{
    "2015-01-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1787804": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 30 de janeiro de 2015 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nPedro Castello Branco Costa - 470º LUGAR\r\n\r\nThayane Soledade Silva - 471º LUGAR\r\n\r\nId: 1787804"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1787805": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 30 de janeiro de 2015 (sexta-feira) e 02 de fevereiro de 2015 (segunda-feira), as Promotorias de Justiça junto às 1ª e 2ª Varas de Família de São João de Meriti, localizadas na Av. Presidente Lincoln, nº 857, 2º andar, sala 208, Vilar dos Teles, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da mudança para novo endereço situado na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 3º andar, salas 331 e 332, Vilar dos Teles, São João de Meriti.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 1787805"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1787802": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00530136 (Origem: Processo nº 0014596-93.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01086664 (Origem: Processo nº 0099368-48.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 0153/1998 da 40ª DP) - Confirmo o arquivamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00083098 (Origem: Processo nº 0001079-63.2015.8.19.0202, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira - IP n° 029-00362/2015 da 29ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer aditamento a denuncia. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.013345677 (Origem: Processo nº 0463843-75.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 035-18000/2010 da 35ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido, Alexandre Couto Joppert, para oferecer denúncia. \r\n\r\nId: 1787802"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1787806": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de execução com atribuição para inspeção em entidades prisionais com presos condenados ou provisórios que, em cumprimento à Res. 56 do CNMP, o formulário de inspeção com visita em janeiro de 2015 e referente a dezembro de 2014 deverá ser inserido e disponibilizado a esta Corregedoria-Geral no SIP-MP (Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público), impreterivelmente, até 05/02/2015.\r\n\r\nCaso não tenha acesso ao referido sistema, contate o Setor de Estatísticas.\r\n\r\nPara esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão do Sistema Prisional do CNMP, pelo endereço http://www.cnmp.mp.br/portal/sistema-prisional-e-seguranca-publica .\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 04/2015)\r\n\r\nId: 1787806"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1787807": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 29 de janeiro de 2015, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01601830 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Professora Themis de Almeida Vieira e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00915073 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Collechio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00070021 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Roger Braga Boaretto e Elisabete Pimenta Boaretto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00102931 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2012 (Parte(s): Associação Hospitalar de Cambuci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00305745 - Um volume principal e um apenso (nº 2005.00067433) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 263 de 2006 (Parte(s): S.S.D. Serra Empreendimentos Imobiliários Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00017405 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 361 de 2009 (Parte(s): Ana Maria Norberto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00177481 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Jane de Lima Nogueira e Fininvest), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00443453 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 049 de 2010 (Parte(s): Luiza Fernanda Franco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00658427 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 203 de 2010 (Parte(s): Oséias Nunes Ferreira e Maria Graciete Félix dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00734136 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 727 de 2011 (Parte(s): Carlos Roberto da Silva e Rosângela Miranda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00775283 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 040 de 2010 (Parte(s): João Batista Gomes de Oliveira e Maria de Lourdes Matias de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00904716 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): MPF e município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00313470 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Silviane Dutra Teixeira de Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00399366 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Maria Denise Felix, Emerson Kaleyl Oliveira da Silva e André Luiz de Souza Sardinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00525787 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 101 de 2011 (Parte(s): Gildenora da Silva Bonfim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00897346 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1141 de 2011 (Parte(s): Catia Regina da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01028614 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00518609) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 662 de 2011 (Parte(s): Luciene Clemente dos Santos e Ivanildo da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01229516 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Damiana Nogueira Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01314242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1442 de 2011 (Parte(s): Sebastião Martins de Oliveira e Arnaldo Paná), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01318925 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 077 de 2012 (Parte(s): Colégio São Vicente de Paulo (Adv.: Danilo Sashione - OAB/RJ 56.034 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01458575 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Altanir da Costa Santos e Maria Luiza Augusto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01460876 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 2011 (Parte(s): CIEP 295 Professora Glória Roussin Guedes Pinto e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01460921 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 100 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Amaral Peixoto e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01461002 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Gabriel Gonçalves de Souza e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01461514 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Marizinha Félix Teixeira e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01462405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Maria José Campos Costa e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01464605 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2011 (Parte(s): Michele Candal Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00076461 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.01275206, nº 2013.00710295 e nº 2013.00886848) - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Idey Antunes da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00174250 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Felipa de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00342852 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00486219 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Luciana Renata de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00486343 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 141 de 2012 (Parte(s): Isabel Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00518594 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Darci Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00579338 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Benedita dos Santos e Geraldina dos Santos Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00659195 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Yu Xiangping e Li Diehua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00677363 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 115 de 2012 (Parte(s): Juliana Leite Pinto do Nascimento e RJZ Cyrela Paraná Empreendimentos Imobiliários Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00692398 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): José Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00722352 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Tancredo Leandro Corrêa e Rosilene da Silva Trubat), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00782382 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 2012 (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e Jean Academia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01049693 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 904 de 2012 (Parte(s): Margareth Rocha Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01064743 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Andreia da Silva Guimarães e Ielton Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01151467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Antônio Carlos do Nascimento e município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01166137 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói e Associação de Moradores da Amendoeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01172370 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): INEA e município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01230105 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 281 de 2012 (Parte(s): Ana Lucia Avelino Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01301308 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Paulo César Custódio e Fábia Bravo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01351596 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 157 de 2012 (Parte(s): Regina Folly Teixeira e Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01423096 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 205 de 2012 (Parte(s): Geruza Aparecida de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01501275 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Pernambuco e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01585959 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Engenheiro Sérgio de Andrade Rocha e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01592131 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rosane Melo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01599617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): JJ Andrade e Comércio de Mármores e Granitos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01601757 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Professora Lund Fernandes Villela e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01601801 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 087 de 2012 (Parte(s): Centro Municipal Integrado de Educação Professor Wladimir de Souza Telles e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01603093 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1613 de 2014 (Assunto: Apurar possível ocorrência de aterramento de área marginal do Rio Paquequer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01603263 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2013 (Parte(s): Vanessa de Carvalho da Silva e Bruno de Carvalho Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01603290 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 2012 (Parte(s): Barbara Martins Piaggio e Diogo de Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00219662 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 192 de 2013 (Parte(s): Janaína Delfino da Silva e Daniel Adão Cabral da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00333783 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Guanabara e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00404619 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Maria Constancia Francisco Severino e Lorran da Silva Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00523150 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Maycon Coelho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00564826 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Mariana dos Santos Silva e Helder Aparecido da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00566145 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2013 (Parte(s): Heloísa Souza de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 41/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00678920 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00441533) - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Neide Bastos da Costa e Almir Bastos Fontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00691793 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - P s/nº de 2013 (Parte(s): Letícia Campos e Cássio Assumpção de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00691896 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Mary Ramalho Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00703157 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades em obra realizada na Alameda Vinte e Quatro de Outubro, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00721304 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Condomínio do Edifício Arataia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 05/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00746321 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 2014 (Parte(s): Marcus Fábio Segurasse Resinente e Multiplus S.A. (Adv.: Ticiana Favieiro - OAB/RJ 178.971)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00751197 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 567 de 2013 (Parte(s): Thamara Aniceto Montania e Leandro Nascimento Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00846151 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Higor Baylão e Aline Pereira Alfredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00865374 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elisângela Sant'Anna de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00945509 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo César Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00987772 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 025 de 2013 (Parte(s): Instituição Cristã Amor ao Próximo, situada na Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 04, São Gonçalo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.01062790 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2013 (Parte(s): Maria Ivanilde de Andrade Collet e Saulo Andrade Braun Collet), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.01118474 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Tania M. L. Afonseca de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01211960 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Incorporadora Pinheiro Pereira 08 Ltda. (Adv.: Daniella Araujo Rosa - OAB/RJ 103.304, Felipe P. França - OAB/RJ 167.941 e outros) ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01251097 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 150 de 2013 (Parte(s): Wanda Rossi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.01252682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3892 de 2013 (Parte(s): INEA e SEEL - Serviços Especiais de Engenharia Ltda. (Adv.: Leonardo Tavares Dias - OAB/RJ 123.463, Marcos da Silva Bessa - OAB/RJ 102.729 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.01273723 - CIMP - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Maria da Glória Santos Cruz e Hospital Beneficência Portuguesa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.01290403 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 203 de 2013 (Parte(s): Barcas S.A. Transportes Marítimos (Adv.: Maximilian Mendonça Haas - OAB/RJ 180.725 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.01307759 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1195 de 2013 (Parte(s): Rosa dos Santos Mendonça e Luiz Alberto Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.01370385 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 260 de 2014 (Parte(s): Yolanda Campos Raymundo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00139227 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Antonia Cabral Câmara e Rosa Cabral Câmara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00161445 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2014 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Roberto Soares de com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00221271 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 142 de 2014 (Parte(s): Luciane Santos de Oliveira e Alex Rosa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00225133 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 (Assunto: Apurar possível irregularidade na extração de barro na localidade entre a Estrada de Jaconé e a Estrada de Ponta Negra pela empresa Saibrera São José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00315034 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 2014 (Parte(s): Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida - CAFA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00342789 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 373 de 2014 (Parte(s): Cencosud Brasil Comercial Ltda. - Prezunic Supermercados (Adv.: Octávio Augusto Brandão Gomes - OAB/RJ 52.352 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00411175 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 183 de 2014 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00411721 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Catarina Pereira Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00423995 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 094 de 2014 (Parte(s): Regina Célia Pessanha Saraiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00440253 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 455 de 2014 (Parte(s): Aliança Administradora de Benefícios de Saúde S.A. (Adv.: Lívia Saad - OAB/RJ 162.092)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00451493 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 497 de 2014 (Parte(s): Amico Saúde Ltda. (Adv.: Clarissa Santiago Dias Barroso - OAB/RJ 125.016 e outros), Nova Gol Corretora de Seguro Ltda. (Adv.: Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ 88.813 e outros) e Francisco Rafael Alencar Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00464605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2014 (Parte(s): Rosa Petronilha Pereira, Renata Aparecida Pereira e Célia Maria dos Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00496295 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Balthazar Magalhães e Aluízio Gonzaga Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00507871 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2014 (Parte(s): Fabiana Pereira de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00562773 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luciene Nogueira Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00625016 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2014 (Parte(s): Marilene de Melo Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00643930 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 611 de 2014 (Parte(s): Rede Rio de Medicina Ltda. (Adv.: Luiz Cláudio Gonçalves Brandão - OAB/RJ 96.494)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00644028 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 615 de 2014 (Parte(s): Cardioeste Ltda. (Adv.: Sancler Miranda Costa - OAB/RJ 125.718)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00728772 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2014 (Parte(s): Amanda Ribeiro Lage), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00793720 - CIMP - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 108 de 2014 (Parte(s): Israel Escossia da Veiga Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00057984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 159 de 2001 (Parte(s): Dayse Maria Ewerton e Miguel Antonio Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000716 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 102 de 2002 (Parte(s): Companhia Paraibuna de Metais - Unidade de Duque de Caxias (Adv.: João Paulo Campello de Castro - OAB/MG 331), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.00001076 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1983 de 2002 (Parte(s): Lúcio Roberto Leandro de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2003.00007455 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 2006 (Parte(s): Ciléio de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00000558 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 261 de 2008 (Parte(s): Município de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00003561 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3472 de 2005 (Parte(s): Centro Médico de Saúde Dom Hélder Câmara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00160000 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Zenilda de Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00079849 - Quatro volumes principais e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1415 de 2008 (Parte(s): Ilha dos Mineiros Extração Mineral Ltda. (Adv.: Pedro Paulo Coelho Pimentel - OAB/RJ 57.031) e Areal Boa Esperança de Queimados Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00154388 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1336 de 2008 (Parte(s): Alexandre da Silva Correa e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00172829 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 148 de 2007 (Parte(s): Fibralagos Indústria Comércio de Artefatos de Fibra Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00234170 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2007 (Parte(s): Jaqueline da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00199935 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2196 de 2008 (Parte(s): Município de Belford Roxo e INEA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00200011 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1939 de 2008 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A., Ampla Energia e Serviços S.A. e município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00110148 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 328 de 2009 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00317418 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 010 de 2009 (Parte(s): Aline dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00297826 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Cássio Garcez dos Santos e M.P.M. Oliveira Gás Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00522548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva-Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 103 de 2010 (Parte(s): MPF e Jorge Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00606268 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2816 de 2010 (Parte(s): Excel - Serviços de Formas Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 22/2008;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00609247 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2259 de 2010 (Parte(s): Romário Sérgio Bernardo de Azevedo e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00709063 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.01004913 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00889061) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Marceli Coutinho de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00466888 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 059 de 2011 (Assunto: Apurar possível irregularidade em evento denominado Chopada Infinity Light, realizado na Rua Beira Linha, nº 497, Parque Caçula, Magé/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00628359 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Viviane dos Santos Pilar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00724245 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00833949 e nº 2011.00818591) - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Maria José Oliveira Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00846064 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3060 de 2011 (Parte(s): Hindemberg Martins de Alexandria e Carlos Bias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00978533 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1396 de 2009 (Parte(s): Rosângela Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01059506 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01072547) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00157592 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00181663) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00271098 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2012 (Parte(s): Leonardo da Silva Santos e Renata Regina Castro Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00339626 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00342787 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2009 (Parte(s): Marlene de Jesus Teodoro e Sérgio dos Santos Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00395753 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1496 de 2012 (Parte(s): Condomínio Moreira Junior e Ubiratan da Conceição Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00411444 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 2012 (Parte(s): Jorge Stockler de Moraes e Concessionária Águas de Juturnaíba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00511510 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Marcelo José da Silva, Leandro José da Silva e Simone Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00650655 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 438 de 2012 (Parte(s): Raquel Freire dos Santos e Instituição Escolar ATG), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01015574 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01281392) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2817 de 2012 (Parte(s): Cintia de Menezes e Márcia de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01031256 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 007 de 2013 (Parte(s): Viação Dedo de Deus Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01035369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 040 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Antônio de Souza e Cristiane Fernandes Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01092916 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1578 de 2012 (Parte(s): Manoel Jarci de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01127470 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Ezequiel Moraes dos Santos ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01171560 - Dois volumes principais - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 172 de 2012 (Parte(s): Felipe Pavan Ramos e Empresa Rossi Residencial (Adv. Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB/RJ nº 119.979), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01245029 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 2012 (Parte(s): Zilto Martins e Cristiane Cardoso Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01300999 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 183 de 2012 (Parte(s): Cesar Frederico dos Santos Von Dollinger e Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01404031 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): David Kelvin Ribeiro da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01438048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 200 de 2012 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01438130 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Associação Santo Anjo Custódio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00020909 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Arnaldo José Novais Ribeiro, Paulo César dos Santos e Elaine Pereira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00154654 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3248 de 2014 (Parte(s): José Carlos Pinheiro de Freitas e Márcia Regina Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00183981 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Claudemira Coelho dos Santos e Adilson Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00197595 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Anahyr Viana Crespo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00226672 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00258432 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3022 de 2013 (Parte(s): Sociedade Beneficente de Campo Alegre - SOBEM), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00351115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 015 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades empresariais do \"Bar do Sebastião\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00363008 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 082 de 2013 (Parte(s): Lucia Lygia de Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00415577 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 158 de 2013 (Parte(s): Fábio Anderson Xavier de Oliveira e município de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00416279 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): Luciano Pereira Pinto, Verônica Francisco Benedito Soares e Alcimar Trindade Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00456187 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 2013 (Parte(s): Clínica da Família de Acari), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00615734 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3795 de 2013 (Parte(s): Transporte Fabio´s Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00699426 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1142 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida Alberto Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00710392 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Jéssica Lendell da Silva e Marcus Vinicius da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00862279 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00869042 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sebastiana Pereira de Souza, Neuza Maria de Souza e Manoel Cândido de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00927612 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 953 de 2013 (Parte(s): Marcílio Antonio Alves da Cunha e Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.01012364 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1058 de 2013 (Parte(s): Universidade Gama Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.01084253 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 222 de 2013 (Parte(s): Educandário Santa Helena (Adv.: Carlos Augusto V. Ferreira - OAB/RJ 130.604), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.01133761 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Nilton Fernandes e Helenice dos Reis Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.01150191 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Ana Cristina Assis Amparo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.01249278 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 196 de 2013 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00001362 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 005 de 2014 (Parte(s): Igreja Pentecostal Redenção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00054096 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva-Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 055 de 2014 (Parte(s): Município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00135188 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 128 de 2014 (Parte(s): Transportes São Silvestre S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00175288 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7903 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de bar, situado na Avenida Men de Sá, nº 80, Lapa, Rio de Janeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00192544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 232 de 2014 (Parte(s): Lísia Carla Almeida Jacques e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00259046 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1248 de 2014 (Parte(s): Fernando Olázio Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00411973 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 433 de 2014 (Parte(s): Hospital Memorial do Engenho de Dentro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00416682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 120 de 2014 (Assunto: Notícia de eventual loteamento irregular na área do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00465004 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3290 de 2014 (Parte(s): Clóvis de Almeida Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00471370 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3298 de 2014 (Parte(s): Instituição de Acolhimento Casa do Menor São Miguel Arcanjo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00624053 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 595 de 2014 (Parte(s): Enio Marcelo Rodrigues e Banco Daycoval S.A. (Adv.: Flávia Motta e Correa - OAB/SP 184.356), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00687011 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Helena Coelho Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00716550 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Luiz Carlos da Silva Palencia Junior e Escola Municipal Antônio Alípio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00793771 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Alan Andrade da Silva e Dulcinéia Ornella), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00820775 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Colégio CEOM), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00879429 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3342 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00936492 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00969139 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 339 de 2014 (Parte(s): MPF de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 1998.00114833 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 002 de 2012 (antigo IC nº 026 de 2006) (Parte(s): A C Curty Comércio de Couros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00076441 - Um volume principal e um apenso (nº 2004.00076440) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 586 de 2004 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Divino e Adjacências - AMADA e município de), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00000613 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 373 de 2008 (Parte(s): Sebastião Reis Gomes Botelho e Ruy Bittencourt Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00002104 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2005 (Assunto: Apurar possível dano ao meio ambiente em decorrência de irregular depósito de diversos materiais e resíduos em imóveis situados na Rua Dr. Luiz Alves Pereira, Química, Barra do Piraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00174509 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 2007 (Parte(s): Ana Paula Ferrão de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00070265 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Marilene Cavalcante Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00137503 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6373 de 2011 (Parte(s): CREA/RJ e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00179918 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 291 de 2008 (Parte(s): Laura da Silva Serpa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00219052 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2013 (Parte(s): Carla Rocha da Silva e Mario Augusto Pena Jorge), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00223204 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 083 de 2008 (Parte(s): Alcides Tostes de Aquino Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00225170 - Três volumes principais e oito anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2012 (Assunto: Apurar o repasse e o correto uso de verbas para a aquisição de gêneros alimentícios nos colégios estaduais Dom Helder Câmara e Antônio Houaiss), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/009;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00308825 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00454708) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1354 de 2008 (Parte(s): Carlos Roberto Mendes Kling, Jane Vera Machado Pastori e Ecobola Empreendimentos Esportivos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00102709 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - PA nº 1111 de 2009 (Parte(s): José Luis Santos da Silva e Rio Ônibus. com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00088302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 128 de 2011 (Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição sonora oriunda pela emissão de sons/ruídos em níveis excessivos do trailer \"Bons Amigos\", no município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00308830 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Divina Aparecida Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00317096 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2009 (Parte(s): Diego Augusto Mota Doreste e Priscila de Oliveira Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00327391 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13.941 de 2009 (Assunto: Notícia de que os Hospitais Universitários não teriam farmácia para a dispensação de medicamentos de uso crônico, apesar de receberem tais medicamentos do município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00952844 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - IC nº 024 de 2013 (Assunto: Apurar suposta imposição do uso de cartão eletrônico para maiores de 65 anos no transporte público intermunicipal e intramunicipal de Barra Mansa, em afronta ao art. 39, §1º do Estatuto do Idoso. com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00160831 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 073 de 2010 (Parte(s): Fernanda do Sacramento Cruz e AV - Comércio de Gás Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00373162 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 171 de 2010 (Parte(s): Antônio Pereira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00568463 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5331 de 2010 (Assunto: Apurar possível irregularidade na operação de usina, situada na Avenida Ary Franco, nº 2.020, Bangu/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 03/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00626851 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01154519) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5212 de 2010 (Assunto: Apurar possível desordem urbana e poluição sonora provenientes da Praça Dom Basílio, Pavuna/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00645181 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01212279) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 154 de 2010 (Assunto: Apurar possível irregularidade na implantação e utilização de tanques de abastecimento de combustível no Haras Studio Estrela, situado na BR-116, Km 49,5, São José do Vale do Rio Preto/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00765328 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Isabelle Freitas Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00843524 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5348 de 2011 (Parte(s): Celrob Automóveis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.01023286 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01204902) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Vanderlei de Oliveira Porto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01113837 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): CIEP 403 - Profª Maria de Lourdes Giovanetti e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.01129215 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Palmares e Conselho Tutelar de Volta Redonda ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.01129225 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Damião Medeiros e Conselho Tutelar de Volta Redonda ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.01130314 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 036 de 2010 (Parte(s): Patrícia Gastaldeli de Sousa e Vilmar dos Reis Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00452848 - 5ª Promotoria de Justiça ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Méier - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Wander Salvador e Eunice Mariath Salvador. com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00110987 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Jenir Pereira Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00235198 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 056 de 2011 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00523933 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 093 de 2013 (Parte(s): N. Oliveira Bar e Mercearia e município de Rio das Ostras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00650588 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 032 de 2011 (Parte(s): Colégio Casimiro de Abreu e Cecília Maria Barreto Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/009;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00692671 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Olimpio Laurindo de Souza Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00708698 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.00714403 e nº 2011.00877494 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 010 de 2014 (Parte(s): Gleice Oliveira Verneck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00878874 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2014 (Parte(s): Geracina de Oliveira Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01115944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3111 de 2011 (Parte(s): Mercado e Organização Ferreira de Cereais Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01127604 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2012 (Parte(s): Simário Dias dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01275721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 2012 (Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição sonora advinda das atividades realizadas pela empresa \"Espaço do Costela\", instalada na Rua Prefeito Ferreira nº 265, Lajes, Paracambi/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01314062 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00091020) (Parte(s): Pedro de Assis Umbelino, Silvana Xavier de Assis e Paulo Roberto Antunes da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01460861 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 061 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Jaime de Souza Martins e Conselho Tutelar de Volta Redonda ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01460881 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Jesus Menino e Conselho Tutelar de Volta Redonda ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01461511 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 095 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Bahia e Conselho Tutelar de Volta Redonda ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01461529 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 067 de 2011 (Parte(s): CIEP Dr. Nelson dos Santos Gonçalves e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01463606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1171 de 2010 (Parte(s): Olivia Falcão e Amaury Augusto Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01464035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1370 de 2011 (Parte(s): Concessionário Rio - Teresópolis S.A. - CRT e Cervejaria Petrópolis S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00593699 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - IC nº 348 de 2012 (Assunto: Apurar notícia da existência de estabelecimentos clandestinos de distribuição de alimentos derivados do leite que funcionam com instalações inadequadas e com falta de higiene. com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00099678 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 280 de 2011 (Parte(s): Ioná Luciana de Lima Gregório e Erika Vieira Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00289251 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 255 de 2012 (Parte(s): Ednardo Santo Pinto e Ana Lucia Colitre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00342795 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00858274) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 240 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00376040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1524 de 2012 (Parte(s): Manoel Fernandes Pacheco Braga, Marly Rosa Pacheco e Jurandy Rosa Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00553389 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 022 de 2013 (Parte(s): Município de Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00659201 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 2014 (Parte(s): Dulce Guimarães dos Santos e KMC Serviços de Pensionamento Simples Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00744073 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 956 de 2012 (Parte(s): Vera Lucia Florencio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00750534 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01461047) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Valdinei Moraes da Conceição, Anésia Moreira Borges e Gelson de Assis Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00762731 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 041 de 2013 (Parte(s): Creche Escola Grevi Siqueira, Bernadeth Tavares Paes da Silva e Angélica dos Santos Silva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00793881 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2014 (antigo IC nº 113 de 2012) (Parte(s): Colégio Estadual Jamil El-Jaick e município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/009;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00798225 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 189 de 2012 (Parte(s): Leonardo Almeida Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00857971 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Bárbara Beatriz Rocha Crespo Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00858472 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 048 de 2012 (Assunto: Notícia de depósito de lixo clandestino na zona rural do município de Cabo Frio em terreno particular localizado no 2º distrito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00895240 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 019 de 2012 (Parte(s): Cristiane Narciso de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00895359 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 011 de 2012 (Parte(s): Daiana Sofia de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00928204 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 071 de 2013 (Parte(s): Carlos José Siqueira Misael e Rosa da Silva de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01049535 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01051846 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Delzenir Rodrigues da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01092198 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 326 de 2012 (Parte(s): Antão Deloi Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01100335 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3511 de 2012 (Parte(s): Janaina Silva Castro, Jair Mariano e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Guilherme J. S. Leal - OAB/RJ 131.344 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01165807 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1488 de 2012 (Parte(s): Georgina Pinho Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01171788 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 165 de 2012 (Parte(s): Paulo Roberto Siqueira Baltazar e Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01271165 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Alessandro Ribeiro Florêncio e Cristina Venâncio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01283964 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1618 de 2012 (Parte(s): Mário Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01295570 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2014 (Parte(s): Wellington Elias Alves e Jaqueline Costa Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01352268 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana Ribeiro da Silva Leal e Fernanda Rocha de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01415855 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1650 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de serralheria, situada na Rua Armando Fajardo, Cascata Guarani, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01461407 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 336 de 2012 (Parte(s): Leandro Luiz do Nascimento, Severino do Ramo Silva Marinho e Maria do Socorro Fernandes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01477230 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 195 de 2013 (Parte(s): Almir Machado dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01531937 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1185 de 2012 (Parte(s): Sylvia Tatiana Cherobim Figueiredo e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Adv.: Ana Cristina V. Santos - OAB/RJ 92.756 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01574400 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 406 de 2012 (Parte(s): Andréia de Souza Freire, Allan Fabian dos Santos Drumond de Oliveira, Wagner Silva Parreira e Cristiane Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01586546 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Minas Gerais e Conselho Tutelar de Volta Redonda ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01601823 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 096 de 2012 (Parte(s): Centro de Ensino Integrado de Educação Professora Marlene Mendes de Castro e Conselho Tutelar de Volta Redonda ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00339895 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01083725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Professor Júlio Mesquita. com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/009;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01146029 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01313712 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00015562 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2013 (Parte(s): José Souza Damasceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00051321 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2013 (Parte(s): Clarício de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00066631 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 092 de 2013 (Parte(s): Casa de Recuperação em Cristo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 29/2010;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00083656 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Osvaldo Luiz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00158698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3675 de 2013 (Parte(s): Viação Santa Eugênia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00207707 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 050 de 2013 (Parte(s): Viação Pendotiba S.A. e município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00329855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2013 (Parte(s): Itafrio Indústria e Comércio de Pescados Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00365451 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Rita de Cássia da Silva Sampaio Brito e Maspoli Porfírio Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00380124 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 750 de 2013 (Parte(s): Aélio Pereira Chacrinha e Ana Lúcia Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00402680 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Felipe Jamar Faliz da Silva e Thainara Gonzaga Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00469096 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Débora Cristina Faria Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00484608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 089 de 2013 (Assunto: Notícia de suposta poluição sonora e atmosférica, decorrentes de desenvolvimento das atividades da serralheria de nome desconhecido, no bairro Monte Cristo, no município de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00876201 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 2013 (Parte(s): Heimar Santana Vieira e Sebastião Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00894964 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 014 de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto Delgado e Elizangela da Cunha Delgado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00928738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 192 de 2014 (Parte(s): Frinet Provedor de Internet Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00946370 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 143 de 2013 (Parte(s): Restaurante Icaraí 7 Grill Ltda. - EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00988079 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01318473) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 327 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Martins da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.01034142 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1160 de 2013 (Parte(s): Jaira Sancier Soares Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.01039690 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Lidiana de Araujo e Paulo José Coutinho Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.01062888 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Marciana Souza dos Santos, Ruben da Costa Almeida e Junio Cesar de Barros Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.01085010 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição B. de Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.01097146 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 077 de 2013 (Parte(s): Agatha Lorio Saab), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.01112116 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): José de Arimateia P. da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.01113013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 2013 (Parte(s): Município de Itaboraí e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782) ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.01124763 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 237 de 2013 (Parte(s): Érika Saldanha Otaviano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.01124792 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 233 de 2013 (Parte(s): Adriana Maria Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01125169 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Renildo Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01142064 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Jair Arcanjo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.01146004 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Fábio Gomes dos Santos e Graciane Farias Manoel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01155882 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo da Silva, Osmarina da Silva e Maria Luiza Nascimento Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01269198 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 305 de 2013 (Parte(s): Márcia Rosa Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.01284635 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 284.635 de 2013 (Parte(s): Creche Municipal Estacio de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/009;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.01307074 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Mara Lúcia Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.01335659 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2013 (Parte(s): Eliete Serra de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.01356870 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 249 de 2013 (Parte(s): Zenaide Pereira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.01381927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 140 de 2013 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/009;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00047956 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - PP nº 002 de 2014 (Parte(s): Balbina Del Valle Ferreira. com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00060180 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Heliamar dos Santos Reis, João Rezende dos Reis e Jeruzalem dos Santos Reis. com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00006192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Mercedes dos Santos Pinheiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00031351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 011 de 2014 (Parte(s): Marcolina Azevedo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00078807 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00123685) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 060 de 2014 (Assunto: Apurar possível construção irregular dentro de logradouro público ao final da Rua Dezesseis, Santa Clara, Barra Mansa/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00084340 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00355140) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Roseli Florea de Oliveira e Carlos Henrique Russo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00085605 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): Israel Soares Fontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00096424 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 2014 (Parte(s): Maria Antonia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00103356 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Verônica Marina de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00135209 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 2014 (Parte(s): Ametista Imóveis Ltda. (Adv.: Tarcísio Oliveira de Carvalho - OAB/RJ 114.248)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00136459 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 2014 (Parte(s): Crisostomo Lima do Nascimento e Comércio Império Serrano Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00173290 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Cristiano da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00212972 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2014 (Parte(s): Maria da Gloria Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00214469 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 089 de 2014 (Parte(s): José Maria Caldas e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00215480 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Andreza Aparecida Nunes e Paulo César Hilário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00238905 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2014 (Parte(s): Rosélia Rodrigues Alves da Silva e Amanda Rodrigues de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00249857 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00278446 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2014 (Parte(s): Antônio Alves Teixeira Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00300976 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 049 de 2014 (Parte(s): Azeredo Empreendimentos Imobiliários 002 Ltda. (Adv.: Nilson Ney Moreira - OAB/SP 97.593 e outros), Jairon Carlos da Cruz, Elmair Marques de Oliveira Junior e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 05/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00325466 - Promotoria de Justiça de Duas Barras - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Vereador Alberto Alvino de Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/009;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00380998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 047 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora durante a realização de eventos no Sítio São Geraldo localizado na Av. 22 de maio, São Joaquim, Itaboraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00385112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 039 de 2014 (Parte(s): Conselho Tutelar de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00391969 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 097 de 2014 (Parte(s): Efigênia de Castro Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00399626 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 077 de 2014 (Parte(s): Ilpo Davilan Nunes Vieira e Cedeuir Guaraci Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00464759 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00649012) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 226 de 2014 (Parte(s): Juscélia Silveira Mendes e Ricardo José Dias Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00477987 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 2014 (Parte(s): Rodrigo Alves e Cirlene Gundi da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00489540 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Rosemira de Oliveira Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/009;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00506428 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Levindo José da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.00506541 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luciane de Oliveira Marques e Olineide de Oliveira Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.00531974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 056 de 2014 (Assunto: Apurar possível ausência e/ou precariedade do esgotamento sanitário em Porto das Caixas, Itaboraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.00582157 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2014 (Parte(s): Bruna da Silva Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.00599076 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 109 de 2014 (Parte(s): Alayde Lúcia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.00608533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 159 de 2014 (Parte(s): Carlos Arthur Eckhardt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.00609489 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2014 (Parte(s): Conceição Rodrigues de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2014.00628492 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 144 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição ambiental causada pela poluição sonora advinda do bar \"Boteco Duas Horas\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.00630962 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Igor Santos Caetano e Jéssica Tagarro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.00637419 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2014 (Parte(s): Pedro Luiz Lopes Riton Júnior e Ariana Vital dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2014.00663208 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Ademir Freitas, Darci Ferreira e Carlos Augusto de Ornela Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2014.00664539 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 2014 (Parte(s): Dalva Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2014.00688084 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Elisa Faria Gonçalves Pompeu e Walas Sebastião Pereira Pompeu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n163. Processo nº 2014.00721909 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 200 de 2014 (Parte(s): Alceny Maria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2014.00761417 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 288 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2014.00774731 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 188 de 2014 (Parte(s): Alice Barreto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2014.00799412 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Irany Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2014.00948675 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 122 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2014.00971125 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Neuza Batista de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2014.00995175 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Alvina dos Santos Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00003664 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2048 de 2002 (Parte(s): Viação Rubanil Ltda.(Adv.: Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB/RJ 129.249)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 140 de 2005 (Parte(s): Francisca Joaquina de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00010419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 2005 (Parte(s): Aliete Clemente da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00010794 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 210 de 2005 (Parte(s): Continente Supermercados Ltda. (Adv.: Alexandre Brandão Gomes - OAB/RJ 72.155)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00089467 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 154 de 2006 (Assunto: Apurar possível despejo irregular de esgoto in natura na Rua Frei Caneca, Parque Rio Branco, Campos dos Goytacazes/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00097379 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 110 de 2006 (Parte(s): Carlos Arturo Sancho Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00100702 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2006 (Parte(s): A.B.S. Serralheria Cordeirense Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00162330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 548 de 2007 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro do Ar - AMMAR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00217165 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Wilson Firmino Damião e Cátia Cilene Lopes Damião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00217386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 113 de 2008 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Associação de Amigos e Colaboradores do Bairro Presidente Costa e Silva - AACOPRECS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00314099 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00758167) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Kátia Aparecida Diestádio e Evandro Constantino Carlos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00330903 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1329 de 2009 (Parte(s): Renata Figueiredo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00338329 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 006 de 2009 (Assunto: Apurar possível falta de vagas nas unidades da rede pública de ensino no município de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00439982 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1040 de 2009 (Parte(s): JFC & Natrural Salads Distribuidora de Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda. (Adv.: Guilerme Otávio Lima Paim - OAB/RJ 149.223)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00239714 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 028 de 2010 (Parte(s): Pouso Alto Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. e Condomínio Residencial Alegrete), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00307925 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5221 de 2010 (Parte(s): Vitrine do Màrmore Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 20/2008;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00603158 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Dulcimar Maria Moraes e Aurélio Alves da Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00692012 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1261 de 2010 (Parte(s): Aginaldo Andrade Silva e Luso Brasileiro Tênis Clube (Adv.: Paulo Cezar Maciel de Azevedo - OAB/RJ 100.775 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00735719 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 120 de 2004 (Parte(s): Maria Regina Pinheiro Naro, Rogério Pinheiro Naro (Adv.: Cláudio Gabriel Enne - OAB/RJ 62.680) e Josemar Mothé de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00748134 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00772141) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00994317 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 274 de 2010 (Parte(s): Patrícia Alves da Silva e Eloi Estelita dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.01113834 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Jayme de Souza Martins e Conselho Tutlar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01126570 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Maria José Campos Costa e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.01126734 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Othon Reis Fernandes e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00037357 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Salvio Roberto Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00078306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2011 (Parte(s): ANP e Posto Nossa Senhora da Glória Comércio de Derivados do Petróleo Ltda. (Adv.: Denize da Cunha R. Souza e Silva - OAB/RJ 93.920)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00366660 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2011 (Parte(s): Cátia Cristina de Moraes Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00412113 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00287002) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2011 (Parte(s): Adelir N. Rodrigues, Márcia B. D. Cariello, Helena G. N. Cariello, Regina Helena C. da Silva, Robson Gomes da Silva e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Maria Eliza Mac-Culloch - OAB/DF 26.665)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00512433 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 178 de 2011 (Parte(s): Manhães Machado Comércio de Gás Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00587305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 128 de 2014 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Fazenda Capão da Clara, situada na Estrada da Penha, Km 50, Quissamã/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00645343 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00645360) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1065 de 2011 (Parte(s): Marinete da Conceição Silva Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00678018 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 258 de 2011 (Parte(s): Usina Sapucaia S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00821422 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Ney José de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00883833 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jacintho Joaquim dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01038304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2011 (Parte(s): Leila Márcia de Souza Cantelmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01067082 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 035 de 2014 (Parte(s): CIEP 208 Alceu Amoroso Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01288264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 414 de 2011 (Parte(s): Casa de Repouso Real Idade e Rubem Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01319030 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 117 de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Cantagalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01334631 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 414 de 2011 (Parte(s): Posto de Combustíveis Rodovia do Sol Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01405043 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.00923787) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 261 de 2011 (Parte(s): Centro de Restituição da Cidadania Pela Vida - Criança e Adolescente - Casa de Passagem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01460860 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Fernando de Noronha e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01461504 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Paraíba e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00071539 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Barreto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 41/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00075060 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2012 (Parte(s): Ubirajara da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00100986 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): José de Arimatéa Oliveira Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00318067 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Odília Pinheiro Lopes Zogahib), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00339067 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00278537) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Hilda Alvarez Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00659564 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Centro Educacional Cláudio Melo (Arca de Noé)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00664844 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 613 de 2012 (Parte(s): Ana Paula de Amorim Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00852568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 065 de 2012 (Assunto: Apurar possível irregularidade na conservação do Parque Municipal de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01016055 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 561 de 2013 (Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Karina Ortmann - OAB/SP 197.416 e outros) e Serttel Ltda. (Adv.: Judith Jeine França Barros - OAB/PE 18.458)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01139977 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 925 de 2012 (Parte(s): Associação Israelita de Ensino e Cultura - Colégio Israelita Brasileiro A. Liessin - Scholem Aleichem (Adv.: Ricardo Labanca - OAB/RJ 77.661) e Marmoudh Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01141476 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Aline Alves dos Santos da Silva e Jorge Carlos Machado Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01171123 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fernanda Soares Correa e Casa de Show Tata's Grill), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01252464 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Paulo Roberto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01455443 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Valverde Compagnac), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01461409 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 143 de 2012 (Parte(s): Centro Educacional Amaral Teixeira - CEAT), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01487926 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 208 de 2012 (Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01515762 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Maria Augusta de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01539172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 117 de 2012 (Parte(s): MPF e Clóvis José Daudt Lyra de Faro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01594991 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1213 de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia Rocha Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01601794 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Integrado de Educação Monteiro Lobato e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00033361 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 2013 (Parte(s): Adriana Carneiro de Souza e Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.: Ademir Morais Yunes - OAB/RJ 179.305)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00089487 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv.: Marcelo Alfredo Bernardes - OAB/RJ 67.319)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00141522 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 259 de 2013 (Parte(s): Antonio Francisco do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00148299 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 130 de 2013 (Parte(s): Município de Duque de Caxias e Escola Municipal Professor Paulo Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00160265 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 419 de 2007 (Parte(s): Cláudia Calisto de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00173060 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Beatriz Alves Faustino da Silva e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00184545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 043 de 2013 (Parte(s): Vitor Leonardo Figueiredo Carvalho de Araujo e Ampla Energia e Serviços S.A.(Adv.: Renato Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00217665 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 095 de2013 (Parte(s): Empresa de Telefonia Móvel CLARO S/A)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00226518 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187 de 2013 (Parte(s): Springer Carrier Ltda. (Adv.: Adilmar Gagliano Vianna - OAB/RJ 37.099 e outros) e Rodrigo Naumann), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00237694 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 071 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Clotilde de Oliveira Rodrigues e município de Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00269356 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Eunice Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00280059 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00380751 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 2013 (Parte(s): Roberto Luiz Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00404545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 082 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Poetisa Cecília Meireles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00436000 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 331 de 2013 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora proveniente da Academia Popular, localizada na Praça Washington Luiz, Macaé/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00504677 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Márcio Rogério Ferreira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00538070 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Alessandro Gomes e Camila de Jesus Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00566462 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7503 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente das atividades do estabelecimento denominado Bar e Lanchonete Cacique, situado em Higienópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00574493 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Aldo Cézar Godim e Simone Xavier F. Selvatti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00615792 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3800 de 2013 (Assunto: Notícia de eventual descarte irregular de resíduos oleosos no Rio Calombé, Duque de Caxias/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00623966 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 2013 (Parte(s): Alphaville Urbanismo S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00630248 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1253 de 2013 (Parte(s): Alice Cardoso da Silva Filha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00641968 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 2013 (Parte(s): Heitor Vianna Posasa Filho e Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.: Viviane Lira Loureiro - OAB/RJ 162.359 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00648802 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Cidnei Fernandes da Silva e Monica Vieira Figueiredo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00721708 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Solange Cristina da Silva Espíndola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00729465 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 154 de 2013 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00736211 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 013 de 2013 (Parte(s): CIEP 314 - Galileu Galilei), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00736438 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luana Borges Peixoto de Macedo e Getúlio Peixoto de Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00757683 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 765 de 2013 (Parte(s): Marcos Assis e Empresa de Viação Algarve Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00832163 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Erick Thiago dos Santos Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00886600 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1027 de 2013 (Parte(s): Zilda Gentil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00898975 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria das Graças Ferreira e Lucas Pinto Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00921118 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Kátia Sant'anna Franco e Leandro Elias Franco Sant'anna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00928117 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 194 de 2013 (Parte(s): Ingrid da Silva Freitas e Felipe Soares Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00938889 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 167 de 2013 (Parte(s): Município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00940081 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 166 de 2013 (Parte(s): Simone de Souza Marques e Josemar Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00962222 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Juliana de Souza Mektzeh), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.01000298 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 121 de 2013 (Parte(s): Paulo Giovani Felício Souza e Gessi de Oliveira Basílio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.01015791 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Antônio de Pádua Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.01021669 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1251 de 2013 (Parte(s): Maria Rosa Duarte de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.01021717 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1245 de 2013 (Parte(s): Elioni Correa de Souza Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.01021802 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2014 (Parte(s): Célia Cianci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.01027177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 184 de 2013 (Parte(s): Tim Celular S.A. (Adv.: Vilmar José A. de Carvalho - OAB/RJ 56.516 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.01028113 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 280 de 2013 (Parte(s): Juram Candido Marques de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.01035126 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): André Luiz Fernandes Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.01045081 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Pedro Reginaldo Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.01069056 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1163 de 2013 (Parte(s): Regina Machado Tedesco e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Maria Clara Almeida Ferreira - OAB/GO 27.132 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.01074027 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Renato Martins Vanzillotta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.01084832 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 2013 (Parte(s): Cabana Clube de Cabo Frio e Carlos Eduardo Felix de Campos (Adv.: Marco Aurélio Pestana Lima - OAB/RJ 68.905)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.01095435 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1218 de 2013 (Parte(s): Maria Galvão Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01120059 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 212 de 2013 (Parte(s): Maria José da Costa Silva e Lava Jato Prodígio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01124760 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 239 de 2013 (Parte(s): Luiz Carlos Vieira da Silva e Maria Alice Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.01124802 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 231 de 2013 (Parte(s): Ângela Barros e Sérgio Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01124809 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 227 de 2013 (Parte(s): Rosana Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01129328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 144 de 2014 (Parte(s): Gabriela Correa Freitas e Fernanda Freitas Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.01150357 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1371 de 2013 (Parte(s): Mercedes Barroso Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.01163689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 199 de 2013 (Parte(s): Breno Alves Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.01169868 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 317 de 2013 (Parte(s): Maria da Glória Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.01230887 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Walmir de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.01230898 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 089 de 2013 (Parte(s): Carlos Eduardo Silva de Amarão e Fernanda Nunes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.01249294 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 211 de 2013 (Parte(s): Mc Donald's - Petralco Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.: Leonardo Rodrigues Caldas - OAB/RJ 113.756)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.01269257 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7983 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada pelas atividades dos estabelecimentos Bar da Boa, Provisório e Leviano, localizados na Lapa/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.01294772 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2014 (Parte(s): Imperatriz Ferreira de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.01296094 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 149 de 2013 (Parte(s): Thereza Christina Mello da Rocha, Roque Barros da Rocha e Andrea de Oliveira Chaves Salustiano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.01308736 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 105 de 2013 (Parte(s): Carmelinda Borges e Nelson Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.01344351 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1507 de 2013 (Parte(s): Wanda Fernandes Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.01346386 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 290 de 2013 (Parte(s): Angela Cabral e Instituição Lar de Maria Dolores e Meimei), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.01346388 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 289 de 2013 (Parte(s): Instituição Lar de Maria Dolores e Meimei), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.01346389 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 288 de 2013 (Parte(s): Vera Lúcia de Souza Maximino e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.01346390 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 287 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Lopes e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.01346391 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 286 de 2013 (Parte(s): Michelle Siqueira do Nascimento e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.01346392 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 285 de 2013 (Parte(s): Angela de Lima e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.01346393 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 284 de 2013 (Parte(s): Maria Cristina Dias Vilela e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.01346394 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 283 de 2013 (Parte(s): Jerusalém Rosa da Silva e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.01360525 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Camila da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.01378490 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 177 de 2013 (Parte(s): Sidnei Santos Faulhaber), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00041737 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2014 (Parte(s): Sonia Prada Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00054662 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2014 (Parte(s): Ana Regina Nascimento de Souza e Luiz Carlos Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00111598 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2014 (Parte(s): Associação do Verão Vermelho (APROVE), Cláudio Silva e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00117409 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7868 de 2014 (Assunto: Notícia da existência de poluição nas areias do Piscinão de Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00135163 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 2014 (Assunto: Notícia de falta de abastecimento de água na Rua Jordão, Tanque, Jacarepaguá/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00135554 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 073 de 2014 (Assunto: Notícia de irregularidade no que tange à deficiência no atendimento dos pacientes do Hospital Público de Macaé, na especialidade bucomaxilo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00139282 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Hospital Paracambi Ltda. e Célia Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00140041 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Iza Menezes Regis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00175133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2014 (Assunto: Notícia da existência de aterro irregular em área possivelmente considerada como de preservação permanente, no sítio Ibipeba, localizado na Rodovia RJ 116, KM 178, Ibipeba, distrito de São Sebastião do Alto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00198380 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1237 de 2014 (Parte(s): Marlene Batista Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00231109 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marcelo Leite Ferreira da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00243426 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Maria Damiana da Costa Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.00255489 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Anderson de Oliveira Monteiro e Viviane Rivelli de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.00260596 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Isaltino José de Castro, Rejane de Jesus Castro e Pascoa Imaculada de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.00289532 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2014 (Parte(s): Maria Vieira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.00369394 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 039 de 2014 (Parte(s): Joice Ferreira Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.00387758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 032 de 2014 (Assunto: Possível poluição sonora proveniente de fábrica clandestina de móveis de madeira localizada na Rua T, em frente ao nº 465, Unamar, Cabo Frio/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.00399535 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 092 de 2014 (Parte(s): Unimed de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2014.00399552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2014 (Parte(s): Caetano Leonel Cariello Hoelz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.00404529 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7936 de 2014 (Parte(s): Ludmila Machado Ferolla e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.00419318 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Creche Municipal Mercedes de Oliveira Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n160. Processo nº 2014.00430226 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marcia Guimarães Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n161. Processo nº 2014.00447420 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 188 de 2014 (Parte(s): Iolanda Mendes dos Santos e Escola Municipal Coronel Eliseu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2014.00447762 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 054 de 2014 (Parte(s): Sabrina Verly Cearense e município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2014.00459369 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Adilson de Souza Silva e Cláudia de Oliveira Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2014.00502541 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2014 (Parte(s): Jorge Antonio Paz Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2014.00546117 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 095 de 2014 (Parte(s): Geovana Kappaun de Oliveira e Maria Jeane de Araújo Caruso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2014.00608605 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Melissa Henriques Reverdel Falcão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n167. Processo nº 2014.00616514 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 095 de 2014 (Parte(s): Leia Lourenço da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2014.00641234 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Januário Marcelino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2014.00668304 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 019 de 2014 (Assunto: Apurar suposta situação de desrespeito à prioridade de atendimento aos idosos e pessoas com deficiência no Posto de DETRAN/RJ - Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2014.00680686 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 085 de 2014 (Parte(s): Tiago de Oliveira Milhoranci e Fabiola de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2014.00682409 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 603 de2014 (Parte(s): Simiramys Galvão Maya), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2014.00687219 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Silvéria Vieira Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n173. Processo nº 2014.00721416 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2014 (Parte(s): Evandro Arcanjo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 33/2012;\r\n\r\n174. Processo nº 2014.00722134 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 636 de 2014 (Parte(s): Francisca Faustino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2014.00732959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 140 de 2014 (Parte(s): Wantuil Alves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2014.00744289 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Valdemar Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2014.00757246 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 142 de 2014 (Parte(s): Grasiela Thomé Gabriel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2014.00757458 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 2014 (Parte(s): Marisa Maria Coelho de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2014.00780659 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 154 de 2014 (Parte(s): Zenilson Picheiro Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2014.00780694 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 157 de 2014 (Parte(s): Carlos José Claudino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2014.00806117 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00165705) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 164 de 2014 (Parte(s): Alvacélia de Andrade Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2014.00834367 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 199 de 2014 (Parte(s): João Carlos Torres da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2014.00852975 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1022 de 2014 (Parte(s): Cristiane Vargas de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2014.00854623 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Joaquim Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2014.00893756 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8098 de 2014( Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades da Igreja localizada na Avenida Santa Cruz, nº 1423, Realengo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2014.01019667 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Mailar Carvalho Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2014.01052269 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 897 de 2014 (Parte(s): José Dias Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2014.01052417 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Alves Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2014.01052479 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Regina Helena Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2014.01058210 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Zélia Magalhães Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2014.01058264 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Mercedes Marques Videira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2014.01058278 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 2014 (Parte(s): Maria José dos Santos Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2014.01058326 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 898 de 2014 (Parte(s): Romildo Jorge Abilio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2014.01058389 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 2014 (Parte(s): Paulo Roberto Sá da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2014.01058410 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 901 de 2014 (Parte(s): Jorge Souza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2014.01058419 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Darci da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n197. Processo nº 2014.01058423 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Claudir Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2014.01058442 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 902 de 2014 (Parte(s): José Miltom), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2014.01058621 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 907 de 2014 (Parte(s): Gilson dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n200. Processo nº 2014.01058647 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 905 de 2014 (Parte(s): Haroldo Corbiniano S. do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n201. Processo nº 2014.01058658 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Aldemar Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021066 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 079 de 2005 (Assunto: Apurar possíveis danos ambientais causados por diversos empreendimentos imobiliários em fase de execução ou de licenciamento na orla marítima de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00216999 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2008.00100904) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00316640 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14781 de 2010 (Parte(s): Paulo Pinheiro, Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS (Adv.: Náyra Marques dos Santos - OAB/RJ 146.652 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00671665 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 024 de 2007 (Parte(s): Sandro Pinto Saint'Clair e Marcelo Pinto Saint'Clair), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00276352 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2012.00719484) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 194 de 2014 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00522229 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 091 de 2011 (Parte(s): Paulo Sérgio Pereira Constantino e Maria das Graças), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00711364 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 077 de 2011 (Assunto: Apurar possível ausência de médicos no posto de saúde do Caíca no município de Mangaratiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01462503 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2011 (Parte(s): CIEP Hermes Barcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00887796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2014 (Parte(s): Município de Nova Friburgo e Maria Nazareth Heringer Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01166881 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 913 de 2012 (Parte(s): Real Auto Ônibus Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00432678 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.01187837 e nº 2014.00604057) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2013 (Assunto: Apurar possível ausência de professores no CIEP 429, Areal/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00529803 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 2013 (Parte(s): Banco do Brasil S.A. e município de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação de Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00977277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de estabelecimento educacional clandestino na Rua Capitão Couto Menezes, nº 080, casa 08, Madureira/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.01004986 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PP nº 004 de 2013 (Parte(s): Escola Estadual Maria Zulmira Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.01082153 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 1998.00116650 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 029 de 2001 (Parte(s): José Paulo Ferraz e Vale da Boa Esperança Agropecuária Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00201783 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 012 de 2008 (Parte(s): Levi Barbosa do Nascimento, Empresa Progresso de Campos Ltda. e município de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01126727 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Colégio Professor Themis de Almeida Vieira e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01359455 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Silmar Jacinto Carreiro e Lucimar da Silva Domard Carreiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00824873 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 390 de 2011 (Parte(s): Laboratório B. Braun S.A. (Adv.: Guilherme G. D'Arriaga Schmidt - OAB/RJ 67.075)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00973397 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 335 de 2011 (Parte(s): Associação de Educação Infantil Florescer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01460873 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Wandir de Carvalho e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01461527 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 044 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Dr. João Paulo Pio de Abreu e Conselho Tutelar de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01462466 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1306 de 2011 (Parte(s): Igreja Pentecostal Deus É Amor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00315149 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Rogério Wilton Capistrano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01175857 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2012 (Parte(s): Marly de Souza e João Pedro Pessoa Duque Pinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01398405 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 537 de 102 (Parte(s): Julielem Monteiro de Souza Piedade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01411565 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00130437) - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Elisângela Ferreira de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00188999 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 (Assunto: Apurar condições de funcionamento da Casa de Show Olimpo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00735410 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Judith Félix Ilheu Pereira e Roberto Ilheu Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00946859 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7727 de 2013 (Parte(s): Louise Tommasi e Encantado da Lapa Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 20/2008;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00003076 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 042 de 2014 (Parte(s): Município de São João de Meriti e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00047973 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00097019 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Sampaio de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00434405 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 045 de 2014 (Parte(s): Nelson Crespo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00532809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 146 de 2010 (Parte(s): Maria Luiza Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.01008777 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cristiane Carla Morais Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00007474 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina- PA nº 073 de 2013 - Assunto: menor em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\nId: 1787807"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 02ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 22 de janeiro.\r\n\r\nAos vinte e dois dias de janeiro de dois mil e quinze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 01ª sessão, de 13 de janeiro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 4, 1, 3, 2 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2064 processos: 176 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 23 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 1614 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 173 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 78 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 219782-8/2012. No relato do Processo TCE no 111930-4/2010 (Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2009 do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ), que tem por objeto o Registro de Preços para a aquisição de licenças de uso de sete softwares, o relator alertou para a grande quantidade de adesões, considerando que o TCE-RJ não deveria se ater apenas à análise da ata de registro de preços, mas sim procurar dimensionar o impacto dessas adesões não somente no estado do Rio de Janeiro, mas também em todo o Brasil. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 207548-8/2014. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 104324-1/2008, 215639-5/2011 e 231195-6/2008. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 118922-2/2013 (aposentadoria da SEE), pela comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que solicitou prazo de uma sessão. Solicitou vista do Processo TCE no 110313-1/2014 (ata de registro de preços da SEE) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que declarou suspeição, consoante o parágrafo único, do art. 135 do Código de Processo Civil, nos Processos TCE nos 205773-1/2015, 238142-1/2013 e 238402-9/2013. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 110757-1/2014 (representação da Cedae) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, sendo adiada a votação até o retorno do relator. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 231328-8/2013 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende), 207138-4/2008 e 204537-1/2007 (aposentadorias da Prefeitura de Volta Redonda) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, e, estando o primeiro revisor, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, ausente, foi adiada a votação até o seu retorno. Por ocasião do relato do Processo TCE no 200478-0/2015 (minuta do Edital de Licitação por Concorrência [Processo Administrativo nº 53.468/14], encaminhado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo), que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de limpeza urbana do município, o Presidente solicitou que o relator cobrasse de sua assessoria um acompanhamento pari passu do processo, uma vez que o atual prefeito já fora multado e continuava a não licitar, realizando dispensas recorrentes - assim como sua antecessora -, o que considera um absurdo, já que o lixo é um problema crônico no estado e o TCE-RJ deve ser firme nesse aspecto. Solicitou vista do Processo TCE no 234452-8/2014 (Edital de Concorrência Pública nº 11/2014, da EMUSA) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às onze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 22/01/2015 11:22:37 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n204539-0/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n219670-7/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201045-0/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n232185-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n232302-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n239665-8/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n101737-8/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n131766-7/11 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n116772-8/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105636-0/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n203947-0/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n119385-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n114626-9/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102116-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102134-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102136-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102644-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102274-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103146-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102646-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102876-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102886-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103076-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103131-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102996-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105745-3/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n262198-7/01 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n226225-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n281869-1/04 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n231015-8/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n233961-7/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n218028-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n239950-7/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n203814-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n204123-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n242698-4/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n218002-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n111166-8/08 PR APOSENTADORIA/IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n204303-6/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221023-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204174-1/05 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229542-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229543-3/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221025-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221065-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221153-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200069-5/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n244296-6/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213386-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227294-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221172-4/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220992-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n121715-0/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105004-2/09 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107627-1/11 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n123208-7/11 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n221167-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229502-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n234969-4/07 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n211218-2/09 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n211455-2/09 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n216745-0/09 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n240374-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n240410-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n218341-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n202980-5/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n205365-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n205374-1/14 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n224041-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n224050-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n209150-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n220184-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232794-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n224053-8/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n232307-8/03 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n202999-6/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232826-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232869-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237744-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237890-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n240095-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232812-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n216969-8/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n209686-0/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n109994-7/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103242-1/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105996-8/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119552-8/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103046-4/86 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106433-0/07 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119790-2/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102158-4/07 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203306-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n221816-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n221824-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n238345-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n103232-7/09 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n204509-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204722-5/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n114276-7/10 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n220446-7/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n242825-3/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n204693-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n206568-7/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n106352-2/08 PR APOSENTADORIA/IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n224385-2/08 AP PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n102478-3/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n209503-0/13 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n234918-1/05 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n232405-5/11 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n220999-3/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221003-7/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221021-9/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n109814-0/11 PR PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n221053-2/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221037-8/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221212-0/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236209-5/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229860-9/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236127-1/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221213-4/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229790-8/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221115-6/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232761-8/08 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n207261-9/09 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n232795-2/13 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n105337-8/13 PR PENSÃO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n206486-1/11 PR PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n122186-0/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108717-9/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102048-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n215056-1/13 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n233386-4/13 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n203310-9/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n223347-1/07 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n110702-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119296-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119427-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119432-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119629-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119634-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104586-5/83 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n104114-4/81 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n100155-5/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n100854-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102053-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114624-3/04 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100295-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100162-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119753-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119820-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100266-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100288-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100289-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100106-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119823-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122274-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100149-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100160-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119646-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119743-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100175-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100264-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100890-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105964-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100119-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100131-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100844-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100845-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100846-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n232790-2/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232791-6/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n100275-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100279-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100293-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115742-7/12 PR REVISÃO DE PROVENTOS/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110824-2/98 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116574-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116644-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100888-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100848-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100248-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100249-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119420-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119632-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119664-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119813-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119822-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100883-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100281-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100263-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119430-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100870-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100873-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100874-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100877-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102536-1/99 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114876-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100282-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100161-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100252-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100255-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100882-0/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n100272-9/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n119674-4/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n216827-4/09 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n116646-6/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n223348-5/07 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n240804-4/08 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n238325-5/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204664-7/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n221814-5/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n205868-6/11 AP PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n227934-2/09 PR PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n201166-2/13 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n218167-7/13 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n201375-4/09 AP PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n115014-6/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n218257-8/13 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n112908-2/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n216956-1/09 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n209131-3/13 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n205944-2/14 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n241473-5/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221028-7/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221068-7/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221123-3/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200186-9/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221214-8/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221066-9/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221116-0/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229858-6/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n223679-2/07 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n109426-9/11 PR PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116176-4/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n107769-8/09 PR PENSÃO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n235774-9/13 PR PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235792-1/13 PR PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204506-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n104556-4/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST JUSTIÇA DIR CIDADÃO (EXTINTA)\r\n\r\n109570-6/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n212066-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n200103-7/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203706-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n235754-5/11 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n203277-8/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n206594-7/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n206944-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n114155-2/09 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n223149-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n231966-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n232014-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n238322-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n206574-7/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n238326-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204694-2/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n210851-8/98 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n104677-2/06 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115296-3/06 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109406-4/05 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n237726-9/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n209756-1/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n219433-8/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n242944-5/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n205424-2/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n203816-7/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n236066-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n237006-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n201374-0/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n201376-8/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n201424-1/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n226414-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n237686-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n201044-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n209149-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n218306-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n224091-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n224311-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n224404-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232809-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232824-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237736-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237883-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237913-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n202992-8/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203002-6/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n204750-6/94 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n229236-2/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n203106-0/10 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n231286-0/11 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n224047-9/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n205024-8/92 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n214477-7/07 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n103813-9/05 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n202157-0/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n119824-9/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n237558-4/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204263-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n130854-3/11 PR APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n203044-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220998-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201704-2/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\n110956-4/08 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n105052-9/09 PR APOSENTADORIA/IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n241178-7/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213561-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221024-1/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229746-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229747-1/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243778-7/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204228-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221006-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221022-3/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229638-4/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n225673-4/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n241287-7/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n115054-9/09 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n229368-7/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n209547-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n202823-4/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n203873-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n130876-1/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109777-7/08 PR APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\n106704-6/10 PR APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\n102478-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103154-2/14 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n104826-4/14 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109244-7/10 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n101866-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101952-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102894-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103096-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107768-4/09 AP APOSENTADORIA/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n103135-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101627-2/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n208046-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n103524-7/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n129366-7/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n104334-6/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n205026-6/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n109267-0/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n236197-0/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n117784-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n236276-2/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n233360-8/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n113116-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n218194-6/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n113530-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n203166-8/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n109654-7/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n105834-5/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n203954-3/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n103934-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101739-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102454-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103067-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102120-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102396-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103115-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101744-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100534-5/14 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105746-6/06 PR APOSENTADORIA/DESIPE-DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENAL\r\n\r\n101366-0/09 PR APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\n260840-6/00 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n124484-0/11 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n206906-2/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n201536-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n203828-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n206266-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n225073-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n234212-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n227377-3/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n202087-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n244730-2/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n216478-7/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n227359-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n236290-4/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n109388-5/13 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n200165-5/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229617-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237554-8/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237564-3/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237624-9/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200166-9/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241478-5/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200341-6/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221160-1/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229603-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204236-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202122-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229547-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204265-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213384-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213424-4/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213474-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229637-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n130167-8/11 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n103554-6/14 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n106521-0/92 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104606-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n123114-0/11 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n116764-1/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n113211-9/84 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111864-3/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111876-6/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n202969-1/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n240350-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n218342-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n224043-3/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n240333-2/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n205372-3/14 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n202976-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n202979-6/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n224426-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232804-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232821-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203194-5/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237756-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n218304-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n220186-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n220194-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237680-6/13 AP APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237960-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n207386-4/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n201036-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n210787-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n211466-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n212996-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237684-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n221034-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203004-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203006-2/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237764-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237886-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237896-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n202981-9/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n202996-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n216625-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n215295-0/05 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n243426-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n215186-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n217058-2/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n202234-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n203846-2/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n208416-7/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211695-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n103320-4/06 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n204024-2/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n131666-1/11 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106348-3/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103324-1/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105878-0/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119287-5/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n212687-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n223882-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n206648-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n206698-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n204529-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n203421-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n111966-2/06 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101936-6/10 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n103256-0/11 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n103297-4/11 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n206718-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n104020-6/11 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n103287-9/11 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n242226-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n205416-5/14 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n226224-9/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n103566-5/90 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n108804-8/99 PR APOSENTADORIA/SEC EST JUSTIÇA E DIR HUMANOS (EXTINTA)\r\n\r\n115294-5/06 PR APOSENTADORIA/IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n243654-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n210644-9/13 PR PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n232247-1/11 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n105837-4/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n221127-9/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221162-9/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213551-3/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200066-3/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200187-3/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229596-0/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221168-3/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202997-8/14 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232828-5/13 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n216688-7/13 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n236207-7/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221032-8/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205046-6/14 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n106750-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n210844-5/10 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n117914-8/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n102047-6/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n118124-2/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n117916-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119274-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114638-3/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100857-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100114-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100284-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100866-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119747-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122044-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102052-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100853-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122047-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122268-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104886-6/98 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117904-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119424-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119433-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119676-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119687-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122276-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100276-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119304-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103524-3/98 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119414-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119416-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n100847-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100278-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100280-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119324-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119326-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119394-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119396-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119404-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119818-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100174-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110399-8/07 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n100285-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100286-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100256-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100265-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115362-4/09 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119294-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100876-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106006-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100242-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100243-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n204705-7/14 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n112426-1/85 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n215218-5/10 AP PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n235715-0/08 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n242496-8/12 PR PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n100856-1/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n119524-3/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n119594-8/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n118134-7/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n113959-8/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114786-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201654-5/11 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n214974-6/11 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n237330-7/10 AP PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n229773-0/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200100-5/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221019-6/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221078-2/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236129-9/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236200-9/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241673-7/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229640-7/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221014-6/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229767-1/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221035-1/13 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n201035-7/13 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203836-7/10 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n219175-1/13 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n209857-5/11 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n209888-4/11 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n224378-9/08 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n237698-4/05 PR PENSÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n260761-2/04 PR PENSÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n260923-4/00 PR PENSÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n208056-0/13 PR PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n100777-1/98 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n203701-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n101933-4/10 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n216247-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n213606-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n107584-7/13 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n103258-8/11 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n203418-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n238346-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n131676-6/11 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n230414-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n201276-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n231005-1/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n230684-0/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n236744-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n119540-5/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n131664-3/11 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n228038-1/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n211904-3/04 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n207996-7/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n106296-2/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n242853-9/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n236146-3/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n208976-4/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n202426-4/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n237586-8/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n203770-8/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n212590-1/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n236044-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n202430-5/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n205384-2/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n236154-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n234906-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n203003-0/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232038-0/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n220185-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n220195-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n224205-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n224310-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n224408-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n226587-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232789-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203410-3/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232811-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232868-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232873-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237735-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237740-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n236068-9/10 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n211272-8/09 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n240325-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n240378-2/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n240385-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n218297-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n105663-4/09 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106966-0/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104808-8/12 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n111637-9/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n201700-6/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\n116654-7/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n104576-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109714-6/12 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n204566-8/05 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241267-4/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237555-2/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229493-2/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229630-2/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n244048-7/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213552-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229554-2/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229764-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229794-4/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n109426-3/13 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n114054-8/02 PR APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n204056-9/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n209853-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n239787-8/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n206300-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n209517-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n221362-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n225075-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n206328-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n232555-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n232560-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n234215-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n260961-6/00 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n113874-8/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105501-1/13 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n103106-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111316-7/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101800-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102135-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102570-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102624-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103174-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103814-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102115-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102124-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102386-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102466-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102545-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210660-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203955-7/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n109667-4/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n103466-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n203164-0/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n234017-2/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n105465-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n234021-3/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n116814-9/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n116250-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n118674-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105460-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n121882-5/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n215057-1/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n205352-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n101589-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n127604-3/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105104-7/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n218228-3/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n232197-2/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n103647-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105440-6/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n118484-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110394-8/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n239673-5/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n100392-0/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n203958-9/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n102944-5/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200326-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n100078-1/14 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115682-2/09 PR APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n132322-4/11 PR APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n111398-1/07 PR APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL AÇÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n207452-6/07 PR APOSENTADORIA/CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n101353-1/03 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n114247-1/09 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n104928-5/09 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n105997-3/09 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106458-1/11 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102887-2/13 PR APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n260014-3/02 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n226227-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n218922-4/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n209861-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n232181-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n202807-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n219752-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n230520-8/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n220009-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n229634-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229748-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229802-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200105-5/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221155-6/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229608-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236122-1/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n113535-5/07 PR APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n106340-9/08 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n204266-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204650-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200163-7/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200182-3/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202113-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204227-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204235-6/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n114319-8/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n217069-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n111868-9/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n237344-1/08 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n222440-6/09 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n240335-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n218332-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n204346-5/96 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n218344-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n219514-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n111867-5/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n224417-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n212092-3/09 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n229041-4/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n237637-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237638-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n227705-5/07 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n237753-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237968-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n202978-2/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n226693-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232808-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n202995-0/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237570-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237578-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n218298-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n218307-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n224388-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237742-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n226493-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n207510-7/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n229675-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232123-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n201040-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232860-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n218297-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n212588-8/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n206792-9/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n200228-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n260118-3/01 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n201782-4/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n201783-8/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n102796-7/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109278-4/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n206651-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n114307-2/10 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n209609-7/08 AP APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n223927-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204518-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n203304-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n114293-5/10 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n100418-0/08 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n114696-1/10 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n203702-8/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n115358-8/10 PR PENSÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n230512-1/08 AP PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n119776-8/13 AP PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n205354-1/14 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n205156-7/14 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232827-1/13 PR PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n221146-5/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229443-7/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221074-6/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237508-9/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221027-3/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221036-4/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221031-4/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221144-7/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220994-3/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213341-6/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213455-3/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221033-2/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221164-7/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241672-3/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229622-5/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229627-5/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221082-3/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n119513-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201614-1/14 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n116764-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117968-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119774-0/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102220-0/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100868-4/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n100277-9/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n100867-0/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n119642-1/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n204510-6/12 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204520-1/12 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n231786-0/11 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n208530-6/13 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n115793-4/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201075-6/09 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n119316-4/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n119755-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119436-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119546-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119554-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100115-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100118-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100134-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119649-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100143-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100148-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100881-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105928-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100872-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100878-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119817-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122286-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105967-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100253-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100267-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100136-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119744-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119750-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100150-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100151-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100165-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119815-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100246-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100294-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119418-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n220203-3/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n224267-5/12 PR REVISÃO DE PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nLote 6: \r\n\r\n204911-8/14 PR REVISÃO DE PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n119759-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119814-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112426-3/03 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119429-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119604-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119640-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100153-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100154-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100116-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100138-7/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106013-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105972-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105962-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119685-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119757-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100166-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100869-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122266-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122267-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119431-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119474-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100144-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100152-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119666-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119684-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n205846-8/11 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n203372-7/13 AP PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n213337-9/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n107764-8/09 PR PENSÃO/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n100842-0/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n100843-4/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n105525-3/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n240973-8/10 AP PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n132306-0/11 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102519-5/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107036-0/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n208888-9/12 PR PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n225410-1/12 PR PENSÃO/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n206280-6/08 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n219060-0/13 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n221004-1/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221011-4/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241476-7/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241566-8/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221030-0/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221154-2/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221165-1/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202563-9/12 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n232778-1/08 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n221057-8/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n240953-8/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n240954-2/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n225908-7/08 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n260430-9/01 PR PENSÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n221385-8/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n107116-7/00 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n100646-5/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n109089-5/10 PR APOSENTADORIA/CECIERJ-CENTRO CIÊNCIAS ESTADO (EXTINTO)\r\n\r\n114156-6/09 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n103285-1/11 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n114347-2/10 