - Interessado: PAULO CABRAL FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108541-2/2018 - Interessado: PAULO CABRAL FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105320-5/2018 - Interessado: PAULO CESAR ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112182-2/2018 - Interessado: PAULO CESAR BARBOSA CASSIANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109665-1/2018 - Interessado: PAULO CESAR BOQUIMPANI GERMANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110636-9/2018 - Interessado: PAULO CESAR CABRAL DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111832-2/2018 - Interessado: PAULO CESAR CALDAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105425-1/2018 - Interessado: PAULO CESAR CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101620-5/2018 - Interessado: PAULO CESAR CONCEIÇÃO VILARINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106998-5/2018 - Interessado: PAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105514-8/2018 - Interessado: PAULO CESAR DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106621-4/2018 - Interessado: PAULO CESAR DA MATTA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102880-4/2018 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107979-6/2018 - Interessado: PAULO CESAR DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104825-8/2018 - Interessado: PAULO CESAR DE ARAÚJO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110002-2/2018 - Interessado: PAULO CESAR DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110632-3/2018 - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105765-9/2018 - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103763-7/2018 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105341-9/2018 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-4/2018 - Interessado: PAULO CESAR FERREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106472-1/2018 - Interessado: PAULO CESAR GIL FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104185-6/2018 - Interessado: PAULO CESAR GONÇALVES DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107568-3/2018 - Interessado: PAULO CESAR GUEDES NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110898-9/2018 - Interessado: PAULO CESAR GUEDES NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112043-0/2018 - Interessado: PAULO CESAR GUEDES NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105053-4/2018 - Interessado: PAULO CESAR LIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108534-9/2018 - Interessado: PAULO CESAR LIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108254-1/2018 - Interessado: PAULO CESAR MAPPA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107579-2/2018 - Interessado: PAULO CESAR PIERONI GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110909-4/2018 - Interessado: PAULO CESAR PIERONI GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102266-2/2018 - Interessado: PAULO CESAR PINTO DE ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109016-4/2018 - Interessado: PAULO CESAR PINTO DE ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102450-5/2018 - Interessado: PAULO CÉSAR PRAZERES MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102491-9/2018 - Interessado: PAULO CESAR RANGEL MOÇO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107853-6/2018 - Interessado: PAULO CESAR RIGINALDO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107153-4/2018 - Interessado: Paulo Cesar Risso de Souza - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104314-9/2018 - Interessado: PAULO CESAR RODRIGUES MOURÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111539-2/2018 - Interessado: PAULO CESAR SILVA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102076-5/2018 - Interessado: PAULO CESAR TENORIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103410-2/2018 - Interessado: PAULO CESAR VARGES NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107633-4/2018 - Interessado: PAULO CEZAR DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108307-4/2018 - Interessado: PAULO CEZAR DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104932-7/2018 - Interessado: PAULO DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107052-4/2018 - Interessado: PAULO EDNEY MATIAS CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111632-0/2018 - Interessado: PAULO EDUARDO CARIJO CHAFFIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106669-6/2018 - Interessado: PAULO EDUARDO OLIVEIRA GIMENEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110179-1/2018 - Interessado: PAULO ESTACIO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103744-1/2018 - Interessado: PAULO EVANGELISTA FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104000-0/2018 - Interessado: PAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101592-2/2018 - Interessado: PAULO FERNANDO BARBOZA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104827-6/2018 - Interessado: PAULO FERNANDO DE ARAÚJO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109486-3/2018 - Interessado: PAULO FERNANDO DE ARAÚJO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113044-1/2018 - Interessado: PAULO FERNANDO DE ARAÚJO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109447-7/2018 - Interessado: PAULO FERNANDO REZENDE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110019-5/2018 - Interessado: PAULO FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112023-0/2018 - Interessado: PAULO FRANCO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103578-0/2018 - Interessado: PAULO FREDERICO RAMOS LEÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107569-7/2018 - Interessado: PAULO FREDERICO RAMOS LEÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110899-3/2018 - Interessado: PAULO FREDERICO RAMOS LEÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102025-6/2018 - Interessado: PAULO FURTADO SARDINHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102274-9/2018 - Interessado: PAULO GUILHERME DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103472-0/2018 - Interessado: PAULO HENRIQUE CARDOZO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109790-2/2018 - Interessado: PAULO HENRIQUE COLONESE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110463-0/2018 - Interessado: PAULO HENRIQUE DA PAIXÃO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107199-8/2018 - Interessado: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107448-7/2018 - Interessado: PAULO HENRIQUE DIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110438-5/2018 - Interessado: PAULO HENRIQUE RODRIGUES AFONSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106723-8/2018 - Interessado: PAULO HENRIQUE RODRIGUES BRUM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111631-6/2018 - Interessado: PAULO HENRIQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109433-6/2018 - Interessado: PAULO JORGE ALMEIDA PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111638-4/2018 - Interessado: PAULO JORGE DA FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103921-1/2018 - Interessado: PAULO JOSÉ CARVALHO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111314-0/2018 - Interessado: PAULO JOSÉ CESARIO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102669-8/2018 - Interessado: PAULO JOSÉ DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107540-1/2018 - Interessado: PAULO JOSÉ GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110782-4/2018 - Interessado: PAULO JOSÉ GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106334-3/2018 - Interessado: PAULO MARIO RIPPER VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104143-8/2018 - Interessado: PAULO MASSILLON DE FREITAS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111518-8/2018 - Interessado: PAULO MASSILLON DE FREITAS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102221-2/2018 - Interessado: PAULO RENATO FARIA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104930-9/2018 - Interessado: PAULO RENATO FERREIRA SANTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112517-1/2018 - Interessado: PAULO RENATO FERREIRA SANTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112518-5/2018 - Interessado: PAULO RENATO FERREIRA SANTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107577-4/2018 - Interessado: PAULO RICARDO GALHANONE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110907-6/2018 - Interessado: PAULO RICARDO GALHANONE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108113-1/2018 - Interessado: PAULO RICARDO LESSA CANEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103715-0/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO AMBROSIO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103193-6/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO BATISTA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109749-3/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO BATISTA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101970-8/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO BAZONI SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106135-5/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO BAZONI SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107368-1/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO BAZONI SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113150-6/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO BAZONI SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105985-1/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO BRASIL DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110096-3/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO BRITO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110967-6/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO BRITO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113216-6/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO BRITO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105321-9/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO DA ROCHA CALIXTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108110-9/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109554-6/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106169-6/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102545-6/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102722-6/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO DE QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105769-5/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111260-3/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111609-3/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101955-8/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107824-5/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107533-8/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110775-1/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103593-0/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO DO CARMO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105401-5/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108294-1/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101460-3/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO ESPÍRITO SANTO CAMACHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102565-6/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO ESPÍRITO SANTO CAMACHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112233-7/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO ESPÍRITO SANTO CAMACHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110418-5/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA SALERNO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101465-3/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA TANNER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102568-8/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA TANNER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107349-5/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103998-4/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO MORAES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103908-9/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO MOREIRA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103056-2/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO MUNIZ COITINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106929-4/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO PIRES DE SOUSA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111171-6/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO REIS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106310-7/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107572-4/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110902-6/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111671-6/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107204-9/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110254-7/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO SOUZA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111360-9/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO TEIXEIRA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103587-1/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105834-6/2018 - Interessado: PAULO ROMBOLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108103-6/2018 - Interessado: PAULO SALVADOR DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109382-1/2018 - Interessado: PAULO SALVADOR DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107452-8/2018 - Interessado: PAULO SALVADOR DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103866-5/2018 - Interessado: PAULO SERGIO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104601-0/2018 - Interessado: PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105603-5/2018 - Interessado: PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107393-6/2018 - Interessado: PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108382-4/2018 - Interessado: PAULO SERGIO DA COSTA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109428-1/2018 - Interessado: PAULO SERGIO DA COSTA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111120-7/2018 - Interessado: PAULO SERGIO DA COSTA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112525-8/2018 - Interessado: PAULO SERGIO DA COSTA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108456-1/2018 - Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108105-4/2018 - Interessado: PAULO SERGIO DE CARVALHO PADILHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101940-3/2018 - Interessado: PAULO SERGIO DE SOUZA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101941-7/2018 - Interessado: PAULO SERGIO DE SOUZA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107809-5/2018 - Interessado: PAULO SERGIO DE SOUZA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107810-4/2018 - Interessado: PAULO SERGIO DE SOUZA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103789-1/2018 - Interessado: PAULO SERGIO FILGUEIRAS DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106279-7/2018 - Interessado: Paulo Sergio Fonseca Antunes - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109199-2/2018 - Interessado: Paulo Sergio Fonseca Antunes - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102739-9/2018 - Interessado: PAULO SÉRGIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110080-4/2018 - Interessado: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110951-7/2018 - Interessado: PAULO SÉRGIO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113200-7/2018 - Interessado: PAULO SÉRGIO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113034-6/2018 - Interessado: PAULO SERGIO PEREIRA MOTHE JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110266-0/2018 - Interessado: PAULO SERGIO QUEIROGA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111277-6/2018 - Interessado: PAULO SERGIO RAMOS MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103976-6/2018 - Interessado: PAULO VICTOR DE MELLO TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109107-9/2018 - Interessado: PAULO VICTOR SANTOS TORRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112825-6/2018 - Interessado: PAULO VICTOR SANTOS TORRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112396-5/2018 - Interessado: PAULYANE FERNANDES ARNOUD - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107687-5/2018 - Interessado: PAUTILIA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108361-0/2018 - Interessado: PAUTILIA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101530-4/2018 - Interessado: PEDRITA CRUZ NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102150-7/2018 - Interessado: PEDRITA CRUZ NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103547-1/2018 - Interessado: PEDRITA CRUZ NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107911-4/2018 - Interessado: PEDRO ANTONIO COSTA ROSALINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106776-5/2018 - Interessado: PEDRO ANTONIO DA SILVA NAVARRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103139-0/2018 - Interessado: PEDRO ANTONIO MARTINS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106713-3/2018 - Interessado: PEDRO ANTONIO PIMENTEL POVOA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108839-7/2018 - Interessado: PEDRO CARLOS DA SILVA LARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101658-2/2018 - Interessado: PEDRO CESAR DE BRITO FEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101657-8/2018 - Interessado: PEDRO CESAR DE BRITO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104022-8/2018 - Interessado: PEDRO DIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110348-4/2018 - Interessado: PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110846-6/2018 - Interessado: PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105298-6/2018 - Interessado: PEDRO FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113053-2/2018 - Interessado: PEDRO FRANCISCO GONÇALVES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106846-6/2018 - Interessado: PEDRO GERMANO APOLINARIO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111931-4/2018 - Interessado: PEDRO HENRIQUE MARTINS BRUNO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107843-1/2018 - Interessado: PEDRO JULIO DOS SANTOS PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103324-7/2018 - Interessado: PEDRO LÁZARO FARIA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111854-0/2018 - Interessado: PEDRO LEOLINO COSTA SILVA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101646-9/2018 - Interessado: PEDRO NILSON ALVES BERTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101709-7/2018 - Interessado: PEDRO PAULO BASTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105007-5/2018 - Interessado: PEDRO PAULO DA CUNHA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110584-0/2018 - Interessado: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110084-0/2018 - Interessado: PEDRO PAULO GAMA DA SILVA JOAQUIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101879-8/2018 - Interessado: PEDRO PAULO LOPES DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107748-5/2018 - Interessado: PEDRO PAULO LOPES DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101672-8/2018 - Interessado: PEDRO PAULO MACHADO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105204-5/2018 - Interessado: PEDRO PAULO VERMELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108731-9/2018 - Interessado: PEDRO PAULO VERMELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111855-4/2018 - Interessado: PEDRO RANGEL BENFICA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101892-0/2018 - Interessado: PEDRO RENATO LOPES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107761-7/2018 - Interessado: PEDRO RENATO LOPES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104838-5/2018 - Interessado: PEDRO ROBERTO BITENCOURT DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112503-0/2018 - Interessado: PEDRO ROBERTO BITENCOURT DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108085-8/2018 - Interessado: PEDRO ROZARIO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104913-1/2018 - Interessado: PENHA TEREZINHA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104752-5/2018 - Interessado: PERICLES FREIRE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103034-4/2018 - Interessado: PERLA GUIMARÃES CORECHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109601-5/2018 - Interessado: PERLA GUIMARES CORECHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110461-2/2018 - Interessado: PEROLA ENGELLAUM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109834-4/2018 - Interessado: PEROLA JULIANA DE ABREU MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112956-1/2018 - Interessado: PETERSON DE FRANÇA MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110206-0/2018 - Interessado: PETTERSON FARIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111782-1/2018 - Interessado: PHABIEN SILVÉRIO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109871-2/2018 - Interessado: PHELIPE AVELLAR FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104858-5/2018 - Interessado: PHELIPE RODRIGO ALVES DE FREITAS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101697-8/2018 - Interessado: PHILIPPE LEAL FREIRE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112236-9/2018 - Interessado: PIERRE MARQUES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112214-1/2018 - Interessado: PITTER JOSÉ MENDES ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103420-7/2018 - Interessado: POLIANA FIGUEIREDO CARDOSO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109848-5/2018 - Interessado: PRISCILA BASTOS GIESBRECHT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103194-0/2018 - Interessado: PRISCILA COUTINHO MESQUITA KORBER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107123-9/2018 - Interessado: PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106348-4/2018 - Interessado: PRISCILA DA COSTA SCOVINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112395-1/2018 - Interessado: PRISCILA DA SILVA ALEXANDRE MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112032-1/2018 - Interessado: PRISCILA DA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109873-0/2018 - Interessado: PRISCILA DE AZEVEDO CYPRIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110234-7/2018 - Interessado: PRISCILA DE OLIVEIRA SAMPAIO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111978-2/2018 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA MATIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103596-2/2018 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS CIPRIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104385-8/2018 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106683-2/2018 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107053-8/2018 - Interessado: PRISCILA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102702-6/2018 - Interessado: PRISCILA MARCIA HERINGER DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103639-0/2018 - Interessado: PRISCILA MARIA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111199-8/2018 - Interessado: PRISCILA MARIANA SOARES GASPAREDO DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101666-9/2018 - Interessado: PRISCILA MARIANA SOARES GASPARELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105185-3/2018 - Interessado: PRISCILA MESQUITA DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105398-2/2018 - Interessado: PRISCILA MONTEIRO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107884-5/2018 - Interessado: PRISCILA MORAES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108647-2/2018 - Interessado: PRISCILA PEREIRA DA VEIGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104734-3/2018 - Interessado: PRISCILA REIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104130-1/2018 - Interessado: PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111973-2/2018 - Interessado: PRISCILA RIBEIRO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112895-1/2018 - Interessado: PRISCILA SAMARA FREITAS LAGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103955-2/2018 - Interessado: PRISCILA SANTOS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106181-4/2018 - Interessado: PRISCILA SILVA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107266-7/2018 - Interessado: PRISCILA VERMAAS ADÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106739-7/2018 - Interessado: PRISCILLA CARNEIRO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102091-5/2018 - Interessado: PRISCILLA DA SILVA PINHO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101684-1/2018 - Interessado: PRISCILLA GONÇALVES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103097-6/2018 - Interessado: PRISCILLA GONÇALVES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109342-1/2018 - Interessado: PRISCILLA INACIA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109851-2/2018 - Interessado: PRISCILLA IRLYN SILVA DE VASCONCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108529-4/2018 - Interessado: PRISCILLA MADRUGA CHAVAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111456-4/2018 - Interessado: PRISCILLA VARGAS DE OLIVEIRA BITZER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102359-5/2018 - Interessado: PRISCILLA VIEGAS PINHEIRO LEON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104025-0/2018 - Interessado: PRISCILLA VIEGAS PINHEIRO LEON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111130-2/2018 - Interessado: QUELZA CRISTINA DE LEMOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102904-6/2018 - Interessado: QUÊNIA SEIXAS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103063-5/2018 - Interessado: QUEREM HAPUQUE TEIXEIRA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102256-7/2018 - Interessado: QUILZA DOS SANTOS TOSTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103013-0/2018 - Interessado: QUILZA RIBEIRO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108512-1/2018 - Interessado: QUIRINA FÁTIMA MOTTA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107252-6/2018 - Interessado: RACHEL BRUM SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112593-5/2018 - Interessado: RACHEL DE SALLES FREITAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103985-7/2018 - Interessado: RACHEL FERNANDES CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108002-6/2018 - Interessado: RACHEL FOLLY FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107207-1/2018 - Interessado: RACHEL MARINHO DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101664-1/2018 - Interessado: RACHEL REIS ALVES ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109543-7/2018 - Interessado: RACHEL REIS ALVES ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112464-8/2018 - Interessado: RACHEL VENTURA ESPINHEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108672-7/2018 - Interessado: RADAMANTO ALVES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101593-6/2018 - Interessado: RAFAEL ANTELO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103602-7/2018 - Interessado: RAFAEL ANTUNES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102264-4/2018 - Interessado: RAFAEL BERRELHO BERNINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103783-7/2018 - Interessado: RAFAEL BRAS MARQUES DO VALLE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111653-4/2018 - Interessado: RAFAEL BUENO AIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107298-0/2018 - Interessado: RAFAEL CARLOS LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104726-6/2018 - Interessado: RAFAEL CONDE SALAZAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105832-8/2018 - Interessado: RAFAEL COSTA VACCARI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109245-7/2018 - Interessado: RAFAEL DA SILVA ALMARAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102353-1/2018 - Interessado: RAFAEL DA SILVA ANJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102587-4/2018 - Interessado: RAFAEL DA SILVA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103958-4/2018 - Interessado: RAFAEL DA SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106743-8/2018 - Interessado: RAFAEL DA SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101804-3/2018 - Interessado: RAFAEL DA SILVA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103990-2/2018 - Interessado: RAFAEL DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105846-9/2018 - Interessado: RAFAEL DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109096-4/2018 - Interessado: RAFAEL DA SILVA VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111968-7/2018 - Interessado: RAFAEL DE ARAÚJO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106747-4/2018 - Interessado: RAFAEL DE FARIAS BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111990-0/2018 - Interessado: RAFAEL DE FRANÇA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103018-0/2018 - Interessado: RAFAEL DE MELLO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112243-2/2018 - Interessado: RAFAEL DE MORAES CAMPOS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103368-3/2018 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102679-3/2018 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111970-0/2018 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113124-7/2018 - Interessado: RAFAEL DIAS DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101933-0/2018 - Interessado: RAFAEL DIAS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107802-7/2018 - Interessado: RAFAEL DIAS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101508-1/2018 - Interessado: RAFAEL DIAZ PERUZZO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102364-0/2018 - Interessado: RAFAEL DOMINGOS DE SANT ANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101468-5/2018 - Interessado: RAFAEL DOUGLAS ROQUE DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106051-3/2018 - Interessado: RAFAEL DOUGLAS ROQUE DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102930-5/2018 - Interessado: RAFAEL FERREIRA PRADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106768-8/2018 - Interessado: RAFAEL GARCIA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112645-4/2018 - Interessado: RAFAEL GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106692-3/2018 - Interessado: RAFAEL GUGLIOTTI NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111760-3/2018 - Interessado: RAFAEL JOSÉ DE SOUZA E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105639-4/2018 - Interessado: RAFAEL LAMECK MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107128-9/2018 - Interessado: RAFAEL LOPES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108866-0/2018 - Interessado: RAFAEL LOPES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102936-9/2018 - Interessado: RAFAEL MACHADO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105884-1/2018 - Interessado: RAFAEL MACHADO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106741-0/2018 - Interessado: RAFAEL MACHADO TOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103716-4/2018 - Interessado: RAFAEL MAGALHÃES TARANTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103058-0/2018 - Interessado: RAFAEL MONTEIRO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101958-0/2018 - Interessado: RAFAEL MOTTA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107827-7/2018 - Interessado: RAFAEL MOTTA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109570-0/2018 - Interessado: RAFAEL MOTTA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102292-1/2018 - Interessado: RAFAEL NEVES DA SILVA QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104862-6/2018 - Interessado: RAFAEL NOGUEIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107493-2/2018 - Interessado: RAFAEL PEREIRA BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110735-1/2018 - Interessado: RAFAEL PEREIRA BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111677-0/2018 - Interessado: RAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110523-6/2018 - Interessado: RAFAEL PROTASIO CANDELOT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112092-1/2018 - Interessado: RAFAEL RAMOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111635-2/2018 - Interessado: RAFAEL RODRIGO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108020-8/2018 - Interessado: RAFAEL RODRIGUES DIAS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102906-4/2018 - Interessado: RAFAEL ROSA PASCHOA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103260-5/2018 - Interessado: RAFAEL SANTOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112562-6/2018 - Interessado: RAFAEL SCHWANTES MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107108-9/2018 - Interessado: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105657-6/2018 - Interessado: RAFAEL VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103179-0/2018 - Interessado: RAFAEL VIENNA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109700-7/2018 - Interessado: RAFAELA ANTONIA DA SILVA JANUARIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107195-2/2018 - Interessado: RAFAELA DA SILVA TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109135-6/2018 - Interessado: RAFAELA LANDIM GOMES SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111800-9/2018 - Interessado: RAFAELA MOREIRA PASSOS CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106834-3/2018 - Interessado: RAFAELA RANGEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106355-7/2018 - Interessado: RAFAELLA CLASEN APPARECIDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112393-3/2018 - Interessado: RAFAELLA CRUZ FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108401-6/2018 - Interessado: RAFAELLA FRANCO BINATTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103166-3/2018 - Interessado: RAFAELLA GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107605-7/2018 - Interessado: RAIMUNDA NONATA FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108278-7/2018 - Interessado: RAIMUNDA NONATA FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107348-1/2018 - Interessado: RAIMUNDO ALVES DE REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104649-2/2018 - Interessado: RAIMUNDO DAS GRAÇAS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108820-6/2018 - Interessado: RAIMUNDO DAS GRAÇAS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108433-9/2018 - Interessado: RAIMUNDO DO NASCIMENTO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101984-9/2018 - Interessado: RAIMUNDO EVANGELISTA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105602-1/2018 - Interessado: RAIMUNDO EVANGELISTA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107183-9/2018 - Interessado: RAIMUNDO EVANGELISTA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113164-7/2018 - Interessado: RAIMUNDO EVANGELISTA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110966-2/2018 - Interessado: RAIMUNDO LAVOIZIER LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113215-2/2018 - Interessado: RAIMUNDO LAVOIZIER LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106441-2/2018 - Interessado: RAIMUNDO NONATO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107261-7/2018 - Interessado: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105242-7/2018 - Interessado: RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112563-0/2018 - Interessado: RAÍSA ROHEN SÁ LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105079-8/2018 - Interessado: RALPH CYRILLO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101510-4/2018 - Interessado: RALPH LUIZ DA SILVA IBRAIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109216-6/2018 - Interessado: RAMIERI DA CUNHA PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107099-2/2018 - Interessado: RAMON CRISTINO ITALO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107132-0/2018 - Interessado: RAMON PONTES DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112638-1/2018 - Interessado: RAMON RICARDO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107835-4/2018 - Interessado: RAMON ROSA MAIA VIEIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110399-3/2018 - Interessado: RAMON SOARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109341-7/2018 - Interessado: RANILSO PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112839-7/2018 - Interessado: RAONI COSTA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106537-7/2018 - Interessado: RAPHAEL AUGUSTO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103106-3/2018 - Interessado: RAPHAEL BARRETO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105547-5/2018 - Interessado: RAPHAEL CESAR DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108749-6/2018 - Interessado: RAPHAEL CESAR DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101609-1/2018 - Interessado: RAPHAEL DE ALMEIDA GARDEAZABAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108559-9/2018 - Interessado: RAPHAEL DE BRITO OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102334-5/2018 - Interessado: RAPHAEL GONÇALVES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110534-5/2018 - Interessado: RAPHAEL GONZAGA DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111404-1/2018 - Interessado: RAPHAEL GONZAGA DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103969-3/2018 - Interessado: RAPHAEL HERZOG RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104655-1/2018 - Interessado: RAPHAEL MAIA CASADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110520-4/2018 - Interessado: RAPHAEL MARQUETTI FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103994-8/2018 - Interessado: RAPHAEL MATOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110677-3/2018 - Interessado: RAPHAEL PACHECO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109013-2/2018 - Interessado: RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA ENES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102935-5/2018 - Interessado: RAPHAEL SOARES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103068-5/2018 - Interessado: RAPHAELA BAERE RANGEL SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102537-9/2018 - Interessado: RAQUEL ALVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107159-8/2018 - Interessado: RAQUEL ALVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104451-3/2018 - Interessado: RAQUEL APARECIDA TRISTÃO DA SILVA LEONARDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109585-5/2018 - Interessado: RAQUEL BARBOSA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109224-3/2018 - Interessado: RAQUEL BARRETO DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109779-8/2018 - Interessado: RAQUEL BARRETO DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106454-9/2018 - Interessado: RAQUEL BASTOS DE SIRQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110090-9/2018 - Interessado: RAQUEL BOMFIM ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113090-0/2018 - Interessado: RAQUEL COSTA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108645-4/2018 - Interessado: RAQUEL DA SILVA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112174-5/2018 - Interessado: RAQUEL DE OLIVEIRA MARINHO MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103806-5/2018 - Interessado: RAQUEL DE OLIVEIRA TRINDADE PRADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110578-1/2018 - Interessado: Raquel de Souza Martins - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109089-1/2018 - Interessado: RAQUEL EUGENIA DE AZEVEDO FANTICELI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103384-7/2018 - Interessado: RAQUEL GAMA DOS SANTOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101784-7/2018 - Interessado: RAQUEL GEVIGIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102714-9/2018 - Interessado: RAQUEL GONÇALVES DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106328-4/2018 - Interessado: RAQUEL LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105071-6/2018 - Interessado: RAQUEL MACHADO SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104832-1/2018 - Interessado: RAQUEL MEIBER DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106837-5/2018 - Interessado: RAQUEL MEIBER DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112086-2/2018 - Interessado: RAQUEL MENEZES PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109530-0/2018 - Interessado: RAQUEL MONTEIRO BATISTA MAGRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101782-9/2018 - Interessado: RAQUEL PARREIRAS PAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111285-3/2018 - Interessado: RAQUEL QUEIROZ DE ARAÚJO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104514-1/2018 - Interessado: RAQUEL SARMENTO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102403-2/2018 - Interessado: RAQUEL SIMAS PEREIRA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110213-3/2018 - Interessado: RAUL CESAR SOBRAL JAMEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103444-3/2018 - Interessado: RAUL DE AZEVEDO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106296-5/2018 - Interessado: RAUL LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109685-1/2018 - Interessado: RAYANA BARBOZA OLIVEIRA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103871-0/2018 - Interessado: RAYMOND GERTEINY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105585-7/2018 - Interessado: REBECA FERREIRA LUCAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109691-0/2018 - Interessado: REBECA FRANCO MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102153-9/2018 - Interessado: REBECA LIEGE CURTY RANGEL RONDON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107837-2/2018 - Interessado: REBECA NASCIMENTO DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106885-2/2018 - Interessado: REBECA VIEIRA DE QUEIROZ ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104841-2/2018 - Interessado: REGIANE APARECIDA DE SEIXAS LACERDA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112509-4/2018 - Interessado: REGIANE APARECIDA DE SEIXAS LA CERDA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105467-9/2018 - Interessado: REGINA APARECIDA MACHADO SIMÕES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108389-2/2018 - Interessado: REGINA APARECIDA MACHADO SIMÕES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109066-9/2018 - Interessado: REGINA APARECIDA MACHADO SIMÕES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103031-2/2018 - Interessado: REGINA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110621-4/2018 - Interessado: REGINA AUXILIADORA ALMEIDA ABREU LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110460-8/2018 - Interessado: REGINA CELI ALVES OTERO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111228-5/2018 - Interessado: REGINA CELI CARDOSO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104806-2/2018 - Interessado: REGINA CELI DIAS GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105127-1/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA ALVAREZ MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107722-1/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA ALVAREZ MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104227-0/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105164-9/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107607-5/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108280-0/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108150-9/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102414-1/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106899-3/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102346-8/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA DE SOUZA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109193-8/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109624-7/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS MARTINS CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107629-3/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA MACEDO JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108303-8/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA MACEDO JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109636-0/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA MORAES LENGRUBER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106833-9/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA PEÇANHA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105811-4/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA VOLOTAO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105822-3/2018 - Interessado: REGINA CLELIA CARDOZO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106110-5/2018 - Interessado: REGINA CLELIA CARDOZO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104824-4/2018 - Interessado: REGINA COELI ALVES MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106097-7/2018 - Interessado: regina da rocha xavier rodrigues - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106302-0/2018 - Interessado: REGINA DE OLIVEIRA MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102134-3/2018 - Interessado: REGINA FELIPE DO O - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101790-6/2018 - Interessado: REGINA HELENA DOS SANTOS CALVÃO BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108048-0/2018 - Interessado: REGINA LUCIA CARVALHO PEREIRA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104635-1/2018 - Interessado: REGINA LUCIA NAPOLITANO FELICIO FÉLIX BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111692-0/2018 - Interessado: REGINA MARCIA DUQUE PINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104345-8/2018 - Interessado: REGINA MARCIA GOMES CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104346-2/2018 - Interessado: REGINA MARCIA GOMES CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108652-7/2018 - Interessado: REGINA MARIA CORNELIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108526-2/2018 - Interessado: REGINA MARIA FRAGA BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104943-6/2018 - Interessado: REGINA MARIA NEVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101787-9/2018 - Interessado: REGINA MARIA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103431-6/2018 - Interessado: REGINA NASCIMENTO DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106349-8/2018 - Interessado: REGINA PAULA DO SOCORRO MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101663-7/2018 - Interessado: REGINA PEREIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112365-6/2018 - Interessado: REGINA RIBEIRO FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106940-8/2018 - Interessado: REGINA SANTANA MORENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105283-1/2018 - Interessado: REGINA TAVARES BORGES SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107397-2/2018 - Interessado: REGINA TAVARES BORGES SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112814-7/2018 - Interessado: REGINA VIEIRA DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106236-5/2018 - Interessado: REGINALDO ASSAD MOCAIBER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112571-7/2018 - Interessado: REGINALDO BASTOS SILVESTRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103888-3/2018 - Interessado: REGINALDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105186-7/2018 - Interessado: REGINALDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111351-8/2018 - Interessado: REGINALDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102231-7/2018 - Interessado: REGINALDO DA SILVA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111348-1/2018 - Interessado: REGINALDO DA SILVA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107352-2/2018 - Interessado: REGINALDO DE AZEVEDO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110155-5/2018 - Interessado: REGINALDO MIRANDA BERNARDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104661-0/2018 - Interessado: REGINALDO RANGEL ERNESTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101856-6/2018 - Interessado: REGINALDO RODRIGUES DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104281-6/2018 - Interessado: REGINALDO RODRIGUES DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107276-2/2018 - Interessado: REGINALDO RODRIGUES OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112123-6/2018 - Interessado: REGINALDO RODRIGUES OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110047-2/2018 - Interessado: REGINALDO TAVARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108474-3/2018 - Interessado: REGIS ARAÚJO DE BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106516-3/2018 - Interessado: REINALDO DA PAZ PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109765-7/2018 - Interessado: REINALDO DE CASTRO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105439-2/2018 - Interessado: REINALDO DE MIRANDA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104153-3/2018 - Interessado: REINALDO JOSÉ DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108811-5/2018 - Interessado: REINALDO RAMOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104691-5/2018 - Interessado: REINALDO RODRIGUES DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108894-7/2018 - Interessado: REJANE CARVALHO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104819-9/2018 - Interessado: REJANE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108488-4/2018 - Interessado: REJANE DE MEDEIROS AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105141-7/2018 - Interessado: REJANE MARA TEODORO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107736-2/2018 - Interessado: REJANE MARA TEODORO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108449-8/2018 - Interessado: REJANE MARIA DE ALMEIDA TRISOTTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104791-1/2018 - Interessado: REJANE MARIA ROCHA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112412-5/2018 - Interessado: REJANE PINHEIRO CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110285-6/2018 - Interessado: RENAN CALDAS CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111982-3/2018 - Interessado: RENAN GOMES DA SILVA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103110-4/2018 - Interessado: RENAN PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102644-8/2018 - Interessado: RENATA AGOSTINHO FIALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107962-3/2018 - Interessado: RENATA ALINE GONZAGA DOS ANJOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111347-7/2018 - Interessado: RENATA ALVES CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109480-9/2018 - Interessado: RENATA ALVES OTERO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104991-3/2018 - Interessado: RENATA ALVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110611-9/2018 - Interessado: RENATA ANGÉLICA REGINALDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111296-2/2018 - Interessado: RENATA APARECIDA PINHEIRO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109025-5/2018 - Interessado: RENATA AQUINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111771-2/2018 - Interessado: RENATA AQUINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109387-1/2018 - Interessado: RENATA AZEREDO CALDAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110701-0/2018 - Interessado: RENATA AZEREDO CALDAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103665-9/2018 - Interessado: RENATA BEATRIZ GOMES FURTADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109384-9/2018 - Interessado: RENATA BRAZ AMARO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106786-0/2018 - Interessado: RENATA CAMPELO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107471-4/2018 - Interessado: RENATA CÉLIA DA SILVA PRAGANA TEODORO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112409-8/2018 - Interessado: RENATA COIMBRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110228-8/2018 - Interessado: RENATA CORREA DA CUNHA LUCENA BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101692-8/2018 - Interessado: RENATA COSTA FONSECA ARTILES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107534-2/2018 - Interessado: RENATA COUTO VISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110776-5/2018 - Interessado: RENATA COUTO VISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109069-1/2018 - Interessado: RENATA DA SILVA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108054-9/2018 - Interessado: RENATA DA SILVA DE BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104656-5/2018 - Interessado: RENATA DA SILVA MARINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108899-7/2018 - Interessado: RENATA DA SILVA SANTINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107015-6/2018 - Interessado: RENATA DE BRITO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109883-5/2018 - Interessado: RENATA DE CARVALHO RIBEIRO FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109569-1/2018 - Interessado: RENATA DE SANTA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105330-0/2018 - Interessado: RENATA DE SOUZA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106749-2/2018 - Interessado: RENATA DE SOUZA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103537-6/2018 - Interessado: RENATA DOMINGUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105592-0/2018 - Interessado: RENATA DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111887-7/2018 - Interessado: RENATA DOS SANTOS BERNARDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109251-6/2018 - Interessado: RENATA DOS SANTOS SOUZA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105106-7/2018 - Interessado: RENATA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107701-7/2018 - Interessado: RENATA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112511-7/2018 - Interessado: RENATA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105567-5/2018 - Interessado: RENATA FERRETI DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104218-9/2018 - Interessado: RENATA FERRETTI DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105155-8/2018 - Interessado: RENATA FERRETTI DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108114-5/2018 - Interessado: RENATA GAMA SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111686-1/2018 - Interessado: RENATA GONÇALVES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106511-3/2018 - Interessado: RENATA LEMOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107444-1/2018 - Interessado: RENATA LEMOS PINTO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103941-1/2018 - Interessado: RENATA MARQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106694-1/2018 - Interessado: RENATA MARQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111544-7/2018 - Interessado: RENATA MARQUES ROBERTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107429-1/2018 - Interessado: RENATA MATTOS PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109340-3/2018 - Interessado: RENATA MIRANDA LENGRUBER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112461-6/2018 - Interessado: RENATA NALIM BASILIO TISSI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101643-7/2018 - Interessado: RENATA NUNES BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110453-5/2018 - Interessado: RENATA PACHECO CORREA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105650-8/2018 - Interessado: RENATA ROCHA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105883-7/2018 - Interessado: RENATA SANTOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105243-1/2018 - Interessado: RENATA SANTOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108038-5/2018 - Interessado: RENATA SENRA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109272-0/2018 - Interessado: RENATA SILVA DE REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111953-2/2018 - Interessado: RENATA SOUZA GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104499-5/2018 - Interessado: RENATA SUCUPIRA SANTOS DE SÃO JUSTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103378-8/2018 - Interessado: RENATA TAVARES BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105443-3/2018 - Interessado: RENATA TAVARES BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106677-3/2018 - Interessado: RENATA VEIGA GOMES SALES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108963-4/2018 - Interessado: RENATA VIANNA DANTAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112192-7/2018 - Interessado: RENATA VIVEIROS GAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111637-0/2018 - Interessado: RENATO ALVES E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104937-7/2018 - Interessado: RENATO ATAN LADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111482-3/2018 - Interessado: RENATO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112263-2/2018 - Interessado: RENATO CÂMARA DE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103991-6/2018 - Interessado: RENATO CARDOSO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103493-4/2018 - Interessado: RENATO CLAUDIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107045-1/2018 - Interessado: RENATO DAS CHAGAS BENEVENUTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109162-9/2018 - Interessado: RENATO DE SOUZA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109907-7/2018 - Interessado: RENATO DE SOUZA SAAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104077-3/2018 - Interessado: RENATO DE SOUZA TORQUILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112631-3/2018 - Interessado: RENATO DOMINGUES FIALHO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112865-6/2018 - Interessado: RENATO DOS SANTOS CORREA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104233-9/2018 - Interessado: RENATO DOS SANTOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105170-8/2018 - Interessado: RENATO DOS SANTOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105187-1/2018 - Interessado: RENATO FERREIRA CARR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107314-0/2018 - Interessado: RENATO FIRMINO NOVAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101995-8/2018 - Interessado: RENATO GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113175-6/2018 - Interessado: RENATO GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102694-3/2018 - Interessado: RENATO LIMA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103209-1/2018 - Interessado: RENATO LOPES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104087-8/2018 - Interessado: RENATO LUIZ DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112621-8/2018 - Interessado: RENATO LUIZ DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103309-7/2018 - Interessado: RENATO MAGALHÃES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109115-6/2018 - Interessado: RENATO NEVES SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103481-1/2018 - Interessado: RENATO PENCO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102695-7/2018 - Interessado: RENATO RODRIGUES CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108973-9/2018 - Interessado: RENATO RODRIGUES RIBEIRO JOSÉ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101537-2/2018 - Interessado: RENATO SALES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103326-5/2018 - Interessado: RENATO SALES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111849-5/2018 - Interessado: RENATO SALES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102603-4/2018 - Interessado: RENATO SMITH NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109346-7/2018 - Interessado: RENATOFELIX DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110176-9/2018 - Interessado: RENATTA ENCRENAZI DAS NEVES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110661-4/2018 - Interessado: RENE CAVALCANTE DINIZ LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107421-9/2018 - Interessado: RENE MUZZI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103559-4/2018 - Interessado: RENI NOGUEIRA VITORINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101965-3/2018 - Interessado: RENILDES MATOS DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113145-1/2018 - Interessado: RENILDES MATOS DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110494-9/2018 - Interessado: RENILDO CARVALHO DE ANDRADE JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112366-0/2018 - Interessado: RENILDO SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102520-6/2018 - Interessado: RENILSE PAULA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105272-2/2018 - Interessado: RHALF MAGALHÃES BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104602-4/2018 - Interessado: RHONIA FRANÇA GOMES ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112515-3/2018 - Interessado: RHONIA FRANÇA GOMES ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112941-6/2018 - Interessado: RHYLTON DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112624-0/2018 - Interessado: RIBAMAR MODESTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103703-7/2018 - Interessado: RICARDO AGASSIS DE JESUS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102931-9/2018 - Interessado: RICARDO ALENCAR DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108507-6/2018 - Interessado: RICARDO ALVES DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110315-7/2018 - Interessado: RICARDO ALVES FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110813-9/2018 - Interessado: RICARDO ALVES FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111994-6/2018 - Interessado: RICARDO ALVES SAID - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110086-8/2018 - Interessado: RICARDO AMARO GOMES PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103279-6/2018 - Interessado: RICARDO ANDRE LINCHTENFELS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107245-3/2018 - Interessado: RICARDO ANDRE LINCHTENFELS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103319-2/2018 - Interessado: RICARDO ANDRE MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109868-5/2018 - Interessado: RICARDO ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105029-3/2018 - Interessado: RICARDO ANTONIO LAGE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107656-6/2018 - Interessado: RICARDO APRIGIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108330-1/2018 - Interessado: RICARDO APRIGIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107044-7/2018 - Interessado: RICARDO BOARETTO DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105282-7/2018 - Interessado: RICARDO BOSIGNOLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109837-6/2018 - Interessado: RICARDO CEZAR MOTA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108510-3/2018 - Interessado: RICARDO CHALFUN DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109924-5/2018 - Interessado: RICARDO CORRÊA DA ROCHA RÊGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108957-5/2018 - Interessado: RICARDO DA SILVA ANDIA SALAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102718-5/2018 - Interessado: RICARDO DA SILVA BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107369-5/2018 - Interessado: RICARDO DA SILVA BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105338-2/2018 - Interessado: RICARDO DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105823-7/2018 - Interessado: RICARDO DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105948-3/2018 - Interessado: RICARDO DA SILVA TORRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102295-3/2018 - Interessado: RICARDO DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102729-4/2018 - Interessado: RICARDO DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104207-0/2018 - Interessado: RICARDO DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103498-4/2018 - Interessado: RICARDO DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103117-2/2018 - Interessado: RICARDO DE ARAÚJO CORTEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110721-0/2018 - Interessado: RICARDO DE MATTOS SANTA RITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109761-1/2018 - Interessado: RICARDO DE MELO CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102507-4/2018 - Interessado: RICARDO DE OLIVEIRA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111066-5/2018 - Interessado: RICARDO DE SOUZA BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110374-3/2018 - Interessado: RICARDO DE SOUZA TOSCANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110872-5/2018 - Interessado: RICARDO DE SOUZA TOSCANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104780-2/2018 - Interessado: RICARDO DUARTE ARANTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107672-0/2018 - Interessado: RICARDO ESTEVES KNEIPP - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108346-0/2018 - Interessado: RICARDO ESTEVES KNEIPP - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108145-4/2018 - Interessado: RICARDO FEITOSA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112149-0/2018 - Interessado: RICARDO FEITOSA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113054-6/2018 - Interessado: RICARDO FERNANDES LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102162-0/2018 - Interessado: RICARDO FREDERICO ARAÚJO LANZELLOTTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105409-7/2018 - Interessado: RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110124-6/2018 - Interessado: RICARDO GUERRA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109389-9/2018 - Interessado: RICARDO JOSÉ SEVERINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109663-3/2018 - Interessado: RICARDO LEITE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110148-2/2018 - Interessado: RICARDO LEWER MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102107-0/2018 - Interessado: RICARDO MARCELO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110389-8/2018 - Interessado: RICARDO MARCIANO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110887-0/2018 - Interessado: RICARDO MARCIANO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104594-1/2018 - Interessado: RICARDO MARINHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107186-1/2018 - Interessado: RICARDO MARINHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108077-1/2018 - Interessado: RICARDO MAYRINK MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109331-2/2018 - Interessado: RICARDO MOURA DOS SANTOS MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111667-5/2018 - Interessado: RICARDO PASSOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108455-7/2018 - Interessado: RICARDO PEREIRA ROMANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102761-2/2018 - Interessado: RICARDO PORTELLA DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108468-4/2018 - Interessado: RICARDO PORTELLA DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109582-3/2018 - Interessado: RICARDO PORTO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104054-1/2018 - Interessado: RICARDO QUEIROZ DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107031-0/2018 - Interessado: RICARDO RAFAEL SOLNER DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109754-8/2018 - Interessado: RICARDO RAMON FONTES MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105452-4/2018 - Interessado: RICARDO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105142-1/2018 - Interessado: RICARDO RODRIGUES BRUM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107737-6/2018 - Interessado: RICARDO RODRIGUES BRUM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102951-9/2018 - Interessado: RICARDO RODRIGUES MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105315-0/2018 - Interessado: RICARDO RODRIGUES MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104208-4/2018 - Interessado: Ricardo Santos Teixeira - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112557-1/2018 - Interessado: Ricardo Santos Teixeira - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106239-7/2018 - Interessado: RICARDO SOARES VASCONCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103325-1/2018 - Interessado: RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107655-2/2018 - Interessado: RICARDO WAGNER MENEZES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108329-2/2018 - Interessado: RICARDO WAGNER MENEZES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111298-0/2018 - Interessado: RICHARD FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110698-7/2018 - Interessado: RICHARDSON ROGER COELHO SIMÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112831-5/2018 - Interessado: RICHARDSON ROGER COELHO SIMÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109355-8/2018 - Interessado: RICHARDY CESAR DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106446-2/2018 - Interessado: RICIE PEREIRA VASCONCELOS PINHEIRO DOS ANJOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112153-1/2018 - Interessado: RIDERVAL MUZY LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102541-0/2018 - Interessado: RILDO GOMES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106014-5/2018 - Interessado: RINALDO OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106697-3/2018 - Interessado: RISOMAR FERREIRA DO NASCIMENTO GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106019-5/2018 - Interessado: RITA BEATRIZ MUZZI DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104426-8/2018 - Interessado: RITA CASSIA TAVARES DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110939-9/2018 - Interessado: RITA CRISTINA AQUINO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113188-3/2018 - Interessado: RITA CRISTINA AQUINO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104548-2/2018 - Interessado: RITA DA CASSIA EVANGELISTA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102137-5/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA BATISTA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107975-0/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA CARVALHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108888-8/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA ALVARENGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104575-5/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA BENETTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112480-2/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA BENETTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107613-4/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108286-4/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108224-6/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105373-2/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA ELIAS ESTRELA MARINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103476-6/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA LIBERATORI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102337-7/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA MACHADO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110125-0/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA MASTRA FONTOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107554-2/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA MONTEIRO FRIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110796-5/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA MONTEIRO FRIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106667-8/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA NASCIMENTO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108713-7/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA NOGUEIRA DE PAULA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103606-3/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA PEREIRA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103451-6/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA PESSANHA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105234-0/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA PINTO DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111025-1/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA QUEIROZ OMENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109657-4/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA RIBEIRO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104126-0/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107343-1/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA SANTOS PELLICCIONE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112016-7/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA SANTOS PELLICCIONE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112207-8/2018 - Interessado: RITA DE CÁSSIA SILVA DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113016-4/2018 - Interessado: RITA DE CÁSSIA SILVA DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108823-8/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104675-1/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA SOUZA ZANON DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111654-8/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA SOUZA ZANON DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110496-7/2018 - Interessado: Rita de Cassia Stark Ferreira - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104100-6/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA TAVARES DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112300-6/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA TAVARES DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106438-5/2018 - Interessado: RITA ELISA DE CASTRO FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106691-9/2018 - Interessado: RITA ELIZANGELA ALENCAR MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108062-6/2018 - Interessado: RITA LUCIANA GALVAO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102451-9/2018 - Interessado: RITA MARIA APARECIDA OLIVEIRA MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103181-3/2018 - Interessado: RITA MARIA FERNANDES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108951-1/2018 - Interessado: RITA TANIA SOBREIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108453-9/2018 - Interessado: RITA ZANAI DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111180-7/2018 - Interessado: RIVALDO FERREIRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112806-0/2018 - Interessado: RIVALDO FERREIRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102551-5/2018 - Interessado: RIVANEI MOURA DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103970-2/2018 - Interessado: RIVANEI MOURA DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111045-1/2018 - Interessado: RIVANEI MOURA DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111897-2/2018 - Interessado: ROBERT SOARES MESCULIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106765-6/2018 - Interessado: ROBERT VICENTE COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104704-8/2018 - Interessado: ROBERTA ADRIANA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104083-2/2018 - Interessado: ROBERTA ALVARENGA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109967-7/2018 - Interessado: ROBERTA ALVARENGA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105125-3/2018 - Interessado: ROBERTA ANDRADE DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107720-3/2018 - Interessado: ROBERTA ANDRADE DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111615-2/2018 - Interessado: ROBERTA BERENGER MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108440-2/2018 - Interessado: ROBERTA BOECHAT ALBERTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105465-1/2018 - Interessado: ROBERTA CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103171-8/2018 - Interessado: ROBERTA CLÁUDIA GOMES LOPES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105036-6/2018 - Interessado: ROBERTA DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109613-8/2018 - Interessado: ROBERTA DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106960-8/2018 - Interessado: ROBERTA DE CARVALHO AGUIAR PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108693-1/2018 - Interessado: ROBERTA DE CARVALHO AGUIAR PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110456-7/2018 - Interessado: ROBERTA EMILIA MONTERO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112371-5/2018 - Interessado: ROBERTA ESTEVÃO DA SILVA DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110123-2/2018 - Interessado: ROBERTA FLÁVIA RIBEIRO ROLANDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112376-5/2018 - Interessado: ROBERTA GURGEL VAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111945-5/2018 - Interessado: ROBERTA NOGUEIRA CRISTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106415-3/2018 - Interessado: ROBERTA PIMENTA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111543-3/2018 - Interessado: ROBERTA RIBEIRO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101840-7/2018 - Interessado: ROBERTA ROEDEL FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104265-2/2018 - Interessado: ROBERTA ROEDEL FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110934-9/2018 - Interessado: ROBERTA SANTOS DE ARAÚJO ASSINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113183-3/2018 - Interessado: ROBERTA SANTOS DE ARAÚJO ASSINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109815-8/2018 - Interessado: ROBERTA SCHIMIDEL MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103881-5/2018 - Interessado: ROBERTA WANDERLEY DOS SANTOS COSTA BELFORT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106202-4/2018 - Interessado: ROBERTO ALEXANDRE SILVA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105700-9/2018 - Interessado: ROBERTO ANTONIO CORDEIRO PRATA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104760-2/2018 - Interessado: ROBERTO ANTONIO ROCO ANTUNEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105390-0/2018 - Interessado: ROBERTO ANTONIO ROCO ANTUNEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104089-6/2018 - Interessado: ROBERTO CARDOSO FREIRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105135-8/2018 - Interessado: ROBERTO CARLOS DA C RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107730-8/2018 - Interessado: ROBERTO CARLOS DA C RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108800-6/2018 - Interessado: ROBERTO CARLOS DAS NEVES LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105063-9/2018 - Interessado: ROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106699-1/2018 - Interessado: ROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107242-1/2018 - Interessado: ROBERTO CARLOS MANSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110991-7/2018 - Interessado: ROBERTO CARLOS ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108601-8/2018 - Interessado: ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101986-7/2018 - Interessado: ROBERTO CARLOS SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113004-1/2018 - Interessado: ROBERTO CARLOS SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113166-5/2018 - Interessado: ROBERTO CARLOS SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103087-1/2018 - Interessado: ROBERTO CARVALHO BARCELOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109536-4/2018 - Interessado: ROBERTO COELHO CACILHAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111038-8/2018 - Interessado: ROBERTO COELHO CACILHAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108752-3/2018 - Interessado: ROBERTO COELHO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111061-5/2018 - Interessado: ROBERTO COELHO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103206-9/2018 - Interessado: ROBERTO DA SILVA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106823-4/2018 - Interessado: ROBERTO DAMIÃO PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105129-9/2018 - Interessado: ROBERTO DE BARROS PERRETT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107724-9/2018 - Interessado: ROBERTO DE BARROS PERRETT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109728-9/2018 - Interessado: ROBERTO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102576-5/2018 - Interessado: ROBERTO FARIA PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112318-3/2018 - Interessado: ROBERTO FARIA PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110004-0/2018 - Interessado: ROBERTO FERNANDES BULHOES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110490-3/2018 - Interessado: ROBERTO FERNANDO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102515-1/2018 - Interessado: ROBERTO FERNANDO VELASCO WERNECK - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107905-5/2018 - Interessado: ROBERTO FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101555-4/2018 - Interessado: ROBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106934-9/2018 - Interessado: ROBERTO GOMES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106935-3/2018 - Interessado: ROBERTO GOMES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105261-3/2018 - Interessado: ROBERTO GOMES DO PATROCÍCIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104348-0/2018 - Interessado: ROBERTO GOMES DO PATROCINIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111647-5/2018 - Interessado: ROBERTO GONÇALVES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111938-2/2018 - Interessado: ROBERTO JAURO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109720-7/2018 - Interessado: ROBERTO JONY CHEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110099-5/2018 - Interessado: ROBERTO JONY CHEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105820-5/2018 - Interessado: ROBERTO JORGE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104319-9/2018 - Interessado: ROBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102045-6/2018 - Interessado: ROBERTO LUIZ DO SACRAMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105943-3/2018 - Interessado: ROBERTO LUIZ LOPES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109688-3/2018 - Interessado: ROBERTO MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104653-3/2018 - Interessado: ROBERTO MENEZES VELASCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103603-1/2018 - Interessado: ROBERTO MOURA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107541-5/2018 - Interessado: ROBERTO ORTIZ DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110783-8/2018 - Interessado: ROBERTO ORTIZ DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102250-3/2018 - Interessado: ROBERTO PAREJA ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107256-2/2018 - Interessado: ROBERTO PAREJA ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111090-6/2018 - Interessado: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101883-9/2018 - Interessado: ROBERTO SANTOS TUPIMANBA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107752-6/2018 - Interessado: ROBERTO SANTOS TUPIMANBA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103713-2/2018 - Interessado: ROBERTO TARANTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112367-4/2018 - Interessado: ROBERTO TARANTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105828-7/2018 - Interessado: ROBERTO VILLARDO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102248-0/2018 - Interessado: ROBERTO WILLIAM LIMA VALENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112271-9/2018 - Interessado: ROBERTO WILLIAM LIMA VALENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109622-9/2018 - Interessado: ROBERTS TELLES MONTEIRO - Vo tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109173-8/2018 - Interessado: ROBLEDO MENDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103788-7/2018 - Interessado: ROBSON AFONSO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107262-1/2018 - Interessado: ROBSON ALVES MENDONSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105607-1/2018 - Interessado: ROBSON ANDRE LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111106-1/2018 - Interessado: ROBSON ARAÚJO DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109954-0/2018 - Interessado: ROBSON AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111765-3/2018 - Interessado: ROBSON AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110024-0/2018 - Interessado: ROBSON CARVALHO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103409-3/2018 - Interessado: ROBSON DA SILVA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102957-3/2018 - Interessado: ROBSON DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104559-1/2018 - Interessado: ROBSON DE ALMEIDA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112573-5/2018 - Interessado: ROBSON DOMICIANO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107880-9/2018 - Interessado: ROBSON DUARTE CORTAT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103932-0/2018 - Interessado: ROBSON FERRAZ CÂNDIDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113023-7/2018 - Interessado: ROBSON FERREIRA DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101502-7/2018 - Interessado: ROBSON FERREIRA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101514-0/2018 - Interessado: ROBSON HANTEQUESTE CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112035-3/2018 - Interessado: ROBSON HANTEQUESTE CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103851-0/2018 - Interessado: ROBSON KAUSTCHR GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109511-4/2018 - Interessado: ROBSON LEMOS GONZALEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110212-9/2018 - Interessado: ROBSON LEMOS GONZALEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111925-5/2018 - Interessado: ROBSON LUIS ALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107850-4/2018 - Interessado: ROBSON MELO DA PIEDADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105363-7/2018 - Interessado: ROBSON PACHECO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107026-5/2018 - Interessado: ROBSON PERES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102001-0/2018 - Interessado: ROBSON RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110645-0/2018 - Interessado: ROBSON RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104005-0/2018 - Interessado: ROBSON RIBEIRO SEPULCRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105437-4/2018 - Interessado: ROBSON ROCHA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110066-8/2018 - Interessado: ROBSON SANTANA DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105421-5/2018 - Interessado: ROBSON SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104220-2/2018 - Interessado: ROBSON SILVA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105157-6/2018 - Interessado: ROBSON SILVA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102643-4/2018 - Interessado: ROBSON SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105662-1/2018 - Interessado: ROBSON SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104766-6/2018 - Interessado: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107382-7/2018 - Interessado: ROBSON VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106648-2/2018 - Interessado: RODINEY BAPTISTA LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108086-2/2018 - Interessado: RODINEY BAPTISTA LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109128-3/2018 - Interessado: RODINEY BAPTISTA LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104775-7/2018 - Interessado: RODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101977-6/2018 - Interessado: RODNEY TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106182-8/2018 - Interessado: RODNEY TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109522-3/2018 - Interessado: RODNEY TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113157-4/2018 - Interessado: RODNEY TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104399-9/2018 - Interessado: RODOLFO BARBOSA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111883-1/2018 - Interessado: RODOLFO BARBOSA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110515-9/2018 - Interessado: RODOLFO CUPERTINO PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102067-4/2018 - Interessado: RODOLFO DIONEL DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106803-4/2018 - Interessado: RODOLFO DOS SANTOS CHINA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107840-9/2018 - Interessado: RODOLFO MARACVILHA FRANCO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112860-6/2018 - Interessado: Rodolfo Salgado Junior - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103221-9/2018 - Interessado: RODOLFO SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102663-4/2018 - Interessado: RODRIGO ALMEIDA SIMÕES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108890-1/2018 - Interessado: RODRIGO ALVES DA PENHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111758-0/2018 - Interessado: RODRIGO ALVES JACOB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113017-8/2018 - Interessado: RODRIGO ALVES OTERO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103422-5/2018 - Interessado: RODRIGO AUGUSTO DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106203-8/2018 - Interessado: RODRIGO BASTOS FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106572-7/2018 - Interessado: RODRIGO BASTOS FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107025-1/2018 - Interessado: RODRIGO BLASQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105751-8/2018 - Interessado: RODRIGO COIMBRA BENTO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105951-0/2018 - Interessado: RODRIGO CORRÊA DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111170-2/2018 - Interessado: RODRIGO CORTINES SALOTTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101487-1/2018 - Interessado: RODRIGO DA SILVA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106056-3/2018 - Interessado: RODRIGO DA SILVA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101872-0/2018 - Interessado: RODRIGO DA SILVA ECCARD - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104297-5/2018 - Interessado: RODRIGO DA SILVA ECCARD - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104853-5/2018 - Interessado: RODRIGO DA SILVA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103095-8/2018 - Interessado: RODRIGO DE LIMA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106777-9/2018 - Interessado: RODRIGO DE MELO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112584-4/2018 - Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA FIGUEREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108587-6/2018 - Interessado: RODRIGO DO NASCIMENTO FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104589-6/2018 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109130-6/2018 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113094-6/2018 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102290-3/2018 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS MONTENARIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110429-4/2018 - Interessado: RODRIGO FARIAS DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107535-6/2018 - Interessado: RODRIGO FÉLIX DE ARAÚJO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110777-9/2018 - Interessado: RODRIGO FÉLIX DE ARAÚJO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110194-1/2018 - Interessado: RODRIGO FERREIRA FAZENARO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111333-6/2018 - Interessado: RODRIGO FERREIRA FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107915-0/2018 - Interessado: RODRIGO FERREIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103570-8/2018 - Interessado: RODRIGO FREDERICO LEÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105720-9/2018 - Interessado: RODRIGO FREDERICO LEÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102242-6/2018 - Interessado: RODRIGO GARCIA DE MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103725-5/2018 - Interessado: RODRIGO GOMES MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109939-0/2018 - Interessado: RODRIGO LOOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104781-6/2018 - Interessado: RODRIGO LUIS DE SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108630-9/2018 - Interessado: RODRIGO LUIZ LIMA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104797-5/2018 - Interessado: RODRIGO MAGNO CARRARO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106986-2/2018 - Interessado: RODRIGO MANOEL DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110199-1/2018 - Interessado: RODRIGO MARQUES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111780-3/2018 - Interessado: RODRIGO MARTINS LIMON TELLES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109163-3/2018 - Interessado: RODRIGO MORAIS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112699-5/2018 - Interessado: RODRIGO NASCIMENTO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111555-6/2018 - Interessado: RODRIGO NASCIMENTO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106826-6/2018 - Interessado: RODRIGO OTÁVIO DO CANTO BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103572-6/2018 - Interessado: RODRIGO PEREIRA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105795-4/2018 - Interessado: RODRIGO PINTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102230-3/2018 - Interessado: RODRIGO RAPHAEL DE ARAÚJO CORREIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107536-0/2018 - Interessado: RODRIGO RIBEIRO COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110778-3/2018 - Interessado: RODRIGO RIBEIRO COUTINHO - Vo tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103944-3/2018 - Interessado: RODRIGO RIBEIRO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111084-7/2018 - Interessado: RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106359-3/2018 - Interessado: RODRIGO SÉRGIO SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111747-1/2018 - Interessado: RODRIGO SIQUEIRA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111187-5/2018 - Interessado: RODRIGO THOMPSON LEMER RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108942-0/2018 - Interessado: ROGER CESAR MALTEZ LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106229-2/2018 - Interessado: ROGER DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106305-2/2018 - Interessado: ROGER FERNANDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102534-7/2018 - Interessado: ROGERIA DE LIMA BEZERRA PEDRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106173-7/2018 - Interessado: ROGÉRIA LEITE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106046-8/2018 - Interessado: ROGERIA NEVES DOS SANTOS SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110129-6/2018 - Interessado: ROGERIA TAROCCO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108844-2/2018 - Interessado: ROGÉRIO ALEXIM FELISBERTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110097-7/2018 - Interessado: ROGÉRIO ALVES CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102828-6/2018 - Interessado: ROGÉRIO ANIBAL DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109764-3/2018 - Interessado: ROGÉRIO APARECIDO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113108-3/2018 - Interessado: ROGÉRIO BAILLY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104985-4/2018 - Interessado: ROGÉRIO BASTOS MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112224-6/2018 - Interessado: ROGÉRIO BICHARA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103471-6/2018 - Interessado: ROGÉRIO CORREIA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104512-3/2018 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104843-0/2018 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109949-5/2018 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103838-8/2018 - Interessado: ROGÉRIO DE ANDRADE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105732-2/2018 - Interessado: ROGÉRIO DE MELO AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102800-4/2018 - Interessado: ROGÉRIO DE QUEIROZ ROMEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108222-8/2018 - Interessado: ROGÉRIO DE QUEIROZ ROMEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108245-0/2018 - Interessado: ROGÉRIO DIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105553-4/2018 - Interessado: ROGÉRIO DO ROSÁRIO ALMEIDA MAGELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110700-6/2018 - Interessado: ROGÉRIO DO ROSÁRIO ALMEIDA MAGELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112031-7/2018 - Interessado: ROGÉRIO DO ROSÁRIO ALMEIDA MAGELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106521-8/2018 - Interessado: ROGÉRIO DUARTE NOGUEIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103116-8/2018 - Interessado: ROGÉRIO ELIAS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112536-7/2018 - Interessado: ROGÉRIO ELIAS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108875-1/2018 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA BRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106761-0/2018 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102031-5/2018 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA MEIRELES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102632-5/2018 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA MEIRELES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110089-0/2018 - Interessado: ROGÉRIO FINOTTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103785-5/2018 - Interessado: ROGÉRIO FRANCISCO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105781-3/2018 - Interessado: ROGÉRIO GONÇALVES VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106610-5/2018 - Interessado: ROGÉRIO JORGE DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103678-6/2018 - Interessado: ROGÉRIO JOSÉ MATHIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107456-4/2018 - Interessado: ROGÉRIO JUNQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106122-8/2018 - Interessado: ROGÉRIO LEITÃO NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106490-3/2018 - Interessado: ROGÉRIO LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107136-6/2018 - Interessado: ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102265-8/2018 - Interessado: ROGÉRIO PINTO ESPINDOLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101981-7/2018 - Interessado: ROGÉRIO RIBEIRO DE SA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113161-5/2018 - Interessado: ROGÉRIO RIBEIRO DE SA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105695-8/2018 - Interessado: ROGÉRIO RIOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108115-9/2018 - Interessado: ROGÉRIO RIOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102888-6/2018 - Interessado: ROGÉRIO SERPA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107144-3/2018 - Interessado: ROGÉRIO TAVARES PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112748-2/2018 - Interessado: ROGÉRIO VIEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112749-6/2018 - Interessado: ROGÉRIO VIEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112116-3/2018 - Interessado: ROGÉRIO WILIAMS DE PAULA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102512-9/2018 - Interessado: ROLDÃO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109256-6/2018 - Interessado: ROLDAO MARQUES VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108090-3/2018 - Interessado: ROLF MARTINS GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110023-6/2018 - Interessado: ROMERIO RODRIGUES LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110307-0/2018 - Interessado: ROMEU LIMA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103808-3/2018 - Interessado: ROMEU VELOZO BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108380-6/2018 - Interessado: ROMEU VELOZO BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108384-2/2018 - Interessado: ROMILDA PAES LEME DE MELLO MADRIAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102433-7/2018 - Interessado: ROMILDO RODRIGUES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103277-8/2018 - Interessado: ROMULO ALVES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112543-0/2018 - Interessado: ROMULO ALVES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106931-7/2018 - Interessado: ROMULO ASSIS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102862-2/2018 - Interessado: RÔMULO GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110033-1/2018 - Interessado: ROMULO HENRIQUE PIRES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101626-9/2018 - Interessado: ROMULO JOSÉ SILVA DE QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109352-6/2018 - Interessado: ROMULO MACHADO GUTIERREZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109580-5/2018 - Interessado: ROMULO MAYWORM DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102178-9/2018 - Interessado: ROMULO PONCIANO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112256-9/2018 - Interessado: ROMULO REIS BUSTAMANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105712-2/2018 - Interessado: ROMULO RODRIGUES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111597-4/2018 - Interessado: ROMULO SANTOS DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103519-4/2018 - Interessado: RONALD CASTRO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101925-3/2018 - Interessado: RONALD DE SOUZA SAAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107794-4/2018 - Interessado: RONALD DE SOUZA SAAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111793-0/2018 - Interessado: RONALD NONORATO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101752-4/2018 - Interessado: RONALD SIQUEIRA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110474-9/2018 - Interessado: RONALD VALENTIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110935-3/2018 - Interessado: RONALDE TRAJANO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113184-7/2018 - Interessado: RONALDE TRAJANO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111420-5/2018 - Interessado: RONALDO ADRIANO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105364-1/2018 - Interessado: RONALDO BOSIGNOLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102439-1/2018 - Interessado: RONALDO DA SILVA NAVARRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102247-6/2018 - Interessado: RONALDO DE ALMEIDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108740-0/2018 - Interessado: RONALDO DE ALMEIDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102328-6/2018 - Interessado: RONALDO DE MENEZES MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108758-7/2018 - Interessado: RONALDO DE MENEZES MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103372-4/2018 - Interessado: RONALDO DE SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112974-3/2018 - Interessado: RONALDO DE SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102175-7/2018 - Interessado: RONALDO DIONIZIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106222-4/2018 - Interessado: RONALDO DIONIZIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106397-5/2018 - Interessado: RONALDO DOS SANTOS BRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102511-5/2018 - Interessado: RONALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101896-6/2018 - Interessado: RONALDO GONÇALVES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105784-5/2018 - Interessado: RONALDO GONÇALVES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107765-3/2018 - Interessado: RONALDO GONÇALVES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110106-4/2018 - Interessado: RONALDO GONÇALVES FILHO - Vo tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109912-2/2018 - Interessado: RONALDO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108629-0/2018 - Interessado: RONALDO LUIZ DAMAZIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103091-2/2018 - Interessado: RONALDO LUIZ DAS MOÇAS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102036-5/2018 - Interessado: RONALDO MORAES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104947-2/2018 - Interessado: RONALDO QUINTANILHA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105233-6/2018 - Interessado: RONALDO RIBEIRO GOLDSHMIDT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102374-5/2018 - Interessado: RONALDO XAVIER MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102664-8/2018 - Interessado: RONALDO XAVIER MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109963-1/2018 - Interessado: RONDINELLI OLIVEIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110167-8/2018 - Interessado: RONDINELLI OLIVEIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104718-9/2018 - Interessado: RONEI OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102487-8/2018 - Interessado: RONEY DE SEIXAS ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109584-1/2018 - Interessado: RONI SCHANUEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101582-7/2018 - Interessado: RONIE MARTINS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105215-4/2018 - Interessado: RONIEL COUTINHO DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107922-3/2018 - Interessado: RONILSON BARCELLOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112095-3/2018 - Interessado: RONILSON GARCIA VILANOVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110178-7/2018 - Interessado: RONIMAR DE PAULA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104390-3/2018 - Interessado: RONIVAN NEVES CHEVRAND - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105856-4/2018 - Interessado: RONIVAN NEVES CHEVRAND - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104614-7/2018 - Interessado: RONNI MACHADO MADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104615-1/2018 - Interessado: RONNI MACHADO MADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106140-0/2018 - Interessado: RONNI MACHADO MADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103308-3/2018 - Interessado: ROOSEVELT DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109246-1/2018 - Interessado: ROOSEVELT DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104078-7/2018 - Interessado: ROQUE PEREIRA MASCARENHAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112384-2/2018 - Interessado: ROQUE PEREIRA MASCARENHAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101914-4/2018 - Interessado: ROSA AMELITA SA MENEZES DA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107783-5/2018 - Interessado: ROSA AMELITA SA MENEZES DA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105617-6/2018 - Interessado: ROSA CRISTINA DE SOUZA MANHÃES NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101869-3/2018 - Interessado: ROSA CRISTINA PEREIRA DE LIMA CÂMARA DE LEÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104294-3/2018 - Interessado: ROSA CRISTINA PEREIRA DE LIMA CÂMARA DE LEÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107484-1/2018 - Interessado: ROSA CRISTINA PEREIRA DE LIMA CÂMARA DE LEÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105774-0/2018 - Interessado: ROSA INES CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109553-2/2018 - Interessado: ROSA KELLY FERNANDES DE ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108399-7/2018 - Interessado: ROSA LUCIA ROSA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106146-4/2018 - Interessado: ROSA MARIA ALVES COUTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113043-7/2018 - Interessado: ROSA MARIA ALVES COUTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102048-8/2018 - Interessado: ROSA MARIA COSTA DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102801-8/2018 - Interessado: ROSA MARIA DA SILVA TINOCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105034-8/2018 - Interessado: ROSA MARIA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108881-0/2018 - Interessado: ROSA MARIA GOMES DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108268-2/2018 - Interessado: ROSA MARIA PERDIGÃO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112675-9/2018 - Interessado: ROSA MARIA RICARDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108540-8/2018 - Interessado: ROSA MARIA RODRIGUES NIELSEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105356-4/2018 - Interessado: ROSA MARIA RODRIGUEZ NIELSEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102817-7/2018 - Interessado: ROSA MARIA SILVA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102818-1/2018 - Interessado: ROSA MARIA SILVA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110409-4/2018 - Interessado: ROSA MARIA SOETH DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102502-4/2018 - Interessado: ROSALI FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111229-9/2018 - Interessado: ROSALI GALL FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110585-4/2018 - Interessado: ROSALIE SHALDERS NERI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105357-8/2018 - Interessado: ROSALINA CARDOSO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102401-4/2018 - Interessado: ROSALINA SUELI RIBEIRO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111644-3/2018 - Interessado: ROSANA BARCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101720-1/2018 - Interessado: ROSANA DA PAZ FERREIRA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110287-4/2018 - Interessado: ROSANA DA SILVA PIMENTEL PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104221-6/2018 - Interessado: ROSANA DA SILVA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105158-0/2018 - Interessado: ROSANA DA SILVA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105024-3/2018 - Interessado: ROSANA DA SILVA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109035-0/2018 - Interessado: ROSANA DE ALMEIDA LEITE PADUY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108857-9/2018 - Interessado: ROSANA DE FÁTIMA BATISTA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112687-2/2018 - Interessado: ROSANA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107604-3/2018 - Interessado: ROSANA GARLOPE BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108277-3/2018 - Interessado: ROSANA GARLOPE BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107281-7/2018 - Interessado: ROSANA GERALDA DE AZEREDO DECOTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109516-4/2018 - Interessado: ROSANA OLIVEIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103902-5/2018 - Interessado: ROSANA OLIVEIRA QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106038-1/2018 - Interessado: ROSANA OLIVEIRA QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108702-8/2018 - Interessado: ROSANA ORGELIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108618-1/2018 - Interessado: ROSANA PATRICIA COSTA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113111-0/2018 - Interessado: ROSANA PATRICIA COSTA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104886-2/2018 - Interessado: ROSANA SOARES GOMES COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102969-6/2018 - Interessado: ROSANA VIEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110442-6/2018 - Interessado: ROSANA VIEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105225-9/2018 - Interessado: ROSANE APARECIDA BARTHOLAZZI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111345-9/2018 - Interessado: ROSANE APARECIDA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111206-7/2018 - Interessado: ROSANE CAMPOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101659-6/2018 - Interessado: ROSANE CRUZ MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104756-1/2018 - Interessado: ROSANE DA CONCEIÇÃO ELIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104047-8/2018 - Interessado: ROSANE DA ROCHA ESTEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104094-1/2018 - Interessado: ROSANE DA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105999-2/2018 - Interessado: ROSANE DE FÁTIMA CORREA TINOCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111055-6/2018 - Interessado: ROSANE DE PAULA REIS CALMON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106132-3/2018 - Interessado: ROSANE DE SA MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110673-7/2018 - Interessado: ROSANE DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111150-2/2018 - Interessado: ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107145-7/2018 - Interessado: ROSANE FACIOLI BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108146-8/2018 - Interessado: ROSANE FACIOLI BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110383-4/2018 - Interessado: ROSANE FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110881-6/2018 - Interessado: ROSANE FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109888-5/2018 - Interessado: ROSANE FERREIRA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111569-7/2018 - Interessado: ROSANE FERREIRA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107477-8/2018 - Interessado: ROSANE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105963-3/2018 - Interessado: ROSANE GONÇALVES DA SILVA SALERNO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112257-3/2018 - Interessado: ROSANE GONÇALVES DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105232-2/2018 - Interessado: ROSANE MARIA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102310-9/2018 - Interessado: ROSANE PEIXOTO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105696-2/2018 - Interessado: ROSANE PEREIRA AUGUSTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105310-0/2018 - Interessado: ROSANE RIOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102676-1/2018 - Interessado: ROSANE RODRIGUES COELHO DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103051-2/2018 - Interessado: ROSANE RODRIGUES COELHO DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111723-5/2018 - Interessado: ROSANE VIEIRA DE OLIVEIRA - Vo tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112933-9/2018 - Interessado: ROSANGELA ASSIS DE BRUNO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105434-2/2018 - Interessado: ROSANGELA DA COSTA QUERIDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109666-5/2018 - Interessado: ROSANGELA DA CRUZ CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106689-6/2018 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA ANDRADE AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102570-1/2018 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105399-6/2018 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112945-2/2018 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA WERNECK - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108855-1/2018 - Interessado: ROSANGELA DE FREITAS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107385-9/2018 - Interessado: ROSANGELA DE SOUSA BORZAQUEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111258-0/2018 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA BORZAQUEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107917-8/2018 - Interessado: ROSANGELA DUTRA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109621-5/2018 - Interessado: ROSANGELA ELEONORA LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110932-1/2018 - Interessado: ROSANGELA FERNANDES BARBOSA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113181-5/2018 - Interessado: ROSANGELA FERNANDES BARBOSA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105022-5/2018 - Interessado: ROSANGELA FERREIRA DA PENHA GALIZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107538-8/2018 - Interessado: ROSANGELA FERREIRA DE FREITAS ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110780-6/2018 - Interessado: ROSANGELA FERREIRA DE FREITAS ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107363-1/2018 - Interessado: ROSANGELA FONTENELES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109038-2/2018 - Interessado: ROSANGELA FONTENELES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106321-6/2018 - Interessado: ROSÂNGELA FULCHE DE SOUZA PAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107290-8/2018 - Interessado: ROSANGELA GERVAZONI GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112065-8/2018 - Interessado: ROSANGELA GOMES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110346-6/2018 - Interessado: ROSANGELA GUIMARÃES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110844-8/2018 - Interessado: ROSANGELA GUIMARÃES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103580-3/2018 - Interessado: ROSANGELA ISABEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110327-0/2018 - Interessado: ROSANGELA LEITAO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110825-2/2018 - Interessado: ROSANGELA LEITAO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102489-6/2018 - Interessado: ROSANGELA LOPES DE SANTAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106977-1/2018 - Interessado: ROSANGELA MAGALY BARROS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107407-3/2018 - Interessado: ROSANGELA MAGALY BARROS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105244-5/2018 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110303-4/2018 - Interessado: ROSÂNGELA MARIA LEAL DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111772-6/2018 - Interessado: ROSANGELA MARIA PACHECO CHUAB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106401-2/2018 - Interessado: ROSANGELA MOREIRA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102462-8/2018 - Interessado: ROSÂNGELA ORNELAS GARCIA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110412-1/2018 - Interessado: ROSANGELA PATRIARCA DUVAL GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112894-7/2018 - Interessado: ROSANGELA PIMENTEL VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107198-4/2018 - Interessado: ROSANGELA QUEIROZ VIANA LUCAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102380-4/2018 - Interessado: ROSANGELA RAMOS ARISTIDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110012-7/2018 - Interessado: ROSANGELA SARRIA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107222-1/2018 - Interessado: ROSANGELA SEVERIANO JORGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110683-2/2018 - Interessado: ROSANGELA SEVERIANO JORGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107860-9/2018 - Interessado: ROSANGELA SILVA MELO DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102335-9/2018 - Interessado: ROSANGELA SOUZA MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101560-9/2018 - Interessado: ROSANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109835-8/2018 - Interessado: ROSANI SILVA DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110396-1/2018 - Interessado: ROSE LENY GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110894-3/2018 - Interessado: ROSE LENY GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102710-3/2018 - Interessado: ROSE MARY COUTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102526-0/2018 - Interessado: ROSEANA DE ARAÚJO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110567-2/2018 - Interessado: ROSEANE DE NADAL MILANI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105718-6/2018 - Interessado: ROSEANE MARIA PHYDIAS FROTA CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106937-1/2018 - Interessado: ROSEANE RODRIGUES MAGALHÃES DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109257-0/2018 - Interessado: ROSEANE RODRIGUES MAGALHÃES DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109539-6/2018 - Interessado: ROSEANE ROMLING ABRANTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106482-6/2018 - Interessado: ROSECLER ESTEVES RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102188-4/2018 - Interessado: ROSELANE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111236-2/2018 - Interessado: ROSELANE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107254-4/2018 - Interessado: ROSELANE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111479-6/2018 - Interessado: ROSELANE SANTOS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105681-7/2018 - Interessado: ROSELENE LEOTERIO BATISTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103847-9/2018 - Interessado: ROSELENE PEREIRA LEMOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112812-9/2018 - Interessado: ROSELI DA CONCEIÇÃO RAMOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108419-3/2018 - Interessado: ROSELI ELIAS ESTEFAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111221-7/2018 - Interessado: ROSELLI FERREIRA DA PENHA SOARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111338-6/2018 - Interessado: ROSELLI FERREIRA DA PENHA SOARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110491-7/2018 - Interessado: ROSELY GRAÇA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101773-8/2018 - Interessado: ROSELY MELLO SANTOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106039-5/2018 - Interessado: ROSELY MELLO SANTOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110227-4/2018 - Interessado: ROSELY MELLO SANTOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105322-3/2018 - Interessado: ROSELYNE BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104616-5/2018 - Interessado: ROSEMAR PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102061-0/2018 - Interessado: ROSEMARIA BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106136-9/2018 - Interessado: ROSEMARY DE MIRANDA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111664-3/2018 - Interessado: ROSEMARY DE OLIVEIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111570-6/2018 - Interessado: ROSEMARY ERASMO DE MORAIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101730-6/2018 - Interessado: ROSEMARY GUIMARÃES AQUINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103148-1/2018 - Interessado: ROSEMARY MATAVELI MENDITTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110457-1/2018 - Interessado: ROSEMARY MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110624-6/2018 - Interessado: ROSEMBERG CARLOS VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105678-0/2018 - Interessado: ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111983-7/2018 - Interessado: ROSEMERI CARVALHO DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112020-8/2018 - Interessado: ROSEMERI MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111063-3/2018 - Interessado: ROSEMERI SILVA MOREIRA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108696-3/2018 - Interessado: ROSEMERY NUNES DE SOUZA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108841-0/2018 - Interessado: ROSENAIDE JULIA DE PARIZ XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104974-5/2018 - Interessado: ROSENEIA CAVALCANTI TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106403-0/2018 - Interessado: ROSENEIA CAVALCANTI TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106198-7/2018 - Interessado: ROSENEIA DE ARAÚJO SOUTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106295-1/2018 - Interessado: ROSENELY NOGUEIRA DOS SANTOS DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104994-5/2018 - Interessado: ROSI FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104609-2/2018 - Interessado: ROSIANA AGLAE ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111636-6/2018 - Interessado: ROSIANE FELIPE DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103338-8/2018 - Interessado: ROSIANE FERREIRA DOS SANTOS ZMIEWSKI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111176-6/2018 - Interessado: ROSIANE LIMA LUNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102170-7/2018 - Interessado: ROSIANE PAES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112896-5/2018 - Interessado: ROSIANE SANTOS DE MORAIS NARCISO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110079-5/2018 - Interessado: ROSIANY LUZIA VIEIRA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106922-6/2018 - Interessado: ROSICLEIA DA SILVA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108434-3/2018 - Interessado: ROSICLEIA DA SILVA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110629-6/2018 - Interessado: ROSILDA ELIAS GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109909-5/2018 - Interessado: ROSILEA DE SIQUEIRA MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106352-5/2018 - Interessado: ROSILEA PINTO SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112535-3/2018 - Interessado: ROSILEA PINTO SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106791-5/2018 - Interessado: ROSILENE ARAÚJO QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108136-3/2018 - Interessado: ROSILENE ARAÚJO QUINTANILHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112973-9/2018 - Interessado: ROSILENE CARDOSO THEODORO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103047-1/2018 - Interessado: ROSILENE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104713-9/2018 - Interessado: ROSILENE MACHADO MADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105800-5/2018 - Interessado: ROSILENE SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110436-7/2018 - Interessado: ROSIMAR ALVES MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103377-4/2018 - Interessado: ROSIMAR DE LEMOS PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108501-2/2018 - Interessado: ROSIMAR DE LEMOS PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103546-7/2018 - Interessado: ROSIMAR FREIRE BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112363-8/2018 - Interessado: ROSIMAR LECI DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102361-8/2018 - Interessado: ROSIMAR SANTA ANNA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104816-7/2018 - Interessado: ROSIMARY CARVALHO DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103129-5/2018 - Interessado: ROSIMARY DOS SANTOS VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108868-8/2018 - Interessado: ROSIMARY DOS SANTOS VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101691-4/2018 - Interessado: ROSIMERE BARCELOS BASTOS DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111249-9/2018 - Interessado: ROSIMERE DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110076-3/2018 - Interessado: ROSIMERE FRANÇA NOVAES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108261-4/2018 - Interessado: ROSIMERE VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109453-6/2018 - Interessado: ROSIMERE VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111969-1/2018 - Interessado: ROSIMERI CASTRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108126-8/2018 - Interessado: ROSIMERI NORONHA COSENDEY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107122-5/2018 - Interessado: ROSINALVA DA SILVA QUIRINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102758-5/2018 - Interessado: ROSINEI DE SOUZA EVANGELISTA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105675-8/2018 - Interessado: ROSINETE MARQUES FERREIRA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111362-7/2018 - Interessado: ROSINETE MARQUES FERREIRA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111501-5/2018 - Interessado: Rosivana Ribeiro Gomes - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106032-7/2018 - Interessado: ROSIVANI DA SILVA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102412-3/2018 - Interessado: ROSSANA GOMES BRITTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106771-5/2018 - Interessado: ROSSANA GUEDES LONTRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108239-1/2018 - Interessado: ROSSANA GUEDES LONTRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101733-8/2018 - Interessado: ROSSANA VIRGILIO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102213-5/2018 - Interessado: ROUSELAN GALDINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108724-6/2018 - Interessado: ROUSELAN GALDINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110601-4/2018 - Interessado: ROUSSEAU LEÃO CASTELLO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103945-7/2018 - Interessado: ROZANE MEDEIROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107092-4/2018 - Interessado: ROZANE MEDEIROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102469-6/2018 - Interessado: ROZINEI DA SILVA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101599-0/2018 - Interessado: RUAN DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111763-5/2018 - Interessado: RUAN LIMA LACERDA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107430-0/2018 - Interessado: RUAN ROCHA SIQUEIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101987-1/2018 - Interessado: RUBEM BRAGA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113167-9/2018 - Interessado: RUBEM BRAGA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111315-4/2018 - Interessado: RUBEM JORGE DE OLIVEIRA SENNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105760-9/2018 - Interessado: RUBEM URBANI AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106915-3/2018 - Interessado: RUBEN PELAGIO DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104768-4/2018 - Interessado: RUBENS DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107347-7/2018 - Interessado: RUBENS FRANK DE ARAÚJO LEAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107668-9/2018 - Interessado: RUBIA CHRISTINA LOPES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108342-4/2018 - Interessado: RUBIA CHRISTINA LOPES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107624-3/2018 - Interessado: RUBIA DE GUSMÃO CUNTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108298-7/2018 - Interessado: RUBIA DE GUSMÃO CUNTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107029-7/2018 - Interessado: RUBIO GABLE RODRIGUES DE CAMPOS JR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111434-6/2018 - Interessado: RUDOLF ROTCHILD COSTA CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108905-2/2018 - Interessado: RUI BARBOZA PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109589-1/2018 - Interessado: RUI BARBOZA PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111126-1/2018 - Interessado: RUI MANUEL PINTO DANTIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107926-9/2018 - Interessado: RUI MONTANHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109629-7/2018 - Interessado: RUMOMAR MODESTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102716-7/2018 - Interessado: RUTE ALVES RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104236-1/2018 - Interessado: RUTE ARCA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105173-0/2018 - Interessado: RUTE ARCA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105342-3/2018 - Interessado: RUTE DE PAULO CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103917-0/2018 - Interessado: RUTE MARIA JULIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110945-8/2018 - Interessado: RUTE RANGEL DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113194-2/2018 - Interessado: RUTE RANGEL DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104421-8/2018 - Interessado: RUTH ALVES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106792-9/2018 - Interessado: RUTH ALVES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106284-2/2018 - Interessado: RUTH FONTES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112906-6/2018 - Interessado: RUTH FONTES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108422-0/2018 - Interessado: RUTH MARIA AGUILERA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106693-7/2018 - Interessado: RUTH VASCONCELOS LEANDRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109044-1/2018 - Interessado: RUY ANDRÉ LICHTENFELS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107043-3/2018 - Interessado: RYANE CONSCENCIO ISMERIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104080-0/2018 - Interessado: SABRINA DAMASCENO BORN DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106316-1/2018 - Interessado: SABRINA DE OLIVA KEHL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112328-8/2018 - Interessado: SABRINA DE OLIVA KEHL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101536-8/2018 - Interessado: SABRINA GUIMARÃES ZANELATO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112081-2/2018 - Interessado: SABRINA GUIMARÃES ZANELATO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111238-0/2018 - Interessado: SABRINA PEREIRA BITENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109037-8/2018 - Interessado: SABRINA RODRIGUES MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107230-8/2018 - Interessado: SABRINA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104870-3/2018 - Interessado: SADRAQUE ROLAN DE AZEVEDO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106224-2/2018 - Interessado: SAHID ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109609-7/2018 - Interessado: SAIONARA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105046-1/2018 - Interessado: SALATIEL ELIAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106847-0/2018 - Interessado: SALATIEL ELIAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111916-4/2018 - Interessado: SALETE EVANGELISTA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105294-0/2018 - Interessado: SALIM MILHM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102358-1/2018 - Interessado: SALOMÃO ELIAS CARVALHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102449-6/2018 - Interessado: SALOMÃO MARCOS GLASMAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104317-1/2018 - Interessado: SALOMÃO MARCOS GLASMAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102659-3/2018 - Interessado: SALOMÉ DE AQUINO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103669-5/2018 - Interessado: SALVADOR DE CASTRO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109839-4/2018 - Interessado: SALVADOR VIEIRA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112827-4/2018 - Interessado: SAMANTHA MENDONÇA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109645-1/2018 - Interessado: SAMELA MOTTA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103981-1/2018 - Interessado: SÂMELLA TAVARES DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102792-1/2018 - Interessado: SAMIRA MARA PEREIRA BOENTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107886-3/2018 - Interessado: SAMIRA MULTLAQ FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103978-4/2018 - Interessado: SAMIRA SOMMER CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112792-3/2018 - Interessado: SAMMYA ANDREZA GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102197-5/2018 - Interessado: SAMOEL MATEUS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108739-1/2018 - Interessado: SAMOEL MATEUS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112049-4/2018 - Interessado: SAMOEL MATEUS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103218-2/2018 - Interessado: SAMUEL ALMEIDA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103545-3/2018 - Interessado: SAMUEL FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103748-7/2018 - Interessado: SAMUEL GUEDES DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102261-2/2018 - Interessado: SAMUEL MIGUEL DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105131-2/2018 - Interessado: SAMUEL SOARES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107726-7/2018 - Interessado: SAMUEL SOARES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107356-8/2018 - Interessado: SANDERSON GOMES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101763-3/2018 - Interessado: SANDRA ALVES CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109171-0/2018 - Interessado: SANDRA APARECIDA DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112253-7/2018 - Interessado: SANDRA ARAGÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111459-6/2018 - Interessado: SANDRA BASTOS MONTEIRO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101461-7/2018 - Interessado: SANDRA BATISTA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102566-0/2018 - Interessado: SANDRA BATISTA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111536-0/2018 - Interessado: SANDRA BATISTA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112745-0/2018 - Interessado: SANDRA CÂNDIDA DA COSTA RODRIGUES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104414-5/2018 - Interessado: SANDRA CARMEN SANTIAGO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106705-6/2018 - Interessado: SANDRA CARMEN SANTIAGO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105549-3/2018 - Interessado: SANDRA CARNEIRO DURAIS SIERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107058-8/2018 - Interessado: SANDRA CORDEIRO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109117-4/2018 - Interessado: SANDRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101504-5/2018 - Interessado: SANDRA DE ALMEIDA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105136-2/2018 - Interessado: SANDRA DE AZEVEDO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107731-2/2018 - Interessado: SANDRA DE AZEVEDO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111262-1/2018 - Interessado: SANDRA DE OLIVEIRA BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108720-0/2018 - Interessado: SANDRA DE SOUSA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111598-8/2018 - Interessado: SANDRA FERNANDES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110017-7/2018 - Interessado: SANDRA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102212-1/2018 - Interessado: SANDRA FRANCISCO DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109927-7/2018 - Interessado: SANDRA FRANCISCO DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103086-7/2018 - Interessado: SANDRA GOMES COUTINHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112995-7/2018 - Interessado: SANDRA HELENA DOS SANTOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105771-8/2018 - Interessado: SANDRA HELENA MORAES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111440-5/2018 - Interessado: SANDRA HELENA MORAES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111197-0/2018 - Interessado: SANDRA LIMA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110082-2/2018 - Interessado: SANDRA LUCIA DA SILVA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105612-6/2018 - Interessado: SANDRA LUCIA DE SOUZA PINTO CRIBB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105490-6/2018 - Interessado: SANDRA MALTEZ DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107177-0/2018 - Interessado: SANDRA MALTEZ DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112600-4/2018 - Interessado: SANDRA MARA DA SILVA LUIZ ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104810-3/2018 - Interessado: SANDRA MARIA BARBOSA ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107608-9/2018 - Interessado: SANDRA MARIA BARBOSA IGREJA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108281-4/2018 - Interessado: SANDRA MARIA BARBOSA IGREJA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102921-4/2018 - Interessado: SANDRA MARIA BATISTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104822-6/2018 - Interessado: SANDRA MARIA DA COSTA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110345-2/2018 - Interessado: SANDRA MARIA DE AQUINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110843-4/2018 - Interessado: SANDRA MARIA DE AQUINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105044-3/2018 - Interessado: SANDRA MARIA GOMES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109150-6/2018 - Interessado: SANDRA MARIA MICAS MAGALHÃES AFFLALO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103150-4/2018 - Interessado: SANDRA MARIA PEREIRA DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111701-7/2018 - Interessado: SANDRA MARIA PINHEIRO SOUTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102546-0/2018 - Interessado: SANDRA MARIA RODRIGUES DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108665-4/2018 - Interessado: SANDRA MARIA SCHROETTER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109707-5/2018 - Interessado: SANDRA MARIA VALADAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102582-4/2018 - Interessado: SANDRA MURY SCHUABB ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105819-6/2018 - Interessado: SANDRA NUNES CARR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104048-2/2018 - Interessado: SANDRA OLIVEIRA CAMARGO TINOCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109006-9/2018 - Interessado: SANDRA REGINA BANDEIRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109548-7/2018 - Interessado: SANDRA REGINA BARBATO NETTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112436-1/2018 - Interessado: SANDRA REGINA BARBATO NETTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113035-0/2018 - Interessado: SANDRA REGINA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105253-6/2018 - Interessado: SANDRA REGINA BISPO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106298-3/2018 - Interessado: SANDRA REGINA COSTA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108539-9/2018 - Interessado: SANDRA REGINA DA SILVA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109093-2/2018 - Interessado: SANDRA REGINA DE CARVALHO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102357-7/2018 - Interessado: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101854-8/2018 - Interessado: SANDRA REGINA DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104279-3/2018 - Interessado: SANDRA REGINA DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108442-0/2018 - Interessado: SANDRA REGINA FERREIRA LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102304-0/2018 - Interessado: SANDRA REGINA GARCIA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103879-2/2018 - Interessado: SANDRA REGINA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103531-2/2018 - Interessado: SANDRA REGINA PINTO GUIMARÃES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104379-9/2018 - Interessado: SANDRA REGINA PINTO GUIMARÃES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102607-0/2018 - Interessado: SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105460-1/2018 - Interessado: SANDRA RODRIGUES FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109913-6/2018 - Interessado: SANDRA RODRIGUES FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110586-8/2018 - Interessado: SANDRA RODRIGUES FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103244-1/2018 - Interessado: SANDRA SANT´ANNA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102059-7/2018 - Interessado: SANDRA VIEIRA MACHADO COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104368-0/2018 - Interessado: SANDRA WANDERLEIA DE MORA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112286-4/2018 - Interessado: SANDRA WANDERLEIA DE MORA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110544-0/2018 - Interessado: SANDRO ALEX BAIA DA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113086-9/2018 - Interessado: SANDRO CESAR CARVALHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105069-3/2018 - Interessado: SANDRO DANGELO AVILA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108729-6/2018 - Interessado: SANDRO DANGELO AVILA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108778-7/2018 - Interessado: SANDRO EDUARDO DE ARAÚJO FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109747-5/2018 - Interessado: SANDRO FONSECA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109748-9/2018 - Interessado: SANDRO FONSECA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103496-6/2018 - Interessado: SANDRO GOMES VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110085-4/2018 - Interessado: SANDRO JOSÉ AFFONSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104817-1/2018 - Interessado: SANDRO LUIS FARIA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109593-2/2018 - Interessado: SANDRO LUIS FARIA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111363-1/2018 - Interessado: SANDRO LUIZ HENRIQUE PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106651-9/2018 - Interessado: SANDRO PEREIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103261-9/2018 - Interessado: SANDRO RAFAEL DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112244-6/2018 - Interessado: SANDRO RAFAEL DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102625-2/2018 - Interessado: SANDRO SILVA NOVAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108489-8/2018 - Interessado: SANTINA DE FÁTIMA ARANTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104028-2/2018 - Interessado: SARA ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104199-7/2018 - Interessado: SARA ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104303-0/2018 - Interessado: SARA CAMACHO DE OLIVEIRA - Vo tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103781-9/2018 - Interessado: SARA DA SILVA AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110596-3/2018 - Interessado: SARA MARIA LISBOA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104458-1/2018 - Interessado: SARA ROZINDA MARTINS MOURA SÁ DOS PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103419-8/2018 - Interessado: SARA SA DA SILVA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103749-1/2018 - Interessado: SARAH SIMÕES MAGALHÃES LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110040-4/2018 - Interessado: SARAH SIMÕES MAGALHÃES LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102356-3/2018 - Interessado: SARINA GOUVEIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110708-8/2018 - Interessado: SARINA NIGRI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112904-8/2018 - Interessado: SARINA NIGRI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109916-8/2018 - Interessado: SARITA GONÇALVES DE CAMPOS CÂMARA DE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112513-5/2018 - Interessado: SARITA GONÇALVES DE CAMPOS CÂMARA DE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101676-4/2018 - Interessado: SATIRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109055-0/2018 - Interessado: SAVIO ROSSI DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110263-8/2018 - Interessado: SAYANNE DE CARVALHO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111578-8/2018 - Interessado: SAYONARA ALVES PAURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111756-2/2018 - Interessado: SAYONARA CRISTINA DA SILVA TEBALDI DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106399-3/2018 - Interessado: SAYONARA MENA SOARES KOSHIYAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112277-3/2018 - Interessado: SAYONARA MENA SOARES KOSHIYAMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111415-0/2018 - Interessado: SEBASTIÃO ANDRÉ DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103004-9/2018 - Interessado: SEBASTIÃO AUGUSTO PUGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104034-1/2018 - Interessado: SEBASTIÃO AUGUSTO PUGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107968-7/2018 - Interessado: SEBASTIÃO BALIEIRO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101785-1/2018 - Interessado: SEBASTIÃO CARDOSO PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101832-0/2018 - Interessado: SEBASTIÃO CUNHA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104257-5/2018 - Interessado: SEBASTIÃO CUNHA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104152-9/2018 - Interessado: SEBASTIÃO DA ROCHA COSTA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101680-5/2018 - Interessado: SEBASTIÃO DE JESUS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104305-8/2018 - Interessado: SEBASTIÃO DE JESUS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110370-7/2018 - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110868-4/2018 - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104804-4/2018 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112470-7/2018 - Interessado: SEBASTIÃO LUIZ NEGREIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105326-9/2018 - Interessado: SEBASTIÃO MARQUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108056-7/2018 - Interessado: SEBASTIÃO MARQUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108080-8/2018 - Interessado: SEBASTIÃO NASCIMENTO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102100-2/2018 - Interessado: SEBASTIÃO PINTO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106757-9/2018 - Interessado: SEBASTIÃO PINTO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102940-0/2018 - Interessado: SEBASTIÃO TADEU SILVA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105928-3/2018 - Interessado: SEBASTIÃO VICENTE DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109408-1/2018 - Interessado: SEBASTIÃO VICENTE DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108196-3/2018 - Interessado: SELMA ALMEIDA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110444-4/2018 - Interessado: SELMA APARECIDA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104652-9/2018 - Interessado: SELMA APARECIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104769-8/2018 - Interessado: SELMA CHAVES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108577-1/2018 - Interessado: SELMA CHAVES SAMPAIO DI SABBATO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105039-8/2018 - Interessado: SELMA DA SILVA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112352-9/2018 - Interessado: SELMA DE AGUIAR ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107587-9/2018 - Interessado: SELMA DE LIMA THOMAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110917-1/2018 - Interessado: SELMA DE LIMA THOMAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105574-8/2018 - Interessado: SELMA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109602-9/2018 - Interessado: SELMA DE OLIVEIRA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107683-9/2018 - Interessado: SELMA FERREIRA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108357-9/2018 - Interessado: SELMA FERREIRA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112723-2/2018 - Interessado: SELMA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107596-0/2018 - Interessado: SELMA LILIA FADEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110926-2/2018 - Interessado: SELMA LILIA FADEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110425-8/2018 - Interessado: SELMA MARIA DANGELO BERTOLOTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105756-8/2018 - Interessado: SELMA MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108903-4/2018 - Interessado: SELMA MARIA GOMES RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108626-8/2018 - Interessado: SELMA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110337-5/2018 - Interessado: SELMA MONTEIRO DA SILVA VELDMAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110835-7/2018 - Interessado: SELMA MONTEIRO DA SILVA VELDMAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108661-8/2018 - Interessado: SELMA NUNES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104342-6/2018 - Interessado: SELMA RIBEIRO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105753-6/2018 - Interessado: SELMO ROCHA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104109-2/2018 - Interessado: SENIZIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101552-2/2018 - Interessado: SERGIO ASSIS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103612-2/2018 - Interessado: SERGIO AUGUSTO CASTILHO PRADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106583-6/2018 - Interessado: SERGIO AUGUSTO CASTILHO PRADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109247-5/2018 - Interessado: SERGIO AUGUSTO LIBANIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105513-4/2018 - Interessado: SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103674-0/2018 - Interessado: SÉRGIO BARBOZA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107046-5/2018 - Interessado: SERGIO BRAGA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107967-3/2018 - Interessado: SERGIO CARVALHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111317-2/2018 - Interessado: SERGIO CASSIO MOREIRA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111804-5/2018 - Interessado: SERGIO CASSIO MOREIRA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109684-7/2018 - Interessado: SERGIO CRUZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102181-6/2018 - Interessado: SERGIO DAMASCENO REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103924-3/2018 - Interessado: SERGIO DAMASCENO REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101671-4/2018 - Interessado: SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107179-8/2018 - Interessado: SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109894-4/2018 - Interessado: SERGIO DE MATTOS FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107929-1/2018 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106629-6/2018 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA MARINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104349-4/2018 - Interessado: SERGIO DE SIQUEIRA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106606-4/2018 - Interessado: SERGIO DE SOUZA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101750-6/2018 - Interessado: SERGIO DE SOUZA SERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112512-1/2018 - Interessado: SÉRGIO DO VAL CÂNDIDO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102735-3/2018 - Interessado: SERGIO DOS PRAZERES TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111138-4/2018 - Interessado: SERGIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111734-4/2018 - Interessado: SÉRGIO EDUARDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109942-7/2018 - Interessado: SERGIO EMYGDIO CABRAL MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106819-3/2018 - Interessado: SERGIO FERNANDES DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108607-2/2018 - Interessado: SERGIO FERNANDES DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105746-3/2018 - Interessado: SERGIO FERNANDO CORREA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108152-7/2018 - Interessado: SERGIO FERNANDO CORREA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109106-5/2018 - Interessado: SERGIO FERNANDO CORREA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109368-5/2018 - Interessado: SERGIO FERREIRA DO VALLE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101860-7/2018 - Interessado: SERGIO FONSECA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104285-2/2018 - Interessado: SERGIO FONSECA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105704-5/2018 - Interessado: SERGIO GONÇALVES CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110671-9/2018 - Interessado: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108072-1/2018 - Interessado: SERGIO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104358-5/2018 - Interessado: SERGIO HENRIQUE PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112213-7/2018 - Interessado: SERGIO HIPPERTT PORTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104454-5/2018 - Interessado: SERGIO IOTTE DE SOUZA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103241-9/2018 - Interessado: SERGIO JOSÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112736-9/2018 - Interessado: SERGIO KALLAS CHIMELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113012-8/2018 - Interessado: SERGIO KALLAS CHIMELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112816-5/2018 - Interessado: SERGIO LUIZ CUNHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107360-9/2018 - Interessado: SERGIO LUIZ DA SILVA RICARDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108776-9/2018 - Interessado: SERGIO LUIZ DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103967-5/2018 - Interessado: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111207-1/2018 - Interessado: SERGIO LUIZ DE PAIVA SALOMÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112076-7/2018 - Interessado: SERGIO LUIZ FERREIRA RABELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105478-8/2018 - Interessado: SERGIO LUIZ GABRIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106249-2/2018 - Interessado: SERGIO LUIZ PAIVA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108710-5/2018 - Interessado: SERGIO LUIZ PINTO INSUELAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105879-6/2018 - Interessado: SERGIO LUIZ PINTO LEONARDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104484-0/2018 - Interessado: SERGIO LUIZ THOMPSON SANTA RITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105035-2/2018 - Interessado: SERGIO MAJEROWICZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111133-4/2018 - Interessado: SERGIO MARTINI SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109379-4/2018 - Interessado: SERGIO MENDES DE FRANCA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112984-8/2018 - Interessado: SERGIO MORAIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101992-6/2018 - Interessado: SERGIO MURILO DA SILVA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113172-4/2018 - Interessado: SERGIO MURILO DA SILVA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108079-9/2018 - Interessado: SERGIO PADRAO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111267-1/2018 - Interessado: SERGIO PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109755-2/2018 - Interessado: SERGIO RIBEIRO CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106357-5/2018 - Interessado: SERGIO RICARDO DOS SANTOS CAMARGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109762-5/2018 - Interessado: SERGIO RICARDO FERREIRA HARDUIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108793-7/2018 - Interessado: SERGIO RICARDO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111148-9/2018 - Interessado: SERGIO RIOS BARBOZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102575-1/2018 - Interessado: SERGIO RIOS BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105618-0/2018 - Interessado: SERGIO RIOS BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106972-1/2018 - Interessado: SERGIO RIOS BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108690-9/2018 - Interessado: SERGIO ROBERTO MOREIRA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106758-3/2018 - Interessado: SERGIO ROBERTO TORRES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111483-7/2018 - Interessado: SERGIO ROBERTO TORRES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112404-8/2018 - Interessado: SERGIO RUBENS MARTINS MORAES NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108076-7/2018 - Interessado: SERGIO SEABRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111930-0/2018 - Interessado: SERGIO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110972-1/2018 - Interessado: SERGIO TADEU DE ALMEIDA VIOLANTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113221-1/2018 - Interessado: SERGIO TADEU DE ALMEIDA VIOLANTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106467-6/2018 - Interessado: SERGIO TELLES DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111829-5/2018 - Interessado: SERGIO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105051-6/2018 - Interessado: SERIS LANDA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111844-5/2018 - Interessado: SÉRVULO JOSÉ OLIVEIRA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108008-0/2018 - Interessado: SEVERINO DA LUZ GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110224-2/2018 - Interessado: SEVERINO ILSON DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108699-5/2018 - Interessado: SHARON VARJAO WILL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105207-7/2018 - Interessado: SHEILA CRISTINA LIMA BENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107998-2/2018 - Interessado: SHEILA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108260-0/2018 - Interessado: SHEILA DARCI MARINHO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112970-7/2018 - Interessado: SHEILA DARCI MARINHO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109366-7/2018 - Interessado: SHEILA DE AZEVEDO BRIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111583-3/2018 - Interessado: SHEILA DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107941-9/2018 - Interessado: SHEILA DOS SANTOS FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113052-8/2018 - Interessado: SHEILA FERREIRA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105708-1/2018 - Interessado: SHEILA FERREIRA NEIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112677-7/2018 - Interessado: SHEILA MARA DE SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108043-0/2018 - Interessado: SHEILA MEJLACHOWICZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104906-8/2018 - Interessado: SHELY MAIRE FAUSTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111469-1/2018 - Interessado: SHELY MAIRE FAUSTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107906-9/2018 - Interessado: SHERLAINE GONÇALVES BARBOSA VENTURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107126-1/2018 - Interessado: SHESMAN SANTOS DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108508-0/2018 - Interessado: SHEYLA SCHLIMMER BAUMWORCEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112960-2/2018 - Interessado: SHIRLEI CRUZ BERNINE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101594-0/2018 - Interessado: SHIRLEI GALINDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103313-8/2018 - Interessado: SHIRLENE MARIA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111612-0/2018 - Interessado: SHIRLENE SANTOS MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108983-4/2018 - Interessado: SHIRLEY ALVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108481-6/2018 - Interessado: SHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111506-5/2018 - Interessado: SHIRLEY COSTA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102257-1/2018 - Interessado: SHIRLEY DA SILVA SOUTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108635-9/2018 - Interessado: SHIRLEY NOGUEIRA GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104558-7/2018 - Interessado: SHIRLEY PENHA FELIPPE DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103381-5/2018 - Interessado: SHIRLEY RITTA DE MACEDO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109144-7/2018 - Interessado: SHIRLEY SANTIAGO DE CARVALHO VILELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109841-7/2018 - Interessado: SHIRLEY SILVA ARAÚJO DOS ANJOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112907-0/2018 - Interessado: SHIRLEY SILVA ARAÚJO DOS ANJOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104786-6/2018 - Interessado: SIBELE CALAZANS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105565-7/2018 - Interessado: SICILIA FERREIRA PONCE PASINI JUDICE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103588-5/2018 - Interessado: SIDNEA COELHO DE OLIVEIRA MESCHKEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109363-5/2018 - Interessado: SIDNEI CASTILHOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101635-0/2018 - Interessado: SIDNEIA CARDOSO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102144-8/2018 - Interessado: SIDNEY BORGES LARANJEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107550-6/2018 - Interessado: SIDNEY CARLOS DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110792-9/2018 - Interessado: SIDNEY CARLOS DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103200-5/2018 - Interessado: SIDNEY DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104497-7/2018 - Interessado: SIDNEY GONÇALVES CERQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103109-5/2018 - Interessado: SIDNEY LUIZ SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107873-6/2018 - Interessado: SIDNEY LUIZ SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106007-2/2018 - Interessado: SIDNEY MACHADO BONFIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108585-8/2018 - Interessado: SIDNEY MARÇON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104412-7/2018 - Interessado: SIDNEY MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106616-9/2018 - Interessado: SIDNEY MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111660-7/2018 - Interessado: SIDNEY MOREIRA SANCHES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108088-0/2018 - Interessado: SIDNEY PINTO PEREIRA DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109154-2/2018 - Interessado: SIDNEY SOUZA MAXIMIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101771-0/2018 - Interessado: SILA MARIA LEAL DE MIRANDA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103708-7/2018 - Interessado: SILA MARIA LEAL DE MIRANDA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106649-6/2018 - Interessado: SILA MARIA LEAL DE MIRANDA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103962-5/2018 - Interessado: SILANE MATTOS PERES FAUSTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106529-0/2018 - Interessado: SILAS AZEVEDO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105205-9/2018 - Interessado: SILAS RANGEL DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105288-1/2018 - Interessado: SILAS RODRIGUES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107831-8/2018 - Interessado: SILDA MORELLI CRISTIANO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101661-9/2018 - Interessado: SILEIDE ALVES SANTIAGO MANSUR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112104-0/2018 - Interessado: SILEIDE ALVES SANTIAGO MANSUR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107458-2/2018 - Interessado: SILENE DE SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102404-6/2018 - Interessado: SILMAR BARROZO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108197-7/2018 - Interessado: SILMAR BARROZO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112218-7/2018 - Interessado: SILMAR BARROZO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108182-2/2018 - Interessado: SILVANA AVILA CLETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105642-1/2018 - Interessado: SILVANA CRISTINA RIBEIRO MARTINS BRITTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102731-7/2018 - Interessado: SILVANA DA COSTA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104030-5/2018 - Interessado: SILVANA DA ENCARNAÇÃO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107118-4/2018 - Interessado: SILVANA SANTOS BARCELOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104676-5/2018 - Interessado: SILVANA TEIXEIRA VINHOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109591-4/2018 - Interessado: SILVANA VIEIRA DAS CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106166-4/2018 - Interessado: SILVANA VOLINO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112892-9/2018 - Interessado: SILVANIA BATISTA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105431-0/2018 - Interessado: SILVANIA DE ARAÚJO CAVALCANTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107851-8/2018 - Interessado: SILVANIA DE ARAÚJO CAVALCANTI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105719-0/2018 - Interessado: SILVANIA FERREIRA SANTOS DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104716-1/2018 - Interessado: SILVANIA SERODIO MALAFAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109502-3/2018 - Interessado: SILVIA CRISTINA JULIANO FELLOWS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105640-3/2018 - Interessado: SILVIA CRISTINA TAVARES PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110689-6/2018 - Interessado: SILVIA FERNANDES BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112912-5/2018 - Interessado: SILVIA FERNANDES BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106873-9/2018 - Interessado: SILVIA GONSALVES DE CARVALHO MATTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102601-6/2018 - Interessado: SILVIA HELENA ANTUNES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108946-6/2018 - Interessado: SILVIA HELENA ANTUNES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110145-0/2018 - Interessado: SILVIA KOHLER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111465-5/2018 - Interessado: SILVIA MARIA FARIA ALEIXO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107304-5/2018 - Interessado: SILVIA REGINA CARVALHO DE SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106829-8/2018 - Interessado: SILVIA REGINA DA FONSECA GONÇALVES PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105665-3/2018 - Interessado: SILVIA REGINA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112466-6/2018 - Interessado: SILVIALENE LOURENÇO BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110498-5/2018 - Interessado: SILVIANE DA ROZA MACHADO KREISCHER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107545-1/2018 - Interessado: SILVIO ALBERTO FERNANDES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109324-9/2018 - Interessado: SILVIO ALBERTO FERNANDES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110787-4/2018 - Interessado: SILVIO ALBERTO FERNANDES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102830-9/2018 - Interessado: SILVIO AUGUSTO SOARES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111556-0/2018 - Interessado: SÍLVIO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104020-0/2018 - Interessado: SILVIO CESAR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108853-3/2018 - Interessado: SILVIO CESAR DOS SANTOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105810-0/2018 - Interessado: SILVIO CEZAR PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106307-0/2018 - Interessado: SILVIO LOPEZ BENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106308-4/2018 - Interessado: SILVIO LOPEZ BENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104010-5/2018 - Interessado: SILVIO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104897-1/2018 - Interessado: SILVIO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105969-7/2018 - Interessado: SILVIO RICARDO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112458-9/2018 - Interessado: SIMEI SILVEIRA DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107059-2/2018 - Interessado: SIMONE ALVES ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111573-8/2018 - Interessado: SIMONE ALVES VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101473-0/2018 - Interessado: SIMONE APARECIDA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112985-2/2018 - Interessado: SIMONE APRIGIO CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109968-1/2018 - Interessado: SIMONE ARAÚJO DA SILVA ZEFERINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111881-3/2018 - Interessado: SIMONE ARAÚJO DA SILVA ZEFERINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109826-7/2018 - Interessado: SIMONE ARAÚJO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109852-6/2018 - Interessado: SIMONE ARAÚJO SANTANA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109108-3/2018 - Interessado: SIMONE BARCELLOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110297-9/2018 - Interessado: SIMONE BARCELLOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101996-2/2018 - Interessado: SIMONE BAZANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113176-0/2018 - Interessado: SIMONE BAZANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111841-3/2018 - Interessado: SIMONE CASTILHOS RODRIGUES DE BRITTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111728-5/2018 - Interessado: SIMONE CEPPAS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112026-2/2018 - Interessado: SIMONE DA SILVA MOTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111672-0/2018 - Interessado: SIMONE DA SILVA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106562-2/2018 - Interessado: SIMONE DE AZEVEDO PORTUGAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103843-3/2018 - Interessado: SIMONE DE CARVALHO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104449-0/2018 - Interessado: SIMONE DE CASTRO MORGADO QUAGLIANE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109155-6/2018 - Interessado: SIMONE DE CASTRO MORGADO QUAGLIANE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102920-0/2018 - Interessado: SIMONE DE MELO VASCONCELOS MORAES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107951-4/2018 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA BORBA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113141-5/2018 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103164-5/2018 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104437-7/2018 - Interessado: SIMONE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112186-8/2018 - Interessado: SIMONE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107203-5/2018 - Interessado: SIMONE DE SOUZA MARIA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110630-5/2018 - Interessado: SIMONE DE SOUZA RAMIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103527-1/2018 - Interessado: SIMONE FERNANDES CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102055-1/2018 - Interessado: SIMONE FERNANDES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103123-1/2018 - Interessado: SIMONE FERNANDES VALENÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111430-0/2018 - Interessado: SIMONE FERREIRA DOMICIOLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102095-1/2018 - Interessado: SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101598-6/2018 - Interessado: SIMONE FREITAS CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112423-4/2018 - Interessado: SIMONE GODIM DE DEUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110980-8/2018 - Interessado: SIMONE GUEDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113229-3/2018 - Interessado: SIMONE GUEDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112838-3/2018 - Interessado: SIMONE KALIL MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111013-8/2018 - Interessado: SIMONE KIMEHE KAWASAKI DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103331-0/2018 - Interessado: SIMONE LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112911-1/2018 - Interessado: SIMONE MARIA TISSI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108030-3/2018 - Interessado: SIMONE MOREIRA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106444-4/2018 - Interessado: SIMONE NASCIMENTO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103912-0/2018 - Interessado: SIMONE NASCIMENTO DA PAZ LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102122-0/2018 - Interessado: SIMONE PEIXOTO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107294-4/2018 - Interessado: SIMONE PEIXOTO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103661-3/2018 - Interessado: SIMONE PERES CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111287-1/2018 - Interessado: SIMONE PERES CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110488-0/2018 - Interessado: SIMONE RIBEIRO CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108165-4/2018 - Interessado: SIMONE ROCHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108686-8/2018 - Interessado: SIMONE ROCHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102336-3/2018 - Interessado: SIMONE SERAFIM DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112633-1/2018 - Interessado: SIMONE SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106955-3/2018 - Interessado: SIMONE SIQUEIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111965-5/2018 - Interessado: SIMONE SOUSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109531-4/2018 - Interessado: SIMONE TEIXEIRA DE AZEVEDO BORGUIGNON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101769-7/2018 - Interessado: SIMONE TEIXEIRA PIXININE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111622-5/2018 - Interessado: SIMONNE COSTA DE SOUZA TRIGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104325-8/2018 - Interessado: SINARA LIMA DA SILVA CLAUSSEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112434-3/2018 - Interessado: SINÁRIA DE ARAÚJO MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111418-2/2018 - Interessado: SINEDRIO SILVA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103497-0/2018 - Interessado: SINESIO JEFFERSON ANDRADE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103329-7/2018 - Interessado: SÍRIUS THADEU FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106079-5/2018 - Interessado: SIRLENE FERREIRA CELINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110618-7/2018 - Interessado: SIRLENE FERREIRA CELINO COSENDEY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106954-9/2018 - Interessado: SISINO JOSÉ DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106449-4/2018 - Interessado: SKELL VIANA BELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103035-8/2018 - Interessado: SOFIA CRISTINA PASSAES HOSKEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111707-1/2018 - Interessado: SOLANGE ALMEIDA BARRETO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109803-5/2018 - Interessado: SOLANGE ALVES ARAÚJO CALDAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111905-5/2018 - Interessado: SOLANGE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103563-5/2018 - Interessado: SOLANGE BASTOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112440-2/2018 - Interessado: SOLANGE BRANDÃO FROTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112953-9/2018 - Interessado: SOLANGE CARRARO GANEM DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111380-9/2018 - Interessado: SOLANGE DA SILVA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105838-2/2018 - Interessado: SOLANGE DA SILVA JARDIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107286-7/2018 - Interessado: SOLANGE DE OLIVEIRA ENES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112087-6/2018 - Interessado: SOLANGE DO COUTO SARDINHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107665-7/2018 - Interessado: SOLANGE DOS SANTOS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108339-7/2018 - Interessado: SOLANGE DOS SANTOS VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102750-3/2018 - Interessado: SOLANGE GAMA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106252-9/2018 - Interessado: SOLANGE HUGO CITERO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102050-1/2018 - Interessado: SOLANGE LEAL BRAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104140-6/2018 - Interessado: SOLANGE LEAL BRAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102581-0/2018 - Interessado: SOLANGE MARGARIDA BENTO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112170-9/2018 - Interessado: SOLANGE MARGARIDA BENTO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111634-8/2018 - Interessado: SOLANGE MARIA CERQUEIRA SOUTERO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106714-7/2018 - Interessado: SOLANGE MARIA PEREIRA CATÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108568-0/2018 - Interessado: SOLANGE MONTECHIARI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112068-0/2018 - Interessado: SOLANGE MONTECHIARI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108024-4/2018 - Interessado: SOLANGE OSÓRIO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110318-9/2018 - Interessado: SOLANGE PESTANA PANTOJA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110816-1/2018 - Interessado: SOLANGE PESTANA PANTOJA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101809-3/2018 - Interessado: SOLANGE REGINA NASCIMENTO DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111257-6/2018 - Interessado: SOLANGE RIBEIRO MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107420-5/2018 - Interessado: SOLANGE ROSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101458-0/2018 - Interessado: SOLANGE SALES DE MORAES E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102558-3/2018 - Interessado: SOLANGE SALES DE MORAES E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112693-1/2018 - Interessado: SOLANGE SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110588-6/2018 - Interessado: SOLANGE SARMIERO RODOLPHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105687-1/2018 - Interessado: SONALI SILVA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111646-1/2018 - Interessado: SONIA AGDA OLIVEIRA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107679-8/2018 - Interessado: SONIA ALVES CUNHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108353-3/2018 - Interessado: SONIA ALVES CUNHA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108253-7/2018 - Interessado: SONIA ALVES FERREIRA DE ALVEAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108082-6/2018 - Interessado: SONIA BENETTI FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102493-7/2018 - Interessado: SONIA CASTRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105649-9/2018 - Interessado: SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105554-8/2018 - Interessado: SONIA DE LIMA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107293-0/2018 - Interessado: SONIA DE MATTOS MALAPHAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112013-5/2018 - Interessado: SONIA DE OLIVEIRA MORCERF - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102302-2/2018 - Interessado: SONIA DIQUE FRAGOZO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101833-4/2018 - Interessado: SONIA FERNANDES ROUX DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104258-9/2018 - Interessado: SONIA FERNANDES ROUX DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104759-3/2018 - Interessado: SONIA LUCIA FERNANDES RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104237-5/2018 - Interessado: SONIA MARIA ALVES DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105174-4/2018 - Interessado: SONIA MARIA ALVES DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104433-1/2018 - Interessado: SONIA MARIA AMARAL DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111554-2/2018 - Interessado: SONIA MARIA AMARAL DE MENEZES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110581-8/2018 - Interessado: SONIA MARIA BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109485-9/2018 - Interessado: SONIA MARIA CURY DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104764-8/2018 - Interessado: SONIA MARIA DA FONSECA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103524-9/2018 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104565-0/2018 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112474-3/2018 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107868-1/2018 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA LEANDRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112844-2/2018 - Interessado: SONIA MARIA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110381-6/2018 - Interessado: SONIA MARIA DE BARROS LOUREIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110879-3/2018 - Interessado: SONIA MARIA DE BARROS LOUREIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110933-5/2018 - Interessado: SONIA MARIA DE SA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113182-9/2018 - Interessado: SONIA MARIA DE SA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105789-5/2018 - Interessado: SONIA MARIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101580-9/2018 - Interessado: SONIA MARIA DIAS MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103350-6/2018 - Interessado: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103766-9/2018 - Interessado: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111392-2/2018 - Interessado: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111361-3/2018 - Interessado: SÔNIA MARIA FERREIRA FAZENDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104443-6/2018 - Interessado: SONIA MARIA GUIMARÃES BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108865-6/2018 - Interessado: SONIA MARIA MAIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103535-8/2018 - Interessado: SONIA MARIA MARTINS E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112966-6/2018 - Interessado: SONIA MARIA MARTINS E SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106866-6/2018 - Interessado: SONIA MARIA MOREIRA MOTTA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102467-8/2018 - Interessado: SONIA MARIA MOTA DIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102834-5/2018 - Interessado: SONIA MARIA NOGUEIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101828-9/2018 - Interessado: SONIA MARIA PEREIRA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104253-9/2018 - Interessado: SONIA MARIA PEREIRA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104530-5/2018 - Interessado: Sonia Maria Ribeiro Fontes - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103450-2/2018 - Interessado: SONIA MARIA RIBEIRO LINO BELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105104-9/2018 - Interessado: SONIA MARIA RIBEIRO LINO BELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107699-8/2018 - Interessado: SONIA MARIA RIBEIRO LINO BELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105093-4/2018 - Interessado: SONIA MARIA RIBEIRO MARINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108367-4/2018 - Interessado: SONIA MARIA RODRIGUES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104818-5/2018 - Interessado: SONIA MARIA SILVA ESPERANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103327-9/2018 - Interessado: SONIA MARIA SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108575-3/2018 - Interessado: SONIA MARIA SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101660-5/2018 - Interessado: SONIA MENDES FERREIRA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103767-3/2018 - Interessado: SÔNIA PEREIRA GENÉSIO MORAES XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106209-2/2018 - Interessado: SÔNIA PEREIRA GENÉSIO MORAES XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110332-5/2018 - Interessado: SONIA PRADO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110830-7/2018 - Interessado: SONIA PRADO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111476-4/2018 - Interessado: SONIA REGINA CHALREO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103404-3/2018 - Interessado: SONIA REGINA DE OLIVEIRA MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109448-1/2018 - Interessado: SONIA REGINA LOUREIRO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104359-9/2018 - Interessado: SONIA REGINA MATIAS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110221-0/2018 - Interessado: SONIA REGINA MATIAS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110384-8/2018 - Interessado: SONIA REGINA MATIAS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110882-0/2018 - Interessado: SONIA REGINA MATIAS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108891-5/2018 - Interessado: SONIA REGINA SOARES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112038-5/2018 - Interessado: SONIA RENI DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109333-0/2018 - Interessado: SONIA RIBEIRO ZARNOWSKI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111086-5/2018 - Interessado: SONIA SANTANA DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109772-0/2018 - Interessado: SONIA TEREZA UBALDO DE AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112473-9/2018 - Interessado: SONIA VICTORINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110500-4/2018 - Interessado: SONIA VIRGINIA PEREIRA DA LUZ COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102443-2/2018 - Interessado: SONJA HENE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107338-6/2018 - Interessado: SONJA HENE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102691-1/2018 - Interessado: SORAHIA QUALHANO PINTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108465-2/2018 - Interessado: SORAIA ALVES ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103003-5/2018 - Interessado: SORAIA BASTOS DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108547-6/2018 - Interessado: SORAIA BASTOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108390-1/2018 - Interessado: SORAIA NEVES MOTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110349-8/2018 - Interessado: SORAYA MARIA GADONI PIRES DA LUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110847-0/2018 - Interessado: SORAYA MARIA GADONI PIRES DA LUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108259-1/2018 - Interessado: SORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111052-4/2018 - Interessado: SOSTENES SANTANA MENEZES MORENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110451-7/2018 - Interessado: SOYMARA VIEIRA EMILIÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106531-3/2018 - Interessado: STAEL VIEGAS MALAMUT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103931-6/2018 - Interessado: STEFERSON PINTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102937-3/2018 - Interessado: STELAMARIS ROSA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106968-0/2018 - Interessado: STEVE MAGUERITH CHAVES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103478-4/2018 - Interessado: STEVENSON DOS SANTOS CARLUCCIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104983-6/2018 - Interessado: STEVENSON DOS SANTOS CARLUCCIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110006-8/2018 - Interessado: STEWART ANTONIO DINIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104429-0/2018 - Interessado: SUANE SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112219-1/2018 - Interessado: SUANE SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113089-1/2018 - Interessado: SUANNE RENATA GONÇALVES CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107055-6/2018 - Interessado: SUELEN CARVALHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109364-9/2018 - Interessado: SUELEN DIAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108883-8/2018 - Interessado: SUELEN DOS REIS MARQUES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105047-5/2018 - Interessado: SUELENA DA ROCHA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102294-9/2018 - Interessado: SUELI ALVES DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108850-1/2018 - Interessado: SUELI ALVES DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102574-7/2018 - Interessado: SUELI ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108383-8/2018 - Interessado: SUELI ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102388-6/2018 - Interessado: SUELI ALVES MARQUES DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103297-8/2018 - Interessado: SUELI BRAGANÇA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104998-1/2018 - Interessado: SUELI BRAGANÇA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107617-0/2018 - Interessado: SUELI DE MATTOS DE ILIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108290-5/2018 - Interessado: SUELI DE MATTOS DE ILIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104060-0/2018 - Interessado: SUELI DE SOUZA SANTOS SERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104065-0/2018 - Interessado: SUELI GIORGINI AMADEU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102054-7/2018 - Interessado: SUELI GOMES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111329-5/2018 - Interessado: SUELI GUIMARÃES MURTAGUA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107178-4/2018 - Interessado: SUELI LICINIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105402-9/2018 - Interessado: SUELI MACHADO BRITO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108553-5/2018 - Interessado: SUELI MARIA DE FÁTIMA CARDOSO DA MOTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104811-7/2018 - Interessado: SUELI MARIA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103754-6/2018 - Interessado: SUELI MOREIRA ARGEMIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110690-5/2018 - Interessado: SUELI MOREIRA ARGEMIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105714-0/2018 - Interessado: SUELI MOREIRA DE ALVARENGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106157-3/2018 - Interessado: SUELI SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107580-1/2018 - Interessado: SUELI SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110910-3/2018 - Interessado: SUELI SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105672-6/2018 - Interessado: SUELI VARELLA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103626-3/2018 - Interessado: SUELI ZIDIRICH DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103729-1/2018 - Interessado: SUELI ZIDIRICH DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104568-2/2018 - Interessado: SUELI ZIDIRICH DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109258-4/2018 - Interessado: SUELLEN CRISTINA LAGOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109853-0/2018 - Interessado: SUELLEN DA COSTA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111830-4/2018 - Interessado: SUELLEN GLEICE ESPENCER DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109936-8/2018 - Interessado: SUELLEN SILVA DE SOUZA DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111757-6/2018 - Interessado: SUELLEN TEBALDE SOUZA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102903-2/2018 - Interessado: SUELLENN BARBARA FERREIRA ROMUALDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110628-2/2018 - Interessado: SUELY FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112252-3/2018 - Interessado: SUELY FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102338-1/2018 - Interessado: SUELY MENDES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104119-7/2018 - Interessado: SUERLANIO VICENTE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106855-7/2018 - Interessado: SUILAN DAVIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110298-3/2018 - Interessado: SULANEIDE RITA DE CASSIA DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109744-3/2018 - Interessado: SULLAMITH PEREIRA MORAIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102793-5/2018 - Interessado: SUMAYA SOARES DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105559-8/2018 - Interessado: SUSAM APARECIDA LAGE DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102161-6/2018 - Interessado: SUSAN SALES CANELLAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111718-0/2018 - Interessado: SUSANA ALVES FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104630-1/2018 - Interessado: SUSANA ROMANO MARTINS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104631-5/2018 - Interessado: SUSANA ROMANO MARTINS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104546-4/2018 - Interessado: SUSYLENE JACOT SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113139-2/2018 - Interessado: SUZANA DARLEN DOS SANTOS SANTARONI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111286-7/2018 - Interessado: SUZANA ELIAS GUIMARÃES COSTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113022-3/2018 - Interessado: SUZANE ALVAREZ ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112658-1/2018 - Interessado: SUZANLI ESTEF DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113008-7/2018 - Interessado: SUZANNE MAHAUT RIGUETE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109886-7/2018 - Interessado: SUZANNE YOSHIKAWA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110142-8/2018 - Interessado: SUZIE MARIANNE OLIVEIRA MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110244-2/2018 - Interessado: SUZIE MARIANNE OLIVEIRA MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104113-3/2018 - Interessado: SYDNEI SEBASTIÃO PINTO NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108037-1/2018 - Interessado: SYLVIA CORREA DE SA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106889-8/2018 - Interessado: SYLVIA NUNES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103001-7/2018 - Interessado: SYLVIO DOS SANTOS VAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103542-1/2018 - Interessado: SYLVIO NASCIMENTO RIBEIRO - Vo tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102438-7/2018 - Interessado: SYLVIO VIEIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108426-6/2018 - Interessado: SYMONE LEANDRO NASCIMENTO PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112872-9/2018 - Interessado: SYRLAM DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108668-6/2018 - Interessado: TACIANA ROMEU DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112961-6/2018 - Interessado: TACITO HARLEY DE ANDRADE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108978-9/2018 - Interessado: TAIANE VAZ CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105365-5/2018 - Interessado: TAILANE SANTANNA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104062-8/2018 - Interessado: TAINA CORREA ATELLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106303-4/2018 - Interessado: TAIS DA ROCHA SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111310-4/2018 - Interessado: TAIS DOS SANTOS ABEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109750-2/2018 - Interessado: TAISSA VIEIRA NOLASCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109520-5/2018 - Interessado: TALES VANDRE FERRAZ RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112195-9/2018 - Interessado: TALIRIA PETRONE SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104543-2/2018 - Interessado: TALITA CORREA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103532-6/2018 - Interessado: TALITA DA SILVA ERNESTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112583-0/2018 - Interessado: TALITA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107166-1/2018 - Interessado: TAMIA FROTA CASALINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103790-0/2018 - Interessado: TANIA AMORA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112694-5/2018 - Interessado: TANIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102922-8/2018 - Interessado: TÂNIA CAVALCANTE DE ALMEIDA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109930-4/2018 - Interessado: TANIA CORREIA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111587-9/2018 - Interessado: TANIA CORREIA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107189-3/2018 - Interessado: TANIA CRISTINA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109065-5/2018 - Interessado: TANIA CRISTINA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102069-2/2018 - Interessado: TANIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108893-3/2018 - Interessado: TANIA CRISTINA SILVA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112492-5/2018 - Interessado: TANIA DE AZEREDO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111200-3/2018 - Interessado: TANIA DE MORAES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111227-1/2018 - Interessado: TANIA DE SOUZA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103265-5/2018 - Interessado: TANIA DUARTE DE SOUZA VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110259-7/2018 - Interessado: TANIA FONSECA DA ROCHA SARDINHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106642-8/2018 - Interessado: TANIA INEIDA DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110658-7/2018 - Interessado: TANIA LUCIA LISBOA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113103-3/2018 - Interessado: TANIA LUCIA LISBOA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105980-1/2018 - Interessado: TANIA LUCIA SOUZA DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107988-7/2018 - Interessado: TANIA LUCIA SOUZA DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102393-1/2018 - Interessado: TANIA MARA LOPES PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111407-3/2018 - Interessado: TÂNIA MARA LOURENÇO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107280-3/2018 - Interessado: TANIA MARA MENEZES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104001-4/2018 - Interessado: TANIA MARA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112502-6/2018 - Interessado: TANIA MARA VIANNA CANELLAS CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103533-0/2018 - Interessado: TANIA MARA VILLAÇA FORMOSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107479-6/2018 - Interessado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106880-2/2018 - Interessado: TANIA MARIA FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108155-9/2018 - Interessado: TANIA MARIA FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109143-3/2018 - Interessado: TANIA MARIA JARDIM MUSSI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101656-4/2018 - Interessado: TANIA MARIA RAMIDAN KOHARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113027-3/2018 - Interessado: TÂNIA MARIA ROCHA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105677-6/2018 - Interessado: TANIA MARIA RODRIGUES LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108721-4/2018 - Interessado: TANIA MARIA SALES DE SOUZA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106501-8/2018 - Interessado: TâNIA NAZARé DOS SANTOS DIAS GONçALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107284-9/2018 - Interessado: TANIA REGINA CAPUTO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111442-3/2018 - Interessado: TANIA REGINA DA SILVA DE MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103569-9/2018 - Interessado: TÂNIA REGINA DA SILVA QUINTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111862-7/2018 - Interessado: TÁRCILA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111749-9/2018 - Interessado: TARCIO OLIVEIRA DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109525-5/2018 - Interessado: TARCISIO DA SILVA LESSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107096-0/2018 - Interessado: TARCISIO RODRIGUES PUGGIAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106443-0/2018 - Interessado: TASSIANA GARCIA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103342-9/2018 - Interessado: TASSIANA JOCELITA XAVIER DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109982-7/2018 - Interessado: TATHIANA MARTINS EFIGENIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103426-1/2018 - Interessado: TATHIANE BETEBEDER DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105374-6/2018 - Interessado: TATHIANE CORDEIRO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103432-0/2018 - Interessado: TATIA REGINA VIENNA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112971-1/2018 - Interessado: TATIANA ALVES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102498-7/2018 - Interessado: TATIANA BARBOZA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106633-7/2018 - Interessado: TATIANA BARRETO SEABRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102871-3/2018 - Interessado: TATIANA BEAKLINI MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109273-4/2018 - Interessado: TATIANA COSTA SALVADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109047-3/2018 - Interessado: TATIANA DA SILVA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108969-8/2018 - Interessado: TATIANA DE JESUS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103963-9/2018 - Interessado: TATIANA FERREIRA MUNFORD DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104711-1/2018 - Interessado: TATIANA FURTADO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109393-0/2018 - Interessado: TATIANA GOMES SARNO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111907-3/2018 - Interessado: TATIANA GONÇALVES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102201-2/2018 - Interessado: TATIANA LUCIA VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109414-0/2018 - Interessado: TATIANA MARIA DE FREITAS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112051-7/2018 - Interessado: TATIANA MARIANO FEITOZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111618-4/2018 - Interessado: TATIANA REGINA PINTO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109758-4/2018 - Interessado: TATIANA RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107964-1/2018 - Interessado: TATIANA SIQUEIRA DE CARVALHO MARINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104242-0/2018 - Interessado: TATIANA SOUZA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105179-4/2018 - Interessado: TATIANA SOUZA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109867-1/2018 - Interessado: TATIANA TENORIO DE OMENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104582-8/2018 - Interessado: TATIANA VIANA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112496-1/2018 - Interessado: TATIANA VIANA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109988-1/2018 - Interessado: TATIANE ALTEIRO GELEICHMAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112752-3/2018 - Interessado: TATIANE ALTEIRO GELEICHMAN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112798-7/2018 - Interessado: TATIANE ALVES DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102032-9/2018 - Interessado: TATIANE CRISTINA MARTINS DE SENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105940-1/2018 - Interessado: TATIANE CRISTINA MARTINS DE SENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111819-0/2018 - Interessado: TATIANE DA COSTA BARBÉ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106876-1/2018 - Interessado: Tatiane da Cruz Santos - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111601-1/2018 - Interessado: TATIANE MICHELLE MOURA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109975-4/2018 - Interessado: TATIANE MILITAO DE SA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111608-9/2018 - Interessado: TATIANE PAULA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101542-7/2018 - Interessado: TATIANE QUARESMA DA COSTA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112265-0/2018 - Interessado: TATIANE QUARESMA DA COSTA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102882-2/2018 - Interessado: TATIANE SAKAMOTO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105343-7/2018 - Interessado: TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106353-9/2018 - Interessado: TELMA BERNARDO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104721-6/2018 - Interessado: TELMA BRIGIDA LACERDA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108431-1/2018 - Interessado: TELMA DE ARAÚJO BARBOSA - Vo tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108135-9/2018 - Interessado: TELMA HELITA GUIMARÃES CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109051-4/2018 - Interessado: TELMA HELITA GUIMARÃES CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105742-7/2018 - Interessado: TELMA LUCILIA SANTOS MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102641-6/2018 - Interessado: TELMO PEREIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102148-4/2018 - Interessado: TELMO SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111159-8/2018 - Interessado: TELMO SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109596-4/2018 - Interessado: TEOFILO AUGUSTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112847-4/2018 - Interessado: TEOFILO BARBOSA SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104692-9/2018 - Interessado: TERCIO PASSOS DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104940-4/2018 - Interessado: TERESA CRISTINA DE ABREU SIQUEIRA FIDÉLIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101655-0/2018 - Interessado: TERESA CRISTINA GONZALEZ VASQUEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105274-0/2018 - Interessado: TERESA CRISTINA LOPES FERREIRA DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106422-6/2018 - Interessado: TERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105604-9/2018 - Interessado: TERESA CRISTINA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107321-3/2018 - Interessado: TERESA CRISTINA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106017-7/2018 - Interessado: TERESA CRISTINA MONTEIRO PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109457-2/2018 - Interessado: TERESA CRISTINA PIMENTEL MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111446-9/2018 - Interessado: TERESA CRISTINA PIMENTEL MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112223-2/2018 - Interessado: TERESA CRISTINA VIANA RANGEL DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112594-9/2018 - Interessado: TERESA MARIA FONSECA BRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105138-0/2018 - Interessado: TERESA REBELO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107733-0/2018 - Interessado: TERESA REBELO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110364-8/2018 - Interessado: TERESINHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110862-0/2018 - Interessado: TERESINHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108810-1/2018 - Interessado: TERESINHA DE JESUS PINTO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108386-0/2018 - Interessado: TERESINHA GOMES DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110208-8/2018 - Interessado: TERESINHA MARCIA MALIZIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110209-2/2018 - Interessado: TERESINHA MARCIA MALIZIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111047-9/2018 - Interessado: TERESINHA MARCIA MALIZIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107942-3/2018 - Interessado: TERESINHA MARIA MARQUES RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104815-3/2018 - Interessado: TERESINHA TANIA JOSÉ MANSUR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111291-2/2018 - Interessado: TEREZA CRISTINA DA SILVA CAERES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107378-6/2018 - Interessado: TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105366-9/2018 - Interessado: TEREZA CRISTINA JESUS ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101814-8/2018 - Interessado: TEREZA CRISTINA MARTINS BARBOSA CAMPOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103764-1/2018 - Interessado: TEREZA CRISTINA MARTINS BARBOSA CAMPOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112674-5/2018 - Interessado: TEREZA CRISTINA SERGIO DUARTE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105536-6/2018 - Interessado: TEREZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109426-3/2018 - Interessado: TEREZINHA CAMPOS DA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103015-8/2018 - Interessado: TEREZINHA DALLES MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105577-0/2018 - Interessado: TEREZINHA DALLES MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105707-7/2018 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS LOPES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109022-3/2018 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS LOPES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107841-3/2018 - Interessado: TEREZINHA DE MARIA MACEDO MOTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104238-9/2018 - Interessado: TEREZINHA GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105175-8/2018 - Interessado: TEREZINHA GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105682-1/2018 - Interessado: TEREZINHA MARIA DOMINGUES ALEXANDRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104226-6/2018 - Interessado: TEREZINHA P. DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105163-5/2018 - Interessado: TEREZINHA P. DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109770-2/2018 - Interessado: TEREZINHA PIMENTEL PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110686-4/2018 - Interessado: TEREZINHA TERRA DE AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104597-3/2018 - Interessado: TEREZINHA VENANCIO REGHINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112467-0/2018 - Interessado: TEREZINHA VENANCIO REGHINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109857-6/2018 - Interessado: THABATA FERREIRA DE SANTANNA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102988-2/2018 - Interessado: THADEU CAMPOS DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105779-0/2018 - Interessado: THADEU XIMENES DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107324-5/2018 - Interessado: THAIS AZEREDO SILVA ROSSETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103236-4/2018 - Interessado: THAIS BARROS FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107119-8/2018 - Interessado: THAIS BRAGA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108142-2/2018 - Interessado: THAIS CAMACHO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103354-2/2018 - Interessado: THAIS CAMACHO DE CARVALHO VALENTIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101902-1/2018 - Interessado: THAIS DA SILVA PIRES MONSORES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107771-2/2018 - Interessado: THAIS DA SILVA PIRES MONSORES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105055-2/2018 - Interessado: THAIS DA SILVA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102415-5/2018 - Interessado: THAIS DO CARMO CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107124-3/2018 - Interessado: THAIS DO CARMO CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109283-9/2018 - Interessado: THAIS ELISA RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101619-6/2018 - Interessado: THAIS GOMES NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104860-8/2018 - Interessado: THAIS GUALANDI DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112880-6/2018 - Interessado: THAIS LEAL RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110432-1/2018 - Interessado: THAIS MONTEIRO JASMIN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105902-9/2018 - Interessado: THAIS MORATELLI BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113079-6/2018 - Interessado: THAIS OLIVEIRA BARRETO DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112394-7/2018 - Interessado: THAIS OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109989-5/2018 - Interessado: THAIS PEREIRA DA SILVA BINDES LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103178-6/2018 - Interessado: THAIS SILVA FÉLIX DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105380-5/2018 - Interessado: THAIS SILVESTRE ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110407-6/2018 - Interessado: THAÍSA DA SILVA SEABRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103237-8/2018 - Interessado: THAISA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107231-2/2018 - Interessado: THAISE AUGUSTO DE ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112056-7/2018 - Interessado: THAISSA DE CAMPOS GUEDES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107310-4/2018 - Interessado: THAÍZA DA SILVA CASTRO ALVES CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104678-3/2018 - Interessado: THALES DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101900-3/2018 - Interessado: THALES DE OLIVEIRA MALHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107769-9/2018 - Interessado: THALES DE OLIVEIRA MALHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103778-2/2018 - Interessado: THALES DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102874-5/2018 - Interessado: THALITA PATRÍCIA DE BARROS WILL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103314-2/2018 - Interessado: THAMIRES FERREIRA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109253-4/2018 - Interessado: Thamires Marins Fonseca - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112429-8/2018 - Interessado: THARLES CARDOSO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106528-6/2018 - Interessado: THATIANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103552-6/2018 - Interessado: THATIANE MARIA CORREIA RAMOS PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106913-5/2018 - Interessado: THATIELLY LOUREIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109816-2/2018 - Interessado: THAYSA HENRIQUES NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111623-9/2018 - Interessado: THAYZA RIBEIRO FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112052-1/2018 - Interessado: THAYZA SANTOS TEIXEIRA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108186-8/2018 - Interessado: THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111204-9/2018 - Interessado: THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106963-0/2018 - Interessado: THEODOROS ILIAS PANAGOULIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109311-2/2018 - Interessado: THEOU SILVA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103996-6/2018 - Interessado: THEREZA CHRISTINA BARCELLOS XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111492-8/2018 - Interessado: THEREZA CHRISTINA NEUMANN TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106338-9/2018 - Interessado: THEREZA COELHO DE BARROS FER NANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108925-2/2018 - Interessado: THEREZA CRISTINA BRANDÃO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108203-2/2018 - Interessado: THEREZA NATHALIA DALTRO SANT ANNA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109605-1/2018 - Interessado: THEREZA NATHALIA DALTRO SANT ANNA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112305-6/2018 - Interessado: THEREZA NATHALIA DALTRO SANT ANNA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111441-9/2018 - Interessado: THEREZINHA BARBOSA CAETANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105927-9/2018 - Interessado: THEREZINHA BARBOSA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107957-8/2018 - Interessado: THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106567-2/2018 - Interessado: THEREZINHA DE JESUS ROCHA MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108505-8/2018 - Interessado: THEREZINHA RIBEIRO DE MENDONÇA GARCIA DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107219-4/2018 - Interessado: THIAGO ALVES CAMPELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111939-6/2018 - Interessado: THIAGO AMANTINO DE HOLANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109670-6/2018 - Interessado: THIAGO BERNARDO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109745-7/2018 - Interessado: THIAGO BEZERRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103583-5/2018 - Interessado: THIAGO BRAGA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106774-7/2018 - Interessado: THIAGO CARDOSO PAULO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107193-4/2018 - Interessado: THIAGO CUPERTINO DE CARVALHO FELIPE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106999-9/2018 - Interessado: THIAGO DA SILVA DURAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102709-4/2018 - Interessado: THIAGO DA SILVA MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108154-5/2018 - Interessado: THIAGO DA SILVA PEREIRA MORORO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109187-9/2018 - Interessado: THIAGO DA SILVA PEREIRA MORORO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109574-6/2018 - Interessado: THIAGO DA SILVA PEREIRA MORORO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101644-1/2018 - Interessado: THIAGO DA SILVA SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112540-8/2018 - Interessado: THIAGO DAL BELLO PALHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108226-4/2018 - Interessado: THIAGO DAS DORES DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103784-1/2018 - Interessado: THIAGO DE ASSIS PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112136-3/2018 - Interessado: THIAGO DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103700-5/2018 - Interessado: THIAGO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107048-3/2018 - Interessado: THIAGO DE PAULA HONÓRIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106535-9/2018 - Interessado: THIAGO DE SOUZA GABY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105052-0/2018 - Interessado: THIAGO DINIZ MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107949-1/2018 - Interessado: THIAGO DO CARMO CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108785-0/2018 - Interessado: THIAGO DOS SANTOS MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102774-9/2018 - Interessado: THIAGO DOS SANTOS POLYCARPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111658-4/2018 - Interessado: THIAGO DOUGLAS DIAS SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109504-1/2018 - Interessado: THIAGO DURAO DUTRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109669-7/2018 - Interessado: THIAGO FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111740-3/2018 - Interessado: THIAGO FIRMINO SANTIAGO SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103230-0/2018 - Interessado: THIAGO FONSECA ROCHA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110427-6/2018 - Interessado: THIAGO FONSECA ROCHA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109945-9/2018 - Interessado: THIAGO FREITAS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106869-8/2018 - Interessado: THIAGO GOMES DAMASCENO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113085-5/2018 - Interessado: THIAGO JOSÉ CYRNE MORENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112402-0/2018 - Interessado: THIAGO LEAL GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111824-5/2018 - Interessado: THIAGO LIMA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111528-3/2018 - Interessado: THIAGO MATTOS DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107121-1/2018 - Interessado: THIAGO MAURICIO SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111137-0/2018 - Interessado: THIAGO MULLER DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108939-3/2018 - Interessado: THIAGO NEIVA ZACARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112884-2/2018 - Interessado: THIAGO PEREIRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110045-4/2018 - Interessado: THIAGO RESENDE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103977-0/2018 - Interessado: THIAGO RIBEIRO DE AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101678-2/2018 - Interessado: THIAGO ROCHA COSENDEY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101853-4/2018 - Interessado: THIAGO ROSA TRAVASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103084-9/2018 - Interessado: THIAGO ROSA TRAVASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103712-8/2018 - Interessado: THIAGO ROSA TRAVASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104278-9/2018 - Interessado: THIAGO ROSA TRAVASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107080-1/2018 - Interessado: THIAGO SALDANHA LACERDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107916-4/2018 - Interessado: THIAGO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101885-7/2018 - Interessado: THIAGO VERTEJO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107754-4/2018 - Interessado: THIAGO VERTEJO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103717-8/2018 - Interessado: THIAGO VIEIRA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112828-8/2018 - Interessado: THIAGO VINICIUS DE MIRANDA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106196-9/2018 - Interessado: THIARIA FONTES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109951-8/2018 - Interessado: THIARIA FONTES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111499-6/2018 - Interessado: THIERES HENRIQUES RIBEIRO DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108244-6/2018 - Interessado: THIERRY DA SILVA COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110655-5/2018 - Interessado: THIERS DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105829-1/2018 - Interessado: THOMAZ VIERALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110127-8/2018 - Interessado: THUANNE AMORIM DA SILVA LUNA PARAVIDINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109105-1/2018 - Interessado: TIAGO CARLOS DE ALMEIDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110011-3/2018 - Interessado: TIAGO DA SILVA PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109776-6/2018 - Interessado: TIAGO DE ARAÚJO FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110121-4/2018 - Interessado: TIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106736-5/2018 - Interessado: TIAGO MENEZES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109827-1/2018 - Interessado: TIAGO RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106534-5/2018 - Interessado: TIAGO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105416-0/2018 - Interessado: TIAGO ROCHA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109005-5/2018 - Interessado: TIAGO TAVARES CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104936-3/2018 - Interessado: TIAGO TEIXEIRA AMÂNCIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109429-5/2018 - Interessado: TICIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107643-9/2018 - Interessado: TONIA CATIA BRILHANTE WOLFF - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108317-9/2018 - Interessado: TONIA CATIA BRILHANTE WOLFF - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102421-4/2018 - Interessado: TUANE LOPES DA SILVA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108774-1/2018 - Interessado: TUANE LOPES DA SILVA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106943-0/2018 - Interessado: TURI PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104604-2/2018 - Interessado: TYRONE ALEXANDER FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112246-4/2018 - Interessado: TYRONE ALEXANDER FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109395-8/2018 - Interessado: UANDERSON DONATO ALVES RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106339-3/2018 - Interessado: UBIRACI NOVAES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104684-2/2018 - Interessado: UBIRACY DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108627-2/2018 - Interessado: UBIRAJARA GONÇALVES DA LUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104850-3/2018 - Interessado: UBIRAJARA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103205-5/2018 - Interessado: UBIRAJARA VASCONCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105623-5/2018 - Interessado: UBIRATAN CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101834-8/2018 - Interessado: UBIRATAN DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104259-3/2018 - Interessado: UBIRATAN DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111532-4/2018 - Interessado: UELBER ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112269-6/2018 - Interessado: UELINTON FARIAS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107238-0/2018 - Interessado: UELITON DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107037-4/2018 - Interessado: UESTER DE SOUZA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103352-4/2018 - Interessado: UILIAN JEIME LOPES LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108109-0/2018 - Interessado: UILIAN JEIME LOPES LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112272-3/2018 - Interessado: ULISSES ROQUE TOMAZ - Votos: CO NHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107847-7/2018 - Interessado: ULYSSES ALVES AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106596-3/2018 - Interessado: ULYSSES BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109730-2/2018 - Interessado: URIEL FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108967-0/2018 - Interessado: ÚRSULA NERI DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110411-7/2018 - Interessado: VAGNER ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112619-5/2018 - Interessado: VAGNER BENATTI FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101574-0/2018 - Interessado: VAGNER DA COSTA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112759-1/2018 - Interessado: VAGNER DA SILVA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109314-4/2018 - Interessado: VAGNER DE CARVALHO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106794-7/2018 - Interessado: VAGNER DO NASCIMENTO SILVA VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102615-7/2018 - Interessado: VAGNER GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103185-9/2018 - Interessado: VAGNER VIEIRA BISPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111595-6/2018 - Interessado: VALDECI MELO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103387-9/2018 - Interessado: VALDECI SANTANA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113093-2/2018 - Interessado: VALDEMIR DE SOUZA PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111917-8/2018 - Interessado: VALDEMIR GONÇALVES DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103691-8/2018 - Interessado: VALDENI DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107889-5/2018 - Interessado: VALDENICE SOARES MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105412-4/2018 - Interessado: VALDEZ JULIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105058-4/2018 - Interessado: VALDILEA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103447-5/2018 - Interessado: VALDILENE APARECIDA DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112921-6/2018 - Interessado: VALDINEI ALVES DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106354-3/2018 - Interessado: VALDINEIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106131-9/2018 - Interessado: VALDIR AGUSTINHO DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104987-2/2018 - Interessado: VALDIR DOS SANTOS CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102946-4/2018 - Interessado: VALDISIA CATARINA RIBEIRO DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102956-9/2018 - Interessado: VALDOMIRO PEREIRA LIMA NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111838-6/2018 - Interessado: VALDSON NASCIMENTO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102342-2/2018 - Interessado: VALENA RIBEIRO GARCIA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105088-9/2018 - Interessado: VALENTINA CARVALHO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113002-3/2018 - Interessado: VALERIA ALMEIDA BATISTA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101558-6/2018 - Interessado: VALERIA APARECIDA PEREIRA PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106947-6/2018 - Interessado: VALERIA AUGUSTO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110643-2/2018 - Interessado: VALERIA BASTOS PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111279-4/2018 - Interessado: VALERIA BLANCO RODRIGUES FOGAÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105501-1/2018 - Interessado: VALERIA BOTELHO CÂNDIDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102457-3/2018 - Interessado: VALERIA BRANDÃO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109415-4/2018 - Interessado: VALÉRIA CAMPOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109470-4/2018 - Interessado: VALERIA CRISTINA CEZAR FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104798-9/2018 - Interessado: VALERIA CRISTINA DA COSTA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108256-9/2018 - Interessado: VALERIA CRISTINA DA ROSA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112662-2/2018 - Interessado: VALERIA CRISTINA DA ROSA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104019-1/2018 - Interessado: VALERIA CRISTINA DE LEMOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108610-9/2018 - Interessado: VALERIA CRISTINA DE LEMOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106259-7/2018 - Interessado: VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101862-5/2018 - Interessado: VALERIA CRISTINA ROSA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104287-0/2018 - Interessado: VALERIA CRISTINA ROSA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101579-0/2018 - Interessado: VALERIA CUNHA FIGUEIREDO PIXININE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107989-1/2018 - Interessado: VALÉRIA DA SILVA AUGUSTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103132-2/2018 - Interessado: VALERIA DE ABREU MALHEIROS BERENGER PATRÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107476-4/2018 - Interessado: VALERIA DE ARAÚJO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104878-5/2018 - Interessado: VALERIA DE MATTOS MUGRABI PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106390-7/2018 - Interessado: VALERIA DE MATTOS MUGRABI PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103600-9/2018 - Interessado: VALERIA DE PAULA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112709-6/2018 - Interessado: VALERIA DE PAULA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111624-3/2018 - Interessado: VALERIA DENISE RODRIGUES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102387-2/2018 - Interessado: VALERIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105292-2/2018 - Interessado: VALERIA ESTEVES BRAGANÇA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108727-8/2018 - Interessado: VALERIA FADUL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103441-1/2018 - Interessado: VALERIA JATOBA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105115-8/2018 - Interessado: VALERIA LEITE ALVES DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105701-3/2018 - Interessado: VALERIA LEITE ALVES DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107710-8/2018 - Interessado: VALERIA LEITE ALVES DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109449-5/2018 - Interessado: VALERIA LEITE ALVES DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107351-8/2018 - Interessado: VALERIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107667-5/2018 - Interessado: VALÉRIA MONTEIRO CORTES MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108341-0/2018 - Interessado: VALÉRIA MONTEIRO CORTES MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106923-0/2018 - Interessado: VALERIA NAZARETH DE OLIVEIRA GODOI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106100-0/2018 - Interessado: VALÉRIA PIMENTEL FAGUNDES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107623-9/2018 - Interessado: VALERIA REGINA DOS SANTOS CALHEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108297-3/2018 - Interessado: VALERIA REGINA DOS SANTOS CALHEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112556-7/2018 - Interessado: VALERIA RODRIGUES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101830-2/2018 - Interessado: VALERIA RODRIGUES GUTHIERREZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103470-2/2018 - Interessado: VALERIA RODRIGUES GUTHIERREZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104255-7/2018 - Interessado: VALERIA RODRIGUES GUTHIERREZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109586-9/2018 - Interessado: VALERIA RODRIGUES GUTHIERREZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110053-1/2018 - Interessado: VALERIA ROUMILLAC SOARES DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103088-5/2018 - Interessado: VALÉRIA SANTANA DA SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112773-7/2018 - Interessado: VALÉRIA SILVERIA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105889-1/2018 - Interessado: VALÉRIA TEIXEIRA DA CUNHA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109513-2/2018 - Interessado: VALERIA TEIXEIRA MACACIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105001-1/2018 - Interessado: VALERIA VITOR DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108425-2/2018 - Interessado: VALERIA ZEBENDE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101778-8/2018 - Interessado: VALÉRIO BADARO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102392-7/2018 - Interessado: VALESKA BEATRIZ DE ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105006-1/2018 - Interessado: VALESKA SECCHIN MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105092-0/2018 - Interessado: VALMA MACHADO GERMANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103235-0/2018 - Interessado: VALMER SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104854-9/2018 - Interessado: VALMIR GOMES FERREIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106475-3/2018 - Interessado: VALMIR GOMES FERREIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109499-0/2018 - Interessado: VALMIR JHONATTA ALMEIDA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106323-4/2018 - Interessado: VALMIR LEANDRO PIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103707-3/2018 - Interessado: VALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106210-1/2018 - Interessado: VALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105475-6/2018 - Interessado: VALMYR FERREIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108753-7/2018 - Interessado: VALMYR FERREIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103543-5/2018 - Interessado: VALNEZ DE GOIS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104544-6/2018 - Interessado: VALNIR DE AGUIAR TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104394-9/2018 - Interessado: VALQUER ANUCIAÇÃO GANDRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109441-3/2018 - Interessado: VALQUER ANUNCIAO GANDRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102354-5/2018 - Interessado: VALQUIR PEDRO ALVES MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109891-2/2018 - Interessado: VALQUIRIA ABRAO TOMAZ FAENZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110435-3/2018 - Interessado: VALQUIRIA MARINA DA ROCHA MI RANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103889-7/2018 - Interessado: VALTENIR DA SILVA BIGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103007-1/2018 - Interessado: VALTER ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103759-6/2018 - Interessado: VALTER ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107389-5/2018 - Interessado: VALTER ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102898-1/2018 - Interessado: VALTER TEIXEIRA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101534-0/2018 - Interessado: VANDA IBARRA DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111359-0/2018 - Interessado: VANDA IBARRA DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108148-6/2018 - Interessado: VANDA SOBREIRA CESAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111535-6/2018 - Interessado: VANDA SOBREIRA CESAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109677-4/2018 - Interessado: VANDER DA ROCHA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102923-2/2018 - Interessado: VANDER FIRMINO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102728-0/2018 - Interessado: VANDER MUNIZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111335-4/2018 - Interessado: VANDER MUNIZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111600-7/2018 - Interessado: VANDERLEI CABRAL DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106474-9/2018 - Interessado: VANDERLEI MORENO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105440-1/2018 - Interessado: VANDERLEI NEVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105844-1/2018 - Interessado: VANDERLEI VICENTE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104629-2/2018 - Interessado: VANDETE FREIRE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112859-7/2018 - Interessado: VANDO DOS REIS FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112059-9/2018 - Interessado: VANEA MARIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105430-6/2018 - Interessado: VANEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109262-5/2018 - Interessado: VANEO WESSLER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108936-1/2018 - Interessado: VANESSA ALVARENGA VIANA BARCELOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110156-9/2018 - Interessado: VANESSA ALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106591-3/2018 - Interessado: VANESSA APARECIDA DA SILVA BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102684-8/2018 - Interessado: VANESSA AZEVEDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113066-9/2018 - Interessado: VANESSA BARRADAS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103657-2/2018 - Interessado: VANESSA CALAIS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113104-7/2018 - Interessado: VANESSA CAMPOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107462-3/2018 - Interessado: VANESSA CASADO FARIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106255-1/2018 - Interessado: VANESSA CORREA AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111331-8/2018 - Interessado: VANESSA CORREA AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106219-7/2018 - Interessado: VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109088-7/2018 - Interessado: VANESSA CRISTINA SOARES DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112740-0/2018 - Interessado: VANESSA DA CONCEIÇÃO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109545-5/2018 - Interessado: VANESSA DA SILVA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113114-2/2018 - Interessado: VANESSA DA SILVA SODRÉ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111514-2/2018 - Interessado: VANESSA DE FÁTIMA GUEDES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107056-0/2018 - Interessado: VANESSA DE JESUS OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105335-0/2018 - Interessado: VANESSA DE LACERDA PEREIRA VEDOVANI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109581-9/2018 - Interessado: VANESSA DE LACERDA PEREIRA VEDOVANI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110426-2/2018 - Interessado: VANESSA DE LACERDA PEREIRA VEDOVANI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110056-3/2018 - Interessado: VANESSA DE OLIVEIRA BASILIO MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107588-3/2018 - Interessado: VANESSA DE SOUZA CARLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110918-5/2018 - Interessado: VANESSA DE SOUZA CARLOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110001-8/2018 - Interessado: VANESSA DE SOUZA DINIZ MEIRELLES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104162-4/2018 - Interessado: VANESSA GONÇALVES ANTUNES LUMNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109375-8/2018 - Interessado: VANESSA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO GUALBERTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109695-6/2018 - Interessado: VANESSA JULIAO SILVEIRA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101974-4/2018 - Interessado: VANESSA LEITE DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113154-2/2018 - Interessado: VANESSA LEITE DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109071-4/2018 - Interessado: VANESSA MAIA TAKAMINE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108525-8/2018 - Interessado: VANESSA PEREIRA DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112015-3/2018 - Interessado: VANESSA PORTELA LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112598-5/2018 - Interessado: VANESSA QUINTINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112377-9/2018 - Interessado: VANESSA RODRIGUES COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111675-2/2018 - Interessado: VANESSA RODRIGUES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102313-1/2018 - Interessado: VANESSA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112130-9/2018 - Interessado: VANESSA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104131-5/2018 - Interessado: VANESSA SILVA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104894-9/2018 - Interessado: VANESSA SIMÕES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102757-1/2018 - Interessado: VANESSA SIQUEIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108480-2/2018 - Interessado: VANESSA SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102700-8/2018 - Interessado: VANESSA SOUZA DO PATROCINIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111996-4/2018 - Interessado: VANESSA SOUZA DO PATROCNIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105100-3/2018 - Interessado: VANESSA TAVARES DE SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107695-2/2018 - Interessado: VANESSA TAVARES DE SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111069-7/2018 - Interessado: VANESSA TEIXEIRA CONY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102301-8/2018 - Interessado: VANESSA VERONESES BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102838-1/2018 - Interessado: VANIA CONCEIÇÃO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109931-8/2018 - Interessado: VANIA CRISTINA DE SOUZA MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103971-6/2018 - Interessado: VANIA CRISTINA RAFFAELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110659-1/2018 - Interessado: VANIA CRISTINA RAFFAELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104188-8/2018 - Interessado: VANIA D´ARC DA SILVA MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103485-7/2018 - Interessado: VANIA DE SOUZA FLORISBELLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111121-1/2018 - Interessado: VANIA DE SOUZA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103160-9/2018 - Interessado: VANIA DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105200-9/2018 - Interessado: VANIA DUARTE COSTA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102117-5/2018 - Interessado: VANIA FADEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106094-5/2018 - Interessado: VÂNIA FERREIRA CANTAMESSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109855-8/2018 - Interessado: VANIA FRANCISCA PORTELLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101570-4/2018 - Interessado: VANIA KALINOWSKI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106317-5/2018 - Interessado: VANIA LUCIA BASTOS DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110003-6/2018 - Interessado: VANIA LUCIA BASTOS DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111031-0/2018 - Interessado: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101727-9/2018 - Interessado: VANIA LUCIA MUNIZ DE PÁDUA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108872-9/2018 - Interessado: VANIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108058-5/2018 - Interessado: VANIA MARA GRAÇA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103383-3/2018 - Interessado: VANIA MARIA DA SILVA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104927-2/2018 - Interessado: VANIA MARIA ROCHA GOMES HOZUMI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111464-1/2018 - Interessado: VANIA RAMOS DA PAIXÃO NORONHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112649-0/2018 - Interessado: VANIA RAMOS DA PAIXÃO NORONHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108461-6/2018 - Interessado: VANIA REIS GIRIANELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110670-5/2018 - Interessado: VANIA VIEIRA ESTRELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109077-8/2018 - Interessado: VANIA VIGNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109456-8/2018 - Interessado: VANICIA FERREIRA DE MIRANDA VILLELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103803-3/2018 - Interessado: VANICIO NEVES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107345-9/2018 - Interessado: VANILDA CAMPOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113006-9/2018 - Interessado: VANILDA CAMPOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107482-3/2018 - Interessado: VANILDA PACIÊNCIA IGNACIO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106630-5/2018 - Interessado: VANILZA DA SILVA FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110301-6/2018 - Interessado: VANISE FELISBINO DE SOUZA JUSTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111530-6/2018 - Interessado: VANISE MAURÍCIO VITOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111312-2/2018 - Interessado: VANTOEN PEREIRA JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111777-6/2018 - Interessado: VANUZA SOAVE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108828-8/2018 - Interessado: VANY AIDA RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103576-2/2018 - Interessado: VARLY ANTONIO DAS NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108123-6/2018 - Interessado: VASCO MANUEL MARTINS DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113132-4/2018 - Interessado: VASCO MANUEL MARTINS DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105400-1/2018 - Interessado: VERA ALICE F DE AZEVEDO ALVARENGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110046-8/2018 - Interessado: VERA ALVES MESSIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111621-1/2018 - Interessado: VERA LIMA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102973-7/2018 - Interessado: VERA LUCIA AFONSO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104536-9/2018 - Interessado: VERA LUCIA ALVARENGA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108545-8/2018 - Interessado: VERA LUCIA ALVES SILVA DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107039-2/2018 - Interessado: VERA LUCIA BASTOS DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108576-7/2018 - Interessado: VERA LUCIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA ROMEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111024-7/2018 - Interessado: VERA LUCIA CORREA PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102458-7/2018 - Interessado: VERA LUCIA DA ROCHA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112826-0/2018 - Interessado: VERA LUCIA DA ROCHA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108863-8/2018 - Interessado: VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103628-1/2018 - Interessado: VERA LUCIA DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101788-3/2018 - Interessado: VERA LUCIA DE AQUINO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108997-5/2018 - Interessado: VERA LUCIA DE FREITAS BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105098-4/2018 - Interessado: VERA LUCIA DE MELO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107693-4/2018 - Interessado: VERA LUCIA DE MELO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103006-7/2018 - Interessado: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113014-6/2018 - Interessado: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROQUE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103333-8/2018 - Interessado: VERA LUCIA DE SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112878-3/2018 - Interessado: VERA LUCIA JORGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106488-0/2018 - Interessado: VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101916-2/2018 - Interessado: VERA LUCIA MARIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107785-3/2018 - Interessado: VERA LUCIA MARIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108093-5/2018 - Interessado: VERA LUCIA MARTINS CERQUEIRA DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110371-1/2018 - Interessado: VERA LUCIA MARTINS LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110869-8/2018 - Interessado: VERA LUCIA MARTINS LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105570-2/2018 - Interessado: VERA LUCIA MARTINS SARUBBI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106381-6/2018 - Interessado: VERA LUCIA MARTINS SARUBBI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104420-4/2018 - Interessado: VERA LUCIA MATHIAS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105859-6/2018 - Interessado: VERA LUCIA MATHIAS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104966-8/2018 - Interessado: VERA LUCIA MOREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106092-7/2018 - Interessado: VERA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA RITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105027-5/2018 - Interessado: VERA LUCIA PEDRA CLIMACO MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112493-9/2018 - Interessado: VERA LUCIA PETRUNGARO TORRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109708-9/2018 - Interessado: VERA LUCIA PIMENTEL SARTORI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107958-2/2018 - Interessado: VERA LUCIA TAVARES XAVIER DE ASSIS DE LUCA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104641-0/2018 - Interessado: VERA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109373-0/2018 - Interessado: VERA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104814-9/2018 - Interessado: VERA MARIA PINTO DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106189-6/2018 - Interessado: VERA NEVES DE PINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107676-6/2018 - Interessado: VERA REGINA DA SILVA OLIVEIRA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108350-1/2018 - Interessado: VERA REGINA DA SILVA OLIVEIRA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105887-3/2018 - Interessado: VERA REGINA SOUZA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111699-8/2018 - Interessado: VERA SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109869-9/2018 - Interessado: VERANIL LACERDA BOTELHO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104908-6/2018 - Interessado: VERGINIA IZABEL DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109274-8/2018 - Interessado: VERIANO DE AZEREDO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111725-3/2018 - Interessado: VERONICA APARECIDA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112797-3/2018 - Interessado: VERONICA BARCELOS DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109073-2/2018 - Interessado: VERONICA BORCARD - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107415-0/2018 - Interessado: VERONICA DA SILVA RIGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107416-4/2018 - Interessado: VERONICA DA SILVA RIGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104645-6/2018 - Interessado: VERONICA DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111413-2/2018 - Interessado: VERONICA DE MORAIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108813-3/2018 - Interessado: VERÔNICA DIAS LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113097-8/2018 - Interessado: VERÔNICA DIAS LEITE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112293-7/2018 - Interessado: VERÔNICA DUARTE MATEUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110277-9/2018 - Interessado: VERONICA FERNANDES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104516-9/2018 - Interessado: VERONICA FERREIRA FREIRE BELEM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109979-0/2018 - Interessado: VERONICA FRANQUINI FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110128-2/2018 - Interessado: VERONICA LEITAO GOMES PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106340-2/2018 - Interessado: VERONICA MOREIRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105081-1/2018 - Interessado: VERONICA OLINDA SILVA GJEDSTED JENSEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108067-6/2018 - Interessado: VERONICA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102396-3/2018 - Interessado: VERONICA REIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107151-6/2018 - Interessado: VERÔNICA TELLES PIMENTEL COELHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105188-5/2018 - Interessado: VICENTE AGUSTIN ATOCHE ESPINOZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106086-8/2018 - Interessado: VICENTE CARLOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103948-9/2018 - Interessado: VICENTE CORREA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105624-9/2018 - Interessado: VICENTE GALVAN BELOHLAVEK - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111280-3/2018 - Interessado: VICTOR CORTES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104124-2/2018 - Interessado: VICTOR DA PENHA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101595-4/2018 - Interessado: VICTOR DA SILVA ABREU - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112570-3/2018 - Interessado: VICTOR DE ALMEIDA THOMAZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106989-4/2018 - Interessado: VICTOR DOS SANTOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103242-3/2018 - Interessado: VICTOR HUGO RIBEIRO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103113-6/2018 - Interessado: VICTOR HUGO VITÓRIA FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107502-9/2018 - Interessado: VICTOR JOAQUIM LIMA DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110744-2/2018 - Interessado: VICTOR JOAQUIM LIMA DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107337-2/2018 - Interessado: VICTOR MATTOS BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103617-2/2018 - Interessado: VICTOR NERY RODRIGUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108202-8/2018 - Interessado: VICTOR RODRIGUES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108808-8/2018 - Interessado: VICTOR SILVA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102102-0/2018 - Interessado: VICTOR SILVEIRA CAMPANY GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105967-9/2018 - Interessado: VICTOR SOUZA FERREIRA E CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108624-0/2018 - Interessado: VICTORIA DAVILA DE VALQUEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105987-9/2018 - Interessado: VICTORIA SIMÕES VALUZUELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104196-5/2018 - Interessado: VIKTOR LABUTO FRAGOSO SERENO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110275-1/2018 - Interessado: VILMA BANDEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105095-2/2018 - Interessado: VILMA DA GRAÇA SILVA OAZEM CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107690-2/2018 - Interessado: VILMA DA GRAÇA SILVA OAZEM CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101746-5/2018 - Interessado: VILMA DAMAZIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111453-2/2018 - Interessado: VILMA DAMAZIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108952-5/2018 - Interessado: VILMA DOS SANTOS MAXIMO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104352-1/2018 - Interessado: VILMA ISABEL ALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106343-4/2018 - Interessado: VILMA MONTEIRO VILLELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106421-2/2018 - Interessado: VILMA PEREZ MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101669-1/2018 - Interessado: VILMA SOBREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106609-6/2018 - Interessado: VILMARA CHAVES MOREIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112370-1/2018 - Interessado: VILSA CARLA DE SOUZA PERGINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108579-9/2018 - Interessado: VILSON DE CASTRO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102437-3/2018 - Interessado: VINICIUS ALMEIDA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105267-7/2018 - Interessado: VINICIUS BOECKEL DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103502-1/2018 - Interessado: VINICIUS CAVALCANTI FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110509-0/2018 - Interessado: VINICIUS COSTA DRUMOND DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108877-9/2018 - Interessado: VINÍCIUS CRESPO VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107171-6/2018 - Interessado: VINICIUS DE AGUIAR MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104096-9/2018 - Interessado: VINICIUS DE LIMA RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108250-5/2018 - Interessado: VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102131-1/2018 - Interessado: VINICIUS MARQUES DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102808-6/2018 - Interessado: VINICIUS MARQUES DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111746-7/2018 - Interessado: VINICIUS MATOS DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102997-3/2018 - Interessado: VINICIUS NOGUEIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102325-4/2018 - Interessado: VINICIUS NOGUEIRA TEMEIRÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101576-8/2018 - Interessado: VINICIUS OLIVEIRA DE AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102483-2/2018 - Interessado: VINICIUS OLIVIERI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104069-6/2018 - Interessado: VINÍCIUS RIBEIRO DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107918-2/2018 - Interessado: VINICIUS SOUZA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103995-2/2018 - Interessado: VINICIUS VELLEDA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102912-3/2018 - Interessado: VINICIUS ZIDIRICH DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105548-9/2018 - Interessado: VIRGILIO GOMES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107586-5/2018 - Interessado: VIRGINIA ARAÚJO SOARES SEQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110916-7/2018 - Interessado: VIRGINIA ARAÚJO SOARES SEQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109498-6/2018 - Interessado: VIRGINIA LUCIA ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112171-3/2018 - Interessado: VIRGINIA LUCIA ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101745-1/2018 - Interessado: VIRGÍNIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112763-2/2018 - Interessado: VIRGÍNIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102070-1/2018 - Interessado: VIRGINIA MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101630-0/2018 - Interessado: VIRGINIA MEDEIROS FRAGA LARGHI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105824-1/2018 - Interessado: VIRGINIA SENA BARRADAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109083-7/2018 - Interessado: VIRGISNEY DE OLIVEIRA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110486-2/2018 - Interessado: VITOR BATISTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104714-3/2018 - Interessado: VITOR BRUM DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110169-6/2018 - Interessado: VITOR FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105210-4/2018 - Interessado: VITOR HUGO ESTEVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110397-5/2018 - Interessado: VITOR HUGO TEIXEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108677-7/2018 - Interessado: VITOR LUCAS DOS SANTOS SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111471-4/2018 - Interessado: VITOR LUIZ MEDEIROS BARROS JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103877-4/2018 - Interessado: VITOR MARCIAS ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113064-1/2018 - Interessado: VITOR MARINHO DE AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107228-5/2018 - Interessado: VITOR NADAES BRAGA JUNQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109332-6/2018 - Interessado: VITOR NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105523-9/2018 - Interessado: VITOR ROBSON TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106945-8/2018 - Interessado: VITOR RODRIGUES BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106720-6/2018 - Interessado: VITOR SILVA DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110565-4/2018 - Interessado: VIVALDO DE MELO FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109725-7/2018 - Interessado: VIVIAN DE SOUZA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102654-3/2018 - Interessado: VIVIAN FADEL DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113005-5/2018 - Interessado: VIVIAN FADEL DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110395-7/2018 - Interessado: VIVIAN GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110893-9/2018 - Interessado: VIVIAN GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109207-5/2018 - Interessado: VIVIAN MAIA REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103405-7/2018 - Interessado: VIVIAN PELKA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109606-5/2018 - Interessado: VIVIAN PELKA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106075-9/2018 - Interessado: VIVIAN VARZELETTI DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110480-8/2018 - Interessado: VIVIANE ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111950-0/2018 - Interessado: VIVIANE ARAÚJO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106141-4/2018 - Interessado: VIVIANE ARAÚJO FONSECA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109675-6/2018 - Interessado: VIVIANE ARAÚJO FONSECA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101490-8/2018 - Interessado: VIVIANE BEZERRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106059-5/2018 - Interessado: VIVIANE BEZERRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107335-4/2018 - Interessado: VIVIANE CARDOSO DOS PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108824-2/2018 - Interessado: VIVIANE CORREA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111807-7/2018 - Interessado: VIVIANE DA SILVA BARCELOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105239-0/2018 - Interessado: VIVIANE DA SILVA JOVITA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111463-7/2018 - Interessado: VIVIANE DA SILVA STELLET PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107556-0/2018 - Interessado: VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110798-3/2018 - Interessado: VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103939-8/2018 - Interessado: VIVIANE DE SANTANA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104375-3/2018 - Interessado: VIVIANE FERREIRA PEREIRA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109405-9/2018 - Interessado: VIVIANE FERREIRA PEREIRA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102852-7/2018 - Interessado: VIVIANE FIGUEIREDO CARDOSO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108929-8/2018 - Interessado: VIVIANE FRUTUOSO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102535-1/2018 - Interessado: VIVIANE GOMES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110615-5/2018 - Interessado: VIVIANE LUCIA GONÇALVES DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108639-5/2018 - Interessado: VIVIANE MANÇANO MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101581-3/2018 - Interessado: VIVIANE MARCELLA MARTINS DE SENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102010-1/2018 - Interessado: VIVIANE MARCELLA MARTINS DE SENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102605-2/2018 - Interessado: VIVIANE MARCELLA MARTINS DE SENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111157-0/2018 - Interessado: VIVIANE MARCELLA MARTINS DE SENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111995-0/2018 - Interessado: VIVIANE MARCELLA MARTINS DE SENA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103492-0/2018 - Interessado: VIVIANE MARTINS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106871-1/2018 - Interessado: VIVIANE MELLO PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109259-8/2018 - Interessado: VIVIANE MIRANDA VIGNOLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104446-8/2018 - Interessado: VIVIANE NORONHA AZEVEDO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106933-5/2018 - Interessado: VIVIANE NORONHA AZEVEDO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104673-3/2018 - Interessado: VIVIANE NOVAES MEIRELLES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112977-5/2018 - Interessado: VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103259-6/2018 - Interessado: VIVIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109458-6/2018 - Interessado: VIVIANE SANCHES BONACORSE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103822-9/2018 - Interessado: VIVIANE SARONE CARDOSO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109830-8/2018 - Interessado: VIVIANE XAVIER DA SILVA TENREIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102890-9/2018 - Interessado: VIVIANNE SILVA PAES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103722-3/2018 - Interessado: VLADIMIR ALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103835-6/2018 - Interessado: VLADIMIR DAMIÃO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113007-3/2018 - Interessado: VLADIMIR DAMIÃO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103679-0/2018 - Interessado: VLADIMIR JOSÉ DE AZEVEDO FALCÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111216-2/2018 - Interessado: VLADIMIR NASCIMENTO JORGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102052-9/2018 - Interessado: VOLNEI GONÇALVES MALAQUIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112744-6/2018 - Interessado: WAGNER ARAMIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105448-3/2018 - Interessado: WAGNER BATISTA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106076-3/2018 - Interessado: WAGNER DE ABREU AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109435-4/2018 - Interessado: WAGNER DONADIO MAIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110030-9/2018 - Interessado: WAGNER DOS REIS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103690-4/2018 - Interessado: WAGNER GOMES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111083-3/2018 - Interessado: WAGNER HAMUDE BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102657-5/2018 - Interessado: WAGNER HERBERT HERMINIO MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101617-8/2018 - Interessado: WAGNER LUIZ ALVES DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112002-6/2018 - Interessado: WAGNER LUIZ VITORIA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108513-5/2018 - Interessado: WAGNER MEIRELLES SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107892-2/2018 - Interessado: WAGNER MUFALANI DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106205-6/2018 - Interessado: WAGNER NASCIMENTO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109877-6/2018 - Interessado: WAGNER OLIVEIRA BATISTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104114-7/2018 - Interessado: WAGNER PESSANHA TAMY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101918-0/2018 - Interessado: WAGNER PINTO IZZO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107787-1/2018 - Interessado: WAGNER PINTO IZZO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102652-5/2018 - Interessado: WAGNER RIBEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104411-3/2018 - Interessado: WAGNER SCHOEN MARINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107955-0/2018 - Interessado: WAGNER SIDNEY DA SILVA ROTTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107673-4/2018 - Interessado: WAGNER VIEIRA LEO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108347-4/2018 - Interessado: WAGNER VIEIRA LEO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111198-4/2018 - Interessado: WALACE RIBEIRO CONSTANTINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108923-4/2018 - Interessado: WALAS GOULART PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105552-0/2018 - Interessado: WALCELLAR JORGE DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107891-8/2018 - Interessado: WALCYR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107896-8/2018 - Interessado: WALDECYR JANUARIO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103768-7/2018 - Interessado: WALDELINO COSTA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102840-4/2018 - Interessado: WALDEMAR MENEZES CANALLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104007-8/2018 - Interessado: WALDEMIR ULISSES VARGAS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102023-8/2018 - Interessado: WALDENEY CERQUEIRA COUTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102649-8/2018 - Interessado: WALDERIS DA SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102355-9/2018 - Interessado: WALDETE GOMES DA SILVA ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108262-8/2018 - Interessado: WALDETE GOMES DA SILVA ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108598-5/2018 - Interessado: WALDEVINO GIL MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109002-3/2018 - Interessado: WALDIR ALBERTO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103321-5/2018 - Interessado: WALDIR ALVES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104955-9/2018 - Interessado: WALDIR LUIZ MARTINS TRAVERSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109001-9/2018 - Interessado: WALDIR LUIZ MARTINS TRAVERSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112261-4/2018 - Interessado: WALDIR LUIZ MARTINS TRAVERSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102727-6/2018 - Interessado: WALDIR SERGIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110072-7/2018 - Interessado: WALDYR FRANCO AMARAL JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101747-9/2018 - Interessado: WALESKA LEANDRO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112021-2/2018 - Interessado: WALESKA LEANDRO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105297-2/2018 - Interessado: WALKER PEREIRA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110273-3/2018 - Interessado: WALKYRIA SANTOS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105137-6/2018 - Interessado: WALLACE ALVES BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107732-6/2018 - Interessado: WALLACE ALVES BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102218-5/2018 - Interessado: WALLACE AMARO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102622-0/2018 - Interessado: WALLACE AMARO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111655-2/2018 - Interessado: WALLACE CARNEIRO PITAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107373-6/2018 - Interessado: WALLACE CRISTOVÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103197-2/2018 - Interessado: WALLACE JOSÉ SILVA SEBASTIÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109018-2/2018 - Interessado: WALLACE JOSÉ SILVA SEBASTIÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111235-8/2018 - Interessado: WALMIR AURÉLIO ALVES LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112915-7/2018 - Interessado: WALMIR DE AZEVEDO CASTRO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110025-4/2018 - Interessado: WALMIRO FABIANO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110143-2/2018 - Interessado: WALQUIRIA BARROCO XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110245-6/2018 - Interessado: WALQUIRIA BARROCO XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110325-2/2018 - Interessado: WALTER CARDOSO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110823-4/2018 - Interessado: WALTER CARDOSO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103762-3/2018 - Interessado: WALTER FERREIRA GRAMACHO CALAZANS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107282-1/2018 - Interessado: WALTER GOULART - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112851-5/2018 - Interessado: WALTER IIDE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104879-9/2018 - Interessado: WALTER SOUZA MELLO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112146-8/2018 - Interessado: WALTER SOUZA MELLO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112807-4/2018 - Interessado: WANDA LUCIA RIBEIRO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102383-6/2018 - Interessado: WANDA MARIA DE MELLO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107364-5/2018 - Interessado: WANDA MARIA DE MELLO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103282-3/2018 - Interessado: WANDA SEABRA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104567-8/2018 - Interessado: WANDA SEABRA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107557-4/2018 - Interessado: WANDER MORENO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110799-7/2018 - Interessado: WANDER MORENO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105077-0/2018 - Interessado: WANDER VIEIRA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109255-2/2018 - Interessado: WANDERLEI SOARES DE ARAÚJO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103328-3/2018 - Interessado: WANDERLEY CABANAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105962-9/2018 - Interessado: WANDERLEY DA SILVA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102745-8/2018 - Interessado: WANDERLEY DIAS REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106555-9/2018 - Interessado: WANDERLEY FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105220-9/2018 - Interessado: WANDERLEY GOMES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110569-0/2018 - Interessado: WANDERLEY GOMES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106118-7/2018 - Interessado: WANDERLEY RIBEIRO BORGES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103483-9/2018 - Interessado: WANDERLEYA ARAÚJO OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108892-9/2018 - Interessado: WANDERSON ANDRADE PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101909-9/2018 - Interessado: WANDERSON LUIS PIRES MIRANDELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105853-2/2018 - Interessado: WANDERSON LUIS PIRES MIRANDELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107778-0/2018 - Interessado: WANDERSON LUIS PIRES MIRANDELA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109576-4/2018 - Interessado: WANDERSON SOUZA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109517-8/2018 - Interessado: WANDERSON VASCONCELOS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107376-8/2018 - Interessado: WANESSA CRISTINE SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106273-3/2018 - Interessado: WANIA CHAGAS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109129-7/2018 - Interessado: WANIA CRISTINA FARIA DE SOUZA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113113-8/2018 - Interessado: WANIA MARA ALVES RAMOS TRACIERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103281-9/2018 - Interessado: WANIA MONTEIRO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112546-2/2018 - Interessado: WANIA MONTEIRO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103914-8/2018 - Interessado: WANIA SANT ANNA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104579-1/2018 - Interessado: WANIA SANTANNA LIMA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108734-1/2018 - Interessado: WANISTON COELHO CELERI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110678-7/2018 - Interessado: WASHINGTON ALEXANDRE LARA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103386-5/2018 - Interessado: WASHINGTON ANTONIO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108551-7/2018 - Interessado: WASHINGTON GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110537-7/2018 - Interessado: WASHINGTON JORGE MUKARZEL FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104949-0/2018 - Interessado: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA FER REIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108773-7/2018 - Interessado: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109357-6/2018 - Interessado: WASHINGTON LUIZ DUTRA ARRUDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102975-5/2018 - Interessado: WASHINGTON ZIMMERMANN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105600-3/2018 - Interessado: WASHINGTON ZIMMERMANN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105333-2/2018 - Interessado: WAYNE TOBELEM DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102019-7/2018 - Interessado: WELINGTON DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105601-7/2018 - Interessado: WELINGTON FERREIRA CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105336-4/2018 - Interessado: WELINGTON FOGAÇA GUERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103332-4/2018 - Interessado: WELLINGTON CAMPOS CABRAL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111889-5/2018 - Interessado: WELLINGTON CARDOSO BORGES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107574-2/2018 - Interessado: WELLINGTON CARDOSO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110904-4/2018 - Interessado: WELLINGTON CARDOSO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112180-4/2018 - Interessado: WELLINGTON CARDOSO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108926-6/2018 - Interessado: WELLINGTON DE AZEVEDO ALVARENGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106702-4/2018 - Interessado: WELLINGTON FABRÍCIO SIQUEIRA MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111906-9/2018 - Interessado: WELLINGTON FABRÍCIO SIQUEIRA MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104053-7/2018 - Interessado: WELLINGTON HENRIQUE PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105697-6/2018 - Interessado: WELLINGTON JOHN DOS SANTOS RIMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107467-3/2018 - Interessado: WELLINGTON LUIZ MONTEIRO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104593-7/2018 - Interessado: WELLINGTON MOURA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112508-0/2018 - Interessado: WELLINGTON MOURA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102375-9/2018 - Interessado: WELLINGTON RODRIGUES DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102860-4/2018 - Interessado: WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109160-1/2018 - Interessado: WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105849-1/2018 - Interessado: WENDEL FERNANDES PROCESSY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107049-7/2018 - Interessado: WENDEL MARQUES DE SOUZA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106831-1/2018 - Interessado: WENDEL MATTOS POMPILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103351-0/2018 - Interessado: WENDEN BARRETO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110064-0/2018 - Interessado: WENDEN BARRETO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105737-2/2018 - Interessado: WENDERSON BUENOS AIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103553-0/2018 - Interessado: WENDESSON DE SOUZA JORDAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107647-5/2018 - Interessado: WERNER MANFRED JANESCHITZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108321-0/2018 - Interessado: WERNER MANFRED JANESCHITZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109805-3/2018 - Interessado: WESLEI PETER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109611-0/2018 - Interessado: WESLEY GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106539-5/2018 - Interessado: WESLEY MELO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112558-5/2018 - Interessado: WESLEY MIRANDA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107051-0/2018 - Interessado: WESLLEY ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109751-6/2018 - Interessado: WILGLER SOUZA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111781-7/2018 - Interessado: WILIAM SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101522-7/2018 - Interessado: WILLA SOANNE MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107670-2/2018 - Interessado: WILLIAM COSTA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108344-2/2018 - Interessado: WILLIAM COSTA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103751-4/2018 - Interessado: WILLIAM DA SILVA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110604-6/2018 - Interessado: WILLIAM DAVID MORAN HERRERA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104963-6/2018 - Interessado: WILLIAM DE SOUZA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108924-8/2018 - Interessado: WILLIAM DE SOUZA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111342-7/2018 - Interessado: WILLIAM DE SOUZA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112996-1/2018 - Interessado: WILLIAM GONÇALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101855-2/2018 - Interessado: WILLIAM JOSÉ MACEDO DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104280-2/2018 - Interessado: WILLIAM JOSÉ MACEDO DE ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102425-0/2018 - Interessado: WILLIAM JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109081-9/2018 - Interessado: WILLIAM MOURA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107309-5/2018 - Interessado: WILLIAM PACHECO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111733-0/2018 - Interessado: WILLIAM PINHEIRO DE ATHAYDE FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110508-6/2018 - Interessado: WILLIAM RANGEL DE MELO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108518-5/2018 - Interessado: WILLIAM TEMPONE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104664-2/2018 - Interessado: WILLIAMS BARBOSA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106071-3/2018 - Interessado: WILLIAMS BARBOSA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111753-0/2018 - Interessado: WILLIAN DOUGLAS DE FARIA BELÉM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110676-9/2018 - Interessado: WILLIAN FERREIRA DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109858-0/2018 - Interessado: WILLIAN PEREIRA SALES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105804-1/2018 - Interessado: WILLIAN TEIXEIRA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105942-9/2018 - Interessado: WILLIANA CORREIA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107938-2/2018 - Interessado: WILMA BRITTES TINOCO MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104517-3/2018 - Interessado: WILMA CARLOTA COUTINHO KOMATSUBARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107522-9/2018 - Interessado: WILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110764-2/2018 - Interessado: WILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108514-9/2018 - Interessado: WILMA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108373-3/2018 - Interessado: WILMA DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102588-8/2018 - Interessado: WILSON AMERICO DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111852-2/2018 - Interessado: WILSON CORDEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108801-0/2018 - Interessado: WILSON FERREIRA LUCAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105509-3/2018 - Interessado: WILSON MATHIAS BORBA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106201-0/2018 - Interessado: WILSON MODESTO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104717-5/2018 - Interessado: WILSON PEREIRA DAMIÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105450-6/2018 - Interessado: WILSON SANTOS BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102591-5/2018 - Interessado: WILTON DOS SANTOS DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105407-9/2018 - Interessado: WILTON DOS SANTOS DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102531-5/2018 - Interessado: WILY CÂMARA DE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111806-3/2018 - Interessado: WILZA MARCIA MELLO PILLAR RABELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109846-7/2018 - Interessado: WINNE PEREIRA IGNACIO DOMINGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102382-2/2018 - Interessado: WLADIA DA COSTA FERREIRA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102235-3/2018 - Interessado: WLADIMIR DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106133-7/2018 - Interessado: WLADIMIR DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105481-5/2018 - Interessado: WLADIMIR JOAQUIM DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108057-1/2018 - Interessado: WLADIMIR LEONEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106480-8/2018 - Interessado: WLADMIR SOARES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101652-8/2018 - Interessado: YACI DE MELLO CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106469-4/2018 - Interessado: YACI DE MELLO CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112158-1/2018 - Interessado: YACI DE MELLO CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103842-9/2018 - Interessado: YAGO COSTA PEREZYNSKI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112437-5/2018 - Interessado: YAN CARLOS CARVALHO MELLO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103484-3/2018 - Interessado: YANN LUIZ IZIDORO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101525-9/2018 - Interessado: YARA LUCIA DE PAULA ALBANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101935-8/2018 - Interessado: YARA LUCIA DE PAULA ALBANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105851-4/2018 - Interessado: YARA LUCIA DE PAULA ALBANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107804-5/2018 - Interessado: YARA LUCIA DE PAULA ALBANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107937-8/2018 - Interessado: YARA LUCIA LOUZADA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104343-0/2018 - Interessado: YARA MASCARENHAS BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105488-3/2018 - Interessado: YARA RIBEIRO DA SILVA CEZARIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102276-7/2018 - Interessado: YASMIM REBELO DE MATTOS VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103663-1/2018 - Interessado: YGOR MACABU DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103240-5/2018 - Interessado: YMA SUMAC DA SILVA CHAMPOUDRI MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106788-8/2018 - Interessado: YNGRID MERCEDES GONZALEZ DE PENA MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110625-0/2018 - Interessado: YNGRID MERCEDES GONZALEZ DE PENA MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113009-1/2018 - Interessado: YONARA DE SOUZA SANTOS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102665-2/2018 - Interessado: YPUAN GARCIA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111330-4/2018 - Interessado: YPUAN GARCIA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107921-9/2018 - Interessado: YURI FURTADO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109563-7/2018 - Interessado: YURI SÁ BARRETTO WILLMERSDORF - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108019-9/2018 - Interessado: ZADIR OLIVEIRA DE DEUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111487-3/2018 - Interessado: ZADIR OLIVEIRA DE DEUS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107879-0/2018 - Interessado: ZAIRA MARIA ANTUNES DE MELLO SÁ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102608-4/2018 - Interessado: ZAIRA MARIA BRANDÃO FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102370-9/2018 - Interessado: ZALDIR RAMOS DAVILLA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105518-4/2018 - Interessado: ZALMI DOS SANTOS MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105444-7/2018 - Interessado: ZARA REGINA DE AQUINO ERMIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102769-4/2018 - Interessado: ZARIFA NACIF LUBE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110968-0/2018 - Interessado: ZARIFA NACIF LUBE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112809-2/2018 - Interessado: ZARIFA NACIF LUBE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113217-0/2018 - Interessado: ZARIFA NACIF LUBE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104707-0/2018 - Interessado: ZDENEK SVAB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108981-6/2018 - Interessado: ZELIA MARIA GOMES PESSOA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105546-1/2018 - Interessado: ZELIA MARIA MUNIZ MIGUEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111614-8/2018 - Interessado: ZELIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104672-9/2018 - Interessado: ZELIANA VALERIOTE TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102234-9/2018 - Interessado: ZELITA PATRICIO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102135-7/2018 - Interessado: ZENI NOGUEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109632-4/2018 - Interessado: ZENI NOGUEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107614-8/2018 - Interessado: ZENI PAULA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108287-8/2018 - Interessado: ZENI PAULA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111343-1/2018 - Interessado: ZENILZA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105113-0/2018 - Interessado: ZEPHERINO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107708-5/2018 - Interessado: ZEPHERINO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112523-0/2018 - Interessado: ZEPHERINO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111517-4/2018 - Interessado: ZILA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104765-2/2018 - Interessado: ZILDA FIGUEIRAL RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106604-6/2018 - Interessado: ZILENE MARIA DE ARRUDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108854-7/2018 - Interessado: ZILENE MARIA DE ARRUDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111470-0/2018 - Interessado: ZILMA DAS GRAÇAS NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102976-9/2018 - Interessado: ZINGARA DE LUZIADES MACHADO BOMFIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112484-8/2018 - Interessado: ZISLEIDE GUIMARES AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107428-7/2018 - Interessado: ZUE CAVALCANTI BELOTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110559-5/2018 - Interessado: ZULEICA VIEIRA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112489-8/2018 - Interessado: ZULEIDE SONIA DE SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112490-7/2018 - Interessado: ZULEIDE SONIA DE SANTANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106625-0/2018 - Interessado: ZULEIKA RIBEIRO FALCÃO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 118456-3/2013, 111186-8/2008 - Interessado: IPURINAN CALIXTO NERY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100636-4/2008 - Interessados: LUIZ RAYMUNDO DA SILVA, FEDERAÇÃO DE ESPORTES UNIVERSITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230194-3/2007 (307/05) - Interessado: JOÃO GERALDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-4/2011 - Interessado: BLOCO CARVANALESCO BOI DA BARRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202340-5/2012 (481/08) - Interessado: GLAUCO OTAVIO PINTO DE BARROS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226603-9/2013 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203403-1/2004 (11775/04) - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237704-8/2018 - Interessado: BRUNO BARBOSA CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101177-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 116155-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102696-8/2020 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117156-8/2018 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONCESSÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226510-6/2018 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209299-9/2017 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206193-8/2017 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204453-1/2020 - Votos: PROCEDÊNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211088-3/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219781-3/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205420-6/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209435-9/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222981-3/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210388-3/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210396-0/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210406-1/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219971-3/2018 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200695-3/2020 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-1/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235921-6/2019 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236403-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213643-8/2019 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/08/2020\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n102696-8/2020\r\n\r\nIRAN PIRES AGUIAR\r\n\r\n102696-8/2020\r\n\r\nANTÔNIO GALDINO FILHO\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nCELSO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nDOUGLAS ULTRAMAR LIMA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nFÁBIO PINTO GONÇALVES\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nFABRÍCIO C. TRICHES\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nIAN FERREIRA MONTENEGRO DE ALMEIDA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nIVAN DO ESPÍRITO SANTO ARAÚJO\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nJAMES DOS SANTOS GAMA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nLEONI PINHEIRO BORGES\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO BARACHO DE SOUSA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nLUIS FERNANDO CORREA ACA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BRAGA DA SILVA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nMÁRIO T. ROSNER DA MOTTA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nPAULO CÉSAR BRANDO DA SILVA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nRONAL LAGRES FREITAS SANTANA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nSUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nWALLACE VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nWANDERLEY DA L. MARINS\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOTTA BUDAL\r\n\r\n117156-8/2018\r\n\r\nGLAUCIA DE MATTOS ALMEIDA\r\n\r\n117156-8/2018\r\n\r\nTIAGO DA CRUZ JUNGER DE CARVALHO\r\n\r\n117156-8/2018\r\n\r\nFÁBIO LOURENÇO SILES\r\n\r\n205420-6/2019\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n205420-6/2019\r\n\r\nMARILENA DE FARIA SARMENTO\r\n\r\n205420-6/2019\r\n\r\nPEDRO LUIZ DE CASTRO CARVALHO NETO\r\n\r\n205420-6/2019\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n206167-9/2012\r\n\r\nFÁBIO LOURENÇO SILES\r\n\r\n209435-9/2019\r\n\r\nMARILENA DE FARIA SARMENTO\r\n\r\n209435-9/2019\r\n\r\nTED WILSON DE CASTRO SOARES\r\n\r\n209435-9/2019\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n226510-6/2018\r\n\r\nMÔNICA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n226510-6/2018\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\n236403-9/2018\r\n\r\nSessão: 12/08/2020\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nFÁBIO LOURENÇO SILES\r\n\r\n205420-6/2019\r\n\r\nMARILENA DE FARIA SARMENTO\r\n\r\n205420-6/2019\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO BRASIL BEM\r\n\r\n205420-6/2019\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n210406-1/2016\r\n\r\nJORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL\r\n\r\n210406-1/2016\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n219971-3/2018\r\n\r\nId: 2270692"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1048/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213071-7/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a relatório de auditoria governamental, que materializa inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São João da Barra, referente ao período compreendido entre 07/05/2018 a 18/05/2018, com vistas à verificação e análise dos controles e do consumo dos combustíveis pelas diversas Secretarias de São João da Barra; \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborada pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de metodologia adequada para a estimativa da quantidade de combustíveis referentes aos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços nº 006/2018, tendo por base o consumo provável de combustíveis da Secretaria;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), ao Senhor Renato Ribeiro da Silva, ex-Secretário de Transportes do Município de São João da Barra, com fulcro nos incisos II e III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pela irregularidade elencada.\r\n\r\n10- ATA Nº: 15\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/05/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2270563"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 557/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210331-2/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos e mais 35 (trinta e cinco) processos de contratação por prazo determinado firmados, em 15/05/2017, entre Beatriz Cruz de Almeida e outros e o Município de Bom Jardim pelo o Município de Bom Jardim, no exercício de 2017, para o exercício das funções de professor, monitor, médico e agente comunitário de correio. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Antônio Claret Gonçalves Figueira, Prefeito do Município de Bom Jardim e signatário dos ajustes por prazo determinado em exame, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: o não preenchimento dos pressupostos constitucionais autorizadores das contratações temporárias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Antônio Claret Gonçalves Figueira, Prefeito do Município de Bom Jardim à época das contratações, responsável pelos ajustes por prazo determinado em exame, no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 7.110,00 (sete mil, cento e dez reais) , com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 15\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/05/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2270564"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 559/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210331-2/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos e mais 35 (trinta e cinco) processos de contratação por prazo determinado firmados, em 15/05/2017, entre Beatriz Cruz de Almeida e outros e o Município de Bom Jardim pelo o Município de Bom Jardim, no exercício de 2017, para o exercício das funções de professor, monitor, médico e agente comunitário de correio. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Antônio Claret Gonçalves Figueira, Prefeito do Município de Bom Jardim e signatário dos ajustes por prazo determinado em exame foi devidamente notificada, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: o não preenchimento dos pressupostos constitucionais autorizadores das contratações temporárias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Antônio Claret Gonçalves Figueira, Prefeito do Município de Bom Jardim à época das contratações, responsável pelos ajustes por prazo determinado em exame, no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 7.110,00 (sete mil, cento e dez reais) , com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 15\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/05/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2270565"
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                    "2270566": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 585/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229756-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSÉ D ANGELO PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos ordenadores de despesas e da tesoureira da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, referente ao exercício de 2014, sob a gestão do Senhor Francisco José D'Angelo Pinto (ordenador de despesas no período de 01/01/2014 a 02/04/2014) e da Senhora Solange Regina de Oliveira (ordenadora no período de 02/04/2014 a 31/12/2014), tendo como tesoureira a Senhora Rafaella Alves Sarmento Pires.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada irregularidade nas contas, em afronta às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa, a fim de elidir a irregularidade imputada, sendo suficiente para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo voto);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as contas em questão foram julgadas irregulares, por conta das falhas verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas do Senhor Francisco José D'Angelo Pinto, ordenador de despesas da Fundação Municipal de Saúde de Niterói no período de 01/01/2014 a 02/04/2014, com fulcro no artigo 20, III, alínea \"a\", da Lei Complementar nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 15\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 04/05/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2270566"
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                    "2270693": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1212/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210406-1/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo do Termo de Cooperação técnica e financeira s/nº para a realização de projetos, estudos, eventos e serviços de caráter técnico, científico, financeiro e gerencial, celebrado em 31/07/2013, entre o Município de Itaboraí, por meio de sua Prefeitura, e a Fundação Bio-Rio, pelo prazo de 36 meses, bem como de seus 1º e 2º Termos Aditivos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a contratação direta da Fundação Bio-Rio sem que comprovação da necessidade da prestação do serviço, em violação ao art. 70 da Constituição Federal, bem como as demais irregularidades expostas na fundamentação de meu Voto;\r\n\r\nConsiderando que foram violados os art. 37 e 70 da Constituição Federal, bem como os art. 2º e 38 parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93; \r\n\r\nConsiderando que o responsável à época, foi notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da Decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Helil Barreto Cardozo, Prefeito Municipal de Itaboraí à época, foi a autoridade signatária do presente Termo de Cooperação, sendo, por isso, responsável pela supradita irregularidade;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Helil Barreto Cardozo, Prefeito Municipal de Itaboraí à época, signatário do presente Termo de Cooperação, na quantia de R$ 17.775,00 (dezessete mil, setecentos e setenta e cinco reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com base no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, estando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) para inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\n10- ATA Nº: 24\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2270693"
                    ],
                    "2270694": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1213/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210406-1/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo do Termo de Cooperação técnica e financeira s/nº para a realização de projetos, estudos, eventos e serviços de caráter técnico, científico, financeiro e gerencial, celebrado em 31/07/2013, entre o Município de Itaboraí, por meio de sua Prefeitura, e a Fundação Bio-Rio, pelo prazo de 36 meses, bem como de seus 1º e 2º Termos Aditivos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a contratação direta da Fundação Bio-Rio sem que comprovação da necessidade da prestação do serviço, em violação ao art. 70 da Constituição Federal, bem como as demais irregularidades expostas na fundamentação de meu Voto;\r\n\r\nConsiderando que foram violados os art. 37 e 70 da Constituição Federal, bem como os art. 2º e 38 parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93; \r\n\r\nConsiderando que o responsável à época, foi notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da Decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Armando de Macedo Pimentel, Secretário Municipal de Administração de Itaboraí à época, foi a autoridade signatária dos 1º e 2º Termos Aditivos, sendo, por isso, responsável pela supradita irregularidade;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Jorge Armando de Macedo Pimentel, Secretário Municipal de Administração de Itaboraí à época, signatário dos 1º e 2º Termos Aditivos, na quantia de R$ 10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), equivalente, nesta data, a 3.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com base no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, estando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) para inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\n10- ATA Nº: 24\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2270694"
                    ],
                    "2270567": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1051/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208941-5/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao ato de dispensa de licitação, formalizado em 05.02.2016 pelo Município de Bom Jesus de Itabapoana, com fundamento no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da sociedade empresária Drogaria Americana do Vale do Itabapoana Ltda. EPP, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, pelo prazo de 3 (três) meses, no valor total de R$ 966.500,00 (novecentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria das Graças Ferreira Motta, Prefeita Municipal de Bom Jesus do Itabapoana à época e signatária do presente Ato, foi devidamente notificada, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a falta de planejamento por parte da administração em providenciar abertura de procedimento licitatório em tempo hábil para a aquisição de medicamentos levou à necessidade da dispensa de licitação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL ao Senhora Maria das Graças Ferreira Motta, Prefeita Municipal de Bom Jesus do Itabapoana à época dos fatos, no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 14.220,00 (quatorze mil, duzentos e vinte reais), com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício ao Procurador da Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pela irregularidade elencada acima.\r\n\r\n10- ATA Nº: 14\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 27/04/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2270567"
                    ],
                    "2270695": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1402/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219971-3/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada pelo órgão de controle interno da Prefeitura de Magé, visando a apurar possíveis danos ao erário na execução do Contrato nº 10/2013, celebrado com a sociedade empresarial Shamar Assistência Técnica e Prestadora de Serviço Ltda., tendo por objeto a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos, no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), conforme determinação deste Tribunal no processo TCE/RJ nº 219.675-1/13 em sessão de 07/12/2017.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Nestor de Moraes Vidal Neto, ex-Prefeito do Município de Magé, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, tendo apresentado alegações insuficientes para descaracterizar as irregularidades a ele atribuídas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a liquidação da despesa efetuada de forma obscura, sem a devida comprovação de que os serviços foram realmente realizados, com a realização de pagamento possivelmente indevido, com risco de prejuízo ao erário, além da ausência de designação de responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização contratuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 17.775,00 (dezessete mil, setecentos e setenta e cinco reais), ao Senhor Nestor de Moraes Vidal Neto, ex-Prefeito do Município de Magé, com fulcro nos incisos II e III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pelas irregularidades elencadas.\r\n\r\n10- ATA Nº: 24\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 12/08/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2270695"
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                    "2270568": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1425/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207891-1/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura do Município de Arraial do Cabo do 3º quadrimestre de 2017.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o descumprimento reiterado dos arts. 20 e 23 c/c art. 66 da Lei Complementar Federal nº 101/00;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em 07/05/2018, foi proferida Decisão Monocrática pela Notificação ao Sr. Renato Martins Vianna, Prefeito do Município de Arraial do Cabo, para que apresentasse razões de defesa pelo descumprimento do limite da despesa com pessoal previsto na LRF, atingindo, no 3º quadrimestre de 2017, 68,27% (sessenta e oito vírgula vinte e sete por cento) da RCL, sendo assegurado ao responsável o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelecido no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 e por força do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Renato Martins Vianna foi regularmente chamado aos autos por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 13.549/18 e encaminhou esclarecimentos por meio do Documento TCE-RJ nº 20.681-3/18;\r\n\r\nCONSIDERANDO o acolhimento parcial das razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Regimento Interno desta Corte exige que Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Acórdão, nos termos do art. 115, inciso V, alínea \"b\",\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Renato Martins Vianna, Prefeito do Município de Arraial do Cabo, no montante equivalente a 10% (dez por cento) dos seus vencimentos anuais, equivalente a 4.593,89 UFIR-RJ, a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, com base no art. 5º, § 1º, da Lei nº 10.028/00, determinando-se, desde já, a cobrança executiva, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, no caso de não recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias da ciência desta decisão, respeitado o prazo recursal, bem como a Expedição de Ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2270568"
                    ],
                    "2270618": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/09/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n228294-2/2015\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n193/2020\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n3127/2020\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nAILTON BASILIO MARQUES\r\n\r\n3173/2020\r\n\r\n007.568.257-50\r\n\r\n102557-1/2019\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n1308/2020\r\n\r\n092.708.137-70\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n3195/2020\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n225702-1/2020\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n3745/2020\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n225705-3/2020\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n3746/2020\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n3118/2020\r\n\r\n844.767.107-00\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\n3157/2020\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n210121-9/2019\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\n3683/2020\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n3123/2020\r\n\r\n422.166.567-04\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n3169/2020\r\n\r\n086.546.807-92\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nBRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\n3151/2020\r\n\r\n079.967.917-83\r\n\r\n104159-4/2020\r\n\r\nBRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA\r\n\r\n3397/2020\r\n\r\n114.048.587-33\r\n\r\n104779-5/2019\r\n\r\nBRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA\r\n\r\n3802/2020\r\n\r\n114.048.587-33\r\n\r\n103824-4/2020\r\n\r\nBRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA\r\n\r\n3803/2020\r\n\r\n114.048.587-33\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n3187/2020\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n204089-6/2020\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n3562/2020\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n3159/2020\r\n\r\n083.150.117-07\r\n\r\n239003-8/2019\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n158/2020\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n215821-6/2019\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n160/2020\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n3158/2020\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n221483-9/2020\r\n\r\nCRISTIANE THOMAZ DE SOUZA\r\n\r\n2457/2020\r\n\r\n000.364.147-35\r\n\r\n219024-3/2020\r\n\r\nCRISTIANE THOMAZ DE SOUZA\r\n\r\n2687/2020\r\n\r\n000.364.147-35\r\n\r\n217840-1/2020\r\n\r\nCRISTIANE THOMAZ DE SOUZA\r\n\r\n2748/2020\r\n\r\n000.364.147-35\r\n\r\n236852-6/2019\r\n\r\nDANIELA SANT ELMO DE BARROS\r\n\r\n3604/2020\r\n\r\n085.686.797-73\r\n\r\n240845-3/2019\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n2665/2020\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n209753-4/2008\r\n\r\nDEJNANE VASCONCELOS COUTINHO\r\n\r\n3528/2020\r\n\r\n030.721.647-03\r\n\r\n212516-6/2011\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n1548/2020\r\n\r\n306.928.497-34\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n3197/2020\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n241679-9/2019\r\n\r\nFABIO GUILLER PEIXOTO DIEPES\r\n\r\n3710/2020\r\n\r\n033.667.037-09\r\n\r\n221844-2/2019\r\n\r\nFABIO GUILLER PEIXOTO DIEPES\r\n\r\n3714/2020\r\n\r\n033.667.037-09\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\n3137/2020\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n3185/2020\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n237393-7/2019\r\n\r\nGABRIEL DIOGENES BRASIL DA CRUZ ROCHA\r\n\r\n2471/2020\r\n\r\n132.136.267-67\r\n\r\n100368-4/2019\r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCÊS\r\n\r\n482/2020\r\n\r\n097.598.377-65\r\n\r\n103907-7/2019\r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCÊS\r\n\r\n1505/2020\r\n\r\n097.598.377-65\r\n\r\n105207-1/2015\r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCÊS\r\n\r\n2158/2020\r\n\r\n097.598.377-65\r\n\r\n105663-3/2017\r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCÊS\r\n\r\n2187/2020\r\n\r\n097.598.377-65\r\n\r\n101738-5/2020\r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCÊS\r\n\r\n2868/2020\r\n\r\n097.598.377-65\r\n\r\n100490-8/2020\r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCÊS\r\n\r\n2900/2020\r\n\r\n097.598.377-65\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCÊS\r\n\r\n3225/2020\r\n\r\n097.598.377-65\r\n\r\n200521-9/2018\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n1683/2020\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n244091-2/2019\r\n\r\nHÉRCULES FAGUNDES\r\n\r\n3228/2020\r\n\r\n808.708.057-20\r\n\r\n244696-8/2019\r\n\r\nHÉRCULES FAGUNDES\r\n\r\n3230/2020\r\n\r\n808.708.057-20\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nJAIME FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n3196/2020\r\n\r\n034.380.307-05\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n3188/2020\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n102817-5/2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\n1302/2020\r\n\r\n550.040.407-53\r\n\r\n105425-3/2019\r\n\r\nJoelma de Arruda Silva\r\n\r\n3579/2020\r\n\r\n036.124.914-40\r\n\r\n221644-5/2020\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME\r\n\r\n3708/2020\r\n\r\n081.767.947-24\r\n\r\n103189-7/2019\r\n\r\nJORGE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n3316/2020\r\n\r\n744.771.537-91\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n3149/2020\r\n\r\n469.790.507-53\r\n\r\n220948-2/2020\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\n1597/2020\r\n\r\n722.923.267-87\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\n3179/2020\r\n\r\n722.923.267-87\r\n\r\n200342-0/2009\r\n\r\nJOSE PAES NETO\r\n\r\n1301/2020\r\n\r\n056.060.087-93\r\n\r\n224627-8/2020\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2709/2020\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n3183/2020\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n3172/2020\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n236852-6/2019\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n3607/2020\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n3116/2020\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n3167/2020\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n3136/2020\r\n\r\n043.514.727-74\r\n\r\n201014-0/2020\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n3782/2020\r\n\r\n043.514.727-74\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n3171/2020\r\n\r\n730.606.407-00\r\n\r\n218159-7/2020\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n3020/2020\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n101369-0/2020\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n3194/2020\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n200929-5/2018\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n1691/2020\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n108164-2/2014\r\n\r\nMARCOS DA COSTA ALVES\r\n\r\n3275/2020\r\n\r\n724.952.277-91\r\n\r\n105425-3/2019\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n3536/2020\r\n\r\n101.049.147-42\r\n\r\n222247-0/2020\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\n3742/2020\r\n\r\n000.407.767-94\r\n\r\n242102-3/2019\r\n\r\nSELMA CHAEFFER CRAVO\r\n\r\n3709/2020\r\n\r\n130.218.467-93\r\n\r\n200714-5/2020\r\n\r\nSELMA CHAEFFER CRAVO\r\n\r\n3717/2020\r\n\r\n130.218.467-93\r\n\r\nId: 2270618"
                    ],
                    "2269310": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n230134-0/14\r\n\r\nBRUNO REZENDE DUARTE\r\n\r\n25/09/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n32007/2019\r\n\r\nId: 2269310"
                    ],
                    "2269311": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n202731-4/15\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n02/09/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n36879/2019\r\n\r\n231520-2/10\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n11/11/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n37834/2019\r\n\r\n230526-5/18\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA FILHO\r\n\r\n25/11/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n40064/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n206377-2/15\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n16/12/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n451/2020 \r\n\r\nId: 2269311"
                    ],
                    "2270633": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 173/2020\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO TELEPRESENCIAL ORDINÁRIA DE 23/09/2020\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: MANGARATIBA\r\n\r\nINTERESSADO: AARÃO DE MOURA BRITO NETO E\r\n\r\nEDISON RAMOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.581-9/2011\r\n\r\nId: 2270633"
                    ],
                    "2270736": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 174/2020\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão Telepresencial de 23/09/2020, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.318-8/2016 - CONTRATO DE PREST DE SERV. EM GERAL PROC. ATRAVÉS SIST. DE REG. DE PREÇO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS.\r\n\r\nId: 2270736"
                    ],
                    "2270737": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 175/2020\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO TELEPRESENCIAL ORDINÁRIA DE 23/09/2020\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAGUAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: LUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.058-4/2014\r\n\r\nId: 2270737"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2269309": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n231936-0/04\r\n\r\nANGELO FRANCISCO GALLO\r\n\r\n22/11/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n41298/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n807201-4/16\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n02/07/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n38472/2019\r\n\r\nId: 2269309"
                    ],
                    "2270643": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/08/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224930-3/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205049-8/2014 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205050-7/2014 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205051-1/2014 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205052-5/2014 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/08/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 116623-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100049-2/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223856-4/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215198-2/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222178-3/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224354-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224310-7/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 240845-3/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-9/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2270643"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2270715": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2020\r\n\r\nAto Executivo nº 23.410 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia JULIA ALFRADIQUE LEITE, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004382/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria em Regulação de Serviços Públicos, da SCE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rogerio Minamisava Faria, matrícula nº 02/004296/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SCE , da SGE, com validade a contar de 10 de setembro de 2020.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.411 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia ROGERIO MINAMISAVA FARIA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004296/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Subsecretaria de Controle Especializado, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Julia Alfradique Leite, matrícula nº 02/004382/0-0, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CRS, da SCE, da SGE, com validade a contar de 10 de setembro de 2020. \r\n\r\nAto Executivo nº 23.412 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia LUIZ FERNANDO HALL, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003473/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditorias Temáticas, da SCE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Glayson Cesar Cardoso de Faria, matrícula nº 02/002983/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CRS, da SCE, da SGE, com validade a contar de 10 de setembro de 2020.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.413 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia GLAYSON CESAR CARDOSO DE FARIA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002983/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria em Regulação de Serviços Públicos, da SCE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Fernando Hall, matrícula nº 02/003473/0-8, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CTE, da SCE, da SGE, com validade a contar de 10 de setembro de 2020.\r\n\r\nId: 2270715"
                    ],
                    "2270713": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 23.414\r\n\r\nDivulga a relação dos Municípios jurisdicionados com população inferior a 50.000 habitantes, os quais tiveram a Opção Semestral renovada, referente ao 2º Semestre de 2020, conforme disposto no artigo 8º da Deliberação TCE-RJ nº 281/17. \r\n\r\nA Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 143, inciso III do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992 e o que consta no Processo nº 300.587-3/2020.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Divulgar, por meio do Anexo, a relação dos Municípios jurisdicionados com população inferior a cinquenta mil habitantes que tiveram a Opção Semestral, prevista no artigo 8º da Deliberação TCE-RJ nº 281/17, renovada para o segundo semestre do exercício em referência, visando à emissão semestral dos seguintes Relatórios e Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal: \r\n\r\nI - Demonstrativos que acompanham o Relatório Resumido da Execução Orçamentária previsto no artigo 53 da Lei Complementar nº 101/00 (anexos 3, 4, 6, 7, 13 e 14 do Quadro 3 - Parte III do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 10ª Edição); \r\n\r\nII - Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo. \r\n\r\nArt. 2º Os Municípios jurisdicionados com população inferior a cinquenta mil habitantes não relacionados no Anexo, por não terem apresentado o Termo de Opção Semestral, deverão emitir bimestralmente os Demonstrativos de que trata o inciso I do artigo 1º e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal previsto no inciso II do mesmo artigo. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Ato Executivo nº 23.244, de 10 de março de 2020, publicado no DOERJ de 12/03/2020. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTERMO DE OPÇÃO SEMESTRAL\r\n\r\n2º SEMESTRE DE 2020\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nNota: Os Municípios com população inferior a 50.000 habitantes poderão fazer a opção semestral para o próximo exercício, mediante apresentação do Termo de Opção Semestral até o dia 28 de fevereiro de 2021, observados os requisitos previstos no Manual do Termo de Opção Semestral vigente à época.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2270713"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2270716": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.09.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 306.214-0/2020 - FABIO BARBOSA GARCEZ, matrícula nº 02/3799/0-8. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (temporário), no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2021 a 31.12.2022, nos termos do artigo 2º, inciso V e §6º, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 305.468-6/2020 - JACQUELINE PAES NOGUEIRA, matrícula nº 02/2887/0-0. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (temporário), no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2021 a 31.12.2022, nos termos do artigo 2º, inciso V e §6º, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.126-3/2020 - MARIA TEREZA AZEVEDO FIGUEIREDO DA FROTA, matrícula nº 02/3633/0-4. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (temporário), no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2021 a 31.12.2022, nos termos do artigo 2º, inciso V e §6º, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.091-5/2020 - ADRIANA AMORIM RIBEIRO, matrícula nº 02/2940/0-8. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (temporá rio), no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2021 a 31.12.2022, nos termos do artigo 2º, inciso V e §6º, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.051-1/2020 - MAURO NEVES TORREAO, matrícula nº 02/3529/0-9. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (temporário), no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2021 a 31.12.2022, nos termos do artigo 2º, inciso V e §6º, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.030-7/2020 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL, matrícula nº 02/3173/0-6. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (temporário), no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2021 a 31.12.2022, nos termos do artigo 2º, inciso V e §6º, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.648-3/2020 - MARCIO THEODOSIO PERES DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/2681/0-0. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (temporário), no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2021 a 31.12.2022, nos termos do artigo 2º, inciso V e §6º, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.346-7/2020 - EDUARDO THORPE DE CASTRO, matrícula nº 02/2915/0-9. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (temporário), no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2021 a 31.12.2022, nos termos do artigo 2º, inciso V e §6º, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2270716"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2270780": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 16 de setembro de 2020, do Projeto de Resolução nº 367 de 2019 de autoria do Deputado Márcio Gualberto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 293,\r\n\r\nDE 2020\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TERÇO DOS HOMENS PARÓQUIA SÃO RAFAEL ARCANJO NO BAIRRO DE VISTA ALEGRE, NO VICARIATO LEOPOLDINA DA ARQUIDIOCESE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao TERÇO DOS HOMENS PARÓQUIA SÃO RAFAEL ARCANJO no bairro de Vista Alegre, no Vicariato Leopoldina da Arquidiocese do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº. 256, DE 2020.\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON JOSÉ WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nAutor: Deputado SUBTENENTE BERNARDO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CIPM), NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Companhia Independente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CIPM), no município de Araruama.\r\n\r\nArt. 2º A nova Unidade Operacional terá as missões previstas no Artigo 37 do Decreto-Lei nº 92, de 6 de maio de 1975.\r\n\r\nArt. 3º A área de policiamento da Companhia Independente compreenderá os municípios de Araruama e Saquarema.\r\n\r\nArt. 4º Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir os atos que se fizerem necessários, visando indicar o local de aquartelamento, disponibilização de pessoal, viaturas, equipamentos e materiais para esta Unidade Operacional.\r\n\r\nArt. 5º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2270780"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2270781": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3132/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM CARTILHA DE ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS ÀS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.09.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam obrigados os hospitais, clínicas e maternidades, de natureza pública ou privada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a oferecer orientações de primeiros socorros em forma de cartilha, às gestantes sobre os temas a seguir:\r\n\r\nI - convulsões;\r\n\r\nII - engasgamento e manobra de desobstrução das Vias Aéreas Superiores - VAS;\r\n\r\nIII - afogamento;\r\n\r\nIV - fraturas, pequenos ferimentos, mordidas de animais e picadas de insetos;\r\n\r\nV - queimaduras (térmica e elétrica);\r\n\r\nVI - intoxicação (foco em acidentes por ingestão);\r\n\r\nVII - parada cardiorrespiratória e manobra de reanimação cardiopulmonar e cardiorrespiratória;\r\n\r\nVIII - acionamento de emergência (190, 192 e 193) e/ou maneira adequada de transportar a criança à unidade de saúde.\r\n\r\nParágrafo único - A elaboração do material com informações ou orientações de primeiros socorros às gestantes, deverá ser realizada pela Secretaria de Estado de Saúde, disponibilizado no sítio eletrônico da pasta, em linguagem simples e acessível às pessoas com qualquer nível de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Os hospitais, as clínicas e as maternidades deverão informar às gestantes sobre a disponibilidade das orientações de que trata esta Lei já durante o acompanhamento pré-natal, sem prejuízo da afixação de avisos ou equivalente em local visível de suas dependências de atendimento ao público.\r\n\r\nArt. 3º - É facultativa a participação das gestantes, dos companheiros, dos parentes ou dos responsáveis pelo nascituro nos procedimentos instrutivos mencionados nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e morte súbita de recém-nascidos, geram grande preocupação para pais e profissionais de saúde, e são a causa de muitos atendimentos de emergência/urgência pediátrica.\r\n\r\nO nosso objetivo ao apresentarmos o presente Projeto de Lei é o alto índice de mortalidade infantil pela ocorrência dos casos em comento, seja por desconhecimento que facilite a identificação rápida do engasgamento, seja por falta de assistência adequada diante do fato. E o conhecimento prévio do assunto, torna-se fundamental que não apenas os profissionais da saúde estejam preparados para agir, mas que os pais e familiares estejam orientados a prevenir os episódios e principalmente, que saibam como agir diante de tais situações.\r\n\r\nAté um ano de vida, a criança não possui total controle sobre seus processos corporais, incluindo o ato de comer. Por isso, é importante saber como prestar os primeiros socorros a recém-nascidos. Essas manobras podem evitar a morte por asfixia ou também a passagem de alimento para o sistema respiratório, que provoca infecções graves.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando a relevância desta proposição, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3133/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DEPÓSITOS QUE COMERCIALIZAM PNEUS, A INSTALAÇÃO DE COBERTURA A FIM DE EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.09.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a instalação de cobertura fixa ou desmontável em todo e qualquer estabelecimento, seja comercial ou industrial que mantenha depósito de pneus novos, renovados, remodelados ou usados, armazenados ao ar livre, a fim de evitar acúmulo de água que possa se tornar ambiente propício para gerar foco do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue.\r\n\r\n§ 1º - As oficinas, borracharias e estabelecimentos assemelhados, deverão seguir o mesmo procedimento citado no caput, para impedir o acúmulo de água que favorece a criação de berçários de insetos causadores da dengue, zica, chikungunya e outras doenças.\r\n\r\n§ 2º - A cobertura deverá proteger esses locais onde estão armazenados ou descartados esses pneus com cobertura adequada, a fim de evitar bolsões acumuladores de água.\r\n\r\n§ 3º - A armazenagem dos pneus cortados/fracionados é isenta da obrigatoriedade da cobertura exigida nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Os responsáveis pelas empresas ou espaços privados onde são armazenados estes veículos que descumprirem esta Lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência, quando da primeira autuação da infração;\r\n\r\nII - multa e recolhimento desses pneus quando da segunda autuação.\r\n\r\nParágrafo único - A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 1.000,00 (mil reais), graduada de acordo com o porte do estabelecimento e as circunstâncias da infração, com seu valor atualizado pelo índice do IPCA ou qualquer outro que venha substituí-lo.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores auferidos por meio das cobranças de multas referidas nesta Lei serão aplicados em políticas públicas voltadas ao combate contra o Aedes Aegypti e suas doenças transmissíveis.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, e ainda as pessoas físicas que prestam serviços de borracharia e reparos de pneus, e que armazenem esses produtos ao ar livre, até por desconhecerem os riscos de contraírem doenças provenientes, sobretudo do Aedes aegypti, sem a devida proteção deixam também a população circunvizinha destes empreendimentos a mercê da proliferação do mosquito da dengue e outras endemias, que só precisam de um habitat onde contenha a armazenagem de água para contaminação de toda uma população local.\r\n\r\nA proteção deve partir de toda a sociedade civil, em especial nesses tempos de pandemia em que o sistema de saúde não comportaria surtos dessas enfermidades.\r\n\r\nNosso projeto solicita que mantenham esses pneus em ambiente com cobertura, evitando o acúmulo de água, impedindo assim, o surgimento de doenças tropicais.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando a relevância desta proposição, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3134/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA APREENDIDOS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.09.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os equipamentos de informática apreendidos pelas Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro poderão ser doados aos alunos da rede pública estadual de ensino que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, objetivando o acompanhamento das aulas remotas durante o período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por equipamentos de informática, para fins de aplicação do caput deste artigo, tablets, notebooks e celulares, que estejam em perfeita condição de uso, sem dados ou informações do antigo proprietário, desde que não constituam mais prova imprescindível para a persecução penal.\r\n\r\nArt. 2º - Fica considerado como situação de vulnerabilidade social e econômica, o aluno que comprove a completa impossibilidade de aquisição dos equipamentos de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente cabe ressaltar que a Educação é direito de todos e dever do Estado, conforme preceitua o artigo 205 da Constituição Federal:\r\n\r\nArt. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.\r\n\r\nO Governo, professores, família e a população em geral devem se unir e assumir cada um sua respectiva responsabilidade, buscando a universalização do ensino, com qualidade na educação oferecida.\r\n\r\nA medida pretende assegurar aos alunos da rede pública de ensino, a disponibilização de equipamentos de informática, através da doação dos órgãos de segurança pública, para o efetivo acompanhamento de alunos em situação de vulnerabilidade social e econômica durante o ensino a distância, tendo em vista o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.\r\n\r\nAssim, encaminho esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3135/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DO CADASTRO PRÉVIO, QUANDO O CONSUMIDOR BUSCAR INFORMAÇÕES SOBRE OFERTAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.09.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a exigência de cadastro prévio do consumidor, na busca de informações acerca de ofertas de produtos e serviços por meio digital ou através de redes sociais.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto na presente Lei acarretará ao infrator as sanções previstas no art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60.\r\n\r\n§1° - Em caso de reincidência, a multa aplicada será sucessivamente dobrada.\r\n\r\n§2° - O montante recolhido através da aplicação da multa será revertido ao FEPROCON, com o intuito de formular políticas públicas em defesa dos direitos do consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que a proposta trata sobre relação de consumo, sendo competência estadual legislar sobre esse tema, conforme prevê o artigo 24, inciso V da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nInúmeros sites de empresas comerciais antes de disponibilizar acesso sobre as informações do produto ou serviço obrigam o consumidor a realizar um cadastro com seus dados.\r\n\r\nA proposta tem o fito de proteger o consumidor, parte hipossuficiente da relação de consumo, possibilitando o acesso irrestrito às informações sobre produtos e serviços, sem que tenha a necessidade de realizar o cadastro.\r\n\r\nDessa forma, submeto a presente proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3136/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS PACIENTES PORTADORES DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.09.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deverá ser garantido pelo Poder Executivo Estadual, o descolamento dos pacientes portadores da Atrofia Muscular Espinhal - AME, bem como de seus acompanhantes, para as unidades de saúde, inclusive na conveniada/contratada do SUS, que necessitem de atendimento ambulatorial e hospitalar, quando o tratamento ocorrer em município distinto da residência do paciente.\r\n\r\nParágrafo único - O deslocamento será autorizado mediante a comprovação através do Laudo Médico, devendo ser anexadas às cópias dos exames diagnósticos que comprovem a situação clínica do paciente.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão direcionado pelo Poder Executivo Estadual será responsável pela apreciação dos documentos previstos no parágrafo único do artigo 1º, bem como pela autorização da garantia do deslocamento dos pacientes, que poderá ser feita com a disponibilização de ajuda de custo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que a Constituição Federal em seu artigo 196, determina a saúde como direito de todos e dever do Estado.\r\n\r\nA Atrofia Muscular Espinhal - AME, é uma doença neuromuscular caracterizada por degeneração e perda de neurônios motores da medula espinhal e do tronco cerebral, resultando em uma fraqueza muscular progressiva e atrofia.\r\n\r\nCabe mencionar, que o medicamento de nome comercial Spinraza, cujo princípio ativo é a nusinersena é capaz de amenizar o sofrimento do paciente, proporcionando qualidade de vida aos portadores da AME.\r\n\r\nEsse medicamento é produzido e comercializado apenas no exterior, e consegue realizar o bloqueio da degeneração neuronal.\r\n\r\nContudo, o valor do custo com esse medicamento é alto, em torno de mais de 300 mil reais, por uma dose, sendo necessária a cada 120 dias, e pelo resto da vida. Ou seja, o acesso dos pacientes nesse medicamento é muito difícil.\r\n\r\nDessa forma, eles necessitam de um atendimento ambulatorial e hospitalar de qualidade, para efetuar o tratamento e controle da doença.\r\n\r\nDiante da dificuldade que os pacientes portadores de AME enfrentam no acesso ao atendimento ambulatorial e hospitalar no tratamento dessa doença neuromuscular, a presente proposta visa efetivamente contribuir para a melhoria na disponibilização pelo Poder Executivo Estadual do transporte desses pacientes até as unidades de saúde.\r\n\r\nAssim, submeto a proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 2998/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ARMAMENTO EM ACAUTELAMENTO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEGASE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO GUALBERTO, Jorge Felippe Neto, Bruno Dauaire, Lucinha, Martha Rocha, Coronel Salema, Carlos Macedo, Marcos Muller, Marcelo Dino, Marcelo Cabeleireiro, Rodrigo Amorim, Léo Vieira, Renato Cozzolino, Valdecy da Saúde, Giovani Ratinho, Vandro Família, Márcio Canella, Max Lemos, Anderson Moraes, Pedro Ricardo, Marcus Vinícius, Capitão Paulo Teixeira, Subtenente Bernardo.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.08.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 3041/2020\r\n\r\nASSEGURA AO CONSUMIDOR A INFORMAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO À INTERNET MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, Fabio Silva, Waldeck Carneiro, Brazão, Eliomar Coelho, Mônica Francisco, Martha Rocha, Zeidan, Samuel Malafaia, Alana Passos, Dr. Deodalto, Márcio Pacheco, Coronel Salema, Carlos Minc , Giovani Ratinho, Rosenverg Reis , Márcio Canella, Bebeto, Thiago Pampolha, Danniel Librelon, Carlos Macedo, Renata Souza, Dani Monteiro, Capitão Paulo Teixeira, Dionisio Lins, Luiz Paulo, Chiquinho da Mangueira, Rodrigo Amorim, Max Lemos, Rosane Félix, Subtenente Bernardo, Delegado Carlos Augusto, Renato Cozzolino, Lucinha, Vandro Família, Gustavo Schmidt, Val Ceasa, Marcelo Cabeleireiro, Marcos Muller, Marcelo Dino, Léo Vieira, Valdecy da Saúde, Marina\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.08.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 16.09.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do artigo 106, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a retirada da emenda nº 08, de minha autoria, aposta à Proposta de Emenda Constitucional nº 47/2020, de autoria do Deputado Max Lemos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 315/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.09.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2397 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9000, de 09 de setembro de 2020, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 316/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.09.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2928 de 2020, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9001, de 10 de setembro de 2020, que “ALTERA O ANEXO DA LEI ESTADUAL Nº 5.646, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 317/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.09.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2683 de 2020, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Bebeto, Samuel Malafaia, Dr. Deodalto, Capitão Paulo Teixeira, Fábio Silva, Giovani Ratinho, Jorge Felippe Neto, Delegado Carlos Augusto, Max Lemos Valdecy da Saúde, Pedro Ricardo Val Ceasa, Vandro Família, Danniel Librelon, Márcio Canella, Marcelo Dino, e Subtenente Bernardo que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9002, de 10 de setembro de 2020, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.817, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PROTEÇÃO DE SEGURANÇA A SER ADOTADO PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO, NO ÂMBITO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 318/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.09.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2831 de 2020 de autoria dos Deputados DANI MONTEIRO e ELIOMAR COELHO que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9003, de 10 de setembro de 2020, que “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS SOCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 319/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.09.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2892 de 2020 de autoria do Deputado Luiz Martins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9004, de 10 de setembro de 2020, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CANAIS DE ATENDIMENTO EM ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, LUTAS, GINÁSTICA, CROSSFIT E OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS ESPORTIVOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 320/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 16.09.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 19 de agosto de 2020, do Ofício nº 302-M, de 19 de agosto de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 2346 de 2020 de autoria dos Deputados Dr. Serginho e Anderson Moraes que, “PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COBRANÇA DE CUSTAS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO POR PARTE DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS EM VALOR ACIMA DO MÍNIMO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 6.370/2012 OU ATO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS”. \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2346/2020 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS DR. SERGINHO E ANDERSON MORAES QUE \"PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COBRANÇA DE CUSTAS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO POR PARTE DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS EM VALOR ACIMA DO MÍNIMO PREVISTO NA LEI ESTADUAL N' 6.370/2012 OU ATO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. \" \r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto. \r\n\r\nPretende o projeto de lei autorizar o Poder Judiciário a proibir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a cobrança de custas a título de remuneração por parte dos cartórios de protesto em valor acima do mínimo previsto na Lei Estadual nº 6.370, de 2012 ou mesmo por ato administrativo do Tribunal de Justiça, durante o período em que perdurar a pandemia do coronavírus. O projeto de lei também proíbe que se possa cobrar por faixas de valores dos títulos. \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, já que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade à proteção elo empreendedorismo, uma vez que os dispositivos se aplicam a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. \r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, o projeto de lei revela-se inconstitucional. A matéria é de iniciativa legislativa do Poder Judiciário, com fulcro no artigo 96, II, \"b\" e \"d\", da Constituição da República e art. 158, II, \"a\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que preveem a competência do Tribunal de Justiça para a propositura de projetos de lei que disponham sobre matérias referentes aos serviços auxiliares do judiciário, bem como viola o princípio da Separação dos Poderes, previsto no artigo 2° da Constituição da República e no artigo 7a da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no caso em tela, autorizar o Poder Judiciário a impor limites à cobrança de emolumentos de cartórios de protesto. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2° da Constituição da República e no artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção, a não ser a de opor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador em Exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 321/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.09.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2832 de 2020 de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9005, de 11 de setembro de 2020, que “DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA AGERIO, A ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 322/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2020 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 16.09.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 19 de agosto de 2020, do Ofício nº 306-M, de 20 de agsoto de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 2224 de 2020 de autoria dos Deputados Renata Souza, Mônica Francisco, Dani Monteiro, Carlos Minc, Flavio Serafini, Zeidan, Luiz Paulo, Eliomar Coelho, Bebeto, Subtenente Bernardo, Waldeck Carneiro, Carlos Macedo, Enfermeira Rejane, Lucinha, Renan Ferreirinha, Chico Machado, Franciane Motta, Coronel Salema, Rosane Félix, Brazão, Anderson Alexandre, Vandro Família, Val Ceasa, Dionisio Lins, Giovani Ratinho, Valdecy da Saúde, Marcelo Dino, Danniel Librelon e Marcio Canella que, \"DISPÕE SOBRE A TESTAGEM PARA COVID-19 APLICADA A PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU PRESAS EM FLAGRANTE DE MANEIRA A PROMOVER O CONTINGENCIAMENTO DA PANDENlIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2224/2020, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, CARLOS MINC, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN, LUIZ PAULO, ELIOMAR COELHO, BEBETO, SUBTENENTE BERNARDO, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MACEDO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, RENAN FERREIRINHA, CHICO MACHADO, FRANCIANE MOTTA, CORONEL SALEMA, ROSANE FÉLIX, BRAZÃO, ANDERSON ALEXANDRE, VANDRO FAMÍLIA, VAL CEASA, DIONÍSIO LINS, GIOVANI RATINHO, VALDECY DA SAÚDE, MARCELO DINO, DANNIEL LlBRELON, MÁRCIO CANELLA, QUE \"DISPÕE SOBRE A TESTAGEM PARA COVID-19 APLICADA A PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU PRESAS EM FLAGRANTE DE MANEIRA A PROMOVER O CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, pois as medidas nele pretendidas já são implementadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nCom efeito, a Superintendência de Saúde da SEAP-RJ já vem desenvolvendo estratégias na porta de entrada do Sistema Penal do Rio de Janeiro, para detecção e reconhecimento de casos suspeitos de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, a fim de identificar preventivamente os casos, e elaborar estratégias de assistência de saúde integrada e contínua. \r\n\r\nInsta consignar que são realizados, hoje, na População Privada de Liberdade, no momento da admissão, a verificação de temperatura corporal, sendo que quando detectadas pessoas com temperatura igual ou acima de 37,5° C, são encaminhadas para avaliação médica, bem como o teste rápido para Covid-19. \r\n\r\nComo se vê, por meio desta proposição, a Casa Parlamentar, então, dispôs sobre atribuições de órgãos da Administração, avançando em competência do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso no Art. 7° da Constituição fluminense. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 323/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.09.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2942 de 2020 de autoria dos Deputados André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Carlos Minc, Martha Rocha, Lucinha, Bebeto, Marcelo Cabeleireiro, Carlos Macedo, Eliomar Coelho, Coronel Salema, Dani Monteiro, Rosane Félix, Márcio Pacheco, Renata Souza, Luiz Paulo, Max Lemos, Capitão Paulo Teixeira, Enfermeira Rejane, Mônica Francisco, Samuel Malafaia, Zeidan, Renan Ferreirinha, Dr. Deodalto, Franciane Motta, Subtenente Bernardo, Danniel Librelon, Flavio Serafini, Gustavo Tutuca, Fabio Silva, Marcus Vinícius, Jorge Felippe Neto, Rodrigo Bacellar, Val Ceasa, Vandro Família, Dionísio Lins, Valdecy da Saúde, Marcelo Dino, Gustavo Schmidt, André Correa, Welberth Rezende, Rodrigo Amorim, Márcio Canella, Giovani Ratinho, Marina Rocha, Brazão, Thiago Pampolha que Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9006, de 15 de setembro de 2020, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO.\"\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 324/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2020\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.09.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2454 de 2020 de autoria dos Depu tados Coronel Salema, Capitão Paulo Teixeira, Martha Rocha, Dr. Deodalto, Bebeto, Lucinha, Carlos Macedo, João Peixoto, Rodrigo Amorim, Filipe Soares, Léo Vieira, Fabio Silva, Jorge Felippe Neto, Valdecy da Saúde, Márcio Canella, Giovani Ratinho, Vandro Família, Anderson Alexandre, Gustavo Schmidt, Val Ceasa, Andre Corrêa, Danniel Librelon, Brazão, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Bruno Dauaire que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9.007 de 15 de setembro de 2020, que \"AUTORIZA AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS A REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE ESTUDANTES QUE SEJAM DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, AGENTES SOCIOEDUCATIVOS E PROFISSIONAIS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MORTOS EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS CONTRAÍDAS EM SERVIÇO, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 325/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 16.09.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3050, de 2020, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Lucinha e André Ceciliano que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9008, de 15 de setembro de 2020, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.794, DE 17 DE ABRIL DE 2020, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DECLARADO PELO DECRETO Nº 47.246, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2270781"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nÀs 15h10, com a presença dos Senhores Deputados: Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan (67), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2ª Secretário; Marina Rocha, 3º Secretário, Chico Machado, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2949/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE ALTERA A LEI 8.445, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS FISCAIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DE DESEMPENHO PARA A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, WALDECK CARNEIRO, MARTHA ROCHA, ELIOMAR COELHO E SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. O parecer é favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 1 da CCJ, e 2, 7, 9, 10, 11, 12 e 13 de Plenário; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 2 da CCJ e 8 de Plenário; favorável com Subemenda à Emenda 4; favorável com Subemenda à Emenda 5; prejudicada a Emenda 6 pelo parecer da CCJ; contrário às Emendas 1 e 3, concluindo por Substitutivo e pedindo forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 2949/2020 QUE “ALTERA A LEI Nº 8.445, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS FISCAIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DE DESEMPENHO PARA A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO, LUCINHA\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado BRUNO DAUAIRE ( Nº 01)\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM ( NºS 02 E 03)\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO( NºS 04 E 05)\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA( NºS 06 A 08)\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS( NºS 09 A 12)\r\n\r\nDeputado SUBTENENTE BERNARDO ( Nº 13)\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01 DA CCJ E 02, 07, 09, 10, 11, 12 E 13 DE PLENÁRIO;FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02 DA CCJ E A EMENDA Nº 08 DE PLENÁRIO;FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 04;FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 05; PREJUDICADA À EMENDA Nº 06, PELO PARECER DA CCJ;CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 03)\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei de autoria do Deputado Luiz Paulo que “altera a lei nº 8.445, de 03 de julho de 2019, que dispõe sobre a exigência de metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho para a avaliação dos programas de incentivos fiscais e financeiros fiscais no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei recebeu 13 (treze) emendas de plenário.\r\n\r\nAs emendas números 02, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 para o aperfeiçoamento da proposição devem ser aprovadas com subemenda aglutinativa em suas redações com as emendas números 01 e 02 da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAs emendas números 04 e 05 devem ser aprovadas com subemenda em suas redações.\r\n\r\nA emenda número 06 está prejudicada pela aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAs demais emendas não contribuem com a proposição e devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01 DA CCJ E 02, 07, 09, 10. 11, 12 E 13 DE PLENÁRIO\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Adiciona-se §§ ao artigo 1º da Lei nº 8.445, de 03 de julho de 2019, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º...\r\n\r\n§ 1º A concessão, a ampliação ou a renovação de incentivos fiscais condicionados, financeiro-fiscais e sociais condicionados de que trata o caput do artigo 1º não se aplicam a contribuinte que incorra em qualquer das seguintes sanções:\r\n\r\nI - esteja irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - participante ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário.\r\n\r\nV - esteja em débito com as contribuições do FGTS e com a Previdência Social.\r\n\r\n§ 2º Perderá o direito ao tratamento tributário previsto nesta Lei, com a consequente restauração da sistemática normal de apuração do imposto e a imediata devolução aos cofres públicos estaduais de todos os valores não recolhidos, decorrentes do benefício concedido, acrescidos de juros e correção monetária, o contribuinte que realizar qualquer tipo de operação comercial ou mudança societária que se caracterize como sucessora ou represente redução no volume de operações ou desativação de outra empresa, integrante do grupo econômico que realize negócios com o mesmo tipo de produto objeto do referido benefício, no caso de qualquer das empresas envolvidas apresentar operações ilícitas ou fraude já julgadas pelo órgão colegiado da Secretaria de Fazenda ou pelos Tribunais de Justiça nas operações mencionadas.\r\n\r\n§ 3º O regulamento poderá acrescentar outras vedações à fruição, bem como o enquadramento e desenquadramento dos contribuintes, quanto aos incentivos fiscais condicionados, incentivos financeiros- fiscais condicionados”.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02 DA CCJ E A EMENDA Nº 08 DE PLENÁRIO\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º Modifica o § 2º e acrescenta §§ 3º e 4º ao artigo 3º da Lei nº 8.445, de 03 de julho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º- ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º A Secretaria de Estado de Fazenda avaliará, anualmente, o cumprimento das metas arrecadatórias, sociais, ambientais ou tecnológicas constantes dos requisitos e das condições estabelecidas para a fruição de incentivos fiscais ou de incentivos financeiro-fiscais condicionados.\r\n\r\n§ 3º Os resultados da avaliação prevista no § 2º deverão constar em relatório técnico que deverá ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE /RJ e à Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias do encerramento do exercício financeiro.\r\n\r\n§ 4º Caberá ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- TCE/RJ no âmbito de suas competências emitir parecer técnico sobre os resultados alcançados, devendo encaminhá-los à Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, no prazo de até 60 dias a contar do recebimento do relatório a que se refere o § 3º”.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - Adicione-se artigo à Lei nº 8.445, de 03 de julho de 2019, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. … - A disponibilização de dados e informações de que trata esta Lei observará os ritos fixados pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso as informações”.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 05\r\n\r\nArt. ... - Adicione-se o artigo 1A à Lei nº 8.445, de 03 de julho de 2019, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 1-A - O Poder Executivo fará anualmente avaliação das contrapartidas decorrentes dos incentivos fiscais em vigência para subsidiar a decisão de manter, suprimir ou modificar cada incentivo fiscal ou financeiro-fiscal concedido.\r\n\r\n§ 1º A avaliação de que trata o caput tomará por base, entre outros, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - adequação ao Confaz;\r\n\r\nII - resultados socioeconômicos, ambientais e tecnológicos decorrentes da concessão do incentivo, notadamente no tocante ao aumento da arrecadação, à geração de emprego e à preservação do ecossistema em que atua a empresa beneficiária;\r\n\r\nIII - projeção do valor total da renúncia decorrente de cada incentivo fiscal ou financeiro-fiscal concedido;\r\n\r\nIV - atualidade da justificativa de fomento setorial ou de desenvolvimento regional que motivou a concessão do incentivo.\r\n\r\n§ 2º O relatório da avaliação de que trata o caput será publicado no sítio eletrônico oficial do Estado do Rio de Janeiro e encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Rio de Janeiro, consoante o artigo 3º e seus parágrafos que deverá promover audiência pública sobre seu conteúdo”.\r\n\r\nAssim sendo, apresento PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2949/2020 FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01 DA CCJ E 02, 07, 09, 10. 11, 12 E 13 DE PLENÁRIO; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02 DA CCJ E A EMENDA Nº 08 DE PLENÁRIO;FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 04; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 05; PREJUDICADA À EMENDA Nº 06, PELO PARECER DA CCJ; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 03CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 8.445, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS FISCAIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DE DESEMPENHO PARA A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Adiciona-se §§ ao artigo 1º da Lei nº 8.445, de 03 de julho de 2019, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º...\r\n\r\n§ 1º A concessão, a ampliação ou a renovação de incentivos fiscais condicionados, financeiro-fiscais e sociais condicionados de que trata o caput do artigo 1º não se aplicam a contribuinte que incorra em qualquer das seguintes sanções:\r\n\r\nI - esteja irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - participante ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário.\r\n\r\nV - esteja em débito com as contribuições do FGTS e com a Previdência Social.\r\n\r\n§ 2º Perderá o direito ao tratamento tributário previsto nesta Lei, com a consequente restauração da sistemática normal de apuração do imposto e a imediata devolução aos cofres públicos estaduais de todos os valores não recolhidos, decorrentes do benefício concedido, acrescidos de juros e correção monetária, o contribuinte que realizar qualquer tipo de operação comercial ou mudança societária que se caracterize como sucessora ou represente redução no volume de operações ou desativação de outra empresa, integrante do grupo econômico que realize negócios com o mesmo tipo de produto objeto do referido benefício, no caso de qualquer das empresas envolvidas apresentar operações ilícitas ou fraude já julgadas pelo órgão colegiado da Secretaria de Fazenda ou pelos Tribunais de Justiça nas operações mencionadas.\r\n\r\n§ 3º O regulamento poderá acrescentar outras vedações à fruição, bem como o enquadramento e desenquadramento dos contribuintes, quanto aos incentivos fiscais condicionados, incentivos financeiros- fiscais condicionados”.\r\n\r\nArt. 2º Modifica o § 2º e acrescenta §§ 3º e 4º ao artigo 3º da Lei nº 8.445, de 03 de julho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º- ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º A Secretaria de Estado de Fazenda avaliará, anualmente, o cumprimento das metas arrecadatórias, sociais, ambientais ou tecnológicas constantes dos requisitos e das condições estabelecidas para a fruição de incentivos fiscais ou de incentivos financeiro-fiscais condicionados.\r\n\r\n§ 3º Os resultados da avaliação prevista no § 2º deverão constar em relatório técnico que deverá ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE /RJ e à Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias do encerramento do exercício financeiro.\r\n\r\n§ 4º Caberá ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- TCE/RJ no âmbito de suas competências emitir parecer técnico sobre os resultados alcançados, devendo encaminhá-los à Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, no prazo de até 60 dias a contar do recebimento do relatório a que se refere o § 3º”.\r\n\r\nArt. 3º - Adicione-se artigo 1-A à Lei nº 8.445, de 03 de julho de 2019, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 1-A - O Poder Executivo fará anualmente avaliação das contrapartidas decorrentes dos incentivos fiscais em vigência para subsidiar a decisão de manter, suprimir ou modificar cada incentivo fiscal ou financeiro-fiscal concedido.\r\n\r\n§ 1º A avaliação de que trata o caput tomará por base, entre outros, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - adequação ao Confaz;\r\n\r\nII - resultados socioeconômicos, ambientais e tecnológicos decorrentes da concessão do incentivo, notadamente no tocante ao aumento da arrecadação, à geração de emprego e à preservação do ecossistema em que atua a empresa beneficiária;\r\n\r\nIII - projeção do valor total da renúncia decorrente de cada incentivo fiscal ou financeiro-fiscal concedido;\r\n\r\nIV - atualidade da justificativa de fomento setorial ou de desenvolvimento regional que motivou a concessão do incentivo.\r\n\r\n§ 2º O relatório da avaliação de que trata o caput será publicado no sítio eletrônico oficial do Estado do Rio de Janeiro e encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Rio de Janeiro, consoante o artigo 3º e seus parágrafos que deverá promover audiência pública sobre seu conteúdo”.\r\n\r\nArt. 4º Adicione-se parágrafo único ao artigo 6º da Lei nº 8.445, de 03 de julho de 2019, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º ...\r\n\r\nParágrafo único - A disponibilização de dados e informações de que trata esta Lei observará os ritos fixados pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso as informações”.\r\n\r\nArt. 5º Fica revogado o artigo 9º da Lei nº 8.445, de 03 de julho de 2019.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, boa tarde a todos, quero parabenizar os autores do Projeto, Deputados Luiz Paulo e Lucinha, é um Projeto muito importante, que visa dar mais transparência e critérios técnicos a respeito de um tema que é muito debatido nesta Casa, e vimos buscando cada vez mais qualificar este debate a respeito dos incentivos fiscais, para que possamos ter critérios de acompanhamento, de fato, do que convém ou que não convém. E eu vejo muito aqui, Deputado Luiz Paulo, uma sequência do debate que realizamos na CPI da Crise Fiscal, conduzida por V.Exa., especialmente no assunto que diz respeito à dívida ativa. Então, são critérios que aperfeiçoam este debate. Parabenizo os autores e sigo o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. Vai dar parecer ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável ao Substitutivo da CCJ. Este Projeto complementa a Lei de Metas, que teve um artigo revogado quando caíram aquelas três leis que nós revogamos, que permitiam que o Governo do Estado ainda cogitasse dar incentivos fiscais por decreto. E o objetivo desta regulamentação é exatamente que haja um rígido controle sobre os incentivos já existentes, quer sejam fiscais, quer sejam fiscais financeiros, mas também um controle sobre as metas, metas sociais, ambientais, tecnológicas. Eu chamo de metas sociais, por exemplo, geração de emprego. Então, isso também vem corroborar o desejo que tem o Regime de Recuperação Fiscal de que possamos podar aqueles incentivos fiscais que não vêm cumprindo as suas metas, porque, no final de cada exercício, a Secretaria de Fazenda terá obrigação, em até 120 dias, vencido o exercício, de mandar relatório para o Tribunal de Contas do Estado e para a Assembleia Legislativa mostrando quem cumpriu e quem não cumpriu as metas compromissadas. \r\n\r\nEntão, eu acho este Projeto fundamental, inclusive, como bem V.Exa. expressou naquele ofício que V.Exa. fez para o Ministro da Economia, para o Tesouro Nacional, que o novo Regime de Recuperação Fiscal tinha que ter metas claras, factíveis e que pudessem ser acompanhadas com muito rigor. E este Projeto que estamos votando complementa a famosa Lei das Metas, que nasceu já no ano de 2019, foi intensamente debatida pelo Plenário, o Deputado Márcio Pacheco há de lembrar que a redação chegou a ter concordância da Secretaria de Fazenda e foi obstaculizada com toda intensidade pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pelo Sr. Lucas Tristão. Havia um acordo com o Governo, de sancionar a Lei de Metas, o Governador vetou, atendendo às demandas do Sr. Tristão, e V.Exa. comandou uma épica reunião do Parlamento. Derrubamos o veto com a unanimidade dos presentes, V.Exa. há de lembrar desse episódio. \r\n\r\nIsso posto, o meu parecer não poderia ser outro que favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sigo o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça com forma final de redação, que a Presidência já deferiu. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Voto contrário, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. \r\n\r\nAnuncia-se a votação - em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3041/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FABIO SILVA, QUE ASSEGURA AO CONSUMIDOR A INFORMAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO À INTERNET MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, FABIO SILVA, RENAN FERREIRINHA E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Fabio Silva, já reclamei aqui, porque V.Exa. é coautor do projeto e não está publicado o seu nome. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Foi republicado, Sr. Presidente. A sua pauta deve ser antiga. Agradeço a honra de V.Exa. ter me dado a coautoria desse projeto tão importante para o nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Agora o Deputado Márcio Pacheco, por recomendação da Presidência, vai ler o parecer às emendas de Plenário. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável às Emendas 3 e 4; favorável com subemenda aglutinativa às Emendas 1 e 5; favorável com subemenda aglutinativa às Emendas 2 e 6; concluindo por substitutivo, pedindo forma final de redação. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 3041/2020 QUE “ASSEGURA AO CONSUMIDOR A INFORMAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO À INTERNET MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputados André Ceciliano e Fabio Silva\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada Martha Rocha (n.ºs 01 a 04)\r\n\r\nDeputado Alexandre Freitas (n.ºs 05 e 06)\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 03 E 04,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 01 E 05,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 02 E 06,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 06 (seis) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 3041/2020 QUE “ASSEGURA AO CONSUMIDOR A INFORMAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO À INTERNET MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas n.ºs 03 e 04 apresentadas representam aprimoramento da matéria, e por isso devem ser acolhidas em sua literalidade. As emendas n.ºs 01 e 05; 02 e 06 agregam ao projeto original, ainda que com subemenda aglutinativa.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 01 E 05\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ASSEGURA AO CONSUMIDOR A INFORMAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO À INTERNET MÓVEL, INTERNET FIXA E INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 02 E 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º. Fica assegurado ao consumidor a informação, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel ou telefonia fixa sobre a redução da velocidade de conexão à internet móvel ou internet fixa, bem como sobre a interrupção no serviço, para uso de dados em aparelhos celulares e similares.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 3041/2020 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 03 E 04, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 01 E 05, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 02 E 06, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3041/2020\r\n\r\nASSEGURA AO CONSUMIDOR A INFORMAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO À INTERNET MÓVEL, INTERNET FIXA E INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica assegurado ao consumidor a informação, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel ou telefonia fixa sobre a redução da velocidade de conexão à internet móvel ou internet fixa, bem como sobre a interrupção no serviço, para uso de dados em aparelhos celulares e similares.\r\n\r\nParágrafo único: Da informação em tempo real de que trata o caput deverá constar a quantidade de dados contratada e a disponibilizada pela operadora no momento da redução da velocidade, e poderá ser feita por SMS ou qualquer outro meio que garanta sua eficácia.\r\n\r\nArt.2º - Na hipótese de a redução da velocidade de conexão à internet móvel estar em desconformidade à franquia contratada, ou no caso de interrupção no serviço, a operadora de telefonia móvel deverá fazer a compensação automática no valor total do consumo, já na fatura seguinte, observado o período da ocorrência do dano ao consumidor, nos termos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nParágrafo único: Considera-se interrupção no serviço, para efeito do que dispõe o caput deste artigo, quando esta se der por defeito na rede ou no aparelho decodificador, a que não tenha concorrido o usuário, ou reparo na rede realizado pela operadora.\r\n\r\nArt.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Estendeu a fixa? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sim, Sr. Presidente. Já está incluída no substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. Sendo substitutivo, S.Exa. poderá dar parecer. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Renan Ferreirinha. \r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça com forma final de redação, que a Presidência defere. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4384/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 7987, DE 13 DE JUNHO DE 2018, QUE ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO SCHMIDT, RENAN FERREIRINHA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 367/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TERÇO DOS HOMENS PARÓQUIA SÃO RAFAEL ARCANJO, NO BAIRRO DE VISTA ALEGRE, NO VICARIATO LEOPOLDINA DA ARQUIDIOCESE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nRegistre-se a abstenção do Novo. \r\n\r\nEu e o Deputado Fabio Silva oferecemos aos senhores parlamentares coautoria do Projeto de Lei 3041, sobre a internet.\r\n\r\nSerão coautores os Deputados: Brazão, Waldeck Carneiro, Eliomar Coelho, Mônica Francisco, Martha Rocha, Zeidan, Samuel Malafaia, Alana Passos, Dr. Deodalto, Márcio Pacheco, Coronel Salema, Carlos Minc, Giovani Ratinho, Rosenverg Reis, Márcio Canella, Bebeto, Thiago Pampolha, Danniel Librelon, Carlos Macedo. Mais algum parlamentar quer coautoria?\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Anotou Dani Monteiro, Sr. Presidente?\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Renata Souza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputados Renata Souza, Dani Monteiro, Capitão Paulo Teixeira, Dionísio Lins, Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, eu queria ser coautor. Posso ser?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. já é coautor, o Deputado Rodrigo Amorim também. \r\n\r\nDeputado Max Lemos, preciso falar com V.Exa.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Nada mais havendo a tratar na 1ª Sessão Extraordinária, a Presidência, antes de encerrá-la, concede a palavra pela ordem ao Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nEu só queria fazer um registro, como Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, tendo em vista a substituição do titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, feita pelo Governador em exercício. Registro publicamente, não obstante divergências e diferenças de opinião, o agradecimento ao Secretário de Ciência e Tecnologia, Leonardo Rodrigues, pela forma sempre dialógica e com deferência com que tratou a Comissão de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nSr. Presidente, em todas as audiências, sem exceção, a Secretaria sempre dialogou, na convergência de posições e na diferença de posições. Faço este registro público porque, como Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, não poderia deixar de mencioná-lo. Ao mesmo tempo, é claro, desejo sorte e sucesso à nova Secretária, que é professora da Uerj, minha colega da comunidade acadêmica do Rio de Janeiro, professora Maria Isabel de Castro de Souza, que já tinha sido Subsecretária, estava na Presidência da Fundação Cecierj. Ela também vem mantendo o diálogo constante com a Comissão de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. \r\n\r\nDeputado Subtenente Bernardo, V.Exa. quer falar? (Pausa)\r\n\r\nEstá encerrada a 1ª Sessão Extraordinária do dia 16 de setembro de 2020.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h24min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 245ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nAlana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 4384/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam alterados os artigos 3º e 8º da Lei Estadual nº 7987, de 13 de junho de 2018, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 8º - O descumprimento ao disposto na presente Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos dos artigos 70 a 76 da Lei Federal nº 9.605/1998”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º que passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Art. 3º da Lei Estadual nº 7987, de 13 de junho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - Os Estaleiros já instalados e em funcionamento deverão adaptar-se as exigências previstas na presente lei até o dia 13 de junho de 2023.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nATA DA 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nÀs 15h25, com a presença dos Senhores Deputados: Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan (67), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2ª Secretário; Marina Rocha, 3º Secretário, Chico Machado, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2902/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, QUE DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA DETECÇÃO DO TESTE DE COVID-19 EM TODAS AS AMOSTRAS DE SANGUE DE DOADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável com as emendas da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu nove emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2910/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE DETERMINA QUE COMPRAS REALIZADAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VESTUÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POSSIBILITEM O DIREITO DE ARREPENDIMENTO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID 19.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável com as emendas da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu 14 emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sim?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - Não faltou a Defesa Civil?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não, nesse não.\r\n\r\nO projeto recebeu 14 emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 2ª discussão - redação do vencido, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2491-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM CARTAZES DISPONDO SOBRE A PERCEPÇÃO DO TROCO NAS COMPRAS EM DINHEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, DIONISIO LINS E WELBERTH REZENDE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em votação as emendas de Plenário com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. CHICÃO BULHÕES - Sr. Presidente, registro o voto contrário do Novo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Do Novo, voto contrário.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4404-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO TERAPEUTA HOLÍSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 121/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO ZACA, QUE ALTERA A LEI 5645/2010 E INCLUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DOS POLICIAIS MILITARES HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 14 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nPerdão. A Presidência chama os trabalhos à ordem. Estou sendo informado que há duas emendas. Então, não havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na 2ª Sessão Extraordinária, a Presidência, antes de encerrá-la...\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nVenho aqui externar minha solidariedade aos funcionários da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, funcionários esses de OS.\r\n\r\nO Estado, desde o Governo desse traidor do Witzel, não repassa o dinheiro às OSs. Eu queria uma resposta: quem trabalha sem receber? Ainda mais tratando de funcionários da Saúde, funcionários que estão ali para salvar vidas.\r\n\r\nE ontem, Presidente, me deparei com uma situação lastimável. O Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, hospital referência em trauma, Presidente, está fechando as portas por falta de pagamento dos funcionários e condições de trabalho. Onde nós vamos parar? Já não chega o saqueamento que esse Governador cometeu no Estado do Rio de Janeiro enganando a população, roubando dinheiro público num momento sensível, pandêmico, agora, nós estamos fechando as portas dos hospitais estaduais no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA população padece de saúde, no Estado já existe uma Saúde combalida, falida e ainda tem que sofrer com esse descompromissado com a vida pública, com a vida do cidadão.\r\n\r\nEntão, Presidente, fica um apelo ao Governador interino, ao Governador Cláudio Castro que hoje responde pelo Estado para que regularize essa situação dos funcionários. São chefes de famílias, são pessoas que estão ali para salvar vidas e estão sem salários. E eu quando digo dos hospitais estaduais, eu falo do Hospital Regional de Araruama, eu falo do Saracuruna, eu falo do Hospital Geral Alberto Torres e falo do Hospital de Itaperuna. São diversas unidades que atendem à população do Rio de Janeiro e os funcionários trabalham sem receber.\r\n\r\nNós, Deputados, estamos com os salários em dia, o nosso salário cai todo mês certinho na conta, garanto que os dos Secretários deste Governo também caem todo mês certinho na conta. Não podemos fazer vista grossa e não cobrar uma atitude imediata para que essa situação seja regularizada. São profissionais da área de Saúde que estão ali para salvar vidas, não estão de brincadeira e nem roubando o Estado como faz esse Governador Wilson Witzel no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem mais, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Nada mais a tratar na 2ª Sessão Extraordinária, declaro encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 246ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.\r\n\r\nAlana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tu tuca, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2902/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o §1º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Caso o resultado do teste de detecção da COVID-19 seja positivo, o doador será encaminhado à uma unidade da Secretaria de Saúde do Estado ou do Município para iniciar o tratamento médico e a unidade que realizou o exame deverá informara as autoridades sanitárias”.\r\n\r\n...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o §2º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§2º - O envio dos resultados para os doadores será de forma sigilosa, devendo ser efetuado por email ou qualquer outra forma escolhida pelos doadores”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - torna-se obrigatória a realização de testes para detecção da Covid-19 em todas as amostras de sangue de doadores, por parte dos órgãos oficiais públicos, filantrópicos ou privados de hemoterapia em todo o Estado do Rio de Janeiro, que deverão ficar prontos no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, após a coleta de sangue.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - O envio dos resultados para os doadores deverá ser feito de forma sigilosa, preferencialmente por meio eletrônico”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados SUBTENENTE BERNARDO, André Ceciliano,Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se a Ementa, com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DETECÇÃO DO TESTE DE COVID-19 EM TODAS AS AMOSTRAS DE SANGUE DE DOADORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputados CORONEL SALEMA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se o § 3º ao Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 3º - Para efeitos do que dispõe o caput deste artigo, o teste aplicado nas amostras de sangue deverá, preferencialmente, ser o RT-PCR ou Sorológico, coletados através de Swabs, por ser o teste padrão de referência”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputados CORONEL SALEMA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - Caso o resultado do teste de detecção da COVID-19 seja positivo, o doador será encaminhado a uma unidade de saúde para tratamento e o devido acompanhamento médico.”\r\n\r\nDeputados CORONEL SALEMA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdiciona-se o artigo 2º, renumerando-se os seguintes, apresentando a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º. A obrigatoriedade da realização de testes para detecção da Covid-19 em todas as amostras de sangue de doadores, por parte dos órgãos oficiais públicos, filantrópicos ou privados de hemoterapia, será encerrada após o término do Estado de Calamidade decorrente da Covid-19.\r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria de Estado de Saúde do RJ - SES - fica autorizada a manter a realização obrigatória do exame no sistema de saúde da rede pública estadual por regulamentação própria e enquanto julgar pertinente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE FREITAS, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdiciona-se o parágrafo §3° ao artigo 1°, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§3° - A bolsa de hemoderivado deverá ser descartada por medidas de segurança conforme normatização do Ministério da Saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica-se o art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Autoriza a realização de testes para detecção da Covid-19 em todas as amostras de sangue de doadores, por parte dos órgãos oficiais públicos, filantrópicos ou privados de hemoterapia em todo o Estado do Rio de Janeiro, que deverão ficar prontos no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, após a entrada do laboratório.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ DISPÕE A REALIZAÃO DE TESTES PARA DETECÇÃO DO COVID-19 EM TODAS AS AMOSTRAS DE SANGUE DE DOADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2910/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam obrigados os estabelecimentos comerciais de vestuário a adotar o direito de arrependimento aos seus clientes, mediante a devolução do valor pago, nas compras realizadas de forma presencial ou pela internet no Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Consumidor poderá desistir da compra do produto, no prazo máximo de 7(sete) dias corridos a contar da data de sua aquisição, mediante a devolução imediata do valor pago ou estorno na modalidade de pagamento por cartão de crédito de acordo coma forma de pagamento, desde que as peças estejam íntegras, com suas etiquetas afixadas e acompanhadas da nota fiscal da compra”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam obrigados os estabelecimentos comerciais de vestuário a acatar o direito de arrependimento exercido pelo consumidor, mediante a devolução imediata do valor pago, a qualquer título, nas compras realizadas de forma presencial no Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do Coronavírus - Covid 19”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados SUBTENENTE BERNARDO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 10 - Ficam obrigados os estabelecimentos comerciais de vestuário a adotar o direito de arrependimento, mediante a devolução do valor pago nas compras realizadas de forma presencial no Estado do Rio de Janeiro, inclusive de peças em liquidação, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do Coronavírus - Covid 19. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados: CORONEL SALEMA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se Artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. X - A inobservância ao disposto nesta Lei implicará em sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados: CORONEL SALEMA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se Artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - O descumprimento ao estabelecido na presente Lei, sujeitará o estabelecimento comercial infrator às seguintes sanções: \r\n\r\nI - Notificação, estabelecendo prazo de 30 (trinta) dias para atendimento à determinação fixada nesta Lei; \r\n\r\nII - Aplicação de multa no valor de 1000 (uma mil) UFIR, a cada nova notificação. \r\n\r\nParágrafo Único. O valor arrecadado das multas deverá ser revertido ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON). \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados: SUBTENENTE BERNARDO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se parágrafo ao Artigo 1°, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ - Para os efeitos desta Lei, entende-se como Direito de Arrependimento aquele fixado no artigo 49 da Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ARREPENDIMENTO EM RELAÇÃO A COMPRAS PRESENCIAIS EFETUADAS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicionam-se artigo, que passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. Os produtos devolvidos deverão ser lavados, através de processo que garanta a sanitização da peça, antes de serem colocados a disposição dos clientes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Consumidor poderá desistir da compra do produto, no prazo máximo de 7(sete) dias a contar da data de sua aquisição, mediante a devolução do valor pago em até 40 (quarenta) dias, desde que as peças estejam íntegras e com suas etiquetas afixadas.”\r\n\r\nDeputados CHICÃO BULHÕES, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se o art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Autoriza que os estabelecimentos comerciais de vestuário adotem o direito de arrependimento, mediante a devolução do valor pago, nas compras realizadas de forma presencial no Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do Coronavírus - Covid 19.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se a emenda, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE QUE AS COMPRAS REALIZADAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VESTUÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJA VIABILIZADO O DIREITO DE ARREPENDIMENTO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID 19.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados os estabelecimentos comerciais de vestuário a adotar o direito de arrependimento, mediante a devolução do valor pago, nas compras realizadas de forma presencial ou pela internet, no Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do Coronavírus - COVID 19.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nO Art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O consumidor poderá desistir da compra do produto, no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da data de sua aquisição, mediante a devolução do valor pago, de acordo com a forma de pagamento adotada pelo cliente ao fazer a compra, desde que as peças estejam íntegras e com suas etiquetas afixadas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 121/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se Art. 2°, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(...) \r\n\r\nDEZEMBRO \r\n\r\n(...) \r\n\r\n14 - DIA DOS POLICIAIS MILITARES HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" ( ... ) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL SALEMA\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se Art. 3°, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL SALEMA\r\n\r\nATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nÀs 15h32, com a presença dos Senhores Deputados: Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan (67), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2ª Secretário; Marina Rocha, 3º Secretário, Chico Machado, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1882/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E PROMOÇÃO DO DIREITO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Perdão, vou colher os pareceres e V.Exa. poderá discuti-la.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu quero chamar a atenção da querida amiga e Deputada Renata Souza que apresenta uma proposta de uma proposta de um Projeto fundamental e meritoso a respeito de um tema difícil e fundamental para ser debatido na sociedade, que é a questão da prevenção ao suicídio, debate que precisa cada vez mais avançar em todas as áreas da sociedade.\r\n\r\nEu me lembro e me ocorre, Sr. Presidente, que nós aprovamos há pouco tempo, uma proposta que já é lei, a Lei estadual 8660, de 2019, que institui o plano estadual de valorização da vida e a campanha denominada Setembro Amarelo, que trata exatamente do tema de prevenção ao suicídio e por esta razão, somente por esta razão, chamando a atenção da minha querida amiga Deputada Renata, o parecer da CCJ é pela prejudicabilidade, a não ser que apresentássemos - e assim só com aquiescência dela - uma alteração da Lei 8660.\r\n\r\nPorque, Sr. Presidente, o que me parece é que se ainda que há no mérito um grande valor na questão da saúde mental para as pessoas portadoras de HIV, não podemos aqui abrir uma brecha em todos os setores que podem levar a esse drama do suicídio, nós poderíamos ter leis que tratem especificamente de uma matéria que já está sendo tratada numa lei geral.\r\n\r\nEntão, por esta razão, o parecer é pela prejudicabilidade, por conta da Lei 8660, de 2019, que instituiu a campanha Setembro Amarelo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Deputada Renata Souza quer fazer um contraponto.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sr. Presidente, agradeço demais a fala do presidente da CCJ. É importante, claro, não replicarmos aqui leis que já existem. E por óbvio, a especificidade que guarda as pessoas que hoje vivem com HIV e Aids e todo o processo, não só de preconceito, mas também de falta de informação e de ignorar mesmo o reconhecimento da saúde mental dessas pessoas.\r\n\r\nEstamos vivendo um momento de pandemia, um momento de isolamento social, de quarentena, em que as pessoas que vivem com HIV e Aids, na verdade, entram num processo de depressão muito agudo. E, infelizmente, Sr. Presidente, não temos nada que especifique o atendimento a essas pessoas.\r\n\r\nE por óbvio, quando pensamos em um programa geral, estamos falando que o Governo do Estado precisa, de fato, se preocupar com a vida de todo mundo. Mas existem especificidades, Sr. Presidente, e chamo à sensibilidade também o presidente da CCJ, que pessoas que vivem hoje com HIV e Aids precisam de um olhar muito específico, porque essas pessoas já tendem a entrar num processo de depressão, sendo afligidas de maneira diferenciada. E quando uma pessoa é atingida de maneira diferenciada, uma política que seja generalizada, infelizmente, não consegue atender às especificidades de pessoas com HIV e Aids no Rio de Janeiro.