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n230706-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n238412-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n203355-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n203358-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n203376-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n203423-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n231994-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n205866-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n240972-4/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n112811-8/06 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119799-8/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n262274-7/01 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n216992-5/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n207594-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n226976-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n202967-3/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n202998-2/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203007-6/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203008-0/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203786-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232807-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232825-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232857-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232875-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237915-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n240094-4/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n205157-1/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n201838-6/09 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n116247-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n232797-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n200904-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n200906-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n204154-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n204156-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n218295-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n211206-9/09 AP APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n216758-7/09 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n111874-8/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n218298-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n218337-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n219527-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n219557-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n219754-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n240384-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n102782-2/11 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105321-5/11 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111866-1/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n221196-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202143-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221026-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229440-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229750-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202144-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227264-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229558-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229766-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229862-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n104724-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n229587-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243763-2/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243785-0/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103054-4/13 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n107906-9/13 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n107694-5/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n260952-5/00 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n230184-8/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n230556-7/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n241288-1/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n236304-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n232164-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n234214-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n226228-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n216546-7/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n243788-5/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n206904-4/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n260839-7/00 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n281858-2/04 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n110702-0/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n115192-5/08 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n102706-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102796-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102806-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101926-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102024-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102174-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102276-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102314-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102904-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103136-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102366-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102394-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102676-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102126-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102175-6/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRABALHO\r\n\r\n106805-0/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n234020-9/13 PR APOSENTADORIA/CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n108485-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113524-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105464-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n201170-9/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n215172-7/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n105086-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n232214-6/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n232217-8/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n232246-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n205385-6/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n211285-2/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n225814-9/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n205350-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n205353-3/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n205355-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n205847-4/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n205864-2/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n105397-9/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO AGÊNCIA REGULADORA SERVIÇOS PÚBLICOS RJ\r\n\r\n108858-7/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n200915-2/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA QUISSAMÃ\r\n\r\n202049-1/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n205303-8/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210246-6/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n211319-5/14 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\n215171-9/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n215866-0/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n216527-9/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n219206-6/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n226125-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\n228666-7/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n230937-0/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n241341-4/14 DENÚNCIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n244334-7/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n103243-7/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111180-9/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n117544-9/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n203778-7/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n205883-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA RESENDE\r\n\r\n209839-9/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n210636-4/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n216188-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n218481-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n221459-1/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n230439-6/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CORDEIRO\r\n\r\n231442-8/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n235958-3/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n261674-4/01 PENSÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n104938-6/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113129-9/14 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n201068-6/14 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n202229-9/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n207817-2/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n208669-5/14 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n210444-7/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n210647-3/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA CÂMARA VALENÇA\r\n\r\n213423-4/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n215738-0/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217910-7/14 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218842-9/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n221027-4/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n228319-6/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n104304-4/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\n106657-1/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SEC EST CULTURA\r\n\r\n113608-3/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\n204858-4/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n205408-6/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\n207889-5/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n209442-8/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n210497-4/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n214938-8/14 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218035-0/14 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\n218175-2/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n224385-4/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n229639-1/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n232951-6/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n233757-3/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE -PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n105482-5/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204232-0/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\n206460-3/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n208178-6/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n208731-2/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n213334-7/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215423-8/13 RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL PREFEITURA MENDES\r\n\r\n216293-0/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216493-6/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n220123-3/11 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITABORAI\r\n\r\n220466-5/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n227481-6/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n233628-1/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n239838-1/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100117-7/1999 (09/40642584/97) - Interessado: FRANCISCO CANINDÉ CÂMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100167-8/2014 (E-09/026/38/2013) - Interessado: FERNANDO DE SOUZA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100429-2/2013 (09/84212504/12) - Interessado: SONIA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100587-5/2007 (01/602427/04) - Interessado: SANDRA LÚCIA NAVARRO RODRIGUES FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100712-7/2013 (12/663018/12) - Interessado: JOSÉ ROQUE DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100728-8/2014 (E-01/18/26/2013) - Interessado: MARIA MAGDALENA CARDOSO PORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100852-2/2009 (08/221693/08) - Interessado: LUIZ PAULINO DE FREITAS NETO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101433-0/2013 (01/300893/11) - Interessado: ALGENILDE MERLIM FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101458-2/2014 (112878/2013) - Interessado: RENATA RAEMY RANGEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101655-2/2014 (E-08/221055/2012) - Interessado: ELIANA TAYSA SILVA BOTELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101733-0/2014 (E-03/14/1562/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101802-3/2012 (20/12123/11) - Interessado: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101972-8/2014 (E-03/013/2693/2013) - Interessado: GENY PEREIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101974-8/2010 (08/201913/08) - Interessado: JALMIR DA SILVA BRANCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102125-4/2014 (E-03/003/3142/13) - Interessado: EVERALDO FRANCISCO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102145-4/2014 (E-03/010/001396/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA MOURA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102146-8/2014 (E-03/005/1532/2013) - Interessado: RANULFO PAULA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102170-9/2014 (E-03/012/366/2013) - Interessado: ANGELA MARIA GONÇALVES BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102315-1/2014 (E-03/813729/2011) - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102323-8/2014 (E-03/016/111/2013) - Interessado: IRACEMA LÚCIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102343-8/2014 (E-03/2810003/2010) - Interessado: MARINEA FERREIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102377-7/2013 (E-08/201154/12) - Interessado: BERNARDETH FERRE DE REZENDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102433-9/2014 (E-03/005/2336/2013) - Interessado: LEILA MARIA DE FREITAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102453-9/2014 (E-03/10300824/2010) - Interessado: LÚCIA MARIA BANDOLI VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102468-4/2014 (E-03/10003841/2012) - Interessado: ELIZA CLARICE KURKA STEFE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102650-9/2014 (E-03/014/826/2013) - Interessado: ANA LÚCIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102677-7/2014 (E-03/202791/2005) - Interessado: EDISON MARTINS BORBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102768-3/2006 (01/600571/04) - Interessado: LUCIANA DE MORAES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102786-0/2012 (08/201961/11) - Interessado: JOANA DARC DE ARAÚJO FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102793-9/2010 (08/202154/05) - Interessado: JOSUÉ VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102895-1/2014 (E-03/004/5017/2013) - Interessado: RISETE DA SILVA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102903-4/2014 (E-03/810919/2012) - Interessado: DILSA PAULA DA PAIXÃO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102980-2/2014 (E-03/021/1000/2013) - Interessado: MARINA BARBOZA DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103053-0/2013 (E-23/002145/2013) - Interessado: LEYDMAR ALVES DA COSTA VILLAÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103137-4/2014 (E-03/10202560/2008) - Interessado: ELZANIR KRAUSS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103142-7/2013 (E-03/11400461/2012) - Interessado: SANTANA BENEDITA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103144-4/2004 (09/132585/03) - Interessado: LUIZ ANTONIO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103148-3/2014 (E-03/004/1189/2013) - Interessado: DEUSIMAR WERNECK GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103883-2/2009 (12/949/08) - Interessado: PAULO CESAR DA FONSECA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104130-9/2012 (23/200727/11) - Interessado: JOSEFA DE ALMEIDA DOURADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104495-5/2011 (01/302398/09) - Interessado: ETELVINA DOS SANTOS NOLASCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104615-9/2012 (08/221842/10) - Interessado: RONALDO GAMA SANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104707-5/2007 (09/12569/07) - Interessado: EDSON BATISTA DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104822-8/2014 (2012/0007208) - Interessado: LEIA ATTA ABRAHÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104833-7/2014 (2012/0066414) - Interessado: ENILDA MOREIRA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105338-0/2012 (08/200147/12) - Interessado: VALTUIR VECCHI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105388-9/2014 (E-08/220210/2012) - Interessado: EBER DA SILVA VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105416-8/2012 (08/201323/10) - Interessado: ANTONIO DINIZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106351-5/2010 (08/221147/09) - Interessado: SONIA CATARINA FLORENTINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106547-8/2011 (30/200249/11) - Interessado: EDEMILDA CARVALHO FONTES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106739-3/2011 (08/220589/08) - Interessado: LUIZ HUMBERTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107294-2/2012 (08/200272/12) - Interessado: TELMA SIRALDO DA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107530-5/2009 (23/201015/06) - Interessado: MARIA HELENA MODESTO SCHMIDT - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107635-1/2009 (01/728170/81) - Interessado: IVONE DUTRA DE RESENDE ALBERGARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108165-0/2011 (08/220455/08) - Interessado: ALVIMAR LOPES CLEMENCIO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108286-9/2007 (07/600149/2005) - Interessado: YOMTOB JOSE ZEITOUNE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108947-4/2010 (08/202100/09) - Interessado: JOSÉ OMENA DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108964-5/2008 (26/021672/06) - Interessado: ANA MARIA DE JESUS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108966-3/2008 (26/021669/06) - Interessado: FRANCISCA SOARES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109038-0/2012 (23/300482/12) - Interessado: ELLY NEYDE GOMES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109217-0/1996 (01/900953/96) - Interessado: MARIA DE LOURDES SODRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109430-5/2005 (09/106301076/03) - Interessado: ADAIAS ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109625-2/2000 (09/0042593/00) - Interessado: ELSENIR LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109866-9/2014 (E-03/10901015/2010) - Interessado: SANDRA CASTRO DA SILVA BAÍA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110150-3/2012 (01/709278/07) - Interessado: WALTER FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110172-7/2010 (23/200157/10) - Interessado: PAULO ROBERTO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110223-5/2008 - Interessado: EVANY CARDOSO MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110436-9/2014 (E-26/008/2254/2013) - Interessado: EVALDO MONTEIRO MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110446-4/2014 (E-26/001/035/2014) - Interessado: GILMAR UCHOA DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110504-2/2014 (E-17/003/000343/2014) - Interessado: JOSÉ MARIA PESSANHA RANGEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110824-8/2013 (E-08/222186/2011) - Interessado: EVANDRO MARCIANO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111038-0/2014 (E-04/001552/2011) - Interessado: ANGELA ROUMILAC BAPTISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111104-7/2010 (12/661128/10) - Interessado: MARIA CRISTINA PARANHOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111116-8/2014 (E-09/134095/1064/2012) - Interessado: IZAIAS BATISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111244-1/2014 (E-26/007/1151/2014) - Interessado: CLEIER MARCONSIN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111254-6/2014 (E-26/008/182/2014) - Interessado: VILMA GARCIA MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111274-6/2014 (E-26/007/1653/2014) - Interessado: DANIELY OUVIDOR DE PAULA GARCIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111347-9/2014 (E-26/007/3540/2014) - Interessado: MARIA IGNEZ ROCHA DAVID - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111364-7/2014 (E-26/008/523/2014) - Interessado: JOÃO CARLOS BUGALLO FERNANDEZ - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111376-0/2014 (E-26/008/635/2014) - Interessado: LUIZ ALBERTO CHRISTIANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111404-3/2014 (971/2008) - Interessado: ELAINE FERREIRA TORRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112458-7/2012 (09/79301702/11) - Interessado: ANTONIO LUIZ CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112524-1/2008 (08/200762/08) - Interessado: BIBIANO LEONEL ALVES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113139-2/2013 (E-09/090/95/2013) - Interessado: WALTER JOSÉ FELIPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114063-4/2013 (E-09/045/2572/2012) - Interessado: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114315-5/2013 (E-09/047/3/2013) - Interessado: JORGE RICARDO SOUZA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114318-7/2013 (E-09/1048/2577/2012) - Interessado: ANDRE LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114341-4/2013 (E-09/2991/2582/2012) - Interessado: MARCO ROBERTO HILARIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114350-5/2013 (E-09/028/14/2013) - Interessado: LUCIO CARLOS DE SOUZA CASTADELI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114379-0/2009 (12/299093/09) - Interessado: CRISTINA CLAUDIA QUEIROGA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114387-8/2013 (E-09/133/4/2013) - Interessado: MARIO DOS SANTOS NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114840-0/2013 (E-09/1541/2579/2012) - Interessado: CARLOS HUMBERTO FERREIRA PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114868-2/2013 (E-09/079/2574/2012) - Interessado: JACKSON SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114873-7/2013 (E-09/044/2572/2012) - Interessado: JORGE DA SILVA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114894-1/2013 (E-09/1354/2503/2012) - Interessado: HENRIQUE SOARES CORONHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114895-5/2013 (E-09/008/2568/2012) - Interessado: PAULO JORGE DOS SANTOS BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115425-0/2008 (08/223433/07) - Interessado: GEIZA MARIA GOMES CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115690-8/2012 (01/317021/12) - Interessado: HAMILTON SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116223-7/2008 (07/328/08) - Interessado: ANTONIO JOSÉ NEGREIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116376-7/1998 (09/39962575/97) - Interessado: JOSÉ GOMES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116427-8/2013 (E-09/039/30/2013) - Interessado: VALDEIR OLIVEIRA PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116635-7/2013 (E-09/090/144//2013) - Interessado: ROBERTO MARTINS DE SOUZA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116640-2/2013 (E-09/030/31/2013) - Interessado: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116641-6/2013 (E-09/038/20/2013) - Interessado: JORGE IVO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116642-0/2013 (E-09/118/110/2013) - Interessado: ERASMO AQUINO DE OLIVEIRA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116948-6/2010 (01/307998/10) - Interessado: HELENA ALVES STATLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117410-0/2012 (08/200011/12) - Interessado: ARINDA CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117432-0/2013 (E-09/1203/2576/2012) - Interessado: JORGE LOURIVAL FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117924-3/2013 (E-23/002/987/2013) - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118132-9/2013 (E-09/090/141/2503/2013) - Interessado: VALDINEI RENATO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118133-3/2013 (E-09/27/000/040/2013) - Interessado: CLEITON ARAÚJO DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118185-6/2013 (E-09/1177/2503/2012) - Interessado: JOSÉ RENATO PINTO GIAROLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118465-2/2012 (23/200683/12) - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES CAMPOS MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118470-7/2012 (23/200625/12) - Interessado: ENOQUE BRAZ CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118497-5/2012 (01/2459/12) - Interessado: MARGARIDA MARIA SIQUEIRA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118848-8/2012 (01/300070/12) - Interessados: NATHALIA FREIRE GUIMARÃES, WILSON SILVA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119250-4/2013 (E-09/027/2522/2012) - Interessado: MARCELO DE MORAES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119287-7/2013 (E-09/043/32/2013) - Interessado: RONALDO CRUZ DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119332-6/2012 (09/76039050/11) - Interessado: ERLI CURTY DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119402-9/2013 (E-01/300746/2012) - Interessado: TEREZINHA DE SOUZA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119558-2/2012 (09/213231912/09) - Interessado: VILMA RANGEL PINHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119560-7/2013 (E-09/023/64/2013) - Interessado: ROBERTO LUIZ DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119680-3/2013 (E-09/030/39/2013) - Interessado: JORGE LUÍS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119828-5/2012 (08/200796/12) - Interessado: ALCIDES CARLOS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119838-0/2012 (08/200647/11) - Interessado: EDUARDO NEVES FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119858-0/2012 (08/200894/12) - Interessado: ERINEA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120270-3/2013 (E-09/1409/1702/2012) - Interessado: ANTONIO CARLOS FONSECA CALAZANS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121926-1/2013 (E-08/004871/2013) - Interessado: JOSÉ AMERICO DE ASSIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122045-0/2013 (E-09/036/10/2013) - Interessado: PAULO ROSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122055-5/2013 (E-09/022/104/2013) - Interessado: BEN-HUR NEVES SOARES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128345-6/2011 (09/142586/11) - Interessado: RODRIGO DELGADO NAVARRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131284-9/2011 (07/510598/11) - Interessado: SEVERINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131773-0/2011 (23/201019/11) - Interessado: ANTONIA DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200246-1/2013 (6213/12) - Interessado: DENEIAS ROSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200265-7/2013 (6/12) - Interessado: CARLOS MARQUES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200280-7/2013 (10320/10) - Interessado: DALILA LIMA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200352-5/2009 (7971/04) - Interessado: CLAUDIA MARCIA ARAÚJO MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200361-6/2009 (5688/05) - Interessado: JOCILENE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200636-0/2013 (210/5660/12) - Interessado: IVANEIDE FERNANDES GRILLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201159-1/2014 (2013/10/672) - Interessado: EXPEDITO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201171-1/2010 (310/1924/09) - Interessado: CELSO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201176-9/2014 (2013/08/564) - Interessado: IZALTINA MUNIZ ESCOBAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201182-6/2013 (10442/12) - Interessado: JANETE APARECIDA BARBOSA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201222-4/2014 (07/0046/84) - Interessado: LUZIA DE MEDEIROS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201227-4/2014 (2012/11/690) - Interessado: ITAMAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201274-3/1990 (/00) - Interessado: CÉLIA MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201938-4/1988 (/00) - Interessado: ALLAN KARDEC DA SILVA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201947-2/2012 (1443/11) - Interessado: MARGARET CHAUFFAILLE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202818-7/1989 (/00) - Interessado: MARIA FLORIANO DOS SANTOS REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203278-7/1992 (18064/89) - Interessados: NEWTON GONÇALVES FILGUEIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204679-6/2011 (310/1413/10) - Interessado: ANTONIO CARLOS ROCHA PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206162-3/2014 (158/2014) - Interessado: RONALDO CESAR DOS SANTOS MORGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207397-7/2014 (126/2014) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208031-0/2013 (18446/2009) - Interessado: CLENICE SILVA DOS SANTOS CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208065-1/2013 (1/2012) - Interessado: MARCIA REGINA R. DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208069-7/2013 (23698/2011) - Interessado: NEUSA DE AGUIAR SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208072-4/2013 (287/2012) - Interessado: FLAVIANO MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208602-3/2012 - Interessado: PATRYCK SOARES DE MOURA BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208618-2/2012 - Interessado: ELIENE CRISTINA DE SOUZA LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208872-2/2013 (210/455/2103) - Interessado: ELIZABETH DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209145-2/2012 (128/11) - Interessado: CARMELITA ALVES DIROTILDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209173-9/2012 (990/12) - Interessado: VERA HELENA MACEDO LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209922-6/1994 (4760/94) - Interessado: LUCIO SOUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210901-9/1993 (04/202357/92) - Interessado: VANDA MARTINS NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211121-6/2014 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS LOPES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211461-4/2014 - Interessado: ROMAURO JAMISON MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212555-2/2011 - Interessado: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE QUATIS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA N.º 567/2014, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212672-2/2014 - Interessados: MARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO, CATHARINA COUTINHO DELL ORTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213023-8/2012 (40012/11) - Interessado: JEAN MARIA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213122-2/2013 - Interessado: LUCIANA COSTA SANT´ANNA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213183-6/2013 (310/12) - Interessado: GILBERTO GOMES DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213315-3/2014 - Interessado: GRICELI DA SILVA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213472-7/2014 - Interessado: RAONI PASSOS PUZIOL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213592-1/2013 (03/0397/2012) - Interessado: CASA LAR VIVA RIO -CALVIRIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213635-1/2014 (22829/2013) - Interessado: GRES INDEPENDENTE DO TRIÂNGULO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213808-0/2014 - Interessados: AUDIR SANTANA BAPTISTA, JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214118-6/2012 (2101668/12) - Interessado: LELIANE COSTA DE SOUSA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214323-3/2012 (210/1767/12) - Interessado: GEORGINA JOSE CORREA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214324-1/2014 - Interessado: GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214743-5/2011 - Interessado: LUIZ HENRIQUE SANTANA NEVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214865-5/2014 - Interessado: CLEBER ANTONIO DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215036-3/2014 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS BOAVENTURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215374-1/2013 (2013.04.00145P) - Interessado: MARIA DA PENHA DE AGUIAR NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215407-0/2011 (040005/11) - Interessado: MARIA CRISTINA MOREIRA BASTOS FRANCISCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215606-4/2014 - Interessado: ERITON MACEDO DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215628-8/2012 (2406/12) - Interessado: LÚCIA HELENA DE AVILA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215963-0/2014 - Interessado: SANDRA MARA AZEVEDO MARINHO MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216231-9/2009 (2007/04/204) - Interessado: SERGIO DE ALMEIDA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216300-1/2010 (2010.07.0001P) - Interessado: RUI TAVARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216816-8/2014 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE MONNERAT - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216822-3/2012 (13760/09) - Interessado: ACELINO FORTUNATO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216972-6/2013 (04/0000817/2011) - Interessado: VALMIR RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217613-9/2013 - Interessado: MAGNO ROBERTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218698-6/2013 - Interessado: ALTAMIRA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218837-1/2008 (2008.02.0001-P) - Interessado: VILMA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218969-3/2013 - Interessados: CARLOS ALBERTO MALTA CARPI, JOÃO BATISTA RANGEL DA CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219030-1/2011 - Interessado: MARCELO GONÇALVES DOS REMÉDIOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219057-3/2013 (050/2013) - Interessado: OLGA LAGUARDIA SERAFIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219170-1/2013 (000448/2013) - Interessado: MARIA HELENA SEABRA DA CRUZ MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219188-8/2013 - Interessados: JOSE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA, RICARDO RODRIGUES FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219560-4/2010 (210/172/10) - Interessado: ODETE PEREZ DIAS VASQUEZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219917-5/2012 (019/12) - Interessado: CÉLIA REGINA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-8/2012 - Interessado: OLYMPICO FUTEBOL CLUBE - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221035-0/2009 (030/07) - Interessado: LÚCIA MARIA CARDOSO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222707-5/2014 - Interessados: OZEAS DE SOUZA RAMOS, ADRIANA CARVALHO ARRUDA - Votos: LIBERAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222842-7/2012 (04/534/12) - Interessado: DENISE SILVA DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224315-0/2013 (470/13) - Interessado: MARINETE ROSAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224384-0/2009 - Interessado: MAIRY DE MOURA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nº 224783-0/2009, 200207-3/2012, 200209-1/2012, 200212-8/2012, 202586-1/2012, 203673-7/2012, 203691-9/2012, 204982-3/2012, 204983-7/2012, 205635-9/2012, 205640-4/2012, 205646-8/2012, 205650-9/2012, 206503-7/2012, 207281-8/2012, 208314-8/2012, 208327-5/2012, 208522-7/2012, 208606-9/2012, 210310-8/2012, 212736-0/2012, 212737-4/2012, 212738-8/2012, 212740-1/2012, 212766-5/2012, 213950-5/2012, 214383-3/2012, 214394-2/2012, 216918-6/2011, 217082-0/2011, 217428-8/2011, 218275-6/2011, 219009-2/2011, 225186-3/2009, 226814-6/2011, 230004-3/2011, 230046-1/2011, 230354-6/2011, 230433-8/2011, 230512-0/2011, 231249-2/2011, 231283-8/2011, 231847-0/2011, 235010-7/2011, 235153-5/2011 - Interessados:\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPORTARIA DE NOMEAÇÃO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n0475/2010\r\n\r\nCLAUDIO MALVERICK DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0475/2010\r\n\r\nLEANDRO GALHANO MULLER\r\n\r\n0521/2010\r\n\r\nMÁRCIO BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n0509/2010\r\n\r\nLARISSA NATALY DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n0679/2010\r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0690/2010\r\n\r\nJULIANA ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n0212/2011\r\n\r\nBRAULIO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n0212/2011\r\n\r\nRICARDO LUGON DA SILVA\r\n\r\n0212/2011\r\n\r\nDANIELE DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\n0238/2011\r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS LAGE\r\n\r\n0313/2011\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n0475/2010\r\n\r\nCLAUDIO MALVERICK DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0475/2010\r\n\r\nLEANDRO GALHANO MULLER\r\n\r\n0521/2010\r\n\r\nMÁRCIO BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n0509/2010\r\n\r\nLARISSA NATALY DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n0679/2010\r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0690/2010\r\n\r\nJULIANA ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n0212/2011\r\n\r\nBRAULIO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n0212/2011\r\n\r\nRICARDO LUGON DA SILVA\r\n\r\n0212/2011\r\n\r\nDANIELE DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\n0238/2011\r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS LAGE\r\n\r\n0313/2011\r\n\r\nCHARLES DE ABREU BATISTA\r\n\r\n0369/2011\r\n\r\nANDRESA SARAIVA HONORIO\r\n\r\n0382/2011\r\n\r\nPAULA CRISTINA TERRA\r\n\r\n0391/2011\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n0465/2011\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMÉDIOS\r\n\r\n0483/2011\r\n\r\nLIVIA CRISTINA FAJARDO VALENTE COELHO DE PAULA\r\n\r\n0604/2011\r\n\r\nMARIANA TORRES DIAS\r\n\r\n0646/2011\r\n\r\nRAFAEL BUROK DE SOUZA\r\n\r\n0664/2011\r\n\r\nSÔNIA MARIA RIBEIRO FONTES\r\n\r\n0727/2011\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n083/2012\r\n\r\nADRIANA BRAGA KELLY DOS SANTOS\r\n\r\n091/2012\r\n\r\nFERNANDO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n0139/2012\r\n\r\nPAULO FERREIRA FORMAGIO\r\n\r\n0163/2012\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FELIX\r\n\r\n0260/2012\r\n\r\nELIENE CRISTINA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n0275/2012\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nKATIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0242/2010\r\n\r\nLARISSA RODRIGUES SEVERO\r\n\r\n0354/2010\r\n\r\nMARCIA MARIA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n0239/2011\r\n\r\nERICA NARDELLI DE FREITAS\r\n\r\n0366/2011\r\n\r\nNEUSA ROSA DE MORAES\r\n\r\n0702/2011\r\n\r\nMARILI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0757/2011\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS APARECIDA DE FARIA\r\n\r\n0322/2012\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nERMANNO LANZETTI JUNIOR\r\n\r\n0744/2009\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DAMAS\r\n\r\n0744/2009\r\n\r\nMARCUS DOS SANTOS CASSIDY\r\n\r\n0106/2010\r\n\r\nALCIDES DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n0236/2010\r\n\r\nFRANCISCO GUEDES DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n0263/2010\r\n\r\nJOSÉ JORGE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0643/2010\r\n\r\nJARBAS DA SILVA SOARES\r\n\r\n0211/2011\r\n\r\nGENTIL SILVA DA CRUZ\r\n\r\n0271/2011\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRAUCIO CONSOELO BIZARRA NUNES\r\n\r\n0629/2011\r\n\r\nJOVITA DOS SANTOS CUSTÓDIO NEVES\r\n\r\n0641/2011\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMARTHA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n0422/2010\r\n\r\nSUELI CRISTINA APARECIDA ALVES\r\n\r\n0422/2011\r\n\r\nMARA LUCY DE OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n0695/2011\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nITALO RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0270/2011\r\n\r\nANA PAULA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0240/2011\r\n\r\nGÉRSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n0306/2011\r\n\r\nMIRIAN MURAOKA DA SILVA\r\n\r\n0528/2011\r\n\r\nLILIANE MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n051/2012\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA REIS BARANDIM\r\n\r\n0328/2012\r\n\r\nDANIELE ESTEVES DE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n0328/2012\r\n\r\nTÉCNICO SUPORTE LOCAL\r\n\r\nDAYANA GOMES BARBOSA\r\n\r\n0209/2011\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA GOMES\r\n\r\n0264/2012\r\n\r\nTHAÍS MENDES BARRAS\r\n\r\n0223/2012\r\n\r\nOSNI AUGUSTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0245/2012\r\n\r\nTERCIO PASSOS DA FONSECA\r\n\r\n0253/2012\r\n\r\nRENAN FELIPE DE ALMEIDA ASSIS RAMOS\r\n\r\n0296/2012\r\n\r\nDOCENTE II - CIÊNCIAS\r\n\r\nDAGMAR DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n0101/2010\r\n\r\nJULIO CESAR TOLEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n0583/2010\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n0274/2012\r\n\r\nDOCENTE II - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nTHIAGO ALVES DELLEPRANE\r\n\r\n0097/2010\r\n\r\nOTAVIO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n0097/2010\r\n\r\nGIZÉLE BARINO RIBEIRO\r\n\r\n0097/2010\r\n\r\nCAROLINE DE ANDRADE CUNHA\r\n\r\n0097/2010\r\n\r\nGLÓRIA APARECIDA BEVILACQUA LIMA\r\n\r\n0129/2011\r\n\r\nFRANCIS MORAES MARQUES\r\n\r\n0269/2011\r\n\r\nRAFAEL DE FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\n0433/2011\r\n\r\nDOCENTE II - ED FÍSICA\r\n\r\nVANESSA BRAGA LIBANO\r\n\r\n0098/2010\r\n\r\nSUELLEN DE FREITAS SATHLER\r\n\r\n0098/2010\r\n\r\nGLAUBER BARBOSA GUARDENGUI\r\n\r\n0569/2010\r\n\r\nERICK DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0181/2011\r\n\r\nGERALDO MAGELA TERRA RIBEIRO\r\n\r\n0329/2012\r\n\r\nDOCENTE II - GEOGRAFIA\r\n\r\nJARBAS BRITO DA SILVA\r\n\r\n514/11\r\n\r\nDANIELE APARECIDA FRAGA\r\n\r\n0699/2011\r\n\r\nOG DA SILVA E SILVA\r\n\r\n0124/2012\r\n\r\nMARCELO GASTÃO\r\n\r\n085/2012\r\n\r\nJERÔNIMO JÚNIOR DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n0323/2012\r\n\r\nDEISE CRISTINA DE PAULA\r\n\r\n0340/2012\r\n\r\nLIDIANE DE PAIVA ROSA OLIVEIRA\r\n\r\n0321/2012\r\n\r\nDOCENTE II - HISTÓRIA\r\n\r\nKAREN CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0100/2010\r\n\r\nEDUARDO ÂNGELO DA SILVA\r\n\r\n0344/2010\r\n\r\nJOÃO FELIPE COUTINHO MACHADO\r\n\r\n0380/2010\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA FALCÃO\r\n\r\n0439/2010\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO DE ABREU\r\n\r\n0513/2010\r\n\r\nHELENA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n0108/2011\r\n\r\nELISON RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n0130/2011\r\n\r\nDINALDO SAULO DAS NEVES\r\n\r\n0557/2011\r\n\r\nDOCENTE II - INGLÊS\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n0099/2010\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\n0099/2010\r\n\r\nFERNANDA RIVAS FILIPE\r\n\r\n0124/2010\r\n\r\nCASSIANO GENUINO DE LIMA FILHO\r\n\r\n0124/2010\r\n\r\nPALOMA MENSSOR FERREIRA\r\n\r\n0254/2010\r\n\r\nEWERTON CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n0254/2010\r\n\r\nTALITA MUNHOZ CAFE\r\n\r\n0254/2010\r\n\r\nBIANCA PALACI DA SILVEIRA\r\n\r\n0254/2010\r\n\r\nSARA D'ALMEIDA DANTAS\r\n\r\n0106/2011\r\n\r\nJULIA ANIBOLETE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n0106/2011\r\n\r\nMARTHA APARECIDA SOUSA GOMES\r\n\r\n0106/2011\r\n\r\nADENILSON PEREIRA RAMOS\r\n\r\n0106/2011\r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0162/2011\r\n\r\nROSANE FACIOLI BORGES\r\n\r\n0637/2011\r\n\r\nTHAÍS DOS REIS BERTGES\r\n\r\n0701/2011\r\n\r\nDOCENTE II - MATEMÁTICA\r\n\r\nLORENSON BASTOS SILVA\r\n\r\n0657/2010\r\n\r\nJOSE RONALDO BRAGA\r\n\r\n0213/2011\r\n\r\nDIEGO MOTA LIMA\r\n\r\n0370/2011\r\n\r\nLIDIANE APARECIDA DAMASCENO\r\n\r\n0703/2011\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n0698/2011\r\n\r\nONOFRE SPERANZA\r\n\r\n0756/2011\r\n\r\nDOCENTE II - PORTUGUÊS\r\n\r\nPAULO SILVA DE AVILA\r\n\r\n0255/2010\r\n\r\nSILVIO CESAR DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n0348/2010\r\n\r\nPOLYANA PIRES GOMES\r\n\r\n0579/2010\r\n\r\nRÔNALDY CLEYTON FURTADO MACIEL\r\n\r\n0705/2010\r\n\r\nFLÁVIO MONTEIRO FIEL\r\n\r\n0107/2011\r\n\r\nVALÉRIA VALENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n0237/2011\r\n\r\nFABIANE DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n0466/2011\r\n\r\nBARBARA GOMES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0722/2011\r\n\r\nTARCÍSIO GOMES COUFAL\r\n\r\n0749/2011\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nCÍNTIA CARVALHO RAMOS\r\n\r\n0311/2011\r\n\r\nJACQUELINE PENNA MARTINS\r\n\r\n0310/2011\r\n\r\nMARTA PIRES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0349/2011\r\n\r\nBEATRIZ AZEVEDO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n0367/2011\r\n\r\nCRISTIANE GOMES QUEIROZ\r\n\r\n0638/2011\r\n\r\nDOCENTE I\r\n\r\nMÁIRA APARECIDA KELLY DE CARVALHO\r\n\r\n0095/2010\r\n\r\nMEIRELUCI TIMOTEO GUILHERME\r\n\r\n0095/2010\r\n\r\nÊMILY MARTINS DE RESENDE\r\n\r\n0095/2010\r\n\r\nDANYLAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0095/2010\r\n\r\nDANIELLE MALTA FERNANDES\r\n\r\n0095/2010\r\n\r\nBRUNA SILVA BOONEN\r\n\r\n0095/2010\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n0095/2010\r\n\r\nSARA DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n0095/2010\r\n\r\nVIVIANE BARROS RAULINO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0095/2010\r\n\r\nDANIELLE AGANETT MAGALHÃES\r\n\r\n0095/2010\r\n\r\nROSANA SOARES TOLEDO\r\n\r\n0200/2010\r\n\r\nJÉSSICA LANXEU TEODORO\r\n\r\n0284/2010\r\n\r\nLIDIANE FONTES DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n0438/2010\r\n\r\nTHALITA BARBOSA VARGAS\r\n\r\n0514/2010\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n0520/2010\r\n\r\nNELLY DE CASTRO SANTINI FREITAS\r\n\r\n0520/2010\r\n\r\nCINTIA VIANA DE CARVALHO\r\n\r\n0568/2010\r\n\r\nREJANE BRAGA NEVES\r\n\r\n0570/2010\r\n\r\nRENATA ROSA\r\n\r\n0570/2010\r\n\r\nISABELLE TERCIA MARIANO PACHECO\r\n\r\n0636/2010\r\n\r\nMARIANGELE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n0687/2010\r\n\r\nEDILANDIA RIBEIRO CORREA\r\n\r\n0105/2011\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS DAMASIO PEREIRA\r\n\r\n0105/2011\r\n\r\nAGUIDA ISABELA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n0105/2011\r\n\r\nJOSIANA APARECIDA MARTINS NICÁCIO\r\n\r\n0105/2011\r\n\r\nWILSON LUIZ DA SILVA MANSO FILHO\r\n\r\n0105/2011\r\n\r\nCAROLINA CASTILHO BARBOSA\r\n\r\n0105/2011\r\n\r\nSANDRA DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n0105/2011\r\n\r\nDAIANE GOMES BUENO\r\n\r\n0105/2011\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA MACHADO\r\n\r\n0132/2011\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n0131/2011\r\n\r\nROSANI SOARES FURTADO PINTO\r\n\r\n0210/2011\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DE ALMEIRA\r\n\r\n0268/2011\r\n\r\nCINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0314/2011\r\n\r\nELÚZER DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n0312/2011\r\n\r\nDÉBORA DANTAS FIGURELO FERREIRA\r\n\r\n0327/2011\r\n\r\nANGELITA BARBOSA PEREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n0432/2011\r\n\r\nMARLUCE APARECIDA DE MELO TEXEIRA PIMEN\r\n\r\n0368/2011\r\n\r\nERICA BOSI DA SILVA\r\n\r\n0421/2011\r\n\r\nSILMARA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n0479/2011\r\n\r\nROSANA APARECIDA LAUREANO\r\n\r\n0602/2011\r\n\r\nVALERIA CRISTINA BARBOSA MAGALHÃES\r\n\r\n0639/2011\r\n\r\nVIVIANE DE JESUS CABRAL\r\n\r\n0627/2011\r\n\r\nANALICE WANDENKOLK VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n084/2012\r\n\r\nADRIANA DUARTE DOS S TASSINARI PEREIRA\r\n\r\n082/2012\r\n\r\nMAGNA DANIELE VALERIANO DOS SANTOS\r\n\r\n0262/2012\r\n\r\nANGÉLICA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0160/2012\r\n\r\nJOSIANE APARECIDA PEREIRA LACERDA\r\n\r\n0159/2012\r\n\r\nANALISTA DE SUPORTE\r\n\r\nDANIEL XAVIER SANTOS\r\n\r\n0358/2010\r\n\r\nRODOLFO LUCAS PARANHOS SCHMIDT ALVES\r\n\r\n0764/2011\r\n\r\nPATRYCK SOARES DE MOURA BARBOSA\r\n\r\n0265/2012\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nFLAVIA SOARES MAXIMO DA SILVA\r\n\r\n0703/2010\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE MENDONÇA DE LIMA\r\n\r\n019/2011\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n0156/2012\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n0355/2012\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nCLAUDINEI OCTAVIANO MARTINS\r\n\r\n0621/2010\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nÉRIKA CRISTINA CÔRTES DE SOUZA\r\n\r\n0483/2010\r\n\r\nLUCIANA SILVA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0216/2011\r\n\r\nMELINA RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n0347/2011\r\n\r\nPAULA MACTAVISCH DA CRUZ\r\n\r\n050/2012\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nELLIZ DE OLIVEIRA CELESTRINI\r\n\r\n0453/2010\r\n\r\nEDILAMAR CRISTINA RABELO\r\n\r\n0275/2011\r\n\r\nPSICÓLGO\r\n\r\nLORENA LOPES MENDES GOMES\r\n\r\n0435/2010\r\n\r\nALINE CAROLINA DE OLIVEIRA ALMEIDA FERRE\r\n\r\n0704/2011\r\n\r\nMARIA CELESTE DA SILVEIRA SOARES\r\n\r\n0157/2012\r\n\r\nBRUNO BARROSO DIAS\r\n\r\n0356/2012\r\n\r\nANA RAQUEL DE CASTRO OCTAVIANO\r\n\r\n0153/2012\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225417-9/2012 (4630/12) - Interessado: JOÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226173-3/2009 (59/09) - Interessado: EFIGENIO NUNES DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226310-2/2012 (210/344/12) - Interessado: VERA LÚCIA GUTIERREZ DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226365-3/2010 (082/10) - Interessado: CACILDA DOS SANTOS COUTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226608-8/2009 (6813/09) - Interessado: LUZIA MARCIANO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226864-1/2011 - Interessado: LIVIA CRISTINA FAJARDO V.C.DE PAULA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nº 226866-1/2012, 212473-2/13, 237651-3/12 - Interessados:\r\n\r\nCARGO/VAGAS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nWELINGTON LEANDRO S CHAGAS\r\n\r\n51/12\r\n\r\nHELIEL HEBER RIVEIRO FRECH DA SILVA\r\n\r\n52/12\r\n\r\nRODRIGO ISOLDI\r\n\r\n53/12\r\n\r\nGERSON DA COSTA SIMÕES\r\n\r\n54/12\r\n\r\nRONALDO DE MESQUISTA MOREIRA\r\n\r\n56/12\r\n\r\nCLAUDINEI ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n48/13\r\n\r\nUILIAN RAMOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n64/13\r\n\r\nRICARDO ARAUJO VILLAS BOAS\r\n\r\n65/13\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nSABRINA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n52/13\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO - INT LIBRAS\r\n\r\nRAFAEL LINCOLN SOUZA DA SILVA\r\n\r\n51/13\r\n\r\nTEC. LEG. NIVEL MÉDIO\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n50/12\r\n\r\nDARIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n49/12\r\n\r\nMARCELO VENANCIO DOS SANTOS\r\n\r\n50/13\r\n\r\nTEC LEG. - NIV SUP - CIENCIAS CONTAB.\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n69/12\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227122-7/2007 (59/07) - Interessado: DILMA OLIVEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228014-2/2011 - Interessado: VIVIANE DE JESUS CABRAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228993-4/2012 (6310/12) - Interessado: BIANCA FRAGA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229267-1/2009 - Interessado: LUIZ C. DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229420-4/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS CARIDADE SÃO VICENTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229598-8/2009 (1377/07) - Interessado: DARCY GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230157-4/2010 (043/10) - Interessado: ILTON BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230585-7/1999 (787/89) - Interessado: JOSÉ MARIA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231085-1/2006 (001.012827/2003) - Interessado: ELIANA DO NASCIMENTO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231333-8/2007 (2007.007.0003) - Interessado: IRACY ROBERTT VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231373-3/2013 (2013/07/445) - Interessado: ELIAS PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231516-3/2011 - Interessado: VALÉRIA CRISTINA BARBOSA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233565-3/2000 (7585/99) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233955-1/2013 (087/13) - Interessado: IDELIR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234000-9/2013 (0040000538/11) - Interessado: BRASIL JUVENTUDE SEM LIMITES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234938-5/2007 (181/07) - Interessado: ROSEMERE SOARES DE ALBUQUERQUE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236562-4/2006 (083/06) - Interessado: JULIA DOS SANTOS SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237627-4/2013 (989/2013) - Interessado: MARLI CORREA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237628-8/2013 (989/2013) - Interessado: EDUARDO CARLOS MAYALL FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237750-7/2013 (852/2013) - Interessado: RENÊ FERNANDES TOSTA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238111-0/2012 (1094/12) - Interessado: JOVELINA ESTEVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238318-2/2013 (213/2012) - Interessado: VICENTE DA COSTA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239916-5/2012 - Interessado: LÚCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243553-5/2010 - Interessado: MARINO SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244654-2/2010 (115/10) - Interessado: CARMEN ELISABETH SARMENTO NICOLAU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250098-7/2002 - Interessado: ANTONIO JOGAIB - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100002-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100024-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100035-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100048-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100060-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100065-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100065-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100075-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100097-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100105-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100110-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100111-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100115-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100116-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100118-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100135-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100137-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100138-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100140-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100144-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100146-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100148-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100150-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100156-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100160-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100161-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100164-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100171-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100273-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100283-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100326-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100744-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101109-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101326-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101775-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101920-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101970-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102827-8/2011 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103384-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103571-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103745-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103854-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103939-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103970-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104085-7/2008 - Voto: CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104430-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105022-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105343-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105665-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105947-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106188-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107620-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107937-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108173-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108175-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108176-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108225-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108246-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108874-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108973-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109033-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109080-7/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109678-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109770-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109782-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109783-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109802-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109827-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109993-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110005-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110015-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110028-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110059-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110327-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110360-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110959-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111021-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111058-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111280-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111285-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111293-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111587-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111630-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111906-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111908-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111930-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111949-1/1991 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112176-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112178-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112180-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112181-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112182-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112183-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112184-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112185-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112186-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112187-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112188-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112228-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112233-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112362-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112363-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112530-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112867-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112876-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112877-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112990-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113000-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113004-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113006-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113092-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113094-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113097-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113180-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113321-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113389-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113394-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113458-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113468-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113567-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113623-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113656-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113675-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113698-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113699-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113963-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114068-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114112-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114174-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115635-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115770-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116059-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116060-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116095-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116215-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116665-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117170-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117585-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118028-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118596-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119410-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119475-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119703-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122338-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125618-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131220-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131653-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131655-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131660-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131672-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131747-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200138-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200139-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200149-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200152-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200154-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200181-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200183-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200184-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200185-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200186-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200187-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200188-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200189-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200190-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200191-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200192-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200193-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200194-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200195-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200196-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200198-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200198-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200200-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200201-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200201-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200202-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200203-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200204-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200206-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200206-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200207-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200208-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200208-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200209-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200209-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200210-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200211-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200213-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200214-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200215-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200216-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200218-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200219-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200220-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200221-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200221-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200223-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200224-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200225-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200226-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200229-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200230-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200231-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200233-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200234-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200235-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200236-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200237-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200238-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200239-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200240-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200241-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200242-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200247-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200248-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200249-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200250-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200251-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200252-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200253-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200254-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200255-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200255-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200256-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200256-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200257-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200258-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200259-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200261-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200262-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200263-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200264-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200266-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200267-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200268-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200269-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200270-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200271-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200272-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200273-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200274-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200275-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200276-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200277-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200278-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200279-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200280-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200281-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200282-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200282-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200283-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200285-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200286-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200287-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200288-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200316-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200356-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200360-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200390-8/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200432-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200443-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200447-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200474-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200477-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200478-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200483-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200492-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200635-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200786-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201080-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201311-4/1985 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201422-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201625-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201666-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201820-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201834-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201836-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202035-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202067-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202084-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202130-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203557-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203569-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203729-2/2012 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203822-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204253-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205402-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205445-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205447-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205773-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205785-4/2014 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205926-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206316-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206351-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206355-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206357-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206404-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206434-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206445-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206449-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206459-4/2014 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206462-1/2014 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206501-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206549-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206567-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206591-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206592-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206751-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206841-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207285-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208077-2/2012 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208124-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208195-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208420-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208470-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208471-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208472-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208473-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208474-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208481-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208482-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208483-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208484-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208487-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208488-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208489-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208490-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208491-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208492-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208493-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208494-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208495-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208496-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208497-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208498-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208499-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208500-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208501-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208502-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208503-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208504-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208504-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208505-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208507-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208508-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208509-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208510-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208511-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208512-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208513-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208514-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208515-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208517-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208518-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208520-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208521-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208522-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208524-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208525-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208526-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208527-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208528-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208529-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208531-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208532-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208533-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208534-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208535-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208536-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208537-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208538-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208544-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208546-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208547-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208548-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208549-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208550-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208551-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208581-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208582-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208583-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208584-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208588-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208589-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208590-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208592-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208593-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208594-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208595-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208596-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208597-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208598-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208599-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208600-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208601-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208602-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208603-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208604-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208605-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208606-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208607-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208608-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208609-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208610-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208611-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208612-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208613-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208614-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208615-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208616-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208617-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208618-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208619-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208620-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208621-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208622-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208623-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208624-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208625-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208626-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208627-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208628-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208629-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208630-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208631-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208632-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208633-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208634-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208635-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208636-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208637-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208638-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208639-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208640-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208641-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208642-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208643-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208644-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208667-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208669-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208670-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208672-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208690-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208692-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208693-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208694-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208695-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208696-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208697-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208698-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208703-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208704-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208706-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208707-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208710-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208711-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208712-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208713-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208715-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208716-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208717-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208734-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208779-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208863-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208865-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209068-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209081-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209429-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209592-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209688-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209774-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209833-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209966-0/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209969-2/2010 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209979-7/2010 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210346-5/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210611-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210648-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210729-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210908-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210909-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210911-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210915-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210935-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210937-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210943-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210955-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210957-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210996-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210997-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210998-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210999-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211000-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211001-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211002-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211003-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211004-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211005-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211006-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211008-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211009-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211010-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211011-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211012-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211018-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211019-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211020-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211021-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211022-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211023-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211024-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211025-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211027-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211028-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211029-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211030-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211031-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211032-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211034-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211034-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211035-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211036-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211037-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211038-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211039-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211040-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211041-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211042-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211043-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211045-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211046-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211047-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211048-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211049-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211062-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211120-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211341-4/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211395-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211405-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211406-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211407-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211408-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211409-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211410-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211411-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211412-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211413-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211414-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211416-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211417-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211419-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211421-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211422-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211423-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211424-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211427-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211429-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211430-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211431-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211432-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211433-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211434-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211435-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211436-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211437-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211439-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211440-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211441-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211443-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211444-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211445-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211446-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211447-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211448-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211449-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211452-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211453-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211454-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211455-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211456-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211457-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211459-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211460-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211465-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211466-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211468-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211469-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211491-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211498-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211499-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211501-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211502-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211504-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211510-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211512-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211544-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211553-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211555-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211558-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211559-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211560-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211562-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211563-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211564-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211565-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211566-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211567-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211568-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211570-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211572-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211573-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211574-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211575-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211576-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211577-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211579-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211580-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211581-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211582-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211583-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211584-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211585-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211586-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211587-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211588-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211589-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211590-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211591-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211592-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211593-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211594-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211595-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211596-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211597-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211601-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211602-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211616-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211617-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211618-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211619-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211620-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211621-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211622-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211623-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211624-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211625-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211626-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211627-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211628-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211629-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211630-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211631-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211632-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211633-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211634-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211635-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211636-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211637-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211638-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211638-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211874-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211875-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211876-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211877-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211878-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211879-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211880-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211881-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211882-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211883-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211884-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211885-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212043-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212173-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212175-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212181-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212183-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212184-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212185-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212186-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212187-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212190-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212191-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212192-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212193-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212194-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212202-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212204-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212205-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212207-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212208-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212212-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212214-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212219-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212222-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212228-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212233-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212385-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212477-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212663-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213157-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213414-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213487-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213507-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213537-1/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213970-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214030-8/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214208-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214326-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214411-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214412-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214413-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214414-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214415-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214416-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214417-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214418-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214419-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214595-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214693-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215475-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215511-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215514-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215518-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215523-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215716-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215732-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215978-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216021-5/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216022-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216032-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216085-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216556-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216577-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216631-0/2011 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216661-5/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216992-4/2012 - Votos: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217052-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217053-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217062-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217140-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217338-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217396-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217663-2/2012 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA N.º 1.240/14, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217731-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217830-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218107-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218235-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218351-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218481-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218737-3/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219198-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219273-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219275-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219289-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219336-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219401-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219406-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219462-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219476-5/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219513-9/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219635-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219640-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219651-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219673-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219720-2/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219801-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219866-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220339-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220423-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220600-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220661-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220838-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220872-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220876-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220878-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220888-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220891-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220893-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220894-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220897-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220899-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220900-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220902-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220904-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220905-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220908-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220909-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220910-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220922-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220925-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220926-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221000-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221001-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221004-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221005-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221006-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221007-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221009-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221010-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221011-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221012-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221013-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221014-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221015-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221045-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221184-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221190-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222153-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222723-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222742-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222747-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223032-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223194-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223436-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223987-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA Nº 1.171/09, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224257-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224566-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224575-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224580-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224582-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224583-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224584-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224585-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224587-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224591-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224597-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224605-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224610-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224614-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224620-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224620-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224625-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224630-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224646-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224647-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224648-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224649-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224650-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224652-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224654-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224656-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224657-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224658-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224659-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224662-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224664-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224666-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224669-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224685-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224689-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224696-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224977-2/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225020-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225169-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225399-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225713-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225790-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226096-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226246-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226419-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226757-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226789-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226791-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227266-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227869-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228188-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228311-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228358-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229030-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229034-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229035-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229036-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229037-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229039-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229040-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229041-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229042-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229043-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229044-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229045-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229046-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229047-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229048-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229049-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229050-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229051-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229053-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229054-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229055-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229056-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229057-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229058-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229059-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229060-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229061-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229062-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229063-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229064-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229065-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229066-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229067-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229068-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229069-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229070-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229071-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229106-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229217-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229318-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229548-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229607-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229664-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229666-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229667-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229668-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229670-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229671-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229672-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229673-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229676-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229678-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229679-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229681-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229682-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229696-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229702-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229705-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229709-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229715-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229717-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229721-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229724-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229728-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229730-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229734-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229737-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229738-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229740-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229741-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229744-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229745-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229746-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229747-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229748-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229749-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229750-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229751-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229753-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229755-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229759-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229762-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229764-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229765-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229766-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229767-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229771-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229772-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230154-6/2012 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230163-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230817-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230838-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230943-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230949-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230950-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230968-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230974-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230979-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230982-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231055-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231082-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231127-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231310-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231324-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231330-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231514-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231598-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231625-0/2011 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 231713-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231764-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231975-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232217-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232634-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232637-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232638-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232639-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232641-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232642-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232643-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232644-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232646-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232647-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232648-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232650-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232651-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232654-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232666-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232668-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232670-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232671-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232672-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232674-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232677-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232679-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232681-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232683-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232684-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232685-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232686-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232687-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232688-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232689-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232691-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232693-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232695-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232696-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232698-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232700-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232701-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232702-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232704-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232705-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232707-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232709-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232710-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232712-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232714-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232739-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232741-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232745-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232759-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232761-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232762-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232763-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232765-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232766-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232767-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232768-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232769-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232770-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232771-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232772-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232773-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232774-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232775-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232776-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232777-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232778-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232779-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232780-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232781-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232783-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232784-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232785-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232786-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232787-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232789-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232790-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232792-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232793-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232794-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232795-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232797-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232798-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232799-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232801-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232803-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232804-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232807-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232808-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232809-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232810-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232812-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232813-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232814-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232815-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232817-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232818-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232819-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232820-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232821-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232822-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232823-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232825-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232826-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232827-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232828-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232829-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232830-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232831-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232833-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232834-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232835-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232836-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232837-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232839-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232840-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232841-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232842-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232843-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232844-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232845-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232846-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232848-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232849-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232851-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232852-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232854-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232855-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232856-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232858-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232859-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232860-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232861-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232863-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232864-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232865-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232867-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232868-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232869-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232870-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232950-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232951-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232952-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232953-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232954-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232955-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232956-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232957-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232958-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232962-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232963-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232964-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232965-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232966-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233107-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233141-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233218-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233222-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233224-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233227-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233229-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233230-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233232-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233234-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233235-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233236-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233237-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233239-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233240-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233241-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233245-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233248-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233249-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233251-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233255-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233258-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233265-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233265-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233274-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233277-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233278-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233280-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233282-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233283-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233285-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233286-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233289-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233290-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233291-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233292-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233293-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233298-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233299-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233300-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233301-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233302-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233304-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233305-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233306-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233307-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233309-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233310-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233311-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233314-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233320-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233322-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233325-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233327-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233329-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233331-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233333-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233336-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233337-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233338-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233340-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233341-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233343-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233441-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233442-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233444-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233446-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233449-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233450-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233451-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233452-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233455-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233458-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233459-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233461-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233464-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233466-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233474-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233476-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233478-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233479-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233481-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233482-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233485-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233487-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233488-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233489-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233490-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233493-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233495-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233496-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233497-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233499-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233501-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233503-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233504-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233585-0/2012 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233680-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233819-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233820-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233821-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233825-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233826-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233827-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233829-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233830-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233832-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233835-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233839-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233840-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233841-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233842-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233843-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233844-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233845-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233846-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233847-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233848-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233849-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233856-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233857-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233860-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233861-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233863-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233864-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233865-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233866-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233867-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233868-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233869-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233870-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233872-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233874-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233875-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233877-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233879-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233880-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233882-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233884-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233885-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233886-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233887-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233888-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233890-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233891-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233909-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233911-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233912-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233913-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233914-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233915-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233916-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233917-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233918-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233919-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233920-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233921-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233922-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233923-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233924-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233925-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233926-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233928-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233929-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233930-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233931-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233932-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233933-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233934-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233935-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233936-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233937-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233938-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233939-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233940-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233941-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233942-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233943-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233944-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233945-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233946-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233947-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233948-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233949-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233950-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233951-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233958-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233965-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233967-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233969-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233970-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233971-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233973-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233974-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233976-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233979-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234169-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234170-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234171-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234173-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234174-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234176-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234178-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234181-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234183-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234184-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234186-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234188-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234190-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234192-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234193-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234196-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234204-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234206-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234208-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234209-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234211-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234212-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234213-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234232-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234236-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234237-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234239-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234240-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234241-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234253-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234254-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234258-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234260-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234261-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234263-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234265-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234266-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234268-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234269-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234270-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234271-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234272-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234274-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234275-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234276-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234277-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234278-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234279-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234280-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234281-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234282-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234284-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234285-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234300-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234302-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234303-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234304-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234305-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234306-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234308-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234309-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234310-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234312-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234313-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234315-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234317-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234319-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234320-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234322-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234323-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234324-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234325-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234327-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234328-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234329-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234330-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234332-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234333-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234334-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234335-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234336-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234343-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234344-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234345-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234346-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234347-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234349-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234350-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234352-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234680-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235219-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235221-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235559-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236020-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236029-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236030-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236031-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236032-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236109-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236354-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236718-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236826-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236925-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237197-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237397-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237689-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237691-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237693-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237896-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237898-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238139-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238142-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238402-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238411-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238450-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238467-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238482-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238588-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238589-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238590-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238604-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238720-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238908-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238998-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239081-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239526-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239548-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239798-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239975-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240046-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240047-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240048-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240080-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240113-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240114-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240115-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240116-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240117-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240118-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240120-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240121-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240122-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240123-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240124-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240125-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240126-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240127-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240128-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240129-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240130-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240131-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240132-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240133-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240136-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240137-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240139-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240140-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240141-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240142-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240144-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240145-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240146-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240147-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240148-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240150-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240151-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240152-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240153-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240154-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240155-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240156-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240157-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240158-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240159-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240160-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240161-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240162-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240163-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240164-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240165-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240166-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240167-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240168-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240168-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240169-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240170-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240171-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240172-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240173-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240174-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240175-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240176-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240177-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240178-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240179-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240180-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240181-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240182-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240184-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240185-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240186-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240187-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240189-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240190-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240191-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240192-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240193-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240194-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240195-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240196-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240197-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240198-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240199-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240200-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240201-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240202-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240203-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240204-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240205-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240206-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240207-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240209-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240210-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240211-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240212-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240213-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240214-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240215-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240216-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240217-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240218-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240218-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240219-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240220-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240221-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240222-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240224-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240225-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240225-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240226-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240227-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240228-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240229-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240230-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240231-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240232-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240233-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240234-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240235-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240236-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240237-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240238-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240239-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240240-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240241-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240242-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240243-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240244-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240246-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240247-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240248-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240249-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240249-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240250-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240251-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240252-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240253-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240254-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240255-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240256-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240257-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240258-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240259-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240260-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240261-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240262-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240263-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240264-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240265-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240266-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240267-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240268-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240269-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240270-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240271-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240272-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240273-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240274-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240275-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240276-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240277-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240278-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240279-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240280-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240281-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240282-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240283-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240284-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240285-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240286-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240287-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240288-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240289-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240290-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240291-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240292-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240293-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240294-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240295-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240296-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240297-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240298-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240299-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240300-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240301-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240302-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240303-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240304-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240305-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240306-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240307-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240308-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240309-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240310-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240311-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240312-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240313-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240314-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240315-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240316-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240317-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240318-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240319-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240320-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240321-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240322-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240323-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240324-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240325-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240326-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240327-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240328-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240329-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240330-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240331-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240332-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240333-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240334-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240335-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240336-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240337-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240338-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240339-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240340-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240341-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240342-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240343-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240344-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240345-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240346-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240347-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240348-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240349-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240350-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240351-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240352-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240353-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240354-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240355-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240356-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240357-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240358-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240359-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240360-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240361-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240362-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240363-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240364-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240365-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240740-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240855-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240857-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240859-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241371-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241376-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241377-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241379-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241386-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241395-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241403-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241422-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241433-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241449-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241469-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241472-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241481-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241760-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241847-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241848-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241866-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241868-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241869-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241934-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242017-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242018-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242038-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242041-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242081-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242085-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242087-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242720-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242776-6/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243721-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250962-0/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 22/01/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n103852-3/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n114174-7/2012\r\n\r\nMARCIO SOARES BITTENCOURT\r\n\r\n200149-9/2014\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n201625-0/2014\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n206841-7/2012\r\n\r\nJUVENAL NESTOR CONDACK\r\n\r\n210729-7/2014\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n215732-3/2011\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MARTINS\r\n\r\n217663-2/2012\r\n\r\nPAULO CESAR LABRE\r\n\r\n218351-0/2013\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n219673-3/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n219673-3/2013\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS TIMÓTHEO\r\n\r\n219673-3/2013\r\n\r\nWELLINGTON ABREU DA SILVA\r\n\r\n219673-3/2013\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n220838-4/2013\r\n\r\nSILVIO ALVES BRANCO\r\n\r\n224620-9/2011\r\n\r\nVANESSA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n225399-2/2009\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n225790-1/2013\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n227869-0/2012\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n238142-1/2013\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n238402-9/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n242720-7/2012\r\n\r\nSessão : 22/01/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n209966-0/2010\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n210346-5/2011\r\n\r\nREGINALDO NOGUEIRA XAVIER\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES\r\n\r\n211341-4/2012\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n214030-8/2012\r\n\r\nANA MÁRCIA LESSA DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\n214743-5/2011\r\n\r\nILANA FEITOSA SIQUEIRA LOBO\r\n\r\n214743-5/2011\r\n\r\nVALDAIR TEIXEIRA DE JESUS\r\n\r\n214743-5/2011\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n216661-5/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MALTA CARPI\r\n\r\n218969-3/2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n220135-8/2012\r\n\r\nZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES\r\n\r\n220135-8/2012\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n224977-2/2012\r\n\r\nLUCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n239916-5/2012\r\n\r\nJOELSON GOMES SOARES\r\n\r\n242776-6/2012\r\n\r\nId: 1787602"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 7/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.743-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª Ana Márcia Lessa de Andrade Teixeira\r\n\r\n4 - UNIDADE: ex-Gestora do Fundo Municipal de IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL de IGUABA GRANDE, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 387/394, no sentido de julgar irregular a prestação de contas dos responsáveis, Sr.ª Ana Márcia Lessa de Andrade Teixeira (01/01 a 28/02), Sr.º Valdair Teixeira (01/03 a 03/08) e Sr.ª Ilana Feitosa Siqueira Lobo (04/08 a 31/12), ex-Gestores do Fundo no exercício analisado com os acréscimos constantes da fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 395;\r\n\r\nConsiderando que a Sr.ª Ana Márcia Lessa de Andrade Teixeira, ex-Gestora do Fundo Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL de IGUABA GRANDE no período 01/01 a 28/02, em que pese ter sido validamente notificada para a apresentação de razões de defesa, quedou-se inerte, reputando-se os fatos como verdadeiros, nos termos dispostos no artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 200/96;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade da prestação de contas de Ordenadores de despesas, referente ao exercício de 2010, passível da aplicação da penalidade de multa disposta no parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista que a presente prestação de contas foi julgada irregular nos termos da alínea “a” do inciso III do artigo 23 da LOTCERJ, ensejando a punição por esta Corte, fundamentada no inciso I do artigo 63 da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal à Sr.ª Ana Márcia Lessa de Andrade Teixeira, ex-Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande, no exercício de 2010, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fundamento no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do artigo 63, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, comprovando o seu pagamento no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade da prestação de contas por grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, contrariamente à Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 02/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1787603"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 8/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.743-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Valdair Teixeira de Jesus\r\n\r\n4 - UNIDADE: ex-Gestor do Fundo Municipal de IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL de IGUABA GRANDE, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 387/394, no sentido de julgar irregular a prestação de contas dos responsáveis, Sr.ª Ana Márcia Lessa de Andrade Teixeira (01/01 a 28/02), Sr. Valdair Teixeira de Jesus (01/03 a 03/08) e Sr.ª Ilana Feitosa Siqueira Lobo (04/08 a 31/12), ex-Gestores do Fundo no exercício analisado com os acréscimos constantes da fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 395;\r\n\r\nConsiderando que o Sr.º Valdair Teixeira de Jesus, ex-Gestor do Fundo Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL de IGUABA GRANDE no período de 01/03 a 03/08, em que pese ter sido validamente notificado para a apresentação de razões de defesa, quedou-se inerte, reputando-se os fatos como verdadeiros, nos termos dispostos no artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 200/96;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade da prestação de contas de Ordenadores de despesas, referente ao exercício de 2010, passível da aplicação da penalidade de multa disposta no parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista que a presente prestação de contas foi julgada irregular nos termos da alínea “a” do inciso III do artigo 23 da LOTCERJ, ensejando a punição por esta Corte, fundamentada no inciso I do artigo 63 da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Valdair Teixeira de Jesus, ex-Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande, no exercício de 2010, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fundamento no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do artigo 63, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, comprovando o seu pagamento no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade da prestação de contas por grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, contrariamente à Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 02/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1787604"
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                    "1787605": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 9/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.743-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª Ilana Feitosa Siqueira Lobo\r\n\r\n4 - UNIDADE: ex-Gestora do Fundo Municipal de IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL de IGUABA GRANDE, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 387/394, no sentido de julgar irregular a prestação de contas dos responsáveis, Sr.ª Ana Márcia Lessa de Andrade Teixeira (01/01 a 28/02), Sr.º Valdair Teixeira (01/03 a 03/08) e Sr.ª Ilana Feitosa Siqueira Lobo (04/08 a 31/12), ex-Gestores do Fundo no exercício analisado com os acréscimos constantes da fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, à fl. 395;\r\n\r\nConsiderando que a Sr.ª Ilana Feitosa Siqueira Lobo, ex-Gestora do Fundo Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL de IGUABA GRANDE no período de 04/08 a 31/12, em que pese ter sido validamente notificada para a apresentação de razões de defesa (Ofício PRS/SSE/CSO/NP 38546/2012), quedou-se inerte, reputando-se os fatos como verdadeiros, nos termos dispostos no artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 200/96;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade da prestação de contas de Ordenadores de despesas, referente ao exercício de 2010, passível da aplicação da penalidade de multa disposta no parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista que a presente prestação de contas foi julgada irregular nos termos da alínea “a” do inciso III do artigo 23 da LOTCERJ, ensejando a punição por esta Corte, fundamentada no inciso I do artigo 63 da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal à Sr.ª Ilana Feitosa Siqueira Lobo, ex-Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande, no exercício de 2010, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fundamento no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do artigo 63, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, comprovando o seu pagamento no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade da prestação de contas por grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, contrariamente à Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 02/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1787605"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 10/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.969-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Alberto Malta Carpi\r\n\r\n4 - UNIDADE: ex-Gestor do Fundo Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - 1ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Maricá, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 826/831, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Carlos Alberto Malta Carpi, ex-Gestor do Fundo no exercício analisado com os acréscimos constantes da fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 832;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Alberto Malta Carpi, ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Maricá no período sob exame, em que pese ter sido validamente notificado para a apresentação de razões de defesa, quedou-se inerte, reputando-se os fatos como verdadeiros, nos termos dispostos no artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 200/96;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2012, passível da aplicação da penalidade de multa disposta no parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista que a presente prestação de contas foi julgada irregular nos termos da alínea “a” do inciso III do artigo 23 da LOTCERJ, ensejando a punição por esta Corte, fundamentada no inciso I do artigo 63 da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Carlos Alberto Malta Carpi, Prefeito do Município de Itatiaia, no exercício de 2009, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fundamento no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do artigo 63, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, comprovando o seu pagamento no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade da prestação de contas por grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, contrariamente à Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 02/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1787606"