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, só para contribuir aqui com a avaliação, estudos realizados em 38 países mostram que 15% dos adultos e 25% dos adolescentes vivendo com HIV e Aids relataram depressão ou se sentiram sobrecarregados, o que pode ser uma barreira para a adesão a uma terapia antirretroviral. O que isso quer dizer, Sr. Presidente? Temos uma situação superdelicada, em que essas pessoas convivem com seus coquetéis e muitas vezes são pessoas que recebem uma carga da sociedade de muito preconceito e que, portanto, quando uma pessoa é taxada por algo que aflige a sua vida, precisamos escolher uma forma de fazer política olhando para as especificidades também. Eu gostaria que o líder da CCJ revisse o seu parecer justamente para que possamos...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente André...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estou me inscrevendo.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Encontrar um bom termo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Deputado Luiz Paulo está primeiro, Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Ah, tá. Eu também quero um voto em separado na CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, toda a argumentação da Deputada Renata Souza é bastante precisa. Eu assino embaixo de tudo o que a Deputada falou. Mas eu queria propor ao Deputado Márcio Pacheco e a V.Exa., Deputado André Ceciliano, que nós pudéssemos acolher a presente proposta com um capítulo da Lei 8660, de 2019, que é o Plano Estadual da Vida. Porque, logo a seguir, temos em pauta um outro Projeto de Lei também da Deputada Renata Souza, que diz respeito à preservação da comunidade LGBTI, em relação à depressão e ao suicídio. \r\n\r\nAssim nós teríamos uma lei para cada grupo mais propenso a ser vitimizado, quando, na verdade, nós teríamos que pegar a Lei 8.660 e fazer capítulos específicos para esses dois grupos, está na pauta também o do LGBTI.\r\n\r\nEntão, a minha proposta ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e ao Presidente André Ceciliano, que pudéssemos retirar de pauta este Projeto de autoria da Deputada Renata Souza, o Projeto de Lei 1882/2020, e retirar do LGBTI e construirmos dentro, modificando a Lei 8.660, um capítulo para cada um, para que não tenhamos três leis que versam sobre o mesmo tema. Esta é a minha proposta, presidentes da Comissão de Constituição e Justiça...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Luiz Paulo, veja se eu entendi...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - A minha proposta é idêntica. Eu concordo com o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Apresentamos os pareceres nas Comissões Permanentes, que modificam a Ementa e o Artigo 1º. Então, nós vamos emendar a Lei 8.660. Está certo, Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - E aproveita-se o Projeto de Lei de autoria da Deputada Renata Souza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Este e o que está por vir, que é sobre LGBTI também, que é sobre o mesmo tema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está bom, o.k. Sem problema.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, a Presidência chama os trabalhos à ordem e vamos tentar o entendimento com o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero agradecer pelas palavras do Deputado Luiz Paulo. Na minha fala, antes de terminar a minha reflexão, eu fiz essa proposta à Deputada Renata Souza, talvez em outras palavras: de que nós apresentássemos, para não prejudicar o Projeto, uma alteração na lei geral. É esta a proposta que o Deputado Luiz Paulo traz, que também é de autoria da Deputada Renata Souza, que está na pauta de amanhã.\r\n\r\nEntão, de fato, as duas poderiam ser acolhidas como alteração da lei geral. E, se nós tivéssemos - e pode ser que venhamos a ter - novos capítulos desta nova lei, ou seja, com outros setores que precisem de uma especificidade, poderão também alterar a lei geral. Dentro da nossa parte, na Comissão de Constituição e Justiça, está acolhida a proposição, como também, junto com o Deputado Luiz Paulo, nós fizemos no início da nossa reflexão. É só V.Exa. autorizar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Agora, a pergunta é se não seria melhor que V.Exa. retire este e no de amanhã prepare as Emendas com calma. Entendeu?\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Mas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O outro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Um instante só, Deputado Waldeck Carneiro e Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A sua sugestão, Sr. Presidente, é muito boa, porque como o outro Projeto está na pauta de amanhã, retira-se este. No de amanhã, já viria com este e com o de amanhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É isso o que eu estou tentando.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sua sugestão está muito boa. E amanhã resolvem-se os dois.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É boa esta ideia do Deputado Luiz Paulo. É boa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Minha não, do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Waldeck Carneiro, por favor. A ideia é do Deputado Luiz Paulo, pronto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, é do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu também concordo.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - É numa linha semelhante. Se puder adiantar amanhã, melhor. Eu só tinha pensado em retirar de pauta hoje, retirar de pauta amanhã e isso ser uma questão de ordem na Comissão de Constituição e Justiça...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não, não. É importante fazer logo...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas amanhã resolvemos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Se for para resolver amanhã, melhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não, não. Amanhã. Por gentileza, amanhã. Ela vai preparar as Emendas de hoje para amanhã. Pegamos uma Comissão, a Comissão dá o parecer, modifica o Projeto e V.Exa. soma a este Projeto de Lei 1882/2020 de hoje.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Perfeito. Na verdade, criando este capítulo na lei que já existe. Acho ótimo, agradeço aos Deputados que puderam intervir para o melhor encaminhamento. E agradeço também ao líder da Comissão de Constituição e Justiça, que aceitou, porque recebemos mais algumas Emendas. Chegamos a um termo comum importante. Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nSó lembrando que estamos no Setembro Amarelo, o mês em que se fala de todo o trabalho de prevenção ao suicídio e de saúde mental.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Deputados que contribuíram.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sempre lembrando que o dia 18 de maio é o Dia da Saúde Mental.\r\n\r\nEstá retirado de pauta o Projeto de Lei 1882/2020.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2952/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO DESCARTE DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, BEM COMO DEMAIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, POR CIDADÃOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO ESTABALECE A DEVIDA DESTINAÇÃO EM LIXO DOMICILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com a Emenda da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rodrigo Bacellar. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu 20 Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3801/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE INTITUI O PROGRAMA DA \"IMPORTÂNCIA DA LUZ SOLAR NO TRATAMENTO DA MIOPIA\" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, DR DEODALTO, RENAN FERREIRINHA E ZEIDAN.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu oito Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 256/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON JOSÉ WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, antes de passar para o Expediente final, nós temos alguns Vetos que estão já há algum tempo para serem trazidos ao Plenário. Seria importante tentarmos zerar os Vetos antes de votarmos a matéria que virá da solução de amanhã. Entendido, Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nEntão, eu vou propor, na próxima terça-feira, uma reunião de líderes, entre 13h e 15h, para que possamos tratar os Vetos que já estarão na pauta na própria terça, o.k.? Então, discutiremos antes os Vetos na terça, porque, na quarta ou na quinta, nós votaremos a decisão de amanhã da Comissão dos 25, presidida pelo Deputado Chico Machado. Seria bom, na minha opinião, nós encerrarmos os Vetos antes, o.k.? Tranquilo. Então, combinado: reunião de líderes na próxima terça-feira, às 13 horas.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Solicito a palavra para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não tem mais discussão. Terminou a Ordem do Dia. Vamos passar para o Expediente Final. A Deputada Alana Passos será a segunda inscrita, porque o Deputado Luiz Paulo já estava inscrito. O terceiro é o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Presidente Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Pela ordem) - O Presidente é V.Exa. Eu sou o Presidente dessa Comissão.\r\n\r\nAgradeço as orações dos nossos companheiros e companheiras. Graças a Deus, eu e minha esposa estamos nos recuperando muito bem. Fiz novos exames hoje e, com a graça de Deus, estamos conseguindo superar o período perigoso da doença. Graças a Deus, estou bem para, amanhã, a partir de 11 horas, junto com os outros 24 Deputados membros da Comissão, votar o relatório do Deputado Rodrigo Bacellar. Graças a Deus, estamos aptos a presidir a Sessão. Irei contar com os demais Deputados que fazem parte da Comissão para que possamos trabalhar, possamos mostrar à população o nosso trabalho, a nossa responsabilidade para com o Estado do Rio de Janeiro neste momento de tanto sofrimento, que só quem o vive conhece.\r\n\r\nMesmo tendo todo o aparato, mantenho distanciamento das minhas filhas, dos meus parentes. Agradeço a Deus mais uma vez por estarmos nos recuperando muito bem, eu e minha esposa. Agradeço também a confiança dos 69 Deputados e Deputadas. Se Deus quiser, amanhã, na Comissão, junto com mais 24 Deputados e Deputadas, votaremos o parecer do Deputado Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nMuito obrigado a V.Exa. e aos amigos Deputados e Deputadas que oraram pela nossa recuperação. Continuem orando, porque ainda falta um trechinho. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Antes de passarmos para o Expediente Final, informo que hoje pela manhã atendemos o novo procurador-geral do Estado, Dr. Bruno. Conversamos sobre os concursos. O Dr. Sérgio Pimentel fará uma reunião com ele ainda esta semana e, na próxima, ele fará uma visita ao Ministério Público. Vamos encaminhar aqueles ajustes, aqueles destaques, juntamente com o Ministério Público - ele já vai levá-los e vai trazê-los.\r\n\r\nNa outra semana vamos fazer uma reunião com os interessados nos concursos. Ok, Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeito, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok, Deputada Martha Rocha?\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Perfeito, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Boa tarde a todos! Até amanhã, Deus os abençoe.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa. vai estar na reunião das 11 horas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vou participar da reunião das 10 horas. Da reunião das 11 horas não, porque são os 25. Estarei na Casa, mas a reunião é da Comissão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vai ser transmitida pela TV Alerj?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vai ter tudo a que tem direito.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - TV Alerj, 11 horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está aborrecido, Deputado Chico? Não quer TV?\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Não, Sr. Presidente. Vai ter TV, sim. Vai chegar para os membros da Comissão às 10 horas, como a Lígia avisou, a Ellen já avisou também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Capitão Paulo Teixeira) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência encerra a presente Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.\r\n\r\nAlana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Marina Rocha, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2952/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedado o descarte de máscara de proteção individual, inclusive de fabricação caseira, bem como demais equipamentos de proteção individual por cidadãos em praias, ruas, vias, logradouros públicos, praças, parques, passagens subterrâneas, túneis, rodovias e demais áreas protegidas, objetivando evitar possível contaminação e disseminação do Novo Coronavírus e ainda a proteção ao meio ambiente e á saúde pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se parágrafo único, incisos e alíneas ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- ...\r\n\r\nParágrafo único: - Para efeitos de proteção ao meio ambiente e à saúde pública, devem ser adotadas as seguintes medidas de descarte, separação ou acondicionamento de máscara e EPI's usados, em recipientes de lixo domiciliar ou comerciais:\r\n\r\nI - para pessoa com suspeita ou infectado com Coronavírus:\r\n\r\na) separar ou segregar para descarte todo o material contaminado usado;\r\n\r\nb) acondicionar em lixo comum ou convencional, colocando em sacos duplos, um dentro do outro, com até dois terços de sua capacidade preenchida, a máscara, guardanapo, lenços e EPI's, como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis;\r\n\r\nc) usar lacre ou duplo nó após acondicionar os materiais, garantindo um melhor fechamento e isolamento do material dentro do saco;\r\n\r\nd) identificar com fitas adesivas, etiquetas, papel, caneta ou outro tipo de identificação com a escrita - Perigo de Contaminação;\r\n\r\ne) não descartar junto com o lixo reciclável.\r\n\r\nII - para pessoa que está em quarentena ou isolamento domiciliar:\r\n\r\na) caso a pessoa esteja na rua, ao chegar a sua residência, o descarte do material deve ser feito, se possível, do lado de fora da casa e colocá-lo em um saco especifico;\r\n\r\nb) separar ou segregar para descarte, todo o material usado, diretamente no lixo, preferencialmente, o usado no banheiro;\r\n\r\nc) acondicionar em lixo comum ou convencional, em saco separado, a máscara, o guardanapo, o lenço e EPI's, como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis;\r\n\r\nd) não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.\r\n\r\nIII - por estabelecimentos comerciais de qualquer natureza:\r\n\r\na) disponibilizar em suas dependências recipientes ou lixeira exclusiva para que o cliente realize o descarte da máscara e EPI's;\r\n\r\nb) cuidar para que o material não seja separado para coleta seletiva, destinada a recicláveis, nem seja, sob nenhuma hipótese, doado a catadores;\r\n\r\nc) acondicionar no recipiente ou containers de coleta urbana e em saco separado, a máscara e os EPI's como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis;\r\n\r\nd) não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... O recipiente ou lixeira disponibilizada pelos estabelecimentos comerciais para descarte dos materiais de que trata esta Lei, deve ser de fácil acesso e ter a respectiva sinalização indicativa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... No caso de hospitais, consultórios e serviços de saúde, o lixo deve estar acomodado em sacos brancos leitosos com a identificação de materiais infectantes e deve ser recolhido por uma empresa especializada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... As disposições contidas nesta Lei aplica-se, a todas as pessoas jurídicas, de direito público ou privado responsável, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... Como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública, o Poder Executivo poderá promover campanhas de cunho educativo, ressaltando a necessidade do descarte e a separação correta da máscara de proteção individual e dos demais Equipamentos de Proteção Individual - EPI's, em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.\r\n\r\nParágrafo único. Podem ser veiculadas nos sites oficiais na Internet informações sobre as medidas dispostas nesta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... Como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública, o Poder Executivo poderá promover campanhas de cunho educativo, ressaltando a necessidade do descarte e a separação correta da máscara de proteção individual e dos demais Equipamentos de Proteção Individual - EPI's, em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.\r\n\r\nParágrafo único. Podem ser veiculadas nos sites oficiais na Internet informações sobre as medidas dispostas nesta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Os equipamentos de proteção individual deverão ser descartados em lixo comum ou convencional, devidamente colocados em sacos duplos, com lacre ou duplo nó, impermeáveis, resistentes a ruptura e vazamento, respeitados seus limites de peso e identificação com a seguinte mensagem: “CUIDADO - RISCO DE CONTAMINAÇÃO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados SUBTENENTE BERNARDO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica vedado o descarte de máscaras de proteção facial e demais equipamentos de proteção individual em logradouros públicos.\r\n\r\nParágrafo único: Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como logradouros públicos praias, ruas, ciclovias, praças, parques, rodovias e demais áreas de circulação ou uso coletivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“VEDA O DESCARTE DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e se encerrará no término do Estado de Calamidade decorrente do Coronavírus.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE FREITAS, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º. Fica vedado o descarte de máscara de proteção individual, inclusive de fabricação caseira, bem como demais equipamentos de proteção individual por cidadãos em praias, ruas, vias, logradouros públicos, praças, parques, rodovias e demais áreas protegidas, objetivando evitar possível contaminação e disseminação do novo coronavírus e ainda a proteção ao meio ambiente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A proibição ao descarte das máscaras do caput do artigo não se aplica quando ocorrer em lixo comum (não-reciclável), como os usuais dos logradouros públicos, utilizando-se de pelo menos dois sacos plásticos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputados: ALEXANDRE FREITAS, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º. Os equipamentos de proteção individual deverão ser descartados em lixo comum ou convencional, devidamente colocados em sacos duplos, com lacre ou duplo nó.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados: ALEXANDRE FREITAS, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifica-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proibir o descarte de máscara de proteção individual, inclusive de fabricação caseira, bem como demais equipamentos de proteção individual em praias, ruas, vias, logradouros públicos, praças, parques, rodovias e demais áreas protegidas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º. Os equipamentos de proteção individual deverão ser descartados em lixo comum ou convencional, devidamente colocados em sacos duplos, com lacre ou duplo nó.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 19\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 20\r\n\r\nSuprima-se o art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1º DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3801/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n§ 2º - As escolas poderão confeccionar e distribuir material gráfico informativo sobre o tema.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o § 3º do Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n§ 3º - O Programa descrito nesta Lei poderá contar com a participação de médico oftalmologista.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o § 2º do Art. 1º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º que passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O programa da \"IMPORTÂNCIA DA LUZ SOLAR NO TRATAMENTO DA MIOPIA\" poderá implementar as seguintes medidas:\r\n\r\nI- Estimular aos alunos, durante o período destinado ao intervalo das aulas, a fazerem atividades ao ar livre, a fim de evitar o desenvolvimento da miopia.\r\n\r\nII- Conscientizar os alunos sobre a utilização moderada dos aparelhos eletrônicos, notadamente smartphones, para a preservação de sua saúde oftalmológica\r\n\r\nIII- Campanhas de testes oftalmológicos em crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizado.\r\n\r\n§1º - Caberão ao Poder Público a confecção e a distribuição de material gráfico informativo sobre o tema.\r\n\r\n§2º - A implementação dos programas na rede de ensino deve ser acompanhada por especialista em oftalmologia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se os §§ 1º e 2º do Artigo 1º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, no ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, o programa \"IMPORTÂNCIA DA LUZ SOLAR NO TRATAMENTO DA MIOPIA\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA A INTITUIÇÃO DO PROGRAMA \"IMPORTÂNCIA DA LUZ SOLAR NO TRATAMENTO DA MIOPIA\" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nId: 2270782"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 855/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA SUSTENTÁVEL” E DO SELO DE MESMO NOME NA REDE ESCOLAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Wagner Montes, que “dispõe sobre a criação e a implantação do programa “Escola Sustentável” e do selo de mesmo nome na rede escolar do estado e dá outras providências”.\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu quatro emendas de Plenário. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDo exame da matéria verificamos que o projeto em questão visa à preservação do meio ambiente, através da conscientização da população, por meio do programa “Escola Sustentável” com o objetivo de educar os alunos dentro das escolas no âmbito do estado do Rio de Janeiro. No entanto, o projeto de lei em questão conta com obstáculos constitucionais sendo corrigidos pelas emendas acatadas.\r\n\r\nTrata-se das emendas a serem apreciadas conforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs Emendas nºs 01 e 02 foram propostas, com o intuito de tornar o projeto de lei eficaz e constitucional.\r\n\r\nAs Emendas nºs 03 e 04 acrescentam a participação dos discentes, tanto na promoção das atividades do Programa Escola Sustentável, quanto no Comitê Misto para responder pela implantação do respectivo Programa. \r\n\r\nDiante do exposto, emito o meu parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03 e 04 do Projeto de Lei n° 885/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 09 de setembro de 2020, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 855/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KINOPLOCH, CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos; MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI N° 61/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE HIDRÔMETROS FURTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Fábio F. Silva, que dispõe sobre a reposição de hidrômetros furtados e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDo exame da matéria verificamos que o projeto em questão visa garantir, aos usuários do serviço de água e esgoto da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto, que forem vítimas de furto de seus hidrômetros, a reposição gratuita do equipamento por parte da CEDAE.\r\n\r\nA proposta tem o fito proteger os consumidores, parte hipossuficiente da relação de consumo. \r\n\r\nAssim, sob análise ao aspecto constitucional da matéria, verifica-se que a mesma está em acordo com nosso ordenamento jurídico pátrio, conforme prevê o inciso V do artigo 24 da Carta Magna, não havendo óbice para sua tramitação nessa Casa Legislativa. \r\n\r\nContudo, o artigo 3º do projeto de lei em análise, em caso de descumprimento, fixa multa no valor de 10.000 (dez mil) UFIR-RJ e de 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ, e na aplicação de multas pelo Procon-RJ, verifica-se que leis que fixam multa única em UFIRs, em casos claros de relação de consumo, não obedecem aos critérios estabelecidos pelo CDC.\r\n\r\nEssa conduta faz com que o agente fiscalizador fique impossibilitado de agravar ou diminuir a multa nos casos específicos onde isso é necessário, ocasionando uma injustiça, tendo em vista a impossibilidade de gradação da multa, que foi estabelecido de forma fixa.\r\n\r\nO ordenamento previsto no CDC, em seu art. 57, estabelece que a pena de multa será graduada em conformidade com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, portanto, a simples imposição de multa fixa não considera nenhum desses critérios.\r\n\r\nNesse sentido, altero a penalidade imposta na proposição, motivo pelo qual acrescento a seguinte emenda,\r\n\r\nEMENDA N° 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do projeto de lei n.º 61/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O descumprimento desta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa, aplicada nos termos dos arts. 56, I e 57, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, a ser revertida ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.”\r\n\r\nDiante do exposto, emito o meu parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei n° 61/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 09 de setembro de 2020, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 61/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALEXANDRE KINOPLOCH, CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, membros efetivos; MÔNICA FRANCISCO e WALDECK CARNEIRO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2670/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA COM TEMA DE POLÍTICAS DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES E DE PROTEÇÃO DE CONTÁGIO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS, NA GRADE CURRICULAR E EXTRACURRICULAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, que “dispõe sobre a inclusão da disciplina com tema de políticas de sanitização de ambientes e de proteção de contágio de epidemias, endemias e pandemias, na grade curricular e extracurricular na rede estadual de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a pandemia do novo Coronavírus, COVID-19”.\r\n\r\nII - DO PARECER\r\n\r\nO Projeto de Lei não encontra óbice constitucional à sua tramitação. Contudo, com o fito de aprimorar a propositura, apresento emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS REFERENTES À SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES E À PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS, COMO TEMAS TRANSVERSAIS, NA PROPOSTA CURRICULAR DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam incluídos, como temas transversais, na proposta curricular da rede estadual de educação do Rio de Janeiro, conteúdos referentes à sanitização de ambientes e à prevenção ao contágio por epidemias, endemias e pandemias, observada a autonomia pedagógica de cada unidade escolar.\r\n\r\nParágrafo único. A inclusão dos temas transversais de que trata o caput buscará promover o conhecimento sobre a proteção con tra epidemias, endemias e pandemias, socializando informações acerca da prevenção, redução e mitigação do contágio por doenças infectocontagiosas.”.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º A inclusão dos temas transversais de que trata o artigo 1º deverá favorecer a abordagem de conceitos estruturais sobre a importância da utilização de equipamentos de proteção individual no enfrentamento a epidemias, endemias e pandemias.”\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se Parágrafo único ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\nParágrafo único. Os temas transversais de que trata o caput deverão proporcionar a reflexão sobre a higiene e a segurança nas instituições de ensino, bem como sobre o compromisso da comunidade escolar com a preservação, a limpeza e a segurança dos ambientes escolares e do seu entorno.”\r\n\r\nEMENDA Nº 05 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º.\r\n\r\nEMENDA Nº 06 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º: O Poder Executivo promoverá a articulação de órgãos estaduais das áreas de educação, saúde e meio-ambiente para o fiel cumprimento desta Lei.”\r\n\r\nEMENDA Nº 07 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º: O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.”\r\n\r\nEMENDA Nº 08 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2670/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS REFERENTES À SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES E À PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS, COMO TEMAS TRANSVERSAIS, NA PROPOSTA CURRICULAR DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam incluídos, como temas transversais, na proposta curricular da rede estadual de educação do Rio de Janeiro, conteúdos referentes à sanitização de ambientes e à prevenção ao contágio por epidemias, endemias e pandemias, observada a autonomia pedagógica de cada unidade escolar.\r\n\r\nParágrafo único. A inclusão dos temas transversais de que trata o caput buscará promover o conhecimento sobre a proteção contra epidemias, endemias e pandemias, socializando informações acerca da prevenção, redução e mitigação do contágio por doenças infectocontagiosas.\r\n\r\nArt. 2º A inclusão dos temas transversais de que trata o artigo 1º deverá favorecer a abordagem de conceitos estruturais sobre a importância da utilização de equipamentos de proteção individual no enfrentamento a epidemias, endemias e pandemias.\r\n\r\nParágrafo único. Os temas transversais de que trata o caput deverão proporcionar a reflexão sobre a higiene e a segurança nas instituições de ensino, bem como sobre o compromisso da comunidade escolar com a preservação, a limpeza e a segurança dos ambientes escolares e do seu entorno.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo promoverá a articulação de órgãos estaduais das áreas de educação, saúde e meio-ambiente para o fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO, Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 02 de setembro de 2020, aprovou o parecer do Relator do Vencido Deputado Waldeck Carneiro pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2670/2020, com voto em separado pela Ilegalidade do Deputado Rodrigo Bacellar, relator original.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente (Constitucionalidade, com emendas, concluindo por substitutivo); ALEXANDRE KNOPLOCH (Constitucionalidade, com emendas, concluindo por substitutivo), CARLOS MINC (Constitucionalidade, com emendas, concluindo por substitutivo), JORGE FELIPPE NETO (Constitucionalidade, com emendas, concluindo por substitutivo), LUIZ PAULO, membros efetivos, WALDECK CARNEIRO (Constitucionalidade, com emendas, concluindo por substitutivo), suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE lei nº 2670/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA COM TEMA DE POLÍTICAS DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES E DE PROTEÇÃO DE CONTÁGIO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS, NA GRADE CURRICULAR E EXTRACURRICULAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator original: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(ILEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, que visa incluir, na grade curricular e extracurricular do ensino fundamental e médio das redes de ensino público, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disciplina com tema de políticas de sanitização de ambientes e de proteção de contágio de epidemias, endemias e pandemias, a qual deverá ser ministrada semanalmente, objetivando o seu efetivo desenvolvimento no âmbito educacional, tendo em vista o enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus - COVID-19.\r\n\r\nApresentada em 26 de maio de 2020, a proposição foi distribuída, em 05 de junho de 2020, à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende incluir na grade curricular e extracurricular do ensino fundamental e médio das redes de ensino público, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disciplina com tema de políticas de sanitização de ambientes e de proteção de contágio de epidemias, endemias e pandemias, a qual deverá ser ministrada semanalmente, objetivando o seu efetivo desenvolvimento no âmbito educacional, tendo em vista o enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus - COVID-19.\r\n\r\nSabe-se que a Constituição Federal, em seu Artigo 22, XXIV, determina que é competência privativa da União ditar as normas gerais sobre a educação nacional.\r\n\r\nNeste sentido, foi editada a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).\r\n\r\nA mencionada lei determina, em seu Artigo 8, que os Estados organizarão os seus sistemas de ensino, 'in verbis':\r\n\r\n“Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.”.\r\n\r\nAssim, em cumprimento a este dispositivo, foi editada a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, que “Estabelece as Diretrizes para a Organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 4.528/2005, em seu Artigo 14-A, estabelece que a competência para a inclusão de novas disciplinas e conteúdos curriculares obrigatórios na rede pública ou privada de educação é do Conselho Estadual de Educação, nestes termos:\r\n\r\n“Art. 14-A - A competência para inclusão de novas disciplinas e conteúdos curriculares obrigatórios na rede pública ou privada de educação é do Conselho Estadual de Educação.”.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 2670/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator do voto em separado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2911/2020 QUE “DISPÕE SOBRE VISITA E ASSISTÊNCIA VIRTUAL (VIDEOCHAMADA), PARA FAMILIARES E INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL E DAS UNIDADES DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator original: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei, do nobre Deputado Carlos Macedo, que “dispõe sobre visita e assistência virtual (videochamada) para familiares e internos do sistema penitenciário estadual e das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposta em análise prevê que fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado, em decorrência da pandemia do COVID-19, a implantar sistema de visitas virtuais, por meio de videochamada, de familiares e internos do sistema penitenciário estadual e das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.\r\n\r\nInicialmente, destaque-se que um dos pilares da ressocialização daqueles que compõe o contingente carcerário é o contato com o mundo exterior e a visitação do cônjuge, dos parentes e de amigos em dias determinados pela Administração Pública. Na mesma esteira, o atendimento religioso se mostra essencial para a reabilitação dos detentos, influenciando diretamente em suas ações e comportamento, principalmente quando estiverem próximos de serem reinseridos na sociedade.\r\n\r\nA importância dessas ações é refletida na legislação federal, que trata da Execução Penal, no art. 41, VII e X do citado texto legal, que denomina, além desses, o rol de direito dos presos.\r\n\r\nEm tempos de pandemia da COVID-19, mostraram-se prudentes as medidas de suspensão de algumas normas que garantem a visita presencial, seja dos familiares ou ainda dos agentes religiosos, em nome do bem maior saúde, mas não impede que sejam elaboradas medidas alternativas para que o contato seja restabelecido e mantido, mesmo que de forma virtual.\r\n\r\nRessalte-se que o direito à saúde é fundamental, mas, sobretudo, viver com dignidade, o que inclui, por certo, permitir que os detentos tenham minimamente o contato, mesmo digital, com os seus familiares e amigos. Nesse diapasão, vale o destaque dos seguintes trechos da Constituição da República:\r\n\r\n“Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”.\r\n\r\nAinda, prevê a Constituição Estadual do Rio de Janeiro que:\r\n\r\n“Art. 8º Todos têm o direito de viver com dignidade.\r\n\r\nParágrafo único. É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer e as atividades econômicas, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo.”\r\n\r\nCom efeito, a proposição em análise merecer ter seguimento nesta Casa Legislativa, por estar em consonância com os ditames constitucionais e infraconstitucionais do ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2911/2020 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2020.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO PACHECO, Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 02 de setembro de 2020, aprovou o parecer do Relator do Vencido Deputado Márcio Pacheco pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2911/2020, com voto em separado pela Prejudicabilidade do Deputado Rodrigo Bacellar, relator original.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente (Constitucionalidade); ALEXANDRE KNOPLOCH (Constitucionalidade), CARLOS MINC (Inconstitucionalidade), JORGE FELIPPE NETO (Constitucionalidade), LUIZ PAULO (Inconstitucionalidade), ROSENVERG REIS (Constitucionalidade), membros efetivos, WALDECK CARNEIRO (Inconstitucionalidade) e MÔNICA FRANCISCO (Inconstitucionalidade), suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE lei nº 2911/2020, QUE “DISPÕE SOBRE VISITA E ASSISTÊNCIA VIRTUAL (VIDEOCHAMADA), PARA FAMILIARES E INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL E DAS UNIDADES DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator original: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei em exame pretende autorizar o Poder Executivo a implementar um sistema de visita virtual, por meio de video chamada, dentro das unidades penitenciárias e daquelas destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas, a fim de possibilitar o contato entre os detentos e seus familiares.\r\n\r\nApresentada a proposta em 21 de julho de 2020, em 24 do mesmo mês fora distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a autorizar o Poder Executivo a implementar um sistema de visita virtual, por meio de videochamada, dentro das unidades penitenciárias e daquelas destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas, a fim de possibilitar o contato entre os detentos e seus familiares.\r\n\r\nA justificativa do projeto se pauta na garantia dos pilares da ressocialização àqueles que compõem o contingente carcerário.\r\n\r\nEm que pese o louvável intento do projeto, de conferir apoio emocional aos detentos que se encontram impossibilitados de receber visitas por decorrência das medidas de isolamento social de combate ao Coronavírus, seu prosseguimento restou prejudicado pela Lei nº 8.851/2020, aprovada em 27 de maio de 2020.\r\n\r\nIsso porque, a legislação aprovada, oriunda do Projeto de Lei nº 2048/2020 de autoria dos Deputados(as) DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO e RENATA SOUZA, já abarcou o sugerido contato por meio de outros meios de comunicação, senão veja-se:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE VISITAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E OUTROS INSUMOS AS PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA EPIDEMIA DO COVID-19.\r\n\r\nArt. 1º. As regras de visitação, durante a vigência do estado de emergência em razão da epidemia do COVID-19, em estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas, deverão observar, preferencialmente, as seguintes providências:\r\n\r\nI - notificação prévia ao defensor público ou ao advogado, familiares e visitantes acerca de qualquer alteração no regime de visitas e entrega de itens às pessoas privadas de liberdade, indicando as razões que fundamentaram a decisão, o caráter provisório da medida e o prazo estimado para sua duração ou reavaliação;\r\n\r\nII - previsão de medidas alternativas à restrição de visitas, inclusive por meio da utilização de outros meios de comunicação e correspondência, a exemplo das correspondências escritas, assegurados às pessoas privadas de liberdade os insumos necessários à efetivação de tais medidas.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de restrição de visitas prevista no caput, não poderão ser limitado o fornecimento de alimentação, de medicamentos, de vestuários, de itens de higiene e limpeza trazidos pelos visitantes.\r\n\r\nNesse sentido, certo de que a matéria tratada no presente projeto afigura-se análoga àquela fixada pela Lei Estadual nº 8.851/2020, imperioso concluir pela sua prejudicabilidade, por força do artigo 142, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2911/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2277/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645/2020 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE INCENTIVO A ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS”\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Rosângela Gomes, que altera a Lei nº 5645/2020 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana de incentivo a adoção de animais domésticos\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu uma de plenário, que aperfeiçoou o projeto, mediante a previsão de campanhas publicitárias sobre o tema, que, dependendo da cobertura orçamentária a ser atestada pelo Poder Executivo e observância dos respectivos limites de gastos na rubrica, não há óbice para que se se realize.\r\n\r\nDiante do exposto, respeitando-se a discricionariedade do gestor público, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2020.\r\n\r\n(a)Deputado ANDERSON MORAES- Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 10 de setembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2277/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ELIOMAR COELHO - Membros Efetivos e MARTHA ROCHA -Suplente\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO APOSTAS AO PROJETO DE LEI Nº 1295/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ESTADO, DE EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DIGITAIS, CHAMADOS DE E-ATESTADOS, EM TODA A REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA BEM COMO PELOS MÉDICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores do Projeto: Deputados MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO\r\n\r\nRelator original: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se da análise de emendas de plenário dos Deputados Dr. Julianelli (emenda 01) e Enfermeira Rejane (emenda 02) ao projeto de lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no estado, de emissão de atestados médicos digitais, chamados de e-atestados, em toda a rede hospitalar pública e privada bem como pelos médicos em geral e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO.\r\n\r\nAs emendas do então deputado Dr. Julianelli e da deputada Enfermeira Rejane aperfeiçoam o projeto. A emenda nº 01 amplia o escopo da proposição para os profissionais da saúde em geral, e a emenda nº 02 torna impositiva a obrigação de emitir o atestado médico na modalidade física quando não for possível o acesso eletrônico pelo paciente.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1295/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2020\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Relator do Vencido\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2020, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Eliomar Coelho, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº1295/2015, com voto em separado Contrário , do Deputado Márcio Pacheco - Relator Original.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ZEIDAN, ANDERSON MORAES e ELIOMAR COELHO - Membros Efetivos.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1295/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ESTADO, DE EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DIGITAIS, CHAMADOS DE E-ATESTADOS, EM TODA A REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA BEM COMO PELOS MÉDICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS)\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELA e WAGUINHO \r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao projeto de lei de iniciativa dos Deputados Márcio Canela e Waguinho, que tem como objetivo dispor sobre a obrigatoriedade, no Estado, de emissão de atestados médicos digitais, chamados de E-Atestados, em toda a rede hospitalar pública e privada bem como pelos médicos em geral e dá outra providência. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente iniciativa é de alta relevância. No entanto, o objeto de apreciação meritória são as emendas de plenário, que em nosso entendimento não contribuem com o projeto.\r\n\r\nLogo, no mérito, o parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1295/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de janeiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator Original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3069/2017, QUE “CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Autor: Deputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 3069/2017, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que cria o Programa de Estímulo ao Pagamento de Débitos inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nInicialmente, cabe destacar os Pareceres emitidos pela Superintendência de Tributação da Secretaria de Fazenda e pela Procuradoria do Estado, no sentido de que a dação de bens imóveis para quitação de débitos tributários a favor do Estado já se encontra prevista no Código Tributário Estadual vigente, na forma dos parágrafos 2º e 3º do artigo 165 do CTE. Assim sendo, a análise essa matéria específica prevista no Projeto de Lei encontra-se prejudicada. \r\n\r\nNão obstante os doutos Pareceres, observa-se que o tema mencionado não é a única matéria abordada na presente proposição, pelo que entendo que o presente Projeto é meritório e deve prosperar, no sentido de criar um Programa específico para estímulo ao pagamento de débitos estaduais, ainda mais diante do difícil momento de crise econômica que enfrenta o nosso Estado, resguardado a prejudicabilidade do tema atinente à dação em pagamento de bens imóveis para quitação dessas dívidas, por já encontrarem previsão em dispositivo legal vigente, como bem apontado pelo parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e respectivas Emendas Supressivas 01, 02 e 03. \r\n\r\nRessalte-se que a emenda supressiva nº 02 da referida Comissão, deve incluir também a supressão do respectivo Parágrafo Único juntamente com o caput do artigo 3º. Entendendo ser essa a intenção do nobre Relator ao atestar a supressão “em sua integralidade”, deixo de apresentar emenda neste sentido, apenas destacando a supressão total do artigo 3º e parágrafo único, constante naquele Parecer e que ora se adere. \r\n\r\nDa mesma forma mostra-se relevante a emenda proposta e aprovada na comissão de Tributação em relação aos devedores contumazes, de forma que não possam se beneficiar desta legislação. De fato, não há sentido que o Estado possa oferecer condições mais favoráveis na forma de pagamento de seus débitos àqueles que reiteradamente se colocam na posição de devedores do fisco, pelo que tal emenda também deve ser acolhida. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3069/2017 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS SUPRESSIVAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E COM A EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO. \r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de setembro de 2020. Sala das Comissões, em 30 de junho de 2020.\r\n\r\n(a)Deputado MARCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 15 de setembro de 2020, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS SUPRESSIVAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E COM A EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO ao Projeto de Lei nº 3069/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO e ELIOMAR COELHO - Membros Efetivos \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2164/2016, QUE RESTRINGE O COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANERO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto que dispõe sobre restrição ao comércio de instrumentos odontológicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado é meritória e merece prosperar. Tem por escopo proibir o comércio de produtos odontológicos no Estado do Rio de Janeiro sem a devida autorização dos órgãos competentes de todas as esferas; Federal, Estadual e Municipal.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2164/2016 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de abril de 2020\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2020, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL COM À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2164/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO, LUCINHA e Dr. DEODALTO membros efetivos e VALDECY DA SAÚDE membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3771/2018, QUE OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO, EM EMERGÊNCIAS DE UNIDADES DE SAÚDE, PÚBLICAS E PRIVADAS, O TELEFONE E O ENDEREÇO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nAutor da Emenda de Plenário: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3771/2018, que obriga a disponibilização em emergências de unidades de saúde, públicas e privadas, o telefone e o endereço do plantão Judiciário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de plenário, de autoria do Deputado Alexandre Freitas, aprimora o texto e deve ser acolhida juntamente com a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ para a implantação do referido projeto.\r\n\r\nSegundo informações do plantão judiciário do Tribunal de Justiça, que funciona no centro da cidade do Rio de Janeiro, boa parcela dos atendimentos mensais são referentes a solicitações de internação ou autorização de procedimentos médicos nas redes pública e privada, já tendo chegado a cerca de 90% dos atendimentos diários, demonstrando a demanda dos cidadãos por auxílio judiciário nas questões relativas à saúde.\r\n\r\nDesta feita, quanto ao mérito, somos do entendimento que o presente projeto de lei deve prosperar, pois será relevante para os usuários e pacientes das Unidades de Emergências de Saúde do nosso Estado.\r\n\r\nAssim, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL A EMENDA DE PLENÁRIO COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto 3771/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de julho de 2020\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2020, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3771/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO, LUCINHA e Dr. DEODALTO membros efetivos e VALDECY DA SAÚDE membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 822/2019, QUE ALTERA A LEI Nº 7.666, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, PARA DETERMINAR O MONITORAMENTO BIMESTRAL DA QUALIDADE DAS CAIXAS DE AREIA DESTINADAS AO LAZER DE CRIANÇAS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 822/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, que altera a Lei nº 7.666, de 28 de agosto de 2017, para determinar o monitoramento bimestral da qualidade das caixas de areia destinadas ao lazer de crianças em locais públicos ou privados.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei é meritório pois visa aprimorar uma importante legislação em vigor no nosso estado, que regula o monitoramento da qualidade da areia utilizada em espaços de lazer, visando promover a gestão da saúde ambiental e mecanismos de prevenção e combate aos potenciais riscos. Ao realizar a alteração da legislação, o autor busca estabelecer medidas específicas de monitoramento da areia disponibilizada para uso de crianças, determinando sua análise periódica. Além disso, o projeto busca vedar a utilização de produtos químicos ou similares que exponham à população à risco ou dano. Nessa medida, o projeto de lei ora analisado é meritório, pois observa o dever do poder público, com absoluta prioridade, efetivar a proteção integral da infância, nos termos do artigo 227º da Constituição Federal e do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990). Diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 822/2019 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputada MÔNICA FRANCISCO, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2020, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 822/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO, LUCINHA e Dr. DEODALTO membros efetivos e VALDECY DA SAÚDE membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1184/2019, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DE PESSOAS LGBTIS.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 1184/2019, de autoria da Deputada Renata Souza, que altera o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBTIs.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei é meritório pois visa incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBTIs, a ser realizada na semana que compreende o dia 10 de setembro, que é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio; devendo o Poder Público promover ações e espaços de debate e conscientização sobre o tema, visando a difusão de informações qualificadas e a proteção dessa população, determinando ainda a cooperação dos órgãos públicos para efetivação dessa política através da disponibilização dos seus equipamentos para realização das atividades que integram a semana.\r\n\r\nSegundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é a segunda causa de morte entre a juventude, realidade que ensejou a criação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio através da Lei Federal nº 13.819/2019, exigindo cooperação entre os entes da federação e determinando que os estados implementem medidas específicas visando a promoção da saúde mental, o controle dos fatores determinantes e condicionantes da saúde mental, bem como de prevenção à essa expressão da violência, vindo o projeto de lei ora em análise ao encontro desse debate e da urgência e necessidade de implementação dessas políticas. Diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1184/2019 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2020, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1184/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO, LUCINHA e Dr. DEODALTO membros efetivos e VALDECY DA SAÚDE membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1273/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado Marcelo Dino, que institui o Programa Estadual de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil, com o objetivo de promover iniciativas capazes de informar a população sobre a existência da doença nessa faixa etária, alertando sobre os riscos da ausência de tratamento adequado.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como finalidade promover a orientação acerca da doença, diagnósticos e tratamentos, para os alunos, seus familiares, profissionais da educação e toda população.\r\n\r\nRegistre-se que para a consecução do presente projeto, deverão ser realizadas as seguintes ações:\r\n\r\nI - Campanhas de divulgação e conscientização sobre a depressão de crianças e adolescentes; II - Veiculação de material de divulgação, com distribuição de cartazes, informativos, revistas em quadrinhos e álbum de figurinhas; III - Seminários, palestras, debates, oficinas, peças teatrais, teatro de fantoche, gincanas, ou qualquer outra atividade interativa que leve aos alunos e a população em geral, o conhecimento sobre o assunto, e a importância de se atentar aos sintomas, buscando identificar o aspecto comportamental que possa revelar a doença, facilitando um diagnóstico precoce; e, IV - Buscar a forma mais eficiente de tratar a doença obtendo um acompanhamento individualizado, voltado para cada necessidade em particular.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2020\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2020, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1273/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO, LUCINHA e Dr. DEODALTO membros efetivos e VALDECY DA SAÚDE membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1375/2019, QUE FICA CRIADO PELO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, O CARTÃO DE SAÚDE DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado Marcelo Dino, que cria através do Poder Executivo, no âmbito dos estabelecimentos de ensino público e privado, o cartão de saúde digital, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto tem como principal objetivo criar, no âmbito dos estabelecimentos de ensino público e privado, o cartão de saúde digital, a ser emitido pelo Poder Executivo.\r\n\r\nO projeto é meritório e deve prosperar, uma vez que pretende criar uma forma de armazenar informações contidas na carteira de vacinação de uma maneira mais segura e integrada, proporcionando maior controle e evitando que haja casos de dúvida sobre se todas as vacinações adequadas já foram realizadas.\r\n\r\nVisando à melhoria do presente projeto, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou 2 emendas que visam transformar o projeto em um projeto autorizativo em vez de impositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2020\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2020, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1375/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO, LUCINHA e Dr. DEODALTO membros efetivos e VALDECY DA SAÚDE membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2249/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR O FECP PARA MANUTENÇÃO DO EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei apresentado pela nobre Deputada Zeidan, que autoriza o Poder Executivo a dispor do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para auxiliar as empresas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa Comissão de Constituição e Justiça, a proposta recebeu parecer pela ilegalidade, concluindo pela transformação em Indicação legislativa.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nMuito embora a iniciativa seja louvável, não merece prosperar.\r\n\r\nO uso da verba que se encontra no Fundo Estadual de Combate à Pobreza está vinculado aos requisitos legais elencados na Lei nº 4056/2002. Ademais, não é adequado entender que o dinheiro arrecadado pelo fundo esteja sobrando e pode ser livremente usado fora das hipóteses que a própria lei estabelece, como se os problemas que deram causa à criação do fundo não existissem mais ou que a situação esteja sob controle.\r\n\r\nEntendemos a situação delicada que afeta as empresas do Estado em razão da pandemia em que o mundo se encontra. Contudo, os danos decorrentes da Covid-19 afetam a todos, em especial àqueles em situação vulnerável, que são justamente os alvos da proteção do FECP.\r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2020, aprovou o parecer da relatora, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2249/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO, LUCINHA e Dr. DEODALTO membros efetivos e VALDECY DA SAÚDE membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2304/2020, QUE CRIA LICENÇA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE COABITEM COM SERVIDOR PÚBLICO DE SAÚDE DE QUALQUER ENTE FEDERATIVO QUE ATUE NO COMBATE A PANDEMIA COVID-19.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 2304/2020, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que cria licença especial para os servidores públicos estaduais que coabitem com servidor público de saúde de qualquer ente federativo que atue no combate a pandemia COVID-19.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei é meritório pois visa determinar o direito à licença extraordinária remunerada aos servidores públicos que residam com cônjuge ou companheiro, servidor público da saúde, que trabalhe no enfrentamento à COVID-19 e qualquer um deles possua filhos menores de doze anos impossibilitados a comparecer à rede de educação. Portanto, é uma medida que visa proteger a infância, necessidade premente nesse momento de distanciamento social e ensino remoto. Diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2304/2020 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2020, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2304/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO, LUCINHA e Dr. DEODALTO membros efetivos e VALDECY DA SAÚDE membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO SAÚDE\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às treze horas e trinta minutos, por meio digital, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados Martha Rocha, Presidente; Enfermeira Rejane, Vice-Presidente; Mônica Francisco, Lucinha e Dr. Deodalto, membros efetivos e Valdecy da Saúde, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a oitava Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia quinze de agosto de dois mil e vinte. Continuando, a Senhora Presidente agradeceu a colaboração dos Senhores Deputados que participaram da discussão e votação por meios digitais, devido a solicitação da Organização Mundial de Saúde - OMS, acrescentou que o propósito da reunião é apreciar e votar os pareceres emitidos no período. A seguir, sua Excelência informou ter avocado, em 01.03.2020, Projeto de Lei nº 1273/2019, de autoria do Deputado Marcelo Dino, em 18.03.2020, Projeto de Lei nº 1375/2019, de autoria do Deputado Marcelo Dino e em 18.08.2020, Projeto de Lei nº 2249/2020, de autoria da Deputada Zeidan. Seguindo, a Senhora Presidente informou ter distribuído para a Deputada Mônica Francisco, em 11.02.2020, Projeto de Lei nº 822/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella; em 16.03.2020, Projeto de Lei nº 1184/2019, de autoria da Deputada Renata Souza; em 18.08.2020, Projeto de Lei nº 2304/2020, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane. Continuando, distribuiu para o Deputado Dr. Deodalto, em 06.06.2020, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3771/2018, de autoria do Deputado Fábio Silva. Informou também, ter distribuído para o Deputado Rosenverg Reis, em 16.03.2020, Projeto de Lei nº 2164/2016, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto. A seguir, foram apresentados os pareceres da Relatora Deputada Martha Rocha: Projeto de Lei nº 1273/2019, de autoria do Deputado Marcelo Dino: Favorável com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Projeto de Lei nº 1375/2019, de autoria do Deputado Marcelo Dino: Favorável com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e Projeto de Lei nº 2249/2020, de autoria da Deputada Zeidan: Pela Transformação em Indicação Legislativa. Após discussão e tomada dos votos, os Pareceres foram aprovados. Em sequência, foram apresentados os Pareceres da Relatora Deputada Mônica Francisco: Projeto de Lei nº 822/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella: Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Projeto de Lei nº 1184/2019, de autoria da Deputada Renata Souza: Favorável e Projeto de Lei nº 2304/2020, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane: Favorável. Após discussão e tomada dos votos, os Pareceres foram aprovados. Continuando, foram apresentados os Pareceres do Relator Dr. Deodalto: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3771/2018, de autoria do Deputado Fábio Silva: Favorável à Emenda de Plenário com a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça. Após discussão e tomada dos votos, o Parecer foi aprovado. Por fim, foi apresentado o Parecer do Relator Deputado Rosenverg Reis: Projeto de Lei nº 2164/2016, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto: Favorável com à Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Após discussão e tomada dos votos, o Parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a participação e esforço de todos e deu por encerrada a presente reunião ordinária, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões (meios eletrônicos), dezesseis de setembro de dois mil e vinte. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, mat. 201.770-5; (a) Deputada Martha Rocha, Presidente. \r\n\r\nId: 2270783"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2606/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HERMÓGENES BARBOSA, matrícula nº 201.228-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2607/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERMÓGENES BARBOSA, matrícula nº 201.228-4, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Segurança, símbolo \"DG\", junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da exoneração de Zaqueu da Silva Teixeira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2608/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11021/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERINELSON SIMONATO, matrícula nº 308.364-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Renan Brandão Moura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2609/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11169/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA GOMES CAVALCANTI, matrícula nº 427.280-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Carmen Lucia de Barros Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.09.2020.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10765/2020 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10766/2020 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.09.2020.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 182/2020\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado, com efeito a partir de 16.09.2020, ADRIANO MACEDO DA SILVA, matrícula nº 308.233-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16.09.2020.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 292/2020\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08, e\r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora DANIELA DA SILVA UEQUED, matrícula nº 307.647-8, para exercer a função de fiscal do Contrato Administrativo nº 35/2015, com efeito a partir de 01/08/2020.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 293/2020\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor JOSÉ ROBERTO REZENDE, matrícula nº 402.166-3, para exercer a função de fiscal do Contrato Administrativo nº 01/2018, com efeito a partir de 01/08/2020.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 294/2020\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e\r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIRAR a servidora ELUIZIANE DA SILVA MACHADO, matrícula nº 425.339-9, da função de fiscal do Contrato Administrativo nº 08/18, com efeito a partir de 01/08/2020.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 295/2020\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08, e\r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor RODRIGO BARBOSA, matrícula nº 420.595-1, para exercer a função de fiscal do Contrato Administrativo nº 17/2017, com efeito a partir de 01/08/2020.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 296/2020\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08, e\r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor LUIZ CLAUDIO GONÇALVES TEIXEIRA, matrícula nº 201.782-0, para exercer a função de fiscal do Contrato Administrativo nº 01A/2017, com efeito a partir de 01/08/2020.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 297/2020\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e\r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/08/2020, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 08/2020\r\n\r\nProcesso nº: 4.020/2020\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de hospedagem, distribuição, transmissão, auditagem e monitoramento de arquivos em áudio, ampliando a divulgação dos projetos e ações desta Casa, utilizando os recursos da plataforma RWADMIN.\r\n\r\nContratada: Agência Radioweb RS Produção Jornalística Sociedade Simples - EPP.\r\n\r\nGestora: Tainah Vieira Caetano de Jesus, matrícula nº 420.318-8.\r\n\r\nFiscal: Tiago Gouveia da Silva, matrícula nº 425.382-9.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.09.2020.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n10663/2020 - SIGLER PEREIRA SOARES PINTO\r\n\r\n10107/2020 - THEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10318/2020 - RICARDO CORTES DE BARROS E AZEVEDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 16.09.2020.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n9640/2020 - JOSÉ REINALDO MOURA DA SILVA\r\n\r\n9513/2020 - CRISTINA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n10236/2020 - ROSEMAR MATTOS VALLE DO PRADO\r\n\r\n9574/2020 - VERÔNICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10534/2020 - PATRÍCIA DA CRUZ SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAUTORIZO A ALTERAÇÃO DO PERÍODO DAS FÉRIAS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10967/2020 - EDUARDO ROCHA ORSINO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2270784"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DANI MONTEIRO, Vice-Presidente; LUCINHA, ZEIDAN e MARCELO DINO, membros efetivos; e FRANCIANE MOTTA, MARINA ROCHA, MARTHA ROCHA E RENATA SOUZA membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2020, às 13:30 horas, por meios digitais (via whatsapp), conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Atividades do Outubro Rosa (Resolução 308/2016)\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2020\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 25/2019\r\n\r\nProcesso nº 17.126/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nEscrita Comércio de Móveis EIRELI-ME\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 24/2019\r\n\r\nProcesso nº 17.126/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nTeckmax Comércio de Móveis EIRELI\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 23/2019\r\n\r\nProcesso nº 17.126/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nRio Office Comércio de Móveis e Equipamentos EIRELI\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 04/2020\r\n\r\nProcesso nº 26.604/2019\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nFlexform Indústria e Comércio de Móveis LTDA\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELERJ VIRTUAL: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), ainda em conformidade com as boas práticas de segurança e distanciamento social durante a pandemia, dará continuidade ao Projeto ELERJ VIRTUAL - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020, durante o mês de setembro.\r\n\r\nO objetivo é realizar lives com temas de relevância ao pleito eleitoral municipal e dessa forma atingir o maior número servidores da Alerj, das Câmaras Municipais, pré-candidatos e outros públicos, conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nCarga horária das lives (apresentação e interação com o público): 1h30\r\n\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS PARA MUNICÍPIOS\r\n\r\n1º de setembro - terça-feira - 10h\r\n\r\n- Articulação das políticas de emprego, trabalho e renda nos municípios. Políticas públicas no processo de desenvolvimento local. Melhoria na qualidade de vida da população.\r\n\r\nConvidada: Flávia Aguiar - Advogada, especialista em Gestão Pública e processo legislativo. Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB e coordenadora do grupo de mulheres na política da OAB Mulher. Já ministrou aulas e palestras de processo legislativo na OAB bem como, exerce a função de assessora parlamentar na Alerj há 18 anos.\r\n\r\nCOMO CONSTRUIR UMA COMUNICAÇÃO POLÍTICA EFICIENTE\r\n\r\n9 de setembro - quarta-feira - 10h\r\n\r\n- Com a redução no tempo para campanhas políticas e o fortalecimento dos canais digitais como elementos de mobilização da sociedade, qualquer político que deseje estabelecer vínculos com segmentos da população, seja por regionalidade ou por interesses ideológicos, precisa investir em uma Comunicação Política Eficiente.\r\n\r\n- Estruturar uma comunicação política eficiente passa por estimular nos eleitores para criar empatia e, com isso conseguir gerar bons resultados com suas estratégias de conteúdos para os canais digitais.\r\n\r\n. Construção de narrativa política\r\n\r\n. O FOMO e a Comunicação Política\r\n\r\n. O que é falar com públicos de forma segmentada\r\n\r\n. A Dinâmica por trás da comunicação\r\n\r\n. Dá pra furar a Bolha?\r\n\r\nConvidado: Marcio Ferreira - Profissional com 25 anos de experiência em cargos de liderança e com vasta experiência na área da Administração Pública, Comunicação e Marketing e Ensino Superior, Marcio Ferreira é jornalista, Mestrando em Sociologia no Programa de Pós Graduação do IUPERJ-RJ, tem aperfeiçoamento em Opinião Pública, Mídia e Estratégias Eleitorais, MBA em Marketing e Comunicação Empresarial, e tem graduação em Comunicação Social.\r\n\r\nEXCELÊNCIA EM ORATÓRIA\r\n\r\n16 de setembro - quarta-feira - 10h\r\n\r\n- Introdução. Conhecimento & Experiência do conteúdo. Script estratégico. Emoção & Razão. Linguagem verbal & corporal. Rapport. Presencial, vídeo, áudio.\r\n\r\n- Marketing Digital. Identidade digital. Plenitude. Oratória de Gratidão.\r\n\r\nConvidado: Daniel Lascani - Pós-graduado em Psicologia Analítica (PUC/Rio); Leader Coach (IBC), Palestrante e Colunista da Revista Psique.\r\n\r\nGERAÇÃO DE CONTEÚDO COM VÍDEOS\r\n\r\n23 de setembro - quarta-feira - 10h\r\n\r\n. Valor competitivo da geração de conteúdo em vídeo\r\n\r\n. Storytelling em audiovisual\r\n\r\n. Planejamento e Roteiro\r\n\r\n. Que tipo de conteúdo produzir\r\n\r\n. Técnicas de oratória\r\n\r\nConvidado: Victor Azevedo - Doutorando em Informática pela UFRJ-RJ, Mestre em Administração pelo IBMEC-RJ, Pós-Graduado em Design pela Unifacs-BA, formado em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela Faculdade de Tecnologia e Ciências - BA.\r\n\r\nProfessor, palestrante e publicitário, com mais de 15 anos a frente de projetos de marketing digital, inovação, audiovisual, gamificação e tecnologia, principalmente em áreas ligadas à criatividade.\r\n\r\nStorytelling em narrativas públicas\r\n\r\n30 de setembro - quarta-feira - 10h\r\n\r\nTópicos que serão abordados: personagens, local, drama, contexto, tempo e local, papel da razão e da emoção no discurso público, o papel do uso dos dados nas narrativas públicas e a construção de uma persona para o orador.\r\n\r\nConvidado: Eduardo Murad - Doutor em Comunicação. Publicitário. Professor da UFF e da UERJ. Consultor, Storyteller, Pitch Trainer, PNL Practitioner, Coach, Mentor e Facilitador. Autor de diversos livros.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DAS LIVES: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nEm 27 de agosto de 2020.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELERJ VIRTUAL: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), ainda em conformidade com as boas práticas de segurança e distanciamento social durante a pandemia, dará continuidade ao Projeto ELERJ VIRTUAL - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020, durante o mês de outubro.\r\n\r\nO objetivo é realizar lives com temas de relevância ao pleito eleitoral municipal e dessa forma atingir o maior número servidores da Alerj, das Câmaras Municipais, pré-candidatos e outros públicos, conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nCarga horária das lives (apresentação e interação com o público): 1h30\r\n\r\nas candidaturas independentes e a crise de representatividade do sistema partidário brasileiro\r\n\r\n7 de outubro - quarta-feira - 10h\r\n\r\nA gênese da estrutura partidária nacional. A crise de representação política. Os riscos para a democracia. Os modelos eleitorais comparados. A possibilidade de adoção das candidaturas independentes no Brasil.\r\n\r\nConvidado: Rodrigo Mezzomo - Doutorando em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor de Direito Empresarial, Propriedade Intelectual e Direito Processual Civil no curso de graduação em Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie-Rio.\r\n\r\nPDCA: metodologia indispensável para alavancar resultados\r\n\r\n14 de outubro - quarta-feira - 10h\r\n\r\nDas eleições ao bom funcionamento da máquina pública, veremos como traçar metas e alcançar resultados aplicando esta metodologia de gestão e melhoria contínua. Passaremos por cada etapa do PDCA, conforme a seguir:\r\n\r\nPlanejamento: como estabelecer objetivos e metas a serem atingidos e elaborar um plano de ação.\r\n\r\nDo/Execução: como executar o plano de ação e evidenciar resultados.\r\n\r\nCheck/checagem: como checar se os objetivos e metas estão sendo alcançados.\r\n\r\nAction/ação: resultados das ações e lições aprendidas.\r\n\r\nConvidada: Chayana Leocádio - Mestre em Sistemas de Gestão pela UFF, professora e palestrante. Possui certificação internacional em Gestão por Processos - CBPP e certificação em Lean Six Sigma - Black Belt. Atua há mais de 10 anos com gestão, eficiência, estratégia e indicadores em grandes empresas do ramo público e privado.\r\n\r\nPropaganda eleitoral por redes sociais e condutas vedadas no dia da eleição: limites e consequências jurídicas\r\n\r\n22 de outubro - quinta-feira - 10h\r\n\r\nAlterações constitucionais (EC 97/17 e EC 107/20). Propaganda eleitoral na Lei das Eleições e a liberdade de expressão e de manifestação (Lei 9.504/97 n/f Lei 13.488/17). Condutas permitidas e vedadas previstas na Lei das Eleições. Lei 6.091/74. Representação por propaganda irregular. Resolução TSE 23.610/19.\r\n\r\nConvidado: Luis Renato Ribeiro Pereira de Almeida - Advogado. Mestrando em Direito Constitucional (UFF). Pós-graduação em Direito Processual (UFF). Pós-graduação em Ministério Público e Ordem Jurídica (IEP/MPRJ). Bacharel em Direito (UFF).\r\n\r\nAutocontrole de constitucionalidade PELO Poder Legislativo\r\n\r\n29 de outubro - quinta-feira - 10h\r\n\r\nDefinição;\r\n\r\nCaracterísticas;\r\n\r\nElementos;\r\n\r\nEfeitos;\r\n\r\nExemplos práticos\r\n\r\nConvidado: Hélio Nascimento - Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Advogado. Exerce o cargo de Assessor Jurídico na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (PGJ/MPRJ).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DAS LIVES: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nEm 14 de setembro de 2020.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2270785"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2270649": [
                    "V - Ata",
                    "GRS2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 20.686.379/0001-42 - NIRE 33.210.295.608\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócias realizada em 30.06.2020\r\n\r\nData, Hora, Local: 30.06.2020, às 10 horas, na sede social, Rua Coronel João Brandão, nº 95 (parte), São Francisco, Niterói/RJ. Presença: totalidade do capital social. 1. Cognita Brasil Participações Ltda.; e 2. Cognita UK Brazil Holdings Limited. Mesa: Luiza Cristina Rangel Pinto Sassi, Presidente e Secretária. Deliberações aprovadas: (i) Consignar que houve a quitação dos valores devidos ao Itaú Unibanco S.A. e Banco Bradesco S.A., conforme Instrumento Particular de Constituição de Alienação Fiduciária em Garantia de Quotas e Ações sob Condições Suspensivas assinado em 1.12.2014, entre a (a) Cognita Brasil Locadora de Imóveis 2 Ltda. e Cognita Brasil Escolas Participações 2 Ltda. (sociedade extinta em razão de sua incorporação pela Gaylussac Empreendimentos Educacionais Ltda.), ambas na qualidade de Alienantes Garantidoras; (b) Itaú Unibanco S.A. e HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (sucedido por Banco Bradesco S.A.), ambos na qualidade de Credores; e (c) Gaylussac Empreendimentos Educacionais Ltda. e a Sociedade, na qualidade de Intervenientes Anuentes; (ii) aprovação do Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação, firmado em 29.06.2020 pela administradora da Sociedade,da Cognita Brasil Locadora de Imóveis 2 Ltda., com sede em São Paulo/SP, CNPJ/ME nº 18.606.258/0001-00, e da Gaylussac Empreendimentos Educacionais Ltda., com sede em Niterói/RJ, CNPJ/ME nº 07.528.125/0001-38, com o propósito de implementar a incorporação da Sociedade; (iii) Ratificar a contratação da Gescon Contábil & Tributária EIRELI, com sede em São Paulo/SP, CNPJ/ME nº 05.862.546/0001-75 e no CRC-2SP-029.011/O-3, representada por Henrique Silva Bento e Robson Santa Izabel, para promover a avaliação da Sociedade para os fins de sua Incorporação; (iv) O Laudo de Avaliação que apurou o valor do acervo líquido contábil consolidado da Sociedade e da Locadora 2 em R$ 45.695.553,71, dos quais o valor de (i) R$ 45.695.551,42 corresponde ao patrimônio líquido contábil da Locadora 2; e (ii) R$ 2,29 corresponde à parcela do patrimônio líquido contábil da Sociedade, baseado nos balanços patrimoniais levantados em 31.05.2020; (v) Aprovar a incorporação da Sociedade pela Gaylussac, nos termos do Protocolo, com a extinção da Sociedade, que será sucedida pela Gaylussac Empreendimentos Educacionais Ltda. em todos os seus direitos e obrigações relacionados ao patrimônio líquido da Sociedade, a título universal, na forma da legislação vigente. Encerramento: Nada mais. Niterói, 30.06.2020. Luiza Cristina Rangel Pinto Sassi - Presidente e Secretária. Cognita Brasil Locadora de Imóveis 2 Ltda. e Cognita UK Brazil Holdings Limited - ambas por Luiza Cristina Rangel Pinto Sassi. JUCERJA nº 00003903879 em 28/07/2020. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2270649"
                ],
                "2270684": [
                    "V - Ata",
                    "EDRJ113 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.833.594/0001-23 - NIRE 33.2.0788033-3\r\n\r\n17ª Alteração do Contrato Social\r\n\r\nPelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas: Cima Empreendimentos do Brasil S.A. (“CIMA”), sociedade anônima de capital fechado, com sede na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, município do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.351.076/0001-48 e com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja, sob o NIRE 33.3.0028724-8, representada neste ato por seus administradores Fre derico da Cunha Villa, brasileiro, casado, contador, titular do documento de identidade n° 09.490.025-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 029.343.527-81, e Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda, brasileira, casada, advogada, titular da carteira nacional de habilitação nº 00156616298, expedida pelo Detran/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 965.075.517-91, ambos com endereço na Av. Borges de Medeiros, 633, Leblon, CEP 22.430-041, município do Rio de Janeiro/RJ; e BR Malls Participações S.A. (“BR Malls”), companhia aberta, com sede na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, município do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.977.745/0001-91 e com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja, sob o NIRE 33.3.0028170-3, representada neste ato por seus administradores Frederico da Cunha Villa e Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda, acima qualificados, na qualidade de únicas sócias da EDRJ113 Participações Ltda. (“EDRJ113”), sociedade empresária limitada, com sede na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, município do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.833.594/0001-23, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja, sob o NIRE 33.2.0788033-3; Considerando que: (i) as sócias pretendem reduzir o capital social da Sociedade, conforme previsto no artigo 1.082, inciso II, do Código Civil. Resolvem promover a 17ª Alteração do Contrato Social da EDRJ113, conforme as seguintes cláusulas e condições: Cláusula Primeira - Resolvem as sócias reduzir o capital social da Sociedade em R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinto milhões de reais), conforme previsto no artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, por excesso de capital, passando de R$ 1.903.563.685,00 (um bilhão, novecentos e três milhões, quinhentos e sessenta e três mil e seiscentos e oitenta e cinco reais) para R$ 1.778.563.686,00 (um bilhão, setecentos e setenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e três mil e seiscentos e oitenta e seis reais), divididos em 1.778.563.686 quotas. A redução do capital social será suportada pelas sócias na proporção de suas participações no capital mediante a diminuição sem alteração do valor nominal de suas quotas, de R$ 1,00 (um real). Cláusula Segunda - Em virtude da deliberação constante na Cláusula Primeira, acima, resolvem as sócias alterar a Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade que passará a viger com a seguinte redação: “Cláusula Quinta - Capital Social: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 1.778.563.686,00 (um bilhão, setecentos e setenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e três mil e seiscentos e oitenta e seis reais), divididos em 1.778.563.686 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real), cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócios-Quotistas\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nCima Empreendimentos do Brasil S.A.\r\n\r\n1.778.563.685\r\n\r\n1.778.563.685,00\r\n\r\nBR Malls Participações S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.778.563.686\r\n\r\n1.778.563.686,00\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 da Lei nº 10.406, de 10.01.2002 (“Código Civil Brasileiro”). Parágrafo Segundo - Os sócios terão, na proporção do número de quotas que sejam titulares, direito de preferência na subscrição das quotas emitidas em aumentos de capital da Sociedade. O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo decadencial de 30 (trinta) dias. Parágrafo Terceiro - Sem prejuízo da obrigação de indenizar a Sociedade por eventuais perdas e danos, o atraso dos sócios em realizar a integralização das quotas subscritas estará sujeito à cobrança de (i) correção monetária pela variação do IGP-M/FGV, (ii) juros de 1% a.m. (um por cento ao mês), e (iii) multa não compensatória equivalente a 10% (dez por cento) do valor em atraso corrigido e acrescido de juros, calculada, pro rata temporis, desde a data em que o pagamento seria devido até a data do efetivo pagamento. Parágrafo Quarto - Verificada a mora, sócio(s) representando a maioria do capital social remanescente poderá(ão) preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado. Parágrafo Quinto - Sem prejuízo do disposto no parágrafo acima, não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem tomá-la para si ou transferí-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver \r\n\r\npago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas nesta cláusula mais as despesas. Parágrafo Sexto - O atraso do sócio em realizar a integralização das quotas na forma prevista no respectivo aumento de capital estará sujeito, ainda, à suspensão de todos \r\n\r\nos seus direitos políticos e patrimoniais.” Cláusula Terceira - As sócias ratificam todos os demais termos e condições do Contrato Social, permanecendo inalteradas as cláusulas que não foram objeto de alteração no presente instrumento. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 01 (uma) \r\n\r\nvia. Rio de Janeiro/RJ, 16 de setembro de 2020. Cima Empreendimentos do Brasil S.A.; Frederico da Cunha Villa - Diretor; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Diretora; BR Malls Participações S.A.; Frederico da Cunha Villa - Diretor; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Diretora. \r\n\r\nId: 2270684"
                ],
                "2270622": [
                    "V - Ata",
                    "PEX S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.687.498/0001-42 - NIRE: 33.3.0030396-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de Agosto de 2020. 1. Data, hora e local: No dia 21 de agosto de 2020, às 15 horas, na sede social da PEX S.A. (\"PEX\" ou \"Companhia\"), Rua Monteiro da Luz, s/nº, parte, Água Santa, Cidade e Estado do Rio de Janeiro CEP 20745-150. 2. Convocação: Dispensada a publicação do anúncio de convocação, nos termos do §4º, do artigo 124, da Lei 6.404, de 15/12/1976 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da acionista da Companhia representando a totalidade do capital social. 3. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Abel Alves Rochinha; e Secretária: Daniela Derzi Barretto. 5. Ordem do Dia: Tomar conhecimento sobre: (i) Recebimento da Renúncia do Diretor da Companhia. 6. Deliberações: Foi aprovada pela acionista a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Examinada a matéria constante da ordem do dia foi tratado o seguinte assunto: 6.1. Recebimento da Renúncia do Diretor da Companhia: A acionista recebe o termo de renúncia do Sr. Pedro Augusto Cardoso da Silva ao cargo de Diretor, sem designação específica, da PEX com data de hoje. A acionista destacou seu agradecimento por todo empenho e dedicação. Em função da renúncia acima, a composição da Diretoria da Companhia passa ser a indicada no quadro abaixo:\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAbel Alves Rochinha \r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nEnio Stein Júnior\r\n\r\nDiretor\r\n\r\n7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual lavrou-se a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Abel Alves Rochinha- Presidente e Daniela Derzi Barretto - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2020. Mesa: Daniela Derzi Barretto - Secretária. Jucerja nº 3929681 em 04/09/2020.\r\n\r\nId: 2270622"
                ],
                "2270728": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2270728"
                ],
                "2270586": [
                    "V - Ata",
                    "TIM S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/ME 02.421.421/0001-11 - NIRE 333.0032463-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2020. DATA, HORA E LOCAL: 10 de setembro de 2020, às 10h00, por meio de videoconferência. PRESENÇA: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM S.A. (“Companhia”) na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Nicandro Durante, Agostino Nuzzolo, Carlo Filangieri, Carlo Nardello, Elisabetta Romano, Flavia Maria Bittencourt, Gesner José de Oliveira Filho, Herculano Aníbal Alves, Sabrina Di Bartolomeo e Pietro Labriola, por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do Artigo 25, do Estatuto Social da Companhia. MESA: Sr. Nicandro Durante - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário; (2) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos; (3) Apresentação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); (4) Tomar conhecimento sobre o Informe de Governança Corporativa da Companhia; (5) Apresentação sobre ESG (Environment, Social Responsibility and Governance); (6) Deliberar sobre a proposta de alteração dos limites de alçada da Companhia; (7) Tomar conhecimento sobre o andamento das tratativas relacionadas à aquisição dos ativos do negócio de serviços móveis do Grupo Oi; e (8) Apresentação sobre Business Continuity. DELIBERAÇÕES: Após a análise do material disponibilizado e arquivado na sede da Companhia, e com base nos esclarecimentos prestados e nas discussões sobre as matérias constantes da Ordem do Dia, os Senhores Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impe didos, registraram suas manifestações e deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), na reunião realizada no dia 9 de setembro de 2020, conforme relatado pelo Sr. Gesner José de Oliveira Filho, Coordenador do CAE. (2) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos (“CCR”), na reunião realizada no dia 9 de setembro de 2020, conforme relatado pelo Sr. Herculano Aníbal Alves, Presidente do CCR. (3) Tomaram conhecimento do plano/cronograma do projeto da Companhia sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), contendo as fases e respectivas macro atividades, incluindo os prazos estabelecidos para execução de cada uma das etapas indicadas, em razão da previsão de início de vigência da LGPD. (4) Tomaram conhecimento sobre a evolução e atual posição da Companhia com relação ao Informe de Governança Corporativa, introduzido pela ICVM nº 586, e com arquivamento previsto ainda este mês. (5) Tomaram conhecimento das iniciativas da Companhia visando à adoção das melhores práticas de ESG - Environmental, Social Responsibility and Governance. (6) Com base na opinião favorável do CCR, em reunião realizada em 9 de setembro de 2020, e em conformidade com o disposto no parágrafo único do Artigo 22, do Estatuto Social da Companhia, os Senhores Conselheiros aprovaram os novos limites de autoridade dos Diretores Estatutários e dos procuradores, da seguinte forma: (i) o Diretor Presidente da Companhia terá plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar, firmar e representar a Companhia em todo e qualquer ato e/ou negócio jurídico, ou perante qualquer autoridade pública, incluindo sem limitações, quaisquer contratos que resultem na aquisição de bens ou serviços, na alienação, doação, cessão ou oneração de ativos, na renúncia de direitos, e na prática de atos de liberalidade, até o valor de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas; (ii) o Diretor Financeiro terá plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar, firmar e representar a Companhia em relação a atividades da área financeira, incluindo sem limitações, contratos de operações financeiras e de tesouraria, inclusive, contratos de garantia em geral, tomada e concessão de empréstimos, cessão e desconto de títulos, até o valor de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas, e para, agindo isoladamente, praticar, firmar e representar a Companhia em todo e qualquer ato e/ou negócio jurídico, ou perante qualquer autoridade pública, incluindo sem limitações, quaisquer contratos dos quais resultem na aquisição de bens ou serviços, na alienação, doação, cessão ou oneração de ativos, na renúncia de direitos, e na prática de atos de liberalidade, dentro de sua área de atuação, até o valor de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas; e (iii) os demais Diretores Estatutários da Companhia: Diretor de Relações com Investidores, Business Support Officer; Regulatory and Institutional Affairs Officer; Diretor Jurídico, Chief Technology Information Officer e Chief Revenue Officer, terão plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar, firmar e representar a Companhia em todo e qualquer ato e/ou negócio jurídico, ou perante qualquer autoridade pública, incluindo sem limitações, quaisquer contratos que resultem na aquisição de bens ou serviços, na alienação, doação, cessão ou oneração de ativos, na renúncia de direitos, e na prática de atos de liberalidade, dentro de suas respectivas áreas de atuação, até o valor de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais) por operação ou série de operações relacionadas. Os limites de autoridade ora aprovados estão subordinados aos limites financeiros previstos pelo Estatuto So cial da Companhia, e deverão ser observados única e exclusivamente para a implementação de operação e/ou para a celebração de negócio jurídico que resulte na assunção de obrigações e/ou na renúncia de direitos pela Companhia. Neste sentido, tais limites de autoridade não serão aplicados nas seguintes situações, dentre outras: (i) na celebração de contratos de venda de bens e serviços que representem ingresso de receita; (ii) na prática de atos de simples rotinas administrativas perante pessoas jurídicas de direito público interno, empresas públicas ou sociedades empresariais que compõem a administração indireta, e outras da mesma natureza; e (iii) na execução de atos da rotina operacional financeira da Companhia, tais como, a autorização e/ou a realização de pagamentos de tributos ou quaisquer obrigações, transferências de recursos entre contas de mesma titularidade, aplicações e resgates de recursos financeiros da Companhia, abertura ou encerramento de contas correntes, e solicitação e cancelamento de acesso a quaisquer sistemas disponibilizados por instituições financeiras em geral. Por fim, todos os Diretores Estatutários poderão praticar quaisquer atos e assinar todo e qualquer documento, em nome da Companhia, que tenham sido previamente aprovados pelos órgãos societários competentes, independentemente dos limites de autoridade aqui estabelecidos. Adicionalmente, os Senhores Conselheiros estabeleceram que, para fins de determinação do órgão competente para aprovação das contratações com partes relacionadas, os valores dos respectivos contratos deverão ser considerados isoladamente, não havendo somatório desses valores. (7) Em continuidade às discussões e análises ocorridas na reunião deste Conselho em 10 de março de 2020, e às deliberações registradas nas reuniões de 17 de julho de 2020 e 27 de julho de 2020, os Senhores Conselheiros tomaram conhecimento da proposta apresentada em conjunto com Telefônica Brasil S.A. (“Vivo”) e Claro S.A. (“Claro”), todas conjuntamente denominadas “Ofertantes”, em 7 de setembro de 2020, conforme Fato Relevante divulgado ao mercado na mesma data, em substituição à oferta vinculante revisada apresentada pelas Ofertantes ao Grupo Oi em 27 de julho de 2020 (“Oferta Revisada”). (8) Os Senhores Conselheiros tomaram conhecimento das últimas medidas de prevenção adotadas pela administração da Companhia para o retorno dos colaboradores aos escritórios, ficando registrada a recomendação de monitoramento contínuo, e reporte a este Conselho sempre que necessário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros participantes. Certifico que a presente ata é cópia fiel da versão original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 10 de setembro de 2020. JAQUES HORN - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3934188, em 15/09/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2270586"
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                "2270600": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2270644": [
                    "V - Ata",
                    "Gaylussac Empreendimentos Educacionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 07.528.125/0001-38 - NIRE 33.2.0755195-0\r\n\r\nExtrato da 22ª Alteração do Contrato Social\r\n\r\nPelo presente instrumento particular: Cognita Brasil Participações Ltda., com sede em São Paulo/SP, CNPJ/ME nº 16.707.495/0001-23, JUCESP NIRE 35.226.840.122; e Cognita UK Brazil Holdings Limited, com sede no Reino Unido, CNPJ/ME nº 16.634.849/0001-57, ambas representadas por Luiza Cristina Rangel Pinto Sassi, únicas sócias resolvem alterar o Contrato Social da Sociedade: 1. Consignam que, em razão da quitação dos valores devidos no âmbito do Instrumento Particular de Constituição de Alienação Fiduciária em Garantia de Quotas e Ações sob Condições Suspensivas assinado em 1.12.2014, entre a (i) Cognita Brasil Locadora de Imóveis 2 Ltda. e Cognita Brasil Escolas Participações 2 Ltda. (sociedade extinta em razão de sua incorporação pela Sociedade), ambas na qualidade de Alienantes Garantidoras; (ii) Itaú Unibanco S.A. e HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (sucedido por Banco Bradesco S.A.), ambos na qualidade de Credores; e (ii) GRS2 Empreendimentos Imobiliários Ltda., na qualidade de Intervenientes Anuentes, houve a liberação da alienação fiduciária existente sobre a totalidade das quotas representativas do capital social da Sociedade pelos Credores. As quotas representativas de 100% do capital da Sociedade encontram-se livres e desembaraçadas de todos e quaisquer ônus. 2. Aprovam o Protocolo firmado em 29.06.2020 pela administradora da Sociedade, da Cognita Brasil Locadora de Imóveis 2 Ltda., com sede em São Paulo/SP, CNPJ/ME nº 18.606.258/0001-00, e da GRS2 Empreendimentos Imobiliários Ltda., com sede em Niterói/RJ, CNPJ/ME nº 20.686.379/0001-42. 3. Ratificar a contratação da Gescon Contábil & Tributária EIRELI, com sede em São Paulo/SP, CNPJ/ME nº 05.862.546/0001-75 e no CRC-2SP-029.011/O-3, representada por Henrique Silva Bento e Robson Santa Izabel, para promover a avaliação da Locadora 2 e GRS2, a serem totalmente incorporadas pela Sociedade, e elaboração do Laudo de Avaliação. 4. Aprovam o Laudo de Avaliação que apurou o valor do acervo líquido contábil consolidado da Locadora 2 e GRS2 em R$ 45.695.553,71, dos quais o valor de (i) R$ 45.695.551,42 corresponde ao patrimônio líquido contábil da Locadora 2; e (ii) R$ 2,29 corresponde à parcela do patrimônio líquido contábil da GRS2, baseado nos balanços patrimoniais levantados em 31.05.2020. 5. Aprovam a incorporação do acervo líquido consolidado da Locadora 2 e GRS2 pela Sociedade, nos termos do Protocolo. Como resultado da incorporação, a Locadora 2 e GRS2 são declaradas extintas, sendo sucedidas em todos os seus direitos e obrigações pela Sociedade, a título universal, na forma da legislação pertinente. 6. Autorizar a administradora da Sociedade a praticar, sem restrições de qualquer espécie, todas as medidas necessárias à efetivação e formalização da operação aprovada neste instrumento. 7. As sócias declaram que não haverá qualquer alteração do objeto social e endereço social da Sociedade, e que nenhuma nova filial será aberta em razão da incorporação da Locadora 2 e GRS2 pela Sociedade. 8. Em decorrência da incorporação, e nos termos do Protocolo, o acervo líquido contábil consolidado apurado resultará em um aumento do capital social de R$ 42.867.000,00, para R$ 88.562.553,00, um aumento de R$ 45.695.553,00, já desprezados os centavos para fins de aumento do capital social, mediante a emissão de 45.695.553 novas quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, o qual será atribuído às sócias da seguinte forma: i. R$ 45.695.550,00 atribuídos à Cognita Brasil Participações Ltda., que subscreve e integraliza em moeda corrente nacional 45.695.550 novas quotas, no valor de R$ 1,00 cada, aumentando sua participação no capital social de R$ 42.866.998,00, para R$ 88.562.548,00; e ii. R$ 3,00 atribuídos à Cognita Uk Brazil Holdings Limited, que subscreve e integraliza em moeda corrente nacional 3 novas quotas, aumentando sua participação no capital social de R$ 2,00, para R$ 5,00. 9. Alterar a Cláusula Quinta do Contrato Social. 10. Cognita UK Brazil Holdings Limited retira-se, neste ato, da Sociedade, cedendo e transferindo, a título gratuito, suas 5 quotas subscritas e integralizadas no capital social da Sociedade, com valor nominal de R$ 1.00 cada, com tudo que estas representam, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, encargos e/ou gravames de qualquer natureza, para a sócia Cognita Brasil Participações Ltda. 11. Cognita UK Brazil Holdings Limited outorga, neste ato, à Sociedade a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação de seus haveres. 12. Neste contexto, Cognita Brasil Participações Ltda. passa a ser a única sócia da Sociedade, nos termos do § 1º do Artigo 1.052 da Lei nº 10.406/02, incluído pela Lei nº 13.874/19, passando a operar na forma de sociedade limitada unipessoal. 13. Consolidar o Contrato Social. Niterói, 30.06.2020. Cognita Brasil Participações Ltda. Cognita Uk Brazil Holdings Limited ambas por Luiza Cristina Rangel Pinto Sassi. JUCERJA 00003903870 em 28/07/2020. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2270644"
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                    "V - Ata",
                    "LUANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.282.145/0001-05 - NIRE 33.3.0029262-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária Realizada em 06 de Julho de 2020. 1- Data, Hora e Local: Em 06 de julho de 2020, às 9:00 horas, na sede social da Luanda Empreendimentos e Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 301 (parte), Leblon, CEP: 22.431-050. 2- Publicações e Presenças: Convocação dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações (\"LSA\"). O relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis da Companhia relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019 foram publicados nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2020 no jornal Diário Comercial, página 13, e no dia 25 de maio de 2020 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 9 e 10. 3- Mesa: Presidente: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos; e Secretária: Ingrid Gross Pizzo. 4- Ordem do Dia: (1) Examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (2) Deliberar sobre a destinação do lucro do exercício de 2018; (3) Examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; (4) Deliberar sobre a destinação do lucro do exercício de 2019; e (5) Alterar os periódicos nos quais a Companhia realiza as publicações de seus atos. 5- Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações, com o voto favorável de todos os acionistas presentes: (1) Após examinados e discutidos os documentos pertinentes, aprovar, sem emendas, ressalvas ou restrições, o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício de 2018. (2) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, no valor total de R$ 19.198.267,23 (dezenove milhões, cento e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos) aprovar: (i) a destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício à constituição de reserva legal, no valor de R$ 959.913,36 (novecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e treze reais e trinta e seis centavos), nos termos do disposto no artigo 193 da LSA; (ii) a distribuição, até o dia 31 de dezembro de 2020, de R$ 4.559.588,47 (quinhentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos) aos acionistas, na proporção da respectiva participação societária, a título de dividendo mínimo obrigatório, nos termos do artigo 15, alínea \"b\" do Estatuto Social da Companhia; e (iii) a destinação de R$ 13.678.765,40 (treze milhões, seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos) para a reserva de retenção de lucros. (3) Após examinados e discutidos os documentos pertinentes, aprovar, sem emendas, ressalvas ou restrições, o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício de 2019. (4) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2019, no valor total de R$ 25.492.160,17 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, cento e sessenta reais e dezessete centavos) aprovar: (i) a destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício à constituição de reserva legal, no valor de R$ 1.274.608,01 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e oito reais e um centavo), nos termos do disposto no artigo 193 da LSA; (ii) a distribuição, até o dia 31 de dezembro de 2020, de R$ 6.054.388,04 (seis milhões, cinquenta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e quatro centavos) aos acionistas, na proporção da respectiva participação societária, a título de dividendo mínimo obrigatório, nos termos do artigo 15, alínea \"b\" do Estatuto Social da Companhia.; e (iii) a destinação de R$ 18.163.164,12 (dezoito milhões, cento e sessenta e três mil, cento e sessenta e quatro reais e doze centavos) para a reserva de retenção de lucros. (5) Aprovar a distribuição, até o dia 31 de dezembro de 2020, de R$ 35.688.023,49 (trinta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, vinte três reais e quarenta e nove centavos) aos acionistas, na proporção da respectiva participação societária, provenientes da reserva de retenção de lucros com data base em 31 de dezembro de 2019. (6) Aprovar a alteração das publicações dos atos da Companhia para o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o Diário Comercial do Estado do Rio de Janeiro. 6- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, e que poderá ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no Artigo 130 da Lei das S.A., a qual foi lida, achada conforme e assinada. Mesa: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos - Presidente; Ingrid Gross Pizzo - Secretária. Acionistas: GGP BRAZIL I LLC e GGP VENTURES BRAZIL HOLDINGS LLC. Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado em Livro próprio, de Registro de Atas das Assembleias Gerais de Luanda Empreendimentos e Participações S.A. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2020. Ingrid Gross Pizzo - Secretária. Jucerja nº 3923516 em 26/08/2020.\r\n\r\nId: 2270697"
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                    "V - Ata",
                    "PEX S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.687.498/0001-42 - NIRE: 33.3.0030396-1 \r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 27 de Julho de 2020. 1. Data, hora e local: No dia 27 de julho de 2020, às 15 horas, na sede social da PEX S.A. (\"PEX\" ou \"Companhia\"), Rua Monteiro da Luz, s/n, parte, Água Santa, Cidade e Estado do Rio de Janeiro CEP 20745-150. 2. Convocação: Dispensada a publicação do anúncio de convocação, nos termos do §4º, do artigo 124, da Lei 6.404, de 15/12/1976 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da acionista da Companhia representando a totalidade do capital social. 3. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Abel Alves Rochinha; e Secretária: Daniela Derzi Barretto. 5. Ordem do Dia: Tomar conhecimento sobre: (i) Recebimento da Renúncia do Diretor da Companhia. 6. Deliberações: Foi aprovada pela acionista a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia foram tratados os seguintes assuntos: 6.1 Recebimento da Renúncia do Diretor da Companhia: A acionista recebe o termo de renúncia do Sr. Eduardo Marques de Almeida Dantas ao cargo de Diretor, sem designação específica, da PEX com data do dia 24 de julho de 2020. A acionista destacou seu agradecimento pelo empenho, dedicação e contribuição prestada no desempenho de suas funções para o desenvolvimento dos negócios da Companhia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual lavrou-se a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Abel Alves Rochinha- Presidente e Daniela Derzi Barretto - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2020. Mesa: Daniela Derzi Barretto - Secretária. Jucerja nº 3906229 em 31/07/2020.\r\n\r\nId: 2270616"
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                "2270750": [
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                "2270591": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME: 09.114.805/0001-30 - NIRE Nº 33.3.0031011-8\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 11/09/2020\r\n\r\nAta lavrada em forma de sumário, nos termos do §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”). 1. DATA, HORA E LOCAL: realizada no dia 11/09/2020, às 10h, por meio de sala virtual de acordo com o do Art. 121, § único da Lei das S.A., com a redação dada pela Lei nº 14.030, de 28/07/2020, e do Art. 1º, inciso II e §3º da Instrução Normativa DREI nº 79, de 14/04/2020 (“IN DREI 79”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: os trabalhos foram presididos por Sr. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade e secretariados por Thiago Borges Paes de Lima. 4. ORDEM DO DIA: deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a realização, pela Cia., da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em série única, no valor total de R$ 204.000.000,00 (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), as quais serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos, nos termos da Instrução da CVM (“CVM”) nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta Restrita”); (ii) a constituição, pela Cia., de garantias reais em favor dos titulares das Debêntures (“Debenturistas”), representados pela Pentágono S.A. DTVM, instituição financeira com sede na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 8, salas 302B, 303B e 304B, CEP 22.640-102, Cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/ME nº 17.343.682/0001-38, na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”), que consistirão na Cessão Fiduciária (conforme abaixo definida) e na Alienação Fiduciária (conforme abaixo definida e, em conjunto com a Cessão Fiduciária, “Garantias Reais”); (iii) a autorização à Diretoria da Cia. e/ou aos seus procuradores para: (a) negociar os demais termos e condições das Debêntures, observados os limites aprovados nesta Assembleia; e (b) adotar todos e quaisquer atos necessários à implementação e formalização das deliberações tomadas nesta Assembleia, incluindo, sem limitação, o registro da Oferta Restrita perante a B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (“B3”) e demais órgãos competentes, conforme aplicável, a contratação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários para a realização da Oferta Restrita e de prestadores de serviços da Oferta Restrita, e a celebração do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da OceanPact Serviços Marítimos S.A.” (“Escritura de Emissão”), do Contrato de Cessão Fiduciária (conforme abaixo definido), das Escrituras Públicas de Alienação Fiduciária (conforme abaixo definidas e, em conjunto com o Contrato de Cessão Fiduciária, “Instrumentos de Garantias Reais”), do Contrato de Distribuição (conforme abaixo definido), e dos demais contratos, declarações, requerimentos, formulários e outros instrumentos necessários e/ou convenientes para a realização da Emissão e/ou da Oferta Restrita ou para a constituição das Garantias Reais; (iv) a outorga pela Cia. de procuração ao Agente Fiduciário, em razão e na forma dos Instrumentos de Garantias Reais, a ser renovada até a final liquidação das Debêntures; (v) a ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Cia. e/ou pelos seus procuradores no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita; e (vi) a autorização à Diretoria da Cia. e/ou aos seus procuradores para praticarem atos para registro e publicação da presente ata. 5. DELIBERAÇÕES: após a discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos, tomaram as seguintes deliberações, sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) aprovar a realização, pela Cia., da Emissão e da Oferta Restrita, com as principais condições e características descritas abaixo: (a) Número da Emissão: 1ª (primeira) emissão de debêntures da Cia.; (b) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será aquela definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”); (c) Data de Início da Rentabilidade: para todos os fins e efeitos legais, a data de início da rentabilidade será a Data da 1ª Integralização, conforme abaixo definida (“Data de Início da Rentabilidade”). A “Data da 1ª Integralização”, para fins da Escritura de Emissão, será considerada como a data da 1ª subscrição e integralização das Debêntures; (d) Valor Total da Emissão: R$ 204.000.000,00, na Data de Emissão (“Valor Total da Emissão”); (e) Valor Nominal Unitário: R$ 1.000,00, na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (f) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (g) Quantidade de Debêntures Emitidas: serão emitidas 204.000 Debêntures; (h) Colocação e Procedimento de Distribuição: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação, com relação ao Valor Total da Emissão, a ser prestada por instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenadores”, sendo a instituição financeira intermediária líder denominada “Coordenador Líder”), de forma individual e não solidária, nos termos do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública com Esforços Restritos de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, da OceanPact Serviços Marítimos S.A.”, a ser celebrado entre a Cia. e os Coordenadores (“Contrato de Distribuição”); (i) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Cia.; (j) Forma, Emissão de Certificados e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados, e, para todos os fins de direito, a titularidade delas será comprovada pelo extrato de conta de depósito emitido pelo escriturador e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3, conforme o caso, será expedido por esta extrato em nome do Debenturista, que servirá como comprovante de titularidade de tais Debêntures; (k) Espécie: as Debêntures serão da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional; (l) Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de vencimento de 60 meses, contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvados os eventos de vencimento antecipado e as hipóteses de resgate antecipado decorrentes de Resgate Antecipado Facultativo Total (conforme abaixo definido) ou de Oferta de Resgate Antecipado Total (conforme abaixo definida) a serem previstos na Escritura de Emissão; (m) Forma, Preço e Prazo de Integralização: as Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pelo seu Valor Nominal Unitário na Data de Início da Rentabilidade. Caso qualquer Debênture venha a ser integralizada em data diversa e posterior à Data de Início da Rentabilidade, a integralização deverá considerar o Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração (conforme definida abaixo) correspondente, calculada pro rata temporis desde a Data de Início da Rentabilidade até a data de sua efetiva integralização; (n) Atualização Monetária das Debêntures: as Debêntures não terão seu Valor Nominal Unitário atualizado monetariamente; (o) Remuneração das Debêntures: sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures ou saldo do Valor Nominal unitário da Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, over extra grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Bacão, no informativo diário disponível em sua página na internet (www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de um percentual (spread) ou sobretaxa de 5,50% ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, desde a Data de Início da Rentabilidade, ou Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures (conforme definida abaixo) imediatamente anterior (inclusive), conforme o caso, até a data do respectivo pagamento da Remuneração das Debêntures em questão ou data de declaração de vencimento antecipado em decorrência de um evento de inadimplemento, o que ocorrer 1º. A Remuneração será calculada de acordo com fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (p) Pagamento da Remuneração: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de eventual vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures e resgate antecipado decorrente de Resgate Antecipado Facultativo Total ou de Oferta de Resgate Antecipado Total, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração das Debêntures será paga trimestralmente a partir da Data de Emissão, sendo o 1º pagamento devido em 23/12/2020, e os demais pagamentos devidos sempre no dia 23 dos meses de março, junho, setembro e dezembro de cada ano, até a Data de Vencimento, conforme cronograma a ser descrito na Escritura de Emissão (“Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures”); (q) Amortização do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures: O saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em parcelas trimestrais e consecutivas, nas respectivas datas de amortização, devidas sempre no dia 23 dos meses de março, junho, setembro e dezembro de cada ano, sendo que a 1ª parcela será devida em 23/09/2021, e as demais parcelas serão devidas em cada uma das respectivas datas de amortização das Debêntures, de acordo com as datas e percentuais a serem previstas na Escritura de Emissão (cada uma, uma “Data de Amortização das Debêntures”);' (r) Amortização Extraordinária Facultativa: não será admitida a realização de amortização extraordinária facultativa das Debêntures; (s) Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (t) Resgate Antecipado Facultativo Total: A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, realizar o resgate antecipado facultativo total das Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo Total”). Por ocasião do Resgate Antecipado Facultativo Total, o valor devido pela Emissora será equivalente ao (i) Valor Nominal Unitário das Debêntures ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, acrescido (ii) da Remuneração e demais encargos devidos e não pagos até a data do Resgate Antecipado Facultativo Total, calculado pro rata temporis desde a Data de Início da Rentabilidade, ou a Data do Pagamento da Remuneração anterior, conforme o caso, até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo Total, incidente sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, e (iii) de prêmio equivalente a 0,95% ao ano, pro rata temporis, base 252 Dias Úteis, considerando a quantidade de Dias Úteis a transcorrer entre a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo Total e a Data de Vencimento, incidente sobre (i) + (ii). Caso a data de realização do Resgate Antecipado Facultativo Total coincida com uma Data de Amortização das Debêntures e/ou Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures, o prêmio previsto no item (iii) acima deverá ser calculado sobre o saldo do Valor Nominal Unitário após o referido pagamento; (u) Oferta de Resgate Antecipado Total: a Cia. poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, realizar oferta de resgate antecipado total das Debêntures (sendo vedada a oferta de resgate parcial), endereçada a todos os Debenturistas, sendo assegurada a todos os Debenturistas igualdade de condições para aceitar ou não o resgate das Debêntures por eles detidas, de acordo com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão (“Oferta de Resgate Antecipado Total”); (v) Aquisição Facultativa: a Cia. poderá, a qualquer tempo, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor, adquirir as Debêntures, conforme o caso, observado o disposto no Art. 55, §3º, da Lei das S.A., por valor igual ou inferior ao seu respectivo Valor Nominal Unitário ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observadas, a partir de 2/01/2021, as regras estabelecidas na Instrução da CVM nº 620, de 17/03/2020, devendo tal fato, se assim exigido pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Cia. As Debêntures que venham a ser adquiridas pela Cia. nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão poderão, a critério da Cia., (i) ser canceladas, (ii) permanecer na tesouraria da Cia., ou (iii) ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476. As Debêntures adquiridas pela Cia. para permanência em tesouraria, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures. Na hipótese de cancelamento das Debêntures, deverá a Escritura de Emissão ser aditada para refletir tal cancelamento; (w) Garantias: (i) Cessão Fiduciária: em garantia ao pontual e integral adimplemento das Obrigações Garantidas (conforme abaixo definido) relativas às Debêntures, será constituída, nos termos do §3º do Art. 66-B da Lei nº 4.728, de 14/07/1965, conforme alterada (“Lei 4.728”), com a nova redação dada pelo Art. 55 da Lei nº 10.931, de 2/08/2004, conforme alterada (“Lei 10.931”), e dos Art.s 18 a 20 da Lei nº 9.514, de 20/11/1997, conforme alterada e, no que for aplicável, dos Art.s 1.361 e seguintes da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada (“Código Civil”), bem como das demais disposições legais aplicáveis, cessão fiduciária de (i.1) totalidade dos direitos creditórios da Cia. oriundos de 5 (cinco) contratos de prestação de serviços marítimos e/ou de afretamento celebrados com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, conforme indicados no Contrato de Cessão Fiduciária (“Direitos Creditórios” e “Contratos de Afretamento”, respectivamente); e (i.2) totalidade dos (a) direitos creditórios de titularidade da Cia. contra o banco depositário correspondentes aos recursos depositados e que vierem a ser depositados na conta vinculada, na qual transitará o fluxo dos recebíveis dos referidos Contratos de Afretamento (“Conta Vinculada”), independentemente de onde se encontrem, inclusive em trânsito ou em processo de compensação bancária; (b) direitos presentes e futuros sobre a Conta Vinculada; e (c) direitos creditórios decorrentes dos Investimentos Permitidos (conforme definidos no Contrato de Cessão Fiduciária) realizados com os recursos retidos na Conta Vinculada, incluindo aplicações financeiras, rendimentos, direitos, proventos, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos ou a serem distribuídos à Cia., conforme aplicável, ainda que em trânsito ou em processo de compensação bancária, até a liquidação integral do Valor Total da Emissão, na Data de Emissão, devido nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, acrescido da Remuneração e dos Encargos Moratórios (conforme definido abaixo), bem como das demais obrigações pecuniárias a serem previstas na Escritura de Emissão, inclusive honorários do Agente Fiduciário e despesas judiciais e extrajudiciais comprovadamente incorridas pelo Agente Fiduciário ou pelos Debenturistas na constituição, formalização e/ou execução das garantias a serem previstas na Escritura de Emissão (“Obrigações Garantidas” e “Cessão Fiduciária”, respectivamente). A Cessão Fiduciária será formalizada por meio do “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado entre Cia. e o Agente Fiduciário (“Contrato de Cessão Fiduciária”). Os mecanismos de movimentação, transferência e bloqueio da Conta Vinculada serão formalizados por meio da celebração de um “Contrato de Prestação de Serviços de Depositário” entre Cia., o Agente Fiduciário e instituição financeira autorizada a exercer tal função (“Contrato de Depositário”). Os demais termos e condições da Cessão Fiduciária e da Conta Vinculada constarão do Contrato de Cessão Fiduciária e do Contrato de Depositário; (ii) Alienação Fiduciária: em garantia ao pontual e integral adimplemento das Obrigações Garantidas relativas às Debêntures, será constituída, nos termos do Art. 66-B, Lei 4.728, com a nova redação dada pelo Art. 55 da Lei 10.931, e, no que for aplicável, dos Art.s 1.361 e seguintes do Código Civil, a propriedade fiduciária, o domínio resolúvel e a posse indireta de (ii.1) 4 embarcações nacionais de propriedade da Cia., sendo elas, Macaé, Austral Abrolhos, Ilha da Trindade e Martin Vaz, registradas sob os nº 09571, 12625, 09349 e 09768 respectivamente, junto ao Tribunal Marítimo, livres de quaisquer ônus, tendo em vista que a alienação fiduciária da embarcação Martin Vaz no âmbito da Cédula de Crédito Bancário nº 11876647 emitida em favor do Banco Bradesco S.A., inscrito no CPNJ/ME nº 60.746.948/0001-12, não foi plena e devidamente constituída, não produzindo nenhum efeito entre partes e perante terceiros, (“Alienação Fiduciária Embarcações Livres” e “Embarcações Livres”, respectivamente), devidamente descritas e caracterizadas na “Escritura Pública de Alienação Fiduciária de Embarcações”, a ser celebrada entre a Cia. e o Agente Fiduciário (“Escritura Pública de Alienação Fiduciária das Embarcações Livres”); e (ii.2) 1 (uma) embarcação nacional em processo de aquisição pela Cia., sendo ela Seabulk Angra, registrada nº12653, junto ao Tribunal Marítimo, (“Alienação Fiduciária da Embarcação Adquirida” e “Embarcação Adquirida”, respectivamente, sendo Alienação Fiduciária Embarcações Livres e Alienação Fiduciária da Embarcação Adquirida, em conjunto, “Alienação Fiduciária”, e Embarcações Livres e Embarcação Adquirida, em conjunto, “Embarcações”), devidamente descritas e caracterizadas na “Escritura Pública de Alienação Fiduciária de Embarcações” a ser celebrada entre a Cia. e o Agente Fiduciário nos mesmos termos e condições da Escritura Pública de Alienação Fiduciária de Embarcações Livres, (“Escritura Pública de Alienação Fiduciária da Embarcação Adquirida” e, em conjunto com a Escritura Pública de Alienação Fiduciária das Embarcação Adquirida, as “Escrituras Públicas de Alienação Fiduciária”); e (iii) Fiança: garantia fidejussória, sob a forma de fiança, a ser outorgada por Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física nº 805.926.197-53 (“Fiança” e “Fiador”, respectivamente), ou seu sucessor a qualquer título, que se obrigará, em caráter irrevogável e irretratável, perante os Debenturistas representados pelo Agente Fiduciário, de forma solidária com a Cia., como principal pagador, para assegurar o fiel, pontual e integral pagamento das Obrigações Garantidas, nos termos dos Art.s 818 e 822 do Código Civil, renunciando expressamente aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos Art.s 333, § único, 364, 366, 368, 821, 824, 827, 829, 830, 834, 835, 836, 837, 838, 839 e 844, §1º, do Código Civil, e nos Art.s 130, 131 e 794 da Lei nº 13.105, de 16/03/2015, conforme alterada (“Código de Processo Civil”); (x) Distribuição Primária, Negociação Secundária e Custódia Eletrônica: as Debêntures serão depositadas para (i) distribuição pública no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (“B3”), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3; e (ii) negociação no mercado secundário por meio do CETIP 21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente por meio da B3 e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários depois de decorridos 90 (noventa) dias contados de cada subscrição ou aquisição por investidor, conforme disposto nos Art.s 13 e 15 da Instrução CVM 476, exceto pelo lote de Debêntures objeto de garantia firme de colocação pelos Coordenadores, observados, na negociação subsequente, os limites e condições previstos nos Art.s 2º e 3º da Instrução CVM 476, e, em todos os casos, observado o cumprimento, pela Cia., do Art. 17 da Instrução CVM 476, sendo que as negociações deverão respeitar as disposições legais e regulamentares aplicáveis; (y) Vencimento Antecipado: nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, na ocorrência de determinados eventos ali estabelecidos, o Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, deverá, observado o tratamento a ser previsto na Escritura de Emissão para o vencimento antecipado automático e não automático das Debêntures, considerar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão e exigir o imediato pagamento, pela Cia., do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data de Início da Rentabilidade ou da Data de Pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo, quando for o caso, dos Encargos Moratórios e das despesas devidas em decorrência da Escritura de Emissão; (z) Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Cia. no respectivo vencimento utilizando-se, conforme o caso: (i) os procedimentos adotados pela B3, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; ou (ii) os procedimentos adotados pelo escriturador, para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3; (aa) Encargos Moratórios: sem prejuízo da Remuneração das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Cia. de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Cia. ficarão sujeitos a (independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial): (i) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2%; e (ii) juros moratórios à razão de 1% ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento; ambos calculados sobre o montante devido e não pago, além das despesas incorridas para cobrança (“Encargos Moratórios”); (bb) Destinação dos Recursos: os recursos captados pela Cia. por meio da Emissão serão utilizados, na seguinte ordem, para (i) quitação de operações financeiras da Cia. e/ou sociedades controladas, nos termos dos Art.s 116, da Lei das S.A. (“Controladas”), para alongamento do perfil do passivo da Cia., no valor de, aproximadamente, R$ 130.000.000,00, conforme descrito na Escritura de Emissão; (ii) pagamento, pela Emissora e/ou suas Controladas, do preço de embarcação RSV (Remote Operated Vehicle Support Vessel), a ser adquirida, bem como dos custos de adequação da referida embarcação, já incorridos e/ou que a Cia. venha a incorrer no futuro, conforme descrito na Escritura de Emissão; e, caso exista saldo remanescente, (iii) recomposição de caixa; (cc) Demais Características: as demais características, obrigações, declarações e condições da Emissão e das Debêntures serão previstas na Escritura de Emissão; (ii) autorizar a constituição, pela Cia., da Cessão Fiduciária e da Alienação Fiduciária, por meio da celebração dos Instrumentos de Garantias Reais; (iii) autorizar a Diretoria da Cia. e/ou seus procuradores a (a) negociar os demais termos e condições das Debêntures não definidos nesta data, observados os limites aprovados nesta Assembleia; e (b) adotar todos e quaisquer atos necessários à implementação e formalização das deliberações tomadas nesta Assembleia, incluindo, sem limitação, o registro da Oferta Restrita perante a B3 e demais órgãos competentes, a contratação dos Coordenadores e de prestadores de serviços da Oferta Restrita, e a assinatura da Escritura de Emissão, dos Instrumentos de Garantias Reais, do Contrato de Distribuição e dos demais contratos, declarações, requerimentos, formulários e outros instrumentos necessários e/ou convenientes para a realização da Emissão e/ou da Oferta Restrita ou para a constituição das Garantias Reais; (iv) autorizar a outorga pela Cia. de procuração ao Agente Fiduciário, em razão e na forma dos Instrumentos de Garantias Reais, a qual será renovada até a final liquidação das Debêntures; (v) ratificar, nesta data, todos e quaisquer atos até então adotados e todos e quaisquer documentos até então assinados pela Diretoria da Cia. e/ou pelos seus procuradores para a implementação da Emissão e da Oferta Restrita; e (vi) autorizar a Diretoria da Cia. e/ou aos seus procuradores a praticarem todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente ata nos órgãos e livros próprios. 6. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 11/09/2020. MESA: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade - Presidente. Thiago Borges Paes de Lima (OAB/RJ 131.901) - Secretário(a). Jucerja nº 3934467, em 15/09/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2270591"
                ],