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                    "1787607": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 11/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.135-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria das Graças Ferreira Motta\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICIPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana ao Olympico Futebol Clube, no exercício de 2010, no valor de R$ 67.320,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CTM em seu Relatório, às fls. 236/237;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 238-vº, onde concorda com a sugestão da 1ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, às fls. 239/240;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelas falhas apontadas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 63, incisos I e II, da Lei Complementar nº 63/90 preveem que, o Tribunal poderá aplicar multa ao responsável por contas julgadas irregulares que não haja débito, bem como por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa à responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Maria das Graças Ferreira Motta, Prefeita do Município de Bom Jesus do Itabapoana à época, no valor de R$ 8.135,70, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, incisos I e II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face das irregularidades e impropriedades elencadas às fls. 869, 890-v/891.\r\n\r\n9 - ATA Nº 02/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1787607"
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                    "1787608": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 12/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.135-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Olympico Futebol Clube\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICIPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana ao Olympico Futebol Clube, no exercício de 2010, no valor de R$ 67.320,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CTM em seu Relatório, de fls. 236/237;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 238-vº, onde concorda com a sugestão da 1ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, às fls. 239/240;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelas falhas apontadas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 63, incisos I e II da Lei Complementar nº 63/90 prevê que, o Tribunal poderá aplicar multa ao responsável por contas julgadas irregulares que não haja débito, bem como por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa à responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Olympico Futebol Clube, na figura de seu representante legal, no valor de R$ 8.135,70, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, incisos I e II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face das irregularidades e impropriedades elencadas às fls. 236.\r\n\r\n9 - ATA Nº 02/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1787608"
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                    "1787609": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 13/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.977-2/12.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Josemar Freire dos Santos.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/A.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Termo de Ajuste de Contas nº 26/SEMUSDEC/ASSEJUR/2012, formalizado em 05 de julho de 2012 entre o Município de Nova Iguaçu e a sociedade empresária Engegases Engenharia de Gases Ltda., visando o reconhecimento, liquidação e pagamento da dívida referente a aquisição de gases medicinais no período de 21.01.2012 a 27.02.2012, no valor global de R$ 81.984,70 (notas fiscais nº 4.715 a 4.726 e 4.738), sem cobertura contratual higidamente formalizada e, nesta senda, sem a observância do iter estabelecido no artigo 60 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando em atendimento aos termos da decisão plenária de 19 de nove,bro de 2013, o Sr. Josemar Freire dos Santos encaminhou sua Peça de Defesa tombada nesta Corte de Contas Fluminense sob o Documento TCE/RJ nº 004.830-2/14 (fls. 115/129)\r\n\r\nConsiderando que os argumentos trazidos à baila pelo Sr. Josemar Freire dos Santos, ex-Secretário de Saúde de Nova Iguaçu - como bem observado pela laboriosa SUM/A -, aptos não estão a elidir as irregularidades detectadas ao longo da marcha processual - orientada pelo princípio constitucional do devido processo legal -, quais sejam, realização de despesa sem prévio empenho contrariando o disposto no artigo 60 da Lei Federal nº 4320/64, bem como, a prestação de serviços à Administração sem cobertura contratual contrariando o disposto no artigo 60 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável à sanção estabelecida no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Josemar Freire dos Santos, ex-Secretário de Saúde de Nova Iguaçu, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 02/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1787609"
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                    "1787610": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 14/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.346-5/11.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Roberto Saad Silveira.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cuna de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM e SUE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Termo de Reconhecimento de Dívida nº 050/2011, formalizado em 03 de fevereiro de 23011 entre o Município de Niterói e a sociedade empresária D & D Apoio e Comércio de Aparelhos Ltda., visando o reconhecimento, liquidação e pagamento da dívida referente a prestação de serviços de vigilância prestados no 3º B.I. e no 4º GECAM, no valor global de R$ 114.048,00, sem cobertura contratual higidamente formalizada e, nesta senda, sem a observância do iter estabelecido no artigo 60 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que em atendimento aos termos da decisão plenária de 25 de março de 2014, o Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, ex-Prefeito do Município de Niterói, encaminhou sua peça de resistência acerca das irregularidades apuradas no presente feito, tombada nesta Corte de Contas Fluminense sob o Documento TCE/RJ nº 011.100-6/14 (fls. 117/246);\r\n\r\nConsiderando os argumentos trazidos à baila pelo responsável - como bem observado pela laboriosa 2ª CCM -, aptos não estão a elidir as irregularidades detectadas ao longo da marcha processual - orientada pelo princípio constitucional do devido processo legal -, quais sejam, realização de despesa sem prévio empenho contrariando o disposto no artigo 60 da Lei Federal nº 4320/64, bem como, a prestação de serviços à Administração sem cobertura contratual contrariando o disposto no artigo 60 da Lei Federal nº 8666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável à sanção estabelecida no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Jorge Roberto Saad Silveira, ex-Prefeito do Município de Niterói, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 02/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1787610"
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                    "1787611": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 15/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.661-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 1722/11, datado de 02.06.2011, decorrente do Pregão Presencial nº 006/2011, celebrado entre o MUNICÍPIO DE VALENÇA e a sociedade empresária CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, matérias de limpeza e higiene, no valor de R$ 293.719,35. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM em seu Relatório, às fls. 358/360;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 360-v., onde concorda com a sugestão da 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 361;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa por não ter sido publicado em jornal diário de grande circulação o aviso desta licitação infringindo o 4º, inciso I da Lei 10.520/02 c/c 21, III, da Lei 8.666/93, bem como o princípio constitucional da publicidade;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, Ex-Prefeito do Município de Valença, de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 02/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1787611"
                    ],
                    "1787612": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 16/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.030-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Luis Anchite\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 046/2012, datado de 04.04.2012, decorrente da Concorrência Pública nº 007/2012, celebrado entre o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ e a sociedade empresária METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., cujo objeto é a aquisição de unidade escolar modular, incluindo fornecimento, montagem e instalação de conjunto de módulos, inclusive cobertura, instalações elétricas, hidráulicas, de lógica e telefônica e de área externa, conforme memorial e projeto básico de arquitetura na Rua Santo Ângelo, Bairro Lago Azul, pelo prazo de 90 dias, no valor de R$ 2.085.834,45. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM em seu Relatório, às fls. 197/198;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 199, onde concorda com a sugestão da 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo além de expedição ao Ministério Público, às fls. 200/201;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa por não ter sido publicado em jornal diário de grande circulação o aviso desta licitação infringindo o art. 21, III, da Lei 8.666/93, bem como o princípio constitucional da publicidade;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Luis Anchite, Ex-Prefeito do Município de Barra do Piraí, de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 02/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1787612"
                    ],
                    "1787613": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 17/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.966-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Francisco Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Convênio nº 072/2009, datado de 02.01.2009, celebrado entre o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, visando estabelecer e regulamentar o compromisso para, em regime de mútua colaboração, auxiliar o Convênio nº 001/2009, com a contratação/manutenção de cargos para ocupar a rede básica, unidade básica, urgência/emergência e nível central da Secretaria de Saúde, no período de 180 dias, no valor de R$ 6.023.884,02.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª CCM em seu Relatório, às fls. 114/118;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 119, onde concorda com a sugestão da 4ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 120;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa com relação à decisão desta Corte de Contas datada de 11.03.2014;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Antônio Francisco Neto à sanção prevista no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antônio Francisco Neto, Prefeito Municipal de Volta Redonda, no valor de R$ 9.491,65 (nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 3.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base nos incisos III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 02/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1787613"
                    ],
                    "1787614": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 18/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.341-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Roberto Schiavini Soares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Itaboraí,\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Subsecretaria de Controle Municipal - SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo de Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, em favor de EMAM - Emulsões e Transportes Ltda.;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 78/79v, no sentido de que seja aplicada a penalidade de multa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 82;\r\n\r\nConsiderando que o comparecimento aos autos do Sr. Sérgio Roberto Schiavini Soares, Secretário Municipal de Obras de Itaboraí à época dos fatos, responsável pela ratificação da dispensa e signatário do contrato decorrente, mediante arrazoado protocolizado e autuado como Documento TCE-RJ nº 007.865-8/14, aperfeiçoou o chamamento do jurisdicionado aos autos, nos termo do §2º do art. 26 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovada ilegalidade do Ato de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 63, inciso II, da já citada Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Sérgio Roberto Schiavini Soares, Secretário Municipal de Obras de Itaboraí à época dos fatos, responsável pela ratificação da dispensa e signatário do contrato decorrente, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 02/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1787614"
                    ],
                    "1787615": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 19/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.916-5/2012\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. LÚCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3.ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas pelos Bens em Almoxarifado do Fundo Municipal de Assistência Social de Macaé, referente ao exercício financeiro de 2010. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 23/24, 52/52-Verso e fls. 60/60-Verso;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável, de acordo com o decidido na sessão de 25/02/2014, foi devidamente notificado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP n.º 5765/2014, à fl. 56, para apresentar razões de defesa pelos fatos constatados;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade das contas sujeita a Sra. Lúcia Regina Pereira de Almeida a sanção prevista no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima (fl. 63);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente Prestação de Contas sujeita o Responsável à aplicação da penalidade de multa, conforme o disposto na alínea 'a' do inciso III do artigo 20 c/c parágrafo único do artigo 23 c/c inciso II do artigo 63, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro); e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. LÚCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA, Responsável pelos Bens em Almoxarifado do Fundo Municipal de Assistência Social de Macaé no exercício de 2010, com base no disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 02/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/01/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1787615"
                    ],
                    "1787350": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n113506-1/2014\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n518/2015\r\n\r\n018.132.007-00\r\n\r\n113630-8/2014\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n519/2015\r\n\r\n018.132.007-00\r\n\r\n113632-6/2014\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n520/2015\r\n\r\n018.132.007-00\r\n\r\n113633-0/2014\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n521/2015\r\n\r\n018.132.007-00\r\n\r\n113634-4/2014\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n523/2015\r\n\r\n018.132.007-00\r\n\r\n113635-8/2014\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n525/2015\r\n\r\n018.132.007-00\r\n\r\n217526-8/2012\r\n\r\nCLEBER CASADIO\r\n\r\n432/2015\r\n\r\n279.684.487-00\r\n\r\nId: 1787350"
                    ],
                    "1787691": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 21/201\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/02/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.345-4/2000 - TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por MARILDA SANTOS DA CUNHA e por SALATIEL LOPES CARNEIRO\r\n\r\nId: 1787691"
                    ],
                    "1787735": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 23/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/02/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.913-5/2011 - TOMADA DE CONTAS /ESPECIAL / PREFEITURA JAPERI / Imputação de Débito a BRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1787735"
                    ],
                    "1787692": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 22/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/02/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.663-6/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CARMO/Imputação de Débito a ROBERTO PIO DE MEDEIROS\r\n\r\nId: 1787692"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1787675": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.731 - Designa ANDRE FELIPE DO NASCIMENTO TRINDADE, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4391/0-1, EDUARDO SCISINIO DIAS CONDE, matr. 02/4182/0-2, JULIANA AYRES FIUZA GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4291/0-7, para exercerem em comissão o gerenciamento e a fiscalização das obras de reforma do prédio do TCE/RJ, localizado na Praça da República, nº 70, Centro do Rio de Janeir, consoante a previsão contida no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e na cláusula oitava do contrato 58/2014.\r\n\r\nId: 1787675"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1787682": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.153-4/2014 - Gerson Lopes de Menezes Junior, matr. 02/2958/0-7; proc. TCE nº 303.288-5/2014 - Luiz Carlos de Jesus Silva, matr. 02/4265/0-6; proc. TCE nº 303.418-2/2014 - Rafael da Silva Salvati Lopes, matr. 02/4417/0-3; proc. TCE nº 303.200-3/2014 - Giovanni de Oliveira Siciliano, matr. 02/2852/0-1; proc. TCE nº 303.331-8/2014 - Gerson Vieira dos Santos, matr. 02/3157/0-8; proc. TCE nº 303.185-7/2014 - Lucio Camilo Oliva Pereira, matr. 02/4434/0-3; proc. TCE nº 303.269-9/2014 - Walter Januario de Souza, matr. 02/3690/0-6; proc. TCE nº 303.363-1/2014 - Jacqueline Marques de Oliveira, matr. 02/3441/0-5; proc. TCE nº 303.327-7/2014 - Bruno Cerqueira Bolzonella, matr. 02/2813/0-1; proc. TCE nº 303.336-8/2014 - Paula Barros Bertrand, matr. 02/3055/0-0; proc. TCE nº 303.345-9/2014 - Gabriela Michel Gadelha, matr. 02/3793/0-6; proc. TCE nº 303.324-5/2014 - Mauricio Martins Fernandes, matr. 02/3612/0-6; proc. TCE nº 303.344-5/2014 - Ana Claudia Willner Guedes Campos, matr. 02/3547/0-1; proc. TCE nº 303.303-1/2014 - Marcos Paulo do Nascimento, matr. 02/3111/0-4; proc. TCE nº 303.286-7/2014 - Jose Ricardo da Silva Viegas, matr. 02/4311/0-7. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º , inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 14.01.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.340-9/2014 - João Luiz Fraga, matr. 02/3679/0-8; proc. TCE nº 303.333-6/2014 - Bruno Fonseca Vilas Boas, matr. 02/3150/0-4; proc. TCE nº 303.390-4/2014 - Marcelo Campos de Abreu, matr. 02/3079/0-4; proc. TCE nº 303.328-1/2014 - Valdeci Rosa Ferreira, matr. 02/2854/0-5; proc. TCE nº 303.245-3/2014 - Iacy Storino Gomes Filha, matr. 02/2705/0-8; proc. TCE nº 303.306-3/2014 - Paulo Cezar da Silva Nunes, matr. 02/1775/0-4; proc. TCE nº 303.403-7/2014 - Antonio Jose Algebaile, matr. 02/4423/0-8; proc. TCE nº 303.432-8/2014 - Fred Riemer Souza, matr. 02/2799/0-3; proc. TCE nº 303.410-0/2014 - Marcos Paulo Rodrigues Montenegro, matr. 02/4429/0-0; proc. TCE nº 302.751-5/2014 - Alexandre Anglada Rodrigues, matr. 02/3734/0-0. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1787682"
                    ],
                    "1787671": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.037-5/15 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de janeiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001751/0-0\r\n\r\nCLOVIS DO REGO MONTEIRO NETO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n02/002576/0-3\r\n\r\nFLAVIO GUERRA LOPES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/01/2015\r\n\r\n02/002584/0-2\r\n\r\nJORGE LUIZ LOPES DE ATHAYDE \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/01/2015\r\n\r\n02/002736/0-9\r\n\r\nJOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n11/01/2015\r\n\r\n02/002789/0-0\r\n\r\nLEONCIO JACINTHO LOPES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n17/01/2015\r\n\r\n02/002808/0-8\r\n\r\nJOSE MOTA DA SILVA FILHO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n07/01/2015\r\n\r\n02/002874/0-1\r\n\r\nSUZETE NUNES DE SOUZA BETTI \r\n\r\n45 %\r\n\r\n18/01/2015\r\n\r\n02/002890/0-9\r\n\r\nJAIME AUGUSTO SANTOS DA SILVA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\n02/002893/0-5\r\n\r\nJERONIMO RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/01/2015\r\n\r\n02/002959/0-9\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\n02/003045/0-7\r\n\r\nSANDRA SIMONE MARTINS \r\n\r\n40 %\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\n02/003157/0-8\r\n\r\nGERSON VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n55 %\r\n\r\n07/01/2015\r\n\r\n02/003623/0-1\r\n\r\nSERGIO LUIS ALVES PIRES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\n02/003637/0-2\r\n\r\nSERGIO LINO DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/01/2015\r\n\r\n02/003722/0-3\r\n\r\nFRED TAVARES MACIEL \r\n\r\n30 %\r\n\r\n05/01/2015\r\n\r\n02/003724/0-7\r\n\r\nTHELMA CARMELITA BRAGA \r\n\r\n30 %\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n02/003725/0-9\r\n\r\nSERGIO MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO \r\n\r\n30 %\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n02/003726/0-1\r\n\r\nANTONIO PEREIRA MAIA FILHO \r\n\r\n30 %\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n02/003732/0-6\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA RAZUK \r\n\r\n30 %\r\n\r\n05/01/2015\r\n\r\n02/003792/0-4\r\n\r\nSERGIO RICARDO DIAS PANTOJA \r\n\r\n30 %\r\n\r\n06/01/2015\r\n\r\n02/004256/0-5\r\n\r\nTAYNA BARBOSA ZICARI FORTES \r\n\r\n10 %\r\n\r\n03/01/2015\r\n\r\n02/004262/0-0\r\n\r\nJORDANNA MALENA DA SILVA E MENDONÇA \r\n\r\n20 %\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\n02/004370/0-3\r\n\r\nRAFAEL SILVA LEITE \r\n\r\n25 %\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\n02/004389/0-4\r\n\r\nANTONIO JORGE VIEGAS DE PAULA FILHO \r\n\r\n30 %\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nId: 1787671"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1787476": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 079/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.895-0/14\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM GERADORES DE ENERGIA DO TCE-RJ.\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nO Pregoeiro torna público que a continuidade da licitação, com a divulgação do resultado da fase de habilitação, ocorrerá no dia 30/01/2015, às 11:00 horas. Outras informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situado na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4233, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1787476"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1787780": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DOS DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS PARA A 11ª LEGISLATURA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados eleitos e diplomados para a 11ª Legislatura para que, no cumprimento do artigo 3º do Regimento Interno, apresentem à Mesa Diretora (Secretaria-Geral da Mesa Diretora - Sala 207 do Palácio Tiradentes) até o dia 30 de janeiro de 2015, o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral (original), juntamente com a comunicação do seu nome parlamentar, legenda partidária e declaração de bens, providências documentais estas que antecedem às Sessões Preparatórias da 1ª Sessão Legislativa previstas nos artigos 4º e 5º do Regimento Interno, que serão realizadas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, às 15 horas do dia 1º de fevereiro de 2015, para a posse dos Deputados e às 15 horas do dia 2 de fevereiro de 2015, para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1787780"
                ]
            },
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1787779": [
                        "II - Edital",
                        "AVISO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa, considerando a realização da Sessão Preparatória de posse dos Deputados eleitos para a Décima Primeira Legislatura, AVISA que o Protocolo-Geral, situado no Térreo do Palácio XXIII de Julho, funcionará, excepcionalmente, no dia 01/02/2015 (domingo), no horário de 12:00 às 18:00 h.\r\n\r\nA Subdiretoria-Geral de Informática prestará o necessário suporte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 1787779"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1787781": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dia do mês de outubro de dois mil e catorze horas , às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO - membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO - suplente desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 28.10.2014. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. O Senhor Presidente informou que recebeu e distribui as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado LUIZ MARTINS em 26.08.2014, Projeto de Lei nº 2486/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho; Projeto de Lei nº 852/2011, do Deputado Marcelo Simão, Projeto de Lei nº 659/2011, do Deputado Waguinho; Projeto de Lei nº 01/2011, dos Deputados Sabino e Bernardo Rossi; Projeto de Lei nº 1903/2012, do Deputado Luiz Paulo; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1773/2004, dos Deputado Luiz Paulo, Paulo Melo e Samuel Malafaia; Projeto de Lei nº 1638/2012, do Deputado Gustavo Tutuca; em 10.10.2014, Projeto de Lei nº 1271/2012, do Deputado Edino Fonseca; Projeto de Lei nº 2945/2014, da Deputado Cidinha Campos,; Projeto de Lei nº 2944/2014, da Deputada Cidinha Campos; Projeto de Lei nº 990/2011, do Deputado Luiz Paulo. Ao Deputado André Corrêa, em 10.10.2014, Projeto de Lei nº 2143/2013, da Deputada Rosangela Gomes; Projeto de Lei nº 2493/2013, do Deputado Marcelo Freixo; Projeto de Lei nº 971/2011, da Deputada Inês Pandeló; Projeto de Lei nº 2848/2014, do Deputado Paulo Ramos; Projeto de Lei nº 2597/2013, do Deputado André Ceciliano; Projeto de Lei nº 3131/2010, do Deputado Sabino; Projeto de Lei nº 717/2011, do Deputado Waguinho; Projeto de Lei nº 921/2011, do Deputado Gilberto Palmares; Projeto de Lei nº 965/2011, do Deputado Samuquinha; Projeto de Lei nº 28/2011, do Deputado Átila Nunes. À Deputada INÊS PANDELÓ, em 10.10.2014, Projeto de Lei nº 2109/2013, do Deputado Bernardo Rossi, Projeto de Lei nº 17/2007, do Deputado Paulo Ramos, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2962/2010, dos Deputados Sabino e Sula do Carmo; Projeto de Lei nº 2349/2013, do Deputado José Luiz Nanci. Ao Deputado RAFAEL PICCIANI, em 26.08.2014, Projeto de Lei nº 1317/2012, do Deputado Wagner Montes; Projeto de Lei nº 03/2011, do Deputado Bernardo Rossi e outros; Projeto de Lei nº 1986/2013, do Deputado Xandrinho; Projeto de Lei nº 2559/2013, da Deputada Enfermeira Rejane; em 10.10.2014, Projeto de Lei nº 2069/2013, do Deputado Marcos Soares; Projeto de Lei nº 2363/2013, do Deputado Átila Nunes, Projeto de Lei nº 2771/2013, do Deputado Bruno Correa. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO, em 26.08.2012, Projeto de Lei nº 2370/2013, do Deputado Dica; Projeto de Lei nº 520/2011, do Deputado Luiz Paulo; Projeto de Lei nº 02/2011, do Deputado Bernardo Rossi e outros. Em 10.10.2014, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº3139/2010, do Deputado Paulo Ramos; Projeto de Lei nº 1242/2012, do Deputado Luiz Martins; 1956/2013, do Deputado Paulo Ramos; 1159/2011, do Deputado Marco Pacheco; 1246/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; Projeto de Lei nº 1722/2012, da Deputado Inês Pandeló. Ao Deputado LUIZ PAULO, em 26.08.2014, Projeto de Lei nº 1920/2013, da Deputado Clarissa Garotinho; Projeto de Lei nº 1432/2012, da Deputado Myrian Rios; Projeto de Lei nº 588/2011, do Deputado Átila Nunes; 587/2011, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 1749/2012, do Deputado Wagner Montes. Em 10.10.2014, Projeto de Lei nº 2995/2014, da Deputada Cidinha Campos; 2953/2014, da Deputada Cidinha Campos. E, recebeu, e avocou as seguintes proposições em 03.10.2014: Projeto de Lei nº3200/201, do Poder Executivo, Projeto de Lei nº3201/2014, do Poder Executivo. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado André Corrêa, que passou a palavra ao Deputado Coronel Jairo, que leu os seguintes pareceres na forma que se seguem: 1-Projeto de Lei nº3200/2014, do Poder Executivo, Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto em separado, Favorável ao aspecto formal e no mérito com ressalvas e emendas, do Deputado Luiz Paulo. 2- Projeto de Lei nº3201/2014, do Poder Executivo, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência o Deputado Coronel Jairo, como nada mais houvesse a tratar e ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em trinta de outubro de dois mil e quatro . (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nSESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR DOUTOR PEDRO PAULO DE SÁ EARP, REALIZADA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\n(Assume a Presidência o Senhor Deputado Gerson Bergher.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes ao Professor Doutor Pedro Paulo de Sá Earp, a quem convido para ocupar o lugar que lhe está destinado nesta Mesa de Honra. (Palmas)\r\n\r\nConvido, para compor a Mesa, o Desembargador Marcus Faver (Palmas); a Sra. Vereadora Teresa Bergher (Palmas); a Dra. Ana Paula de Sá Earp, filha do homenageado (Palmas); a Professora Dra. Maria Isabel de Sá Earp Chaves, sobrinha do homenageado (Palmas); o Professor Doutor Maurício Magalhães Costa (Palmas).\r\n\r\nConvido a todos a ficarem de pé para ouvirem o Hino Nacional.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Minhas senhoras e meus senhores, nesta noite, estamos reunidos para homenagear com a maior comenda do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes, o Professor Dr. Pedro Paulo de Sá Earp. Esta iniciativa de minha autoria foi aprovada por unanimidade pelos Srs. Deputados. Ela é conferida hoje a uma pessoa de grande mérito e especial para todos nós.\r\n\r\nPodemos atribuir ao Professor Sá Earp todos os valores que dignificam um grande homem - homem de grande envergadura, distinção e sabedoria, um exemplo para toda a classe médica, exerce sua profissão com amor e espírito de doação em servir ao próximo; grande e sensível ser humano que atende a todos. Você é uma bondade transmitindo confiança e esperança; uma pessoa que desconhece a expressão “não posso”, que atende a todos que necessitam de você, independente da classe social à qual pertença, sempre com o mesmo amor e confiança, expressos em seu sorriso positivo, responsável pelo alívio da dor física e até mesmo da dor da alma de seus pacientes. A história de sua vida funcional, que ouviremos a seguir, confirma a honra que esta Casa de Leis tem em poder homenagear um médico de tão elevado valor. Para mim, autor da iniciativa, diria que valeu a pena ser Deputado pelo orgulho e privilégio de homenagear o Professor, Dr. Pedro Paulo de Sá Earp, um grande mestre. Parabéns! (Palmas)\r\n\r\nPasso a palavra à Sra. Vereadora Teresa Bergher, que vai contar um pouquinho a história deste homem ilustre, que todos nós amamos pela sua grande dignidade e pelo seu elevado espírito ético.\r\n\r\nPor favor, tenha o uso da palavra.\r\n\r\nA SRA. TERESA BERGHER - Sr. Presidente desta Sessão, Sr. Deputado Gerson Bergher, demais membros da mesa, senhoras e senhores, boa noite a todos.\r\n\r\nPara mim é motivo de grande alegria, de grande orgulho, poder ler, resumidamente o currículo do Dr. Pedro Paulo de Sá Earp, porque é um currículo tão bonito, com aproximadamente 50 páginas. Então, procurei fazer um breve resumo, mas seu currículo será integralmente publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Professor Pedro Paulo de Sá Earp, médico, diplomado pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado da Guanabara, em 1970. Médico residente do Hospital Souza Aguiar, biênio 1971/1972, obtendo diploma concedido pela Secretaria de Saúde do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro; estagiário do Serviço de Urologia do Hospital Estadual Souza Aguiar, no período de janeiro a dezembro de 1970; acadêmico bolsista, por concurso público, lotado no Hospital Miguel Couto, no período de janeiro de 1969 a dezembro de 1970; médico contratado do Inamps, na especialidade de Urologia, por concurso público, aprovado em primeiro lugar, na especialidade, em 1980; especialista em Urologia, título concedido pela Sociedade Brasileira de Urologia; docente livre na disciplina de Urologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, UniRio; professor titular de Urologia da Faculdade de Medicina de Petrópolis; professor titular de Urologia do Instituto de Pós-Graduação Médica Carlos Chagas, no Rio de Janeiro; chefe do departamento de Urolotiase da Sociedade Brasileira de Urologia em 2006 e 2007; delegado da Societé Internacionale de Urologia, junto à Sociedade de Urologia, no biênio de 2003/2005; Secretário Geral da Sociedade Brasileira de Urulogia, biênio 2001/2003; Delegado Nacional da Societé Internacionale de Urologia 1997 a 2001; Secretário Nacional da Societé Internacionale de Urologia, gestão 1992/1994; Chefe do serviço de Urologia do Hospital da Lagoa, 1992/1997; Chefe do Departamento de Endoscopia da Sociedade Brasileira de Urologia, gestão 1988/1989; Delegado da Internacional Society of Urologic Endoscopy, para o IV Congresso da Internacional Society of Urologic Endoscopy, em agosto de 1987, Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nDestaques: Dr. Pedro Paulo de Sá Earp foi o pioneiro no Brasil da Cirurgia Renal Percutânea; foi o criador do Modelo Original de Ensino da Cirurgia Renal Percutânea com especial destaque no Congresso da S.I.U em Amsterdam, na Holanda; participou de várias Comissões, podendo citá-lo como membro da Comissão Especial de Relações Internacionais da Sociedade Brasileira de Urologia 1997/1998; presidente da Comissão Científica da XII Jornada Carioca de Urologia realizada em setembro de 1998; membro da Comissão de Ética Médica do Hospital Santa Teresa 1992/1994; Presidente da Comissão de Honorários Médicos da Sociedade Brasileira de Urologia 1989/1991; Vice-Presidente da Comissão Científica do 1° Encontro Interestadual de Ultrassonografia da Sociedade Ginecológica e Obstétrica do Rio de Janeiro, 1978; participação como membro de várias bancas examinadoras e presidente da banca examinadora na disciplina de Urologia da Faculdade de Medicina de Petrópolis de 1978 a 1989; eleito membro benfeitor da Policlínica Geral do Rio de Janeiro, título conferido em 28 de abril de 2006; participou de inúmeros cursos no exterior, principalmente nos EUA.\r\n\r\nHomenagens: foi o grande homenageado da turma de 1977 da Faculdade de Medicina de Petrópolis; homenagem especial das turmas de 1978, 1979, 1980, 1981 e 1982 da Faculdade de Medicina de Petrópolis; patrono dos formandos da mesma faculdade em 1984; eleito patrono da turma da Faculdade de Medicina de Petrópolis, 1990; homenageado pela XXV Turma da Faculdade de Medicina de Petrópolis criando a turma Professor Dr. Pedro Paulo de Sá Earp - 1996; participou e presidiu centenas de conferências e palestras no Brasil e no exterior; coautor do livro “Consenso Brasileiro de Tumores Prostáticos”, publicado em 1998 pela Sociedade Brasileira de Urologia de São Paulo; coautor na obra Manual Prático de Endourologia - 1999; coautor do livro Medicina da Família. Saúde do Adulto e do Idoso - 2006; coautor do livro “Manual de Cirurgia Renal Percutânea” - 2011; muitas outras coautorias em livros e diversos capítulos em inúmeras obras; muitas homenagens e condecorações recebeu o nosso homenageado, destacando a Medalha Pedro Ernesto, mais alta condecoração do Município do Rio de Janeiro, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal da nossa Cidade Maravilhosa”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEste é um pequeno resumo do nosso homenageado, professor Dr. Pedro Paulo de Sá Earp.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Eu quero contar um fato. Quando eu resolvi dar ao Dr. Sá Earp essa Medalha Tiradentes, a mais importante Medalha deste Estado, Teresa Bergher, a vereadora, minha esposa, resolveu, no mesmo momento, dar a Medalha na Câmara de Vereadores. E eu a enganei para poder dar primeiro essa Medalha que dou hoje. Eu a passei para trás.\r\n\r\nMas ela vai entregar essa outra Medalha ao nosso Sá Earp. Com muito prazer, com muito orgulho para a família Bergher.\r\n\r\nNeste momento, passo a palavra ao Professor Dr. Maurício Magalhães Costa.\r\n\r\nO SR. MAURÍCIO MAGALHÃES COSTA - Exmo. Sr. Deputado Gerson Bergher, Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, Sras. e Srs. Autoridades da Mesa, amigo Professor e Dr. Pedro Paulo Sá Earp, atrás do sonho de exercer um ofício tão tradicional e importante como a Medicina, existe outro sonho que particularmente faz parte de todo médico. O sonho de salvar vidas e cuidar dos que não têm tantos recursos. Um sonho que felizmente não se perde nos longos anos da carreira. Quando se opta pela profissão, a imensa maioria dos estudantes pensa assim, quer se formar e trabalhar a saúde pública. No começo todos querem transformar o cenário caótico dos hospitais públicos, com aqueles corredores frios, lotados e permeados de muita dor e revolta.\r\n\r\nO desejo de utilizar todo conhecimento e capacitação profissional em prol da saúde pública enfrenta inúmeras dificuldades pelas más condições de trabalho. E a situação é aquela que conhecemos. Formam-se milhares de médicos e faltam médicos na rede pública e em todo País.\r\n\r\nApenas para exemplificar, no hospital universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ - onde orgulhosamente me formei em 1981- havia na época 36 leitos de ginecologia e realizava em média 70 cirurgias por mês. Hoje, conta com seis leitos e realiza mensalmente 20 cirurgias.\r\n\r\nTodos nós aprendemos nosso ofício nos hospitais públicos e somos muito gratos a isso. Dias e noites de plantões, cirurgias, estudos, seminários, fazem parte da nossa vida - por toda vida - e de forma progressiva. O médico acumula funções assistenciais, pesquisa, ensino, associativa, além dos seus compromissos sociais e familiares.\r\n\r\nCostumo dizer que o médico não é o corredor de 100m, mas um maratonista. Os frutos da vitória dependem de uma sólida resistência e obstinação. Até os 30 anos aprende-se o básico da profissão. Dos 30 aos 40 aperfeiçoa-se; atinge uma maturidade na quinta década de vida, usufruída por mais 20 ou 30 anos. É comum ver médicos com mais de 70 anos em seus consultórios e com grande reconhecimento.\r\n\r\nRecentemente, operei a esposa de um colega de ginásio, hoje um grande advogado. Após um mês de estreito contato, com pré-operatório, cirurgia, recuperação, visitas, telefonemas, e-mail, Messenger, Whatsapp, ao final, com o sucesso do resultado, ele me abraçou e disse: “Você não sabe a pena que eu tenho de você. Como você trabalha.” E eu respondi: “Não precisa ter pena.” Como dizia Confúcio: “Trabalhe no que gosta e não trabalhará nenhum dia da sua vida.” Isto é paixão.\r\n\r\nHoje, estamos aqui para homenagear um grande exemplo da medicina brasileira que representa esse apaixonado, que dedica a maior parte do seu tempo à arte de ser médico, Professor Pedro Paulo Sá Earp. Conheci o Professor Pedro Paulo Sá Earp em 1984, quando voltei de meu estágio na Suécia e ingressei na Clínica Sorocaba, em Botafogo. Lá encontrei um grupo de jovens urologistas, competentes e empreendedores, todos discípulos do Dr. Henrique Manuel Rupp. Flávio Negrão, Aldemir Canedo, Henrique Sauer Rupp, Edson de Almeida e Silva, Pedro Paulo Sá Earp e Marcelo Braz. Os anestesistas, Dr. Bento Gonçalves, Carmen Baptista dos Santos, José Calazans, Maurício Lóssio e Luís Bonfim, além de uma jovem instrumentadora, Elma Novarino Costa. Enfim, um dream team, um time de sonhos. Nunca mais nos separamos.\r\n\r\nProfessor Pedro Paulo Sá Earp, paralelamente a uma bem sucedida carreira de médico privado no Rio e em Petrópolis, tem uma intensa atividade acadêmica e de assistência pública.\r\n\r\nNa Área Educativa Médica, foi por 42 anos Professor de Urologia da Faculdade de Medicina de Petrópolis e contribuiu na formação de mais de quatro mil médicos espalhados pelo nosso Estado e pelo Brasil.\r\n\r\nAtuou no aprimoramento do atendimento médico nacional no setor de Urologia, por ter sido o introdutor e pioneiro no Brasil da Cirurgia Renal Percutânea para os tratamentos de cálculos renais.\r\n\r\nAinda na área da disseminação do conhecimento foi idealizador de modelo original de ensino da Cirurgia Renal Percutânea, beneficiando residentes e médicos urologistas.\r\n\r\nMembro Titular da Sociedade Brasileira de Urologia, Colégio Brasileiro de Cirurgiões e Sociedade Americana e Europeia de Urologia, onde ocupou importantes cargos superiores.\r\n\r\nContribuiu com capítulos em 11 livros de Urologia, marcando uma intensa atividade educadora.\r\n\r\nNa Área de Atendimento Médico Público - Por mais de vinte anos atuou, gratuitamente, em Enfermaria de Indigentes do Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, colocando até aparelhagem e recursos próprios para atendimento aos menos favorecidos.\r\n\r\nTendo ingressado no Sistema Único de Saúde através de concurso público em que obteve o primeiro lugar, atendeu por vários anos a população petropolitana no Hospital Alcides Carneiro, tendo se transferido, posteriormente, para o Hospital da Lagoa, no Rio de Janeiro, onde chegou à posição de Chefe do Serviço de Urologia.\r\n\r\nComo falei no início do discurso, é árdua a carreira de um médico. Não existem atalhos, mas sempre vale a pena. Por estes e por outros atributos, entendo que a outorga da Medalha Tiradentes, a maior homenagem do nosso Estado, ao Professor Doutor Pedro Paulo Sá Earp, é extremamente merecida. Desejo que seu exemplo sirva às novas gerações de médicos, atualmente tão carentes de bons modelos.\r\n\r\nParabéns, Professor Pedro Paulo. Parabéns à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Peço que o Desembargador Márcio Faver faça a sua oração.\r\n\r\nO DR. MÁRCIO FAVER - Prezado Sr. Presidente, Deputado Gerson Bergher, demais integrantes nominados de Mesáveis, não estava na minha expectativa tecer algumas considerações nesta Solenidade tão justa e tão importante. Mas sinto-me honrado com a distinção, e honrado por vários motivos.\r\n\r\nFalou-se muito a respeito da vida profissional do Dr. Sá Earp. Falou-se muito do Professor condecorado e reconhecido por sucessivas turmas da Faculdade de Medicina de Petrópolis, mas não se falou sobre a pessoa humana de Pedro Paulo.\r\n\r\nIsso me faz recordar algumas circunstâncias especialíssimas para mim, envolvido que fui desde que me mudei para Petrópolis, há mais de quatro décadas, e ali fui atendido inicialmente pelo seu pai, Dr. Nelson Sá Earp. Depois as ligações na Faculdade de Direito com o querido mestre Arthur de Sá Earp Neto.\r\n\r\nA Família Saerp é, na verdade, uma das glórias que a cidade imperial de Petrópolis possui. Vejo aqui muitos desses integrantes, orgulhosamente integrantes de uma das mais belas famílias que a história do Estado do Rio antigo tem. E me recordo para fazer um agradecimento ao médico que me atendeu, e que depois o filho me operou, e com as relações que tenho com a sua prima, com a sua irmã, com a família Sá Earp em geral.\r\n\r\nRecordo-me de fatos importantíssimos. Gostaria de ter coloridas palavras para traduzir o que vai em meu pensamento. Mas lembro, e abro os fastos da História desta Casa, onde ainda jovem vinha assistir aos debates políticos que se desenvolviam entre os talentos invulgares daquela época como Carlos Lacerda, Afonso Arinos, Melo Franco, o Deputado baiano Vieira de Melo que, nessas tribunas, diziam do que tinham de melhor a vida e a alma política do Brasil. E me lembrei de um fato ocorrido em Petrópolis e que fez com que eu meditasse sobre certas circunstâncias.\r\n\r\nHá vinte anos, talvez, eu estava lecionando na Faculdade de Direito de Petrópolis quando anunciou-se que vinha passar e poder ser observado o cometa Halley. E todos nos dirigimos a um Observatório que tem na antiga Faculdade de Direito e atual Faculdade de Engenharia da Universidade Católica, de onde se poderia observar o cometa Halley que iria passar e poder ser visto pelo Brasil.\r\n\r\nLá subimos e ficamos olhando. Confesso que mal vi a figura do cometa. E aquilo me fez meditar, porque há uma ideia de que os cometas são mais importantes do que as estrelas. Há um prestígio talvez maior a figura do cometa. Talvez pela projeção de sua cauda iluminada, parecia que era o astro mais importante.\r\n\r\nMeditei na diferença entre a estrela e o cometa. E reparei que essa expressão se apresenta também na vida humana. Há na verdade pessoas-cometas. Mas há pessoas estrelas. As pessoas-cometas na verdade são aquelas que passam pela nossa vida. No máximo, deixam uma saudade, mas não agregam nada à nossa existência. Pessoas-cometas são pessoas que não têm uma marca, que não aquecem e que não dão luz e calor - não dão exemplo. São pessoas que passam. Passam às vezes, sentimentalmente, pela nossa vida e não guardam absolutamente nada, a não ser uma lembrança de que um dia passou pelo Brasil ou pela nossa vida uma pessoa-cometa.\r\n\r\nMas ao contrário e diferentemente, há as pessoas-estrelas. Desde o nascimento de Cristo quando a estrela indicava o caminho dos Reis Magos, temos na nossa existência e na nossa convivência pessoas-estrelas.\r\n\r\nO Sol é uma estrela. A família Sá Earp é uma constelação de estrelas. A figura do meu queridíssimo amigo Pedro Paulo é uma figura de estrela, que dá calor; dá calor humano, que dá exemplo, que dá brilho, que permanece na nossa vida. E é na verdade isso que eu queria lhe dizer, Pedro Paulo. Há pessoas iluminadas, há pessoas-estrelas que são imortais e eternas, porque têm dentro de si o que de melhor o ser humano possui: brilho, calor, honestidade, honradez, ternura, fraternidade, exemplo de cidadão.\r\n\r\nE é com essas palavras que estou modestamente, como um petropolitano honorário que sou, trazendo uma palavra dos seus amigos de Petrópolis que veem em você uma figura de estrela a ser copiada, uma figura de estrela a ser seguida como exemplo de condição humana das maiores que o mundo presenciou.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Respeitando a todos os presentes que nos honram com a presença, quero citar o Dr. Sérgio Eneas, Desembargador Federal. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nÉ chegado o momento em que o Parlamento Fluminense sente-se engrandecido por realizar a entrega da Medalha Tiradentes ao Professor Dr. Pedro Paulo de Sá Earp, “o Homem Estrela”. (Palmas)\r\n\r\nPara me auxiliar nessa entrega da Medalha, faço questão de convidar a Vereadora Teresa Bergher e a Dra. Ana Paula de Sá Earp.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Peço à Vereadora que entregue o Diploma que caracteriza essa realização. (Palmas) E à Dra. Ana Paula de Sá Earp, peço que coloque a medalhinha porque usará sempre em Sessão Solene.\r\n\r\n(PROCEDEM- ÀS ENTREGAS)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Vamos ouvir a palavra do Dr. Pedro Paulo de Sá Earp.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO DE SÁ EARP -Exmo. Sr. Deputado Gerson Bergher; Exma. Vereadora Teresa Bergher,; Exmo. Desembargador, Dr. Marcus Faver, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça e ex-presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil; prezada Dra. Maria Izabel Chaves, preclara supervisora da Fundação Octacílio Gualberto, que abriga a Faculdade de Medicina de Petrópolis, entre outras, prezado amigo e colega Maurício Magalhães Costa, presidente atual da Sociedade Latino Americana de Mastologia e Secretário-Geral da Sociedade Internacional de Cenologia; querida filha Ana Paula, minha primogênita que aqui representa os seus irmãos e toda a minha família, ela que seguiu os passos dos seus antecessores que há cinco gerações consecutivas exercem essa linda profissão que é a Medicina; autoridades presentes, senhoras e senhores, amigos e familiares, agradeço em primeiro lugar a presença de todos nesta hora difícil do dia, o que sobejamente demonstra o carinho e a amizade de vocês.\r\n\r\nAgradeço especialmente o Deputado Gerson Bergher que, com sua experiência e sabedoria, acaba de ingressar nesta Casa e a firme e decidida Vereadora Tereza Bergher que inspirou e se incorporou a essa homenagem. Agradeço ao ilustre Desembargador Marcos Faver, exemplo de magistrado, com laços antigos com a minha família e meus irmãos, Arthur e Cecília, e que passou de cliente a ser um amigo. Obrigado pela sua honrosa presença e suas lindas palavras. Eu não mereço.\r\n\r\nAgradeço à Dra. Maria Isabel, prima querida, que com sua competência fomenta talvez a atividade mais nobre que um ser humano pode exercer que é a Educação. O meu muito obrigado por estar aqui.\r\n\r\nAo orador, amigo e colega, Maurício Magalhães Costa, muito obrigado por suas bondosas e generosas palavras, ele que já tendo um compromisso previamente assumido, justo na hora a que esta se sucede, sacrificando a sua pontualidade para que vir, demonstra, inequivocamente, seu carinho e amizade, compreendendo sua premência de tempo. Vou ser o mais breve possível, liberando-o logo a seguir.\r\n\r\nA gratidão é uma virtude que reduz ou leva o homem à realidade da sua verdadeira importância e dimensão, nossa parte ou atuação do que somos se deve muito mais à ação, à influência daqueles que nos cercam do que a nós mesmos.\r\n\r\nPor isso, humildemente agradeço a todos vocês que me cercam, especialmente os meus pais que me deram a vida e o exemplo. Além da minha magnífica família, a Medicina foi a melhor coisa que aconteceu na minha vida, essa nobre profissão me oferece a cada dia, a cada instante, uma belíssima oportunidade de exercer o bem, é formidável ter a todo instante a chance de atender o próximo, rico ou pobre, que busca o seu médico para obter o alívio e com esta interação obter deste, gratuitamente a confiança, a amizade e a gratidão.\r\n\r\nNão é fácil tornar-se médico, um especialista hoje, além dos seis anos de faculdade, deve ainda cursar mais cinco ou seis anos de residência, ou seja, onze ou doze anos de dedicação para que finalmente possa exercer a profissão que escolheu e que ama.\r\n\r\nEntre o médico vocacionado e a Medicina há uma verdadeira história de amor que me lembra Camões com Jacó, Lia e Raquel, podendo Labão representar o destino, Raquel a Medicina, Lia as outras profissões e Jacó o médico. Em seu poema Camões recitava: “Sete anos de pastor, Jacó servia Labão, pai de Raquel, serrana bela, mas, não servia ao pai, servia a ela e a ela só por prêmio pretendia. Os dias, na esperança de um só dia passavam contentando-se com vê-la, porém, o pai, usando de cautela, em lugar de Raquel lhe dava Lia, vendo o triste pastor que, com enganos, lhe fora negado a sua pastora, como se não a tivesse merecido, começa a servir outros sete anos, dizendo: “Mais servira... se não fora, para tão longo amor, tão curta a vida”.\r\n\r\nEste é o médico que ama a Medicina. Três gestos se fazem necessários no seu exercício: o amor, a sabedoria e, especialmente, a humildade, porque, na verdade, na verdade, muito pouco sabemos.\r\n\r\nComo o sábio aforisma bem dizia, talvez, erroneamente, atribuído a Hipócrates, mas encontrado no século XV, em língua francesa: “Guérir quelquefois, soulager souvent, consoler toujours”, ou, numa tradução livre e adaptada: Cabe ao médico com humildade “curar, às vezes; aliviar, frequentemente; consolar sempre”. Isso deve orientar a nossa profissão e, especialmente, agir com verdadeira compaixão. A compaixão que, por definição, não é apenas um sentimento de desconforto ao ver a dor do seu semelhante, mas este mesmo desconforto seguido da ação concreta de resgatá-lo desta situação de sofrimento. Dessa maneira, o médico não deve ter apenas pena do seu paciente, porque ele sofre, mas, mais do que isso, ele deve ter compaixão. É isso o que dá à Medicina a sua beleza.\r\n\r\nAlém de médico, tive a oportunidade de ingressar no magistério, pelas mãos do meu tio, o reitor Arthur de Sá Earp Neto, do meu querido pai Nelson, grande cirurgião e que foi o cofundador e diretor da Faculdade de Medicina de Petrópolis, e do Dr. Henrique Rupp, primeiro professor de urologia daquela faculdade.\r\n\r\nCom a vida adquiri uma certeza, a de que educar não é apenas instruir. De nada adianta fornecer conhecimento técnico a uma criança, a um jovem ou a um adulto se não complementarmos a instrução com a educação, que é o conjunto de noções que conduz à boa convivência humana. O homem que é altamente conhecedor de um assunto pode se tornar uma víbora se não utiliza esse conhecimento para o bem.\r\n\r\nO que vejo tristemente é que os dirigentes do nosso país estão mais preocupados com a instrução do que com a educação. Nossa juventude, tristemente, está sendo mais e mais, pelo conhecimento, preparada para o ter e menos e menos preparada para o Ser - ser com letra maiúscula. Sem educação, sem ética, o conhecimento pode ficar muito e muito perigoso, porque permite uma guerra pelo ter, onde tudo pode valer.\r\n\r\nO professor ou o mestre, no francês le maître, deve maîtriser, que significa controlar, dominar. Dominar o quê? O educador deve ensinar o aprendiz a controlar os seus instintos; dominá-los, de modo a torná-lo um ser respeitável e respeitoso para com os seus semelhantes, um ser civilizado, ou seja, educado e capaz de viver em harmonia, com civilidade, um cidadão capaz de respeitar o outro e o direito do outro. Não adianta apenas ser polido; é preciso ser educado. Nas escolas primárias, secundárias e superiores é necessário ensinar, por exemplo, a ser honesto. Isto se ensina, não somente pela palavra, mas pelo exemplo. O médico deve ser honesto. Um advogado precisa ser honesto. Um juiz é obrigado a ser honesto e por aí vai.\r\n\r\nSincera e infelizmente, não é pela honestidade que o nosso país prima, e isso não é de agora. Repito Ruy Barbosa, que já a sua época proferia: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.\r\n\r\nNoto, entretanto, que há uma nova luz surgindo nos nossos dias, na crença e na esperança de uma mudança. Com a evidência de tanta desonestidade e impunidade, o clima chegou a um tal ponto, que começa a haver um clamor público a favor de um ressurgimento dos bons costumes, dos princípios fundamentais e verdadeiros da ética, um sentimento conjunto a favor da moralização na vida pública e privada.\r\n\r\nFelizmente tive em casa um exemplo ímpar de honestidade e escrúpulo - escrúpulo: palavra em franco curso de se tornar letra morta nos dias de hoje. Meu pai, eleito, em 1958, Prefeito de Petrópolis, e também portador de Medalha do Estado do Rio de Janeiro, como a que tenho hoje a honra de receber, herdou uma Prefeitura arruinada, fruto de desmandos e corrupção. Foi eleito pontualmente porque não exercia e nem vivia da política. Somente aceitou a sua candidatura porque foi imbuído do sentimento de dever cívico e de gratidão para com sua cidade natal.\r\n\r\nSacrificou sua vida pessoal e profissional, começando exemplarmente por não aceitar os proventos de Prefeito, doando-os todos, mensalmente, ao Asilo do Amparo, instituição dedicada às meninas órfãs. Visitava, sem demagogia, as obras da prefeitura usando e dirigindo o seu próprio automóvel, com a sua própria gasolina - tive a oportunidade de acompanhá-lo por diversas vezes nestas incursões. Nos quatro anos de seu governo utilizou apenas uma única vez o carro oficial, e o fez para receber, em nome da cidade, uma homenagem prestada na Academia Brasileira de Letras. Ao fim de seu governo, através da imprensa, foi feito um convite aos credores da Prefeitura, que comparecessem à Secretaria de Fazenda para receber o que lhes era devido. Ninguém compareceu. E por quê? Porque não havia dívidas.\r\n\r\nIntegridade, seria a palavra mais adequada para adjetivar este homem. Este foi meu exemplo, de que houve e pode haver políticos com ideais, honestos, como os dois que aqui hoje estão nesta mesa.\r\n\r\nHá esperança. E, porque há esperança, está na hora de reagir, reagir pelo momento e pelo futuro, começando por educar os nossos jovens, que serão os nossos dirigentes em futuro próximo; iniciando por educar e estimular um movimento que vise a restaurar o sentimento coletivo de honestidade.\r\n\r\nDeveríamos demonstrar isto instigando ações públicas apartidárias - isto é muito importante: apartidárias -, encabeçadas por nossos poucos, mas muito valorosos políticos honestos, contra a corrupção e contra a impunidade. Contra a impunidade porque, na verdade, não há lei que sobreviva ao lado da impunidade.\r\n\r\nA punição que existe em casa e na escola para corrigir o comportamento desviado de uma criança ou de um aluno deveria ser magnificada e aclamada em praça pública por nossa população enganada e explorada, para ser exemplar e plenamente exercida contra os impostores e exploradores de nossos dias.\r\n\r\nPeço desculpas por estas palavras inflamadas, mas é hora de todos se manifestarem, cada um a seu modo, no sentido de implementarmos as mudanças que as futuras gerações do nosso país estão a merecer. Mas vamos amenizar agora e comemorar, com consciência, a bondade com que me acolheram, neste ato supergeneroso, traduzido pela concessão desta belíssima Medalha Tiradentes.\r\n\r\nAgradeço, sincera e imensamente, esta homenagem e a presença de todos, em especial a de pessoas queridas que formam um verdadeiro time, pessoas que muito me ajudam no dia a dia, como Simone e Cláudio, Elma, Carol, Graça, Iracema, Luciene, Madalena, Dayse, Elisene, Flávio, Edison, Balassiano, Marcelo, André, Ricardo, Eduardo, Gustavo, Meire, D. Elma e Dr. Bonfim.\r\n\r\nMeu muito obrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Dr. Paulo Earp, lindo, belíssimo o seu discurso. Recomendei aos mentores dessa reunião que pedissem o seu discurso para inscrevê-lo nos Anais da Assembleia Legislativa. (Palmas)\r\n\r\nOs Deputados desta Casa tinham que ouvir esse discurso. V.Exa. alertou para a importância de ser salva esta Nação com a honestidade e dignidade. Permita-me chamá-lo de Excelência, porque só uma Excelência faria tal obra que ouvimos. Pena que os Deputados não ouviram, mas ficará inscrito nos Anais. Recomendarei a todos a leitura de suas palavras: uma lição de vida, de amor e de dignidade. Meu caro, o senhor é um grande médico, mas também uma grande personalidade na História de nosso Estado. Sinto-me orgulho, mais uma vez, de dar esta Medalha não só ao grande médico, mas também ao grande homem digno desta terra.\r\n\r\nParabéns, outra vez, a você! Esse aplauso de todos de pé foi muito mais do que merecido. Isso é pouco. A TV Alerj filmou; se não o fez, farei a publicação disso. É uma lição de vida para qualquer político. É uma lição de vida para o homem digno. Corrupção, não; impunidade, jamais!\r\n\r\nPor fim, gostaria de reafirmar a homenagem aqui prestada e agradecer a presença de todos.\r\n\r\nConvido para o coquetel no Salão Nobre, no primeiro andar. Nesta ocasião, todos os presentes poderão dar um abraço e cumprimentar S.Exa, o homem-estrela.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos.\r\n\r\nDeclaro encerrada a Sessão. (Palmas)\r\n\r\nId: 1787781"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 367/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos art. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos art. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de janeiro/2014 a dezembro/2014, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/14 A DEZEMBRO/14\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\" - Anexo I\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS (a)\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n607.032.019\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n607.032.019\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n7.708.923\r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n7.708.923\r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)\r\n\r\n599.323.096\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL -DTP(IV) = (III a + III b)\r\n\r\n599.323.096\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) \r\n\r\n46.045.517.775\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 \r\n\r\n1,310\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 1,684% \r\n\r\n775.406.519\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,600% \r\n\r\n736.728.284\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 1,516% \r\n\r\n698.050.049\r\n\r\nFONTE SIAFEM \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, \r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDIRETOR-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nMAT: 406.794-8\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVEA\r\n\r\nDIRETOR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMAT: 201.499-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/14 A DEZEMBRO/14\r\n\r\nRGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\")\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\n(c) = (a - b)\r\n\r\nIdentificação das Fontes de Recursos Vinculados\r\n\r\n00 - Ordinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n132.463 \r\n\r\n132.463 \r\n\r\n-\r\n\r\n81 - Recursos Não Orçamentários - Depósitos de Diversas Origens\r\n\r\n504.637 \r\n\r\n504.637 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)\r\n\r\n637.100 \r\n\r\n637.100 \r\n\r\n- \r\n\r\nIdentificação das Fontes de Recursos Não Vinculados\r\n\r\n00 - Ordinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n29.491.496 \r\n\r\n17.777.678 \r\n\r\n11.713.818 \r\n\r\n01 - Ordinários Não Provenientes de Impostos\r\n\r\n1.355.045 \r\n\r\n249.555 \r\n\r\n1.105.490 \r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)\r\n\r\n30.846.541 \r\n\r\n18.027.233 \r\n\r\n12.819.308 \r\n\r\nTOTAL (III) = (I + II)\r\n\r\n31.483.641 \r\n\r\n18.664.333 \r\n\r\n12.819.308 \r\n\r\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nFONTE:\r\n\r\nNota: 1A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.\r\n\r\nA segregação dos \"Recursos Vinculados\" de \"Recursos Não Vinculados\" foram feitos através das Fontes de Recursos.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: RECURSOS A RECEBER DO TESOURO ESTADUAL NA FONTE DE RECURSOS 00 - R$ 14.428.315,14\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, \r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDIRETOR-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nMAT: 406.794-8\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVEA\r\n\r\nDIRETOR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMAT: 201.499-1\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/14 A DEZEMBRO/14\r\n\r\nRGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\")\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\n(c) = (a - b)\r\n\r\nIdentificação das Fontes de Recursos Vinculados\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIdentificação das Fontes de Recursos Não Vinculados\r\n\r\n10 - Arrecadação Própria - Adm. Direta\r\n\r\n164.421.646 \r\n\r\n-\r\n\r\n164.421.646 \r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)\r\n\r\n164.421.646 \r\n\r\n- \r\n\r\n164.421.646 \r\n\r\nTOTAL (III) = (I + II)\r\n\r\n164.421.646 \r\n\r\n- \r\n\r\n164.421.646 \r\n\r\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nFONTE:\r\n\r\nNota: 1A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.\r\n\r\nA segregação dos \"Recursos Vinculados\" de \"Recursos Não Vinculados\" foram feitos através das Fontes de Recursos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, \r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDIRETOR-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nMAT: 406.794-8\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVEA\r\n\r\nDIRETOR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMAT: 201.499-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/14 A DEZEMBRO/14\r\n\r\nRGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea \"b\") \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)\r\n\r\nEMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)\r\n\r\nLiquidados e Não Pagos \r\n\r\nEmpenhados e Não Liquidados\r\n\r\n(Processados)\r\n\r\n(Não-processados)\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nIdentificação das Fontes de Recursos Vinculados\r\n\r\n81 - Recursos Não Orçamentários - Depósitos de Diversas Origens\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIdentificação das Fontes de Recursos Não Vinculados\r\n\r\n00 - Ordinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n- \r\n\r\n11.536.142 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.792.089 \r\n\r\n11.713.818 \r\n\r\n- \r\n\r\n01 - Ordinários Não Provenientes de Impostos\r\n\r\n- \r\n\r\n249.555 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.104.011 \r\n\r\n1.105.490 \r\n\r\n- \r\n\r\n10- Arrecadação Própria -Adm. Direta\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n164.421.646 \r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)\r\n\r\n- \r\n\r\n11.785.697 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.896.100 \r\n\r\n177.240.954 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL (III) = (I + II)\r\n\r\n- \r\n\r\n11.785.697 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.896.100 \r\n\r\n177.240.954 \r\n\r\n- \r\n\r\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nFONTE:\r\n\r\nNota: 1A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, \r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDIRETOR-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nMAT: 406.794-8\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVEA\r\n\r\nDIRETOR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMAT: 201.499-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS LIMITES\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO/14 A DEZEMBRO/14\r\n\r\nLRF, art. 48 - Anexo VII\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP\r\n\r\n599.323.096\r\n\r\n1,310\r\n\r\nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 1,684% \r\n\r\n775.406.519\r\n\r\n1,684\r\n\r\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,600% \r\n\r\n736.728.284\r\n\r\n1,600\r\n\r\nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 1,516% \r\n\r\n698.050.049\r\n\r\n1,516\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal das Garantias de Valores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Externas e Internas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nValor Apurado nos Demonstrativos respectivos\r\n\r\n4.896.100\r\n\r\n177.240.954\r\n\r\nFONTE SIAFEM\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, \r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDIRETOR-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nMAT: 406.794-8\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVEA\r\n\r\nDIRETOR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMAT: 201.499-1\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 369/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 582/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO LEITE FORTES, matrícula nº 404.494-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.01.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8231/2008 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta5 Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa MIDAS INFORMÁTICA LTDA., relativo aos meses de novembro e dezembro de 2014, autorizar a emissão de NAD e respectivo termo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8232/2008 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTADA., relativo aos meses de novembro e dezembro de 2014, autorizar a emissão de NAD e respectivo termo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.01.2015.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 37/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 981/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nANTER, no Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, a servidora requisitada ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO, matrícula nº 306.483-9, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 38/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1285/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado VILMAR DE SOUZA TORRES, matrícula nº 302.833-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28.01.2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 066/2015\r\n\r\nRETORNA À ESTRUTURA ORIGINAL, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, retorna à estrutura original da Subdiretoria-Geral de Finanças, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Marcelo Magalhães Castro, matrícula nº 408.238-4, anteriormente redistribuído para a Primeira Secretaria através da Portaria E/DG N° 300/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 067/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Apoio-Garagem Niterói para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Steeve Pereira da Silva, matrícula nº 411.901-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 068/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Coordenadoria de Apoio-Garagem Niterói para o Gabinete da Presidência, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Antonio Carlos Leite Madureira, matrícula nº 201.163-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 069/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Coordenadoria de Apoio-Garagem Niterói para o Gabinete da Presidência, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora Joice Brum de Souza, matrícula nº 301.675-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 070/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Coordenadoria de Apoio-Garagem Niterói para o Gabinete da Presidência, a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, atualmente exercida pela servidora Selma Quintanilha da Silva, matrícula nº 306.552-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 071/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Coordenadoria de Apoio-Garagem Niterói para o Gabinete da Presidência, a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, atualmente exercida pelo servidor Jorge Luiz da Costa Silva, matrícula nº 306.659-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 072/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Coordenadoria de Apoio-Garagem Niterói para o Gabinete da Presidência, a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, atualmente exercida pela servidora Nailza Silva de Souza Caldas, matrícula nº 306.879-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 073/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Coordenadoria de Apoio-Garagem Niterói para o Gabinete da Presidência, a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, atualmente exercida pelo servidor Rodolfo dos Santos Garcia, matrícula nº 306.308-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 074/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Apoio-Garagem Niterói para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Coordenador de Apoio-Garagem Niterói, símbolo CCDAL-3, atualmente exercido pela servidora Pryscilla Moreira dos Santos, matrícula nº 417.398-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.01.2015\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº :\r\n\r\n1060/2015 - MARCELO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n13307/2014 - MARILENA DE FÁTIMA SANTOS BERALDI\r\n\r\n13692/2014 - ANTONIO CARLOS BEZERRA\r\n\r\n00873/2015 - BRUNO PINTO BRUM\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1787782"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1787783": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES AO CONVITE NÚMERO DOIS/DOIS MIL E QUINZE LAVRADA ÀS FOLHAS DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E UM (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e oito de janeiro de dois mil e quinze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 012/2014, com a finalidade de receber a documentação referente ao CONVITE NÚMERO DOIS/DOIS MIL E QUINZE, que tem por objeto a escolha da melhor proposta para fornecimento de querosene em tambor de 200 litros, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 42 do processo número dez mil quatrocentos e oitenta e nove de dois mil e quatorze (10489/2014). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença da empresa SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, representada por CINTIA MOREIRA DINIZ. O envelope de habilitação foi aberto e o seu conteúdo examinado pelos presentes. A licitante foi habilitada. Abriu-se, em seguida, o envelope remanescente. Obteve-se a seguinte proposta: SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - R$ 13.880,00 (treze mil oitocentos e oitenta reais). A licitante foi classificada. Toda a documentação foi examinada e rubricada pelos presentes. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h30min. E para constar, eu, HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 02/2015\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de querosene em tambor de 200 litros.\r\n\r\nPROCESSO N°: 10489/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: DIRETORIA GERAL DA ALERJ\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 28/01/2015 às 14horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 28/01/2015\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO:\r\n\r\n(menor preço) \r\n\r\nSUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - - R$ 13.880,00 (treze mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nId: 1787783"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1787276": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 14.233.325/0001-29 - NIRE Nº 33300299483\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2014. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da Queiroz Galvão Participações em Engenharia e Construção S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia nº 651, 22º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 10 de dezembro de 2014, às 16:00 horas. 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação face à presença da totalidade dos integrantes do Conselho de Administração; 3) MESA: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) ORDEM DO DIA: Exame, discussão e votação acerca da reeleição dos integrantes da Diretoria da Companhia; 5) RESOLUÇÕES: À unanimidade, os Conselheiros decidiram: a) Reeleger para a composição da Diretoria da Companhia, para um novo mandato de 3 (três) anos, a contar de 05 de janeiro de 2015, os mesmos integrantes, quais sejam: AMILCAR BASTOS FALCÃO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PE sob o nº 10.128, e no CPF sob o nº 284.573.744-00, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 7º andar - Centro/RJ - CEP 20030-041, e RICARDO DA BOA VIAGEM PARAHYBA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 4.572-D, expedida pelo CREA/2ª Região, inscrito no CPF sob o nº 010.213.704-87, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 7º andar - Centro/RJ - CEP 20030-041. Os diretores ora reeleitos declaram, (i) não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atenderem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) não ocuparem cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não ter, nem representar, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. Os Diretores ora reeleitos tomam posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados em livro próprio. b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Reunião realizada. 6) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014. 7) ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. Conselho de Administração: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão, Vice-Presidente Fernando de Queiroz Galvão, Conselheiros: Marcos de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Maurício José de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. Certidão: Jucerja nº 00002716308 em 09/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1787276"
                ],
                "1787073": [
                    "V - Ata",
                    "COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.408.485/0001-82\r\n\r\nNIRE nº 3330028610-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM\r\n\r\n30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n1 - Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de dezembro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A., localizada no Condomínio Industrial de Xerém, na Estrada Beira Rio, 625, Alameda 02, Lote 7C, Xerém, CEP 25.250-415, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - Convocação / Presença: Regularmente convocados, participaram da reunião todos os Conselheiros: ALEXANDRE AMARAL DE MOURA, Presidente do Conselho de Administração e PAULO SERGIO DE ALMEIDA GALVÃO, Conselheiro.\r\n\r\n3 - Mesa: Presidente: ALEXANDRE AMARAL DE MOURA, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nSecretário: ANDRÉ MAURÍCIO FREIRE PIRES\r\n\r\n4 - Ordem do Dia: 4.1 - Eleição de novos membros da Direção; 4.2 - Renúncia de um membro da Direção;\r\n\r\n4.3 - Pagamento de Juros sobre o Capital Próprio.\r\n\r\n5 - Deliberações: 5.1 - Nos termos dispostos no inciso II do artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a eleição dos novos membros da Diretoria, com mandato de 1 (um) ano: como Diretor, sem designação especial, ULF BERGMANN, brasileiro, casado, doutor em engenharia de software, portador da carteira de identidade nº 026995122-4, expedida pelo MD, inscrito no CPF/MF sob o nº 734.131.007-34, residente e domiciliado na Rua Marechal Ramon Castilla 199 - Apto 801 - Botafogo, CEP 22290-175, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro; como Diretor, sem designação especial, RODNEI JOSE CALVO FERRATO, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, portador da Carteira de Identidade de nº 110866800, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 076.532.348-60, residente e domiciliado na Av. Martin Luther King, 2255, Apto 72 B, Bairro Vila São Francisco, CEP 05352-020, na Cidade e Estado de São Paulo.\r\n\r\n5.2 - Nos termos dispostos no artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram na presente data, a renúncia exclusivamente por motivos pessoais do diretor MARCOS TADEU FERREIRA GOMES, brasileiro,casado, Tecnólogo em Processamento de Dados, inscrito no CPF sob o nº 542.559.966-87 e identidade 3.677.273-SSP/MG, residente e domiciliado a rua Prof. Anibal de Matos 209/201 Santo Antonio - Belo Horizonte- Minas Gerais, eleito pelos acionistas na Reunião do Conselho de Administração de 30 de maio de 2014.\r\n\r\n5.3 - Os Conselheiros, por unanimidade, tendo em vista no art.37 alínea e do Estatuto Social da Companhia, aprovaram, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada até 30 de abril de 2015, o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio a serem imputados aos dividendos do exercício de 2014 , no montante de R$ 270.000,00. O valor dos Juros sobre o Capital Próprio corresponde a fração de R$ 0,2042 para cada uma das 1.322.301 ações da Companhia. Deste valor, será retido o imposto de renda na fonte á alíquota de 15%, exceto para os acionistas que comprovem sua condição de isentos ou imunes.\r\n\r\n6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada depois de lida, lavrada e assinada a presente Ata, ficando sob a responsabilidade do Presidente do Conselho de Administração, ALEXANDRE AMARAL DE MOURA, o arquivamento da mesma. Duque de Caxias, 30 de dezembro de 2014. (ass.) ALEXANDRE AMARAL DE MOURA, Presidente do Conselho de Administração e da Mesa Diretora, ANDRÉ MAURÍCIO FREIRE PIRES, Secretário, PAULO SERGIO DE ALMEIDA GALVÃO.\r\n\r\nConfere com o Original Extraído do Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1787073"
                ],
                "1785835": [
                    "V - Ata",
                    "COMDEP-CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS. Data, horário e local: 22.01.15, 09 h, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha. Presenças: acionistas, conselheiros, Município de Petrópolis, acionista majoritário, representando mais de 2/3 do capital votante. Editais publicados na forma e prazos legais. Pauta do dia: 1) Eleição do Conselho de Administração e ficação de remuneração: 1) Eduardo Áscoli de Oliva Maya, brasileiro, casado, jornalista, CI 058934019, IFP, RJ e CPF sob o nº 750.201.227-34, domiciliado nesta cidade, endereço Alameda Joaquim Crespo de Pinho, 1.508, Araras, Petrópolis, RJ. 2) Paulo Roberto Patuléa, brasileiro, casado, economista, CI nº 7522, Corecon, 1ª Reg., e CPF o nº 094.915.977-87, domiciliado nesta cidade, onde reside na Rua Irmãos D' Ângelo, 11/404, Centro, Petrópolis, RJ; 3) Jorge Luiz Rego de Melo, brasileiro, solteiro, contador e ex-Diretor da Comdep, CI nº 095622/08, CRC e CPF o nº 285.211.027-04, domiciliado na Rua Manoel Torres, 520, 101, Bingen, Petrópolis, RJ. Pelos acionistas minoritários: Shirlei Burger da Silva Pinto, brasileira, casada, aposentada, 715686, IPF e CPF 272.619.837-35, residente na R. 16 de Março, 39/803-B, Centro, Petrópolis, RJ. 2) Assuntos Gerais. Deliberações unânimes. Encerramento 09:25h. Petrópolis, 22 de janeiro de 2015. Carlos Marcos Batista de Melo-Secretário.\r\n\r\nId: 1785835"
                ],
                "1787625": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1787625"
                ],
                "1787668": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 15 de janeiro de 2015. Em 15.01.2015, às 9h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Designar, para a função de responsável pela área técnica de saúde - segmento odontológico, em substituição à Sra. Anna Carolina André Simonson, a Sra. Cláudia do Val Couri, brasileira, convivente em União Estável, cirurgiã-dentista, identidade n.º RJ-CD-18440 (CRO-RJ), CPF nº 002.042.977-02, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, administradora contratada na forma do art. 2º, § 3º da RN 311/12, que declarou estar desimpedida na forma da lei para o exercício do respectivo cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 311/12. (ii) Consignar a responsabilidade pelas funções específicas junto ao órgão regulador: - Mauricio da Silva Lopes: (a) representante legal junto à ANS e (b) responsável titular pela troca de informações em saúde suplementar; - Leila Ribeiro de Azevedo e Gregório: responsável pelo disposto na Lei 9.613/98; - Gentil Jorge Alves Junior: administrador contratado como responsável pela área técnica de saúde - segmento saúde; e, - Cláudia do Val Couri: administradora contratada como responsável pela área técnica de saúde - segmento odontológico. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 15 de janeiro de 2015. JUCERJA nº 2721801 em 27.01.15. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 15/01/2015\r\n\r\nOS: 15-01-2015\r\n\r\nId: 1787668"
                ],
                "1787644": [
                    "V - Ata",
                    "BR MARINAS GLÓRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.107.074/0001-48 - NIRE 33.300.29119-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19/01/2015. 1. Data, Hora e Local: Em 19/01/2015, às 9:00 horas, na sede social da Cia., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Infante Dom Henrique, s/nº, loja 3-G, Glória, CEP 20.021-140. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia. (Anexo I). 3. Mesa: Sra. Gabriela Lobato Brandão Marins, Presidente; e Sr. Paulo Fabiano Ferreira Filho, Secretário. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Emissão de Debêntures pela Cia.: Aprovar, em conformidade com o artigo 52 e seguintes da LSA, a emissão pela Cia. (“Emissora”) de Debêntures a serem subscritas pelo Vinci Crédito e Desenvolvimento I - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ/MF nº 12.579.631/0001 96) (“Debenturista”), conforme “Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantias Real e Fidejussória, em 3 (três) Séries da BR Marinas Glória S.A.” (“Emissão”, “Escritura de Emissão”, respectivamente), com as seguintes principais características e condições: (a) Destinação de Recursos: Os recursos obtidos pela Emissora com a Emissão serão destinados exclusivamente para o custeio/financiamento das obras de implantação de benfeitorias no Complexo Marina da Glória, devidamente autorizadas pela legislação aplicável, inclusive ambiental, e a constituição de conta reserva, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis da Emissora; (b) Número da Emissão: A Emissão representa a 1ª (primeira) emissão privada de debêntures da Emissora; (c) Séries: A Emissão será realizada em 3 (três) séries (individualmente e indistintamente, “Série” e, em conjunto, “Séries”); (d) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 60.000 (sessenta mil) Debêntures sendo 20.000 (vinte mil) debêntures da primeira Série (“Debêntures da Primeira Série”), 30.000 (trinta mil) debêntures da segunda Série (“Debêntures da Segunda Série”) e 10.000 (dez mil) debêntures da terceira Série (“Debêntures da Terceira Série” e, em conjunto com as Debêntures da Primeira Série e as Debêntures da Segunda Série, “Debêntures”); (e) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão das Debêntures da Primeira Série é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); para as Debêntures da Segunda Série, é de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); e para as Debêntures da Terceira Série é de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), representando um valor global de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) na Data de Emissão (conforme definida abaixo); (f) Procedimento de Colocação: As Debêntures serão objeto de colocação privada e sem a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição, não estando sujeitas ao disposto no artigo 19 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, conforme alterada e da Instrução CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada. A colocação das Debêntures de qualquer das Séries será feita exclusivamente junto ao Debenturista; (g) Negociação e Comprovação de Titularidade: As Debêntures não serão registradas para negociação em qualquer sistema organizado de negociação, mas, a critério do Debenturista, e às expensas da Emissora, as Debêntures poderão ser registradas em sistemas de registro, liquidação e custódia reconhecidos pelo Banco Central do Brasil ou autorizados pela CVM, exclusivamente para viabilizar a transferência para outros fundos ou veículos sob gestão das empresas que compõem o grupo societário do Debenturista, desde que não resulte na imposição à Emissora de obrigação (i) de realização de oferta pública ou de oferta pública de esforços restritos, (ii) de obtenção do registro de que trata o artigo 21 da Lei 6.385, de 07 de dezembro de 1976; ou (iii) de cumprimento das disposições do artigo 17 da Instrução CVM n.º 476, ou qualquer norma que venha a substituí-la. Para todos os fins legais, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo seu registro, em nome do Debenturista, no Livro de Registro de Debêntures Nominativas da Emissora, e a sua transferência operar-se-á por termo lavrado no Livro de Transferência de Debêntures Nominativas da Emissora, datado e assinado pelo cedente e pelo cessionário, ou seus legítimos representantes. O Livro de Registro de Debêntures Nominativas da Emissora e o Livro de Transferência de Debêntures Nominativas da Emissora serão escriturados e mantidos pela Emissora, com observância das normas legais e regulamentares pertinentes; (h) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures é de R$ 1.000,00 (mil reais) na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (i) Espécie: As Debêntures terão garantia real e contarão, ainda, com garantia fidejussória, nos termos da Escritura de Emissão; (j) Forma: As Debêntures serão nominativas e registradas no Livro de Registros de Debêntures Nominativas da Emissora, sem emissão de cautelas ou certificados; (k) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Emissora; (l) Data de Emissão e Integralização: Para todos os fins e efeitos legais, a data da Emissão das Debêntures será a primeira data de subscrição de Debêntures da Primeira Série (“Data de Emissão”), sendo que a efetiva integralização das Debêntures da Primeira Série ocorrerá em até 15 (quinze) Dias Úteis da Data de Emissão, desde que sejam cumpridas as condições precedentes previstas na Escritura de Emissão (“Data da Integralização das Debêntures da Primeira Série”). A subscrição das Debêntures de cada Série será evidenciada mediante a assinatura do boletim de subscrição pelo Debenturista. A data da efetiva integralização das Debêntures da Segunda Série será doravante denominada “Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série”, e a data da efetiva integralização das Debêntures da Terceira Série será doravante denominada “Data de Integralização das Debêntures da Terceira Série” e, em conjunto com a Data de Integralização das Debêntures da Primeira Série e a Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série, as “Datas de Integralização” e, cada uma, uma “Data de Integralização”; (m) Forma e Preço de Integralização: As Debêntures de cada Série serão integralizadas, à vista, em moeda corrente nacional, na respectiva Data de Integralização, pelo Valor Nominal Unitário; (n) Prazo e Data de Vencimento: Observado o disposto na Escritura de Emissão, o vencimento das Debêntures ocorrerá em 30 de maio de 2020 (“Data de Vencimento”); (o) Amortização do Valor Nominal Unitário: i. Debêntures da Primeira Série. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do vencimento antecipado e/ou de um resgate antecipado, o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será pago pela Emissora em 7 (sete) parcelas, sendo 6 (seis) parcelas semestrais a partir de 30 de junho de 2017, com exceção da última parcela que será paga na Data de Vencimento, conforme os percentuais a serem estabelecidos na Escritura de Emissão. ii. Debêntures da Segunda Série. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do vencimento antecipado e/ou de um resgate antecipado, o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será pago pela Emissora em 7 (sete) parcelas, sendo 6 (seis) parcelas semestrais a partir de 30 de junho de 2017, com exceção da última parcela que será paga na Data de Vencimento, conforme os percentuais a serem estabelecidos na Escritura de Emissão. iii. Debêntures da Terceira Série. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do vencimento antecipado e/ou de um resgate antecipado, o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série será pago pela Emissora em 7 (sete) parcelas, sendo 6 (seis) parcelas semestrais a partir de 30 de junho de 2017, com exceção da última parcela que será paga na Data de Vencimento, conforme os percentuais a serem estabelecidos na Escritura de Emissão. (p) Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário das Debêntures de cada Série será atualizado monetariamente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“Atualização Monetária”), a partir da Data de Integralização da respectiva Série ou da última Data de Pagamento de Remuneração (conforme abaixo definida) da respectiva Série, o que ocorrer por último, até cada Data de Pagamento de Remuneração da respectiva Série; (q) Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário atualizado na forma do item “p” acima, incidirá juros à taxa pré-fixada de 9,8% (nove vírgula oito por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada de forma pro rata temporis por dias úteis desde a respectiva Data de Integralização (inclusive) da respectiva Série, ou da Data de Pagamento da Remuneração da respectiva Série imediatamente anterior (inclusive), o que ocorrer por último,até a data de seu efetivo pagamento (os juros remuneratórios, acrescido da Atualização Monetária são denominados, em conjunto, “Remuneração”); (r) Pagamento da Remuneração: Sem prejuízo dos pagamentos devidos em decorrência do vencimento antecipado ou do resgate antecipado das Debêntures, a Remuneração será paga semestralmente, nos dias 30 de junho e 30 de dezembro de cada ano, exceto pelo último que será pago na Data de Vencimento. O primeiro pagamento ocorrerá conforme segue: (i) para as Debêntures da Primeira Série, em 30 de junho de 2015; (ii) para as Debêntures da Segunda Série, no dia 30 de junho ou 30 de dezembro imediatamente subsequente à data de integralização das Debêntures da Segunda Série, entre estes o que ocorrer primeiro; e (iii) para as Debêntures da Terceira Série, no dia 30 de junho ou 30 de dezembro imediatamente subsequente à data de integralização das Debêntures da Terceira Série, entre estes o que ocorrer primeiro (individualmente, “Data de Pagamento de Remuneração” e, em conjunto, “Datas de Pagamento da Remuneração”); (s) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fizerem jus o Debenturista serão efetuados diretamente pela Emissora, na conta indicada pelo Debenturista; (t) Multa e Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido relativamente a qualquer obrigação decorrente da Escritura de Emissão, sobre todos e quaisquer valores em atraso incidirão (i) multa moratória de 2% (dois por cento); e (ii) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos calculados sobre os valores em atraso pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (“Encargos Moratórios”); (u) Repactuação: Não haverá repactuação das Debêntures; (v) Resgate Antecipado Facultativo: A Emissora poderá, observado os termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão, promover o resgate antecipado facultativo total ou parcial, das Debêntures, observado o disposto no artigo 55 da Lei nº 6.404/1976 (“Resgate Antecipado Facultativo”), por meio do resgate da totalidade ou parte das Debêntures, conforme o caso, pelo valor do saldo do Valor Nominal Unitário da Debênture a ser resgatada, acrescido da (i) Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização da respectiva Série ou da última Data de Pagamento da Remuneração da respectiva Série, o que ocorrer por último, até a data do efetivo pagamento do resgate e (ii) do prêmio de resgate, observados os termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão. O Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Primeira Série poderá ocorrer somente a partir do 36º (trigésimo sexto) mês contado da data de emissão, e das demais Séries de Debêntures, a qualquer tempo após as suas emissões. O prêmio aplicável no caso de Resgate Antecipado Facultativo e os demais termos aplicáveis serão definidos na Escritura de Emissão; (w) Resgate Antecipado Obrigatório: Nos termos previstos na Escritura de Emissão, caso até 30 de junho de 2016 (i) não tenha ocorrido a contratação, pela Emissora, de um financiamento de longo prazo e (ii) o primeiro desembolso de referido financiamento de longo prazo, a Emissora deverá realizar o resgate antecipado obrigatório da totalidade das Debêntures da Terceira Série. O prêmio de resgate antecipado devido na hipótese de resgate antecipado obrigatório será de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor de resgate das Debêntures da Terceira Série. (x) Aquisição Facultativa: A Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação do Debenturista que, a seu exclusivo critério, queira vender Debêntures, desde que observe o disposto no artigo 55, parágrafo 3º da Lei nº 6.404/1976 e na regulamentação aplicável da CVM. As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão, a critério da Emissora, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Atualização Monetária e Remuneração aplicável às demais Debêntures em circulação; (y) Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista na Escritura de Emissão até o 1º (primeiro) Dia Útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (z) Comissão de Comprometimento de Capital: A Emissora deverá pagar ao Debenturista uma comissão de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) ao ano sobre o valor das Debêntures da Segunda Série e das Debêntures da Terceira Série comprometido e colocado à disposição da Emissora, nos termos e condições previstos na Escritura de Emissão; (aa) Garantias: as Debêntures contarão com as seguintes garantias: I. Fiança prestada pela BR Marinas S.A. (“BR Marinas”); II. Fiança prestada pela Marina Verolme S.A. (“Verolme”); III. Cessão fiduciária de recebíveis e da conta vinculada de titularidade da Verolme; IV. Cessão fiduciária de recebíveis, da conta vinculada e da conta reserva de titularidade da Emissora; e V. Alienação fiduciária, pela BR Marinas e pelo Sr. Tammo Nikolas Schlottke (CPF nº 061.161.527-40), de ações de emissão da Emissora. (bb) Vencimento Antecipado: Observadas as disposições da Escritura de Emissão, serão antecipadamente vencidas as obrigações decorrentes das Debêntures, podendo o Debenturista exigir o imediato pagamento, pela Emissora, das Debêntures, acrescidas da Remuneração e, ainda, dos Encargos Moratórios, na hipótese de ocorrência de quaisquer dos eventos de vencimento antecipado a serem definidos na Escritura de Emissão, não sanados nos respectivos prazos de cura (se aplicável), independentemente do recebimento de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. 4.2. Concessão de Garantias para Emissão das Debêntures. Em garantia das obrigações a serem assumidas pela Cia. no âmbito da Emissão, aprovar a cessão fiduciária, em favor do Debenturista, de recebíveis da Cia. oriundos de suas atividades comerciais e da respectiva conta vinculada onde tais recebíveis serão depositados, nos termos do (i) “Instrumento Particular de Constituição de Garantia de Cessão Fiduciária de Recebíveis e das Contas Vinculadas e Outras Avenças” a ser celebrado entre a Cia., o Debenturista e a BR Marinas S.A. e do (ii) “Contrato de Custódia de Recursos Financeiros” a ser celebrado entre a Cia., o Debenturista, a Verolme e o Itaú Unibanco S.A., cujas minutas, rubricadas pelos acionistas, ficam arquivadas na sede da Cia. 4.3. Autorização aos Diretores da Cia.. Ficam os diretores da Cia. autorizados a negociar, firmar os termos e celebrar todos os instrumentos e praticar todos os atos necessários à emissão das Debêntures conforme aprovado nesta Assembleia, incluindo, mas não se limitando, à celebração da Escritura de Emissão e dos demais instrumentos necessários para tais fins. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2015. Assinaturas: Gabriela Lobato Brandão Marins - Presidente; Paulo Fabiano Ferreira Filho - Secretário. Acionistas: BR Marinas S.A., Tammo Nikolas Schlottke p/p Frederico Cursino de Moura. Jucerja nº 2721316 em 26/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 19/01/2015\r\n\r\nOS: 332068\r\n\r\nId: 1787644"
                ],
                "1787639": [
                    "V - Ata",
                    "‘MARINA VEROLME S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.078.670/0001-81- NIRE 33.3.0026685-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12/12/2014. 1. Data, Hora e Local: Em 12/12/2014, às 15 horas, na sede social da Cia, localizada na Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Winston Maruca, s/n, CEP 23.905-000. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas (Anexo I). 3. Mesa: Sra. Gabriela Lobato Brandão Marins, Presidente; e Sr. Fábio Martins Maranhão, Secretário. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e as disposições do artigo 18 do Estatuto Social da Cia e da cláusula 8.3 do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Concessão de Garantias para Emissão de Debêntures. Em garantia das obrigações principais e acessórias a serem assumidas pela BR Marinas Glória S.A. (CNPJ 11.107.074/0001-48) no âmbito da emissão de Debêntures a serem subscritas pelo Vinci Crédito e Desenvolvimento I - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ/MF n.º 12.579.631/0001-96), conforme \"Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantias Real e Fidejussória, em 3 (três) Séries da BR Marinas Glória S.A.\", cuja minuta, rubricada pelos acionistas, fica arquivada na sede da Cia, aprovar a concessão, pela Cia, das seguintes garantias: (i) cessão fiduciária de recebíveis da Cia oriundos de suas atividades comerciais e da respectiva conta vinculada onde tais recebíveis serão depositados, nos termos do (a) \"Instrumento Particular de Constituição de Garantia de Cessão Fiduciária de Recebíveis e das Contas Vinculadas e Outras Avenças\" a ser celebrado entre a Cia, a Vinci Crédito e Desenvolvimento I - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e a BR Marinas S.A. e do (b) \"Contrato de Administração e Custódia\" a ser celebrado entre a Cia, a Vinci Crédito e Desenvolvimento I - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, a BR Marinas Glória S.A. e o Itaú Unibanco S.A., cujas minutas, rubricadas pelos acionistas, ficam arquivadas na sede da Cia; e (ii) fiança solidária, nos termos do artigo 275 e seguintes da Lei n.º 10.406/2002 conforme escritura de emissão de debêntures, em favor do titular das referidas debêntures. 4.2. Autorização aos Diretores da Cia. Autorizar, em caráter excepcional, que a Cia seja representada por qualquer dos Diretores, isoladamente, na celebração dos instrumentos necessários à prestação das garantias ora aprovadas, incluindo os instrumentos referidos no item acima, bem como a prática de qualquer outro ato necessário para tal fim. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AGE da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Angra dos Reis, 12/12/2014. Gabriela Lobato Brandão Marins - Presidente; Fábio Martins Maranhão - Secretário. Acionistas presentes: AC Lobato S.A.; FIP Axxon Brazil Private Equity Fund II; Angramar Administradora de Bens Ltda.; BR Marinas S.A.. Jucerja nº 2721320 e data de 26/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 12/12/2014\r\n\r\nOS: 332066\r\n\r\nId: 1787639"
                ],
                "1787275": [
                    "V - Ata",
                    "CETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 05.629.638/0001-00 - NIRE nº 33.3.0027149-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2014. DATA, HORA E LOCAL: Os Acionistas compareceram às 10 horas do dia 15 de dezembro de 2014, na Rua do Passeio, 62, salas 1.001 e 1.101 (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Compareceram à Assembleia os Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124 da Lei 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi escolhido para presidir a Assembleia o Sr. Francisco José Gomes Viegas, que convidou para secretariá-lo Luis Felipe Galatro de Almeida. ORDEM DO DIA: 1) Exame do Relatório e das contas da Administração da Companhia, bem como das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de Dezembro de 2013; 2) Eleição da Diretoria. DOCUMENTOS EXAMINADOS NA ASSEMBLÉIA: Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultados e das Mutações do Patrimônio Líquido, bem como Relatório das contas da Administração, relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2013, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2014, na página 103 e no Diário Comercial no dia 29 de abril de 2014, na página 10. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: I) Inicialmente, foi aprovada a confecção desta ata na forma sumária, conforme faculta a Lei 6.404/76. II) Os Srs. Acionistas aprovaram o Relatório Anual da Administração e suas contas constantes do Balanço Patrimonial, das Demonstrações do Resultado e das Mutações do Patrimônio Líquido, todos com referência ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2013, publicados na forma acima descrita. Tendo em vista a verificação de prejuízo líquido em referido exercício, não houve distribuição de dividendos; III) Foi reeleito para exercício do mandato de diretoria, pelo prazo de 3 (três) anos a contar desta data, os Srs. Luís Felipe Galatro de Almeida, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 08423806-2, emitido pelo IFP, e do CPF/MF 025.475.997-16, residente e domiciliado na Av Canal de Marapendi, 1315/2305 Bl 01 - Barra da Tijuca - RJ, Cep 22631-050, Cidade e Estado do Rio de Janeiro e, tendo em vista a renúncia do Sr. Francisco José Gomes Viegas, em caráter irretratável, foi eleito para a sua posição, o Sr. GONÇALO EPAMINONDAS PEREZ, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 04400401-8 expedida pelo IFP, e do CPF/MF nº 946.545.577-68, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa, 310/1601, Flamengo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, sendo primeiro para o cargo de diretor presidente e o segundo para o cargo de diretor sem designação especial. Foi estabelecido o montante anual global de remuneração para os diretores no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). IV) Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: CETUS HOLDINGS LLC e Luiz Corrêa de Sá e Benevides. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014. Luis Felipe Galatro de Almeida SECRETÁRIO. Jucerja nº 2721797 em 27/01/2015.\r\n\r\nAGO - 15/12/2014\r\n\r\nOS: 331853\r\n\r\nId: 1787275"
                ],
                "1787634": [
                    "V - Ata",
                    "CURSO PH LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 31.363.344/0001-99 - NIRE: 33.2.0159160-7\r\n\r\nExtrato da Ata de Alteração do Contrato Social do Curso PH Ltda. de 31/12/2014. Deliberação aprovada por unanimidade das sócias: Aprovar a redução do capital social, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), passando o capital social R$ 2.469.988,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais) para R$ 1.869.988,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais), com o cancelamento de 600.000 (seiscentas mil) quotas de propriedade da sócia Abril Educação S.A. Rio de Janeiro, 31/12/2014. Sócias: CAEP - Central Abril Educação e Participações S.A. e Abril Educação S.A.\r\n\r\nId: 1787634"
                ],
                "1787642": [
                    "V - Ata",
                    "BR MARINAS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 14.841.323/0001-12 - NIRE 33.3.0030109-7 \r\n\r\nAta de Reunião de Conselho de Administração realizada em 12/12/2014. 1. Data, Hora e Local: Em 12/12/2014, às 10:00 horas, na sede social da Cia. localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, n.º 1079, sala 801, CEP 22440-034. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., na forma do parágrafo primeiro do artigo 18 do Estatuto Social da Cia.. 3. Mesa: Gabriela Lobato Brandão Marins, Presidente; e Fábio Martins Maranhão, Secretário. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e as disposições do artigo 22 do Estatuto Social da Cia. e da cláusula 9.4 do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Ratificação da Incorporação \"reversa\" da BRM Holding de Investimento Gloria S.A.. Ratificar a incorporação da subsidiária da Cia., BRM Holding de Investimento Gloria S.A. (CNPJ/MF nº 17.643.769/0001-20) (\"BRM\") por sua subsidiária integral, BR Marinas Glória S.A. (CNPJ/MF nº 11.107.074/0001-48) (\"BR Marinas Glória\" ou \"Emissora\") realizada em 22.10.2014 e que já havia sido previamente aprovada pelos acionistas da Cia. nos termos do Acordo de Acionistas da BRM celebrado em 11.09.2014 entre a Cia. e o Sr. Tammo Nikolas Schlottke, com interveniência e anuência dos acionistas da Cia.. 4.2. Emissão de Debêntures pela BR Marinas Glória. Aprovar a emissão pela subsidiária da Cia., BR Marinas Glória S.A., de debêntures a serem subscritas pelo Vinci Crédito e Desenvolvimento I - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (CNPJ/MF n.º 12.579.631/0001-96) (\"Debenturista\"), conforme \"Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantias Real e Fidejussória, em 3 (três) Séries da BR Marinas Glória S.A.\" (\"Emissão\", \"Escritura de Emissão\", respectivamente), cuja minuta, rubricada pelos conselheiros, fica arquivada na sede da Cia., com as seguintes principais características e condições: (a) Destinação de Recursos: Os recursos obtidos pela Emissora com a Emissão serão assim destinados: financiamento das obras de implantação de benfeitorias na Marina da Glória na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e a constituição da Conta Reserva, conforme previsto na Escritura de Emissão. (b) Séries: A Emissão será realizada em 3 (três) séries; (c) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 60.000 (sessenta mil) debêntures; (d) Valor da Emissão: O valor nominal unitário das debêntures é de R$ 1.000,00 (mil reais), sendo o valor total da Emissão das debêntures de até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais); (e) Procedimento de Colocação: As debêntures serão objeto de colocação privada junto ao Debenturista e sem a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição; (f) Espécie: As debêntures terão garantia real e fidejussória nos termos da Escritura de Emissão; (g) Forma: As debêntures serão nominativas e registradas no Livro de Registros de Debêntures Nominativas da Emissora, sem emissão de cautelas ou certificados; (h) Conversibilidade: As debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Emissora; (i) Forma e Preço de Integralização: As debêntures serão integralizadas, em moeda corrente nacional, nas datas previstas na Escritura de Emissão, pelo seu valor nominal unitário; (j) Remuneração: Sobre o valor nominal unitário atualizado, incidirá juros à taxa pré-fixada, conforme estabelecido na Escritura de Emissão, calculada de forma pro rata temporis por dias úteis desde a respectiva data de integralização até a data de seu efetivo pagamento; (k) Prazo e Data de Vencimento: Observado o disposto na Escritura de Emissão, o vencimento das Debêntures ocorrerá em 30/05/2020; e (l) Garantias: as debêntures contarão com as seguintes garantia: i. Fiança prestada pela Cia.; ii. Fiança prestada pela Marina Verolme S.A. (\"Verolme\"); iii. Cessão fiduciária de recebíveis e da conta vinculada de titularidade da Verolme; iv. Cessão fiduciária de recebíveis, da conta vinculada e da conta reserva de titularidade da Emissora; e v. Alienação fiduciária, pela Cia. e pelo Sr. Tammo Nikolas Schlottke (CPF nº 061.161.527-40), de ações de emissão da Emissora. 4.3. Concessão de Garantias para Emissão das Debêntures. Em garantia das obrigações principais e acessórias a serem assumidas pela Emissora no âmbito da emissão de debêntures aprovada no item 4.2 acima, aprovar: (a) a outorga, pela Cia., de fiança solidária, nos termos do artigo 275 e seguintes da Lei n.º 10.406/2002; (b) a concessão, pela Cia., de garantia real de alienação fiduciária de ações de emissão da Emissora que sejam de sua titularidade, nos termos do \"Instrumento Particular de Constituição de Garantia de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças\" a ser celebrado entre a Cia., o Sr. Tammo Nikolas Schlottke, a Emissora e o Debenturista, cuja minuta, rubricada pelos conselheiros, fica arquivada na sede da Cia.; e (c) a concessão, pela Emissora, de garantia real de cessão fiduciária dos recebíveis de propriedade da Emissora, da respectiva conta vinculada onde tais recebíveis serão depositados e da conta reserva de titularidade da Emissora, nos termos do \"Instrumento Particular de Constituição de Garantia de Cessão Fiduciária de Recebíveis, das Contas Vinculadas e da Conta Reserva e Outras Avenças\" a ser celebrado entre a Emissora, o Debenturista e a Cia.. 4.4. Autorização aos Diretores. Autorizar e ratificar a prática pelos diretores da Cia., da BRM e da BR Marinas Glória de todos os atos necessários à (i) realização da incorporação da BRM pela BR Marinas Glória, (ii) emissão das Debêntures pela BR Marinas Glória e (iii) concessão das garantias, conforme aprovado nesta reunião, incluindo, mas não se limitando, à deliberação nas Assembleias Gerais da BR Marinas Glória e da BRM e a celebração da Escritura de Emissão e dos demais instrumentos necessários para tais fins. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião do Conselho de Administração da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 12/12/2014. Gabriela Lobato Brandão Marins - Presidente; Fábio Martins Maranhão - Secretário. Conselheiros: Gabriela Lobato Brandão Marins; Antonio Carlos de Souza Lobato; Fábio Martins Maranhão; Nicolas Arthur Jacques Wollak; Thiago Gonçalves de Oliveira Morgado. Jucerja nº 2716649 e data 12/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 12/12/2014\r\n\r\nOS: 332067\r\n\r\nId: 1787642"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1786901": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nCNPJ 04.585.463/0001-13\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 3330026863-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nSenhor Acionista,\r\n\r\nO Conselho de Administração da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, na forma do artigo 19, letra “e”, do Estatuto Social, convoca os senhores acionistas da Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária às 16:00 horas, do dia 04/02/2015, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493, 11º andar - sala 1113, nesta cidade, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovar o Relatório da Diretoria e as demonstrações financeiras, referentes aos exercícios de 2011 e 2012.\r\n\r\n2 - Eleger membros para o Conselho de Administração.\r\n\r\n3 - Eleger membros efetivos e suplentes para o Conselho Fiscal.\r\n\r\n4 - Fixar a remuneração dos administradores e membros efetivos do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRoberto Marques da Costa Neto\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nId: 1786901"
                        ],
                        "1787679": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROCEP - CENTRO DE ENSINO E PESQUISA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 39.420.179/0001-71\r\n\r\nRua Paulo Barreto, nº 86, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária de 09 de Fevereiro de 2015. PROCEP - Centro de Ensino e Pesquisa, por seu presidente, convoca seus associados a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2015, em primeira e única convocação, às 11h, na Rua Paulo Barreto, nº 86, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Item Único do Edital - Alteração do endereço da Associação. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015. Diretor Presidente - Márcio Alexandre Salvador da Silva.\r\n\r\nId: 1787679"
                        ],
                        "1786701": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 11:00 horas do dia 13 de fevereiro de 2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n· Eleição do Vice-Presidente do Conselho de Administração em substituição e complementação do mandato de seu antecessor e fixação da sua remuneração;\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nLeonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1786701"
                        ],
                        "1787710": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.286.509/0001-78 - NIRE nº 33.300.166.521\r\n\r\nFATO RELEVANTE. SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A. (\"Companhia\") comunica ao mercado em geral que será apresentado na presente data pedido de cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, nos termos do art. 47, IV e §3º, III da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015. SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A. José Carlos Torres Hardman - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 332884\r\n\r\nId: 1787710"
                        ],
                        "1787124": [
                            "V - Convocação",
                            "BNY MELLON ALOCAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.896.477/0001-09/NIRE nº 33.2.0790490-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, às 10:30h, no dia 05 de fevereiro de 2015, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 404 - Leblon, CEP: 22430-042, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: aumento do capital social da sociedade, e alteração na forma de deliberação dos sócios. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1787124"
                        ],
                        "1786838": [
                            "V - Convocação",
                            "MODAL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 00.681.295/0001-09. NIRE 332.0533856-6.\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios. Ficam convocados os sócios da Modal Participações Ltda. a se reunirem em Assembleia de Sócios, a se realizar no dia 05/02/2015, às 09h, na sede social, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a emissão de nota promissória comercial no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Rio de Janeiro, 27/01/2015. Diretoria. \r\n\r\nId: 1786838"
                        ],
                        "1787574": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nDA 5ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES A SER REALIZADA\r\n\r\nEM 12 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nA Oi S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Lavradio, nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.30029520-8, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") sob o código 11312 (\"Companhia\"), vem, pela presente, em virtude do exposto abaixo, convocar os senhores Debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, debêntures essas originalmente emitidas pela Telemar Norte Leste S.A. e que posteriormente foram transferidas à Companhia, para reunirem-se em Assembleia Geral, a ser realizada às 15:00 horas do dia 12 de fevereiro de 2015, na sede social da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da ordem do dia aqui estabelecida:\r\n\r\n(A) aprovação da autorização para a realização de reorganização societária que vise à elevação do grau de governança da Companhia perante a BM&F Bovespa e/ou da incorporação de ações da Companhia pela Telemar Participações S.A., mediante a assunção, pela Companhia, de certas obrigações em favor dos Debenturistas, conforme discutido na assembleia geral de debenturistas realizada em 26 de janeiro de 2015, obrigações essas, dentre outras, referidas na proposta da administração a ser divulgada pela Companhia ao mercado, nos termos da regulamentação aplicável (\"Proposta da Administração\");\r\n\r\n(B) alteração temporária dos ratios resultantes da apuração dos covenants financeiros descritos na Cláusula 6.21, item XV da Escritura de Emissão, durante os 4 (quatro) trimestres de 2015, que deverão passar a ser os mencionados abaixo:\r\n\r\n- o índice financeiro de alavancagem máxima a ser apurado pela Companhia em relação aos quatro trimestres de 2015, decorrente do resultado obtido com a divisão da Dívida Bruta Total da Companhia pelo EBITDA da Companhia, deverá ser igual ou inferior a 4,50 vezes, exceto nas hipóteses de (i) antes da efetiva transferência das ações da PT Portugal SGPS S.A. (\"PT Portugal\") à Altice Portugal S.A. e do pagamento do preço à Companhia (\"Closing\"), ser necessário desconsiderar o EBITDA da PT Portugal e de suas controladas do cálculo do EBITDA consolidado da Companhia ao mesmo tempo em que seja necessário considerar as dívidas da PT Portugal e de suas controladas no cálculo da Dívida Bruta Total da Companhia ou (ii) após o Closing, o endividamento da PT Portugal tenha substancialmente sido transferido à Companhia e/ou suas controladas, sendo que em qualquer dessas duas hipóteses o índice financeiro de alavancagem máxima a ser apurado pela Companhia em relação aos quatro trimestres de 2015, decorrente do resultado obtido com a divisão da Dívida Bruta Total da Companhia pelo EBITDA da Companhia, deverá ser igual ou inferior a 6,00 vezes. Para os trimestres findos em 31 de março, 30 de junho e 31 de setembro de 2015, o índice financeiro aqui previsto será calculado conforme as demonstrações financeiras trimestrais da Companhia relativas a cada um desses trimestres. Para o trimestre findo em 31 de dezembro de 2015, o índice financeiro aqui previsto será calculado conforme as demonstrações financeiras anuais da Companhia relativa ao exercício social de 2015. \r\n\r\nOs ratios resultantes da apuração de tais covenants financeiros deverão voltar a ser aqueles constantes atualmente da Cláusula 6.21, item XV da Escritura de Emissão (i.e., relação entre a Dívida Total da Companhia e o EBITDA da Companhia menor ou igual a 4,00 com base no balanço patrimonial da Companhia consolidado ou relação entre o EBITDA da Companhia e o Serviço da Dívida da Companhia maior ou igual a 1,75 no balanço patrimonial da Companhia consolidado) a partir do primeiro trimestre de 2016 (inclusive).\r\n\r\nA substância das disposições descritas neste item (B) deverá ser objeto de aditamento à Escritura de Emissão, no âmbito de certas obrigações a serem assumidas pela Companhia em favor dos Debenturistas, conforme discutido na assembleia geral de debenturistas realizada em 26 de janeiro de 2015, obrigações essas, dentre outras, referidas na Proposta da Administração;\r\n\r\n(C) caso sejam aprovadas as deliberações constantes dos itens A e B acima, os Debenturistas poderão optar: (i) pelo pagamento de certo valor a ser proposto pela Companhia aos debenturistas (\"Waiver Fee\"), sendo que a forma de cálculo e os procedimentos de pagamento do Waiver Fee propostos pela Companhia estão descritos na Proposta da Administração; ou (ii) pela aquisição antecipada compulsória, por parte da Companhia, das Debêntures detidas pelos respectivos debenturistas, aquisição esta condicionada ao efetivo recebimento, pela Companhia, dos recursos obtidos por esta com a alienação da integralidade das ações da PT Portugal à Altice Portugal S.A. envolvendo substancialmente as operações conduzidas pela PT Portugal em Portugal e na Hungria (\"Aquisição Obrigatória\"), sendo que a forma e os procedimentos propostos pela Companhia para efetivação da Aquisição Obrigatória estão descritos na Proposta da Administração;\r\n\r\n(D) na hipótese do exercício, pelos Debenturistas, da opção descrita no item C acima, definição e aprovação dos procedimentos para realização do pagamento do waiver fee ou para a realização da Aquisição Obrigatória, nos termos da Proposta da Administração; e\r\n\r\n(E) elaboração de aditamento à Escritura de Emissão, de forma a fazer constar desse instrumento as obrigações assumidas e as obrigações a serem assumidas pela Companhia em decorrência das aprovações obtidas por esta junto aos debenturistas na Assembleia Geral de Debenturistas convocada por meio deste Edital, conforme definidas entre a Companhia e os debenturistas em referida Assembleia Geral.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nA documentação relativa à ordem do dia está à disposição na sede da Companhia e na sede da GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. (\"Agente Fiduciário\"), bem como nas páginas eletrônicas da Companhia (www.oi.com.br), do Agente Fiduciário (www.gdcdtvm.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.\r\n\r\nCom o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, através do e-mail gdc@gdcdtvm.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede localizada na Avenida Ayrton Senna, nº 3.000, parte 3, bloco Itanhangá, sala 3.105, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nBayard De Paoli Gontijo\r\n\r\nDiretor Presidente, de Finanças e de Relações com Investidores \r\n\r\nOi S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 332848-2\r\n\r\nId: 1787574"
                        ],
                        "1787567": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia geral de Debenturistas\r\n\r\nda 9ª Emissão de Debêntures a ser realizada\r\n\r\nem 12 de fevereiro de 2015\r\n\r\nA Oi S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Lavradio, nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.30029520-8, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") sob o código 11312 (\"Companhia\"), vem, pela presente, em virtude do exposto abaixo, convocar os senhores Debenturistas da 9ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, da Companhia, para reunirem-se em Assembleia Geral, a ser realizada às 9:30 horas do dia 12 de fevereiro de 2015, na sede social da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da ordem do dia aqui estabelecida: \r\n\r\n(A) ratificar a autorização para a realização da alienação da integralidade das ações da PT Portugal SGPS S.A. (\"PT Portugal\") à Altice Portugal S.A. envolvendo substancialmente as operações conduzidas pela PT Portugal em Portugal e na Hungria (\"Venda da PT Portugal\"), incluindo a efetivação da reorganização societária necessária para implementação da referida venda, de forma a não dar margem a discussões sobre eventual descumprimento de obrigação prevista na Cláusula 6.23, item XII do Instrumento Particular de Escritura da 9ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em até Duas Séries, para Distribuição Pública da Companhia (\"Escritura de Emissão\"), mediante a assunção, pela Companhia, das obrigações aprovadas na Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 26 de janeiro de 2015, nos termos do item 1.1 a 1.4 da ata da respectiva Assembleia Geral e reproduzidas na proposta da administração a ser divulgada pela Companhia ao mercado, nos termos da regulamentação aplicável (\"Proposta da Administração\");\r\n\r\n(B) aprovação da autorização para a realização de reorganização societária que vise à elevação do grau de governança da Companhia perante a BM&F Bovespa e/ou da Incorporação de Ações, nos termos da Cláusula 6.23, item XIII da Escritura de Emissão, mediante a assunção, pela Companhia, de certas obrigações em favor dos Debenturistas, conforme discutido na assembleia geral de debenturistas realizada em 26 de janeiro de 2015, obrigações essas, dentre outras, referidas na Proposta da Administração; \r\n\r\n(C) alteração temporária dos ratios resultantes da apuração dos covenants financeiros descritos na Cláusula 6.23, item XVIII, da Escritura de Emissão, durante os 4 (quatro) trimestres de 2015, que deverão passar a ser os mencionados abaixo: \r\n\r\n- o índice financeiro de alavancagem máxima a ser apurado pela Companhia em relação aos quatro trimestres de 2015, decorrente do resultado obtido com a divisão da Dívida Bruta Total da Companhia pelo EBITDA da Companhia, deverá ser igual ou inferior a 4,50 vezes, exceto nas hipóteses de (i) antes da efetiva transferência das ações da PT Portugal à Altice Portugal S.A. e do pagamento do preço à Companhia (\"Closing\"), ser necessário desconsiderar o EBITDA da PT Portugal e de suas controladas do cálculo do EBITDA consolidado da Companhia ao mesmo tempo em que seja necessário considerar as dívidas da PT Portugal e de suas controladas no cálculo da Dívida Bruta Total da Companhia ou (ii) após o Closing, o endividamento da PT Portugal tenha substancialmente sido transferido à Companhia e/ou suas controladas, sendo que em qualquer dessas duas hipóteses o índice financeiro de alavancagem máxima a ser apurado pela Companhia em relação aos quatro trimestres de 2015, decorrente do resultado obtido com a divisão da Dívida Bruta Total da Companhia pelo EBITDA da Companhia, deverá ser igual ou inferior a 6,00 vezes. Para os trimestres findos em 31 de março, 30 de junho e 31 de setembro de 2015, o índice financeiro aqui previsto será calculado conforme as demonstrações financeiras trimestrais da Companhia relativas a cada um desses trimestres. Para o trimestre findo em 31 de dezembro de 2015, o índice financeiro aqui previsto será calculado conforme as demonstrações financeiras anuais da Companhia relativa ao exercício social de 2015.\r\n\r\nOs ratios resultantes da apuração de tais covenants financeiros deverão voltar a ser aqueles constantes atualmente da Cláusula 6.23, item XVIII da Escritura de Emissão (i.e., relação entre a Dívida Total da Companhia e o EBITDA da Companhia menor ou igual a 4,00 com base no balanço patrimonial da Companhia consolidado e relação entre o EBITDA da Companhia e o Serviço da Dívida da Companhia maior ou igual a 1,75 no balanço patrimonial da Companhia consolidado) a partir do primeiro trimestre de 2016 (inclusive).\r\n\r\nA substância das disposições descritas neste item (C) deverá ser objeto de aditamento à Escritura de Emissão, no âmbito de certas obrigações a serem assumidas pela Companhia em favor dos Debenturistas, obrigações essas, dentre outras, referidas na Proposta da Administração;\r\n\r\n(D) caso sejam aprovadas as deliberações constantes dos itens A, B e C acima, os Debenturistas poderão optar (i) pelo pagamento de certo valor a ser proposto pela Companhia aos debenturistas (\"Waiver Fee\"), sendo que a forma de cálculo e os procedimentos de pagamento do Waiver Fee propostos pela Companhia estão descritos na Proposta da Administração; ou (ii) pela aquisição antecipada compulsória, por parte da Companhia, das Debêntures detidas pelos respectivos debenturistas, aquisição esta condicionada ao efetivo recebimento, pela Companhia, dos recursos obtidos por esta com a Venda da PT Portugal (\"Aquisição Obrigatória\"), sendo que a forma e os procedimentos propostos pela Companhia para efetivação da Aquisição Obrigatória estão descritos na Proposta da Administração;\r\n\r\n(E) na hipótese do exercício, pelos Debenturistas, da opção descrita no item D acima, definição e aprovação dos procedimentos para realização do pagamento do waiver fee ou para a realização da Aquisição Obrigatória, nos termos da Proposta da Administração; e\r\n\r\n(F) elaboração de aditamento à Escritura de Emissão, de forma a fazer constar desse instrumento as obrigações assumidas e as obrigações a serem assumidas pela Companhia em decorrência das apro vações obtidas por esta junto aos debenturistas na Assembleia Geral de Debenturistas convocada por meio deste Edital, conforme definidas entre a Companhia e os debenturistas em referida Assembleia Geral.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nA documentação relativa à ordem do dia está à disposição na sede da Companhia e na sede da Planner Trustee DTVM Ltda. (\"Agente Fiduciário\"), bem como nas páginas eletrônicas da Companhia (www.oi.com.br), do Agente Fiduciário (www.planner.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.\r\n\r\nCom o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, através do e-mail vrodrigues@plannercorretora.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.900, 10º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nBayard De Paoli Gontijo\r\n\r\nDiretor Presidente, de Finanças e de Relações com Investidores\r\n\r\nOi S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 332848-1\r\n\r\nId: 1787567"
                        ],
                        "1786317": [
                            "V - Convocação",
                            "SASS SOCIEDADE LOCADORA DE IMÓVEIS AG 332 LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 30.014.773/0001-98\r\n\r\nREUNIÃO DOS QUOTISTAS. Na forma do art. 1152 § 3º da Lei 10406/02, ficam convocados os senhores quotistas da SASS SOCIEDADE LOCADORA DE IMÓVEIS AG 332 LTDA, para se reunirem no dia 4 de fevereiro de 2015, às 10:00 horas, na sede social da sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Bolivar, 119, Copacabana, para deliberar, sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) Ampliação do objeto social com a inclusão de restaurante; (b) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2015. Raul da Cunha Augusto - Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 332776\r\n\r\nId: 1786317"
                        ],
                        "1787629": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n- OGpar anuncia alteração na composição de\r\n\r\nseu Conselho de Administração -\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015 - Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (“OGPar” ou “Companhia”) (BM&FBOVESPA: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76, e da Instrução CVM nº 358/02, informa aos seus acionistas e ao mercado que, nesta data, recebeu comunicação do Sr. Eike Fuhrken Batista de renúncia aos cargos de presidente e membro do Conselho de Administração da Companhia. A renúncia ocorre após o cumprimento exitoso das principais etapas do plano de reestruturação da Companhia e sua subsidiária OGX Petróleo e Gás - Em Recuperação Judicial, notadamente a aprovação em assembleia geral de credores do plano de recuperação judicial por vasta maioria dos credores, seguida da homologação judicial do plano, da obtenção do registro de companhia aberta da OGX Petróleo e Gás S.A. e da capitalização de Créditos Concursais e Extraconcursais, consoante já divulgado nos fatos relevantes de 03.06.2014, 18.09.2014 e 16.10.2014, respectivamente. Paulo Narcelio - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1787629"
                        ],
                        "1783756": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.735.385/0001-60\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº IN029607, com validade até 16 de fevereiro de 2020, para operar a área de armazenamento da brita gasta - Resíduos não perigosos Classe II A, proveniente da manutenção da via permanente.\r\n\r\n(Processo n°: E-07/002.1075/2014)\r\n\r\nId: 1783756"
                        ],
                        "1769069": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE LTDA\r\n\r\nCPNJ: 33.396.839/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PRESIDENTE LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002542 que averba a Licença de Operação e Recuperação LOR IN 027480, que prorroga o prazo de 60 (sessenta) dias, para atendimento da condicionante nº 23. Processo E-07/201301/2004.\r\n\r\nId: 1769069"
                        ],
                        "1784548": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.142.063/0003-39\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nRASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14.01.2015, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2014, referente às atividades de fabricação de molas semi-elípticas e de autopeças, com capacidade produtiva de 45.000 t/ano, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, Km 178 - Rancho Novo, no Município de Nova Iguaçu, no período de 02.02.2015 a 12.01.2016, no horário das 07:30 às 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1784548"
                        ],
                        "1785824": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23.10.2014, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014, referente às atividades de siderurgia concomitantemente à recuperação do passivo ambiental existente, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Lúcio Meira, Km 5.001 (BR-393) - Vila Santa Cecília, no Município de Volta Redonda, no período de 02.02.2015 a 02.03.2015, no horário das 08:00 às 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1785824"
                        ],
                        "1783641": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 73.410.326/0009-18\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30.12.2014, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014, referente às atividades de fabricação e envase de cervejas, chopes, refrigerantes, energéticos e bebidas à base de vodka e operação de uma central de geração de energia, composta por 04 geradores de 6.000 KVA (4x1.500) de potência, movidos à óleo diesel, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia BR-116, Km 50 - Serra do Capim, no Município de Teresópolis, no período de 26.01.2015 a 26.02.2015, no horário das 08:00 às 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1783641"
                        ],
                        "1787132": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 12 de fevereiro de 2015, às 11 horas, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte matéria: (1) Recomposição do Conselho de Administração da Companhia, em razão de renúncias. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 6º andar, Salas 601 e 602, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1787132"
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                        "1787736": [
                            "V - Ata",
                            "EDF CONSULTORIA EM PROJETOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.768.250/0001-27 - NIRE 33.2.0683971-2\r\n\r\nFicam os sócios convocados para a reunião de sócios da EDF CONSULTORIA EM PROJETOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. (“Sociedade”), a realizar-se no dia 06 de fevereiro de 2015, às 12:00 horas, na sede da Sociedade, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 17º andar, sala 1701, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-000, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração do objeto social; (ii) alteração da denominação social; (iii) destituição do Diretor Patrick Christian Marie Simon e eleição da nova Diretoria da Sociedade; e (iv) consolidação do contrato social. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015. CARLOS ALBERTO DE CARVALHO AFONSO.\r\n\r\nId: 1787736"
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                        "1787697": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA CERÂMICA BRASILEIRA \r\n\r\nCNPJ 33.055.351/0001-59 - NIRE 3333071334\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária em 29-05-2014. Data, Convocação, Quorum, Mesa e Pauta: No dia 29/05/2014 às 10h na rua Visconde de Albuquerque 463/703, Leblon, Rio, reuniram-se em assembleia geral ordinária os acionistas da empresa, companhia fechada, convocados por correspondência especial, presentes todos os quatro e únicos acionistas detentores de 100% do capital social. Presidindo a mesa a Sra. Silvia Marques Drumond Poyares e como secretário Humberto Esteves Marques. A Presidente deu início aos trabalhos, dizendo que a assembleia geral foi convocada para tomar conhecimento e deliberar sobre: I) as demonstrações financeiras do exercício de 2013; II) a destinação dos resultados do exercício; III) outros assuntos de interesse da Companhia. Aprovações - Demonstrações Financeiras e Distribuição de resultados: Todas as decisões a seguir foram tomadas por unanimidade e sem ressalvas. a) Foram lidas, comentadas e aprovadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, publicadas nos jornais Diário Oficial RJ e Diário Comercial em 25/04/2013. b) Aprovadas transferências e retificações entre contas do Patrimônio Líquido, sendo desnecessária a republicação das Demonstrações Financeiras devido a AGO contar com a presença e aprovação da totalidade (100%) dos acionistas (Lei 6.404, art 133, §4º). c) Foi aprovado a distribuição de dividendos referente a 4ª parcela da distribuição do resultado da venda do terreno da rua Visconde de Niterói, distribuição feita com o Lucro do Exercício de 2013 (R$ 87.142,00) e com parte da conta de Reservas (R$ 141.738,00). Encerramento: Foi franqueada a palavra para assuntos gerais e ninguém se manifestando, a Presidente deu por encerrados os trabalhos determinando a lavratura da presente ata, a qual foi lida, foi aprovada sem ressalvas pelos quatro e únicos acionistas representando 100% do capital da sociedade. Depois da ata ser assinada por todos, a assembleia foi encerrada. Confere com o original. Humberto Esteves Marques - Vice-Presidente e Secretário. Jucerja nº 2721315 em 26/01/2015.\r\n\r\nAGO - 29/05/2014\r\n\r\nOS: 332888\r\n\r\nId: 1787697"
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                        "1785291": [
                            "V - Estatuto",
                            "IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO FAMILIAR DE ADORAÇÃO PARA AS NAÇÕES\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO: Sede a Rua Antonio da Silva Ligeiro nº 30,Independência,Petrópolis-RJ/CEP-25610-210;Associação Civil de Caráter Religioso S/Fins Lucrativos;Com Objeto de Propagar o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo e outros. Presidente:Claudio de Freitas -CPF nº848.277.267-87. \r\n\r\nId: 1785291"
                        ],
                        "1787195": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NANCI TURIBIO GUIMARÃES\r\n\r\nCPF 688.546.337-04\r\n\r\nCarta Renúncia\r\n\r\nNANCI TURIBIO GUIMARÃES, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob o nº 688.546.337-04, RG nº 21.690, vem pela presente, por motivo de ordem pessoal, renunciar ao cargo de Diretora Estatutária da sociedade COMPANHIA TERMOELÉTRICA DO ESPIRITO SANTO S/A CTES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.253.250/0001-50, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Rio de Janeiro, registrada sob o NIRE 33.3.0029160-1, com sede na Av. das Américas, 3500, sala 219, Toronto 1000, bloco 2, Le Monde Office, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, (\"COMPANHIA\"), para o qual foi eleita em AGE de 14 de maio de 2014, deixando de exercer, a partir desta data, 16 de dezembro de 2014, quaisquer funções inerentes ao cargo. Jucerja nº 00002719384 em 21/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1787195"
                        ],
                        "1786387": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 332409\r\n\r\nId: 1786387"
                        ],
                        "1776884": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOCBEL - CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.256.367/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLOCBEL - CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029251, com validade até 15 de dezembro de 2018, para coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de demolição e construção civil - RDC (classes A, B, e C), dentro do estado do Rio de Janeiro, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/002.6265/2014) \r\n\r\nId: 1776884"
                        ],
                        "1784651": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M C DE CARVALHO PAPEL LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 28.193.704/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM C DE CARVALHO PAPEL LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029585, com validade até 15 de janeiro de 2019, para coleta e transporte rodoviário de resíduos não perigosos Classe IIA e IIB (papel, papelão, plástico, metal, madeira e têxtil) e perigosos Classe I (acondicionados em bombonas - lodo industrial, óleo usado ou material contaminado por óleos/graxas), em todo estado do Rio de Janeiro, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.17820/2013) \r\n\r\nId: 1784651"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1787193": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA\r\n\r\nCNPJ 05.222.339/0001-56\r\n\r\nO Diretor do Curso de Enfermagem Santa Martha, mantido por Curso Santa Martha, situado a Rua Fróes da Cruz, 142 - sobrado, Niterói-RJ, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso Técnico em Enfermagem em 17/12/13 de Jéssica Feitoza Coelho. Bernadeth Marques dos Santos - Diretora-Adjunta - Reg. MEC-14480; Roselene Mendes da Silveira - Secretária Escolar 572/91.\r\n\r\nId: 1787193"
                    ],
                    "1782315": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.412.928/0001-44\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA, mantido pela ASSOCIAÇÃO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA E SÃO MIGUEL ARCANJO, situado na RUA PEDRO RODRIGUES DO CARMO, nº 90, BAIRRO NOVO, no município de BOM JESUS DO ITABAPOANA, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO, em 2014.\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - 3° ANO 2014: ENSINO MÉDIO: Barbara Chagas Borges, Bruna da Silva Crisóstomo de Rezende, João Paulo Beiral Nascimento, João Paulo Pelegrini dos Santos, João Victor Salomão Possoly Alves, José Lucas Ribeiro Fiori, Leonardo Oliveira de Andrade, Letycia Fernandes Machado, Milena Borges de Abreu Egidio, Raphael Curcio Nunes Moreira.\r\n\r\nId: 1782315"
                    ],
                    "1787021": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO\r\n\r\nCNPJ 76582543/0002-07\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora da Assunção, mantido por Obras Sociais e Culturais Felicianas, situado na Rua General Rondon, nº 842, São Francisco, Niterói - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2014: Turma 3001: Ana Luiza Cunha de Vasconcellos; Anne Kreischer de Aguiar; Arthur Malha Silva; Bibiana Riveiro Quintans Sebold; Bruno Von Pressentin de Souza; Christopher da Silva Alves; Eron David Dias Silva; Estevan Rodriguez Borges; Fábio Scalon Meireles; Fernanda Cunha Rocca; Guilherme Brito Arouca; Guilherme Viegas de Jesus; Gustavo da Silva Santos; Iasmim Alves Farias; Igor Caetano de Menezes Gomes; Igor Ferreira Raupp; Júlia Huguenin de Souza; Júlia Vieira Correia; Julia Vital de Oliveira Werneck; Luan Ferraz Campos; Lucas dos Santos Mendonça; Luísa Paes Leme de Freitas; Mateus Almeida Marinho; Matheus Muniz Pimentel Barbosa; Nicolas Swan Haar; Roberto Luiz Assad Pinheiro; Shala Rodrigues Chilinque Baeta Neves; Thatiana de Souza Rodrigues; Victor Eduardo Colaço Carvalhal; Yago Bispo dos Santos. Turma 3002: Ana Carolina de Vasconcellos Hofmann; Ana Clara Angelo Sant'Anna; Bárbara Silveira Negreiros; Beatriz Britto Ferreira de Carvalho; Carolina Gurgel Arzani; Felipe Mattos de Siqueira Mesquita; Giovanna Thomas Saramago Soares; Guilherme de Araújo Calheiros; Igor de Souza Salles; Igor Luis Santos Marques de Oliveira; Isabela Rodrigues Mansur; Isadora Sodré Guimarães; João Felipe Parreiras de Almeida; João Vitor Pigozzo Quintã; Júlia Raimundo Azevedo de Oliveira; Júlia Robbs Moreira; Leonardo Carvalho Silva Santos; Luan Apocalypse Moreira; Luann de Carvalho Sapucaia; Lucas Nemer Saud Volpato Freire; Lucas Velloso Bianchini Antonio; Luíza Paez Machado Short; Marcela Damasceno Monteiro; Marcos Pedro Ribeiro Ferreira Crelier; Maria Julia Goulart Barbieri; Marina Veggi Velloso dos Santos; Mayra dos Santos Ribeiro Guedes; Pedro Luiz Alves Azevedo de Carvalho; Phillip Kemp Lekszycki; Rayanne Santos Pereira; Taíssa dos Santos Moraes; Yasmim Almeida de Barros Tavares. Diretor: Maria do Carmo Netto dos Reys Laya Franco - Reg. nº 2051/83 MEC/DAU/RJ. Secretária Escolar: Conceição Maria Almeida Riegel - Reg. nº 218/SEE.\r\n\r\nId: 1787021"
                    ],
                    "1782337": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA\r\n\r\nASOEC - CNPJ: 28.638.393/0001-82\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio 2014: Ana Luiza de Oliveira Novaes, André Gustavo Nascimento Velasco Duarte, Andre Luiz Câmara Pereira, Camila da Rosa Assumpção, Carlos Eduardo de Carvalho Marques Xavier, Carlos Magno da Silva Oliveira Junior, Deborah Ribeiro dos Santos, Elisabete Arcanjo Oliveira, Emanuel Medeiros da Cunha, Fabio dos Santos Monteiro Junior, Felipe de Carvalho Reishoffer, Gabriel Morais de Sousa da Silva, Gabriel Nunes do Nascimento, Geysianne Couto dos Santos, Gleyson Alves Dias Graça, Gustavo Matos da Costa, Ingrid Cristine da Rocha Felipe dos Santos, Isabela Tardin de Oliveira, João Luiz de Miranda Vieira Junior, Josue de Araujo Abreu, Julia Ribeiro Rocha Encarnação, Karina Araujo Meato, Larissa Farias dos Santos, Letycia de Lima Mesquita, Mateus Odorico Linhares do Nascimento, Matheus Martins Rodrigues, Michelly Kiffer de Oliveira, Moyséis Camargo Domingues de Souza, Mylena Ribeiro Corrêa de Moraes, Rafael Pinto da Silveira Domingues, Raphael Scarpa de Souza, Ronaldo Bastos Ferraz Filho, Ruan Marinho da Costa, Sara Beatriz Gonzaga Albuquerque, Thaiane de Sá Mello, Victória Neves Correia, Vinicios Campos Gorito, Vinicius Ferreira Magrani. Direção: Suzana de Fátima Piaz Barcelos, Secretaria: Lucia Helena Ferreira Barbosa Nogueira, Inspetor Escolar: Altair Paula de Souza e Silva, Matr. 077060-2, Fernanda de Andrade Silva Pinna, Matr. 09454842-4.\r\n\r\nId: 1782337"
                    ],
                    "1787555": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO\r\n\r\n“A.LIESSIN - SCHOLEM ALEICHEM”\r\n\r\nCNPJ - 33.456.476/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Colégio Israelita Brasileiro “A. Liessin - Scholem Aleichem”, mantido pela ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA, situado na Rua Sorocaba, 80/90, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de Concluintes do Ensino Médio - 2014: Akayan Lucas Rubin Jonssen, Alan Halpern, Alexandre Lederman Kopiler, Aline Faierchtein, Ana Luiza Palatnic, Beatriz Saraiva Stolerman, Bruna Beloch, Bruna Rubinsztajn, Bruno Balassiano Sapir, Bruno Russo de Souza Maciel, Caroline Diament Danciger, Clara Hernandez Homburger, Dan Cogan Grossman, Daniel Bejgel, Daniel Torres Gorenstin, Danielle Fucs Ghelman, Déborah Dias Mizrahi, Eduarda Miller Tenenbaum, Fernanda Britz Gorodicht, Gabriel Gruber Bernstein, Gabriel Konskier, Gabriela Libman de Goldemberg, Hannah Gruber Bernstein, Hannah Rubinstein Barcessat, Henrique Hamawy, Isadora Gleizer Feibert, Leo Schlanger, Matheus Sampaio Benites Correia, Michel Maidantchik, Michelle Helman, Mindla Esther Duque Neustadt, Natasha Chueke, Nathália Canhaço Filhote Guimarães, Nickolas Bennesby, Pedro Lima Roiseman, Rafael Gruber Bernstein, Renato Goldbach, Thiago Cherman Balaciano e Vitoria Tavares do Carmo Guenoun - Diretora Pedagógica - Célia Saada Filomeno - Of. CDIN 1326 - 27/06/11, Secretária Escolar - Adriana Rodrigues Costa - Of. CDIN 1326 - 27/06/11. Professora Inspetora Escolar Márcia Maria França Pavão - Matr. 0975439-1.\r\n\r\nId: 1787555"
                    ],
                    "1782342": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA\r\n\r\nASOEC - CNPJ: 28.638.393/0001-82\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - EJA a distância: 2012 - Adenubia Pinheiro Leonacio de Queiroz, Maicon Lousada de Oliveira, Marcos dos Santos Ciafrino, Iury Emanuel Pontes Rangel. 2013 - Filipe Correa Leon, Igor Cordeiro de Moura Braga, João Gabriel Rodrigues Freire, Mario José da Motta Filgueiras, Renata Pereira Tavares, Ricardo Ferreira Chaves Pereira, Yasmin Gonzaga da Silva. 2014 - Andreia Almeida Ximenes, Athená Moraes Salgado de Oliveira, Bernardo Mello Carletto Mendonça de Paiva, Breno Gonçalves Pinheiro, Bruna Vaz do Amaral, Bruno Souza de Oliveira, Clinton Tavares Barreto, Christian Siqueira Novoa, Eloá Azevedo dos Santos, Eugenio Carlos da Silva, Gabriel Mazur Monteiro de Melo, Gabrielle Pereira Lopes, Gisele Tavares Bezerra, Guilherme Temperini Sousa, Jade Ariadne Bittencourt Medeiros, John Andrew Leal Pereira, José Renato da Silva Januário, Lucas da Silva Corrêa, Luiz Fylype Rodrigues de Souza, Marcia Silva da Conceição, Marcio Cardoso dos Santos, Marcio Rangel Alves, Maria Eliene Cordeiro Nascimento, Maria da Penha Fonseca Alexim Guedes, Marlene Raybolt da Silva, Natan Saraiva Quintan, Regina Lucia Conceição Vieira Oliveira, Simoni Araujo Almeida Xavier, Thacila Verônica Rangel Faria, Valdinete Ferreira Lima, Vinícius da Silva Rangel, Vitor Bonifácio Leandro, Wanderly de Oliveira Santos Junior. Direção: Suzana de Fátima Piaz Barcelos, Secretaria: Lucia Helena Ferreira Barbosa Nogueira, Inspetor Escolar: Altair Paula de Souza e Silva - Matr. 077060-2, Fernanda de Andrade Silva Pinna, Matr. 09454842-4.\r\n\r\nId: 1782342"
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                    "1775064": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOBEC ESCOLA VERDE\r\n\r\nCNPJ 06.178.774/0001-93\r\n\r\nO Diretor do SOBEC Escola Verde, mantida por SOBEC 2004 Escola Verde LTDA, situado na Avenida Euclides da Cunha, 59, Vilar dos Teles, São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio/ Ano: 2013: Adriano da Silva Bezerra, Beatriz Anjos dos Santos, Carolina Alves da Silva Cipriano, Cynthia Barbosa de Lima, Isabela Pereira Gomes Siqueira, Jéssica Nohane da Costa Ventura, Joyce Larissa dos Santos Dutra, Larissa de Souza Teixeira, Lays da Silva Elias, Luan Carvalho Pascoal dos Santos, Marcos Antonio Alves de Sousa, Mário Lucas de Freitas Barboza, Matheus Cavalcanti Almeida, Mayara da Silva Vieira, Nathalia Camelo Bernardo, Sara Ellen Elias Teles, Valber Ferreira de Almeida. Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos/Ano 2013/1º semestre: Alexandre da Mota Louriçal, Antonino Pinheiro Machado, Antonio Carlos Sant'Ana da Silva, Bruna de França da Silva Bomfim, Carmem Lucia da Silva Moreira Rosa, Daiane Rodrigues do Nascimento Pessanha, Diego Pereira Velez, Diego Souza Rodrigues dos Santos, Edilson Dias Baptista, Jaqueline da Conceição de Souza Martins, Jean César Rosa da Silva, Joice Elaine Milan da Silva, Juliana Gonzaga de Almeida, Kate Lais Costa Santos, Keylla Thays Costa Santos, Marcos Fernando da Silva, Michele da Silva Faustino, Michelle dos Santos Cruz Pinto, Mônica Araujo Pereira Lima, Paulo Felipe da Silva Vieira, Paulo Jorge de Souza Weller, Priscila Assis de Souza, Priscila da Silva Firmino, Rafael Silva de Araujo, Raquel Bezerra de Oliveira, Samuel Andrade Mattos, Weberton de Oliveira Andrade, Wellington Mendes de Oliveira. Secretária: Ana Lucia Alves Camelo, Reg. nº 2021/94 SEE/RJ; Diretor: Withe Abrahão, Reg. nº 5928 MEC. \r\n\r\nId: 1775064"
                    ],
                    "1786064": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nA diretora do Instituto Martin Luther King, mantido pelo Instituto Martin Luther King LTDA, situado na Av. Comendador Teles, nº1532, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos de Ensino Médio Integrado com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Administração/2013: Dayane de Souza da Costa, Leticia Lemos de Farias, Rômulo Luiz Santos da Silva, Thamires Carneiro da Silva, 2012: Lohrane Teixeira da Silva, 2010: André Luiz Ribeiro de Azevedo, 2011: Murilo dos Santos Brito Junior, 2009: Agatha Gomes Martins, Leidiane Cavalcante de Paula, 2007: Fernanda Carneiro da Silva Moratelli, Luiz Claudio Alves Pereira Junior, Priscila Pinheiro Leão, 2006: Suzane da Costa Gomes, 2002: Deise de Oliveira dos Santos de Paula, Nubia Gomes Carneiro Alves, 2001: Aline Moreira Timbó, Técnico em Análises Clínicas/2013: Aparecida Thaine Alves de Moraes, Melissa Vitoriano da Silva, Mylena Mendonça Bezerra Soares, Tainara Larangeira do Nascimento, 2011: Lohraine Caroline da Silva, Thais Martins de Deus, 2009: Gisele Nascimento de Azevedo, 2005: Viviane Bonze da Silva, Técnico em Contabilidade/2013: Kamilla de Souza Madeira, Técnico em Enfermagem/2013: Bruno Cassiano Silva Antonio, Déborah Ferreira Oliveira Aguiar, 2008: Daiana Faial da Conceição, 1999: Eliane Vieira Rodrigues, Técnico em Informática/2013: Harrisson Gomes Pessanha, Luana Gomes Alves da Silva, 2012: Orlando Pereira da Silva Junior, 2010: Edson Guimarães da Silva, 2008: Jéssica Pereira Silva, 2009: Deivid da Costa Coelho, Jessica Machado Rodrigues Burgos, Jonathan Rodrigues Araujo, 2006: Lorena Ribeiro Paes, Marcele Horsth de Paiva Santos, 2000: Priscila Teixeira de Lima, Técnico em Química/2013: Caio Moutinho de Souza, Sabrina Tavares da Silva, 2011: Dayane Nunes dos Santos, Ingrid Taiane de Oliveira da Silva, Ensino Médio/2013: Rayane do Nascimento Ferreira Gomes, Thais de Paula Pessanha, 2010: Hallef Gonçalves de Gusmão, 2009: Pablo Canavarro da Silva Terra, 2007: Davi Baptista Costa da Silva, Curso Normal/2008: Suzy Oliveira de Menezes, 2007: Juliana Bilouro Alves, Thaís Soares Silvestre Eduardo Esposito, 2001: Jandir do Nascimento Nunes, Silvanira Moreira Assunção da Cunha, 1984: Cleia Machado Barcelos, Márcia Avila Apolinario, 1981: Marinete da Costa Brandão Silva, CURSO: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: Técnico em Enfermagem/2013: Cíntia de Menezes Farias dos Santos, Flavia Amaro Forges, Maria Helena da Gama Ribeiro Silva, Patricia Narciso de Azevedo Salles, 2011: Juliana Aparecida Delfino do Amaral, Técnico em Química/2014: Carlos Eduardo Rodrigues Moreira, Evandro dos Santos Vidal, Raimundo Nonato Epifânio Torres, Renato Junior Alves da Silva, Viviane Guimarães da Silva, Wallace Cézar de Araujo, 2013: Alan Barbosa Silva dos Santos, Arlindo Marques, Glenda Kelly de Brito Silva, Jorge Luiz do Monte Albuquerque, Rafael Gonçalves Miguel, 2012: Thiago Louzada Navarro, 2011: Flavio Cosme Silva Cordeiro, 2009: Simone Vieira dos Santos Xavier Gomes, Técnico em Administração/2014: Alessandra Múller Abreu, Amanda de Araujo Pereira, Jean Azevedo da Silva dos Santos, Silvania Gois dos Santos, 2013: Luciene Menezes dos Santos, Mariana Campos Rodrigues, Ursula Carla Marcelino Almeida da Silva, 2012: Adriano de Souza Duarte, 2010: Annelíse Palma Martins, Edvaldo Oliveira Viana, Juliana da Conceição Alves Teixeira, Técnico em Secretaria Escolar/2014: Erlane Aparecida Ferreira, Rosana Silva de Souza, Vivien Claudia da Costa Barbosa, 2010: Marta Costa de Oliveira, Curso Normal/2014: Léa Vieira Lima, Luzia de Almeida Brito, Maria Cecilia Santos da Silva, Rejane Luciana Godinho de Souza, Renata Paula Rodrigues dos Santos, Telma Cota da Silva Faria, Thaiane Clemente Oliveira, Vanessa Pessanha da Silva, 2013: Claudia Florentino de Souza Lima, Eliane de Lima Neves da Silva, Elizabeth Alves Brum, Maria Helena da Gama Ribeiro Silva, Rebeca Lima da Silva, Vanessa Araújo Santos Vieira Ramos, 2012: Josilene Pontes de Oliveira Xavier, 2011: Aline de Almeida Cavalcanti dos Santos, Josânia Reis dos Santos Tigre, Luciana Rodrigues Varão da Silva, Neidemara da Conceição Ferreira, Regina de Jesus Marques, 2010: Graziele Cavalcante Lima Gomes, Renata dos Santos Feitoza Crespo, 2009: Ana Cristina Donato Brochado, Andreia Fernanda da Silva, Maria de Fatima de Oliveira, 2008: Aline Fins da Costa, Rosângela de Assis, Técnico em Análises Clínicas/2014: Ana Carolina Faria Gonçalves, Mariana Lima Innocencio, Zuleide de Paiva Oliveira, 2013: Josiane Fatima Cabral Damasceno, 2008: Heloisa Chaves da Costa, Técnico em Contabilidade/2013: Talita Figueiredo de Azevedo, 2012: Roberto de Souza, Técnico em Informática/2013: Catherine dos Santos Tostes, Delson Diniz de Luna Felizardo. Diretora Márcia Mara Nicácio Gil registro nº 2052 - Diretor Substituto Cláudio dos Santos Melo registro nº 3843 - Secretária Escolar: Jucilene Ferreira Pimentel Góes registro nº58.\r\n\r\nId: 1786064"
                    ],
                    "1785855": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2014: Célia Noronha de Araujo. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2014: Adailton Machado Santana dos Santos, Adeilson Macedo Pereira Aguiar, Adeni Andrade Silva, Adriana Herculano da Silva, Adriana Rios Ribeiro de Assis, Adriano Gonçalves Antunes, Agatha Melina Câmara Madeira, Alcemar Pinto Duarte, Aldomir Bessa, Alessandro Dal Bello, Alex Lopes Machado, Alexandre Januário da Conceição, Aline Torres de Almeida Silva, Amanda Siqueira de Barcelos, Ana Maris Loyola Pontes, Anderson da Silva, Anderson da Silva Justo, Anderson Faria Santos, Ânderson Souza de Oliveira, André Michel Lacerda de Oliveira, Andressa Marques de Souza, Ângelo Thiago Mariano de Moraes, Antonio da Cruz Damasceno, Artur de Souza Gonzaga, Beatriz Gonçalves da Silva, Beatriz Lopes de Oliveira, Brayan Pozes Pereira, Bruno Bernardo Moreira, Carlos Alberto dos Santos Cruz, Carlos Alberto Leal, Carlos Eduardo e Silva de Souto, Carlos Henrique Sabá Pappacena, Caroliny dos Santos Tortura, Catia da Conceição Teixeira Souza, Catia Elane Gama de Mello, Charleson Tomaz Rosa, Cintia Gomes Carvalho, Cíntia Nascimento de Paula, Cleber Elias Gomes, Cristiano Andrade de Oliveira, Daiana Santos de Almeida, Daiana Silva de Carvalho, Dalmir da Silva Bueno, Daniel dos Santos Mendes, Daniel Ramos Silva de Oliveira, Daniela Ferreira de Matos, Darling Pinheiro de França, David da Silva Oliveira, Débora Arruda de Oliveira de Souza, Deivid do Nascimento Olimpio, Delana Alves Cabral, Delano Ferraz Dantas, Denerson de Oliveira Marcelino, Devair Alves Ferreira, Diego Marinho Schinzel, Diogo Martinho Vitorino, Diogo Silva da Fonseca, Diones de Souza Ribeiro, Diuliano de Sousa Ribeiro, Douglas de Souza Silva, Edinalva de Sousa Farias, Edivaldo Quaresma de Carvalho, Edma de Oliveira Machado, Edna Pinheiro Cordeiro, Eduardo Cabral do Carmo, Edvaldo da Silva, Eglaziane Oliveira dos Santos, Elias Ricardo Lopes da Silva, Emanuel Azevedo dos Santos, Fabiano Eloi dos Santos, Fabiano Sena da Cruz, Fabiula Ferreira Fernandes, Fatima Aparecida da Silva, Felipe Matheus dos Santos, Felipe Monteiro Gomes, Fernanda Martins, Fernanda Pereira Teixeira, Fernando Santos de Lima, Filipe Campello Abreu Peres, Flavia Pepita Barbosa Benício, Flavio Conceição da Silva, Flávio José Piffany da Costa, Frank Landi Luís dos Santos, Gabriel da Silva Pereira, Geisilaine França da Silva, Genelson Nascimento de Almeida Júnior, George Santiago Rosa, Geraldo Felix Tiago, Giselle Chagas dos Santos, Gizelly Cristina Ladislau dos Santos, Graziele Aparecida Cassimiro da Silva Lopes, Guido Barros Barreto, Hayo da Conceição Lima, Hudson Rodrigues Silva, Ilson Oliveira de Lima, Ingrid Barbosa Rabello, Ingrid Rodrigues de Souza, Isabela Azevedo de Mello Almeida, Isaias de Almeida Machado, Jackson dos Santos Porto, Jailton Santos Rodrigues, Jaqueline Pereira Gregório, Jefferson Adriano Monteiro Santos, Jefferson Gonçalves de Azevedo, Jéssica Lourenço Gonçalves, Jessica Sanches Padilha da Silva, Joelson Mendes da Silva, José Antônio da Silva Júnior, José Carlos de Oliveira Ramos, José Fernando Gonçalves Valheco, José Roberto Muniz dos Santos, Joseilton Silva de Lima, Joyce Cristina Julho dos Santos, Juarez Vaz Corrêa, Juliana de Souza Oliveira, Kátia Valéria Figueira da Silva, Kevyn Teixeira Mattos, Laurinda Cristina Ferreira Guerra, Leandro da Rocha Romeu, Leonardo da Silva, Leonardo Dias Costa, Lorena Cristina Ferreira Guerra, Lorrayne Caroline Gonçalves do Nascimento, Luana de Oliveira Pacheco, Lucas Alves Silva, Lucas Halysson Martins de Almeida, Luciana Pereira Silva, Luciano Dias de Barros, Luciano Thomaz Pinto, Luciene Pereira Teixeira, Lucimar Tavares de Castro, Luís Eduardo Gomes Poses, Luiz Fernando Machado Medeiros, Luiz Henrique Martins Junior, Luiz Otavio Almeida de Oliveira, Marcelle da Silva Vieira, Marcio dos Santos Soares, Marcos Antonio Gomes Zabeu, Marcos Antônio Pereira Carvalho, Marcus Antonio dos Santos, Mardoqueu Soares Lima, Maria Aparecida Freitas Fonseca Lopes, Maria Helena Barbosa Soares, Maria Jailda de Almeida, Mariana Corrêia Martins, Mariana Mello de Sá, Marlon Ferreira da Cruz, Marlon Teixeira Gomes, Mateus de Siqueira Ferreira, Matheus Luiz da Silva, Michel Bruce Silvestrini Carvalho, Michele dos Santos Espíndola, Mirian Silva de Freitas, Moacyr Martins Filho, Nathalia Cristina Teixeira Marques, Nilson Felix da Costa, Norma Trindade da Silva, Odilio de Souza, Oscar da Silva Ribeiro de Andrade, Patrícia Santana da Silva, Patrick Lima Valdevino Silva, Paulo Mariano da Conceição, Paulo Ricardo Cardoso dos Santos, Paulo Roberto da Silva de Oliveira, Paulo Victor Pinheiro, Paulo Vitor Teixeira de Carvalho, Pedro Augusto Lacerda Reis, Pedro Simão Serafim, Pollyanna Ribeiro Moraes Vanzeller, Rafael da Silva Paiva, Rafael de Souza Alves, Rafael Felipe Xavier Côrtes, Rafael Gonçalves Rodrigues, Rafael Souza da Silva, Rafaela Reis Marins, Rayene Araujo Pereira Santos, Ricardo Freitas Lopes, Roberto Cabral Feitosa, Roberto Rocha dos Santos, Robson Martins, Ronald William Santos Galvão, Rosana de Lucena Medeiros, Rosana Lima Almeida, Rosangela Ignacio dos Santos, Rosangela Oliveira dos Santos, Rosemere Maria de Oliveira, Ruana Beatriz de Moraes Custodio de Macedo Antonio, Sâmela de Souza Ribeiro Ramos, Samuel Augusto Pavão, Sebastião André Barros Peres, Sebastião Ferreira de Andrade, Solange dos Santos Paula, Soráia de Oliveira Vasconcellos, Soraya Isabela da Silva Gomes, Stéphanie da Silva Lessa, Stéphanie Guedes Cunha, Suzane Ferreira Duarte Perdigão, Tatiana de Oliveira Lopes de Azevedo, Tayná Rodrigues da Hora, Teresa Cristina de Souza da Silva, Thatiane de Carvalho Pereira, Thiago de Queiroz dos Santos, Thiago Martins de Souza, Valeria da Silva Magalhães Nunes, Valesca da Silva Pontes Barbosa, Valesca Seraphini de Azevedo Veiga, Vanderley Valério Batista, Vera Lucia Silva Ferreira Figueira, Victor Gomes Moraes, Vilmar Santos Buriti, Vinicius Soares de Azevedo, Vitória Gabriela dos Santos Seghetto, Wagner de Oliveira Diniz, Wallace Carlos Manhães Ferreira, Washington Vale da Silva, Welton Batista da Rocha, Wendell Tavares Rosa da Silva, Whattila Magalhães de Castro, Wilson dos Santos Silva Nascimento. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1785855"
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                            "LEONARDO SCHULMANN - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 973-145.877-87\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO LEONARDO SCHULMANN - Leiloeiro Público Oficial - JUCERJA 116, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela alienante GAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.159.417/0001-76 com endereço nesta Capital, na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 11º Andar, Barra da Tijuca que no dia 30/01/2015, a partir das 17:00 horas, no Escritório do Leiloeiro situado à Travessa do Paço n° 23 sala 812, Centro, Rio de Janeiro, realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no §2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, que nesta data importa em R$ 77.919,64, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, e as 17:30 horas, do mesmo dia, no mesmo local, em 2º público leilão (caso não haja licitante no 1º leilão), oportunidade em que a unidade será vendida pelo maior lance apurado, ainda que inferior ao valor base do 1º Leilão, mais todas as despesas decorrentes do leilão, que nesta data importa em R$ 126.086,05, ficando o arrematante sub-rogado nos direitos e obrigações do inadimplente, inclusive pelos débitos vencidos atualizados, caso o produto do leilão não os satisfaça, despesas judiciais e/ou extra-judiciais e pelo pagamento das prestações vincendas relativas à construção, o seguinte bem: 1 - Fração ideal do terreno e das partes e coisas de uso comum de 0,002275, correspondente à ser designada como sala 241, do Bloco 03, pertencente ao Empreendimento “Campo Grande Office e Mall”, que quando pronto tomará o n° 350 da Estrada da Cachamorra, localizado no terreno constituído por Lote 1 do PAL 47.215 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes, conforme Incorporação pré-notado junto ao 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro), pertencente ao(s) Promitente Comprador (s)/Devedor(a): Meire Elen Albuquerque de Souza, brasileira, comerciante, solteira, identidade 129639654 - DIC/RJ e do CPF nº 941.258.484-91, residente e domiciliado à Rua Osvino Ferreira Alves n° 50, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, tudo nos termos da Notificação realizada no dia 29/05/2014 por RTD. O arrematante pagará no ato o preço total de arrematação, comissão do leiloeiro de 5%, liquidando ainda o débito vencido e respectivo a encargos relativos à construção. O alienante, em 2º Leilão, terá preferência na compra da unidade, em igualdade de condições com terceiros, caso em que serão adjudicados ao alienante.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (21) 2532-1739 / 2532-1961 - www.schulmannleiloes.com.br\r\n\r\nId: 1787571"
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                            "LEONARDO SCHULMANN - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 973-145.877-87\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO LEONARDO SCHULMANN - Leiloeiro Público Oficial - JUCERJA 116, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela alienante EVEN RIO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.160.506/0001-72 com endereço nesta Capital, na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 11º Andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP:22775-057, que no dia 30/01/2015, a partir das 17:00 horas, no Escritório do Leiloeiro situado à Travessa do Paço n° 23 sala 812, Centro, Rio de Janeiro, realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no §2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, que nesta data importa em R$ 374.601,88, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, e as 17:30 horas, do mesmo dia, no mesmo local, em 2º público leilão (caso não haja licitante no 1º leilão), oportunidade em que a unidade será vendida pelo maior lance apurado, ainda que inferior ao valor base do 1º Leilão, mais todas as despesas decorrentes do leilão, que nesta data importa em R$ 341.390,29, ficando o arrematante sub-rogado nos direitos e obrigações do inadimplente, inclusive pelos débitos vencidos atualizados, caso o produto do leilão não os satisfaça, despesas judiciais e/ou extra-judiciais e pelo pagamento das prestações vincendas relativas à construção, o seguinte bem: 1 - Fração ideal do terreno e das partes e coisas de uso comum de 0,005415, correspondente à ser designada como unidade 509, do Bloco 01, pertencente ao Empreendimento “Riachuelo 366 Corporate”, que quando pronto tomará o n° 366 da Rua Riachuelo n° 366 - Centro, Rio de Janeiro - RJ (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes, conforme Incorporação pré-notado junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro), pertencente ao(s) Promitente Comprador (s)/Devedor(a): Ivaneide Correa de Brito, brasileira, auditora fiscal, solteira, identidade 585.624 - SSP/RJ e do CPF nº 188.611.302-59, residente à Rua Tonelero n° 43 apto 502, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, tudo nos Termos da Notificação realizada no dia 23/10/2014 por RTD. O arrematante pagará no ato o preço total de arrematação, comissão do leiloeiro de 5%, liquidando ainda o débito vencido e respectivo a encargos relativos à construção. O alienante, em 2º Leilão, terá preferência na compra da unidade, em igualdade de condições com terceiros, caso em que serão adjudicados ao alienante.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (21) 2532-1739 / 2532-1961 - www.schulmannleiloes.com.br\r\n\r\nId: 1787566"
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                            "LEONARDO SCHULMANN - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 973-145.877-87\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO LEONARDO SCHULMANN - Leiloeiro Público Oficial - JUCERJA 116, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela alienante EVEN RIO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.160.506/0001-72 com endereço nesta Capital, na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 11º Andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP:22775-057, que no dia 30/01/2015, a partir das 17:00 horas, no Escritório do Leiloeiro situado à Travessa do Paço n° 23 sala 812, Centro, Rio de Janeiro, realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no §2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, que nesta data importa em R$ 365.108,52, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, e as 17:30 horas, do mesmo dia, no mesmo local, em 2º público leilão (caso não haja licitante no 1º leilão), oportunidade em que a unidade será vendida pelo maior lance apurado, ainda que inferior ao valor base do 1º Leilão, mais todas as despesas decorrentes do leilão, que nesta data importa em R$ 326.683,88, ficando o arrematante sub-rogado nos direitos e obrigações do inadimplente, inclusive pelos débitos vencidos atualizados, caso o produto do leilão não os satisfaça, despesas judiciais e/ou extra-judiciais e pelo pagamento das prestações vincendas relativas à construção, o seguinte bem: 1 - Fração ideal do terreno e das partes e coisas de uso comum de 0,005291, correspondente à ser designada como unidade 508, do Bloco 01, pertencente ao Empreendimento “Riachuelo 366 Corporate”, que quando pronto tomará o n° 366 da Rua Riachuelo n° 366 - Centro, Rio de Janeiro - RJ (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes, conforme Incorporação pré-notado junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro), pertencente ao(s) Promitente Comprador (s)/Devedor(a): Ivaneide Correa de Brito, brasileira, auditora fiscal, solteira, identidade 585.624 - SSP/RJ e do CPF nº 188.611.302-59, residente à Rua Tonelero n° 43 apto 502, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, tudo nos Termos da Notificação realizada no dia 23/10/2014 por RTD. O arrematante pagará no ato o preço total de arrematação, comissão do leiloeiro de 5%, liquidando ainda o débito vencido e respectivo a encargos relativos à construção. O alienante, em 2º Leilão, terá preferência na compra da unidade, em igualdade de condições com terceiros, caso em que serão adjudicados ao alienante.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (21) 2532-1739 / 2532-1961 - www.schulmannleiloes.com.br\r\n\r\nId: 1787554"
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                            "LEONARDO SCHULMANN - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 973-145.877-87\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO LEONARDO SCHULMANN - Leiloeiro Público Oficial - JUCERJA 116, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela alienante GAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.159.417/0001-76 com endereço nesta Capital, na Avenida João Cabral de Mello Neto nº 400, 11º andar - Edifício Península Corporate, Barra da Tijuca, que no dia 30/01/2015, a partir das 17:00 horas, no Escritório do Leiloeiro situado à Travessa do Paço n° 23 sala 812, Centro, Rio de Janeiro, realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no §2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, que nesta data importa em R$ 119.763,15, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, e as 17:30 horas, do mesmo dia, no mesmo local, em 2º público leilão (caso não haja licitante no 1º leilão), oportunidade em que a unidade será vendida pelo maior lance apurado, ainda que inferior ao valor base do 1º Leilão, mais todas as despesas decorrentes do leilão, que nesta data importa em R$ 85.862,95, ficando o arrematante sub-rogado nos direitos e obrigações do inadimplente, inclusive pelos débitos vencidos atualizados, caso o produto do leilão não os satisfaça, despesas judiciais e/ou extra-judiciais e pelo pagamento das prestações vincendas relativas à construção, o seguinte bem: 1 - Fração ideal do terreno e das partes e coisas de uso comum de 0,002419, correspondente à ser designada como sala 425, do Bloco 01, pertencente ao Empreendimento “Campo Grande Office e Mall”, que quando pronto tomará o n° 350 da Estrada da Cachamorra, localizado no terreno cons tituído por Lote 1 do PAL 47.215 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes, conforme Incorporação pré-notado junto ao 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro), pertencente ao(s) Promitente Comprador (s)/Devedor(a): Renata Corrêa da Costa, brasileira, empresária, solteira, identidade 20697480-0 - Detran/RJ e do CPF nº 105.267.057-10, residente à Rua Nina Ribeiro n° 287 fundos, casa 02, Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, tudo nos termos da Notificação realizada no dia 15/08/2014 por RTD. O arrematante pagará no ato o preço total de arrematação, comissão do leiloeiro de 5%, liquidando ainda o débito vencido e respectivo a encargos relativos à construção. O alienante, em 2º Leilão, terá preferência na compra da unidade, em igualdade de condições com terceiros, caso em que serão adjudicados ao alienante.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (21) 2532-1739 / 2532-1961 - www.schulmannleiloes.com.br\r\n\r\nId: 1787591"
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                            "LEONARDO SCHULMANN - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 973-145.877-87\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO. LEONARDO SCHULMANN - Leiloeiro Público Oficial - JUCERJA 116, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela alienante GAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.159.417/0001-76 com endereço nesta Capital, na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 11º Andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP:22775-057 que no dia 30/01/2015, a partir das 17:00 horas, no Escritório do Leiloeiro situado à Travessa do Paço n° 23 sala 812, Centro, Rio de Janeiro realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no §2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, que nesta data importa em R$ 166.096,69, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, e as 17:30 horas, do mesmo dia, no mesmo local, em 2º público leilão (caso não haja licitante no 1º leilão), oportunidade em que a unidade será vendida pelo maior lance apurado, ainda que inferior ao valor base do 1º Leilão, mais todas as despesas decorrentes do leilão, que nesta data importa em R$ 112.630,75, ficando o arrematante sub-rogado nos direitos e obrigações do inadimplente, inclusive pelos débitos vencidos atualizados, caso o produto do leilão não os satisfaça, despesas judiciais e/ou extra-judiciais e pelo pagamento das prestações vincendas relativas à construção, o seguinte bem: 1 - Fração ideal do terreno e das partes e coisas de uso comum de 0,002496, correspondente à ser designada como sala 460, do Bloco 03, pertencente ao Empreendimento “Campo Grande Office E Mall”, que quando pronto tomará o n° 350 da Estrada da Cachamorra, localizado no terreno constituído por Lote 1 do PAL 47.215 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes, conforme Incorporação pré-notado junto ao 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro), pertencente ao(s) Promitente Comprador (s)/Devedor(a): Paulo Garcia da Rocha Filho, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, identidade 200589444-3 -CREA e do CPF nº 099.679.907-91 e s/m Valdecir Barreira da Rocha, brasileira, empresária, casada, identidade n° 02303523-1 - IFP e do CPF n° 008.550.257-00, residentes e domiciliados à Estrada do Cabuçu n° 3754 - Campo Grande, Rio de Janeiro / RJ, tudo nos Termos da Notificação realizada no dia 22/05/2014 por RTD. O arrematante pagará no ato o preço total de arrematação, comissão do leiloeiro de 5%, liquidando ainda o débito vencido e respectivo a encargos relativos à construção. O alienante, em 2º Leilão, terá preferência na compra da unidade, em igualdade de condições com terceiros, caso em que serão adjudicados ao alienante.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (21) 2532-1739 / 2532-1961 - www.schulmannleiloes.com.br\r\n\r\nId: 1787578"
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                        "1781054": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REMOPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.049.943/0001-32\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO : Ficam convidados os Srs. Sócios a se reunirem, em 1ª Convocação em Reunião, às 14:00 horas do dia 9 de fevereiro de 2015, na sede da sociedade, à Rua Manuel Pereira da Costa nº 45, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos Administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico referente aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2009, 31/12/2010, 31/12/2011, 31/12/2012, 31/12/2013 e 31/12/2014; b) fixação da remuneração do Administrador, e c) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2015. Fernando de Oliveira Mosqueira - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1781054"
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                    }
                }
            }
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
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                    "Atos": {
                        "1787503": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº015/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COZINHA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 06/02/2015 às 09:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº016/2015\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS GRUPOS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 06/02/2015 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº017/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS PROFISSIONAIS DA UPA 24 HORAS REGIÃO LESTE.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 06/02/2015 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira. \r\n\r\nId: 1787503"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1787683": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 02/ 2015\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MEI/ME/EPP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realização do carnaval na sede e nos Distritos do Municipio de Cantagalo a ser realizado no período de 13 a 17 de Fevereiro de 2015 e para o baile da ressaca a ser realizado na sede do município no dia 21 de Fevereiro de 2015, conforme especificações, quantitativos e exigências mínimas estabelecidas no anexo I do edital - VALOR:R$ 527.600,00-DATA:09 de fevereiro de 2015 - HORA: 09:00min LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 27/01/ 2015, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br http://www.cantagalo.rj.gov.br/ - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1787683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1787211": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013 - EMIP\r\n\r\nA Empresa Municipal de Iluminação Pública - EMIP, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica marcado para o dia 29 de janeiro de 2015, às 14:00h, no auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, sessão para divulgação do resultado da análise da Proposta Técnica e abertura e análise dos envelopes remanescentes.\r\n\r\nMacaé-RJ, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1787211"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1787632": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2015 - PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (Art.48, I, da Lei Complementar nº 123/2006 - alterada pela lei Complementar nº 147/2014).Processo nº. 127/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de tendas, incluindo serviços de transporte, montagem e desmontagem, para o evento Carnaval 2015 - Período de 13/02/2015 à 17/02/2015. Recebimento de Propostas e Documentação: 10/02/2015, às 10h. Valor do edital: 01 resmas de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 28 de janeiro de 2015. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 1787632"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1787646": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2015\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nCONSIDERANDO, a edição e publicação do Decreto Municipal de nº 003, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a necessidade do efetivo controle do cumprimento da carga horária do servidor público municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO, o disposto no parágrafo único, do artigo 4º, do Decreto Municipal de nº 003, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar as servidoras Daniela Hespanhol Feijó, matrícula 2593-3 e Edir Pontes Bastos, matrícula 307692-0, para a exercerem o controle, acompanhamento e remessa das folhas de ponto dos servidores lotados nesta Controladoria.\r\n\r\nArt. 2º - O controle, na forma do artigo anterior, será exercido pela primeira, e, na sua ausência, pela segunda.\r\n\r\nArt. 3º - As responsáveis, uma ou outra, na forma desta Portaria, deverão exercer o controle diário, rubricar a freqüência semanalmente, carimbar e assinar ao final de cada mês as folhas de ponto dos servidores lotados nesta Controladoria e, enviar, através de expediente próprio (memorando interno), subscrito pelo Controlador Geral à Secretaria de Administração.\r\n\r\nArt. 4º - As faltas, ausências e afastamentos, somente serão abonadas e ou autorizadas na forma da legislação municipal vigente, com anuência expressa do Controlador Geral.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 28 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nTarcílio A. Heizer\r\n\r\nControlador Geral do Município\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA\r\n\r\nPORTARIA 001/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura do Município de Santa Maria Madalena, no uso das suas atribuições\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a servidora SONIA DE SOUZA LIMA e LIMA - mat. 2617/4 - Chefe de Seção de Administração Escolar, para ficar RESPONSÁVEL pela folha de ponto de todos os servidores lotados na sede da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArt. 2º - Para o fiel cumprimento de tal responsabilidade deverá a referida servidora fazer o acompanhamento diário das respectivas folhas de ponto, as quais terão de ser assinadas diariamente, quando deverão ser anotados os registros quanto aos horários de entrada e saída dos servidores, observado o disposto no artigo 4º do Decreto do Prefeito Municipal nº 003, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt.3º - Cada Diretor de Unidade Escolar, Chefe ou Diretor de quaisquer repartições públicas e/ou privadas que contam com servidores desta Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura para o desempenho das suas atividades, ficará RESPONSÁVEL pela folha de ponto dos aludidos servidores, devendo também cumprir o disposto no artigo 3º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nNestor Luiz Cardozo Lopes\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura\r\n\r\nId: 1787646"
                        ]
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                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1787387": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 004/2015 \r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda oriunda da merenda escolar fornecida aos alunos da rede municipal de ensino, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 11/02/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 28 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nId: 1787387"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1787616": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 002/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 010/2015 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade do servidor RODRIGO DA SILVA MACEDO, matrícula nº 1-12077-8, Professor B-08 (Lei Municipal nº 2.908/2010), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme Processo Ad ministrativo nº 5.245/2014. PORTARIA GP Nº 011/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VANDA FERRARO DE FIGUEIREDO, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/11/2014, conforme Edital de Convocação nº 011/2014. PORTARIA GP Nº 012/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JONATAS SOARES DA SILVA, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/11/2014, conforme Edital de Convocação nº 011/2014. PORTARIA GP Nº 013/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JEFERSON HERMIDA FREIRE, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Jornalismo, Símbolo DAS-3, Cód. 40503, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 31/12/2014. PORTARIA GP Nº 014/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MAYRLLA VICTORIA PEREIRA VERÍSSIMO, matrícula nº 4-14782-0, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Turismo, Símbolo DAS-3, Cód. 40191, da Secretaria Municipal de Turismo, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 015/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), EDNEIA DE AMORIM VIDAL LEAL, matrícula nº 4-14786-3, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Administração do Terminal Turístico, Símbolo DAS-2, Cód. 40194, da Secretaria Municipal de Turismo, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 016/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, EDNEIA DE AMORIM VIDAL LEAL, matrícula nº 4-14786-3, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Turismo, Símbolo DAS-3, Cód. 40191, na Secretaria Municipal de Turismo, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 017/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MAYRLLA VICTORIA PEREIRA VERÍSSIMO, matrícula nº 4-14782-0, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Administração do Terminal Turístico, Símbolo DAS-2, Cód. 40194, na Secretaria Municipal de Turismo, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 018/2015 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade da servidora ROSANA DA ROCHA MENDES MELLO, matrícula nº 1-04209-3, Professor C-18 (Lei Municipal nº 2.908/2010), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme Processo Administrativo nº 27.207/2014. PORTARIA GP Nº 019/2015 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 1187/2014, conforme Processo Administrativo nº 21.545/2014. PORTARIA GP Nº 020/2015 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade do servidor CARLOS FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 1-12771-3, GOA II Operacional de Serviços Especiais I, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme Processo Administrativo nº 21.545/2014. PORTARIA GP Nº 021/2015 - FAZER CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 535/2014, com efeitos a partir de 19/12/2014, conforme Processo Administrativo nº 27.882/2014. PORTARIA GP Nº 022/2015 - DISPENSAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RENILDA PINTO DE BARROS, matrícula nº 1-04846-6, da função Gratificada de Encarregado de Secretaria, Símbolo DAI-2, Cód. 40018, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 09/01/2015. PORTARIA GP Nº 023/2015 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 1273/2014, conforme Processo Administrativo nº 20.286/2012. PORTARIA GP Nº 024/2015 - NOMEAR Dr. Marcelo da Veiga Oliveira, matrícula nº 1-13452-3, GOA V Procurador, para presidir a comissão na Revisão do Processo Administrativo nº 996/2010, conforme Processo Administrativo nº 20.286/2012. PORTARIA GP Nº 025/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), carlos cunha tucunduva, matrícula nº 4-14300-0, do Cargo em Comissão de Subsecretário de Estudos e Projetos, Símbolo DAS-5, Cód. 40735, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, a partir de 15/01/2015. PORTARIA GP Nº 026/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RONALDO TORRES DE MELO FIALHO, matrícula nº 4-12843-5, do Cargo em Comissão, Interino, de Secretário Municipal de Turismo, Símbolo DAS-6, Cód. 40695, da Secretaria Municipal de Turismo, a partir de 15/01/2015. PORTARIA GP Nº 027/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, carlos cunha tucunduva, matrícula nº 4-14300-0, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Turismo, Símbolo DAS-6, Cód. 40695, a partir de 15/01/2015. PORTARIA GP Nº 028/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 008/2015, para constar o seguinte: onde se lê: matrícula nº 1-06587-5 leia-se: matrícula nº 4-15283-2. PORTARIA GP Nº 029/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ELIANE DE LIMA ROSA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Imprensa, Símbolo DAS-1, Cód. 40254, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 030/2015 - FAZER SABER, conforme disposto nos termos do art. 36, inciso V, da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), a vacância da Função Gratificada de Encarregado de Turma de Vias Urbanas, Símbolo DAI-3, Cód. 40149, com efeitos a partir de 22/12/2014, em virtude do falecimento de Joaquim Paschoalinho Filho. PORTARIA GP Nº 031/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), GIOVANNE REBELLO DA SILVA NETTO, matrícula nº 4-15465-7, do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40005, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 032/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARIA CELIA LOPES DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40005, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 033/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FRANCISCO ORIVALDO CORDEIRO MATIAS, matrícula nº 4-14372-8, do Cargo em Comissão de Subsecretário Operacional, Símbolo DAS-5, Cód. 40701, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 034/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ALEXANDRE GROSZMANN MACHADO, matrícula nº 4-14337-1, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Projetos e Administração em Defesa Civil, Símbolo DAS-4, Cód. 40611, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 035/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), UBIRACY ANTONIO PINTO, matrícula nº 4-14752-9, do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40703, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 036/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ALEXANDRE GROSZMANN MACHADO, matrícula nº 4-14337-1, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário Operacional, Símbolo DAS-5, Cód. 40701, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 037/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, UBIRACY ANTONIO PINTO, matrícula nº 4-14752-9, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Projetos e Administração em Defesa Civil, Símbolo DAS-4, Cód. 40611, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 038/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, GIOVANNE REBELLO DA SILVA NETTO, matrícula nº 4-15465-7, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40703, na Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 039/2015 - DISPENSAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), PAULO SIQUEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 1-01873-7, da função Gratificada de Encarregado de Secretaria, Símbolo DAI-2, Cód. 40018, da Secretaria Municipal de Cultura, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 040/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DELMO GERALDO FERREIRA, matrícula nº 4-15426-6, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural, Símbolo DAS-2, Cód. 40263, da Secretaria Municipal de Cultura, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 041/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), THYARA BARBOSA DA ROCHA, matrícula nº 4-15482-7, do Cargo em Comissão de Agente Cultural, Símbolo DAS-2, Cód. 40265, da Secretaria Municipal de Cultura, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 042/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ROBERTO CLAUDIO MELLO FERREIRA, matrícula nº 4-15302-2, do Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40374, da Secretaria Municipal de Cultura, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 043/2015 - DISPENSAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), EDIO ESTEVES NUNES, matrícula nº 1-11529-4, da função Gratificada de Encarregado de Turma de Vias Urbanas, Símbolo DAI-3, Cód. 40149, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 044/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, DELMO GERALDO FERREIRA, matrícula nº 4-15426-6, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Publicidade, Símbolo DAS-4, Cód. 40568, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 045/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ROBERTO CLAUDIO MELLO FERREIRA, matrícula nº 4-15302-2, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40012, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 046/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, VIVIAN GREICE DALLA RIVA MOTHE SEIXAS, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Marketing, Símbolo DAS-4, Cód. 40499, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 047/2015 - DISPENSAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCIA IZABEL REIS, matrícula nº 1-09683-4, da Função Gratificada de Auxilia de Secretaria, Símbolo DAI-1, Cód. 40019, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 05/12/2014. PORTARIA GP Nº 048/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 1266/2014, para constar o seguinte: onde se lê: matrícula nº 1-14486-3 leia-se: matrícula nº 1-14487-1. PORTARIA GP Nº 049/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SIMONE ROSA DE FREITAS, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40374, na Secretaria Municipal de Cultura, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 050/2015 - DISPENSAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JANAINA FELIX DA CRUZ, matrícula nº 1-12577-1, da Função Gratificada de Encarregado de Centro de Assistência Social, Símbolo DAI-3, Cód. 40219, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 051/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LUCIANA DE OLIVEIRA DAUMAS, matrícula nº 1-12510-9, do Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40374, da Secretaria Municipal de Cultura, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 052/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUCIANA DE OLIVEIRA DAUMAS, matrícula nº 1-12510-9, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, Símbolo DAS-2, Cód. 40263, na Secretaria Municipal de Cultura, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 053/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FLAVIA RABELO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Agente Cultural, Símbolo DAS-2, Cód. 40265, na Secretaria Municipal de Cultura, com efeitos a partir de 01/01/2015. PORTARIA GP Nº 054/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FELIPE EDUARDO DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Marketing, Símbolo DAS-3, Cód. 40502, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/01/2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 26 de janeiro de 2015.\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade Secretário Municipal de Governo e Coordenação - Interino\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 090, DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, os membros abaixo relacionados, em conformidade com o Decreto Municipal nº 3.525 de 21 de janeiro de 2008, para compor a Comissão Organizadora do Carnaval de Teresópolis - CARNATERÊ - 2015, com efeitos de partir de 01/01/2015.\r\n\r\nPresidente:Carlos Cunha Tucunduva\r\n\r\nVice-Presidente:Ronaldo Torres de Melo Fialho\r\n\r\nSecretário:Marcelo Leoncio Vieira\r\n\r\nTesoureiro:Geraldo Jorge de Azevedo Carvalho\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.364, DE 23 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada de “RUA JOSÉ LEAL” - CL 926 a rua sem nome, que tem seu início na Estrada Malhardes, em frente ao Haras de Venda Nova findando sem saída e está situada na localidade de Imbiú - CB 900, 2º Distrito de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.365, DE 23 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada \"PRAÇA ALBINO DOS SANTOS BIRRENTO” - CL 037, a Praça sem nome existente no ponto final do ônibus de Vargem Grande, situada no final da Estrada Diógenes Pedro da Costa na localidade de Vargem Grande, no 3° Distrito - CB 900.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nP O R T A R I A S.M.F. N.º 001/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, Usando das atribuições que lhe confere a legislação\r\n\r\nem vigor,\r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV da Lei Municipal nº 1.477/93, a funcionária PAULA IAMÊ PALMA MALHÃES, matrícula nº 1.08634-1 para integrar a Comissão Especial de Fiscalização, a partir de 21/01/2015, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,Em, 21 de janeiro de 2015.\r\n\r\nGeraldo Jorge de A. Carvalho Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nP O R T A R I A S.M.F. N.º 002/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, Usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV da Lei Municipal nº 1.477/93, o funcionário MARCUS VINICIUS DE FARIA MENDES, matrícula nº 1.05148-3 para integrar a Comissão de Fiscalização de Posturas, a partir de 21/01/2015, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 21 de janeiro de 2015.\r\n\r\nGeraldo Jorge de A. Carvalho Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 014/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n22/01/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 193.670,11\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 22 de janeiro de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 015/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n22/01/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 322.765,35\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n23/01/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 94.819,43\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 016/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n26/01/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 8.232,24\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 26 de janeiro de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 017/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n26/01/15\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 335.244,00\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n23/01/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 3.139.725,21\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n27/01/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.410,76\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n27/01/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 1.149.466,19\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nId: 1787616"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1787078": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 21/2015\r\n\r\nDefere à SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO(CNPJ nº 33.609.504/0001-62) o Plano Especial de Execução de que tratam os Provimentos Conjuntos 01/2007 e 02/2008 e dispõem acerca das condições do seu cumprimento.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido nos autos do Processo nº Pet 0116131-21.2014.5.01.0000;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do MM. Juízo Auxiliar de Conciliação quanto à presença dos requisitos extrínsecos previstos nos Provimentos Conjuntos 01/2007 e 02/2008, especialmente quanto ao risco de inviabilização do regular funcionamento da requerente, em razão do seu alto grau de endividamento e das inúmeras ordens de bloqueio de crédito e penhoras emanadas dos MM. Juízos desta Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido nos Provimentos Conjuntos 01/2007 e 02/2008, especialmente quanto à competência desta Presidência para decidir acerca da concessão do Plano Especial de Execução,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Deferir à SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO(CNPJ nº 33.609.504/0001-62) o Plano Especial de Execução previsto no Provimento Conjunto nº 01/2007, com a redação dada pelo Provimento Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\n§1º O Plano Especial de Execução fica limitado às execuções das sentenças ou acordos homologados em ações distribuídas até a data da publicação deste Ato.\r\n\r\n§2º Os créditos habilitados no Plano Especial de Execução, inclusive eventuais diferenças decorrentes da incidência de correção monetária e juros de mora, deverão ser integralmente pagos no prazo de 96 (noventa e seis) meses após o pagamento da primeira parcela prevista no art. 4º deste Ato.\r\n\r\n§3º Não se incluem no Plano Especial de Execução as dívidas com valor inferior ao previsto para o depósito recursal exigido para o Recurso de Revista, hoje fixado em R$ 14.971,65 ( quatorze mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nArt. 2º Suspender o cumprimento dos mandados de penhora e das ordens de bloqueios de crédito expedidas em face da SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (CNPJ nº 33.609.504/0001-62).\r\n\r\nParágrafo único. Os setores de distribuição de mandados da Capital e do Interior deverão recolher os mandados já distribuídos aos oficiais de justiça e devolvê-los às Secretarias dos Juízos que os expediram.\r\n\r\nArt. 3º O Plano Especial de Execução será processado pelo Juízo Auxiliar de Conciliação e Centralização de Execução, observado o contido no Provimento Conjunto nº 01/2007, com a redação dada pelo Provimento Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nArt. 4º A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO(CNPJ nº 33.609.504/0001-62), deverá depositar à disposição do Juízo Auxiliar de Conciliação e Centralização de Execução, até o 15º (décimo quinto) dia do mês seguinte à arrecadação da receita, ou primeiro dia útil subsequente, a quantia mensal de R$ 150.000,00 no primeiro ano; R$ 160.000,00 no segundo ano; R$ 180.000,00 no terceiro ano; R$ 200.000,00 no quarto ano; R$ 220.000,00 no quinto ano; R$ 240.000,00 no sexto ano; R$ 260.000,00 no sétimo ano e, finalmente, R$ 280.000,00 no oitavo e último ano, totalizando R$ 20.280.000,00 (vinte milhões, duzentos e oitenta mil reais) ou até que estejam satisfeitos todos os créditos apontados junto ao Juízo Auxiliar de Execução.\r\n\r\n§1º O primeiro depósito deverá ser realizado a partir do primeiro mês subsequente à publicação deste Ato.\r\n\r\n§2º O depósito será feito em conta judicial na Caixa Econômica Federal, CEF, Ag. Lavradio.\r\n\r\nArt. 5º Os Juízos da Execução encaminharão ao Juízo Auxiliar de Conciliação e Centralização de Execução as cartas de vênia, na forma do art. 5º do Provimento Conjunto nº 01/2007.\r\n\r\nParágrafo único. As cartas de vênia deverão ser instruídas também com cópia do cálculo de liquidação homologado e conter a data da distribuição da ação, além de indicar a ocorrência das hipóteses de preferência contidas nos incisos I (credor ou dependente portador de doença grave) e II (idoso) do §1º do art. 7º do Provimento Conjunto nº 01/2007.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1787078"
                        ],
                        "1787454": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 022/2015 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRETIFICAR, parcialmente, a Portaria nº 246/2014-SGP, de 24/11/2014, publicada no D.O.E.R.J. em 28/11/2014 da seguinte forma:\r\n\r\nDe onde se lê:\r\n\r\nII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.918/2009-SGP, de 13/07/2009, publicada no D.O.E.R.J. em 16/07/2009 da seguinte forma:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 09/07/2009\r\n\r\n62723 - Fernanda Coutinho Machado\r\n\r\n...\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 26/06/2009\r\n\r\n62723 - Fernanda Coutinho Machado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.918/2009-SGP, de 13/07/2009, publicada no D.O.E.R.J. em 16/07/2009 da seguinte forma:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 09/07/2009\r\n\r\n62723 - Fernanda Coutinho Machado\r\n\r\n...\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 02/07/2009\r\n\r\n62723 - Fernanda Coutinho Machado\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1787454"
                        ],
                        "1787507": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 23/2015 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Nazário Moreira Junior, RG nº 13251638, aprovado na 276ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1787507"
                        ],
                        "1787491": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 117/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Macaé (SJU-1), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGC/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIVAP-MAC/ Chefe de Divisão/ Hugo Franco Filho\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 129/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JACINTA MARIA GOMES BARRETO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV);\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 151/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO SEBASTIÃO VAZ DE MIRANDA, da Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação (STI) para lotá-lo na Coordenadoria de Material e Patrimônio (SLG);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 152/2015 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELLI SANTOS LOPES, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres (SEP), nos impedimentos e afastamentos do Titular que ocorrerem durante as férias do substituto antes designado, a partir da publicação até 4/2/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 153/2015 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARGEU PEREIRA DA COSTA, da Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente (SGP) para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 154/2015 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações na estrutura organizacional e nos cargos em comissão e funções comissionadas promovidas pela Resolução Administrativa nº 3/2015, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os servidores:\r\n\r\nJULIANA NOVELLI PEREIRA-da extinta Divisão de Distribuição de Mandados - São Gonçalo (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São Gonçalo (SJU-1), ficando dispensada da função anteriormente exercida;\r\n\r\nLEILA DE AMORIM ESPINDOLA DE MENDES-da extinta Divisão de Apoio ao Usuário - São Gonçalo (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São Gonçalo (SJU-1), ficando dispensada da função anteriormente exercida;\r\n\r\nLIDIA DO AMORIM ESPINDOLA-da extinta Divisão de Distribuição de Mandados - São Gonçalo (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São Gonçalo (SJU-1), ficando dispensada da função anteriormente exercida;\r\n\r\nFERNANDO PETERKENE-da extinta Divisão de Protocolo e Expedição - São Gonçalo (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São Gonçalo (SJU-1);\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOURENÇO-da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São Gonçalo (SJU-1);\r\n\r\nMARILEA DOS SANTOS - da extinta Divisão de Distribuição de Mandados - São Gonçalo (SJU-1) para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo,\r\n\r\nLUIZ PIERRE SILVA - da extinta Divisão de Apoio ao Usuário - São Gonçalo (SJU-1) para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nRENATO GABRIEL TORRES - da extinta Divisão de Protocolo e Expedição - São Gonçalo (SJU-1) para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo, ficando dispensada da função anteriormente exercida;\r\n\r\nMARCO ANTONIO BASTOS DA SILVA - da extinta Divisão de Protocolo e Expedição - São Gonçalo (SJU-1) para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo, ficando dispensada da função anteriormente exercida;\r\n\r\nGABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES-da extinta Divisão de Mandados - São Gonçalo (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São Gonçalo (SJU-1);\r\n\r\nII-Remover, de ofício, da extinta Divisão de Mandados - São Gonçalo (SJU-1) para lotá-los na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São Gonçalo (SJU-1), os Analistas Judiciário - Área Judiciária - especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal: \r\n\r\nADNIR DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\nCLAUDIA YONE BARBOZA MOREIRA\r\n\r\nEDYLAINE BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA\r\n\r\nFELIPE BRIDI\r\n\r\nLOREN MORAES POVILL\r\n\r\nMARIA CHRISTINA ALVIM DE PROENCA FRANCO\r\n\r\nMARIA OLINDA DA COSTA FREITAS\r\n\r\nSONIA FERNANDES BOIRON\r\n\r\nVANCE ANTUNES DE ANDRADE\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de janeiro de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 156/2015 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LETÍCIA DUARTE FERRARI, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 157/2015 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações na estrutura organizacional e nos cargos em comissão e funções comissionadas promovidas pela Resolução Administrativa nº 3/2015, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os servidores:\r\n\r\nLEO GREGORIO DE ANDRADE -da extinta Divisão de Apoio ao Usuário - Nova Iguaçu (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho-Nova Iguaçu (SJU-1), ficando dispensado da função anteriormente exercida;\r\n\r\nJARBAS RIBEIRO DE SOUZA -da extinta Divisão de Protocolo e Expedição- Nova Iguaçu (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho-Nova Iguaçu (SJU-1), ficando dispensado da função anteriormente exercida;\r\n\r\nGILBERTO DOS ANJOS COSTA-da extinta Divisão de Protocolo e Expedição - Nova Iguaçu (SJU-1) para lotá-lo na Seção de Manutenção - Nova Iguaçu (SJU-1), ficando dispensado da função anteriormente exercida;\r\n\r\nLUCÉLIA DA SILVA SILVEIRA SAMPAIO -da extinta Divisão de Apoio ao Usuário- Nova Iguaçu (SJU-1) para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu ficando dispensado da função anteriormente exercida;\r\n\r\nSANDRA REGINA PINTO DE FREITAS -da extinta Divisão de Distribuição de Mandados - Nova Iguaçu (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho-Nova Iguaçu (SJU-1), ficando dispensado da função anteriormente exercida;\r\n\r\nILMA DERGAN PIMENTA -da extinta Divisão de Protocolo e Expedição - Nova Iguaçu (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho- Nova Iguaçu (SJU-1);\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES DE MENDONÇA -da extinta Divisão de Distribuição de Mandados - Nova Iguaçu (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho- Nova Iguaçu (SJU-1);\r\n\r\nII- Remover, de ofício, da extinta Divisão de Protocolo e Expedição - Nova Iguaçu (SJU-1) para lotá-los na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Nova Iguaçu (SJU-1), os Analistas Judiciário - Área Judiciária - especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal: \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES NEVES\r\n\r\nCLAUDIA MATTOS FERREIRA PASQUALETTE MARTINS\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA CASAGRANDE ARAUJO\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ\r\n\r\nJULIO CEZAR DUQUE ESTRADA MACHADO\r\n\r\nLUIZA BRAGANÇA NEVES\r\n\r\nLUTHER KING ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO LOPES DE CASTRO\r\n\r\nMARIA LUIZA CERQUEIRA PARANHOS CASTIGLIA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA\r\n\r\nROBERTO BENAYON\r\n\r\nTATIANA GONCALVES VEIGA\r\n\r\nIII- Remover, de ofício, da extinta Divisão de Distribuição de Mandados - Nova Iguaçu (SJU-1) , a servidora DAINARA SOUZA BARBOSA para lotá-la na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho- Nova Iguaçu (SJU-1);\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de janeiro de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 158/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações na estrutura organizacional e nos cargos em comissão e funções comissionadas promovidas pela Resolução Administrativa nº 3/2015, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os servidores:\r\n\r\nJULIANA BARROS MAIA VINAGRE - extinta Divisão de Protocolo e Expedição - Niterói (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Niterói (SJU-1), ficando dispensada da função anteriormente exercida;\r\n\r\nPRISCILA BRANDÃO DOS SANTOS - extinta Divisão de Distribuição de Mandados - Niterói (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Niterói (SJU-1), ficando dispensada da função anteriormente exercida;\r\n\r\nSHEILA MARIA RODRIGUES CARVALHO - da extinta Divisão de Distribuição de Mandados - Niterói (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Niterói (SJU-1);\r\n\r\nANDRE MARIO MENSCH - da extinta Divisão de Apoio ao Usuário - Niterói (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Niterói (SJU-1), ficando dispensado da função anteriormente exercida;\r\n\r\nRAFAEL PIRES DAHER - da extinta Divisão de Apoio ao Usuário - Niterói (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Niterói (SJU-1);\r\n\r\nGABRIELLE LARA DE OLIVEIRA FLETCHER - da extinta Divisão de Protocolo e Expedição - Niterói (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Niterói (SJU-1), ficando dispensada da função anteriormente exercida;\r\n\r\nKATIA REGINA RUCKERT BAHURY - da extinta Divisão de Distribuição de Mandados - Niterói (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Niterói (SJU-1);\r\n\r\nALVARO JOSE LEITE ANTUNES - da extinta Divisão de Apoio ao Usuário - Niterói (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Niterói (SJU-1), ficando dispensado da função anteriormente exercida;\r\n\r\nLIA MARA DE ARAUJO REIS - da extinta Divisão de Protocolo e Expedição - Niterói (SJU-1) para lotá-lo na Oitava Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nLEONARDO COELHO RIBEIRO - da extinta Divisão de Protocolo e Expedição - Niterói (SJU-1) para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nDEBORA MACHADO LARANGEIRA - da extinta Divisão de Apoio ao Usuário - Niterói (SJU-1) para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FARIA AZEVEDO - da extinta Divisão de Protocolo e Expedição - Niterói (SJU-1) para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nLILIA NASCIMENTO LIMA SANTIAGO - da extinta Divisão de Protocolo e Expedição - Niterói (SJU-1) para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Niterói - RJ.\r\n\r\nII- Remover, de ofício, da extinta Divisão de Mandados - Niterói (SJU-1) para lotá-los na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Niterói (SJU-1), os Analistas Judiciário - Área Judiciária - especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal: \r\n\r\nANDREA SOUZA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nCONSTANCE ELOAH NICOLAY CARDOSO\r\n\r\nDIONE VIANNA SCORALICK DE ALMEIDA\r\n\r\nDORA MARIA SILVA RIBEIRO COELHO\r\n\r\nFABIO ALVES VARGAS\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PEREIA FIGUEIREDO\r\n\r\nJORDINEI DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\nMARCELA SILVA LISBOA\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nMICHELE OLIVEIRA CASTRO DE BRITO\r\n\r\nRAQUEL VIANA LIMA MARQUES\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO\r\n\r\nSONIA LUZIA SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\nTHAIZ LOUREIRO ROCHA\r\n\r\nVANIA APARECIDA RODRIGUES GARCIA DA GAMA E SOUZA\r\n\r\nYURI FERREIRA NUNES\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de janeiro de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 159/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 37/2015-SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 16/1/2015, para, onde se lê “DIAPE” leia-se “CAEP\"; e onde se lê “Chefe de Divisão” leia-se “Coordenador”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 160/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 136/2015-SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 27 de janeiro de 2015, para, onde se lê no item III “Secretário Especializado, FC-2\", leia-se \"Assistente Administrativo, FC-3\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 161/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 135/2015-SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 27 de janeiro de 2015, para, onde se lê no item III “Assistente Administrativo, FC-3\", leia-se \"Secretário Especializado, FC-2\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 162/2015 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ROSANE OLIVEIRA BARROCO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV; \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 163/2015 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Secretaria-Geral da Presidência - Adidas;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Secretaria-Geral da Presidência - Adidas para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, cuja vacância ocorrerá em 29 de janeiro de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 164/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar MARIANA MIGLIOLI DONATO do Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, da Secretaria-Geral da Presidência, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Designar o Técnico Judiciário - Área Adminsitrativa, MARIANA MIGLIOLI DONATO , para exercer a função comissionada de Assistente Secretario- FC-5, da Secretaria-Geral da Presidência, cuja vacância ocorrerá em 29 de janeiro de 2015;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 165/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar ALESSANDRA DOS SANTOS MAGALHÃES do Cargo em Comissão de Assistente da Presidência, CJ-2, da Secretaria-Geral da Presidência, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa ALESSANDRA DOS SANTOS MAGALHÃES, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, CJ-1, da Secretaria-Geral da Presidência, cuja vacância ocorrerá em 29 de janeiro de 2015, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 166/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar ANDRE MARCELO YIDA do Cargo em Comissão de Assessor da Presidência, CJ-3, da Secretaria-Geral da Presidência, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDRE MARCELO YIDA para exercer o cargo em comissão de Assistente da Presidência, CJ-2, da Secretaria-Geral da Presidência, cuja vacância ocorrerá em 29 de janeiro de 2015, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 167/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar FERNANDO PIRES FERREIRA CLEMENTINO do Cargo em Comissão de Assessor da Presidência, CJ-3, da Secretaria-Geral da Presdência, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Remover o Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, FERNANDO PIRES FERREIRA CLEMENTINO, da Secretaria-Geral da Presdência para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 170/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LESLIER LEVINGSTONE FERNANDES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Requisito e Métrica (SST);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Requisito e Métrica (SST) para lotá-lo na Coordenadoria de Desenvolvimento (ESACS RJ);\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 177/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações na estrutura organizacional e nos cargos em comissão e funções comissionadas promovidas pela Resolução Administrativa nº 3/2015, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os servidores:\r\n\r\nANA CRISTINA ANDRADE -da extinta Divisão de Protocolo e Expedição- Duque de Caxias (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Duque de Caxias (SJU-1), ficando dispensada da função anteriormente exercida;\r\n\r\nDEMOSTENES MENDES BRAGA -da extinta Divisão de Apoio ao Usuário - Duque de Caxias (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Duque de Caxias (SJU-1);\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA BARROS -da extinta Divisão de Apoio ao Usuário - Duque de Caxias (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Duque de Caxias (SJU-1), ficando dispensada da função anteriormente exercida;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, da extinta Divisão de Mandados - Duque de Caxias (SJU-1) para lotá-los na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Duque de Caxias (SJU-1), os Analistas Judiciário - Área Judiciária - especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal: \r\n\r\nCELIA SUELY PATUSCO\r\n\r\nJOSE RICARDO DO SOCORRO LIMA\r\n\r\nKAREN DA CUNHA NASSIM\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM\r\n\r\nMARCELA DE AZEVEDO LIMEIRA\r\n\r\nNAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES FRANÇA\r\n\r\nPATRICIA NAZARETH MARQUES TAPAJOS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CEOLIN SANTOS\r\n\r\nDivisão de Apoio às Varas do Trabalho - Duque de Caxias (SJU-1)\r\n\r\nSERGIO MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nSIMONE COUTINHO CLEMENTE\r\n\r\nSIMONI SILVEIRA DUTRA ANDRADE\r\n\r\nTHIAGO RAONI MARQUES TIEPPO\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de janeiro de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 180/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações na estrutura organizacional e nos cargos em comissão e funções comissionadas promovidas pela Resolução Administrativa nº 3/2015, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar MARIA REGINA DA COSTA E SILVA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da extinta Divisão de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias (SJU-1), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária- especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, MARIA REGINA DA COSTA E SILVA, da extinta Divisão de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho -Duque de Caxias (SJU-1);\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de janeiro de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 181/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações na estrutura organizacional e nos cargos em comissão e funções comissionadas promovidas pela Resolução Administrativa nº 3/2015, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário -Área Administrativa, JAYME DE MORAES CANAVEZES, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da extinta Divisão de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias (SJU-1);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da extinta Divisão de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias (SJU-1) para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 168/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS DOS SANTOS LIMA, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Certidões e Classificação (SJU-1);\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 169/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VANESSA DOS SANTOS CASTRO, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 175/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, EDNA SANTOS NEVES, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir de 9 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nVI-Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 176/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOÃO PAULO BAPTISTA NESPOLI, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir de 9 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nVI-Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 191/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os Técnicos Judiciários - Área Administrativa - Especialidade Segurança:\r\n\r\nSERGIO HEITOR ARRAES DE ALENCAR - do Gabinete da Secretaria de Manutenção e Obras para lotá-lo na Divisão de Transportes (SLG);\r\n\r\nGERALDO VIEIRA PROCOPIO - do Gabinete da Secretaria de Manutenção e Obras para lotá-lo na Divisão de Transportes (SLG);\r\n\r\nSERGIO ARAUJO DA SILVA - do Gabinete da Secretaria de Manutenção e Obras para lotá-lo na Divisão de Transportes (SLG);\r\n\r\nVANEIR MIRANDA GRIJO - da Divisão de Atendimento Pericial (SGP) para lotá-lo na Divisão de Transportes (SLG);\r\n\r\nROBERTO BENAION MIGUEL - da Divisão de Atendimento Pericial (SGP) para lotá-lo na Divisão de Transportes (SLG);\r\n\r\nANDRE FERNANDO FERREIRA CUNHA- do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação para lotá-lo na Divisão de Transportes (SLG);\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO BRITTO - do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação para lotá-lo na Divisão de Transportes (SLG);\r\n\r\nNELSON GUILHERME DE CASTRO - da Divisão de Arquivo (SGC) para lotá-lo na Divisão de Transportes (SLG);\r\n\r\nRODRIGO MACEDO SILVA - da Divisão de Arquivo (SGC) para lotá-lo na Divisão de Transportes (SLG);\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1787491"
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                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 155/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0000480-11.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a ERIKA BURKARDT SALAZAR, na condição de viúva do ex-magistrado inativo WALTER FRANÇOIS DE FARIA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 11 de janeiro de 2015, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a”, e 218, caput da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1787492"
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 201/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações na estrutura organizacional e nos cargos em comissão e funções comissionadas promovidas pela Resolução Administrativa nº 3/2015, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor RINALDO NUNES DE OLIVEIRA FILHO da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Secretaria-Geral da Presidência-Adidas;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Apoio Externo e Institucional (SPR) para lotá-lo na Secretaria-Geral da Presidência;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Secretaria-Geral da Presidência, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 200/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações na estrutura organizacional e nos cargos em comissão e funções comissionadas promovidas pela Resolução Administrativa nº 3/2015, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor THAISE FELICIANO CHARLES da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Secretaria-Geral da Presidência;II-Removê-lo, de ofício, da Secretaria-Geral da Presidência para lotá-lo na Coordenadoria de Apoio Externo e Institucional (SPR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Externo e Institucional (SPR), cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 199/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações na estrutura organizacional e nos cargos em comissão e funções comissionadas promovidas pela Resolução Administrativa nº 3/2015, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor MILTON LUIZ FERNANDES DOS SANTOS da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Externo e Institucional (SPR), a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o servidor MILTON LUIZ FERNANDES DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, da Coordenadoria de Apoio Externo e Institucional (SPR), cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 3/2015, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 198/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações na estrutura organizacional e nos cargos em comissão e funções comissionadas promovidas pela Resolução Administrativa nº 3/2015, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor WEBER GUTTEMBERG COLLYER JUNIOR da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Coordenadoria de Apoio Externo e Institucional (SPR);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Apoio Externo e Institucional (SPR), cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 3/2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 197/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações na estrutura organizacional e nos cargos em comissão e funções comissionadas promovidas pela Resolução Administrativa nº 3/2015, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor ALEXANDRE LUIZ DE SANT’ANNA AMORIM da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Secretaria Geral da Presidência-Adidas;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Apoio Externo e Institucional (SPR), cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 3/2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 196/2015 - 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SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações na estrutura organizacional e nos cargos em comissão e funções comissionadas promovidas pela Resolução Administrativa nº 3/2015, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Secretaria-Geral da Presidência;II-Removê-lo, de ofício, da Secretaria-Geral da Presidência para lotá-lo na Coordenadoria de Apoio Externo e Institucional (SPR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Apoio Externo e Institucional (SPR), cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 3/2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1787589"
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                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n26.1.2015:\r\n\r\nProcesso eletrônico nº: 0005617-08.2014.5.01.1000 - (SEP), de VIVIANI DEORCE BENEDITO LIMA e JOSÉ VANDERLAN PEREIRA MOTA. Assunto: Redistribuição por reciprocidade triangular: “Revejo a decisão de fl. 22 e indefiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora VIVIANE DEORCE BENEDITO LIMA neste Tribunal, com cargo vago idêntico do TRT da 7ª Região, tendo em vista o teor do Ofício nº 1/2015/PRESI/SGP/NULEP/SELAT do E.TRT da 17ª Região e o não cumprimento do requisito estabelecido pelo art. 2º, inciso I da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça. Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, bem como o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região sobre o teor da presente decisão. Após, proceda-se ao encerramento do processo no sistema ADM eletrônico.”;\r\n\r\n27.1.2015:\r\n\r\nTRT-PA-1472-2006-000-01-00-8, de IVANILDA MARIA DOS SANTOS. Assunto: Pensão Post Mortem (Instituidor Francisco José dos Santos): “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro a conversão da licença-prêmio em pecúnia de 03 (três) meses à pensionista IVANILDA MARIA DOS SANTOS, referente ao ex-servidor falecido Francisco José dos Santos, em decorrência da não necessidade do cômputo para aposentadoria do servidor inativo, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. Por se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2015, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, desta Corte, e Resolução Administrativa nº 137/2014, do CSJT. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-02423-2007-000-01-00-3, de MARIA AMELIA VASCONCELOS ROCHA. Assunto: Pensão Post Mortem_Ref. a Ary Abreu dos Santos: “Indefiro o pedido de conversão em pecúnia de licença-prêmio, apresentado por MARIA AMELIA VASCONCELOS ROCHA, beneficiária de pensão instituída pelo ex-servidor inativo Ary Abreu dos Santos, tendo em vista que não foram atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato nº 89/2011, alterado pelos Atos nº 51/2012 e 86/2013, desta Corte. Oficie-se à interessada, dos termos desta decisão.”;\r\n\r\nTRT-PA-12235-2011-000-01-00-0, de LUIS GUILHERME BUENO BONIN. Assunto:Licença Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao i. Magistrado, no período de 10/01/2015 a 14/01/2015, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1787493"
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                        "1787240": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nANA TERESA PACHECO MUGGIATI - 94650 - 17/11/2014\r\n\r\nBRUNA BOECHAT SANTOS LACE - 80462 - 13/01/2015\r\n\r\nDEBORA CRISTINA MARQUES MONTEIRO DE SOUZA - 64173 - 11/11/2014\r\n\r\nKÉLEN DA COSTA SAITO - 95079 - 08/01/2015\r\n\r\nNATALIA VAZ DE MELO SENCIER - 95141 - 08/01/2015\r\n\r\nPATRICIA MARIA BOSCOLI JAMES - 42560 - 12/01/2015\r\n\r\nTHIAGO FONTE CALDEIRA DE OLIVEIRA - 94978 - 13/01/2015\r\n\r\nVIVIAN NATACHA GONÇALVES ROCHA - 94951 - 08/01/2015\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1787240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1787356": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 46-SCR/2015\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a remoção, a pedido, dos juízes Mariella de Oliveira Garziera, Adriana de Cassia Oliveira e Felipe Rothenberger Coelho para outros Regionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO as licenças médicas das juízas Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen (titular da 17ª VT/RJ) e Debora Blaichman Bassan (magistrada substituta), por período superior a 90 (noventa) dias;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que a última redistribuição feita por esta Corregedoria-Regional ocorreu por intermédio da Portaria nº 1-SCR/2015 e que a juíza do trabalho substituta Veronica Ribeiro Saraiva recebeu, até o momento, a redistribuição de 7 (setes) processos e os demais magistrados substitutos receberam 6 (seis) processos, na ordem inversa de antiguidade na carreira, com exceção das exclusões previstas no parágrafo único do art. 1° da Portaria nº 631-SCR/2013;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a redistribuição dos processos a seguir relacionados às magistradas substitutas recentemente removidas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região para este Tribunal, tendo em vista que até o momento não foram contempladas:\r\n\r\n1) 0086700-66.2006.5.01.0017 (processo físico) - juíza Mônica do Rêgo Barros Cardoso;\r\n\r\n2) 0085600-76.2006.5.01.0017 (processo físico) - juíza Mônica do Rêgo Barros Cardoso;\r\n\r\n3) 0001555-29.2012.5.01.0018 (processo físico) - - juíza Mônica do Rêgo Barros Cardoso;\r\n\r\n4) 0137300-14.2008.5.01.0020 ( processo físico) - juíza Mônica do Rêgo Barros Cardoso;\r\n\r\n5) 0000914-18.2012.5.01.0058 (processo físico) – juíza Mônica do Rêgo Barros Cardoso;\r\n\r\n6) 0010406-17.2013.5.01.0020 (processo eletrônico) – juíza Amanda Diniz Silveira;\r\n\r\n7) 0011404-82.2013.5.01.0020 (processo eletrônico) - juíza Amanda Diniz Silveira;\r\n\r\n8) 0010681-77.2013.5.01.0080 (processo eletrônico) - juíza Amanda Diniz Silveira;\r\n\r\n9) 0012130-29.2013.5.01.0223 (processo eletrônico) - juíza Amanda Diniz Silveira;\r\n\r\n10) 0010950-51.2014.5.01.0058 (processo eletrônico) - juíza Amanda Diniz Silveira.\r\n\r\nArt. 2º A magistrada designada na presente portaria deverá retirar os respectivos autos físicos na Seção de Movimentação Processual (SECMOP), na Av. Presidente Antônio Carlos, 251 – 8º andar, devendo efetuar a devolução, já com a decisão, no mesmo local, no prazo de 50 (cinquenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Na hipótese de férias ou licença-médica do juiz designado, os prazos concedidos nesta portaria passarão a correr imediatamente após o seu retorno.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015.\r\n\r\nGLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora\r\n\r\nno exercício regimental da Corregedoria\r\n\r\nId: 1787356"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1787122": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Alberto Cortez Rosa\r\n\r\nAssistente Administrativo- FC-2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNI/VR/ RES/IT/Queimados/Angra/BP/Valença\r\n\r\n19/01/15\r\n\r\n23/01/15\r\n\r\nEntrega de material\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1787122"
                        ],
                        "1787516": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias’\r\n\r\nMaria Cristina A. Teixeira\r\n\r\nAssessor- FC-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n22/01/15\r\n\r\n23/01/15\r\n\r\nVisita ao Posto Avançado \r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1787516"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1787494": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DSEP Nº 66/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - ÁreaJudiciária, CAROLINA VIEIRA ANDRADE DA SILVA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges, cuja vacância ocorreu em 25 de janeiro de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 69/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLARISSA DE FREITAS MACHADO MOSCON, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, Secretaria-Geral da Presidência;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada Assistente Secretário, FC-5, da Secretaria-Geral da Presidência - Adidas, cuja vacância ocorrerá em 29 de janeiro de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 68/2015 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação, RAFAEL PAGANI SAVASTANO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir 9 de novembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1787494"
                        ],
                        "1787590": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DSEP Nº 70/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA CALVÃO TEIXEIRA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói/RJ;\r\n\r\nII -Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 71/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CREUZA DE ALMEIDA BROTHERHOOD CALDAS, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói/RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 72/2015 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir oChefe de Seção, FC-5, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECMAI-DC/ Chefe de Seção/ Francisco Gomes de Oliveira \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº73/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIO CESAR FRANCISCO PEGO, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção, FC-5, da Seção de Manutenção de Duque de Caxias - SMO, cuja vacância ocorrerá na data de 6 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 81/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIO PEREIRA DA CONCEICAO SILVA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, cuja vacância ocorreu em 28 de janeiro de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 82/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ARMINDO TANCREDI RODRIGUES, da função comissionada de Chefe da Seção, FC-5, da Seção de Manutenção de Duque de Caxias - SMO;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1787590"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1787472": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 22.01.2015)\r\n\r\nProcesso: 0114642-46.2014.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Paula Isnard Tabach (Dr. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães RJ105578D), - Agravada : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114963-81.2014.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: G-Comex Óleo & Gás Ltda (Dr. Thiago Barbosa de Oliveira RJ150234D), - Agravada : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. O Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha declarou suspeição.\r\n\r\nProcesso: 0116041-13.2014.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Edson Alves de Oliveira (sem advogado nos Autos) - Recorrida: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116294-98.2014.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Miguel Claudio Simek (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D), - Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1787472"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1787177": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000642-72.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Costa Vieira Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Costa Vieira Junior, Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 1028: Efetue-se:\r\n\r\n1 - o pagamento do depósito prévio (fls,22) no valor de R$ 3.700,00, em favor do Réu (fls. 672/677), com os respectivos acrécimos vencidos na instituição bancária:\r\n\r\n2- o pagamento de R$ 10.000,00, com os respectivos acréscimos vencidos na instituição bancária, correspondente ao depósito recursal de fls. 681, em favor da Autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorido o prazo, expeçam-se os respectivos Alvarás, ficando desde já intimados do pagamento. .\r\n\r\nId: 1787177"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1787500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0000487-98.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Autor : Claudecir Costa da Conceição (Dr. Fernando Baptista Freire OAB/RJ4488D). Réu : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ2683A).''...por unanimidade, conhecer da ação rescisória e julgá-la improcedente, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Custas no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais) valor dado à causa, consoante o entendimento consagrado pela Orientação Jurisprudencial nº 147 da SBDI-2/TST, pelo autor dispensado. Sem condenação em honorários advocatícios. ''\r\n\r\nProcesso: 0008725-09.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Impetrante : Charles de Oliveira Silva (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ15859D). Impetrado : MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiros Interessados: MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA. (Dr. ...), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. ...).''...por unanimidade, cancelar integralmente a decisão liminar de fl. 607/612, e denegar a segurança, sem resolução de mérito, por falta de interesse jurídico. Custas pelo Impetrante de R$ 20,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00. ''\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1787500"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1787588": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 25 de FEVEREIRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável..\r\n\r\nProcesso: 0001112-84.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Menezes Breves Barreto [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ISABEL [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: EULALIA SCHIAVO, Réu: CONCEIÇÃO APARECIDA MARQUES, Réu: MARIA DAS DORES OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO ISABEL, Aut Rita Menezes Breves Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de FEVEREIRO de 2015, às 14h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000895-83.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Jesus da Costa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Rosimeri Jesus da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de FEVEREIRO de 2015, às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263..\r\n\r\nProcesso: 0000359-19.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: (Sócia) Conceição Aparecida Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de FEVEREIRO de 2015, às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000123-62.2013.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela da Costa [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Rosângela da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de FEVEREIRO de 2015, às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0160600-47.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália de Moraes Venturelli [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Rosália de Moraes Venturelli\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de FEVEREIRO de 2015, às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0155100-32.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Pacheco Souza Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Mariana Pacheco Souza Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de FEVEREIRO de 2015, às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0080600-61.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva dos Santos [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Maria Vera Azevedo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Maria Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de FEVEREIRO de 2015, às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0019900-29.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libero Luciano de Miranda Filho [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Libero Luciano de Miranda Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de FEVEREIRO de 2015, às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000469-56.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaella da Conceição Moraes Pires [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Rafaella da Conceição Moraes Pires\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de FEVEREIRO de 2015, às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0048700-71.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Augusto Cerejo Moreira [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Eulália Schiavo (sócia), Réu: CONCEIÇÃO APARECIDA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Augusto Cerejo Moreira, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de FEVEREIRO de 2015, às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0101500-08.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Moreira dos Reis [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Moreira dos Reis, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de FEVEREIRO de 2015, às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nId: 1787588"
                            ],
                            "1787453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 05 de fevereiro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000991-31.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiano Carlos de Oliveira Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Rcte: Beatriz Monteiro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Rcte: Vitor Monteiro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)], Rcte: Aliança Navegação e Logística S.A. [Adv. Marcelo Chaves de Mello (OAB: RJ 94453 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)], Rcdo: Fabiano Carlos de Oliveira Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Rcdo: Beatriz Monteiro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Rcdo: Vitor Monteiro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Rcdo: Gabriela Monteiro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Rcdo: Aliança Navegação e Logística S.A. [Adv. Marcelo Chaves de Mello (OAB: RJ 94453 - D)], Rcdo: Libra Operadora Portuária, Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aliança Navegação e Logística S.A., Rcdo Rcte Beatriz Monteiro Ferreira, Rcdo Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcdo Rcte Fabiano Carlos de Oliveira Ferreira, Rcdo Gabriela Monteiro Ferreira, Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Rcdo Rcte Vitor Monteiro Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de fevereiro de 2015, às 14h00min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010. Telefone: (21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0026900-27.2006.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcte: Alianca de Navegacao e Logistica Ltda. [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)], Rcte: Libra Terminal Rio S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mariza da Silva Ferreira [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Rcdo: Fabiane da Silva Ferreira [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Rcdo: Fernando da Silva Ferreira [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Rcdo: Flavia da Silva Ferreira [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcdo: Alianca de Navegacao e Logistica Ltda. [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)], Rcdo: Libra Terminal Rio S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alianca de Navegacao e Logistica Ltda., Rcte Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcdo Fabiane da Silva Ferreira, Rcdo Fernando da Silva Ferreira, Rcdo Flavia da Silva Ferreira, Rcte Rcdo Libra Terminal Rio S/A, Rcdo Mariza da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de fevereiro de 2015, às 14h05min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010. Telefone: (21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001441-16.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington Almeida de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Wellington Almeida de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda., Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A. , Rcte Rcdo Wellington Almeida de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de fevereiro de 2015, às 14h10min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010. Telefone: (21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0000720-30.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcte: Jacinto Carlos Epifanio [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Mauricio José de Sant ana [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Rcdo: Deuclécio Rangel de Salles [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Rcdo: Jeronimo Martins da Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Rcdo: Jacinto Carlos Epifanio [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcdo Deuclécio Rangel de Salles, Rcte Rcdo Jacinto Carlos Epifanio, Rcdo Jeronimo Martins da Silva, Rcdo Mauricio José de Sant ana, Rcte Rcdo Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de fevereiro de 2015, às 14h15min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010. Telefone: (21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001168-60.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 -D)], Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcdo: José Roberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcdo José Roberto da Silva, Rcdo Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de fevereiro de 2015, às 14h20min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010. Telefone: (21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001445-16.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano de Souza Azevedo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luciano de Souza Azevedo , Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de fevereiro de 2015, às 14h25min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010. Telefone: (21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001647-07.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adailton Francisco de Andrade [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adailton Francisco de Andrade, Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de fevereiro de 2015, às 14h30min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010. Telefone: (21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001276-10.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcte: Marcos Jose da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Marcos Jose da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcos Jose da Silva, Rcte Rcdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Rcdo Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de fevereiro de 2015, às 14h35min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010. Telefone: (21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001629-16.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Emidio da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 -D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Emidio da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 -D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcte Rcdo Pedro Emidio da Silva , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de fevereiro de 2015, às 14h40min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010. Telefone: (21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001553-98.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Ney de Mesquita Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 -D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Ney de Mesquita Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ney de Mesquita Alves , Rcte Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de fevereiro de 2015, às 14h45min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010. Telefone: (21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0000507-47.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Carlos Ferreira Moreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Carlos Ferreira Moreira, Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de fevereiro de 2015, às 14h50min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010. Telefone: (21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001231-09.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Roberto de Albuquerque [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcte Sergio Roberto de Albuquerque , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de fevereiro de 2015, às 14h55min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010. Telefone: (21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0000807-41.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Candido [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Candido, Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de fevereiro de 2015, às 15h00min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010. Telefone: (21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001313-11.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deley Alves de Paiva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Deley Alves de Paiva , Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de fevereiro de 2015, às 15h05min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010. Telefone: (21) 2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001363-29.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Max Diogo do Espírito Santo Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Max Diogo do Espírito Santo Ribeiro, Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05 de fevereiro de 2015, às 15h10min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010. Telefone: (21) 2380-6263 \r\n\r\nId: 1787453"
                            ],
                            "1787452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002302-23.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Oliveira de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.179, que determina a apreseñtação de planilha com as discriminação das verbas pagas para fins de verificação da incidência fiscal e previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0008804-17.2014.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho, que determina o depósito imediato com a devida comprovação, considerando o tempo já decorrido, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de extinção do Ato. .\r\n\r\nId: 1787452"
                            ],
                            "1787595": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 10 de FEVEREIRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável..\r\n\r\nProcesso: 0000223-03.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Suelly de Souza Linhares [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda., Réu: Combat Indústria e Comércio de Uniformes Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Nova Cruzador Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combat Indústria e Comércio de Uniformes Ltda. , Aut Jane Suelly de Souza Linhares , Réu Nova Cruzador Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 10 de FEVEREIRO de 2015, às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001039-83.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Araujo de Luna Moulin [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Araujo de Luna Moulin , Réu Hope Consultoria e Recursos Humanos Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 10 de FEVEREIRO de 2015 às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263..\r\n\r\nProcesso: 0001759-77.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Baptista dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Baptista dos Santos, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 10 de FEVEREIRO de 2015 às 15h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000553-12.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermidio da Silva Aguiar [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Evem Investimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A. , Aut Ermidio da Silva Aguiar , Réu Evem Investimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 10 de FEVEREIRO de 2015, às 15h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000645-20.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: White Martins S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves dos Santos, Réu Atento Brasil S.A., Réu White Martins S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 10 de FEVEREIRO de 2015, às 15h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. .\r\n\r\nProcesso: 0000983-54.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucymere Fernandes de Araújo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Lucymere Fernandes de Araújo, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 10 de FEVEREIRO de 2015, às 15h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263..\r\n\r\nProcesso: 0062400-92.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTORO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: MED-GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESA LTDA [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)], Réu: Americo Jose Maia Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SANTORO, Réu MED-GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 10 de FEVEREIRO de 2015, às 15h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000804-63.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares Fernandes Castro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Credencial Brasil Serviços Gerais Ltda. - ME [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)], Réu: Condomínio do Grupamento Residencial Atlantis Park II [Adv. Luiz Felipe Bittencourt Palladino (OAB: RJ 130583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Grupamento Residencial Atlantis Park II, Réu Credencial Brasil Serviços Gerais Ltda. - ME, Aut Fernando Soares Fernandes Castro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 10 de FEVEREIRO de 2015, às 16h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0155600-26.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. TRAB. EMPR. RADIODIFUSAO ... EST. DO RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: EDUARDO EUSTAQUIO H. FRANCA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: SEBASTIAO LUCIANO DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: VICENTE PAULA DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: VLADIMIR ALEIXO LIMA CARNEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Réu: Reynivaldo RochaR [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Amanda Eulina Leistner Rocha [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Izaias de Sousa Maciel [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Jacira Gomes Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amanda Eulina Leistner Rocha, Aut EDUARDO EUSTAQUIO H. FRANCA, Réu Izaias de Sousa Maciel, Réu RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA, Réu Reynivaldo RochaR, Aut SEBASTIAO LUCIANO DA SILVA, Aut SIND. TRAB. EMPR. RADIODIFUSAO ... EST. DO RJ, Aut VICENTE PAULA DA SILVA, Aut VLADIMIR ALEIXO LIMA CARNEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 10 de FEVEREIRO de 2015, às 16h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263..\r\n\r\nId: 1787595"
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Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antônio Lopes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001491-55.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alessandra Cunha Pereira [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001718-19.2012.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilene Mendes Martins [Adv. Antonio Jorge Ernande Martins Júnior (OAB: RJ 172469 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Barbosa Rêgo [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)], Agdo: Nancy dos Santos Gama Rêgo [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nancy dos Santos Gama Rêgo, Agdo Sebastião Barbosa Rêgo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0167600-44.1996.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANDERSON ALVES DE ARAUJO [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)]\r\n\r\nAgdo: TV MANCHETE LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TV MANCHETE LTDA, Agdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000123-52.2013.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Renato da Silva [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton Roitman [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Agdo: Copa Corpo Clube Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Copa Corpo Clube Ltda., Agdo Milton Roitman\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001166-51.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Seair World Transportes Internacionais Ltda. [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diogenes Senna da Silva [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diogenes Senna da Silva\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0002865-05.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amaro Gonçalves Filho [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000736-17.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Oliveira de Souza [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000055-23.2013.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aldair Silveira de Castro [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S/A \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001061-86.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edna Maria de Sant Anna [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Souza e Filhos Locação de Mão de Obra Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agência Nacional de Aviação Civil, Agdo Souza e Filhos Locação de Mão de Obra Ltda. EPP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0018100-94.2007.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique Teixeira Clem [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Shopimar Comercio e Beneficiamento de Artefatos de Marmores e Granitos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Antonio Fernando Barbosa de Oliveira (sócia) [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)], Agdo: Mônica Vinhães Barbosa de Oliveira (sócio) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Fernando Barbosa de Oliveira (sócia), Agdo Mônica Vinhães Barbosa de Oliveira (sócio), Agdo Shopimar Comercio e Beneficiamento de Artefatos de Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000001-37.2010.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: HBS Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nAgdo: HBS Serviços e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Agdo: Ricard Ferreira Lemos [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HBS Serviços e Recursos Humanos Ltda., Agdo Ricard Ferreira Lemos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000715-29.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Sérgio de Sousa [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 157927 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000171-82.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Neves dos Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000250-61.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bar e Restaurante Nova Capela Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Celio Borge [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Celio Borge\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000267-34.2013.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: SAMUEL DIAS DIONIZIO [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Agdo: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Agdo: RONALD GUIMARAES LEVINSOHN [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: PLINIO MARCELO DECARO SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Agdo GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, Agdo PLINIO MARCELO DECARO SILVEIRA, Agdo RONALD GUIMARAES LEVINSOHN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1785470"
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Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Débora Nascimento Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062200-83.1990.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084100-20.2006.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauro Ribeiro Viegas (sócio) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ruy Barreto (sócio) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Roberto Paulo Cezar de Andrade (sócio) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Edmundo Penna Barbosa da Silva (sócio) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: ELIANA MARIA CARVALHO DA SILVA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Cinthya Marinho Flegner [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)], Agdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)], Agdo: João Maurício Ottoni Wanderlei de Araújo Pinho [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE LTDA [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cinthya Marinho Flegner, Agdo COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE LTDA, Agdo Edmundo Penna Barbosa da Silva (sócio), Agdo ELIANA MARIA CARVALHO DA SILVA, Agdo João Maurício Ottoni Wanderlei de Araújo Pinho, Agdo Policlinica Geral do Rio de Janeiro, Agdo Roberto Paulo Cezar de Andrade (sócio), Agdo Ruy Barreto (sócio)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000609-70.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nAgdo: Benicio Aristides de Abreu Neto [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Agdo: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Benicio Aristides de Abreu Neto, Agdo New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000661-29.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino Pedro de Olivera [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Severino Pedro de Olivera\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002848-63.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Henrique Pereira Camargo [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)], Agdo: L da Silva Lima Transportadora [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo L da Silva Lima Transportadora, Agdo Marcelo Henrique Pereira Camargo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001516-37.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cintia da Silva Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cintia da Silva Costa , Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001071-80.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana de Oliveira Vicente [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosane Maria da Costa. ME [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosane Maria da Costa. ME \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000087-29.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vagmar Gomes da Paixão [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vagmar Gomes da Paixão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100700-81.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Regina Albamonte Mendes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Regina Albamonte Mendes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001616-49.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liliam Sá de Paula [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto de Menezes [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto de Menezes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000553-72.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Agdo: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Maria da Glória Soares Marinho [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria da Glória Soares Marinho , Agdo Prezunic Comercial Ltda, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000018-57.2012.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Bem Nutritiva Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Agdo: João Paulo Chaider [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bem Nutritiva Comercio de Alimentos Ltda, Agdo João Paulo Chaider\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001768-64.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Moacir Souza Martins [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Moacir Souza Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020100-24.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0289000-49.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dejair Soares Andrade [Adv. Jose de Jesus Lopes (OAB: RJ 96040 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000017-48.2014.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Georg Repsold Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Georg Repsold Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001931-44.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nAgdo: Barbara Ximenes da Victoria [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Agdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Barbara Ximenes da Victoria, Agdo Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001236-69.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias Vicente de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elias Vicente de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000298-56.2013.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Albuquerque de Carvalho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002534-35.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: RG e Naked Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio de Souza Pedra [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio de Souza Pedra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051700-42.2005.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson de Matos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson de Matos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001378-51.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Protege S/A Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosângela Viana dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)], Agdo: Protege S/A Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Bradesco S.A., Agte Agdo Protege S/A Serviços Especiais, Agdo Rosângela Viana dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002283-94.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Diego Pereira Fontes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Diego Pereira Fontes, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000317-86.2013.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hindi Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nAgdo: LINEA ATUAL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Agdo: Maurício Delgado Medeyros [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LINEA ATUAL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Agdo Maurício Delgado Medeyros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159600-18.1990.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA DA CONCEICAO MICHIYO KOIDE [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000557-20.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ana Paula Chagas [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Chagas , Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Agdo Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000589-35.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0207800-53.1996.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1785471"
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(Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo Saionara da Silva Melo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000760-72.2010.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - em recuperação judicial\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001304-82.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Analídia Nunes Thomaz [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001809-31.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nAgdo: Limpacol Comercio Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Fernando Augusto da Mota [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Augusto da Mota, Agdo Limpacol Comercio Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189400-43.2001.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026200-43.1998.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001955-98.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Simone de Oliveira Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Simone de Oliveira Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000775-65.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janilson Silva de Oliveira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Agdo: Leandro Silva Vicente [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Agdo: Engerail Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Engerail Engenharia Ltda., Agdo Janilson Silva de Oliveira , Agdo Leandro Silva Vicente \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001200-39.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Cavalcante Granada [Adv. Pierre Loureiro da Silva (OAB: RJ 150278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Cavalcante Granada\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001144-35.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liliane Valentim dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000860-97.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Elvio Pitança Evangelista da Costa [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elvio Pitança Evangelista da Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001133-20.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Cordeiro Scorza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Agdo: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Cordeiro Scorza, Agdo Terevig Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001620-16.2012.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Lopes da Costa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Lopes da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000579-88.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Amâncio Cavalcanti [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Amâncio Cavalcanti\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001733-83.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Adaglier Gonçalves da Silva [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adaglier Gonçalves da Silva, Agdo Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099900-55.2008.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Frank Lino Antony [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Frank Lino Antony\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001565-22.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Anderson Ferreira Pinto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Ferreira Pinto , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099200-27.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nAgdo: Novo Nordisk Farmacêutica Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Novo Nordisk Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001038-74.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luciana Cabral Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Excellence Rh Serviços Ltda, Agdo Luciana Cabral Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0178600-85.2003.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIDNEA TELLES BARCELOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIDNEA TELLES BARCELOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001404-17.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rebecca da Cruz Basilio [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rebecca da Cruz Basilio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001153-07.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Agdo: Sebastião José dos Santos Pontes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A., Agdo Sebastião José dos Santos Pontes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001490-65.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Delta Construções S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Agte: Paulo Meriade Duarte [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Meriade Duarte [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Agdo: Delta Construções S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Delta Construções S.A., Agdo Agte Paulo Meriade Duarte\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001220-11.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Paulo de Assis [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Paulo de Assis \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161600-42.2007.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Agapito [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Agdo Paulo Roberto Agapito\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1785472"
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Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno dos Santos Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001011-52.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Barreto dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001151-89.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Totvs Rio Software Ltda. [Adv. Marcus Alexandre da Silva (OAB: SC 11603 - D)], Rcte: Arnaldo da Silva Almeida [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arnaldo da Silva Almeida [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Rcdo: Totvs Rio Software Ltda. [Adv. Marcus Alexandre da Silva (OAB: SC 11603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Arnaldo da Silva Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000344-27.2013.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Thiago Martins Pierrout [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Martins Pierrout [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131400-53.2009.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Pedro Heitor Borges Piovesan [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Pedro Heitor Borges Piovesan [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: MASSA FALIDA DE VARIG S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MASSA FALIDA DE VARIG S.A., Ebgdo Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Ebgdo Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110400-77.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Gisele Cristina Lima Coelho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gisele Cristina Lima Coelho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gisele Cristina Lima Coelho, Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001077-08.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Laura de Rezende Lessa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Banco Votorantim S.A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Laura de Rezende Lessa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Banco Votorantim S.A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001075-49.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Ulisses Barros Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ulisses Barros Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000692-55.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Fatima da Cruz Deccache [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Fatima da Cruz Deccache [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fatima da Cruz Deccache \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000284-41.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Anna Paula das Neves Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002291-91.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Maria da Silva Galvão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)], Rcdo: Marcia Maria da Silva Galvão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rcte Rcdo Marcia Maria da Silva Galvão \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1785475"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002143-57.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane da Silva de Oliveira Dias [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001408-68.2011.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adilson de Souza Pacheco [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001809-66.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Guilherme Souza de Amorim [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066500-51.1998.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: MAURO HENRIQUE SILVEIRA BRAGA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: MAURO HENRIQUE SILVEIRA BRAGA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Ebgdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte MAURO HENRIQUE SILVEIRA BRAGA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001568-52.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato de Miranda Amorim [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110200-37.2003.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgte: EMILSON BARROSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EMILSON BARROSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte EMILSON BARROSO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121800-42.1999.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Agdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001497-50.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogê Cavadas Stutz [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122600-95.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rufino [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Kodak Brasileira Comercio de Produtos de Imagem e Servicos Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rufino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000989-83.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz José dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz José dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000569-36.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Saulo Alves [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000041-08.2013.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alvorada Comercial e Serviços Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Paula Pereira Borçato [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002031-36.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Lennysson Barbas Godinho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rcte: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lennysson Barbas Godinho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rcdo: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002173-51.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Natalino da Fonseca [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0233900-31.1997.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: J 3 R COMERCIO DE PAPEIS E METAIS LTDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Agte: RICARDO FERNANDES COSTA, Agte: JAIME DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAgdo: Gabriella Ventura Ribeiro - Sucessora de Carlos Henrique Ventura Ribeiro [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte J 3 R COMERCIO DE PAPEIS E METAIS LTDA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002431-14.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Anderson Correa dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Correa dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)], Rcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001667-63.2012.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: MMCDI Mídia Marketing Promoções Ltda. [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Ebgdo: Tatiana Silva de Andrade [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163600-21.1999.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Antonio Henrique Moreira de França (OAB: RJ 92397 - D)]\r\n\r\nAgdo: VILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GUILHERME GOMES FREIRE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001350-21.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Henrique Adolfo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001627-15.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Cleonir de Oliveira Freitas [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1785466"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0035300-68.2006.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Sant Ana de Assis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Agte SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. \r\n\r\nProcesso: 0001330-94.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Luis Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Luis Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001112-25.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Rcte: Eduardo Lacerda Campos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Eduardo Lacerda Campos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcte Rcdo Eduardo Lacerda Campos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001429-57.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Maria Angelica Pires Lage [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A., Ebgdo Maria Angelica Pires Lage\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Angelica Pires Lage. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001342-90.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Maria Eli Resende Poeys [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Maria Eli Resende Poeys [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S/A, Rcdo Rcte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Eli Resende Poeys. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0055400-86.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Conceição Pacheco do Couto [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria da Conceição Pacheco do Couto \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Maria da Conceição Pacheco do Couto . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Maria da Conceição Pacheco do Couto . \r\n\r\nProcesso: 0000083-42.2013.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)], Rcdo: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Rcdo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Centro de Pesquisas de Energia Elétrica . \r\n\r\nProcesso: 0000917-75.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Pereira de Araujo [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)], Rcdo: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000601-36.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Tania Maria Martins dos Santos [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturais e Capacitação Profissional Ltda. [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)], Rcdo: Apae [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)], Rcdo: Banco do Brasil [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tania Maria Martins dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145100-14.2003.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nRcdo: WILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000002-52.2014.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Valdemar Bandeira dos Santos [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Valdemar Bandeira dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0129600-87.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Rosângela Vianna Fortes [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Rosângela Vianna Fortes [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S/A, Rcdo Rcte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0001259-92.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandro Siqueira Meier [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000369-95.2010.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco do Brasil S.A., Ebgdo Ebgte Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto . \r\n\r\nProcesso: 0000983-56.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iran dos Santos Araújo [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Rcdo: Engerail Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001578-52.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Marcelino da Penha [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Rcte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Marcelino da Penha [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Rcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jorge Marcelino da Penha . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0140100-75.2000.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000248-51.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato Gaspar Gonçalves [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgte Renato Gaspar Gonçalves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Renato Gaspar Gonçalves. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0152800-98.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Siciliano [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Luiz Alberto Cavdinha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Carlos Octávio de Araújo Baars [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Siciliano\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Alberto Siciliano e outros. \r\n\r\nId: 1785467"
                        ],
                        "1785468": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000358-68.2010.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Diniz Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000658-14.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Netpartners Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elmar Ricardo Gonçalves de Oliveira [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Netpartners Consultoria e Sistemas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002222-13.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Cia Leader Promoção de Vendas S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kelly Chrystian Vicente de Matos [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cia Leader Promoção de Vendas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000276-09.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maíra Rocha da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. e outro (+1) [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A. e outro (+1), Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000582-59.2013.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S.A. (Ponto Frio) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Luiz Dias Ferreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Via Varejo S.A. (Ponto Frio)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001595-46.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Hug Comunicação e Propaganda Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRcdo: Karina de França Gadelha Botelho [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hug Comunicação e Propaganda Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001123-61.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Elvis Batista de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Elvis Batista de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Elvis Batista de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000669-25.2014.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo dos Santos Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001097-51.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Dino de Oliveira Rocha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000398-21.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiane Duarte de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: Tatiane Duarte de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tatiane Duarte de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092700-56.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Edilson Souza Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edilson Souza Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000371-57.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: André Colson Scorza [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: André Colson Scorza [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte André Colson Scorza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000116-64.2013.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcte: Alan Fabio Bessa Silverio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Alan Fabio Bessa Silverio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119200-13.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Dulcinea de Lourdes Varella Ferreira [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dulcinea de Lourdes Varella Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000152-22.2013.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Dair Marins da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dair Marins da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001209-56.2010.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Diego Guimarães de Sousa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Diego Guimarães de Sousa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Diego Guimarães de Sousa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001411-59.2011.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nEbgdo: Kelly Renata de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)], Ebgdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055700-18.2007.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Wathydir Cerqueira Costa [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Wathydir Cerqueira Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126600-13.2009.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Agdo: Gelson Moreira da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000098-58.2013.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Josias Pereira da Silva [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143900-64.2007.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesar Marques Ribeiro [Adv. Nancy Correa Franca Sanan (OAB: RJ 38813 - D)], Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155200-54.2005.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Ebgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Mara Lucia de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134600-02.1993.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: RUBEM DUARTE RODRIGUES [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco J.P. Morgan S.A. (Atual denominação de Banco Chase Manhattan S.A.) [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco J.P. Morgan S.A. (Atual denominação de Banco Chase Manhattan S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000511-62.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aroldo de Almeida [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Rcdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aroldo de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118500-86.1997.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: OSMARIO LACERDA RITTA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000461-59.2010.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gabriela Bittencourt Gonzalez Mosegui [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001579-58.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Denilson Oliveira do Carmo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denilson Oliveira do Carmo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000232-76.2011.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Martins Alves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009000-13.2008.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Luzinete Vianna da Silva Gomes [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lima Santos Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0221200-05.1988.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: HELI FRANCISCO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nAgdo: MEYMAR SERVICOS DE HOTELARIA MARITIMA LTDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HELI FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1785468"
                        ],
                        "1785469": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002497-08.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Rosa Maria de Souza Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosa Maria de Souza Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)], Rcdo: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037100-70.2009.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alberto Soares [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rede D´Or São Luiz S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000044-30.2013.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Infrall Administração Ltda. - All Service Sistemas de Terceirizações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Christiano Paulo de Oliveira [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Infrall Administração Ltda. - All Service Sistemas de Terceirizações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001156-76.2013.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Maurílio Ribeiro Schiavo [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Educacional Serra dos Órgãos. [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maurílio Ribeiro Schiavo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000529-60.2012.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Oyama Soares Daniel [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Oyama Soares Daniel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001478-93.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Sulino Marinho [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Rcte: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Office Class Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Brysa Valéria Lopes de Oliveira Araújo (OAB: DF 29112 - D)], Rcdo: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)], Rcdo: Cristiano Sulino Marinho [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cristiano Sulino Marinho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017200-32.2006.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122700-62.2004.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RICARDO TOLEDO DE CAMARGO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000397-27.2012.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Ebgdo: Karine Soares de Paula [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itau Unibanco S.A., Ebgdo Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002100-03.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: AGT POP Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)], Rcte: Jessica de Carvalho Moreira [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRcdo: AGT POP Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)], Rcdo: Jessica de Carvalho Moreira [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo AGT POP Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040400-78.2009.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Antônio Souza Santos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Antônio Souza Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000169-73.2013.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia Cristina dos Santos de Queiroz [Adv. Ana Paula Reis Machado de Azeredo (OAB: RJ 98079 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consórcio Rio Cidadão [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcia Cristina dos Santos de Queiroz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001344-95.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Alberto Guerin Aragão [Adv. Adriana Teixeira Ricardo (OAB: RJ 79617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076100-44.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Durvalino Maciel Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Durvalino Maciel Coutinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000129-16.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Claudia Paula [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.a/c Gilberto da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001002-16.2010.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Usina Carapebus S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Mariano [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Usina Carapebus S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127900-26.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Alves de Oliveira Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Alves de Oliveira Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001652-05.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Clovis Lima de Mendonca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001144-07.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Orleans de Sousa Caboclo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orleans de Sousa Caboclo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013500-53.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Raimundo Nonato de Oliveira (ESPÓLIO) [Adv. Flávio Bianchini de Quadros (OAB: SP 220411 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Raimundo Nonato de Oliveira (ESPÓLIO)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001566-08.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clécio Henrique da Silva Coelho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002706-17.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcte: Ricardo de Oliveira Abreu [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: Ricardo de Oliveira Abreu [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001896-58.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Ailton Petrucci dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ailton Petrucci dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000183-76.2013.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Ebgte: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Roberto de Lima Theml [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Ebgdo: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Ebgdo: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte For Security Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1785469"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0005636-07.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: JAIME PACHECO [Adv. Gilberto de Guimarães Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Benef ELCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n“Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade, para o Sr.Jaime Pacheco (fls. 914/915), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para as anotações correspondentes. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2015. (ass.) Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. - Desembargadora Vice-Presidente\"\r\n\r\nId: 1787301"
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            "Turmas": {
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                            "1786911": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000292-22.2013.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Facito Fabricação e Serviços Letreiros Luminosos LTDA ( Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira RJ72721D ), - Agravado : Jorge Marques ( Madalena Esperanca Pinto RJ59554D ), PURO ESTILO PROGRAMACAO VISUAL LTDA - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0001469-63.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Aguinaldo de Andrade Barcelos ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Apoio Conservação de Serviços Ltda.Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, reformando em parte a sentença, condenar a segunda reclamada de forma subsidiária pelos haveres reconhecidos, bem como acrescer à condenação, a indenização pelo dano moral no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), a indenização equivalente ao seguro desemprego e as diferenças de horas suplementares extraídas da jornada descrita no depoimento do reclamante, com as devidas integrações legais. Fixar à condenação o novo valor de R$ 10.000,00. o d Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001199-22.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Sérgio Ferreira da Silva ( Cláudio Almeida Lopes RJ166487D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Sérgio Ferreira da Silva ( Cláudio Almeida Lopes RJ166487D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos da 2ª reclamada e do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002402-12.2012.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Alcimar Mendes Carneiro ( Luciano Rodrigues Lacerda RJ123793D ), - Agravado : Viação Tamandaré LtdaDouglas Rodrigues de AlmeidaGilson Rodrigues de Almeida - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para incluir no polo passivo da execução a BK Transportes e Serviços Ltda na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001380-89.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fernando Caetano Junior ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Libera Cooperativa de Profissionais Liberais - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nKatia Magna Urbano Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1786911"
                            ],
                            "1787104": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026100-14.1999.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : ESMERALDINO COUTINHOEDSON LIBERATO DA SILVAACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACLEUFF LELIA DE FREITAS JOSE ANTONIO CORDEIRO FILHO - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para reformar a sentença e determinar o prosseguimento da execução, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000952-14.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maurício Fermiano Ribeiro ( Merian do Nascimento Parisio RJ114067D ), - Recorrido : Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: 1) incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da observância dos pisos estabelecidos nas leis estaduais apontadas, dentro do período imprescrito; 2) condenar a 1ª reclamada ao pagamento de indenização a título de dano moral no montante de R$ 2.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000112-82.2012.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Liliane Carneiro Alves ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1787104"
                            ],
                            "1787438": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000380-79.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Angelo Gonçalves da Silva (Espolio de) ( Jussara Camara de Souza Gavino RJ120548D ), - Embargado : Fesudeperj Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ( Fontenelle Teixeira da Silva Neto RJ78126D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nKatia Magna Urbano Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1787438"
                            ],
                            "1786939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001199-22.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF, Sérgio Ferreira da Silva \r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF, Sérgio Ferreira da Silva , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 167/172: \"por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos da 2ª reclamada e do reclamante\". \r\n\r\nProcesso: 0001380-89.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Caetano Junior\r\n\r\nRcdo: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 120/121: \"por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante\". \r\n\r\nProcesso: 0002402-12.2012.5.01.0283 - AP\r\n\r\nAgte: Alcimar Mendes Carneiro\r\n\r\nAgdo: Douglas Rodrigues de Almeida, Viação Tamandaré Ltda, Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 75/77: \" por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para incluir no polo passivo da execução a BK Transportes e Serviços Ltda na forma da fundamentação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000292-22.2013.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Facito Fabricação e Serviços Letreiros Luminosos LTDA\r\n\r\nAgdo: PURO ESTILO PROGRAMACAO VISUAL LTDA, Jorge Marques\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PURO ESTILO PROGRAMACAO VISUAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 43/44: \"por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1786939"
                            ],
                            "1787105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000112-82.2012.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Liliane Carneiro Alves\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 306/308: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787105"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1787185": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-68.2014.5.01.0343 - RO - (VT3VR) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Robson dos Santos Cezario ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Planeta Recursos Humanos Ltda. (Sem Advogado nos autos).\r\n\r\n2 - 0000006-34.2014.5.01.0302 - RO - (VT2PET) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Michele Guilherme Aleixo ( Adv. Gabriela de Souza Almeida Paterman RJ 119656 D ) - Recorrido: Luis Carlos Barbosa ( Adv. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D ).\r\n\r\n3 - 0000011-33.2013.5.01.0321 - AP - (VT1SJM ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Agravante: Plastpeva Indústria e Comércio de Embalagens Ltda ( Adv. Amaury Soares Marques Junior RJ 79553 D ) - Agravados: 1. Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda. (Casa e Video) ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ), 2. Benedito Cioffi Junior ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ), 3. Jussara de Oliveira ( Adv. Rodney da Costa Muniz RJ 133638 D ), 4. PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda (Sem Advogado nos autos).\r\n\r\n4 - 0000076-08.2012.5.01.0242 - RO - (VT2NT) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Fabio Vieira de Cristo (Fábio Rego Cordeiro RJ 142368 D) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n5 - 0000085-58.2013.5.01.0072 - RO - (VT72RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes: 1. Ruth Maria da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), 2. Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ) - Recorridos: 1. Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ), 2. Ruth Maria da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), 3. Excellence RH Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n6 - 0000179-15.2012.5.01.0242 - RO - (VT2NT) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Calçados Cassia Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Recorrido: Paulo Cesar de Carvalho ( Adv. Marcelo Soares da Silva RJ 54824 D ).\r\n\r\n7 - 0000212-41.2013.5.01.0057 - AP - (VT57RJ) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Emilia Gonçalves Lourenço Motta ( Adv. Frederico Pereira de Almeida RJ 44634 D ) - Agravado: Raquel Brandão Palheiro dos Santos ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n8 - 0000311-94.2010.5.01.0225 - RO - (VT5NI) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Grande Rio Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues RJ 154835 D ) - Recorrido: Marcelo Souza Garcia ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n9 - 0000321-50.2012.5.01.0264 - RO - (VT4SG) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes: 1. Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), 2. Francisco Welington Lima Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorridos: 1. Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), 2. Francisco Welington Lima Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), 3. Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n10 - 0000340-05.2013.5.01.0302 - RO - (VT2PET) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Patricia Mendes Teixeira RJ 140558 D ) - Recorrido: Gustavo Fragoso ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n11 - 0000350-93.2012.5.01.0040 - RO - (VT40RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Mônica Fernandes Lopes ( Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva RJ 100386 D ) - Recorridos: 1. CDR Clínica de Doenças Renais S.A. Serviços Hospitalares ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D), 2. Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços (Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ), 3. All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. (Sem Advogado nos autos).\r\n\r\n12 - 0000383-53.2010.5.01.0008 - AP - (VT8RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Agravados: 1. Carlos Alberto Paulo da Silva ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ), 2. Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), 3. Translitorânea Turística LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n13 - 0000400-88.2009.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1. Ana Amelia Monteiro ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), 2. Banco Santander Brasil S/A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: 1. Banco Santander Brasil S/A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), 2. Ana Amelia Monteiro ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n14 - 0000414-60.2012.5.01.0022 - RO - (VT22RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Jaqueline Marques Lopes de Aguiar ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n15 - 0000526-25.2014.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Márcio de Moraes Paes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n16 - 0000535-34.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Donaldo Rodrigues de Oliveira ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Editora Rocco Ltda. ( Adv. Patricia Sylvan Neves RJ 1671 B ).\r\n\r\n17 - 0000580-17.2013.5.01.0262 - RO - (VT2SG) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Mario Cesar Moura (Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D) - Recorrido: Brasbunker Participações S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n18 - 0000585-24.2014.5.01.0482 - AP - (VT2MAC) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Mileto Incorporações e Construção Ltda ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Agravados: 1. Ivan Barros Nunes(Sem Advogado nos autos), 2. Luciano de Souza lara (Sem Advogado nos autos), 3. Edmilson Gonçalves dos Santos - Arrematante - ( Adv. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D ), 4. Cristiane Silva Coelho Alcantara (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), 5. Safos Fornecedora de Navios Ltda ( Adv. Joao Luis Carvalho Viana RJ 72341 D), 6. Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro – Arrematante - ( Adv. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D ).\r\n\r\n19 - 0000590-13.2012.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1. VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. - Tecno Service (Sem Advogado nos autos), 2. Regina Heloisa da Costa Ferreira (Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n20 - 0000613-16.2012.5.01.0044 - RO - (VT22RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Denilson Lopes da Silva Barbosa ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n21 - 0000642-94.2012.5.01.0067 - AP - (VT67RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n22 - 0000696-08.2010.5.01.0301 - AP - (VT2PET) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Hilton Raposo Produtor Rural ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: José Paulino Neves Neto ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n23 - 0000698-18.2014.5.01.0501 - RO - (VT1NIL) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Maria Lúcia Gomes da Silva ( Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 42740 D ) - Recorrido: Eliete Maria da Silva ( Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro RJ 49663 D ).\r\n\r\n24 - 0000704-82.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Cristina Martinez Perez (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Gafeluna Idiomas Ltda (Paulo Marcio Abila Bersot RJ 103475 D ).\r\n\r\n25 - 0000715-69.2012.5.01.0551 - RO - (VT1BM) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1. Auto Comercial Barra Mansa LTDA ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ), 2. Luana Regina da Consta Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1. Luana Regina da Consta Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), 2. Auto Comercial Barra Mansa LTDA (Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ).\r\n\r\n26 - 0000717-89.2012.5.01.0017 - RO - (VT17RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes: 1. Banco Itau Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), 2. Vilma Neves Firmino (Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Recorridos: 1. Banco Itau Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 2. Vilma Neves Firmino (Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ).\r\n\r\n27 - 0000733-95.2013.5.01.0247 - RO - (VT7NT) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1. Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D), 2. Luciano Lemos dos Santos (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D) - Recorridos: 1. Jade's Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. (Sem Advogado nos autos), 2. Luciano Lemos dos Santos (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D), 3. Dominus Engenharia Ltda. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D), 4. Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ), 5. RJZ Engenharia Ltda. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D).\r\n\r\n28 - 0000745-75.2012.5.01.0011 - RO - (VT11RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Wanderson Coelho Moreira Mattos ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ).\r\n\r\n29 - 0000784-42.2012.5.01.0021 - RO - (VT21RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes: 1. Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), 2. Gerson de Andrade Guimarães (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorridos: 1. Gerson de Andrade Guimarães (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2. Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n30 - 0000800-81.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Sidney Ribeiro Machado (Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D) - Recorrido: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n31 - 0000837-93.2013.5.01.0342 - RO - (VT1VR) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Fernando Martini SP 99470 D ) - Recorridos: 1. Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda ( Adv. Alessandro Fulini SP 166479 D ), 2. Carlos Henrique do Nascimento Silva ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n32 - 0000880-34.2011.5.01.0040 - RO - (VT40RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Jorge Jose Cupps ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Joao Paulo Vital Leão RJ 147690 D ).\r\n\r\n33 - 0000893-04.2013.5.01.0512 - RO - (VT2NF) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Valdinéa Soares Assis ( Paulo Roberto Teixeira da Costa, RJ 141878) - Recorrido: Municipio de Santa Maria Madalena (Procuradoria Municipal de Santa Maria Madalena).\r\n\r\n34 - 0000959-17.2010.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Lucia Maria Nobre Furtado (Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D) - Agravados: 1. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), 2. Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A).\r\n\r\n35 - 0000994-74.2011.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. (Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ) - Recorrido: Leonardo Luiz Sant Anna da Silva ( Adv. Jose Antonio Terra da Silva RJ 92256 D).\r\n\r\n36 - 0001015-97.2011.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1. Alex Vale do Nascimento (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D), 2. Quantatorta Alimentares Ltda. A/C Cláu dia Silva Raja Gabaglia Toledo ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ). \r\n\r\n37 - 0001018-77.2011.5.01.0241 - AP - (VT1NT) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Gafisa S.A. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - Agravado: José Francelino Gonçalves ( Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n38 - 0001037-27.2012.5.01.0022 - RO - (VT22RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Garcia e Rodrigues S.A. (Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D) - Recorrido: José Carlos Gonçalves Coelho (Adv. Joana Pereira Gonçalves RJ 100533 D ).\r\n\r\n39 - 0001055-52.2010.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n40 - 0001068-95.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ) - Recorridos: 1. Tiane Leite Pires ( Adv. Joao Marques Leal RJ 105919 D ), 2. Lucra Cadastros e Servicos Ltda. EPP (Sem Advogado nos autos).\r\n\r\n41 - 0001084-21.2010.5.01.0038 - RO - (VT38RJ) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D) - Recorrido: Italo de Souza Campista (Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n42 - 0001165-32.2013.5.01.0242 - RO - (VT2NT) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Camila da Silva Castro (Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D).\r\n\r\n43 - 0001196-35.2010.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Aline Cristina Viana do Nascimento (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D) - Recorridos: 1. Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2. Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n44 - 0001209-91.2012.5.01.0046 - RO - (VT46RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes: 1. Rodrigo Vieira da Silva Velasco (Adv. Maria Cristina Martins RJ 78447 D), 2. Empresas Agemo Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D) - Recorridos: 1. Caldepinter Calderaria Pintura e Tratamento de Superfície em Geral Ltda. (Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D), 2. Rodrigo Vieira da Silva Velasco (Adv. Maria Cristina Martins RJ 78447 D), 3. Empresas Agemo Comercial e Industrial Ltda. (Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ).\r\n\r\n45 - 0001218-95.2012.5.01.0032 - RO - ( VT82RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrentes: 1. Mariana dos Reis (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), 2. Atento Brasil S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1. Mariana dos Reis (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D), 2. Atento Brasil S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 3. Bradesco Auto RE Companhia Seguros (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n46 - 0001224-71.2012.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes/Recorridos: 1. Petróleo Brasilero S.A. Petrobras ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2. Paulo Roberto Coelho ( Adv. Ines de Melo Baptista Domingues RJ 98934 D ).\r\n\r\n47 - 0001227-38.2013.5.01.0512 - RO - (VT2NF) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1. Cláudio Lysias Pinto Rodrigues (Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D), 2. Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Recorridos: 1. Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D), 2. DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME (Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D), 3. Cláudio Lysias Pinto Rodrigues (Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D).\r\n\r\n48 - 0001259-45.2011.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Antonio Carlos de Magalhães Junior ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ).\r\n\r\n49 - 0001262-15.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Vanda Dias Rodrigues (Adv. Luiz da Cunha Berjante RJ 5576 D).\r\n\r\n50 - 0001321-57.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: João Cláudio Candido Rodrigues (Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n51 - 0001323-30.2010.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Eliane Berbert Fortes ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n52 - 0001333-43.2011.5.01.0003 - RO - ( VT5RJ ) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Rodrigo Cardoso de Lima ( Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva RJ 145061 D ) - Recorridos: 1. Assemp Assessoria de Empresas Ltda. (Sem Advogado nos autos), 2. Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial (Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ).\r\n\r\n53 - 0001339-87.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Luiz Sergio Ribeiro Barbosa (Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D) - Recorrido: Estaleiro Atlântico Sul S.A. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n54 - 0001362-32.2012.5.01.0012 - RO - (VT12RJ) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: União Federal Procuradoria Regional Federal 2ª Região) - Recorridos: 1. Força Soluções Integradas Ltda. (Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D), 2. Luis Henrique Gomes da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n55 - 0001397-62.2012.5.01.0021 - RO - (VT21RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes: 1. Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D), 2. Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D) - Recorridos: 1. Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D), 2. Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D), 3. Alexandre Iguassu Coelho (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n56 - 0001398-21.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: José Luiz Vital Moreira ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ).\r\n\r\n57 - 0001423-04.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes: 1. Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ), 2. João Machado Pereira Lopes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ).\r\n\r\n58 - 0001438-13.2010.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradria do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: Francisco José Braga (Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes RJ 110688 D).\r\n\r\n59 - 0001526-40.2013.5.01.0342 - RO - (VT2VR) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D) - Recorrido: Paulo Cesar Pimentel (Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n60 - 0001531-65.2013.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria Municipal de Volta Redonda) - Recorridos: 1. Norma Suely Dias de Souza (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D), 2.Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - Massa Falida de - (Sem Advogado nos autos).\r\n\r\n61 - 0001564-41.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ), Alcir da Silva ( Adv. Ruy Drummond Smith RJ 145865 D ) - Recorridos: 1. Alcir da Silva ( Adv. Ruy Drummond Smith RJ 145865 D ), 2. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ).\r\n\r\n62 - 0001569-89.2011.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes: 1. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos, Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ), 2. Marte Engenharia Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorridos: 1. Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani RJ 115366 D ), 2. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos, Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro (Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D), 3. Marte Engenharia Ltda (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n63 - 0001582-56.2012.5.01.0068 - RO - (VT68RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Moises Ferreira Baptista ( Adv. Samir Charles Mattar RJ 134858 D ) - Recorridos: 1. Atento do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2. Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D ), 3. HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D ).\r\n\r\n64 - 0001584-76.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Juliane da Silva Pereira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Recorridos: 1. Spcom Sistema Perissionato de Comunicação Ltda. (Adv. Cintia Barcelos dos Reis RJ 152096 D), 2. Vidax Teleserviços S.A.(Sem Advogado nos autos), Tellus do Brasil Ltda. (Sem Advogado nos autos), 3. Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n65 - 0001599-30.2012.5.01.0024 - RO - (VT24RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Antônio Carlos Pereira da Silva (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D) - Recorrido: CENCOSUD Brasil Comercial LTDA (Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D).\r\n\r\n66 - 0001611-06.2011.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Nilza Santos Vieira Anjos ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n67 - 0001626-52.2012.5.01.0302 - RO - (VT2PET) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1. Turb Transporte Urabano S.A (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), 2. Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorridos: 1.Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), 2. Moacyr Coelho Filho (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), 3. Turb Transporte Urabano S.A (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), 4. Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D).\r\n\r\n68 - 0001712-66.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares ( Adv. Andre Fernandes de Andrade RJ 116532 D ) - Recorridos: 1. Presidente da Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa RJ 94156 D), 2. Casa da Moeda do Brasil – CMB (Adv. Nilson Paulino RJ 69 499D).\r\n\r\n69 - 0001731-03.2012.5.01.0052 - RO - (VT52RJ) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1. Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Luiz Cantanheide RJ 130408 D), 2. Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorridos: 1. Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 2. Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Adv. Luiz Cantanheide RJ 130408 D), 3. Altair de Carvalho ( Adv. Tatiana Cavina Duarte RJ 105453 D ).\r\n\r\n70 - 0001800-35.2012.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Tatiana Gonçalves Silveira ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n71 - 0001836-51.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Joel Diogo Joaquim Filho (Adv. Leandro Santos Lima RJ 130956 D) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda (Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ).\r\n\r\n72 - 0001912-78.2013.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes: 1. Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2. Facility Staff LTDA (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D) - Recorridos: 1. Vera Lúcia Malafaia Menezes Moret (Adv. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D), 2. Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 3. Facility Staff LTDA (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D).\r\n\r\n73 - 0002001-39.2013.5.01.0263 - RO - (VT3SG ) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Galvão Engenharia Ltda. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D) - Recorrido: Marcelo Damaceno dos Reis ( Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 77767 D ).\r\n\r\n74 - 0002055-22.2012.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1. Osmar Burger (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D), 2. Turb Transporte Urbano S.A (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), 3. Transportadora e Industrial Autobus S A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorridos: 1. Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D), 2. Osmar Burger (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D), 3. Transportadora e Industrial Autobus S A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 4. Turb Transporte Urbano S.A (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), 5. Municipio de Petrópolis (Procuradoria Munic de Petropolis).\r\n\r\n75 - 0002070-56.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Ricardo Tamandaré Moreira dos Santos Lima (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D) - Recorrido: Epasa Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Carla Goes Lopes Anjo RJ 92861 D ).\r\n\r\n76 - 0002134-70.2011.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal 2ª Região).\r\n\r\n77 - 0002346-60.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Miracema (Procuradoria Munic de Miracema) - Recorridos: 1. Cláudio Lopes Pereira (Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D), 2. Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME.(Sem Advogado nos autos).\r\n\r\n78 - 0002370-67.2012.5.01.0263 - RO - (VT3SG) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Gabrielle Siqueira Pereira Martins (Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D) - Recorrido: Expansão Brasil Comercial Ltda. - Competição Móveis ( Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ 123547 D ).\r\n\r\n79 - 0002522-69.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorridos: 1. TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda (Sem Advogado nos autos), 2. Jocimar de Souza Alves ( Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ 131328 D ).\r\n\r\n80 - 0002562-74.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Flavio dos Santos Conceição ( Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal RJ 158851 D ) - Recorridos: 1. Fama Distribuidora de Alimentos Ltda. ME (Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ), 2. Frios Valença Distribuidora Ltda. ME (Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n81 - 0002728-41.2013.5.01.0281 - RO - (VT1CG ) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Gustavo Juarez Araújo ( Adv. Anara Guedes Cozendey RJ 138220 D ).\r\n\r\n82 - 0003040-89.2013.5.01.0451 - RO - (VT1ITB ) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Carla Ferreira Tinoco ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D) - Recorridos: 1. Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Sem Advogado nos autos), 2. Municipio de Silva Jardim (Procuradoria Geral Municipal de Silva Jardim).\r\n\r\n83 - 0003503-98.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Damianne Muniz Poubel Junger Garcia ( Adv. Eneas Ferreira da Silva RJ 97130 D) - Recorrido: C&C Casa e Construção Ltda (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A).\r\n\r\n84 - 0004200-78.2009.5.01.0035 - RO - (VT35RJ) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1. VRG Linhas Aéreas S.A. - Transportes Aéreos S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A) - Recorridos: 1. Massa Falida (S.A. Viação Aérea Rio Grandense) (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D), 2. Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção (Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D), 3. Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), 4. Carlos Roberto Togni Oliveira (Adv. Cledson Cardoso Alves Júnior RJ 162754 D), 5. Fundação Rubem Berta (Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D), 6. Companhia Tropical de Hotéis (Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D), 7. Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial (Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D), 8. Volo do Brasil S.A. (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A).\r\n\r\n85 - 0017500-13.2003.5.01.0005 - AP - (VT5RJ) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Joaquim Diniz Mendes ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n86 - 0020900-57.2007.5.01.0017 - AP - (VT17RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Agravado: Ludmila Santos Derbli de Carvalho Baptista ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n87 - 0032100-17.1991.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Francisco Bento Ferreira (Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ).\r\n\r\n88 - 0034800-56.2006.5.01.0207 - AP - (VT7DC) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional) - Agravados: 1. Alexandre Aguiar Cardoso (Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso RJ 98287 D), 2. Casa de Saude e Maternidade Santa Rita de Cassia Ltda (Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol RJ 147691 D ), 3. Sigumed LTDA ( Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso RJ 98287 D ).\r\n\r\n89 - 0043500-23.2000.5.01.0048 - AP - (VT48RJ ) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Companhia de transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos (Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravados: 1. SERTEP S/A Engenharia e Montagem (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 2. Gilson Carvalho Junqueira (Adv. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D ), 3. Sebastião Jose Marques (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), 4. José Luiz do Lago (Sem Advogado nos autos), 5. Paulo Eduardo de Andrade Carvalho (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n90 - 0047600-04.2006.5.01.0018 - AP - (VT18RJ) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D) - Agravados: 1. HSBC Bank Brasil S.A.- Banco Múltiplo (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D), 2. Antonio Marcos Francisco Gomes ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D).\r\n\r\n91 - 0060600-84.2009.5.01.0012 - AP - (VT12RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Real Auto Ônibus Ltda. (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Agravado: Izabel Pedro Miranda Santos ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n92 - 0064900-55.2000.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S/A (Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D) - Agravados: 1. Raquel de Oliveira Silva (Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D), 2. Leandro de Oliveira Silva (Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D), 3. Leonardo de Oliveira Silva (Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D).\r\n\r\n93 - 0077900-50.2005.5.01.0028 - AP - (VT28RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Rita de Cassia Santos (Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D) - Agravados: 1. Estação Rio Eventos LTDA (Adv. Rodrigo Morais Alves RJ 123845 D), 2. Francisca Sonia Pereira Martins (Sem Advogado nos autos)., 3. Jose da Costa Rebello Martins (Sem Advogado nos autos), 4. José Ricardo Rodrigues (Sem Advogado nos autos), 5. Osvaldo Mathias Roque (Sem Advogado nos autos), 6. Jose Henrique Ferraz (Sem Advogado nos autos).\r\n\r\n94 - 0088300-54.2005.5.01.0342 - RO - (VT2VR) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1. Companhia Siderurgica Nacional (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D), 2. Manoel Gomes Teixeira (Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D).\r\n\r\n95 - 0094000-67.2006.5.01.0021 - AP - (VT21RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Agravados: 1. Renata de Castro Ribeiro (Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D), 2. União Federal (Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n96 - 0101700-91.2003.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Vivian Silva Araujo ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Agravados: 1. Ivaldo de Almeida Moura (Sócio rda) (Sem Advogado nos autos), 2. Marcelo de Almeida Moura (socio)(Sem Advogado nos autos), 3. Im Serigrafica LTDA (Sem Advogado nos autos).\r\n\r\n97 - 0105600-43.2009.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrente: Banco Safra S.A. (Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D) - Recorrido: Rachel Mercante Loureiro ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D).\r\n\r\n98 - 0109800-78.2005.5.01.0019 - AP - (VT19RJ) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: Carlos de Sousa Costa (Adv. Severino Mamede Neto RJ 117690 D) - Agravados: 1. Hospital de Clinicas 4º. Centenário do Rio de Janeiro S/C (Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ 71236 D), 2. Sildes Dias de Oliveira (Adv. Fábio A. Vallegas Pereira RJ 103871D), 3. Maria Luiza Muller de Almeida (Adv. Milton Lopes RJ 101639 D).\r\n\r\n99 - 0113700-51.2007.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Antonio Cesar de Azevedo Fernandes ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n100 - 0116200-46.1999.5.01.0043 - AP - (VT43RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D) - Agravados: 1. Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), 2. Francisco Dias Ramos Ribeiro (Adv. Lana Siqueira Alves RJ 75220 D), 3. Cia Fluminense de Trens Urbanos FLUMITRENS (Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D).\r\n\r\n101 - 0128800-37.2009.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrente: Mario Jorge Nogueira de Souza ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorridos: 1. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), 2. Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A).\r\n\r\n102 - 0135200-68.2008.5.01.0511 - RO - (VT1NF) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D), 2. Itaú Unibanco S.A. (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D).\r\n\r\n103 - 0136900-55.2008.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1. Marcus de Carvalho Mussa Gaze (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), 2. Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D).\r\n\r\n104 - 0141600-61.2009.5.01.0027 - AP - (VT27RJ) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Agravante: João Fortes Engenharia S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D) - Agravado: Carlos Antonio Fernandes da Silva ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n105 - 0145500-60.1998.5.01.0052 - AP - (VT52RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Rodrigo Otavio Resende Miranda (Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D) - Agravado: LIGHT Serviços de Eletricidade S/A (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D).\r\n\r\n106 - 0152700-72.2009.5.01.0072 - RO - (VT72RJ) Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1. Rosimeri de Souza Miranda (Adv. Artur Meireles Bernardes RJ 112656 D), 2. Crool Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. (Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D) - Recorridos: 1. Arplam Plásticos Ltda. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D), 2. Rosimeri de Souza Miranda (Adv. Artur Meireles Bernardes RJ 112656 D), 3. Crool Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. (Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D).\r\n\r\n107 - 0153900-61.2002.5.01.0072 - AP - (VT72RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Dionesio silva (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D).\r\n\r\n108 - 0157700-23.2007.5.01.0040 - RO - (VT40RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Monica Rodrigues Amaral (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Recorridos: 1. Atento Brasil S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2. Redecard S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n109 - 0173400-65.1998.5.01.0004 - AP - (VT4RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Ana Maria Lannes de Farias Athaliba ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ) - Agravado: Deise Oliveira de Souza ( Adv. Carlos Alberto Maia MG 58287 D ).\r\n\r\n110 - 0198100-43.2000.5.01.0002 - AP - (VT2RJ) Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravantes/Agravados: 1. IRB Brasil Resseguros S/A (Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D), 2. Wilton Gonçalves Quintao ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n111 - 0203100-14.1998.5.01.0222 - AP - (VT2NI) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Roberto Brolo (Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D) - Agravados: 1. SINAF Assistencial LTDA (Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D), 2. UNI-Empreendimentos LTDA (Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D).\r\n\r\n112 - 0210400-78.2009.5.01.0242 - RO - (VT2NT) Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Translar Serviços Hospitalares e Aux. Ltda.( Adv. Cláudia Regina de Oliveira RJ 102134 D) - Recorridos: 1. Municipio de Niterói (Procuradoria do Municipio de Niteroi), 2. Paulo Roberto dos Santos Carmo (Adv. Rogerio de Almeida Leite RJ 77348 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 4 de Novembro de 2014\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1787185"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000916-10.2012.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Carlos Roberto Teixeira ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Luciana Benevides de Schueler RJ112064D ), - Recorrido : Carlos Roberto Teixeira ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Economica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Luciana Benevides de Schueler RJ112064D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento dos recursos das rés arguidas em contrarrazões do autor, também por unanimidade, conhecer integralmente do recurso do autor e da 1ª ré - CEF e, por maioria, conhecer parcialmente do recurso da segunda ré - FUNCEF, no mérito, negar provimento ao do autor, dar parcial provimento ao da segunda ré - FUNCEF - para, nos termos do inciso VI do art. 267 do CPC, extinguir sem resolução de mérito, os pedidos relativos à complementação de aposentadoria e dar provimento ao recurso da primeira ré - CEF - para julgar improcedente os demais pedidos. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela Juíza de primeiro grau, vencido o relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho (voto proferido em sessão anterior) que conhecia integralmente o recurso da FUNCEF, no mérito, dava parcial provimento ao recurso do reclamante para considerar o divisor 150 para cálculo das horas extras, determinar a inclusão das parcelas auxílio-alimentação, auxílio cesta-alimentação e horas extras no recálculo do valor saldado, da complementação aposentadoria e da integralização da reserva matemática, respeitado o limite do pedido; dava parcial provimento ao recurso da FUNCEF para autorizar as deduções a cargo da reclamante e da patrocinadora (CEF) à FUNCEF nos termos do Regulamento e negava provimento ao recurso da CEF. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. O Desembargador José Antonio Piton não participou da votação em virtude de impedimento, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0001659-95.2011.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : MRV Engenharia Ltda. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), Valber de Aguiar Nogueira ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Recorrido : Valber de Aguiar Nogueira ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda.MRV Engenharia Ltda. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao do autor para que as férias e décimo terceiro proporcionais sejam pagos na proporção 5/12, e dar provimento ao da 2ª ré -MRV Engenharia Ltda - para afastar sua responsabilidade subsidiária. Mantido os valores arbitrados pelo Juiz de primeiro grau, vencido o relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho (voto proferido em sessão anterior) que negava provimento ao recurso da segunda reclamada e dava parcial provimento ao recurso do reclamante, reformando a sentença para deferir férias e décimo terceiro salário proporcionais na proporção de 5/12 cada, para fazer constar do dispositivo da sentença a concessão do aviso prévio indenizado e para incluir na condenação o pagamento de uma indenização por dano moral no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais). Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. O Desembargador José Antonio Piton não participou do julgamento porque iniciado em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0002313-26.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - Recorrido : Samira da Rocha Silva Cury Bastos ( Gabriel Yared Forte RJ174849D ), ACR Serviços Industriais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento correspondente ao intervalo previsto no art. 384 da CLT. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 25.000,00, pelos réus.\r\n\r\nProcesso: 0003000-93.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Jose Candido de Oliveira ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0045100-61.2005.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : Sergio Rodrigues Lima ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Companhia de Transportes Sobretrilhos do Est do RJ - RIOTRILHOS ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo, para determinar o levantamento da penhora de fls. 418.\r\n\r\nProcesso: 0067100-57.2005.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Alexandre Moraes e Souza RJ69009D ), - Agravado : Paulo Firmino Meirelles de Paula ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de petição interposto, por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0091000-06.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Silverio Pires de Abreu ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Graber Sistema de Seguranca Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091900-64.2009.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Fabio Luiz de Souza Vieira ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação as multas de 1% e 10% por embargos de declaração protelatórios e ato atentatório à dignidade da justiça, respectivamente.\r\n\r\nProcesso: 0097300-43.2006.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Luiz Carlos Marques Miranda ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1787107"