                "2270676": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nAta da AGE realizada em 21/08/2020. Data, Horário e Local: Em 21/08/2020, às 10h, na sede da Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Cia.”), localizada na Rua Santa Luzia, 651/6º andar, Centro, Cep 20030-041, RJ, RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em face da presença da acionista única da Cia., representando assim a totalidade do capital social da Cia. Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Ordem do Dia e Deliberações: Após exame e discussão da matéria apresentada, a acionista única da Cia. aprovou as seguintes deliberações: (a) Retificar a redação do art. 4º do Estatuto Social, conforme consolidação aprovada no âmbito da Ata da AGE datada de 01/07/2019, registrada perante a Jucerja nº 00003697911 (“AGE 01.07.2019”), que passou a constituir o Anexo I da referida ata, em face do erro material, de forma que a sua redação passa a ser a seguinte: “Art. 4º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.257.708.217,24, representado por 982.219.515 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. (b) Retificar a redação do item (a) das deliberações aprovadas no âmbito da Ata da AGE datada de 17/12/2019, registrada perante a Jucerja nº 00003828832 (“AGE 17.12.2019”), em face de erro material, de forma que a sua redação passa a ser a seguinte: “(a) O aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 683.461.911,77, mediante a conversão de adiantamentos para futuro aumento de capital (“AFAC”) já realizados, passando o capital social da Cia. de R$ 1.257.708.217,24 para R$ 1.941.170.129,01, mediante a emissão de 533.668.559 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão aproximado de R$ 1,2807 cada uma, ações essas totalmente subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista única da Cia., Queiroz Galvão S.A., conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à presente ata, passando o capital social da Cia. a ser representado por 1.515.888.074.” (c) Em vista da deliberação constante do item acima, retificar o item (b) das deliberações aprovadas no âmbito da AGE 17.12.2019, e, por conseguinte, o Art. 4º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “ (b) Em vista da deliberação constante do item acima, aprovar a alteração do Art. 4º do Estatuto Social da Cia., a fim de refletir o aumento do capital social, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.941.170.129,01, representado por 1.515.888.074 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” (d) Ratificar todos os demais itens e todo o teor e conteúdo das referidas Atas da AGE 01.07.2019 e AGE 17.12.2019 que não tenham sido modificados pelas deliberações aprovadas na presente AGE. (e) Aprovar a consolidação e a publicação do Estatuto Social da Cia. contemplando as alterações mencionadas acima, conforme texto do Anexo I, que passa a fazer parte integrante desta assentada. (f) Autorizar a lavratura sumariada desta ata, determinando o arquivamento na Cia., depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à assembleia geral realizada. Encerramento: Nada mais havendo a aprovar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, na forma de sumário nos termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista única da Companhia. Assinaturas: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Acionista: Queiroz Galvão S.A., por Bartolomeu Charles Lima Brederodes; e Amilcar Bastos Falcão. Confere com o original lavrado em livro próprio. Amilcar Bastos Falcão - Secretário. Certidão - Jucerja nº 00003931718 em 10/09/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º. A Construtora Queiroz Galvão S.A. é uma sociedade empresária por ações subordinada ao disposto neste Estatuto Social, à Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), e demais normas aplicáveis. Artigo 2º. Constitui o objeto social da Companhia: a) a exploração da indústria de construção civil, inclusive de obras públicas; b) a incorporação, compra e venda de bens imóveis, não sendo exercida a intermediação imobiliária; c) a importação, exportação, compra e venda de materiais, peças e equipamentos ligados a obras de construção; d) a participação, com recursos próprios, em outras sociedades, no Brasil ou no exterior, quando ligadas aos seus objetivos sociais; e) a participação, com recursos próprios, no capital de outras empresas de prestação de serviços à indústria petrolífera; f) realização de estudos e projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva ou de projetos, gerenciamento e administração nas áreas de óleo e gás; g) prestação de serviços de consultoria, gerenciamento e administração nas áreas de óleo, gás, química, petroquímica e de limpeza urbana; h) a execução de obras de construção de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica; i) participação em procedimentos concorrenciais, licitações e certames, a critério da Diretoria, isoladamente ou em consórcios com empresas congêneres, visando a execução de serviços de engenharia em geral; j) a execução de serviços de limpeza pública, nestes compreendidos a coleta e transporte de lixo domiciliar urbano, hospitalar, industrial, de resíduos especiais, serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos, operação e manutenção de sistemas de disposição de resíduos sólidos e demais serviços inerentes e correlatos; k) a exploração e execução de serviços e obras públicas em geral, mediante concessão da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual ou Municipal; l) construção de barragens, adutoras, estradas vicinais, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais; m) aluguel de bens móveis e imóveis de propriedade da empresa; n) a execução de serviços de transportes, apoio aquaviário e dragagem marítima e fluvial; o) a fabricação, industrialização e a comercialização de artefatos e peças pré-moldadas de cimento e de concreto de todo o gênero; p) a realização de serviços de montagem industrial em geral e atividades correlatas; q) o comércio, importação e exportação de sementes e mudas e r) a execução dos serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Parágrafo Único. As atividades constantes do objeto social da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3º. A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º andar, 3º andar, 3º mezanino e 6º andar, Centro, CEP 20030-041, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 4º. Artigo 4º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.941.170.129,01 (um bilhão, novecentos e quarenta e um milhões, cento e setenta mil, cento e vinte e nove reais e um centavo), representado por 1.515.888.074 (um bilhão, quinhentos e quinze milhões, oitocentas e oitenta e oito mil, e setenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Artigo 5º. Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais, estas sem direito a voto e resgatáveis no prazo de 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) meses, contados da emissão, a critério da Assembleia Geral, pelo preço da emissão corrigido pelo IGPM/FGV. Parágrafo Segundo. É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. Capítulo III - Administração da Sociedade: Artigo 6º. A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Único. A Diretoria terá os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Artigo 7º. A Diretoria da Companhia será constituída por 02 (duas) áreas com competências autônomas, uma nacional e outra internacional, dividida da seguinte forma: (a) Diretoria Nacional: no mínimo, 04 (quatro) e, no máximo, 20 (vinte) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição, que serão denominados Diretores Nacionais, sendo 01 (um) Diretor-Presidente Nacional; 01 (um) a 03 (três) Diretores Vice-Presidentes Nacionais; 01 (um) a 04 (quatro) Diretores Executivos Nacionais; e 01 (um) a 12 (doze) Diretores Adjuntos Nacionais, podendo a Assembleia Geral dar denominação específica aos cargos da Diretoria Nacional; e (b) Diretoria Internacional: no mínimo 02 (dois) e, no máximo, 06 (seis) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição, que serão denominados Diretores Executivos Internacionais, podendo a Assembleia Geral dar denominação específica aos cargos da Diretoria Internacional. Parágrafo Primeiro. Compete aos integrantes da Diretoria, nos seus respectivos âmbitos de atuação (nacional ou internacional), a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por este Estatuto, pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e por lei. Parágrafo Segundo. Os integrantes da Diretoria tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como termo de posse. Parágrafo Terceiro. Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia Geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto. Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, será ele considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos membros ou reeleja aqueles em exercício. Artigo 8º. A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto Social, em especial ao que reza o seu artigo 9, às normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e à legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia estranhos ao seu objeto social. Artigo 9º. Compete à Diretoria Nacional a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão diretamente relacionados a projetos, obras e empreendimentos localizados no Brasil, salvo os projetos e contratos executados no Brasil voltados ao suporte de atividades no exterior, podendo, para tanto: I) cumprir as disposições deste Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; II) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores Nacionais: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações, e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores Nacionais, podendo ser: (i) o Diretor-Presidente Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; (ii) 1 (um) Diretor Vice-Presidente Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; (iii) 1 (um) Diretor Executivo Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; (iv) 1 (um) Diretor Adjunto Nacional em conjunto com qualquer outro diretor nacional com designação distinta ou com 1 (um) procurador com poderes suficientes; ou, ainda (v) 2 (dois) procuradores com poderes suficientes poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a: b.1) assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; emissão, aceite e endosso de títulos de crédito; b.3) movimentação de contas correntes da Companhia; b.4) outorga e aceite de garantias a empresas por ela controladas ou a ela coligadas; b.5) alienação e constituição de ônus sobre bens da Companhia, inclusive do ativo não circulante; e b.6) constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Companhia. Artigo 10. Compete à Diretoria Internacional a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão diretamente relacionados a projetos, obras e empreendimentos localizados no exterior, salvo os projetos e contratos executados no exterior voltados ao suporte de atividades no Brasil, podendo, para tanto: I) cumprir as disposições deste Estatuto Social, e as deliberações da Assembleia Geral; II) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um Diretor Internacional: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações, e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; b) mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores Internacionais, podendo ser: (i) 2 (dois) Diretores Executivos Internacionais; (ii) 1 (um) Diretor Executivo Internacional em conjunto com 1 (um) procurador com poderes suficientes; ou, ainda (iii) 2 (dois) procuradores com poderes suficientes poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a: b.1) assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; emissão, aceite e endosso de títulos de crédito; b.3) movimentação de contas correntes da Companhia; b.4) outorga e aceite de garantias a empresas por ela controladas ou a ela coligadas; alienação e constituição de ônus sobre bens da Companhia, inclusive do ativo não circulante; e constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Companhia. Artigo 11. Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos: I) mediante a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 9º, II, (a), e no artigo 10, II (a); e II) mediante a assinatura conjunta de 02 (dois) integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 9º, II, (b), e no artigo 10, II, (b). Parágrafo único: As procurações outorgadas pela Companhia terão o prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia, e/ou de representação em processos administrativos e/ou outorgados no âmbito dos financiamentos de longo prazo da Companhia ou de suas controladas ou coligadas, e/ou outorgados a entidades que realizem o refinanciamento ou a reestruturação de dívidas financeiras da Companhia ou de suas controladas ou coligadas, os quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Capítulo IV - Conselho Fiscal: Artigo 12. O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da lei, terá 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único. O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em lei. Capítulo V - Assembleia Geral: Artigo 13. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei das S.A. Parágrafo Único. A Assembleia Geral será presidida e secretariada, preferencialmente, por acionistas da Companhia e/ou por seus Diretores. Artigo 14. A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 15. Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único. Além das matérias que por este Estatuto Social e por lei sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos integrantes da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social: Artigo 16. O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 17. No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 18. Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Parágrafo Segundo. Os acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo Terceiro. A Diretoria poderá propor e a Assembleia Geral aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto. Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Juízo Arbitral: Artigo 19. A Companhia, seus acionistas e Diretores obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou decorrente, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei das S.A., neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, conforme o caso. Parágrafo Primeiro. As disputas ou controvérsias serão solucionadas por meio de arbitragem a ser administrada pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (“Câmara”), de acordo com o disposto no regulamento da Câmara (“Regulamento da Câmara”). Parágrafo Segundo. A arbitragem será decidida por um tribunal arbitral sediado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, constituído por 3 (três) árbitros a serem nomeados nos termos do Regulamento da Câmara. Não será permitida a instauração de arbitragem multilateral, ou seja, de procedimento arbitral composto por mais de dois polos antagônicos entre si. Será, contudo, permitido haver mais de uma parte, pessoa física ou jurídica, em um dos polos. Parágrafo Terceiro. Todo o procedimento arbitral será em língua portuguesa e serão aplicadas as leis brasileiras, inclusive, mas não se limitando, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). Parágrafo Quarto. A Câmara deverá proferir sua sentença no Brasil, no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da data de início da arbitragem, observado que referido prazo poderá ser prorrogado pela Câmara por um período adicional de até 6 (seis) meses, desde que justificadamente. Parágrafo Quinto. Os honorários dos advogados e demais despesas e custos decorrentes do procedimento arbitral serão suportados por uma ou por ambas as partes, como for decidido pela Câmara. Parágrafo Sexto. Em face da presente cláusula compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida (i) ao tribunal arbitral (caso este já tenha sido instaurado) e cumprida por solicitação do tribunal arbitral ao juiz estatal competente, ou (ii) diretamente ao Poder Judiciário (caso o tribunal arbitral ainda não tenha sido instaurado), no foro da comarca onde a medida cautelar deva ser cumprida pela parte requerida. Parágrafo Sétimo. As partes envolvidas na arbitragem deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem. Capítulo VIII - Liquidação: Artigo 20. A dissolução e liquidação da Companhia far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2020. Amilcar Bastos Falcão - Secretário.\r\n\r\nId: 2270676"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "2270570": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR SANTIAGO\r\n\r\nCNPJ: 34.046.110/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR SANTIAGO, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.046.110/0001-06, com sede na Rua Campo Grande n.º 1508, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, em observância ao disposto no §3° do artigo 1.152 do Código Civil, torna pública a convocação de todos os seus sócios para a reunião assemblear que se realizará no dia 22 de outubro de 2020, às 11:30 em primeira convocação, com no mínimo 3/4 (três quartos) dos sócios integrantes da sociedade, ou no dia 30 de outubro de 2020, às 17:00, em segunda convocação, com a presença de sócios que representem mais da metade do Capital Social. A reunião de sócios será realizada no endereço da Av. Almirante Barroso, n.º 52/25º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Prestação de contas dos administradores, balanço patrimonial e destinação de eventual resultado econômico, em relação aos exercícios 2018 e 2019;\r\n\r\n2 - Designação de administradores;\r\n\r\n3 - Aumento de capital da sociedade, com subscrição de novas quotas, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), alterando o disposto na Cláusula 2ª do Contrato social, observando-se os estritos termos do que prevê o artigo 1081 do Código Civil Brasileiro; e\r\n\r\n4 - Assuntos gerais.\r\n\r\nReiteram os administradores que a prestação de contas já se encontra à disposição dos sócios para consulta na sede do contador da sociedade, sito à Rua Viúva Dantas , n.º 60 sala 216, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, em estrita observância ao disposto no parágrafo primeiro do artigo 1.078 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nId: 2270570"
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                        "2270120": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93 - Companhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no dia 30 de setembro de 2020, às 15:00 hs, na Rua São José nº 90, Grupo 2.001, 20º andar, Centro Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre: : (i) a proposta da Companhia de alteração do Estatuto Social da Companhia para adaptação ao Código Brasileiro de Governança Corporativa e modernização em relação às novas legislações vigentes, e (ii) eleição, em substituição, do membro do conselho de administração. Nos termos da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Cia necessário à requisição do voto múltiplo é de 10% (dez por cento). Conforme estabelecido no artigo 14° do Estatuto Social desta Companhia, os acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, deverão entregar o instrumento de procuração, constituído, na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6404/76, na sede da sociedade, pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2020. Nanci Turibio Guimarães - Diretora Financeira e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2270120"
                        ],
                        "2270064": [
                            "V - Ata",
                            "CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS\r\n\r\nCNPJ 33.352.881/0001-20\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nA empresa CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS, torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do Processo Administrativo n° 3089/20, de 30/04/2020, a Licença Municipal de Operação - LMO, para a operação de planta industrial, fabricação de papel, embalagens e chapa de papelão, no endereço: Rua Comandante Bacelar, n° 731, Lote área 1-B e área 1-C, Loteamento Fazenda Segredo, Bairro Centro, Guapimirim/RJ , nas coordenadas UTM 23K 0708440E / 7507639S (DATUM WGS-84).\r\n\r\nId: 2270064"
                        ],
                        "2270009": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OES SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE PETRÓLEO E GÁS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 011.047.956/0001-65\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nSócio Destinatário: Senhor Michael Allen Lloyd\r\n\r\nNa qualidade de representante legal da sócia majoritária OES EQUIPMENT LIMITED, convoco o sócio minoritário, Michael Allen Lloyd, para a assembleia geral de sócios, a ocorrer no dia 25 de setembro de 2020, na sede da empresa OES SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE PETRÓLEO E GÁS LTDA.\r\n\r\nA reunião de sócios versará sobre os seguintes tópicos:\r\n\r\n- Alteração do Contrato Social para designação de novo administrador para a OES SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE PETRÓLEO E GÁS LTDA.\r\n\r\nEm atenção ao artigo 1074 do Código Civil, a assembleia instalar-se-á, em primeira chamada, com ¾ do capital social e, em segunda chamada, com qualquer número. \r\n\r\nContando com sua presença, subscrevo-me. \r\n\r\nMacaé/RJ, 12 de setembro de 2020.\r\n\r\nOES EQUIPMENT LIMITED\r\n\r\nShariffe Ghoneim\r\n\r\nRepresentante Legal da sócia majoritária OES EQUIPMENT LIMITED\r\n\r\nId: 2270009"
                        ],
                        "2270123": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de \r\n\r\nAssembleia Geral de Debenturistas - 1ª emissão\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no dia 30 de setembro de 2020, às 11:00 hs, na Rua São José nº 90, Grupo 2.001, 20º andar, Centro Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: deliberar sobre a proposta da Emissora de alteração do Estatuto Social da Companhia para adaptação ao Código Brasileiro de Governança Corporativa e modernização em relação às novas legislações vigentes. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2020. Nanci Turibio Guimarães - Diretora Financeira e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2270123"
                        ],
                        "2270340": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARLANXEO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.667.227/0005-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARLANXEO BRASIL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN051529, com validade até 01 de setembro de 2025, que a autoriza para fabricação de borrachas sintéticas (SBR E NBR) e látex sintético, operação de caldeiras para a produção de vapor d'água e Estação de Tratamento de Rejeitos Industriais gerados no processo produtivo, em concomitância com a recuperação do solo e/ou da água subterrânea, na RUA MARUMBI, 600 - CAMPOS ELÍSEOS, município DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/200652/2000.\r\n\r\nId: 2270340"
                        ],
                        "2267685": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANTONIO SANTINI AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 05.097.374/0001-90\r\n\r\nANTONIO SANTINI AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN051510, com validade até 28 de agosto de 2025, para realizar a atividade de armazenamento e revenda de combustíveis líquidos e GNV, na BR 393, KM 200, - ABARRACAMENTO, município de RIO DAS FLORES. (Processo n°: E-07/201639/2006). \r\n\r\nId: 2267685"
                        ],
                        "2269828": [
                            "V - Convocação",
                            "COPACABANA SOL HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.931.711/0001-40\r\n\r\nCONVOCAÇÃO:\r\n\r\nAnique Gonçalves de Assis, brasileira, solteira, empresária, sócia com 15% das cotas da empresa, no uso das atribuições que lhe confere o Contrato Social em sua 5ª Alteração, convoca os sócios cotistas, ou seus representantes legais, nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Santa Clara 141 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/09/2020, às 13:00 h, em 1ª convocação e às 13:30 h em 2ª e última convocação, com a presença de metade mais um dos sócios, para deliberarem sobre Prestação das Contas do Hotel até seu fechamento das portas devido à Pandemia Covid-19, com o anúncio do Passivo atualizado, Proposta de Compra do imóvel e outros assuntos de interesse social.\r\n\r\nId: 2269828"
                        ],
                        "2270636": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta Categoria “A”\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 42.278.291/0001-24 - NIRE 33300260749\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE\r\n\r\nDEBENTURISTAS DA 2ª (SEGUNDA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA\r\n\r\nESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA ADICIONAL REAL, A SER CONVOLADA EM GARANTIA REAL, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS\r\n\r\nRESTRITOS, DA LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nA LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A., empresa de capital autorizado perante a Comissão de Valores Mobiliários, na categoria “A”, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida General Justo, nº 375, 6º andar, Centro, inscrita no Cadastro Nacional do Ministério de Economia sob o nº 42.278.291/0001-24 (“Companhia”), na qualidade de emissora da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real, a Ser Convolada Em Garantia Real, em Série Única, Para Distribuição Pública com Esforços Restritos, conforme formalizada na Escritura Particular da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, Com Garantia Adicional Real, a ser Convolada em Garantia Real, em Série Única, Para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Log-in - Logística Intermodal S.A., celebrada em 11 de junho de 2019 (“Escritura de Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), vem por meio do presente edital, CONVOCAR os Srs(as) titulares das Debêntures (“Debenturistas”) a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada em 01 de outubro de 2020, às 10h00, de modo exclusivamente digital, através do sistema Microsoft Teams, conforme link a ser disponibilizado aos Debenturistas, nos termos Instrução CVM nº 625, de 14 de maio de 2020, e cláusula 12.2.1 da Escritura de Emissão, a fim de deliberar sobre: (i) a autorização ou não para substituição dos clientes (a) HAPAG LLOYD AG; (b) ANDES OPERADOR MULTIMODAL LTDA; (c) CSAV AUSTRAL SPA; (d) CAMIL ALIMENTOS S.A. e (e) CMA CGM, os quais os créditos decorrentes da prestação de serviços de transporte pela Companhia estão cedidos fiduciariamente à operação, conforme disposto no Anexo I do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e de Conta Vinculada em Garantia, celebrado em 17 de junho de 2019, e (ii) a autorização para que Companhia e o Agente Fiduciário realizem todos os atos necessários para a implementação das deliberações da presente assembleia. Os Debenturistas deverão encaminhar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da data de realização da assembleia, os documentos necessários para comprovação de titularidade e ou poderes de representação, para os e-mails assembleias@vortx.com.br, com cópia para agentefiduciario@vortx.com.br. Todos os documentos necessários para comprovação de representação, bem como demais informações acerca da realização da assembleia e esclarecimentos adicionais acerca da Ordem do Dia, encontram-se anexas ao presente edital no site do Agente Fiduciário, qual seja, www.vortx.com.br. Rio de Janeiro 04 de setembro de 2020.\r\n\r\nId: 2270636"
                        ],
                        "2270296": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nGESSO\r\n\r\nCNPJ (MF) 33.965.146/0001-20- NIRE nº 33 3 0016203 8\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Gypsolite do Brasil S/A Indústria e Comércio de Gesso, convocados para se reunirem no dia 24 de setembro de 2020, às 10:00 horas, em chamada única, na Rodovia Washington Luiz, 2500, Matiz Hotel Multi Suites, Sala Multi Office, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ, CEP. 25.809-009, para deliberar sobre o seguinte: Ordem do Dia: tomar conhecimento, discutir e aprovar os balanços sociais encerrados em 31.12.2018 e 31.12.2019. Duque de Caxias, 11 de setembro de 2020. Eneida Melo Cruz - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2270296"
                        ],
                        "2270714": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ n.º 33.102.476/0001-92\r\n\r\nNIRE 33.3.0010861-1 | Código CVM n.º 00889-3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S.A., sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, n.º 290, sala 101-A, parte, Leblon, CEP 22.430-060 (“Companhia”), com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 333.0010861-1, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.102.476/0001-92, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 157 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e em complemento aos fatos relevantes divulgados pela Companhia em 2 de julho de 2020, 3 de agosto de 2020, 12 de agosto de 2020, 19 de agosto de 2020 e 14 de setembro de 2020, e ao comunicado ao mercado divulgado pela Companhia em 17 de julho de 2020, todos relacionados à oferta pública de aquisição de ações por aumento de participação (“Oferta”) a ser realizada pela Sociedade Técnica Monteiro Aranha S.A. (“STMA”), vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em assembleia especial destinada aos titulares de ações da Companhia em circulação no mercado realizada nesta data, foi deliberada a rejeição da proposta de nova avaliação das ações da Companhia para fins da Oferta. Com isso, em atendimento ao disposto no art. 24, II, da Instrução CVM n.º 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada, o processo de registro da Oferta perante a CVM deverá ser retomado. Por fim, a Companhia reafirma o compromisso de manter seus acionistas e o mercado em geral informados sobre os assuntos aqui tratados. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2020. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2270714"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2267815": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CECAMP, mantido pelo Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes LTDA, CNPJ: 01.893.955/0001 - 88, sito na Rua Glaziou, n.º 90, Pilares, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33149879, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PRESENCIAL; autorizado pelo Parecer 445/2013 SEEDUC/RJ, ANO LETIVO DE 2003/1º Semestre, turma 101: Luciana Mathias Araujo, Matrícula: 107185894; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 434/2003 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2008/1º Semestre, turma 101: Rafael Franco dos Santos Lima, Matrícula 0204561195; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 024/2011 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2013/1º Semestre, turma 101: Felipe Borba Pereira, Matrícula 256057019; no ANO LETIVO DE 2013/2º Semestre, Luciana Gonçalves Ribeiro, Matrícula 201251849; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 114/2014 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2014/1º Semestre, Turma 101: Luzia Cristina Silva de Assis Bandeira, Matrícula 276185485; no ANO LETIVO DE 2014/2º Semestre, turma 105: Raquel da Silva, Matrícula 204909485; no ANO LETIVO DE 2015/2º Semestre, Turma 107: Bruna Correia de Souza, Matrícula 286146873; Ramon dos Santos Conteiro, Matrícula 217540731; no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre, Turma 102: Thais Stumbo Miranda, Matrícula 278351572; no ANO LETIVO DE 2018/2º Semestre, Turma 106: Magna de Fátima Cavalcante Siqueira, Matrícula 205783608; no ANO LETIVO DE 2019/1º Semestre, Turma 104: Ana Lilia Gomes Carneiro, Matrícula 2018951847; no ANO LETIVO DE 2019/2º Semestre, Turma 104: Carolina Trotta Rosas, Matrícula 299577569; Lucas Henrique Rossi dos Santos, Matrícula 394189711; no ANO LETIVO DE 2020/1º Semestre, turma 101: José Diogo Valentim de Souza, Matrícula 339253031; Secretário Escolar: Fernando Passiti Mendonça Junior, designado no Processo E - 03/007/3428/13, Diretor: Marcelo José Paes, designado no Reg. Of. CDIN n.º 1679/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 0975411 - 0 e Valéria Figueiredo Argolo, ID. 0975401 - 1. \r\n\r\nId: 2267815"
                    ],
                    "2270357": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MONITOR\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Instituto Monitor, mantido pelo Instituto Monitor Ltda, CNPJ 60.943.974/0006-45, sito na Rua Haddock Lobo, n° 219 loja, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33175268, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2020: Alana Samara Valença de Andrade, Matrícula 248.011; Leonam Macêdo da Torre, Matrícula 234.006; Mariana Bandeira da Silva, Matrícula 225.565; CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2020: João Matheus de Souza Barbosa Fontes, Matrícula 236.529; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2020: Flavio Martins da Silva, Matrícula 245.385; Italo Xavier Santos, Matrícula 218.093; CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2020: David de Almeida Fiorillo, Matrícula 225.552; David Moscon Inácio Silva, Matrícula 242.877; Júnior Ferreira Tôrres, Matrícula 235.234; CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2020: Matheus Macena Bastos, Matrícula 235.933; CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2020: Clevilson José de Sousa Gonçalves, Matrícula 223.491; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO APOIO EDUCACIONAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2020: Regina Iara dos Santos, Matrícula 225.637; Vinícius Ribeiro de Azevedo, Matrícula 225.074; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2020: Lívia Conceição Teixeira, Matrícula 215.766; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2020: Walquiria Aparecida de Souza, Matrícula 243.205; CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2020: Adriana da Silva Rufo, Matrícula 184.354; Alessandra de Almeida Souza, Matrícula 241.402; Aline Mara Ferreira da Silva, Matrícula 252.582; Ana Beatriz Breia dos Santos, Matrícula 253.187; Ana Camila Oliveira de Souza, Matrícula 240.469; Ana Carla Mesquita de Almeida Aniceto da Silva, Matrícula 243.132; Camila Catarino Machado, Matrícula 234.406; Daniel Silva de Sousa, Matrícula 239.085; Daniele da Silva Costa, Matrícula 241.899; Débora Leite de Souza, Matrícula 231.263; Douglas Vargas Lima, Matrícula 239.029; Gabrielle de Souza Felipe, Matrícula 238.915; Gilmar de Figueiredo Henrique, Matrícula 251.640; Helena Kira, Matrícula 252.873; Ingrid Ibrahim Baensi da Costa, Matrícula 243.671; Irany Gomes Barros, Matrícula 251.782; Isabelle Kazumy Hamada dos Santos, Matrícula 240.079; Israel Barbosa Curcio, Matrícula 234.891; João Paulo Mendes Vieira, Matrícula 243.389; Jocimar Lopes da Silva, Matrícula 243.606; Julia Gonçalves da Silva, Matrícula 241.142; Julien Esclavier Mignac Santos, Matrícula 252.786; Karin Anna Gottlieb, Matrícula 240.070; Laone Nascimento Silva, Matrícula 239.733; Lilian Rocha Apolinário Sampaio, Matrícula 241.613; Lourdes Maria Esteves Gonçalves, Matrícula 244.127; Luiz Eduardo da Silva Azevedo, Matrícula 245.432; Luiz Eugenio Varajão Fernandes, Matrícula 241.236; Marcelo Rezende da Costa, Matrícula 243.816; Marco Antônio Andrade da Silva, Matrícula 246.605; Marcos Rogerio Roque, Matrícula 240.925; Mauri Sérgio Soares, Matrícula 216.851; Michel Gonçalves dos Santos, Matrícula 225.558; Mônica Pereira Duarte, Matrícula 219.740; Patricia Quadros de Melo, Matrícula 241.196; Sebastiana Paulino Lessa, Matrícula 244.912; Silvia Helena Jose, Matrícula 235.100; Vaneida Freitas Barbosa, Matrícula 243.826; Victor Luna Rinaldi, Matrícula 240.171; Victor Nunes Ferreira Cerveira, Matrícula 239.148; Wagner Diniz de Oliveira Barcellos, Matrícula 220.461; William Ferreira de Oliveira, Matrícula 247.582. Secretária Escolar: Marina Alves da Silva, designada no processo nº E-03/015/502/2017, Diretora: Livia da Silva Cruz, designada no processo nº E-03/015/3209/2014. Servidores que autorizam a Publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID. 4210798-9 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4.\r\n\r\nId: 2270357"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2270683": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 080/2020\r\n\r\nA Pregoeira, no uso de suas atribuições comunica aos interessados no Pregão Eletrônico 080/2020 supracitado, a decisão proferida pelo Secretário Municipal de Saúde, diante do parecer jurídico, face a ANULAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO, visto vício insanável . Pelo exposto, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste aviso, para interposição de recursos ou não.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nDaniel Selvatti Carneiro\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2270683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2270719": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 44/2020\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para complementação das instalações elétricas e estrutura para iluminação cênica do Centro Cultural de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 33.870,61 - DATA: 05 de outubro de 2020 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ.O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 18/09/2020, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 28 de agosto de 2020\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2270719"
                        ],
                        "2270727": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 28/2020\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais permanentes diversos para atualização da Vigilância Sanitária, para o Programa de IST/AIDS, Sífilis e Hepatites Virais, para o Programa Municipal de Imunização e fortalecimento das ações de Vigilância e Controle das Arbovirores (COFI-VS) do município de Cantagalo-RJ. - VALOR: R$ 70.149,10 - DATA: 30 de setembro de 2020 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ.O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 17/09/2020, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 10 de setembro de 2020\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2270727"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2270584": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 035/2020\r\n\r\nO Município de Iguaba Grande/RJ, através do seu Pregoeiro, designado pela Portaria 2182/2020, torna público e para conhecimento dos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL sob N° 035/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a cessão de direito de uso de licenciamento do sistema eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento, pelo período de 12 meses, para atender a realização de dedução em folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo Municipal, marcado para o dia 17/09/2020, fica adiado SINE DIE. Maiores Informações no Portal da Transparência da PMIG (www.iguaba.rj.gov.br)\r\n\r\nIguaba Grande, 15 de setembro de 2020.\r\n\r\nAndré Luiz Façanha Macedo \r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nId: 2270584"
                        ],
                        "2270521": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 034/2020\r\n\r\nO Município de Iguaba Grande/RJ, através do seu Pregoeiro, designado pela Portaria 2182/2020, torna público e para conhecimento dos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL SRP sob N° 034/2020, que tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, em atendimento as Unidades Básicas de Saúde do Município de Iguaba Grande, marcado para o dia18/09/2020, fica adiado SINE DIE, para análise por parte da Administração. Maiores Informações no Portal da Transparência da PMIG (www.iguaba.rj.gov.br)\r\n\r\nIguaba Grande, 15 de setembro de 2020.\r\n\r\nAndré Luiz Façanha Macedo \r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nId: 2270521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2270610": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2020 - R1 (P.A. 9.372/2020)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico Para Registro de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itaguaí, conforme especificado no Edital.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 29 de Setembro de 2020, às 12:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 835509\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2270610"
                        ],
                        "2270611": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.560/2020\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2020 \r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PRODUTOS DO GRUPO ESSENCIAL A OXIGÊNIO TERAPIA, na forma do que dispõe o artigo 4º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019, para atender as necessidades do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, das Unidades Básicas de Saúde - UBS, das Estratégias Saúde da Família - ESF, da Farmácia Central, do Centro de Triagem de Síndrome Gripal, do Hospital de Campanha Centro de Internação COVID-19 e da Vigilância em Saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 2 (dois) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 02 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P.M.I., com sede na Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00, no portal licitações-e ou no site da Prefeitura (http://itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nRealização: ADIADO do dia 16 de setembro de 2020 as 12:00 PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 10:00 HORAS\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº: 834192\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2270611"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2270703": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 16/2020\r\n\r\nProcesso n° 2681-S/2020. Licitação, sob a modalidade - PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE RECARGA DE OXIGÊNIO COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 01/10/2020 às 09:00 horas. Estimativa: R$ 912.193,20.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 17/2020\r\n\r\nProcesso n° 2107-S/2020. Licitação, sob a modalidade - PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE SOROS E AFINS, COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 05/10/2020 às 09:00 horas. Estimativa: R$ 2.648.359,98.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 12/2020\r\n\r\nProcesso n° 4548-S/2020. Licitação, sob a modalidade - PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO 13 E 45 KG COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 06/10/2020 às 09:00 horas. Estimativa: R$ 39.979,02.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 18/2020\r\n\r\nProcesso n° 2106-S/2020. Licitação, sob a modalidade - PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE CÂNULAS E CATETERES COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 13/10/2020 às 09:00 horas. Estimativa: R$ 2.388.388,86.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 19/2020\r\n\r\nProcesso n° 1809-S/2020. Licitação, sob a modalidade - PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 15/10/2020 às 09:00 horas. Estimativa: R$ 621.588,43.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 20/2020\r\n\r\nProcesso n° 2997-S/2020. Licitação, sob a modalidade - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEL DESERTO DO PREGÃO 08/2020 COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 19/10/2020 às 09:00 horas. Estimativa: R$ 284.025,00.\r\n\r\nOs Editais poderão ser adquiridos no endereço abaixo, no horário de 09:00h às 13:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital ou pelo site www.saudeitaperuna.rj.gov.br. Local de retirada do edital: Rua 10 de Maio, 772, Centro, Itaperuna. Telefone para contato: (22) 3822-8895 / 3824-1866. Itaperuna/RJ, 16 de setembro de 2020. COMISSÃO DE PREGÃO - Luciana Muniz de Oliveira - Pregoeira\r\n\r\nId: 2270703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2270665": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 031/2020- REMARCAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3554/2020\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa especializada para fornecimento parcelado de Materiais de Limpeza e higiene hospitalar, para atendimento das eventuais necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o Edital. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 30 de SETEMBRO de 2020, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 16 de setembro de 2020. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 833/2020.\r\n\r\nId: 2270665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2270663": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Aviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 013/2020 - SRP - LICITAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP\r\n\r\nProcesso nº. 1943/2020. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto o eventual fornecimento de materiais de segurança - Equipamentos de Proteção Individual - EPIs e outros equipamentos, destinados aos servidores das Secretarias Municipais de Mendes/RJ, que estão expostos a riscos ambientais, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante Sistema de Registro de Preços - SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço por item. Abertura da etapa de lances: 30/09/2020 às 11h e término às 12h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico”: www.caixa.gov.br (http:www.licitacoes.caixa.gov.br). Mendes-RJ, em 09 de setembro de 2020. Claudio de Jesus Almeida Filho. Secretário Municipal de Administração.\r\n\r\nId: 2270663"
                        ],
                        "2270590": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 015/2020 \r\n\r\nProcesso nº. 7469/2019. Objeto: Aquisição de materiais permanentes (equipamentos de informática e multimídia, eletroeletrônicos e demais materiais) para uso nas unidades de Estratégia Saúde da Família do Município de Mendes, referente à proposta n° 12014.954000/1190-01. Abertura da etapa de Lances: 30/09/2020 às 11h. Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico” disponível no site: http://www.caixa.gov.br/ (http://www.licitacoes.caixa.gov.br/). Fernando Augusto Soares dos Reis. Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2270590"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2270682": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2020\r\n\r\nProc. 510003482/2020\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a execução intervenções urbanísticas na praça renascença e entorno do Mercado Municipal. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 20/10/2020, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 3.292.909,89 (três milhões, duzentos e noventa e dois mil novecentos e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 14 de setembro de 2020. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2270682"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2270609": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6192/2020\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumos de nutrição enteral e/ou oral, destinados aos pacientes internos do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, acompanhados pelo Serviço de Nutrição e Dietética da unidade.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 346.746,02\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 30/09/2020 – 09:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã – Comissão Permanente de Licitação – Rua Conde de Araruama, nº 425 – Centro – Quissamã – RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 16 de Setembro de 2020.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2270609"
                        ],
                        "2270705": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 8560/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de aparelho de ar condicionado com serviços de instalação destinados às Unidades Escolares, Órgãos da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.547.617,50\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 05/10/2020 – 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã – Comissão Permanente de Licitação – Rua Conde de Araruama, nº 425 – Centro – Quissamã – RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por lote.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2270705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2270615": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Eletrônico nº 212/2020 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de testes rápido (Covid-19) Proc. Adm. nº 19.258/2020 - Data/Hora: 25/09/2020 às 11:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. e no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com ou tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2270615"
                        ],
                        "2270512": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de preços nº 65/2020 - Objeto: Reforma da Unidade Saúde da Família - Bairro Cabral, conforme edital. Processo Administrativo n° 6.535/2020. Data/Hora: 05/10/2020 as 13:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. \r\n\r\nContato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2270512"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2270724": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ - Aviso\r\n\r\nAbre-se prazo interposição de Recursos TP. 019/2020, PA 419/2020 - PROPOSTAS.\r\n\r\nCópia do(s) Edital(is)/Resultados/Esclarecimentos poderão ser obtidas mediante requerimento formal. E-mail: cpl.saaevr@gmail.com - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao, www.saaevr.com.br. Mais informações CPL tel: (24) 3344-2990. SARAH MACHADO - MAT. 19755 - PREGOEIRA SAAE/VR\r\n\r\nId: 2270724"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2270801": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n*DECRETO Nº 47.269 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nESTABELECE MEDIDAS ADICIONAIS DE AUSTERIDADE DE DISPÊNDIO COM PESSOAL E ORGANIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n\r\n- que o equilíbrio fiscal sustentável deve adotar a premissa da qualificação do gasto público com o menor sacrifício da prestação finalística da administração; \r\n\r\n- que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; e\r\n\r\n- a necessidade de adotar medidas de austeridade com o fito de diminuir o dispêndio da máquina pública com pessoal;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Secretaria de Estado de Vitimados - SEVIT incorporada à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 incorporada à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Instituto Rio Metrópole - IRM vinculado à estrutura da Secretaria de Estado das Cidades - SECID.\r\n\r\nArt. 4º - Em decorrência, ficam transferidas as atribuições, os cargos em comissão e as Gratificações por Encargos Especiais - GEE entre os órgãos e entidades elencados nos artigos 1º, 2º e 3º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH e a Secretaria de Estado da Saúde - SES deverão, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto, editar suas estruturas consolidadas com as alterações dispostas neste ato normativo, objetivando a redução do dispêndio com pessoal.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam os órgãos elencados no caput deste artigo obrigados a informar ao Órgão Central de Gestão de Pessoas o percentual de redução das despesas com pessoal e encargos das estruturas incorporadas, em até 05 (cinco) dias da publicação das respectivas estruturas consolidadas.\r\n\r\nArt. 6º - Fica revogado o Decreto nº 46.900, de 07 de janeiro de 2020, que atribuiu o status de Secretário de Estado ao Presidente do Instituto Rio Metrópole - IRM.\r\n\r\nArt. 7º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\n* Republicado por incorreção no D.O. de 16/09/2020.\r\n\r\nId: 2270801"
                    ],
                    "2270773": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.271 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-120001/011643/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; e\r\n\r\n- o Decreto nº 47.217/2020, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a nomenclatura, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, objeto da transformação do Decreto nº 47.211, de 12/08/2020, em 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador em Exercício \r\n\r\nId: 2270773"
                    ],
                    "2270787": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.272 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA O CAPUT DO ART. 17 E O INCISO VIII, DO ART. 74, DO DECRETO N° 2.473/1979 PARA PREVER A ASSINATURA DIGITAL EM PROCESSO ELETRÔNICO DE AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 145, inc. IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o contido no Processo nº SEI-04/070/002106/2019,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados o caput do art. 17 e o inciso VIII do art. 74, ambos do Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 A lavratura dos atos e termos processuais pode ser, no todo ou em parte, manuscrita a tinta, datilografada, impressa, a carimbo ou, ainda, mediante sistema mecanizado ou eletrônico.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 74 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - a assinatura do atuante, autógrafa ou digital, e a indicação de seu nome por extenso, cargo ou função e número da matrícula. ”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2270787"
                    ],
                    "2270788": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.273 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120001/008866/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência no que se refere aprimoramento dos gastos públicos bem como a melhoria do planejamento e da gestão do patrimônio imóvel no âmbito do Poder Executivo;\r\n\r\n- que a alteração estrutural não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidas a Subsecretaria de Patrimônio Imóvel (SUBPAT) e a Subsecretaria de Concessões e Parcerias (SUBCPAR) da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI) para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 2º - Fica transferida a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBGEP) da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3º - Fica transferida a vinculação do Instituto de Segurança Pública - ISP da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 4º - As transferências elencadas nos artigos 1º, 2º e 3º deste Decreto envolverão todas as atribuições e competências que integram as estruturas organizacionais das aludidas Subsecretarias e Entidade, bem como todos seus cargos efetivos e em comissão, com seus respectivos ocupantes e Gratificações por Encargos Especiais - GEE.\r\n\r\nArt. 5º - Os titulares da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI) e Secretaria de Estado da Casa Civil providenciarão as alterações necessárias concernentes à estrutura básica e ao regimento interno da respectiva Secretaria, a ser regulamentadas por ato próprio. \r\n\r\nArt. 6º - Alterar a nomenclatura da Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para Subsecretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador em Exercício \r\n\r\nId: 2270788"
                    ],
                    "2270797": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 47.275 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS DADOS DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005203/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, os dados do Cargo em Comissão constantes no Anexo Único deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO ALTERADO\r\n\r\nDE\r\n\r\nNomenclatura\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nDecreto Estadual nº. 46.544, de 01/01/2019\r\n\r\nPARA\r\n\r\nNomenclatura\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nDecreto Estadual nº. 46.544, de 01/01/2019\r\n\r\nId: 2270797"
                    ],
                    "2270798": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 47.274 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FINALIDADE E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-150001/005202/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n\r\n- que o equilíbrio fiscal sustentável deve adotar a premissa da qualificação do gasto público com o menor sacrifício da prestação finalística da administração; \r\n\r\n- que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, e\r\n\r\n- o Decreto nº 46.670, de 28 de maio de 2019, que instituiu junto ao Poder Executivo, a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidas, sem aumento de despesa, da estrutura da Secretaria de Estado de Casa Civil (SECC) para a estrutura da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB):\r\n\r\nI - a Superintendência de Convênios e Captação de Recursos;\r\n\r\nII - a Coordenação de Convênios; e\r\n\r\nIII - a Coordenação de Captação de Recursos.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cargos em comissão lotados nas unidades administrativas elencadas no Caput deste artigo serão transferidos com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEE) e demais vantagens.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas as seguintes nomenclaturas da estrutura organizacional básica da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB):\r\n\r\nI - de Superintendência de Convênios e Captação de Recursos para Superintendência de Convênios - SUPCON;\r\n\r\nII - de Coordenação de Convênios para Coordenação de Gestão de Convênios - COCONV; e\r\n\r\nIII - de Coordenação de Captação de Recursos para Coordenação de Apoio a Contratos de Repasses - COACON.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Casa Civil (SECC) para a estrutura da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB), de acordo com o Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cargos em comissão ocupados e relacionados no Caput deste artigo serão transferidos com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEE) e demais vantagens.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão da estrutura da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB), de acordo com o Anexo II do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Fica instituída e consolidada, sem aumento despesa, a estrutura básica da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, de acordo com o Anexo III do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Em decorrência, fica estabelecida, sem aumento de despesa, a relação nominal dos cargos e seus respectivos ocupantes, de acordo com o Anexo IV do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - No prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto, o Secretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília editará o Regimento Interno do órgão, estabelecendo as atribuições, competências e o detalhamento de ações da Pasta.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 47.274 DE 16/09/2020\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nOcupante / Último ocupante\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\nLuanna Santos Cariri\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nSS\r\n\r\nTarcisio Mureb Catuta\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nFernanda Borba Rodrigues Soares\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nElisabete Maria Barone\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nKelvio Gomes Santos\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nRafael Carneiro Fidalgo\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nEdson Santana de Alcântara Junior\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGabrielly Damasceno Da Silva\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDebora Brito D'Almeida Cordeiro\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nConceicao de Maria Serra Pires\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nRodrigo da Cruz Silva\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nChystian Ivan de Sousa Benevides\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nLucas Henrique Igreja Coutinho\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 47.274 DE 16/09/2020\r\n\r\nDE\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nOcupante / Último Ocupante\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDecreto nº. 47.095, de 27/05/2020\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nKelvio Gomes Santos\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nElisabete Maria Barone\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nChristianne Fontes Santiago Barros\r\n\r\nPARA\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDecreto nº. 47.095, de 27/05/2020\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nKelvio Gomes Santos\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nElisabete Maria Barone\r\n\r\nOuvidor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nChristianne Fontes Santiago Barros\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 47.274 DE 16/09/2020\r\n\r\nA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA terá a seguinte estrutura básica:\r\n\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB\r\n\r\nI - Gabinete do Secretário\r\n\r\nI.I - Chefia de Gabinete\r\n\r\nI.2 - Assessoria Parlamentar - ASSPAR\r\n\r\nI.3 - Assessoria de Comunicação - ASSCOM\r\n\r\nI.4 - Assessoria Jurídica - ASSJUR\r\n\r\nI.5 - Assessoria de Controle Interno - ASSCIN\r\n\r\nI.6 - Ouvidoria \r\n\r\n2 - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SUBPRI\r\n\r\n2.I - Assessoria de Relações Institucionais - ASSREL\r\n\r\n2.2 - Assessoria de Acompanhamento de Políticas Públicas - ASSPOL\r\n\r\n3 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SUBADM\r\n\r\n3.1 - Superintendência de Recursos Logísticos - SUPLOG\r\n\r\n3.1.1 - Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos - COPASA\r\n\r\n3.1.2 - Coordenação de Desenvolvimento e Suporte de Tecnologia da Informação - CODETI\r\n\r\n3.1.3 - Coordenação de Compras e Contratos - COOCON\r\n\r\n3.2 - Superintendência de Contabilidade, Administração e Finanças - SUPCAF\r\n\r\n3.2.1 - Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEPE\r\n\r\n3.2.2 - Coordenação de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças - COPLAN\r\n\r\n4 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS, CONVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS - SUBCAP\r\n\r\n4.1 - Superintendência de Projetos e Investimentos - SUPPRO\r\n\r\n4.1.1 - Coordenação de Apoio a Projetos - COAPRO\r\n\r\n4.1.2 - Coordenação de Apoio a Investimentos - COINVE\r\n\r\n4.2 - Superintendência de Captação de Recursos - SUPCAP\r\n\r\n4.2.1 - Coordenação Estadual de Convênios e Programas - COECOP\r\n\r\n4.2.2 - Coordenação Municipal de Convênios e Programas- COMCOP\r\n\r\n4.3 - Superintendência de Convênios - SUPCON\r\n\r\n4.3.1- Coordenação de Gestão de Convênios - COCONV\r\n\r\n4.3.2 - Coordenação de Apoio a Contratos de Repasses - COACON\r\n\r\nANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 47.274 DE 16/09/2020\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nSetor\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nOcupante\r\n\r\n1.0\r\n\r\nSecretário Extraordinário\r\n\r\nSE\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nGAB\r\n\r\nVago\r\n\r\n1.0\r\n\r\nSecretário Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nGAB\r\n\r\nSIMÃO SESSIM\r\n\r\n1.0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nGAB\r\n\r\nCRISEUDA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n1.0\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nGAB\r\n\r\nVALERIA MOREIRA VENDA\r\n\r\n1.1\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nCHEGAB\r\n\r\nLUANNA SANTOS CARIRI\r\n\r\n1.1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nCHEGAB\r\n\r\nFERNANDA BORBA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n1.2\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssessoria Parlamentar\r\n\r\nASSPAR\r\n\r\nJANINE NUNES CALVOSO\r\n\r\n1.3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria de Comunicação\r\n\r\nASSCOM\r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES\r\n\r\n1.3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssessoria de Comunicação\r\n\r\nASSCOM\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MACEDO ALVES\r\n\r\n1.3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssessoria de Comunicação\r\n\r\nASSCOM\r\n\r\nIVAN SASHA VIANA STEMLER\r\n\r\n1.4\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nASSJUR\r\n\r\nDEBORA BRITO D'ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\n1.5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n\r\nASSCIN\r\n\r\nVago\r\n\r\n1.6\r\n\r\nOuvidor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nOUVID\r\n\r\nCHRISTIANNE FONTES SANTIAGO BARROS\r\n\r\n2.0\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretaria de Acompanhamento de Políticas Públicas e Relações Institucionais\r\n\r\nSUBPRI\r\n\r\nWALTERSON DA COSTA IBITURUNA\r\n\r\n2.1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\n\r\nASSREL\r\n\r\nVago\r\n\r\n2.2\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssessoria de Acompanhamento de Políticas Públicas\r\n\r\nASSPOL\r\n\r\nVago\r\n\r\n3.0\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretaria de Administração\r\n\r\nSUBADM\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n3.1\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Recursos Logísticos\r\n\r\nSUPLOG\r\n\r\nVago\r\n\r\n3.1.1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\n\r\nCOPASA\r\n\r\nVago\r\n\r\n3.1.1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\n\r\nCOPASA\r\n\r\nWILHERSON RAMOS CUNHA\r\n\r\n3.1.1\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\n\r\nCOPASA\r\n\r\nRODRIGO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n3.1.1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\n\r\nCOPASA\r\n\r\nRAFAELLA ALVES PREUSSE\r\n\r\n3.1.1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\n\r\nCOPASA\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n3.1.1\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\n\r\nCOPASA\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA SERRA PIRES\r\n\r\n3.1.1\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\n\r\nCOPASA\r\n\r\nJOÃO BOSCO SANTIAGO BARROS\r\n\r\n3.1.1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\n\r\nCOPASA\r\n\r\nCHYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES\r\n\r\n3.1.1\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nCoordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Administrativos\r\n\r\nCOPASA\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE IGREJA COUTINHO\r\n\r\n3.1.2\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Desenvolvimento e Suporte de Tecnologia de Informação\r\n\r\nCODETI\r\n\r\nJOSÉ NILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\n3.1.3\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Compras e Contratos\r\n\r\nCOOCON\r\n\r\nVago\r\n\r\n3.2\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Contabilidade, Administração e Finanças\r\n\r\nSUPCAF\r\n\r\nVago\r\n\r\n3.2.1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Gestão de Pessoas\r\n\r\nCOGEPE\r\n\r\nSAMARA ALVES LIMA\r\n\r\n3.2.2\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças\r\n\r\nCOPLAN\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES ZIDAN\r\n\r\n4.0\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos\r\n\r\nSUBCAP\r\n\r\nEDMILSON SUASSUNA DA SILVA\r\n\r\n4.0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSubsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos\r\n\r\nSUBCAP\r\n\r\nEDSON SANTANA DE ALCANTARA JUNIOR\r\n\r\n4.0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSubsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos\r\n\r\nSUBCAP\r\n\r\nROGÉRIO OLDACIR RODRIGUES CAVALHEIRO\r\n\r\n4.1\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Projetos e Investimentos\r\n\r\nSUPPRO\r\n\r\nCLOVIS SILVEIRA NETO\r\n\r\n4.1.1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Apoio a Projetos\r\n\r\nCOAPRO\r\n\r\nVago\r\n\r\n4.1.2\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Apoio a Investimentos\r\n\r\nCOINVE\r\n\r\nVago\r\n\r\n4.2\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Captação de Recursos\r\n\r\nSUPCAP\r\n\r\nMARIA LUCIA SALGADO\r\n\r\n4.2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSuperintendência de Captação de Recursos\r\n\r\nSUPCAP\r\n\r\nRAYSSA KAWAGUCHI ANDRE CRESPO SANTIAGO\r\n\r\n4.2.1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação Estadual de Convênios e Programas\r\n\r\nCOECOP\r\n\r\nROSANA FERREIRA VIGO VIANNA\r\n\r\n4.2.1\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCoordenação Estadual de Convênios e Programas\r\n\r\nCOECOP\r\n\r\nMICHELE SEVERINO BOTELHO\r\n\r\n4.2.2\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação Municipal de Convênios e Programas\r\n\r\nCOMCOP\r\n\r\nGABRIELLY DAMASCENO DA SILVA\r\n\r\n4.3\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Convênios\r\n\r\nSUPCON\r\n\r\nKELVIO GOMES SANTOS\r\n\r\n4.3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendência de Convênios\r\n\r\nSUPCON\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO FIDALGO\r\n\r\n4.3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenação de Apoio a Contratos de Repasses\r\n\r\nCOACON\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO PINTO JUNIOR\r\n\r\n4.3.1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenação de Gestão de Convênios\r\n\r\nCOCONV\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAUJO JUNIOR \r\n\r\n4.3.1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Gestão de Convênios\r\n\r\nCOCONV\r\n\r\nMICHELLE APARECIDA DE BARROS MARTINS\r\n\r\n4.3.1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenação de Gestão de Convênios\r\n\r\nCOCONV\r\n\r\nJOSÉ MARCELLO ALEVATO FILÍ\r\n\r\n4.3.1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenação de Gestão de Convênios\r\n\r\nCOCONV\r\n\r\nSONIA GLORIA MARIA PEREIRA NEVES\r\n\r\n4.3.1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenação de Gestão de Convênios\r\n\r\nCOCONV\r\n\r\nLUCYANO LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4.3.1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenação de Gestão de Convênios\r\n\r\nCOCONV\r\n\r\nNIELSON CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n4.3.1\r\n\r\nAssistente Técnico II\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenação de Gestão de Convênios\r\n\r\nCOCONV\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES BURLAMAQUI\r\n\r\n4.3.1\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCoordenação de Gestão de Convênios\r\n\r\nCOCONV\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n4.3.2\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenação de Apoio a Contratos de Repasses\r\n\r\nCOACON\r\n\r\nELISABETE MARIA BARONE\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVago\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVago\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nVago\r\n\r\nId: 2270798"
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                    "2270802": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR BRUNO SCHETTINI GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5098009-2, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Bruno Schettini Gonçalves, ID Funcional nº 5098009-2.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO CARDOSO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 51075946, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR EDMILSON SUASSUNA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5110299-4, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nDESIGNAR a Chefe de Gabinete da SERGB, LUANNA SANTOS CARIRI, ID FUNCIONAL Nº 5106912-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto à Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Projetos, Convênios e Captação de Recursos da SERGB, EDMILSON SUASSUNA DA SILVA, ID FUN CIONAL Nº 5110299-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Administração da SERGB, RICARDO CARDOSO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5107594-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nEXONERAR ANA BEATRIZ LEAL, ID FUNCIONAL Nº 4406942-1, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO SCHETTINI GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5098009-2, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Beatriz Leal, ID Funcional nº 4406942-1.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ LEAL, ID FUNCIONAL Nº 4406942-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rodrigo Otavio Gomes do Nascimento, ID Funcional nº 5100657-0.\r\n\r\nNOMEAR SYLVIO RENATO SOUZA SOARES para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Informação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Claudio de Almeida Soares. ID Funcional nº 5099443-3. Processo nº SEI-150001/004988/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EVANS RODRIGUES MORENO CUCCO, ID FUNCIONAL N° 2976258-8, para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenação Administrativa da Barreira Fiscal, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thalena Ferreira Galvani, ID Funcional n° 51107171-1. Processo nº SEI-150001/004989/2020.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, ID FUNCIONAL Nº 5006932-2, Analista em Finanças Públicas, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fabiana Alves da Silva, ID Funcional nº 5100627-8. Processo nº SEI-040083/000659/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de setembro de 2020, FABIANA ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5100627-8, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000659/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de setembro de 2020, VITOR NIOBEY MEIRELLES, ID FUNCIONAL Nº 5112306-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000705/2020.\r\n\r\nEXONERAR REUBEN DA CUNHA ROCHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006180-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000708/2020.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 04 de junho de 2020, publicado no D.O. de 09/06/2020, e nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, que designou o Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria REUBEN DA CUNHA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5006180-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, Processo nº SEI-040083/000709/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de setembro de 2020, RODRIGO RABELO DE MATOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5100554-9, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000705/2020.\r\n\r\nNOMEAR VITOR NIOBEY MEIRELLES, ID FUNCIONAL Nº 5112306-1, para exercer, com validade a contar de 14 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rodrigo Rabelo de Matos Silva, ID Funcional nº 5100554-9. Processo nº SEI-040083/000705/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de setembro de 2020, LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, ID FUNCIONAL Nº 5006932-2, Analista em Finanças Públicas, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000658/2020.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5010189-7, Analista de Finanças Públicas, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leandro Diniz Moraes Pestana, ID Funcional nº 5006932-2. Processo nº SEI-040083/000658/2020.\r\n\r\nNOMEAR TARCISIO MUREB CATUTA, ID FUNCIONAL Nº 5100109-8, para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Gilmar Viana Conceição, ID Funcional nº 51035570. Processo nº SEI-220002/000898/2020.\r\n\r\nNOMEAR NADIA NAKAMURA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5099589-8, para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Flávio Eduardo da Costa Brito, ID Funcional nº 5104322-0. Processo nº SEI-220002/000897/2020.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DA SILVA TORQUATO, ID FUNCIONAL 5007731-7, para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gismália Luiza Passos Trabuco, ID Funcional nº 5025536-3. Processo nº SEI-310003/002777/2020. \r\n\r\nNOMEAR EDMILSON SUASSUNA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5110299-4, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.670, de 28/05/2019. \r\n\r\nNOMEAR RICARDO CARDOSO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 51075946, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.095, de 27/05/2020.\r\n\r\n*DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR MARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n*Omitido no. D.O de 15/09/2020.\r\n\r\nId: 2270802"
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                }
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            "Despachos do Governador": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINITRATIVO Nº SEI-150001/005176/2020 - AUTORIZO, a cessão em caráter excepcional, do servidor PAULO VINICIUS FEITOSA CELEBRINI, CB PM, RG nº 87.777, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em permuta com o servidor SD PM FABIO PIMENTA GOMES JUNIOR, RG nº 102.124, que retorna à Corporação, para a Secretaria de Estado da Casa Civil/Programa Segurança Presente. \r\n\r\nId: 2270775"
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                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINITRATIVO Nº SEI-150001/005175/2020 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 15 de setembro de 2020, página 02, 3ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: em permuta com o CB PM RG 90.457 ADOSINDO DE PAULA MARTIN...\r\n\r\nLeia-se: em permuta com o 2º SGT PM RG 70.280 LEONARDO NASCIMENTO DE SOUZA...\r\n\r\nId: 2270776"
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                    "2270729": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-08/010/000468/2019 - INDEFIRO o requerimento administrativo veiculado pelo SINDICADO DOS TRABALHADORES NO COMBATE ÀS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, louvado nas razões expostas pela i. Procuradora-Assistente da Procuradoria de Pessoal (PG-04/PGE), através da Promoção PG-04 n° 05/2019-MMPF, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do § 4º, do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nId: 2270729"
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                    "2270731": [
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                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-17/026/1011/2019 - AUTORIZO o ajuizamento de Representação de Inconstitucionalidade perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em face da Lei Estadual n° 4.144/2003.\r\n\r\nId: 2270731"
                    ],
                    "2270800": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 15 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120001/000413/2020 - AUTORIZO, conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, com validade a contar de AGOSTO/2020.\r\n\r\nId: 2270800"
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                    "2270799": [
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                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 15 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120001/000413/2020 - AUTORIZO, conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, com validade a contar de AGOSTO/2020.\r\n\r\nId: 2270799"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2270803": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jaime Gonçalves dos Santos Filho, ID Funcional nº 5098065-3.\r\n\r\nNOMEAR CAIO RIBEIRO DA SILVA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5111326-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Suporte Tecnológico, da Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luana Passos, ID Funcional nº 1129758-1.\r\n\r\nNOMEAR KAROLYNE NUNES SEGAL, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão de Processamento e Consignações, da Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Cristina Almeida de Souza, ID Funcional nº 5030704-5.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DARZE, ID FUNCIONAL N° 56566-8, para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Constantino, ID Funcional n° 5078346-7. Processo nº SEI-150001/004991/2020.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA CRISTINA BARATA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5111486-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Candido da Silva, ID Funcional nº 5103561-8.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO RODRIGO MALTAROLLO CHEDID, ID FUNCIONAL N° 565964-7, para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wagner de Almeida Santos, ID. Funcional n° 5100345-7. Processo nº SEI-150001/004994/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARIO TINOCO DA SILVA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5007747-3, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico de Suprimentos, da Superintendência de Inteligência Logística, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Vandemberg Santos Silva, ID Funcional nº 4348114-0. Processo nº SEI-120001/011168/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, MARIO TINOCO DA SILVA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5007747-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Compras e Licitações, da Superintendência de Contratações, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/011168/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, NATHALIA RODRIGUES CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5007758-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão Centralizada de Bens, da Superintendência de Gestão Centralizada, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/010632/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE ANDRADE, ID. FUNCIONAL Nº 50261884-3, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão Centralizada de Bens, da Superintendência de Gestão Centralizada, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Nathalia Rodrigues Cordeiro, ID Funcional nº 5007758-9. Processo nº SEI-120001/010632/2020.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA RODRIGUES CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5007758-9, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rui La-Roque Pereira de Meireles, ID Funcional n° 5000744-0. Processo nº SEI-120001/010632/2020.\r\n\r\nNOMEAR JHENYFER SOUZA PIMENTA, para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Francisca Evanuza Mesquita Moura, ID Funcional nº 4280136-2. Processo nº SEI-040076/000081/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de setembro de 2020, MARCELO BIANGO DA CRUZ MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5105350-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040076/000081/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOAO ROBERTO CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5007414-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.036, de 14/04/2020. Processo nº SEI-040083/000711/2020.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2426627-2, para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 03/04/2019. Processo nº SEI-040083/000587/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de setembro de 2020, PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5010189-7, Analista de Finanças Públicas, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000664/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GUSTAVO VELOSO CASTELLO, ID FUNCIONAL N° 5097870-5, para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paola Rojas Pereira, ID Funcional n° 439868-8. Processo nº SEI-040076/000081/2020.\r\n\r\nNOMEAR BERNARD GAMA BOTELHO, ID FUNCIONAL 5103193-0, para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2020, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Railan Marcelo Augusto Pinto, ID Funcional nº 4365295-6. Processo nº SEI-040077/000060/2020.\r\n\r\nEXONERAR JOAO ROBERTO CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5007414-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220002/000655/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de agosto de 2020, BERNARD GAMA BOTELHO, ID FUNCIONAL 5103193-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080017/004669/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de agosto de 2020, FÁBIO LEONE MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 4185676-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/000892/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de agosto de 2020, MICAELLE BELMONT DA SILVA, ID. FUNCIONAL Nº 5109757-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/000953/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de agosto de 2020, SÉRGIO SCERNI LASSANCE MAYA, ID FUNCIONAL Nº 5102079-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/000894/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de setembro de 2020, TATIANE DA FONSECA CESAR, ID FUNCIONAL N° 5105814-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002802/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de setembro de 2020, MARIA DA GLÓRIA POLETO LOPES, ID FUNCIONAL N° 5100666-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência Especial de Projetos Sociais - SEPS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002869/2020.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA NAZARÉ GUIMARÃES CIRINO, ID FUNCIONAL Nº 5106198-8, para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência Especial de Projetos Sociais - SEPS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria da Glória Poleto Lopes, ID Funcional n° 5100666-9. Processo nº SEI-310003/002872/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de setembro de 2020, RICARDO CASTRO BARROS, ID FUNCIONAL N º5073193-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002900/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLÓRIA POLETO LOPES, ID FUNCIONAL N° 5100666-9, para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Especial de Projetos Sociais - SEPS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fabiana Nazaré Guimarães Cirino, ID Funcional nº 5106198-8. Processo nº SEI-310003/002871/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de setembro de 2020, FABIANA NAZARÉ GUIMARÃES CIRINO, ID FUNCIONAL Nº 5106198-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Especial de Projetos Sociais - SEPS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002870/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCILENE SOARES DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mauro Henrique da Costa, ID Funcional n° 688893-3. Processo nº SEI-310003/002808/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de setembro de 2020, KAROL FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5106863-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002779/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA FREITAS QUEIROZ DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Karol Ferreira dos Santos Rodrigues, ID Funcional nº 5106863-0. Processo nº SEI-310003/002780/2020.\r\n\r\nId: 2270803"
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                    "2270657": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.08.2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030029/003866/2020 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CAVALCANTI, ID Funcional 36591386, Professor Docente I, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 164.944-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01.09.2020. \r\n\r\nId: 2270657"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SECC Nº 01/2020 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DESIGNA GESTOR DE CONTRATO, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº SEI-150001/004297/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 47.149 de 29 junho de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado; \r\n\r\n- o disposto no art.6, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Fiscalização dos Contratos nºs 70000905076 e 70000901021/2020, celebrado com a Empresa Light SA., para que seja composta pelos servidores abaixo:\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUFFRAYER LEONARDO TAVARES - Id. Funcional 4405823-3;\r\n\r\nJOYCE ALBUQUERQUE DA ROCHA LEITE - Id. Funcional 2450184-0;\r\n\r\nROSEMBERG LIMA ROZENDO - Id. Funcional 4354874-1.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado e consolidado como Gestor do Contrato o servidor RODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, ID Funcional 2483713-0, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12, do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2020, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nMARCELO SANTANA PITA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\n\r\nId: 2270779"
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                        "I - Apostila",
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                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 7º do Decreto nº 47.149/2020 e Resolução SEPLAG/SECC nº 06/2020, fica apostilado o Contrato nº 011/2020 firmado com a Empresa OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, passando a constar como CONTRATANTE, a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, CNPJ nº 03.161.283/0001-41, situada à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Anexo - 4º andar - Laranjeiras, Rio de Janeiro / RJ. Processo nº SEI-120001/009763/2020.\r\n\r\nId: 2270474"
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                    "2270475": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 7º do Decreto nº 47.149/2020 e Resolução SEPLAG/SECC nº 06/2020, fica apostilado o Contrato nº 018/2018 firmado com a Empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, passando a constar como CONTRATANTE, a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, CNPJ nº 03.161.283/0001-41, situada à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Anexo - 4º andar - Laranjeiras, Rio de Janeiro / RJ. Processo nº E-04/109/20/2017.\r\n\r\nId: 2270475"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/09/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-04/447136/1987 - GILMAR DE OLIVEIRA NICACIO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.602-0 - AUTORIZO a contagem em dobro de 90 (noventa) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos 24/07/91 a 01/10/96 (03 meses), publicado no D.O. 17/01/97, totalizando 180 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2270537"
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                        "2270639": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN SEI Nº 5907\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-160192/0032081/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada à servidora Camila Gonçalves Veiga de Abreu, Assistente III, Identidade Funcional nº 51115778, em substituição à servidora Julia Saidy Lins, Identidade Funcional nº 4400626-8, a atuação como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor para os instrumentos abaixo indicados.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Anderson dos Reis Moreira, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 43811655, como fiscal, e Leila Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, Identidade Funcional nº 43811655, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos relacionados abaixo.\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nContrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-12/490953/2011\r\n\r\n042/12\r\n\r\nEmpresa Brasileira\r\n\r\nde Infraestrutura\r\n\r\nAeroportuária INFRAERO\r\n\r\nE12/416669/2012\r\n\r\n099/12\r\n\r\nEstado do Rio de\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nE-12/061/1829/2015\r\n\r\nE-01/400435/2008\r\n\r\n031A /14\r\n\r\nEstado do Rio de\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nE-12/209157/2010\r\n\r\n156/12\r\n\r\nEstado do Rio de\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nE-12/411583/2010\r\n\r\n302/10\r\n\r\nMunicípio de Araruama\r\n\r\nE12/066/25328/2014\r\n\r\n153/17\r\n\r\nMunicípio de\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nE-12/043/16/2014\r\n\r\n112/15\r\n\r\nMunicípio de\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nE-12/043/10/2015\r\n\r\n108/15\r\n\r\nMunicípio de\r\n\r\nEngenheiro Paulo\r\n\r\nde Frontin\r\n\r\nE-12/474733/2009\r\n\r\n029/10\r\n\r\nMunicípio de Itaguaí\r\n\r\nE-12/412354/2012\r\n\r\n143/12\r\n\r\nMunicípio de\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nE-12/061/11437/2015\r\n\r\n113/15\r\n\r\nMunicípio de Mendes\r\n\r\nE-12/490475/2010\r\n\r\n300/10\r\n\r\nMunicípio de Mesquita\r\n\r\nE-12/490603/2010\r\n\r\n183/10\r\n\r\nMunicípio de Miguel\r\n\r\nPereira\r\n\r\nE-12/518403/2009\r\n\r\n063/10\r\n\r\nMunicípio de\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nE12/061/2215/2018\r\n\r\n002/19\r\n\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\n\r\nE12/20989/SEGAB/\r\n\r\n2000\r\n\r\n095/08\r\n\r\nSEBRAE &\r\n\r\nSEBRAE-RJ\r\n\r\nE-12/061/12750/2015\r\n\r\nE-01/003/81/2014\r\n\r\n014A /15\r\n\r\nSecretaria de\r\n\r\nEstado de\r\n\r\nPlanejamento e\r\n\r\nGestão - SEPLAG\r\n\r\nE-12/006/22/2014\r\n\r\n009A/15\r\n\r\nSecretaria de\r\n\r\nEstado de\r\n\r\nPlanejamento e\r\n\r\nGestão - SEPLAG\r\n\r\nE12/20989/SEGAB/\r\n\r\n2000\r\n\r\n033/10\r\n\r\nServiço Brasileiro de\r\n\r\nApoio às Micros e\r\n\r\nPequenas\r\n\r\nEmpresas-SEBRAE\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2020\r\n\r\nMARCELLO BRAGA MAIA\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2270639"
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                        "2270640": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN SEI Nº 5908\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 002/2020.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-16/005/000203/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Pedro Paulo Thompson Vasconcellos, Diretor da Diretoria de Identificação Civil, Id. Funcional n° 06068260, como gestor; Silvana Ludgero de Almeida, Assessor I, Id. Funcional n° 50888234, como gestora substituta em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos; as servidoras Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional n° 50283367, como fiscal e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional n° 50285238, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Termo de Cooperação Técnica 002/2020 firmado com a União por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2020\r\n\r\nMARCELLO BRAGA MAIA\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2270640"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160192/004659/202 - CONCEDO o afastamento para cumprimento de estágio probatório de concurso público, sem remuneração de cargo efetivo, com validade a contar de 27/08/2020, a servidora MANUELA DE ALMEIDA FERNANDES FERREIRA, Analista Contábil, Nível 1, Padrão B, Id. Funcional nº 4432370-0, com base na Resolução da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG nº 109/2008. \r\n\r\nId: 2270638"
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                        "2270637": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITODO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 38\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-160077/000244/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores GLAUCO LA MACCHIA DA SILVA, Id. Func. nº 43338895, presidente, LETÍCIA CAVALCANTE SALLES , Id. Func. nº 43339310, e DIEGO REZENDE\r\n\r\nMATTAR, Id. Func. nº 44232098, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2020\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2270637"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2270669": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 169 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE MIGRAÇÃO DE BENS OU MERCADORIAS DO REPETRO PARA O REPETRO-SPED NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-040035/000043/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, que internalizou no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 03/2018, de 16 de janeiro de 2018, que trata do regime especial denominado REPETRO-SPED;\r\n\r\n- a necessidade de operacionalização e simplificação das regras aplicáveis nos processos de migração de bens do regime do REPETRO para o REPETRO-SPED;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º/- Esta Resolução instaura, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro, procedimento simplificado voltado exclusivamente a regulamentar a migração de bens para o REPETRO-SPED, prevista no parágrafo único do art. 2º do Decreto Federal 9.128, de 17 de agosto de 2017, em conformidade com as cláusulas oitava e nona do Convênio ICMS 03/18, de 16 de janeiro de 2018, e o art. 6º da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020.\r\n\r\nParágrafo único. Fica condicionada a migração à observância do disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 8.890/2020.\r\n\r\nArt. 2º À pessoa jurídica interessada em migrar bens temporários ou permanentes, anteriormente admitidos pelo REPETRO, para o REPETRO-SPED, nos termos do art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, deverá ser concedida Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME), mediante anexação dos seguintes documentos ao dossiê eletrônico no Portal Único de Comércio Exterior:\r\n\r\nI - Declaração de Importação (DI) de admissão temporária - entrada inicial do bem no país;\r\n\r\nII - Declaração de Importação (DI) de migração para o REPETRO-SPED;\r\n\r\nIII- Comprovante de recolhimento ou Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) da Declaração de Importação (DI) inicial;\r\n\r\nIV - Termo de Comunicação da Adesão ao tratamento tributário previsto na Lei nº 8.890/2020, nos termos do Capítulo XXXVIII do Anexo XIII da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nV - Ato Declaratório Executivo emitido pela RFB, conforme disposto no art. 6º, caput, da Instrução Normativa RFB nº 1.781/2017.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam dispensadas de apresentação as certidões de regularidade fiscal emitidas pela Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro e pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, bem como dispensada a análise pela fiscalização do relatório de conta corrente fiscal do interessado, para os fins do procedimento simplificado de migração de bens de que trata esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins da isenção de que trata o art. 6º, § 1º, inciso I da Lei nº 8.890/2020, na migração para o REPETRO-SPED de bens e mercadorias admitidos até 23 de janeiro de 2008, a evidência de que o recolhimento do ICMS estava dispensado será atestada pela data do registro da Declaração de Importação (“DI”) de admissão originária dos bens, permitindo-se a emissão da guia de exoneração relativa ao processo de migração dos bens.\r\n\r\nArt. 4º - Quando/a admissão originária dos bens objeto da migração tiver ocorrido com a redução de base de cálculo do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 130, de 27 de novembro de 2007, caberá, exclusivamente, ao contribuinte interessado na migração para o REPETRO-SPED apresentar as guias de recolhimento do ICMS, representadas pelos seguintes documentos: Demonstrativo de Item de Pagamento - DIP e Documento de Arrecadação - DARJ.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente, poderá o interessado requerer à Auditoria Fiscal Especializada Comércio Exterior - AFE 02 a recuperação, nos sistemas da Secretaria de Estado da Fazenda, da confirmação do recolhimento do ICMS devido quando da admissão originária dos bens objeto da migração, ou a disponibilização dos documentos de que trata o caput.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do § 1º, a AFE 02- disponibilizará ao contribuinte evidência do sistema da Secretaria de Estado da Fazenda quanto à eventual impossibilidade de recuperação das informações e/ou documentos solicitados pelo contribuinte, sendo tal ato terminativo no âmbito administrativo.\r\n\r\n§ 3º - Caso não tenha sido comprovado o recolhimento do ICMS no momento da admissão temporária, deve ser observado o disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 8.890/2020.\r\n\r\nArt. 5º - Quando/a admissão originária dos bens objeto da migração tiver ocorrido com isenção do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 130/2007, caberá ao importador, na ausência da Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) da declaração de admissão temporária, apresentar comprovação do enquadramento nas hipóteses de isenção no referido convênio.\r\n\r\nParágrafo único -/ Caso não tenha sido comprovada a isenção do ICMS no momento da admissão temporária, deve ser observado o disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 8.890/2020.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou até o término da vigência do Convênio ICMS 130/2007, em caso de sua prorrogação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2020\r\n\r\nGUILHERME MERCÊS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15.09.2020. \r\n\r\nId: 2270669"
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                    "2270632": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/2118/2015 - MARCIA REGINA WERNER PINHO STEIGER, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384697-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 17/06/2015 a 14/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/966/2015 - BRUNO POUBEL MAIA VINAGRE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384954-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 17/06/2015 a 14/06/2020.\r\n\r\nId: 2270632"
                    ],
                    "2270631": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040106/000152/2020 - FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, Auditor Fiscal da Receita 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4385136-3 - AUTORIZO a inclusão dos dependentes BEATRIZ POGGIALI CIPRIANI, na condição de filha, nos termos do despacho SEI nº 8036450, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011. \r\n\r\nId: 2270631"
                    ],
                    "2270488": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 1391 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1365/2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS nº 1365/2020 e o constante do Processo nº E-04/224/168/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica divulgada a reativação, em 04/09/2020, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado: \r\n\r\nRazão Social: ZL LOG LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.808.209\r\n\r\nCNPJ: 11.011.612/0001-04\r\n\r\nEndereço: RUA LOTE RURAL 701 SECCAO PIRANEMA DO NUCLEO COLONIAL SANTA, Vila Margarida - Itaguaí - RJ - BRASIL - 23825840\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2270488"
                    ],
                    "2270508": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 15.09.2020\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de AGOSTO de 2020.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2270508"
                    ],
                    "2270509": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 15.09.2020\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de AGOSTO de 2020.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2270509"
                    ],
                    "2270286": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 872/2020 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, identidade funcional nº 4365326-0, dispensado da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E-04/084/4/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar, ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, identidade funcional n 4384697-1, como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2020\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2270286"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2270515": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2020\r\n\r\nConsiderando o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria Rioprevidência/PRE Nº 272 de 02 de fevereiro de 2015, torno público os resultados das Avaliações de Desempenho dos servidores do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, realizadas em julho de 2020, referentes ao período de janeiro a junho de 2020, de acordo com o processo abaixo.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/006209/2020 - Resultado da Avaliação Periódica de Desempenho - APD dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n20588062\r\n\r\nHELIO VILELA SANTOS FILHO\r\n\r\n67,99\r\n\r\n20599722\r\n\r\nPEDRO PAULO NOGUEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n43851860\r\n\r\nAMADEU DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n94,41\r\n\r\n43808786\r\n\r\nKARINA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n87,53\r\n\r\nO servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II da Portaria 272 de 02 de fevereiro de 2015. Os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nPoderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento. O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III da Portaria 272 de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 2270515"
                        ],
                        "2270514": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/09/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei n° 5.260/08, à KEILA MADUREIRA GARCIA, com validade a contar de 28/10/2013, tornando sem efeito o ato datado de 07/10/2014, publicado no D.O. de 02/12/2014, conforme processo nº E-01/018/138/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei n° 285/79, alterada pela Lei 3.189/99, ao JORGE DOS SANTOS MAIA, com validade a contar de 09/09/2019, tornando sem efeito o ato datado de 06/12/2019, publicado no D.O. de 14/01/2020, conforme processo nº E-04/135/2061/2019.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei n° 285/79, alterada pela Lei 3.189/99, à MARIZA MACEDO DO AMARAL, com validade a contar de 25/09/2005, tornando sem efeito o ato datado de 06/03/2007, publicado no D.O. de 12/03/2007, conforme processo nº E-01/710309/2005.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 3° da E.C. 47/2005 e art. 14 da Lei n° 5.260/08, ao PAULO CEZAR PIRES DA SILVA, com validade a contar de 30/08/2012, tornando sem efeito o ato datado de 29/10/2015, conforme processo nº E-01/023/104/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei n° 5.260/08, à FANY HURIVITZ MEPEN, com validade a contar de 30/07/2014, tornando sem efeito o ato datado de 19/10/2015, publicado no D.O. de 29/10/2015, conforme processo nº E-01/049/139/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei n° 5.260/08, à LUCY MEPEN, com validade a contar de 30/07/2014, tornando sem efeito o ato datado de 19/10/2015, publicado no D.O. de 29/10/2015, conforme processo nº E-01/049/139/2014.\r\n\r\nId: 2270514"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2270459": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nATA \r\n\r\nI - DATA, HORA e LOCAL: dia 09 de dezembro de 2019, às 15:00 (quinze horas), na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., situada na Avenida Rio Branco, n° 245, 3° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora, representante do Acionista Controlador; Secretária: Maria Cristina Gonçalves Bruno, Chefe de Gabinete da Presidência (GABIN) e responsável pela Secretaria de Governança da AGÊNCIA. III - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença, afastado, portanto, eventual vício de convocação por força do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. IV - CONVOCAÇÃO: Por ofício encaminhado aos acionistas, contendo a ordem do dia. V - ORDEM DO DIA: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018; 2 - Deliberar sobre a proposta do Conselho de Administração para destinação do lucro líquido do exercício, distribuição de dividendos e de juros sobre capital próprio; 3 - Eleger os membros do Conselho de Administração, bem como fixar a respectiva remuneração; e 4 - Eleger os membros do Conselho Fiscal, bem como fixar a respectiva remuneração; EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 - Alteração do caput do art. 6º do Estatuto Social (...) 2 - Alteração do art. 14 (...) 3 - Alteração da alínea “i” do inciso II do art. 15 do Estatuto Social (...) 4 - Alteração do nome de “Comitê de Elegibilidade” para “Comitê de Elegibilidade e Remuneração” no Título do art. 33, nos incisos VII do art. 15 e V do art. 28 e no Parágrafo Único do art. 33, bem como do art. 33 do Estatuto Social (...) 5 - Alterações (i) do art. 35 (...), e de (ii) seu §1º (...), bem como inclusão dos (iii) §§4º (...), e (iv) 5º no citado artigo no Estatuto Social (...). 6 - Exclusão do §3º do art. 38 do Estatuto Social (...) 7 - Inclusão de parágrafo (§) no art. 54 do Estatuto Social (...) 8 - Exclusão do inciso VI do art. 55 do Estatuto Social (...) 9 - Alteração do inciso IX do art. 55 do Estatuto Social (...) 10 - Consolidação do Estatuto Social após as alterações dos itens 1 a 9 acima. (...) VII - DELIBERAÇÕES: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - Pela aprovação do Relatório dos Administradores e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018 (...); 2 - Pela aprovação: 2.1) da destinação do lucro líquido do exercício de 2018 (...); e 2.2) da distribuição de dividendos mínimos obrigatórios (...). Em relação aos juros sobre o capital próprio, distribuído o valor de R$ 2.447.141,55 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), (...); 3 - Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2021 (...): LUCAS TRISTÃO DO CARMO (...); BRUNO CESAR MASIERO RIGO (...); VINÍCIUS SARCIA ROCHA (...); HENRIQUE DE CASTRO AUGUSTO ALVARENGA (...); GOTHARDO LOPES NETTO (...); ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (...); e FÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA (...); e 4 - Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2021 (...): 4.1 - Efetivos: CELSO MARCON (...); CHERYL BERNO (...); PRISCILA HAIDAR SAKALEM (...); SERGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA (...); e JOSÉ EDUARDO DA ROCHA VELHO (...); e 4.2 - Suplentes: BERNARDO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER (...); MARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI (...); AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA (...); STEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA (...); e PAULO ROBERTO WERNECK MACIEL (...). EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Pela aprovação dos itens 1 a 10 da ordem do dia, passando o Estatuto Social a vigorar (...) IX - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. Presidente: Sra. Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora; Secretária: Sra. Maria Cristina Gonçalves Bruno; Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Sra. Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora, (...) e Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa. OBSERVAÇÕES: 1 - Este documento é parte transcrita da Ata lavrada no livro respectivo de Atas das Assembleias Gerais n° 03, fls. 080 a 108. 2 - A Ata original relativa a este Extrato foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 10/07/2020 sob o nº 00003894511. Maria Cristina Gonçalves Bruno - Secretária. Processo nº SEI-220090003272019.\r\n\r\nId: 2270459"
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                        "2270463": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE ATA \r\n\r\nAos 06 (seis) dias do mês de janeiro do ano de 2020, por meio do mecanismo de votação eletrônica (...), reuniu-se o Conselho de Administração da AgeRio composto pelo Sr. Presidente em exercício Tito Bruno Bandeira Ryff e pelos Srs. Conselheiros Alberto Messias Mofati, Alexandre Rodrigues Pereira, Carla Christina Fernandes Pinheiro e Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro. (...) Presidente da Mesa: Tito Bruno Bandeira Ryff. Secretária da Mesa: Maria Cristina Gonçalves Bruno. 1 - O Conselho de Administração apresentou o seguinte assunto da Ordem do Dia: 1.1 DESTITUIÇÃO DO DIRETOR JOSÉ RÔMULO BENJAMIM PEREIRA: (...) DELIBERAÇÃO: (...) o Conselho de Administração destitui o Sr. JOSÉ RÔMULO BENJAMIM PEREIRA para o cargo de Diretor sem designação específica desta AGÊNCIA. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho de Administração deu por encerrada a reunião. Eu, Maria Cristina Gonçalves Bruno, Chefe de Gabinete da Presidência (GABIN), responsável pela Secretaria de Governança da AGÊNCIA, com o auxílio de Adriana Osório Caldeira, Assessora Especial do Gabinete da Presidência, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente em exercício e pelos Conselheiros presentes. OBSERVAÇÕES: 1 - Este documento é parte transcrita da Ata lavrada no livro respectivo de Atas das Reuniões do Conselho de Administração n° 8, fl. 059. 2 - A Ata original relativa a este Extrato foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 17/01/2020 sob o nº 00003836741. Maria Cristina Gonçalves Bruno - Secretária. Doc. nº 001286/2019. Ref. Ao sistema SIPRO/AGErio.\r\n\r\nId: 2270463"
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                        "2270455": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nATA \r\n\r\nI - DATA, HORA e LOCAL: dia 28 de abril de 2020, às 15:00 (quinze horas), na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., situada na Avenida Rio Branco, n° 245, 6° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, conforme disposto no art. 1º, §3º, da Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020. II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Fernanda de Lima Santos, representante do Acionista Controlador; Secretária: Maria Cristina Gonçalves Bruno, Chefe de Gabinete da Presidência (GABIN) e responsável pela Secretaria de Governança da AGÊNCIA. III - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social, afastado, portanto, eventual vício de convocação por força do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. IV - CONVOCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO À DISTÂNCIA: Por ofício encaminhado aos acionistas, contendo a ordem do dia e informando tratar-se de assembleia digital (...) V - ORDEM DO DIA: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores e as Demonstrações Financeiras e Contábeis consolidadas do Conglomerado Prudencial, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019; e 2 - Deliberar sobre a proposta do Conselho de Administração para destinação do lucro líquido do exercício, distribuição de dividendos e de juros sobre capital próprio. VI - DELIBERAÇÕES: (...) 1 - Pela aprovação do Relatório dos Administradores e das Demonstrações Financeiras e Contábeis consolidadas do Conglomerado Prudencial, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019 (...); 2 - Pela aprovação: 2.1) da destinação do lucro líquido do exercício de 2019 (...); 2.2) da distribuição de dividendos mínimos obrigatórios (...); e 2.3) em relação aos juros sobre o capital próprio, da distribuição do valor de R$ 2.788.962,63 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), (...). (...) VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. Presidente: Sra. Fernanda de Lima Santos; Secretária: Sra. Maria Cristina Gonçalves Bruno; Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Sra. Fernanda de Lima Santos (...) e Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa. (...) OBSERVAÇÕES: 1 - Este documento é parte transcrita da Ata lavrada no livro respectivo de Atas das Assembleias Gerais n° 4, fls. 27 a 29. 2 - A Ata original relativa a este Extrato foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 20/08/2020 sob o nº 00003919535. Maria Cristina Gonçalves Bruno - Secretária. Processo nº SEI-220009000152/2020.\r\n\r\nId: 2270455"
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                        "2270452": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nATA \r\n\r\nI - DATA, HORA e LOCAL: dia 23 de março de 2020, às 15:00 (quinze horas), na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., situada na Avenida Rio Branco, n° 245, 3° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Fernanda de Lima Santos, representante do Acionista Controlador; Secretária: Maria Cristina Gonçalves Bruno, Chefe de Gabinete da Presidência e responsável pela Secretaria de Governança da AGÊNCIA. III - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença, afastado, portanto, eventual vício de convocação por força do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. IV - CONVOCAÇÃO: Por ofício encaminhado aos acionistas, contendo a ordem do dia. V - ORDEM DO DIA: 1 - Alteração do caput do art. 6º do Estatuto Social (...) 2 - Alteração do caput do art. 15 (...) 3 - Alteração da alínea “f” do inciso II do art. 15 do Estatuto Social (...) 4 - Alteração do inciso IV do art. 15 do Estatuto Social (...) 5 - Alteração do inciso VI do art. 15 do Estatuto Social (...) 6 - Inclusão do inciso XII ao art. 15 do Estatuto Social (...) 7 - Inclusão do inciso XIII ao art. 15 do Estatuto Social (...) 8 - Inclusão do inciso XIV ao art. 15 do Estatuto Social (...) 9 - Inclusão do inciso XV ao art. 15 do Estatuto Social (...) 10 - Inclusão do inciso XVI ao art. 15 do Estatuto Social (...) 11 - Inclusão do inciso XVII ao art. 15 do Estatuto Social (...) 12 - Inclusão do inciso XVIII ao art. 15 do Estatuto Social (...) 13 - Alteração do caput do art. 16 e exclusão de seu §1º do Estatuto Social (...) 14 - Alteração do §2º do art. 16 do Estatuto Social (...) 15 - Exclusão do §3º do art. 16 do Estatuto Social (...) 16 - Alteração do §4º do art. 16 do Estatuto Social (...) 17 - Renumeração do §5º para §3º do art. 16 do Estatuto Social. 18 - Exclusão do §6º do art. 16 do Estatuto Social (...) 19 - Renumeração do §7º para §5º do art. 16 do Estatuto Social. 20 - Alteração do §1º do art. 17 do Estatuto Social (...) 21 - Inclusão do §4º ao art. 17 do Estatuto Social (...) 22 - Renumeração do §4º para §5º do art. 17 do Estatuto Social. 23 - Alteração do inciso IV do art. do art. 18 do Estatuto Social (...) 24 - Alteração do inciso X do art. do art. 18 do Estatuto Social (...) 25 - Alteração do inciso XVI do art. do art. 19 do Estatuto Social (...) 26 - Alterações dos incisos VIII e IX do art. do art. 20 do Estatuto Social (...) 27 - Renumeração do inciso I do Parágrafo Único do art. 20 para inciso X do art. 20 do Estatuto Social. 28 - Exclusão do caput do Parágrafo Único do art. 20 do Estatuto Social (...) 29 - Exclusões dos incisos II e III do Parágrafo Único do art. 20 do Estatuto Social (...) 30 - Alteração do art. 22 do Estatuto Social (...) 31 - Exclusão do §1º do art. 27 do Estatuto Social (...) 32 - Renumeração do §2º do art. 27 para Parágrafo Único do art. 27 do Estatuto Social. 33 - Alteração do §1º do art. 28 do Estatuto Social (...) 34 - Alteração do §2º do art. 28 do Estatuto Social (...) 35 - Alteração do §1º do art. 33 do Estatuto Social (...) 36 - Alteração do caput do art. 35 do Estatuto Social (...) 37 - Alteração do §3º do art. 35 do Estatuto Social (...) 38 - Exclusão do §4º do art. 35 do Estatuto Social (...) 39 - Renumeração do §5º para §4º do art. 35 do Estatuto Social. 40 - Alteração do caput do art. 56 do Estatuto Social (...) 41 - Consolidação do Estatuto Social após as alterações dos itens 1 a 40 acima. VI - DELIBERAÇÃO: Pela aprovação dos itens 1 a 40 da ordem do dia, passando o Estatuto Social a vigorar (...) VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. Presidente: Sra. Fernanda de Lima Santos; Secretária: Sra. Maria Cristina Gonçalves Bruno; Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Sra. Fernanda de Lima Santos (...) e Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa. OBSERVAÇÕES: 1 - Este documento é parte transcrita da Ata lavrada no livro respectivo de Atas das Assembleias Gerais n° 4, fls. 2 a 26. 2 - A Ata original relativa a este Extrato foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 23/07/2020 sob o nº 00003901567. Maria Cristina Gonçalves Bruno - Secretária. Proc. nº SEI-6220009000099/2020. \r\n\r\nId: 2270452"
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                        "2270470": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATA\r\n\r\nAos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de 2020, às 15:00 (quinze horas), por meio do mecanismo de reunião eletrônica (...), reuniu-se o Conselho de Administração da AgeRio com a presença do Sr. Presidente Lucas Tristão do Carmo, do Sr. Vice-Presidente Bruno Cesar Masiero Rigo, e dos Srs. Conselheiros Alexandre Rodrigues Pereira, Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa, Henrique de Castro Augusto Alvarenga e Vinícius Sarciá Rocha. (...) Presidente da Mesa: Lucas Tristão do Carmo. Secretária da Mesa: Maria Cristina Gonçalves Bruno. 1 Iniciando os trabalhos, o Conselho de Administração apresentou o seguinte assunto da Ordem do Dia: 1.1 ELEIÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA: (...) DELIBERAÇÃO: (...) foram eleitos, com mandato em vigor até a posse da Diretoria Executiva que for eleita na primeira Reunião do Conselho de Administração após a Assembleia Geral Ordinária de 2021, os Srs. ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA, (...), para exercer as funções de Presidente; e os Srs. GILSON DA SILVA SANTOS, (...), DARA DE SOUZA E SILVA, (...), e VALQUÍRIA XAVIER DELMONDES, (...), para exercerem as funções de Diretores sem designação específica. 1.2 Nos termos do art. 16, §1º, do Estatuto Social, o Conselho de Administração indica a Sra. VALQUÍRIA XAVIER DELMONDES para responder pela gestão do controle interno, conformidade e riscos. (...) Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho de Administração deu por encerrada a reunião. Eu, Maria Cristina Gonçalves Bruno, Chefe de Gabinete da Presidência e responsável pela Secretaria de Governança da AGÊNCIA, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Presidente e pelos Conselheiros. OBSERVAÇÕES: 1 - Este documento é parte transcrita da Ata lavrada no livro respectivo de Atas das Reuniões do Conselho de Administração n° 8, fls. 082/084. 2 - A Ata original relativa a este Extrato foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 08/09/2020 sob o nº 00003930443. Maria Cristina Gonçalves Bruno - Secretária. Processo nº SEI-220009000227/202020.\r\n\r\nId: 2270470"
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                        "2270454": [
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                            "SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nATA \r\n\r\nI - DATA, HORA e LOCAL: dia 28 de abril de 2020, às 16:00 (dezesseis horas), na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., situada na Avenida Rio Branco, n° 245, 6° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, conforme disposto no art. 1º, §3º, da Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020. II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Fernanda de Lima Santos, representante do Acionista Controlador; Secretária: Maria Cristina Gonçalves Bruno, Chefe de Gabinete da Presidência e responsável pela Secretaria de Governança da AGÊNCIA. III - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social, afastado, portanto, eventual vício de convocação por força do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. IV - CONVOCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO À DISTÂNCIA: Por ofício encaminhado aos acionistas, contendo a ordem do dia e informando tratar-se de assembleia digital (...) V - ORDEM DO DIA: 1 - Alteração do caput do art. 6º do Estatuto Social (...) 2 - Alteração do Parágrafo Único do art. 11 (...) 3 - Exclusão da alínea “a” do Parágrafo Único do art. 11 do Estatuto Social (...) 4 - Exclusão da alínea “b” do Parágrafo Único do art. 11 do Estatuto Social (...) 5 - Alteração do caput do art. 30 do Estatuto Social (...) 6 - Consolidação do Estatuto Social após as alterações dos itens 1 a 5 acima. VI - DELIBERAÇÃO: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram, conforme instruído no Processo eletrônico SEI-220009/000152/2020: Pela aprovação de todos os itens da ordem do dia, passando o Estatuto Social a vigorar (...) VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. Presidente: Sra. Fernanda de Lima Santos; Secretária: Sra. Maria Cristina Gonçalves Bruno; Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Sra. Fernanda de Lima Santos (...) e Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa. (...) OBSERVAÇÕES: 1 - Este documento é parte transcrita da Ata lavrada no livro respectivo de Atas das Assembleias Gerais n° 4, fls. 30 a 53. 2 - A Ata original relativa a este Extrato foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 17/07/2020 sob o nº 00003898070. Maria Cristina Gonçalves Bruno - Secretária. Proc. SEI-220009000152/2020.\r\n\r\nId: 2270454"
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            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2270434": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/CEHAB Nº 44\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL e o PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 46.876, de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, o Decreto nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a Execução da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020'', o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/66/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Construção de 100 casas, com respectiva infraestrutura de urbanização, no conjunto habitacional Luiz Gonzaga Lemos, Município de Quissamã, tratando-se de comunidade de baixa renda e de interesse social. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A partir da data da publicação/Término: 31/12/2020\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 53610 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS \r\n\r\nUO: 53610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n\r\nUG: 196200 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 53720- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO- CEHAB\r\n\r\nUO: 53720 - Companhia Estadual de Habitação- CEHAB\r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n16.482.0459.3526\r\n\r\nProdução de Unidades Habitacionais\r\n\r\n4490\r\n\r\n122\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar a Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2020\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO \r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\n\r\nId: 2270434"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, REALIZADA AOS DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos dezenove de agosto de dois mil e vinte, às 10h (dez horas), nos termos do art. 33 e observância do § 1°, do art. 30, segunda parte, do Estatuto Social, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, no prédio Sede da Empresa, localizado nesta Cidade, no Campo de São Cristóvão n° 138 - São Cristóvão, Sala 514, com a presença da maioria de seus membros, consoante assinaturas ao final. II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, ID Funcional nº 323229-8, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA; MEMBROS: PIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA, ID Funcional nº 5101278-2, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; BRUNO SCHETTINI GONÇALVES, ID Funcional nº 5098009-2, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, representante do Exmo. Sr. Governado do Estado; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2852905-7, representante dos empregados; SECRETÁRIA: HELENA DE SOUZA ALVES, ID Funcional 5108501-1, Assessora da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Conselheiros que representam o Colegiado, conforme assinatura ao final; com a presença dos seguintes funcionários da EMOP: AUDITOR INTERNO, CARLOS EDUARDO DE LIMA, ID 20135882; ASSESSORA-CHEFE DA ASJUR, FABIANA DA CRUZ BARRETO MACHADO, ID Funcional 5098442-0; COORDENADORA JURÍDICA E DE COMPLIANCE (COMPLI) LETÍCIA PELOSI MARTINS, ID 5092464-8; e o ASSESSOR GAB/SEC da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, DANIEL FIGUEIRA BORGES, ID Funcional 1931457-4;\r\n\r\nIV - ORDEM DO DIA: 1) Eleição do Sr. João Carlos Mariano Santana Costa para o cargo de Diretor de Manutenção (DIM), em complementação de mandato do Sr. Roberto Charbel Corrêa Catalão, em decorrência de renúncia expressa deste, atendidos o requisitos legais com base em manifestação de conformidade pelo Comitê de Elegibilidade, através do processo nº SEI 170026/001402/2020; 2) Análise e aprovação da minuta final para fins de reforma do Estatuto Social da EMOP a ser submetida posteriormente à Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 135, da Lei n° 6.404/76, art. 13 e art. 35, V, do Estatuto Social; 3) Análise e aprovação da minuta do Regimento Interno da EMOP, nos termos do § 1º, do art. 35, do Estatuto Social, para fins de readequação e compatibilização ao Estatuto Social vigente, incluída a proposta contida no item 2, considerando aquele anteceder a última reforma estatutária, ocorrida em 03/07/19, com Ata publicada no DOERJ n° 124, de 05/07/2019 (o RI foi aprovado em abril de 2018). V- DELIBERAÇÕES: O Presidente do Conselho Carlos Eduardo Durão Magalhães, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA inicia os trabalhos e agradece a presença de todos, passando a palavra para o Conselheiro Pierre Alex Domiciano Batista, Diretor-Presidente da EMOP, que informa ao Conselho que o Sr. João Carlos Mariano Santana Costa possui empresa individual, e que apesar de não apresentar conflito de interesse direto com as atividades da Empresa, entende ser conveniente que haja o encerramento da mesma ou desligamento daquele da em presa, submetendo esse posicionamento ao Conselho, para que seja decidido pelos presentes se o mesmo deve encerrar a empresa ou se desligar da mesma, como condição para tomar posse no cargo; submetida a questão para deliberação, os Conselheiros por unanimidade aprovaram o nome do Sr. João Carlos Mariano Santana Costa para o cargo de Diretor de Manutenção, em complementação de mandato do seu antecessor Sr. Roberto Charbel Corrêa Catalão, por motivo de renúncia expressa deste, condicionando a posse, contudo, à apresentação de comprovação de encerramento da empresa havida em seu nome ou desligamento do Sr. João Carlos Mariano Santana Costa da empresa; 2) O Presidente do Conselho Carlos Eduardo Durão Magalhães passa para o segundo ponto de pauta e esclarece que o mesmo visa atender orientação da Controladoria Geral do Estado - CGE quanto a implementação da corregedoria e ouvidoria, solicitando que a Empresa apresente as mudanças pretendidas; o Conselheiro Pierre Alex Domiciano Batista, Diretor Presidente da EMOP solicita que a Coordenadora Jurídica e de Compliance faça a explanação; passada a palavra para Letícia Pelosi Martins, que inicia apresentação em power point dos pontos a serem alterados e esclarece que as mudanças objetivam atender recomendação de relatório encaminhado pela Auditoria Geral do Estado - AGE cobrando a instalação das áreas e atividade de transparência, bem como Norma da Controladoria Geral do Estado - CGE para criação de unidades de controle setoriais, que inclusive, já teve seu prazo excedido, com previsão de uma corregedoria e uma ouvidoria; e seguindo as regras editadas, transferiu a Auditoria Interna para dentro das unidades de controle, juntamente com as em fase de criação; que foi incluída previsão de constituição de poderes “ad negotia” pelo Diretor Presidente, objetivando facilitar e descentralizar atividades administrativas, inclusive para uso de token; em seguida esclarece que será excluído o dispositivo estatutário de reembolso de honorários advocatícios em processos judiciais de administradores, considerando que a Lei n° 6.450/2013 foi declarada inconstitucional; bem como foi readequada a nomenclatura da Coordenadoria Jurídica e de Compliance para “Coordenadoria de Compliance”, considerando a existência de Assessoria Jurídica; passada a palavra para o Assessor da Secretaria de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, Daniel Figueira Borges, que sugere que a nomenclatura seja “Coordenadoria de Compliance e Governança Corporativa”; o Conselheiro Bruno Schettini Gonçalves, Secretário de Estado de Planejamento, informa que foi publicado na Imprensa Oficial de hoje, Decreto de reestruturação da SEPLAG, que criou as unidades de controle interno, por meio da qual permite ao mesmo designar servidores para as atribuições de ouvidoria e corregedoria setoriais, cabendo à EMOP definir as suas prioridades e apresentar proposta compatível; e sugere ainda que a apresentação de alteração estatutária seja feita por meio de notas técnicas, calcando cada uma das alterações em fundamentos, com introdução, explicações, objetivos, referências e / ou bases de pesquisa e conclusão para as alterações pretendidas, bem construídas e explicando o raciocínio, facilitando a contextualização, sugerindo que o modelo de criação das unidades de corregedoria e ouvidoria seja submetido previamente ao exame da Controladoria Geral do Estado - CGE, e não havendo óbice, seja designada nova reunião para apreciação pelo Conselho; submetido este ponto de pauta à deliberação, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pela suspensão da análise das alterações propostas, com retorno somente após a manifestação da CGE; 3) a análise da minuta do Regimento Interno da EMOP também foi suspensa pelos presentes, até atendimento do deliberado no item dois da pauta, com análise conjunta em reunião posterior a ser designada oportunamente; VI - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu a sessão por encerrada; pelo que eu, Helena de Souza Alves, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e achada conforme, vai assinada eletronicamente por mim e todos os Conselheiros presentes.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nBRUNO SCHETTINI GONÇALVES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LESSA CARRAZEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nHELENA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2270608"