                            ],
                            "1787412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 21.01.2015)\r\n\r\nProcesso: 0000011-96.2013.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Marivalva de Souza Silva (Dr. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D), - Embargado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000104-22.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Auricélio Rodrigues de Araujo (Dr. Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D), - Embargado: Mercantil Estrela Postos Gasolinas e Serviços Ltda. (Dra. Catia Simone da Silva Santos RJ85360D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao autor-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000525-17.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Edson Santos da Silva (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - Embargado: Árabe Beduíno Restaurante Ltda. (Dr. Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000687-20.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Alu - Serviços Telecomunicações S.A. (Dr.Dario Abrahão Rabay SP134460D), Neilson Reis Rodrigues (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ97621D), - Recorrido : Neilson Reis Rodrigues (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ97621D), Alu - Serviços Telecomunicações S.A. (Dr. Dario Abrahão Rabay SP134460D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da ré arguida em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos ordinários, dando provimento ao do autor para, afastando a inépcia do pedido de equiparação salarial, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, como ali se entender de direito. Prejudicada, por ora, a análise do recurso do réu e dos demais itens do recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000784-09.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Genilson Silveira da Cunha ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - Recorrido : Habit Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000828-21.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D), ECQD Participações Ltda. (Dra.Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D), RPS Entregas Rápidas (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D), CBEX CB Express Serviços de Entregas Ltda. (Dr.Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D), Jorge Antônio Moura Simão (Dr. Renato Moura da Cunha RJ96963D), BSL Logística Ltda. (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D), Kim Worn Serviços de Entregas Especiais Ltda. (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D), Companhia Brasileira de Distribuição (Dra. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D), - Recorrido : RPS Entregas Rápidas (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D), Companhia Brasileira de Distribuição (Dra. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D), Kim Worn Serviços de Entregas Especiais Ltda. (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D), Jorge Antônio Moura Simão (Dr. Renato Moura da Cunha RJ96963D), ECQD Participações Ltda. (Dra. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D), Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D), BSL Logística Ltda. (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D), CBEX CB Express Serviços de Entregas Ltda. (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da 1ª a 5ª rés arguida em contrarrazões do autor e conhecer dos recursos ordinários das rés e do adesivo do autor, dando parcial provimento ao da 1ª a 5ª rés para fixar a remuneração do autor em R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais e negando provimento aos demais. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0000894-06.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: RBX Rio Comércio de Roupas Ltda (Dr.Juliano Martins Mansur RJ113786D), - Recorrido: Fabiane Dutra da Silva (Dr. Carla Nogueira Dezan RJ142578D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para, afastando a multa por litigância de má-fé, excluir da condenação o pagamento de horas extras e intervalo intrajornada. Custas de R$ 150,00 sobre R$ 7.500,00 ora arbitrado à condenação, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000913-57.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ27681D), Pinto de Almeida Engenharia S.A. (Dra. Isabella Machado Garcia Justo RJ58711D), Marcelo Quennedi Ribeiro (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ62612D), - Recorrido : Nova Época Construtora Ltda. (sem advogado nos Autos), Pinto de Almeida Engenharia S.A. (Dra. Isabella Machado Garcia Justo RJ58711D), Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ27681D), Marcelo Quennedi Ribeiro (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ62612D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das rés e do adesivo do autor, negando provimento a este e dando parcial provimento àqueles, para deferir a juntada do documento novo - depoimento pessoal da testemunha arregimentada pelo autor nos autos em que foi reclamante - e afastar da condenação o pagamento de horas extras e reflexos. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 3.000,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0000956-57.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr.Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), - Recorrido: Leandro Rodrigues da Costa (Dra. Nathália Dalboni de Abreu Coutinho RJ174776D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus de sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pelo juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0001031-90.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Allison Felipe Alves Silva (Dr. Cleiton Leal Vargas RJ168680D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ5674D), Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando as rés, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento de diferenças das horas extras e respectivos reflexos no repouso semanal remunerado, férias, acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e indenização compensatóória de 40%., assim como determinar a restituição do desconto indevido efetivado no TRCT no valor de R$ 1.145,10. As horas extras e reflexos serão apurados em liquidação de sentença, exclusivamente com base nos registros lançados nos controles de frequência existentes nos autos. Acresça-se juros de mora e correção monetária. Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99. Procederá a ré ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.145/2011, da Receita Federal do Brasil. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001055-52.2010.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: União Federal - Embargado: Centrais Elétricas Brasileiras SA (Dr. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ127580D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001109-02.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Dra. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ85760D), Suzana Santos de Brito (Dr. Claudio Alves Filho RJ48071D), - Recorrido: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Dra. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ85760D), Suzana Santos de Brito (Dr. Claudio Alves Filho RJ48071D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamado e integralmente o do reclamante, negar provimento a este e dar parcial provimento àquele para extinguir sem resolução do mérito o pedido contido na alínea b do rol inicial, nos moldes do art. 295, parágrafo único, II, do CPC. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001196-35.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Aline Cristina Viana do Nascimento (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D), Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (Dra.Vanusa Vidal RJ87433D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001272-18.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Alexandre Vieira Guedes (Dra. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D), - Recorrido : Proderj (Dr. Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D), VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda (Dr. Bruno da Rocha Viana RJ156428D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária do segundo réu e afastar a improcedência do pedido de pagamento de horas extras pelos feriados trabalhados, extinguindo-o sem resolução do mérito. Mantêm-se os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001323-30.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Eliane Berbert Fortes (Dr. Humberto Jansen Machado RJ13911D), - Embargado: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. (Dra. Maria Estela Filardi RJ49619D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001386-36.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Janaína Maria Estanislau (Dra. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D), - Embargado: Caixa Econômica Federal (Dra. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001582-56.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Moises Ferreira Baptista (Dr. Samir Charles Mattar RJ134858D), - Embargado : Losango Promoções de Vendas Ltda. (Dr.Luciano Rocha Mariano RJ87828D), HSBC Bank Brasil S.A. (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ87828D), Atento do Brasil S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0101800-85.2008.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: HN Representações Ltda. (Dra. Denise Pinto Coelho Ribeiro RJ82636D), - Agravado: Luiz Otávio d Almeida Silva (Dra. Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0110900-91.2004.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Dr. Juliano Martins Mansur RJ113786D), Edimilson do Nascimento Roque (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0117900-12.2003.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Marivaldo Camelo de Almeida (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ62575D), - Agravado : DC Campos Comércio de Peças e Acessórios Para Veículos Me (sem advogado nos Autos), Dora Chaves Campos Lanches Distribuidora Ltda (Dr. Alberto Harouche Neto RJ74480D), Dora Chaves Campos (sem advogado nos Autos) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0153400-97.2008.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (Dra. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia RJ25168D), - Embargado: Banco da Amazônia S.A. (Dr. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ127580D), Banco da Amazônia S.A. a/c Dr. Décio Freire - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0157700-23.2007.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Monica Rodrigues Amaral (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Embargado: Atento Brasil S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Redecard S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0162700-39.1996.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Deneil Pereira (Dr. Robson Pereira Inacio RJ76581D), - Agravado: Brasil Pavimentadora e Construtora Ltda (Dr. Jonas Gouveia Figueiredo RJ64715D), Claudio Jose Sonalio (socio da rda) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente pronunciada na origem e determinar o regular prosseguimento da execução, como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0164600-57.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: AQ Pereira Saneamento Ltda. (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D), - Recorrido: Francisco de Assis Pedro da Luz (Dra. Kilza Maria Barreto Miranda RJ71757D), - por unanimidade, acolher a preliminar de deserção arguida em contrarrazões e não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1787412"
                            ],
                            "1787303": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070100-79.2009.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Ana Isabel Souza Pinheiro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Ana Isabel Souza Pinheiro ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, por maioria, dar parcial provimento, ao da Reclamante para determinar que se considere a fruição de apenas 30 minutos de intervalo intrajornada até 15/02/2008, com o consequente pagamento de trinta minutos diários, com adicional de 50%, em razão da não concessão integral dessa pausa, pelo período compreendido entre 04/06/2004 e 15/02/2008, com reflexos em RSR (observada a OJ 394, da SDI-1, do C. TST), 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, vencido o relator que determinava o pagamento de uma hora a título de intervalo intrajornada e, por unanimidade, dar provimento parcial ao do Reclamado para excluir da condenação o pagamento de: 1) gratificações semestrais; 2) gratificação ajustada e 3) indenização por dano moral, no valor de R$ 50.000,00. Custas de R$ 1.000,00 pelo Reclamado, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 50.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1787303"
                            ],
                            "1787414": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000913-57.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A., Pinto de Almeida Engenharia S.A., Marcelo Quennedi Ribeiro\r\n\r\nRcdo: Marcelo Quennedi Ribeiro, Nova Época Construtora Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A., Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Época Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 164/168, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 5º andar do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787414"
                            ],
                            "1787429": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0117900-12.2003.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: Marivaldo Camelo de Almeida\r\n\r\nAgdo: DC Campos Comércio de Peças e Acessórios Paara Veículos ME, Dora Chaves Campos, Dora Chaves Campos Lanches Distribuidora Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DC CAMPOS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS ME, DORA CHAVES CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 129/130, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 5º andar do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787429"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1787297": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0118800-97.2009.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: VIAÇÃO TOP RIO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Agdo: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA., Agdo: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Agdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Agdo: Valdemir dos Santos Correia [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Agdo: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Agdo: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Agdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Agdo: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Agdo: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Agdo: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Agdo: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE, Agdo: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VIAÇÃO TOP RIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl: 417 cujo o tero segue: \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNotifique-se a agravante a fornecer o endereço atualizado dos agravados:\r\n\r\n- City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\n- City Rio Agência de Turismo Ltda\r\n\r\nRio, 27/1/2015\r\n\r\nProcesso: 0091900-51.2009.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL , Agdo: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Agdo: DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA , Agdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Agdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Agdo: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES , Agdo: Pedro Paulo Freitas de Aviz [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl: 716 cujo o teor segue: \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNotifique-se a agravante a fornecer o endereço atualizado dos agravados:\r\n\r\n- MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\n- DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n- ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\nRio 27/1/15\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2015\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1787297"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1787522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000056-67.2013.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Lucas da Costa Cabral ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : Ace Seguradora S.A. ( Luiz Felicio Jorge SP180389D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Abril Comunicações S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000814-86.2010.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda. ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Embargado : COOPINAD - SOCIEDADE COOPERATIVA REAL TIME - COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INFORMATICA E ADM. EM GERAL LTDA ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), Jaqueline Nascimento da Costa ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001040-61.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Marcio Tavares Gonçalves ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Scopus Tecnologia S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Recorrido : Scopus Tecnologia S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Marcio Tavares Gonçalves ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001650-39.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Industrias Nucleares do Brasil ( José Antonio Rosa da Silva RJ167654D ), - Recorrido : União Forte Vigilância e Segurança Leonardo da Conceição Tomaz ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de legitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, corrigindo o erro material denunciado, declarar que o pleito de nº 9 do rol de pedidos foi deferido em parte pelo MM. Juízo a quo, tendo em vista a improcedência da multa do art. 467 da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação arbitrados no julgado de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001742-19.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Julio Cesar Gonçalves Figueiredo ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Cooperativa de Serviços Especializados Ltda.Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à alegação de não concessão do aviso prévio, por se tratar de inovação à tese autoral em sede recursal, conhecendo quanto aos demais aspectos, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do contrato de adesão assinado pelo Reclamante com a segunda Reclamada e reconhecer a unicidade contratual com a primeira Reclamada, devendo esta proceder à correta anotação quanto à admissão em 01/09/2006 na CTPS do Autor. Como consequência, são devidas as pretensões de pagamento de gratificações natalinas, férias vencidas acrescidas de terços constitucionais, hora extras, assim como os depósitos do FGTS no mencionado período não registrado e declarar a natureza salarial do intervalo intrajornada, repercutindo, assim, no cálculo das demais parcelas salariais, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014100-49.2000.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : JADIMILSON CRISTOVAM DE SOUZA ( Antonio Wilson Mendes Maciel RJ91572D ), - Agravado : STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA ( Cynthia Figueiredo Brandao RJ85534D ), Paulo Eduardo Andrade de Abreu Paulo Cezar Silva Abreu Paulo Tharso Silva de Abreu ( Paulo Tharso Silva de Abreu RJ110033D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do Reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075000-50.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : João Edgar das Neves Sallay ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Arthur D. Little Ltda. ( Alberto Helzel Junior SP2276A ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Nottingham do Brasil Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), CRCF Serviços em Informática LTDA. E.P.P. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por maioria, os embargos do reclamante, afim de sanar a contradição apontada e, imprimindo-lhes efeito modificativo, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao do autor, declarando a prescrição trintenária sobre os depósitos do FGTS, bem como acrescentando à condenação o pagamento das férias do período 2002/2003, em dobro, acrescidos de 1/3 do décimo terceiro salário do ano de 2003, declarando, ainda, a responsabilidade subsidiária da Petrobras e a natureza indenizatória do aviso prévio indenizado, da indenização substitutiva do seguro-desemprego e dos juros de mora, excluindo as referidas parcelas do rol de verbas tributáveis.\r\n\r\nProcesso: 0001478-34.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Rozenir da Silva ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : MACATIN COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000131-91.2013.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Jardim de Infância Tia Paula Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001433-07.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Recorrido : Inacio Jose de Brito Neto ( Fernanda Martins Tinoco RJ97466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para confirmar a justa causa aplicada, julgando afinal improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000451-48.2011.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A ( Amaury Soares Marques Junior RJ79553D ), - Agravado : Sadney Alves Franco ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela 2ª Reclamada, rejeitar o requerimento de efeito suspensivo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1787522"
                            ],
                            "1787523": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001746-42.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : João Pereira da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Empresa Viação Ideal S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Embargado : Empresa Viação Ideal S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), João Pereira da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1787523"
                            ],
                            "1787524": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001575-59.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Jorge Aguiar ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo 2º Reclamado, rejeitar as preliminares arguidas quanto à incompetência da Justiça do Trabalho e à impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Custas de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), calculadas sobre R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), valor ora arbitrado à condenação. Isenta a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000013-49.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaFlavia Figueiredo do Espírito Santo ( Michelle Ramalho Neder RJ116069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001309-43.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Bruno Ulisses de Brito ( Pedro das Graças Santos RJ61418D ), - Recorrido : Focus Construções Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o 2ª Réu, Município do Rio de Janeiro, como responsável subsidiário pelos créditos deferidos ao Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000017-40.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Fundação Nacional de Artes - FUNARTE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Francivenia Pereira de Paula de Oliveira ( Andrea Cabral RJ137231D ), Nena Limp Serviços e Construções Ltda - por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso da segunda ré, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Custas de R$ 160,00 pela primeira reclamada, dispensada a segunda ré na forma do art. 790-A, inciso I, da CLT, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 8.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1787524"
                            ],
                            "1787525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000056-67.2013.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucas da Costa Cabral \r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco BMG S.A., Ace Seguradora S.A., Abril Comunicações S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 350/351.\r\n\r\nProcesso: 0001650-39.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Industrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança, Leonardo da Conceição Tomaz\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 190/195.\r\n\r\nProcesso: 0075000-50.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: João Edgar das Neves Sallay\r\n\r\nEbgdo: Nottingham do Brasil Ltda., CRCF Serviços em Informática LTDA. E.P.P., Arthur D. Little Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CRCF Serviços em Informática LTDA. E.P.P., Nottingham do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 452/458.\r\n\r\nProcesso: 0001742-19.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Gonçalves Figueiredo \r\n\r\nRcdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 246/252.\r\n\r\nProcesso: 0014100-49.2000.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: JADIMILSON CRISTOVAM DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Paulo Cezar Silva Abreu , Paulo Eduardo Andrade de Abreu , Paulo Tharso Silva de Abreu \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Paulo Cezar Silva Abreu , Paulo Eduardo Andrade de Abreu , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 383/384 .\r\n\r\nProcesso: 0000814-86.2010.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Jaqueline Nascimento da Costa, REAL TIME - COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INFORMATICA E ADM. EM GERAL LTDA, COOPINAD - SOCIEDADE COOPERATIVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPINAD - SOCIEDADE COOPERATIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 861/862.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787525"
                            ],
                            "1787526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000017-40.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nRcdo: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Francivenia Pereira de Paula de Oliveira \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.167/173.\r\n\r\nProcesso: 0001575-59.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Jorge Aguiar, Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 178/173.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1785913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000793-51.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ) e Jose Eduardo Pinheiro Pareto ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), -Recorridos: Itaú Unibanco S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ) e Jose Eduardo Pinheiro Pareto ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal, para fixar o acréscimo salarial pelo acúmulo de funções em 1/4 dos pisos previstos na alínea “c”, cláusula 3ª das normas da categoria, e respectivos reflexos já deferidos na origem; e também dou provimento parcial ao recurso do autor, para acrescer à condenação a reparação por prejuízos imateriais no montante de R$ 5.000,00, tudo nos termos da fundamentação. Custas elevadas para R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Os juros e a correção monetária, quanto à indenização por danos morais, incidirão nos termos da Súmula 439 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0001058-41.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Natival Moraes Loures ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescentar à condenação gratificação semestral e seus reflexos. Custas invertidas. Das verbas ora deferidas, somente os reflexos sobre FGTS têm natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0001316-60.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Elias de Lima Botelho Neto ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ) e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos: Elias de Lima Botelho Neto ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ) e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, para determinar o seu reposicionamento na carreira, bem como para incluir na condenação diferenças salariais e reflexos, em decorrência da promoção por antiguidade, e para fixar, como extras, as horas trabalhadas acima da 40ª semanal; e negar provimento ao apelo patronal, tudo na forma da fundamentação. Custas mantidas. As parcelas deferidas possuem natureza salarial, com exceção do reflexo sobre o FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001845-48.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : José Carlos Mariano de Barros ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), - Recorrido : Luxor Construções e Empreendimentos Ltda. ( Jose Luiz Bellas RJ71067D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0113900-52.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Alberto Gomes de Barros ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), - Recorridos: Alberto Gomes de Barros ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso patronal e integralmente do apelo obreiro e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0117600-26.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Antonio José Gonçalves de Araújo ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ) e Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorridos: Antonio José Gonçalves de Araújo ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ) e Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a prejudicial de prescrição quanto às pretensões relativas à gratificação mínima de comissões e remuneração variável, extinguindo esses pedidos com fulcro no art. 269, IV, do CPC e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo patronal, para que as diferenças decorrentes da equiparação salarial sejam devidas a partir de agosto de 2006; e negar provimento ao recurso do reclamante. Custas reduzidas para R$ 500,00, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 25.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0300300-87.2000.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: MONICA ASTIGARRETA LEAL ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ) e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorridos: MONICA ASTIGARRETA LEAL ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, de ofício, anular a sentença, devolvendo os autos à vara de origem, para que outra seja proferida, apreciando-se integralmente a pretensão, inclusive acerca da indenização por danos morais, como se entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1785913"
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000659-47.2012.5.01.0030 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: APRAZÍVEL SABOR LTDA. ME (Adv. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ-84.012) - AGRAVADO: VALDEMIR GOMES CABRAL (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Júnior - OAB/RJ-116.066): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0004900-11.2006.5.01.0051 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LIDIANE BARBOSA BATISTA (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-40.530) - AGRAVADOS: HEADS SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Marco Antônio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ-71.113), SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA - (Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano - OAB/RJ-59.293), HENRI FERES JÚNIOR e MARLENE FERREIRA GARCIA : - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0109400-41.2009.5.01.0046 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820), TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820) - AGRAVADO: ORLANDO FRANÇA ALVES (Adv. Juliana Lopes da Costa - OAB/RJ-108.820): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição, apenas para afastar a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000508-34.2014.5.01.0411 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: VIA VAREJO S.A. (CASA BAHIA) (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB/MG- 63.440) -RECORRIDO: MARCO ANTÔNIO BEIRAGRANDE (Adv. Aloizio Antônio Cunha - OAB/RJ - 142.504): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária a partir desta data. Fica mantida a r. decisão em seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados (condenação e custas), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001700-90.2012.5.01.0081 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TATIANA SIQUEIRA LOUREIRO CARDOSO (Adv. Osvaldo Sirota Rotbande - OAB/RJ-57.142) - RECORRIDOS: HELIOMAR CORRÊA FERNANDES (em causa própria), CONFIDERE IMOBILIÁRIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS CIDADE NOVA LTDA (Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB/RJ-94.674), ARTHUR FERNANDES SIMÕES e FELIPE FERNANDES SIMÕES : - ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001054-16.2011.5.01.0243 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPO (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) e CALDAS E CALDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ-27.681) - RECORRIDA: AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ-84.500): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a tese de ilegitimidade passiva ad causam e, no meìrito, negar provimento ao recurso do primeiro réu; dar provimento ao apelo do segundo reclamado para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária, mantendo a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001476-21.2012.5.01.0060 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JEDSON CRUZ MIRANDA (Adv. Daniel Carvalho Antunes - OAB/RJ-142.144) e NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv. Renatta Bachini Hamacher - OAB/RJ-85.859): - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao apelo do autor, para incluir na condenação o pagamento de horas extras a partir da 40ª (quadragésima) hora semanal, bem como o pagamento em dobro dos domingos laborados, com aplicação do divisor 200 e os reflexos pretendidos (itens \"4\", \"5\" e \"6\" de fl. 10), mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001481-43.2012.5.01.0060 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92.718) - RECORRIDO: ANTÔNIO CARLOS GOMES ATAIDE (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ-82.249): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para reduzir a condenação ao pagamento de horas extras, fixando a jornada do autor como sendo: a) de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 18h, nos meses de janeiro a agosto e b) de segunda a sexta-feira das 8h às 22h e sábados de 8h às 15h, de setembro a dezembro, sempre com uma hora de intervalo intrajornada. Fica mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001679-13.2012.5.01.0244 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONTAX S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ-35.271) - RECORRIDO: CEZAR FILIPE SANTOS SÁ FREIRE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. Nilson Salgado de Oliveira - OAB/RJ-148.967) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação uma hora extra diária e reflexos, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001820-66.2011.5.01.0244 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ-44.466) - RECORRIDA: DÉBORA CRISTINA ANASTÁCIO DO VALLE (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ-3.999) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002302-23.2012.5.01.0262 - (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ-40.528) - RECORRIDA: LAUDINETE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ-70.127): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0048000-71.2008.5.01.0301 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: FERNANDO ANTÔNIO DO VALE SILVA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31.047), LEXMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ-38.519) e PETRÓPOLIS ESPORTE CLUBE (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ-38.519): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para reconhecer o vínculo empregatício com o primeiro reclamado, que deverá anotar a CTPS do autor, bem como pagar-lhe as verbas daí decorrentes e a condenação a indenização por danos morais, tudo conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação. Em relação aos recursos dos reclamados, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a indenização por uso da imagem e, ainda, excluir a 2ª reclamada do polo passivo da demanda, por inexistir responsabilidade solidária. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 60.000,00, com custas de R$ 1.200,00, pelo primeiro reclamado. De acordo com o artigo 832, § 3º, da CLT, as parcelas ora deferidas têm natureza salarial, com exceção do FGTS, férias indenizadas e reparação por dano moral. Juros e correção monetária calculados com base na legislação específica e respeitada a jurisprudência sumulada do C. TST (Súmula 381). Observe-se, ainda, em relação à contribuição previdenciária e imposto de renda, a legislação específica e a jurisprudência do C. TST (Súmula 368 e OJ 400, SDI-1).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1787074"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000011-91.2011.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Luiz Sérgio Silva de Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Luiz Sérgio Silva de Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional argüida pelo réu, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso patronal para excluir da base de cálculo das horas extras a parcela ¿prêmio¿, bem como as diferenças da multa de 40% sobre os expurgos aplicados à conta vinculada ao FGTS, e dar parcial provimento ao apelo obreiro para deferir o pagamento da multa normativa e das diferenças salariais decorrentes da equiparação de funções, com reflexos no aviso prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas e FGTS com 40%, tudo conforme fundamentação. Das parcelas ora deferidas, apenas as diferenças salariais e seus reflexos nas gratificações natalinas têm natureza salarial. Custas mantidas, tendo em vista que o valor arbitrado à condenação, em primeiro grau, coaduna-se com o resultado deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0150400-55.1994.5.01.0043 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA ( Valeria Cavalcanti Viegas RJ81966D ), METROTEC- Metro da Cidade do RecifeCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de dialeticidade, reconhecida de ofício, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0074000-53.2004.5.01.0009 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Leandro Cesar de Souza Teixeira ( Jose Jayme de Souza Santoro RJ90005D ), Ronaldo Lucio de Souza ( Jose Jayme de Souza Santoro RJ90005D ), - Agravado : WILMA DE SOUZA FELICIOANDREA PONTES MOURA ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, quanto ao mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a liberação, em favor do executado Ronaldo Lucio de Souza Teixeira, dos valores bloqueados e colocados à disposição do Juízo de origem, no importe de R$ 2.737,88, tudo na forma da fundamentação, vencido o Exmº. Des. Antonio Cesar Coutinho Daiha.\r\n\r\nProcesso: 0153700-16.2008.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Amaury Soares Marques Junior RJ79553D ), - Agravado : Márcio de Oliveira Carvalho ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - (em Recuperação Judicial) ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de representação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000234-83.2014.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Francisco Artur Pereira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar à empregadora, ora recorrida, que restabeleça o plano de saúde do reclamante, bem como de seus dependentes, sob pena de multa de R$ 200,00, por dia de atraso, como permite o art. 461, § 5º, do CPC, acrescida de juros da mora e correção monetária, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001033-05.2012.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), Adilson Alves Pessoa ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento e julgar o pedido improcedente com relação ao Município do Rio de Janeiro, conforme fundamentação. O Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, acompanhou a Exmª. Relatora, com ressalva.\r\n\r\nProcesso: 0214700-71.1998.5.01.0015 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : CLEBER BARBOSA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001051-71.2013.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : FILIPI RODRIGUES RAMALHO ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), FILIPI RODRIGUES RAMALHO ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ( Roberto Wagner Claudino Chalub GO21736D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e no mérito, negar provimento ao recurso patronal e ao apelo obreiro, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0055000-54.2005.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Lucio dos Santos Diniz ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001390-61.2012.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Dom Capone Comércio de Alimentos Ltda. ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Recorrido : Marcio Theodoro ( Rodrigo Macedo Fernandes RJ148464D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré, por deserto, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0049900-74.2004.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : WALQUIRIA GONCALVES ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - Agravado : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J ( Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ55264D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0044100-07.2008.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jair Moraes Mello e Silva ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos de atualização monetária, utilizando-se do índice relativo ao mês subseqüente ao do vencimento da parcela, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001411-87.2012.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Cláudia Gonçalves Jacintho de Menezes ( Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ62325D ), Rio SM2 Lanchonete e Bar Ltda. ME ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Cláudia Gonçalves Jacintho de Menezes ( Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ62325D ), Rio SM2 Lanchonete e Bar Ltda. ME ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação os honorários advocatícios a 15%, o adicional noturno, os reajustes salariais e determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas com base no que ultrapassarem o módulo diário de 10 horas ou o semanal de 44 horas (não cumulativas), salvo quanto às decorrentes do intervalo intrajornada, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante determinar o pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada, com reflexo no repouso semanal remunerado, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0078800-95.2007.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Vinicius Braga Prado ( Fernanda Isabel Marques Teixeira RJ144380D ), - Recorrido : Vinicius Braga Prado ( Fernanda Isabel Marques Teixeira RJ144380D ), CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - EM LIQUIDAÇÃO ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o apelo da 2ª ré nos tópicos relativos à sua responsabilidade subsidiária, por ausência de interesse, para, no mérito, dar-lhes parcial provimento para que seja deferido o pagamento de horas extras, com adicional de 50%, observada a jornada das 08h às 20h30min, com intervalo de uma hora para refeição e descanso. Por habituais, as horas extras integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salários vencidos e proporcionais, férias de todo o pacto laboral, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização de 40% deste. Quanto ao imposto de renda, deverão ser observadas, as disposições contidas no art. 12-A da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, bem como a Súmula 368, II do TST, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. Na forma do 832, §3º, da CLT, as parcelas que sofrem a incidência da contribuição previdenciária são as horas extras, repouso remunerado e décimos terceiros salários. Mantido o valor arbitrado à condenação, porque ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0001030-56.2013.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Lethycia de Almeida Pinheiro Dantas ( Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ154950D ), - Recorrido : Lethycia de Almeida Pinheiro Dantas ( Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ154950D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções, nos termos da fundamentação. Modifica-se o valor da condenação para R$ 250.000,00, conforme o atribuído à causa na inicial, com custas recalculadas em R$ 5.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência, dispensando a autora de seu recolhimento, nos termos do art. 790, §3º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001083-33.2011.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fleury S.A. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), Marcos Antônio Raga ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), - Recorrido : Fleury S.A. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), Marcos Antônio Raga ( Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e dar parcial provimento ao da ré para: a) permitir a dedução das horas extras pagas, a fim de evitar bis in idem; b) determinar que o pagamento do prêmio por assiduidade seja restrito ao período de vigência das normas coletivas trazidas aos autos pelo autor; c) excluir da condenação a indenização por dano material referente à contratação de advogado; e negar provimento ao recurso do autor, tudo conforme fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002480-72.2013.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Edilene Vieira Barreto ( Bianca Ribeiro Rocha Ferreira RJ167227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001075-67.2012.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Recorrido : Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.Jose Henrique de Moraes Vianna ( Adelino Gonçalves Filho RJ151457D ), Pier Mauá S.A. ( Artur Cunha dos Santos SP127891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a obrigação de pagar honorários advocatícios ao reclamante, como fundamentado.\r\n\r\nProcesso: 0001422-32.2010.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Nilson Otavio Abreu Brasil ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gleice da Silva Barbosa RJ146725D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar extintos, sem resolução do mérito, os pedidos contidos nos item 8 e 9 da petição inicial e, afastar a incompetência da Justiça do Trabalho em relação aos demais pedidos e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem a fim de que o Juízo aprecie o mérito da lide, como entender de direito, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1787553"
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1787076": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000228-43.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Michelle Santos de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : RW Connet Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, com exceção do tema divisor aplicado para as horas extras; rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso ordinário, por falta de interesse recursal, suscitada pela 2ª reclamada-recorrida, e não conhecer do recurso ordinário, por falta de interesse recursal, de ofício, quanto ao tema ¿horas extras - divisor 180, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que devem as horas extras incidirem sobre as seguintes parcelas rescisórias: RSR (já deferido na sentença), 13º salário, férias + 1/3 e FGTS e multa de 40%, nos estreitos limites dos pedidos contidos no item 16 do rol de pedidos iniciais e também para deferir o pedido de declaração de rescisão indireta, conforme item “3\" do rol de fl. 171, e, por consequência, deferir os pedidos contidos nos itens “11\" (recolhimentos previdenciários do período contratual), 20\" (aviso prévio indenizado), 23\" (FGTS com multa de 40%) e 24\" (guias de seguro desemprego ou indenização). Tudo nos termos da fundamentação. Fixar o novo valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), custas de R$ 300,00 (trezentos reais). Mantida a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0002145-35.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Itaguai - Recorrido : Gilmar Correa da Silva ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, e, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002445-86.2012.5.01.0302 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Municipio de PetrópolisViação Esperança Ltda ( Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ84379D ), Patrick William Fiuza Adolpho ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - Por maioria, não conhecer do recurso da 4ª reclamada, quanto ao aspecto em que pede a condenação das demais reclamadas; conhecer nos demais aspectos e negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator que rejeitava a preliminar arguida pelo Autor em contrarrazões, conhecia do recurso e, no mérito, dava-lhe provimento parcial, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Redigirá o acórdão o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nId: 1787076"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1787279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000542-31.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Multiprofissional de Serviços- Multiprof , Milso Francisco da Silva Rosa\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Multiprofissional de Serviços- Multiprof , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 159/167 . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1787279"
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1787509": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000018-82.2014.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Patrícia Ribeiro Junger [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A., Rcte Patrícia Ribeiro Junger, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256/258:....\"cumpra-se o determinado pelo Supremo Tribunal Federal, sobrestando o presente feito até o julgamento final do Recurso Extraordinário nº 791.932.\" Intimem-se as partes para ciência.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\n\r\nDenise Coelho Lopes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1787509"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1786646": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001484-26.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Villela dos Santos [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabio Villela dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000082-84.2013.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Intercontinental Comercio e Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Ebgte: Vanderlei Moreira Furtado [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vanderlei Moreira Furtado [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Ebgdo: Intercontinental Comercio e Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Intercontinental Comercio e Alimentos Ltda., Ebgte Ebgdo Vanderlei Moreira Furtado \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000142-73.2013.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Monteiro Branco Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio Centro S.A. Centro de Convenções Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio Centro S.A. Centro de Convenções Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nId: 1786646"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1787268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-03.2014.5.01.0081 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Jorge Luiz Cardoso ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541A ) - Agravado : Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação deste como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante os fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000719-35.2014.5.01.0261 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE ( Henrique Claudio Maues RJ 35707D ) - Agravado : EDUARDO DUQUE ESTRADA RESENER ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação deste como agravo de petição, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante os fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002083-54.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Sellix Ambiental e Construções Ltda ( Romario Silva de Melo RJ30491D ) - Agravado : Fabio Passos Santos ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1787268"
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1787531": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000500-44.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : José Adelino da Cruz (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Pampa Montagem e Manutenção Ltda. (Massa Falida de ) ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da Segunda Ré, Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, limitando-se, contudo, às verbas trabalhistas devidas do período de 04/02/2011 até a rescisão do contrato, sem excluir as verbas rescisórias; b) deferir o FGTS decorrente de topo o período laborado. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. Vencido o Juiz Álvaro Moreira no tocante a OJ - 191 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001304-34.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Cristina Maria de Aquino ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), Dilex Conservação e Limpeza Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001352-80.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Denise da Rosa Valladares ( Ademar Alves da Silva RJ43346D ), World Service Terceirização Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001569-58.2011.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Agravado : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso interposto pelo Embargante por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0001661-77.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Raquel Moraes Santos (Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001683-58.2013.5.01.0521 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Célio Murilo Vasconcellos Teixeira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional ( Elis Mara Souza Cruz RJ164719D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001723-75.2013.5.01.0283 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Lucimaria da Silva Ribeiro ( Maria Goretti Nagime Barros Costa RJ142354D ), - Recorrido : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto à indenização por danos morais por ausência de dialeticidade e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) condenar o Réu ao pagamento do adicional de insalubridade, no montante de 20% sobre o salário mínimo, desde a admissão da Autora (julho de 2011), devendo ser incluída a verba em folha de pagamento após o trânsito em julgado, para que a execução não se eternize, sob pena de multa diária, de R$ 20,00; b) condenar o Réu ao pagamento das repercussões em décimos terceiros, férias e terço constitucional, bem como no FGTS. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 10.000,00 e fixando-se as custas em R$ 200,00, pelo Réu, isento nos termos do art. 790-A, I da CLT, tudo na conformidade do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento ao apelo. \r\n\r\nProcesso: 0002191-57.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Mayara de Oliveira Lopes ( Leandro Capita Dias RJ111534D ), Municipio de Varre-Sai (Procuradoria Munic de Varre-sai ), - Recorrido : Mayara de Oliveira Lopes ( Leandro Capita Dias RJ111534D ), Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso da Autora quanto à indenização por dano moral, por supressão de instância, conhecendo-o quanto ao tema remanescente, e o recurso do Segundo Réu integralmente. No mérito, nega-se provimento ao recurso do Segundo Réu e concede-se provimento ao recurso da Autora para ampliar a responsabilidade subsidiária a todo o período contratual. Majoram-se as custas para R$ 440,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 22.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0119700-36.2008.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fernando Roberto Santos AmorimElza Ferreira Lima Barbosa ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), Futura Serviços Empresariais Ltda.Paulo Henrique dos Santos Silva - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0194400-90.2004.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : LUIZ CLAUDIO SILVA ADRIANO ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Agravado : MEZZANINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), LUIZ PAULO GUIMARAESCARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. O Juiz Álvaro Moreira acompanhou por fundamento diverso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1787531"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0238100-21.2002.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: MARCILENE ANGELA DE CARVALHO, Jose Renato Bauso Marques, Preco Bom Industria Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Preco Bom Industria Comercio e Representacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordão: \" ... por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de interesse.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1787357"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000500-44.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: José Adelino da Cruz\r\n\r\nRcdo: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. (Massa Falida de ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pampa Montagem e Manutenção Ltda. (Massa Falida de ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordao: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da Segunda Ré, Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, limitando-se, contudo, às verbas trabalhistas devidas do período de 04/02/2011 até a rescisão do contrato, sem excluir as verbas rescisórias; b) deferir o FGTS decorrente de todo o período laborado. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001304-34.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Cristina Maria de Aquino, Dilex Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dilex Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordao: \" ... por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1787532"
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                                "7ª T U R M A\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0140400-06.2008.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Sindicato das Indústrias (Inclusive Engenharia Consultiva e Montagem Industrial), Marmorista, Mobiliário, Telefonia e Instalações Elétricas de Duque de Caxias, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, S.J. de Meriti, Mangaratiba, Mesquita, Japeri, Queimados, Seropédica, Guapimirim, Parati, Paracambi, Belford Roxo, Itaguaí e Angra dos Reis - SINCOCIMO [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos, Hidráulicos, Produtos de Cimento, de Mármores e Granitos, de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Nova Iguaçu - SINTRACOMM [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)], Ebgdo: MM Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Mauricio de Ferreira Bandeira (OAB: BA 14310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls. 2615: \"Tendo em vista o requerimento de concessão de efeito modificativo ao julgado contido nos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Trabalho, dê-se vista à 2a Ré, por 5 (cinco) dias...\" \r\n\r\nRio de Janeiro 28 de Janeiro de 2015\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1787451"
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                            "1787465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160400-45.2008.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Mariangela Frazão ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : Sul América Campanhia Nacional de Seguros ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para determinar a apuração integral do trezeno de 2003 e os reflexos das horas extras sobre os repousos semanais remunerados, inclusive feriados.\r\n\r\nProcesso: 0115700-86.2004.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : VALMAQ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME ( Vicente Wagner Costa Corteze RJ23416D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para determinar que a contribuição previdenciária deverá incidir sobre as parcelas salariais discriminadas no acordo de fls. 105, determinando-se o refazimento dos cálculos realizados, considerando-se, inclusive, que a Executada é optante pelo SIMPLES.\r\n\r\nProcesso: 0001297-26.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa RJ155684D ), - Recorrido : Cristiane dos Santos Neves ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0031100-24.2007.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Jadir da Conceicao Maria ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas.\r\n\r\nProcesso: 0067700-74.2007.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jonas Veiga Serapiao ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presente a Dra. Clara Gina Domênica Cascardo.\r\n\r\nProcesso: 0267400-06.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : LAUDAIR ARAUJO SILVA ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de que seja cancelada a Certidão de Crédito expedida, com o prosseguimento regular da execução em curso.\r\n\r\nProcesso: 0233100-71.1998.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : ATALIBA JOAQUIM FONTE BOA PEREIRA ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - Agravado : BARTOLO SARDO MARQUES ( Jose Vicente Soledade Janot de Mattos RJ4141D ), BELLE BAG ARTEFATOS DE COURO LTDA ME-SUCESSORA ( Ruy Julio Matos da Silva RJ83981D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para determinar o processamento da execução em face dos sócios da empresa sucedida.\r\n\r\nProcesso: 0000278-93.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : José Andrade Martins ( Celso Barbosa Pinheiro RJ56565D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município de Valença), e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0049400-85.1997.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CLAUDIA DE SOUZA SANTOS ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : MARIA HELENA RAMOS ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), STONE AGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Luiz Eduardo Fidalgo RJ64806D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para determinar o prosseguimento da execução, como se entender de direito,\r\n\r\nProcesso: 0102300-88.2006.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Maraci Marcelina da Silva ( Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas RJ80506D ), - Agravado : Miriam Mendonca de Carvalho ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Renata Fernandes de Carvalho ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Padaria e Confeitaria Classe e Sabor Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Orlando Cesar Ferreira de Carvalho ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Luis Cesar Ferreira de Carvalho ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Marines Ferreira de Carvalho ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a prescrição intercorrente declarada, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução. O Juiz Álvaro Moreira acompanhou por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0018100-24.2006.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Alessandra Dias Peregrino Ferreira ( Marcio Cardoso Gioia RJ70764D ), - Agravado : Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0166000-95.2002.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : ORLANDO MARQUES MARTINS ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : MARINO ARMINDO MATTE ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), MANUEL JOSE ANES RODRIGUES ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), PRACA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA ( Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque RJ101088D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição intercorrente, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução. O Juiz Álvaro Moreira acompanhou por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0100100-17.2008.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Maria Cristina Pisco de Coelho Guimarães ( Donne Pinheiro Macedo Pisco DF22812D ), - Agravado : Ademir Cezario ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela sócia Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001619-56.2012.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Agravado : Dark Gumercindo de Souza ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001527-08.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Luiz Sergio da Silva ( Deywid Peçanha Lage RJ152591D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (UFF), exceto quanto ao dano moral, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001416-87.2012.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Suellyn Garcia Bento da Silveira Duarte RJ164068D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0070900-68.1991.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Nelma Marcelino Oliveira ( Luiz Carlos Ferrari Goncalves RJ20730D ), ROSA MARIA LUIZ PORCH ( Luiz Carlos Ferrari Goncalves RJ20730D ), MARIA CRISTINA TAVES CORDEIRO COELHO E /O ( Luiz Carlos Ferrari Goncalves RJ20730D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para que, reconhecida a adequação da medida executiva intentada pela Agravante, seja analisado o mérito da pretensão deduzida nos embargos à execução de fls.311/319.\r\n\r\nProcesso: 0059000-48.1998.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : VILSON BAPTISTA BARBOSA ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), JOEL JOSE MATEUS ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), WALDECI ROSA TORQUATO ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), EZEQUIEL LEMOS PEREIRA ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), SIDNEI DE QUEIROZ ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), FERNANDO LUIS DA ROCHA ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), CLAUDIOMIRO SILVA E SILVA ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), IEDA APARECIDA DE PAULA SALLES ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - Agravado : Cooperativa Agropecuária de Andrade Pinto Ltda - N/P José Walter de Almeida ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelos Exequentes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição intercorrente, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução. O Juiz Álvaro Moreira acompanhou o Relator, por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0011100-96.2008.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Márcia Kleinsorgen ( Joaquim Martins Gomes RJ146021D ), - Agravado : Josenias da Silva Oliveira ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela sócia Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0151600-04.2003.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Município Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000060-08.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), Pedro Antonio Nunes ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Embargado : Pedro Antonio Nunes ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos litigantes; ACOLHER os embargos do Autor para sanar a omissão apontada e acrescentar, na conclusão do acórdão, o pagamento em dobro das férias não gozadas vindicadas na inicial, acrescidas de 1/3; e REJEITAR os embargos interpostos pela Demandada.\r\n\r\nProcesso: 0104200-15.2007.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : William Von Wu ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - Agravado : Sildes Dias de Oliveira ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Maria Luiza Muller de Almeida ( Milton Lopes RJ101639D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para que seja reconhecida a responsabilidade dos dirigentes agravados pelos créditos devidos ao Agravante no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0093300-33.2007.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas.\r\n\r\nProcesso: 0001483-85.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJúlio César da Costa Nunes - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), Júlio César da Costa Nunes ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001682-49.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Heloisa Novais de Souza Carvalho ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Jorge Soares da Silva ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000070-63.2010.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Vitacor Terapia Intensiva Ltda. ( Leonardo Müller de Campos dos Santos RJ144506D ), - Embargado : Centro Clínico Santa Cruz Ltda. Pro Mare Hospital da Região Oceânica ( Adriane Victer da Silva Uchoa RJ142291D ), Carlos de Pontes Medeiros Neto ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos novos embargos de declaração opostos pela 2ª Ré e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000765-06.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Ricardo Gonçalves de Oliveira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos novos embargos de declaração opostos pelo Autor e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0015000-67.2003.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : ELEVADORES ATLAS SCHINDLER ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : ALEXANDRE ALVES ARAUJO ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), BIP EXPRESS SERVICE LTDA ( Jose Augusto de Oliveira Filho RJ68426D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 2ª Ré e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000510-63.2013.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Clamagi Paris Comércio de Roupas Ltda. ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), - Embargado : Camélia Carvalho de Lima da Conceição ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Recorrente e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000581-05.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Sociedade Pestalozzi do Brasil ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Embargado : Dalva Schott Rimes ( Renata dos Santos Carrilho RJ148557D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada e os ACOLHER, para sanando a omissão, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo por ausência de dialeticidade, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0184800-91.2009.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Leandro Schimitz ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - Embargado : Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e os ACOLHER.\r\n\r\nProcesso: 0001134-63.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Moisés Pacheco Pinto ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0091900-51.2003.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : ADICEUMAR RANGEL MACIEL ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), LIA RANGEL MACIEL ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), GILMARA RAGNEL MACIEL ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos novos embargos de declaração opostos pela Ré e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0107300-21.2004.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Embargado : VICTOR JORGE DOS SANTOS FERNANDES ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000013-27.2013.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Sérgio Mauricio Alves da Cunha ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Embargado : Viação Saens Pena S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), Viação Nossa Senhora das Graças S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Demandante, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001642-95.2012.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : JOSVANE APARECIDA CARRÃO ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO ( Ilan Goldberg RJ100643D ), JOSVANE APARECIDA CARRÃO ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora e pelo Réu e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0007500-33.2005.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Maria de Fátima Marcal Machado ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Morfex Reparos Navais Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Gilberto Teixeira da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000101-14.2013.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Marcos Aurélio Barbosa Braga ( Carlos Roberto Ferreira Chami Filho RJ135908D ), - Embargado : Serval Serviços de Administração em Geral Ltda ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Associação Vivendas do Sol ( Diniz M M Paiva RJ30928D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos novos embargos de declaração opostos pelo Autor e os REJEITAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1787465"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060500-11.2002.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Alceir José Fernandes da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Agravado : Gian Carlo Napolitano ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), José Carlos Pires Torres ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Shalon Rio Consultoria Empresarial ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição intercorrente, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001290-28.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luiz Carlos Gomes da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Andrita Manutenção e Serviços Ltda. ( Panayotis Nicola Paliologo Xavier RJ173168D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1787468"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0166000-95.2002.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: ORLANDO MARQUES MARTINS\r\n\r\nAgdo: PRACA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA, MARINO ARMINDO MATTE, MANUEL JOSE ANES RODRIGUES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MANUEL JOSE ANES RODRIGUES, MARINO ARMINDO MATTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148/149: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalhado da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição intercorrente, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução, nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049400-85.1997.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: CLAUDIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAgdo: STONE AGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARIA HELENA RAMOS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARIA HELENA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163/164, verso: \"(...) ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalhado da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para determinar o prosseguimento da execução, como se entender de direito, nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007500-33.2005.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Morfex Reparos Navais Ltda, Gilberto Teixeira da Silva, Maria de Fátima Marcal Machado\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gilberto Teixeira da Silva, Maria de Fátima Marcal Machado, Morfex Reparos Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 280/281, verso: \"(...) ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0267400-06.2004.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: LAUDAIR ARAUJO SILVA\r\n\r\nAgdo: FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73/74: \"(...) ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalhado da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de que seja cancelada a Certidão de Crédito expedida, com o prosseguimento regular da execução em curso, nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2015\r\n\r\nMárcia Macedo da Graça\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1787467"
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                            "1787469": [
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0060500-11.2002.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Alceir José Fernandes da Silva\r\n\r\nAgdo: Shalon Rio Consultoria Empresarial ltda., José Carlos Pires Torres, Gian Carlo Napolitano\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gian Carlo Napolitano, José Carlos Pires Torres, Shalon Rio Consultoria Empresarial ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls.155. ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1787469"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0059000-48.1998.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: JOEL JOSE MATEUS, EZEQUIEL LEMOS PEREIRA, IEDA APARECIDA DE PAULA SALLES, WALDECI ROSA TORQUATO, JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA, SIDNEI DE QUEIROZ, FERNANDO LUIS DA ROCHA, CLAUDIOMIRO SILVA E SILVA, VILSON BAPTISTA BARBOSA\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Agropecuária de Andrade Pinto Ltda - N/P José Walter de Almeida\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Agropecuária de Andrade Pinto Ltda - N/P José Walter de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.144/145: ...\"por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelos Exequentes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição intercorrente, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução.\"... .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1787470"
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                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001718-76.2012.5.01.0222 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Arafer Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Alexandre Correia Lopes RJ167118D) - Recorrido: Edson Soares (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001256-84.2011.5.01.0245 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paulo Cesar de Oliveira Camara (Jaqueline dos Santos Barboza RJ155573D) - Recorridos: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi (Jose Luiz Bellas RJ71067D), Car Shely Empreiteira de Obras Ltda. - EPP. (Carmen Lúcia Mathias Batista RJ153379D) - por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto ao tópico \"aviso prévio decorrente do extrapolamento do período de experiência\", por preclusão da matéria e sob pena de supressão de instância, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a primeira reclamada ao pagamento das diferenças de horas extras não quitadas, consideradas as excedentes à 8 hora diária ou alternativamente a 44 hora semanal (cf. pedido 4), com adicional de 50% de segunda a sábado e 100% para aquelas laboradas aos domingos e feriados, e seus reflexos nos repousos semanais remunerados e nas verbas rescisórias (pedido 5). Devem ser deduzidos todos os valores comprovadamente pagos a igual título. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para os substituídos beneficiados pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Quanto aos juros de mora, observe-se a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0001017-93.2012.5.01.0003 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrentes: Fast Shop Comercial Ltda. (Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D), Bruno Soares Andrade (Mary Novaes Moreira RJ69862D) - Recorridos: Bruno Soares Andrade (Mary Novaes Moreira RJ69862D), Fast Shop Comercial Ltda. (Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D) - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos, afastar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de completa prestação jurisdicional suscitada pelo reclamante e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para (i) condenar a ré ao pagamento das diferenças de comissões, que serão calculadas sobre o valor dos produtos comercializados, com base nos relatórios de vendas de fls. 118/125, com reflexos nos repousos semanais remunerados e sobre estes, no aviso prévio, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos 13ºs salários, vencidos e proporcionais, no FGTS, acrescido da indenização de 40%, e nas horas extras pagas, conforme requerido na inicial; (ii) condenar a reclamada a pagar indenização pela violação ao direito de imagem, ora fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais); (iii) condenar a reclamada a pagar indenização por assédio moral, ora fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais); (iv) determinar a aplicação do divisor 220 para o cálculo das horas extras laboradas nos feriados; e (v) condenar a reclamada ao pagamento de honorários no percentual de 15% sobre o valor da condenação e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamada. Mantido o valor da condenação. Vencidos a Desembargadora Giselle Bondim, quanto as comissões, e o Juiz Álvaro Moreira em relação a honorários de advogado e direito de imagem.\r\n\r\nProcesso: 0032600-10.2006.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Marco Antonio Bazhuni RJ37062D), João Figueiredo de Lima Neto (João Tancredo RJ61838D) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Marco Antonio Bazhuni RJ37062D), João Figueiredo de Lima Neto (João Tancredo RJ61838D) - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, AFASTAR A PRELIMINAR de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional arguida pelo autor, REJEITAR A PREJUDICIAL de prescrição total suscitada pela ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para majorar o valor da indenização por danos materiais (lucros cessantes), fixando-a como pensionamento vitalício equivalente à remuneração integral a que o autor faria jus, como se estivesse em atividade, observados os mesmos padrões remuneratórios previstos nos normativos da categoria, desde a data de seu afastamento em abril de 2006; majorar a indenização por danos morais para o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), importância proporcional e mais compatível com a gravidade e extensão do dano (Hernia de Disco Lombar, cujo agravamento tornou-o incapaz para trabalho relacionado a atividades de sobrecarga de coluna lombar, com movimentos rotacionais e levantamento de pesos - função primitiva), com o risco criado, agravado pela violação ao dever legal de preservação da integridade física do trabalhador, com o caráter pedagógico da medida, bem como com a capacidade econômica da agressora e do ofendido; e, por fim, incluir na condenação o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, na percentual de 20% sobre o valor da condenação, de acordo com o entendimento pacificado na OJ nº 421 da SDI-1 do C. TST, tudo conforme a fundamentação. Custas de R$ 3.000,00 (três mil reais), fixadas sobre o novo valor atribuído à condenação, no importe de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), compatível com a modificação operada pelo julgado pela interposição dos recursos. Vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto ao critério do pensionamento. Falou o Dr. Marcelo Cardoso Valle. Presente a Dra. Cristiane Rebello.\r\n\r\nProcesso: 0000092-74.2010.5.01.0001 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravantes: Translitorânea Turística Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Agravados: Transportes Amigos Unidos S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D), Viação Santa Sofia S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D), Cleber Santos Francisco (Juliana Lopes da Costa RJ108820D), Viação Oeste Ocidental S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D) - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000622-68.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Aline dos Santos Miquelino (Flavio Marques de Souza RJ92657D) - Embargados: Credimatone Promotora de Vendas e Serviços S/A (Ricardo André Zambo SP138476D), Banco Original S/A (Ricardo André Zambo SP138476D) - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS DA RECLAMANTE para, conferindo-lhes efeito modificativo, incluir na condenação: (I) diferenças salariais e reflexos, tomando-se por base a função de \"empregado de escritório\", constante da cláusula 2ª, item 1.b, das Convenções Coletivas (R$ 1.234,43, em 2010/2011 e R$ 1.370,22 em 2011/2012), resultantes da aplicação do piso da categoria; (II) auxílio refeição, décimo terceiro cesta alimentação, auxílio creche, ajuda alimentação e anuênio (item 1.c); (III) participação nos lucros e resultados - PLR (item 1.d); (IV) indenização substitutiva de multas convencionais (uma para cada CCT descumprida) (item 1.k); (V) horas extras, equivalentes aos minutos do intervalo suprimido (art. 384 da CLT), com adicional de 50% e reflexos; (VI) bem como para esclarecer que, na apuração das horas extras, serão consideradas aquelas acima da 6ª diária e 30ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, observado o divisor 150 (Súmula nº 124, I, a, do TST, com nova redação), os dias efetivamente trabalhados, deduzindo-se os valores pagos sob idêntico título, e REJEITAR OS EMBARGOS DA PRIMEIRA RECLAMADA, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002033-38.2012.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrentes: Nitport Serviços Portuários S.A. (Felippe Alvarez de Sa RJ125449D), Paula Ribeiro da Costa (Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior RJ135382D), Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. (Felippe Alvarez de Sa RJ125449D) - Recorridos: Paula Ribeiro da Costa (Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior RJ135382D), Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. (Felippe Alvarez de Sa RJ125449D), Nitport Serviços Portuários S.A. (Felippe Alvarez de Sa RJ125449D) - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, RECONHECER, DE OFÍCIO, A OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA quanto ao tema relacionado à condenação solidária das reclamadas, por violação ao princípio da congruência (arts. 128 e 460 do CPC), e ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA para decretar a nulidade da r. sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para reabertura da instrução processual, franqueando à recorrente a produção plena da prova oral, consistente no depoimento requerido, de molde a permitir ao Juízo recorrido não apenas um exame percuciente da matéria, mas a entrega da tutela jurisdicional efetiva e satisfatória como entender de direito, restando prejudicada a análise dos demais temas abordados nos recursos, tudo nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Manoel Monteiro.\r\n\r\nProcesso: 0036300-25.2009.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargantes: Daniel de Mendonça Chaves (Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D), Pedro Jorge Fernandes da Silva (Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D) - Embargado: Prolagos SA-Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D) - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para sanar a omissão identificada e condenar a ré ao pagamento dos reflexos do adicional de periculosidade nas horas extras pagas ao longo do contrato, atribuindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001516-36.2012.5.01.0049 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Dalkia Ambiental Ltda. (Luiz Vicente de Carvalho SP39325D) - Recorridos: Andrea da Silva Pinto (Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D), Condomínio do Edifício Madureira Shopping Rio (Francisco Domingues Lopes RJ16116D), Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda (Viviane Maria Costa da Silva RJ168296D) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000948-77.2013.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrentes: Cacique Promotora de Vendas Ltda. (Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A), Banco Cacique S.A. (Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A) - Recorrido: Viviane de Oliveira Belonato (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto em relação ao requerimento de dedução das parcelas PPR e biênios/triênios, nos créditos deferidos a título de PLR e anuênios, respectivamente, porque acarretaria supressão de instância, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto ao enquadramento da autora na condição de financiária e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0110200-71.2007.5.01.0068 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Condominio Waterways Residencial 740-4 (Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues RJ81389D) - Recorrido: Jose Reinaldo Antunes do Espirito Santo (Roberto Cesar Procopio Correia RJ153433D) - por unanimidade, CONHECER do recurso; REJEITAR a prejudicial de prescrição total; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001668-60.2012.5.01.0057 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrentes: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), Banco do Brasil S.A. (Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D) - Recorridos: Arnaldo da Silva Monteiro Neto (Luiz Antonio de Abreu RJ2144A), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), Banco do Brasil S.A. (Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D) - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários dos reclamados e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da PREVI e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Banco para determinar que os juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias dos créditos referentes ao labor no período anterior a 05/03/2009 somente sejam apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença e que, em relação ao período posterior, prevalece a data da prestação dos serviços, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Marcelo Moraes.\r\n\r\nProcesso: 0053000-52.2003.5.01.0002 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MARCIA DA SILVA JOSE LIMA (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D) - Agravado: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA (Eymard Duarte Tibães RJ66247D) - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, exceto quanto ao tópico \"multa por litigância de má- fé\", por preclusão da matéria e sob pena de supressão de instância, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000978-12.2013.5.01.0343 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrentes: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE (Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ48517D) Reinaldo Pires dos Santos (Roberto Machado da Costa RJ99600D) - Recorridos: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE (Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ48517D) Reinaldo Pires dos Santos (Roberto Machado da Costa RJ99600D) - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do réu e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para: i) declarar a prescrição trintenária quanto ao FGTS no que se refere ao pedido \"a\" da exordial; ii) determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas com o adicional de 100%, a partir de julho de 2010, independente do dia em que realizado o labor, parcelas vencidas e vincendas. Vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto a prescrição trintenária.\r\n\r\nProcesso: 0000070-41.2013.5.01.0282 - RO - Redator Designado Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Engevix Engenharia S/A (Eduardo da Silva Barreto RJ39641D) - Recorrido: Carlos Eduardo Gomes Pinto (Beatriz Helena Paulo Gioffi RJ132154D) - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento, para julgar improcedente in totum a ação, com a inversão dos ônus de sucumbência, e custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa (R$ 100.000,00), das quais ficaria dispensado, ante o deferimento da gratuidade da justiça na sentença. Presente a Dra. Beatriz Helena Paulo Gioffi.\r\n\r\nProcesso: 0077300-41.2009.5.01.0302 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cervejaria Petrópolis S/A (Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D) - Recorrido: Manoel da Conceição (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001230-64.2013.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Amanda Pereira da Silva (Luis Eduardo Brandão Trajano RJ178616D) - Recorridos: Comércio Eletrônico Facil Ltda., Banco do Brasil S.A. (Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Álvaro Moreira, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reconhecer à recorrente o direito ao enquadramento na categoria dos bancários (item 2.b), sendo-lhe estendidos os direitos, vantagens e benefícios previstos nos instrumentos coletivos correspondentes, condenando-se os réus, sendo o segundo de forma subsidiária, ao pagamento: de diferenças salariais, tomando-se por base a função de \"caixa\", constante da cláusula 3ª, item \"c\", da Convenção Coletiva (R$ 1.250,00 em 2010/2011 e R$ 1.400,00 em 2011/2012), resultantes da aplicação do piso da categoria e de eventuais reajustes conferidos na data base, de acordo com os índices previstos nos normativos da categoria (itens 2.C e 2.D); do adicional por tempo de serviço - ATS (item 2.E); de vale transporte, de auxílio-refeição, de auxílio-cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação (item 2.F); da participação nos lucros e resultados - PLR (item 2.G); de indenização substitutiva da assistência médica e hospitalar, pelo prazo de até 60 dias após a sua dispensa, com base no art. 186 do CC (item 2.K); de indenização substitutiva de multas convencionais (uma para cada CCT descumprida), à medida que o descumprimento dos normativos da categoria deve ser analisado à luz da terceirização ilícita praticada pelas rés, que preexistiu ao mero reconhecimento judicial, sendo certo que as atividades desempenhadas pela empregada já a configuravam como bancária desde a época da prestação dos serviços, a despeito do ardil de que se valeram os reclamados para alijá-la dos direitos e vantagens garantidos aos bancários (item 2.L); são devidos, ainda, os reflexos das verbas acima deferidas, à exceção do PRL - face à sua indisfarçável natureza indenizatória, ex vi do art. 3º da Lei nº 10.101/00 - nos décimos terceiros salários, férias, acrescidas do terço, horas extras, repouso semanal remunerado, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%; e de indenização por danos morais, que ora arbitra-se no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com apuração de juros da mora na forma da Súmula nº 439 do C. TST. Quanto às horas extras, são devidas as laboradas acima da 6ª diária e 30ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, observados o divisor 150 (Súmula nº 124, I, b, do TST, com nova redação), tudo conforme a fundamentação. Custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas rés, calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), novo valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000295-52.2011.5.01.0243 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D), Maria Cristina Magalhães Palma (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A) - Recorridos: Maria Cristina Magalhães Palma (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A), Caixa Econômica Federal - CEF (Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A) - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários da reclamante e da primeira reclamada, exceto o da reclamante em relação aos reflexos das horas extras sobre os recolhimentos da FUNCEF e aos reflexos das comissões recebidas pelo programa PAR nas demais parcelas contratuais e resilitórias e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso patronal para excluir da condenação a integração do auxílio alimentação na base de cálculo das demais verbas e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para deferir os reflexos de horas extras no RSR e, de ambas nas demais verbas salariais e resilitórias, inclusive, em licença prêmio convertida em pecúnia e APIP's, após o agregamento; bem como para determinar que o cálculo observe todas as parcelas de natureza salarial integrantes da remuneração da obreira, inclusive a gratificação semestral paga mensalmente, e deferir honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto aos honorários advocatícios e OJ 394. Presente o Dr. Roniê dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 0228700-57.1996.5.01.0044 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: RONALDO THIMOTEO DA SILVA (Sergio Galvão RJ21332D) - Agravado: CITIBANK N A (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D) - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0007700-16.2009.5.01.0242 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ESPÓLIO DE MARIO BARBOSA DE MOURA SOBRINHO (Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ31670D) - Agravado: GUSTAVO PEDROSA DOS SANTOS (Hans Springer da Silva RJ107620D) - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, com exceção da questão relativa à \"situação societária da filha do agravante\", por ausência de legitimidade ativa ad causam, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação da matéria e dos valores e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001044-36.2011.5.01.0060 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D) - Recorridos: Marinalva de Santana de Almeida (Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D), Rio de Janeiro Refrescos (Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D), Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda e terceira reclamadas ventilada no recurso da primeira, por ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002081-92.2012.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D) - Recorridos: Juscelino Meneses Rosa (Adair Ferreira Branco Junior RJ76158D), Telemar Norte Leste S.A. (Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001634-69.2012.5.01.0030 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcos Antonio Silva da Cunha (Denize Woerdenbag Bizetti RJ113716D) - Recorridos: Adtec Manutenção Ltda. ME (Magda Cristina Alves da Cruz RJ162700D), Supermercados Mundial Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Ricardo Souza.\r\n\r\nProcesso: 0000304-23.2012.5.01.0067 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D) - Recorrido: Eduardo Augusto Fernandes Franco (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto \"licença prêmio\", por falta de interesse recursal; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da verba denominada \"quinquenio\", nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Ricardo Rossi Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0231400-47.1999.5.01.0061 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: LYGIA DA SILVA PUJOL (Renato da Conceição Barreto RJ152074D) - Agravados: TRANSFORTE CENTRO DE FORMACAO VIGILANTES LTDA (Valfredo da Silva Alcantara RJ37881D), TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA - MASSA FALIDA DE A/C SÍNDICO 3º LIQUIDANTE JUDICIAL (Edson Victor Javoski RJ12922D) SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA - MASSA FALIDA DE A/C SÍNDICO ASSISTÊNCIA MÉDICA E PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA, ALARME FORTE SIST ELETRONICOS SEGURANCA LTDA (Valfredo da Silva Alcantara RJ37881D), PSA PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA (Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues RJ34307D) - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão agravada, afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000684-25.2012.5.01.0074 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D) – em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para julgar procedente, em parte, o pedido tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora. O juiz Álvaro Moreira apenas funcionou na composição do Colegiado. Presente o Dr. Rodrigues Meirelles Bosizio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1786962"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1787241": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002196-79.2013.5.01.0471 – RO – Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrentes:Banco Bradesco S/A (Dra. Gisele Gonçalves Cardim da Silva OAB/RJ 165362-D) e Sônia Regina de Oliveira (Dr. Marcelo Lannes Rodrigues OAB/RJ 114080-D). Recorridos:Sônia Regina de Oliveira (Dr. Marcelo Lannes Rodrigues OAB/RJ 114080-D) e Banco Bradesco S/A (Dra. Gisele Gonçalves Cardim da Silva OAB/RJ 165362-D).Destinatário: Banco Bradesco S/A. Contrarrazoar recurso adesivo da autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1787241"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1787115": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000093-78.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: João Domingos Nunes (Guilherme Alkmim de Carvalho Pereira MG101123D), - Recorrido: CBPO Engenharia Ltda. (Fernando Maximiliano Neto RJ45441D), Construtora Norberto Odebrecht S.A. (Fernando Maximiliano Neto RJ45441D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor; rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença recorrida por cerceio de defesa, por não configurada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000816-80.2014.5.01.0343 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante: Aerosul Agencia de Viagens Ltda. (Antonio Carlos Guimaraes RJ54304D), - Embargado: Nélio Brandão Serra Júnior (Antonio Carlos Marques RJ80036D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela empresa Aerosul Agência de Viagens Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001361-74.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Claro S.A. (Arnaldo Blaichman RJ15518D), Aline Pereira (Riwa Elblink RJ61115D), - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A. ((Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D), Claro S.A. (Arnaldo Blaichman RJ15518D), Aline Pereira (Riwa Elblink RJ61115D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo da autora, arguida pela segunda demandada em contrarrazões, conhecer de ambos os apelos interpostos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela segunda ré e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da empresa, para excluir da condenação o pagamento de indenização decorrente de danos morais, por indevida e ao da autora, para que 1) a data da baixa do contrato de trabalho seja retificado na CTPS da autora, para fazer constar o dia 22 de outubro de 2012 e 2) o pagamentos do saldo de salário dos 22 (vinte e dois) dias do referido mês de outubro de 2012, ajustando os parâmetros fixados pela r. sentença recorrida, para acrescer também o pagamento de mais 1/12 (um doze avos) de férias proporcionais acrescidas de 1/3 (um terço) e de 13º salário de 2012 e 3) incluir na condenação o pagamento das horas extras também laboradas nos feriados Estaduais de todo o período contratual, mantidos os demais parâmetros fixados pela r. sentença recorrida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085800-35.1996.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Agravado: ELSA LOECI DA SILVA (Maria Thereza Lage Christino RJ86787D), GOLDEN COOP COP TRAB PESQ E PROM VENDAS LTDA (Cleber Cyro Xavier RJ81813D), BIGWAY CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA (Monica do Rego Monteiro de Castro RJ43757D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada; conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir dos cálculos da exequente agravada a integração dos repousos semanais remunerados no cálculo dos 13ºs salários, nos depósitos do FGTS e nas verbas rescisórias, por indevida. Esteve presente o Dr. Fernando Grauna de Mello, representante da reclamada, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Sustentou oralmente a Drª Maria Teresa Lage Cristino, pela Autora.\r\n\r\nProcesso: 0117300-03.2005.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: Luiz Augusto Luquetti Machado (Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0123200-31.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Vesuvius Refratários Ltda. (Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D), Renato Couto do Amaral (Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D), - Recorrido: Renato Couto do Amaral (Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D), Vesuvius Refratários Ltda. (Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento. Sustentou oralmente a Drª Ana Cristina Couto, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0153000-37.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rene dos Santos Fonseca (Denize Teles de Souza RJ90302D), - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Juliano Martins Mansur RJ113786D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0191000-83.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D), - Recorrido: Almir Jose de Souza (Sonia Sodre de Araujo RJ60579D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela acionada, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão recorrida, decorrente de negativa de prestação jurisdicional, por não configurada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. Sustentou oralmente o Dr. Ricardo Henrique Magalhães da Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1787115"
                            ],
                            "1787116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001361-74.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRctes: Claro S.A., Aline Pereira\r\n\r\nRcdos: Aline Pereira, Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 219/229: “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo da autora, arguida pela segunda demandada em contrarrazões, conhecer de ambos os apelos interpostos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela segunda ré e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da empresa, para excluir da condenação o pagamento de indenização decorrente de danos morais, por indevida e ao da autora, para que 1) a data da baixa do contrato de trabalho seja retificada na CTPS da autora, para fazer constar o dia 22 de outubro de 2012 e 2) o pagamentos do saldo de salário dos 22 (vinte e dois) dias do referido mês de outubro de 2012, ajustando os parâmetros fixados pela r. sentença recorrida, para acrescer também o pagamento de mais 1/12 (um doze avos) de férias proporcionais acrescidas de 1/3 (um terço) e de 13º salário de 2012 e 3) incluir na condenação o pagamento das horas extras também laboradas nos feriados estaduais de todo o período contratual, mantidos os demais parâmetros fixados pela r. sentença recorrida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1787116"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1787129": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab.Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001816-92.2010.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Correia Belfort Remessas Expressas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Jussara Maria da Silva Manoel [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Correia Belfort Remessas Expressas Ltda., Ebgdo Jussara Maria da Silva Manoel \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001981-39.2011.5.01.0321 - AP\r\n\r\nAgte: ECO-PAK INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Agdo: KESTEL ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Agdo: DARLAN DE MOURA MEDEIROS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Helio Abrahão Kestelman (Espólio de, representado por Paulinia Kestelman) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: J. RODRIGUES LOCAÇÕES DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: ROGRANE INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , Agdo ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA, Agdo DARLAN DE MOURA MEDEIROS, Agte ECO-PAK INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA, Agdo Helio Abrahão Kestelman (Espólio de, representado por Paulinia Kestelman), Agdo J. RODRIGUES LOCAÇÕES DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS LTDA , Agdo KESTEL ALIMENTOS LTDA, Agdo MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC, Agdo ROGRANE INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" ... homologa-se a desistência requerida...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1787129"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1787170": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001552-45.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Abril Comunicações S/A (Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ161256D), - Embargado: Ellen Cristine Sales Teixeira de Oliveira (Marcelo Miranda Costa RJ84919D), Telesoluções Telemarketing Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000003-76.2014.5.01.0206 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Dornelho Marques Junior (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - Agravado: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda Jose Oswaldo Pereira de Carvalho Agildo Adami Barros Junior Lilian Andreia Barros Milessis - Conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o agravo de petição, determinando sua distribuição na forma regimental, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129900-62.1993.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Clarindo Ribeiro Versani (Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ49207D), - Embargado: LUCENIR DE SOUZA MARTINS (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), SIT ENGENHARIA S/A ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem efeito modificativo, para sanar o erro material apontado, excluindo-se do acórdão a menção feita à multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001622-71.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil (José Antonio Rosa da Silva RJ167654D), - Recorrido: União Forte Vigilância e Segurança Roger da Silva Barbosa (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001189-03.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Carlos Mendes da Silva (Marcelo Reis Lopes RJ140663D), - Recorrido: Constec Empreiteira Construções Ltda. Construtora Norberto Oderecht S.A. (Fernando Maximiliano Neto RJ45441D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026100-25.2003.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: ALEX JAMES DE FARIA (Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ73692D), - Agravado: TEKNOLAND DO BRASIL LTDA ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção da execução em razão do pronunciamento da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1787170"
                            ],
                            "1787169": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000783-47.2012.5.01.0283 - AP\r\n\r\nAgte: Uelber Barros da Conceição\r\n\r\nAgdo: Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida, Viação São João da Barra Ltda, Viação Rangel Ltda, Viação Tamandaré Ltda, BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, Viação Rangel Ltda, Viação São João da Barra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000164-57.2013.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Gabriela Teixeira Bonsaver \r\n\r\nAgdo: ENGESITE TELECOM LTDA, ALEXANDRE NASCIMENTO ARAUJO, Viyasate Empreendimento e Participacoes Ltda, Otávio Bonsaver\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viyasate Empreendimento e Participacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787169"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1786257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101000-04.2003.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : CLOVIS MESSIAS ( Cleverson Faria Costa RJ41700D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andrea Ferreira, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001506-52.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Sônia Maria de Alexandre Santos Dias ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de) - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andrea Ferreira, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e, de ofício, anular o processo a partir da citação dos reclamados e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo primevo, para regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000388-06.2012.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Gabriela Freitas Buzaglo ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Itaú Unibanco S.A. ( Glauco de Oliveira Duarte RJ172163E ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andrea Ferreira, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, não conhecer do reexame obrigatório em duplo grau de jurisdição, em razão da inexistência de previsão legal com esse conteúdo para a hipótese de extinção da execução de contribuição social por falta de condição da ação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002070-71.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Eurobrita Materiais de Construção Ltda. ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - Recorrido : Edmilson Lopes Pinto ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andrea Ferreira, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelas reclamadas, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014800-05.2006.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Joao Batista Barbosa ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andrea Ferreira, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por João Batista Barbosa, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101400-27.2008.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Eliezer de Oliveira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Eliezer de Oliveira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andrea Ferreira, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento. Por outro lado, não conhecido do Agravo de Petição do trabalhador em relação ao argumento de que é devida a hora simples acrescida do adicional legal, por falta de interesse recursal, conhecer do apelo em relação aos aspectos remanescentes e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando o ato hostilizado, determinar o acréscimo nos cálculos das horas extras relacionadas aos dias feriados, como também para estabelecer que a multa do art. 467 da CLT incide sobre aviso prévio, 13° salário proporcional 10/12, férias 2001/2002 + 1/3 em dobro, férias 2002/2003, férias 2003/2004, 2004/2005, todas acrescidas de 1/3 e em dobro; férias 2005/2006 + 1/3, férias proporcionais 5/12 + 1/3; FGTS + 40%, diante dos termos da coisa julgada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentaram, em tribuna, os Drs. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino, inscrito na OAB/RJ sob o nº 162.284, pelo autor e Danilo dos Santos Lima Xavier, inscrito na OAB/RJ sob o nº 149.154, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000857-50.2012.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Direcional Transporte e Logística Ltda ( Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D ), - Agravado : Samuel da Costa Santiago ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andrea Ferreira, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Direcional Transporte e Logística Ltda. E, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001490-18.2010.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : União Federal - Agravado : Condomínio do Shopping Center Tijuca ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Antônio Cesar Torres Maciel ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andrea Ferreira, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, afastar a rejeição liminar da execução direcionada à cobrança da diferença de contribuição previdenciária incidente, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Antônio Carlos Paladino, inscrito na OAB/RJ sob o nº 24.299, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0139900-95.2004.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : RONALDO AUGUSTO TAVARES DA SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andrea Ferreira, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Ronaldo Augusto Tavares da Silva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000341-35.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Drogaria Vida Ltda. - ME ( Luciano R da Silva RJ75731D ), - Recorrido : Glauco Tavares da Silva ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andrea Ferreira, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação a indenização de 10% ao reclamante pela interposição de embargos protelatórios. Mantido o valor da condenação, porque adequado à espécie, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Luciano Rodrigues da Silva, inscrito na OAB/RJ sob o nº 75.731, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001000-85.2012.5.01.0511 - AIRR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Fabiola Fonseca de Castro ( Gabriel Yared Forte RJ174849D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andrea Ferreira, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Banco Santander (Brasil) S.A. e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, tanto para afastar a incidência de contribuição social sobre a diferença de aviso prévio indenizado, como também para fixar que o marco para incidência dos acréscimos dos §§ 2º e 3º ao artigo 43 da Lei nº 8.212/91 é 5/3/2009, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000115-58.2013.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Infornova Ambiental Ltda - em Recuperação Judicial n/p Adminstrador Judicial Claudio Marçal de FreitasRose Rosane Silva Cerqueira ( Eliane Hamae Sato RJ162313D ), - conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001028-79.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Alda Maria Serafim da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p sócia Sania Mattos AlmeidaTechno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - conhecer do Recurso Ordinário interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda ré, Fundação Oswaldo Cruz, a responder subsidiariamente pelo pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0096000-52.2005.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Jair da Silva Machado ( IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ123339D ), - rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso, arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição interposto por Sodexo do Brasil Comercial Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104700-93.2003.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Agravado : MARIVALDO JOSE CORREIA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento do Agravo de Petição, conhecer do Agravo de Petição interposto por Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0313600-46.2006.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Aristides Benites Filho ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - conhecer do Agravo de Petição interposto por União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001722-25.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de) ( Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ95434D ), - Recorrido : Jorge Luiz Gomes da Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando parcialmente a sentença, manter a incidência de juros sobre os valores a serem liquidados, por todo o período em que devidos, mas ordenar que o cálculo dos juros seja feito em separado, considerando-se a data da decretação da falência, para facilitar sua exclusão da conta, para o caso do ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0173400-50.1998.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : ANTONIO EZO CORREIA DE FARIAS ( Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães RJ114611D ), - Agravado : 608 BAR E RESTAURANTE LTDA ( Marina Santiago Costa RJ34874D ), RONALDO COSTA ( Marina Santiago Costa RJ34874D ), MIGUEL QUEIROZ SILAMI ( Marina Santiago Costa RJ34874D ), - conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, senhor Antônio Ezo Correia de Farias, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a prescrição intercorrente declarada, determinando o envio dos autos à Vara de Origem para prosseguimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139000-07.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Denise Santos de Lima Cabral ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Credeal Manufatura de Papeis Ltda. ( Angela Maria Raffainer Flores RS26977D ), - Por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 e materiais, consistente em pensão mensal referente a 48,5 (quarenta e oito anos e meio) anos (parcelas vencidas e vincendas), no percentual de 100% de sua última remuneração no período compreendido entre 26/9/2005 a 19/6/2006, e 50% de sua remuneração a partir de 20/6/2006, além do décimo terceiro salário pelo seu duodécimo. Exclui-se a condenação da reclamante ao ressarcimento do valor referente aos honorários periciais. Aplica-se o entendimento consubstanciado na súmula no. 439 do c.TST, bem como a OJ no 400 da SDI1 do c.TST, para fins de juros e correção monetária. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Mantido o valor fixado para fins de condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001395-14.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Elceli Machado da Costa ( Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ140327D ), - conhecer parcialmente o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para autorizar a dedução dos valores já pagos a título de horas extras, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102700-77.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Roberto José dos Santos ( Ana Cristina Melo Cardoso RJ67938D ), - por Unanimidade,conhecer o recurso interposto pelo segundo reclamado, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar parcial provimento, apenas para determinar que, para fins de liquidação da sentença, observe-se a repercussão das horas extras de forma simples no repouso semanal remunerado e demais verbas e não de forma cumulada, nos termos da OJ 394 do c.TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2015.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1786257"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001253-98.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Tânia Maria Matias Gomes ( Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D ), - Recorrido : Tânia Maria Matias Gomes ( Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar parcial provimento ao recurso da autora, para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.000,00, R$ 5.000,00, por não ter sido entregue a CAT de multa do art. 477 da CLT, de indenização substitutiva do seguro desemprego e excluir da condenação a obrigação da autora no pagamento de honorários periciais, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Álvaro Paes Leme Padilha de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 89.975, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0167800-93.2006.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fatima Cristina de Sa Portugal Santos ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, colhido o voto do Exmo. Des. Leonardo Dias Borges, Vistor Regimental, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001508-25.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Evandro Andrade de Freitas ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Banco Morada S.A.Em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Evandro Andrade de Freitas ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - NÃO CONHECER do recurso ordinário da ré Capemisa, CONHECER dos demais recursos ordinários, salvo ex officio do recurso do 2º, da 3ª, da 4ª e da 5ª reclamada quanto aos descontos previdenciários e fiscais e à gratuidade de justiça, por falta de sucumbência, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada no recurso dos 2º, 3ª, 4ª e 5ª reclamados e no recurso da ré patamar, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgamento de embargos declaratórios suscitada pela ré Patamar. No mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do 2º, da 3ª, da 4ª e da 5ª reclamadas, para reduzir a reparação por danos morais para R$ 5.000,00; DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para incluir na condenação solidária a ré Capemisa; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada Patamar, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000371-17.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fabia Raquel da Silva Miguez ( Vania Adelia Fraga de Castro RJ135403D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Fabia Raquel da Silva Miguez ( Vania Adelia Fraga de Castro RJ135403D ), - conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, não acolher a preliminar arguida pela ré de nulidade da prova testemunhal e acolher a preliminar suscitada pela autora de nulidade do julgado por julgamento citra petita, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que nova decisão de embargos de declaração seja proferida, a fim de que seja entregue a completa prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0250300-39.2008.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Ana Paula Monção Barreto ( Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior RJ154118D ), - conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001168-24.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Climaco Corretora e Administradora de Seguros Ltda. ( Edison Vieira da Silva RJ87350D ), - Recorrido : Renan Martins de Oliveira ( Rodolfo Derossi Cabreira RJ131023D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, com a inversão dos ônus de sucumbência, observada a gratuidade de justiça deferida na sentença, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Rodolfo Derossi Cabreira, inscrito na OAB RJ sob o número 131.023D, pelo reclamante/recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000473-21.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Eraldo Braselino ( Joao Carlos de Barros Filho RJ115967D ), - Embargado : Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda (A/C Onalicio José Guimarães)Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda (A/C Antonio Carlos Pereira do Nascimento)Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda (A/C Imar Cardoso de Oliveira Filho)Tomé Engenharia S.A. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do s embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1787278"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000782-35.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Procisa do Brasil Projetos e Instalações Ltda. [Adv. Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: SP 130857 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procisa do Brasil Projetos e Instalações Ltda. \r\n\r\nDeferido por 30 dias o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000980-09.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Macedo da Rosa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Comércio e Construções [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Macedo da Rosa\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.128). \r\n\r\nProcesso: 0012200-43.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Matos Calheiros [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Matos Calheiros\r\n\r\nVenha o autor com as parcelas dos honorários periciais, em tempo. \r\n\r\nProcesso: 0000016-79.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias Saraiva [Adv. Helio Guimarães Dias (OAB: RJ 167278 - D)]\r\n\r\nRéu: Máxima Stands Produções e Eventos Ltda., Réu: ANGELA BARROS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias Saraiva\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0229000-46.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE DA COSTA TINOCO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha o réu para pagar o valor atualizado, ora apresentado pelo autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000399-57.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Sperle Pinto Bizarro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FBD Distribuidora Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Sperle Pinto Bizarro \r\n\r\nAo recorrido. Contra-arrazoar o Recurso Ordinário em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101000-18.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ataide [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Maba Elevadores Ltda., Réu: André Mathias Barion, Réu: Zaira Bayma Barion, Réu: André Bayma Barion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ataide\r\n\r\nCiência das certidões de fls. 93, 95 e 97. \r\n\r\nProcesso: 0000248-62.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva Xavier Pires [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Silva Xavier Pires\r\n\r\nCiência ao autor do teor da certidão de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0132400-79.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Carmo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Carmo da Silva\r\n\r\nCiência do teor da certidão de fls. 62 \r\n\r\nProcesso: 0078300-87.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do teor da certidão de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0067900-09.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA NASCIMENTO DO AMARAL [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: CALIMARO CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME, Réu: Sérgio Rodrigo do Val, Réu: Marcelo Augusto do Val\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA NASCIMENTO DO AMARAL\r\n\r\nCiência das fls. 112/115, na qual o 5º e 6º Cartório de Escrituras do Estado do Rio de Janeiro se manifestam sobre os ofícios expedidos por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001299-11.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Branco de Carvalho Silveira [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: CSC Agenciamentos Marítimos EPP, Réu: SILVANA MARIA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Branco de Carvalho Silveira \r\n\r\nCiência do teor da certidão de fls. 86 \r\n\r\nProcesso: 0020200-61.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Azevedo Barbosa de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nVenha o(s) reclamado(s) para apresentar seus cálculos de liquidacao, em 10 dias, com demonstrativo individualizado em mensal dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0124500-11.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Costa Pereira Pessanha [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia da Fonte Batista [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Costa Pereira Pessanha \r\n\r\nCiência ao autor do teor da certidão de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0001384-16.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Luis Roberto da Silva\r\n\r\nCiência às partes da sentença de fls. 753/759. \r\n\r\nProcesso: 0000619-55.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Fred da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Tissiana Pereira Galvão (OAB: RJ 150376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Fred da Silva \r\n\r\nDevolver o OFÍCIO N° 232/2013 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-57.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PIZZARIA MIRANTE DA CEASA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)], Réu: Alvaro Alves Jorge, Réu: JUSTINO FERREIRA DA SILVA, Réu: Marcos Alberto martins de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCiência ao autor do teor da certidões de fls. 273, 275 e 277. \r\n\r\nProcesso: 0129800-76.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: L.T.M. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)], Réu: Maria Helena Grossi Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.T.M. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO, Réu USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nCiência ao (s) réu (s) de que o juízo encontra-se garantido \r\n\r\nProcesso: 0060500-22.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE SARTINI ARAUJO BRAGA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Aut SERGIO HENRIQUE SARTINI ARAUJO BRAGA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 578, a qual julgou os embaegos à execução parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0146100-69.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILSON DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PRELTEP ENGENHARIA LTDA [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)], Réu: Almir Monteiro de Frias, Réu: Ricardo Luiz Carvalho, Réu: Sidney Alves do Nascimento, Réu: Benedito Maia Felizardo [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON DE SOUZA\r\n\r\nCiência ao autor do teor da certidão de fls. 152 \r\n\r\nProcesso: 0001320-28.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Cabral Moraes [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nVenha o réu para que deposite os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0082900-83.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE FONTES DE CARVALHO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: HILDA KORNALEWISKI DE SOUZA, Réu: WALTER DA SILVA VIVEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE FONTES DE CARVALHO\r\n\r\nCiência ao autor do teor da certidão de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0000986-50.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Flávio de Rezende Martins [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Flávio de Rezende Martins \r\n\r\nCiência ao autor do teor da certidão de fls. 149 \r\n\r\nProcesso: 0172100-67.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)], Réu: Jacira de Oliveira Santarem Paes, Réu: Sidonio Sergio Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCiência ao autor do teor da certidão de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0144100-18.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Manoel da Silva [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaima Madeira Ltda. N/P representante legal HELINO GRIGÓRIO DE OLIVEIRA, Réu: Lenomate Material de Construção Ltda., Réu: Labriega Materiais de Construção Ltda., Réu: Belamat Material de Construção Ltda, Réu: Helino Grigório de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Manoel da Silva\r\n\r\nCiência ao autor do teor da (s) certidão (s) de fls. 321 e 323. \r\n\r\nProcesso: 0100000-46.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nunes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: R Novais Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: RONALDO ANTONIO DE FREITAS NOVAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.116, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0172000-30.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DIDIER INDUSTRIA E COM IMP EXP DE ROUPAS LTDA, Réu: Jocelyne Bahbout, Réu: DORIS BAHBOUT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nCiência ao autor do teor da certidão de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0146200-48.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes das Neves [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda., Réu: JOSE LUIZ D´AVILA BLEULER, Réu: CARLOS MANUEL MEDEIROS CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes das Neves\r\n\r\nCiência ao autor do teor da (s) certidão (s) de fls. 120 e 122. \r\n\r\nProcesso: 0000593-28.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Santana Soares [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: ICSEL Industrial Services Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Paulo Roberto Cabral Maia, Réu: Maria Eni Cabral Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Santana Soares\r\n\r\nPrejudicado o pedido de fls. 71 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0006400-59.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Espólio de Manoel Tolomei Pereira Gomes [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-43.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALBERTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do ofício (fls. 286). \r\n\r\nProcesso: 0127600-18.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.1044. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-42.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVES BRITO DE MAGALHÃES - SUCESSORA DE SEBASTIAO PEREIRA DE MAGALHAES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALVES BRITO DE MAGALHÃES - SUCESSORA DE SEBASTIAO PEREIRA DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça de fls 192. \r\n\r\nProcesso: 0179500-35.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO NEVES COELHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: HORTIGIL HORTIFRUTI SUDESTE S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO NEVES COELHO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000223-78.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Chagas [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.202 , no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0026600-33.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Barrozo Ferreira Oliveira [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimar Barrozo Ferreira Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-61.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes de Almeida [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Telecom EPP [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)], Réu: Net Telecomunicações [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes de Almeida \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 326. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199500-66.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Atos Serviços de Tecnologia da Informação da Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0127600-18.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nCiência da petição de fls. 1044/1061. \r\n\r\nProcesso: 0199500-66.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Atos Serviços de Tecnologia da Informação da Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo agravado. Contra-minutar o agravo de petição em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030500-87.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Ribeiro da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.229, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001608-61.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes de Almeida [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Telecom EPP [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)], Réu: Net Telecomunicações [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes de Almeida \r\n\r\nCiência ao autor da petição de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0000356-57.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clélia Buchler [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira da Penitência de São Francisco [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira da Penitência de São Francisco\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 30 dias, sob\r\n\r\npena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058800-59.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Souza Junior [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVenha o réu para indicar fiel depositário para o bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0106800-90.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva e outros [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)], Aut: Juan Carlos Guimaraes Pinheiro [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)], Aut: Joao Batista da Costa Sobrinho [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)], Aut: Joao Batista da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)], Aut: Jose Ademilson da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)], Aut: Elza Maria Goncalves do Nascimento [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)], Aut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)], Aut: Maria Aparecida Correia Ricardo [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)], Aut: Marcos Antonio Galdino [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)], Aut: Moacir Pereira da Luz Filho [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)], Aut: SERGIO LUIZ CONCEIÇÃO DIAS [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)], Aut: VANESSA CARLA SANT´ANNA RODRIGUES [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Joacaba Ltda. [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Réu: Victorio Fiorello Spessoto, Réu: Wanda de Paiva Spessoto, Réu: Milton Spessoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Silva e outros, Aut Elza Maria Goncalves do Nascimento, Aut Joao Batista da Costa Sobrinho, Aut Joao Batista da Silva, Aut Jose Ademilson da Silva, Aut Juan Carlos Guimaraes Pinheiro, Aut Luiz Carlos da Silva, Aut Marcos Antonio Galdino, Aut Maria Aparecida Correia Ricardo, Aut Moacir Pereira da Luz Filho, Aut SERGIO LUIZ CONCEIÇÃO DIAS, Aut VANESSA CARLA SANT´ANNA RODRIGUES\r\n\r\nCiência ao (s) autor (s) do teor das fls. 298/303. \r\n\r\nProcesso: 0000223-78.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Chagas [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nAo recorrido. Contra-arrazoar Recurso Ordinário em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0179500-35.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO NEVES COELHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: HORTIGIL HORTIFRUTI SUDESTE S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO NEVES COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-45.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro da Silva Teixeira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagens e Manutencao Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro da Silva Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1783804"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1787475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001008-62.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália de Freitas Barros [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Flor de Liz Ltda. ME, Réu: MARCIA MENDES DE MOURA, Réu: SIDNEI MENDES MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália de Freitas Barros\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico.\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001490-44.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarisse Lessa Machado [Adv. Rodrigo Esteves de Souza (OAB: RJ 163851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse Lessa Machado \r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, dando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0193000-45.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LASLO PETRICH [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)], Aut: JORGE JOANINO DE CAMPOS FILHO [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOM ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOANINO DE CAMPOS FILHO, Aut LASLO PETRICH\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico.\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0007900-02.2002.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ SOARES [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ SOARES\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inxistência de tais meios, se há interesse na exedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044700-53.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Castanheira [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Castanheira\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico.\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000340-57.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Pieter Gruschke Sampaio [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pieter Gruschke Sampaio\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico.\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0182400-81.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ROSA SOARES VIANA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Essene Cabelereiros Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ROSA SOARES VIANA\r\n\r\nInforme a parte autora seu CPF no prazo de 10 dias, além de indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução OU informar se há interesse na expedição de certidão de créditos trabalhistas no mesmo prazo, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0146300-59.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TULIO ROSALBA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMOELEMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TULIO ROSALBA\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico.\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000931-19.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Conceição Santiago [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Conceição Santiago\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico.\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0144500-60.1984.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DE FATIMA CAMPOS COUTINHO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRETORA PAULO WILLEMSENS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA DE FATIMA CAMPOS COUTINHO\r\n\r\nVista dos autos no prazo de 30 dias, devendo requerer o que for de sei interesse no prazo de 30 dias, diante da notícia do faleciemento do proprietário do imóvel penhorado nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0169500-71.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUTRA THEBALDE [Adv. Leonardo Achkar Cury (OAB: RJ 95874 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DUTRA THEBALDE\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0159700-77.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico.\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0138800-29.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Teixeira de Miranda [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Teixeira de Miranda \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico.\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001000-61.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cesar Vieira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Réu: WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, Réu: NILTON HOMERO CORREA TEIXEIRA, Réu: REGINA MARIA BROCANELLI MENDES, Réu: DANILO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cesar Vieira da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico.\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000045-88.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Neves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Neves \r\n\r\nIndique a parte autora, em 30 dias, meios viáveis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000123-82.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Balbino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Balbino da Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico.\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001443-36.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Correia Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Correia Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 184, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001169-38.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Alves da Costa [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carla Machado dos Santos (OAB: RJ 80192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Alves da Costa\r\n\r\nAo embargado para manifestar-se sobre os embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0004300-31.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlice de Fatima de Oliveira da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: SDR RIO SERVICOS RAPIDOS LTDA [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlice de Fatima de Oliveira da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico.\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001000-22.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN PINHEIRO CALONGA [Adv. Verônica Sales de Siqueira (OAB: RJ 159278 - D)]\r\n\r\nRéu: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAN PINHEIRO CALONGA\r\n\r\nTer ciência do despacho que deferiu o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-22.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL MORAVIA DA CRUZ [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO CARRINHO CHEIO ZONA OESTE LTDA. ME. [Adv. Marcio Giorgi da Matta Melo (OAB: RJ 92871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL MORAVIA DA CRUZ\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico.\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000428-32.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gonçalves de Souza [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gonçalves de Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico.\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000060-23.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO COSTA DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: CLECIO TEIXEIRA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO COSTA DA SILVA \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico.\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000050-08.2013.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Araújo Costa [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Araújo Costa\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-62.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Borges [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Borges\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho no dia 27/02/2015, às 11:00 horas, a fim de proceder à anotação da data de dispensa na CTPS obreira, devendo dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000835-04.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rocha de Souza [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rocha de Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico.\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0130600-72.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Jurandy Macedo Silva Representado por Celia Regina Ferreira [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ABASTECIMENTO E SERVICOS VOLUNTARIOS DA PATRIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES [Adv. Daniel Guimaraes Sad (OAB: RJ 125326 - D)], Réu: LUCIA BARBOSA SANSAO SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jurandy Macedo Silva Representado por Celia Regina Ferreira\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico.\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000088-54.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Werneck Machado [Adv. Bruno Palermo (OAB: RJ 128719 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Cuiabano Barbosa [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Werneck Machado\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso fotocopiá-los por meio de qualquer instrumento reprográfico.\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nId: 1787475"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1785986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017100-24.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIONARDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARARAPES CAFE E BAR LTDA, Réu: Armênio da Silva, Réu: Francisco Raimundo Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nFl. 296: \"Quanto ao requerido no item “a”, indefere-se, ressaltando-se que este Juízo já utilizou o convênio DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) dos últimos 10 anos, e que o resultado da pesquisa se encontra acautelado, digitalmente, nesta Secretaria e disponível para consulta. Em relação ao item “b” de fls. 295, intime-se o autor para juntar a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0073500-19.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Henrique Vieira [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Paulo Rolf Feil [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Josiane Madeleine Moser Feil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canavarro Produtos Alimentícios Ltda., Réu Paulo Rolf Feil\r\n\r\nFl. 326: \"Intimem-se os executados para efetuarem o pagamento das despesas do leiloeiro (R$ 97,18), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online.\" \r\n\r\nProcesso: 0000214-32.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilton Alves do Nascimento [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Libo Ltda. - Conversa Fora na Brasa [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Libo Ltda. - Conversa Fora na Brasa , Aut Danilton Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 198, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 836.329,86 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001318-25.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlan Ferreira da Cruz Rosa [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Souza Cruz S.A., Aut Vanderlan Ferreira da Cruz Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001547-82.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Marques [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz dos Santos Marques , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0260800-23.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO TEIXEIRA CARDOS E OUTROS (+3) [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: CARMEM GONCALVES MARQUES BRAGA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: Helena Bouçada Tassara [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE BARROS MONTEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: SONY DE BARROS MONTEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AUGUSTO TEIXEIRA CARDOS E OUTROS (+3), Agdo CARMEM GONCALVES MARQUES BRAGA, Agdo Helena Bouçada Tassara, Agdo SERGIO LUIZ DE BARROS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos da Ré foram acolhidos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-72.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SWITE E RESTAURANTE DEU CERTO URUGUAIANA LTDA, Réu: JOSE AUGUSTO BOAVENTURA, Réu: LUIS ALBERTO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFl.295: \"Ante as certidões negativas dos Srs. Oficiais de Justiça, bem como diante das demais medidas inexitosas para persecução do crédito exequendo, intime-se o autor para informar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000448-77.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Andrade Carvalho [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmaxi Logística Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-67.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ODILIO DE FREITAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A\r\n\r\nFl. 305: \"Registre-se o novo patrocínio da ré, ressaltando-se à patrona da mesma para observar que a procuração juntada tem validade até 06/02/2015. Expeça-se alvará à ré para liberação do depósito de fls. 157, uma vez que não há valores a serem executados no presente feito.\r\n\r\nApós, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0025500-80.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Preslei Vascurado da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (SUCESSORA DE VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA (SUCESSORA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Preslei Vascurado da Silva , Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (SUCESSORA DE VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A), Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA (SUCESSORA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS) \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nConsiderando as decisões de fls. 992 e 1046/1053-v e ante o noticiado nos ofícios Gab-CAEP/TRT- 1455/2014, de 08/10/2014, Gab -CAEP/TRT-1587/2014, de 06/11/2014 e Gab-CAEP/TRT- 1732/2014, de 04/12/2014, cuja cópia determino a juntada, indefiro a liberação de valores à ré requerida na petição de fls. 1032, tendo em vista que, conforme Ofício Gab -CAEP/TRT-1587/2014, de 06/11/2014, a decisão mencionada no Ofício Gab-CAEP/TRT- 1455/2014, de 08/10/2014, não possui efeitos ex tunc, não havendo que se falar em devolução de bloqueios anteriores.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás, observando-se a homologação de fls. 238 e o depósito de fls. 962, deduzindo-se o imposto de renda, na forma de IN/RFB nº 1.127/2011, se for o caso. \r\n\r\nVindo as guias GPS, GRU e DARF (se for o caso), remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123300-50.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Campos da Silva [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor do Recreio Restaurante Ltda. EPP [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Helena Cristina Patricio Gomes [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Salvador Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Campos da Silva\r\n\r\nFl. 300: \"Primeiramente, intime-se o autor para juntar certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0102900-10.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva do Rosário [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACG Material de Construção Ltda. [Adv. Julio Cesar de Souza Praca (OAB: RJ 115846 - D)], Réu: ANETE SILVA BARRETO, Réu: GLAUCIA CRISTINA SILVA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva do Rosário\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176 e vir com meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262400-21.1985.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebe Formel [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebe Formel\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000099-40.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Luiz da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-53.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paulo da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nIntime-se a ré Rio Avanti para cumprir o mandado de penhora na renda de fls. 644, observando-se que, conforme Certidão de fls. 646, comprometeu-se a efetuar o pagamento da execução todo o dia 20 de cada mês, ficando a mesma desde já alertada para os termos dos artigos 14, 16, 17, 18 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001413-55.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair de Mendonça Barbosa [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Therezinha S/A [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S/A, Aut Dejair de Mendonça Barbosa, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 334, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.347,073,53 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172300-19.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose de Almeida\r\n\r\nVista ao autor da petição da ré de fls. 458/509. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1785986"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000024-55.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Adilson Florencio da Costa [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Egdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Egdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Egdo: Aline Cristina Duarte Gonçalves, Egdo: Wanderley Mardini Cantieri, Egdo: Fabio Mazzonetto [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)], Egdo: Ronald Guimarães Levinsohn, Egdo: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias, Egdo: Jocelane Aguiar de Oliveira, Egdo: Samuel Dias Dionizio, Egdo: Adenor Gonçalves dos Santos, Egdo: Antonio Teixeira Alexandre Neto, Egdo: Carmine Antonio Savino Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Adilson Florencio da Costa , Egdo Fabio Mazzonetto, Egdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Egdo Leandro Ferreira da Silva, Egdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos sem exame do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000899-30.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Medeiros Mendonça [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho S/A [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Réu: Forza Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: Romulo Borges Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho S/A, Aut Denis Medeiros Mendonça\r\n\r\nPara tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000889-83.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalmir Rezende [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalmir Rezende, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0077600-03.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele Maia Gomes [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Platoon - Risk Management Bureau Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Carlos Souza Esmeraldo [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Eliane Rodrigues de Macedo\r\n\r\nTI: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiele Maia Gomes \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-65.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut José Carlos Ferreira, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao de fls 808. ,\r\n\r\nProcesso: 0001102-55.2012.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliano da Silva Siqueira [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-06.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelci Rosa Silva Leite [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Israel Rodrigues de Sá [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Jediel Otavio de Barros Fernandes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Jaqueline de Jesus Moreira da Conceição [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Jussara da Paixão Ribeiro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Josenias de Brito Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: José Bartolomeu Lopes de Jesus [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Josué Severino da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: José Pereira Domingos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Jurema Alves Gaspar [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Rodrigues de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de fls 287. ,\r\n\r\nProcesso: 0000767-70.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Siqueira de Castro [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Siqueira de Castro , Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 509, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido em favor do rte, incluindo a multa de 1% do valor da causa e recolhimento do INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0094900-80.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pensabem [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)], Réu: Ivete Antunes Cabral , Réu: Carlos Alberto Antunes Cabral [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pensabem\r\n\r\nTomar ciencia da instauraçao de concurso de credores, conforme noticiado as fls 140. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-82.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lima D ajus [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Cristina Lima D ajus, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo, contestar os embargos à execução e demais determinaçoes de ffls 444. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-81.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santos de Oliveira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins, Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Santos de Oliveira , Réu Supermercados Montreal S.A. \r\n\r\nPara tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000816-48.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Amaral de Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Amaral de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre a compensaçao anunciada pela rda, fls 534/537. \r\n\r\nProcesso: 0056100-17.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Campos da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Victory Industria e Comercio de Madeiras Ltda ME [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Jare Pimentel, Réu: Alvina do Carmo Costa Pimentel [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 294. ,\r\n\r\nProcesso: 0001011-96.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues de Sousa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues de Sousa, Réu Niad Restaurantes Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001084-68.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solindomar Conceição Munford [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda (Em Recuperação Judicial), Aut Solindomar Conceição Munford, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.277 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000546-87.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia França Couto Villela [Adv. Tiago Portugal Lasmar (OAB: RJ 151334 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Jurídico Averbach [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Jurídico Averbach, Aut Nathalia França Couto Villela \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nId: 1787446"