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                            "I - Despacho",
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 751 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA ESTRUTURA DO CCRIM, SEM ÔNUS E SEM AUMENTO DE EFETIVO, E A APROVAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE CRIMINALÍSTICA - CEL PM LUÍS VALDEMAR XAVIER VIEIRA - DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RI-CCrim).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 e art. 51 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, que consta no Processo nº SEI-35/126/000594/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Centro de Criminalística - Cel PM Luís Valdemar Xavier Vieira (RI-CCrim), que com esta baixa.\r\n\r\nArt. 2º - Criar, no Centro de Criminalística - Cel PM Luís Valdemar Xavier Vieira as seguintes seções, sem ônus e sem aumento de efetivo:\r\n\r\nI. Assessoria de Justiça e Disciplina;\r\n\r\nII. Seção de Assuntos Sigilosos;\r\n\r\nIII. Núcleo de Criminalística;\r\n\r\nIV. Seção de Pesquisa e Testes;\r\n\r\nV. Seção de Projetos;\r\n\r\nVI. Seção de Instrução Especializada;\r\n\r\nVII. Seção de Perícias Médico-Legais; e\r\n\r\nVIII. Central de Custódia.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 01 (um) ano após a data de entrada em vigor deste Regimento Interno, como limite para a execução das adaptações necessárias ao total cumprimento do estabelecido neste Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a presente Resolução entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo Único - A revisão deste Regimento Interno será realizada pelo Chefe do Centro de Criminalística, pelo Estado Maior do Centro e, no mínimo, por 01 (um) Oficial da PMERJ que possua vínculo técnico e funcional com o CCrim da PMERJ.\r\n\r\nArt. 5º - Revogar as Instruções Reguladoras do CCrim (IR- 11), publicadas no Aditamento ao Bol PM no135, de 27 de julho de 1998, página 1.\r\n\r\nParágrafo Único - Os casos omissos e/ou excepcionais serão solucionados pelo Comando Geral da PMERJ, assessorados pelo Corregedor e pelo Chefe do CCrim.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO CCrim/PMERJ\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\nGENERALIDADES\r\n\r\n4 \r\n\r\nDO CENTRO DE CRIMINALÍSTICA\r\n\r\n7\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DO CCrim\r\n\r\n8\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA PARA O CARGO E ATRIBUIÇÕES DAS CHEFIAS\r\n\r\n10\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DAS SEÇÕES, SUBSEÇÕES E ASSESSORIAS\r\n\r\n17\r\n\r\nDA ROTINA E DA INSTRUÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\nDO EFETIVO TÉCNICO/ESPECIALIZADO E SUAS ATRIBUIÇÕE\r\n\r\n32\r\n\r\nPRESCRIÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n33\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n39\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCENTRO DE CRIMINALÍSTICACEL PM LUÍS VALDEMAR XAVIER VIEIRA\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nIMAGEM_01\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nGENERALIDADES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO REGIMENTO INTERNO DO CCrim\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - O Regimento Interno do Centro de Criminalística - CelPM Luís Valdemar Xavier Vieira - CCrim - tem como finalidade regular a execução da missão técnica/específica, bem como definir as competências, atribuições e responsabilidades do pessoal que compõe as seções/subseções da estrutura organizacional do Centro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os casos omissos e/ou excepcionais surgidos na sua aplicação serão resolvidos e regulados pelo Secretário de Estado, na Figura do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - com parecer do Chefe do CCrim e avalizados pelo Corregedor Geral da PMERJ. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDAS CONCEITUAÇÕES E ESCLARECIMENTOS\r\n\r\nArt. 2º - Para as atividades relacionadas com a rotina do CCrim são adotados os seguintes conceitos:\r\n\r\nI -CCrim - É a sede doCentro de Criminalística da PMERJ, localizada na Invernada dos Afonsos.\r\n\r\nII - Dependências do CCrim - Entende-se, para fins deste Regimento Interno, como dependências do CCrim, a sua sede e as instalações físicas utilizadas pelos Núcleos de Criminalística.\r\n\r\nIII - Núcleos de Criminalística (NuCrim) - São destacamentos, subordinados ao CCrim, localizadosnas áreas dos 4o a 7o Comandos de Policiamento de Área (CPA) que possuem as finalidades descritas em capítulo próprio, neste Regimento Interno.\r\n\r\nIV - QOPM - Quadro de Oficiais Policiais Militares.\r\n\r\nV - QOS - Quadro de Oficiais de Saúde da PMERJ.\r\n\r\nVI - QC - Quadro Complementar da PMERJ.\r\n\r\nVII - EGP - Escritório de Gerenciamento de Projetos.\r\n\r\nVIII - RI - Regimento Interno do CCrim da PMERJ.\r\n\r\nIX - IN - Instruções Normativas.\r\n\r\nX - NGA - Normas Gerais de Ação - Documento elaborado internamente pelo Chefe do CCrim ou NuCrim que expõe suas ordens específicas que, obrigatoriamente, têm que ser publicadas em boletim interno.\r\n\r\nXI - OPM - Organização Policial Militar.\r\n\r\nXII - CTE - Curso Técnico Específico - É aquele curso que abrange o conhecimento técnico/específico, voltado para a área em que haja aquela necessidade em especial no CCrim podendo ser ou não de determinada área da Criminalística.\r\n\r\nXIII - CTEC - Curso Técnico Específico Criminal - É aquele curso que abrange, obrigatoriamente, o conhecimento técnico/específico voltado para determinada área da Criminalística.\r\n\r\nXIV - CSM - Curso Similar Militar - É o curso militar que possui mesma natureza e finalidade do curso que quer ser comparado.\r\n\r\nXV- CSC - Curso Similar Civil - É o curso civil que possui mesma natureza e finalidade do curso que quer ser comparado.\r\n\r\nXVI - ESM - Equivalente e Similar Militar - É aquele curso militar que possui mesma natureza e finalidade e que sua carga horária não seja inferior a 70% (setenta porcento) da carga horária do curso que se quer ser equiparado.\r\n\r\nXVII - ESC - Equivalente e Similar Civil - É aquele curso civil que possui mesma natureza e finalidade e que sua carga horária não seja inferior a 50% (cinquenta porcento) da carga horária do curso que se quer ser equiparado.\r\n\r\nXVIII - CFO - Curso de Formação de Oficiais da PMERJ ou ESM.\r\n\r\nXIX - CAO - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMERJ ou ESM.\r\n\r\nXX - CSPM - Curso Superior de Polícia Militar da PMERJ ou ESM.\r\n\r\nXXI - CIPC - É o Curso de Investigação e Perícia Criminal da PMERJ.\r\n\r\nXXII - CAuxIPC - É o Curso de Auxiliar de Investigação e Perícia Criminal da PMERJ.\r\n\r\nXXIII - OrgInt - Órgãos de Interesse - São as Instituições Públicas, Militares e Civis. \r\n\r\nXXIV- SecTec - Seção Técnica.\r\n\r\nXXV - STesP - Seção de Testes e Pesquisas.\r\n\r\nXXVI - SIEsp - Seção de Instrução Especializada.\r\n\r\nXXVII - SPML - Seção de Perícias Médico Legais.\r\n\r\nXXVIII - SsATec - Subseção de Apoio Técnico.\r\n\r\nXXIX - SsBal - Subseção de Balística.\r\n\r\nXXX - SsPLab - Subseção de Perícias Laboratoriais.\r\n\r\nXXXI - SsPDoc - Subseção de Perícias Documentoscópicas.\r\n\r\nXXXII- SsPLoc - Subseção de Perícias em Locais.\r\n\r\nXXXIII - SsPAv - Subseção de Perícias Audiovisuais.\r\n\r\nXXXIV - SsGP - Subseção Geral de Perícias.\r\n\r\nXXXV -CC - Central de Custódia.\r\n\r\nXXXVI - DocTec - Documentos Técnicos. Os DocTec são compostos pelos seguintes expedientes: Laudo Pericial (LP); Parecer Técnico (ParTec); Relatório Técnico (RelTec); Auto Técnico (AuTec) e Estudo Técnico Preliminar (ETP) que serão explicados em capítulo próprio.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO CENTRO DE CRIMINALÍSTICA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS MISSÕES E SUBORDINAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - O Centro de Criminalística - Coronel Luís Valdemar Xavier Vieira - da PMERJ, órgão criado através daResolução SSP no 196, de 23 de julho de 1998, tem como missão básica o gerenciamento de toda a política de área afeta à Criminalística dentro da PMERJ, e especificamente: \r\n\r\nI - assessorar o Comando da Corporação no que tange aos assuntos ligados à Criminalística.\r\n\r\nII - divulgar e estimular a boa prática das ações da tropa no que concerne ao acionamento do CCrim e às atividades de isolamento e preservação de locais de crimes castrenses.\r\n\r\nArt. 4º -O CCrim está subordinado diretamente à Corregedoria Geral de Polícia Militar (CGPM), ao Estado Maior Geral (EMG) e ao Comandante Geral da PMERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de mudança de subordinação, este regimento interno continua em vigor, sendo respeitada a subordinação do comando, determinado pelo escalão superior da PMERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO CCrim\r\n\r\nArt.5º - São atribuições doCCrim: \r\n\r\nI - estudar, elaborar e propor normas técnicas, diretrizes, instruções e cursos para a Atividade de Criminalística dentro da Corporação, buscando a consecução dos objetivos preconizados na Política de Criminalística da PMERJ; \r\n\r\nII- planejar, organizar e executar cursos e/ou estágios pertinentes à área criminal; \r\n\r\nIII- apoiar o Ensino e Instrução na PMERJ e nos campos afins;\r\n\r\nIV - Atender, como Órgão Técnico, às solicitações das Autoridades de Polícia Judiciária Militar, Judiciária Singular ou Colegiada, do Ministério Público, outros Órgãos Públicos, Conselhos e Comissões, dentro das limitações operacionais, materiais e humanas do CCrim; \r\n\r\nV- atuar, a qualquer hora ou qualquer dia em locais de crime, nos quais sejam agentes ativos ou passivos, os Policiais Militares integrantes da Corporação; \r\n\r\nVI- atuar em local de ocorrência de trânsito, com ou sem vítima, em que esteja envolvida viatura da Corporaçãoe exista indícios de crime militar;\r\n\r\nVII- manter atualizada a lista de Peritos Militares da PMERJ, bem como suas lotações para fins de controle e assessoramento do Corregedor; e\r\n\r\nVIII - indicar Perito Militar ao Corregedor para nomeação de relator e/ou revisor que não esteja lotado no CCrim.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DO CCrim\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ESTRUTURA GERAL DO CCrim\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO ORGANOGRAMA\r\n\r\nArt. 6º - O Centro de Criminalística - Cel PM Luis Valdemar Xavier Vieira se organiza conforme organograma inserto no anexo I e compreende:\r\n\r\nI - Chefe;\r\n\r\nII - Estado Maior (EM); e\r\n\r\nIII - Assessorias.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO ESTADO MAIOR\r\n\r\nArt. 7º - O Estado Maior (EM) do CCrim compreende:\r\n\r\nI - Subchefe Técnico/Operacional;\r\n\r\nII - Subchefe administrativo;\r\n\r\nIII - Chefe da Seção de Pessoal (P/1);\r\n\r\nIV - Chefe da Seção Técnica (P/3);\r\n\r\nV - Chefe da Seção de Logística (P/4);\r\n\r\nVI - Chefe da Seção de Assuntos Civis (P/5);\r\n\r\nVII - Chefe da Seção de Instrução Especializada (SIEsp);\r\n\r\nVIII - Chefe da Seção de Testes e Pesquisas (STesP);\r\n\r\nIX - Chefe da Seção de Perícia Médico Legal (SPML); e\r\n\r\nX - Chefes dos Núcleos Criminais(NuCrim).\r\n\r\nParágrafo Único - A critério do Chefe do Centro, as funções de Subchefe Técnico/Operacional e Subchefe administrativo poderão ser acumuladas e exercidas por um Oficial Superior, desde que possua, no mínimo, o CIPC e/ou ESM.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDAS ASSESSORIAS\r\n\r\nArt. 8º - As assessorias estão divididas em:\r\n\r\nI - Gerais - Tem finalidade genérica pertinentes às atividades rotineiras de uma OPM convencional que não se relacionam com especificidades da área da criminalística; e\r\n\r\nII - Específicas - Tem finalidade especial, pois se relacionam com os assuntos peculiares, inerentes à área da criminalística. \r\n\r\nArt. 9º - A assessoria do Chefe do CCrim é formada pela Seção de Assuntos Sigilosos (P/2); Assessoria de Justiça e Disciplina (AJD) e pelos SubchefesTécnico/Operacional e Administrativo.\r\n\r\nArt. 10 -Os Subchefes serão assessorados por meio dos Chefes do Estado Maior.\r\n\r\nArt. 11 - Os demais chefes de seções serão assessorados pelas Subseções a eles diretamente subordinadas.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA PARA O CARGO E ATRIBUIÇÕES DAS CHEFIAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO CHEFE\r\n\r\nArt. 12 - O cargo de Chefe do CCrim é de competência, preferencialmente, de Coronel do QOPM que possua em seu currículoo CIPC.\r\n\r\nParágrafo Único - Interinamente, o cargo de Chefe, poderá ser ocupado, preferencialmente, por TenCel do QOPM que possua em seu currículo o CSP e o CIPC.\r\n\r\nArt. 13 - Ao Chefe do CCrim cabem as atribuições inerentes ao Comandante de Organizações Policiais Militares (OPM), competindo-lhe ainda o que prescreve o RISG, RI, NGA do CCrim, Regulamentos e Normas em vigor na Corporação.\r\n\r\nArt. 14 - Nomear os Peritos e Auxiliares de Perícias para a confecção de Documentos Técnicos, publicando-se em Boletim Interno do CCrim.\r\n\r\nParágrafo Único - A competência da nomeação acima poderá ser delegada ao Chefe da Seção Técnica, que deverá ser oficializada em Boletim Interno do CCrim.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO SUBCHEFE TÉCNICO/OPERACIONAL\r\n\r\nArt. 15 - O cargo de Subchefe Técnico/Operacional do CCrim é de competência, preferencialmente, de Tenente Coronel do QOPM, que tenha servido por, no mínimo 01 (um) anono CCrime possua o CIPC.\r\n\r\nParágrafo Único - Interinamente, o cargo de Subchefe Técnico/Operacional poderá ser ocupado, preferencialmente, por Major do QOPM que tenha servido por, no mínimo 01 (um) anono CCrime possua o CIPC.\r\n\r\nArt. 16 - Ao SubchefeTécnico/Operacional cabem as atribuições inerentes ao Subcomandante de Organizações Policiais Militares (OPM), competindo-lhe ainda o que prescreve o RISG, RI, NGA do CCrim, Regulamentos e Normas em vigor na Corporação.\r\n\r\n§ 1º - O Subchefe Técnico/Operacional do CCrimé o Chefe do Estado Maior da Unidade.\r\n\r\n§ 2º- Na ausência do Subchefe Técnico/Operacional,assumirá suas funções o Chefe da SecTec.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 17 - O cargo de Subchefe administrativo do CCrimé de competência, preferencialmente, de Tenente Coronel do QOPM que possua em seu currículo algum CTE.\r\n\r\nParágrafo Único - Interinamente, o cargo de Subchefe administrativo poderá ser ocupado por, preferencialmente, Major do QOPM que possua em seu currículo algum CTE.\r\n\r\nArt. 18 - Ao Subchefe administrativo cabem as atribuições inerentes ao Subcomandante de Organizações Policiais Militares (OPM), competindo-lhe ainda o que prescreve o RISG, RI, NGA do CCrim, Regulamentos e Normas em vigor na Corporação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CHEFE DA SEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nArt. 19 - O cargo de Chefe da Seção de Pessoal é de competência, preferencialmente, de Major do QOPM que possuaem seu currículo o CIPC e/ou SMC, podendo ser substituído, em seus impedimentos, pelo Oficial mais antigo da Seção, cabendo-lhe cumprir as atribuições previstas no RISG, RI, NGA do CCrim, Regulamentos e Normas em vigor na Corporação.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nSEÇÃO DE ASSUNTOS SIGILOSOS\r\n\r\nArt. 20 - A Seção de Assuntos Sigilosos é de competência de Oficial do QOPM, de preferência possuidor de curso de informações e/ou inteligência, cabendo-lhe a atribuição precípua de servir de elo entre o chefe da Agência Central de inteligência, Agência da Corregedoria Geral e o Chefe do CCrim, bem como o cumprimento de Regulamentos e Normas em vigor na Corporação. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO CHEFE DA SEÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nArt. 21 - O cargo de Chefe da Seção Técnica é de competência, preferencialmente, de Major do QOPM que possua em seu currículoo CIPC, podendo ser substituído, em seus impedimentos, pelo Oficial mais antigo da Seção, desde que possua, preferencialmente, o CIPC, cabendo-lhe cumprir as atribuições previstas no RISG, RI, NGA do CCrim, Regulamentos e Normas em vigor na Corporação.\r\n\r\nArt. 22 - São atribuições exclusivas do Chefe da Seção Técnica:\r\n\r\nI - controlar as necessidades da Seção Técnica no que se refere aos recursos materiais e humanos, comunicando imediatamente ao Subchefe Técnico/Operacional do CCrim para providências cabíveis; \r\n\r\nII - elaborar escalas de serviço dos Oficiais-Peritos a fim de atender as necessidades operacionais da Seção Técnica, submetendo-as ao Subchefe Técnico/Operacional do CCrim, e ainda determinar a confecção das demais escalas de motoristas e fotógrafos de serviço; \r\n\r\nIII - determinar o comparecimento dos Oficiais-Peritos aos locais de infração penal, sempre que requisitados pelas Autoridades competentes; \r\n\r\nIV - determinar a realização de exames e perícias, no âmbito de sua competência funcional, indicando os Oficiais-Peritos ou Auxiliares de Perícias, controlando e orientando a elaboração dos respectivos Documentos Técnicos; \r\n\r\nV - manter-se e fazer com que os subordinados se mantenham atualizados em relação aos respectivos campos funcionais; \r\n\r\nVI - responder as consultas, dar pareceres para fins policiais, judiciais ou administrativos, quando designado pelo Chefe do CCrim; \r\n\r\nVII - assessorar, de forma fundamentada, o Chefe do CCrim nas questões de recebimento ou não de solicitação de confecção de Documentos Técnicos.\r\n\r\nCAPÍTULOVII\r\n\r\nDO CHEFE DA SEÇÃO LOGÍSTICA\r\n\r\nArt. 23 - O cargo de Chefe da Seção de Logística é de competência, preferencialmente, de Major do QOPM que possuaem seu currículo o CIPC, podendo ser substituído, em seus impedimentos, pelo Oficial mais antigo da Seção, cabendo-lhe cumprir as atribuições previstas no RISG, RI, NGA do CCrim, Regulamentos e Normas em vigor na Corporação.\r\n\r\nCAPÍTULOVIII\r\n\r\nSEÇÃO DE ASSUNTOS CIVIS\r\n\r\nArt. 24 - O cargo de Chefe da Seção de Assuntos Civis é de competência de Oficial da PMERJ, podendo ser substituído por Subtenentes ou Graduados, preferencialmente com conhecimento na área de Comunicação Social, Relações Públicas ou similares.\r\n\r\nArt. 25 - São atribuições do Chefe da Seção de Assuntos Civis:\r\n\r\nI- atuar como Mestre de Cerimônia em todas as solenidades realizadas no CCrim;\r\n\r\nII- promover a divulgação dos diversos eventos realizados no CCrim junto aos veículos de Comunicação Social; \r\n\r\nIII- coordenar a realização de eventos voltados para o público interno como almoço de aniversariantes, melhores do mês, confraternizações e atividades culturais; e \r\n\r\nIV- buscar junto ao Escritório de Gerenciamento de Projetos parcerias com a comunidade para realização de eventos destinados à consecução de seminários e painéis, intercâmbio com Universidades e Faculdades, bem como patrocínio de empresas públicas ou privadas para projetos especiais.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDO CHEFE DO NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA\r\n\r\nArt. 26 - O cargo de Chefe do Núcleo de Criminalística será exercido por Oficial que possua em seu currículo, preferencialmente, CIPC, cabendo-lhe cumprir as atribuições previstas nos RI, regulamentos, normas em vigor na Corporação e NGA do Núcleo.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, poderá assumir a chefia do Núcleo Graduado que possua em seu currículo, preferencialmente, o CAuxIPC.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDO CHEFE DA SEÇÃO DE TESTES E PESQUISAS\r\n\r\nArt. 27 - O cargo de Chefe da Seção de Testes e Pesquisas é de competência de Oficial da PMERJ que possua em seu currículo CTE e que, preferencialmente, possua o CIPC, cabendo-lhe cumprir as atribuições previstas nosRI, NGA do CCrim, Regulamentos e Normas em vigor na Corporação.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDO CHEFE DA SEÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nArt. 28 - O cargo de Chefe da Seção de Instrução Especializada é de competência, preferencialmente, de Major do QOPM que possua em seu currículo o CIPC, podendo ser substituído, em seus impedimentos, pelo Oficial mais antigo do QOPM que possua, preferencialmente, o CIPC, cabendo-lhe cumprir as atribuições previstas no RI, NGA do CCrim, Regulamentos e Normas em vigor na Corporação.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDO CHEFE DA SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS\r\n\r\nArt. 29 -O cargo de Chefe da Seção de Perícias Médico-Legais é de competência exclusiva do Oficial do Quadro de Saúde (Médico) da PMERJ, que possua, obrigatoriamente, especialização em Medicina Legal e Perícias Médicas, cabendo-lhe cumprir as atribuições previstas no RISG, RI, NGA do Ccrim, Regulamentos e Normas em vigor na Corporação bem como, em outros dispositivos legais.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDO CHEFE DA ASSESSORIA DE JUSTIÇA E DISCIPLINA (AJD)\r\n\r\nArt. 30 - O cargo de Chefe da Assessoria de Justiça e Disciplina, conforme Art.3o da Portaria PMERJ no 0937, de 26 de outubro de 2018, é de competência de Oficial Superior no posto de Majorou Capitão que possua CAO, de preferência diplomado no curso de Polícia Judiciária Militar ou CTE (formação jurídica), cabendo-lhe a atribuição precípua de assessorar o Chefe do CCrim no tocante às leis, normas, regulamentos e quaisquer outras normatizações em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de revogação da citada portaria e não havendo nova normatização da PMERJ que regule a matéria, caberá ao chefe do Centro a indicação do Oficial, independente do posto ou do quadro.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDO CHEFE DO ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS (EGP)\r\n\r\nArt. 31 - O cargo de Chefe do EGP é de competência de Oficial do QOPM, preferencialmente, com CAO e que possua em seu currículo o CIPC ou CTE.\r\n\r\nArt. 32 - As principais funções do Chefe do EGP são assessorar os Subchefes do Centro no que tange à implementação de projetos de interesse do CCrim e da Polícia Militar e gerenciá-los, visando dar continuidade ao processo de evolução doutrinária, técnica e tecnológica, dentro dos preceitos éticos/morais e em harmonia com a política de desenvolvimento sustentável sem, contudo, perder a conotação histórica, cultural e tradicional da Criminalística dentro da PMERJ.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DAS SEÇÕES, SUBSEÇÕES E ASSESSORIAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nPRIMEIRA, SEGUNDA E QUARTA SEÇÕES\r\n\r\nArt. 33 - As primeira, segunda e quarta seções possuem suas atribuições previstas no RISG, bem como em normativas publicadas em âmbito interno da Corporação.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nSEÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nArt. 34 - Compete à Seção Técnica a realização, observando-se as limitações técnicas da Seção, de todos os exames periciais do CCrim.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS SUBSEÇÕES\r\n\r\nArt.35 - São atribuições gerais dos chefes de subseções técnicas:\r\n\r\nI - assessorar tecnicamente, na área de sua competência, o Chefe da Seção Técnica;\r\n\r\nII - manter atualizado o mapa carga;\r\n\r\nIII - zelar pelo material carga pertencente à subseção, bem como contribuir para sua correta utilização e preservação;\r\n\r\nIV - solicitar a aquisição de materiais necessários à elaboração de exames e confecção de Laudos Periciais; e\r\n\r\nV - emitir documento técnico em apoio aos órgãos responsáveis por aquisição de bens e serviços quando se fizer necessário, bem como quando da comprovação técnica do que foi adquirido\r\n\r\nParágrafo Único - Não havendo especificações nos artigos das Subseções, estas, subordinadas à Seção Técnica, serão obrigatoriamente chefiadas por Oficiais que possuam em seu currículo CTEC.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE APOIO TÉCNICO (SsATec)\r\n\r\nArt. 36 - Compete à Subseção de Apoio Técnico, observando-se as suas limitações técnicas, auxiliar as demais subseções subordinadas à Seção Técnica, a saber:\r\n\r\nI - realizar todos os serviços técnicos de apoio às perícias (mecanográficos, informática, fotográficos, filmagens, ilustrações gráficas, retratos falados entre outros);\r\n\r\nII - realizar a confecção inicial da estrutura formal dos Documentos Técnicos, conforme ordens escritas do Chefe do CCrim, previstas nas NGA, bem como sua formatação final;\r\n\r\nIII - realizar a tramitação correta dos DocTec até sua finalização, desde a relatoria até a impressão, e o encaminhamento para a Subseção de Evidências onde ficarão arquivados; \r\n\r\nIV - realizar o trabalho de estatística dos DocTec, atentando para a correta terminologia das siglas, facilitando suas consultas, conforme siglas de codificação de exames do CCrim;\r\n\r\nV - elaborar a estatística dos Documentos Técnicos, mensale semestral, sempre na primeira segunda-feira útil de cada período;\r\n\r\nVI - fornecer ou orientar, quando solicitado, outros relatórios estatísticos e de indicadores necessários ao planejamento e execução das atividades do CCrim; e\r\n\r\nVII - manter as estatísticas abaixo atualizadas e disponibilizadas na rede do CCrim:\r\n\r\na - Número de laudos finalizados com parecer conclusivo;\r\n\r\nb - Número de laudos finalizados com parecer inconclusivo;\r\n\r\nc - Número de laudos finalizados com parecer parcialmente conclusivo;\r\n\r\nd - Número de laudos solicitados;\r\n\r\ne - Número de acionamentos para realização de perícia;\r\n\r\nf - Número de pareceres técnicos elaborados;\r\n\r\ng - Número de laudos entregues aos solicitantes; \r\n\r\nh - Número de laudos a serem entregues aos solicitantes;\r\n\r\ni - Número de laudos pendentes de anos anteriores;\r\n\r\nj - Laudos em relatoria por peritos; e\r\n\r\nk - Tempo de confecção de laudos entre outros.\r\n\r\nVIII - assessorar os Peritos e Auxiliares de Perícia no que for solicitado.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE BALÍSTICA (SsBal)\r\n\r\nArt. 37 - Compete à Subseção de Balística a realização, observando-se as limitações técnicas da Subseção, de todos os exames periciais relacionados à Balística Forense, a saber: \r\n\r\nI - exames em armas (fogo, impróprias etc);\r\n\r\nII -exames em munições/projéteis e os efeitos por eles produzidos;\r\n\r\nIII -exames de trajetórias e impacto de projéteis nos diversos tipos de material;\r\n\r\nIV -exames de confronto balístico;\r\n\r\nV - exames em coletes e blindagens balísticas;\r\n\r\nVI -exames de eficácia (armas, munições, projéteis, coletes, blindagens etc);\r\n\r\nVII -quaisquer outros tipos de exames que tenham relação direta ou indireta com a utilização de armas ou objetos criados com intuito de proteção contra a ação delas; e\r\n\r\nVIII -apoiar as demais subseções no que concerne ao auxílio e a disponibilização de equipamentos/instrumentos peculiares da Balística Forense necessários para demais perícias.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE PERÍCIAS LABORATORIAIS (SsPLab)\r\n\r\nArt. 38 - Compete à Subseção de Perícias Laboratoriais a realização, observando-se as limitações técnicas da Subseção, de todos os exames periciais que necessitem da utilização de substâncias químicas, restritas ou não, a saber: \r\n\r\nI - realizar exames de detecção, identificação e doseamento de materiais/substâncias químicas proibidas ou não;\r\n\r\nII- realizar testes que identifiquem materiais/substâncias ou verifiquem sua adulteração ou ainda constatem sua ausência;\r\n\r\nIII - realizar exames de análise comparativa de materiais/substâncias químicas; \r\n\r\nIV - controlar, armazenar e contabilizar os materiais relativos aos exames de responsabilidade da Subseção; e\r\n\r\nV - apoiar as demais subseções no que concerne ao auxílio e a disponibilização de equipamentos/instrumentos peculiares de Laboratórios Químicos necessários para demais perícias do CCrim;\r\n\r\n§ 1º - O chefe da Subseção é o fiel detentor da carga dos materiais objetos de perícia que adentram a Subseção, bem como dos materiais adquiridos pela Corporação para fins de realização dos exames periciais.\r\n\r\n§ 2º - O Chefe da Subseção de Perícias Laboratoriais deverá ser oficial do Quadro de Oficiais de Saúde (Farmacêutico) ou do Quadro de Oficiais Policiais Militares, com graduação em Química ou Farmácia,com o devido registro profissional (CRQ ou CRF).\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE PERÍCIAS DOCUMENTOSCÓPICAS (SsPDoc)\r\n\r\nArt. 39 - Compete à Subseção de Perícias Documentoscópicas a realização, observando-se as limitações técnicas da Subseção, de todos os exames periciais relacionados a Documentos, a saber: \r\n\r\nI - realizar exames visando a caracterização de adulterações, falsificação e fraudes em geral por meio de exames grafotécnicos, mecanográficos, de alterações de documentos, de moedas metálicas, de selos, de papel-moeda, de tintas, de instrumentos escreventes entre outros relacionados à Documentoscopia;\r\n\r\nII - providenciar a aquisição de padrões gráficos e documentais, ou auxiliar na sua realização, necessários à realização de exames, para os quais tais requisitos sejam fundamentais; e\r\n\r\nIII - apoiar as demais subseções no que concerne ao auxílio e a disponibilização de equipamentos/instrumentos peculiares das perícias documentoscópicas necessárias para demais perícias do CCrim.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE PERÍCIAS DE LOCAL (SPLoc)\r\n\r\nArt. 40 - Compete à Subseção de Perícias em Locais a realização, observando-se as suas limitações técnicas, de exames periciais relacionados ao local de infração penal militar, a saber: \r\n\r\nI - quaisquer Exames em que exista a necessidade de deslocamento da equipe de peritos de serviço à locais (idôneos ou inidôneos), sujeitos à circunscrição/administração castrense, que possam conter ou contém indícios de crime militar, tais como: ocorrência de trânsito com viatura policial com ou sem vítima, homicídio, tentativa de homicídio, roubo, furto, incêndio, desabamentos, reprodução simulada dentre outros que abarcam a legislação militar.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE PERÍCIAS AUDIOVISUAIS (SsPAv)\r\n\r\nArt. 41 - Compete à Subseção de Perícias Audiovisuais a realização, observando-se as suas limitações técnicas, de exames periciais relacionados aos registros de áudio, vídeo e imagens armazenados em algum tipo de mídia, a saber: \r\n\r\nI - exame pericial de identificação de falantes;\r\n\r\nII - exame pericial de verificação de edição de inclusão ou exclusão de conteúdo;\r\n\r\nIII - exame pericial de reconhecimento físico (facial/corporal); e\r\n\r\nIV -apoiar as demais subseções no que concerne ao auxílio eà disponibilização de equipamentos/instrumentos/programas peculiares das perícias audiovisuais necessárias para demais perícias do CCrim.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos previstos no inciso I, só poderá realizar a perícia Oficiais Fonoaudiólogos ou QOPM, com graduação e/ou especialização em área afeta, e que possua o devido registro no conselho regional de fonoaudiologia.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nSUBSEÇÃO GERAL DE PERÍCIAS (SsGP)\r\n\r\nArt. 42 - Compete à Subseção Geral de Períciasa realização, observando-se as suas limitações técnicas, de exames periciais, os quais não se adequam àqueles de competência das demais Subseções.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nCENTRAL DE CUSTÓDIA (CC)\r\n\r\nArt. 43 - Compete à Central de Custódia, de acordo com suas limitações técnicas, zelar pelas evidências que se encontrarem acauteladas no CCrim atentando para a correição doutrinária da cadeia de custódia e informando qualquer incorreção neste tocante ao Chefe da Seção Técnica para que tome as medidas cabíveis. Também são suas atribuições:\r\n\r\nI - cooperar com a Recepção/Secretaria e orientar, caso haja necessidade, no tocante à entrada e saída de evidências do CCrim;\r\n\r\nII - receber e armazenar corretamente as evidências em locais apropriados com o devido cuidado que a boa técnica requer;\r\n\r\nIII - manter separadas as evidências com os respectivos lacres individualizados;\r\n\r\nIV - atentar para a saída e entrada das evidências acauteladas na Subseção quando solicitadas pelos peritos, fazendo constar em documento próprio o material, a data, a hora e a assinatura do solicitante;\r\n\r\nV - arquivar os DocTecconcluídos, com suas respectivas evidências, e mantê-los atualizados e organizados na Subseção (Arquivo Técnico);\r\n\r\nVI - manter o Chefe da Seção Técnica, mensalmente, informado sobre DocTecarquivados, evidências acauteladas e as respectivas Unidades detentoras do citado material; \r\n\r\nVII - restituir os DocTec e materiais aos solicitantes;\r\n\r\nVIII - realizar a conferência da carga da Subseção, semestralmente, na primeira segunda-feira útil do mês e fazer constar em Livro de Parte Diária (LPD).\r\n\r\nParágrafo Único - Quando houver mudança de policial na escala da Subseção, obrigatoriamente haverá a conferência da carga, que constará no LPD.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nSEÇÃO DE ASSUNTOS CIVIS\r\n\r\nArt. 44 - A Seção de Assuntos Civis é o órgão responsável pela execução da política de comunicação social voltada para o público interno e externo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nNÚCLEOS DE CRIMINALÍSTICA (NuCrim)\r\n\r\nArt. 45 - Os Núcleos de Criminalística têm por objetivo principal o de servir de elo doutrinário entre o CCrim e os rincões do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de atender os princípios de eficiência e economicidade da Administração Pública. São as subunidades subordinadas tecnicamente ao CCrim e que, de forma descentralizada, complementam as atividades do Centro sem divergir das condutas técnicas, tais como perícias de local, elaboração de DocTec, entre outras funções.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente, os Núcleos de Criminalística podem ser compostos por policiais de outras Unidades, desde que à disposição do CCrim.\r\n\r\n§ 2º- A seleção e nomeação dos policiais lotados em outras unidades para os NuCrim é de competência, única e exclusivamente, do Chefe do CCrim, após indicação do Comandante, Chefe ou Diretor interessado.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nSEÇÃO DE TESTES E PESQUISAS (STesP)\r\n\r\nArt. 46 - A STesP tem por finalidades precípuas a realização de testes e pesquisas voltadas para a área de Criminalística, em especial as de interesse do CCrim, conforme segue:\r\n\r\nI -desenvolver atividades de natureza técnico-científica, técnico-operacional e administrativas resultantes das pesquisas e perícias realizadas;\r\n\r\nII - divulgar os conhecimentos técnicos de interesse da SEPM, inclusive aqueles derivados das perícias e pesquisas desenvolvidas;\r\n\r\nIII - elaborar projetos de normas de padronização para testes de materiais e equipamentos relacionados com as atividades da SEPM;\r\n\r\nIV - realizar testes de avaliação de desempenho e de qualidade do material operacional a ser adquirido pela SEPM;\r\n\r\nV - realizar análises de conformidade de especificações em substâncias, produtos, equipamentos, materiais e máquinas adquiridos pela SEPM, bem como avaliar sua compatibilidade com o termo de referência ou estudo técnico preliminar relacionado;\r\n\r\nVI - promover estudos, análises e pesquisas visando a modernização das atividades técnico-profissionais desenvolvidas pela SEPM; e\r\n\r\nVII - apoiar as demais subseções no que concerne ao auxílio e à disponibilização de equipamentos/instrumentos peculiares, necessários para as demais perícias do CCrim.\r\n\r\nCAPÍTULOVI\r\n\r\nSEÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA (SIEsp)\r\n\r\nArt. 47- A SIEsp tem por finalidade precípua ministrar instruções de caráter especializado para os alunos de cursos quer sejam das Polícias Militares do Brasil e/ou forças amigas, sendo de sua competência:\r\n\r\nI - planejar e executar as atividades referentes à orientação técnico pedagógica, orientar a avaliação do ensino e da aprendizagem e supervisionar as instruções, estágios e/ou cursos em andamento no CCrim;\r\n\r\nII - elaborar propostas de atualização do PGE, currículos, Planos de Matérias (PlaMas) e demais documentos básicos do ensino;\r\n\r\nIII- manter atualizada a legislação e a documentação básica de ensino e atividades educacionais previstas na grade curricular dos Cursos e Estágios;\r\n\r\nIV - elaborar estudos e pesquisas objetivando o aprimoramento técnico dos Oficiais Instrutores; \r\n\r\nV - propor a realização de intercâmbio, através de cursos, estágios, congressos e seminários com organizações nacionais e estrangeiras sobre a matéria; e \r\n\r\nVI - apoiar tecnicamente a Instrução e o Ensino na PMERJ, nos campos afins.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE ESTATÍSTICAS\r\n\r\nArt. 48 - A subseção de estatística tem como atribuição a manutenção e atualização de toda a estatística relacionada ao ensino e instrução, da forma que segue:\r\n\r\nI - manter atualizado as datas de cursos e estágios realizados no CCrim;\r\n\r\nII - manter atualizado a quantidade de alunos que cursaram os curso e estágios do CCrim, bem como os alunos que passaram pelas instruções de manutenção\r\n\r\nIII - manter atualizado os formados nos CIPC e CAuxIPC que estão na ativa, bem como sua lotação para fins de assessoramento do Chefe do CCrim; e\r\n\r\nIV - atualizar o Almanaque do CCrim e encaminhar para a Diretoria Geral de Ensino e Instrução. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nSUBSEÇÃO PEDAGÓGICA\r\n\r\nArt. 49 - A subseção pedagógica será chefiada por um oficial pedagogo do quadro complementar da PMERJ (QC) e terá como função auxiliar o Chefe da SIEsp na elaboração, acompanhamento e avaliação das atividades de ensino (cursos e estágios) e instrução desenvolvidas pelo CCrim.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nAPRESENTAÇÕES TÉCNICAS\r\n\r\nArt. 50 - As apresentações técnicas compreendem todos os seminários, simpósios, congressos e palestras realizados pelo CCrim.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nSEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS\r\n\r\nArt. 51 - À Seção de Perícias Médico-Legais (SPML) compete:\r\n\r\nI - a realização de perícias médico-legais necessárias aos elementos e provas de convicção técnico-científicas imprescindíveis aos procedimentos apuratórios, processos administrativos disciplinares e processos judiciais;\r\n\r\nII - realizar exames de necropsia;\r\n\r\nIII - o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre Medicina Legal e áreas afins, atividades administrativas e de apoio;\r\n\r\nIV - a padronização de documentos, processos e procedimentos administrativos relacionados aos exames médico-legais;\r\n\r\nV - a elaboração, coordenação e modernização de cursos de especialização na área, desenvolvidos pela SEPM; e\r\n\r\nVI - assessorar o Secretário de Estado de Polícia Militar, o Corregedor Geral e o Chefe do CCrim nos quesitos pertinentes aos exames médico-legais; e\r\n\r\nVII - apoiar as demais subseções no que concerne ao auxílio e a disponibilização de equipamentos/instrumentos peculiares das perícias médico-legais necessárias para as demais perícias do CCrim.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nASSESSORIA DE JUSTIÇA E DISCIPLINA (AJD)\r\n\r\nArt. 52 - As atribuições da AJD são as previstas na Portaria PMERJ no 0937, de 26 de outubro de 2018.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de revogação da citada portaria, as atribuições passam a ser as previstas em normas em vigor na Corporação.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS (EGP)\r\n\r\nArt. 53 - É função do EGP buscar parcerias com a comunidade, para realização de eventos como seminários e painéis, intercâmbio com universidades e faculdades, bem como patrocínio de empresas públicas ou privadas para projetos especiais.\r\n\r\nParágrafo Único - O EGP será regulado por INpublicada em boletim interno.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDE OUTROS SETORES\r\n\r\nArt. 54 - Os demais setores, ordinários, que compõem uma OPM, tais como: Secretaria; Pelotão de Comando e Serviço, Almoxarifado, Tesouraria, Obras e Manutenção do Aquartelamento, Telemática, Material Bélico, Arquivo entre outros, tem as atribuições previstas, além das constantes no RISG, em normatizações internas da PMERJ.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDA ROTINA E DA INSTRUÇÃO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ROTINA GERAL DO CCRIM\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO EXPEDIENTE\r\n\r\nArt. 55 - O expediente administrativo do CCrim será das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, salvo determinação em contrário.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente administrativo dos integrantes da SIEsp, quando no transcorrer de cursos do CCrim, será o previsto para Unidades de Ensino, das 8h às 17h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 12h,às sextas-feiras.\r\n\r\nArt. 56 - Por ordem do Chefe do CCrim, por necessidade de serviço, poderá haver expediente extraordinário em sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS SERVIÇOS\r\n\r\nArt. 57 - Os serviços do CCrim compreendem:\r\n\r\nI - Oficial de sobreaviso;\r\n\r\nII - Graduado de sobreaviso;\r\n\r\nIII - Perito de sobreaviso;\r\n\r\nIV - Perito de Dia;\r\n\r\nV - Auxiliar de Perito de Dia; e\r\n\r\nVI -Central de Custódia de Dia.\r\n\r\nParágrafo único - Concorrerão ao serviço de Perito de Dia os Oficiais do CCrimcom CIPC ou similar. Excepcionalmente, o Chefe do CCrim poderá autorizar Oficiais Intermediários, com CAO e Superiores a não concorrerem à escala de serviço. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDAS ESCALAS\r\n\r\nArt.58 - As escalas administrativas (atividade meio) serão definidas pelo Chefe do CCrim, não podendo ultrapassar 44 (quarenta e quatro) horas semanais.\r\n\r\nArt. 59 - As escalas Operacionais serão definidas pelo Chefe do CCrim, pormenorizadas e especificadas na NGA.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA ROTINA ESPECÍFICADO ccRIM (nga)\r\n\r\nArt. 60 - Toda a rotina do CCrim referente às responsabilidades, funções e atividades específicas do aquartelamento, deverão constar nas Normas Gerais de Ação (NGA) para que orientem, direcionem, apoiem e responsabilizem todos os Policiais Militares e civis que trabalham no CCrim.\r\n\r\nParágrafo Único - As Normas Gerais de Ação serão revogadas e republicadas a cada mudança de Chefia do Centro ou por ordem expressa do Chefe, não podendo, em hipótese alguma, contrariar este regimento interno.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nINSTRUÇÕES DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nArt. 61 - As Instruções de Manutenção são aquelas realizadas por Oficiais e/ou praças lotados no CCrim, que têm o intuito de orientar e/ou instruir os Policiais Militares da Corporação.\r\n\r\nArt. 62 - As instruções de manutenção serão elaboradas pela SIEsp.\r\n\r\nArt. 63 - A instrução tem por finalidade complementar os conhecimentos básicos ministrados pela Corporação nas Formações de base e Cursos de Especialização realizados na PMERJ ou Instituições congênitas. Isto possui o objetivo de manutenir e melhorar os conhecimentos adquiridos, individualmente, ou em proveito de uma ação coletiva, aperfeiçoando o emprego em todas as circunstâncias, enquadrado ou não, em missões operacionais.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS UNIFORMES\r\n\r\nArt.64 - Os uniformes utilizados pelo CCrim são os previstos no RUPMERJ ou os especificados a seguir:\r\n\r\nI - 5o Uniforme do RUPMERJ (camisa e calça azul petróleo, coturno preto e boina azul marinho). Com manga comprida, utilizado com a gandola (camisa) para fora ecom bandeira do estado do Rio de Janeiro no lado direito e emblema padrão do CCrim no lado esquerdo; e\r\n\r\nII - 6o Uniforme (Ed. Fís) com camisa azuldryfit ou a branca, padrão da PMERJ.\r\n\r\nParágrafo único - As especificidades com relação aos uniformes constarão nas NGA publicadas em Bol Int.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nNOS SERVIÇOS INTERNOS\r\n\r\nArt. 65 - No expediente utilizar-se-á o 5o Uniforme azul incompleto/com camisa azul, com gorro com pala ou boina azul marinho com emblema padrão do CCrim.\r\n\r\nArt. 66 - Nas instruções utilizar-se-á o 5o Uniforme/com camisa olímpica azul, com gorro com pala.\r\n\r\nParágrafo Único - Demais peculiaridades serão reguladas nas NGA do CCrim.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nNOS SERVIÇOS EXTERNOS\r\n\r\nArt. 67 - Nos serviços ordinários utilizar-se-á o 5o Uniforme azul com manga comprida e boina azul marinho com emblema padrão do CCrim.\r\n\r\nArt. 68 - Nas reuniões utilizar-se-á o 3o A do RUPMERJ, salvo determinação contrária.\r\n\r\nArt. 69 - Nas solenidades e competições/representações: conforme determinação, sendo sempre observadas as especificidades do evento.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDO EFETIVO TÉCNICO/ESPECIALIZADO E SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO CORPO TÉCNICO DE PERÍCIAS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDOS PERITOS\r\n\r\nArt. 70 - Peritos Criminais Militares são os Oficiais militares que possuem em seu currículo Cursos Técnicos Específicos Criminais.\r\n\r\n‘Art. 71 - Os Peritos Legistas Militares são os Oficiais militares médicos ou dentistas que possuem em seu currículo Cursos Técnicos Específicos da área médico-legal.\r\n\r\nArt. 72 - Cabe aos Peritos Criminais ou Legistas elaborarem quaisquer documentos técnicos, podendo ser nomeados relatores ou revisores.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS AUXILIARES DE PERÍCIA\r\n\r\nArt. 73 - Os Auxiliares de Perícia são as praças que possuem em seu currículo CTE ou CTEC.\r\n\r\nArt. 74 - As praças que possuem o CAuxIPC têm as atribuições de assessorar os peritos do CCrim ou NuCrim e estão aptos para a relatoria de Autos de Exames Técnicos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDEMAIS INTEGRANTES DO CORPO TÉCNICO\r\n\r\nArt. 75 - Todos os integrantes do CCrim que tenham em seu currículo Cursos Técnicos Específicos estão aptos a confeccionarem DocTec, previstos na NGA, e dentro de sua área de conhecimento, podendo ser relatores e/ou revisores.\r\n\r\nTÍTULO VIII\r\n\r\nPRESCRIÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS DOCUMENTOS\r\n\r\nArt.76 - São documentos técnicos do CCrim: \r\n\r\nI - Laudo Pericial - É a peça técnica formal e completa que apresenta o resultado de uma perícia. Nele é relatado tudo o que fora objeto de exames levado a efeito pelos Peritos. Portanto, é o resultado final de um completo e detalhado trabalho técnico-científico, levado a efeito pelos Peritos, cujo objetivo é subsidiar a justiça em assuntos que ensejaram dúvidas em processos e/ou procedimentos.\r\n\r\na) Laudo Pericial de Local - É a peça técnica produzida pelo Perito, resultado dos exames de locais onde houve a necessidade de presença imediata do Perito.\r\n\r\nb) Laudo Pericial de Expediente - É a peça técnica produzida pelo Perito após a motivação formal e análise dos vestígios encaminhados pelo solicitante.\r\n\r\nII- Auto de Exame Técnico - É um documento padrão, com valor legal, autoexplicativo, elaborado pelo CCrim para situações e exames específicos, conforme descrição na NGA.\r\n\r\nIII- Parecer Técnico - É um documento em que o Perito emite uma opinião técnica a respeito de determinado assunto.\r\n\r\nIV- Relatório Técnico - É um documento onde o Perito expõe formalmente, de forma técnica, um fato por ele observado sobre determinado assunto. Nele não há emissão de qualquer opinião. Em casos extraordinários pode ser substituído por um Termo de Vistoria padrão.\r\n\r\nV - Estudo Técnico Preliminar - É um documento que integra a fase de planejamento das contratações e tem o objetivo de demonstrar a real necessidade que justifica a contratação ou aquisição, analisar a viabilidade técnica de implementá-la, bem como construir o arcabouço básico para elaborar o Termo de Referência de uma licitação.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS\r\n\r\nArt. 77 - A codificação dos Documentos Técnicos tem as finalidades precípuas de facilitar a localização e confecção da estatística técnica do CCrim.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão codificadas pela Subseção de Apoio Técnico conforme siglas de codificação de exames do CCrim.\r\n\r\nArt. 78 - A codificação será composta por 05 (cinco) partes, chamadas - CLASSES - e 12 (doze) subdivisões das classes, chamadas de SUBCLASSES que por sua vez estarão divididas especificamente em espaços que serão compostos por letras e/ou números da forma que segue:\r\n\r\n1 C\r\n\r\n2 C\r\n\r\n3 C\r\n\r\n4 C\r\n\r\n5 C\r\n\r\n1ªSc\r\n\r\n2ªSc\r\n\r\n3ªSc\r\n\r\n4ªSc\r\n\r\n5ªSc\r\n\r\n6ªSc\r\n\r\n7ªSc\r\n\r\n8ªSc\r\n\r\n9ªSc\r\n\r\n10ªSc\r\n\r\n11ªSc\r\n\r\n12ªSc\r\n\r\n13ªSc\r\n\r\nLP\r\n\r\n0115\r\n\r\n19\r\n\r\nDOC\r\n\r\n01\r\n\r\nB\r\n\r\nX\r\n\r\n003\r\n\r\nA037\r\n\r\nP128\r\n\r\n15/07/18\r\n\r\n18/09/18\r\n\r\nPAC\r\n\r\nNúmero Geral do DocTec no ano de 2019\r\n\r\nNúmero específico para o tipo de DocTec. Neste caso de Perícia\r\n\r\nLetra e números individualizadores\r\n\r\nDatas de início e término do DocTec\r\n\r\nResultado\r\n\r\nCentésimo décimo quinto Laudo Pericial do CCrim no ano de dois mil e dezenove, sendo a terceira autenticidade gráfica de uma cópia reprográfica (xerox) de uma rubrica. O relator foi o 1º Sgt Fulano e o Revisor foi o Maj Ciclano. O LP se iniciou em quinze de julho de 2018 e foi finalizado para a encadernação em dezoito de setembro do mesmo ano. Foi um LP parcialmente conclusivo.\r\n\r\nDADOS CONSTANTES NAS CODIFICAÇÕES ELABORADAS PELO CCRIM\r\n\r\nI - 1a CLASSE - Numeração geral/anual dosDocTec.\r\n\r\n1a Subclasse- Sigla de até 03 (três) dígitos dosDocTec. (Ex: LPE; PT;ETPetc - Laudo Pericial e Parecer Técnico)\r\n\r\n2ª Subclasse - Numeração na ordem crescente com 04 (quatro) dígitos dos tipos de DocTec. (Ex:0115 - centésimo décimo quinto Laudo Pericial do ano)\r\n\r\n3ª Subclasse - Dois últimos dígitos do ano corrente. (Ex: 19 - ano de 2019)\r\n\r\nII -2a CLASSE-Numeração específica dos tipos de DocTec.\r\n\r\n4ª Subclasse - Sigla de 03 (três) dígitos referentes aos assuntos ou perícias dos tipos de DocTec. (Ex: DOC - Documentoscopia)\r\n\r\n5ª Subclasse - Numeração na ordem crescente com 02 (dois) dígitos de assuntos ou da perícia específica. (Ex: 01 - Autenticidade Gráfica)\r\n\r\n6ª Subclasse - Letra com 01 (um) dígito que pormenoriza o assunto ou a perícia específica. (Ex: B - Rubrica)\r\n\r\n7ª Subclasse - Letra com 01 (um) dígito que pormenoriza a 6ª Subclasse. (Ex: X - Xérox)\r\n\r\n8ª Subclasse - Numeração geral na ordem crescente com 02 (dois) dígitos do tipo de assunto ou da perícia específica da 2ª Classe. (Ex: 13 - 13ª perícia com esta especificidade no ano)\r\n\r\nIII - 3a CLASSE - Letra e números individualizadores dos Peritos Relator e Revisor e/ou Auxiliares de Peritos. (conforme Almanaque do CIPC ou CAuxIPC)\r\n\r\n9ª Subclasse - Sigla (Alfanumérica) de 04 (três) dígitos, sendo o primeiro dígito referente ao Curso Realizado (CIPC - “P” ou CAuxIPC - “A”) e os três dígitos restantes do número individual recebido quando da formação do CIPC e/ou CAuxIPC e sua classificação. (Ex:A037 - Auxiliar Relator - 1º Sgt Fulano)\r\n\r\n10ª Subclasse - Sigla (Alfanumérica) de 04 (três) dígitos, sendo o primeiro dígito referente ao Curso Realizado (CIPC - “P” ou CAuxIPC - “A”) e os três dígitos restantes do número individual recebido quando da formação do CIPC e/ou CAuxIPC e sua classificação. (Ex: P128 - Perito Relator - Maj Ciclano)\r\n\r\nIV - 4a CLASSE - Datas de início e término da DocTec.\r\n\r\n11ª Subclasse - Data, do início do DocTec, composta por 08 (oito) dígitos, sendo 06 (seis) números referentes aos dia, mês e ano, intercalados de dois em dois por barra. (Ex: 15/07/18)\r\n\r\n12ª Subclasse - Data, do término do DocTec, composta por 08 (oito) dígitos, sendo 06 (seis) números referentes aos dia, mês e ano, intercalados de dois em dois por barra. (Ex: 18/09/18)\r\n\r\nV - 5a CLASSE - Serão 03 (três) dígitos referentes ao desfecho do DocTec, sendo CON, para conclusivo; INC, para inconclusivo e PAC para, parcialmente conclusivo. (PAC - Parcialmente Conclusivo)\r\n\r\nParágrafo Único - Aos Policiais Militares que não se formaram no CIPC (Oficiais) ou CAuxIPC (Praças), serão atribuídos números individualizadores na ordem crescente, a partir da 5a (quinta) centena e 6a (sexta) centena, respectivamente.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA BIBLIOTECA VIRTUAL\r\n\r\nArt.79 - A Biblioteca Virtual possui o objetivo precípuo de manter e atualizar todas as formas de conhecimento (trabalhos científicos, livros, leis, normas, apostilas etc) para utilização do efetivo do CCrim, especialmente, o corpo técnico.\r\n\r\nArt. 80 - Deve-se primar pela organização lógica e racional dos assuntos.\r\n\r\nArt. 81 - É de responsabilidade da Seção de Apoio Técnico a organização, manutenção e atualização do acervo do CCrim.\r\n\r\nArt. 82 - Todo o efetivo poderá/deverá contribuir com o aumento do conhecimento da Biblioteca.\r\n\r\nParágrafo Único - O único responsável por retirar algum item do acervo é o Chefe da SecTec.\r\n\r\nArt. 83 - Todo o conhecimento que se tornar obsoleto ou for revogado deve ser tachado (inutilizado com risco centralizado). Após o texto tachado, deve-se vir o novo texto e/ou a norma ou autoridade responsável pela inutilização, como é de praxe em leis revogadas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DEMAIS PRESCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 84 - As particularidades sobre a forma de atuar, bem como padronizações do CCrim, estarão previstas em resolução específica, que fará alusão à diversas normas, diretrizes, instruções reguladoras; publicações, leis entre outras que se referem direta e indiretamente às atividades de criminalística na Corporação.\r\n\r\nArt. 85 - Nos casos de não haver NuCrim nas áreas do 4o ao 7o CPA, o Corregedor Geral de Polícia Militar, por indicação do Chefe do CCrim, poderá nomear Oficial Perito Militar com curso de Investigação e Perícia Criminal de outras Unidades para realização de perícia e confecção de DocTec.\r\n\r\nArt. 86 - No caso das seções/subseções administrativas inexistentes no CCrim, mas indispensáveis à logística de uma Unidade, como a de rancho e seção de material bélico, serão utilizadas as estruturas determinadas pelo Comando da Corporação.\r\n\r\nArt. 87 - A normatização sobre rotinas internas e solenidades (Dia do Perito Criminal, Aniversário do CCrim, Medalha, Passagem de Chefia entre outras) estarão prescritas nas NGA e Instruções Normativas, respectivamente.\r\n\r\nArt. 88 - NÃO compete ao CCrim a realização de exames que versem sobre matéria pertinente à Legislação outra que não a criminal militar que envolva a PMERJ.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente, por decisão do Chefe, o CCrim apoiará logisticamente e/ou com designação/nomeação de perito revisor, com objetivo de auxiliar na realização de exames para órgãos de interesse, desde que estes designem e nomeiem perito relator.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos das instituições, as quais não possuam Peritos ou corpo técnico, o CCrim, por decisão do Chefe, do Corregedor Geral ou do Comandante Geral, poderá nomear Perito Relator para a confecção, em apoio, de peça técnica.\r\n\r\nArt. 89 - Nos casos omissos e/ou excepcionais, as decisões terão como fontes subsidiárias, primeiramente, as legislações castrenses e, secundariamente, outras legislações de interesse.\r\n\r\nArt. 90 - A Seção Técnica e os Núcleos de Criminalística, bem como suas subseções somente serão chefiadas por Oficiais sem especialização em Perícia Criminal caso não haja, no efetivo do CCrim, Oficiais com tal especialização.\r\n\r\nArt. 91 - As presentes normas revogam todas as publicações até então existentes, as quais regulam a matéria.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nORGANOGRAMA\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nIMAGEM_02\r\n\r\nId: 2270542"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 752 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nCRIA A SUBSEÇÃO DE ANÁLISE CRIMINAL E TRANSFORMA A FUNÇÃO DE OFICIAL DE ESTATÍSTICA (OF EST) EM OFICIAL DE ANÁLISE CRIMINAL (OFACRIM) NA ESTRUTURA DA 3ª SEÇÃO DO EM OU EQUIVALENTES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.11, inciso I, do Decreto n° 913, de 30 de setembro de 1976, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350078/000513/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria a Subseção de Análise Criminal (SsACrim), no âmbito da 3ª Seção do EM ou equivalente, nos Planos Estratégico, Tático e Operacional, da PMERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A SsACrim terá a atribuição de analisar de forma mais profunda o fenômeno criminal, buscando entender sua cadeia causal e as oportunidades que propiciam sua ocorrência, identificar os atores envolvidos neste cenário, buscando entender comportamentos específicos que levam ao acionamento da força policial para intervir nas relações de convívio social, objetivando utilizá-los como base para análise e determinação de respostas mais efetivas orientadas para o problema, bem como de diferentes estratégias de prevenção situacional, entre outras responsabilidades; \r\n\r\nArt. 2º - Transforma a função de Oficial de Estatística (Of Est) em Oficial de Análise Criminal (OfACrim),na estrutura da 3ª Seção do EM.\r\n\r\nParágrafo Único - O Oficial de Análise Criminal (OfACrim) é o adjunto da P/3 da OPM, encarregado das atividades relativas às análises dos diversos tipos criminais, através de informações estatísticas, de inteligência e operacionais. Nesta função, é primordial que o OfACrim adote a estratégia do policiamento orientado para o problema, assessorando o planejamento da atividade policial de sua unidade. Para tanto, deverá identificar os problemas policiais repetitivos que impactam na sociedade, analisar suas causas, propor possíveis soluções e avaliar os resultados alcançados. A rotina desta subseção será objeto de normatização própria, adotando as medidas necessárias à elaboração dos quadros de indicadores e relatórios de análise previstos nas diretrizes, normas e instruções pertinentes, observando a OPM como produtor e usuário do sistema.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao OfACrim, além de outras atribuições previstas em regulamentos, normas e instruções:\r\n\r\nI. acompanhar a evolução dos assuntos que lhe são pertinentes, man tendo-se consciente de que é imprescindível ao planejamento operacional a análise de cenário;\r\n\r\nII. reunir os dados e informações, tabular e acompanhar criteriosamente os dados estatísticos, de modo a traduzir a verdade operacional da área de policiamento, relacionando-os aos logradouros, à conduta das vítimas e modus operandi dos criminosos, assim como ao tipo de policiamento preventivo empregado, para avaliar sua eficácia e eficiência;\r\n\r\nIII. controlar o desempenho operacional de sua UOp/E, através do monitoramento e análise de dados estatísticos próprios e/ou disponibilizados pelos órgãos oficiais do Estado;\r\n\r\nIV. fornecer dados operacionais coletados aos demais órgãos da Corporação,envolvidos com o sistema, observando as normas estabelecidas;\r\n\r\nV. acompanhar o preenchimento dos formulários destinados à coleta dos dados estatísticos e remetê-los aos órgãos próprios, observados os prazos estabelecidos e a correção de dados;\r\n\r\nVI. confeccionar os Relatórios de Análise do Problema (RAP) periodicamente ou sempre que forem solicitados, de forma a assessorar o Planejamento Operacional, Tático e Estratégico da Corporação. \r\n\r\nVII. organizar os quadros e indicadores estatísticos previstos de modo a poder acompanhar, cronologicamente, a evolução operacional de sua OPM;\r\n\r\nVIII. manter atualizado os dados gerais da A Pol, objetivando atender as eventuais necessidades por parte do comando;\r\n\r\nIX. inteirar-se das referências oferecidas pela análise dos quadros e indicadores, de modo a poder equacionar as causas e controlar as consequências, sugerindo medidas que possibilitem a melhoria operacional de sua OPM;\r\n\r\nX. incumbir-se da instrução específica na sua área de atuação, no âmbito da OPM, mantendo em condições de pronta recuperação, toda a legislação,normas e instruções pertinentes;\r\n\r\nXI. Assessorar o chefe da 3ª seção do EM, das UOp/Ee dos CMD ITRM,nos assuntos pertinentes, bem como propor normas para suas atividades peculiares;\r\n\r\nXII. manter o canal técnico determinado pelo escalão superior, estabelecendo e incentivando o mesmo com os escalões subordinados;\r\n\r\nXIII. reunir, detalhadamente, todas as ações implementadas, avaliando seus resultados, quanto a sua eficácia e eficiência, de modo a compor \r\n\r\nXIV. relatório de Ações de Comando (RAC);\r\n\r\nXV. servir de Ponto Focal da Unidade junto ao ISP e Oficial de Li gação junto aos órgãos externos que sejam relacionados\r\n\r\nàs medidas necessárias para auxiliar na efetividade da estratégia traçada pelo Comando da OPM;e\r\n\r\nXVI. manter-se atualizado quanto às inovações tecnológicas, doutrinas e literaturas afetas a sua área de conhecimento.\r\n\r\nArt. 4º - Nos Comandos Intermediários, a Seção de Análise Criminal, será considerada Seção de Suporte Operacional, subordinada ao Subchefe Operacional do EM ou equivalente, sendo a responsável pelas atribuições contidas nesta Resolução,\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao EMG-PM/3 a criação, controle, coordenação e normatização do sistema de análise criminal e de sua doutrina, no âmbito da Corporação. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2270528"
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                    "2270529": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 753 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR ESTRATÉGICO E TÁTICO, EM SUBSTITUIÇÃO A RESOLUÇÃO Nº 511, DE 29 DE MAIO DE 2020, NA FORMA QUE DISPÕE:\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350515/000883/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para atuarem como GESTORES ESTRATÉGICO E TÁTICOS na forma do art. 67, ca put, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, acerca dos contratos advindos do Processo nº E-09/094/983/2016, que versam sobre a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com substituição de peças, por demanda, em Veículos Automotores que Compõem a Frota da PMERJ:\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉGICO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDT\r\n\r\nTEN CEL PM RG 54.611 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS RÉGIS\r\n\r\n023.786.427-41\r\n\r\nGESTORES TÁTICOS\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDT\r\n\r\nMAJOR PM RG 72.702JOÃO VICTOR MARIANO FIALHO\r\n\r\n094.400.477-63\r\n\r\nDT\r\n\r\nMAJOR PM RG 72.642 ALEXANDER CARLOS MENDONÇA\r\n\r\n076.611.847-96\r\n\r\nDT\r\n\r\nMAJOR PM RG 77.578 JAILSON DE OLIVEIRA CHARLES\r\n\r\n081.030.737-50\r\n\r\nDT\r\n\r\nCAPITÃO PM RG 85.132 GABRIEL DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n129.367.017-08\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior terão as atribuições, a saber:\r\n\r\n§ 1 - GESTOR ESTRATÉGICO:\r\n\r\nI - acompanhar a celebração dos contratos e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nII - prestar as informações requeridas pelos Órgãos de Controle Interno e Externos;\r\n\r\nIII - manter atualizado um acompanhamento dos recursos empenhados e liquidados associando-os ao serviço e viatura;\r\n\r\nIV - realizar vistoria nas oficinas quando notificado pelos Fiscais de Contrato acerca de realização de serviços de baixa qualidade, de acordo com os parâmetros do credenciamento;\r\n\r\nV - realizar a notificação prévia das empresas que descumprirem obrigações contratuais;\r\n\r\nVI - solicitar ao Ordenador de Despesa competente o descredenciamento de oficinas que comprovadamente não possuem condições de prestar os serviços para os quais foram credenciadas, após um procedimento administrativo em que conste a mora da empresa, a notificação prévia, resposta da empresa notificada; vistoria técnica no local; notificação da empresa para apresentação de defesa; e conclusão ao Ordenador de Despesas recomendando descredenciamento, se as circunstâncias assim recomendarem;\r\n\r\nVII - manter controle individualizado de cada contrato;\r\n\r\nVIII - adotar medidas para contínua capacitação dos fiscais vistoriadores;\r\n\r\nIX - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nX - manifestar-se motivadamente acerca de requerimentos da empresa credenciada, após manifestação do Gestor Tático, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo ao Ordenador de Despesa para deliberação; comunicar, com antecedência razoável ao Ordenador de Despesa a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos:\r\n\r\na) manifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada;\r\n\r\nb) consulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação;\r\n\r\nc) resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e\r\n\r\nd) a documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.\r\n\r\nXI - solicitar ao Ordenador de Despesas reforço de empenho, mediante solicitação do Gestor Tático, após verificar pertinência do pedido;\r\n\r\nXII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato ao Ordenador de Despesa, instruindo o processo com manifestação conclusiva e dados que comprovem a impossibilidade o cumprimento do prazo pela contratada;\r\n\r\nXIII - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites encaminhando o processo administrativo ao competente Ordenador de Despesa para decisão;\r\n\r\nXIV - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, associado ao serviço executado e aos fiscais que atestaram a nota fiscal;\r\n\r\nXV - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, encaminhando tal pleito ao Ordenador de Despesa;\r\n\r\nXVI - catalogar para fins de auditoria todas as peças substituídas, mantendo tais dados em bancos de dados, mesmo após descarte das mesmas;\r\n\r\nXVII - elaborar e implementar indicadores de avaliação que permitam mensurar o trabalho realizado pela empresa credenciadas, propondo ao Ordenador de Despesas o descredenciamento na hipótese de prestação de serviço aquém dos indicadores mínimos;\r\n\r\nXVIII - garantir a implementação do sistema de credenciamento capacitando os gestores táticos, fiscais de contrato e fiscais vistoriadores, além de fornecer os mecanismos de gestão de contrato.\r\n\r\n§ 2 - GESTOR TÁTICO:\r\n\r\nI - manter controle individualizado de cada contrato;\r\n\r\nII - verificar se a Ordem de Serviço emitida pela OPM reúne os requisitos necessários para encaminhamento da viatura à empresa credenciada, verificando disponibilidade do empenho;\r\n\r\nIII - considerar para liberação do serviço da viatura se este não excede o valor venal da viatura em 50% (somando-se todos os reparos num ano civil), o que tornaria o reparo antieconômico;\r\n\r\nIV - instruir o processo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo ao Gestor Estratégico que verificará a pertinência e encaminhará para o Ordenador de Despesa, se for o caso;\r\n\r\nV - emitir Ordem de Serviço Especial quando houver necessidade fundamentada para manutenção de viatura em empresa credenciada localizada em circunscrição diversa da OPM a qual pertence a viatura; \r\n\r\nVI - deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\n\r\nVII - manter um acervo com todas as Ordens de Serviço de encaminhamento de viaturas para manutenção, associando-a a cópia da nota fiscal, se houver efetiva prestação do serviço;\r\n\r\nVIII - prover o fiscal do contrato das informações e dos meios necessários ao exercício das atividades de fiscalização e supervisionar as atividades relacionadas ao adimplemento do objeto contratado;\r\n\r\nIX - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor;\r\n\r\nX - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXI - registrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pela PMERJ e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXII - instruir o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo à autoridade superior para apreciação do Gestor Estratégico;\r\n\r\nXIII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência razoável, ao Gestor Estratégico, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida;\r\n\r\nXIV - controlar o valor do empenho por empresa credenciada, garantindo que não haja encaminhamento de viaturas para manutenção se não houver saldo suficiente no empenho;\r\n\r\nXV - comunicar, com antecedência razoável ao Gestor Estratégico a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos:\r\n\r\na) manifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada;\r\n\r\nb) consulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação;\r\n\r\nc) resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e\r\n\r\nd) a documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.\r\n\r\nXVI - solicitar ao Gestor Estratégico reforço de empenho para cobrir eventual necessidade de continuidade dos serviços de manutenção; \r\n\r\nXVII - comunicar ao Gestor Estratégico eventual atraso e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto;\r\n\r\nXVIII - receber as notas fiscais atestadas por dois fiscais de contrato e pelo fiscal vistoriador do e encaminhá-las para a Diretoria de Orçamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nXIX - elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXX - comunicar ao Gestor Estratégico as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital de Credenciamento e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXI - adotar as medidas preparatórias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital de Credenciamento ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo ao Gestor Estratégico a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa, manifestação e encaminhamento ao Ordenador de Despesa para decisão final;\r\n\r\nXXII - realizar o acompanhamento e a guarda do Registro de Ocorrências elaborado pelo (s) fiscal (is) do contrato e pelo fiscal vistoriador;\r\n\r\nXXIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, encaminhando tal pleito ao Gestor Estratégico, que instruirá o processo no que couber e alçará ao Ordenador de Despesa;\r\n\r\nXXIV - apresentar ao Gestor Estratégico, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXV - Sem prejuízo das atribuições do (s) fiscal (is) do contrato, notificar à contratada, estabelecendo prazo para o fiel cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto do credenciamento, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXVI - catalogar as peças substituídas das viaturas;\r\n\r\nXXVII - receber os processos de pré-liquidação confeccionados pelas OPM e remetê-los à Diretoria de Orçamento (DOR) através de Correspondência Interna onde assevere a execução do serviço e que as assinaturas apostas nas notas fiscais são autênticas, de fiscais regularmente nomeados, que o serviço foi autorizado por ordem de serviço, que confere com a nota fiscal apresentada e que os valores cobrados pela credenciada estão de acordo com as tabelas de serviços utilizadas no Edital de Credenciamento; atender as demandas apresentadas pelas empresas credenciadas, em especial às informações quanto a efetiva liquidação das notas fiscais.\r\n\r\nArt. 3º - Os processos de pré-liquidação, depois de conferidos e avalizados pelo Gestor Tático, serão remetidos à Diretoria de Orçamento (DOR) até os dias 10, 20 e 30 de cada mês, sendo enviado as notas fiscais, relativas à dezena imediatamente anterior à data do envio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Resolução nº 511, de 29 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2270529"
                    ],
                    "2270530": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 754 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSUBSTANCIADAS NO PROCESSO TCE-RJ Nº 102.068.0/2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 47, do Decreto Lei nº 92 de 06 de maio de 1975, pelo Artigo 11, inciso II do Decreto nº 913 de 30 de setembro de 1976, o previsto no Art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1), tendo em vista o que consta do Processo TCE-RJ Nº 102.068.0/2019 e do processo nº SEI-350523/001409/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O contido no art. 79 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre o controle dos atos administrativos do Estado e dos Municípios;\r\n\r\n- Que o artigo 1º, I, da Lei Complementar 63, de 01/08/1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) dispõe que compete àquela Corte de Contas auxiliar a Assembléia Legislativa a exercer o controle externo por meio de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas;\r\n\r\n- Que se faz necessário o cumprimento das determinações e a implantação das recomendações advindas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro consubstanciadas no processo TCE-RJ Nº 102.068-0/19;\r\n\r\n- Que diferentes Órgãos da estrutura organizacional da SEPM são responsáveis pela gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\n- A necessidade de sistematizar e delegar as competências para cada setor da estrutura da SEPM, visando o cumprimento das determinações contidas no Voto inserto no processo TCE-RJ Nº 102.068-0/19, dentro do prazo improrrogável de 180 dias, a contar de 07 de agosto de 2020, consolidando assim, a segregação de funções existente na estrutura desta Secretaria;\r\n\r\n- A necessidade de imprimir maior agilidade e eficiência no cumprimento das determinações constantes no processo TCE-RJ Nº 102.068-0/19.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência para a prática dos atos relacionados ao cumprimento das determinações elencadas no Processo TCE-RJ nº 102.068-0/19, da forma a seguir descrita:\r\n\r\nI - Ao Subsecretário de Gestão Administrativa - SSGA, para fiscalizar e monitorar o cumprimento das atribuições necessárias, pelos titulares das Unidades subordinadas a seguir mencionadas, dentro dos prazos estipulados nesta Resolução, com vistas ao cumprimento do Voto do TCE, constante do processo supramencionado, devendo reportar a este Secretário e Estado de Polícia Militar o seu descumprimento, para a adoção das providências cabíveis, independentemente, de adotar aquelas inseridas no âmbito das atribuições que já lhe são próprias;\r\n\r\nII - Ao Diretor de Patrimônio -DPAT (todas as alíneas), ao Chefe do EMG - PM/4 (alíneas a e d) e ao Diretor de Abastecimento - DAbast (alínea f) :\r\n\r\na) Efetuar a identificação dos bens permanentes, priorizando aqueles doados pelo GIFRJ, atentando para a necessidade de controle individual dos itens que compõem um conjunto e, ainda, para aqueles que possuem número de série, a inserção de tal identificação nos controles patrimoniais associados ao seu número patrimonial (Achado 2);\r\n\r\nb) Efetuar os registros contábeis e os controles patrimoniais relativos à depreciação dos bens doados pelo GIFRJ, cujos termos de doação tenham sido publicados há mais de 60 (sessenta) dias (Achado 5);\r\n\r\nc) Editar norma interna instituindo modelo de cadastro padronizado a ser utilizado por todas as unidades para os bens móveis, nos termos da legislação vigente (Achado 1);\r\n\r\nd) Editar norma interna instituindo a definição dos bens permanentes cujos números patrimoniais não deverão ser afixados em sua estrutura, de forma a evitar danos e limitação de uso e, ainda, os prazos para que os bens sejam identificados a partir de seu recebimento pela SEPM (Achado 2);\r\n\r\ne) Editar norma interna instituindo a forma como deve ser efetivada a coordenação e o acompanhamento dos controles de bens pela Diretoria de Patrimônio, normatizando modelos, prazos para os registros, inventários e relatórios de acompanhamento da Diretoria de Patrimônio (Achados 1 a 2);\r\n\r\nf) Editar norma interna instituindo modelos de controles patrimoniais da movimentação dos bens de consumo e dos bens móveis, de forma padronizada, nos termos da legislação vigente, dispondo, minimamente, de informações quanto à data e hora da movimentação (saída e entrada), responsáveis pela entrega e pelo recebimento do bem (com nome, matrícula e rubrica), destino, identificação do bem e natureza da utilização (Achado 3);\r\n\r\ng) Elaborar o inventário de bens patrimoniais atualizado, onde reste comprovada a identificação como itens críticos, nos termos do art. 4º c/c art. 11, ambos do Decreto Estadual nº 46.687/19, de todos os bens que exigem manutenção, adquiridos pelo GIFRJ e recebidos pela SEPM (Achado 6);\r\n\r\nh) Efetuar o cadastro patrimonial dos bens, com prioridade para aqueles que foram doados pela Intervenção Federal, contendo, minimamente, descrição e valor do bem móvel, características físicas e técnicas, termo de garantia vinculado à emissão de nota fiscal e informações da apólice de seguro, quando couber (Achado 1);\r\n\r\ni) Estabelecer por meio de normativos internos, os procedimentos relativos à depreciação de bens, de modo que os controles patrimoniais e contábeis reflitam, permanentemente, a real composição do seu ativo (Achado 4);\r\n\r\nIII - Ao Diretor de Engenharia e Arquitetura - DEA:\r\n\r\na) Elaborar um plano de ação com cronograma detalhado das etapas para a obtenção do Certificado de Aprovação emitido pelo CBMERJ, relativo à prevenção de incêndios, de todas as suas unidades, com prioridade para aquelas que guardam, de forma temporária ou permanente, os bens doados pelo GIFRJ (Achado 5);\r\n\r\nIV - Ao Diretor Geral de Apoio Logístico - DGAL:\r\n\r\na) Elaborar o Plano Anual de Manutenção da SEPM, atentando para a forma e conteúdo mínimo elencados no art. 15, § 1º, incisos I a V, do Decreto Estadual nº 46.687/19 (Achado 6);\r\n\r\nV - Ao Diretor Geral de Administração e Finanças - DGAF e ao Diretor Geral de Apoio Logístico - DGAL:\r\n\r\na) Adotar as medidas necessárias para que a estimativa orçamentária quanto à manutenção dos bens da SEPM, consignada no Projeto de Lei Orçamentária relativo ao exercício de 2021, seja subsidiada pelo Plano Anual de Manutenção da SEPM, elaborado de acordo com o disposto no item II, em atendimento ao dever descrito no art. 15, § 2º, do Decreto Estadual nº 46.687/19 (Achado 6);\r\n\r\nVI - Ao Diretor Geral de Administração e Finanças - DGAF:\r\n\r\na) Em reiteração à Determinação nº 48, constante da Decisão Plenária proferida em Sessão de 01/06/2020, sobre as Contas de Governo do ERJ relativas ao exercício de 2019 (Processo TCE-RJ nº 101.730- 3/20), adote medidas cabíveis, junto às instâncias competentes, de modo a incluir, no âmbito da SEPM, planejamento orçamentário com o propósito de amparar a fixação de dotação orçamentária suficiente à manutenção do legado dos bens tangíveis e intangíveis doados ao ERJ, pela União, por intermédio das ações da Intervenção Federal, bem como fazer constar, na proposta de revisão do Plano Plurianual para o período de 2020 a 2024, programação setorial específica para tal finalidade.\r\n\r\nArt. 2° - As autoridades supracitadas tem o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da 1ª reunião realizada com os titulares das OPM envolvidas, com término em 23 de outubro de 2020, objetivando a concretização das determinações do TCE-RJ, conforme os Achados descritos no Art. 1º, incisos I e II, e alíneas do presente Ato.\r\n\r\nParágrafo único: O prazo do caput do Art. 2º, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante requerimento justificado dirigido a este Secretário de Estado de Polícia Militar, com no mínimo 72 (setenta e duas horas) de antecedência ao término do prazo.\r\n\r\nArt. 3° - As autoridades mencionadas no Art. 1º, deverão elaborar, cada qual, um plano de ação pormenorizado, indicando todas as tarefas a serem executadas para o fiel cumprimento de cada determinação elencada, com prazos de início e término, informando os responsáveis pela realização destas, atualizando-o semanalmente, inclusive com o status percentual de cumprimento de cada tarefa, o qual será disponibilizado ao Subsecretário de Gestão Administrativa, para fiscalização e monitoramento e à Controladora da SEPM, para acompanhamento e consolidação das informações a serem encaminhadas à Corte de Contas do Estado.\r\n\r\nArt. 4° - Ficam os titulares das unidades da SEPM supracitadas, obrigados a prestar informações à Controladoria da SEPM e pelo envio da documentação comprobatória das ações implementadas nos respectivos prazos estabelecidos, com vistas ao atendimento da Comunicação encaminhada à Controladora da SEPM, conforme item II, no processo TCE-RJ nº 102.068.0/19.\r\n\r\nArt. 5° - Caberá à Controladoria da SEPM consolidar as informações recebidas dos titulares dos órgãos mencionados, apresentá-las a este Secretário de Estado de Polícia Militar e encaminhá-las ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado tempestivamente, observando fielmente o prazo arbitrado pelo órgão de controle externo.\r\n\r\nArt. 6º - Quaisquer óbices encontrados para o atendimento dos objetivos da presente Resolução com vista ao cumprimento das requisições do TCE-RJ contidas no PROCESSO TCE-RJ Nº 102.068.0/2019, deverão ser comunicados imediatamente ao Subsecretário da SSGA e a Controladora desta SEPM, a quem cabe assessorar diretamente este SEPM.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2020\r\n\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId 24519936\r\n\r\nId: 2270530"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2020\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o 2º SGT PM RG 76.518 DREIVISSON SOARES DA SILVA a contar da data de seu falecimento em 28/08/2020, Registrado no Livro nº C-00061, Folha nº 031, sob nº 15909, do RCPN do 1º Distrito de Maricá - RJ. Processo nº SEI -350169/001063/2020.\r\n\r\nId: 2270598"
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                    "2270588": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.09.2020\r\n\r\nAPOSENTA DENISE SCHWAITZER ZUCHEN, Fisioterapeuta, matrícula 00/1201.957-6, Id funcional 2465437-0 , Art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350088/000429/2020.\r\n\r\nId: 2270588"
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                    "2270575": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2020\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-35/032/17/2020\r\n\r\nOnde se lê: JORGE LUIS PATRIOCINIO DE FEU ... \r\n\r\nLeia-se: JORGE LUIS PATROCINIO DE FEU ... \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2270575"
                    ],
                    "2270494": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA Nº 29 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/000170/2020\r\n\r\nRef. Contrato n° 087/2019\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - Coronel PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350169/000170/2020, noticiando que no dia 12 de fevereiro de 2020, a Divisão de Controle de Combustível Óleo e Lubrificante (DCOL) informou sobre irregularidades na entrega do objeto contratado com a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, causando o desabastecimento no período de 14/02 à 19/02/2020, \r\n\r\n- que em 18 de fevereiro de 2020, a SEPM entrou em contato com o representante da empresa e foi informada que a presidência bloqueou o fornecimento em razão do nível de exposição do Estado do Rio de Janeiro ultrapassar o limite de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões) de reais. Contudo a SEPM não possui débito nesse montante com a Contratada. Igualmente a empresa se manteve inerte quanto a notificar o gestor do contrato quanto às anormalidades que a impedisse do cumprimento de suas obrigações, apesar deste serviço estar previsto no Contrato, incidindo, portanto, nas cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato n° 087/2019, que dispõem, respectivamente, da forma de fornecimento; das obrigações da contratada; da execução do contrato; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa e operacional, como reuniões, apresentações e diligências que as autoridades envolvidas tiveram que desmarcar para deliberar sobre a inobservância da regularidade da execução do Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa, PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, situada na Rua Correia Vasques, nº 250, Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001/02.\r\n\r\nArt. 2º - Designa a CAP PM RG 89.527 THAIS MEDEIROS DE AGUIAR, Id. Func. 43987770, da DAbst, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350169/000170/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2020\r\n\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\n\r\nOrdenador de Despesas \r\n\r\nId: 2270494"
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                    "2270500": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPROCESSO: SEI-350192/001896/2020\r\n\r\nRef. Contrato n° 065/2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 30 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Militar, neste ato representado pelo ORDENADOR DE DESPESAS, ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/001896/2020, noticiando que a empresa contratada para prestar o serviço de limpeza em diversas unidades da SEPM, deixou de entregar os insumos necessários à realização de um bom serviço de higienização das instalações. Igualmente a empresa se manteve inerte quanto a notificar o gestor do contrato quanto às anormalidades que a impedisse do cumprimento de suas obrigações, apesar deste serviço estar previsto no Contrato, incidindo, portanto, nas cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato n° 065/2019, que dispõem, respectivamente, do regime de execução; das obrigações da contratada; da execução do contrato; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa, ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, situada na Rua Flamengo nº 38- Chacara Califórnia, Cep: 03404-140 São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.522.50/00001-46.\r\n\r\nArt. 2º - Designa o Major PM RG 72.642, Id. Func. 24484474, Alexander Carlos Mendonça, da DT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/001896/2020 se encontram disponíveis para as vistas e cópias, na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\n\r\nAutua-se a Portaria, juntamente com os autos do processo nº SEI-350192/001896/2020, desta Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2020\r\n\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\n\r\nOrdenador De Despesas\r\n\r\nId: 2270500"
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                    "2270449": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350035/002469/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), ao 18º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350448/000730/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), à 2ª UPP/19º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21.08.2020.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350035/002469/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), ao 18º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350448/000730/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), à 2ª UPP/19º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.08.2020.\r\n\r\nId: 2270449"
                    ],
                    "2270450": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350124/000492/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), à 6ª DPJM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.08.2020.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2020\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350124/000492/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária do 3ºquadrimestre, no período de setembro a dezembro de 2020. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), à 6ª DPJM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.08.2020.\r\n\r\nId: 2270450"
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                    "2270432": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDOERJ. DE 08.09.2020\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0105/2019 - MAURO JORGE DA SILVA CECILIO\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-09/0021/0105/2019 \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-35/0021/0105/2019 \r\n\r\nId: 2270432"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2270446": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360007/001322/2020. EXONERA, a pedido, ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5.006.992-6, Inspetor de Polícia, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado da Polícia Civil, com validade a contar de 11/10/2018, com fundamento nos artigos 61, inciso I e 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2270446"
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                    "2270535": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360007/000292/2020 - DEFERE ao servidor ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA, Papiloscopista Policial, ID Funcional nº 5.006.992-6, afastamento remunerado para realização de Curso de Formação Profissional para o cargo de Agente da Polícia Federal, no período de 03/08/2020 a 09/10/2020, com base no artigo 11, inciso X, do Decreto-Lei nº 220/75 e no artigo 79, inciso XIV, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2270535"
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                    "2270532": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000835/2020 - RESOLVE conceder redução, em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora MARTA FERREIRA DOMINGUEZ, Delegada de Polícia, ID Funcional 2.971.207-6, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no artigo 83, inciso XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002.\r\n\r\nId: 2270532"
                    ],
                    "2270484": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.09.2020\r\n\r\nATO DE 04 DE MAIO DE 2001 - MARTA FERREIRA DOMINGUES, Identidade Funcional nº 2.971.207-6 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI 360008/000885/2020, fica alterado o nome da servidora MARTA FERREIRA DOMINGUES, publicado no DOERJ de 03/05/2001, para MARTA FERREIRA DOMINGUEZ.\r\n\r\nId: 2270484"
                    ],
                    "2270399": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360241/000003/2020 - INDEFIRO, o requerimento de afastamento remunerado para candidatura eleitoral do servidor MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO SERRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.980.077-3, com base na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 525 - TSE, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir, e com fundamento no art. 8º, parágrafo único da Resolução SEPLAG nº 1.436, de 04/02/16.\r\n\r\nDE 10.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360239/000043/2020 - INDEFIRO, o requerimento de afastamento remunerado para candidatura eleitoral do servidor FRANCISCO ALVES DE BARROS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.943.367-3, com base na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 520 - TSE, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir, e com fundamento no art. 8º, parágrafo único da Resolução SEPLAG nº 1.436, de 04/02/16.\r\n\r\nDE 10.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360007/001115/2020 - INDEFIRO, o requerimento de afastamento remunerado para candidatura eleitoral do servidor GUSTAVO CERQUEIRA DE CARVALHO, Perito Legista, ID Funcional n° 4.177.278-4, com base na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 515 - TSE, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir, e com fundamento no art. 8º, parágrafo único da Resolução SEPLAG nº 1.436, de 04/02/16.\r\n\r\nId: 2270399"
                    ],
                    "2270533": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360105/000044/2020 - ROBERTO MEDINA NEVES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.077.216-3. Fica INTERROMPIDO o gozo de afastamento para candidatura eleitoral a partir do dia 10/09/2020, nos termos da Resolução SEPLAG nº 1.436, de 04/02/2016.\r\n\r\nId: 2270533"
                    ],
                    "2270439": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360105/000032/2020 - DEFIRO o pedido de afastamento para candidatura eleitoral do servidor EVANDRO OLIVEIRA DA COSTA, Inspetor de Polícia - Classe Comissário de Polícia, ID Funcional nº 2.977.753-4, no período de 14 de agosto de 2020 a 15 de novembro de 2020, com fulcro no art. 1º, do Decreto Estadual nº 45.552, de 25/01/16, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64, de 18/05/90 e nos art. 74, inciso IV e art. 79, inciso XX, do Decreto Estadual n° 2.479, de 08/03/79, bem como na Emenda Constitucional nº 107, de 02/07/2020, consoante a Resolução SEPLAG nº 1.436, de 04/02/2016.\r\n\r\nId: 2270439"
                    ],
                    "2270531": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360182/000027/2020 - DEFIRO o pedido de afastamento para candidatura eleitoral do servidor CARLOS ALEXANDRE DA COSTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 3.002.513-3, no período de 14 de agosto de 2020 a 15 de novembro de 2020, com fulcro no art. 1º, do Decreto Estadual nº 45.552, de 25/01/16, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64, de 18/05/90 e nos art. 74, inciso IV e art. 79, inciso XX, do Decreto Estadual n° 2.479, de 08/03/79, bem como na Emenda Constitucional nº 107, de 02/07/2020, consoante a Resolução SEPLAG nº 1.436, de 04/02/2016.\r\n\r\nId: 2270531"
                    ],
                    "2270607": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001718/2020 - Arnaldo Soares Filho, Identidade nº 2.732.668-DETRAN/RJ - INDEFIRO o pedido\r\n\r\nId: 2270607"
                    ],
                    "2270501": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/09/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/196/800/2017 - ARQUIVA a Sindicância Sumária 008/19. \r\n\r\nId: 2270501"
                    ],
                    "2270502": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/09/2020\r\n\r\nPROCESSO N° 49/PCERJ/404/222/17 - ARQUIVA a Sindicância Sumária 222/17. \r\n\r\nId: 2270502"
                    ],
                    "2270503": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/09/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-36/320/186/2020 - ARQUIVA a Sindicância Sumária 257/18. \r\n\r\nId: 2270503"
                    ],
                    "2270504": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/09/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/196/819/2017 - ARQUIVA a Sindicância Sumária 281/19. \r\n\r\nId: 2270504"
                    ],
                    "2270604": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2020 \r\n\r\nDISPENSA o servidor VITOR FIGUEIRA AZEVEDO, Papiloscopista Policial, ID 4.177.412-4, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da U.A 12611074000, IIFP - Instituto de Identificação Félix Pacheco da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 01/09/2020, no núcleo SIMPLES nº 0080-26. PROCESSO nº SEI-360007/001568/2020.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARCIA DANTAS DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, ID 5.022.341-0, para a função de Auxiliar de Agente de Pessoal da U.A 12611074000, IIFP - Instituto de Identificação Félix Pacheco da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 01/09/2020, no núcleo SIMPLES nº 0080-26. PROCESSO nº SEI-360007/001568/2020. \r\n\r\nId: 2270604"
                    ],
                    "2270538": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.09.2020 \r\n\r\nDISPENSA a servidora ANA PAULA ANTUNES DO COUTO, Oficial de Cartório Policial, ID 570.932-6, da função de Agente de Pessoal da U.A 12611106000, DGDEAC - DEPARTAMENTO GERAL DAS DELEGACIAS DE ACERVO CARTORÁRIO, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 15/09/2020 no núcleo COMPOSTO de número 0081-26 - Processo nº SEI-360036/00193/2020.\r\n\r\nId: 2270538"
                    ],
                    "2270540": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.09.2020\r\n\r\nATO DE 15.09.2020 - Fica esclarecido que a partir de 15/09/2020, o Núcleo Composto 0081-26 com as U.A.'S 12611106000/DGDEAC,12611112000/DGCOR-LD,12611105000/ DGDEAM, 12611070000/DGPTC,12611107000/DGPB, 12610500000/ASSEJUR,12610700000/ASCOM,12611107000/DGPC,12611107100/1ªDPA e 12610600000/ASPLAN será desativado e as respectivas Unidades Administrativas acima descritas, retornaram a ser Núcleos Simples face a solicitação no Processo nº SEI -360036/000193/2020.\r\n\r\nATO DE 15.09.2020 - Fica esclarecido que a UA 1261110600/DGDEAC foi incluída no núcleo composto 0076-26 UA 12611040000/DGGP a contar 15/09/2020 e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'S 12611040000/DGGP e 12611106000/DGDEAC, continuando a responder pelo núcleo composto o servidor ANTÔNIO CARLOS ILDEFONSO DA PAZ, Inspetor de Polícia, ID. 571.025-1, face a solicitação no Processo nº SEI-360036/000193/2020.\r\n\r\nATO DE 15.09.2020 - Fica esclarecido que a partir de 15/09/2020, o Núcleo Simples 0289-26 que pertence a U.A. 12611107000/DGPC passará a ser Composto com a U.A.S 12611107000/DGPC,12611112000/DGCOR-LD,12611105000/DGDEAM,12611070000/DGPTC,126111070000/DGPB,12610500000/ASSEJUR, 12610700000/ASCOM,12611107100/1ªDPA e 12610600000/ASPLAN ficando a servidora ANA PAULA ANTUNES DO COUTO, Oficial de Cartório Policial, ID 570.932-6, responsável pelo Núcleo Composto a contar de 15/09/2020, face a solicitação no Processo nº SEI-360036/000193/2020.\r\n\r\nId: 2270540"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2270517": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.09.2020\r\n\r\nNOMEIA JORGE ANTONIO DAS CHAGAS CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43376304, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2020, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Cristiano Joelson de Carvalho, ID Funcional nº 43547362. Processo nº SEI-210114/000399/2020.\r\n\r\nEXONERA JORGE ANTONIO DAS CHAGAS CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43376304, com validade a contar de 03 de julho de 2020, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210057/000539/2020.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS PAULO MONTEIRO COELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50002473, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2020, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jorge Antonio das Chagas Campos, ID Funcional nº 43376304.Processo nº SEI-210057/000539/2020.\r\n\r\nNOMEIA JEFERSON SANTOS DA HORA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50131630, para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rafael Gomes Fonseca, ID Funcional nº 50099132. Processo nº SEI-210114/000400/2020.\r\n\r\nEXONERA JEFERSON SANTOS DA HORA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50131630, com validade a contar de 07 de julho de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210057/000540/2020.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50060856, para exercer, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jeferson Santos da Hora, ID Funcional nº 50131630, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo, DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tudo com validade a contar de 07 de julho de 2020.Processo nº SEI-210057/000540/2020.\r\n\r\nNOMEAR IGOR BICACO JOÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50282131, para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alexandre Rocha Figueiredo, ID Funcional nº 19783736. Processo nº SEI-210009/000321/2020.\r\n\r\nEXONERA RAFAEL GRIGOROVSKI TAVARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50008846, com validade a contar de 18 de maio de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210020/000721/2020.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE CARMO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43182135, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rafael Grigorovski Tavares, ID Funcional nº 50008846. Processo nº SEI-210020/000721/2020.\r\n\r\nNOMEIA MAURICIO GUILHERME ASSIS DA MATTA XAVIER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42493730, para exercer, com validade a contar de 24 de julho de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Patricia Freitas dos Santos, ID Funcional nº 19992599. Processo nº SEI-210064/000465/2020.\r\n\r\nId: 2270517"
                    ],
                    "2270442": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/006.022/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/006.257/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/016.095/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.09.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/073.010/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2270442"
                    ],
                    "2270601": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDERNAÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.722/2010 - TORNA SEM EFEITO o despa cho de 09/09/2016, publicado no D.O. de 19/09/2016, que refixou os proventos mensais de inatividade, em conformidade com o disposto do inciso I, do art. 40 da Constituição Federal do servidor inativo MARCIO DE AQUINO, ID: 20024045.\r\n\r\nId: 2270601"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
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decorrente da Coronavírus - COVID 19;\r\n\r\n- que o art. 2º do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020, estabelece que “as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública de que trata o presente Decreto, nos limites da Lei Complementar nº 101/2000”;\r\n\r\n- que o Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);e\r\n\r\n- o Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam instituídas as normas para o apoio financeiro excepcional, no exercício financeiro de 2020, para os Municípios que integram o Estado do Rio de Janeiro, como parte das ações de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos financeiros de que trata o caput correspondem ao montante de R$ 362.131.158,52 (trezentos e sessenta e dois milhões, cento e trinta e um mil cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) e serão disponibilizados aos Municípios, em parcela única, conforme Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Para a distribuição dos recursos financeiros foram adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - faixa populacional, com base na população estimada pelo Insituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/2019);\r\n\r\nII - valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios no ano de 2019; e\r\n\r\nIII - valores transferidos aos Municípios através do Sistema Único de Saúde (SUS) relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.\r\n\r\nArt. 3° - O recurso financeiro repassado aos Municípios será aplicado de acordo com as normativas da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece a entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados e Municípios, no exercício de 2020.\r\n\r\nArt. 4° - A prestação de contas dos recursos financeiros tranferidos aos Municípios será realizada na forma da Lei Complementar nº 141/2012 e do Decreto Estadual nº 42.518/2010, e entregue em formato digital à Coordenação de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas/SES.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a cada município contemplado apresentar as evidências da utilização de verbas não oriundas do Programa de Enfrentamento ao Coronavirus SARS-Cov-2 no combate da pandemia, no período de 06 de fevereiro de 2020 (Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020) a 31 de dezembro de 2020, para fins de compensações financeiras e orçamentárias.\r\n\r\nArt. 6° - Os recursos financeiros transferidos e não utilizados pelo município, na forma desta Resolução, deverão, obrigatoriamente, retornar ao Fundo Estadual de Saúde, devidamente atualizados, até o término do exercício finaneiro de 2020.\r\n\r\nArt. 7° - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta do PT 2961.10.302.0454.2727 - APOIO A ENTES PARA AÇÕES DE SAÚDE, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde em parcela única.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SES nº 2104, de 27 de agosto de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2020\r\n\r\nALEX BOUSQUET\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípios contemplados para recurso financeiro excepcional para atenção à COVID-19 (CTCOVID-19) como parte das ações de enfrentamento ao coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19).\r\n\r\nSIGLA UF\r\n\r\nCódigo IBGE\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330010\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 3.999.210,00\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330015\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\nR$ 793.083,44\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330020\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nR$ 2.323.414,58\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330022\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nR$ 929.072,12\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330023\r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\n\r\nR$ 1.341.817,30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330025\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nR$ 957.651,89\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330030\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nR$ 3.131.367,89\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330040\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nR$ 10.944.942,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330045\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nR$ 5.707.060,16\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330050\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nR$ 1.223.647,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330060\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 2.544.013,10\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330070\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 4.666.534,81\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330080\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nR$ 1.927.896,19\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330090\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nR$ 723.747,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330093\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nR$ 735.333,30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330095\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nR$ 504.136,78\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330100\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR$ 11.375.750,86\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330110\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nR$ 1.450.822,16\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330115\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nR$ 631.903,42\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330120\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nR$ 674.131,05\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330130\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nR$ 1.666.128,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330140\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\nR$ 622.133,34\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330150\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nR$ 1.017.837,89\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330160\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nR$ 472.124,49\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330170\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 18.766.906,29\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330180\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nR$ 954.348,38\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330185\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nR$ 1.999.182,60\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330187\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nR$ 1.577.622,62\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330190\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\nR$ 2.200.735,20\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330200\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\nR$ 2.133.622,67\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330205\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nR$ 524.588,69\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330210\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nR$ 1.157.792,51\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330220\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nR$ 13.523.746,42\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330225\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nR$ 1.140.634,30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330227\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nR$ 1.955.884,83\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330230\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\nR$ 503.871,15\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330240\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nR$ 4.763.967,87\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330245\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nR$ 329.414,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330250\r\n\r\nMAGE\r\n\r\nR$ 4.030.259,92\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330260\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nR$ 2.261.362,64\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330270\r\n\r\nMARICA\r\n\r\nR$ 4.095.949,04\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330280\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nR$ 959.466,67\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330285\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nR$ 3.629.072,38\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330290\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 1.870.536,87\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330300\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nR$ 1.479.570,13\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330310\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nR$ 2.049.050,92\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330320\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nR$ 2.944.014,55\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330330\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nR$ 9.528.571,51\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330340\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 5.267.037,22\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330350\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nR$ 9.511.106,84\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330360\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nR$ 2.040.723,84\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330370\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nR$ 2.278.965,56\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330380\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nR$ 1.966.850,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330385\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nR$ 1.313.260,93\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330390\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nR$ 7.487.490,59\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330395\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nR$ 1.584.185,00\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330400\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\nR$ 3.227.990,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330410\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\nR$ 1.224.368,33\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330411\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nR$ 1.597.632,00\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330412\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nR$ 776.393,36\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330414\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nR$ 1.461.144,19\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330415\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\nR$ 2.463.815,55\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330420\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nR$ 5.795.425,85\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330430\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nR$ 4.397.808,18\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330440\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nR$ 1.309.417,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330450\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nR$ 663.006,69\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330452\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 3.850.953,33\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330455\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 87.832.835,36\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330460\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nR$ 518.630,51\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330470\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nR$ 1.800.064,77\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330475\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 1.449.730,24\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330480\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\nR$ 2.211.283,67\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330490\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nR$ 11.715.444,38\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330500\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nR$ 2.374.693,79\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330510\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nR$ 5.709.236,37\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330513\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\nR$ 517.509,21\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330515\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nR$ 1.083.969,00\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330520\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 1.985.042,13\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330530\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nR$ 727.348,06\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330540\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nR$ 699.947,29\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330550\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nR$ 2.152.739,36\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330555\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\nR$ 2.175.511,73\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330560\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nR$ 1.046.665,33\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330570\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nR$ 759.179,08\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330575\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\nR$ 1.535.484,26\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330580\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\nR$ 7.824.312,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330590\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nR$ 717.568,72\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330600\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nR$ 4.793.387,53\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330610\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\nR$ 4.043.521,30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330615\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nR$ 590.584,81\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330620\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nR$ 8.693.392,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n330630\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nR$ 6.211.565,99\r\n\r\n*Republicada por incorreção na original, publicada no DOERJ de 16/09/2020.\r\n\r\nId: 2270743"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2020\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31 de julho de 2020, o servidor FELIPE DA COSTA SILVA, ID Funcional nº 5103308-9, da função Responsável Técnico pela Farmácia Estadual Rio Farmes - Nova Iguaçu, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado de saúde. Processo nº SEI-080001/018154/2020.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 03 de setembro de 2020, o servidor OTAVIO AUGUSTO SULINO, ID Funcional nº 43392482, para exercer a função de Farmacêutico Responsável Técnico e Legal pela Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais - Rio Farmes - Nova Iguaçu, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado de saúde. Processo nº SEI-080001/018154/2020.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 24 de agosto de 2020, a servidora VANESSA HONORATO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43392482, para exercer a função de Farmacêutico Assistente Técnico da Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais - Rio Farmes - Nova Iguaçu, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado de saúde. Processo nº SEI-080001/018154/2020.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 17 de agosto de 2020, o servidor CARLOS JUNIOR DAFLON RAMOS, ID nº 43392334, como Responsável Legal da Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais - Rio Farmes - Duque de Caxias, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado de saúde. Processo nº SEI-080001/018154/2020.\r\n\r\nId: 2270486"
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                    "2270461": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 11/09/2020\r\n\r\nEXONERA a pedido nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, MICHELE MOREIRA DA SILVA, Médico, matrícula nº 864521-0, Id. Funcional nº 3024932-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 08.04.2020. Processo nº SEI-080001/009630/2020.\r\n\r\nEXONERA a pedido nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, VANESSA AFFONSO MAGALHÃES, Médico, matrícula nº 0851817-7, Id. Funcional nº 3230964-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.05.2020. Processo nº SEI-080001/010247/2020.\r\n\r\nEXONERA a pedido nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, ROBERIA MENDONÇA DE PONTES, Técnico de Laboratório, matrícula nº 862956-0, Id. Funcional nº 31572146, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 20.05.2020. Processo nº SEI-080001/010997/2020.\r\n\r\nId: 2270461"