                            ],
                            "1787445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000899-30.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Medeiros Mendonça\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho S/A, Forza Empreendimentos e Participações Ltda. , Romulo Borges Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica m Forza Empreendimentos e Participações Ltda. , Romulo Borges Fonseca , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2015 às 10:27 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787445"
                            ]
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                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1787022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. ExFis 0134200-41.2009.5.01.0012 – Rte. FAZENDA NACIONAL Rdo. RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Bem(ns): 1) 93 TRAPÉZIOS 117 X 120, COM 10 KG DE PESO POR PEÇA, AVALIADO EM R$ 32.550,00 (TRINTA E DOIS MIL QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Estrada da Pedra, 3800, Guaratiba, RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURICIO PIZARRO DRUMONND, MM. Juiz em exercício na 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1787022"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1783527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000208-41.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maed Soares Serapião [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinãmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinãmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Maed Soares Serapião \r\n\r\nTomar ciência de fls. 455/457 .\r\n\r\nProcesso: 0001316-08.2010.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: CLARA LOURDES SOUZA DA SILVA ( sucessora de GERSON DA SILVA SANTOS) - A/C RITA DE CASSIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 76/77 .\r\n\r\nProcesso: 0000713-95.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvalino José Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorvalino José Pereira\r\n\r\nTer vista da petião de fls. 404/409, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063100-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Araújo Moutinho [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. - Telelistas [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Araújo Moutinho , Réu Proed Gráfica e Editora Ltda. - Telelistas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 313 .\r\n\r\nProcesso: 0001416-60.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Carvalho da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\ntomar ciência do bloqueio de fls. 386/387 .\r\n\r\nProcesso: 0222400-14.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIMAR DA SILVA CANDIDO [Adv. Walkir Dias Trindade (OAB: RJ 79913 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIA SAYONARA INDUSTRIAL-N/P SINDICO DR. CARLOS CASSEB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIMAR DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 270 .\r\n\r\nProcesso: 0007400-93.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Magalhaes de Oliveira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edmilson Magalhaes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio .\r\n\r\nProcesso: 0089900-56.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto dos Santos Rocha [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista de fls. 817/819-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000145-45.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Oliveira da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: João Roberto de Godoy Davies\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Oliveira da Silva\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001666-25.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Dimitri de Abreu e Lima Luedemann [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Dogma BBD [Adv. Reinaldo Coniglio Rayol Junior (OAB: RJ 117258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimitri de Abreu e Lima Luedemann, Réu Dogma BBD\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 54 .\r\n\r\nProcesso: 0013200-68.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)], Réu: Conab S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Conab S.A., Aut Ricardo Moraes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 609 .\r\n\r\nProcesso: 0045400-90.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AGUIAR DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: APR TRANSPORTE LTDA [Adv. Carlos Alberto de Araujo (OAB: RJ 33725 - D)], Réu: ARIOVALDO PEREIRA RAMOS, Réu: YASUYOSHI KAWASHIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AGUIAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo inclusive indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-87.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0041900-40.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ., Réu CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut MARIO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1096: \"Dá decisão que extingui a execução à fl. 1084, com intimação através da imprensa oficial, à fl. 1086, em 30/10/2014, a parte exequente interpõe Agravo de Petição em 01/12/2014, restando intempestiva a medida, motivo pelo qual nego seguimento dao recurso. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000002-22.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Bernadino da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066100-33.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias, na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0011200-32.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barnabe Garcia Veras [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Barnabe Garcia Veras, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio .\r\n\r\nProcesso: 0093100-76.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE GONCALVES RIBAS [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBENS COMERCIAL LTDA [Adv. Josefa Gomes Bezerra (OAB: RJ 80886 - D)], Réu: ELETROBRÁS COMERCIAL LTDA N/P JUSSARA ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE GONCALVES RIBAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 110 .\r\n\r\nProcesso: 0008000-80.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Mariano da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atrativa do Bicão Ltda. - Drogaria Descontão [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)], Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS, Réu: THIAGO PENSABEM LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Mariano da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046700-33.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Gomes (Sucessor de) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Michel Gomes Lima (Sucessor de) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Michelly Gomes Lima (Sucessor de) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Gomes Lima (Sucessor de), Aut Michelly Gomes Lima (Sucessor de), Aut Valdenice Gomes (Sucessor de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 224 .\r\n\r\nProcesso: 0000188-79.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria da Silva dos Santos [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Júlio da Silva e Souza, Réu: Sueli de Carvalho e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria da Silva dos Santos\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000434-46.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira de Oliveira [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Andrea Scasciotti (OAB: RJ 66208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira de Oliveira, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0180500-65.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX WELBER VIDAL BARROSO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX WELBER VIDAL BARROSO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados pelo FIOCRUZ .\r\n\r\nProcesso: 0000187-94.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José Machado Neto [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Oklahoma Artes Gráficas Ltda. ME, Réu: Willian Ferreira Dias, Réu: Maria Josmalinda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Machado Neto\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000291-23.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mazzei Moulin [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Êxito Total Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)], Réu: Marbio Roger Cardoso, Réu: Débora Manhães Prates [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mazzei Moulin , Réu Êxito Total Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127 .\r\n\r\nProcesso: 0207700-18.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Roberto Jorge Santos Jacob (OAB: RJ 95689 - D)], Réu: ARLETE PEREIRA CAMPOS, Réu: HELIO SOARES DE CAMPOS, Réu: JOSÉ GUILHERME PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 152 .\r\n\r\nProcesso: 0105000-80.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilria Maria Grubitsch Mietzsch [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilria Maria Grubitsch Mietzsch\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 597/601 .\r\n\r\nProcesso: 0000028-20.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Bezera da Silva [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Davi Mathias Rabello (OAB: RJ 180925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Bezera da Silva\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimemnto da execução \r\n\r\nProcesso: 0001200-41.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Vital Brazil Lobo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Bruno Vital Brazil Lobo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Fernando S. Thiago Lobo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Flavia Vital Brazil Lobo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Pedro Alexandre Lobo Neto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Pedro Artur da Fonseca Lobo (Espolio de) [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Citiprevi Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vital Brazil Lobo, Réu Citibank S.A., Réu Citiprevi Sociedade de Previdencia Privada, Aut Fernando S. Thiago Lobo, Aut Flavia Vital Brazil Lobo, Aut Pedro Alexandre Lobo Neto, Aut Pedro Artur da Fonseca Lobo (Espolio de), Aut Thays Vital Brazil Lobo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 2257/2262 .\r\n\r\nId: 1783527"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/01/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeo de Oliveira (OAB: RJ 26911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038000-63.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070800-91.2002.5.01.0014 - RTSum - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nLuciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123900-82.2007.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pinto da Rocha Osorio Gondinho (OAB: RJ 134979 D)\r\n\r\nAna Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127200-86.2006.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 D)\r\n\r\nAndré Luiz Conrado Mendes (OAB: RJ 140357 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001332-25.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: André Luiz Conrado Mendes (OAB: RJ 140357 D)\r\n\r\nShanna Peres Corrêa Angonez (OAB: RJ 180124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001574-81.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Shanna Peres Corrêa Angonez (OAB: RJ 180124 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001593-87.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Mauricio Stephens Carvalho (OAB: RJ 201200 E)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001559-78.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Walney Thiago Moreira da Fonseca (OAB: RJ 176908 E)\r\n\r\nMarcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001742-49.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 D)\r\n\r\nAriane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001259-24.2011.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Ariane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1783526"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001316-08.2010.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nCgto: CLARA LOURDES SOUZA DA SILVA ( sucessora de GERSON DA SILVA SANTOS) - A/C RITA DE CASSIA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m CLARA LOURDES SOUZA DA SILVA ( sucessora de GERSON DA SILVA SANTOS) - A/C RITA DE CASSIA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 76/77 .\r\n\r\nProcesso: 0029500-08.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Monassa Pereira\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre, ELIANE SIMÕES BRISSANT, ALONSO FRANCISCO BEZERRA BRISSANT\r\n\r\nPelo presente fica m ALONSO FRANCISCO BEZERRA BRISSANT, ELIANE SIMÕES BRISSANT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001418-30.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Alves de Brito\r\n\r\nRéu: Persianas Ronald do Brasil Comércio e Indústria Ltda., RENATA GALVÃO SEGUNDO, PALMERIO GALVÃO DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m PALMERIO GALVÃO DE LIMA, RENATA GALVÃO SEGUNDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000324-76.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Alves de Andrade\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Ferraz Ltda., OZIEL FREITAS AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m OZIEL FREITAS AMORIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000931-26.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. , JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o valor devido ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000934-78.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Pereira Tolentino da Silva \r\n\r\nRéu: Vanorie Comércio de Roupas Calçados e Acessório Ltda. - Opey, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA, SANDRA MARIA DE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA, SANDRA MARIA DE AGUIAR CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1783528"
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097000-75.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Pereira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeve Engenharia de Instalacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Petrucelli (OAB: SP 94949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeve Engenharia de Instalacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e os recolhimentos previdenciários no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136300-93.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ROBENILSON DA CONCEICAO NAIFF [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOGUEIRA VALE PANIFICADORA LTDA, Réu: MARLY DA SILVEIRA MENEZES , Réu: NICOLA PAOLO RUSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ROBENILSON DA CONCEICAO NAIFF\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0134400-55.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 452, bem como de que o valor bloqueado à fl. 448 foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0001054-66.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira da Silva [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê Agatha Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jordana da Silva Marinho (OAB: RJ 129149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046000-70.2005.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 -D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Bispo Garcia [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamentio dos valores homologados à fl. 321, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001213-09.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gustavo Miguez Dantas [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gustavo Miguez Dantas, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000038-14.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Moraes da Silva [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Jiordânia Ltda., Réu: WALMIR HENRIQUE DE SOUSA, Réu: TEREZA VIANA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Moraes da Silva\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-43.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Mario Santana Lima [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolphins Transportes Turismo e Eventos Ltda. [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Mario Santana Lima, Réu Dolphins Transportes Turismo e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 481. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000036-73.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo Miguel da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetek Construções Ltda. EPP, Réu: Fator Engenharia Ltda. [Adv. Daniel de Almeida de Melo (OAB: RJ 142868 - D)], Réu: W Torre Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonaldo Miguel da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.125. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001652-20.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Franco Moura [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda., Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda, Aut Marcelo Franco Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 153.Prazo de 05 dias para, querendo, opor embargos. Incontinenti, à impugnação do Reclamante, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001206-85.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinelson Cardoso Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nVista à reclamada por 10(dez) dias, devendo, nesse prazo, apresentar seus cálculos de liquidação.. \r\n\r\nProcesso: 0043600-88.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALDYR SOBRINO (ESPOLIO DE) A/C INVENTARIANTE DIVA RIBEIRO FERREI [Adv. Nilo Tadeu Pinto Correa (OAB: RJ 53726 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WALDYR SOBRINO (ESPOLIO DE) A/C INVENTARIANTE DIVA RIBEIRO FERREI\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 631, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-24.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Nascimento Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Nascimento Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 83. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000002-35.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Pensabem [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luis Pensabem \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 164, devendo liquidar o julgado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-37.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Reis [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sopciedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Edson Pereira dos Reis , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sopciedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 330. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0029000-18.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Mariano [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Mariano\r\n\r\nAo reclamante, para requerer o que for de seu interesse em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-37.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA PEREIRA CAMELLO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Orlando Roberto Matias Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARIA PEREIRA CAMELLO\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-96.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo da Silveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta do reclamante de parcelamento da dívida à fl. 448 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-84.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Jorge Mota Pires [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROBERTO LUIZ DA ROCHA SILVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut EVANDRO TEIXEIRA RODRIGUES, Aut Jorge Mota Pires, Aut LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA, Aut ROBERTO LUIZ DA ROCHA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-29.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Lima [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103900-89.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CAMPBELL DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciência da dilação do prazo para manifestação acerca dos cálculos de liquidação complementar por 10 dias. \r\n\r\nId: 1786375"
                            ],
                            "1786376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/01/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAltamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220900-57.1990.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1786376"
                            ],
                            "1786377": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001417-24.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Nascimento Silva \r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 83. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001228-12.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cordeiro Moreira\r\n\r\nRéu: GJG Comércio de Equipamentos de Informática Ltda., GJC N/P Gabriel Kauffmann Correia, GJG COMÉRCIO DE EQUPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA N/P VITOR KAUFFMANN CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica m GJC N/P Gabriel Kauffmann Correia, GJG Comércio de Equipamentos de Informática Ltda., GJG COMÉRCIO DE EQUPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA N/P VITOR KAUFFMANN CORREIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000036-73.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo Miguel da Silva \r\n\r\nRéu: Engetek Construções Ltda. EPP, Fator Engenharia Ltda., W Torre Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engetek Construções Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 125. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000689-12.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Costa Pereira \r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda. , Roberto Gandolfi, Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos de Souza, Roberto Gandolfi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1786377"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1787585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001134-21.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderliana Bastos da Silva [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A. , Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video , Aut Vanderliana Bastos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-35.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO MARTINS DE PAIVA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Albino Ferreira Campos, Réu: Antonio Alvarez Rozada, Réu: BAR E RESTAURANTE VALENCA LTDA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO MARTINS DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0141200-95.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Masta Scariote [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: AGF Brasil Seguros S.A [Adv. Marcia Helena Cardoso de Castro (OAB: RJ 49035 - D)], Réu: IRB Brasil-Re [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Masta Scariote\r\n\r\nVista ao Reclamante das impugnaçoes das reclamadas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-57.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Cruz [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Robson da Silva Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001534-35.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Semara Marjorie Rosa Mathias [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Semara Marjorie Rosa Mathias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001231-89.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric de Oliveira Climaco da Cunha [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Rafael Pazos Dias (OAB: RJ 148927 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Tome Engenharia e Transportes Ltda [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S/A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric de Oliveira Climaco da Cunha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 685 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-59.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Polate [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Polate, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208900-11.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA CHAVES IMILHAO [Adv. Andreia machado costa de leo dos santos (OAB: RJ 175050 - D)]\r\n\r\nRéu: MCB Comercio Decoracao e Assessoria Ltda. - Me [Adv. Leticia Schneider (OAB: RJ 55173 - D)], Réu: Leonidas Lopes Borio Filho [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Maria Cora Barroso Dias Lopes Borio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonidas Lopes Borio Filho, Réu MCB Comercio Decoracao e Assessoria Ltda. - Me, Aut TANIA MARIA CHAVES IMILHAO\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-31.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilis de Freitas Silva [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de ) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilis de Freitas Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001097-91.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Costa de Assis [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Cartões de Crédito [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Cartões de Crédito\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 9.714,92. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010100-75.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Batista dos Santos Monteiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Seguros e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Nilza Batista dos Santos Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000354-81.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Benigno Eugenio Carcereri Leite [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Benigno Eugenio Carcereri Leite , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001133-07.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Rodrigues de Araujo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Mauricio Rodrigues de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001145-50.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Courier Transportes Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Réu Fort Courier Transportes Ltda., Aut Thiago Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-74.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Olivera Franco [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Olivera Franco , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-63.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Henrique Guimarães de Araujo [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Henrique Guimarães de Araujo\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-68.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreani Logística S.E. Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins de Carvalho , Réu Andreani Logística S.E. Ltda., Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se ha possibilidade de acordo e se tem provas a produzir em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-80.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mendes Pierre Andre [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Mendes Pierre Andre \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 592, bem como para ciencia que foi negado o RO de fls. 601 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-55.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Magem Inglez Athayde [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Roberto José de Oliveira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: José Renato Moreira Ferraz [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Luiz Claudio da Conceição Marques [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Laura Costa Rodrigues (OAB: RJ 178412 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Moreira Ferraz, Aut Luiz Claudio da Conceição Marques , Aut Roberto José de Oliveira , Aut Sandra Magem Inglez Athayde, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-35.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Jorge Fernandes da Silva [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Jorge Fernandes da Silva , Réu Ceras Johnson Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1787585"
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                            "1787587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/01/2015\r\n\r\n0126100-03.2005.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Espólio de Antonio Nelson Sales Oliveira e Outros\r\n\r\nExecutado: Sergio Santiago Ingo Diaz,Deiseane Motta Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Santiago Ingo Diaz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.754,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787587"
                            ],
                            "1787586": [
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                                "Edital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0011100-13.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Albertino Teixeira Gonçalves\r\n\r\nRéu: Higiene Mental Bar Ltda., Jose Alves do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Alves do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. o socio para pagamento do valor R$ 14.566,43 ou indicaçao de bens passiveis de execuçao, sob pena de responsabilidade patrimonial, ja que a sociedade ao que tudo indica foi dissolvida irregularmente (Sumula 435, do STJ). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787586"
                            ]
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                                "Processo: 0115900-65.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSENI AMARO DE ABREU [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CRESCER LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Joao Dionisio de Faria, Réu: Monica Souza Santos de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSENI AMARO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0118800-45.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilhermino da Silva Junior [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: EP Soares Distribuidora ME [Adv. Rodolpho Cezar Ferreira Soares (OAB: RJ 134065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EP Soares Distribuidora ME, Aut Jose Guilhermino da Silva Junior \r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 176 \r\n\r\nProcesso: 0116000-15.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Feliz Matias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor (fls. 698/711), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-93.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Figueiredo Martins [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0165800-75.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Lima Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Socrel Serviços de Eletricidade e Telecomunicações Ltda. [Adv. Kiyoko Ogawa (OAB: SP 82042 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Patricia Passarelli Joyce Moccia (OAB: SP 131913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda., Réu Socrel Serviços de Eletricidade e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000150-68.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Carvalho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0029000-06.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Felipe Martins Camara [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0077700-52.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rodrigues Cardoso [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da Reclamante à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0053400-94.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidao de habilitacao de credito e providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0114300-67.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves da Silva [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-29.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Silva da Paixão [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Gps Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Apoiocoop - Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serv. de Processamento de Dados Ltda. , Réu: Inficoop Serviços - Cooperativa de Prof. de Prestação de Serviços Ltda. , Réu: Riocoop - Cooperativa de Trab. em Sistemas e Afins Ltda., Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Silva da Paixão\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-78.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Luiza Ferreira Pena Maciel [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges Soler (OAB: RJ 143429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: CYRELA BRASIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CYRELA BRASIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001045-63.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Machado Kelly [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Réu Light Energia S/A\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0110900-45.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luciano Maciel Rello [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luciano Maciel Rello, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001107-35.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barbosa Rufino [Adv. Bruno Bernardo Soares de Araújo (OAB: RJ 156625 - D)]\r\n\r\nRéu: Piatã Promotora de Vendas S/C Ltda. [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piatã Promotora de Vendas S/C Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0029600-95.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Jesus Barbosa [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Tematico S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: DRRK Administracao Ltda. [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Nossa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Jesus Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 395: \"Dê-se ciência ao Rte de fl. 366.\". \r\n\r\nProcesso: 0001507-49.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Roberto Lento Ferreira [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude em Família Serviços Médicos Integrados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Roberto Lento Ferreira \r\n\r\nInformar o endereço do administrador Claudio C. Manhaes (ata da fl. 45), tendo em vista o mandado negativo, conforme certidão da fl. 62, no prazo de 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0224300-67.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA JAPON LTDA [Adv. Nelson Ferreira Cardozo (OAB: RJ 52161 - D)], Réu: José Emidio da Silva, Réu: Elton Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nCiencia acerca das fls. 399, 400 e da certidão de fls. 401, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-68.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar contestação aos Embargos à Execução das fls. 355/367, ante o teor do Acordao das fls. 397/399. \r\n\r\nProcesso: 0001364-31.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Rosa de Oliveira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Mayer Sistema de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Mayer Tecno Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistema de Saúde Ltda. - Hospital Mayer , Réu Mayer Tecno Ltda. ME , Réu Nurse Assistance Ltda. ME \r\n\r\nVenha com copias legiveis do documento referenciado na fls. 180, em 10 dias, sob pena de estabelecimento de \"astreintes\", independentemente de qualquer liquidação judicial ou extrajudicial que seja, pois estes não impedem a ré de apresentar em juizo os documentos exigidos. \r\n\r\nProcesso: 0001370-04.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pereira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira \r\n\r\nCumpra o Reclamante o despacho de fls. 82, sob pena de, nao o fazendo, carcterizar-se abanodono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a exeução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001240-14.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Aires Pavão [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Aires Pavão \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001410-83.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Queiroz Sampaio de Souza [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Queiroz Sampaio de Souza \r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargados de declaração opostos pela re, em 05 dias, face a possibilidade de efeito modificados do mencionado recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001446-91.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik da Silva Mello [Adv. Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 141379 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik da Silva Mello \r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-96.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: AERO PRESS TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCiencia, por 10 dias, seja a respeito da petição das fls. 349/352, seja a respeito da constestação do MMº Juizo Deprecado (fls. 347). \r\n\r\nProcesso: 0000729-16.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Batista Souza da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Batista Souza da Silva \r\n\r\nInformar se ainda esta em gozo de beneficio previdenciario, conforme relatado em audiencia (ata da fl. 206), em 10 dias, valendo o silencio como confirmação de alta. \r\n\r\nProcesso: 0034400-31.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILNEIA ARRUDA PASSOS [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ -CEHAB [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ -CEHAB\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica (fl. 659), em 48 horas, observados os termos do despacho de fls. 605, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0001010-06.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Thiago Ferreira Sant ana [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistema Ltda. , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000152-67.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria de Souza [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Modesta Edit Grete Gomes Santos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modesta Edit Grete Gomes Santos \r\n\r\nSe houver interesse no parcelamento do debito previdenciario, devera a parte deligenciar diretamente em uma unidade de atendimento de Receita Federal do Brasil. Deverá comprovar em 60 dias a concessao do parcelamento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0034300-22.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR SOUSA PORTO FILHO [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR SOUSA PORTO FILHO\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-45.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Morais Rosa [Adv. Valéria Morais Rosa da Silva (OAB: RJ 175901 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiata Comercio Industria de Roupas Ltda ME [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Morais Rosa\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de expedição de oficio a OAB, tendo em vista que a propria autora afirma, que agora, atuara em causa propria. Venha a substabelecente assinar substabelecimento, em 05 dias, pena de devolução. \r\n\r\nProcesso: 0000104-11.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Jardim Semente Saint Georges Ltda. [Adv. Neuza Maria Sais Serra (OAB: RJ 78143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Jardim Semente Saint Georges Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 34/37, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-30.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Citicard SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard SA, Réu Contax S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos (fls. 811/817) apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1786322"
                            ],
                            "1786897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000109-38.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Pereira Rodrigues [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Pereira Rodrigues , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000038-94.2014.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luciana Brafman [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luciana Brafman\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000083-69.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Glaxo Smithkline [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nNada a deferir nas fls. 661, porque, pelo seu roteiro lógico, a ré já tem inequívoca ciência da publicação de fls. 661 (inclusive com expressa referência a mesma). Como, até o presente momento, não houve apresentação de contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 651-v/652, resta preclusa a oportunidade. \r\n\r\nId: 1786897"
                            ],
                            "1786968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001528-04.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santos Lourenço [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Corretora de Seguros Assure Rio Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santos Lourenço, Réu Corretora de Seguros Assure Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da reclamante foram julgados procedentes e da reclamada foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1786968"
                            ],
                            "1786320": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/01/2015\r\n\r\n0163500-58.1999.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA IVANILIA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: TREVO DA FREGUESIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados MANUEL AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA e ORLANDO PEREIRA DE SOUZA, socios da empresa TREVO DA FREGUESIA COMERCIAL LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.283,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000300-15.2012.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Carlos Leonardo Vieira Junior \r\n\r\nExecutado: Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados ANA MARIA DE LIRA DA SILVA e GILSON CARLOS DA SILVA, SÓCIOS de Bragil Segurança e Vigilância Ltda., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.365,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000469-36.2011.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia de Oliveira Felix\r\n\r\nExecutado: Locanty Com Serviços Ltda. ,Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara Ltda. - CADEG\r\n\r\nPelo presente ficam citados JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO e PEDRO ERNESTO BARRETO, socios da empresa Locanty Com Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.375,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1786320"
                            ],
                            "1786321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001615-78.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Luiza Ferreira Pena Maciel \r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , CYRELA BRASIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1786321"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1787243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 28/01/2015 Doc 13\r\n\r\nProcesso: 0000937-60.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Mauro dos Santos Barcelos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria A Lenha Artesanal ME [Adv. Márcio de Sales Catramby (OAB: RJ 96627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria A Lenha Artesanal ME\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl140, para que comprove nos autos o valor de R$ 1.428,72, relativos ao recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001318-68.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Soares dos Santos [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. - ME [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: RODRIGO LONCHI CARVALHO DA CUNHA, Réu: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Soares dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 928, verso, para querendo trazer a certidão de ônus reais atualizada do imóvel discriminada na declaração. \r\n\r\nProcesso: 0055000-74.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Luiz Azevedo Rocha [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)], Réu: Luiz Carlos da Rocha Novaes Junior, Réu: Wolfanga de Rezende Novaes [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wolfanga de Rezende Novaes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, R$ 1.000,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-67.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Brasil S.A. , Réu: BFG Brasil Foodservice Group S A - BFG [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Goncalves de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 141, verso, para requerer o que for do seu interesse a fim de dar andamento à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Rodrigues de Barros [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Rodrigues de Barros \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 379, verso: (...). Venha o autor com a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1787243"
                            ],
                            "1787242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 28/01/2015 Doc 2\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128200-22.2005.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000400-98.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787242"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1787601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081000-47.2004.5.01.0028 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: NBK RIO S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 812: \"Intime-se o exequente para ciência de que, em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por um ano nos termos do art. 40 § 2º da Lei 6.830/80\". \r\n\r\nProcesso: 0000296-66.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fernandes dos Santos Ferreira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi Instituto Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Fernandes dos Santos Ferreira \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173200-44.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PIZZA JUNIOR [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH, Réu SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, Aut WILSON PIZZA JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos à execução de fl. 907/908, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-66.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Monteiro de Moura [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo Monteiro de Moura \r\n\r\nContestar embargos à execução de fl. 447/455, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-45.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Fortes [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: IBERÊ ANDRADE CARNEIRO, Réu: VERONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Fortes\r\n\r\nVista dos autos, por 10 dias, nos termos do despacho de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0146800-78.2009.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lucimar Lopes de Melo Silva [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Kodama Ltda. - Sevenboys [Adv. Ana Carolina do Prado Lima Petrucci (OAB: RS 74440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio Kodama Ltda. - Sevenboys\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 229/245, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-90.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rodrigues Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada às fls. 262/280. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-36.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO DE MOURA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013100-76.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Processamento Dados Serv. Tec. Inform. ERJ [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Leandro Alves Leal (OAB: RJ 170114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 608/610. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-98.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: T e G ED Comércio e Serviços de Instalação e Manutenção Ltda. EPP [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-47.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Conceição de Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001450-22.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Bruno Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, em 10/06/2015, às 10h50min, para oitiva da testemunha Kelen Louzada (Processo PJe 0011488-25.2014.501.0222). \r\n\r\nProcesso: 0093300-02.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Carvalho Fonseca [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalita Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene de Carvalho Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-24.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços, Consultoria e Recursos Humanos Ltda. EPP, Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-85.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARCOS DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 589, que indeferiu o requerimento da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000169-65.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos do Vale [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-46.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ARISTIDES ALVES RODRIGUES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND E PARTIC LTDA [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)], Réu: Fernanda Sabba Rodrigues, Réu: Maxwell Luis Sant anna de Freitas , Réu: ALDO SIVIERO JUNIOR, Réu: ALDO ARTHUR SIVIERO, Réu: GUALTER JOSÉ FORTUNA SALLES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ARISTIDES ALVES RODRIGUES\r\n\r\nAnte a notícia do falecimento de Aurea Maria Rodrigues, deve o autor indicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112200-43.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000780-52.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Amaral Lima [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva (OAB: RJ 65075 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Athos Farma Sudeste S.A., Réu: Nespel Logística Ltda., Réu: Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Amaral Lima\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação do bem penhorado, fls. 293/294. \r\n\r\nProcesso: 0000705-95.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Gomes Pereira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161: \"Intime-se o reclamante para prestar a informação requerida a fim de possibilitar o prosseguimento da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0162000-06.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ANSELMO AGUIAR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: SAJIH DAYCHOUM, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ANSELMO AGUIAR\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141100-22.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA BATISTA FERRAZ [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE BELEZA JEAN ET MARIE LTDA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)], Réu: Arilson Antunes Peclat, Réu: Edmundo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA BATISTA FERRAZ\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido, conforme despacho de fl. 481. \r\n\r\nProcesso: 0001423-73.2011.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Miguel Angelo Della Montagna \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A. \r\n\r\nFornecer o correto endereço do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0066100-88.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cardoso Guimaraes Filho [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Fast Arte e Comunicação Ltda. [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Arte e Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 371, que deferiu o requerimento de vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-94.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Barros de Melo [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: PAULO CESAR FARANI LIMA, Réu: DULCINEIA MARTINS MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Barros de Melo \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000452-25.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda. [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Réu: Planer Comércio e Serviços LTDA [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções LTDA. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serviços e Construções LTDA.\r\n\r\nComprovar o crédito previdenciário, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056000-11.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Castro Marcondes dos Reis [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Castro Marcondes dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.312-verso: \"Intime-se o exequente para diligenciar pessoalmente sobre o andamento do processo na 4ª Vara Cível, fl. 309, objeto da habilitação, com vistas à real possibilidade de satisfação do crédito nos presentes autos, devendo informar nos autos em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0032700-83.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Neves Figueiredo [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Neves Figueiredo\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato GCGJT nº 001/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia de seu crédito, com a extinção da execução, nos termos do art. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0227900-53.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut FERNANDO RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, bem como do despacho de fl. 1456, que deu por cumprida a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-12.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jefferson Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 320 que deu por cumprida a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-41.2014.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Central - Companhia Estadual de Transporte E Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Augusto de Almeida [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Augusto de Almeida\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-80.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Barros Ribeiro Neto [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Barros Ribeiro Neto, Réu Net Serviços de Comunicação S.A., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, bem como do despacho de fl. 326 que deu por cumprida a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-39.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Watorre Eng. e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira da Costa , Réu Watorre Eng. e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 173 que deu por cumprida a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-86.2014.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Brasilpet Reciclagem de Plásticos Ltda. [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cirlene das Graças Lacerda Ribeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cirlene das Graças Lacerda Ribeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-32.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Meliande [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Meliande \r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-08.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ACL REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva (OAB: RJ 75176 - D)], Réu: Alienir Carneiro Labarba, Réu: FELISBERTO LABARBA, Réu: NUMEROS CORRETORA DE SEGUROS VIDA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ailton Pereira de Souza (OAB: RJ 75175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls.434/438, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-62.2010.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE DANTAS RIBEIRO [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE DANTAS RIBEIRO, Egte TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 931, que determinou o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0094100-30.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues Ribeiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PRTROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PRTROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀ primeira ré, para ciência do despacho de fls. 884 que deferiu o prazo de 30 dias requerido; bem como à primeira ré, para ciência do despacho de fl. 877. \r\n\r\nProcesso: 0000272-09.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Anjos Rodrigues [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Anjos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-09.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Braga dos Santos Oliva [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Braga dos Santos Oliva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-51.2011.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderlei da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente o pedido, para declarar extinta a obrigação relativa às verbas rescisórias declaradas no TRCT, no valor líquido de R$ 35,23. \r\n\r\nProcesso: 0047300-46.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA SANTOS [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DA SILVA SANTOS, Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 420 que deu por cumprida a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-14.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Altino da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.(Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Altino da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-42.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Lins Franco dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista dos autos às reclamadas, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-15.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da manifestação de STA HIPERBÁRICA HOSPITALAR. \r\n\r\nId: 1787601"
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                                "Edital de Citação para Execução - 28/01/2015\r\n\r\n0000624-93.2012.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Paulo Martins Teixeira e Silva\r\n\r\nExecutado: Edvaldo Damasceno Cabral,Clarc Serviço de Higienização de Texteis Ltda.,EDC Eletricidade Telefonia e Processamento de Dados Ltda. ME,AFONSO CELSO BUENAGA CAVALCANTE,ALZAMIR DE FREITAS ARAUJO,DENISE ARAUJO BEZAMAT DA COSTA LINO,LUIS FERNANDO CLEMENTE GONÇALVES,Jonatas Rodrigues Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Edvaldo Damasceno Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.665,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000867-37.2012.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Pereira de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Alexandre Vidal Tavares Pais,ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Vidal Tavares Pais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.392,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053900-44.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Otoniel Medeiros da Costa\r\n\r\nExecutado: GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA,GF Gesso e Alvenaria Ltda.,Aliko Investimentos Imobiliários S.A.,JAILSON TELES VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.577,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAILSON TELES VIEIRA,GF Gesso e Alvenaria Ltda.,Aliko Investimentos Imobiliários S.A.,JAILSON TELES VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAILSON TELES VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.577,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193200-80.1993.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE MIRANDA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Luiz Felipe da Conceicao Rodrigues,ARATU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,Manoel Monteiro Pinto Sales,Domingos dos Reis Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Felipe da Conceicao Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.004,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Monteiro Pinto Sales,ARATU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,Manoel Monteiro Pinto Sales,Domingos dos Reis Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Monteiro Pinto Sales, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.004,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Domingos dos Reis Fernandes,ARATU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,Manoel Monteiro Pinto Sales,Domingos dos Reis Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Domingos dos Reis Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.004,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000739-17.2012.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danielle Aparecida Jensen Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Carlos Alexandre Cosendey de Aquino,Maria Bonita Confecções Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL),Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL),Moda Contempôranea Comércio de Roupas Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL),Malba Pimentel de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alexandre Cosendey de Aquino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 523.033,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000686-36.2012.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adão Lopes de Araújo\r\n\r\nExecutado: Francisco José Martins,Espaço Guribar Cantina Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco José Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.907,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099000-22.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ubiratan Bento Machado \r\n\r\nExecutado: VALTER DA COSTA JACARANDA,Método Vigilância e Segurança Ltda,GH Telecol,EDWARD BANKOWSKI,GUILHERME ZELKOVICZ COHEN,IVAN DA SILVA FRAGA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALTER DA COSTA JACARANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.848,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001193-94.2012.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Amaro Leal\r\n\r\nExecutado: Wagner Silva de Oliveira,Life RH Serviços Terceirizados Ltda.,Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN,Andre Luis da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Silva de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.630,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andre Luis da Silva,Life RH Serviços Terceirizados Ltda.,Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN,Andre Luis da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luis da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.630,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787599"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001522-09.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Tavares Peres\r\n\r\nRéu: BDM Kos Materiais Esportivos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BDM Kos Materiais Esportivos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 21.565,37 ou 1.731.521,26 TR's, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a diligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, até mesmo nos termos da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001149-12.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 320 que deu por cumprida a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787600"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1786810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208800-59.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA, Réu: Claudio Marcelus Soares de Moura, Réu: Maria Helena Tozi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0198300-94.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SOUZA BORGES [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA, Réu: PAULO DE TARSO CERQUEIRA COSTA, Réu: CESAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SOUZA BORGES\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi reconsiderado o despacho de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0192000-53.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSANA PAULA CORREA FERNANDES [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: D B A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Alberto Cardoso Gama (OAB: RJ 50694 - D)], Réu: INDUSTRIA COMERCIO BISCOITOS SAO GERALDO LTDA [Adv. Luis Alberto Cardoso Gama (OAB: RJ 50694 - D)], Réu: Flávio Hargreaves Vieira [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)], Réu: Neida Campos Hargreaves Vieira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: André Luiz de Ávila Martins [Adv. Pedro Figueiredo Rocha (OAB: MG 123880 - D)], Réu: Marcos Magalhaes Coelho [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSSANA PAULA CORREA FERNANDES\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que NÃO A NADA A DEFERIR, por falta de amparo legal, BEM COMO PARA A CIÊNCIA DE QUE o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001735-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Veronica Salvador Caldeira dos Santos Calabria [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nÀ Ré para impugnação aos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-39.2011.5.01.0031 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lívia de Almeida Ferreira [Adv. Ana Dulce Mendes Ferreira (OAB: RJ 84042 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra Estrutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia de Almeida Ferreira\r\n\r\nÀ Autora para tomar ciência de que não há nada a deferir, eis que com o extrato da conta vinculada é possível à parte autora cumprir a determinação de fls. 102, deduzindo o FGTS depositado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-36.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Almeida [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Almeida \r\n\r\nAo Exequente para ter vista da petição da Ré de fls. 583/618, bem como para o cumprimento da determinação de fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0048700-19.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAYLTON BOMFIM SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAYLTON BOMFIM SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.0039/2015 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0042000-89.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bastos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bastos\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-35.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Bauer [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Bauer \r\n\r\nÀ parte autora para ter vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-82.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)], Réu: Ícaro Moreno Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0051/2015 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000197-87.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues da Silva [Adv. Clara Esperança Pereira Gomes (OAB: RJ 165346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-40.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues Junior [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Pão São Victor de Lucas Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Pão São Victor de Lucas Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada ao dépósito do saldo devedor remanescente, em 48 horas, sob pena de prosseguimento com o leilão. \r\n\r\nProcesso: 0002200-20.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bom Dia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1786810"
                            ],
                            "1787496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040300-15.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edesio da Silva Pinheiro [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesio da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000268-26.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Humberto Mueller [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Humberto Mueller\r\n\r\nAo Autor para que tenha vista (fls. 279/288), bem como para que apresente cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-82.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Flavio [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio\r\n\r\nAo Autor para juntar aos autos os comprovantes de recebimento dos alvarás nº 1790/2012, 705/2013 e 706/2013, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-97.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Melo Almeida [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: JRS Confecções Ltda. ME [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)], Réu: JARBAS VIEIRA DA COSTA FILHO (SÓCIO), Réu: ROSANGELA LEPSCH VIEIRA DA COSTA (SOCIA) [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Melo Almeida, Réu JRS Confecções Ltda. ME, Réu ROSANGELA LEPSCH VIEIRA DA COSTA (SOCIA)\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência, conforme decisão de fls.89, parágrafo 3º, de que foi julgada extinta a execução nos nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, onde serão excluídos do BNDT os dados do(s) executado(s), e os autos serão enviados ao arquivo COM baixa na distribuição. À Ré ROSÂNGELA LEPSCH VIEIRA DA COSTA, para ciência de que não há nada a deferir quanto ao requerido, eis que conforme detalhamento de ordem judicial, ora juntado aos autos, não há que se falar em valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0000099-68.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gonçalves Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Multirio Empresa Municipal de Multimeios [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Vinilimp Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gonçalves Silva, Réu Vinilimp Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 24/02/2015 às 11:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante, bem como entregues/recebidas as guias do FGTS e do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000044-20.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Faria [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante GA 182 Ltda. [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante GA 182 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000939-15.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Biafra Caldas da Silva [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: BBB Artigos de Festas Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBB Artigos de Festas Ltda. \r\n\r\nÀ Ré para que COMPROVE os recolhimentos previdenciários, fiscais e das custas, em 10 dias, sob pena de execução, na forma do art. 655 do CPC, observando-se a proporção das alíquotas do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0087100-33.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Moura Holanda [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea Rio Grandense ) Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Moura Holanda \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0027800-14.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Boavista Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Boavista Ltda.\r\n\r\nAo Reclamado para que proceda o pagamento do valor informado às fls. 979, em 48 horas, sob pena de execução. Em caso de deferimento do parcelamento, deverá a Ré comprovar com docimento, no mesmo prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100500-42.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO GINASTICA EDUCATIVA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: FERNANDO RIBEIRO ISSA, Réu: JORGE CARLOS PEREYRA SESSA, Réu: MARGOT KLARNER DE REZENDE [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000244-95.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pinto Rodarte [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pinto Rodarte \r\n\r\nAo Autor para que venha com cálculos de liquidação em, 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-21.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, de 10 dias, para que se manifeste acerca da promoção da Contadoria Judicial \r\n\r\nProcesso: 0118800-42.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA., Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: Paulo Frederico de Campos Barrozo, Réu: Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que o requerido foi indeferido, eis que ofende direito líquido e certo, ainda que limitando a um percentual dos valores recebidos, bem como para que o autor VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000423-29.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina de Souza Moreira [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Com Sistema Perissinoto Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cristina de Souza Moreira, Réu SP Com Sistema Perissinoto Comunicação Ltda.\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 23/02/2015 às 11:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante. Ciente as partes ainda que, em caso de nova ausência, este Juízo entenderá que cumprida a r.sentença transitada em julgado, encaminhando-se os autos ao Arquivo com\r\n\r\nBaixa. \r\n\r\nProcesso: 0111800-10.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mendonça das Merces [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Falida decS.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social sob Intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mendonça das Merces , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social sob Intervenção, Réu Massa Falida decS.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, OPOSTOS PELO EXECUTADO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000703-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Menezes da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Menezes da Silva , Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 13/02/2015 às 11:00 horas, a fim de que seja cumprida a obrigação de fazer constante da sentença de fls. 561/567(retificação da CTPS). \r\n\r\nProcesso: 0000393-91.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Alves [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Pratika Comercio e Serviços Sociedade Ltda ME, Réu: Paulo Roberto Pereira da Silva (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Alves \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO PARA REQUERER, EM 30 DIAS, O QUÊ FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0030500-85.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA TERRAPLANAGEM E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: DILSON ÁLVARO DA ROCHA -Sócio, Réu: DELMIRO ROCHA RIBEIRO -Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAo Autor para que dê meios e modos concretos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-59.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA PINTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINS E VASCONCELOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Maria Beatriz Marins Fernandes, Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Réu: Gildo Farias Monteiro , Réu: Ezequiel Farias Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA PINTO, Réu MARINS E VASCONCELOS LTDA\r\n\r\nÀs partes para que venham com as peças que possuam do primeiro\r\n\r\nvolume(incluindo procuração e cópias da inicial e dos documentos do autor,necessários para a expedição de alvará) em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-83.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sant Ana de Assis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Luiz Carlos Sant Ana de Assis\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1787496"
                            ],
                            "1786811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0047400-26.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu: MMC 526 COMERCIO DE ALIM FRUTAS E LEGUMES LTDA, TATIANA ALVES DE SANTANA , MARIA NILSE ALVES SANTANA \r\n\r\nPelo presente fica m MARIA NILSE ALVES SANTANA , MMC 526 COMERCIO DE ALIM FRUTAS E LEGUMES LTDA, TATIANA ALVES DE SANTANA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 120, bem como a ciência de que conquanto o juízo não se encontra garantido, e que em caso de silêncio, será expedido alvará ao Autor pela referida guia. \r\n\r\nProcesso: 0001595-06.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vargas Rosiere\r\n\r\nRéu: Clube Chocolate, Massa Falida de New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clube Chocolate, Massa Falida de New Cook Restaurantes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1786811"
                            ],
                            "1787490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000099-68.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gonçalves Silva\r\n\r\nRéu: Multirio Empresa Municipal de Multimeios, Vinilimp Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vinilimp Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 24/02/2015 às 11:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante, bem como entregues/recebidas as guias do FGTS e do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0010500-59.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRéu: MARINS E VASCONCELOS LTDA, Maria Beatriz Marins Fernandes, Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Gildo Farias Monteiro , Ezequiel Farias Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Ezequiel Farias Gonçalves, Gildo Farias Monteiro , Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Maria Beatriz Marins Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para que venham com as peças que possuam do primeiro\r\n\r\nvolume(incluindo procuração e cópias da inicial e dos documentos do autor,necessários para a expedição de alvará) em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-69.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Felixs Rendeiro\r\n\r\nRéu: NHR Táxi Aéreo Ltda., Fabiana Kain, Maria Gentil Vargem Kain, Luciano Kain\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana Kain, Luciano Kain, Maria Gentil Vargem Kain, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos sócios para que paguem, em 48 horas, sob pena de inclusão no polo passivo, bem como no BNDT e prosseguimento da execução conforme gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031400-09.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suenia Joelma Santos das Candeias\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru EPP, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., FERNANDO DE BARROS VIANNA, JEFFERSON SANTOS VIANNA, MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.794,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. EXECUÇÃO CONFORME SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000733-69.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Deoclecio\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda. , Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais \r\n\r\nPelo presente fica m Worklife Consultoria Empresarial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107900-87.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Esteves Gomes\r\n\r\nRéu: Embalagem Principal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Embalagem Principal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Réu para tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme sentença de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0089000-51.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fernandes\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., GLEICE ROBERTO BACELLAR, DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787490"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1787478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140400-57.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Gouvea Loureiro Picoli [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica SA - Em Recuperação Judicial. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Gouvea Loureiro Picoli\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de habilitaçao de credito em falencia. \r\n\r\nProcesso: 0001385-97.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Stuart Iantorno de Jesus [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Stuart Iantorno de Jesus \r\n\r\nCONFORME FLS. 119, VIII: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VISTA EM CARTÓRIO, DECLARAÇÃO DE RENDA SÓCIO ACAUTELADA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152600-09.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS HENRIQUE DIAS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR & IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: ATILIO DALCIN, Réu: ATILIO DALCIN, Réu: BRUNNO RIBEIRO, Réu: BRUNO RIBEIRO LORENZONI, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: CESAR LUIZ DALCIN [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)], Réu: SUELI SANTANNA MACHADO SILVA , Réu: SUELI SANTANA MACHADO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS HENRIQUE DIAS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0018900-97.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREA DIAS [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DE NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CORREA DIAS\r\n\r\nCONFORME FLS. 568: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000092-92.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Carlos Andrade Filho [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, Réu: CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carlos Andrade Filho \r\n\r\nCONFORME FLS. 119: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000137-62.2013.5.01.0037 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marta Lucia da Silva [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nExdo: Carimsistem Sistemas de Impressão e Auto Entitados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marta Lucia da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS.91: DÊ-SE CIÊNCIA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000021-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Duarte [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: AMEDI PARTICIPAÇÕES E COBRANÇAS LTDA-EPP [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Heloisa Helena do Valle Marcello, Réu: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, Réu: SILVANIA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Duarte\r\n\r\nCONFORME FLS. 76, VI: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VISTA EM CARTÓRIO, DAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS SÓCIOS ACAUTELADAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009100-98.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Santana Almeida [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPACOES LTDA , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Santana Almeida\r\n\r\nCONFORME FLS. 267: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000067-79.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento Soares [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 318: INTIMEM-SE ÀS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS ORA APRESENTADOS, DEVENDO VIREM COM OS VALORES QUE EN TENDEM DEVIDOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000030-23.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 161531 - D)], Réu: JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES, Réu: PATRICIA ALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pereira\r\n\r\nCONFORME FLS.215: À PARTE AUTORA PARA VISTA EM CARTÓRIO, DAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS SÓCIOS ACAUTELADAS NA SECRETARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076600-02.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO NEMEN CHICRALLA FILHO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S.A. -(massa falida de) [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO NEMEN CHICRALLA FILHO\r\n\r\nCONFORME FLS.750: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA OS DADOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS.735. \r\n\r\nProcesso: 0000490-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina do Carmo Ramos [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., Réu: Helcio de Souza, Réu: José Roberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina do Carmo Ramos\r\n\r\nCONFORME FLS. 182, VIII: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VISTA EM CARTÓRIO, DA DECLARAÇÃO DE RENDA DO SÓCIO , ACAUTELADA NESTA SECRETARIA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053500-03.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Israelita Brasileiro [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 548: DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA, POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0056600-73.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIANS GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: ROBERTO GUIDONI SOBRINHO, Réu: VIVIEN MELLO SURUAGY, Réu: WALTER ANNICCHINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIANS GOMES DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 369: DEFERIDO O REQUERIDO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO INFOJUD. DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0062900-56.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA DA COSTA MOREIRA [Adv. Arnon Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 17925 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA, Réu: FATIMA DAYSE VEIGA DE ALMEIDA, Réu: ROSANGELA RITA VEIGA DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nCONFORME FLS. 396: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124200-53.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA FERNANDES AREA DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FEDERAL LTDA , Réu: ANTONIO SANTOS AMARO NUNES, Réu: ELANE DA SILVA LOPES [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nTI: SUPER VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA FERNANDES AREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFORME FLS.321, VIII: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VISTA EM CARTÓRIO, DA DECLARAÇÃO DE RENDA ACAUTELADA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0027000-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesonildo Louzeiro Moreira [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)], Aut: Cleber Maurício Naylor [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SANTO ANTONIO 2 DE COMERCIO E EVENTOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Maurício Naylor\r\n\r\nCONFORME FLS. 288: DÊ-SE CIÊNCIA AO ADVOGADO PETICIONANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0039200-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Machado [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Machado, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.749/751, que apuraram a executar o valor de R$ 19.234,28 (1.537.093,4062 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 2.658,93( 212.486,4445 IDTRs), referente a contribuição PETROS. Venha a reclamada com o pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001745-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naibe da Costa Bezerra [Adv. Willian Labarba da Silva (OAB: RJ 158778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naibe da Costa Bezerra \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-59.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Antônio Olegario [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Luis Alves (OAB: RJ 99507 - D)], Réu: Roberto Gandolfi, Réu: Antônio Carlos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Antônio Olegario \r\n\r\nFica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0132600-12.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aildo Correa Brum [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aildo Correa Brum\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 890/895. \r\n\r\nProcesso: 0001430-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira Villa [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira Villa\r\n\r\nTomar ciência do valor da reavaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0168100-42.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Rosa de Souza [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Fortes Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)], Réu: IVETE ANTUNES CABRAL, Réu: CARLOS ALBERTO ANTUNES CABRAL [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 188 \r\n\r\nProcesso: 0132100-29.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA IBRAHIM [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLEZA MARCAS E PATENTES LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Réu: Maria Christina de Almeida Belleza, Réu: Ormy Marcel Belleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA IBRAHIM\r\n\r\nTomar ciência do mandado de fl. 595/599. \r\n\r\nProcesso: 0172400-42.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Parrini [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Sat Brasil Comunicações Ltda. ME , Réu: Vicente Tomio Hiraoka, Réu: João de Azeredo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Parrini\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 699. \r\n\r\nProcesso: 0064900-10.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO TRIVOLY LTDA, Réu: JOSÉ NASCIMENTO OUTÃO, Réu: EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0087500-29.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 714-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 134.323,47 ou 10.733.632,6127 IDTRs, sendo R$ 111.704,01 ou 8.926.137,9277 IDTRs de crédito líquido do autor e R$ 22.619,46 ou 1.807.494,6850 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001211-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Batista Chaves [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: (SÓCIO) HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARAO, Réu: (SÓCIO) MILTON COLPO, Réu: (SÓCIO) ALZIRA TAVARES DE SA, Réu: (SÓCIO) PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Batista Chaves\r\n\r\nTomar ciência de fls. 219/221. \r\n\r\nProcesso: 0000807-71.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Jose de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Jose de Carvalho \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 505/522. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-14.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Soares de Oliveira [Adv. Denilson Sigmaringa Menghini (OAB: RJ 149577 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Marco César Francisco das Chagas, Réu: Alexandre Cirino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls.109. \r\n\r\nProcesso: 0086400-39.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deno de Paiva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 403/404. \r\n\r\nProcesso: 0000794-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martha da Fé [Adv. Luciana Ferreira da Silva Brum (OAB: RJ 135717 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martha da Fé , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico \r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, a se iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Aguiar [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Aut Reinaldo de Aguiar\r\n\r\nÀs partes para dizer, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir outras provas, juntando-as e especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0113600-75.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA CAMILO DA SILVA (REPRESENTADA POR ÁTILA GOUVEA SILVA) [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO & LASER LTDA ME, Réu: ESPÓLIO DE ALTHAIR MOREIRA DE SA A/C ROSA MARQUES DE SÁ [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DA CUNHA, Réu: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, Réu: MARIA CLEMENTINA MAGALHAES DE SA [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: RAMIRO AUGUSTO MARQUES DE SA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAMIRO AUGUSTO MARQUES DE SA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição protocolada no dia 18/12/2014 por não garantido o Juízo por outros meios. \r\n\r\nProcesso: 0001295-26.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Lima Pinheiro [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MIC BUS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, Réu: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)], Réu: TRANSURB S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Réu: RUBENS MARCONI(SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Lima Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 258/261 \r\n\r\nProcesso: 0000873-65.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Aguiar Bayma [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000413-98.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alvarenga de Andrade [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Verre Indústria e Comércio Ltda., Réu: Companhia de Engenharia e Trafego da Cidade do Rio de Janeiro - CET [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alvarenga de Andrade\r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 08 da CP), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-11.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira de Azevedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Elaine Oliveira da Silva Campos (OAB: RJ 135043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Teixeira de Azevedo, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1647/1649 que apuraram a executar o valor de R$ 1.490,77 ( 119.133,7933IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000983-16.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Valéria da Silva Cirino [Adv. Hermes Emilton Porfírio (OAB: RJ 166469 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. , Réu: HILDA ALVES DE ANDRADE, Réu: RENATO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Valéria da Silva Cirino \r\n\r\nCONFORME FLS. 59, VIII: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001215-28.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Menezes [Adv. Bianca Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 162605 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Centralpark Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: JORGE BRAZIL BARBOZA , Réu: JOSIEL DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Menezes\r\n\r\nCONFORME FLS. 104, ITEM VI: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VISTA EM CARTÓRIO, DA(S) DECLARAÇÃO(ÕES) ACAUTELADA(S), NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001529-42.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ELI BORGES DE MEDEIROS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. , Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI BORGES DE MEDEIROS \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0138500-39.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Enedino de Oliveira [Adv. Celia Regina Rangel do Vale Fonseca (OAB: RJ 141104 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO , Réu: LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Enedino de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000686-77.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Feitosa [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folha 1174: \"Nada a deferir, pois ja ocorrida a preclusão. Reporto-me ao despacho de folha 1168\" \r\n\r\nProcesso: 0041500-05.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atalciso Batista dos Santos [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atalciso Batista dos Santos, Réu IATE CLUBE JARDIM GUANABARA \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 10/03/2015 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 24/03/2015 , NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001262-70.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Frederico Octavio da Gama Leite [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)], Réu: Oster Roberto Bezerra Cidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Senhor Oficial de Justiça (folha 183) \r\n\r\nProcesso: 0000932-05.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Costa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerci Dias dos Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerci Dias dos Santos, Aut João Baptista Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de folhas 103/104 \r\n\r\nProcesso: 0071000-53.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Goncalves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Frida Issler de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Paulo Jose Villane de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Leny Ferreira de Araujo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Castro Goncalves, Aut Frida Issler de Andrade, Aut Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt, Aut Leny Ferreira de Araujo, Aut Paulo Jose Villane de Andrade\r\n\r\nVir, no prazo de 15 dias, com a liquidaçao complementar referente ao periodo ainda nao apurado (02/2013 e 11/2014) \r\n\r\nProcesso: 0179200-28.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda. [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro, Réu Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de folhas 303/304 \r\n\r\nProcesso: 0000141-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de folhas 482/486 \r\n\r\nProcesso: 0011900-12.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DOS SANTOS ROSSI [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, meios eficazes de se prosseguir com a execução \r\n\r\nProcesso: 0164600-94.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilzemar Gomes Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: (sócio) Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: (sócio) Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilzemar Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de folhas 310/313 \r\n\r\nProcesso: 0062500-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Belaciano [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇOES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Belaciano\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de folha 1188. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Barreto [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Gasindur do Brasil Ltda., Aut Jorge José Barreto \r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de folhas 654/657, pelo prazo de 05 dias, devendo vir o autor, no mesmo prazo, com o valor recebido a maior (R$ 1556,02) \r\n\r\nProcesso: 0126800-95.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Ribeiro Antunes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecam Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Ribeiro Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de folhas 295/298 \r\n\r\nId: 1787478"
                            ],
                            "1787477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0105800-10.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Pedro\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A, DUCAUTO Duque de Caxias Autómóveis Ltda., Alexandre de Vasconcelos Pereira, MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Luiz Augusto Geofrroy de Souza Motta, Anselmo de Aguiar Pereira, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo de Aguiar Pereira, MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a se manifestar em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-11.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira de Azevedo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1647/1649 que apuraram a executar o valor de R$ 1.490,77 ( 119.133,7933IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0041500-05.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atalciso Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA \r\n\r\nPelo presente fica m Atalciso Batista dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0041500-05.2008.5.01.0037 – Rte. ATALCISO BATISTA DOS SANTOS (Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade – OAB: RJ134815D) Rdo. IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv. Jose Augusto Victorino Barreto – OAB: RJ49316D) - Bem(ns): 1) 02 Aparelhos transport, mod. 93XI Life Fitness Eliptical Cross Trainer, avaliados em R$ 24.000,00; 2) 03 Aparelhos de ar condicionado Cônsul Air Máster, 21000 BTUs, avaliados em R$ 3.900,00; Total da Avaliação R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Orestes Barbosa, 229, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787477"
                            ]
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013200-66.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: WALINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)], Réu: Gigeldo Sampaio do Nascimento [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)], Réu: Jose Souza, Réu: Joselia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do despacho de fls. 281 e fica intimado para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-06.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karem Cristina Hickmann [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial- Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu GTI S.A., Réu Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu VDB Investimentos S.A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante (fls. 1486/1493) e atualizados às fls. 1506 e fica citada a reclamada para o pagamento do valor de fls. 1512, sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001102-68.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalva Cristina Dias Soares [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda. [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)], Réu: Vinícius Bittencourt de Albuquerque [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)], Réu: Alexandre Bittencourt de Albuquerque, Réu: Júlia Ester Bittencourt de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinícius Bittencourt de Albuquerque\r\n\r\nFica notificado para complementar a garantia do juízo, sob pena da liberação dos depósitos de fls. 162/164, em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-79.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ PETROS para se manifestar sobre a petição de fls. 515/526. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-30.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Conceição de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Conceição de Almeida, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, nos termos da fundamentação de fls. 491/498. \r\n\r\nProcesso: 0001607-59.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácia de Souza Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácia de Souza Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação da reclamada aos seus cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0079700-51.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVANILDE E SILVA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Ribeiro Silva (OAB: RJ 82574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVANILDE E SILVA\r\n\r\nAo agravado (exequente). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-49.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: S C de Paiva Mercearia [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)], Réu: Simone Cristina de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva , Réu S C de Paiva Mercearia\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-41.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Bello Magalhães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Bello Magalhães\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação da reclamada aos seus cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0139700-56.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MADEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA, Réu: Cosme Jose Rodrigues Silva, Réu: Luiz Fernando Passos de Souza, Réu: Sebastião Barbara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MADEIRA\r\n\r\nFicam as partes informadas do praceamento dos bens penhorados, designado para o dia 10/02/2015, às 14h e eventual leilão para o dia 26/02/2015, às 14h, realizado na 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - TRT 3ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0057700-38.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Cressoni Kauss, sucessora de Amir Kauss [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: ELI LILLY DO BRASIL LTDA [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELI LILLY DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará nº 0035/2015 à disposição no Banco do Brasil - Agência nº 2234 - Setor Público - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0047500-49.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ulisses Marques [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNAMITA REJANE RIBEIRO MOURAO [Adv. João Pompílio da Hora Junior (OAB: RJ 77628 - D)], Réu: MARCO CESAR DE BRITO EUBANCK [Adv. João Pompílio da Hora Junior (OAB: RJ 77628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ulisses Marques\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-58.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Andrade da Luz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Shimenia Dias Rodrigues (OAB: DF 38265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Andrade da Luz \r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-63.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Maria da Cruz [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Indutria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Maria da Cruz\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC, de uso subsidiário (fls. 223). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-29.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Roberta Moura de Almeida [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertex Tecnologia Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda (OAB: RJ 94901 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Roberta Moura de Almeida, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Vertex Tecnologia Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás (fls. 441/443) \r\n\r\nProcesso: 0106800-39.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Galdino de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Top Intermediação e Consultoria em Planos de Saúde Ltda. (Sucessora de Free Lance Consultoria de Saude Ltda.), Réu: LUBIA DANTAS BAPTISTA, Réu: ELIETE RODRIGUES FALCÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Galdino de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do despacho que indefere seu requerimento (fls. 199) e fica a parte autora intimada a apresentar cálculos de liquidação do julgado, em conformidade com fls. 810, com o demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF, se houver, observados os termos da sentença de fls. 592/595, modificada em parte pelo v. acórdão de fls. 646/649. no Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-24.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Gonçalves de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Aut: Flávia Villlela dos Santos Neves [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Aut: Claúdia Carvalho Carneiro de Paula [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC [Adv. Gabriela Paes de Carvalho Rocha (OAB: RJ 130748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carolina Gonçalves de Oliveira , Agdo Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC \r\n\r\nÀ parte reclamada para tomar ciência da expedição de Alvará nº 1049/2015 e parte reclamada para comprovar o depósito do valor relativo às custas, a ser restituído à reclamada, ante a inversão do ônus da prova, sob as penas da lei. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-80.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mano Campos [Adv. Jorge Luís Alves Neves (OAB: RJ 157188 - D)]\r\n\r\nRéu: G.D.T.W Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: N.T. Shop Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Droby 2008 Modas Femininas Ltda EPP. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Alcyr Lousan Amorim, Réu: Francisco Maurício dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droby 2008 Modas Femininas Ltda EPP. , Réu G.D.T.W Comércio de Roupas Ltda. , Réu N.T. Shop Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás de fls. 323/324. \r\n\r\nProcesso: 0118000-09.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Couto de Aguiar [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Couto de Aguiar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rita\r\n\r\nFica notificado o reclamante para ciência da promoção do calculista de fls. 447 e para apresentar cálculos complementares. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-17.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Feitosa de Brito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Ensa Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Feitosa de Brito\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do indeferimento e do despacho de fls. 442. \r\n\r\nProcesso: 0001122-30.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Amorim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Neo Energia [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S LTDA [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Luciene de Amorim, Réu Neo Energia, Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S LTDA\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-80.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Amares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Roberto Rodrigues Amares\r\n\r\nÀs partes para manifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, para as providências cartorárias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0142500-18.2003.5.01.0039 - ExCCP\r\n\r\nExte: ISABEL CRISTINA BURGER [Adv. Francisco Lima (OAB: RJ 61481 - D)]\r\n\r\nExdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ISABEL CRISTINA BURGER, Exdo POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam as partes intimadas para tomar ciência do cálculo exequendo de fls. 341/342, devendo a executada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 368.799,63 TRs pró-rata. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-28.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Felipe da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Felipe da Silva\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do despacho que indefere seu requerimento (fls. 199) e fica a parte autora intimada a apresentar cálculos de liquidação do julgado, em conformidade com fls. 810, com o demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF, se houver, observados os termos da sentença de fls. 592/595, modificada em parte pelo v. acórdão de fls. 646/649. no Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-20.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petrociana Gomes Azeredo [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Rúbia Tironi Torres (OAB: RJ 158291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petrociana Gomes Azeredo , Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pela reclamante (fls. 147), atualizados às fls. 157. Fica citada a Reclamada para o pagamento do valor equivalente a 92.808,86 TRs pró-rata + custas, sob pena de execução e inclusão no BNDT (fls. 158). Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001538-27.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cassia da Silva Muniz [Adv. Maristela dos Passos Gomes (OAB: RJ 151100 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzinete Gomes dos Santos [Adv. Jose Antonio Leon (OAB: RJ 63335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzinete Gomes dos Santos , Aut Tania Cassia da Silva Muniz \r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-06.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves da Silva [Adv. Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 141379 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que foi julgada procedente em parte, conforme fundamentação de fls. 334/335. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-55.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nFica notificado o reclamante paa tomar ciencia da promoção de fls. 1996. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0253500-77.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GHERMAN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GHERMAN, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFicam notificadas as reclamadas para se manifestarem sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a contar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001303-60.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício do Amaral do Carmo [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Maurício do Amaral do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da sentença que foi julgada procedente em parte, conforme fundamentação de fls. 253/255 v. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-28.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques Gonçalves [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Jungheinrich Truck Comércio de Empilhadeiras Ltda. [Adv. Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá (OAB: SP 163176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marques Gonçalves \r\n\r\nFica intimado o exequente para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-35.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Januário de Souza [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Januário de Souza\r\n\r\nFica notificada o reclamante para ciência da Promoção de fls. 1223. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-74.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEGLAN SALDANHA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Jose Tarcisio de Mello Cancado [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Leopoldo Alves Bahia [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do seu pedido (fls. 1405). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-66.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Muniz [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Alexandre da Silva Rodreigues [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Archimedes de Carvalho Junior [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Gilberto Domingos Triciuzzi [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Jose Inacio da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Eliseu de Araujo [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Isabel de Souza Breves [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Mario Moeller Nielsen [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)], Aut: Mauricio Lewin [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Paulo Scorza de Souza Martins [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam intimadas para se manifestar sobre os cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-96.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Camorim 115 Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: MILVIA BARBOSA [Adv. Maria Lina de Souza (OAB: RJ 87816 - D)], Réu: Carlos Roberto Rodrigues Abreu [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Simone Ramos de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria da Silva\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-47.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cristiano de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Edson Cristiano de Oliveira , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I e do CPC, de uso subsidiário (fls. 218). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-98.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Batista [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Clemice Sanfim Cardoso Affonso de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro Batista , Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-44.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Lima [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambridge Imobiliaria e Cobranca Ltda., Réu: Sandra Correa Rodrigues da Silva [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Réu: Franklin Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Lima, Réu Sandra Correa Rodrigues da Silva\r\n\r\nÀs parte para tomar ciência da reavaliação do imóvel penhorado às fls. 326/327. \r\n\r\nProcesso: 0000185-49.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane de Sousa Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Luciana Maria Almeida Dias, Réu: Mônica Regina Machado de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane de Sousa Costa\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do ofício de fl. 99/100. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-79.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Juliano Oliveira da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Valpran Pinturas Texturas e Revestimentos Ltda., Réu: ELTON LUIZ PRANDINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Juliano Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 17, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-94.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ricardo Máximo Bezerra [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Ricardo Máximo Bezerra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-89.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keiser Vilela Brito [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-90.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Farias [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S. A. e Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO VG EIRELLI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Farias, Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S. A. e Viação Oeste Ocidental S.A., Réu VIAÇÃO VG EIRELLI\r\n\r\nFicam notificadas as partes para tomar ciência da expedição de Alvarás de fls. 657/658. \r\n\r\nProcesso: 0122300-53.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Elevadores Omega Ltda., Réu: Guilherme José Cuvão Hugner, Réu: Paulo Roberto Ferreira, Réu: Luiz Antônio Maia Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFicam notificada a parte exequente para tomar ciência da expedição do Ofício de fls. 243/244 e do despacho de fls. 245 e fls. ss. \r\n\r\nProcesso: 0001250-50.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Chaves Neto [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Chaves Neto , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 316 e ficam intimadas para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-66.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Santos Nunes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Consórcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Recoma Indústria, Comércio e Exportação Ltda [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Réu: RACIONAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Racional Delta Recoma, Réu CPI Engenharia Ltda., Réu Delta Construções S.A., Réu RACIONAL ENGENHARIA LTDA, Aut Raimundo Nonato Santos Nunes, Réu Recoma Indústria, Comércio e Exportação Ltda\r\n\r\nFicam cientes as partes da expedição de Alvarás de fls. 648/650. \r\n\r\nProcesso: 0036000-88.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PIMENTEL DA MOTA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: LP LIMPARES SERVIÇOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA, Réu: MARCO AURÉLIO BRANDÃO GOMES, Réu: PAULO ROBERTO DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PIMENTEL DA MOTA\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-63.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Quadros Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Quadros Ferreira\r\n\r\nFica notificado o reclamante para que refaça seus cálculos de liquidação, observando o disposto na Promoção de fls. 254.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-68.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Santos Rodrigues [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nÀ parte reclamada para se manifestar sobre os cálculos do reclamante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-36.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Margarida [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Margarida\r\n\r\nFica intimado o exequente para ciência do mandado com certidão negativa e que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-11.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurineide Marques Pinto [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriguejo da Freguesia Lanches Ltda., Réu: Maurício da Cunha Silveira, Réu: Karla Alexsandra Muller Cristofaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurineide Marques Pinto \r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-76.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Correia Madeira Gontijo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Studio Brasil Ltda. - ME, Réu: Marcelo Abdon Gondim , Réu: Leandro Reis dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Correia Madeira Gontijo \r\n\r\nDiga o exequente, inclusive quanto ao ofício de fls. 163/165. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-22.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Reis Dantas [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Reis Dantas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-79.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: KESLEY MILLENA SANTOS DA SILVA E ERIK CAUA S DA SILVA,SUCESSORES DE [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACOES RIO LTDA [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)], Réu: NEYDMAR DA SILVA SIMON [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)], Réu: Danilo Rosa Alvarez Simon (Espólio de) representado pela inventariante Neydmar da Silva Simon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KESLEY MILLENA SANTOS DA SILVA E ERIK CAUA S DA SILVA,SUCESSORES DE\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-90.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Leonardo Antão [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Leonardo Antão\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação da reclamada aos seus cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000920-53.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luis Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Luis Alves\r\n\r\nAo embargado (exequente). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-37.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Magalhães Bastos [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luiz Fernando de Magalhães Bastos \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 540, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-77.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL FERNANDES DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL FERNANDES DA SILVA DE OLIVEIRA, Réu SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência do ofício, devendo requerer o que for de intesse. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-58.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro Cabral [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Foc no Brasil Sistemas Contra Incendio Ltda. ME, Réu: Ana Cristina da Silva, Réu: Carlos Roberto Ferreira de Oliveira, Réu: Francisco de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinheiro Cabral\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1787535"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/01/2015\r\n\r\n0000128-94.2013.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiane Napoleão da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.451,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000440-75.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Graças da Silva \r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ,Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.696,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000945-95.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diva de Jesus Domingos Nunes\r\n\r\nExecutado: Paulo César Prado Ferreira Da Gama ,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/UNIVERCIDADE,Luiz Alfredo Da Gama Botafogo Muniz ,Carlos Da Gama Cardoso de Oliveira ,Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo César Prado Ferreira Da Gama , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.797,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho ,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/UNIVERCIDADE,Luiz Alfredo Da Gama Botafogo Muniz ,Carlos Da Gama Cardoso de Oliveira ,Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.797,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Da Gama Cardoso de Oliveira ,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/UNIVERCIDADE,Luiz Alfredo Da Gama Botafogo Muniz ,Carlos Da Gama Cardoso de Oliveira ,Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Da Gama Cardoso de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.797,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000070-55.2013.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: Jair Carlos Garcia\r\n\r\nExecutado: BDF PARTICIPAÇÕES EIRELI ,Diedro Construções e Serviços Ltda.,Bruno Bedinelli Filho \r\n\r\nPelo presente fica citado BDF PARTICIPAÇÕES EIRELI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.201,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787533"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0139700-56.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MADEIRA\r\n\r\nRéu: APOIO CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA, Cosme Jose Rodrigues Silva, Luiz Fernando Passos de Souza, Sebastião Barbara\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando Passos de Souza, Sebastião Barbara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes informadas do praceamento dos bens penhorados, designado para o dia 10/02/2015, às 14h e eventual leilão para o dia 26/02/2015, às 14h, realizado na 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - TRT 3ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0082200-80.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mano Campos \r\n\r\nRéu: G.D.T.W Comércio de Roupas Ltda. , N.T. Shop Comércio de Roupas Ltda. , Droby 2008 Modas Femininas Ltda EPP. , Alcyr Lousan Amorim, Francisco Maurício dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Alcyr Lousan Amorim, Francisco Maurício dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás de fls. 323/324. \r\n\r\nProcesso: 0000925-07.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Cristina Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: February And Moon Salão de Cabeleireiros Ltda., Maria Vitoria Frazaõ Mendes Nunes, Severa Rosa Mendes Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m February And Moon Salão de Cabeleireiros Ltda., Maria Vitoria Frazaõ Mendes Nunes, Severa Rosa Mendes Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás de fls. 323/324. \r\n\r\nProcesso: 0072300-44.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Lima\r\n\r\nRéu: Cambridge Imobiliaria e Cobranca Ltda., Sandra Correa Rodrigues da Silva, Franklin Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Franklin Rodrigues da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs parte para tomar ciência da reavaliação do imóvel penhorado às fls. 326/327. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787534"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001360-37.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Santana [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA , Réu: WANTUIL DA SILVA MASCARENHAS, Réu: MARCIO CORREA SOUTO, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DETERMINANDO A EXECUÇÃO DA RESPONSAVEL SUBSIDIARIA; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO - R$ 67284,56 - NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001250-38.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Carvalho Lima [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: RANAP SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA [Adv. Pedro Ferreira Ponteiro (OAB: RJ 165490 - D)], Réu: Ruy Alberto Cardoso Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Carvalho Lima \r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS. 223; DAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130200-12.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CORREIA PAES [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CORREIA PAES\r\n\r\nCONTESTAR EMB EXEC NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001127-06.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia da Silva Portella [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia da Silva Portella \r\n\r\nCONTESTAR EMB EXEC NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0088500-80.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexis Cerqueira Pinho [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalização S.A\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0092100-12.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Victor Monte Dias [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Victor Monte Dias , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. , Réu Varig Logística S.A. - Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu VDB INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000093-93.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Zambrana Omonte [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)], Réu: Eliana Maria Carvalho Silva [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Maria Carvalho Silva, Aut Orlando Zambrana Omonte , Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro \r\n\r\nTER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0049200-77.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Teixeira da Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Paulo Sérgio Mendes Duarte [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Teixeira da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO OFICIO PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO; COMPARECER NA SECRETARIA DESTA VARA PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0001403-37.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Bastos Sanches de Brito [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS , Aut Rubem Bastos Sanches de Brito \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/4/2015 AS 15:20 HORAS A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO SOBRE A MATERIA DE FATO. AS PARTES DEVEM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0035100-93.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEJANDRO CLAUDIO RAICES [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: PHONE SERV COMUNICACOES LTDA [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)], Réu: Estácio Inocêncio Borges [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)], Réu: Rosa de Almeida Madeira (Espólio de) [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa de Almeida Madeira (Espólio de)\r\n\r\nDRA ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES: TER VISTA DOS AUTOS A FIM DE CERTIFICAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO (FLS. 262); PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000489-36.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Enrique Sant Ana [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Enrique Sant Ana, Réu Elevadores Ideal Ltda. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0036500-16.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CANDIDO MACHADO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROBERTO CANDIDO MACHADO\r\n\r\nTER CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO PERITO; PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nId: 1785370"
                            ],
                            "1785369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001493-11.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME, União Federal , IVANIR DE OLIVEIRA IVO, JORGE LUIS ROMÃO DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m IVANIR DE OLIVEIRA IVO, JORGE LUIS ROMÃO DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 224 \r\n\r\nProcesso: 0001579-16.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Victor Tomaz\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 225: PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001179-36.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Bento Ribeiro \r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda., Maria de Lourdes Lunguinho da Silva, Juvenal Lunguinho da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Juvenal Lunguinho da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA 1185/2014 - CEF - AGENCIA LAVRADIO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1785369"
                            ]
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                                "Processo: 0121000-45.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Carvalho [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, e expedição do ALVARÁ Nº 95/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0085800-93.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva Lamoglia [Adv. Alessandro Pinto de Almeida (OAB: RJ 132261 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, e da expedição do ALVARÁ Nº 93/2015 que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) e 94/2015 na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0094100-39.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Brandi de Souza Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Heitor Brandi de Souza Melo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo as Rés inclusive da expedição de alvarás em seu favor Nº 113/2015-PETROBRAS e 114/2015-PETROS que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0108500-97.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: David do Nascimento Ayres [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 92/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0051400-58.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO, Réu SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 108 e 109/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0173900-58.2005.5.01.0046 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Propagandistas Prop. Vend e Vendedores Farmaceuticos do ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A., Aut Sindicato Propagandistas Prop. Vend e Vendedores Farmaceuticos do ERJ\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo o Autor Antonio Cesar Lima e Sindicato inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 103 e 104/2014 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471)no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0024300-89.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Distribuidora Tecnologia e Servicos Manutencao Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Distribuidora Tecnologia e Servicos Manutencao Ltda., Aut Jorge Luiz da Costa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 99/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) e 101/2015 Autor e 102/2015 Light que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001234-41.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves Gomes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gonçalves Gomes, Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 87/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0158400-78.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Leitao [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 106/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0084800-53.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Araújo Milioli [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araujo, Réu: Marli Teixeira de Souza\r\n\r\nTI: Vania Elgathib Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Márcio Araújo Milioli, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 12/02/2015 às 12h20min. \r\n\r\nProcesso: 0135400-49.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joao Cheble Filho [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 0090/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1787239"
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                                "Processo: 0151100-56.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinier Salvador Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Helio Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinier Salvador Barbosa, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComparecer a audiência especial no dia 04/03/2015 às 14 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao seu constituinte, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região. Ter ciência de que os Embargos à Execução e a Impugnação foram julgados improcedentes.\r\n\r\nProcesso: 0042000-98.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Moraes Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000490-03.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Alves dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nContestar a Impugnação de fls. 453 e seguintes, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000669-34.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: BRF S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S.A., Réu JSL S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 690, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000067-77.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovino Sidney dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000135-90.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Carvalho [Adv. Gutemberg Souza da Silva (OAB: RJ 148187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Réu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 371/379, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0028700-40.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes Macedo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: MF - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA-ME [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Dirija Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 717: Ante o teor da manifestação da União, intime-se a executada para ciência de que a devolução de eventual recolhimento a maior deve ser requerida diretamente junto ao Orgão Previdenciário. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000431-83.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio Carlos Pereira [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda. [Adv. Periandro das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, conforme cálculo apresentado pela União Federal, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000288-60.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Braga de Melo [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: ALTM Consultoria Engenharia Cosntrução e Montagens Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Energia Brasil Participações Ltda. [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)], Réu: Saturnia Sistemas de Energia S.A. , Réu: EMBRAMAC - Engenharia de Telecominicações Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Edézio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Braga de Melo \r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel indicado a penhora. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000131-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Sanches Câmara [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Sanches Câmara \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no forma do despacho de fls. 478. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000459-51.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Nunes [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda. , Réu: Via Net Cargo Express Transportes Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: Via Net Express Transportes Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: Cargopress Transportes e Logística Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargopress Transportes e Logística Ltda. , Aut Moises Nunes , Réu Via Net Cargo Express Transportes Ltda. , Réu Via Net Express Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 228 foi convolado em penhora, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0001731-12.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001762-32.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santana Garcia [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: JOSE LUIZ DA SILVA FARIAS , Réu: MARCO ANTONIO BATULI MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A., Aut Roberto Santana Garcia\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls 243, prazo de 5 dias, devendo, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito (R$ 5.303,67), sob pena de preclusão. À 2ª reclamada, para comprovar o pagamento da diferença devida à título de cota previdenciária, no montante de R$ 288,71, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033800-20.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA SIMONY PESSANHA DE ARAUJO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0171800-92.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GORETE SOARES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 -D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETE SOARES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 162, que deferiu o requerimento do autor de sobrestamento do feito, por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129100-19.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO JACURU DE CARVALHO [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Ais Associacao para Investimento Social [Adv. André Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 158083 - D)], Réu: Haroldo Moreira Soldani(Espolio de), Réu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude, Réu: Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ais Associacao para Investimento Social, Réu ARE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela União Federal, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0045900-07.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SOARES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, Réu: Haylton Bassini, Réu: Carlos Alberto Barbosa Silva, Réu: CLÁUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: MARCOS ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: GERALDO AUGUSTO GOUVEA, Réu: HAYLTON BASSINI, Réu: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SOARES\r\n\r\nVista ao exequente dos documentos de fls. 334/338, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059900-70.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CAMELO MOTA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas Pingo d´Agua sucessora de Casa Areal de Oliveira Legumes Ltda. [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)], Réu: Carlos Felipe Rodrigues de Oliveira, Réu: COOPROMER-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE MERCHANDISING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira, Réu: PEDRO IDINEI NARCHEZINI, Réu: MARIA DAS NEVES FIGUEIREDO SALES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CAMELO MOTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0120500-23.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Humberto de Andrade [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000048-37.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor dos Santos Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros fixados na decisão de fls. 221/222 e no Acórdão de fls. 274/277, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 267 III c/c 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0011000-66.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA, Réu: ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA [Adv. Vanda Pereira de Carvalho (OAB: RJ 161986 - D)], Réu: Espólio de Ilma Silveira Boaventura / Inventariante Ana Augusta S. Boaventura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA, Réu ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA , Aut RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de foram convolados em penhora os depósitos de fls 417, 424, 426 e 428, sendo o exequente, inclusive, para ciência do despacho de fls 429, prazo de 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000738-37.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Félix da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia , Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078200-07.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Romero Pires [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias, iniciando-se pela 2ª ré (Petros). \r\n\r\nProcesso: 0000158-02.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Antonio Ribeiro Neto [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Justino Antonio Ribeiro Neto \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os Embargos de Declaração apresentados pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0069900-56.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Pingitore Correia [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Natália Pingitore Correia \r\n\r\nTomar ciencia de foi convolado em penhora o depósito de fls 240, o exequente, inclusive, para ciência do despacho de fls 241, prazo de 5 dias, devendo, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000485-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio César Magalhães Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA, Réu: ADECIR ANA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio César Magalhães Silva\r\n\r\nInformar se tem outros meios de coerção dos devedores, a fim de prosseguir na presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0056600-27.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pinto Frias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, em cinco dias, sob pena de penhora de créditos e/ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0068100-61.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roldao de Souza [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht Servicos no Exterior Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Roldao de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-12.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza dos Santos Medeiros [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza dos Santos Medeiros \r\n\r\nComparecer à secretaria desta VT/RJ, em até 05 dias, portando sua CTPS, a fim de que a secretaria proceda à anotação de baixa na CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0000608-13.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso José de Souza [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111/112, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-46.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jara de Freitas Pereira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Jara de Freitas Pereira \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-46.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cardoso Motta [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Cardoso Motta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros fixados na decisão de fls. 146/151 e no Acórdão de fls. 224/237, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 267 III c/c 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051100-48.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Sabino de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Queiroz Fornecimento de Refeicoes, Réu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Eliane Silva de Queiroz, Réu: EDISON SOARES DE ARAÚJO [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, Réu: SÉRGIO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Sabino de Barros\r\n\r\nRegularizar sua representaçao juntando procuração aos autos no prazo de 05 dias, sob pena do Juízo nao conhecer os seus embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0150200-39.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Costa Pantaleão [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ADVANCED PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO A EMPRESA LTDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Maria Socorro Farias de Sousa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Rafael Farias Perez [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Costa Pantaleão\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls 207, prazo de 5 dias, devendo, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0158000-55.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Zeferino da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Zeferino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de foi convolado em penhora o depósito de fls 137, sendo o exequente, inclusive, para ciente do inteiro teor do despacho de fls 138, bem como para que informe se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0158100-25.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: METAFAZ SERVICOS LTDA ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 286, em 05 dias, eis que o referido imóvel foi adjudicado pelo próprio peticionante. \r\n\r\nProcesso: 0142700-63.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARQUES GONCALVES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARQUES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 184, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-84.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nunes Moura [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo Nunes Moura\r\n\r\nTomar ciencia de foi convolado em penhora os depósitos recursais de fls 945, 1046 e 1084. Tomar ciência de que foram homoloagados os cálculos de fls. 1195/1197, fixando o crédito do autor em R$ 96.043,15 (7.673.139,30 IDTR's) e a contribuição previdenciária em R$ 9.365,00 (748.194,43 IDTR's) atualizados até 31/01/2015. À reclamada para comprovar o depósito do crédito do autor de R$ 70.866,60 (5.661.718,65 IDTR's), da contribuição previdenciária no valor de R$ 9.365,00 (748.194,43 IDTR's) e custas de execução de R$ 527,04. Caso a reclamada não satisfaça a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000250-77.2013.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Maringá Comércio e Administração Ltda [Adv. Gustavo Martins de Almeida (OAB: RJ 43874 - D)]\r\n\r\nEgdo: ATC - AERONAVES,TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Egdo: JORGE LUIZ FRANCO [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TONY YUSSEF HADDAD\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.97: Converto o julgamento em diligência, a fim de que o arrematante Sr. Toni Yussef Haddad, terceiro interessado, seja intimado para manifestar-se sobre Embargos de Terceiros opostos pela empresa COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO MARNGÁ SA. Após, voltem conclusos \r\n\r\nId: 1787071"
                            ],
                            "1787070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0158500-68.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE AMORIM MOREIRA\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA, Aecio Flavio Alves Lima, Luiza do Carmo Lima, Louise Mara do Carmo Alves Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Louise Mara do Carmo Alves Lima, Luiza do Carmo Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 290 que convolou em penhora os depósitos de fls. 271 a 289, e do despacho de fls. 295 que chamou o feito a ordem e retificou o polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0158000-55.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Zeferino da Silva\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Marcelo Mondaini de Miranda, Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Marcelo Mondaini de Miranda, Marcio Mondaini de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de foi convolado em penhora o depósito de fls 137. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787070"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1785873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159000-20.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL, Aut PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos à Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001144-75.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lucieri Alonso Carino [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Mauricio de Sousa Pessoa (OAB: SP 156805 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. , Aut Fabiana Lucieri Alonso Carino \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0138400-46.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PINHO PIMENTEL [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, Réu: FUNDESI -FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL -Nova denominação da FUNDAÇÃO PRO UNI RIO [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)], Réu: Edilson Vieira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA PINHO PIMENTEL\r\n\r\nNotifique-se para ciência da resposta da pesquisa de bens, para se manifestar sobre fl. 366 e para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0165600-96.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DIAS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de\r\n\r\nliquidação, segundo os quais: Rte: Carlos Cesar de Almeida e Souza\r\n\r\nConsiderando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela\r\n\r\ntributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. O crédito líquido\r\n\r\ndevido é de R$ 161.542,46, correspondente a 12.906.051,07 trs. Há depósito judicial nos autos às fls. 1340, no valor de R$ 159.085,18, de acordo com o extrato atualizado de fls. 1349. DEPÓSITO: R$ 159.085,18. TOTAL: R$ 161.542,46, correspondente a 12.906.542,46 trs. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 2.457,28, correspondente a 196.318,5479 trs. Rte: Jorge Ferreira Dias Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. O crédito líquido devido é de R$ 11.096,02, correspondente a 886.490,16 trs. Há depósito judicial nos autos às fls. 1342, no valor de R$ 10.920,35, de acordo com o extrato atualizado de fls. 1350. DEPÓSITO: R$ 10.920,35. TOTAL: R$ 11.096,02, correspondente a 886.490,16 trs.REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 1.756,70, correspondente a 14.034,73731 trs. TOTAL: R$ 4.213,98, correspondente a 336.665,921 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.213,98, correspondente a 336.665,921 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0000056-65.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Ribeiro Paciello da Motta [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Santander Previ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Helena Maria Ribeiro Paciello da Motta , Réu Santander Previ \r\n\r\nNotifique-se para ciencia de que julgados procedentes em parte os Embargos Declaratorios opostos pela parte reclamante e dado provimento ao recurso interposto pelo reclamado. .\r\n\r\nId: 1785873"
                            ],
                            "1786449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000838-43.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucia Galdina do Nascimento Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , Réu: WANDERLEA DE SOUZA NOGUEIRA, Réu: Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucia Galdina do Nascimento Souza \r\n\r\nVista às partes (fl. 99). \r\n\r\nProcesso: 0001300-68.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Otavio Gomes Filho a/c de Maria da Conceição Co Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Otavio Gomes Filho a/c de Maria da Conceição Co Gomes\r\n\r\nIntime-se do deferimento da vista aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0056900-79.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes Pinto, Aut: Haroldo Ferreira Filho [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Fernando Jose Borges [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jorge da Silva Contrera [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ivan do Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Laureano de Almeida Vidal [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Nelson Luiz do Rego, Aut: Nilton de Mesquita [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Roberto Schitini [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1188/1189. \r\n\r\nProcesso: 0134500-16.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Teixeira de Lima [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SESC - Administração Nacional [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito, Réu: Sharlo Laurindo Vieira, Réu: Sandra de Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - Administração Nacional \r\n\r\nIntime-se para ciência de fls. 864 e para ratificar os termos de fls. 860/861, conforme despacho de fl. 863verso. \r\n\r\nProcesso: 0007600-46.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ricardo Alves Braga [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ricardo Alves Braga\r\n\r\nIntime-se para que esclareça os termos da petição de fl. 301 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000213-09.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Caldeira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Caldeira\r\n\r\nIntime-se para ciência de fls. 557/558 e se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000713-75.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Ezaquiel [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Ezaquiel , Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que julgada subsistente a penhora de fl. 129, para que produza seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000875-26.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Raimundo da Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: V.P. Lima Demolições e Serviços Ltda. [Adv. Agostinho Teixeira (OAB: RJ 38918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Raimundo da Silva, Réu V.P. Lima Demolições e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntime-se para ciência do ato de fls. 232/234 (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0130500-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. [Adv. Jackson de Oliveira Gomes (OAB: RJ 149467 - D)], Réu: André Luiz da Silva, Réu: Ana Cláudia Neves Moreira, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)], Réu: Paulo Cesar Miranda Silva, Réu: Marli Harthe Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SPINOLA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da resposta à pesquisa de bens e impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0038000-43.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Linhares Mota [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Linhares Mota \r\n\r\nIntime-se para ciência da resposta à pesquisa de bens e para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001469-84.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teixeira Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)], Réu: Gramparrila Restaurante Eireli ME, Réu: Debora Caetano de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia 8000 Ltda., Aut José Teixeira Sousa\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação de acordo \r\n\r\nProcesso: 0093600-20.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcitalhes Pereira dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcitalhes Pereira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido devido é de R$ 23.656,06, correspondente a 1.889.944,714 trs. O INSS do autor é devido no importe de R$ 887,01, correspondente a 70.865,55669 trs. O INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 2.522,89, correspondente a 201.560,303 trs. Há depósitos recursais nos autos às fls. 267 e 446, bem como saldo nos depósitos judiciais de fls. 533/534, totalizando o valor de R$ 29.350,94, de acordo com o extrato atualizado de fls. 631/634. DEPÓSITOS: R$ 29.350,94. TOTAL: R$ 27.065,96, correspondente a 2.162.370,574 trs. Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente homologação de cálculos, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 267, 446, 533 e 534, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos, cientificando-os que seu silêncio será tomado como concordância para a liberação de valores.\" \r\n\r\nProcesso: 0132700-45.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Lemos Godoy [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Lemos Godoy , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 668/669. \r\n\r\nProcesso: 0051500-84.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias Souza [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda., Réu: CLAUDIO DA FONSECA SOARES [Adv. Octávio Aziz de Almeida Santos (OAB: RJ 157578 - D)], Réu: Sabrina Garção Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Messias Souza\r\n\r\nIntime-se para que se manifeste sobre a indicação do bem. \r\n\r\nProcesso: 0167400-38.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANY MARINHO FIGUEIREDO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: J A PERSSON PROMOCOES E VENDAS [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)], Réu: DESK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Gerson Eiras de Jesus (OAB: RJ 65337 - D)], Réu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A-atual denominação SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: João Moreira da Costa, Réu: Zelia da Silva Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Réu GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A-atual denominação SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A, Réu J A PERSSON PROMOCOES E VENDAS\r\n\r\nIntimem-se para ciência de fls. 998. \r\n\r\nProcesso: 0173700-98.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SOARES DA COSTA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EL MOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA, Réu: Monika Hochwart Cardoso, Réu: Antonio Hochwart Neto, Réu: GUSTAVO FREDERICO GROTH, Réu: ANA LUIZA GROTH COUTO, Réu: Evaldo Hochwart [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evaldo Hochwart\r\n\r\nTomar ciência de que convolados em penhora os depósitos de fls. 166 e 198/199, para que produzam os efeitos legais e jurídicos, considerando-se o silêncio como concordância com a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0062700-54.2007.5.01.0053 - ResAut\r\n\r\nRqte: Olney Goncalves do Couto [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRqdo: Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Olney Goncalves do Couto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 02. .\r\n\r\nProcesso: 0000649-41.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Micas Pereira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 4.866,87, correspondente a 388.827,02 trs. São devidas custas no importe de R$ 121,67. TOTAL: R$ 4.988,54, correspondente a 398.547,55 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para o pagamento de R$ 4.988,54, correspondente a 398.547,55 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0024200-89.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVILAR SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Nilson Fernandes Soares [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)], Réu: Wamilton Silva Rezende, Réu: PAULO RIBEIRO LEMOS DE MELLO, Réu: SILVIO RIBEIRO LEMOS DE MELO, Réu: Cledson Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilson Fernandes Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que convolados em penhora os depositos de fls. 371 e 372, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nId: 1786449"
                            ],
                            "1786806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138700-76.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COMEI COMERCIAL ELETRICA LTDA, Réu: Cenira da Rocha, Réu: Willians de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. Cientificando-a que a não apresentação de medidas viáveis, serão convolados os demais depósitos porventura bloqueados no Bacenjud, expedido alvará e a expedida certidão de crédito pela diferença devida e arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000706-83.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira, Réu: Murilo Antonio Rezende Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada às fls. 07 da CPE 0001179-70-2014.5.01.0342. E impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0038800-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurisete Soares Câmara de Souza [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ALL Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu Associação Pro Matre, Aut Aurisete Soares Câmara de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito recursal para que produzam os efeitos legais e jurídicos, conforme despacho de fls. 388 item 1. \r\n\r\nProcesso: 0000234-48.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jorge Teixeira Ramos [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Comercial e Serviços Ltda. EPP [Adv. Alan Laport Rodrigues (OAB: RJ 148997 - D)], Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)], Réu: Alcione Aparecida Petri da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada Comercial e Serviços Ltda. EPP, Aut Jose Jorge Teixeira Ramos , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 164 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0003900-53.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA HILDA DE BAR E LANCHES LTDA, Réu: José de Paula Fontinele, Réu: LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS, Réu: Maria Gonçalves da Silva, Réu: Sandra Ferreira da Silva Franco [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva (OAB: RJ 106821 - D)], Réu: Antonio Cesar Franco Sousa, Réu: José Anselmo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 432. E impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000942-35.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva Rocha [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Silva Rocha , Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 146, 204, 226 e 283/285 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001734-52.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Monteiro Rangel [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serv. Consult e Recursos, Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A., Aut Luciana Monteiro Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176900-45.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose da Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor da multa prevista fls. 1451 verso item 2 tendo em vista que não efetuou o depósito no prazo de 15 dias como determinado. .\r\n\r\nProcesso: 0000066-46.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Varela da Silva [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Varela da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 72. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-95.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Emanuele de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2 Circunscrição da Capital, Réu: Cartório do 2º e 3º Registro Cível de Pessoas Naturais [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartório do 2º e 3º Registro Cível de Pessoas Naturais, Aut Priscila Emanuele de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisão dos Embargos a Execução: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000520-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Azevedo Guimarães Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ivan de Azevedo Guimarães Filho\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido devido é de R$ 172.858,94, correspondente a 13.810.154,35 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 262,91, correspondente a 21.004,56986 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 26.153,94, correspondente a 2.089.506,903 trs.\r\n\r\nÉ devido Imposto de Renda no importe de R$ 9.635,80, correspondente a 769.829,3494 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 4.007,56.\r\n\r\nHá depósito recursal nos autos às fls. 255, no valor de R$ 14.062,76, conforme extrato atualizado de fls. 266.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 14.062,76.\r\n\r\nTOTAL: R$ 212.919,15, correspondente a 17.010.669,66 trs.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 198.856,39, correspondente a 15.887.158,86 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 198.856,39, correspondente a 15.887.158,86 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0045500-34.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Ferreira de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Ferreira de Souza\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1786806"
                            ],
                            "1785871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/01/2015\r\n\r\n0001166-36.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Érica Maria Santos de Souza \r\n\r\nExecutado: Adenor Gonçalves dos Santos,Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ,Marcio André Mendes Costa ,Alex Kleyemann Bezerra Porto Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Adenor Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.433,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1785871"
                            ],
                            "1786447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/01/2015\r\n\r\n0128500-63.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Barboza Martins\r\n\r\nExecutado: Wilson dos Santos Pinheiro,SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA,Sonia Aparecida De Lucca Navarro,MARCOS ROBERTO NOGUEIRA,JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES,Mauro de Resende Sobreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson dos Santos Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 259.842,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000206-51.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Paulo de Araújo \r\n\r\nExecutado: Enrique Alfredo Fortini,SMR Comunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Enrique Alfredo Fortini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.619,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000007-58.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clenoil Honorato de Oliveira Filho \r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Transportes Oriental Ltda.,Santíssimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.744,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Santíssimo Rio Participações Ltda,Transportes Oriental Ltda.,Santíssimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Santíssimo Rio Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.744,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000352-24.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josué Teodoro Lopes\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Rigo Rocha,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Indústria Fap do Brasil Ltda. ,CMBA Indústria Mecânica Ltda. ,Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Rigo Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.371,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Ribeiro Seabra,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Indústria Fap do Brasil Ltda. ,CMBA Indústria Mecânica Ltda. ,Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.371,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000826-29.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Venâncio Pinto da Penha Filho\r\n\r\nExecutado: Antonio José Moraes Simões,Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.,Andrei Winograd,Leovigildo Mota Barreto,Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio José Moraes Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.499,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda,Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.,Andrei Winograd,Leovigildo Mota Barreto,Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda\r\n\r\nPelo presente fica citado Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.499,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1786447"
                            ],
                            "1786804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/01/2015\r\n\r\n0041600-82.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Aline Monteiro Paranhos,Frederico Monteiro Paranhos,ALFA ENGENHARIA LTDA,Lincoln Paranhos,Alexandre Monteiro Paranhos,Alexandre Monteiro Paranhos - ME,M. PARANHOS CONSTRUTORA LTDA( sucessora )\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline Monteiro Paranhos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.218,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1786804"
                            ],
                            "1785872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0012200-23.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA, Fausto Barbosa da Fonseca Neto, Hilda Wotzarek de Carvalho Barbosa da Fonseca, Fernando de Moura Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Hilda Wotzarek de Carvalho Barbosa da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 166, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1785872"
                            ],
                            "1786448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0173700-98.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SOARES DA COSTA FILHO\r\n\r\nRéu: EL MOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA, Monika Hochwart Cardoso, Antonio Hochwart Neto, GUSTAVO FREDERICO GROTH, ANA LUIZA GROTH COUTO, Evaldo Hochwart\r\n\r\nPelo presente fica m Monika Hochwart Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolados em penhora os depósitos de fls. 166 e 198/199, para que produzam os efeitos legais e jurídicos, considerando-se o silêncio como concordância com a expedição de alvará. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1786448"
                            ],
                            "1786805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0045500-34.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1786805"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1784081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161900-46.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BOMFIM RIBEIRO [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante de fls. 509 e seguintes, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-62.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves dos Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais Ltda., Réu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 175/177 dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-51.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Bernarda da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Bernarda da Silva , Réu Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 304 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001563-92.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Sousa Soares [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Sousa Soares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000624-15.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Freitas da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Instituto Cultural de Ipanema - ICI, Réu: Associação Para Modernização da Educação - APME, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos mandados devolvidos de fls. 253 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0083300-59.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Malagrida Nunes [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Presidente S.A., Réu: Celt Empreiteira Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: CSO Imobiliária Ltda, Réu: Evila Imobiliária Ltda., Réu: Companhia Lhi Imobiliária Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Carlos Saad Fraiha, Réu: Fernando Luis Alves Teixeira, Réu: Wilson Fraiha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Malagrida Nunes\r\n\r\nTomar ciência dos mandados devolvidos de fls. 355 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001153-68.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Lopes Rosa [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. -(Sucessora de Viação Top Rio Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. -(Sucessora de Viação Top Rio Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0228900-97.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL UBIRAJARA DE LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA, Réu: Jorge Cordeiro Arruda, Réu: Genezio Antonio de Menezes, Réu: Luiz Augusto Almeida Pereira, Réu: Maria Augusta Almeida Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL UBIRAJARA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência das diligências de fls. 328 e seguintes, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-86.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Marques [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Marques , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 263 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001409-11.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Freire Costa Alvadia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Passenger Card Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda, Réu Passenger Card Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001271-44.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Oliveira de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Oliveira de Lima, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes, conforme decisão de fl. 403 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0206600-44.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMARE DE FATIMA MOREIRA FONSECA CARIBE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL E CONSERVACAO LTDA, Réu: PAULO CESAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMARE DE FATIMA MOREIRA FONSECA CARIBE\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 670 e seguintes, devendo requerer o que de seu interesse ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0088400-39.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA NOBRE ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BELUCI LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jose Carlos Teixeira Brandao [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Celia Marcelino Brandao [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA NOBRE ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 179 dos autos, devendo requerer o que for de seu interresse. \r\n\r\nProcesso: 0095200-73.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Fraga da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Seg Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)], Réu: Copacabana Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)], Réu: Nilson Fernandes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Fraga da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que declarada a prescrição intercorrente, extinguindo-se a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0089100-78.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Figueiredo Leite [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Y B Confeccoes Ltda [Adv. Ercilia Mariza Vaz Pinto (OAB: RJ 41403 - D)], Réu: EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR, Réu: EFFREM FERREIRA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Figueiredo Leite\r\n\r\nTer ciência das diligências realizadas e dos documentos acautelados em secretaria, devendo requerer o que de seu interesse ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092000-58.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correa de Lima [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrilav Pecas e Servicos Ltda. ME [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)], Réu: Sueli Alves Nogueira, Réu: Eduardo Pereira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Correa de Lima\r\n\r\nTomar ciência da diligência de fls. 355 e seguintes, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001571-69.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Cristian Soares dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Gouveia Correa Filho [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Cristian Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 64 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0149400-59.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva da Silva Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda., Réu: Salão Beira Mar Ltda., Réu: Salão um Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência das cartas precatórias devolvidas de fls. 182 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0079900-71.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Reginaldo Farias Paiva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)], Réu: Raquel Dionaures Cruz, Réu: Marco Aurélio Chaves de Almeida, Réu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda , Réu: Maxi Pneus 481 Comercio de Amortecedores e Pneus Ltda , Réu: V3 Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda , Réu: PNEU E AMORTECEDOR ETC COMERCIO E INSTALAÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME, Réu: Revenda Dantas de Pneus 941 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reginaldo Farias Paiva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 185 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001431-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Bastos [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: QSC Alimentos e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QSC Alimentos e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0004000-82.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Valente de Oliveira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vania Valente de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme decisão de fl. 1151 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0014500-91.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE CASSIO BIZZOTTO VILLAR [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CDS CENTRAL DE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: Ana Beatriz Coelho Moraes [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: MARIANGELA COELHO MADEIRA FIGUEIREDO, Réu: Luiza Marilac Coelho, Réu: Roncalli José Perpetuo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE CASSIO BIZZOTTO VILLAR\r\n\r\nTomar ciência das diligências de fls. 544 e seguintes dos autos. \r\n\r\nId: 1784081"
                            ],
                            "1784080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0125300-16.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO FRAGOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Flex e Radical Gold - Serviço de Conservação Ambiental, Limpeza e Jardinagem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nilza Ferreira Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo comprovar o depósito do valor devido ao reclamante, equivalente a 343.834,40, mais R$ 133,18 de custas, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1784080"
                            ],
                            "1784079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0178600-24.2003.5.01.0054 - Rte. ALVARO BASTOS MORAES (Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB/RJ: 18315/D), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Rdo. TREU S.A.MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, SILVIO GIUSTI, LUIZ BERSOU (Adv. Ana Maria Cardoso de Almeida - OAB/SP: 83553/D) - Bem(ns): 1) Um centro de usinagem marca Metalmatic , modelo 415 CNC, ano de fabricação 1992, feito de ferro pintado na cor verde, em razoável estado de conservação, não sendo possível aferir o funcionamento, avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Brasil 21000, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1784079"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1779721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001215-97.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves de Lima [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonçalves de Lima \r\n\r\nComprovar os meses que foram pagos corretamente pela reclamada e os meses em que ocorreram inadimplência. \r\n\r\nProcesso: 0135000-25.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MACHADO DOS REIS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MACHADO DOS REIS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-24.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO VINICIUS RAMOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: ELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO VINICIUS RAMOS\r\n\r\nTer vistas da CPE de fls. 149/153. \r\n\r\nProcesso: 0069000-86.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pinheiro Gonçalves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea RioGrandense - Falido [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea RioGrandense - Falido, Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu VDB Investimentos S.A , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nPagar, no prazo de 10 dias, os honorários periciais arbitrados às fls. 1378. \r\n\r\nProcesso: 0001699-83.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Souza [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. , Aut Gustavo Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.201/202, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Comparecer à audiência no dia 05/02/15, às 09:20 hs, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0010900-51.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista as partes dos esclarecimentos prestados pelo perito em 05 dias SUCESSIVOS, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0064500-11.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Seve [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial (Massa Falida de) [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Seve, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial (Massa Falida de), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTer ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0002200-42.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clevis Rosa de Carvalho Alcantara Benevides [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clevis Rosa de Carvalho Alcantara Benevides , Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 521/522, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/15, às 08:10 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000385-39.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel de fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 0127900-04.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBENIL LOUZEIRO COSTA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: EVA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA, Réu: Carl Adolf Neitzert , Réu: Maria Elsa Renee de Olea Belloni Neitzert, Réu: Rolf Neitzert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBENIL LOUZEIRO COSTA\r\n\r\nEsclarecer se pretende a desconsideração da petição de fls. 384/386. \r\n\r\nProcesso: 0001565-90.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Cruz dos Santos [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Cruz dos Santos , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 326/327, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/15, às 09:10 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0098500-18.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA, Réu: NEIVA DUARTE MARTINS (sócia da reclamada), Réu: OFÉLIA NOÊMIA MARTINS CASANOVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-45.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAS ANGRA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME, Réu: Lenilcia Vargas de Souza, Réu: Sebastião Braga de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDizer quanto à alegação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0139900-31.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Firmino da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: CACE Abolição Informática Ltda ME [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO RODRIGUES VIEIRA, Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Firmino da Silva\r\n\r\nComprovar o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0150900-62.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Correa da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0121900-46.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Almeida Fernandes Langa [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Coeficiente Ltda. (Sucessor de Colégio ATG Ltda.) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Helena Coutinho da Rocha, Réu: Denise Vilela Lessa [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Almeida Fernandes Langa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-43.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Alves Pereira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Rau [Adv. Mario Jorge dos Santos Tavares (OAB: RJ 143650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 0000065-70.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Raposo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Raposo , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-58.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RIBEIRO DIAS [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: MARIA JACINTA RESENDE CARVALHO, Réu: LAURINDA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RIBEIRO DIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-48.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Sousa Paiva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Docelina Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Docelina Ltda., Aut Maria de Fatima de Sousa Paiva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 130/131, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/02/15, às 08:40 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0058900-43.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Georg Thomas Ischakewitsch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Rangel\r\n\r\nVista dos ofícios de fls. 375/377. \r\n\r\nProcesso: 0084000-68.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BLANCA IMOVEIS CONSTRUTORA INCORPORADORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GOMES SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256900-09.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE AZEVEDO DOMINICE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A.- em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DE AZEVEDO DOMINICE, Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Réu VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000770-84.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Leal Junior [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Leal Junior\r\n\r\nComprovar, no prazo de 15 dias, o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0136500-14.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA, Réu: Delorme Correa Lima Filho, Réu: JORNAL DOS SPORTS SA, Réu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTD JORNAL SPORTS [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: LUIZ CARLOS GONSAGA, Réu: SUPER SPORTS PRESS SA JORNAL DOS SPORTS, Réu: Omar Resende Peres Filho [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTD JORNAL SPORTS, Aut MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO, Réu Omar Resende Peres Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-61.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON PINTO DE CARVALHO [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento à impugnação, por extemporânea. \r\n\r\nProcesso: 0000575-36.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodrigo de Andrade Vieira \r\n\r\nVista as partes do laudo pericial por 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-59.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES DE LIMA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES DE LIMA\r\n\r\nDizer se mantém o requerimento de fls. 288/292. \r\n\r\nId: 1779721"
                            ],
                            "1780998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000003-46.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Souza Paulino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes, Réu Newtrend Empreendimentos Ltda., Aut Wanderson de Souza Paulino\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória fls. 324/325 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 09/02/2015 , às 08:50 hs, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nId: 1780998"
                            ],
                            "1783567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001553-42.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Cytrangulo Morais dos Santos [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Cytrangulo Morais dos Santos, Réu Via Varejo S/A.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/02/15 , às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Intime-se a ré, por seu patrono, para pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1783567"
                            ],
                            "1787374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000630-84.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Brasil [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Rio Produtos para Panificação Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA FINA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: CARLA ANGELICA ROCHA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLA ANGELICA ROCHA, Réu Flash Rio Produtos para Panificação Ltda., Réu MARIA DE FATIMA FINA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 09/02/2015, às 11:20h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1787374"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1785658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075600-27.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE SOUSA CAMPELLO [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Geral de Assistência Social Evangélica- IGASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE SOUSA CAMPELLO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000170-20.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleber Melo de Sousa [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares Hotéis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cleber Melo de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001031-06.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Luiz Rodrigues [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Luiz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001225-06.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida Sacom [Adv. Alessandra Novo da Silva (OAB: RJ 136568 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - Recuperação Judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Almeida Sacom\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001039-80.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene de Souza Gonçalves Santos [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene de Souza Gonçalves Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000944-84.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconio Moreira da Silva [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconio Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000533-41.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Juçara da Silva Generoso [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara da Silva Generoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 109 a 146, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000430-34.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Teixeira Amaro [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Teixeira Amaro\r\n\r\nDeverá o Autor comparecer à esta Secretaria para retirar sua Certidão para Habilitação na Falência,em 30 dias. Ciente de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento do seu crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001387-35.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marinho Alves da Silva [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Sérgio Ferreira Braga [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marinho Alves da Silva , Aut Sérgio Ferreira Braga \r\n\r\nÀ parte autora, na forma do art. 884 da CLT, diante do pagamento efetuado pela 2a Reclamada, às fls 272. \r\n\r\nProcesso: 0000700-63.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-42.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Erick Farias dos Santos [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI, Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Erick Farias dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação na falência, em 30 dias. Ciente de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento do seu crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000954-31.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Carvalho [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Carvalho\r\n\r\nDeverá o Autor indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0082700-91.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Bosco [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Bosco\r\n\r\nDeverá o Autor indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0098100-43.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Maranduba [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Maranduba\r\n\r\nDeverá o Autor ter vista, em 30 dias, sobre as devoluções dos mandados. \r\n\r\nProcesso: 0000327-46.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Lúcio Simas da Silveira [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda. [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda. , Réu MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica \r\n\r\nÀ Reclamada, para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001022-78.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo da Silva Pereira [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo da Silva Pereira\r\n\r\nTer vista da petição de fls 345/346, a fim de manifestar-se expressamente acerca do interesse em realizar ACORDO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-39.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DOS SANTOS BENTO [Adv. Benedito de Oliveira Luz Filho (OAB: RJ 107499 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DOS SANTOS BENTO\r\n\r\nDeverá o Autor indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0119000-57.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIO JUNIOR DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO JUNIOR DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls 183, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-09.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marinho Gonçalves [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos (OAB: RJ 92981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Marinho Gonçalves \r\n\r\nDeverá o Autor apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, &1o e & 4o, da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000237-82.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira de Carvalho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao do Reclamante, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-90.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Juste Nunez [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Antítese Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antítese Ltda.\r\n\r\nDeverá a Reclamada comprovar recolhimento das custas, nos termos do item 06 de fls 65, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000041-78.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Nascimento dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Com BR Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Nascimento dos Santos, Réu DS Com BR Comércio de Calçados Ltda., Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes tomar ciência do depósito de fls 149, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000834-85.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Uanderson Valquer de Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Miranda Reformas e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Valquer de Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-31.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Mota Ramos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.442. O juízo não se encontra garanido. portanto, não iniciado o prazo do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0216200-40.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S A [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à esta Secretaria para retirar a certidão para habilitação em falência, no prazo de 30 dias. Ciente de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento de seu crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001208-67.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle César dos Santos [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Start Fitniss Academia de Ginástica e Cursos Técnicos Ltda. ME [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle César dos Santos, Réu Start Fitniss Academia de Ginástica e Cursos Técnicos Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes, na forma do art 884 da CLT, conforme despacho de fls 95.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-54.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovano Martins da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: ARTHUR EDMUNDO ALVES DA COSTA [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovano Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que tendo em vista o trânsito em julgado nestes autos, o Autor deverá vir com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo apresentar os valores discriminados do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0108900-38.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Sant Anna de Assis [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Almir Barbosa Guimarães Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Sant Anna de Assis\r\n\r\nDeverá o Autor indicar meios de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000354-10.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Pinheiro [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Pinheiro\r\n\r\nComparecer à esta Secretaria a fim de retirar certidão de habilitação na falência, no prazo de 30 dias. Ciente de que deverá informar a este Juízo, quando do recebimento do seu crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001334-54.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Barbosa [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia de Jesus Barreiro [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Barbosa, Réu Maria Lucia de Jesus Barreiro\r\n\r\nTomar ciência das manifestações e documentos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nPrazo para as partes: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0186600-03.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO NUNES DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nDeverá o Autor comparecer à esta Secretaria a fim de retirar a certidão de habilitação na falência, no prazo de 30 dias. Ciente de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento do seu crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000315-13.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Marinho [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-09.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE LIMA ANDRADE [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da ré L ´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - EPP [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Réu: GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DE LIMA ANDRADE\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar a certidão de habilitação na falência, no prazo de 30 dias. Ciente de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento do seu crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0136000-46.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NEVES DO REGO [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA NEVES DO REGO\r\n\r\nDeverá o Autor comparecer à esta Secretaria para retirar certidão de habilitação na falência, no prazo de 30 dias. Ciente de que deverá informar a este Juízo quando do recebimento do seu crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0086400-75.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chayene Viegas de Souza [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia Rio de Janeiro [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará 712/2009, em seu favor, ciente de que os autos ficarão disponíveis na Secretaria por 30 dias, improrrogáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo, os autos serão remetidos ao ARQUIVO, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016400-89.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: DAYANY SANTOS ALMENARA BARCELOS COELHO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYANY SANTOS ALMENARA BARCELOS COELHO\r\n\r\nDeverá o Autor ter vista da mensagem eletrônica de fls 150/ 154. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-42.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Clea Rodrigues Ramos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Tecnicos em Construções Ltda. , Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: AFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Rodrigues Ramos \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-26.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bruno Rodrigues da Silva [Adv. Danilo dos Santos Lima Xavier (OAB: RJ 149154 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada, para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001088-58.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Cristiano Lins [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Cristiano Lins\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000150-92.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Castro Chaves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Luiz de Castro Chaves\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1785658"
                            ],
                            "1785657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0150400-79.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Carvalho Oliveira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Itaucard S.A. , Itaú Unibanco S.A., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Banco Bradesco S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1785657"
                            ]
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                                "Processo: 0075100-79.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva da Rosa [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitario Lidia dos Santos Ltda. [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva da Rosa\r\n\r\nVista dos autos por cinco dias, conforme fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0122700-28.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos de Souza [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos de Souza\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme despacho de fls. 295, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-21.2002.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: JOSIPELLES COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nCgto: RICARDO DE OLIVEIRA MORIM [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto RICARDO DE OLIVEIRA MORIM\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 116, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1786472"
                            ],
                            "1786473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/01/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117100-80.1996.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Mauricio Stephens Carvalho (OAB: RJ 201200 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1786473"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 31.03.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.04.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0147700-46.1994.5.01.0063 - Rte. ANA EMILIA DORNELES (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB: RJ760B) Rdo. TV MANCHETE LTDA - Bem(ns): 1) Inserções comerciais no horário do programa Rede TV News, que cubra a divida corrigida posteriormente pelo IDTR, avaliadas em R$ 281.888,33 (duzentos e oitenta e um mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Lauro Muller, 116/3502, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0138100-73.2009.5.01.0063 - Rte. JOSÉ MATIAS DE SOUZA (Adv. Waldir Magalhaes da Rocha - OAB: RJ52150D) Rdo. SOLUS SONDAGENS E ESTUDOS GEOTÉCNICOS LTDA. (Adv. Demetrio Lopes Parreira Filho - OAB: RJ21761D)- Bem(ns): 1) Um ar condicionado tipo Split marca York de aproximadamente 24.000 BTUs, avaliado em R$ 1.800,00; 2) 02 Aparelhos de ar condicionado tipo Split marca Your de aproximadamente 7.500 BTUs, avaliados em R$ 1.960,00; 3) 02 Aparelhos de ar condicionado Springer Mundial de 18.000 BTUs, avaliados em R$ 1.600,00; 4) Uma multifuncional HP Officejet Pro 8100, avaliada em R$ 780,00; Total da Avaliação R$ 6.140,00 (seis mil cento e quarenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Av. Brás de Pina, 846/301, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0188700-40.2005.5.01.0063 - Rte. FABRICIA VILLARDO POLATO (Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido - OAB: RJ73928D) Rdo. MATERNAL JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA. (Adv. Vilma Vieira de Oliveira - OAB: RJ48793D) - Bem(ns): 1) Um veículo Fiat Brava SX, placa KNE 2162, chassi 9BD18221612027031, RENAVAM 755867807, ano fabricação/modelo 2001/2001, gasolina, cor vermelha, particular, quatro portas, em regular estado de conservação, com arranhões e amassados na lataria, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Fonte da Saudade, 61/305, RJ.\r\n\r\nProc. ExCCP 0048800-13.2003.5.01.0063 - Rte. ROBERTO DA SILVA ROCHA (Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira - OAB: RJ63946D) Rdo. ITD TRANSPORTES LTDA - Bem(ns): 1) Uma mesa redonda, cerca de 1,60m de diâmetro, tampo em mármore traventino, pés em madeira escura, com 5 cadeiras em madeira branca, com estrutura em ferro preto, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Um armário de louça (guarda comida), com 2 portas fechadas na parte de baixo, 2 portas em vidro e 4 prateleiras na parte superior, medindo cerca de 1,10m por 1,80m de altura, em madeira branca, avaliado em R$ 1.500,00; Total da Avaliação R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Pascal, 329, apt. 41, SP.\r\n\r\nProc. RTOrd 0014900-63.2008.5.01.0063 - Rte. ANDERSON FAUSTINO DA SILVA (Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB: RJ87445D) Rdo. FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ (Adv. Luciana Lopes da Costa - OAB: RJ109916D) - Bem(ns): 1) Elevador Schindler, 5 paradas, capacidade para 6 pessoas, comando digital, bom estado, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Professor Manoel de Abreu, 76, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1787295"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO CUNHA RODRIGUES (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 30539/D) move a LE BEC FIN BAR E RESTAURANTE LTDA, ANNA LUIZA FURTADO DE ANDRADE ALVES (devedor derivado) (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ: 15825/D), Proc n. RTOrd 0157700-66.1998.5.01.0063, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.03.2015, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Plena propriedade sobre o apartamento 1501, do edifício 582 da Avenida Rui Barbosa, com direito a duas vagas na garagem e 6,20% do domínio útil do terreno respectivo, com as características, medições e confrontações descritas na Certidão do 3º Oficio do Registro de Imóveis, matricula nº 4814, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel foi doado à Ré Derivada, e está gravado com usufruto vitalício para Ercilia Furtado (R-10 da matricula 4814). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1787296"
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                                "Processo: 0000671-64.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão de Souza Loiola [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Canonne Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Intermédium Serviços Temporários Ltda. [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes (OAB: RJ 81729 - D)], Réu: Direcional Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão de Souza Loiola , Réu Direcional Serviços Empresariais Ltda., Réu Intermédium Serviços Temporários Ltda., Réu Laboratório Canonne Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/01/2015 para o início da perícia com laudo em 25 dias. \r\n\r\nId: 1787063"
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                                "Processo: 0001035-16.2010.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alvaro Faustino Alvarenga Filho\r\n\r\nRéu: Representações Texteis Ltda., Réu: Paulo Barbosa [Adv. Telmesso Pirassol Ruas (OAB: RJ 16974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da deciaão de fls. 61, que determinou a realização de leilão sobre o bem penhorado por este juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-92.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASS DE MULHERES DO MUNC DO RIO JANEIRO [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)], Réu: Lucia Maria Nascimento Nazareth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0142800-22.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Feliciano Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Feliciano Lima, Réu Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-82.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Malcher [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria das Gracas da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Roberto Gomes Salgado [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Severino Herculano da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Silvia Mari Lima do Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da parte autora, em 05 dias, no que se refere ao não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0141100-45.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVIÇOS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.304, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001380-82.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira de Sousa [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Banco Itaú [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda., Aut Silvio Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.281, com observância da responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias pela devedora principal, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0132200-49.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DOS SANTOS [Adv. Waldemar Antonio das Chagas Bezerra (OAB: RJ 159645 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Luiz Estevao de Oliveira Neto.\r\n\r\nDestinatário(s): Felipe Adolfo Kalaf \r\n\r\nMarcada audiência especial no dia 12/05/2015, às 10:50 horas para tentativa de resolução das divergências apresentadas. \r\n\r\nProcesso: 0139700-35.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ROMAO MAIA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: Elio Gonçalves Pereira, Réu: Brisida de Jesus Silva Pereira, Réu: PAULO ROBERTO MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ROMAO MAIA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelo sistema CCS e requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-77.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ODELIO SANTIAGO MACEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE 404 LTDA, Réu: EDESIO RAMOS DE SOUZA, Réu: ENILSON NAPOLEAO RAMOS DE SOUZA, Réu: ESPEDITO DA SILVA RODRIGUES, Réu: Bar Cesário Alvim Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ODELIO SANTIAGO MACEDO\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137100-31.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Carvalho da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Andre Rousso, Réu: Simone Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Carvalho da Silva\r\n\r\nDeverá a parte autora diligenciar, junto ao MM. Juízo da 25ªVT , informações sobre o pedido de reserva de crédito de fls.132, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-24.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DOS SANTOS [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO COLONIA Z 11 LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)], Réu: NATUCOMP GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)], Réu: POSTO DE LUBRIFICACAO COLONIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMERICO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.265, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0132900-73.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues Felhipe [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância E Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda , Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância E Segurança Ltda , Aut Jorge Luiz Rodrigues Felhipe \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.268, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137300-67.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilce Xavier Cavalcante Ferreira [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilce Xavier Cavalcante Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls.495, em 90 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0153700-59.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Seixas Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria José Siqueira Wimmer [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Alvaceli Saraiva de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeverá a parte Ré garantir totalmente a execução, em 48 horas, sob pena de não reconhecimento dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001350-18.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Martins Santos [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda - CNPJ:30105803/0001-71, Réu: Rossi Residencial S.A - CNPJ:61065751/0001-80 [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda - CNPJ:01667752/0002-54 [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda.- CNPJ:50586874/0001-40 [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Martins Santos , Réu RJZ Engenharia Ltda.- CNPJ:50586874/0001-40, Réu Rossi Residencial S.A - CNPJ:61065751/0001-80\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-26.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCEMAR SIDORE [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMAR SIDORE\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que, caso se mantenha inerte, não será reconsiderada a decisão de fls.268. \r\n\r\nProcesso: 0001094-07.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Querino Siqueira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunshine Entertainment Produção de Eeventos Ltda. [Adv. Mauricio Antonio Monaco (OAB: SP 70477 - D)], Réu: Roberto de Souza Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Querino Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001322-79.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Campos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Laino Turismo Ltda. ME, Réu: Joseph Mauricio Chueke, Réu: Marlene Bastos Chueke\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do seu requerimento, devendo a parte autora Indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001281-83.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Bento do Nascimento [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda - CNPJ:00408078/0001-40 [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Bento do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos art.794, inciso III CPC, c/ art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127600-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Bastos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Engsap Engenharia e Telecomunicações Ltda. (desasssistida) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Bastos de Souza \r\n\r\nApresentar, em 15 dias, nova planilha de cálculos de acordo com a dedução dos valores já sacados de FGTS, trazendo a comprovação destes. \r\n\r\nProcesso: 0159100-54.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Moreira [Adv. Patricia Gonçalves Cunha Felix (OAB: RJ 142358 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Azevedo Boeno Rocha [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria José Azevedo Boeno Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001097-59.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucilene Martins da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Glaucilene Martins da Silva\r\n\r\nAutor, expedido alvará judicial nº2295e 2296/2014, disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0097400-82.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique de Abreu [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henrique de Abreu\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação da ré, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001044-49.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Lourenço Wicchy Lima [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda - CNPJ:03293671/0001-86, Réu: Cobra Tecnologia S.A - CNPJ:42318949/0001-84 [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A - CNPJ:00000001/0001-91 [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A - CNPJ:42318949/0001-84\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.369, devendo, em 5 dias, depositar o crédito exequendo, sob pena de execução. Poderá no mesmo prazo, valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0127400-31.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre das Neves Jacome [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Sampaio Revestimento Ltda ME [Adv. Alexandre Bianchi Sanders (OAB: RJ 145002 - D)], Réu: João Batista da Silva, Réu: Marinete Ernesto Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre das Neves Jacome\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001531-48.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Medico Hospitalar São Jorge Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0109100-50.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo de Almeida Soares [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Eduardo de Almeida Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.582, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001049-71.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Graciano de Almeida [Adv. Humberto Xavier da Conceição (OAB: RJ 107005 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.758, devendo informar, no prazo de 48 horas, se o valor apontado na petição (R$ 348.975,98) é incontroverso, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001274-23.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranires da Costa Vilar [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Pecorino Alimentos Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pecorino Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0127300-23.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ANDRETE PLOMBON [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA N/P SOCIO PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Pedro Jack Kapeller, Réu: Oscar Bloch Sigelmann - Espólio de \r\n\r\nTI: Doris Kapeller \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ANDRETE PLOMBON\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 2264/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0126200-81.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Batista de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: CRJ Varella Empreendimentos e Construções Ltda, Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A, Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.279 que indeferiu o seu requerimento, prorrogando do prazo de 90 dias para indicação com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0124700-48.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilane Goncalves Trindade [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelo Paper Comércio de Papéis e Serviços Ltda ME [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: MARILDA PIMENTEL FLORENÇO [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)], Réu: CLAUDIO CARDOSO PIMENTEL, Réu: MARLENE LIMA DA SILVA [Adv. Vailson Tavares Lessa (OAB: RJ 56856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilane Goncalves Trindade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.172, devendo vir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001470-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Hipolito Moreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Hipolito Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parametros da decisao de fls.496, em 90 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0001239-34.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva do Nascimento [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirizadora de Mão de Obra e Serviços Ltda - CNPJ:06290395/0001-90 [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva do Nascimento \r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando o iem 2 do despacho de fl.299, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-74.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Conceição da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Frutti da Tijuca Hort. e Mercearia Ltda. CNPJ:02945130/0001-22 [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Conceição da Silva, Réu Super Frutti da Tijuca Hort. e Mercearia Ltda. CNPJ:02945130/0001-22\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 63, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124400-52.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monik Morais de Araújo [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda EPP, Réu: União Federal , Réu: Luis Eduardo Pinto Pires, Réu: Leandro de Siqueira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monik Morais de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.169, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001250-92.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora do Sacramento Fernandes [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Novo Forte Ltda. [Adv. Raimundo dos Santos (OAB: RJ 22745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora do Sacramento Fernandes\r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.128, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-48.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA ZELIA PINTO FRANCA ALVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho, Réu: Orlando Barbieri, Espólio de representando por Walkiria Engel Barbieri, Réu: Ronaldo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA ZELIA PINTO FRANCA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da documentação juntada aos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-59.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cileno Barbosa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Cileno Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos art.794, inciso III CPC, c/ art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149600-61.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Ferreira de Miranda [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0111300-74.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONI RODRIGUES ALEXANDRINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE LAMAS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE LAMAS LTDA, Aut MARCONI RODRIGUES ALEXANDRINO\r\n\r\nCiência da decisão de fls.421/422 que julgou improcedentes as impugnações formuladas pelo autor em sede de Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Tavares Silva [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Tavares Silva \r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando item 4 do despacho de fl.247 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-62.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETE BRAGA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR RESTAURANTE LTDA , Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)], Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ, Réu: Café e Bar Três Vinte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO RECAREY VILAR, Aut MARIA ELIZABETE BRAGA\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº0004/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001251-77.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Aut: Antonio Carlos Escorcio [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Aut: Jorge Silveira do Espirito Santo, Aut: João Carlos Cambinda [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Aut: Sebastião da Cruz Mello [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0120900-75.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Rodrigo Gonçalves Guimarães [Adv. Neurilandia Freitas Santos (OAB: RJ 144643 - D)]\r\n\r\nRéu: Art e Formato Impressão Digital Ltda [Adv. Fernanda Portes Vasques Ferreira (OAB: RJ 154259 - D)], Réu: Maria Helena Hallais Silva, Réu: Art e Formato Impressão Digital Ltda N/P Luís Marcelo Hallais Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rodrigo Gonçalves Guimarães , Réu Art e Formato Impressão Digital Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.130, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001117-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Jesus Mendonça [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Braga Jardim Bangu Ltda. [Adv. Monica Goncalves Aderne Freitas (OAB: RJ 102881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Jesus Mendonça, Réu Mercado Braga Jardim Bangu Ltda.\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº2004/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéu, comprovar o recolhimento fiscal e previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153100-24.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MACARENA GURGEL [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MACARENA GURGEL, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 04/02/2015. \r\n\r\nProcesso: 0143900-75.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Mendes de Souza [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Rafael Soares de Menezes, Réu: Arlindo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Mendes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.105, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001113-81.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Eugênia Bezerra da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald´s - CNPJ:42591651/0496-65 [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Eugênia Bezerra da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls.278, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-17.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Marceli Paula de Souza Castro (OAB: RJ 158719 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Renato Cocchiarale Rodrigues (OAB: RJ 62308 - D)], Réu: Raul Luis Miranda, Réu: Francisco José Freire de Castro [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)], Réu: Paulo Roberto de Oliveira Souza, Réu: Roberto Cocchiaralle Rodrigues\r\n\r\nTI: Bruno Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.506, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0110200-40.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Cabral Pires [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa S.A. Corretora de Títulos Câmbio e Valores [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Ático Administração de Recursos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Isabel Cabral Pires , Réu Ativa S.A. Corretora de Títulos Câmbio e Valores \r\n\r\nAutor, expedido alvará judicial nº2121/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000054-53.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Andrade da Silva [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Andrade da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1787498"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1786677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000278-47.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Picanço Costa [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Tranportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Tranportes Ltda., Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, para que as reclamadas que possuem patronos distintos se manifestem sobre os cálculos, devendo o prazo se iniciar pela rés Viação Oeste Ocidental S/A e Transportes Amigos Unidos S/A, seguindo por Breda Rio Transportes Ltda, e, por fim, pelas demais rés. \r\n\r\nProcesso: 0001339-06.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vangival Santos Ferreira [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vangival Santos Ferreira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, observando despacho de fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0053000-68.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar da Silva Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda., Réu: Vinícius do Nascimento Madeira (sócio), Réu: Tânia Maria da Conceição Rego (sócio), Réu: Paulo Martins (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar cência da devolução do mandado, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0156400-93.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeval de Araujo Santiago [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócia), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joeval de Araujo Santiago\r\n\r\nTomar ciência das certidões do oficial de justiça, devendo indicar, no prazo de 15 dias, meios de prosseguimento na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001524-44.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Conceição de Souza [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda [Adv. Andrea Aparecida Sicolin (OAB: SP 135641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Conceição de Souza, Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-38.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domicio Cristiano de Andrade [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Luiz Veiculos LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Arthur Luiz Dias de Almeida Lemos (sócio), Réu: Sandra Maria Caldas de Almeida Lemos (sócia), Réu: LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domicio Cristiano de Andrade\r\n\r\nTomar ciência das respostas aos ofícios com informações acerca da existência de imóveis em nome dos sócios da reclamada, devendo indicar, no prazo de 15 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e remesa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0197500-14.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA ANTUNES FERNANDES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A (Nova denominação social de Banco Itaú S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ (EM LIQUID) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ (EM LIQUID), Réu Itaú Unibanco S/A (Nova denominação social de Banco Itaú S/A), Aut LOURDES MARIA ANTUNES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 1622, que chamou o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls. 1615. \r\n\r\nProcesso: 0162800-89.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Rezende [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda de Rezende \r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, observando despacho de fl. 738. \r\n\r\nProcesso: 0127500-08.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luivan Ferreira Delfino [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)], Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luivan Ferreira Delfino\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0039900-17.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 528/529. \r\n\r\nProcesso: 0101900-24.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO TEODORO DE MORAES [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA , Réu: Jean Carlo Napolitano socio Shallom Rio Engenharia Consultoria e Loca, Réu: Jose Carlos Pires Torres socio Shallon Rio Consultoria e Locacao....\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO TEODORO DE MORAES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar certidão de crédito e documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0206400-44.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE REIS GUIMARAES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIA LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 347, comprovando o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0177600-74.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS GONCALVES MONTEIRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)], Réu: VARLY GONCALVES BASTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEREMIAS GONCALVES MONTEIRO, Réu JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000545-82.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Tavares [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Tavares \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 447, devendo indicar, no prazo de 15 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000460-33.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, observando despacho de fl. 534. \r\n\r\nProcesso: 0000800-45.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lafayete de Oliveira Furtado [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções e Serviços Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: LM Molina Construções e Serviços Ltda. N/P SÓCIA ANDRÉA MOLINA RODRIGUES, Réu: LM Molina Construções e Serviços Ltda. N/P SÓCIA JULITA ALVES MOLINA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu LM Molina Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-27.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIGHT LTDA ME , Réu: Karine Moura Menezes , Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito e documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-27.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Sermenho da Silva [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nRéu: Tbd Empreendimentos e Participações Ltda. (Restaurante Joe e Leos) [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tbd Empreendimentos e Participações Ltda. (Restaurante Joe e Leos)\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0152800-69.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Aloysio Telles de Moraes Netto (OAB: RJ 137997 - D)], Aut: Alexandre Pereira de Assis Neto [Adv. Adam Telles de Moraes (OAB: RJ 155744 - D)], Aut: Carlos Henrique Costa [Adv. Adam Telles de Moraes (OAB: RJ 155744 - D)], Aut: Mario Fernando Barboza Ruas, Aut: Nelio Galter de Souza [Adv. Adam Telles de Moraes (OAB: RJ 155744 - D)], Aut: Nelson Miranda Elias [Adv. Aloysio Telles de Moraes Netto (OAB: RJ 137997 - D)], Aut: Weliton Luiciano Gomes [Adv. Adam Telles de Moraes (OAB: RJ 155744 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Assis Neto, Aut Carlos Alberto dos Santos, Aut Carlos Henrique Costa, Aut Nelio Galter de Souza, Aut Nelson Miranda Elias, Aut Weliton Luiciano Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 214/220, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-80.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA COSTA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 623/624, requerendo o que for e seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000742-37.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Nogueira da Silva [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 75, devendo indicar, no prazo de 15 dias, meios para prosseguimento da execuçao, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113200-85.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA GALVAO ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extj) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extj)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-17.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando das Mercês [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Jose Herminio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando das Mercês\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo indicar meios objetivos para o prosseugimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-45.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE JESUS CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE JESUS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de que os valores homologados somente serão atualizados até a garantia integral do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0053800-28.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Ricardo dos Santos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Ricardo dos Santos, Réu PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 0157100-69.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Pereira de Britto Mello [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-88.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI ROCHA CHAVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO-TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)], Réu: Edigleuma Alves de Melo socio Rotulo Tech Industria e Comercio Ltda, Réu: Jorge Barbosa de Souza socio Rotulo Tech Industria e Comercio Ltda, Réu: Manoel Messias de Castro Silva socio Rotulo Tech Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI ROCHA CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 323, devendo indicar, no prazo de 15 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1786677"
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                                "Edital de Citação para Execução - 27/01/2015\r\n\r\n0027600-81.2007.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Francisco Ferreira de Melo Filho (sócio),Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Mitra Seguranca Privada Ltda.,Roberto Luiz Rodrigues dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Ferreira de Melo Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.803,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Luiz Rodrigues dos Santos (sócio),Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Mitra Seguranca Privada Ltda.,Roberto Luiz Rodrigues dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Luiz Rodrigues dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.803,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000327-54.2012.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elson Moraes Inácio\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Rigo Rocha,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Rigo Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.581,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Ribeiro Seabra,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.581,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000341-38.2012.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osvaldo Luiz Jacinto \r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.275,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038300-19.2007.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Pinheiro Lapa\r\n\r\nExecutado: Renan Epiphanio de Almeida (sócio),NETCAN AUTO CENTER LTDA ,Alzir Carlos Sendra (sócio),Adrian Marcos Strino Pires (sócio),André Cordeiro Sendra (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Renan Epiphanio de Almeida (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.804,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adrian Marcos Strino Pires (sócio),NETCAN AUTO CENTER LTDA ,Alzir Carlos Sendra (sócio),Adrian Marcos Strino Pires (sócio),André Cordeiro Sendra (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Adrian Marcos Strino Pires (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.804,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046000-12.2008.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria |José de Almeida \r\n\r\nExecutado: Wilson Monteiro Chaves Junior,INSTITUTO RUMO CERTO ,José Augusto Cavalcanti Wanderley,Jorge Joaquim,Luiz Guilherme Neiva de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Monteiro Chaves Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Guilherme Neiva de Carvalho,INSTITUTO RUMO CERTO ,José Augusto Cavalcanti Wanderley,Jorge Joaquim,Luiz Guilherme Neiva de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Guilherme Neiva de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Joaquim,INSTITUTO RUMO CERTO ,José Augusto Cavalcanti Wanderley,Jorge Joaquim,Luiz Guilherme Neiva de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Joaquim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Augusto Cavalcanti Wanderley,INSTITUTO RUMO CERTO ,José Augusto Cavalcanti Wanderley,Jorge Joaquim,Luiz Guilherme Neiva de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Augusto Cavalcanti Wanderley, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057700-82.2008.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Charles Barbosa da Silva \r\n\r\nExecutado: Antonio Benedito de Abreu (sócio),ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME ,Uniao Servicos Ltda,Rozangela Teresa de Abreu (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Benedito de Abreu (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.787,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rozangela Teresa de Abreu (sócio),ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME ,Uniao Servicos Ltda,Rozangela Teresa de Abreu (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rozangela Teresa de Abreu (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.787,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1786674"
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                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1787423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134700-52.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Rocha Sichi [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Arc Importação e Exportação Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Rocha Sichi\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de folhas 406/417, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1787423"
                            ],
                            "1787424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125400-32.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Gomes da Silva de Lira [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-88.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Bernardino Júnior [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-26.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Villela Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Ade Rio Serv. de Interm. Financeira Com. Ltda. , Réu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez (OAB: RJ 30996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Villela Gomes \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-35.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto Peixoto [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasi S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de), Réu Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com 05 dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0041700-95.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariana de Lana Santos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumaria Princesinha do Anil Ltda - ME, Réu: ANA MARIA BARBOSA VICENTE, Réu: JORGE CRISTOVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana de Lana Santos\r\n\r\nVenha o autor, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através dos alvarás nº 0701/2014 e 0001/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000298-63.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Dias da Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Magu´s 224 Joias Ltda., Réu: Gustavo Adolfo da Silva Quaresma, Réu: Claudia Maria Rech Quaresma \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Dias da Costa \r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls.117/118, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000926-18.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Ferraz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio, Aut Marcia dos Santos Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 192, fixando o valor devido ao autor em R$ 38.370,99, equivalente a 3.073.731,360 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Ante o teor da certidão de fls. 192, trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, sendo vedada a prática de penhora on line e a adoção de atos de alienação, nos termos da Súmula 415 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001773-08.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirani da Silva Rosa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-07.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Barbosa da Cunha [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Barbosa da Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabelecidos por este M. Juizo, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0115900-39.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar depósito honorários periciais. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001033-62.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Andrea da Conceição Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: In Time Cabeleireiros Ltda. ME , Réu: Elienai Farias de Brito, Réu: Joel Farias de Brito, Réu: Francisco Marcelo Gomes Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Andrea da Conceição Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Alves de Barros [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Alves de Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabelecidos por este M. Juizo, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001324-28.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins Mendonça [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda (Massa Falida de), Réu: DX3 Investimentos Empresarial Ltda., Réu: Glamour Fashion Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Martins Mendonça\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls.203/204, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001213-78.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Evangelina Xavier (OAB: RJ 182717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-20.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Sales Viana [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Sales Viana\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1787424"
                            ],
                            "1787421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0134700-52.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Rocha Sichi\r\n\r\nRéu: Arc Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JACKS ALBERTO CHREEM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787421"
                            ],
                            "1787422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000812-45.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa e Costa \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nPelo presente fica m ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787422"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1787360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001144-68.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Guerra [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenciadora Mega Prestadora de Servicos Ltda, Réu: Eliane Oliveira da Silva, Réu: Saphira da Silva Costa Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva Guerra \r\n\r\nComparecer no setor de distribuição de mandados, localizado na Avenida Gomes Freire 471 - 6 andar, a fim de marcar dia e hora para acompanhar Oficial de Justiça na diligência para o cumprimento do mandado de notificação nº 02/2015. \r\n\r\nProcesso: 0147700-44.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Rogerio Ferreira da Silva [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: EL PASO ÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Rogerio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-32.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes de Siqueira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gomes de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.217 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-51.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Antonio Reback Cava, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.1435 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-51.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Barreto de Almeida [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Luiz Barreto de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-47.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Duarte Laurindo [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)], Réu: Living Construtora Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Living Construtora Ltda., Aut Marcos Paulo Duarte Laurindo, Réu Rossi Residencial S.A., Réu Vital Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho de folha 262. \r\n\r\nProcesso: 0000767-97.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues dos Santos [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Edmilson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.399:\"Intimem-se as partes para ajustarem os cálculos de fls.295/300 e fls.325/396, no prazo sucessivo de 15 dias,...\" \r\n\r\nId: 1787360"
                            ],
                            "1787359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0096600-50.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira de Souza Costa\r\n\r\nRéu: BPY Moveis e Decoracoes Ltda - ME, Eliana de Souza Costa, Alexandre Garuzi Luz\r\n\r\nPelo presente fica m Eliana de Souza Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada para ciência do despacho de fls.205, convolado em penhora a importância bloqueada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787359"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1787413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000528-22.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves Moreira [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar S.A. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar S.A., Aut Joaquim Alves Moreira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 138, que defere a restauração dos autos, devendo as partes, no prazo de 15 dias, trazerem a este Juízo os documentos necessários à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0110100-15.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Ferreira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Roninho Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Luiz Antonio Henrique Baptista [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Ferreira de Sousa, Réu Luiz Antonio Henrique Baptista, Réu Posto de Gasolina Roninho Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 38, que defere a restauração dos autos, devendo as partes, no prazo de 15 dias, trazerem a este Juízo, os documentos necessários à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0000922-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Romulo Albuquerque Miranda \r\n\r\nCiência da decisão, que determina a restauração dos autos, devendo as partes, no prazo de 15 dias, trazerem a este Juízo as cópias das petições e atos processuais praticados até a presente data. \r\n\r\nId: 1787413"
                            ],
                            "1787508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000035-21.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Alves da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Jackson Alves da Silva\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à Audiência Una designada para o dia 17/03/2015, às 08:55 horas, nesta 79ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1787508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1786951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001119-51.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLEI DO NASCIMENTO LUIZ [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefort Construtora Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-50.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO DA CONCEIÇÃO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS SAVIO PIRES JARDIM [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 1194/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 0887,Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0030200-12.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDON ALVES DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: AMARILDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: FABIO CARVALHO VASQUES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: JOSIMAR DE OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: LEONARDO BRANDAO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: WALDECY RIBEIRO DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: WILLIAN NUNES DA ROCHA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO DA SILVA CARVALHO, Aut FABIO CARVALHO VASQUES, Aut GILDON ALVES DOS SANTOS, Aut JOSIMAR DE OLIVEIRA, Aut LEONARDO BRANDAO, Aut WALDECY RIBEIRO DA SILVA, Aut WILLIAN NUNES DA ROCHA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001414-88.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE ALMEIDA PONTES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-37.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Magalhaes Gama [Adv. Elaine Teixeira da Silva (OAB: RJ 105077 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)], Réu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Marco Aurelio Azevedo Lima, Réu: Alberto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Magalhaes Gama\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117400-37.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Costa Benedito [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Willy Seixas Peixoto Me (Quiosque Pit Stop) [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Costa Benedito\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002389-13.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE VOLTA REDONDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se quanto à petição do autor, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-74.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: João Severino da Silva [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Réu: SÉRGIO AUGUSTO SOARES BYRRO, Réu: JOSÉ RONALDO SOARES BYRRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Severino da Silva\r\n\r\nAo autor, para dizer se aceita o bem oferecido às fl.109. Caso contrário, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. \r\n\r\nProcesso: 0000880-13.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JARCI ANDRADE JUNIOR [Adv. Kelly Cristina Duarte Parente (OAB: RJ 153161 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE, Aut JARCI ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-82.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO DA SILVA LESSA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: SELMA DE SOUZA CAMINHA ME [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO DA SILVA LESSA\r\n\r\nAo autor, para indicar bens expropriáveis, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-59.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ANICETO [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA CONSTRUÇÕES S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA CONSTRUÇÕES S/A, Aut SIDNEY ANICETO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-97.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HIGINA DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE SANTOS [Adv. Sidney Paganotti (OAB: SP 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HIGINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 174. a fim de levantar os valores constantes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001005-83.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ALESSANDRA SILVA DE SOUZA [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut LUCIANA ALESSANDRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes dado provimento, na forma da fundamentação de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000712-11.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO MESSIAS RODRIGUEZ [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO INTEGRADO,COLÉGIO BRASIL DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO MESSIAS RODRIGUEZ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-22.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE CARAVALHO NASCIMENTO [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFREDO CAREGNATO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE CARAVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor, para informar o atual endereço da testemunha ARNALDO JOSÉ SCHWANZ, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0019500-06.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FAUSTINO DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: NELIO PIMENTEL BARROS, Réu: SERGIO RODRIGUES DA MOTTA, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDiligencie o autor , em 10 dias, no seu próprio interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000440-51.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SATURNINO MALVAO FILHO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DE TRABALHO PORTUARIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGMO - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DE TRABALHO PORTUARIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS, Aut PEDRO SATURNINO MALVAO FILHO, Réu TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes negado provimento, na forma da fundamentação de fl.262. \r\n\r\nProcesso: 0180500-10.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DACIO GONCALVES FILHO [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DACIO GONCALVES FILHO, Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) judicial(is) sob o nº 1334/2014 (AUTOR), 1336/2014 (RECLAMADA), que foram encaminhados para Banco do Brasil , Ag.0460-X , Centro , Angra dos Reis, e alvará nº 1337/2014 (reclamada) que foi encaminhado para Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0126000-76.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Marivaldo Silva Matos [Adv. Caroline Moura Carneiro (OAB: RJ 145321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda n/p sócio Sebastião Braga de Souza [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Marivaldo Silva Matos, Réu Sebras Montagem Naval Ltda n/p sócio Sebastião Braga de Souza\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 25/11/2014, às 11:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000603-94.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRATE DE ANGRA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTRATE DE ANGRA CONSTRUTORA LTDA, Aut FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-65.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE DAS NEVES [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Réu: DALTON DUARTE ARNEIRO, Réu: VICTOR LUIZ DE OLIVERA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.136. \r\n\r\nProcesso: 0000913-03.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDERSON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: FURNAS CENTRIAS ELETRICAS S/A - ANGRA DOS REIS [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRIAS ELETRICAS S/A - ANGRA DOS REIS, Aut WENDERSON AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-78.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO PIMENTA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: VIR COM A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO E CASO QUEIRA, RATIFICAR OU APRESENTAR NOVOS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0000390-88.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MAYCON DE OLIVEIRA BARBOZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIR ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA, Réu: GALVÃO ENGENHARIA [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALVÃO ENGENHARIA, Aut MAYCON DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-09.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Vanessa Maciel Packness [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Réu: Municipio de Paraty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Vanessa Maciel Packness\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-77.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Pinheiro Bemfeito [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Pinheiro Bemfeito\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000486-06.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO ROBERTO MELLO NASCIMENTO [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO ESAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO ESAL LTDA, Aut MARCELO ROBERTO MELLO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-73.2014.5.01.0401 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Resende \r\n\r\nExdo: LUCILELIA DE PAULA SOUZA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo LUCILELIA DE PAULA SOUZA\r\n\r\nAnte a quitação do débito, julgo extinto o processo, nos termos do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085000-04.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 59.Prazo legal. \r\n\r\nId: 1786951"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1787539": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001740-90.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Cabral [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Maurilio Guerim Industria de Máquinas Guarani - ME [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)], Réu: Sebastião Maurilio Guerim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Cabral\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-23.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Borges [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-10.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lennon Leal de Carvalho Braga [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lennon Leal de Carvalho Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-85.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raymundo de Almeida [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raymundo de Almeida\r\n\r\nEfetuar o depósito da quantia referente à antecipação dos honorários periciais (R$ 500,00), em 5 parcelas de R$ 100,00, devendo a primeira parcela ser depoistada em 05 (cinco) dias, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000854-52.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Monteiro de Oliveira [Adv. Diogo Aranha Guarini (OAB: RJ 169348 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de MIsericordia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Monteiro de Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-73.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Ribas da Costa Pereira Mady [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Ribas da Costa Pereira Mady\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 254, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-08.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Oliveira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: I.F.Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Oliveira Torres de Andrade (OAB: RJ 149110 - D)], Réu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Réu I.F.Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda., Aut Marcos Roberto Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a 1ª reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001605-39.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Firmino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de), Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Paulo Roberto Firmino\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0145100-69.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ASSIS CRUZ COTRIM [Adv. Michelle Magalhaes (OAB: RJ 143501 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-26.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ RAFAEL RODRIGUES SACRAMENTO [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIANE DE OLIVEIRA FIRMINO [Adv. Ariane de Oliveira Firmido (OAB: RJ 88283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARIANE DE OLIVEIRA FIRMINO, Aut LUIZ RAFAEL RODRIGUES SACRAMENTO\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-73.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Uelington Bruno Rosa da Cruz [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda, Exte Uelington Bruno Rosa da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000855-37.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roland da Silva Barreto [Adv. Diogo Aranha Guarini (OAB: RJ 169348 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roland da Silva Barreto\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-08.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva Guimarães [Adv. Henrique Frischgesell Fonseca (OAB: RJ 117232 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 509, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002038-77.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Alves Ferreira [Adv. Françoise Nascimento Teixeira (OAB: RJ 178646 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldo Silva Valente Júnior [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldo Silva Valente Júnior\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 45, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br), devendo dar cumprimento ao mesmo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002028-04.2011.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cereais Bramil Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Weber Nunes Botelho [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Weber Nunes Botelho\r\n\r\nComparecer à secretaria da VT para receber o TRCT, conforme determinado em sentença. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002081-14.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Pereira Mouffron [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A, Aut Paulo Eduardo Pereira Mouffron\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001970-98.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 308, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br), no sentido do sobrestamento do processo, por um ano. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-18.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA VIANA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA A/C LAIS G. E. ABRIMERY, Réu: Lais G E Abrimery, Réu: Celia Regina E Braga\r\n\r\nTI: Oshaya Egydio Abimery Jamile Egydio Abimery Munira Egydio Abimery Tássio Egydio Abimery \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA VIANA DA SILVA, Aut CASSIA APARECIDA SILVA GUIMARAES, Aut FERNANDA CRUZ MEIRELES, Aut FERNANDA SILVA DE ANDRADE, Aut LOURAMIR SILVEIRA DE LIMA GORITO, Aut LUCIENE APARECIDA TOBIAS, Aut MARIA DA CONCEICAO LIMA, Aut ROSELI DE OLIVEIRA, Aut SIMONE DOS SANTOS, Aut SOLANGE DA SILVA CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 145, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002146-43.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Coelho de Campos [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Coelho de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001861-79.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sílvio Cesar Rodrigues de Oliveira [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0165500-55.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Cruz Fraga [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Coutinho Comércio de Gêneros Alimentícios [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Cruz Fraga, Réu PR Coutinho Comércio de Gêneros Alimentícios\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 13/05/2015, às 10:00 h, no consultório particular do perito Mário Eduardo Peixoto Müeller, situado na Rua São Sebastião, 67 - sala 404 - Centro - Barra Mansa - RJ, para realização da perícia determinada por este Juízo, devendo o(a) autor(a) comparecer no horário acima marcado, bem como os assistentes técnicos previamente indicados nos autos, caso queiram, cabendo às partes informá-los deste expediente. Deverão as partes, ainda, fornecer as informações e documentos solicitados pelo Sr. Perito na petição de fls. 172/174. \r\n\r\nProcesso: 0155300-23.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro de Almeida [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 343, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-56.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Cruz Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Cruz Gomes \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 644, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-80.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Walter de Paula [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sebastião Walter de Paula\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-50.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCEDES ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-67.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Ferreira [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Cananéia Ltda. [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls 158. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-76.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Pedroso Robinson (OAB: RJ 157479 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Oliveira, Réu Limpatech Serviços Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-56.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO OLIVEIRA GRUND DOS REIS [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPROL LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA -ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO OLIVEIRA GRUND DOS REIS, Réu DISPROL LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA -ME \r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-47.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Souza [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Ribeirão Frio [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Ribeirão Frio\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224300-62.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ALVES DOS SANTOS [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO AMARELINHO - POSTO DE GASOLINA 174 LTDA [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)], Réu: MIGUEL LOURENÇO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-90.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Martins Belchior [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Martins Belchior\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-04.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mendes de Carvalho [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: Londrina Bebidas Ltda - AMBEV Piraí [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mendes de Carvalho, Réu Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002283-88.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Leandro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Barrense Ltda\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002276-96.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva Figueira Junior [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM - Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva Figueira Junior\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pelo 2º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-66.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber José Esmael [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev - Fundo Banespa de Previdência Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Banesprev - Fundo Banespa de Previdência Social, Aut Cléber José Esmael\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000139-10.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Flavio Skinner [Adv. Rodrigo Alfena de Souza (OAB: RJ 174611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Luiz Flavio Skinner\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000016-46.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pontes Souza [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nRéu: FC 291 Reformar e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pontes Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. 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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001320-85.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu da Silva Leite\r\n\r\nRéu: A. G. Kessler Funerária - ME, Alexis Gomes Kessler\r\n\r\nPelo presente fica m Alexis Gomes Kessler, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 171, devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do art 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000016-46.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pontes Souza\r\n\r\nRéu: FC 291 Reformar e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FC 291 Reformar e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787538"
                            ]
                        }
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                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000774-20.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sergio Gomes Manhães [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda , Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 1787408"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1787594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003057-52.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Melo de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantin S. A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantin S. A., Réu BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV, Réu CP Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nVista à ré, que deverá informar como chegou aos valores pagos a título de auxílio refeição, cesta alimentação e 13º cesta alimentação. \r\n\r\nProcesso: 0002723-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Wanderson Ferreira de Oliveira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: CTA Serviços em Meio Ambiente Ltda [Adv. Paolo Ney Bastos Marques Pereira (OAB: RJ 139538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTA Serviços em Meio Ambiente Ltda \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000680-69.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Alves de Macena [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prest. Serv. Limp.e Manut. Ltda [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: CDG Centro Comercial Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Alves de Macena \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000189-96.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa da Silva Feitosa [Adv. Siomara Souza dos Santos (OAB: RJ 159213 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa da Silva Feitosa \r\n\r\nFica a autora notificada para retirar a certidão de crédito que se encontra arquivada em pasta própria. \r\n\r\nProcesso: 0002408-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Pierre Ribeiro do Carmo [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila Pierre Ribeiro do Carmo\r\n\r\nFica o autor notificado para vir com os valores do devido. \r\n\r\nProcesso: 0002372-40.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Ana Gonçalves Netto [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ana Gonçalves Netto\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para dizer se o acordo vem sendo cumprido em relação aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0000072-76.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Anomal dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda ME, Réu: Edmar Gonçalves Peixoto, Réu: Joelcio Peixoto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Anomal dos Santos\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000575-29.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Valério Leitão Maia [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Valério Leitão Maia\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002440-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deive Pereira da Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S/A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S/A.\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000398-36.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiomar Manhães Rios [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000606-15.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira Pereira [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos Ltda. ME, Réu: Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã Ltda- ME, Réu: Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Oliveira Pereira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.128. \r\n\r\nProcesso: 0002919-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente Rodrigues [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 609. \r\n\r\nProcesso: 0001927-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Area Dias Machado [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Area Dias Machado\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0000836-57.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete do Espírito Santo [Adv. Anselmo Faria da Silva Junior (OAB: RJ 178185 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial de Regeneração Dermica [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000005-09.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecínio Douglas Nonte de Andrades [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecínio Douglas Nonte de Andrades\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0002788-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Sousa Leal [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Sousa Leal \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001528-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo José da Silva [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Alexandre Palau Pena ME (Hispabras Engenharia Civil e Ambiental) [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)], Réu: Acciona Infraestrutura S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestrutura S.A., Aut Aldo José da Silva, Réu Guilherme Alexandre Palau Pena ME (Hispabras Engenharia Civil e Ambiental)\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 24/02/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0001641-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Roeles Monteiro [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: BK Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Roeles Monteiro\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000029-42.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Regia Marly Oliveira da Silva Costa [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial. [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nTomar ciencia da nova conta para depósito dos valores do acordo a partir da segunda parcela: 0463/46802-5/500. \r\n\r\nProcesso: 0000322-07.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cardoso Moreno [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001779-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Ney Tavares Batista [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Ney Tavares Batista, Réu Empresa Transportes Della Volpe S/A, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 11/02/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0001113-73.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Silva da Costa [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, Réu: Atacadão Distribuidora Comercio e Industria Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuidora Comercio e Industria Ltda, Aut Luis Fernando Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0030700-19.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lozano Brito [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R. F. Moreira Comércio de Veículos (WEB car Veículos), Réu: Ronaldo Ferreira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lozano Brito\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001569-62.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Leonardo Barbosa Pimentel [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Leonardo Barbosa Pimentel \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000848-71.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plaudio Fernei da Silva Aires [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobeck Automação e Serviços Ltda [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plaudio Fernei da Silva Aires\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000105-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Maciel Lobo [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gustavo Maciel Lobo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001312-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Nogueira Barbosa [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Nogueira Barbosa\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001046-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gomes de Almeida\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000797-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Gomes Soares [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)], Aut: Valesca Cristina de Souza Gomes [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: W M Natal Industria e Comércio de Artigos Natalinos Ltda [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Fátima Gomes Soares, Aut Valesca Cristina de Souza Gomes\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000438-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Machado Manhães [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Machado Manhães\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000308-23.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson das Dores Rangel [Adv. Ranieri Rosa Faria Rocha (OAB: RJ 183064 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestruturas S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestruturas S.A, Aut Vanderson das Dores Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0003237-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino de Azeredo Gomes [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino de Azeredo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000461-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Araújo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Araújo\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nId: 1787594"
                            ],
                            "1787592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/01/2015\r\n\r\n0011200-64.2009.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Almeida Mendonça\r\n\r\nExecutado: JÚLIO CARLOS MACHADO DA SILVA,M. M. da Silva Copiadora\r\n\r\nPelo presente fica citado JÚLIO CARLOS MACHADO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.357,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787592"
                            ],
                            "1787593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000729-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jacinta da Penha dos Santos\r\n\r\nRéu: Jose Tenorio Azevedo Mata - ME, Luimar Chopes Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Tenorio Azevedo Mata - ME, Luimar Chopes Restaurante Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002841-86.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Marques da Silva Francisco\r\n\r\nRéu: Politec Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Politec Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002807-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cesar Siqueira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Amac - Macaé Comercio de Caminhões Ltda, Amec- América Caminhões Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Amac - Macaé Comercio de Caminhões Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-73.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, Atacadão Distribuidora Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000763-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Maria Codeço de Matos Pessanha\r\n\r\nRéu: Infonova Ambiental Ltda, Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO JORGE DUARTE BARRETO E LARISSA DUARTE BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: depositar em juízo o valor devido a Pedro Ernesto Barreto , conforme declaração de imposto de renda pessoa física 2014, sob pena de responder pelo descumprimento da ordem judicial, inclusive com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1787396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0100700-92.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Ribeiro Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Ribeiro Fontoura, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 96.043,71 equivalente a 7.673.184,04 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 11.563,79 equivalente a 923.861,53 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, e cota fiscal de R$ 1.270,37 equivalente a 101.493,19 Trs , nos termos da IN RFB nº 1.127/2011sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 9.604,37 equivalente a 767.318,40 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0146900-94.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0149100-35.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Resende Alves Pinto [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Resende Alves Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001025-83.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma dos Santos Silva [Adv. Anselmo Luiz da Silva Baia (OAB: RJ 174605 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comercio Cigarros Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER, Réu: GLICÉRIO LUIS SCHUSTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma dos Santos Silva \r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-13.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RAMALHEDA DE FREITAS [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BEMGE S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BEMGE S/A, Aut MONICA RAMALHEDA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.331 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001217-16.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Charles Vieira da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Charles Vieira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-09.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teodoro Messias dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvão / Iesa / Plangás [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Queiroz Galvão / Iesa / Plangás\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001386-09.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro da Mota Coelho [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001426-48.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva de Almeida [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Silva de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 14.116,74 equivalente a 1.127.823,41 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 200,00 e cota previdenciária de R$ 1.899,15 equivalente a 151.728,88 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.411,68 equivalente a 112.782,34 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001459-72.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Almeida Amorim Junior [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Almeida Amorim Junior, Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 14.770,06 equivalente a 2.531.884,11 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 100,00 e cota previdenciária de R$ 6.861,90 equivalente a 253.188,41 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.477,01 equivalente a 253.188,41 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001171-27.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silveira Dias [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron Brasil Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Chevron Brasil Ltda., Agte Pedro Paulo da Silveira Dias \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/02/2015, às 16:00h, para que a Reclamada entregue as guias de FGTS e Seguro-desemprego ao Reclamante.\r\n\r\nApós, aguarde-se a liquidação, por 60 dias, que deverá seguir os parâmetros de fl. ; \r\n\r\nProcesso: 0001381-78.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Soares Araújo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Subempreiteira Ltda., Réu: Sinco Engenharia Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Soares Araújo, Réu Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 125 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nId: 1787396"
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                            "1787394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/01/2015\r\n\r\n0000114-08.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro de Lima Filho\r\n\r\nExecutado: Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda,Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica citado Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.910,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001412-98.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Lopes de Sousa\r\n\r\nExecutado: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO0 CINCINATO BEZERRA e MARRIETE ANTUNES PASSOS BEsERRA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.518,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787394"
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                            "1787395": [
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                                "Edital de Notificação - 22/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001426-48.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva de Almeida \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 14.116,74 equivalente a 1.127.823,41 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 200,00 e cota previdenciária de R$ 1.899,15 equivalente a 151.728,88 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.411,68 equivalente a 112.782,34 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787395"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000356-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Luiz Mello de Araujo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Luiz Mello de Araujo\r\n\r\nDiga o autor se pretende produzir outra prova técnica às suas expensas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-37.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciney Rafael de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciney Rafael de Souza, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-78.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Alves da Silva [Adv. Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Decorações Dedeth Limitada ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-39.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silveira Bruno [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 680/681 para que as reclamadas, no prazo de 15 dias, façam o pagamento dos honorários do perito para que se inicie a prova técnica. Ressalta-se que os honorários do perito deverão ser rateados em partes iguais pelas reclamadas, uma vez que condenadas solidariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000023-67.2014.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Robson Mothe Linhares [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nAgdo: Qualimec Construções Ltda., Agdo: Fernando dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)], Agdo: Nelson Tadeu Bueno Nemir, Agdo: Luciana Nogueira Nemir, Agdo: Alcyr Ribeiro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá contraminutar o Agravo de Instrumento, e o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0152200-26.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto da Costa Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Geraldo Rodrigues Magalhães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jayme Ferreira Nery da Sant anna [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petróleo [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petróleo\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 769/770, para que no prazo de 15 dias, as reclamadas façam o pagamento dos honorários do perito para que se inicie a prova técnica. Ressalta-se que os honorários do perito deverão ser rateados em partes iguais pelas reclamadas, uma vez que condenadas solidariamente. \r\n\r\nProcesso: 0001300-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Washington Ferreira Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 743/744, para que, no prazo de 15 dias, as reclamadas façam o pagamento dos honorários do perito para que se inicie a prova técnica. Ressalta-se que os honorários do perito deverão ser rateados em partes iguais pelas reclamadas, uma vez que condenadas solidariamente. \r\n\r\nProcesso: 0009700-68.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Dias Goncalves [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 724/725, para que as reclamadas, no prazo de 15 dias, façam o pagamento dos honorários do perito para que se inicie a prova técnica. Ressalta-se que os honorários do perito deverão ser rateados em partes iguais pelas reclamadas, uma vez que condenadas solidariamente. \r\n\r\nProcesso: 0254000-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Soare Martins Guimarães [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A, Réu PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 457/458, para que, no prazo de 15 dias, as reclamadas façam o pagamento dos honorários do perito para que se inicie a prova técnica. Ressalta-se que os honorários do perito deverão ser rateados em partes iguais pelas reclamadas, uma vez que condenadas solidariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000386-58.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Araújo Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1054/1055, para que, no prazo de 15 dias, as reclamadas façam o pagamento dos honorários do perito para que se inicie a prova técnica. Ressalta-se que os honorários do perito deverão ser rateados em partes iguais pelas reclamadas, uma vez que condenadas solidariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000399-09.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Florencio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 937/938, para que, no prazo de 15 dias, as reclamadas façam o pagamento dos honorários do perito para que se inicie a prova técnica. Ressalta-se que os honorários do perito deverão ser rateados em partes iguais pelas reclamadas, uma vez que condenadas solidariamente. \r\n\r\nProcesso: 0036200-45.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimar Izidio da Silva [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda (Massa Falida De). [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, Réu: HAROLDO REBUZZI JUNIOR, Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimar Izidio da Silva\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0094500-63.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinvaldo da Cruz de Jesus [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio´s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fabio´s Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1785202"
                            ],
                            "1785188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001902-80.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Bezerra de Lima \r\n\r\nRéu: Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional Ltda Me , Cesar Luiz Hamilka da Costa, Luiz Claudio Santos Salles, Lucilene Lucia da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Luiz Hamilka da Costa, Lucilene Lucia da Conceição, Luiz Claudio Santos Salles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 108.924,61 \r\n\r\nProcesso: 0002026-63.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Faria da Silva \r\n\r\nRéu: Coopvigserv Cooperativa de Vigias e Serviços Ltda., Jose Patrício de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Patrício de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002262-15.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Santos da Costa \r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Residuos Ltda., Leonardo Veiga Andrade, Sueli Veiga Andrade Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Veiga Andrade, Sueli Veiga Andrade Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 17.370,52 \r\n\r\nProcesso: 0000576-85.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Muniz Teixeira \r\n\r\nRéu: Real Mont Moveis Ltda., Globex Utilidades (Ponto Frio), Jorge Luiz Figueiredo, Antonio Luis Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Luis Figueiredo, Jorge Luiz Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 5.594,89 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1785188"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1786824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0281900-32.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lages Chaves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lages Chaves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.831/836, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 55.541,91, equivalente a 4.441.532,39 IDTRs, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/12/2014. Cota previdenciária de R$ 12.171,17. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148400-40.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE LIMA SOARES [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP, Aut ROBERTO DE LIMA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que encontra-se garantido o Juízo, conforme depósito de fl.308. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Celeste da Silva Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Contábeis Tinoco Ltda [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: CEFL Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Transportadora Dois Irmãos Unidos Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Cavaguti Auto Peças Ltda [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)], Réu: Valéria Cavaguti Auto Peças M.E. [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizações Contábeis Tinoco Ltda \r\n\r\nVenha a ré com a indicação do valor incontroverso, consoante o que dispõe o art.897, parágrafo 1o, da CLT. Prazo de 08 dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0001237-75.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que já foi expedido alvará 1606/2014 - fl.219 - cabendo à parte sacar o valor na Caixa Econômica Federal. Ressalte-se que o mencionado alvará foi emidito em nome da reclamada e pode ser sacado por qualquer representante legal que se identifique e comprove como tal junto à instituição financeira. \r\n\r\nProcesso: 0002103-83.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Parrine de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Parrine de Souza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.202/206, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 11.665,90, equivalente a 932.019,36 IDTRs, FGTS conta vinculada no valor de R$ 742,15, equivalente a 59.292,31 IDTRS, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/01/2015. Cota previdenciária de R$ 1.973,70. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001868-19.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Gomes da Silva [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)], Réu: Aaron Pereira Alves, Réu: José Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Gomes da Silva\r\n\r\nVir com o atual e correto endereço da parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-22.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Alexandre Garcia Campos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002347-80.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que o valor referente ao FGTS mencionado no oficio de fl.308, foi transferido para a conta vinculada, conforme ofício de fls.309/311. \r\n\r\nProcesso: 0048900-30.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho da Silva Moura [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Nisa Materiais de Construcao Ltda ME [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)], Réu: Ivone Carvalho Saavedra de Claros, Réu: Claudio de Sa Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho da Silva Moura\r\n\r\nTomar ciência das diligências negativas constantes dos autos, devendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0002783-39.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Oliveira da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Oliveira da Silva , Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.314, cuja transferencia esta noticiadada à fl.313.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-92.2014.5.01.0461 - ET\r\n\r\nEgte: Ailton Ferreira Mendes [Adv. Suzana Silveira dos Santos Braga (OAB: RJ 103693 - D)]\r\n\r\nEgdo: Coopper Service - Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços, Egdo: GERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Egdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI, Egdo: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, Egdo: Fazenda Nacional, Egdo: Carlos George dos Santos, Egdo: Maurício Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ailton Ferreira Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.08: \"...Verifica-se que não observado o Provimento 08/2007 da Corregedoria, ante a ausência de auto de citação, penhora, avaliação e, se for o caso, de depósito, razão pela qual determina-se que a embargante emende a petição inicial, no prazo de 10 dias (CPC, art.284), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002355-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Henrique [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Henrique \r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.187/195, que apuraram a executar o valor de R$ 5.898,95, referente ao crédito do autor, R$ 896,68, referente a parcela previdenciaria e custas de R$ 300,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 7.095,63).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000941-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Souza [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civilport Engenharia Ltda , Réu Vale S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002690-08.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina da Gama Consentino Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Aaron Pereira Alves, Réu: José Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Gama Consentino Silva\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002017-49.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústriais de Prospecção, Pesquisa e Extração de Minérios no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale S.A.\r\n\r\nTendo em vista o certificado à fl.216, verso, traga a ré aos autos cópia da petição protocolizada em 01/10/2014, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-32.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Rodrigues Duarte [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda em Recuperaçao Judicial A/C Administrador Alfredo Luiz Kugelmas [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Rodrigues Duarte\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-52.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SAGARA BORGES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Marisol Ltda, Réu: FLAVIO AZEVEDO CAETANO [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: MARIA ZULMIRA PEREIRA MATOS [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: EDIRCEU SOARES MATOS, Réu: CLAUDIO PEREIRA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SAGARA BORGES\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001093-38.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Nascimento de Andrade [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Nascimento de Andrade\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002787-08.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barion [Adv. Angela Maria da Silva (OAB: RJ 168564 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristian Dutra de Santana ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barion\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.81/93, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 30.739,98, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 21/01/2015. Custas de R$ 400,00. Cota previdenciária de R$ 4.085,36. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003033-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paixão de Andrade Braga [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paixão de Andrade Braga\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 1306/2014, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-04.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Virgínio de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Virgínio de Souza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresentarem as peças que possuam, no prazo de 05 dias, assim como reproduzam os atos e demais documentos necessários à restauração dos volumes faltantes dos autos, na forma do art.1065 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001763-13.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Diniz Junior [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Itc Empresa Administradora de Postos de Combustíveis Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - Boteco Cadena [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: IVAN PORTELLA, Réu: MONICA LIMA BARBOSA, Réu: FERNANDO TRABACH GOMES FILHO, Réu: Celia Keiko Ide Capobianco Flora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Diniz Junior\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição protocolizada em 12/12/2014, tendo em vista que a empresa Posto Serra de Meriti Ltda EPP mão faz parte do polo passivo.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0290500-42.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves Goveia [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Insatalações Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sermontec Industrial Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Sermontec Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: JONAS BORGES GONÇALVES, Réu: ZILTON CARLOS LIMA DOS SANTOS, Réu: JUNARC BEZERRA DA SILVA, Réu: ZILMA NUNES DE SOUSA, Réu: RITA DE CASSIA PINHO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda ME, Aut Luiz Claudio Alves Goveia, Réu Sermontec Industrial Ltda ME, Réu Sermontec Serviços Ltda\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.330/337, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 29.546,71, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/01/2015. Cota previdenciária de R$ 19.805,89. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000581-89.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Conceição Vigilio Junior [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Hélio da Conceição Vigilio Junior\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 06/02/2015, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor, bem como à comprovação dos depósitos do FGTS, conforme determinado na sentença (fl.294 verso). Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nEm seguida, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos terão início no primeiro dia útil seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0003215-87.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel da Costa da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Prehn e Prehn Consultoria e Desenvolvimento de Projetos Industriais Ltda ME [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Costa da Silva, Réu Prehn e Prehn Consultoria e Desenvolvimento de Projetos Industriais Ltda ME\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.88/93, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 4.241,92, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 15/01/2015. Cota previdenciária de R$ 174,63. Ciencia as partes. Tendo em vista que o Juízo já se encontra garantido pelo depósito recursal, à fl.86/87, no valor total atualizado de R$ 5.267, 42, sobre a decisão de fl.94, intimadas as partes, prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1786824"
                            ],
                            "1787552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/01/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDaniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002603-52.2012.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002900-64.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nFrancisco Manoel da Cunha (OAB: RJ 171776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002633-87.2012.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Francisco Manoel da Cunha (OAB: RJ 171776 D)\r\n\r\nCristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0271200-02.2006.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Vinícius Luis Marques Geardina (OAB: RJ 201507 E)\r\n\r\nSonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067000-62.2008.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 D)\r\n\r\nIlma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002094-24.2012.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 D)\r\n\r\nEvalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0228700-47.2008.5.01.0461 - RTSum - Carga: Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001400-60.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nSebastião Oliveira e Silva (OAB: RJ 113553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241300-66.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Sebastião Oliveira e Silva (OAB: RJ 113553 D)\r\n\r\nMarcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003214-05.2012.5.01.0461 - RTSum - Carga: Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 D)\r\n\r\nRicardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238500-02.2008.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-46.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nIracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001067-40.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 D)\r\n\r\nSebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016800-90.2004.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Cristina de Barros Fernandes (OAB: RJ 129006 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000444-10.2010.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Sandro Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 103734 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787552"
                            ],
                            "1786823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001093-38.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Nascimento de Andrade\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002355-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Henrique \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Seropédica\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.187/195, que apuraram a executar o valor de R$ 5.898,95, referente ao crédito do autor, R$ 896,68, referente a parcela previdenciaria e custas de R$ 300,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 7.095,63).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1786823"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Posto Avançado de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1787583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000404-56.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Genciano Meira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Genciano Meira\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 52 a 54, que rejeitou a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e julgou procedentes em parte os pedidos em face da Ré, formulados na inicial. Custas de R$ 128,58, pela parte Ré. Isenta. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tadeu Barbosa de Souza [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tadeu Barbosa de Souza\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 124 a 125, que julgou improcedente os pedidos em face Ré, formulados na inicial. Custas de R$ 700,00, pela parte Autora. Isenta Ré. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Gulineli [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Gulineli\r\n\r\nFica ciente da sentença de 92/94 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 11,12 (conhecimento) e R$ 02,78 (liquidação) pela 2 ° Reclamada, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Costa Anacleto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Costa Anacleto\r\n\r\nFica ciente da sentença de 99/101 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 11,12 (conhecimento) e R$ 02,78 (liquidação) pela 2 ° Reclamada, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir da Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de 105/107 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 11,12 (conhecimento) e R$ 02,78 (liquidação) pela 2° Reclamada, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-84.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Souza Ferreira [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Souza Ferreira\r\n\r\nFica ciente da sentença de 66/67 que julgou INPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 21,42, pela Reclamante, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Honorio [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Honorio\r\n\r\nFica ciente da sentença de 82/84 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 11,12 (conhecimento) e R$ 02,78 (liquidação) pela 2 ° Reclamada, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-44.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Alves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria Alves\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 49/53, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 224,48 pela 2° Reclamada, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Vieira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Vieira da Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de 90/92 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 11,12 (conhecimento) e R$ 02,78 (liquidação) pela 2 ° Reclamada, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-29.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Vanderléa Dias de Oliveira Gonçalves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Vanderléa Dias de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 39/43, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 236,54 pela 2° Reclamada, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-11.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Dutra Genciano [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Dutra Genciano\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 52 a 55, que julgou procedente em parte os pedidos em face da primeira Ré, formulados na inicial e subsidiariamente a segunda Ré. Custas de R$ 121,14 e R$ 30,29, pelas Rés. Isenta a segunda Ré. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-56.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Logobuco Faria [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Logobuco Faria\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 150/152 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial quanto 1° Reclamada e IMPROCEDENTE quanto a 2° Reclamada. Custas de R$ 29,08 (Conhecimento) e R$ 7,27 (Liquidação) pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-26.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Oliveira Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Oliveira Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 40/41-v, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 111,90 pela Reclamada, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-41.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Vieira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Vieira da Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 52 a 54, que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 125,47 e R$ 31,37, pela Reclamada. Isenta. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-27.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva de Oliveira Nunes [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivania Argentino [Adv. Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda (OAB: RJ 132268 - D)], Réu: Regina Argentino [Adv. Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda (OAB: RJ 132268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva de Oliveira Nunes, Réu Ivania Argentino, Réu Regina Argentino\r\n\r\nFica ciente da sentença de 38 - V que julgou IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 291,00pela Reclamante, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1787583"
                            ],
                            "1787584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000753-59.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Roberto Thomaz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Roberto Thomaz\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.69 a 70 que julgou procedentes em parte os pedidos em face da 1ª Ré e de forma subsidiária a 2ª Ré, formulados na inicial. Custas de R$ 651 e R$ 162,89, pelas partes Rés. Isenta a segunda Ré. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-74.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Antônio Lara Chareta [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Antônio Lara Chareta\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.57 a 61 que julgou procedentes em parte os pedidos em face da 1ª Ré e de forma subsidiária a 2ª Ré, formulados na inicial. Custas de R$ 220,31 e R$ 55,08, pelas partes Rés. Isenta a segunda Ré. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-76.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Milhas Eiras [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Milhas Eiras\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.89 a 92 que julgou procedentes em parte os pedidos em face da Ré formulados na inicial. Custas de R$ 21,20 pela parte Ré. Isenta. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-34.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Caetano da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Caetano da Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.89 a 92 que julgou procedentes em parte os pedidos em face da Ré formulados na inicial. Custas de R$ 41,73 pela parte Ré. Isenta. prazo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000756-14.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Leite Dias [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Leite Dias\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.34 a 38 que julgou procedentes em parte os pedidos em face da 1ª Ré e de forma subsidiaria a 2ª Ré, formulados na inicial. Custas de R$ 498,03 e 124,51pelas partes Rés. Isenta a segunda Ré. prazo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000308-41.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Logobuco Faria [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Logobuco Faria\r\n\r\nFica ciente da sentença de 215/217 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial quanto a 1° Ré e IMPROCEDENTE quanto a 2º Ré. Custas de R$ 19,68 (conhecimento) e de R$ 4,92 (liquidação) pela 1 °Reclamada, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-18.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Elena Barbosa Costa [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Elena Barbosa Costa\r\n\r\nFica ciente da sentença de 240/242 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial quanto a 1º RECLAMADA e IMPROCEDENTES quanto a 2º RECLAMADA. Custas de R$ 20,14 (Conhecimento) e R$ 02,03 (Liquidação) pela 1 °Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Machado\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.95 a 97 que julgou procedentes o pedido em face da 2ª Ré para condená-la a responder subsidiáriamente. Custas de R$ 11,12 e R$ 2,78 pela 2ª Ré. Isenta. Prazo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000176-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marinho de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.99 a 101 que julgou procedentes o pedido em face da 2ª Ré para condená-la a responder subsidiáriamente. Custas de R$ 11,12 e R$ 2,78 pela 2ª Ré. Isenta. Prazo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000786-49.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Machado Barbosa Seabra [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Machado Barbosa Seabra, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls 78 a 82 que julgou procedente, em parte, os pedidos em face da 1ª Ré e de forma subsidiária a 2ª Ré. Custas de R$ 149,02 e R$ 37,25 pelas Rés. Isenta 2ª Ré.Prazo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000875-72.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silva de Souza [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Municipal de Itaocara, Réu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Silva de Souza\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls176 a 177 que julgou improcedente os pedidos em face da 1ª Ré e procedente em parte em relação a 2ª Ré. Custas de R$ 119,61e R$ 29,90 pela segunda Ré. Isenta. Prazo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000373-36.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza da Rosa Mota [Adv. Henrique Berriel (OAB: RJ 130673 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Thereza da Rosa Mota\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls112 a 117 que julgou procedente, em parte, os pedidos em face da 1ª Ré e de forma subsidiária a 2ª Ré. Custas de R$ 172,17 e R$ 43,04 pelas Rés. Isenta 2ª Ré.Prazo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000787-34.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio de Souza Paes [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Luís Cláudio de Souza Paes\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls 88 a 92 que julgou procedente, em parte, os pedidos em face da 1ª Ré e de forma subsidiária a 2ª Ré. Custas de R$ 163,55 e R$ 177,33 pelas Rés. Isenta 2ª Ré.Prazo de 08 dias.. \r\n\r\nId: 1787584"