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                    "2270493": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.226 DE 13 DE AGOSTO DE 2020\r\n\r\nPACTUA A REALIZAÇÃO DE INQUÉRITO DE SOROPREVALÊNCIA E INCIDÊNCIA DE COVID-19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI 080001/017334/2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o atual cenário da Covid-19 no ERJ, onde se observa uma redução do número de casos e óbitos durante o mês de maio, fato que subsidiou a gestão na tomada de decisão sobre flexibilização das medidas de mobilidade social;\r\n\r\n- a necessidade de que seja mantido o rigor sobre o monitoramento dos indicadores epidemiológicos nas próximas semanas, a fim de subsidiar novas medidas de contenção do avanço da Covid-19 por parte da gestão;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 13 de agosto de 2020;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a realização de inquérito de soroprevalência e incidência de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo 15 municípios, conforme estabelecido no projeto anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O referido inquérito será conduzido, no âmbito da SES-RJ, pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde, no que diz respeito aos aspectos de sua operacionalidade e articulação com o COSEMS e Secretários Municipais de Saúde envolvidos, para dirimir conflitos de interesse, bem como problemas de apoio logístico;\r\n\r\nArt. 3º - Os aspectos técnico científicos do projeto serão coordenados por pesquisadores da UFRJ;\r\n\r\nArt. 4º - Aos municípios elencados caberá a parte da gestão operacional das coletas, incluindo o armazenamento e envio ao LACEN e demais demandas atribuídas segundo o projeto anexo;\r\n\r\nParágrafo Único - A participação dos municípios não gerará custos financeiros extras à gestão local, a não ser o compromisso de cumprir os pré-requisitos que garantam a continuidade do projeto até sua conclusão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2020\r\n\r\nALEX DA SILVA BOUSQUET\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROJETO DE INQUÉRITO DE SOROPREVALÊNCIA E INCIDÊNCIA DE COVID-19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROPONENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador do Projeto \r\n\r\nAmilcar Tanuri, UFRJ\r\n\r\nColaboradores do Projeto\r\n\r\nPela Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nRoberto de Andrade Medronho\r\n\r\nOrlando C Ferreira Jr\r\n\r\nRodrigo de Moraes Brindeiro\r\n\r\nLucas Dalsenter Romano da Silva\r\n\r\nPela Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES. \r\n\r\nClaudia Maria Braga de Mello \r\n\r\nAlexandre Otávio Chieppe\r\n\r\nMario Sergio Ribeiro \r\n\r\nSilvia Cristina de Carvalho Cardoso\r\n\r\nJoão de Farias Figueiredo\r\n\r\nPelo Laboratório Central Noel Nutels (LACEN-RJ)\r\n\r\nAndréa Cony CavalcantiLeandro Magalhães de SouzaVeronica Guedes NogueiraFederico Franscino NasciJosé Paulo Mota FilhoCristiane Orvelin Sleman Feldman\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nEm dezembro de 2019 foram relatados casos de pneumonia grave de origem desconhecida em Wuhan na China; desde que o primeiro caso apareceu, o surto se espalhou gradualmente por todo o país, após um curto período de tempo. Foi verificado que o agente causal dos sintomas apresentados era um betacoronavírus, que causava uma síndrome respiratória aguda grave/SARG, ou SARS, sigla em Inglês Severe Acute Respiratory Syndrome. O vírus recebeu o nome de Coronavírus-2 relacionado à SARS, ou simplesmente SARS-CoV-2 (do inglês, severe acute respiratory syndrome coronavirus 2) e a doença causada pelo vírus passou a se chamar Coronavirus Disease-2019, ou COVID-19. \r\n\r\nA infecção e a doença se disseminaram rapidamente, atingindo hoje praticamente todos os países do mundo. Até meados de junho de 2020, já foram confirmados mais de 8,5 milhões de casos, com mais de 450 mil mortes em todo o mundo. No Brasil foram mais de um milhão de casos confirmados, com mais de 48.000 mortes (MS, 2020). A deonça tem uma letalidade alta - 5,4% no mundo e 4,7% no Brasil - dentro de um contexto com grande subnotificação, aliado a comprovada transmissibilidade elevada da infecção. \r\n\r\nO Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo composto por 92 municípios. Com uma área de 43.750,427 km², é o terceiro estado mais populoso do Brasil, com estimativa populacional de 17.264.943 habitantes (IBGE, 2019) . \r\n\r\nAté meados de junho de 2020, o estado do Rio de Janeiro apresentava 95.537 casos confirmados de COVID-19, com 8.824 óbitos e letalidade de 9,2% (SES-RJ, 2020).\r\n\r\nA análise epidemiológica é relevante por evidenciar uma melhor compreensão da dimensão da COVID-19 e sua evolução ao longo do tempo, destacando-se a importância da determinação das taxas de prevalência e incidência da infecção por SARS-CoV-2, orientando intervenções de saúde pública, rastreamento de contatos, isolamento de pacientes e adoção das medidas de flexibilização ou retorno ao isolamento social, quando for o caso. Conhecer a prevalência da infecção é muito importante, pois se a infecção conferir imunidade natural, pode-se ter uma noção da imunidade de rebanho de uma comunidade e consequentemente orientar de forma mais segura as medidas de flexibilização, diminuindo o risco de recrudescimento da doença. Além disso, a detecção de casos infectados recentemente através do RT-PCR oferece uma noção imediata de como está se disseminando a infecção em uma comunidade.\r\n\r\nRessalta-se que em relação à imunidade de rebanho, estima-se que níveis em torno de 60% devem ser considerados para um esperado efeito protetor na comunidade. Como não há vacina segura e eficaz disponível, esse nível de imunidade de rebanho somente poderia ser atingido por meio da infecção natural. Evidentemente, essa opção não deve ser considerada, pois a circulação do vírus na comunidade acarretaria um aumento no número de casos e óbitos da doença, que poderiam colapsar o sistema de saúde. Por outro lado, a eficácia das medidas de isolamento social não permite a ocorrência da imunidade de rebanho, pois o número de suscetíveis permanece alto na comunidade. Tal fato, traz dificuldade na adoção das estratégias de flexibilização, que se não forem adequadamente avaliadas podem acarretar novas ondas epidêmicas.\r\n\r\nAté o momento, é limitado o conhecimento do comportamento do SARS-CoV-2 na fase inicial do processo infeccioso e a sua capacidade de transmissibilidade pelo ser humano no período de incubação da deonça. Observa-se o aumento exponencial no número de casos infectados, com grande proporção de indivíduos assintomáticos. Apesar disso, poucos estudos abordam a prevalência da infecção na população geral e seus impactos no que tange à disseminação da doença. Um inquérito populacional feito no condado de Santa Clara, na Califórnia, EUA, encontrou uma prevalência ajustada de 1,5%, e uma prevalência ponderada, na população, de 2,81%. A prevalência estimada para o condado de Santa Clara variou de 2,49% a 4,16%. No estado do Rio de Janeiro, estudo de soroprevalência em amostras de doadores de sangue resultou em uma prevalência ponderada de 3,8% (IC95% 3,1-4,5%) no final do mês de abril. Estudos realizados na Dinamarca e na Holanda encontraram, respectivamente, prevalência de anticorpos contra o SARS-CoVV-2 em doadores de sangue de 1,7% e 2,7%. Inquérito nacional realizado no Brasil nos meses de abril e maio encontrou um soroprevalência global nas 90 cidades com tamanho amostral igual ou maior que 200 indivíduos de 1,4% (IC95% 1,3-1,6). Os resultados deste estudo sugerem que a pandemia evoluiu de forma mais rápida nas regiões Norte e Nordeste do Brasil e mais lenta nas regiões Sul e Centro-Oeste.\r\n\r\nPara isso foi desenhado um estudo com a implementação de sítios sentinelas onde serão colhidas amostras biológicas em Unidades de Saúde definidas pelos municípios selecionados, distribuídas pelo estado do Rio de Janeiro, para realização de testes sorológicos, objetivando verificação da presença de anticorpos de fase aguda (IgM) ou anticorpos de memória (IgG), mediante realização de teste rápido. Ademais, realizar-se-á teste sorológico baseado em ELISA para medir a presença de IgM e IgG anti-proteína de espícula (proteína S) do SARS-CoV2, bem como RT-PCR para detecção do RNA viral e estimar a incidência da infecção.\r\n\r\nOBJETIVOS\r\n\r\nObjetivo primário: Estimar a prevalência e incidência de SARS-CoV-2 em amostras de indivíduos atendidos em 25 Unidades de Saúde de diferentes municípios do estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nObjetivo secundário: Correlacionar a incidência da infecção com fatores demográficos e socioeconômicos.\r\n\r\nMETODOLOGIA\r\n\r\nA proposta é a realização de estudos seccionais seriados, identificando indivíduos com anticorpos IgM e IgG contra o SARS-Cov-2, através de teste imunocromatográfico para estimativa de prevalência, além de sorologia baseada em ELISA para detecção de IgG anti-proteína S do SARS-CoV-2 e RT-PCR para a detecção do RNA viral, para estimar a incidência da infecção, correlacionando-a com dados sociodemográficos (idade, sexo, local de residência, escolaridade, sinais e sintomas mais frequentes). \r\n\r\nPopulação e Amostras\r\n\r\nA população de estudo consistirá de pacientes que procurarem a unidade de saúde em 25 sítios de diferentes municípios do estado do Rio de Janeiro no período de 28 de junho a 12 de setembro de 2020, conforme descrito no cronograma do projeto (tabela 2). As amostras serão colhidas quinzenalmente por 6 ciclos sequenciais com duração total de 3 meses para se medir a tendência da prevalência e da incidência da infecção nessas localidades. Os sujeitos de pesquisa serão selecionados independente de apesentarem sinais ou sintomas sugestivos de COVID-19.\r\n\r\nPara a execução da testagem, serão utilizados testes imunocromatográficos (teste de fluxo lateral) para COVID-19 IgM e IgG da marca MedTeste, que utiliza uma combinação de partículas revestidas com antígeno SARS-COV-2 para a detecção qualitativa de anticorpos IgG e IgM, utilizando-se amostras de sangue total obtidas por punção digital. A leitura do resultado será visual, realizada por profissional de saúde de nível superior devidamente capacitado. Os testes serão realizados conforme instruções do fabricante. Ademais, será realizada coleta de sangue venoso em tubo de EDTA para realização de ELISA para detecção de IgG antiproteína S do SARS-CoV-2. Para a detecção do RNA viral será utilizado swab para coleta de secreção nasofaríngea através de cada narina para realização de RT-PCR. Os resultados serão fornecidos ao LACEN e à UFRJ, com disponibilização dos resultados aos sujeitos de pesquisa, por meio de e-mail ou telefone.\r\n\r\nSerão testados 2.000 indivíduos atendidos no período de 3 meses em 25 Unidades de Saúde em diferentes municípios do estado do Rio de Janeiro (ANEXO 1), com a realização de 100 testes por unidade em ciclos quinzenais. O período estabelecido pode ser prorrogado por mais 3 meses, a critério dos proponentes, e aceite dos participantes.\r\n\r\nConsiderações sobre o tamanho da amostra: Estipulou-se para análise da população do estado do Rio de Janeiro uma prevalência de 10% e incidência de 7%, com variação de 50%. Dessa forma, utilizou-se cálculo com intervalo de confiança de 95% e poder de 80% para determinação do tamanho amostral (tabela 1).\r\n\r\nTabela 1: Tamanho amostral com base em prevalência de 10% e incidência de 7%, com variação de 50%, indicando o excedente amostral para cada caso (https://clincalc.com/academy).\r\n\r\nVariação de Prevalência (10% para 15%)\r\n\r\nVariação de Prevalência (10% para 5%)\r\n\r\nVariação de Incidência (7% para 12%)\r\n\r\nVariação de Incidência (7% para 3.5%)\r\n\r\nAmostra\r\n\r\n1372 (66,6%)\r\n\r\n868 (43,4%)\r\n\r\n1078 (53,9%)\r\n\r\n1272 (63,6%)\r\n\r\nExcedente\r\n\r\n668 (33,4%)\r\n\r\n1132 (56,6%)\r\n\r\n922 (46,1%)\r\n\r\n728 (36,4%)\r\n\r\nTeste Rápido \r\n\r\nNesse estudo, o teste rápido da marca MedTeste será utilizado com base nos procedimentos recomendados pelo fabricante, que constam nas instruções do KIT.\r\n\r\nRT PCR Tecnologia \r\n\r\nPara o RT-PCR 200 µL de amostra de Swab serão utilizadas para a extração de RNA, e o RNA extraído será finalmente eluído em 50 µL de água livre de RNase e armazenado a -80 ° C. O RT-qPCR será realizado usando um kit comercial específico para a detecção 2019-nCoV (Integrated DNA Technologies - IDT, Iowa, EUA), aprovado pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) 1. Em uma reação típica, 5 µL de RNA serão amplificados em uma reação de 20 µL contendo 0,4 µL de GoScript® RT Mix para RT-qPCR 50x em 1 etapa (Promega), 9,98 µL de GoTaq® qPCR Master Mix 2x (com corante de referência CXR), 0,02 µL de corante de referência CXR, 3,1 µL de água livre de nuclease e 1,5 µL de mistura de primers-sonda (Assays by Design, Integrated DNA Technologies - IDT). Os plasmídeos contendo as sequências alvo serão utilizados como controles padrão. Todas as amostras foram testadas para o gene endógeno RNAse P como controle interno.\r\n\r\nO teste RT-qPCR fornecerá um valor de limiar de ciclo (Ct), que é o número de ciclos necessário para o sinal fluorescente cruzar o limiar. Para cada amostra, três alvos serão avaliados (N1, N2 e RP) e uma amostra será considerada positiva para o novo coronavírus se N1 e N2 tivessem um valor de Ct de até 40. Se os Cts (N1 e N2) forem indetectáveis, o espécime será considerado negativo. Quando apenas um dos dois alvos (N1 ou N2) forem positivo ( 40 Ct), o resultado será considerado indeterminado. \r\n\r\nELISA Para Detecção de IgG anti proteína S do SARS CoV2\r\n\r\nAs placas ELISA (placa NUNC) foram revestidas com 50 ìL de pro teína SARS-CoV-2 S a 2 ìg / mL suspensa em PBS (GIBCO) e incubadas durante a noite. A solução de revestimento será removida e 100 ìL de PBS 1% BSA (solução de bloqueio) foram adicionados à placa e incubados em temperatura ambiente por 2 horas. A solução de bloqueio é removida e 50 ìL de plasma diluído 1:50 em PBS 2% BSA + 0,05% Tween20 é adicionado à placa e incubado à por 1 hora a 37oC. A placa é então lavada cinco vezes com 350 mL de PBS + 0,05% Tween20. Em seguida, 50 uL de conjugado 1:20.000, de cabra anti-IgG humana (H + L) - peroxidase de rábano silvestre (Promega), é adicionados à placa e incubados por 1 hora à temperatura ambiente. A placa foi então lavada cinco vezes com 350 mL de PBS + 0,05% Tween20. No final, as placas serão reveladas com TMB (3,3 ', 5,5; -tetrametilbenzidina) (Thermo Fisher); a reação será parada com 100 uL de H2SO4 1 N; a densidade óptica (DO) foi lida a 450 nm sem filtro de compensação em um leitor de microplacas (Asys). Os dados são capturados e transferidos para planilha Excel onde são analisados. O resultado será dado através da razão da densidade óptica da amostra dividido pelo limite de corte (ou cut-off) do ensaio (razão DO/CO). O cut-off é definido pela média da triplicata de uma negativa (coletada antes de agosto de 2019) adicionada ao valor de três desvios padrão. Amostras com DO/CO acima de 2 serão consideradas positivas; com DO/CO abaixo de 1 serão consideradas negativas; e; 1 DO/CO 2 serão consideradas indeterminadas. \r\n\r\nInserção dos dados dos pacientes elegíveis para o teste \r\n\r\nOs dados dos indivíduos, assim como o resultado do teste, serão inseridos em formulário eletrônico (ANEXO 2) criado para esta finalidade e disponível em: \r\n\r\nhttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=57466 \r\n\r\nAprovação pelo CEP\r\n\r\nPor envolver a participação de seres humanos em seu escopo, este projeto será submetido à apreciação e aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa, antes do início de sua execução. Todos os voluntários que aceitarem participar da pesquisa deverão ter 18 anos completos.\r\n\r\nCRONOGRAMA do PROJETO\r\n\r\n12/06/2020\r\n\r\n- Submissão a CEP/CONEP\r\n\r\n- Videoconferência com Subsecretaria de Saúde da SES para organização do estudo\r\n\r\n15/6/2020\r\n\r\n- Videoconferência com as Unidades de Saúde selecionadas \r\n\r\n- Capacitação da equipe de monitoramento do projeto e multiplicadores\r\n\r\n18/6/2020 \r\n\r\n- Capacitação dos municípios sobre uso do teste rápido\r\n\r\n19, 22 e 23/06\r\n\r\n- Distribuição dos kits para coleta nos locais indicados pelos municípios.\r\n\r\n- As coletas se darão conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nTabela 2. Cronograma das atividades de coleta e análise.\r\n\r\nNº de SE\r\n\r\nCICLO\r\n\r\nSE\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nAtividade\r\n\r\n1\r\n\r\n1º\r\n\r\nSE-27\r\n\r\n28/06 a 04/07\r\n\r\nCOLETA\r\n\r\n2\r\n\r\nSE-28\r\n\r\n05/07 a 11/07\r\n\r\nANÁLISE\r\n\r\n3\r\n\r\n2º\r\n\r\nSE-29\r\n\r\n12/07 a 18/07\r\n\r\nCOLETA\r\n\r\n4\r\n\r\nSE-30\r\n\r\n19/07 a 25/07\r\n\r\nANÁLISE\r\n\r\n5\r\n\r\n3º\r\n\r\nSE-31\r\n\r\n26/07 a 01/08\r\n\r\nCOLETA\r\n\r\n6\r\n\r\nSE-32\r\n\r\n02/08 a 08/08\r\n\r\nANÁLISE\r\n\r\n7\r\n\r\n4º\r\n\r\nSE-33\r\n\r\n09/08 a 15/08\r\n\r\nCOLETA\r\n\r\n8\r\n\r\nSE-34\r\n\r\n16/08 a 22/08\r\n\r\nANÁLISE\r\n\r\n9\r\n\r\n5º\r\n\r\nSE-35\r\n\r\n23/08 a 29/08\r\n\r\nCOLETA\r\n\r\n10\r\n\r\nSE-36\r\n\r\n30/08 a 05/09\r\n\r\nANÁLISE\r\n\r\n11\r\n\r\n6º\r\n\r\nSE-37\r\n\r\n06/09 a 12/09\r\n\r\nCOLETA\r\n\r\n12\r\n\r\nSE-38\r\n\r\n13/09 a 19/09\r\n\r\nANÁLISE\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nEste projeto não gerará custos adicionais para os municípios participantes, pois os insumos ordinários necessários para sua execução serão disponibilizados pelas instituições proponentes (SES-RJ e UFRJ). Os insumos específicos para a análise da resposta IgG anti-S e outros testes que serão feitos pela UFRJ vão ser incluídos em outros projetos a serem submetidos a outros órgão de financiamento de pesquisa como CNPq, FAPERJ, FINEP, SES-RJ e outros. \r\n\r\nREFERÊNCIAS \r\n\r\nAltmann DM, Douek DC, Boyton RJ. What policy makers need to know about COVID-19 protective immunity. Lancet. 2020:S0140-6736(20)30985-5. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(20)30985-5\r\n\r\nAmorim-Filho et al. Seroprevalence of IgG and IgM anti-SARS-CoV-2 among voluntary blood donors in Rio de Janeiro, Brazil (preprint). 2020. https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/404.\r\n\r\nBendavid E, Mulaney B, Sood N, Shah S, Ling E, Bromley-Dulfano R, et al. COVID-19 Antibody Seroprevalence in Santa Clara County, Ca lifornia. medRxiv (preprint). 2020. https://doi.org/10.1101/2020.04.14.20062463.\r\n\r\nErikstrup C, Hother CE, Pedersen OBV, Mølbak K, Skov RL, Holm DK, et al. Estimation of SARS-CoV-2 infection fatality rate by real-time antibodyscreening of blood donors. medRxiv (preprint). 2020. https://doi.org/10.1101/2020.04.24.20075291\r\n\r\nHallal et al. Remarkable variability in SARS-CoV-2 antibodies across Brazilian regions: nationwide serological household survey in 27 states. medRxiv 2020; doi: https://doi.org/10.1101/2020.05.30.20117531.\r\n\r\nIBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. População estimada 2019. https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/panorama\r\n\r\nMinistério da Saúde, 2020. Painel de informações sobre a COVID-19, publicado em 20 de junho de 2020. https://covid.saude.gov.br/\r\n\r\nMinistério da Saúde. Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde (IVS). Notificação de casos de doença pelo coronavírus 2019 (COVID-19). Recuperado em 06 de março de 2020. Disponível em: http://plataforma.saude.gov.br/novocoronavirus/.\r\n\r\nMinistério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública COVID-19. Boletim Epidemiológico N°4 - 04/03/2020. Doença pelo Coronavírus 2019 - Atualização das Definições de Casos. Disponível em: https://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/coronavirus\r\n\r\nMoore KA, Lipsitch M, Barry JM, Osterholm MT. COVID-19: The CIDRAP Viewpoint - Part 1: The Future of the COVID-19 Pandemic: Lessons Learned from Pandemic Influenza. CIDRAP: University of Minnesota. April 30th, 2020. [cited 2020 May 7] Available from: https://www.cidrap.umn.edu/sites/default/files/public/downloads/cidrap-covid19-viewpoint-part1_0.pdf.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, 2020. Dados publicados no painel de informações sobre COVID-19 em 20 de junho de 2020. http://painel.saude.rj.gov.br/monitoramento/covid19.html\r\n\r\nSlot E, Hogema BM, Reusken CBEM, Reimerink JH, Molier M, Karregat JHM, et al. Herd immunity is not a realistic exit strategy during a COVID-19 outbreak. Research square (preprint). https://doi.org/10.21203/rs.3.rs-25862/v1\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\nANEXO 1 - MUNICÍPIOS E RESPECTIVAS UNIDADES SELECIONADAS PARA PARTICIPAÇÃO NAS ETAPAS DO INQUÉRITO SOROEPIDEMIOLÓGICO PARA COVID19\r\n\r\nNº\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nUNIDADE DE SAÚDE\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\n1\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCentro de Especialidades Médicas Dr. Omar Torres \r\n\r\nPraça General Osório nº 36 - Centro - Angra dos Reis. \r\n\r\nCep 23900-600\r\n\r\n2\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nUPA1 (Parque Burle)\r\n\r\nAv. Vítor Rocha, 410 - Parque Burle, Cabo Frio. 28913-000\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCentro de Controle e Combate ao Coronavírus \r\n\r\nRua Barão de Miracema, nº 140, Centro, Campos dos Goytacazes. cep 28035-300\r\n\r\n4\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUPH Imbariê\r\n\r\nRua Santa Catarina, nº 10 Imbariê, Duque de Caxias.\r\n\r\n5\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nCentro de Saúde Dr. Raul Travassos\r\n\r\nRua 10 de Maio, nº 893, Centro Itaperuna.\r\n\r\n6\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nCentro de saúde Dr. Jorge Caldas \r\n\r\nRua Tenente Coronel Amado nº 225, Centro - Macaé \r\n\r\nCep:27910-070.\r\n\r\n7\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nPoliclínica Sylvio Henrique Braune\r\n\r\nRua Plínio Casado, s/nº. Vila Amélia, Nova Friburgo.\r\n\r\n8\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nClínica da Família Jardim Iguaçu (CNES 6018289)\r\n\r\nRua 1 DE AGOSTO Nº 30, Jardim Iguaçu, Nova Iguaçu. CEP 26.282-210.\r\n\r\n9\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCentro de Saúde Coletiva Prof. Manoel José Ferreira\r\n\r\nRua Santos Dumont, nº 100\r\n\r\nCentro - Petrópolis.\r\n\r\n10\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nHospital Municipal de Emergência Henrique Sérgio Gregori.\r\n\r\nAv. Marcílio Dias, nº 800. Jardim Jalisco, Resende.\r\n\r\n11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n(5 UNIDADES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nAP.5.3 - Policlínica Lincoln de Freitas\r\n\r\nAvenida R Álvaro Alberto, nº 601 - Santa Cruz.\r\n\r\nAP.5.2 - CF Sonia Maria Ferreira Machado\r\n\r\nEstrada da Posse, s/n, Santíssimo. \r\n\r\nAP.4.0 - CER Barra \r\n\r\nAvenida Ayrton Senna 2000, Barra da Tijuca.\r\n\r\nAP.3.3 - CMS Souza Marques \r\n\r\nPraça do Patriarca, S/N, Madureira. \r\n\r\nAP.2.1 - CER Leblon\r\n\r\nRua Mário Ribeiro, 1080, Leblon.\r\n\r\n11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n(6 UNIDADES DA SES)\r\n\r\nSES UPA Taquara\r\n\r\nRua André Rocha, nº 20 - Taquara - Jacarepaguá.\r\n\r\nSES UPA Tijuca\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, em frente ao nº 289, esquina com a Rua Pareto - Tijuca.\r\n\r\nSES UPA Campo Grande II\r\n\r\nAv. Cesário de Melo, s/nº - no regimento da Polícia Montada da PM - São Jorge - Campo Grande.\r\n\r\nSES UPA Bangu\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, s/nº esq. com a Rua Dunquerque - Bangu.\r\n\r\nSES UPA Copacabana\r\n\r\nRua Siqueira Campos - N° 129.\r\n\r\nSES UPA Ricardo de Albuquerque\r\n\r\nEstrada Marechal Alencastro, s/nº - Ricardo de Albuquerque.\r\n\r\n12\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCentro de testagem para covid-19 Gonçalense\r\n\r\nRua Vereador Clemente Souza e Silva, 440, Zé Garoto - São Gonçalo, RJ.\r\n\r\n13\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nPoliclínica de Bacaxá\r\n\r\nRua José de Souza, nº 35, Bacaxá - Saquarema.\r\n\r\n14\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCentro de Triagem de covid-19\r\n\r\nRua Antônio, nº 200, Triângulo - Três Rios \r\n\r\n15\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nESF Centro\r\n\r\nRua Castro Alves, nº 97, Centro - Valença.\r\n\r\nANEXO 2 - FLUXO DE ATENDIMENTO DE PACIENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE\r\n\r\nPACIENTE CHEGA EM UNIDADE DE SAÚDE\r\n\r\nAutorização no termo de consentimento informado\r\n\r\nNão\r\n\r\nSim\r\n\r\nNão realizar exame para COVID19. Atendimento na unidade de saúde usual\r\n\r\nRealizar coleta de sangue, swab nasale punção digital\r\n\r\nRealização de RT-PCR e sorologia anti-s\r\n\r\nEnvio ao LACEN e à UFRJ\r\n\r\nTeste rápido\r\n\r\nFornecimento dos resultados\r\n\r\nNotificar no e-SUS\r\n\r\nTeste positivo\r\n\r\nTeste negativo\r\n\r\nTeste positivo\r\n\r\nObs.: Em caso de IgM positivo, correlacionar com histórico de sinais e sintomas para orientação sobre medidas de precaução\r\n\r\nPreencher formulário eletrônico\r\n\r\nNotificar o e-SUS\r\n\r\nFornecer resultado do exame\r\n\r\nANEXO 3 - FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA COLETA DAS INFORMAÇÕES FORMSUS\r\n\r\nSerá idealizado um formulário no FomSuS para capturar os dados dos voluntários nos diferentes ciclos de nosso estudo\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nInquérito de soroprevalência e incidência de COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPreencha com atenção e cuidado os campos deste formulário. As conclusões das futuras análises dos dados coletados estarão correlacionadas à qualidade desses dados coletados aqui.\r\n\r\n*Preenchimento Obrigatório\r\n\r\nAtenção: nos campos marcados com 'Visível ao público' não devem ser colocados dados de sua intimidade e privacidade.\r\n\r\nClique aqui em caso de dúvidas relativas a este formulário\r\n\r\nUnidade de Saúde Notificante:* __________________________________\r\n\r\nSelecione o nome da sua unidade\r\n\r\nCiclo de coleta: __________________________________\r\n\r\nInforme qual o ciclo de coleta para o levantamento\r\n\r\nNome do Paciente: __________________________________\r\n\r\nEscreva o nome do paciente SEM ABREVIATURAS\r\n\r\nCPF do Paciente: __________________________________\r\n\r\nCor / Raça: __________________________________\r\n\r\nSexo: __________________________________\r\n\r\nInforme o sexo do paciente\r\n\r\nData de nascimento: : __________________________________\r\n\r\nATENÇÃO AO DIGITAR! Formato: DD/MM/AAAA\r\n\r\nProfissão: __________________________________\r\n\r\nNÃO ABREVIE! \r\n\r\nLogradouro-Residência: _____________________________\r\n\r\nUse SOMENTE as seguintes abreviaturas\r\n\r\nde descrição: R., Av., Trav., Est. Pça. E\r\n\r\nescreva o nome completo do logradouro, sem abreviá-lo\r\n\r\nNúmero-Residência: __________________________________\r\n\r\nApenas o número. Não incluir sala ou andar.\r\n\r\nComplemento-Residência: __________________________________\r\n\r\nBairro-Residência: __________________________________\r\n\r\nNão abrevie. Preencha o nome completo. \r\n\r\nCEP-Residência: __________________________________\r\n\r\nTelefone: __________________________________\r\n\r\nInforme DDD e número - apenas números\r\n\r\nE-mail: __________________________________\r\n\r\nSinais e sintomas sugestivos de síndrome gripal nos\r\n\r\núltimos 30 dias? \r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nSinais e Sintomas-Anosmia:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nSinais e Sintomas-Cansaço:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nSinais e Sintomas-Cefaleia ou Dor de cabeça:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nSinais e Sintomas-Congestão nasal:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nSinais e Sintomas-Conjuntivite:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nSinais e Sintomas-Coriza:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nSinais e Sintomas-Diarréia:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nSinais e Sintomas-Dificuldade de respirar:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nSinais e Sintomas-Dor de garganta\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nSinais e Sintomas-Dor no corpo:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nSinais e Sintomas-Febre:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nSinais e Sintomas-Perda de olfato:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nSinais e Sintomas-Perda de paladar\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nSinais e Sintomas-Tosse:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nSinais e Sintomas-Outros - especifique:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nOutros sinais e sintomas:\r\n\r\nDescreva, SEM ABREVIAR, os outros sinais e sintomas\r\n\r\nComorbidades-Cancer:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nComorbidades-Diabetes:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nComorbidades-Doença cardiovascular\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nComorbidades-Doença hepática:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nComorbidades-Doença renal crônica:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nComorbidades-Doença respiratória crônica:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nComorbidades-Hipertensão:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nComorbidades-HIV-AIDS:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nComorbidades-Outra imunodeficiência:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nComorbidades-Sobrepeso ou obesidade:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nComorbidades-Tuberculose:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nComorbidades-Outras - especifique:\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nOutras Comorbidades:\r\n\r\nInforme, SEM ABREVIAR, as outras comorbidades existentes\r\n\r\nFez isolamento social?\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nUso de máscara na rua?\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nUso de máscara com que frequência?\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nUso de álcool gel?\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nUso de álcool gel com que frequência?\r\n\r\ncSim\r\n\r\ncNão\r\n\r\nData da coleta do exame: ATENÇÃO AO DIGITAR!\r\n\r\nFORMATO: DD/MM/AAAA\r\n\r\nResultado do teste rápido - IgM:\r\n\r\nResultado do teste rápido - IgG:\r\n\r\nResultado do RT- PCR:\r\n\r\nResultado do Elisa IgA:\r\n\r\nResultado do Elisa IgG\r\n\r\nResultado do Elisa IgM:\r\n\r\nCidade/Município-Residência: \r\n\r\nResidência do paciente: __________________________________\r\n\r\nEscolaridade: __________________________________\r\n\r\nANEXO 4 - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO\r\n\r\nNome do participante: ___________________________________________\r\n\r\nVocê está sendo convidado (a) para participar da pesquisa intitulada: “Projeto de Inquérito de Soroprevalência e Incidência de COVID19 no Estado do Rio de Janeiro.”, conduzida pelo Instituto de Biologia da UFRJ em parceria com o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES-RJ, e Laboratório Central Noel Nutels (LACEN-RJ). \r\n\r\nEste documento procura fornecer ao Sr.(a) as informações necessárias sobre todos os procedimentos a serem adotados. O Sr.(a) poderá recusar-se a participar da pesquisa ou desistir de participar em qualquer tempo sem que este fato lhe venha causar constrangimento ou penalidade pela instituição. Sua identidade não será revelada em qualquer publicação resultante deste estudo. \r\n\r\nAntes de assinar este termo, o Sr.(a) deve informar-se plenamente, não hesitando em formular perguntas sobre qualquer aspecto que julgar conveniente esclarecer. É importante estar ciente das seguintes informações:\r\n\r\n1- Objetivo da investigação \r\n\r\nEsta pesquisa tem como objetivo investigar a proporção de pessoas que têm anticorpos IgM e/ou IgG, bem como realizar testagem molecular através de RT-PCR, para medir a incidência da COVID-19. Tambem pretendemos saber, a partir dos dados obtidos, qual é proporção de residentes do estado do Rio de Janeiro que têm anticorpos contra o COVID-19 e os que estão ativamente infectados, o que nos ajudará na elaboração de ações de saúde pública para o seu controle de forma mais eficiente. \r\n\r\n2- Procedimentos que serão realizados\r\n\r\nNeste estudo teremos que colher uma amostra de sangue e um Swab nasal além de fazer um furo no seu dedo anelar para coleta de sangue para a execução do teste rápido para COVID. Caso o(a) Sr.(a) concorde em participar da pesquisa, o material colhido para o diagnóstico será encaminhada ao LACEN-RJ e para o laboratório da UFRJ, onde serão realizados os testes laboratoriais. Em caso de coleta de novas amostras para acompanhamento do tratamento, estas amostras serão também encaminhadas ao laboratório. \r\n\r\nNo laboratório, as amostras serão utilizadas para: (1) dosagem da IgG anti proteína S do SARS CoV2; (2) RT-PCR para o COVID-19.\r\n\r\nCaso o(a) Sr.(a) concorde em participar, as informações clínicas necessárias para o projeto serão obtidas com o seu médico. Apenas o seu médico terá acesso ao seu prontuário. Seus dados pessoais, informações clínicas e o resultado dos testes de COVID não serão divulgados em hipótese alguma. O(a) Sr.(a) poderá solicitar a retirada de seus testes feitos do banco de dados da pesquisa a qualquer momento, sem qualquer prejuízo. \r\n\r\nAs amostras ficarão armazenadas no laboratório durante todo o período do estudo, caso seja necessária a repetição de algum teste. Para isso, pedimos sua autorização para a coleta, depósito, armazenamento e utilização de sua amostra no Laboratório de Virologia Molecular da UFRJ e no LACEN-RJ até o término do estudo, quando serão descartadas.\r\n\r\n3- Riscos potenciais\r\n\r\nOs riscos para o participante são mínimos, resumindo-se apenas aos decorrentes da coleta de sangue, tais como o aparecimento de manchas arroxeadas no braço. O risco da coleta de Swab Nasal tambem não apresenta riscos potenciais. O risco de perda de confidencialidade será evitado através da codificação de todas as amostras e registros em bancos de dados. O médico que o acompanha atribuirá um código a sua amostra no momento de sua inclusão na pesquisa. Desta forma, nenhum outro membro da equipe da pesquisa terá acesso a suas informações pessoais ou a qualquer dado que permita identificá-lo(a). Você poderá ter acesso ao resultado do teste rápido logo após sua execução e um laudo será entregue a você por um dos profissionais de saúde no local da coleta. Já seu exame de Sorologia da proteína S e do RT-PCR será disponibilizado posteriormente, através de contato por e-mail ou telefone. Também o resultado estará disponível no local da coleta através do sistema GAL de laboratório público. Se, por qualquer motivo, você preferir não realizar o exame, o seu atendimento será feito normalmente, sem nenhum prejuízo. \r\n\r\n4- Benefícios\r\n\r\nEsta pesquisa não trará benefícios diretos ao Sr.(a). Entretanto, este estudo irá contribuir para o conhecimento sobre a infecção pelo novo Coronavírus em nosso Estado do Rio de Janeiro, e permitirá o desenvolvimento de sistemas de controle desta pandemia mais eficientes e planejar investimentos públicos nesta área. \r\n\r\nCaso tenha alguma dúvida ou necessidade de qualquer esclarecimento sobre o estudo você pode entrar em contato com o pesquisador responsável, Dr. Amilcar Tanuri, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Centro de Ciências da Saúde. Av. Carlos Chagas Filho 373. Bloco A, sala A2-121. Telefone: (21) 3938-6384.\r\n\r\nSe você tiver alguma consideração ou dúvida sobre a ética da pesquisa, entre em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho/HUCFF/UFRJ, Rua Prof. Rodolpho Paulo Rocco, n.° 255, Cidade Universitária/Ilha do Fundão, 7º andar, Ala E - pelo telefone (21)3938-2480, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, ou por meio do e-mail: cep@hucff.ufrj.br. \r\n\r\nO Comitê de Ética em Pesquisa é um órgão que controla as questões éticas das pesquisas na instituição e tem como uma das principais funções proteger os participantes da pesquisa de qualquer problema. Caso concorde em participar desta pesquisa, assine ao final deste documento, que possui duas vias, sendo uma sua e a outra do pesquisador responsável. \r\n\r\nDeclaração\r\n\r\nDeclaro que li e compreendi o conteúdo deste Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e que recebi uma via assinada e rubricada em todas as páginas. Declaro estar ciente de que uma cópia deste Termo permanecerá arquivada no Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES.\r\n\r\nAssinatura do participante: _____________________________________\r\n\r\nAssinatura do pesquisador responsável:__________________________\r\n\r\nData: __/__/____.\r\n\r\nId: 2270493"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.246 DE 25 DE AGOSTO DE 2020\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CIB-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019287/2020 e considerando a Deliberação CIB-RJ nº 6.222, de 30 de julho de 2020.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES-RJ\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nALEX DA SILVA BOUSQUET\r\n\r\nSILVANA VALÉRIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nPATRÍCIA MARTINS SANT´ANNA\r\n\r\nRÓMULO JOVENTINO COELHO\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nMÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nVICTOR VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ WILSON FIRMIDA JUNIOR\r\n\r\nTHAÍS SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nREGIANE DE FATIMA RIVELLI\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ DA SILVA MENEZES\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nGUSTAVO EMILIO ARCOS CAMPOS\r\n\r\nREBECCA CABRAL DE FIGUEIREDO GOMES PEREIRA \r\n\r\nANDERSON MESSIAS FAGUNDES\r\n\r\nWALESKA MUNIZ LOPES GUERRA\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nCERES ALBUQUERQUE\r\n\r\nTATIANA BOZZA DE MATOS\r\n\r\nCLAÚDIO LOPES\r\n\r\nANDRÉ SCHIMIDT\r\n\r\nADNA DOS SANTOS\r\n\r\nIZABELA MATOS RIBEIRO \r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA,\r\n\r\nRespectivamente.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2020\r\n\r\nALEX BOUSQUET\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2270661"
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                            "I - Ato",
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2020\r\n\r\nATO DE 09.10.2017 - VICENTE RAIMUNDO LANA BISPO, Biólogo, classe C, matr. nº 08/107.264-7, Id Funcional nº 21019711 - Tendo em vista o que consta o teor do Processo Judicial nº 0005617-35.2020.8.19.0001, bem como o ofício PGE/PG-04/OCJ/FGL/SEI nº 56, datado de 18.08.2020, Processo Administrativo nº E-14/018004/2012, fica enquadrado o servidor Vicente Raimundo Lana Bispo, Biólogo, classe C, matrícula nº 08/107.264-7, Id Funcional nº 21019711, aposentado, publicado no D.O. de 20.10.2017, com efeitos financeiros a contar de 18.08.2020, regido pela Lei nº 1179/1987, no quadro I, de pessoal do IASERJ, enquadramento feito de acordo com o mandado de intimação. Proc. nº E-08/004/915/2016.\r\n\r\nId: 2270374"
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                            "I - Despacho",
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                        "2270492": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-08/300.584/1986 - SERGIO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA, Id Funcional nº 21264848, período de 30.05.2015 a 27.05.2020, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/302.035/1986 - ELISABETH ACAMPORA, Id Funcional nº 40196950, período base de 16.01.2015 a 13.01.2020,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/311.556/1986 - JOSÉ CARLOS SERMENHO DE CERQUEIRA, Id Funcional nº 21177252, período base de 14.06.2015 a 11.06.2020, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/300.588/1988 - MARIA IZABEL REINOZO GONÇALVES, Id Funcional nº 21030359, período de 25.04.2015 a 22.04.2020, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/302.455/1988 - ANA MARIA FONTELLA SOARES, Id Funcional nº 22219630, período base de 11.04.2012 a 09.04.2017,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/901.147/1991 - WILSON PEREIRA GONÇALVES, Id Funcional nº 21181527, período base de 14.02.2015 a 11.02.2020, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/907.275/1993 - AYLID TAVARES COTTA NOGUEIRA, Id Funcional nº 21207879, período de 24.12.2013 a 22.12.2018, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/905.569/1993 - ANA MARIA PESTANA RIBEIRO, Id Funcional nº 32381670, período base de 06.07.2013 a 04.07.2018,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/902.324/1995 - MARIA MARTINS FARIA, Id Funcional nº 21147760, período de 01.04.2015 a 29.03.2020,\r\n\r\nPROC. Nº E-01/204.663/2001 - MARINA DUARTE DO NASCIMENTO, Id Funcional nº 21041350, período base de 22.12.2013 a 20.12.2018,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.764/2009 - EDSON MENDES NUNES, Id Funcional nº 21165688, período base de 22.03.2015 a 19.03.2020,\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/301.204/1986 - ALZINEIA DE PAIVA, Id Funcional nº 17126541, períodos base de 10.12.2009 a 08.12.2014 e de 09.12.2014 a 07.12.2019, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/304.868/1988 - RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 8909377, períodos base de 13.08.2006 a 11.08.2011 e de 12.08.2011 a 09.08.2016,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/901.513/1996 - ELIANE CRUZ VALENTE, Id Funcional nº 21223530, períodos base de 19.07.2010 a 17.07.2015 e de 18.07.2015 a 15.07.2020, \r\n\r\nCONCEDO 06 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 14.09.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-08/300.167/1987 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS, Id Funcional nº 21138150, período base de 25.05.2015 a 22.05.2020,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/904.385/1992 - ADALBERTO DIAS DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 21190356, período base de 17.05.2012 a 15.05.2017, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/909.879/1992 - IRACI LUCAS ALVES, Id Funcional nº 21220867, período de 06.03.2015 a 03.03.2018, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/901.236/1995 - ANA LUZIA DE SOUZA PEREIRA, Id Funcional nº 21222541, período base de 23.04.2012 a 21.04.2017,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/905.999/1995 - MARCIA APARECIDA BARBOSA SILVA, Id Funcional nº 21135550, período de 06.02.2013 a 04.02.2018,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/903.225/1996 - JOSE LUIZ ALVES VIANNA, Id Funcional nº 21148686, período base de 15.03.2015 a 12.03.2020,\r\n\r\nPROC. Nº E-01/202.608/1998 - ELSON CANESCHI, Id Funcional nº 21090750, período base de 11.12.2011 a 09.11.2016,\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/303.008/1986 - RAIMUNDO IVALDO PALHARES COUTINHO, matr.08/101.754-3, períodos base de 09.06.2009 a 07.06.2014 e de 08.06.2014 a 06.06.2019, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/302.138/1988 - CARLOS ROBERTO DE ALCANTARA RONDON, Id Funcional nº 21220158, períodos base de 25.11.2009 a 23.11.2014 e de 1224.11.2014 a 22.11.2019,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/311.582/1988 - ELINA GUEDES DE SOUZA, Id Funcional nº 21273448, períodos base de 25.12.2009 a 23.12.2014 e de 24.12.2014 a 22.12.2019, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/901.967/1996 - ROSANGELA ANTUNES CHAGAS, Id Funcional nº 32272049, períodos base de 17.05.2011 a 14.05.2016 e de 15.05.2016 a 13.05.2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2270492"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 11/09/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 361/2020 - NOMEIA EDUARDO LENINI DA SILVA SANTANA, a contar de 17/09/2020, ao cargo de livre provimento de COORDENADOR GERAL, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº SEI-080007/006094/2020)\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 362/2020 - NOMEIA LUIS SERGIO NUNES DOS SANTOS, a contar de 17/09/2020, ao cargo de livre provimento de COORDENADOR DE LOGÍSTICA E FARMÁCIA, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº SEI-080007/006094/2020)\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 363/2020 - NOMEIA BRUNO SANT'ANNA SABINO DA ROCHA, a contar de 17/09/2020, ao cargo de livre provimento de COORDENADOR MÉDICO, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº SEI-080007/006094/2020)\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 364/2020 - NOMEIA JOSÉ HENRIQUES MARQUES NETO, a contar de 17/09/2020, ao cargo de livre provimento de COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº SEI-080007/006094/2020)\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 366/2020 - NOMEIA LUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO, a contar de 17/09/2020, ao cargo de livre provimento de GERENTE ADMINISTRATIVA, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº SEI-080007/006094/2020)\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 367/2020 - NOMEIA LUIZ CARLOS THIENGO SANTANA, a contar de 17/09/2020, ao cargo de livre provimento de GERENTE DE FROTA, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº SEI-080007/006094/2020)\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 368/2020 - NOMEIA GUILHERME CARVALHO DE FARIA, a contar de 17/09/2020, ao cargo de livre provimento de GERENTE DE LOGÍSTICA E FARMÁCIA, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº SEI-080007/006094/2020)\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 369/2020 - NOMEIA RAQUEL MARQUES DE AZEVEDO, a contar de 17/09/2020, ao cargo de livre provimento de SUPERVISOR FARMÁCIA - DIARISTA, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº SEI-080007/006094/2020)\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 370/2020 - NOMEIA GLÓRIA ALCANTARA DE SOUZA, a contar de 17/09/2020, ao cargo de livre provimento de SUPERVISOR CRU - PLANTONISTA, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº SEI-080007/006094/2020)\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 371/2020 - NOMEIA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA, a contar de 17/09/2020, ao cargo de livre provimento de SUPERVISOR CRU - PLANTONISTA, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº SEI-080007/006094/2020)\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 372/2020 - NOMEIA SILVANIA MARIA DIAS LOPES, a contar de 17/09/2020, ao cargo de livre provimento de SUPERVISOR CRU - PLANTONISTA, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº SEI-080007/006094/2020)\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 373/2020 - NOMEIA LUIZ DO CARMO DE BARROS, a contar de 17/09/2020, ao cargo de livre provimento de SUPERVISOR CRU - PLANTONISTA, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº SEI-080007/006094/2020)\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 374/2020 - NOMEIA GILLIARD FRANCISCO RODRIGUES XAVIER, a contar de 17/09/2020, ao cargo de livre provimento de SUPERVISOR CRU - PLANTONISTA, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº SEI-080007/006094/2020)\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 375/2020 - NOMEIA FABIO VINICIUS PEREIRA, a contar de 17/09/2020, ao cargo de livre provimento de SUPERVISOR CRU - PLANTONISTA, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº SEI-080007/006094/2020)\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 376/2020 - NOMEIA REBECA DE ALMEIDA FLÔRES, a contar de 17/09/2020, ao cargo de livre provimento de SUPERVISOR DE ÁREA - DIARISTA, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº SEI-080007/006094/2020)\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 377/2020 - NOMEIA BRUNA CRISTINA SANTANA PARANHOS, a contar de 17/09/2020, ao cargo de livre provimento de SUPERVISOR DE ÁREA - DIARISTA, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº SEI-080007/006094/2020)\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 378/2020 - NOMEIA PRISCILA SILVEIRA DO NASCIMENTO, a contar de 17/09/2020, ao cargo de livre provimento de SUPERVISOR DE ÁREA - DIARISTA, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº SEI-080007/006094/2020)\r\n\r\nId: 2270569"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/601.905/2006 - ROSA MARIA SANTOS GOMES, ID Funcional nº 40245284/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível B, ref. 6 (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 1.158,92 e 40% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 463,57, proporcionais à razão de 8574/9125, revogando-se o despacho de 15/03/2013, publicado no D.O. de 19/03/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/03/2014.\r\n\r\nDE 07.07.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/4.110.540/2008 - LENIRA DA SILVA BRANDÃO, ID Funcional nº 34908226/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 11/01/2010, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 1.446,21 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 795,42.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/07/2014.\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/002/5324/2013 - SOELENE SOUSA MONNERAT, mat. nº 252.969-1, ID. Funcional nº 38640139/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 21/10/2014, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/10/2014.\r\n\r\nDE 22.01.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/004/5380/2014 - VERA LÚCIA FERREIRA DE SALES, mat. nº 188.810-6, ID. Funcional nº 41228855/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 22/01/2015, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível B, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.113,43.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/01/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/016/4185/2013 - FÁTIMA REGINA ANTUNES DE SOUSA, mat. nº 1.206.376-4, ID. Funcional nº 40322874/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 22/01/2015, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/01/2015.\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/221.160/2007 - MARIA DA PENHA PESSANHA FALCÃO, ID Funcional nº 40054985/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível A, ref. 6 (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 1.233,40 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 555,03, proporcionais à razão de 9125/9125.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/01/2015.\r\n\r\nDE 04.02.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/014/4182/2014 - REGINA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 5.021.526-8, ID. Funcional nº 39102351/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 04/02/2015, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.818,60.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/02/2015.\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/016/535/2018 - VERA LUCIA FORTUNATO PIERONI, mat. nº 250.814-1, ID. Funcional nº 39471918/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 30/05/2018, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/06/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/010/1343/2018 - SOLANGE VACHOD, mat. nº 280.098-5, ID. Funcional nº 40359212/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 30/05/2018, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 911,08.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/06/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/011/881/2018 - ELIANA BASTOS SOARES, mat. nº 808.080-6, ID. Funcional nº 33221766/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 30/05/2018, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/06/2018.\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/007/287/A/2018 - MABEL ROSA JUNGER, mat. nº 839.791-1, ID. Funcional nº 36089842/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 19/09/2018, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/09/2018.\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/003/100300/2018 - CARLA ALVES DE AVILA COELHO, mat. nº 247.263-7, ID. Funcional nº 38559242/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 27/09/2018, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/10/2018.\r\n\r\nDE 17.04.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/012/480/2019 - LILIANE DA COSTA FERREIRA, mat. nº 255.187-7, ID. Funcional nº 36234923/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 17/04/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/04/2019.\r\n\r\nId: 2270505"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001283/2020 - DANIEL FELIX DA COSTA JUNIOR, ID Funcional nº 51051176/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001145/2020 - DANIELLA MACHADO FRAGA, ID Funcional nº 51047616, Prof. Doc. I, a partir de 08/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000349/2020 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES, ID Funcional nº 50242849/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000668/2020 - FLAVIA DA CONCEIÇÃO RAMOS FERNANDES, ID Funcional nº 50087789/1, Prof. Doc. I, a partir de 04/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001233/2020 - JULIO AUTO DE AMORIM JUNIOR, ID Funcional nº 43580963/2, Prof. Doc. I, a partir de 04/09/2020.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2270546"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/09/2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030035/001125/2020 - ALIANDRA BRAGA MACHADO GOMEZ, Prof. Doc. I, mat. n° 3.066.274-6, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.901.500/1995 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO, Inspetor de Alunos, mat. n° 278.260-5, período base de 26/04/2015 a 24/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030035/000907/2020 - CLAUDIA REGINA VIANA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. n° 5.014.998-8, período base de 27/09/2001 a 25/09/2006. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2802/2013 - ROBERTO REYES, Prof. Doc. I, mat. n° 248.998-7, período base de 11/06/1986 a 24/06/1991 e de 15/05/2007 a 10/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030035/001226/2020 - MÁRCIA VALADARES THEODORO, Prof. Doc. I, mat. nº 847049-4, período base de 04/02/2002 a 02/07/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2803/2013 - ROBERTO REYES, Prof. Doc. I, mat. n° 282.396-1, períodos base de 11/03/1988 a 28/03/1993 e de 29/04/1998 a 20/07/2003 e de 15/05/2007 a 11/08/2012. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3948/2019 - MAURO LUIZ SILVA DE SANTANA, Prof. Doc. I, mat. n° 807.687-9, período base de 13/03/1999 a 02/04/2019. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10201665/2009 - SUELY MARTINS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 837.005-8. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/035/1151/2020 - CLAUDIA REGINA MARQUES VIEGAS, Prof. Doc. I, mat. n° 5.014.998-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/035/1362/2020 - ROSE CLEA DE OLIVEIRA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.018.406-8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/035/105/2020 - WILCINEIA DOS SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.991-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2270527"
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                    "2270351": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 850 DE 07 DE JULHO DE 2020 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCI OEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.400, de 23 de maio de 2019, publicado em 24 de maio de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 46.818, de 01 de novembro de 2019, publicado no DOERJ de 04/11/2019, normatizada pela Portaria DEGASE nº 789, de 02 de Janeiro de 2020 e o que consta no Processo nº SEI-03/022/009000/2019, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de editar normas complementares à Portaria DEGASE nº 789, de 02 de Janeiro de 2020, publicada no DOERJ de 09/01/2020, quanto ao fluxo de emissão da Carteira Funcional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o modelo de Carteira Funcional, de uso exclusivo e privativo dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro que terá as especificações técnicas constantes do Anexo I, identificando funcional e civilmente seu portador.\r\n\r\nParágrafo Único - O referido modelo descrito no caput destina-se aos Servidores de carreira do DEGASE, aos quais serão emitidas as carteiras funcionais sem a inscrição “autorizado o porte de arma”.\r\n\r\nArt. 2º - O modelo de Carteira Funcional para uso exclusivo e privativo do ocupante do cargo de Agente de Segurança Socioeducativa efetivo, lotado no DEGASE, obedece ao regulamento constante da Portaria DEGASE nº 789/2020, publicada no DOERJ de 09/01/2020.\r\n\r\n§ 1º - Ao Servidor de carreira oriundo do cargo de Agente de Segurança Socioeducativa que optar pela carteira com porte de arma, após todo o devido processo legal, será emitida a carteira funcional com a inscrição “autorizado o porte de arma”.\r\n\r\n§ 2º - Ao Servidor de carreira oriundo do cargo de Agente de Segurança Socioeducativa que optar pela carteira sem porte de arma, será emitida a carteira funcional sem a inscrição “autorizado o porte de arma”.\r\n\r\nArt. 3º - Ao Servidor caberá à abertura e o peticionamento eletrônico da carteira funcional, independente da via, através do SEI, mediante preenchimento de formulário próprio conforme ANEXO II para os que optarem pelo porte de arma e ANEXO III, sem porte de arma.\r\n\r\n§ 1º - O Servidor de carreira do cargo de Agente de Segurança Socioeducativa que optar pela carteira com porte de arma deverá instruir o processo eletrônico com a documentação pertinente e encaminhar obrigatoriamente a Coordenação de Segurança e Inteligência para os procedimentos complementares de emissão da carteira funcional com porte de arma.\r\n\r\n§ 2º - Os demais Servidores, após a instrução processual, encaminharão o processo, obrigatoriamente, à Coordenação de Recursos Humanos para os procedimentos complementares de emissão da carteira funcional sem porte de arma.\r\n\r\n§ 3º - Os Servidores deverão dirigir-se aos postos de identificação do DETRAN instituídos nas Unidades Socioeducativas do DEGASE, para tirar a foto oficial da carteira funcional.\r\n\r\nArt. 4º - Ao Servidor caberá a comprovação da tipagem sanguínea através de exame realizado ou de documento oficialmente emitido onde conste o seu tipo sanguíneo e o fator Rh.\r\n\r\nArt. 5º - À Coordenação de Segurança e Inteligência caberá todos os procedimentos técnicos anteriores à confecção e entrega das carteiras funcionais com o direito ao porte de arma, assim como o posterior encaminhamento do processo a CTISC devidamente instruído, autorizando a confecção da mesma.\r\n\r\nArt. 6º - À Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, caberá promover à confecção e envio das carteiras funcionais para a Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE, após assinatura do Diretor-Geral do DEGASE.\r\n\r\nArt. 7º - À Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE caberá o recebimento dos processos destinados a confecção e envio das carteiras funcionais dos Servidores que não possuem o direito ao porte de arma.\r\n\r\nArt. 8º - À Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE caberá a distribuição, substituição, controle e o recolhimento das carteiras funcionais, assim como a consignação nos assentamentos funcionais do tipo de carteira emitida ao servidor.\r\n\r\nArt. 9º - No caso de necessidade de substituição da via da carteira funcional anteriormente emitida deverá o Servidor peticionar eletronicamente, via SEI e no processo original, informando o motivo da necessidade de emissão de nova via.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando possível, deverá o Servidor devolver a via anterior na Coordenação de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2020\r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO I - Modelo de Carteira Funcional\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nANEXO II - Com porte de arma\r\n\r\nFORMULÁRIO INICIAL\r\n\r\nENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA - CATEGORIA DEFESA PESSOAL - DO DEGASE\r\n\r\nPrivativo à Categoria de Agente de Segurança SocioeducativaEm atendimento ao disposto na Portaria DEGASE nº 767/2019\r\n\r\nDADOS FUNCIONAIS\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nCNH / categoria:\r\n\r\nTipo Sanguíneo / Fator RH:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nUnidade Administrativa atual:\r\n\r\nFILIAÇÃO\r\n\r\nNome do Pai:\r\n\r\nNome da Mãe: \r\n\r\nCONTATO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTelefone 1:\r\n\r\nTelefone 2: \r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nSERVIDOR JÁ POSSUI PORTE DE ARMA?\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nDEDICAÇÃO EXCLUSIVA\r\n\r\nO preenchimento deste formulário inicial implica a aceitação de declaração de dedicação exclusiva, por parte do(a) agente requerente, conforme a portaria DEGASE nº 767/2019, art. 2º, I, onde o(a) impetrante afirma NÃO POSSUIR qualquer outro vínculo profissional, permanente ou provisório, comprometendo-se a não realizar qualquer tipo de atividade ou serviço remunerado para instituição pública ou privada durante o período de validade da autorização do porte de arma de fogo de uso permitido, categoria defesa pessoal.\r\n\r\nCHECKLIST DE DOCUMENTOS (Art. 8º da Portaria DEGASE nº 767/2019)\r\n\r\nLAUDO DE CAPACIDADE TÉCNICA\r\n\r\nLAUDO DE APTIDÃO PSICOLÓGICA\r\n\r\nCÓPIA CONFERIDA DO CRAF\r\n\r\nNOTA FISCAL / DECLARAÇÃO DE COMPRA DA ARMA\r\n\r\nPROTOCOLO DE REGISTRO NA COORH, DE REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA\r\n\r\nCÓPIA DO PORTE DE ARMA\r\n\r\nANEXO III - Sem porte de arma\r\n\r\nPETIÇÃO INICIAL PARA CONFECÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DO DEGASE, EM ATENDIMENTO À PORTARIA DEGASE Nº 850/2020\r\n\r\nEu, XXXXXXXXXX, {CARGO}, ID Funcional XXXXXXXX, venho requerer através deste formulário, conforme descrito pela Portaria DEGASE nº 850/2020, a confecção da Carteira de Identidade Funcional SEM AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA, nos termos estabelecidos.\r\n\r\nPelo presente processo, assino esta petição e dou fé.\r\n\r\nId: 2270351"
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                            "I - Ato",
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                        "2270594": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 34 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Processo nº E-26/009/1405/2017;\r\n\r\n- o Processo nº E-26/009/425/2019;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000085/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Recompor a Comissão para Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Armada, firmado com a Empresa VETORSEG Vigilância Patrimonial LTDA ME;\r\n\r\nArt. 2º - Substituir o servidor PAULO CÉSAR PAES FERNANDES, ID Funcional nº 4185568-0, pelo servidor ANDRÉ VELOSO FERREIRA, ID Funcional nº 4144968-1, que atuará como Presidente da Comissão. Os servidores, JOSÉ FERNANDO ABREU ALMEIDA, ID Funcional nº 4136324-8 e KÁTIA ROSANE DE ATHAYDE SANDZER, ID Funcional nº 4145114-7, permanecerão atuando como membros da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15/08/2020.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2020\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2270594"
                        ],
                        "2270620": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2020\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº SEI-220003/000683/2020, publicado no D.O. de 21/08/2020.\r\n\r\nId: 2270620"
                        ],
                        "2270621": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE nº 1001 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORÁRIO EM HOME OFFICE DO SERVIDOR PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO ASSESSOR-CHEFE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-220003/000880/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Contrato Emergencial IPEM nº 001/2020, referente a Prestação de Serviços de Limpeza, Portaria e Conservação Predial, celebrado com a empresa Distri Thech Comercio e Serviços, finda na presente data 15 de setembro de 2020;\r\n\r\n- que ao término dos procedimentos licitatório as empresas não retornaram com propostas durante a Pandemia decretada em todo País e no mundo, conforme amplamente divulgado, o que afetou diretamente no término da pesquisa de mercado;\r\n\r\n- que faz-se necessária diariamente a limpeza e desinfecção dos ambientes de trabalho e de atendimento ao público;\r\n\r\n- a imperiosa necessidade de controle da entrada e saída de pessoas do prédio do IPEM/RJ;\r\n\r\n- que a saúde e a segurança dos servidores do IPEM/RJ ficarão comprometidas sem o trabalho dos mesmos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, SUSPENSAS todas as atividades presenciais do Gabinete da Presidência e das Diretorias do Órgão, quais sejam: Diretoria da Conformidade - DCONF, Diretoria Jurídica - DIJUR, Diretoria Técnica - DITEC e Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF, a partir de 16.09.2020.\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais continuarão a ser prestados de forma presencial por escala, a ser definida pelos respectivos Diretores.\r\n\r\nArt. 3º - Os serviços não essenciais serão exercidos em sistema de HOME OFFICE.\r\n\r\nParágrafo Único - A medida visa preservar a saúde e a segurança de nossos servidores e clientes.\r\n\r\nArt. 4º - Excepcionalmente medidas urgentes serão convocadas pela Assessoria Chefe do IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2020\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nId: 2270621"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2270628": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2020\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/007513/2020, SEI-100005/007617/2020, SEI-100005/007618/2020, SEI-100005/007647/2020 E SEI-100005/007775/2020 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2270628"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2270619": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO E \r\n\r\nDA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 132\r\n\r\nDE 10 SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEAS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução SEAS nº 42 de 02 de janeiro de 2020, na qualidade de ordenador de despesas do FECAM E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INTERINA, de acordo com a Lei nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, o Decreto nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2020 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto Executivo e Implantação de bases operacionais e instalação de barreiras de contenção de lixo flutuante em diversos cursos d'agua do Sistema Lagunar da Bacia de Jacarepaguá - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº FECAM E-07/001/100099/2018, PROCESSO Nº SEI- E-07/002/004805/2020. \r\n\r\nPROJETO FECAM 30.2 e Contrato INEA 35/2019.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 01/07/2020 até 31/12/2020.\r\n\r\nIII. DE/CONCEDENTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/EXECUTANTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA - GEAF\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA UG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. 2404.17.512.0437.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\n\r\nND 4490\r\n\r\nFONTE:104\r\n\r\nVALOR R$ 231.684,36\r\n\r\nCronograma de desembolso:\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nR$ 115.842,18\r\n\r\nR$ 115.842,18\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010 e das Deliberações Normativas FECAM nº 17/2004 e 19/2005, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização e apresentada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2020\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente \r\n\r\nDIANE MARA FERREIRA VARANDA RANGEL\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - Interina\r\n\r\nId: 2270619"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2270652": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154953\r\n\r\nNOME: Antonio Jose Gravital. CNPJ/CPF N° 072.100.147-56. ENDEREÇO: Rua Doutor João Guimarães, n° 38. MUNICIPIO: Trajano de Moraes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.000,00. PROCESSO N° E-07/002.103793/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154393\r\n\r\nNOME: Braskem S.A. CNPJ/CPF N° 42.150.391/0047-53. ENDEREÇO: Rua Marumbi, n° 1001. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.366,75. PROCESSO N° E-07/002.5977/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154925\r\n\r\nNOME: Transportes Cavalinho Ltda. CNPJ/CPF N° 88.473.731/0003-67. ENDEREÇO: Todo o Território do Estado do Rio de Janeiro. MUNICIPIO: Todos - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.10097/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154756\r\n\r\nNOME: Coesa Transportes Ltda. CNPJ/CPF N° 42.285.148/0001-60 ENDEREÇO: Estrada das Palmeiras, n° 151. MUNICIPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.154,80. PROCESSO Nº E-07/002.104417/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154879\r\n\r\nNOME: D'arc e Santorio Locação de Equipamentos Ltda. CNPJ/CPF N° 08.864.429/0001-39. ENDEREÇO: Estrada do Contorno km 02, Fazenda Maria Soares Sendas. MUNICIPIO: Macaé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.30285/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154961\r\n\r\nNOME: Jorge dos Santos Monteiro. CNPJ/CPF N° 628.097.337-91. ENDEREÇO: Rua Itapuca, n° 176. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.697,29. PROCESSO Nº E-07/002.104317/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154468\r\n\r\nNOME: Jose Eduardo Inacio de Souza. CNPJ/CPF N° 694.228.507-20. ENDEREÇO: Rua Maria Adelaide, n° 266. MUNICIPIO: Conceição de Macabu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 28.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.30702/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154708\r\n\r\nNOME: Laudeir Joia da Costa. CNPJ/CPF N° 081.262.607-93. ENDEREÇO: Rodovia RJ 155, n° 1586, próximo ao Posto de Patrulha Rodoviária. MUNICIPIO: Rio Claro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.450,58. PROCESSO Nº E-07/002.3871/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154877\r\n\r\nNOME: Luciana Santos de Lima. CNPJ/CPF N° 139.238.917-84. ENDEREÇO: Rua Jean Valenteau Mouliac, n° 166. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.11473/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154716\r\n\r\nNOME: Man Latin America Industria e Comercio de Veículos Ltda. CNPJ/CPF N° 06.020.318/0005-44. ENDEREÇO: Rua Volkswagen, 100. MUNICIPIO: Resende - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 53, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.000. PROCESSO Nº E-07/002.30147/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154491\r\n\r\nNOME: Marcelo Teixeira Junior. CNPJ/CPF N° 216.529.107-00. ENDEREÇO: Rua Darcilia dos Santos Cruz, sn. MUNICIPIO: Santa Maria Madalena - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.106294/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154424\r\n\r\nNOME: Maycon Soares Aguiar. CNPJ/CPF N° 120.012.007-81. ENDEREÇO: Rua Estrada Paraty-Cunha, km 05, s/n. MUNICIPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 82, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.046,66. PROCESSO Nº E-07/002.106988/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154968\r\n\r\nNOME: Minerações Montes Claros Ltda. CNPJ/CPF N° 11.430.632/0001-01. ENDEREÇO: Reta dos 400, Sn - Lotes 355 e 356. MUNICIPIO: Seropédica - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.050,16. PROCESSO Nº E-07/002.4047/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154787\r\n\r\nNOME: 1000 de Piabetá Transportadora de Cargas Ltda. CNPJ/CPF N° 08.910.004/0001-19. ENDEREÇO: Rua Soldado Eugenio Durval, n° 170 Loja. MUNICIPIO: Magé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.260,75. PROCESSO Nº E-07/002.102652/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154765\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Mangaratiba. CNPJ/CPF N° 29.138.310/0001-59. ENDEREÇO: Estrada São João Marcos, s/n. MUNICIPIO: Mangaratiba - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 25.146,04. PROCESSO Nº E-07/002.11815/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154453\r\n\r\nNOME: Roberto Firmiano Firmino. CNPJ/CPF N° 026.630.867-89. ENDEREÇO: Av. DR. Jose Geraldo Bezerra de Menezes, s/n - Loteamento Maravista. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 44, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.756,32. PROCESSO Nº E-07/002.106278/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154703\r\n\r\nNOME: Sebastião de Souza Coelho Junior. CNPJ/CPF N° 152.655.617-06. ENDEREÇO: Rua Jose Scisinio Bucker,n° 13. MUNICIPIO: Itaocara - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 12.500,00. PROCESSO Nº E-07/002.2446/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154428\r\n\r\nNOME: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro. CNPJ/CPF N° 02.709.449/0002-30. ENDEREÇO: Estrada Fabor Orbel,sn. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 96, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.008.421,25. PROCESSO Nº E-07/002.106806/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154419\r\n\r\nNOME: Wanderson Marcelo Oliveira Rodrigues. CNPJ/CPF N° 038.536.137-80. ENDEREÇO: Praia de Itaipu, n° 25 ao Lado do Largo da Travessa 02. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 e 94, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 17.267,77. PROCESSO Nº E-07/002.104820/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00151301\r\n\r\nNOME: Posto de Serviços São Salvador LTDA. CNPJ Nº 28.875.086/0002-04. ENDEREÇO: Av. 24 de Outubro, n° 109/113, Turf Club, Campos dos Goytacazes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 10.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.5297/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00155592\r\n\r\nNOME: Empreendimentos Imobiliários 3R Ltda. CNPJ Nº: 30.710.347/0001-99. ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto, 30.210 - Sobrado Km 30 - Pracinha - Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.077,85 PROCESSO Nº SEI-E-07/002.898/2020. \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO N° SUPMANOT/01116897\r\n\r\nEM 15/09/2020\r\n\r\nNOME: Pierre Maciel da Silva Ribeiro. CNPJ/CPF: 233.881.297-20 ENDEREÇO DA ATIVIDADE: Rua Valmir da Conceição, n° 22, Lotes 24 e 25, Loteamento Novo Eldorado - Aeroporto. MUNICIPIO: Macaé- RJ. DESCRIÇÃO: Fica V.S.ª notificado de que o procedimento administrativo n° E-07/002.104966/2018, referente à solicitação de Autorização Ambiental para tamponamento de poço tubular foi indeferido e está sendo arquivado, conforme Parecer Técnico n° SUPMA-080/2020. \r\n\r\nId: 2270652"
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                        "2270655": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 141 DE 15 DE AGOSTO DE 2020\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA nº 942, de 31 de julho de 2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005591/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato nº 01/2020, passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nArt. 2º - Designar Iasmine de Oliveira Pereira, ID 5110685-0, para a Gestor do Contrato; Jeovana Silva da Rocha, ID 5084184-0, Rodrigo Ferreira Peres, ID 5093823-1, para membros da Comissão de Fiscalização, e Eduardo Lamarca, ID- 3214574-8, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - O Gestor e a Comissão de Fiscalização deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2020\r\n\r\nRAIMUNDO JOSÉ REIS FERREIRA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2270655"
                        ],
                        "2270656": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/07/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3029/2016 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Haras Mandala - Mandala Empreendimentos Agropecuários LTDA ME; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a Autos de infração através do parecer constante em fls. 34/40.\r\n\r\nDE 05/08/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14039/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por Brasceras S.A Indústria e Comércio em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação através do parecer constante em fls. 24/26.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2074/2016 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por Bacaxá Cartório Civil em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a Autos de infração do parecer constante em fls. 40/43.\r\n\r\nDE 07/08/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8572/2016 - INDEFIRO a impugnação apresentada por PFS Lima Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios, tendo em vista que restou comprovada o NÃO atendimento de notificação; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a Autos de infração através do parecer constante em fls. 30/32.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16314/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Construtora Incorporadora Mil de Três Rios LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a Autos de infração através do parecer constante em fls. 34/37.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8595/2016 - INDEFIROS a impugnação apresentada por Eucabras Indústria e Comércio de Eucalipto LTDA, tendo em vista que restou comprovado que o autuado operou em DESACORDO com o que está previsto em condição de validade constante em Licença Ambienta simplificada. MANTENHO O VALOR DA MULTA DE R$ 7.246,09, conforme Auto de infração nº SUPSULEAI/00147713; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço a Autos de infração através do parecer constante em fls. 24/26.\r\n\r\nDE 10/08/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7919/2016 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por Prefeitura Municipal de Carapebus em função de sua intempestividade a Autos de infração do parecer constante em fls. 20/23.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7483/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Irmãos Alves Conceição LTDA, tendo em vista que o autuado não atendeu as exigências contidas na notificação n. SUPMEPNOT/01018281. CONVALIDO o Auto de infração n° SUPMEPEAI/00146936, REDUZINDO O VALOR DA MULTA DE R$ 2.063,17 PARA R$ 2.047,63, acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a Autos de infração através do parecer constante em fls. 42/49.\r\n\r\nDE 18/08/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9480/2019 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Indústria Metalúrgica Sul Fluminense LTDA, tendo em vista que restou comprovada a infringência ao art. 87 da Lei Estadual n° 3467/00, acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a Autos de infração através do parecer do parecer constante em fls. 52/55.\r\n\r\nDE 19/08/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8790/2016 - INDEFIRO a impugnação apresentada por EPRB Cabral Gonçalves LTDA - ME, tendo em vista que restou comprovada o descumprimento das condições de validade 04, 16 e 20 da licença ambiental LAS IN017167; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a Autos de infração através do parecer constante em fls. 28/31.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14118/2015 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Condomínio Residencial Village Palm Beach, tendo em vista que restou comprovada que o autuado não atendeu a notificação n. SUPLAJNOT/01044223/2014, por não ter regularizado o uso da fonte alternativa existente no endereço descrito no AC, acolhendo a manifestação exposta pelo serviço e impugnação a Autos de infração através do parecer constante em fls. 37/40.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5917/2016 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Rivello de Carvalho Comércio Indústria e Serviço LTDA, tendo em vista que ficou comprovada a queima de material ao ar livre na área da empresa, conforme relatório de vistoria nº 693.07.14; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a Autos de infração através do parecer constante em fls. 34/36.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4762/2017 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Confeitaria Nikiti LTDA - EPP. Tendo em vista que restou comprovado o não atendimento da notificação SUPBGNOT/0107536, de 13 de janeiro de 2017 (não regularização do uso da fonte alternativa de abastecimento - poço), acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a Autos de infração através do parecer constante em fls. 26/28.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8578/2016 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Inês Zolitassinari, tendo em vista que restou comprovado o não atendimento das exigências contidas na notificação n. SUPPIBNOT/01059266; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a Autos de infração através do parecer constante em fls. 37/40.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8980/2013 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada por Posto Grande Parada LTDA; CONVALIDO o Auto de infração n° COGEFISEAI/00139958, o qual deverá mencionar o valor de R$ 146.414,11; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a Autos de infração através do parecer constante em fls. 117/120.\r\n\r\nDE 04/09/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10485/2017 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A, tendo em vista que restou comprovada a infringência aos arts. 76 e 87 da Lei Estadual n° 346/00; acolhendo o parecer emitido pelo serviço de impugnação a Autos de infração através, ás fls. 142/146.\r\n\r\nId: 2270656"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2270645": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA INTERINA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 217 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADAS DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS INTERINA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-31/003/001218/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir membro da Comissão Permanente de Tomada de Contas, instituída pela Resolução SEDSODH nº 108/2019, passando a ser composta, sob a presidência da primeira, pelos seguintes servidores:\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA - ID: 1962416-6\r\n\r\nALINE PAPERA MONTEIRO NESTI - ID: 5109338-3 \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO - ID: 5007731-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2020\r\n\r\nCRISTIANE LOBO LAMARÃO SILVA\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Interina)\r\n\r\nId: 2270645"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2270659": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII SEI Nº 488 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÂO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual n° 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos contratos, os seguintes servidores mencionados:\r\n\r\nGESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS:\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nN° do Contrato\r\n\r\nOBJETO/SERVIÇO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nID/CPF\r\n\r\nE-16/004/1031/2019\r\n\r\n010/2019\r\n\r\nACF DA SILVA LTDA\r\n\r\nMaria Christina Soares Almeida \r\n\r\n5098369-5\r\n\r\nHermógenes Gonçalves Dias\r\n\r\n2140645-6\r\n\r\nAlan Valentin da Silva\r\n\r\n5102196-0\r\n\r\nE-26/013/100150/2018\r\n\r\n005/2018\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI\r\n\r\nCarlos Eduardo dos Santos Bahiense\r\n\r\n5093054-0\r\n\r\nMauro Sérgio Barcellos da Silva\r\n\r\n5626633-0\r\n\r\nJosé Ary Ribeiro da Silva\r\n\r\n643.529.275-20\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 01 de setembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2020\r\n\r\nANDREA BAPTISTA DA SILVA CORREA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2270659"
                        ],
                        "2270536": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII SEI Nº 490 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA CELEBRADA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA OPORTUNIDADE, TRABALHO E SAÚDE - INATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, bem como pelo constante no Processo Administrativo nº E-16/004/1734/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a instauração de Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada ao monitoramento da parceria, com o Instituto Nacional de Assistência, Oportunidade, Trabalho e Saúde - INATOS, voltada a priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação, objeto do Processo Administrativo nº E-16/004/1734/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação, designando para compô-la, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores:\r\n\r\nFELIPE LETA DIAS - ID: 5103586-3;\r\n\r\nTHAYNA MARQUES DA SILVA - ID: 5098600-7;\r\n\r\nLEONARDO ALVES GUIMARÃES - ID: 5103133-7.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação aqui instaurada terá prazo de duração da vigência do Convênio, objeto do Processo Administrativo nº E-16/004/1734/2019.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de setembro de 2020, e revoga a Portaria PRES FLXIII Nº 480, de 25 de junho de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2020\r\n\r\nANDREA BAPTISTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2270536"
                        ],
                        "2270520": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nRETIFICAÇÃOD.O DE 20/08/2014PÁGINA 21- 3° COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETORDE 31/04/2014\r\n\r\nProcesso n° E-23/003/794/2014 - Maria Goretti Nunes de Oliveira.\r\n\r\nOnde se lê: ... 18/05/1990 a 17/05/2010.\r\n\r\nLeia-se: ... 18/05/2005 a 17/05/2010.\r\n\r\nId: 2270520"
                        ],
                        "2270518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nRETIFICAÇÃOD.O DE 03/12/2019PÁGINA 20- 1° COLUNA\r\n\r\nDE 27/11/2019\r\n\r\nProcesso n° E-16/004/1944/2019 - Jose Eduardo Garnier Teixeira, Id n° 21405352...\r\n\r\nOnde se lê: Regime de Previdência Social (INSS).Leia-se: Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).\r\n\r\nId: 2270518"
                        ],
                        "2270573": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 502 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 465, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que consta no Processo Administrativo nº E-31/005/297/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Aquisição de Gás Oxigênio Medicinal, com a Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., que passa a vigorar na composição abaixo, sendo mantida as demais disposições:\r\n\r\nJORGE FABIANO DA SILVA TEIXEIRA LIMA, Id. Funcional nº 4201829-3 como Presidente da Comissão,\r\n\r\nGUSTAVO FONSECA DE SOUZA, Id. Funcional 4385279-3, como Membro da Equipe Apoio,\r\n\r\nMÁRCIO DA CRUZ VIDAL Id. Funcional nº 4273314-6, como Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2020\r\n\r\nANA LÚCIA MANTUANO NOGUEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2270573"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2270606": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER\r\n\r\nE JUVENTUDE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020\r\n\r\nNo dia 15 de setembro de 2020, às 11:00 horas, reuniu-se, desta vez por vídeo conferência, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada à Praça Pio X, nº 55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu, com os votos dos membros: Breno Saboia Saeger, Valnei Costa Rosa, Ricardo de Souza Rangel, Vanessa Fabiane Ferreira, Rafael Fernandes Lira e Paulo Eduardo Guerra Xavier; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Diversão no Parque (SEI-300001/000433/2020) - aprovado com ressalvas; (II) Flabasquete 2020/2021 (SEI-300001/000249/2020) - aprovado com ressalvas; (III) Transformando Vidas Pelo Esporte (SEI-300001/000054/2020) - aprovado com ressalvas; (IV) Maratona da Cidade do Rio de Janeiro (Virtual) (SEI-300001/000632/2020) aprovado com ressalvas; (V) Pró Vôlei (SEI-300001/000372/202 aprovado com ressalvas; (VI) HF Esportes (SEI-300001/000322/2020) - aprovado com ressalvas. O Projeto Craques Compartilham Cidadania (E-30/001/341/219) foi retirado de pauta. Os Projetos Aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, também participou desta reunião: Ricardo Neves de Assumpção, Coordenador da CPEI - Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\n\r\nId: 2270606"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2270507": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 46 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2020 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA SUCESSO EMPREEENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-30002/000152/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 01/2020, referente a locação de Imóvel comercial, situado na Avenida presidente Vargas nº 409, 22º andar, centro, Rio de Janeiro- RJ, CEP 20071-003. \r\n\r\nAndrea Abreu Camarinha, Chefe da Divisão de Auditoria, ID; 43853021, Gestor. \r\n\r\nNilton da Silva Fernandes, Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicações, ID 5090361-6 Fiscal.\r\n\r\nAbelard Paiva de Abreu Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, ID 43169791 Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25/08/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2020\r\n\r\nADRIANO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente/SUDERJ\r\n\r\nId: 2270507"
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            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2270496": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE N° 61 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição conferida pela alínea “a” do inciso I do artigo 8º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018. Processo nº SEI-32/001/015899/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que acompanha esta Resolução, respeitadas as diretrizes do Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Órgão, incluídas as alterações mencionadas no Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2020\r\n\r\nHORMINDO BICUDO NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE RJ\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - A Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE RJ, órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SICIERJ tem como finalidade assegurar uma boa gestão na aplicação dos recursos públicos, em benefício da sociedade, regulamentado o detalhamento estrutural na forma deste Regimento Interno.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nArt. 2º - A CGE RJ tem a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\n1 - Gabinete da Controladoria Geral do Estado - GAB\r\n\r\n1.1 - Chefia de Gabinete - CHGAB\r\n\r\n1.1.1 - Assessoria da Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.1.2 - Assessoria para Atos Oficiais\r\n\r\n1.1.3 - Secretaria do Gabinete\r\n\r\n1.2 - Assessoria Jurídica - ASJUR\r\n\r\n1.3 - Assessoria de Comunicação - ASCOM\r\n\r\n1.4 - Assessoria de Controle Interno - ASCIN\r\n\r\n1.5 - Assessoria Parlamentar - ASPAR\r\n\r\n1.6 - Assessoria de Desenvolvimento Institucional - ASDIN\r\n\r\n1.7 - Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF\r\n\r\n1.7.1 - Assessoria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n1.7.2 - Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n1.7.3 - Coordenadoria de Finanças\r\n\r\n1.7.4 - Coordenadoria de Gestão e Logística\r\n\r\n1.7.5 - Divisão de Protocolo e Arquivo\r\n\r\n1.7.5.1 - Almoxarifado\r\n\r\n1.7.6 - Coordenadoria de Patrimônio\r\n\r\n1.7.7 - Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\n1.7.8 - Coordenadoria de Contabilidade\r\n\r\n1.8 - Assessoria de Planejamento e Gestão - ASPEG\r\n\r\n1.9 - Assessoria Especial - ASESP\r\n\r\n1.10 - Secretaria do Controlador - SECON\r\n\r\n2 - Auditoria Geral do Estado - AGE\r\n\r\n2.1 - Assessorias de Capacitação, Normas e Técnicas - ASCNT\r\n\r\n2.1.1 - Assessoria Técnica\r\n\r\n2.1.2 - Assessoria de Normas\r\n\r\n2.1.3 - Assessoria de Capacitação\r\n\r\n2.2 - Superintendências de Políticas Setoriais - SUPSET\r\n\r\n2.2.1 - Coordenadoria de Segurança Pública\r\n\r\n2.2.2 - Coordenadoria de Governo e Relações Institucionais\r\n\r\n2.2.3 - Coordenadoria de Administração Penitenciária\r\n\r\n2.2.4 - Coordenadoria de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros\r\n\r\n2.3 - Superintendências da Área de Infraestrutura - SUPFIN\r\n\r\n2.3.1 - Coordenadoria de Infraestrutura e Obras\r\n\r\n2.3.2 - Coordenadoria de Ambiente, Sustentabilidade e Cidades\r\n\r\n2.3.3 - Coordenadoria de Transporte\r\n\r\n2.3.4 - Coordenadoria de Agricultura, Pecuária e Pesca\r\n\r\n2.4 - Superintendências da Área Econômica - SUPECO\r\n\r\n2.4.1 - Coordenadoria de Fazenda 1\r\n\r\n2.4.2 - Coordenadoria de Fazenda 2\r\n\r\n2.4.3 - Coordenadoria de Casa Civil e Governança\r\n\r\n2.4.4 - Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda\r\n\r\n2.5 - Superintendência de Área Social 1 - SUPSOC 1\r\n\r\n2.5.1 - Coordenadoria de Saúde 1\r\n\r\n2.5.2 - Coordenadoria de Saúde 2\r\n\r\n2.5.3 - Coordenadoria de Turismo\r\n\r\n2.5.4 - Coordenadoria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\n2.6 - Superintendência de Área Social 2 - SUPSOC 2\r\n\r\n2.6.1 - Coordenadoria de Educação\r\n\r\n2.6.2 - Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\n2.6.3 - Coordenadoria de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\n2.6.4 - Coordenadoria de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\n2.7 - Superintendência de Relação com Órgãos Externos - SUPEXT\r\n\r\n2.7.1 - Coordenadoria para Demandas do Tribunal de Contas\r\n\r\n2.7.2 - Coordenadoria para Demandas do Ministério Público\r\n\r\n2.7.3 - Coordenadoria de Tomada de Contas\r\n\r\n2.7.4 - Coordenadoria de Prestação de Contas\r\n\r\n2.7.5 - Coordenadoria de Contas do Governo\r\n\r\n2.8 - Superintendência de Qualidade do Gasto Público - SUPQUA\r\n\r\n2.8.1 - Coordenadoria de Custeio\r\n\r\n2.8.2 - Coordenadoria de Pessoal\r\n\r\n2.8.3 - Coordenadoria de Licitações e Contratos\r\n\r\n3 - Ouvidoria e Transparência Geral do Estado - OGE\r\n\r\n3.1 - Assessoria de Gestão de Ouvidoria Ativa - ASGOA\r\n\r\n3.2 - Assessoria de Gestão da Qualidade - ASGEQ\r\n\r\n3.3 - Superintendência de Ouvidoria - SUPOUV\r\n\r\n3.3.1 - Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão\r\n\r\n3.3.1.1 - Assessoria de Tratamento e Acompanhamento de Denúncias\r\n\r\n3.3.2 - Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias Setoriais\r\n\r\n3.3.2.1 - Assessoria de Monitoramento de Ouvidorias\r\n\r\n3.3.3 - Coordenadoria de Gestão da Informação e do Conhecimento\r\n\r\n3.4 - Superintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção - SUPTPC\r\n\r\n3.4.1 - Coordenadoria de Governo Aberto\r\n\r\n3.4.1.1 - Assessoria de Supervisão do Portal de Transparência\r\n\r\n3.4.2 - Coordenadoria de Transparência e Controle Social\r\n\r\n3.4.2.1 - Assessoria de Promoção de Controle Social\r\n\r\n3.4.3 - Coordenadoria de Recursos de Acesso à Informação\r\n\r\n3.4.3.1 - Assessoria de Análise e Gestão de Recursos\r\n\r\n4 - Corregedoria Geral do Estado - CRE\r\n\r\n4.1 - Superintendência de Regime Disciplinar - SUPRED\r\n\r\n4.1.1 - Coordenadoria de Regime Disciplinar\r\n\r\n4.1.2 - Coordenadoria das Corregedorias Setoriais\r\n\r\n4.1.3 - Coordenadoria das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo\r\n\r\n4.1.4 - Defensoria de Ofício\r\n\r\n4.2 - Superintendência de Investigações Especializadas - SUPIES\r\n\r\n4.2.1 - Coordenadoria de Operações\r\n\r\n4.2.2 - Coordenadoria de Investigações\r\n\r\n4.2.3 - Coordenadoria de Análise\r\n\r\n4.3 - Superintendência de Integridade - SUPINT\r\n\r\n4.3.1 - Coordenadoria de Integridade\r\n\r\n4.3.2 - Coordenadoria de Cadastro de Créditos Não Quitados\r\n\r\n4.3.3 - Coordenadoria de Avaliação de Riscos\r\n\r\n4.4 - Superintendências de Prevenção da Corrupção - SUPREC\r\n\r\n4.4.1 - Coordenadoria de Acordo de Leniência\r\n\r\n4.4.2 - Coordenadoria de Prevenção da Corrupção\r\n\r\n4.4.3 - Coordenadoria de Processo Administrativo de Responsabilização\r\n\r\n5 - Subcontroladoria Geral do Estado - SUB\r\n\r\n5.1 - Assessoria de Inteligência, Planejamento e Ações Estratégicas - ASPAE\r\n\r\n5.1.1 - Laboratório de Inovação Pública para Análise da Decisão e Risco (InovARD 1)\r\n\r\n5.1.2 - Núcleo de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\n5.1.3 - Núcleo de Governança de Dados e Aperfeiçoamento da Gestão Pública\r\n\r\n5.1.4 - Agência Especial de Inteligência para Controle Interno\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E DAS UNIDADES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas competências do Controlador-Geral do Estado\r\n\r\nArt. 3º - São competências exclusivas do Controlador-Geral do Estado: \r\n\r\nI - assinar declaração de compromisso de cumprimento das normas éticas e profissionais do Estado do Rio de Janeiro, ao tomar posse do cargo público, e apresentar, em envelope lacrado, a indicação das atividades anteriormente exercidas, todos os bens, diretos e passivos de sua responsabilidade e conflitos de interesse reais e potenciais com o interesse público;\r\n\r\nII - presidir o Conselho Superior de Controle Interno - COSCIERJ e poder exercer o voto, exclusivamente, para o desempate de deliberações;\r\n\r\nIII - prestar assistência direta e imediata ao Governador do Estado, assim como atender suas demandas especiais em matérias relacionadas ao Sistema de Controle Interno;\r\n\r\nIV - alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure, imediatamente, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário, praticadas por agentes públicos, ou quando não forem prestadas as contas;\r\n\r\nV - representar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE-RJ sobre as irregularidades e ilegalidades que evidenciem danos; e\r\n\r\nVI - emitir relatório e parecer conclusivo relativo à Prestação de Contas do Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - São competências privativas do Controlador-Geral do Estado:\r\n\r\nI - encaminhar matérias para apreciação do COSCIERJ;\r\n\r\nII - celebrar acordos de leniência, nos termos do Capítulo V da Lei Federal n.º 12.846, de 1.º de agosto de 2013;\r\n\r\nIII - instaurar, sem exclusividade, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Procedimento de Investigação Preliminar destinado à averiguação de indícios de autoria e materialidade de todo e qualquer fato que possa acarretar a aplicação das sanções previstas na Lei Federal n.º 12.846, de 1.º de agosto de 2013;\r\n\r\nIV - instaurar, no âmbito do Poder Executivo, em competência concorrente com a autoridade máxima do órgão ou entidade lesada, Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, que poderá ser precedido de Procedimento de Investigação Preliminar, de caráter si giloso e não punitivo, podendo ainda avocar os procedimentos já instaurados pelo órgão ou entidade lesada nas hipóteses previstas no artigo 9º, §§1º e 2º, da Lei Estadual nº 7989/18, para apurar a responsabilidade administrativa de pessoa jurídica que possa resultar na aplicação das sanções previstas no Art. 6.º da Lei nº 12.846/2013;\r\n\r\nV - instaurar procedimento administrativo para a apuração de responsabilidades do servidor público nos termos do Art.8º, inciso XXII, da Lei Estadual nº 7989/18;\r\n\r\nVI - aplicar, no exercício da atividade de correição, ao agente público, as penas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro e no respectivo Regulamento, ressalvados, os casos de competência privativa do Governador do Estado, nos termos dos referidos diplomas normativos;\r\n\r\nVII - instaurar ou, nas hipóteses previstas no artigo 9º, §§2º e 3º, da Lei Estadual nº 7989/18, avocar os Processos Administrativos de Responsabilização - PAR da pessoa jurídica previstos na Lei nº 12.846/2013 e/ou respectivas Investigações Preliminares, pertinentes a atos lesivos a órgão ou entidade pública estadual;\r\n\r\nVIII - expedir normas gerais de atuação da CGE;\r\n\r\nIX - decidir sobre projetos ou atividades sugeridas pelo COSCIERJ a serem implementadas na CGE;\r\n\r\nX - decidir, quando proposto pelo Corregedor-Geral do Estado, sobre:\r\n\r\na) a elaboração das diretrizes e procedimentos de correição do Poder Executivo Estadual, incluindo a política de prevenção e combate à corrupção;\r\n\r\nb) a instauração ou avocação dos procedimentos disciplinares de competência das Unidades Setoriais nas hipóteses previstas no artigo 9º, §2º, da Lei Estadual nº 7989/18;\r\n\r\nc) a celebração, no âmbito do Poder Executivo Estadual, de Acordo de Leniência, nos termos do Capítulo V, da Lei Federal n.º 12.846, de 1.º de agosto de 2013, inclusive nos processos previstos no inciso XX do Art. 8, da Lei Estadual nº 7989/18;\r\n\r\nd) a avocação da competência do órgão ou entidade atingida para a apuração e julgamento dos atos previstos como infração administrativa à Lei Federal nº 8.666/93, ou a outras normas de licitações e contratos da administração, que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei Federal nº 12.846/2013, mas tenham sido praticados antes da sua entrada em vigor, se estiver presente qualquer das circunstâncias previstas no artigo 9º, §§2º e 3º, da Lei Estadual nº 7989/18;\r\n\r\ne) a proposta de Código de Conduta Profissional dos servidores da CGE.\r\n\r\nXI - exercer a função de autoridade máxima da CGE; e\r\n\r\nXII - instaurar ou avocar os procedimentos disciplinares de competência das Unidades Setoriais nas hipóteses previstas no artigo 9º, §1º da Lei Estadual nº 7989/18.\r\n\r\nParágrafo Único - As competências previstas neste artigo poderão ser delegadas, por critérios de conveniência e oportunidade do Controlador-Geral do Estado, ao Subcontrolador-Geral do Estado por meio de ato normativo da CGE.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos órgãos de assistência direta e imediata ao Controlador-Geral do Estado\r\n\r\nArt. 5º - À Chefia de Gabinete, compete:\r\n\r\nI - prestar assessoria ao Controlador-Geral do Estado no tratamento de questões de natureza político-administrativa;\r\n\r\nII - assessorar o Controlador-Geral do Estado, promovendo a integração com o Subcontrolador-Geral do Estado, o Auditor-Geral do Estado, o Corregedor-Geral do Estado, o Ouvidor-Geral do Estado, e com o corpo técnico em matérias de natureza técnica e administrativa sobre temas relacionados a conteúdos de interesse da CGE;\r\n\r\nIII - formular as ações de articulação com órgãos do Poder Executivo, dos demais poderes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, entes públicos e privados, organismos nacionais e internacionais, em assuntos, programas e projetos de interesse da CGE;\r\n\r\nIV - elaborar, monitorar e manter atualizado o mapa hierárquico de substituições dos Gestores, em casos de afastamentos, licenças, férias ou quaisquer outros impedimentos que impeçam a execução das suas atividades; e\r\n\r\nV - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos do Gabinete do Controlador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 1º - À Assessoria da Chefia de Gabinete, compete:\r\n\r\nI - auxiliar o Chefe de Gabinete na análise, elaboração e encaminhamento de processos, ofícios e demais documentos oficiais;\r\n\r\nII - monitorar os prazos de encaminhamento dos documentos oficiais de interesse do Chefe de Gabinete, por meio de uma aplicação sistêmica; e\r\n\r\nIII - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da Chefia de Gabinete.\r\n\r\n§ 2º - À Assessoria para Atos Oficiais, compete:\r\n\r\nI - assessorar o Chefe de Gabinete na criação, revisão e controle dos atos oficiais;\r\n\r\nII - acompanhar os processos e minutas que lhes sejam distribuídos, em consonância com as diretrizes emanadas da Subcontroladoria Geral do Estado, da Auditoria Geral do Estado, da Corregedoria Geral do Estado e da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado;\r\n\r\nIII - analisar o cumprimento das exigências emanadas da Assessoria Jurídica, naquilo que couber;\r\n\r\nIV - orientar, coordenar e controlar as atividades relacionadas às publicações oficiais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nV - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da Chefia de Gabinete.\r\n\r\n§ 3º - À Secretaria do Gabinete, compete:\r\n\r\nI - auxiliar o Chefe de Gabinete na distribuição dos expedientes encaminhados à CGE ou nela originado; e\r\n\r\nII - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da Chefia de Gabinete.\r\n\r\nArt. 6º - À Assessoria Jurídica da CGE, órgão local do Sistema Jurídico do Estado, integrante da estrutura da Procuradoria Geral do Estado, na forma da Lei complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, compete:\r\n\r\nI - atender às demandas de consultoria e assessoramento jurídico dos vários segmentos da estrutura organizacional da CGE que lhe sejam submetidas pelo Gabinete, pela Subcontroladoria Geral do Estado e pelos titulares das macrofunções;\r\n\r\nII - examinar demandas judiciais propostas pertinentes à CGE, com observância da atribuição constitucional da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - exercer juízo prévio de juridicidade, quanto à forma e ao conteúdo, dos atos normativos formulados pela CGE, quando solicitado, nos termos do inciso I deste dispositivo;\r\n\r\nIV - emitir pareceres jurídicos e elaborar minutas de textos legais em assuntos que envolvam relevante matéria jurídica, tais como as minutas de editais de concurso público, de licitação, de contratos, convênios, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhista;\r\n\r\nV - emitir parecer jurídico prévio e conclusivo em todas as consultas submetidas à Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - elaborar minuta de informações a serem prestadas junto ao Poder Judiciário em mandados de segurança contra ato de autoridade administrativa vinculada à CGE;\r\n\r\nVII - organizar administrativamente seu quadro de apoio;\r\n\r\nVIII - assessorar o Controlador-Geral do Estado no controle da legalidade administrativa dos atos a serem praticados pela CGE;\r\n\r\nIX - aconselhar, juridicamente, a Subcontroladoria Geral do Estado e os titulares das macrofunções no exercício de suas competências.\r\n\r\n§ 1º - Os processos administrativos submetidos à apreciação da Assessoria Jurídica devem ser instruídos com os elementos fáticos necessários à análise jurídica da matéria.\r\n\r\n§ 2º - A Assessoria Jurídica deverá ser informada de todas as notificações e intimações judiciais e extrajudiciais dirigidas à CGE em tempo hábil para eventual resposta.\r\n\r\n§ 3º - Todas as manifestações de cunho jurídico no âmbito da CGE são privativas da Assessoria Jurídica, nos termos do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\n§ 4º - A Assessoria Jurídica é órgão técnico da CGE e suas manifestações de ordem jurídica são autônomas e norteadas pelo posicionamento definitivo da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - À Assessoria de Comunicação, compete:\r\n\r\nI - prestar assessoria ao Controlador-Geral do Estado e demais autoridades da CGE no relacionamento com os veículos de imprensa;\r\n\r\nII - planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de comunicação interna e externa da CGE;\r\n\r\nIII - receber, analisar e processar as solicitações de entrevistas e informações encaminhadas pelos veículos de comunicação;\r\n\r\nIV - produzir material jornalístico e institucional para divulgação das ações da CGE;\r\n\r\nV - planejar e executar a comunicação digital da CGE; e\r\n\r\nVI - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da CGE.\r\n\r\nArt. 8º - À Assessoria de Controle Interno da CGE, compete a execução das atividades mencionadas nos artigos 6º e 7º do Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, na seguinte forma:\r\n\r\nI - elaborar o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna - PLANAT da CGE, com a finalidade de definir os trabalhos prioritários a serem realizados em cada exercício, de acordo com as normas por ela estabelecidas;\r\n\r\nII - elaborar relatórios parciais de Auditoria, com informações sobre o desempenho das suas atividades à Auditoria Geral do Estado e ao Controlador-Geral do Estado, de acordo com as normas estabelecidas pela CGE e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - elaborar o Relatório Anual de Atividades - RANAT da CGE ao final de cada exercício, com as atividades de auditoria realizadas, constantes ou não do PLANAT, de acordo com as normas estabelecidas pela CGE;\r\n\r\nIV - assessorar o Controlador-Geral do Estado nos assuntos de competência do Controle Interno;\r\n\r\nV - atender à Auditoria Geral do Estado quanto ao fornecimento de informações e documentos, que esta julgar necessários;\r\n\r\nVI - conhecer e intermediar, quando necessário, os trabalhos de auditoria realizados pelas demais Unidades de Controle Interno que atuam de forma concorrente e integrada;\r\n\r\nVII - elaborar o Relatório de Controle Interno sobre a Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA da CGE, compatibilizado com os modelos disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para cada ano específico;\r\n\r\nVIII - atender as solicitações da Auditoria Geral do Estado, quanto à Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA da CGE, para contribuir na elaboração do relatório de responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno;\r\n\r\nIX - enviar à Auditoria Geral do Estado a Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA da CGE, para fins de registro e arquivamento ou ao Órgão de Controle Externo, quando for requisitada;\r\n\r\nX - elaborar o Relatório do Controle Interno, no caso da CGE receber ou conceder recursos descentralizados;\r\n\r\nXI - elaborar relatórios e pareceres de auditoria nas Prestações ou Tomadas de Contas da CGE, mediante suas normas emitidas e outras do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXII - emitir Relatório do Controle Interno contendo análise dos preceitos estabelecidos como regras de término de mandatos;\r\n\r\nXIII - orientar preventivamente os gestores da CGE quanto a riscos identificados, contribuindo para a adoção de medidas e estratégias da gestão voltadas à correção de falhas;\r\n\r\nXIV - realizar auditorias utilizando os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial, de compensação, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais da CGE, propondo melhorias e aprimoramentos na gestão de riscos e nos controles internos;\r\n\r\nXV - monitorar as recomendações recebidas da Auditoria Geral do Estado e dos Órgãos de Controle Externo; e\r\n\r\nXVI - solicitar documentos e/ou informações necessárias para o desempenho das funções de auditoria.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios de auditoria serão enviados ao Controlador-Geral do Estado com as recomendações necessárias ao aprimoramento de sua gestão.\r\n\r\nArt. 9º - À Assessoria Parlamentar, compete:\r\n\r\nI - atender às necessidades de assessoramento e informação do Controlador-Geral do Estado e demais dirigentes quanto às atividades da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ relativas às matérias e proposições de interesse da CGE;\r\n\r\nII - coordenar o fluxo de informações e notas técnicas a serem encaminhadas pela CGE para Parlamentares, Lideranças e Comissões da ALERJ, tendo em vista os objetivos gerais e a uniformidade das ações do Governo sobre matéria legislativa;\r\n\r\nIII - assistir e acompanhar o Controlador-Geral do Estado e demais autoridades da CGE quando comparecerem à ALERJ e em audiências concedidas a parlamentares;\r\n\r\nIV - acompanhar o processo legislativo das proposições em tramitação na ALERJ relacionadas a interesses da CGE; e\r\n\r\nV - coordenar o atendimento das solicitações, interpelações, requerimentos de informações e indicações, junto às unidades da CGE, das demandas do Poder Legislativo, submetendo ao Controlador-Geral do Estado as minutas de respostas elaboradas.\r\n\r\nArt. 10 - À Assessoria de Desenvolvimento Institucional, compete:\r\n\r\nI - estabelecer normas e procedimentos relacionados à capacitação de servidores da CGE;\r\n\r\nII - elaborar e manter atualizado o plano de desenvolvimento institucional da CGE;\r\n\r\nIII - gerir, fomentar e coordenar programas de formação inicial, de aperfeiçoamento de carreiras, de desenvolvimento técnico-gerencial e de capacitação permanente dos servidores da CGE;\r\n\r\nIV - estruturar e implementar parcerias com órgãos públicos e outras instituições para o compartilhamento de recursos como apoio pedagógico, docente e espaço físico;\r\n\r\nV - implementar, gerir e manter atualizado banco de informações com materiais técnicos produzidos em eventos de capacitação nas áreas da CGE;\r\n\r\nVI - coordenar e operacionalizar a realização de eventos, fóruns, cursos e capacitações capitaneadas pelo Gabinete da CGE;\r\n\r\nVII - assessorar as macrofunções da CGE na realização de eventos, fóruns, cursos e capacitações específicas das áreas, primando pela padronização dos procedimentos;\r\n\r\nVIII - criar e manter atualizado um banco de capacitações realizadas pelos servidores da CGE; e\r\n\r\nIX - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 11 - À Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), compete:\r\n\r\nI - planejar, coordenar, controlar e executar as atividades das áreas de Administração e Finanças, Recursos Humanos, Orçamento, Contabilidade, Logística, Patrimônio, Almoxarifado, Protocolo, Arquivo, Tecnologia da Informação e comunicações administrativas, observadas as diretrizes da CGE;\r\n\r\nII - emitir portarias, inclusive às relativas à guarda e conservação de Bens Patrimoniais e das Comissões de Gestão e Fiscalização de Contratos;\r\n\r\nIII - autorizar as publicações dos expedientes e atos de sua competência no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - implementar, no âmbito de sua responsabilidade, rotinas e procedimentos que possibilitem um efetivo desempenho e produtividade de todas as áreas subordinadas, além do acompanhamento de todas as atividades, em especial, de gestão orçamentária, financeira e patrimonial;\r\n\r\nV - supervisionar e executar atividades da área orçamentária e financeira, de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e dos órgãos de controle centrais do sistema estadual;\r\n\r\nVI - verificar, nos processos de autorização de despesas, o cumprimento da legislação própria, das normas em vigor, das disposições contratuais quando for o caso, e demais dados relativos à forma de aquisição e/ou contratação da despesa;\r\n\r\nVII - controlar e acompanhar o cumprimento das normas relacionadas à aquisição, guarda e distribuição de material e equipamentos e supervisionar a execução de inventário anual dos bens patrimoniais e dos bens armazenados em almoxarifado; e\r\n\r\nVIII - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nParágrafo Único - As competências definidas nos incisos I a III e VIII, do presente artigo, aplicam-se ao Fundo de Aprimoramento de Controle Interno do Rio de Janeiro - FACI-RJ, naquilo que couber.\r\n\r\nArt. 12 - À Divisão de Protocolo e Arquivo, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, compete:\r\n\r\nI - executar os serviços de protocolo, expedindo, digitalizando e distribuindo os documentos oficiais recebidos ou remetidos;\r\n\r\nII - constituir e preservar o patrimônio documental;\r\n\r\nIII - atender à equipe interna e aos órgãos externos, no que diz respeito à consulta de documentos oficiais tutelados no arquivo;\r\n\r\nIV - supervisionar as atividades relativas ao almoxarifado; e\r\n\r\nV - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao Setor de Almoxarifado, da Divisão de Protocolo e Arquivo, compete:\r\n\r\nI - organizar, catalogar, controlar e supervisionar os materiais adquiridos pela CGE;\r\n\r\nII - monitorar e manter atualizado o registro de entradas e saídas dos materiais em estoque, observando o estoque mínimo e máximo, para otimizar o processo de compra desta CGE;\r\n\r\nIII - emitir relatório mensal das movimentações no estoque do almoxarifado, a ser disponibilizado para Coordenadoria de Contabilidade com a finalidade de atualização dos saldos por meio de lançamentos contábeis;\r\n\r\nIV - instruir os processos de prestações de contas dos bens em almoxarifado da CGE, na forma da legislação vigente; e\r\n\r\nV - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 13 - À Assessoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, compete:\r\n\r\nI - planejar e coordenar políticas de gestão estratégica de pessoas;\r\n\r\nII - elaborar e monitorar normas gerais sobre concursos públicos e contratação temporária de pessoal;\r\n\r\nIII - contribuir com a elaboração, implementação e aperfeiçoamento dos planos de carreira; e\r\n\r\nIV - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 14 - À Assessoria da Tecnologia de Informação, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, compete:\r\n\r\nI - elaborar o planejamento e acompanhar a evolução tecnológica a fim de atender aos objetivos, diretrizes estratégicas e aperfeiçoamento contínuo da CGE;\r\n\r\nII - desenvolver ou acompanhar a integração de sistemas de informação e bases de dados de interesse da CGE;\r\n\r\nIII - monitorar as necessidades de Tecnologia de Informação (TI) junto às áreas gestoras da CGE;\r\n\r\nIV - idealizar, implementar e monitorar projetos de TI da CGE;\r\n\r\nV - monitorar o processo de desenvolvimento de software, em consonância com as melhores práticas do mercado, promovendo a sua melhoria contínua;\r\n\r\nVI - formular a atualização das versões de softwares, componentes de serviços e soluções de TI, consideradas as diretrizes do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC);\r\n\r\nVII - gerenciar as licenças de uso e demais mecanismos de infraestrutura tecnológica, consideradas as diretrizes do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTIC);\r\n\r\nVIII - organizar o planejamento e a gestão de capacidade dos elementos de infraestrutura necessários ao funcionamento dos serviços e soluções de TI;\r\n\r\nIX - gerir os contratos de bens e serviços relacionados à área de TI da CGE, naquilo que couber, respeitada a segregação de funções;\r\n\r\nX - propor serviços de infraestrutura de TI no âmbito da CGE e gerenciar a qualidade desses serviços;\r\n\r\nXI - estabelecer, orientar e monitorar, naquilo que couber, a implementação da Política Corporativa de Segurança da Informação;\r\n\r\nXII - buscar e participar continuamente de treinamentos e capacitações inerentes às competências do Setor;\r\n\r\nXIII - prestar o suporte e o atendimento aos usuários, adequando os melhores níveis de disponibilidades de equipamentos e serviços;\r\n\r\nXIV - gerenciar as contas de usuários no domínio de e-mail; e\r\n\r\nXV - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 15 - À Coordenadoria de Finanças, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, compete:\r\n\r\nI - realizar as ações necessárias junto às instituições bancárias oficiais para a execução das obrigações financeiras;\r\n\r\nII - coordenar as atividades referentes aos pagamentos de despesas, às movimentações bancárias e às aplicações financeiras;\r\n\r\nIII - elaborar o empenho das despesas, obedecendo ao orçamento disponível e ao limite de empenho estabelecido pelo Órgão Central à CGE;\r\n\r\nIV - elaborar as Programações de Desembolso, obedecendo às cotas financeiras disponíveis e executar as Ordens Bancárias;\r\n\r\nV - elaborar, acompanhar, avaliar e ajustar a programação financeira, nos limites do teto estabelecido pelo Órgão Central à CGE;\r\n\r\nVI - identificar e registrar as receitas na Unidade Orçamentária;\r\n\r\nVII - promover o acompanhamento dos repasses realizados por meio de acordos, convênios e outros;\r\n\r\nVIII - emitir demonstrativos gerenciais de execução orçamentária e financeira no âmbito da CGE; e\r\n\r\nIX - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 16 - À Coordenadoria de Gestão e Logística, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, compete:\r\n\r\nI - elaborar estratégia para entrega e execução dos serviços contratados nas dependências da CGE;\r\n\r\nII - realizar a compra de Suprimentos, a gestão de manutenção, transportes, combustíveis, e o acompanhamento dos contratos geridos no setor;\r\n\r\nIII - coordenar e executar as aquisições das demandas previstas no Plano Anual de Contratação, fundamentadas no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar, quando necessário, com a ciência e anuência do Ordenador de Despesas e do Controlador-Geral do Estado, de acordo com as necessidades logísticas da CGE;\r\n\r\nIV - gerenciar o ciclo de determinação de necessidades, de obtenção e de distribuição de recursos logísticos para atendimento da CGE, respeitadas as legislações vigentes correlacionadas;\r\n\r\nV - orientar métodos e procedimentos para requisição interna no âmbito da CGE;\r\n\r\nVI - traçar planos e metas necessários para aquisição de bens e serviços no âmbito da CGE;\r\n\r\nVII - monitorar junto aos fiscais de cada contrato o acompanhamento destes no âmbito da CGE, disponibilizando dados e informações tempestivas;\r\n\r\nVIII - instruir os processos licitatórios com a documentação necessária;\r\n\r\nIX - remeter os processos licitatórios à Assessoria Jurídica, de modo a se atender ao disposto no art. 38, inciso VI e parágrafo único, da Lei federal n° 8.666/93;\r\n\r\nX - gerenciar as Atas de Registro de Preços sob a responsabilidade da CGE;\r\n\r\nXI - executar as atividades inerentes à gestão de frota própria ou terceirizada e de combustíveis e lubrificantes no âmbito da CGE;\r\n\r\nXII - executar as atividades relativas à concessão de diárias e aquisição de passagens que compete a esta coordenadoria no âmbito da CGE, respeitando as legislações vigentes correlacionadas; e\r\n\r\nXIII - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 17 - À Coordenadoria de Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, compete:\r\n\r\nI - assessorar o Diretor Geral de Administração Financeira (DGAF) nos assuntos relativos à gestão de bens móveis patrimoniais da CGE;\r\n\r\nII - responder pelo registro patrimonial da gestão dos bens móveis da CGE;\r\n\r\nIII - orientar tecnicamente os encarregados das subunidades e os usuários quanto à correta gestão, conservação e manuseio dos bens móveis patrimoniais;\r\n\r\nIV - solicitar e consolidar, mensalmente, as informações recebidas das subunidades de controle de bens móveis patrimoniais da CGE;\r\n\r\nV - informar mensalmente a movimentação, inclusive a depreciação, bem como, promover as consistências dos saldos entre os registros efetuados e a existência física dos bens móveis patrimoniais em articulação com a Coordenadoria de Contabilidade - COCON;\r\n\r\nVI - organizar os inventários relativos aos bens móveis patrimoniais da CGE;\r\n\r\nVII - elaborar os processos de desfazimento dos bens móveis patrimoniais da CGE;\r\n\r\nVIII - instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis patrimoniais da CGE, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nIX - manter, em arquivo organizado, todos os documentos relativos à gestão dos bens móveis patrimoniais, à disposição dos órgãos de controle interno e externo;\r\n\r\nX - adotar e propor ao DGAF providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis patrimoniais existentes na CGE;\r\n\r\nXI - informar ao DGAF quando identificadas irregularidades na gestão, uso e guarda dos bens móveis patrimoniais da CGE; e\r\n\r\nXII - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 18 - À Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, compete:\r\n\r\nI - executar, orientar e fiscalizar as atividades referentes à administração e organização de pessoal da CGE, incluída a rubrica Encargos Gerais do Estado (EGE);\r\n\r\nII - preparar os atos de posse, de investidura e exercício dos servidores da CGE;\r\n\r\nIII - receber, organizar e implantar no cadastro do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH os documentos e processos de determinação judicial relativos à área de pessoal na CGE e na rubrica EGE;\r\n\r\nIV - executar a inserção dos dados dos servidores da CGE no sistema do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nV - realizar as atividades de controle e concessão de benefícios, aposentadorias e fixação de proventos dos servidores da CGE;\r\n\r\nVI - executar as atividades de cadastro de pessoal da CGE e da rubrica EGE;\r\n\r\nVII - prestar informações em processos administrativos e demais documentos que requeiram dados funcionais de servidores da CGE e da rubrica EGE;\r\n\r\nVIII - supervisionar os trabalhos dos Agentes de Pessoal da CGE;\r\n\r\nIX - manter o acervo das declarações de bens e valores dos servidores em exercício de cargos em comissão, dos responsáveis pelos bens patrimoniais e dos ordenadores de despesas;\r\n\r\nX - controlar a lotação e frequência dos servidores da CGE, inclusive dos que estão à disposição de outros órgãos, assim como dos que são de outros órgãos e estão cedidos à CGE;\r\n\r\nXI - realizar o lançamento das férias dos servidores da CGE e daqueles cedidos a outros órgãos, bem como, efetivar as determinações judiciais da rubrica EGE, de acordo com a autorização das chefias imediatas;\r\n\r\nXII - criar instrumentos normativos relacionados a sua competência, tanto por esta resolução, quanto por normas esparsas;\r\n\r\nXIII - efetuar a implantação e comando em folha de pagamento dos valores de remuneração dos servidores da CGE;\r\n\r\nXIV - analisar e executar os processos relativos ao encerramento de folha da CGE, bem como os lançamentos referentes à rubrica EGE e ao auxílio funeral;\r\n\r\nXV - manter atualizadas as informações relativas ao RH - Recursos Humanos nos Sistemas Integrados do Tribunal de Contas do Estado (TCE);\r\n\r\nXVI - analisar, efetuar cálculos, acompanhar e solicitar pagamentos referentes ao reconhecimento de dívida;\r\n\r\nXVII - realizar a transmissão do arquivo Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP/SEFIP, inclusive de retificadoras da CGE;\r\n\r\nXVIII - providenciar o ressarcimento relativo aos servidores cedidos à CGE, nos casos de cessão com ônus;\r\n\r\nXIX - providenciar a cobrança relativa aos servidores do quadro da CGE que estão cedidos a outros órgãos, nos casos de cessão com ônus; e\r\n\r\nXX - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 19 - À Coordenadoria de Contabilidade, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, compete:\r\n\r\nI - observar as instruções normativas elaboradas pelo órgão central de contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (SUBCONT/SEFAZ) quanto à aplicação do Plano de Contas Único, as rotinas contábeis e os manuais de procedimentos;\r\n\r\nII - realizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio das entidades do setor público, respaldado por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante a classificação em conta contábil adequada, visando à salvaguarda dos bens e à verificação da exatidão e regularidade das respectivas contas;\r\n\r\nIII - assegurar a qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis;\r\n\r\nIV - verificar em processo a serem liquidados a autenticidade, validade, competência, a atestação hábil dos diretos do credor, tendo como base os títulos, os documentos comprobatórios, a origem e objeto, os direitos do credor, a importância a pagar e quem se deve pagar, seja em contrato, acordo, ajuste, caso haja, nota de empenho, com provante de entrega de material, prestação de serviço ou execução de obra;\r\n\r\nV - identificar tributos e encargos sociais constantes em documentos que fazem parte do processo de pagamento, observando datas de vencimento dos mesmos;\r\n\r\nVI - analisar e monitorar os saldos das contas contábeis, bem como a conciliação bancária mensal da CGE;\r\n\r\nVII - verificar a paridade entre os saldos inventariados dos bens patrimoniais e do almoxarifado e os registros contábeis, por intermédio de processo de movimentação;\r\n\r\nVIII - certificar a prestação de conta anual consolidada dos materiais inventariados em estoque, apresentada pela Coordenadoria de Patrimônio;\r\n\r\nIX - certificar a prestação de conta anual dos bens móveis inventariados, apresentada pela Coordenadoria de Patrimônio;\r\n\r\nX - cumprir as determinações de origem orçamentária e financeira constante no decreto de encerramento do exercício, observados os prazos legais;\r\n\r\nXI - apresentar a Prestação de Contas Anual de Gestão do ordenador de despesas, com base nas determinações constantes na Deliberação Nº 278 DE 2017 DO TCE-RJ;\r\n\r\nXII - inscrever Restos a Pagar Processado (RPP), bem como, os Restos Pagar Não Processados (RPNP), considerados os ditames legais que versam sobre a matéria;\r\n\r\nXIII - certificar a regularidade da liquidação de despesa;\r\n\r\nXIV - realizar a contabilização dos atos de cessão dos servidores cedidos a outros Órgãos, e de servidores de outros Órgãos cedidos;\r\n\r\nXV - orientar a aplicação e a prestação de contas de adiantamento;\r\n\r\nXVI - providenciar os registros contábeis, após a instauração do processo de tomada de contas que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte, ou possa resultar em dano ao patrimônio público estadual, e pelo descumprimento da legislação que rege as prestações de contas dos responsáveis pelo erário, e nos demais casos previstos na legislação vigente;\r\n\r\nXVII - preparar e encaminhar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) à Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\nXVIII - realizar no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-RIO) as conformidades diárias e mensais;\r\n\r\nXIX - analisar e sanar as dependências apontadas no LISCONTIR - SIAFE-RIO; e\r\n\r\nXX - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 20 - À Assessoria de Planejamento e Gestão, compete:\r\n\r\nI - promover o desenvolvimento e a elaboração das propostas da CGE inerentes ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), em conjunto com as demais áreas desta CGE;\r\n\r\nII - proporcionar apoio técnico e metodológico às propostas da CGE inerentes às revisões do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;\r\n\r\nIII - assessorar e gerenciar a gestão do orçamento através da Diretoria Geral de Administração e Finanças e/ou diretamente ao Controlador, bem como promover a interlocução técnica com a SECCG e demais órgãos e entidades em ações conjuntas;\r\n\r\nIV - propor as modificações orçamentárias necessárias à cobertura das obrigações da Pasta e respectivas liberações de duodécimos (LME);\r\n\r\nV - inserir as informações pertinentes nos sistemas orçamentários do Estado - Sistema de Inteligência de Planejamento e Gestão (SIPLAG) e Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio);\r\n\r\nVI - emitir mensalmente e consolidar anualmente parecer quanto à execução orçamentária e sua compatibilização com o PPA e a LOA;\r\n\r\nVII - emitir pareceres, relatórios e declarações de cunho orçamentário quando requisitado pelo Controlador, Diretor Geral de Administração e Finanças ou demais áreas desta CGE;\r\n\r\nVIII - analisar devidamente as despesas, obedecendo a normas e obrigações vigentes para emissão dos documentos de Disponibilidade Orçamentária e Nota de Autorização de Despesas (NAD);\r\n\r\nIX - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos da Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 21 - À Assessoria Especial, compete:\r\n\r\nI - assessorar o Controlador-Geral do Estado na análise, elaboração e encaminhamento de processos, ofícios e demais documentos oficiais;\r\n\r\nII - monitorar o prazo de encaminhamento dos documentos oficiais de interesse do Controlador-Geral do Estado, por meio de uma aplicação sistêmica; e\r\n\r\nIII - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos do Controlador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 22 - À Secretaria do Controlador, compete:\r\n\r\nI - auxiliar o Controlador-Geral do Estado na distribuição dos expedientes encaminhados à CGE ou nela originados;\r\n\r\nII - praticar os demais atos necessários à consecução dos objetivos do Controlador-Geral do Estado.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nMacrofunções da Controladoria Geral do Estado\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Auditoria Geral do Estado\r\n\r\nArt. 23 - À Auditora Geral do Estado, compete:\r\n\r\nI - regular e atuar, no âmbito do Poder Executivo, na atividade de auditoria governamental, inclusive nos serviços de assessoramento para adicionar valor e melhorar as operações dos órgãos e entidades;\r\n\r\nII - realizar, por meio das Superintendências, atividades de auditoria governamental, de forma concorrente as UCI, nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, e demais sistemas administrativos e operacionais de órgãos e entidades do Poder Executivo estadual e propor melhorias e aprimoramentos na gestão de riscos e nos controles internos da gestão;\r\n\r\nIII - formular diretrizes e estratégias na implementação das ações de competência da AGE;\r\n\r\nIV - contribuir para o aprimoramento da Gestão estratégica e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio de recomendações de caráter estruturante à Alta Administração, baseadas nos trabalhos de auditoria desenvolvidos no âmbito da AGE;\r\n\r\nV - desenvolver a articulação interinstitucional com outros órgãos de controle interno e externo nos assuntos relativos à Auditoria Governamental e correlatos a AGE;\r\n\r\nVI - desenvolver a integração da AGE com as demais macrofunções e áreas da CGE, por intermédio do envio de informações, segundo delimitação dos normativos internos, bem como pela promoção de ações conjuntas ou de disseminação de conhecimento obtido a partir das auditorias realizadas, consultorias prestadas ou outras ações desempenhadas pela AGE no âmbito de suas competências;\r\n\r\nVII - atuar como canal de interlocução com as secretarias estaduais ou entidades vinculadas, nas temáticas relacionadas ao Controle Interno, por intermédio da integração com as Unidades de Controle Interno (UCI);\r\n\r\nVIII - estudar, orientar, analisar e exarar manifestações e informações sobre assuntos afetos a competência da AGE que forem submetidos a sua apreciação, obedecidos os normativos internos e ressalvados aqueles afetos às atividades de cogestão que fragilizem atividade avaliativa posterior;\r\n\r\nIX - apresentar o Planejamento Anual de Auditoria e o Relatório Anual de Atividades ao Controlador-Geral, para submissão ao COSCIERJ;\r\n\r\nX - supervisionar os estudos atinentes à elaboração de atos normativos relacionados às funções da AGE;\r\n\r\nXI - supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Superintendências de Auditoria, inclusive por intermédio de avaliações periódicas dos trabalhos realizados;\r\n\r\nXII - aprovar a matriz de planejamento a ser executada pelas Superintendências Finalísticas com a finalidade de revisão de qualidade;\r\n\r\nXIII - participar diretamente ou mediante delegação, das reuniões de busca conjunta de soluções propostas pelas Superintendências no curso das auditorias;\r\n\r\nXIV - certificar as contas das tomadas de contas, tomada de contas especiais e prestações de contas anuais dos ordenadores de despesa, respeitadas as normas específicas quanto à matéria;\r\n\r\nXV - emitir opinião conclusiva acerca dos Relatórios exigidos pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, com a finalidade de subsidiar o Controlador-Geral naqueles em que for signatário;\r\n\r\nXVI - opinar conclusivamente sobre as Contas de governo, observados os normativos específicos;\r\n\r\nXVII - deliberar sobre as consultas técnicas e operacionais realizadas pelos gestores em relação a assuntos afetos a AGE, ouvida a Assessoria Jurídica da CGE no que tange aos aspectos jurídicos;\r\n\r\nXVIII - determinar a instauração de tomadas de contas especiais, quando necessário, e promover o seu registro para fins de acompanhamento, promovendo os encaminhamentos necessários ao Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nXIX - opinar sobre a nomeação e exoneração de titulares de UCI, em mera recomendação, sem qualquer caráter vinculante à decisão a ser tomada pelo Controlador-Geral do Estado na matéria;\r\n\r\nXX - encaminhar ao Controlador-Geral e aos demais destinatários previstos em normativos específicos, os relatórios finais de auditoria realizados pela AGE e pelas UCI, no que couber;\r\n\r\nXXI - propor e fomentar o uso de novas tecnologias que propiciem a otimização no uso de recursos e na execução das atividades desempenhadas pela AGE;\r\n\r\nXXII - organizar e participar de eventos, concursos de boas práticas, cursos, capacitação e fóruns nas áreas de auditoria e de controle interno;\r\n\r\nXXIII - propor a normatização, sistematização e padronização dos procedimentos operacionais afetos ao SICIERJ, relacionados à Auditoria Governamental e temas correlatos afetos a AGE;\r\n\r\nXXIV - auxiliar o Controlador-Geral na supervisão técnica das atividades desempenhadas pelas Unidades de Controle Interno (UCI);\r\n\r\nXXV - expedir ofícios e outros documentos oficiais cuja finalidade seja cumprir as competências da AGE, observada a delegação do Controlador-Geral;\r\n\r\nXXVI - encaminhar informes ao Gabinete do Controlador-Geral quando da identificação de indícios de fraudes pelos auditores durante o curso dos trabalhos, garantindo a não identificação dos auditores no encaminhamento final;\r\n\r\nXXVII - expedir Ordens de Serviço; e\r\n\r\nXXVIII - exercer outras atividades correlatas bem como outras atribuições cometidas pelo Controlador-Geral.\r\n\r\nArt. 24 - À Assessoria de Capacitação, Normas e Técnicas da Auditoria Geral do Estado, compete:\r\n\r\nI - assessorar diretamente o Auditor-Geral, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII- assessorar o Auditor-Geral na promoção da integração entre as Superintendências e as Coordenadorias da AGE;\r\n\r\nIII - coordenar os estudos atinentes à elaboração de atos normativos e notas técnicas relacionados com as funções da AGE, e, quando demandada, das demais minutas de atos normativos da CGE;\r\n\r\nIV - assessorar o Auditor-Geral na condução da supervisão técnica dos trabalhos de Auditoria;\r\n\r\nV - assistir o Auditor-Geral em sua representação técnica e institucional, substituindo-o eventualmente;\r\n\r\nVI - consolidar o Planejamento Anual de Auditoria e apresentá-lo ao Auditor-Geral, bem como orientar as Superintendências quanto à apresentação das propostas ao Auditor-Geral;\r\n\r\nVII - monitorar as recomendações de auditoria com a finalidade de mensurar e quantificar as economias geradas e os benefícios não financeiros propiciados pelas ações desempenhadas pela AGE, bem como a implementação destas pelos auditados;\r\n\r\nVIII - prestar esclarecimentos, segundo orientações do Auditor-Geral, ao público externo e interno, referente aos assuntos institucionais do órgão;\r\n\r\nIX - monitorar a expedição das Ordens de Serviço e de Relatórios Finais de Auditoria a fim de subsidiar o Auditor-Geral com informações úteis e pertinentes acerca da conclusão tempestiva e qualidade dos trabalhos da AGE;\r\n\r\nX - monitorar os processos e expedientes encaminhados pela Auditoria Geral do Estado às Superintendências;\r\n\r\nXI - coordenar a gestão documental dos expedientes da AGE e zelar pelo armazenamento eletrônico, especialmente daqueles que dependam de manifestação da AGE;\r\n\r\nXII - preparar, revisar e acompanhar os atos da AGE a serem publicados em órgão oficial de imprensa;\r\n\r\nXIII - identificar, propor, participar e coordenar a organização de eventos de cunho técnico que disseminem boas práticas de auditoria, controle interno e outros de natureza técnica, objetivando melhorias na execução das atividades e a difusão de boas práticas entre as Coordenadorias de sua área e demais Superintendências bem como a promoção da disseminação e gestão do conhecimento; e\r\n\r\nXIV - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor-Geral.\r\n\r\n§ 1º - Assessoria de Capacitação, compete:\r\n\r\nI - criar e manter atualizado banco de informações com materiais técnicos produzidos em eventos de capacitação nas áreas de auditoria e de controle interno;\r\n\r\nII - operacionalizar a realização de eventos, fóruns, cursos e capacitações capitaneadas pela AGE;\r\n\r\nIII - manter um banco atualizado de capacitações realizadas pelos servidores da AGE;\r\n\r\nIV - levantar as necessidades de treinamento da AGE de modo a contribuir para a gestão por competências;\r\n\r\nV - fomentar a integração e o desenvolvimento da Rede UCI, mantendo contatos atualizados, e o gerenciamento de grupo eletrônico que permita o compartilhamento de conhecimento; e\r\n\r\nVI - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor-Geral.\r\n\r\n§ 2º - À Assessoria de Normas, compete:\r\n\r\nI - elaborar minutas e propostas de atos normativos relativos às competências da AGE, bem como colaborar com a revisão, quando demandada, das demais minutas de atos normativos da CGE;\r\n\r\nII - monitorar as publicações no Diário Oficial de atos e de legislações que impactem nas atividades da AGE para fins de divulgação tempestiva entre as áreas e para prover o armazenamento atualizado;\r\n\r\nIII - manter a atualização no sítio eletrônico da CGE dos principais normativos que impliquem nas atividades de auditoria, bem como de relatórios, programas anuais e outros documentos produzidos no âmbito da AGE;\r\n\r\nIV - operacionalizar as consultas públicas relativas às normas produzidas pela AGE;\r\n\r\nV - recepcionar as propostas de normatização das Superintendências e promover a integração entre as áreas executoras e os normativos a serem produzidos; e\r\n\r\nVI - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor-Geral.\r\n\r\n§ 3º - À Assessoria Técnica, compete:\r\n\r\nI - apresentar planejamento e conduzir a execução das auditorias especiais demandadas pelo Gabinete da AGE;\r\n\r\nII - supervisionar as equipes de auditorias especiais instauradas;\r\n\r\nIII - participar de treinamentos técnicos de assuntos atinentes às melhores práticas de auditoria;\r\n\r\nIV - interagir com outras áreas da CGE no que se refere a Auditorias especiais realizadas; e\r\n\r\nV - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor-Geral.\r\n\r\nArt. 25 - À Superintendência de Políticas Setoriais, à Superintendência da Área de Infraestrutura, à Superintendência da Área Econômica, à Superintendência da Área de Infraestrutura, à Superintendência de Área Social 01, à Superintendência de Área Social 02, da CGE, compete:\r\n\r\nI - à Superintendência da Área de Políticas Setoriais, cumprir a programação anual da AGE nas secretarias vinculadas as áreas de Segurança pública, Governo e Relações Institucionais, Administração Penitenciária, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros;\r\n\r\nII - remeter ao Auditor-Geral subsídios relativos a propostas de Temas Relevantes e a Auditoria Permanente de Contratos que fundamentem a elaboração do Planejamento Anual de Auditoria;\r\n\r\nIII - apresentar ao Auditor-Geral, antes da execução dos trabalhos em campo, com vistas ao controle da qualidade técnica dos trabalhos, o detalhamento do planejamento das auditorias a serem realizadas;\r\n\r\nIV - exercer o acompanhamento técnico das secretarias vinculadas a sua Superintendência, por meio da interação com os UCI, análise dos trabalhos produzidos por estas unidades, bem como no monitoramento de notícias veiculadas na imprensa, Diário Oficial e outras fontes de informação relativas às áreas temáticas de suas respectivas competências;\r\n\r\nV - supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Coordenadorias de Auditoria e promover avaliação contínua dos trabalhos realizados, zelando pela qualidade e aderência as boas práticas de auditoria;\r\n\r\nVI - planejar, gerenciar e implementar a logística necessária ao desempenho da atividade-fim das equipes de auditoria no âmbito da superintendência;\r\n\r\nVII - comunicar-se com o Órgão auditado, após ofício de apresentação, mediante Solicitações de Auditoria (SA);\r\n\r\nVIII - elaborar informes quando da identificação de indícios de fraudes e levar ao conhecimento da Auditora Geral, no instante em que tomarem conhecimento;\r\n\r\nIX - elaborar relatório preliminar de auditoria em consonância com os normativos técnicos, submetendo-o à avaliação do Gabinete da CGE;\r\n\r\nX - analisar e avaliar a manifestação acerca do relatório preliminar com vistas à elaboração de relatório final, e conduzir, em conjunto com o Auditor-Geral ou substituto designado, as reuniões de encerramento das auditorias junto ao gestor auditado;\r\n\r\nXI - supervisionar o arquivamento dos papeis de trabalho das auditorias realizadas pela Superintendência, bem como o monitoramento da implementação das recomendações exaradas por estas;\r\n\r\nXII - avaliar os pontos positivos e negativos dos trabalhos realizados e dos Auditores do Estado participantes dos projetos de Auditoria para fins de apreciação superior do Auditor-Geral;\r\n\r\nXIII - elaborar notas técnicas, quando couber, referentes às temáticas afetas às competências da Superintendência;\r\n\r\nXIV - realizar e participar de treinamentos técnicos, fóruns e outros eventos de assuntos atinentes às melhores práticas de auditoria na atualidade e daqueles que contribuam para melhor compreensão da política pública referente à temática de atuação;\r\n\r\nXV - informar para a área de normas sugestões de atualização e criação de normas que promovam a otimização dos trabalhos de auditoria e melhoria dos controles internos;\r\n\r\nXVI - elaborar Notas de Identificação de Riscos (NIR) em consonância com os normativos técnicos, submetendo-o à avaliação do Gabinete da CGE;\r\n\r\nXVII - analisar e avaliar as respostas as solicitações de auditoria, constantes nas NIR, com vistas à elaboração de Nota de Recomendação (NR), quando couber;\r\n\r\nXVIII - supervisionar o arquivamento dos papéis de trabalho referentes à emissão de NIR e NR, bem como o monitoramento da implementação das recomendações exaradas por estas;\r\n\r\nXIX - elaborar Notas de Consultoria, respeitados os limites de atuação previstos em normativos;\r\n\r\nXX - elaborar Notas de Levantamento e outros documentos para subsidiar respostas a terceiros e/ou levantamentos internos;\r\n\r\nXXI - gerenciar e zelar pelo cumprimento das ordens de serviço emitidas pelo Auditor-Geral;\r\n\r\nXXII - garantir que a execução de trabalhos no âmbito da Superintendência será precedida de Ordem de Serviço devidamente expedida pelo Auditor-Geral; e\r\n\r\nXXIII - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor-Geral.\r\n\r\nArt. 26 - É de responsabilidade das Superintendências Finalísticas cumprirem a programação anual da AGE, consideradas as diretrizes:\r\n\r\nI - compete à Superintendência da Área de Infraestrutura cumprir a programação anual da AGE nas secretarias vinculadas as áreas de Obras, Habitação, Transporte, Meio Ambiente e Agricultura, Pecuária e Pesca;\r\n\r\nII - compete à Superintendência da Área Econômica cumprir a programação anual da AGE nas secretarias vinculadas as áreas de Planejamento, Orçamento, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda;\r\n\r\nIII - compete à Superintendência da Área Social 1 cumprir a programação anual da AGE nas secretarias vinculadas as áreas de Saúde, Turismo, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; e\r\n\r\nIV - compete à Superintendência da Área Social 2 cumprir a programação anual da AGE nas secretarias vinculadas as áreas de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nArt. 27 - À Superintendência de Relação com Órgãos Externos da AGE, compete:\r\n\r\nI - assessorar diretamente o Auditor-Geral no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - gerenciar o estoque processual de demandas em relação aos órgãos externos, alertando para o cumprimento de prazos próximo ao vencimento;\r\n\r\nIII - auxiliar a área competente na elaboração de normas relativas à sistematização e procedimentos de auditoria no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIV - supervisionar o arquivamento dos papéis de trabalho das auditorias realizadas pela Superintendência, bem como o monitoramento da implementação das recomendações exaradas por estas;\r\n\r\nV - implementar medidas que visem a padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes as atividades das Coordenadorias de sua competência;\r\n\r\nVI - emitir orientações sobre as consultas de natureza técnica apresentadas pelos Coordenadores da respectiva Superintendência, obedecidos a normativos internos;\r\n\r\nVII - prestar informações ao Auditor-Geral, a fim de subsidiar o atendimento às demandas externas relativas à sua área de atuação, no que couber;\r\n\r\nVIII - planejar, gerenciar e programar a logística necessária ao desempenho da atividade-fim das equipes que lhes são subordinadas;\r\n\r\nIX - providenciar o atendimento das diligências do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual, bem como de outros órgãos de controle, a exceção de situações que envolvam a realização de auditoria específica, caso em que será conduzida a demanda pela respectiva Superintendência finalística;\r\n\r\nX - supervisionar os processos de Tomadas de Contas Especiais, Contas Anuais e Contas de Governo, em especial no que tange aos prazos e a qualidade dos pareceres emitidos;\r\n\r\nXI - avaliar os relatórios e emitir pareceres a partir das informações elaborados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência;\r\n\r\nXII - encaminhar ao Auditor-Geral, para fins de certificação, os processos inerentes à sua Superintendência; e\r\n\r\nXIII - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor-Geral.\r\n\r\nArt. 28 - À Superintendência de Qualidade do Gasto Público da AGE, compete:\r\n\r\nI - supervisionar o monitoramento dos gastos públicos por meio de técnicas e ferramentas de análise aplicadas às bases de dados governamentais, visando coibir irregularidades e promover a redução das despesas, observadas as limitações operacionais e legais;\r\n\r\nII - gerenciar a interação com as bases de dados utilizadas pela AGE, supervisionando a guarda, o acesso e a atualização das mesmas, resguardando o sigilo destas;\r\n\r\nIII - realizar “Trilhas de Auditoria”, que constam de cruzamento de base de dados com vistas à detecção de indícios de irregularidades e/ou inconformidades, bem como análise das manifestações dos órgãos e/ou entidade e emissão de recomendações, no que couber;\r\n\r\nIV- realizar diligências necessárias ao esclarecimento dos indícios encontrados;\r\n\r\nV - elaborar os Relatórios de Auditoria decorrentes de sua atuação;\r\n\r\nVI - supervisionar o arquivamento dos papéis de trabalho das auditorias realizadas pela Superintendência, bem como o monitoramento da implementação das recomendações exaradas por estas;\r\n\r\nVII - contribuir com o Auditor-Geral e com as áreas finalísticas da AGE sobre informações estratégicas oriundas de extração de bases de dados, com a finalidade de promover melhoria das atividades de auditoria;\r\n\r\nVIII - elaborar avaliações de despesas afetas ao custeio dos órgãos e entidades, com vistas a identificar distorções relevantes e propor trabalhos de auditoria que conduzam a economia de recursos públicos;\r\n\r\nIX - desenvolver atividades relativas à identificação de inconsistências em licitações, contratos, dispensas e inexigibilidades, utilizando-se de trilhas de auditorias ou outros sistemas e mecanismos apropriados;\r\n\r\nX - efetuar intercâmbio de informações com as áreas de Investigação e Inteligência da CGE, ou outra que se fizer necessário, sempre mediante supervisão do Gabinete da CGE;\r\n\r\nXI - elaborar estudos e intercâmbios que permitam a inovação das “Trilhas de Auditoria”, identificando novas possibilidades de cruzamentos, inclusive com a interação com setores de cruzamento de dados de outros órgãos de controle interno e externo;\r\n\r\nXII - efetuar gestões que possibilitem a obtenção de novas tecnologias, acesso a outras bases de dados e demais informações que propiciem a realização das “Trilhas de Auditoria”;\r\n\r\nXIII - dimensionar e apresentar demandas sobre equipamentos e cursos necessários ao bom desempenho das funções da Superintendência;\r\n\r\nXIV - supervisionar tecnicamente auditorias realizadas pelas Superintendências finalísticas e que versem sobre Tecnologia da Informação; e\r\n\r\nXV - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor-Geral.\r\n\r\nArt. 29 - Às Coordenadorias das Superintendências da AGE, consideradas as diretrizes do Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Órgão, compete:\r\n\r\nI - coordenar operacionalmente as atividades de auditoria, mediante supervisão do Superintendente respectivo;\r\n\r\nII - substituir o Superintendente em sua ausência, mediante designação prévia;\r\n\r\nIII - gerenciar o planejamento operacional, realização de testes, relatoria, comunicação de resultados, recomendações, arquivamento de papéis de trabalho e monitoramento de providências, em relação aos trabalhos de auditoria desenvolvidos pela Superintendência;\r\n\r\nIV - interagir com os gestores, na realização de atividades afetas as Superintendências, reportando situações que mereçam providências que extrapolem as suas competências; e\r\n\r\nV - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Ouvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n\r\nArt. 30 - À Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE), compete:\r\n\r\nI - coordenar a implantação e supervisão de sistemas de acesso entre o cidadão e a Administração Pública, correspondendo às suas necessidades de disponibilidade e facilidade de uso, para recepcionar, examinar e dar tratamento às manifestações e aos pedidos de acesso à informação e encaminhá-las aos órgãos e entidades competentes para as providências cabíveis;\r\n\r\nII - apoiar e coordenar campanhas de fomento à cultura da transparência e de conscientização do direito fundamental de acesso à informação para o incentivo à participação popular e ao controle social das atividades e serviços oferecidos pela Administração Pública;\r\n\r\nIII - realizar a mediação administrativa, com as unidades dos órgãos e entidades, para a correta e ágil instrução das demandas apresentadas, com o objetivo de manter o cidadão ciente quanto ao andamento e resultado de sua manifestação, a fim de que a conclusão ocorra dentro do prazo legal estabelecido;\r\n\r\nIV - realizar o julgamento dos recursos interpostos contra decisão exarada pelo titular do órgão ou entidade, dentro das normas que regem o acesso à informação, com exceção daqueles interpostos contra decisão da PGE;\r\n\r\nV - organizar, analisar, consolidar e guardar as informações oriundas das demandas recebidas de seus usuários;\r\n\r\nVI - elaborar relatórios gerenciais periódicos com indicadores e análises técnicas sobre as atividades de ouvidoria e de acesso à informação;\r\n\r\nVII - publicizar as atividades, ações e resultados alcançados pela transparência e pelo sistema de ouvidoria;\r\n\r\nVIII - prover os gestores com informações, a partir de dados e estatísticas oriundas das manifestações dos usuários, de modo a revelar oportunidades de melhoria ou inovação em seus processos institucionais;\r\n\r\nIX - assessorar o titular do órgão ou entidade nos assuntos relacionados com as atividades de ouvidoria e transparência pública;\r\n\r\nX - elaborar normas e orientações para regular a transparência e o sistema de ouvidoria;\r\n\r\nXI - promover a realização de pesquisas, seminários, cursos e capacitação de agentes públicos sobre assuntos relativos à ouvidoria, à transparência e ao acesso à informação;\r\n\r\nXII - observar, no desenvolvimento de seus trabalhos, as diretrizes emanadas do colegiado responsável pela governança estratégica do programa de transparência vigente no âmbito do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nXIII - promover o incremento da transparência pública e do acesso à informação nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nXIV - monitorar a aplicação da lei de acesso à informação, no âmbito da administração pública estadual, efetuando verificações temporárias e recomendações necessárias às autoridades superiores;\r\n\r\nXV - propor a evolução das consultas e demais funcionalidades do Portal da Transparência do Governo do Estado, com o objetivo de aprimorar a divulgação das informações junto à sociedade;\r\n\r\nXVI - receber e responder os pedidos de acesso à informação, apresentados na CGE, e submetê-los, quando couber, à unidade responsável pelo fornecimento da informação; e\r\n\r\nXVII - elaborar orientação para atendimento de requisições por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.\r\n\r\nArt. 31 - À Assessoria de Gestão de Ouvidoria Ativa, compete:\r\n\r\nI - assessorar e prestar assistência ao Ouvidor-Geral no exercício de suas atribuições referentes às competências de Ouvidoria;\r\n\r\nII - propor a realização de eventos relacionados às atividades de Ouvidoria;\r\n\r\nIII - planejar campanhas de incentivo à participação popular e ao controle social;\r\n\r\nIV - fomentar a participação social a partir da realização de atividades de ouvidoria ativa;\r\n\r\nV - articular a parceria com instituições da sociedade civil; e\r\n\r\nVI - promover a aproximação com Ouvidorias públicas e privadas.\r\n\r\nArt. 32 - À Assessoria de Gestão da Qualidade, compete:\r\n\r\nI - idealizar a implantação e o aperfeiçoamento contínuo dos instrumentos de gestão da OGE;\r\n\r\nII - realizar o monitoramento e avaliação dos projetos e das metas da OGE;\r\n\r\nIII - gerar dados, informações e conhecimento relativos às atividades realizadas pela OGE;\r\n\r\nIV - definir indicadores de desempenho para avaliação das atividades desenvolvidas pela OGE, de acordo com objetivos estratégicos definidos no Planejamento Estratégico da CGE;\r\n\r\nV - elaborar relatórios gerenciais trimestrais para o acompanhamento do desempenho da OGE e da Rede de Ouvidorias;\r\n\r\nVI - elaborar relatórios gerenciais mensais das ações de Ouvidoria e Transparência para subsidiar o Ouvidor-Geral;\r\n\r\nVII - assessorar o Ouvidor-Geral na produção de relatórios gerenciais de natureza qualitativa, elaborados a partir das análises das manifestações, dos pedidos de acesso à informação, das pesquisas de satisfação; e\r\n\r\nVIII - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Ouvidor-Geral.\r\n\r\nArt. 33 - À Superintendência de Ouvidoria, compete:\r\n\r\nI - coordenar a implantação e supervisionar os sistemas de recebimento das manifestações de Ouvidoria;\r\n\r\nII - propor ao Ouvidor-Geral a elaboração e o aperfeiçoamento de normas e procedimentos das atividades de Ouvidoria;\r\n\r\nIII - propor ao Ouvidor-Geral orientações acerca da aplicação de normas das atividades de Ouvidoria;\r\n\r\nIV - promover a mediação entre o cidadão e a administração no tocante às manifestações de ouvidoria, junto às Unidades Ouvidorias Setoriais;\r\n\r\nV - monitorar e acompanhar, inclusive por meio de visitas técnicas, as atividades de ouvidoria dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nVI - gerar e disponibilizar informações sobre a prestação de serviços públicos por órgãos e entidades estaduais a partir das manifestações de ouvidoria;\r\n\r\nVII - propor a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões na prestação de serviços públicos por órgãos e entidades do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nVIII - propor capacitação relacionada às atividades de ouvidoria;\r\n\r\nIX - planejar e coordenar a realização de eventos relacionados às atividades de ouvidoria e promoção do controle social;\r\n\r\nX - prestar apoio ao Ouvidor-Geral na coordenação das atividades da Rede de Ouvidorias;\r\n\r\nXI - fomentar estudos e pesquisas em temas relacionados às atividades de ouvidoria; e\r\n\r\nXII - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Ouvidor-Geral.\r\n\r\n§ 1º - À Coordenadoria de Atendimento do Cidadão, da Superintendência de Ouvidoria, compete:\r\n\r\nI - recepcionar, examinar e dar tratamento as denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios direcionados à CGE;\r\n\r\nII - enviar as manifestações de ouvidoria, conforme a matéria, aos órgãos e entidades competentes;\r\n\r\nIII - encerrar, após análise, as manifestações de ouvidoria, arquivando aquelas que não atendam aos critérios de admissibilidade;\r\n\r\nIV - solicitar documentos e informações necessários para a análise das manifestações de ouvidoria;\r\n\r\nV - detectar, a partir das manifestações recebidas pela OGE sobre serviços públicos, falhas e omissões na prestação destes, dando ciência ao Ouvidor-Geral;\r\n\r\nVI - receber manifestações de agentes públicos em exercício de atividades na CGE;\r\n\r\nVII - fazer a gestão do programa “Disque Rio contra a Corrupção\"; e\r\n\r\nVIII - desempenhar outras competências que tratem do tema ouvidoria e atendimento ao cidadão e aquelas determinadas pelos superiores hierárquicos.\r\n\r\n§ 2º - À Assessoria de Tratamento e Acompanhamento de Denúncias, da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão, compete:\r\n\r\nI - recepcionar, examinar e dar tratamento às denúncias recebidas pela OGE e encaminhá-las as Unidades Setoriais de Ouvidorias ou para as unidades de Corregedoria e Auditoria da própria CGE;\r\n\r\nII - supervisionar o encerramento das denúncias recebidas pela Ouvidoria e direcionado à CGE;\r\n\r\nIII - monitorar o encerramento das denúncias de Ouvidoria recebidas pela CGE e encaminhadas às demais unidades setoriais de Ouvidoria;\r\n\r\nIV - elaborar relatórios gerenciais baseados nas manifestações de denúncia; e\r\n\r\nV - desempenhar outras atribuições de sua competência e aquelas determinadas pelos superiores hierárquicos.\r\n\r\n§ 3º - À Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias Setoriais, da Superintendência de Ouvidoria, compete:\r\n\r\nI - fomentar a articulação e interação entre as Unidades de Ouvidoria Setorial;\r\n\r\nII - disseminar métodos de mediação e conciliação na resolução de conflitos junto às ouvidorias públicas;\r\n\r\nIII - solicitar às ouvidorias do Poder Executivo estadual os documentos e informações necessários para a realização de suas atividades;\r\n\r\nIV- monitorar e acompanhar, inclusive por meio de visitas técnicas, as atividades Unidades de Ouvidoria Setorial;\r\n\r\nV- elaborar relatórios gerenciais de acompanhamento da estruturação e desenvolvimento das atividades das Unidades de Ouvidoria Setorial;\r\n\r\nVI - orientar os órgãos e entidades na criação e estruturação das Unidades de Ouvidoria Setorial;\r\n\r\nVII - manter controle da composição da Rede de Ouvidorias do ERJ; e\r\n\r\nVIII - desempenhar outras atribuições de sua competência e aquelas determinadas pelos superiores hierárquicos.\r\n\r\n§ 4º - À Assessoria de Monitoramento de Ouvidorias, da Coordenadoria Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias Setoriais, compete:\r\n\r\nI - gerar dados e informações relativas às atividades realizadas pela Rede de Ouvidorias;\r\n\r\nII - supervisionar projetos e atividades de competência da Rede de Ouvidorias;\r\n\r\nIII - planejar e realizar visitas técnicas nas Unidades de Ouvidoria Setorial;\r\n\r\nIV - coletar, organizar e disponibilizar dados e informações relacionadas às atividades da Rede de Ouvidorias;\r\n\r\nV - monitorar e propor melhorias nos sistemas informatizados e ambientes virtuais relacionados às atividades das Unidades de Ouvidoria Setorial; e\r\n\r\nVI - desempenhar outras atribuições de sua competência e aquelas determinadas pelos superiores hierárquicos.\r\n\r\n§ 5º - À Coordenadoria de Gestão da Informação e do Conhecimento, compete:\r\n\r\nI - monitorar o processo de registro da demanda, a fim de resguardar a sua qualidade;\r\n\r\nII - selecionar os dados e informações a partir das manifestações recebidas dos cidadãos;\r\n\r\nIII - usar tecnologias que garantam a segurança do banco de dados e resguardem, inclusive, bases históricas de dados, assim como o sigilo a informações confidenciais como, por exemplo, informações pessoais, geradas a partir das manifestações recebidas dos cidadãos;\r\n\r\nIV - usar de tecnologias da informação que permitam a interoperabilidade entre bancos de dados;\r\n\r\nV - gerar informação e conhecimento, a partir da consolidação e do tratamento estatístico dos dados gerados a partir das manifestações recebidas dos cidadãos; e\r\n\r\nVI - desempenhar outras atribuições de sua competência e aquelas determinadas pelo Ouvidor-Geral.\r\n\r\nArt. 34 - À Superintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção, compete:\r\n\r\nI - coordenar a implantação e supervisionar os sistemas de recebimento de pedidos de acesso à informação;\r\n\r\nII - coordenar a implantação e supervisionar o Portal da Transparência do Governo do Estado, com o objetivo de aprimorar a divulgação das informações junto à sociedade;\r\n\r\nIII - formular, coordenar, fomentar e apoiar a implementação de planos, programas, projetos e normas voltadas à prevenção da corrupção e à promoção da transparência, do acesso à informação e dos princípios de governo aberto e do controle social;\r\n\r\nIV - elaborar, coordenar e fomentar a realização de estudos e pesquisas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento nas áreas de prevenção da corrupção, da promoção da transparência, do acesso à informação e dos princípios de governo aberto e do controle social;\r\n\r\nV - formular a realização de ações de capacitação nas matérias afetas à transparência, ao acesso à informação e prevenção da corrupção;\r\n\r\nVI - fomentar a articulação com órgãos, entidades e organismos nacionais que atuem no campo da prevenção da corrupção, de promoção da transparência, do acesso à informação, dos princípios de governo aberto e do controle social;\r\n\r\nVII - fomentar e monitorar o cumprimento do disposto na Lei Federal n° 12.527/11 e na regulamentação estadual, junto às Unidades de Ouvidoria Setorial;\r\n\r\nVIII - elaborar relatórios gerenciais com base nos registros de pedidos de acesso à informação;\r\n\r\nIX - propor ao Ouvidor-Geral a elaboração e o aperfeiçoamento de normas e procedimentos das atividades de transparência e prevenção da corrupção;\r\n\r\nX - propor ao Ouvidor-Geral orientações acerca da aplicação de normas das atividades de transparência e prevenção da corrupção;\r\n\r\nXI - promover a mediação entre o cidadão e a administração no tocante aos pedidos de acesso à informação, junto às Unidades Ouvidorias Setoriais; e\r\n\r\nXII - desempenhar outras atribuições de sua competência e aquelas determinadas pelo Ouvidor-Geral.\r\n\r\n§ 1º - À Coordenadoria de Governo Aberto da Superintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção, compete:\r\n\r\nI - planejar, executar e monitorar, em articulação com os demais órgãos competentes, as políticas públicas e ações para a promoção da transparência, do acesso à informação e da adoção de medidas de governo aberto no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nII - planejar e coordenar o desenvolvimento de ferramentas e sistemas para a promoção da transparência e o fomento à adoção de medidas de governo aberto no âmbito do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIII - executar ações de monitoramento da implementação da Lei nº 12.527/11 e outras atribuições previstas na regulamentação estadual, em articulação com as Unidades de Ouvidoria Setorial;\r\n\r\nIV - propor e executar projetos e outras ações que visem ao desenvolvimento, apoio e fomento da política de transparência e acesso à informação;\r\n\r\nV - gerir o Portal da Transparência do Governo Estadual, em articulação com as Unidades de Ouvidoria Setorial;\r\n\r\nVI - propor procedimentos, regras e padrões de divulgação para a implementação de ações de transparência ativa pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nVII - monitorar a implementação da Política de Dados Abertos do Poder Executivo estadual, em atendimento à Lei nº 12.527/11; e\r\n\r\nVIII - desempenhar outras atribuições de sua competência e aquelas determinadas pelo Ouvidor-Geral.\r\n\r\n§ 2º - À Assessoria de Supervisão do Portal da Transparência da Coordenadoria de Governo Aberto, compete:\r\n\r\nI - assessorar e orientar a articulação com órgãos e entidades estaduais com vistas à elaboração e a implementação de políticas de transparência e governo aberto;\r\n\r\nII - propor a evolução das consultas e demais funcionalidades com o objetivo de aprimorar a divulgação das informações junto à sociedade;\r\n\r\nIII - homologar consultas e funcionalidades decorrentes das atualizações evolutivas e corretivas;\r\n\r\nIV - propor normas regulamentando os procedimentos dos órgãos e entidades responsáveis pela extração e divulgação das informações do portal da transparência;\r\n\r\nV - assessorar os trabalhos desempenhados pela Coordenadoria de Governo Aberto; e\r\n\r\nVI - desempenhar outras atribuições de sua competência e aquelas determinadas pelos superiores hierárquicos.\r\n\r\n§ 3º - À Coordenadoria de Transparência e Controle Social da Superintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção, compete:\r\n\r\nI - auxiliar no planejamento, execução e monitoramento de implementação das políticas e programas de prevenção da corrupção, de promoção da transparência, do acesso à informação, e do controle social nos órgãos e entidades;\r\n\r\nII - propor e coordenar a realização de ações que estimulem a participação dos cidadãos no controle social;\r\n\r\nIII - gerir o sistema eletrônico específico para registro de pedidos de acesso à informação, recursos e outras solicitações previstas na Lei n° 12.527/11;\r\n\r\nIV - monitorar o prazo das respostas de pedidos de acesso à informação estabelecido na legislação e realizar a mediação administrativa junto aos órgãos e entidades estaduais visando ao seu cumprimento;\r\n\r\nV - realizar procedimentos de mediação, no tocante os pedidos de acesso à informação, entre cidadãos e órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual; e\r\n\r\nVI - desempenhar outras atribuições de sua competência e aquelas determinadas pelo Ouvidor-Geral.\r\n\r\n§ 4º - À Assessoria de Promoção do Controle Social da Coordenadoria de Transparência e Controle Social, compete:\r\n\r\nI - assessorar e orientar os órgãos e entidades na implementação de políticas e programas de prevenção da corrupção, de promoção da transparência, do acesso à informação e do controle social;\r\n\r\nII - assessorar e propor a execução de programas e ações que estimulem à ética e a cidadania;\r\n\r\nIII - assessorar os trabalhos desempenhados pela Coordenadoria de Transparência e Controle Social; e\r\n\r\nIV - desempenhar outras atribuições de sua competência e aquelas determinadas pelo Ouvidor-Geral.\r\n\r\n§ 5º - À Coordenadoria de Recursos e Acesso à Informação da Superintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção, compete:\r\n\r\nI - assistir o Ouvidor-Geral na instrução dos recursos de acesso à informação, conforme previsão do inciso IV, art. 11 da Lei n° 7.989/18;\r\n\r\nII - auxiliar na instrução dos recursos de acesso à informação destinados à CGE;\r\n\r\nIII - solicitar informações e documentos, quando necessários para a instrução dos recursos de que tratam os incisos I deste parágrafo;\r\n\r\nIV - disseminar o conhecimento produzido no exercício das competências estabelecidas neste parágrafo;\r\n\r\nV - manter atualizado repositório, na internet, com o conjunto de decisões e pareceres relativos aos recursos mencionados no inciso I deste parágrafo;\r\n\r\nVI - acompanhar, em articulação com os demais órgãos e entidades estaduais, o cumprimento das decisões recursais de que trata o inciso I deste parágrafo;\r\n\r\nVII - assessorar e orientar, por meio da produção de notas técnicas e demais instrumentos, a Rede de Ouvidorias; e\r\n\r\nVIII - desempenhar outras atribuições de sua competência e aquelas determinadas pelos superiores hierárquicos.\r\n\r\n§ 6º - À Assessoria de Análise e Gestão de Recursos da Coordenadoria de Recursos e Acesso à Informação, compete:\r\n\r\nI - monitorar o recebimento de recursos no sistema eletrônico de informação ao cidadão;\r\n\r\nII - realizar triagem e distribuição dos recursos e pedidos de recursos;\r\n\r\nIII - auxiliar na produção de pareceres, despachos e minutas em geral;\r\n\r\nIV - produzir dados e informações relativas às atividades da Coordenadoria de Recursos e Acesso à Informação;\r\n\r\nV - assessorar os trabalhos desempenhados pela Coordenadoria de Recursos e Acesso à Informação; e\r\n\r\nVI - desempenhar outras atribuições de sua competência e aquelas determinadas pelo Ouvidor-Geral.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Corregedoria Geral do Estado\r\n\r\nArt. 35 - À Corregedoria Geral do Estado - CRE, compete:\r\n\r\nI - exercer as atividades de correição no âmbito do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nII - exercer a função de corregedoria interna da CGE;\r\n\r\nIII - fiscalizar a efetividade da aplicação das leis que tratam de responsabilização administrativa de servidores, empregados públicos e entes privados;\r\n\r\nIV - fomentar a implementação e o desenvolvimento da atividade correcional no âmbito do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nV - propor, ao Controlador-Geral do Estado, ações de cooperação técnica com o objetivo de fortalecer a atividade correcional em âmbito estadual;\r\n\r\nVI - formular, coordenar, fomentar e apoiar a implementação de planos, programas, projetos e normas voltadas à atividade correcional;\r\n\r\nVII - promover, coordenar e fomentar a realização de estudos e pesquisas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento na área correcional;\r\n\r\nVIII - analisar as representações e as denúncias apresentadas contra servidores, empregados públicos e entes privados;\r\n\r\nIX - instruir procedimentos correcionais, com aplicação ou recomendação de medidas ou sanções pertinentes;\r\n\r\nX - instaurar procedimentos disciplinares, de ofício ou em razão de representações ou denúncias;\r\n\r\nXI - determinar às unidades de corregedoria setorial a instauração de procedimentos correcionais, de ofício ou em razão de representações e denúncias recebidas;\r\n\r\nXII - realizar ou propor ao Controlador-Geral do Estado a definição, padronização, sistematização e normatização de aspectos e questões atinentes às atividades de correição, inclusive mediante a edição de atos normativos, no âmbito interno da CGE;\r\n\r\nXIII - gerir e exercer o controle técnico das atividades correcionais desempenhadas no âmbito do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nXIV - coordenar as atividades que exijam ações conjugadas das Unidades de Corregedoria Setorial - UCS do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nXV - avocar e revisar, quando necessário, procedimentos disciplinares conduzidos por órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nXVI - avocar ou propor a avocação de procedimentos de responsabilização administrativa de entes privados conduzidos por órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual, nos termos permitidos pela Lei estadual nº 7.989/2018;\r\n\r\nXVII - na hipótese de omissão de Secretário de Estado ou de autoridade subordinada diretamente ao Governador do Estado, propor ao Controlador-Geral do Estado que represente ao Governador do Estado para apurar a responsabilidade;\r\n\r\nXVIII - instaurar sindicâncias e procedimentos disciplinares, em razão:\r\n\r\na) da inexistência de condições objetivas para sua realização no órgão ou entidade de origem, a ser aferido pela autoridade máxima do órgão ou entidade de origem, por decisão do Conselho Superior do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro - COSCIERJ ou do Controlador-Geral;\r\n\r\nb) da complexidade e relevância da matéria;\r\n\r\nc) da autoridade envolvida, considerada essa a autoridade máxima do órgão ou entidade de origem ou qualquer autoridade que possa comprometer ou influir no andamento da investigação; ou\r\n\r\nd) do envolvimento de servidores de mais de um órgão ou entidade;\r\n\r\nXIX - instaurar investigação preliminar ou processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica para apurar a prática de atos lesivos contra órgãos e entidades do Poder Executivo estadual ou quando envolvidos recursos públicos estaduais, em razão:\r\n\r\na) da inexistência de condições objetivas para sua realização no órgão ou entidade de origem, a ser aferido pela autoridade máxima do órgão ou entidade de origem, por decisão do Conselho Superior do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro - COSCIERJ ou do Controlador-Geral;\r\n\r\nb) da complexidade e relevância da matéria;\r\n\r\nc) da autoridade envolvida, considerada essa a autoridade máxima do órgão ou entidade de origem ou qualquer autoridade que possa comprometer ou influir no andamento da investigação; ou\r\n\r\nd) do envolvimento de servidores de mais de um órgão ou entidade;\r\n\r\nXX - apurar a responsabilidade de agentes públicos pelo descumprimento injustificado de recomendações do controle interno e das decisões do controle externo;\r\n\r\nXXI - verificar a regularidade dos procedimentos disciplinares e de responsabilização administrativa de pessoa jurídica instaurados por órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual e, quando necessário, declarar ou propor a sua nulidade;\r\n\r\nXXII - realizar inspeções correcionais e visitas técnicas nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nXXIII - propor a requisição de empregados e servidores públicos estaduais para:\r\n\r\na) constituição de comissões de processantes; ou\r\n\r\nb) realização de perícias;\r\n\r\nXXIV - requisitar a órgãos e entidades públicas e solicitar a pessoas naturais e jurídicas de direito privado documentos e informações necessários à instrução de procedimentos em curso na CGE;\r\n\r\nXXV - requerer perícias a órgãos ou entidades da Administração Pública;\r\n\r\nXXVI - analisar as propostas de nomeação, a designação, a exoneração ou a dispensa dos titulares das UCS , conforme disposto no §2 do art. 3º do Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro, de 2019, e emitir uma opinião conclusiva para assessorar o Controlador-Geral do Estado;\r\n\r\nXXVII - apoiar, no âmbito de suas competências, as comissões de negociação de acordos de leniência;\r\n\r\nXXVIII - analisar, em articulação com outras macrofunções da CGE, suspeitas ou indícios de enriquecimento ilícito de agente público do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nXXIX - gerir cadastros de empresas, entidades e pessoas naturais sancionadas e os demais relacionados à atividade correcional;\r\n\r\nXXX - promover a capacitação de agentes públicos em matéria disciplinar e de responsabilização administrativa de entes privados e em outras atividades de correição;\r\n\r\nXXXI - consolidar e monitorar os resultados e demais dados referentes às atividades de correição do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nXXXII - participar de fóruns relacionados aos temas abrangidos pela área de atuação da CRE e promover a cooperação com outros órgãos com matérias abrangidas pelas competências da CRE;\r\n\r\nXXXIII - interagir com outras macrofunções da CGE, órgãos, entidades e autoridades, estaduais, com vistas à investigação e instrução de procedimentos correicionais; e\r\n\r\nXXXIV - definir indicadores de desempenho para avaliação das atividades desenvolvidas pela CRE, de acordo com objetivos estratégicos definidos no Planejamento Estratégico da CGE.\r\n\r\n§ 1º - A atuação da CRE no âmbito do Poder Executivo estadual, abrange todos os órgãos e entidades estaduais, inclusive empresas estatais, salvo exceções da Lei nº 7.989/2018.\r\n\r\n§ 2º - A CRE definirá critérios de relevância para supervisão da atividade de correição no Poder Executivo estadual.\r\n\r\n§ 3º - Cabe à CRE a instauração de procedimentos correcionais na qualidade de corregedoria interna da CGE.\r\n\r\nArt. 36 - À Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria Geral do Estado, compete:\r\n\r\nI - auxiliar o Corregedor-Geral no exercício das atividades de gestão das UCS;\r\n\r\nII - auxiliar o Corregedor-Geral na avaliação da indicação dos titulares das UCS;\r\n\r\nIII - supervisionar e estabelecer diretrizes e programas voltados à atividade correcional das UCS;\r\n\r\nIV - determinar a realização de juízo de admissibilidade de fatos relacionados à responsabilização de agentes públicos;\r\n\r\nV - propor às UCS a instauração de procedimentos correcionais, de ofício ou em razão de representações e denúncias recebidas;\r\n\r\nVI - propor ao Corregedor-Geral a instauração ou a avocação de procedimentos correcionais;\r\n\r\nVII - propor a avocação de procedimentos correcionais em curso no Poder Executivo estadual, para o exame de sua regularidade e a adoção de providências ou a correção de falhas;\r\n\r\nVIII - requisitar a órgãos ou entidades públicas e solicitar a pessoas naturais e jurídicas de direito privado documentos e informações necessários à instrução de procedimentos em curso na CRE;\r\n\r\nIX - supervisionar a realização de juízo de admissibilidade de denúncias e representações em face de servidores lotados na CGE;\r\n\r\nX - propor abertura de sindicâncias investigativas e patrimoniais;\r\n\r\nXI - supervisionar as atividades relacionadas à condução de procedimentos disciplinares instaurados ou avocados pela CGE, relativos à responsabilização de agentes públicos;\r\n\r\nXII - propor pelo arquivamento de denúncia ou representação, bem como de sindicância investigativa e de sindicância patrimonial, no caso de se constatar a inexistência de elementos de prova a justificar a instauração de procedimento disciplinar acusatório;\r\n\r\nXIII - propor pelo arquivamento de representações, denúncias, processos de acompanhamento e quaisquer outros processos com informações que noticiem supostas irregularidades e que não tenham elementos de materialidade e autoria suficientes para prosseguimento no juízo de admissibilidade;\r\n\r\nXIV - supervisionar a elaboração e a atualização de manuais e orientações acerca da atividade de correição no Poder Executivo estadual relativo a agentes públicos;\r\n\r\nXV - monitorar estudos para o aprimoramento da atividade correcional;\r\n\r\nXVI - promover a capacitação de agentes públicos em matéria correcional; e\r\n\r\nXVII - supervisionar as atividades relacionadas à condução de procedimentos disciplinares instaurados ou avocados pela CGE, relativos à responsabilização de agentes públicos.\r\n\r\nArt. 37 - À Coordenadoria de Regime Disciplinar, da Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria Geral do Estado, compete:\r\n\r\nI - analisar representações, denúncias e quaisquer outras informações que noticiem irregularidades praticadas por servidores, empregados públicos com a sugestão do encaminhamento devido;\r\n\r\nII - analisar o relatório final investigativo produzido pela Superintendência de Investigações Especializadas - SUPIES, caso nele sejam constatados ilícitos disciplinares praticados por servidores públicos do Poder Executivo Estadual, em especial aqueles que envolvam enriquecimento ilícito do agente público;\r\n\r\nIII - executar os trabalhos de correição desenvolvidos pelas CGE relativos à execução de juízo de admissibilidade;\r\n\r\nIV - requisitar a órgãos ou entidades públicas e solicitar a pessoas naturais e jurídicas de direito privado documentos e informações necessários à realização de juízo de admissibilidade;\r\n\r\nV - propor pelo arquivamento de representações, denúncias e quaisquer outros processos com informações que noticiem irregularidades;\r\n\r\nVI - executar levantamento de informações, realizar diligências e obter documentos, relativos a:\r\n\r\na) instrução prévia de procedimentos correcionais;\r\n\r\nb) procedimentos correcionais em andamento;\r\n\r\nc) processos com instrução encerrada ou arquivados; e\r\n\r\nd) pedidos de órgãos externos à CRE.\r\n\r\nVII - zelar pelo correto e tempestivo registro de informações nos sistemas e bancos de dados correcionais em relação ao juízo de admissibilidade;\r\n\r\nVIII - auxiliar as Superintendências da CRE na coleta de elementos de prova;\r\n\r\nIX - realizar o acompanhamento das publicações no DOERJ;\r\n\r\nX - analisar procedimentos correcionais em curso ou já julgados, podendo recomendar a adoção de providências, pela CGE, quanto à avocação, requisição ou declaração de nulidade de processo;\r\n\r\nXI - propor elaboração de atos normativos, orientações e padronização de entendimentos relacionados a juízo de admissibilidade correcional;\r\n\r\nXII - sugerir a elaboração e a atualização de manuais e orientações acerca da atividade de correição no Poder Executivo estadual relativas a juízo de admissibilidade;\r\n\r\nXIII - coordenar estudos para o aprimoramento da atividade correcional relativas a juízo de admissibilidade;\r\n\r\nXIV - compilar e disseminar a jurisprudência em matéria correcional a juízo de admissibilidade; e\r\n\r\nXV - responder a consultas relacionadas à matéria correcional a juízo de admissibilidade.\r\n\r\nArt. 38 - À Coordenadoria das Corregedorias Setoriais da Superintendência de Regime Disciplinar, compete:\r\n\r\nI - avaliar e orientar o desempenho das UCS com vistas a garantir a melhoria da gestão e o fortalecimento da integridade pública;\r\n\r\nII - zelar pelo cumprimento das diretrizes e programas estabelecidos pela CGE às UCS;\r\n\r\nIII - identificar e disseminar boas práticas e inovações às UCS;\r\n\r\nIV - prestar apoio técnico aos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual no aperfeiçoamento contínuo da gestão correcional, podendo avaliar os normativos, planos operacionais, fluxos de trabalho e demais instrumentos de gestão correcional;\r\n\r\nV - emitir recomendações aos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual dentro de suas competências e fiscalizar o seu cumprimento;\r\n\r\nVI - realizar visitas técnicas, inspeções e outras ações voltadas à supervisão do desempenho correcional dos órgãos e entidades das UCS;\r\n\r\nVII - auxiliar o Corregedor-Geral na avaliação da indicação dos titulares das UCS, acompanhando e prestando informações sobre a gestão correcional das unidades;\r\n\r\nVIII - propor a produção de estudos e a capacitação voltadas à melhoria da gestão e ao fortalecimento da integridade da atividade correcional;\r\n\r\nIX - requisitar a órgãos e entidades públicas e solicitar, a pessoas naturais e jurídicas de direito privado, documentos e informações necessários à instrução de processos em curso na CRE;\r\n\r\nX - acompanhar e monitorar a execução dos trabalhos de correição desenvolvidos pelas CGE relativos à supervisão das UCS;\r\n\r\nXI - monitorar o desempenho correcional das UCS, inclusive quanto ao atendimento das recomendações de apuração da CRE;\r\n\r\nXII - propor às unidades de corregedorias as providências necessárias ao regular andamento e deslinde das apurações correcionais;\r\n\r\nXIII - propor pelo arquivamento de processos de acompanhamento;\r\n\r\nXIV - acompanhar e monitorar a execução dos trabalhos de correição desenvolvidos pelas CGE relativos ao monitoramento das UCS;\r\n\r\nXV - auxiliar a produção de material institucional para divulgação das ações e resultados relativos aos trabalhos da CRE;\r\n\r\nXVI - prospectar soluções tecnológicas para os trabalhos correcionais;\r\n\r\nXVII - gerir e administrar as páginas institucionais da CRE; e\r\n\r\nXVIII - prestar serviços de comunicação interna e para promoção do relacionamento da CRE com unidades correcionais da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 39 - À Coordenadoria de Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo da Superintendência de Regime Disciplinar, compete:\r\n\r\nI - auxiliar a Superintendência de Regime Disciplinar nos temas relacionados à responsabilização de agentes públicos;\r\n\r\nII - coordenar, monitorar e revisar as propostas de julgamento dos procedimentos disciplinares punitivos a serem proferidas pelas autoridades competentes;\r\n\r\nIII - manter controle atualizado de demandas externas relacionadas a pedidos de informações de procedimentos disciplinares punitivos instaurados na CGE e zelar por seu atendimento tempestivo;\r\n\r\nIV - manter controle atualizado a respeito dos trabalhos desenvolvidos pelas comissões de inquérito administrativo;\r\n\r\nV - requisitar a órgãos e entidades públicas e solicitar a pessoas naturais e jurídicas de direito privado documentos e informações necessários à instrução de procedimentos disciplinares punitivos e investigativos em curso na CGE;\r\n\r\nVI - requisitar a órgãos e entidades públicas e solicitar a pessoas naturais e jurídicas de direito privado documentos e informações necessários à instrução de procedimentos disciplinares em curso na CGE;\r\n\r\nVII - propor pelo arquivamento de denúncia ou representação, bem como de sindicância acusatório e processo administrativo disciplinar, no caso de se constatar a inexistência de elementos de prova a justificar a condução de procedimento disciplinar acusatório;\r\n\r\nVIII - analisar e propor, em caráter excepcional e legítimo, o sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar - PAD em curso, em caso de absoluta impossibilidade de prosseguimento, quando pendente de decisão transitada em julgado do Poder Judiciário que infira na resolução do PAD, a ser autorizado pelo Corregedor-Geral, com análise do Superintendente de Regime Disciplinar;\r\n\r\nIX - apoiar as áreas da CRE na utilização de sistemas de informação relacionados à atividade correcional;\r\n\r\nX - demandar e acompanhar o desenvolvimento e a implantação de sistemas de informação relacionados à atividade correcional;\r\n\r\nXI - coordenar o levantamento de necessidades de melhoria dos sistemas de informação utilizados pela CRE e atuar como interlocutor junto à ASTIN;\r\n\r\nXII - acompanhar sindicâncias punitivas, investigativas e patrimoniais para exame de sua regularidade, propondo a adoção de providências ou a correção de falhas;\r\n\r\nXIII - analisar procedimentos correcionais em curso ou já julgados, podendo recomendar a adoção de providências, pela CGE, quanto à avocação, requisição ou declaração de nulidade de processo;\r\n\r\nXIV - propor elaboração de atos normativos, orientações e padronização de entendimentos relacionados à atividade correcional punitivas;\r\n\r\nXV - sugerir a elaboração e a atualização de manuais e orientações acerca da atividade de correição no Poder Executivo estadual acusatórias;\r\n\r\nXVI - sugerir estudos para o aprimoramento da atividade correcional punitivas;\r\n\r\nXVII - compilar e disseminar a jurisprudência em matéria correcional punitivas; e\r\n\r\nXVIII - responder a consultas relacionadas à matéria correcional punitivas.\r\n\r\nArt. 40 - À Defensoria de Ofício da Superintendência de Regime Disciplinar, compete:\r\n\r\nI - assessorar o Superintendente de Regime Disciplinar com informações de interesse disciplinar ou de correição;\r\n\r\nII - elaborar defesa em expedientes administrativos ou procedimentos administrativos disciplinares; e\r\n\r\nIII - desenvolver outras atividades determinadas pelo Corregedor-Geral.\r\n\r\nArt. 41 - À Superintendência de Investigações Especializadas da CRE, compete:\r\n\r\nI - assessorar o Corregedor-Geral com informações de interesse disciplinar ou de correição;\r\n\r\nII - sugerir ao Corregedor-Geral a realização de correições e investigações disciplinares quando houver justo motivo;\r\n\r\nIII - manter contato com órgãos e entidades do Poder Público, coletando dados e informações que visem a subsidiar os procedimentos de análise;\r\n\r\nIV - manter relacionamento operacional e técnico com as Superintendências de Integridade e de Prevenção da Corrupção;\r\n\r\nV - requisitar dados e informações a agentes, órgãos e entidades públicas e privadas, que gerenciem recursos públicos estaduais, para subsidiar a produção de informações estratégicas necessárias ao desenvolvimento das atividades de correição ou de outras áreas finalísticas da CGE;\r\n\r\nVI - requisitar aos órgãos e entidades, sob a atribuição da CGE, dados e informações que subsidiem e complementem atividades de investigação e inteligência;\r\n\r\nVII - manter intercâmbio de conhecimentos relativos a atividades e instrumentos investigativos, detecção de fraudes e combate à corrupção com as instituições e órgãos parceiros;\r\n\r\nVIII - sugerir ao Corregedor-Geral a realização de atividades necessárias à formação, especialização, atualização e reciclagem dos profissionais da área da Superintendência; e\r\n\r\nIX - desenvolver outras atividades determinadas pelo Corregedor-Geral.\r\n\r\nArt. 42 - À Coordenadoria de Operações da Superintendência de Investigações Especializadas, compete:\r\n\r\nI - subsidiar as atividades da Superintendência de Investigações Especializadas na busca e na coleta de dados não disponíveis;\r\n\r\nII - realizar diligências, sempre que necessário, com a finalidade de apurar atos ou fatos ilegais ou irregulares praticados por agentes públicos ou privados;\r\n\r\nIII - propor à Superintendência de Investigações Especializadas a organização e padronização dos processos de trabalho inerentes às operações especiais;\r\n\r\nIV - prospectar, planejar, coordenar e executar as atividades de operações especiais em parceria com as instituições de defesa do Estado;\r\n\r\nV - desenvolver outras atividades determinadas pelo Corregedor-Geral.\r\n\r\nArt. 43 - À Coordenadoria de Investigações da Superintendência de Investigações Especializadas, compete:\r\n\r\nI - executar atividades de investigação e inteligência, com vistas à coleta e busca de dados que permitam a geração de informações estratégicas, a fim de subsidiar as atividades de correição da CRE;\r\n\r\nII - executar as análises, pesquisas e cruzamentos de bases de dados necessários à elaboração de informações que subsidiem a investigação e a apuração de atos praticados por pessoas jurídicas, lesivos à administração pública;\r\n\r\nIII - propor à Superintendência de Investigações Especializadas técnicas, ferramentas e soluções tecnológicas para fortalecimento das atividades de inteligência, investigação e cruzamento de dados e informações; e\r\n\r\nIV - desenvolver outras atividades determinadas pelo Corregedor-Geral.\r\n\r\nArt. 44 - À Coordenadoria de Análise da Superintendência de Investigações Especializadas, compete:\r\n\r\nI - identificar, avaliar e propor soluções de tecnologia para as atividades de pesquisa e investigação na área de produção de informação estratégica;\r\n\r\nII - gerir e monitorar as informações armazenadas no sistema SISPATRI, de que trata o Decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018;\r\n\r\nIII - auxiliar a Superintendência de Investigações Especializadas no planejamento das atividades finalísticas com o fornecimento de informações estratégicas oriundas dos trabalhos de análise de dados, monitoramento dos gastos e investigação;\r\n\r\nIV - proceder ao exame sistemático das declarações de bens e renda dos servidores públicos estaduais e iniciar, quando verificados indícios de evolução patrimonial sem causa, procedimento de investigação preliminar para apurar eventual enriquecimento ilícito; e\r\n\r\nV - desenvolver outras atividades determinadas pelo Corregedor-Geral.\r\n\r\nArt. 45 - À Superintendência de Integridade da CRE, compete:\r\n\r\nI - estabelecer normas e procedimentos para normatização do programa de integridade instituído pela Lei nº 7.753, de 17 de outubro de 2017, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - elaborar planos, programas, projetos e normas voltadas à promoção da integridade e governança na Administração Pública estadual;\r\n\r\nIII - produzir e monitorar indicadores que demonstrem o resultado das ações de promoção da integridade e governança;\r\n\r\nIV - prestar serviço consultivo com o objetivo de orientar e capacitar os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual para desenvolverem seus planos de integridade;\r\n\r\nV - coordenar os procedimentos necessários, em havendo à contratação de empresas de consultoria especializadas na realização de treinamento com foco na detecção de casos de fraude e corrupção;\r\n\r\nVI - propor medidas que visem à integração entre as unidades setoriais do Sistema de Correição do Poder Executivo estadual, com vistas à uniformização e ao aprimoramento das atividades afetas à atividade de correição;\r\n\r\nVII - avaliar os programas de integridade no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo e das pessoas jurídicas no que tange a Lei nº 7.753, de 17 de outubro de 2017 e ao Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018;\r\n\r\nVIII - aferir o cumprimento dos preceitos estabelecidos na Lei nº 7.753, de 17 de outubro de 2017;\r\n\r\nIX - manter relacionamento operacional e técnico com as Superintendências de Investigações Especializadas e de Prevenção da Corrupção; e\r\n\r\nX - desenvolver outras atividades determinadas pelo Corregedor-Geral.\r\n\r\nArt. 46 - À Coordenadoria de Integridade da Superintendência de Integridade da CRE, compete:\r\n\r\nI - fomentar, disseminar e apoiar a execução de planos, programas, projetos e normas voltadas à promoção da integridade e governança na Administração Pública estadual;\r\n\r\nII - elaborar e apoiar na realização de estudos, metodologias e pesquisas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento nas áreas de integridade e governança; e\r\n\r\nIII - desenvolver outras atividades determinadas pelo Corregedor-Geral.\r\n\r\nArt. 47 - À Coordenadoria de Cadastro de Créditos Não Quitados da Superintendência de Integridade, compete:\r\n\r\nI - monitorar as pendências financeiras de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública estadual, direta e indireta, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN; e\r\n\r\nII - desenvolver outras atividades determinadas pelo Corregedor-Geral.\r\n\r\nArt. 48 - À Coordenadoria de Avaliação de Riscos, da Superintendência de Integridade, da Corregedoria Geral do Estado compete:\r\n\r\nI - fortalecer o aprimoramento da estrutura de governança, disseminando a cultura de gestão de risco e controle com foco na Integridade Pública;\r\n\r\nII - desenvolver planos de gestão de riscos e controle com foco na Integridade Pública; e\r\n\r\nIII - desenvolver outras atividades determinadas pelo Corregedor-Geral.\r\n\r\nArt. 49 - À Superintendência de Prevenção da Corrupção, da Corregedoria Geral do Estado compete:\r\n\r\nI - apurar as ilicitudes previstas na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013) e no Decreto Estadual 46.366/2018, se for o caso, aplicar as sanções cabíveis por meio de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR);\r\n\r\nII - assessorar o Corregedor-Geral, dentro das suas competências;\r\n\r\nIII - propor ao Corregedor-Geral a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização;\r\n\r\nIV - promover o incremento da transparência pública, em ações conjuntas com a OGE;\r\n\r\nV - coordenar a elaboração e a implementação de programas e projetos voltados para o fortalecimento da gestão pública e do controle social;\r\n\r\nVI - negociar acordos de leniência;\r\n\r\nVII - promover capacitação e aperfeiçoamento relacionados às suas áreas de atuação;\r\n\r\nVIII - apurar as denúncias e outras demandas externas que lhe forem encaminhadas;\r\n\r\nIX - promover intercâmbio contínuo com outros órgãos de informações estratégicas para a prevenção e o combate à corrupção;\r\n\r\nX - manter relacionamento operacional e técnico com as Superintendências de Investigações Especializadas e de Integridade; e\r\n\r\nXI - desenvolver outras atividades determinadas pelo Corregedor-Geral.\r\n\r\nArt. 50 - À Coordenadoria de Acordo de Leniência, da Superintendência de Prevenção da Corrupção, da Corregedoria Geral do Estado compete:\r\n\r\nI - executar as atividades preliminares à fase de negociação de acordo de leniência;\r\n\r\nII - controlar o cumprimento do Acordo de Leniência;\r\n\r\nIII - denunciar o descumprimento do Acordo de Leniência ao Corregedor-Geral do Estado para a tomada das providências cabíveis;\r\n\r\nIV - realizar treinamentos e capacitações em matéria de Acordo de Leniência;\r\n\r\nV - controlar e consolidar os dados e informações relacionados aos Acordos de Leniência; e\r\n\r\nVI - desenvolver outras atividades determinadas pelo Corregedor-Geral.\r\n\r\nArt. 51 - À Coordenadoria de Prevenção da Corrupção, da Superintendência de Prevenção da Corrupção, da Corregedoria Geral do Estado compete:\r\n\r\nI - executar programas de controle à corrupção;\r\n\r\nII - controlar e consolidar os dados e informações relacionados aos programas de prevenção à corrupção;\r\n\r\nIII - realizar treinamentos e capacitações em matéria de prevenção à corrupção; e\r\n\r\nIV - desenvolver outras atividades determinadas pelo Corregedor-Geral.\r\n\r\nArt. 52 - À Coordenadoria de Processo Administrativo de Responsabilização da Superintendência de Prevenção da Corrupção, compete:\r\n\r\nI - propor a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização;\r\n\r\nII - apurar as ilicitudes quanto à responsabilidade administrativa de pessoa jurídica, passível de aplicação de sanções prevista na Lei Anticorrupção Empresarial - Lei n.º 12846/2013, na Lei Federal n.° 8.666/93, Decreto Estadual n.º 46.366/2018 e normas correlatas de licitações e contratos da Administração Pública;\r\n\r\nIII - recomendar a aplicação das sanções às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos apurados no Processo de Responsabilização Administrativa - PAR;\r\n\r\nIV - dar transparência e provocar a atualização dos dados relativos às sanções aplicadas às pessoas jurídicas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP;\r\n\r\nV - dar publicidade e provocar a atualização das informações acerca às sanções aplicadas às pessoas jurídicas, nos termos dos artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 8666/1993, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, para fins de publicidade;\r\n\r\nVI - analisar o relatório final investigativo produzido pela SUPIES, caso nele sejam constatados ilícitos praticados por empresas que comercializam com Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - realizar o cálculo da multa a ser aplicada ao ente privado, quando o caso, com base nos procedimentos legais vigentes;\r\n\r\nVIII - propor ao Corregedor-Geral, e se for o caso, avocar os processos instaurados para exame de sua regularidade ou para corrigir-lhes o andamento;\r\n\r\nIX - acompanhar os processos PAR instaurados no âmbito dos órgãos setoriais do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nX - elaborar normas e manuais de PAR no âmbito estadual;\r\n\r\nXI - normatizar os procedimentos relativos à aplicação das sanções previstas em Lei, de forma a criar procedimentos que reduzam a subjetividade;\r\n\r\nXII - disseminar a cultura de responsabilização administrativa de entes privados nas Unidades de Corregedoria Setorial (UCS) do Poder Executivo estadual; e\r\n\r\nXIII- desenvolver outras atividades correlatas às suas finalidades.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa Subcontroladoria Geral do Estado\r\n\r\nArt. 53 - À Subcontroladoria Geral do Estado compete:\r\n\r\nI - assistir o Controlador-Geral do Estado na definição das diretrizes da CGE, na coordenação dos processos de planejamento estratégico, e no monitoramento das ações da CGE;\r\n\r\nII - substituir ou representar o Controlador-Geral do Estado em seus impedimentos, afastamentos legais, ou sempre que necessário;\r\n\r\nIII - praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira mencionados na Resolução CGE de n 09, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre a delegação de competência de ordenador de despesas e pagamentos, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nIV - propor, planejar e executar ações de políticas públicas com foco na integridade, anticorrupção e em acordos de leniência; e\r\n\r\nIII - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Controlador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 54 - À Assessoria de Inteligência, Planejamento e Ações Estratégicas, da Subcontroladoria compete:\r\n\r\nI - prover o assessoramento estratégico e de inteligência para o Governo do Estado, para CGE e para as Secretarias de Estado no tocante ao aperfeiçoamento da gestão pública, inovação, anticorrupção e integridade;\r\n\r\nII - contribuir com as atividades desenvolvidas pela CGE e prover, quando necessário, o assessoramento e o apoio à tomada de decisão; e\r\n\r\nIII - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Controlador-Geral e Subcontrolador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Ao Laboratório de Inovação Pública para Análise da Decisão e Risco (InovARD 1), compete:\r\n\r\nI - representar a CGE na Comissão Estadual de Gestão, Inovação e Sustentabilidade (CEGIS) sob a liderança sênior estratégica do Controlador-Geral do Estado em alinhamento com o Plano de Diretrizes e Iniciativas Prioritárias do ERJ de forma a prover o assessoramento de alto nível à Administração Pública estadual;\r\n\r\nII - contribuir com o desenvolvimento e incentivo de medidas, mecanismos e práticas organizacionais para o atendimento aos objetivos e às diretrizes de governança e sustentabilidade estabelecidas no âmbito da Administração Pública estadual com foco na inovação e pesquisa científica;\r\n\r\nIII - ser um espaço dentro do estado do Rio de Janeiro para integrar, pensar, criar e experimentar soluções inovadoras na gestão pública promovendo a integração de ferramentas, processos, projetos e soluções inovadoras voltadas para ampliação da cultura da eficiência e da efetividade das políticas públicas;\r\n\r\nIV - explorar a inovação, como forma de aperfeiçoamento da gestão pública, da governança e da sustentabilidade de forma disruptiva contribuindo para melhoria da tomada de decisão na administração pública;\r\n\r\nV - construir a política de inovação do sistema de controle interno do Rio de Janeiro de forma a orientar as ações de fomento à inovação para promoção de conhecimento e soluções para aperfeiçoamento da gestão pública, governança, sustentabilidade e controle social;\r\n\r\nVI - desenvolver procedimentos e ferramentas de análise para subsidiar a tomada de decisão por meio da redução das incertezas a fim de contribuir para a consecução dos objetivos estratégicos antecipando cenários e riscos;\r\n\r\nVII - atuar como um centro de pesquisa multidisciplinar e transversal na administração pública, comprometido com o avanço da pesquisa científica e inovação com base na hélice tripla (público-acadêmico-privado) e conexão com a população;\r\n\r\nVIII - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Controlador-Geral e Subcontrolador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Ao Núcleo de Planejamento e Ações Estratégicas, compete:\r\n\r\nI - desenvolver o planejamento estratégico e fiscalizar a sua execução com relatórios periódicos;\r\n\r\nII - atuar em alinhamento com as diretrizes estratégicas e prioritárias do governo do ERJ contribuindo para a atividade de controle interno na execução de ações estratégicas;\r\n\r\nIII - gerenciar o modelo de gestão de risco de privacidade para o sistema de controle interno do ERJ;\r\n\r\nIV - representar a CGE nos comitês, redes e grupos externos em atendimento a demandas do Controlador;\r\n\r\nV - prover suporte para o desenvolvimento do PPA, PDTI e outros documentos de cunho estratégico e de gestão;\r\n\r\nVI - promover a gestão de projetos, em especial, quanto aos aspectos de modelagem, planejamento, execução e monitoramento de resultados no interesse da CGE e do controle interno do ERJ;\r\n\r\nVII - assessorar estrategicamente, prestar suporte, e prover consultoria interna e externa na temática nos projetos de interesse estratégico do ERJ no tocante ao controle interno e governança; e\r\n\r\nVIII - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Controlador-Geral e Subcontrolador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 3º - Ao Núcleo de Governança de Dados e Aperfeiçoamento da Gestão Pública, compete:\r\n\r\nI - desenvolver a política de governança e gestão de dados e informações na CGE para simplificar e ampliar o compartilhamento de dados e de informações contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública;\r\n\r\nII - disponibilizar soluções tecnológicas padronizadas de compartilhamento e de análise de dados para suporte e aperfeiçoamento da gestão do ciclo de políticas e dos serviços públicos;\r\n\r\nIII - planejar e implantar processo de melhoria contínua da qualidade dos dados com foco no desenvolvimento de competências da CGE;\r\n\r\nIV - formular e implementar metodologia estratégica de análise e tratamento de dados;\r\n\r\nV - elaborar informações de apoio à gestão e ao processo de tomada de decisões;\r\n\r\nVI - atuar na área de inteligência computacional e ciência de dados, visando à consecução dos objetivos em consonância com o Planejamento Estratégico da CGE e com o Plano de Governo;\r\n\r\nVII - desenvolver ou acompanhar, em articulação com órgãos e entidades da administração pública estadual, a integração de sistemas de informação e bases de dados de interesse da CGE; e\r\n\r\nVIII - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Controlador-Geral e Subcontrolador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 4º - À Agência Especial de Inteligência para Controle Interno, compete:\r\n\r\nI - produzir conhecimento e integrar os sistemas de inteligência e redes de cooperação de informações com outros órgãos;\r\n\r\nII - planejar, buscar, analisar, proteger e difundir informações na área de inteligência a fim de subsidiar as decisões estratégicas da CGE;\r\n\r\nIII - realizar Planejamentos de Segurança Orgânica;\r\n\r\nIV - elaborar análises de riscos, a fim de subsidiar a tomada de decisão da CGE;\r\n\r\nV - representar a CGE em seu relacionamento interinstitucional com as áreas de inteligência, informações e segurança de outros órgãos; e\r\n\r\nVI - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Controlador-Geral e Subcontrolador-Geral do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 55 - Os casos omissos e aqueles que venham suscitar dúvidas neste Regimento Interno serão solucionados por orientações gerais ou específicas através de atos normativos oficiais do Controlador-Geral do Estado, do Auditor-Geral do Estado, do Ouvidor-Geral do Estado ou do Corregedor-Geral do Estado, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 56 - Ficam convalidados os atos administrativos praticados no âmbito da CGE anteriores a entrada em vigor deste normativo.\r\n\r\nProcesso nº SEI-32/001/015899/2019\r\n\r\nId: 2270496"
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                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE N° 62 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS RELACIONADOS À CRIAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE CONTROLE INTERNO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição conferida pela alínea “c” do inciso I, do artigo 8º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018. Processo nº SEI-320001/002569/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade, cada vez mais crescente, de se estabelecer programas estruturados voltados para capacitação e aprimoramento das competências essenciais dos servidores públicos;\r\n\r\n- o dever de estabelecer políticas, programas e ações estruturadas destinadas ao aprimoramento da gestão e governança pública;\r\n\r\n- a Resolução Normativa CGE RJ nº 60, de 15 de setembro de 2020, que versa sobre o Regimento Interno da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE RJ), e que institui as competências da Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ASDIN);\r\n\r\n- O Plano Estratégico da CGE RJ, publicado em 15 de setembro de 2020, que menciona, no Eixo V do documento, o programa de Gestão de Conhecimento da Pasta, que contempla a criação da Escola Superior de Controle Interno;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a criação da Escola Superior de Controle Interno (ESCI) da Controladoria Geral do Estado do Rio Janeiro, cuja competência de atuação está prevista na alínea “c” do inciso I, do artigo 8º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - A ESCI destina-se à promoção da capacitação e do desenvolvimento profissional dos servidores da CGE RJ e de demais órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, bem como de outras entidades e pessoas interessadas, inclusive a sociedade, com ações destinadas ao fomento do controle social.\r\n\r\nArt. 3º - A ESCI, tendo como base o Plano Estratégico da Pasta, pauta-se nos seguintes preceitos orgânicos:\r\n\r\nI. Missão: formar e especializar os servidores do controle interno para exercerem, com excelência, suas atribuições técnico-funcionais, em prol do aprimoramento da Governança Pública;\r\n\r\nII. Visão: tornar-se um centro de referência em prol do desenvolvimento humano, institucional e técnico na temática de controle interno, contribuindo de forma efetiva para execução das políticas públicas;\r\n\r\nIII. Dos Objetivos Estratégicos:\r\n\r\na) fomentar a cultura da Gestão do Conhecimento;\r\n\r\nb) desenvolver e implementar trilhas de aprendizado;\r\n\r\nc) criar um canal estruturado de aprendizado contínuo.\r\n\r\nArt. 4º - A ESCI apresenta a seguinte grade estrutural:\r\n\r\nI. Diretoria: a direção da ESCI é exercida pelo Controlador Geral do Estado do Rio Janeiro, responsável pela definição das diretrizes estratégicas da Escola;\r\n\r\nII. Subsecretaria Executiva: a supervisão executiva das ações é exercida pela Assessoria de Desenvolvimento Institucional da Pasta, responsável por gerir e coordenar os programas, projetos e ações da Escola;\r\n\r\nIII. Pontos Focais de Capacitação: a execução das ações é exercida pelos pontos focais indicados pelas áreas gestoras da CGE RJ, que são responsáveis por implementar e executar programas de capacitação relacionados às competências essenciais da sua área, consideradas as diretrizes da Subsecretaria Executiva da ESCI;\r\n\r\nIV. Comitê de Capacitação: grupo de atuação técnico-operacional, constituído pelos pontos focais das áreas gestoras da CGE RJ e sobre direção da ASDIN, assessoria responsável pela supervisão executiva das ações da Escola.\r\n\r\nArt. 5º - São competências da Diretoria da ESCI:\r\n\r\nI. aprovar as diretrizes estratégicas da ESCI;\r\n\r\nII. fazer publicar regulamentos e normativos inerentes à operação da ESCI; e\r\n\r\nIII. fornecer subsídios à Subsecretaria Executiva da ESCI para consecução dos objetivos estratégicos da Escola.\r\n\r\nArt. 6º - São competências da Subsecretaria Executiva da ESCI:\r\n\r\nI. elaborar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Pasta;\r\n\r\nII. estabelecer, orientar e integrar trilhas de aprendizado, planos de capacitação continuada, dentre outras ações destinadas a fomentar a cultura do aprendizado contínuo;\r\n\r\nIII. realizar parcerias e termos de cooperação com universidades, escolas e demais instituições que possam contribuir com a consecução dos objetivos estratégicos da Escola.\r\n\r\nIV. acompanhar e integrar as diretrizes do Plano de Capacitação Anual - PCA da CGE RJ;\r\n\r\nV. estabelecer políticas de análise de desempenho destinadas a garantir a melhoria continua dos procedimentos da Escola;\r\n\r\nVI. programar os ciclos de palestras de inteligência e governança pública, nos prazos e diretrizes estabelecidas pelo Laboratório da Análise da Decisão e do Risco, da CGE RJ;\r\n\r\nVII. programar e coordenar, em conjunto com os pontos focais das áreas gestoras da CGE RJ, a execução e implementação de palestras e eventos destinados à capacitação dos servidores;\r\n\r\nVIII. fomentar a realização de palestras, eventos e simpósios técnico educativos no canal Youtube da CGE RJ, fomentando a participação da sociedade e o engajamento ao controle social;\r\n\r\nIX. participar do Comitê de Capacitação, orientando e definindo as diretrizes de atuação dos pontos focais, conforme explicitado no art.3 deste normativo;\r\n\r\nX. encaminhar ao Controlador Geral do Estado plano de trabalho das ações da ESCI;\r\n\r\nXI. encaminhar ao Controlador Geral do Estado relatório bimestral das atividades exercidas pela ESCI; e\r\n\r\nXII. exercer outras atribuições de interesse do Controlador Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - São competências dos Pontos Focais:\r\n\r\nI. executar e coordenar as ações de capacitação da área, respeitadas as diretrizes da Subsecretaria Executiva da Escola;\r\n\r\nII. participar, sempre que convocado, do Comitê de Capacitação, cuja direção é da ASDIN, área responsável por gerir e coordenar os programas, projetos e ações da ESCI; e\r\n\r\nIII. exercer outras atribuições de interesse da ESCI.\r\n\r\nArt. 8º - Cabe a Assessoria de Inteligência, Planejamento e Ações Estratégicas (ASPAE) apoiar a estruturação e implementação dos programas, projetos e ações da ESCI, primando pelo constante alinhamento das ações com o Plano Estratégico do Órgão.\r\n\r\nArt. 9º - A criação da Escola Superior de Controle Interno (ESCI) não acarreta aumento de despesas públicas.\r\n\r\nArt. 10 - Esta resolução ampara-se nas estratégias da CGE RJ em suas atuações de fiscalização, conforme art. 8º, inciso I, alínea “c”, da Lei Estadual nº 7.989/2018, não estabelecendo obrigações para outros Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2020\r\n\r\nHORMINDO BICUDO NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2270498"
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                    "2270740": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SERGB/SEPLAG Nº 09\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nFICA ESTABELECIDO QUE A ASSESSORIA CONTÁBIL E ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO DA SERGB, FICARÁ DE RESPONSABILIDADE DA SEPLAG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo nº SEI-370001/000206/2020,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ficará responsável, na forma da Lei, pela Assessoria de Controle Interno e pela Assessoria Contábil da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2020\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nBRUNO SCHETTINI\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2270740"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2270599": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAta da 545ª Sessão\r\n\r\nAo dia 10 (dez) do mês de setembro de dois mil e vinte, às 17h, em ambiente virtual, foi aberta a 545ª Sessão do Conselho, contando com a presença dos 11 conselheiros, Procuradores do Estado, Adriana De Biase Ninho, Flávio Müller dos Reis de Salles Pupo, Fabiana Morais Braga Machado, Flávio de Araujo Willeman, Rafael Rolim de Minto, Guilherme Jales Sokal, Natália Faria de Souza, Rodrigo Borges Valadão, Rudy Tavares Ribeiro, Marcos Bueno Brandão da Penha, João Paulo do Nascimento e com a presença da Sra. Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Adriana Bragança Dias da Silva, devidamente convidada para a Sessão pelo Sr. Procurador Geral do Estado, o Procurador-Corregedor da Procuradoria Geral do Estado, Marcio Bruno Milech, e da Procuradora Corregedora Assistente, Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, sob a presidência do Subprocurador Geral do Estado, Sergio Luís Barbosa Neves, nos termos do art. 7º, I da Lei Complementar nº 15/80, combinado com o art. 10 da Resolução PGE nº 4.787/2019, face à ausência justificada do Procurador Geral do Estado, todos reunidos para tratar da ordem do dia. Com a presença de todos, o Sr. Presidente deu a palavra ao Procurador-Corregedor, designado para o relevante mister de secretariar a Sessão, para exposição da pauta. Exposta a pauta: 1) Debate e deliberação sobre se as sessões das promoções, que serão iniciadas no dia 15/09/2020, serão PRESENCIAIS ou VIRTUAIS; 2) Assuntos Gerais, o Sr. Presidente deu por iniciada a 545ª Sessão do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado. Dada a palavra aos Srs. Conselheiros, dela fizeram uso e após amplos e participativos debates, quanto ao item 1 da pauta ( Debate e deliberação sobre se as sessões das promoções, que serão iniciadas no dia 15/09/2020, serão PRESENCIAIS ou VIRTUAIS), por maioria de votos (7x5), o Conselho deliberou que as sessões de promoção ocorrerão de modo VIRTUAL; Quanto ao item 2 da pauta (Assuntos Gerais), em questão de ordem, o Conselheiro Guilherme Sokal suscitou a retomada da apreciação, pelo Conselho, do ponto da necessária fundamentação dos votos quanto a cada um dos elegíveis à promoção por merecimento, uma das propostas formuladas na assentada de 28/08/20 e “cujo exame prosseguiria na próxima sessão”, nos termos da ata publicada no Diário Oficial, na medida em que apta a ser aplicada já para a votação iminente; Após debates e ampla participação dos Conselheiros, por maioria (6x5), o Conselho deliberou que o debate quanto às regras das sessões de promoção ocorram futuramente e com agendamento de sessão específica para esse debate em, no máximo, 90 dias; O calendário das sessões de votação para a formação das listas de promoção por excedente foi definido para os dias 17/09, 22/09, 25/09, 01/10 e 6/10, sempre às 16 horas, em ambiente virtual; O Conselho, em proposta sugerida pelo Presidente e com encaminhamento dado pelo Conselheiro Rafael Rolim, diante dos esforços e a evolução dos trabalhos de ATI na Procuradoria Geral do Estado durante o período de pandemia, foi feito o convite ao Secretário de Gestão, o Procurador do Estado Flavio Lauria, para expor, em detalhes, o atual panorama do PGEdigital e os desdobramentos das alterações na área de informática na Procuradoria Geral do Estado; O Conselheiro Rafael Rolim de Minto registra em ata o seu inconformismo com a decisão do Procurador Geral de romper com a tradição de prestigiar o primeiro nome na lista de promoção, democraticamente formada pelos Conselheiros. Nada mais havendo, o Presidente em exercício do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos.\r\n\r\nId: 2270599"
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                    "2270758": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2020\r\n\r\nNOMEIA para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., com validade a contar de 15 de setembro de 2020. Processo nº SEI-140001/063139/2020.\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666163, da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Nilson Furtado de Oliveira Filho;\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872123, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Bruno Terra de Moraes;\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871747, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho;\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 29356083, da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pela própria;\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143751, da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; anteriormente ocupado por Erick Tavares Ribeiro;\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43878784, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Flavio de Araujo Willeman;\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43343538, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rodrigo Borges Valadão;\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665990, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo próprio;\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19226918, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo da Silva Marra;\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19221738, da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; anteriormente ocupado por Daniela Allam Giacomet;\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19216840, da Procuradoria de Sucessões, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pela própria;\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954785, da Coordenadoria do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; anteriormente ocupado por Claudia Cosentino Ferreira;\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42708648, da Procuradoria de Serviços de Saúde, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado pelo próprio;\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19210558, da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Andre Rodrigues Cyrino.\r\n\r\nNOMEIA para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 15 de setembro de 2020. Processo nº SEI-140001/063139/2020.\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666074, anteriormente ocupado pelo próprio;\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666066, anteriormente ocupado por Bruno Teixeira Dubeux.\r\n\r\nId: 2270758"
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                    "2270524": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 14.09.2020.\r\n\r\nRATIFICA o ato de 11/03/2019, publicado em DOERJ de 12/03/2019, que nomeou LARISSA DA SILVA PEREIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paola Monvoisin Guimarães, ID Funcional nº 5087545-0. Processo nº E-04/062/9/2019. Processo nº SEI-040062/000027/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LARISSA DA SILVA PEREIRA, Id. Funcional nº 50999745, com validade a contar de 27 de julho de 2020, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040062/000027/2020.\r\n\r\nNOMEIA ARISTIDES PEDRO MARTINS JUNIOR, para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Larissa da Silva Pereira. Processo nº SEI-040062/000027/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER FILHO, Id. Funcional nº 50355597, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120002/000167/2020.\r\n\r\nNOMEIA FERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO DEIAB, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Pereira Porcher Filho. Processo nº SEI-120002/000167/2020.\r\n\r\nEXONERA JESSICA DOS PASSOS DIOGO, Id. Funcional nº 50116142, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Vitimados. Processo nº SEI-380001/000220/2020.\r\n\r\nNOMEIA ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER FILHO, Id. Funcional nº 50355597, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Vitimados, anteriormente ocupado por Jéssica dos Passos Diogo. Processo nº SEI-380001/000220/2020.\r\n\r\nId: 2270524"
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                    "2270755": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2020\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL ROLIM DE MINTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954947, para exercer o cargo em comissão de Subprocurador-Geral do Estado, Símbolo S.S, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Sergio Luiz Barbosa Neves, com validade a contar de 15 de setembro de 2020. Processo nº SEI-140001/063139/2020.\r\n\r\nNOMEIA FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19227302, para exercer o cargo em comissão de Subprocurador-Geral do Estado, Símbolo S.S, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Flavio Muller dos Reis de Salles Pupo, com validade a contar de 15 de setembro de 2020. Processo nº SEI-140001/063139/2020.\r\n\r\nNOMEIA NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666090, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Gestão, Símbolo S.A., da Secretaria de Gestão do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Flavio Guimarães Lauria, com validade a contar de 15 de setembro de 2020. Processo nº SEI-140001/063139/2020.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 15 de setembro de 2020, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41955056, para exercer a função de Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupada por João Moraes Neto. Processo nº SEI-140001/063139/2020.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO, com validade a contar de 15 de setembro de 2020. Processo nº SEI-140001/063139/2020.\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41955030, ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43878784, BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19208219, CLAUDIA FREZE DA SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19211066, FLAVIO AMARAL GARCIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19210558, JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50320467, para responder pelo expediente da Assessoria do Gabinete do Procurador Geral.\r\n\r\nNOMEIA para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo S.A., do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 15 de setembro de 2020. Processo nº SEI-140001/063139/2020.\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222475, anteriormente ocupado por Aline Torres Filippo;\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19232470, anteriormente ocupado por Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque;\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665957, anteriormente ocupado por Beatriz Sarmento Leite do Couto e Silva;\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19211066, anteriormente ocupado pela própria;\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222351, anteriormente ocupado por Flávio Amaral Garcia;\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41955056, anteriormente ocupado por João Moraes Neto.\r\n\r\nId: 2270755"
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                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2020\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO, com validade a contar de 15 de setembro de 2020. Processo nº SEI-140001/063139/2020.\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES LAURIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19309759, para responder pelo expediente da Secretaria de Gestão do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nJOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50320467, para responder pelo expediente da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19230753, para responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43342990, para responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872123, para responder pelo expediente de Assistência à Chefia da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19230931, para responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 29356083, para responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41955056, para responder pelo expediente de Assistência à Chefia da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222548, para responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954777, para responder pelo expediente da Chefia do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19221851, para responder pelo expediente da Chefia da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19216840, para responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria de Sucessões, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19218753, para responder pelo expediente da Chefia da Coordenadoria do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954785, para responder pelo expediente de Assistência à Chefia da Coordenadoria do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42708648, para responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria de Serviços de Saúde, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871747, para responder pelo expediente da PG 15/SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA;\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41955048, para responder pelo expediente de Assistência à Chefia da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666074, para responder pelo expediente de Assistência à Chefia da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143751, para responder pelo expediente de Assistência à Chefia da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42708532, para responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665990, para responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19234570, para responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954831, para responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria Administrativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 14 de setembro de 2020, publicado no D.O. de 16/09/2020, que exonerou, a pedido, PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42706432, do cargo de CORREGEDOR-CHEFE/SS da PG 15/SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, com validade a contar de 14 de setembro de 2020. Processo nº SEI-140001/063139/2020.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 14 de setembro de 2020, publicado no D.O. de 16/09/2020, que designou para responder pelo expediente PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42706432, do cargo de CORREGEDOR-CHEFE/SS da PG 15/SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, com validade a contar de 14 de setembro de 2020. Processo nº SEI-140001/063139/2020.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 14 de setembro de 2020, publicado no D.O. de 16/09/2020, que cessou os efeitos da designação do Procurador do Estado RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Id. Funcional nº 19234040, para responder pelo expediente dos assuntos relativos ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos - SIDH, com validade a contar de 14 de setembro de 2020. Processo nº SEI-140001/063139/2020.\r\n\r\nId: 2270752"
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                    "2270430": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/09/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000254/2018 - Louvado nas manifestações constantes dos documentos SEI nºs 7963321, 7941969, 7834716, 7837179, 7874616 e 7857884, que adoto como razões de decidir, DOU PARCIAL PROVIMENTO às impugnações, da seguinte forma:\r\n\r\nImpugnação da empresa CLARO S/A (SEI 7829690):\r\n\r\nItem I: Impugnação INDEFERIDA.\r\n\r\nItem II: Provimento PARCIAL à impugnação.\r\n\r\nItem III: Provimento PARCIAL à impugnação.\r\n\r\nImpugnação da empresa TELEMAR Norte Leste S/A. - OI (SEI 7836530):\r\n\r\nItem I: Provimento PARCIAL à impugnação.\r\n\r\nItens II a IX: Impugnação INDEFERIDA.\r\n\r\nImpugnação da empresa Telefônica Brasil S/A. (SEI 7839137):\r\n\r\nItem I: Provimento PARCIAL à impugnação.\r\n\r\nItem II: Provimento PARCIAL à impugnação.\r\n\r\nItens III e IV: Impugnação INDEFERIDA.\r\n\r\nItem V: Provimento à impugnação dos itens 9.18.1, 9.18.2, 9.20.4, 11.9, 12.7.2, 12.8, 14 e 14.9. Os demais itens questionados restaram prejudicados, tendo em vista que não possuem natureza de impugnação, mas de pedido de esclarecimentos, que foram devidamente prestados na manifestação SEI 7874616. \r\n\r\nDiante do exposto, fica suspenso o certame licitatório que seguirá seu trâmite após as necessárias alterações a serem feitas no Edital de Pregão Eletrônico PGE/RJ nº 17/2020 e respectivo Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2270430"
                    ],
                    "2270519": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.09.2020\r\n\r\nProcesso n° E-14/33776/1990 - LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 1922592-0. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 22/06/2015 a 11/09/2020.\r\n\r\nId: 2270519"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2270789": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO CONSULTIVA ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - MARACANÃ\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2019 \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO PARA O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE RELATIVO AO PROJETO DE OPERAÇÃO E GESTÃO DO COMPLEXO DO MARACANÃ.\r\n\r\nRESULTADO SOBRE A ANÁLISE DAS PROPOSTAS DA PMI REALIZADA PELA COMISSÃO CONSULTIVA ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - MARACANÃ INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 46.880, DE 18.12.2019.\r\n\r\nA COMISSÃO CONSULTIVA ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - MARACANÃ, instituída pelo Decreto n° 46.880, de 18.12.2019, considerando as normas do Edital de Chamamento Público n° 001/2019; considerando o Processo Administrativo n° E-12/207/2888/2019, de 11 de novembro de 2019, vem apresentar conclusão sobre as propostas apresentadas pelas Empresas Consórcio Fla x Flu e Latin United Arenas, nos termos a seguir:\r\n\r\nA Comissão recomenda a inutilização das propostas apresentadas pelas empresas habilitadas, não havendo pontos das propostas a serem utilizados, em razão da inexistência de elementos de inovação para validação de estudos de viabilidade técnica econômico-financeiro-jurídico para instrução do projeto de concessão onerosa da gestão, operação e manutenção do complexo Maracanã, compreendidos o Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã), Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), Parque Aquático Júlio Delamare, Estádio de Atletismo Célio de Barros e, ainda, as áreas internas entre os equipamentos e o gradil, incluindo a implantação de projetos associados que gerem receitas, tais como exploração de publicidade, estabelecimentos comerciais e outros, com a possibilidade de apresentação de sugestões de complementações físicas e adequações que elevem o conforto, a segurança e principalmente a qualidade dos serviços ofertados ao público do complexo Maracanã. Especificamente, as empresas habilitadas, não lograram êxito em demonstrar a possibilidade de aproveitamento dos estudos de viabilidade para utilização de padrões econômico-financeiros, modelagem das garantias, modelagem jurídicas e diretrizes ambientais ou mesmo complementações físicas de projetos de arquitetura e engenharia, sendo imperioso o descarte das propostas em sua integralidade. \r\n\r\nId: 2270789"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2270506": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 09/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993, Decreto Estadual nº 47.005/2020 e Decreto Estadual nº 46.993/2020.\r\n\r\nPROCESSO: IOERJ nº E-12/079/257/2016\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A- EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 09/2016, relativo à prestação de serviços de locação de veículos automotores, categoria serviço; tipo sedan; capacidade 05 (cinco) pessoas, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula segunda, parágrafo segundo do contrato, bem como a SUPRESSÃO quantitativa de 1 (um) veículo e a redução de R$ 32.140,85 (trinta e dois mil, cento e quarenta reais e oitenta e cinco centavos) do valor global do contrato nº 09/2016, com fundamento no art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, assim como no Decreto Estadual nº 46.993/2020 e Decreto Estadual nº 47.005/2020.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 96.422,55 (noventa e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.013\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230\r\n\r\nPRAZO: O contrato será prorrogado pelo período de 12 meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 15/09/2020.\r\n\r\nId: 2270506"
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                            "2270495": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 102/2020\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE RETROFIT NO MÓDULO DE ENTRADA DO PAINEL DE BAIXA TENSÃO 440 VOLTS DA ELEVATÓRIA SUBTERRÂNEA DO LAMEIRÃO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que foi considerada habilitada para prosseguimento na referida licitação a licitante LEMAR ELETRO COMERCIAL LTDA. Foram consideradas inabilitadas as licitantes: GENERAL WEST COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. e SOS MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL EIRELI. Fica aberto, então, o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso.\r\n\r\nId: 2270495"
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                            "2270583": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 685/2020 - ADPR-31 \r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE DE GESTÃO DE LABORATÓRIOS PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA DRI”\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 29/09/2020 Horário: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2270583"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2270534": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada na sessão virtual da Primeira Câmara no dia 22 de setembro de 2020 às 14h00min, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\n68831\r\n\r\nE-04/043/000591/2015\r\n\r\nPARATI S A\r\n\r\n72199\r\n\r\nE-04/041/000683/2017\r\n\r\nMARIA DE NAZARE GONCALVES VALENTE \r\n\r\n74320\r\n\r\nE-04/041/000086/2019\r\n\r\nMARCIO VALERIO ESPOSEL \r\n\r\n74322\r\n\r\nE-04/041/000083/2019\r\n\r\nMARCIO VALERIO ESPOSEL \r\n\r\n74324\r\n\r\nE-04/041/000084/2019\r\n\r\nMARCIO VALERIO ESPOSEL \r\n\r\n76406\r\n\r\nE-04/041/000939/2019\r\n\r\nFERNANDA DE PAIVA RIO CAMARGO \r\n\r\n76407\r\n\r\nE-04/041/002741/2019\r\n\r\nSELMA PARANHOS VELOSO \r\n\r\n76408\r\n\r\nE-04/041/004874/2019\r\n\r\nTATHIANY FRANCO DE ALMEIDA \r\n\r\n76409\r\n\r\nE-04/041/004743/2019\r\n\r\nMARIA SILVEIRA MELLO \r\n\r\n76410\r\n\r\nE-04/041/004736/2019\r\n\r\nMARISA MELLO LATTARI\r\n\r\n76411\r\n\r\nE-04/041/004744/2019\r\n\r\nMARTHA SILVEIRA MELLO \r\n\r\n76412\r\n\r\nE-04/041/004734/2019\r\n\r\nMARTHA SILVEIRA MELLO\r\n\r\n76413\r\n\r\nE-04/041/002475/2019\r\n\r\nGISELLE CAMILO CESARIO \r\n\r\n76414\r\n\r\nE-04/016/001346/2013\r\n\r\nANA MARIA SOARES DA ROCHA \r\n\r\n76415\r\n\r\nE-04/041/000806/2019\r\n\r\nCAMILLA SOUSA DE MELLO PEREIRA \r\n\r\n76416\r\n\r\nE-04/041/100662/2018\r\n\r\nBETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI\r\n\r\n76417\r\n\r\nE-04/041/002657/2019\r\n\r\nANA LUCIA DRUMOND ALEGRIA \r\n\r\n76418\r\n\r\nE-04/041/002512/2019\r\n\r\nMARCOS SALGADO OLIVEIRA \r\n\r\n76419\r\n\r\nE-04/041/002516/2019\r\n\r\nMARCOS SALGADO OLIVEIRA \r\n\r\n76420\r\n\r\nE-04/041/002523/2019\r\n\r\nMARCOS SALGADO OLIVEIRA \r\n\r\n76421\r\n\r\nE-04/041/002525/2019\r\n\r\nMARCOS SALGADO DE OLIVEIRA \r\n\r\n76422\r\n\r\nE-04/041/002526/2019\r\n\r\nMARCOS SALGADO OLIVEIRA \r\n\r\n76423\r\n\r\nE-04/041/002544/2019\r\n\r\nMARCOS SALGADO OLIVEIRA \r\n\r\n76424\r\n\r\nE-04/211/024631/2019\r\n\r\nESCUDERIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n76425\r\n\r\nE-04/211/001057/2020\r\n\r\nR. HUIJSKES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELE ME\r\n\r\n76426\r\n\r\nE-04/211/002000/2020\r\n\r\nBRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n76427\r\n\r\nE-04/037/100166/2018\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\n76428\r\n\r\nE-04/091/000664/2017\r\n\r\nHAPPY CONFECCOES LTDA\r\n\r\n76429\r\n\r\nE-04/033/000387/2017\r\n\r\nLUFT TRANSPORTES RODOVIARIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\n76430\r\n\r\nE-04/002/100117/2018\r\n\r\nREUNIDAS COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n76431\r\n\r\nE-04/025/000033/2017\r\n\r\nAFIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76432\r\n\r\nE-04/033/100230/2018\r\n\r\nCIA SAO GERALDO DE VIACAO\r\n\r\n76433\r\n\r\nE-04/029/000085/2018\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\n76434\r\n\r\nE-04/040/000111/2018\r\n\r\nINBRANDS S A\r\n\r\n76435\r\n\r\nE-04/033/000194/2017\r\n\r\nBOBSON RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n76436\r\n\r\nE-04/045/000028/2016\r\n\r\nALCANTARA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS DIESEL - EIRELI\r\n\r\n76437\r\n\r\nE-04/211/016931/2019\r\n\r\nOCYAN S.A.\r\n\r\n76438\r\n\r\nE-04/211/016932/2019\r\n\r\nOCYAN S.A.\r\n\r\n76439\r\n\r\nE-04/012/000025/2018\r\n\r\nALMEIDA FILHO BENEFICIAMENTOS DE ACO EIRELI\r\n\r\n76440\r\n\r\nE-04/040/000084/2018\r\n\r\nMRIO COMERCIO DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n76441\r\n\r\nE-04/035/000436/2016\r\n\r\nZAMMI INSTRUMENTAL EIRELI\r\n\r\n76442\r\n\r\nE-04/211/017484/2019\r\n\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA\r\n\r\n76443\r\n\r\nE-04/005/000369/2017\r\n\r\nROSENEIDE BARBOSA COM DE BRINQUEDOS ELETRONICOS ME\r\n\r\n76444\r\n\r\nE-04/211/016876/2019\r\n\r\nIGOR INGLE KERCKHOFF\r\n\r\n76445\r\n\r\nE-04/040/000116/2013\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n76446\r\n\r\nE-04/211/000991/2020\r\n\r\nHEDSON CESAR FREITAS\r\n\r\n76448\r\n\r\nE-04/035/000104/2017\r\n\r\nMPG PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n76449\r\n\r\nE-04/211/013070/2019\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS DO GATAO DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n76450\r\n\r\nE-04/211/020323/2019\r\n\r\nVIX LOGISTICA S/A\r\n\r\n76451\r\n\r\nE-04/211/023402/2019\r\n\r\nINTEGRA BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n76452\r\n\r\nE-04/211/022852/2019\r\n\r\nCAFE TRES CORACOES S.A\r\n\r\n76453\r\n\r\nE-04/211/017245/2019\r\n\r\nMANETONI DIST DE PROD SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n76454\r\n\r\nE-04/040/000923/2016\r\n\r\nL BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI\r\n\r\n76455\r\n\r\nE-04/040/000922/2016\r\n\r\nL BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI\r\n\r\n76456\r\n\r\nE-04/211/023973/2019\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\n76457\r\n\r\nE-04/040/000921/2016\r\n\r\nL BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI\r\n\r\n76458\r\n\r\nE-04/211/001168/2020\r\n\r\nABRASIVOS AMARANTE LTDA\r\n\r\n76459\r\n\r\nE-04/211/024283/2019\r\n\r\nTACYANA GALHARDO LECHUGA ARTEIRO\r\n\r\n76460\r\n\r\nE-04/211/020863/2019\r\n\r\nFIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n76461\r\n\r\nE-04/040/100082/2018\r\n\r\nSAPORE S.A\r\n\r\n76462\r\n\r\nE-04/211/020673/2019\r\n\r\nMIX ONE COMERCIO DE CONFECCOES, TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n76463\r\n\r\nE-04/079/004568/2017\r\n\r\nCAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A\r\n\r\n76464\r\n\r\nE-04/211/019336/2019\r\n\r\nANTOLINI DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDA.\r\n\r\n76465\r\n\r\nE-04/007/100433/2018\r\n\r\nBENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n76466\r\n\r\nE-04/040/000827/2017\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n76467\r\n\r\nE-04/211/011063/2019\r\n\r\nPERFILADOS RIO DOCE LTDA\r\n\r\n76468\r\n\r\nE-04/211/012857/2019\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA\r\n\r\n76469\r\n\r\nE-04/211/018295/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n76470\r\n\r\nE-04/211/021276/2019\r\n\r\nBRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n76471\r\n\r\nE-04/047657/2012\r\n\r\nAMERICAN BLEND IMP. EXP INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA\r\n\r\n76472\r\n\r\nE-04/024/002156/2017\r\n\r\nCOMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\n76473\r\n\r\nE-04/211/000884/2019\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n76474\r\n\r\nE-04/211/019973/2019\r\n\r\nREFRIGERACAO DUFRIO COM E IMP LTDA\r\n\r\n76475\r\n\r\nE-04/013/100170/2018\r\n\r\nDATERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n76476\r\n\r\nE-04/211/010671/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n76477\r\n\r\nE-04/211/023992/2019\r\n\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA\r\n\r\n76478\r\n\r\nE-04/040/000113/2018\r\n\r\nINBRANDS S A\r\n\r\n76479\r\n\r\nE-04/211/024154/2019\r\n\r\nGALDERMA SKIN HEALTH BRASIL LTDA\r\n\r\n76480\r\n\r\nE-04/008/000758/2017\r\n\r\nCG ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA\r\n\r\n76481\r\n\r\nE-04/211/001254/2020\r\n\r\nUNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n76482\r\n\r\nE-04/211/017178/2019\r\n\r\nISAPA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n76483\r\n\r\nE-04/211/017177/2019\r\n\r\nISAPA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n76484\r\n\r\nE-04/079/001305/2015\r\n\r\nVINICIUS ROJO MACHADO ME\r\n\r\n76485\r\n\r\nE-04/211/003147/2018\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n76486\r\n\r\nE-04/211/022422/2019\r\n\r\nREDEPLAST INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\n76487\r\n\r\nE-04/211/017856/2019\r\n\r\nBRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n76488\r\n\r\nE-04/211/000759/2019\r\n\r\nRAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO - EIRELI\r\n\r\n76489\r\n\r\nE-04/211/000013/2020\r\n\r\nTROPICAL ESTUFAS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\n76490\r\n\r\nE-04/042/005316/2017\r\n\r\nIPVA - LAUER ENGENHARIA MAQ E SERV LTDA \r\n\r\n76491\r\n\r\nE-04/040/000132/2018\r\n\r\nINBRANDS S A\r\n\r\n76492\r\n\r\nE-04/211/018144/2019\r\n\r\nDATEN TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n76493\r\n\r\nE-04/211/025427/2019\r\n\r\nSEROPEC SHOPPING RURAL LTDA\r\n\r\n76494\r\n\r\nE-04/041/004740/2019\r\n\r\nMARIA SILVEIRA MELLO\r\n\r\n76495\r\n\r\nE-04/041/004735/2019\r\n\r\nMARIA SILVEIRA MELLO\r\n\r\n76497\r\n\r\nE-04/211/016873/2019\r\n\r\nIGOR INGLE KERCKHOFF\r\n\r\n76498\r\n\r\nE-04/041/000328/2018\r\n\r\nCARLOS GERALDO SANTORO TRIGUEIRO\r\n\r\n76499\r\n\r\nE-04/211/005737/2020\r\n\r\nBRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n76500\r\n\r\nE-04/211/001306/2020\r\n\r\nBRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA \r\n\r\n76501\r\n\r\nE-04/211/021275/2019\r\n\r\nBRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n76502\r\n\r\nE-04/211/015860/2019\r\n\r\nMASTER QUIMICA PRODUTOS QUIMICOS DE TRES RIOS LTDA\r\n\r\n76503\r\n\r\nE-04/211/002667/2020\r\n\r\nTRANSPORTES JCN LTDA.\r\n\r\n76504\r\n\r\nE-04/211/004716/2020\r\n\r\nCOSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n76505\r\n\r\nE-04/211/021272/2019\r\n\r\nSADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A\r\n\r\n76506\r\n\r\nE-04/211/003743/2018\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS RIO PARDO EIRELI\r\n\r\n76507\r\n\r\nE-04/211/004050/2020\r\n\r\nSBA PEÇAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n76508\r\n\r\nE-04/211/003191/2019\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n76509\r\n\r\nE-04/211/008919/2019\r\n\r\nJCM NITEROI REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n76510\r\n\r\nE-04/211/003997/2020\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n76511\r\n\r\nE-04/016/002468/2015\r\n\r\nCASA SANTO ANTONIO LTDA EPP\r\n\r\n76512\r\n\r\nE-04/211/003188/2019\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n76513\r\n\r\nE-04/211/003334/2019\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n76514\r\n\r\nE-04/211/020796/2019\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n76515\r\n\r\nE-04/211/004724/2020\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A\r\n\r\n76516\r\n\r\nE-04/211/004721/2020\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A\r\n\r\n76517\r\n\r\nE-04/211/001027/2019\r\n\r\nTAM LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\n76518\r\n\r\nE-04/008/100854/2018\r\n\r\nAUTO PECAS E BORRACHEIRO ELIBRAS LTDA\r\n\r\n76519\r\n\r\nE-04/211/005256/2020\r\n\r\nHIPERROLL EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n76520\r\n\r\nE-04/211/000906/2019\r\n\r\nTAM LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\n76521\r\n\r\nE-04/211/004732/2020\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A\r\n\r\n76522\r\n\r\nE-04/211/004731/2020\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A\r\n\r\n76523\r\n\r\nE-04/211/004715/2020\r\n\r\nCOSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n76524\r\n\r\nE-04/211/020026/2019\r\n\r\nEBALT TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nId: 2270534"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2270516": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 044/2020 ao Contrato n° 062/2019. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA-ME. OBJETO: Desconto no valor das parcelas de junho de 2020 até que cessem os efeitos do DECRETO/RJ nº 46.984/2020. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2020. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° SEI-040161/004707/2020.\r\n\r\nId: 2270516"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2270629": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 6526077/2020.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ. \r\n\r\nOBJETO: o presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a representação judicial dos processos nos quais o PROCON/RJ figure como parte ou interessado, exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: o presente Convênio vigorará por 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado pela vontade dos partícipes e revisto a qualquer tempo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTOS: Processo nº SEI-140017/001193/2020\r\n\r\nId: 2270629"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2270635": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, referente aos lotes nº 5 (9.935,08m²) e nº 6 (2,149,80m²) do terreno com 172.242,80m², na localidade denominada \"Bairro Novo\", Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ, registrado na matrícula n° 7815, assinado em 15 de setembro de 2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA (CEDENTE) e a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo (CESSIONÁRIO).\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Uso de Bem Imóvel, referente aos lotes nº 5 (9.935,08m²) e nº 6 (2,149,80m²) do terreno com 172.242,80m², na localidade denominada \"Bairro Novo\", Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ, registrado na matrícula n° 7815, com a finalidade de utilização nas atividades institucionais e de atendimento à população local, destacando-se a execução de intervenções edilícias e a implantação de unidade básica de saúde, creche, área de esporte e lazer, esta última englobando a construção de quadra poliesportiva.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15.09.2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 08/1977. Processo nº SEI E-17/001/100595/2018.\r\n\r\nId: 2270635"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2270510": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Técnica nº 002/2020. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE. ASSINATURA: 19/08/2020. OBJETO: Alteração das Cláusulas Sexta e Décima Segunda do Termo de Cooperação Técnica nº 002/2020, visando a retificação, alteração e inclusão de texto, nos seguintes termos indicados abaixo. FUNDAMENTO: Processos n°s E-20/001.001911/2020, SEI-170002/000873/2020 e E-17/002/203/2018.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA (DA VIGÊNCIA)\r\n\r\nOnde se lê: “O prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica será de 120 (duzentos e setenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato (...)”\r\n\r\nLeia-se: “O prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato (...)”\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nOnde se lê: “(...) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o que deverá ser providenciado pela EMOP”.\r\n\r\nLeia-se: “(...) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Portal da EMOP na internet, o que deverá ser providenciado pela EMOP”.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Termo de Cooperação Técnica nº 003/2020. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE. ASSINATURA: 19/08/2020. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Sexta e Décima Segunda do Termo de Cooperação Técnica nº 003/2020, visando a retificação, alteração e inclusão de texto, nos seguintes termos indicados abaixo. FUNDAMENTO: Processos n°s E-20/001.001909/2020, SEI-170002/000877/2020 e E-17/002/204/2018.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA (DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES)\r\n\r\nOnde se lê: “Compete à EMOP: a) (...) para construção de edificação da Defensoria Pública de Campos dos Goytacazes (...)”\r\n\r\nLeia-se: “Compete à EMOP: a) (...) para construção de edificação da Defensoria Pública de Santa Cruz (...)”\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA (DA VIGÊNCIA)\r\n\r\nOnde se lê: “O prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica será de 120 (duzentos e setenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato (...)”\r\n\r\nLeia-se: “O prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato (...)”\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nOnde se lê: “(...) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o que deverá ser providenciado pela EMOP”.\r\n\r\nLeia-se: “(...) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Portal da EMOP na internet, o que deverá ser providenciado pela EMOP”.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/08/2020\r\n\r\nId: 2270510"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2270458": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 6ª CLASSE - 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Exmo. Sr. Allan Turnowski, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso das suas atribuições, por força de decisão judicial, CONVOCA os candidatos abaixo descritos para submeterem-se ao Exame Psicotécnico, 3ª etapa da 1ª fase do certame, a ser realizado na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, localizada na Rua Frei Caneca, 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 02/10/2020 (sexta-feira), às 14h00min, devendo ser atentamente observadas pelos candidatos as disposições contidas no Edital do certame.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\n0915163-0\r\n\r\n*GERSON GIL GOMES CONDE\r\n\r\n0305116-18.2014.8.19.0001\r\n\r\n0919892-0\r\n\r\n*CLAUDIO BARBOSA ANDRADE\r\n\r\n0230752-36.2018.8.19.0001\r\n\r\n*CANDIDATO SUBJUDICE\r\n\r\nO candidato deverá chegar ao local de prova munido de documento oficial de identidade com foto, com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário marcado.\r\n\r\nNo dia marcado, visando à proteção individual e coletiva, como medida preventiva ao contágio e propagação do novo Coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto Estadual n° 47.250, de 04 de setembro de 2020, deverão ser observadas as seguintes orientações, sob pena de o candidato ser impedido de adentrar ou permanecer no local de aplicação da prova:\r\n\r\n1. uso obrigatório de máscara de proteção respiratória, descartável ou reutilizável, devendo o candidato permanecer de máscara durante todo o tempo de permanência no local de prova;\r\n\r\n2. é vedada a entrada, permanência ou trânsito nas dependências da ACADEPOL, bem como no local de aplicação da prova, de qualquer pessoa que se recuse ou não esteja utilizando máscara de proteção respiratória;\r\n\r\n3. antes do início da prova, deverá o candidato higienizar as mãos com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou lavagem com água e sabão.\r\n\r\nId: 2270458"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2267986": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 028/2020. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e CERTIFIQUE SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELLI-ME. PRAZO: 06(seis) meses. VALOR TOTAL: R$ 279.146,33 (duzentos e setenta e nove mil cento e quarenta e seis reais e trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/08/2020. FISCAIS: Valmir Ferreira Valadares, ID 4276542-0, e Fernando Alves Jota, ID 5109832-6.\r\n\r\nPROC IVB N°: E-08/005/523/2019.\r\n\r\nId: 2267986"
                            ],
                            "2270447": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO do INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público que o ato Licitatório, Pregão Eletrônico SRP 004/2020, Processo Administrativo nº E-08/005/0048/2019, cujo objeto é aquisição de material de expediente, foi declarado FRACASSADO quanto aos itens 13, 25, 27, 29, 30, 32 e 33.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO do INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público que o ato Licitatório, Pregão Eletrônico 025/2020, Processo Administrativo nº E-08/005/0415/2019, cujo objeto é aquisição de equipamentos para o projeto de laboratório de metrologia para calibração e qualificação de temperatura e umidade, foi declarado FRACASSADO quanto aos lotes 01, 02, 04, 06, 07, 08, 09 e 10.\r\n\r\nId: 2270447"
                            ],
                            "2270448": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público que o ato licitatório, Pregão Eletrônico n° 025/2020, Processo Administrativo nº E-08/005/0415/2019, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para o projeto de laboratório de metrologia para calibração e qualificação de temperatura e umidade, foi declarado DESERTO, quanto ao lote 11.\r\n\r\nId: 2270448"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2270660": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL ACRE - Volta Redonda\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nFlávio Marcelo Dias da Silva - 1991\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThayná Severo da Barra Hernández - 2013\r\n\r\n3 - ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY - Pinheiral\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThayris da Silva Faria - 2011\r\n\r\nCassiane Silva de Oliveira - 2015\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL ACRE - Volta Redonda \r\n\r\nFASE VII ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWesley Campos da Silva - 2006\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nRonald Faria dos Santos - 2015\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda \r\n\r\nFASE II ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWellington Santos Silva - 2002\r\n\r\nJulianderson Gomes Pinto - 2008\r\n\r\nLeandro Santos da Silva - 2011\r\n\r\nMÓDULO II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCleiton dos Santos Ferreira - 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/010/0501/2019, DEFERE o cadastramento de CLAUDIA SIQUEIRA GOMES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO CENECISTA CASTELLO BRANCO MANTIDO PELA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE a contar de DEZEMBRO DE 2018 sob o registro 012.SE.73869.260.0151.1218.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/010/102759/2018, DEFERE o cadastramento de MARIANA SOUZA MAGALHÃES DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL BRINCANDO COM A LETRINHAS MANTIDO PELO CENTRO EDUCACIONAL BRINCANDO COM AS LETRINHAS LTDA a contar de MARÇO DE 2018 sob o registro 012.SE.24588.142.0152.0318.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/010/102755/2018, DEFERE o cadastramento de MARIA APARECIDA GONÇALVES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL BRINCANDO COM A LETRINHAS MANTIDO PELO CENTRO EDUCACIONAL BRINCANDO COM AS LETRINHAS LTDA a contar de MARÇO DE 2018 sob o registro 012.DS.24588.142.0152.0218.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo nº E-03/010/812/2019, DEFERE o cadastramento de CECILIA VIEIRA CÉLIO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA ÂNGELA MANTIDO PELA ASSOCIACAO DO COLÉGIO SANTA ÂNGELA DE RESENDE a contar de JANEIRO DE 2019 sob o registro 012.DG.60349.171.0153.0119.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/010/597/2019, DEFERE o cadastramento de NATÁLIA ABREU DO NASCIMENTO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLEGIO ANGLO-AMERICANO MANTIDO PELO COLEGIO ANGLO-AMERICANO LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 012.SE.21311.266.0154.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/010/100127/2018, DEFERE o cadastramento de CÍNTHIA DANIEL DE ALMEIDA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino HORAS ALEGRES CRECHE ESCOLA MANTIDO PELO HORAS ALEGRES CRECHE ESCOLA LTDA a contar de JANEIRO DE 2018 sob o registro 012.DS.75794.170.0155.0118.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/010/597/2019, DEFERE o cadastramento de ADALGISA APARECIDA MOREIRA DE DEUS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL MANTIDO PELO INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL LTDA-EPP a contar de DEZEMBRO DE 2018 sob o registro 012.SE.71749.154.0156.1218.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/010/245/2019, DEFERE o cadastramento de FRANCISCA ELUSE DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA E JARDIM DE INFANCIA PINTANDO O SETE MANTIDO PELO A F DUTRA INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA-ME a contar de JANEIRO DE 2019 sob o registro 012.DS.39200.176.0157.0119.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/010/4674/2015, DEFERE o cadastramento de CÍNTIA VILLELA KIRCHMEYER para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO INTERATIVO MANTIDO PELO COLÉGIO KIRCH LTDA-ME a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 012.DG.80889.123.0158.0116.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/010/2127/2017, DEFERE o cadastramento de JOSINEIDE DE SOUZA TOSTA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA UM - ITATIAIA MANTIDA PELA COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ITATIAIA LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2017 sob o registro 012.DS.54896.125.0159.0217.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/5410185/2010, DEFERE o cadastramento de TÂNIA CRISTINA DE PAIVA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA UM - ITATIAIA MANTIDA PELA COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ITATIAIA LTDA a contar de SETEMBRO DE 1995 sob o registro 012.DG.21874.125.0160.0995.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/010/101092/2018, DEFERE o cadastramento de JOSIANE MARTINS DOS REIS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino SESI MANTIDO PELO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI a contar de AGOSTO DE 2016 sob o registro 012.CP.62422.328.0161.0816.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/010/2958/2016, DEFERE o cadastramento de ANA ALICE KULINA SIMON ESTEVES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO DE APLICAÇÃO DE RESENDE MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO a contar de JULHO DE 2016 sob o registro 012.CP.30418.143.0162.0716.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/010/2958/2016, DEFERE o cadastramento de ROMILDA PEREIRA MARQUES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO DE APLICAÇÃO DE RESENDE MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO a contar de JULHO DE 2016 sob o registro 012.CP.59206.143.0163.0716.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/010/2958/2016, DEFERE o cadastramento de AURÉLIA CARVALHO VERRI GALVÃO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO DE APLICAÇÃO DE RESENDE MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO a contar de JULHO DE 2016 sob o registro 012.SE.43489.143.0164.0716.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/010/315/2019, DEFERE o cadastramento de GLEYCE CAMPBELL DA SILVA MATOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENPPRI - CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO PRÍNCIPE MANTIDO PELA EDNA MACHADO DE OLIVEIRA-ME a contar de NOVEMBRO DE 2018 sob o registro 012.SE.93978.140.0165.1118.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/010/315/2019, DEFERE o cadastramento de DAIANA RODRIGUES FERREIRA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENPPRI - CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO PRÍNCIPE MANTIDO PELA EDNA MACHADO DE OLIVEIRA-ME a contar de NOVEMBRO DE 2018 sob o registro 012.CP.56628.140.0166.1118.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo SEI-030032/000634/2020, DEFERE o cadastramento de CLÁUDIA IVO DE MEDEIROS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO MANTIDO PELO COLÉGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO a contar de JULHO DE 2020 sob o registro 032.SE.53586.120.0167.0720.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/014/3105/2014, DEFERE o cadastramento de JULIA CRISTINA DO NASCIMENTO BRAVIM para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO CENAS, MANTIDO POR COLÉGIO DESTAQUE LTDA, a contar de SETEMBRO DE 2014 sob o registro 039.DS.665327.173.0071.0914.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/014/963/2019, DEFERE o cadastramento de FLAVIO JOSE KRONEMBERGE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACAIONAL JOSÉ DE ANCHIETA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA LTDA, a contar de MAIO DE 2019 sob o registro 039.SE.08551.102.0072.0519.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/016/103.681/2018, DEFERE o cadastramento de PAULA DIAS FREITAS DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACAIONAL DESTAQUE, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL DESTAQUE LTDA, a contar de SETEMBRO DE 2018 sob o registro 039.DS.64194.114.0073.0918.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/016/103.681/2018, DEFERE o cadastramento de LUCILENE FERREIRA NEVES GROSSO para exercício na função de CORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACAIONAL DESTAQUE, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL DESTAQUE LTDA, a contar de SETEMBRO DE 2018 sob o registro 039.CP.45957.114.0074.0918.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/014/3516/2014, DEFERE o cadastramento de DALVA HENRIQUES DE ARAUJO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO HENRIQUES, MANTIDO POR JARDIM ESCOLA FLORESTA ENCANTADA LTDA, a contar de SETEMBRO DE 2014 sob o registro 039.SE.76526.135.0075.0914.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/4395/2019, DEFERE o cadastramento de TERESINHA DE JESUS BUENO MENDES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLEGIO TEMPORAL DO GAU LTDA a contar de JUNHO DE 2019 sob o registro 035.CP.82840.120.0155.0619.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/101776/2018, DEFERE o cadastramento de ELIZETE PEREIRA DE ARAUJO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 035.DG.66598.275.0156.0818.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E- 03/007/101777/2018, DEFERE o cadastramento de MARCILIA COUTINHO PICANÇO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 035.DS.13430.275.0157.0818.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/2049/2019, DEFERE o cadastramento de AUDRIA DA SILVEIRA CANDIDO DA CUNHA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino MARF ENSINO ESPECIALIZADO LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 035.SE.02289.118.0158.0219.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/4093/2019, DEFERE o cadastramento de MARIA DAS GRAÇAS ALCANTARA DE SANTANA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino INSTITUTO GUANABARA LTDA a contar de MAIO DE 2019 sob o registro 035.SE.85193.177.0159.0519.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/4092/2019, DEFERE o cadastramento de ADEMIR BIDES ALVES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino INSTITUTO GUANABARA LTDA a contar de MAIO DE 2019 sob o registro 035.DG.96316.177.0160.0519.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/007/7923/2018, DEFERE o cadastramento de HELIO GARCIA APOSTOLO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino SISTEMA ELITE DE ENSINO S/A a contar de JUNHO DE 2018 sob o registro 035.DG.85068.887.0161.0618.\r\n\r\nId: 2270660"
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Diretor: Júlio César Amaro de Albuquerque, designado no DOERJ de 23/01/2018, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. 4267476-0 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, sito na Rua Professor Lúcio José Filho S/N, Parque Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126216, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.134/2000, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3007: Marcia Andréa de Souza, Matrícula 2006300728; ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Artur João de Oliveira Azevedo, Matrícula 201300020495945; Turma 3004: Caio Nogueira Gomes da Silva, Matrícula 201334490532558. Secretária Escolar: Ana Claudia da Cruz Santos Dias, designada no DOERJ de 14/08/2019, página 17, 1ª coluna. Diretor: Júlio César Amaro de Albuquerque, designado no DOERJ de 23/01/2018, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. 4267476-0 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 03/02/2017PÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIOAno: 2014, Turma: 3001Onde se lê: Daniel Vitor Amado da Silva AlmeidaLeia - se: Daniel Vitor Amado da Silva de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, sito na Rua Rio Grande do Sul, nº 49, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071551, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Processo nº E-03/007/3458/16, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 3308: Leonardo Silva da Costa, Matrícula 2000330824; no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3302: Sandra Regina Santos da Silva, Matrícula 2003330241; Turma 3303: Alexsandre Gomes Soeiro, Matrícula 2003330301; no ANO LETIVO DE 2014,Turma 3010: Antônio Ednardo Nunes Paulino, Matrícula 201124450395910. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO EM ADMINISTRATIVO, autorizado pelo Processo E-03/007/3458/16, no ANO LETIVO DE 2010, Turma EP-ADM-III01: Jaqueline Valéria dos Santos Nunes, Matrícula 2010300106; no ANO LETIVO DE 2011, Turma EP-ADM-IIIO1: Lilian Rose Cavalcanti Ribeiro, Matrícula 201024450309789. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO EM CONTABILIDADE, autorizado pelo Processo E-03/007/3458/16, no ANO LETIVO DE 1997, Turma 1302: Cristhiane Silva Guimarães, Matrícula 1997130218; no ANO LETIVO DE 1998, Turma 3207: Regina Helena Silva Mendonça, Matrícula 1998320724; no ANO LETIVO DE 2012, Turma EP-ADM-III01: Monica Rodrigues da Silva, Matrícula 201124450423960. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO EM SECRETARIADO, autorizado pelo Processo E-03/007/3458/16, no ANO LETIVO DE 1992, Turma 3303: Alexandra Augusta Silva dos Santos, Matrícula 1992330314. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, sito na Rua Rio Grande do Sul, nº 49, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071551, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Processo E-03/007/3458/16, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3005/2012: Anielle Maria Santos de Jesus, Matrícula 20090038132. Secretária Escolar: Glauce de Assis e Silva, designada no DOERJ de 02/04/2019, página 14, 2ª coluna. Diretor: Renato Imbroisi, designado no DOERJ de 22 de fevereiro de 2017, página 14. Servidores que autorizam a publicação: Andressa Lopes Carvalho, ID 4326133-7 e Flávia Oliveira de Almeida, ID 4326115-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 17/05/2006\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA 2305 - ANO :1999\r\n\r\n01-Gisele Santos Pereira\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA 2305 - ANO :1999\r\n\r\n01-Gisele Santos Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZATRH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, sito à Rua Barbosa nº 229, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126852, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 27207/2000, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3305: Raquel Teixeira Silva, Matrícula 2004330541; T: no ANO LETIVO de 2014, Turma: 3007, Luana Sant' Anna Barros Santos, Matrícula: 201269190423911; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3005: Bruno Vinicius Carvalho Costa da Silva, Matrícula ; , Turma 3006: Wellerson Samuel Santana Lucas, Matrícula. Secretária Escolar: Carmen Lucia Rainho Ferreira, designada no DOERJ de 22/08/2012, página 16, I coluna. Diretora Maria Stella Teixeira, designada no DOERJ de 28/09/2017, página 12, III coluna. Servidores que autorizam a publicação: Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. 4267476-0 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID.4182154-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/02/2020\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: NEJA IV - ANO: 2019\r\n\r\nOnde se lê Miguel Alan Ladeira de Lima. Matrícula: 201769190805670.\r\n\r\nLeia-se: Michel Alan Ladeira de Lima Cunha.\r\n\r\nId: 2270429"
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                        "2270522": [
                            "I - Edital",
                            "COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTONIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTONIO, sito a Avenida Engenheiro Benjamin Dumont nº 03, Xerém, Município de Duque de Caxias ,Censo Escolar 33050848, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 24.992/1998, no ANO LETIVO DE 2001, Turma 1305: Ana Paula Dionizio Lino, Matrícula 2001130503; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3001: Fernanda Pereira dos Santos, Matricula 2005300117; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3006: Elen Gomes de Oliveira, Matricula 2006300609; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Jéssica Mendonça da Silva, Matricula 2007300215; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3004:Alexsandro Batista da Silva, Matricula 2008300404; Turma 3006:Abraão dos Santos, Matricula 2008300601; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004:Fabricia Franco Benvindo, Matricula 201121110326433; Turma 3005: Guilherme Willian Braga de Freitas, Matricula 200921110282067; no ANO LETIVO DE 2015,Turma 3002:Larissa Mozzer de Jesus, Matricula 201220570409624; Turma 3005:Andrews Oliveira Cid, Matricula 201221110428674; no ANO LETIVO DE 2005, Turma de origem 3004/2003:Alessandra Balbio de Souza, Matricula 2003300401.Secretária Escolar: Solange Conceição Klein Mariano Espingardeiro, designada no DOERJ de 11/08/2017, página 10, 1ª coluna, Diretora: Ana Paula Gonçalves da Cruz, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 22, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nilce Bertolino dos Santos Alves, ID.3467154-4 e Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334-7. A Diretora do COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTONIO, sito na Avenida Engenheiro Benjamin Dumont 03, Xerém, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050848, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma NEJA -IV01: Maria do Rosário Silva, Matricula 201321110484392. Secretária Escolar: Solange Conceição Klein Mariano Espingardeiro, designada no DOERJ de 11/08/2017, página 10, 1ª coluna, Diretora: Ana Paula Gonçalves da Cruz, designada no DOERJ de 30/01/2015, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Nilce Bertolino dos Santos Alves, ID. 3467154-4 e Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334-7. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13.06.2002\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA:1305 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 22 - Mariak de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 22 - Mariak de Oliveira dos Santos\r\n\r\nD.O DE 28.06.2001 PÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA:1303 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 25 - Marister Ribeiro Fialho Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 25 - Marister Ribeiro Fialho\r\n\r\nId: 2270522"
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                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2270617": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 09 de outubro de 2020, às 10:00 horas, realizará o leilão REBDETRO-PCERJ09.20 na forma on-line e Presencial, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, classificados como conservados, sucata inservível identificados ou sucatas inservíveis não identificados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. Os veículos a serem levados a leilão poderão ser verificados no site www.rebocarleiloes.com.br. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br e www.rebocarleiloes.com.br.\r\n\r\nProcesso n° SEI-100005/007866/2020.\r\n\r\nId: 2270617"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, e o Consórcio CT Cidade Nova. OBJETO: Adoção dos índices globais do Boletim EMOP como critério de reajustamento a contar de abril de 2018. VALOR: sem valor. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2020. PROCESSO Nº E-07/600/2012.\r\n\r\nId: 2269024"
                        ]
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                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração de Medida Cautelar n° COGEFISEAI/00153873, emitido com a Sanção de Suspensão Parcial ou Total das Atividades, em 15/10/2019, com enquadramento no artigo. 29 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.9561/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Andréa Teixeira de Abreu. CNPJ/CPF N° 013.043.027-76. ENDEREÇO: Praça Candido Mendes, n° 02 - Angra dos Reis - RJ. PENALIDADE: A medida cautelar adotada neste ato produz efeito imediato, conforme tipificado nos Artigos 23 e/ou 29, da Lei nº 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2270653"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2270581": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/09/2020\r\n\r\nPÁGINA 87 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do Projeto: 11063684\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01 Título do Projeto:\r\n\r\nPlant basic - Festival de Cultura Vegetariana \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n01 Título do Projeto:\r\n\r\nPlant based - Festival de Cultura Vegetariana \r\n\r\nId: 2270581"
                        ],
                        "2267031": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: VII Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2017. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E T&S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e alteração quantitativa do contrato, a contar de 02/09/2020. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2020. VALOR: R$ 2.231.023,92 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil vinte e três reais e noventa e dois centavos), passando o contrato ora aditado a ter o seguinte valor global de R$ 10.956.645,48 (dez milhões, novecentos e cinquenta seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). PROCESSO Nº E-18/001/100036/2018.\r\n\r\nId: 2267031"
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