                            ],
                            "1787581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000754-44.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Alves\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 49/53, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 224,48 pela 2° Reclamada, isenta. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000755-29.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Vanderléa Dias de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 39/43, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 236,54 pela 2° Reclamada, isenta. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000752-74.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Antônio Lara Chareta\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.57 a 61 que julgou procedentes em parte os pedidos em face da 1ª Ré e de forma subsidiária a 2ª Ré, formulados na inicial. Custas de R$ 220,31 e R$ 55,08, pelas partes Rés. Isenta a segunda Ré. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000756-14.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Leite Dias\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.34 a 38 que julgou procedentes em parte os pedidos em face da 1ª Ré e de forma subsidiaria a 2ª Ré, formulados na inicial. Custas de R$ 498,03 e 124,51pelas partes Rés. Isenta a segunda Ré. prazo de 08 dias.. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787581"
                            ],
                            "1787582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000698-11.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Dutra Genciano\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 52 a 55, que julgou procedente em parte os pedidos em face da primeira Ré, formulados na inicial e subsidiariamente a segunda Ré. Custas de R$ 121,14 e R$ 30,29, pelas Rés. Isenta a segunda Ré. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000753-59.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Roberto Thomaz\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.69 a 70 que julgou procedentes em parte os pedidos em face da 1ª Ré e de forma subsidiária a 2ª Ré, formulados na inicial. Custas de R$ 651 e R$ 162,89, pelas partes Rés. Isenta a segunda Ré. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787582"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006884-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira da Rocha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira da Rocha\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:40 horas do dia 09/02/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000924-17.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vanzillotta Mendonça [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Vinicius Vanzillotta Mendonça\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 596/598, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001011-36.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho Pinto [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Predileto transportes, Logística e Armazenagem Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Predileto transportes, Logística e Armazenagem Ltda, Aut Rafael Carvalho Pinto\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 90/92, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000642-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson da Silva Assaff [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson da Silva Assaff, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 264/266, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nId: 1787393"
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                "Niterói": {
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                        "Atos": {
                            "1787035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente e 27.01.2015\r\n\r\nProcesso: 0001635-62.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Assumpção Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Administração de Mão-de-Obra Efetiva Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Assumpção Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido ofício nº 0005/2015 para habilitação do reclamante ao benefício do seguro- desemprego \r\n\r\nProcesso: 0002226-87.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge David da Silva Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Participações Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo (fls.700/703) . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002256-88.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilda Fernandes Gomes [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilda Fernandes Gomes, Réu Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 371 : Não acolhidos os Embargos de Declaração da reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002051-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carvalho de Araújo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: PMM Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Jairo Sebastiao Barboza (OAB: RJ 81071 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos Carvalho de Araújo, Réu PMM Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 956: Não acolhidos os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232900-21.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARNEIRO PASSOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut REGINALDO CARNEIRO PASSOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-10.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Conceição Quintanilha [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Conceição Quintanilha , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-19.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Barbosa [Adv. Priscila da Costa Goncalves (OAB: RJ 137007 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Barbosa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-81.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Tainá Oliveira Alvarenga [Adv. Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa (OAB: RJ 157028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecília Tedesco Nascimento ME [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tainá Oliveira Alvarenga , Réu Cecília Tedesco Nascimento ME \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-07.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Oliveira Rodrigues Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: NITEROI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER [Adv. Paola de Andrade Porto (OAB: RJ 139611 - D)], Réu: NITTRANS - NITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S.A. [Adv. Paola de Andrade Porto (OAB: RJ 139611 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITEROI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER, Réu NITTRANS - NITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S.A., Réu R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ, Aut Waldir de Oliveira Rodrigues Filho \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 396 , que fixou o valor da condenação em R$ 8.629,83, Restando a 1ª Ré citada para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132500-57.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VICTOR FOUREAUX [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CLAUDIA VICTOR FOUREAUX\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 142.459,00 atualizado até 01/06/2014, o valor a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 757). \r\n\r\nProcesso: 0028000-90.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Albino dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Albino dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 314. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-23.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA & PECLY LTDA - ME [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Instituto Vital Brasil S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)], Réu: WELLINGTON PECLY FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Rocha\r\n\r\nContestar os embargos à execução (fls. 294/297). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-50.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Lucia Braga Fernandes Pedrosa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Learning Idiomas Ltda. - ME, Réu: RITA DE CASSIA MARTINS GOMES DE LIMA, Réu: LINEU FAGUNDES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Lucia Braga Fernandes Pedrosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0123500-33.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A, Aut PAULO FERNANDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência d e que foram rejeitados os embargos declaratórios opostos pelo autor (fls. 435/436). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-24.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Sao Paulo Pereira Adriano [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, Réu: Maria Gonçalvez Gentil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Sao Paulo Pereira Adriano\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 349. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-34.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Oliveira do Nascimento [Adv. Margarida Pereira (OAB: RJ 135693 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Service Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Cooperativa Mista de Serviços e Trabalhos Cooprecreio Ltda., Réu: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Oliveira do Nascimento\r\n\r\nCiência ao Reclamante da realização de Perícia Médica a ser realizada no dia 27.02.2015, às 10:00 horas, no Instituto Estadual de Doenças do Tórax -Ary Parreiras, localizado à Rua Dr. Luiz Palmier, 762, Barreto, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001000-86.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Souza de Sa [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIFICIO BARCAS SHOPPING [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIFICIO BARCAS SHOPPING\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 1331 /2015, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0017300-75.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA-CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: HOLDING ITABIRA PARTICIPACAO LTDA, Réu: HOLDING ITABIRA PARTICIPACAO LTDA N/P\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRENA-CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES, Aut OLIMPIO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 19.372,13 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 226 ). \r\n\r\nProcesso: 0000180-62.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Pereira Louro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Pereira Louro\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000031-61.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana de Castro Pestana [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Fitness Club Sup. Alim. Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Health Fitness Club Sup. Alim. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000555-63.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Déborah Sá Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Déborah Sá Rodrigues\r\n\r\nTer vista da certdão o Sr. Oficial de Justiça e indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0054900-47.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Trajano da Silva [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic SMO Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construções Ltda., Aut Manoel Trajano da Silva, Réu Nova Construcic SMO Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do perito (fls. 238/239). Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-23.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTROGILDO ONOFRE DE AGUIAR [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás n.º 1370 /2014 e nº 1371/2014, encaminhados à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000548-66.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodolfo de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodolfo de Oliveira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-23.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Silva Vieira Cavalcanti [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 1381 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0065100-65.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A - Sucessor de Banco Banerj S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A - Sucessor de Banco Banerj S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 1385 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0068800-15.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DAS NEVES BATISTA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DAS NEVES BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás n.º 1307 /2014 e 1310/2014, encaminhados à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0043400-18.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Projecao Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-66.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ramos de Abreu [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Artigos do Vestuário N/P sócio Fernando dos Santos Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ramos de Abreu\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0077800-87.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cristina Xavier Granja [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Cristina Xavier Granja \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-06.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Silveira da Costa [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amteas Praia Hotel Ltda., Aut Ricardo José Silveira da Costa\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 5.590,41 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 268/269). \r\n\r\nProcesso: 0000788-55.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lopes Abel [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Lopes Abel, Réu Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência no dia 24/06/2015 às 09h40min na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo para oitiva da testemunha CPI nº 0010320-65.2014.5.01.0261. \r\n\r\nProcesso: 0000435-83.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gonçalves Cordeiro [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Tatagiba Lannes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gonçalves Cordeiro\r\n\r\nTer ciência de que as partes deverão comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11 / 02 /2014, às 15:00 horas, a fim de que a Ré proceda à anotação na CTPS do autor, bem como comprove a inscrição do mesmo no PIS, nos termos da sentença. Após a data designada, no prazo de 10 dias, a parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação . \r\n\r\nProcesso: 0000461-47.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Vieira da Silva [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Menezes Fernandes de Oliveira [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Vieira da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 42, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000485-41.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Martins da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, devendo a reclamante vir, em 30 dias, ainda que de forma parcelada, com o valor do adiantamento. \r\n\r\nProcesso: 0000357-21.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Gomes Sobrinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Oceânica Revestimentos Ltda. - ME [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Réu: CHL XLVI INCORPORAÇÕES LTDA. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL XLVI INCORPORAÇÕES LTDA., Réu Empreiteira Oceânica Revestimentos Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-19.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Telma de Oliveira Liberio [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Neilton Ferreira Pacheco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Telma de Oliveira Liberio \r\n\r\nTer ciência de que a reclamante deverá comparecer na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25 / 02 /2015 às 15:00 horas, munida de sua carteira de Trabalho, a fim de que seja procedida à anotação, nos termos da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000359-59.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Corrêa Gomes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 - D)], Réu: CHL Construtora [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 30.283,10 o valor total a ser executado, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.275/276). \r\n\r\nProcesso: 0038400-47.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMOBOX ESQUADRIA DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)], Réu: GILMAR MARTINS DE BARROS , Réu: JOSE MAURO BARROS [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)], Réu: ESTELA REGINA ALVES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRIMOBOX ESQUADRIA DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183-verso \" Ficam rejeitados de plano os embargos à execução interpostos por ausência de garantia do Juízo, quanto ao agravo de petição interposto, nego seguimento ao mesmo ante os termos da Súmula 34 do E. TRT, 1ª Região... \" \r\n\r\nProcesso: 0000801-88.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wallace da Silva Pereira [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wallace da Silva Pereira, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.287 que deferiu a produção de prova pericial nos termos do Ato 88/2011 deste E. TRT. Venham as partes, em 10 dias, com a apresentação de seus quesitos, bem como, caso queiram, com a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0080200-11.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Passos da Penha [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Alunense Alumínio Fluminense Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alunense Alumínio Fluminense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0080400-18.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Jesus de Vasconcellos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: CLAUDIO LAVACCA, Réu: RONALDO LOVISI SECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Jesus de Vasconcellos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano,ciente de que o feito será sobrestado. Decorrido o prazo, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000804-43.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Penha [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo comum e preclusivo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000812-20.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Bueno da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Saneamento S.A. [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços e Saneamento S.A., Aut Júlio Cesar Bueno da Silva \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/02 /2015, às 15:00 horas, a fim de que a 1ª Reclamada proceda à anotação na CTPS do autor, sob pena de multa diária fixada na sentença, incidente pelo prazo de 30 dias. Findo este prazo, a secretaria deverá proceder a referida retificação. \r\n\r\nProcesso: 0081600-70.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VINICIUS DA SILVA COIMBRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A., Aut CARLOS VINICIUS DA SILVA COIMBRA, Réu MACHADO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 307, no prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-94.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO HENRIQUE DIAS LETTRE [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)], Réu: FERNANDO LUCAS LETTRE FILHO, Réu: PADARIA CONFEITARIA E MINI MERCADO IRMAOS LETTRE LTDA - ME [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTer vista da petição de fls.129, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como quitação das parcelas discutidas. \r\n\r\nProcesso: 0000820-65.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Coelho [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabeth Scheler Cavalleiro [Adv. Cinthia Tavares de Oliveira (OAB: RJ 125948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisabeth Scheler Cavalleiro\r\n\r\nComprovar a quitação das parcelas do acordo avençado, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000880-38.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter José Duarte da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestblast - Serviço Técnico e Locação de Equipamento Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)], Réu: JJ Serviço Técnico e Locação de Equipamento Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter José Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233 \" ... indefiro, po ora, o requerido pelo reclamante, vez tratar-se a 3ª reclamada de condenada subsidiária da presente demanda\". \r\n\r\nProcesso: 0000850-95.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Matheus Lemos Martins [Adv. Virginia Ayres de Araujo (OAB: RJ 45294 - D)]\r\n\r\nRéu: F Granato Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Matheus Lemos Martins\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 3073,46 o valor total a ser executado.A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.51/52). \r\n\r\nProcesso: 0082300-07.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pinto Spesse [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Corretora de Seguros e Consorcio Ltda [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pinto Spesse\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 546 \"..deixo de dar seguimento ao agravo de petição interposto pela reclamante por não ser o momento processual oportuno, bem como não ser o remédio jurídico cabível, não havendo, nem mesmo a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, vez que não há ainda, garantia do juízo..\". \r\n\r\nProcesso: 0000961-34.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Fatima Ramos [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranil Transportes Comércio Serviço e Limpeza Marítima Ltda. [Adv. Célio Alves Moreira Júnior (OAB: SP 165433 - D)]\r\n\r\nTI: Célio Alves Moreira Júnior - OAB/SP 165.433 (Adv. Rda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Fatima Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 05 dias.s. \r\n\r\nProcesso: 0093100-60.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Xavier da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: A. A. DE OLIVEIRA - TRANSPORTES - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Xavier da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a CPE 000968-34.2014.5.01.0342 apensada aos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0001012-90.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcimar Cardoso Lima [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcimar Cardoso Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-71.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Silva Soares [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Marcelo Maia de Lima (OAB: RJ 170916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Silva Soares \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, haja vista o decurso do prazo concedido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0098900-69.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Conceicao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NITEROI PARK LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITEROI PARK LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 1382 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0099600-21.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Negreira Souto [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Aut: Uniao Federal (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS)\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em sua conta corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-80.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Botteon Roman [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Botteon Roman, Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 233 que determinou a realização de perícia contábil, considerando-se a complexidade e o extenso período de sua abrangência, nomeando o Sr. Marcio Jevoux para elaboração do laudo . \r\n\r\nProcesso: 0100800-87.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jose Cherut Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o depósito do valor referente ao FGTS, corretamente, em nome do reclamante Milton Jose Cherut Costa, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-12.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 216) e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-36.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton da Silva Neves [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton da Silva Neves\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0109800-48.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Silva Medeiros [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMEBAN MAGAZINE LTDA - ME [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)], Réu: DENIA SOARES MENEZES, Réu: JOZINETE CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Silva Medeiros\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 90 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001023-22.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice Leal da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Vanice Leal da Silva\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias para juntada. \r\n\r\nProcesso: 0111600-53.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MAELSON DIAS CARVALHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA RELIQUIA DE MARICA LTDA EPP [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAELSON DIAS CARVALHO, Réu MERCEARIA RELIQUIA DE MARICA LTDA EPP \r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 260. \r\n\r\nId: 1787035"
                            ],
                            "1787033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/01/2015\r\n\r\n0002200-60.2009.5.01.0244 ACP\r\n\r\nExequente: Ministério Público do Trabalho de Niterói\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,MARCOS VINÍCIUS ROBERTO BACELLAR,LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA,DOLORES ROBERTO BACELLAR,CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053700-83.2000.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: KLEBER DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: GIULIANO GIACOMO FILIPPO GIAVINA-BIANCHI,MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA,JEFFERSON CHAVES ISOLA,RICARDO GUSTAV NEUDING\r\n\r\nPelo presente fica citado GIULIANO GIACOMO FILIPPO GIAVINA-BIANCHI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.785,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JEFFERSON CHAVES ISOLA,MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA,JEFFERSON CHAVES ISOLA,RICARDO GUSTAV NEUDING\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFFERSON CHAVES ISOLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.785,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067400-14.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dayse Santos Pinto\r\n\r\nExecutado: JOSE FERNANDO VANCE,APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE FERNANDO VANCE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.228,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000730-57.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Gouveia da Silva \r\n\r\nExecutado: RICARDO DA SILVA RIBEIRO,RODOVIA COM E REPRES DE CASAS PRE FABRICADAS LTDA - ME,MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA,JOÃO NEPOMUCENO RIBEIRO,HOELITON MARIANO BEVERANCO,SUZANA BEVERANCO\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.355,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HOELITON MARIANO BEVERANCO,RODOVIA COM E REPRES DE CASAS PRE FABRICADAS LTDA - ME,MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA,JOÃO NEPOMUCENO RIBEIRO,HOELITON MARIANO BEVERANCO,SUZANA BEVERANCO\r\n\r\nPelo presente fica citado HOELITON MARIANO BEVERANCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.355,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO NEPOMUCENO RIBEIRO,RODOVIA COM E REPRES DE CASAS PRE FABRICADAS LTDA - ME,MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA,JOÃO NEPOMUCENO RIBEIRO,HOELITON MARIANO BEVERANCO,SUZANA BEVERANCO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO NEPOMUCENO RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.355,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061200-59.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raphael da Fonseca Brito\r\n\r\nExecutado: Elegancy Service Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos,ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA,ANGELA PINHO DO COUTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.598,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA PINHO DO COUTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.598,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000850-95.2013.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marisa Matheus Lemos Martins\r\n\r\nExecutado: F Granato Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado F Granato Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.073,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000943-58.2013.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Indiamara Alves de Azevedo\r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.737,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787033"
                            ],
                            "1787034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000430-27.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinaldo Carvalho do Valle \r\n\r\nRéu: Full Time Construções Civil e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Full Time Construções Civil e Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0123400-34.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Oliveira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Pro Service Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Cooperativa Mista de Serviços e Trabalhos Cooprecreio Ltda., Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Serviços e Trabalhos Cooprecreio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à Reclamada da realização de Perícia Médica a ser realizada no dia 27.02.2015, às 10:00 horas, no Instituto Estadual de Doenças do Tórax -Ary Parreiras, localizado à Rua Dr. Luiz Palmier, 762, Barreto, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0062400-09.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILDO BONFIM\r\n\r\nRéu: RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-10.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nRéu: A & C TRANSPORTES LTDA, CLAUDIO ARAUJO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m A & C TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.149/151: Procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-90.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcimar Cardoso Lima \r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787034"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1787310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE NITERÓI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.03.2015, a partir das 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.03.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0000690-04.2012.5.01.0245 - Rte. JÉSSICA DA SILVA AZEVEDO (Adv. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ: 84500/D) Rdo. VANESSA PEREIRA BRAGA NOGUEIRA - Bem: 1) Um sofá com 03 lugares com estofado marron, no estado, avaliado em R$ 300,00; 2) Uma cama Box, péssimo estado, avaliado em R$ 500,00; 3) Uma mesa retangular em MDF e cadeiras em MDF e estofado bege, no estado, avaliado em R$ 400,00; 4) Uma TV Panasonic de plasma, 110V, com aproximadamente 50 polegadas, no estado, avaliada em R$ 800,00; 5) Uma cômoda com gavetas de MDF, no estado, avaliado em R$ 200,00; 6) Uma geladeira eletrolux, cinza, 110 V, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00. Total da avaliação R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda São Boaventura, 459/201, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0197800-16.2009.5.01.0245 - Rte. EMERSON CRISTIANO MADALON UEDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ: 41820/D) Rdo. SHOW CAR AUTO CENTER LTDA. (Adv. Marinete Cardoso Marmo - OAB/RJ: 145272/D) - Bem: 1) Um gabinete de pintura (estufa) marca SOLUTION, com motor, funcionando, em bom estado de uso, cor preta, com portas na cor laranja, avaliado em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Geraldo, 75, Fonseca, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Julia Valeria Damasco dos Santos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANELITA ASSED PEDROSO, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1787310"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1786445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 26/01/15\r\n\r\nProcesso: 0004100-72.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Leiria da Silveira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepaif Comércio e Serviços Ltda. - ME n/p Dagoberto Gomes Pinto e Alexssandro Leiria da Silveira [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)], Réu: E. Gomes Pinto Comércio de Equipamentos e Material Elétrico Eireli [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Leiria da Silveira\r\n\r\nInformar o atual nome da empresa instalada no local e os elementos/indícios para eventual reconhecimento da alegada sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0000095-65.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lima Alves [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. N/P Nilo Francisco da Silva Filho, Réu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. N/P Edilson de Azevedo Genesio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Lima Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-23.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucid Muzzy Lassance Duarte [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educaionais Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucid Muzzy Lassance Duarte \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-90.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Vieira Rangel Vaz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1676, devendo informar a atual situação da autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-29.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lisboa Faia [Adv. Marcelo S dos Santos (OAB: RJ 113415 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lisboa Faia \r\n\r\nCiência do despacho de fls.136, devendo diligenciar por informações acerca da reserva de crédito na 7ªVT/Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0014800-10.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dimas da Silva [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. , Aut Sebastião Dimas da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-37.2014.5.01.0246 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Roberto Medeiros de Freitas [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nEgdo: Meridian Producoes de Informacao Ltda [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Egdo: Itaporan Bernardes Paz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Egdo: Ronald de Faria Freitas, Egdo: Examiner do Brasil Ltda. [Adv. José Mauro Blanco Pereira (OAB: RJ 112599 - D)], Egdo: Salomão Oliveira de Melo Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Examiner do Brasil Ltda., Egdo Itaporan Bernardes Paz, Egdo Meridian Producoes de Informacao Ltda , Egte Paulo Roberto Medeiros de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-25.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Dias Taveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cláudia Dias Taveira\r\n\r\nCiência da designação de audiência para oitiva da testemunha, a realizar-se no dia 04/03/15 às 09:50 horas, no Juízo Deprecado (6ª VT/SG), referente ao processo CPI 0010050-89-2015.5.01.0266 . \r\n\r\nProcesso: 0000274-33.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Ferreira Montenegro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Geli Distribuidora de Frutas e Cereais Ltda, Réu: Maria Cecília dos Reis da Silva, Réu: Rubens Braga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Ferreira Montenegro\r\n\r\nDiligencie em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-52.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci dos Santos Cabral [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Minho de Niteroi Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Roque de Freitas Pinto Filho (OAB: RJ 112371 - D)], Réu: Carlos Henrique Justem Hipolito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci dos Santos Cabral\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-98.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus Alves [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundtel Processamentos de Dados Ltda - ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: MultTel Telecomunicações Ltda - EPP [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Alexandre Espindola Raymundi, Réu: Denise Espindola Raymundi [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Jesus Alves, Réu Denise Espindola Raymundi, Réu MultTel Telecomunicações Ltda - EPP, Réu Mundtel Processamentos de Dados Ltda - ME\r\n\r\nCiência do despacho de fls.312, mantendo a constrição na conta da sócia executada. \r\n\r\nProcesso: 0000913-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Lopes de Magalhães [Adv. Luana de Paula Costa (OAB: RJ 154220 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS NITEROI RJ LTDA - ME [Adv. Renata Martins Gomes (OAB: MG 85907 - D)], Réu: Joel Coelho dos Santos Junior, Réu: Herivelto de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS NITEROI RJ LTDA - ME\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001056-06.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Cruz Dutra [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda. [Adv. Fatiam de Lourdes Bernardo de Carvalho (OAB: RJ 68784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Cruz Dutra\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-29.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Ribeiro da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Nave Serviços Navais Ltda., Réu: Augusto Cézar de Araújo Lessa, Réu: Fernando Dark Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 167/168, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-49.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sebastião dos Santos da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estaleiro Matalic Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Sebastião dos Santos da Silva \r\n\r\nIndeferido o requerimento por ora. Forneça o atual e correto endereço da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-94.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Daroh Central de Manicures Ltda ME [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)], Réu: Daniel Aécio Bomfim, Réu: Daiana Brandão Machado, Réu: Daroh Central de Manicures Ltda n/p Daniel Aécio Bomfim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daroh Central de Manicures Ltda ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas vencidas, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001958-27.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Empreendimentos Ltda - EPP [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)], Réu: William Nogueira Borin, Réu: Eliana Barbosa Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, fls. 134 e 136, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002023-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Araujo Vicentini [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Linguistico de Niterói Ltda - ME [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)], Réu: Rita Cristina Dias da Cunha, Réu: Conceição Dias da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Araujo Vicentini \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-78.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rosa Moreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda EPP [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)], Réu: Antonio José Ferreira da Silva Paulino, Réu: José Luiz da Cunha Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rosa Moreira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002099-12.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Henrique Rodrigues Cavalcante [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Henrique Rodrigues Cavalcante \r\n\r\nVista de fls. 64/70, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002182-62.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Castro Oliveira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A., Aut Marcos Castro Oliveira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação, fls.448. Convolados os depósitos recursais de fls.365 e 380 em penhora no limite do quantum debeatur, a fim de se evitar arguição de excesso de penhora. Caso queira, a Ré pode opor embargos, eis que garantida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0161700-59.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato da Silva Jardim [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Renato da Silva Jardim\r\n\r\nCiência do despacho de fls.226 \r\n\r\nProcesso: 0002194-76.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santiago Pio [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serv Com Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatel Telemática Serv Com Ltda., Aut Márcio Santiago Pio\r\n\r\nCiência da decisão de fls.383, convertendo o feito em diligência para cumprimento de determinação contida na ata de fls.368. \r\n\r\nProcesso: 0002219-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Teixeira Ramos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Teixeira Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002236-28.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neusa de Aquino Alves [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiologico de Niterói Ltda., Réu: Luiz Augusto de Freitas Pinheiro, Réu: Cenezio Cezar Henrique Viana, Réu: Sergio Roberto da Silva Ouriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neusa de Aquino Alves \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227500-39.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Redlien Knosel [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça na carta precatória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-80.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Dias Azevedo Filho [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: VARD NITERÓI S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno Dias Azevedo Filho , Réu VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 13/02/15. .\r\n\r\nProcesso: 0002056-46.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Mendonça da Gama [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: W.C.A. Recursos Humanos Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: WCA.COM LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara evitar alegação de cerceamento de defesa, devolve-se o prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000098-88.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Santana [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubrax Distribuidora de Utilidades Ltda - EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Santana \r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 124, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-09.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Sebastião Pereira [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim SA (Massa Falida de) a/c administrador judicial Helio José Cavalcanti Barros [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Sebastião Pereira \r\n\r\nConforme certidão de fls. 138 verso, não há as informações necessárias nos presentes autos, para a expedição da certidão de habilitação, exceto a CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000336-39.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Machado Cabral [Adv. Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sparks Comercio de Frutas Ltda. ME [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Machado Cabral \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0044600-88.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Tragino Alves [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rubis Vestuário Ltda - ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Elane Vargas Valentim, Réu: Dayane Alves Valentim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Tragino Alves\r\n\r\nDizer se pretende a expedição de certidão de crédito trabalhista ou indicar outros meios de prosseguimento, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-60.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Ferreira Pereira [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Nani de Icaraí Ltda., Réu: Hernane Joaquim Pinto Rodrigues, Réu: Maria da Gloria de Azevedo Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Ferreira Pereira\r\n\r\nDiligencie para localizar a executada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-56.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jamesson da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Jose Jamesson da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 311, dispensando o autor do pagamento das custas e liberando o depósito recursal à ré. \r\n\r\nId: 1786445"
                            ],
                            "1786443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/01/2015\r\n\r\n0000455-34.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro da Silva Carneiro \r\n\r\nExecutado: Fábio Machado Maciel,AMW Professores Associados S.A. Ltda. ,Sérgio Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado AMW Professores Associados Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.742,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000635-21.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela de Oliveira Frazão Coutinho\r\n\r\nExecutado: José Carlos Pessoa de Lima,Clara Maria Roupas Ltda EPP,Roberta Luísa Vairolatti\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Pessoa de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.159,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001774-08.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erivelto Alves Bueno\r\n\r\nExecutado: Elson Felisberto da cunha,Pasafa Comércio Pizzaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Elson Felisberto da cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.244,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1786443"
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                            "1786444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0184100-72.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Meirielen Rangel Barros\r\n\r\nRéu: Softdisk Servicos de Processamento Ltda., Rosa Maria Figueredo Reis, José Carlos dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1786444"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
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                            "1787598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000790-63.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Higgins Ferreira Neto [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R. Friburgo Comércio e Representações Ltda.ME [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.R. Friburgo Comércio e Representações Ltda.ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078900-86.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira da Silva [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio Pinheiro da Silva [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)], Réu: Joir Ferreira Gavina\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurélio Pinheiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000681-49.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas - FNU - CUT [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói - STIEEN [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras - Itaboraí (CERCI) Ltda. [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras - Itaboraí (CERCI) Ltda., Aut Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas - FNU - CUT , Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói - STIEEN\r\n\r\nNegado provimento aos embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-45.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanne Ketlyn Oliveira Lage [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)], Réu: MRSA Engenharia, Indústria e Comércio S/A [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: I.R.H Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Aut Hanne Ketlyn Oliveira Lage, Réu MRSA Engenharia, Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nNegado provimento aos embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-82.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgílio Nogueira de Niz [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra de Souza Moraes Neves, sucessora de Oswaldo Neves Filho [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nTI: Charise de Moraes Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra de Souza Moraes Neves, sucessora de Oswaldo Neves Filho\r\n\r\nRegularizar sua representação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-41.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gomes da Silveira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-20.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina Augusto [Adv. Paulo Roberto Naffah Donin (OAB: RJ 173919 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelle da Silveira Pinheiro [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelle da Silveira Pinheiro\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1787598"
                            ],
                            "1787596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000442-45.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanne Ketlyn Oliveira Lage\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin, MRSA Engenharia, Indústria e Comércio S/A, I.R.H Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m I.R.H Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNegado provimento aos embargos. Prazo de 08 dias. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787596"
                            ],
                            "1787597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/01/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151100-57.2009.5.01.0511 - ResAut - Carga: Jose Ricardo Carvalho de Lima (OAB: RJ 90018 D)\r\n\r\nJose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165000-54.2002.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 D)\r\n\r\nCesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037600-47.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Claudia Regina Ramos Teixeira (OAB: RJ 136525 D)\r\n\r\nConrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164200-50.2007.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158900-73.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 D)\r\n\r\nMauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096800-10.1993.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 D)\r\n\r\nValeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000989-22.2013.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107500-20.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 D)\r\n\r\nRenata Martins Oliveira (OAB: RJ 170686 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001155-54.2013.5.01.0511 - RTSum - Carga: Renata Martins Oliveira (OAB: RJ 170686 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001120-02.2010.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Marcela de Souza Peyroton Stutz (OAB: RJ 183709 D)\r\n\r\nValeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000988-37.2013.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nVera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000130-03.2013.5.01.0512 - RtPosse - Carga: Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 D)\r\n\r\nValeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000998-81.2013.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nValeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000981-45.2013.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nValeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000982-30.2013.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nCesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040000-34.2008.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Claudia Regina Ramos Teixeira (OAB: RJ 136525 D)\r\n\r\nCesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027200-52.2000.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 D)\r\n\r\nJose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029500-69.2009.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nValeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000994-44.2013.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nLuciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000294-68.2013.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 D)\r\n\r\nValeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000996-14.2013.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000297-91.2011.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Marcela de Souza Peyroton Stutz (OAB: RJ 183709 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787597"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1787570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000618-21.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Zelino de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino Zelino de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-91.2011.5.01.0512 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Aristides Barbosa Moura [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nExdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aristides Barbosa Moura\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0055100-55.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADER JOSE MAZZO ALMADA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que os autos se encontram nesta Secretaria para consulta por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-36.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamil Ignácio Salim Neto [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Salim de Friburgo Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Ignácio Salim Neto\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001138-49.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves de Souza [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderley Freiman-ME [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wanderley Freiman-ME\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-61.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neidi Aparecida Klein [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neidi Aparecida Klein\r\n\r\nInformar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento e expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000915-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruannah Corrêa Fonseca [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Silveira Indústria e Comércios de Confecções Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Correa e Silveira Indústria e Comércios de Confecções Ltda.\r\n\r\nFornecer o original do pedido de demissão solicitado pela ilustre Perita, cuja cópia encontra-se à fl. 44, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0035300-36.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Mota [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nTer vista da petição do INSS de fls. 717. \r\n\r\nProcesso: 0001182-34.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Souza [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Deritalus Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva de Souza\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000424-55.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Barreto Costa Ferreira [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Energia Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Barreto Costa Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Lucia de Araújo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrendataria de Hotéis Free Way Ltda. EPP [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrendataria de Hotéis Free Way Ltda. EPP, Aut Dilma Lucia de Araújo\r\n\r\nTer vista do laudo médico pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por três. \r\n\r\nProcesso: 0000722-18.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosano Pereira Coelho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000396-24.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Oliveira Erthal [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Multiproff (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Oliveira Erthal\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000869-39.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Cláudio Araújo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 70,00. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição Ribeiro [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Conceição Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000481-39.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filó S.A. [Adv. Bernardo Braune (OAB: RJ 53555 - D)]\r\n\r\nRéu: Harold Emil Luis Paeckart Geis (espolio de) [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filó S.A., Réu Harold Emil Luis Paeckart Geis (espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-27.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Enezio de Souza [Adv. Márcia Martins Coelho (OAB: RJ 168544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Aut Mario Enezio de Souza\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por três. \r\n\r\nId: 1787570"
                            ]
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                            "1787133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163400-76.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lessa da Fonseca [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nComprovar o depósito do valor exequendo, no montante de R$ 75.179,10, conforme fls. 632. \r\n\r\nProcesso: 0001188-46.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Fagundes [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nRéu: A S RODRIGUES & CIA LTDA - EPP, Réu: JORGE LOPES DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Martins (OAB: RJ 41919 - D)], Réu: ELISABETE DOS SANTOS SILVESTRE NERIS, Réu: ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Fagundes \r\n\r\nTomar ciência de que julgado PROCEDENTE o pedido contido nas Exceções de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001436-35.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Braga Duarte [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Rosimeri Braga Duarte\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DE CADA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE PARA:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho/Nova Iguaçu, no dia 09/02/2015, às 15:00 horas, para a reclamada proceder à anotação da CTPS do autor, bem como entrega das guias de Comunicação e Dispensa, a fim de possibilitar o recebimento do seguro-desemprego.\r\n\r\nFica citada a ré para pagar, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 46,49, equivalente a 3714,208104 IDTR's, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS.\r\n\r\nProcesso: 0001949-37.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Cicera da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Cicera da Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001822-02.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar da Silva Sommer [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar da Silva Sommer \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-58.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina da Silva Pinto [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Rcdo Delfina da Silva Pinto \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho/Nova Iguaçu, no dia 09/02/2015, às 14:00 horas, para a reclamada proceder à anotação da CTPS do autor, bem como entrega das guias do FGTS. Tomar ciência de que convolado em penhora o depóosito recursal de fls. 144, bem como da garnatia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001014-31.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Castro Pedrolli [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-53.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Donato Brivio [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-13.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Mothe Cruzeiro [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTer ciência de que convolado o depósito de fls. 184 e 186. \r\n\r\nProcesso: 0000463-17.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Rodrigo de Oliveira Moreira [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Rodrigo de Oliveira Moreira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-20.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Florentino de Jesus [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda. [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Florentino de Jesus , Réu News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com o valor que entendem devido, em 30 dias, para fins de homologação de acordo, nos termos da ata à fl. 302 e da pet às fls. 306/307. \r\n\r\nProcesso: 0249600-52.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Rodrigues de Souza [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpesa Urbana [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino Rodrigues de Souza\r\n\r\nApresentar certidão de dependentes, que deverá ser retirada junto ao órgão do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0052700-33.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Damasceno Junior [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda , Réu: Viação Falcão Ltda [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: FALCÃO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: Agropecuária Marrassi Ltda, Réu: Elves Motel Ltda EPP, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: EMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira Damasceno Junior\r\n\r\nCiência de que extinta a execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000266-84.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Costa \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-03.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Souza Andrade [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Altamiro Sarmento [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Carlos Fontes de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Celso de Lima [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Edna Ramos Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Evoneide Maria de Melo Monteiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Ivanildo Alves dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jacyra Couto Trigueiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Tania Maria Conceicao de Almeida [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Zenaide Maria de Melo Monteiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Souza Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que deferida vista dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-24.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Souza\r\n\r\nCiência de que deferida a devolução do prazo.. \r\n\r\nProcesso: 0000930-30.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Cruz [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: SAUL BAYER, Réu: IZIO BONDER, Réu: SERGIO BAYER, Réu: PATRICK BONDER, Réu: Invan Rodrigues de Araujo, Réu: Paulo Sergio Simoes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa da Cruz\r\n\r\nJuntar, em 30 dias, cópia da certidãO DO RGI, conforme despacho a fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 0080600-59.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda de Andrade Borges [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Magda de Andrade Borges\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-20.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto do Carmo Ragazzi [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: JOSE RAIMUNDO VIANA, Réu: RITA DE CASSIA GARCIA COSME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto do Carmo Ragazzi\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 223, bem como vir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0145900-94.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barroso Ezaquiel [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barroso Ezaquiel, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nReclamante Contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela ré TELEMAR e a ré Relacom, tomar ciência do referido recurso, em 8 dias. \r\n\r\nId: 1787133"
                            ],
                            "1787181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094700-14.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cabral de Souza [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cabral de Souza, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-25.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vani Torres [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Vani Torres\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-15.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Réu: Vania Márcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leocornil Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVA DA COSTA\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-19.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Belchior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Aut Marcelo Vieira Belchior , Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-88.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Pereira do Vale [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rosana Pereira do Vale\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-41.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nigre [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Exitec Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Réu: Edilson Brito Marins, Réu: MARILUCE BATISTA DE SOUZA, Réu: JOSE GILMAR UGULINO [Adv. Cristiane Santos da Silva (OAB: RJ 146090 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO GOMES(Espólio de) [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exitec Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda, Réu JOSE GILMAR UGULINO, Réu LUIZ ANTONIO GOMES(Espólio de), Aut Mauricio Nigre\r\n\r\nCiência da decisão que não conhece da Exceção de Pré-Executividade, por não presentes os requisitos processuais. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-57.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IRINEU DOS SANTOS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IRINEU DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-84.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Reis Gomes de Faria [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: ABF - Assistência Brasileira à Família [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Reis Gomes de Faria\r\n\r\nComparecer a esta 3ª VT/Nova Iguaçu, no horário de 10:00 às 17:00 horas, para ratificar os termos do acordo de fls. 207/208. \r\n\r\nId: 1787181"
                            ],
                            "1787428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002236-63.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Batista da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Novolar - Regicar Reforma e Reconstrução Ltda., Réu: ConstrutoraTenda S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Batista da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2015, ÀS 08:40 HORAS, NA 3ª VT DE NOVA IGUAÇU. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido \r\n\r\nId: 1787428"
                            ],
                            "1787180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0041600-91.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JUSTINO STORT\r\n\r\nRéu: ALFA VILAR E COMERCIO LTDA ME, Simone da Silva, Sandra Regina da Silva Lobato, Jorge Ualasse Lobato\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Ualasse Lobato, Sandra Regina da Silva Lobato, Simone da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787180"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1787427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000593-67.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lima da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lima da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/04/2015 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000582-38.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josaphat Soares Fernandes da Silva [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Hope de Nilópolis Ltda.ME, Réu: Drogaria Rodriguez Ltda - ME [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Rodriguez Ltda - ME, Aut Josaphat Soares Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/02/2015 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001865-96.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tani Larissa Bomfim [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Practice 47 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Practice 47 Comércio e Serviços Ltda. , Aut Tani Larissa Bomfim \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/02/2015 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0078100-17.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Bucceroni Guerra [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Claudia Bucceroni Guerra\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/02/2015 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000255-30.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edimilson Cosme [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edimilson Cosme , Réu Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/03/2015 às 11:00 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000586-12.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Silva Alves [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Marton Hubell Engenharia Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião da Silva Alves , Réu Marton Hubell Engenharia Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/03/2015 às 11:55 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000473-58.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira dos Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Manuel Eduardo Moiolli Rodrigues\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Thiago Ferreira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/03/2015 às 11:55 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000262-85.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda. [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Reino Antigo Sub Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/03/2015 às 11:50 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0004600-15.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Silva de Souza [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rical Investimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jose de Lemos Moraes (OAB: RJ 66351 - D)], Réu: Josimar Faria , Réu: Rosangela Martins Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rical Investimento Imobiliario Ltda., Aut Oswaldo Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/03/2015 às 11:40 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010800-04.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes Ferreira [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: Jose Mario Loureiro Borges, Réu: Luiz Henrique Ferreira Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo II Engenharia Ltda., Aut Rogerio Gomes Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/03/2015 às 14:00 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052500-28.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Mayre Sores Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Inez Mayre Sores Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/03/2015 às 13:50 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002900-67.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Fernando da Silva [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Fernando da Silva, Réu Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/03/2015 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001405-46.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Portella [Adv. Herbert Henrique Ferreira Pontes da Rocha (OAB: RJ 149422 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Benedito de Souza Soares, Réu: Jose Carlos Lacerda da Silva [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda, Réu Jose Carlos Lacerda da Silva, Aut Julio Portella\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/03/2015 às 14:10 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134000-87.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO FERREIRA GIORNO, Réu: MARCO AURELIO BARCHI SEVERO [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2015 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001696-46.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Araujo de Azevedo [Adv. Mariana Barroso Alves Borges (OAB: RJ 158023 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Reboques Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Araujo de Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/03/2015 às 12:00 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001446-13.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Costa [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: J N C Gama Confecção Ltda. [Adv. Sidney Montes Pereira Dias (OAB: RJ 87266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Costa , Réu J N C Gama Confecção Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/03/2015 às 11:45 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001320-60.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oberto Silva Rego [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Isomil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isomil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Aut Oberto Silva Rego\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/03/2015 às 11:30 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRA FO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0127900-48.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alexandre da Silveira Vidigal Lacerda [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Raimundo Alexandre da Silveira Vidigal Lacerda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/03/2015 às 12:00 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0192500-83.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE JESUS SILVA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: DUMBO DISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS LTDA, Réu: RENATO SANTOS DA SILVA, Réu: MAURINE JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE JESUS SILVA, Réu MAURINE JOSE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/03/2015 às 12:05 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001822-62.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Oliveira de Souza [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 138240 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Oliveira de Souza, Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/03/2015 às 11:30 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0165500-64.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira da Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Maanain Mesquitense Artefatos de Cimento Ltda., Réu: Maanain Mesquitense Artefatos de Cimento N/P sócia Babiana da Fonseca Azevedo Campos [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)], Réu: BABIANA DA FONSECA AZEVEDO CAMPOS [Adv. Marcos Pereira Grama (OAB: RJ 148380 - D)], Réu: JONATHAN DA SILVA ALVES CORREIA, Réu: IRISMAR DA SILVA GONCALVES [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)], Réu: ANGELICA DA SILVA MENDES [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELICA DA SILVA MENDES, Réu BABIANA DA FONSECA AZEVEDO CAMPOS, Réu IRISMAR DA SILVA GONCALVES, Réu Maanain Mesquitense Artefatos de Cimento N/P sócia Babiana da Fonseca Azevedo Campos, Aut Valmir Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/03/2015 às 11:40 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001269-83.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Nonato [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupia Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Nonato, Réu Tupia Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/03/2015 às 11:40 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001186-33.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januário Gomes Mourão e Lima [Adv. Jocelane Aguiar de Oliveira (OAB: RJ 113746 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Januário Gomes Mourão e Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/03/2015 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001096-88.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Damasco Silvestre Farrapeira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Damasco Silvestre Farrapeira, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/03/2015 às 11:10 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000988-93.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Augusto da Costa [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Salão de Beleza e Cia Ltda. ME [Adv. Fernando dos Santos (OAB: RJ 55205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Augusto da Costa, Réu M R Salão de Beleza e Cia Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/03/2015 às 11:45 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0092700-19.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA FERREIRA MENDES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ENSINO SUP PROF FERNANDA B. SOARES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA FERREIRA MENDES, Réu SOCIEDADE ENSINO SUP PROF FERNANDA B. SOARES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/03/2015 às 11:50 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073600-49.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FELIPE DE SANTANA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A DE OLIVEIRA PANIFICACAO-ME (PAD PAO VIDA), Réu: SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FELIPE DE SANTANA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/03/2015 às 12:05 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000418-73.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves dos Reis [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S. A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Granfino S. A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0002241-82.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Azevedo dos Santos [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Azevedo dos Santos, Réu IMS Comercial e Industrial Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 5.665,73, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0239000-66.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina de Cassia Chagas e Andrade [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina de Cassia Chagas e Andrade \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-97.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Mota Oliveira [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Mota Oliveira, Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001076-34.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Coelho Vasques [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Besouro Truck Comércio de Caminhões Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Truck Comércio de Caminhões Ltda., Réu Besouro Veículos Ltda., Aut Elizeu Coelho Vasques\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo comum de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001211-12.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira de Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira de Carvalho \r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0001292-92.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOYCE DE SOUZA SILVA [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)], Aut: LEANDRO DE SOUZA SILVA [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)], Aut: LEONARDO SOUZA DA SILVA [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001368-82.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santana da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001593-05.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivalina Pereira da Silva [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nRéu: MF Contabilidade Sociedade Simples Ltda. [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Contabilidade Sociedade Simples Ltda. , Aut Neivalina Pereira da Silva \r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 11.255,66, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0195900-95.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lopes Teixeira [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001579-55.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselle Gonzaga Ferreira [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pássaro Real S/C Ltda. [Adv. Aparecida Fernandes Albuquerque Simao (OAB: RJ 77996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselle Gonzaga Ferreira\r\n\r\nTer vista da certidao de fls 183 .\r\n\r\nProcesso: 0001620-56.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Costa Peixoto [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Font Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001965-51.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Mathias Conceição [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Recursos Humanos Ltda. - ME [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base Recursos Humanos Ltda. - ME , Aut Daniele Mathias Conceição \r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 929,72, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0212300-53.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Nascimento Pinto de Oliveira [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI , Réu: ESPOLIO DE ROBERTO DAHER RAYMONDI \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB \r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução. Valor R$ 6.341,58 .\r\n\r\nProcesso: 0000059-26.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Freitas Veras [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Jose Carlos de Lima, Réu: Valdirene de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Freitas Veras\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000078-32.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Alves da Silva [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda. - ESAM [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda. - ESAM \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0012600-24.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR SOARES ASSUMPCAO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIMPA RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Réu: Francisco Paulo Poly, Réu: Hildebrando Pereira Galvão, Réu: MARINALVA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR SOARES ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 259 .\r\n\r\nProcesso: 0000196-08.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Monteiro da Silva [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Magareth Telles Rego Quaresma de Oliveira (OAB: RJ 120652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Monteiro da Silva, Réu Serdele Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo comum de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000234-20.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué dos Santos Ribeiro Júnior [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Santa Marta Construções Ltda. , Réu: MARIA DA CONCEICAO NUNES BARCELOS, Réu: Vanessa Nunes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué dos Santos Ribeiro Júnior \r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 158 \r\n\r\nProcesso: 0000441-19.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Martins Rodrigues [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Jornal Hora H Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Martins Rodrigues , Réu Gráfica e Editora Jornal Hora H Ltda. \r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 115.312,25, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas, FGTS para depositar), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0062700-65.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: GLAUCIA RIBEIRO FERREIRA, Réu: Joao Pedro Quental Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0067900-14.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Geraldo de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Geraldo de Araujo\r\n\r\nVir com os valores efetivamente sacados através dos alvarás nº 98/2014 e 99/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0000763-39.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 213.096,48, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal...), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000221-89.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Barbosa Avila [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Magnólia Terra Mello [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laura Magnólia Terra Mello, Aut Sebastiana Barbosa Avila\r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização dos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0058800-64.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mileny Mitre Ferreira [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Mileny Mitre Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do(a) autor(a) no DIA 03.0.2015 às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 1787427"
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                            "1787425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000582-38.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josaphat Soares Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Drogaria Hope de Nilópolis Ltda.ME, Drogaria Rodriguez Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Henrique da Conceição Freitas Santos da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Hope de Nilópolis Ltda.ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2015 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-87.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ROBERTO FERREIRA GIORNO, MARCO AURELIO BARCHI SEVERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Henrique da Conceição Freitas Santos da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ROBERTO FERREIRA GIORNO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2015 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787425"
                            ],
                            "1787426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000593-67.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Henrique da Conceição Freitas Santos da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/04/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0015000-83.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Bernardo\r\n\r\nRéu: R.S.COMÉRCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SIMONE PEREIRA LOPES e RONNI DE OLIVEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000216-33.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Barbosa\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m ROGERIO ROCHA DE SOUZA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000763-39.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 213.096,48, referente ao principal, contribuição previdenciária, deduzido o depósito recursal...), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787426"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1787059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001558-13.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Souza Barbosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Souza Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará (prazo 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000281-34.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Novaes dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Arfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Daniela Pessotti Vertamatti (OAB: SP 278727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Novaes dos Santos, Réu Arfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139 \"Tendo em vista o certificado acima, determino a expedição de Alvará ao autor dos valores depositados. Em consequência, RETIFICO o Termo de Acordo de fls. 138 para fazer constar que o valor remanescente é de R$ 3.118,22, que será pago em 4 parcelas de R$ 779,56, iniciando-se em 26/01/2015, mantidas todas as demais cláusulas e condições no referido termo de acordo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001835-04.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos de Lima Queiroz [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Lima Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156 \"Procedem os termos da certidão supra. Ao arquivo com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0001610-35.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Araujo da Silva [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardel Turismo Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Araujo da Silva , Réu Gardel Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 554 \"Notifiquem-se as partes para apresentarem o demonstrativo de quantidade de horas extras a 50% e 100%, exatamente como delineado na decisão de fls. 55, no prazo de 10 dias sucessivos, a se iniciar pelo autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0000202-83.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Coutinho das Chagas [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesiana Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jesiana Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 4.093,68 equivalente a 327054,838297 IDTR's, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nId: 1787059"
                            ],
                            "1787280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002069-80.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Boa Esperança de Queimados Ltda. [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Ilha dos Mineiros Extração Mineral Ltda. [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areal Boa Esperança de Queimados Ltda., Réu Ilha dos Mineiros Extração Mineral Ltda., Aut Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial em 05/02/2015, ás 08:06 hrs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nId: 1787280"
                            ]
                        }
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                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1787365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000457-81.2014.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Alan Carlos de Castro [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cereais Panamil de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alan Carlos de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03.02.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT.Tomar ciência de que foi indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 1787365"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1784234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041500-91.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR NUNES DE MORAES [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA [Adv. Jose Milton Valente (OAB: RJ 49306 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora fls. 182. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000428-02.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Eberson Soares David [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Construtora Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegil Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000406-07.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fausto dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fausto dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0039800-60.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Miranda [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Miranda, Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença fls. 356. Para a rda Casa & Video \"...não conheço do Agravo de Petição\". \r\n\r\nE também, o rte e rda (Mobilitá), contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-62.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Bonifácio de Paiva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Bonifácio de Paiva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000358-19.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselane Aparecida da Silva Sales [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Boscarino Restaurante de Itatiaia Ltda., Réu: Construcap [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselane Aparecida da Silva Sales\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000355-64.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Batista Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Ciac Resende Automoveis Ltda. [Adv. Elias Mario Salomao (OAB: SP 237506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Sul Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035000-23.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano dos Santos Francisco [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Edi Clea Taibo Ribeiro Xisto [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano dos Santos Francisco\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0000326-06.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton Rodrigues [Adv. Juliano Zanluti Magalhães (OAB: RJ 183247 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton Rodrigues \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-35.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO BARBOSA FILHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO ELOISIO RESENDE [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO BARBOSA FILHO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-84.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Leme da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Construcoes Ltda. [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: PERSONAL CONSTRUÇÕES LTDA, A/C ANIBAL COUTO NETO, Réu: PERSONAL CONSTRUÇÕES LTDA, A/C ANTONIO CARLOS DA SILVA COUTO, Réu: Anibal Couto Neto, Réu: Antonio Carlos da Silva Couto, Réu: Francisco Natale Serpo [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Natale Serpo, Réu Personal Construcoes Ltda., Aut Sebastiao Leme da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-79.2014.5.01.0522 - Pet\r\n\r\nRqte: GSM Free Pátio Mix Comércio de Celulares Ltda. [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cristiane da Silva Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte GSM Free Pátio Mix Comércio de Celulares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 38, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-66.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Max de Souza [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec NT Assessoria Tecnologica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Max de Souza \r\n\r\nInformar o correto endereço das Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0022200-65.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Mendes de Morais [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Julia Maria de Carvalho [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)], Réu: Janair Botelho de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julia Maria de Carvalho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000219-59.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Aparecido Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas das Agulhas Negras S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Aparecido Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-11.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Torres Felisardo de Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A., Aut Suellen Torres Felisardo de Sousa\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-39.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Devani Silva do Vale [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Rimet Empreendimentos Industrias e Comerciais S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Industrias e Comerciais S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido R$ 12.167,34, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0020300-76.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Vidal [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Cynthia dos Santos Ragi, Réu: Neide Severino Castello dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Vidal\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-81.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vernex Luiz Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda., Aut Vernex Luiz Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-81.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MORVAN COTRIM DUARTE [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL VALE VEICULOS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Elias Rodrigues Costa, Réu: Carlos Augusto de Medeiros Costa, Réu: Eduardo Gustavo Costa, Réu: Elina Medeiros Costa Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL VALE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que não foi acolhida a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-41.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Binotto S.A. [Adv. Helcio Honda (OAB: SP 90389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Binotto S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030400-56.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Andrade [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: ADAUTO MENDONÇA SOARES [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Marieta Barquete Abrahão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planos Resende Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Petição fls. 52, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-48.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva Costa [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva Costa \r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000167-03.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Jesus do Amaral [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTRAMAERJ - Sindicato dos Trab. na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. Arm. Gerais Similares Conexos do Estado do Rio de Janeiro - RJ [Adv. Maria Conceicao de Lima Dias (OAB: RJ 49158 - D)], Réu: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A. [Adv. Elton di Tommazi Maciel (OAB: SP 311006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000157-19.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Fernandes Ferreira [Adv. Humberto Alves Bandeira (OAB: RJ 176878 - D)]\r\n\r\nRéu: João Ataide \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Fernandes Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 27/02/2015, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000111-64.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Fernandes da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda., Aut Reinaldo Fernandes da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-98.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marques Vitalino [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Simôes L.A. Serviços de Usinagem Ltda., Réu: Simões Estruturas Metálicas, Réu: Hyundai Heavy Industries Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos de Construção S/A [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyundai Heavy Industries Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos de Construção S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-21.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Massaiti Sato [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Izamar de O. Gomes ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Izamar de O. Gomes ME\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000084-81.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley de Souza Santos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Figliotti Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figliotti Transportes e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 93, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 1.692,94, sendo o valor de R$ 1.532,94 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 160,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000083-36.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio Benedito de Souza [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Terminal Logístico Vale do Paraíba Ltda - Porto Vale [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terminal Logístico Vale do Paraíba Ltda - Porto Vale\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000300-36.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE LANCE CONSULT. DE PESSOAL E MAO DE OBRA [Adv. Bernadete de Freitas (OAB: RJ 44592 - D)], Réu: ARTRAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bernadete de Freitas (OAB: RJ 44592 - D)], Réu: Icaro Nonato Lopes Cezar, Réu: Inaldo Brandao Lima, Réu: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MOREIRA, Réu: ELAINE GONÇALVES DA SILVA, Réu: GLAUCE RESENDE DE OLIVEIRA, Réu: ANTERO MILITÃO [Adv. Haroldo Bento Sales Filho (OAB: RJ 143477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTERO MILITÃO, Aut DANIEL PEREIRA DA SILVA, Réu FREE LANCE CONSULT. DE PESSOAL E MAO DE OBRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi afastada a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-62.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Lima Carreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Cargas Especiais Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Lima Carreira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-27.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Oliveira Fernandes [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Mode Center Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Rezende (OAB: RJ 144302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Oliveira Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição fls. 330, prazo de 05 dias.. \r\n\r\nId: 1784234"
                            ],
                            "1784233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0021600-39.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Devani Silva do Vale\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda., Rimet Empreendimentos Industrias e Comerciais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Planos Resende Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido R$ 12.167,34, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000100-98.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marques Vitalino \r\n\r\nRéu: Simôes L.A. Serviços de Usinagem Ltda., Simões Estruturas Metálicas, Hyundai Heavy Industries Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos de Construção S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Simões Estruturas Metálicas, Simôes L.A. Serviços de Usinagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-36.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio Benedito de Souza \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Terminal Logístico Vale do Paraíba Ltda - Porto Vale\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000050-17.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Santana Dias Alves\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 67, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 9.800,01, sendo o valor de R$ 9.685,11 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 114,90 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0038100-74.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LEANDRO CORREA\r\n\r\nRéu: CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA, Severiano Mario Vieira de Magalhães Porto, Enio Passafini\r\n\r\nPelo presente fica m Enio Passafini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 1.875,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000415-71.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Farias dos Santos\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., Gustavo Alan Kaminski, Luiz Fernando Alves da Costa, Fernando Guedes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski, Luiz Fernando Alves da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar 15 dias, a importância de R$ 45.609,06, custas de R$ 200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047300-27.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZO LEITE\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA SAO JORGE LTDA, Nilo Samuel Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Nilo Samuel Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 14.536,37, custas de R$ 100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047900-43.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Pinto\r\n\r\nRéu: Transmandi - Transporte e Areia Ltda, João Fernandes Ribeiro, Benedita Maria Pereira Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica m João Fernandes Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido R$ 164.921,83, custas de R$ 400,00, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000507-49.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Raimundo Neves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 54, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 21.011,00, sendo o valor de R$ 20.611,00 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 400,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0050600-89.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Ribeiro da Costa\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA, MÔNICA DINIZ SILVA VIANA\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA, MÔNICA DINIZ SILVA VIANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1784233"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0180800-57.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pereira Modesto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Pereira Modesto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1205/2014, bem como que foi deferida vistas dos autos, \r\n\r\nProcesso: 0141100-40.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Motta Pereira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Motta Pereira\r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0127000-12.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Valerio de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0002189-38.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacy Rodrigues Real [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Rodrigues Real \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2189/2014 \r\n\r\nProcesso: 0240600-84.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVEIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVEIRA, Réu PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor nº 1206/2014 e para reclamada nº 1207/2014. \r\n\r\nProcesso: 0227100-48.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINHEIRO GARCIA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO TANGUA LTDA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0331000-13.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Souza Guimaraes Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fripach Frigorifico Industrial do Pacheco Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Souza Guimaraes Junior\r\n\r\nNot. Rte para ciência da expedição de alvará nº 1211/2014 \r\n\r\nProcesso: 0137700-23.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME NAZARENO DA SILVA TAVARES [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM ITA BAR LTDA EPP [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM ITA BAR LTDA EPP, Réu ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP\r\n\r\nTratando-se de execução de título judicial, processada em caráter definitivo, intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, sob pena, em não o fazendo, de sofrer o acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC c/c art. 8º, da Lei nº 6.830/80 e art. 769, da CLT. \r\n\r\nO imposto de renda, se devido, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011, excluindo-se os juros de mora do cômputo do IR, por possuírem os mesmos natureza indenizatória ( OJ- SDI1-400 TST)\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN-JUD, art. 655-I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001708-80.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Meireles [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Anhanguera S.A. Empresa de Mineração [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Meireles , Réu Pedreira Anhanguera S.A. Empresa de Mineração \r\n\r\nAo Autor :Tomar ciência da expedição de alvará nº 1204/2014 Para Partes: Ciência do despacho de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0015100-24.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Coelho Machado [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 368, ITEM 4. \r\n\r\nProcesso: 0001860-60.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Figueiredo Freitas [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Navitas Inspeções e Ensaios Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navitas Inspeções e Ensaios Ltda., Aut Wanderson Figueiredo Freitas \r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 06/02/2015, às 15:00 horas, para que sejam entregus as guias do FGTS e seguro desemprego, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000460-74.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Brum Silveira [Adv. Rosemar Lacerda Menezes (OAB: RJ 163904 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada S. A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o documento apresentado pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001247-06.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Ferreira [Adv. Andre de Souza Riffald (OAB: RJ 135855 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-14.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expediç]ão de alvará nº 1191/2014 \r\n\r\nProcesso: 0142400-66.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir de Souza Moura [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A (Sucessora de Master Droga Comércio de Medicamentos Ltda.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A (Sucessora de Master Droga Comércio de Medicamentos Ltda.), Aut Elenir de Souza Moura\r\n\r\nciência ao ao autor da expedição de alvará nº 1194/2014 e as partes do despacho de fl. 172 \r\n\r\nProcesso: 0314000-63.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darvison Cesar Bastos [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nNot. Rte para ciência expedição de alvará 1210/2014 \r\n\r\nProcesso: 0000667-70.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozeir Pinto Gomes [Adv. Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial São Gonçalo [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Residencial São Gonçalo \r\n\r\nImpugnar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0002579-08.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Araujo da Silva [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-44.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Oliveira de Matos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Oliveira de Matos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1184/2014 \r\n\r\nProcesso: 0002144-34.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Manhães de Almeida dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Manhães de Almeida dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1187/2014 \r\n\r\nProcesso: 0001791-91.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Valquiria de Souza Rosa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria de Souza Rosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1186/2014 \r\n\r\nProcesso: 0000635-34.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais Tintas e Vernizes Produto Farmacêuticos de São Gonçalo Itaboraí Niterói Bom Jardim Etc [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais Tintas e Vernizes Produto Farmacêuticos de São Gonçalo Itaboraí Niterói Bom Jardim Etc\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe o correto endereço da Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0027400-23.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge Silveira [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313400-42.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói e Outros\r\n\r\nRéu: Don Carmine Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Don Carmine Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1209/2014 \r\n\r\nProcesso: 0001767-63.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim da Cunha [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim da Cunha\r\n\r\nDeverá o reclamante se manifestar sobre o depósito de fl. 48, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1785591"
                            ],
                            "1785593": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000371-17.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Carvalho de Moraes Cunha [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Telessmann Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Carvalho de Moraes Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-82.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Barros de Oliveira [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda., Aut Reginaldo Barros de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-83.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Barbosa Guimarães [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Charme Ltda. [Adv. Márcia Regina de Almeida Santos (OAB: RJ 148875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Barbosa Guimarães , Réu Supermercado Charme Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-17.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição Barbosa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pão Feliz Ltda. ME [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Cantinho do Pão Feliz Ltda. ME, Aut Paulo Roberto da Conceição Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002614-65.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cabral de Souza [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernup Confecções do Vestuário Ltda. ME [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernup Confecções do Vestuário Ltda. ME, Aut Paula Cabral de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224000-51.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mario Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 242,00 pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-91.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soares Thimoti Flora [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Paparico do Travolta Lanches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Soares Thimoti Flora\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000197-42.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia de Carvalho Abreu [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S. A. , Aut Kátia de Carvalho Abreu \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-32.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Conceição Oliveira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Coração de Estudante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Conceição Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000398-97.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Moura Cassiano [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Filhos de Maria Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Moura Cassiano, Réu Filhos de Maria Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001965-15.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Raquel Daut [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Sonia Raquel Daut\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0208600-36.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA PICORELLI HAMORI [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA PICORELLI HAMORI, Aut MARCIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-79.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayssa Marques Azevedo [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. (PONTO FRIO) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayssa Marques Azevedo\r\n\r\nDeverá a parte autora informar novo endereço da testemunha Sueli Cristina, no prazo de 10 dias, sob pena de traze-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0002444-93.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Ferreira Barros [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Staff Ltda., Aut Raphael Ferreira Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-93.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Filho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001932-81.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa do Espirito Santos [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Neves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa do Espirito Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/02/2015 às 15:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001261-87.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Garcia Terra Junior [Adv. Cláudio Luiz Costa da Motta (OAB: RJ 165537 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Garcia Terra Junior, Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002015-29.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio Costa Leal [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda. [Adv. Vitor Meireles Gonçalves (OAB: RJ 153948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha Costa Engenharia Ltda.\r\n\r\nDiga sobre a petição do(a) AUTOR(A), alegando que a RÉ não pagou as parcelas do acordo. Em caso de improcedencia da alegação, venha a RÉ com as copias dos respectivos recibos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nId: 1785593"
                            ],
                            "1785592": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001694-28.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Isabel Medeiros Lima [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S. A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S. A. , Aut Carla Isabel Medeiros Lima \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl. 225). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofreo o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000519-67.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Azevedo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Azevedo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 168: \"Ciencia as partes para garantir a execução em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do CPC, ciente de que será desconsidreada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. \r\n\r\nProcesso: 0132500-11.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DAS GRACAS DA COSTA GOULART [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-08.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeclecio Jose do Couto [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeclecio Jose do Couto\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. 09/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000435-95.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Carvalho Ferreira [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Rafael Gomes Rodrigues (OAB: RJ 168868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interativa Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000838-30.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Edilson Gomes da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalina Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Edilson Gomes da Silva \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. 16/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000512-36.2014.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Herval Bazílio [Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez (OAB: RJ 114622 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Herval Bazílio\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. 7/2015 \r\n\r\nProcesso: 0002262-78.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedite Geraldo dos Santos [Adv. Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis (OAB: RJ 76185 - D)]\r\n\r\nRéu: Deal Reboques Automotivos Ltda. [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deal Reboques Automotivos Ltda. \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência do despacho de fl. 163 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0025700-75.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira da Silva Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda A/C Paulo Cesar Venturini, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do Prazo para ciencia da homologação. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001269-98.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Paiva Gajo [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: União Logistica Transportes e Armazenagem Ltda. [Adv. Renato Perim (OAB: MG 86567 - D)], Réu: Parexgroup Indústria e Comércio de Argamassas Ltda. [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parexgroup Indústria e Comércio de Argamassas Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls.210/211. \r\n\r\nProcesso: 1026100-24.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ALVES SILVA [Adv. Fabio Vaz Braga (OAB: RJ 139415 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CASAL VIDAL DE BRINDES LTDA [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo (OAB: RJ 99499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ALVES SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 10 dias,\r\n\r\nProcesso: 0001260-05.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Rodrigues Junior [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Rações Reis Distribuidora de Artigos Pet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Rodrigues Junior \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. 12/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000338-27.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Ribeiro dos Santos Silva [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca (OAB: RJ 101372 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Eirelli [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Eirelli, Aut Valdenice Ribeiro dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-05.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina da Conceição Souza [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: R. 18 Minimercado Ltda EPP [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina da Conceição Souza \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. 03/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000186-76.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Marcio Chaves Coelho [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Marcio Chaves Coelho\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. 10/2015 o seguro desemprego 11/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000349-56.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Gonçalves Bernardo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquamor Lavanderia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Gonçalves Bernardo\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. 17/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000801-03.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Alves de Cenceita [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Alfredo Backer [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Alves de Cenceita \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. 08/2015. \r\n\r\nProcesso: 0097800-40.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jaqueline de Souza Lima [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness Camp Núcleo de Educação Física Ltda. - Body Planet Fitness [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Educação Física Body Planet Ltda. , Réu Fitness Camp Núcleo de Educação Física Ltda. - Body Planet Fitness\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000357-33.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Gomes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo School Cursos Livres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana da Silva Gomes \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. 14/2015 \r\n\r\nProcesso: 0001256-02.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Assunçao Chagas [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Auxiliadora da Silva\r\n\r\nDeverão as partes comparecer a Secretaria desta Vara de Trabalho no dia 12/02/2015 às 16:00 horas, para as devidas anotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0036500-70.2004.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nCgto: KEVERSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alluphar Martins (OAB: RJ 103477 - D)], Cgto: KETELYN GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alluphar Martins (OAB: RJ 103477 - D)], Cgto: FAVER DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"... Intime-se o Consignante para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias..\" \r\n\r\nProcesso: 0123300-96.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Guimaraes [Adv. Claudio Roberto da Silva Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Guimaraes\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. 04/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000865-13.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Torres Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Torres Pereira \r\n\r\nDepositar a diferença dos honorarios periciasis no prazo de 30 dias, sob pena da perda da prova pericial.. \r\n\r\nProcesso: 0001456-09.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo dos Santos Campelo [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz e Bastos Emp. MO e Serv. Esp. Ltda. [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)], Réu: Igreja Batista Central de Trindade [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Batista Central de Trindade , Réu Muniz e Bastos Emp. MO e Serv. Esp. Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000112-22.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula dos Santos Fonseca [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia da Guanabara 117 Bar e Restaurante Ltda. (Colônia Romana) [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia da Guanabara 117 Bar e Restaurante Ltda. (Colônia Romana)\r\n\r\nVenha a ré com os comprovantes de pagamento das demais parcelas do acordo na conta corrente indicada na petição de fls.80. \r\n\r\nProcesso: 0000285-46.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cardoso de Marins [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio do Ouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Cardoso de Marins \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. 15/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000469-41.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Pereira dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Pereira dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição de alvará. 05/2015 o seguro desemprego 06/2015 \r\n\r\nId: 1785592"
                            ],
                            "1785589": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000374-69.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Azevedo Medeiros \r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio Para Depósito de Veículos Ltda. , Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 2007 Ata Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio Para Depósito de Veículos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2015 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1785589"
                            ],
                            "1785590": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0248600-39.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alex Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda ME, CLEBER BARRETO DE ANDRADE, Bruna Barreto de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m CLEBER BARRETO DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito. Fica citado o sócio a pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 4.074,17, sob pena de execução. PRAZO 48 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1785590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000600-74.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Peixoto Maia [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: S.C Guineli Comercio de Verduras LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Peixoto Maia\r\n\r\nIndeferido, devendo o reclamante indicar o atual endereco, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0074800-28.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Atalina Maia Feo [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)], Réu: Ercole Antonio Pinheiro Cupello [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)], Réu: Irmãos Cupello Jornais e Revistas Ltda [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atalina Maia Feo, Réu Ercole Antonio Pinheiro Cupello, Réu Irmãos Cupello Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 211, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001110-87.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira Alves de Araújo. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém e Bar Flor da Posse LTDA. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém e Bar Flor da Posse LTDA.\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0001350-13.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Castro de Simas [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Schinaider [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Industria e Comercio Ltda, Réu Tomas Schinaider\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar os documentos juntados na contracapa, por ilegiveis, devendo regularizar, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001453-20.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayná Orige Figueiredo [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemat Engenharia e Geotecnica S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contemat Engenharia e Geotecnica S/A\r\n\r\nPagar o valor liquido devido ao reclamante, conforme fls 140, em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10 porcento do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000273-95.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Umberto da Silva [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVIDER Soluções Tecnológicas LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROVIDER Soluções Tecnológicas LTDA\r\n\r\nMantida determinacao de antecipacao do deposito dos honorarios, devendo a reclamada depositar, em 10 dias, sob pena de execucao incidental \r\n\r\nProcesso: 0006700-26.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo do Nascimento [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: José Mário Loureiro Borges [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Mário Loureiro Borges, Réu Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nMantida a multa incidente por decorrer da mora no pagamento de parcelas do acordo. Quanto a impugnacao ao valor exequendo, cabe aos executados observar o momento oportuno \r\n\r\nProcesso: 0000140-53.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Cruz [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Edil Engenharia LTDA [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edil Engenharia LTDA\r\n\r\nConvolado em penhora o bloqueio de fls 63, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001125-27.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Reis de Araujo [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Refor Construções Ltda. [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Reis de Araujo, Réu Refor Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 175, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001064-98.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego do Couto Amaral. [Adv. Clayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenildo Muniz do Amaral (Chaveiro Comodoro). [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenildo Muniz do Amaral (Chaveiro Comodoro).\r\n\r\nVista da peticao de fls 45, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000474-87.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseas Carreira Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Carreira Pereira, Réu Viação Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nVista do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0035700-13.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS AGUIAR DA SILVEIRA [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: marcos da silveira couto [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS AGUIAR DA SILVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito, em 30 dias , sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0078000-48.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Lopes da Silva [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio Joao Jose Sciciliano, RP/Suzana Muller Siciliano [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Lopes da Silva\r\n\r\nDeferido por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000176-95.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele da Silva Cruz [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário São Pedro de Teresópolis LTDA - ME [Adv. Antonio Augusto Rodrigues Corrêa (OAB: RJ 173606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele da Silva Cruz\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nId: 1786923"
                            ],
                            "1787274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126500-82.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON PFISTER [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: STYNE STEAK HOUSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON PFISTER\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 145 \r\n\r\nProcesso: 0000442-82.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Gonçalves [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson de Carvalho Benevides [Adv. Fernando de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 185166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson de Carvalho Benevides\r\n\r\nPagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, conforme determinado as fls 52 \r\n\r\nProcesso: 0001228-68.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Soares Maia Nunes [Adv. Guilherme Maia Pinto (OAB: RJ 169875 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário S. Pedro de Teresópolis Ltda. [Adv. Jordana Gonçalves da Silva (OAB: RJ 136253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Soares Maia Nunes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT/1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0135800-34.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mendes Magalhaes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Mendes Magalhaes\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0086700-08.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés Ribeiro Chiapetta [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 259, devendo a segunda reclamada pagar em 15 dias, sendo certo que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000867-46.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tuane Fernanda da Silva. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Appetit de Teresópolis Restaurante LTDA. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bon Appetit de Teresópolis Restaurante LTDA.\r\n\r\nConvolado o bloqueio em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000553-37.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lipowicz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BRadesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BRadesco S/A\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio \r\n\r\nId: 1787274"
                            ],
                            "1787482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000044-77.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Dias de Souza [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias da Serra Teresópolis Hortifruti Ltda [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)], Réu: MERCADO CARDOSO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Dias de Souza, Réu Delícias da Serra Teresópolis Hortifruti Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 144, devendo a primeira reclamada comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao, no dia \r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante//as 15:00 horas, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da guia de recolhimento do FGTS e Informacao Previdencia Social , conforme determinado na decisao acima \r\n\r\nId: 1787482"
                            ],
                            "1787238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/01/2015\r\n\r\n0134600-26.2004.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURICIO DA SILVA CARDINOT\r\n\r\nExecutado: CARLOS ARTHUR PAULON,TUTUTERE COMIDA MINEIRA LTDA,Deborah Goncalves Carneiro Paulon\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ARTHUR PAULON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 163.130,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787238"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/01/2015\r\n\r\n0038600-42.1996.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA GOMES\r\n\r\nExecutado: AMY FRANCISCO LAU\r\n\r\nPelo presente fica citado AMY FRANCISCO LAU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.324,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000196-23.2013.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcinéia da Conceição Pereira\r\n\r\nExecutado: DIOGO SILVA E SOUZA,KASSANDRA TIEKO ELIAS KATAYAMA\r\n\r\nPelo presente fica citado DIOGO SILVA E SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.437,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KASSANDRA TIEKO ELIAS KATAYAMA,KASSANDRA TIEKO ELIAS KATAYAMA\r\n\r\nPelo presente fica citado KASSANDRA TIEKO ELIAS KATAYAMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.437,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787479"
                            ],
                            "1786925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0163900-28.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson Pacheco\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicacoes Ltda, Claro - ATL Telecom Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Primutel Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls 442/449, em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1786925"
                            ],
                            "1787237": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0001800-49.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: CANTINA DA VOVO NOEMIA LTDA a/c Lenyr Greco, Lenyr Greco, Damiane Santos Vasconcellos\r\n\r\nPelo presente fica m CANTINA DA VOVO NOEMIA LTDA a/c Lenyr Greco, Damiane Santos Vasconcellos, Lenyr Greco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora o valor bloqueado de fls 166 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0046600-79.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bucher\r\n\r\nRéu: Pizzaria Farani Ltda, CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO, Edmay Alimentos 3 Corregos Ltda, ALEXANDRINO MATEUS MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRINO MATEUS MARTINS, CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO, Edmay Alimentos 3 Corregos Ltda, Pizzaria Farani Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito de fls 160, em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787237"
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                            "1787480": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0022000-96.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GONCALVES SCHWENCK ANDRADE\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUCINDA DE AGUIAR MONTENEGRO\r\n\r\nPelo presente fica m ESPOLIO DE LUCINDA DE AGUIAR MONTENEGRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da penhora que recaiu sobre o imovel objeta da matricula 16.601, do 3o RGI/Teresopolis de 06/12/2005 \r\n\r\nProcesso: 0000044-77.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Dias de Souza\r\n\r\nRéu: Delícias da Serra Teresópolis Hortifruti Ltda, MERCADO CARDOSO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO CARDOSO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 144 \r\n\r\nProcesso: 0098400-64.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: JOIA LANCHONETE E PANIFICADORA LIMITADA, Sheila Maria Paes, Manoel Brito Passos\r\n\r\nPelo presente fica m JOIA LANCHONETE E PANIFICADORA LIMITADA, Manoel Brito Passos, Sheila Maria Paes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora os valores bloqueados as fls 154, 168 e 169, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000216-14.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Boechat\r\n\r\nRéu: Ricardo da Silva Gomes Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo da Silva Gomes Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora o bloqueio de fls 63, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000682-42.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Augusto da Silva Cruz\r\n\r\nRéu: Sabore D´ Tere Delikatessen e Confeitaria Ltda, Inaldo Mello Damasceno, Genivaldo da Silva Pontes\r\n\r\nPelo presente fica m Genivaldo da Silva Pontes, Inaldo Mello Damasceno, Sabore D´ Tere Delikatessen e Confeitaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora os valores bloqueados as fls 41, 44 e 47, em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787480"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000905-06.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cristiano da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura., Aut Rodrigo Cristiano da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.17, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-73.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Aut Wagner Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110, que julgou os embargos declaratórios procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-41.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ramos da Cruz [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ramos da Cruz, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 586 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-10.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Maris Vitale [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella Maris Vitale\r\n\r\nVir com cópia da emenda. \r\n\r\nProcesso: 0000645-60.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Júnior [Adv. Rafael da Silveira Thomaz (OAB: RJ 173214 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: SUSER Superintendência dos Serviços Rodoviários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-13.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedonil Correa Lopes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Réu: ISABEL LOBÃO LOPES, Réu: AILTON LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedonil Correa Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 139 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000557-22.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Silva Miguel [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia G. da Silva ME [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika da Silva Miguel\r\n\r\nfornecer o endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000369-29.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebras Engenharia e Montagnes Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engebras Engenharia e Montagnes Ltda., Aut Leandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-63.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudencia Aparecida de Oliveira [Adv. Viviane dos Santos Silva (OAB: RJ 185502 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Oliveira Confecções Ltda. ME [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. A. Oliveira Confecções Ltda. ME\r\n\r\nInformar o motivo da ruptura do primeiro contrato de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000318-18.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Monteiro [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mario Sergio Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.345 , que julgou os embargos declaratórios procedentes. Obs. Deverá a ré contra arrazoar o recurso do autor. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-80.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira Chevi [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geraldo de Oliveira Chevi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 410 , que julgou os embargos declaratórios procedentes. Obs. Deverá o autor contra arrazoar o recuros da ré. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-68.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Dionizio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços Eletricidade S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços Eletricidade S/A, Aut Sergio Luiz Dionizio da Silva, Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2015 às 16h20 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000039-95.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Duque Maia [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jaime Duque Maia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/09/2015 às 16h10 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000922-13.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes Zizuel [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes Zizuel \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 110 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000902-51.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Resende [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose Resende, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 367, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. , bem como ter ciência da decisão de fls. 381 que corrige erro material. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-03.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Fonseca da Cunha [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Pousada Santa Helena Ltda. [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Fonseca da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 63 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000832-05.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marini [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Shayeb & Cia Ltda. [Adv. Michelle Gomes Roversi de Matos (OAB: SP 301356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Marini , Réu J. Shayeb & Cia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 420, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-54.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Escobar Magalhães [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls293 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-19.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Damião de Souza Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Kleber Damião de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.359 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-47.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Dias Barreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Dias Barreira\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2015 às 16h30 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000048-96.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida Diniz Gama [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Patricia Aparecida Diniz Gama\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2015 às 16h10 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000722-35.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Mariano [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Roberto de Oliveira Mariano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls381 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-07.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felsemburgh [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos Felsemburgh\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls323 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-96.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Berbert [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Herbert Berbert\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 349 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor, ter ciência, outrossim, da correção de erro materal às fls. 363.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-37.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Matias do Prado [Adv. Flávia Corredo (OAB: RJ 149073 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantec Manutenção Industral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Matias do Prado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-45.2014.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: 2R Combustíveis Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nCgto: Augusto Cesar Costa Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte 2R Combustíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.44 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-17.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ramos Sant´ana [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednilson Virginio Pereira dos Santos EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ramos Sant´ana\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-38.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Sergio de Arantes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Sergio de Arantes\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 356 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-20.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Aguiar de Souza [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Limitada [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luiz Fernando Aguiar de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 323 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-61.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte da Silva Moura Junior [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Laerte da Silva Moura Junior\r\n\r\nTer ciencia de que foi dado provimento aos embargos declaratórios do autor e de que foi negado provimento aos embargos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000577-76.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Gouvêa Costa [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ricardo de Gouvêa Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.390 , que julgou os embargos declaratórios procedentes. Obs. deverá o autor contra arrazoar o recurso da ré. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-69.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Leandro Paschoal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitasi Mafra Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Leandro Paschoal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.24, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-93.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Fontoura Soares Castro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Fontoura Soares Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000539-09.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Cardoso [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: MARCO AURÉLIO CARNEIRO FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls261 e 265., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-13.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Alexandre Chaves [Adv. Antar Ossian Manoel de Nader (OAB: RJ 31917 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.267 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-55.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Arão Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Arão Soares, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 573, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Obs. Deverá o autor contra arrazoar o recuros ordinário da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000515-36.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Correa da Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eli Correa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 373 e 385 (RECLAMANTE E RECLAMADA) , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-05.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Menezes Bastos Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Real Corretora de Seguros S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Aut Isabella Menezes Bastos Silva, Réu Real Corretora de Seguros S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2015 às 16h10 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000454-15.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Pereira dos Santos [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda SAHVR - Hospital São João Batista [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000354-26.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Candido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Jadir Moreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Jaime da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: José Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Leila Jorge Lamac [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Luciano dos Santos Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Márcio Camilo Nicolau [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Márcio da Costa Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Maria Helena da Silva Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Maria Divina Mariano Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Candido\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000353-41.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Pinto Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Alex Sandro dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Hilton Antonio da Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Ricardo Blanc Guedes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Celso Luiz Cortez Cassimiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Wiliam da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Claudio Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Sebastião Nazebe Pedroso Martins Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Paula Christine Noé Lana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Rosangela Aparecida da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000281-88.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Oliveira Barros Correa [Adv. Bruno Aurélio Lisboa da Silva (OAB: RJ 170038 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Oliveira Barros Correa, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 653, que julgou os embargos declaratórios procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-78.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcemara dos Santos Pegas [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000266-27.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Souza [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 437 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-61.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Quirino de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Quirino de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.167, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-45.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Mendonça Mattos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello de Mendonça Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.46 , que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-78.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estanislau Guarino de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estanislau Guarino de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.163, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-05.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls129, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-84.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Almeida [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 552 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-29.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Campos Pereira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Traxterra Terraplanagem Serviços e Equipamentos Ltda. ME [Adv. Aurea Bittencourt de Campos Soares (OAB: RJ 72659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Campos Pereira, Réu Traxterra Terraplanagem Serviços e Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a ré ter ciencia de que foi negado seguimento ao seu recuros jpor deserto. Deverá o autor ter ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000869-32.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Peixoto da Fonseca [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Jorge Roberto Peixoto da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2015 às 16h10 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000507-93.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovane Farias Batista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechet S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrechet S.A., Aut Diovane Farias Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2015 às 16h20 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000540-83.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pimentel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSI Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSI Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura , Aut Roberto da Silva Pimentel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2015 às 16h10 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000478-43.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eugenio Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2015 às 16h30 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000884-64.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos, Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2015 às 16h20 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000857-81.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pascueto [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos Pascueto\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2015 às 16h30 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000605-83.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose Saldanha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Aut Wagner Jose Saldanha\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2015 às 16h20 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000230-43.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Aparecida Nascente [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Aparecida Nascente\r\n\r\nAUDIÊNCIA ANTECIPADA PARA 04/02/2015 ÀS 09h30.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC \r\n\r\nProcesso: 0000269-40.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Souza da Silva [Adv. Erilaine Rodrigues Trouquim (OAB: RJ 165084 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Almeida e Freitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Souza da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ANTECIPADA PARA 04/02/2015 ÀS 09h40 \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000427-66.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio à Escola Estadual Guanabara, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de instrução anteriormente para marcada para o dia 05/02/2015 foi antecipada para o dia 04/02/02015 às 11h10. \r\n\r\nProcesso: 0000273-77.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donaria Ferreira Quaresma Vieira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Letex VR Comércio Cama Mesa e Banho Ltda. ME [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donaria Ferreira Quaresma Vieira, Réu Letex VR Comércio Cama Mesa e Banho Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente marcada para o dia 05/02/2015 foi antecipada para o dia 04/02/2015 às 11h20. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000512-81.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pereira Martins [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pereira Martins\r\n\r\nAUDIÊNCIA ANTECIPADA PARA O DIA 04/02/2015 ÀS 09h50 \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000615-88.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Samoa Ltda., Réu: Pesadão Transportes de Cargas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\nAUDIÊNCIA ANTECIPADA PARA 04/02/2015 ÀS 10h30.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC \r\n\r\nProcesso: 0000932-86.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Lima Santos [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Lima Santos \r\n\r\nAUDIÊNCIA ANTECIPADA PARA O DIA 04/02/2015 ÀS 10h\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000933-71.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pereira \r\n\r\nAUDIÊNCIA ANTECIPADA PARA O DIA 04/02/2015 ÀS 10h10\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000945-85.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Vieira de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Vieira de Souza\r\n\r\nAUDIÊNCIA ANTECIPADA PARA O DIA 04/02/2015 ÀS 10h20.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000471-51.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Ferrari [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Waldemir Ferrari\r\n\r\nAUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA PARA O DIA 12/02/2015 FOI ANTECIPADA PARA O DIA 11/02/2015 ÀS 10h50.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000878-57.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Medeiros Marques [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda., Aut Rodolfo Medeiros Marques, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 25/02/2015 ÀS 11h20.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000399-30.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Batista de Oliveira [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Aut Liliana Batista de Oliveira\r\n\r\nAUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 25/02/2015 ÀS 11h30.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000114-42.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Luis Estevão Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Luis Estevão Leite , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA FOI ADIADA PARA O DIA 04/03/2015 ÀS 11h10.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena= de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000304-97.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vitor de Paula [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Vitor de Paula, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ANTECIPADA PARA O DIA 25/02/2015 ÀS 09h30.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nId: 1785166"
                            ],
                            "1787045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001049-77.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Aparecida da Silva Ambrósio [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossana Aparecida da Silva Ambrósio, Réu Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nTomar ciência da data correta da audiência 09/06/2015 às 15h30min. Mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000783-90.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bessa dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Cesar Bessa dos Santos\r\n\r\nAUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 01/09/2015 ÀS 16h20.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000776-98.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio José Pereira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mauricio José Pereira\r\n\r\nAUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 01/09/2015 ÀS 16h10.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000784-75.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marcelo Gonçalves de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Marcelo Gonçalves de Oliveira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 01/09/2015 ÀS 16h30.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000603-74.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Vinicius de Paula Moreira [Adv. Frederico Ribeiro Nóbrega (OAB: RJ 176207 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzin Transportes e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Vinicius de Paula Moreira\r\n\r\nAUDIÊNCIA ADIADA PARA O DIA 29/04/2015 ÀS 14h30.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nId: 1787045"
                            ],
                            "1787046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000948-40.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Augusto dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Augusto dos Santos\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. TROCA DE DATA\r\n\r\nProcesso: 0000933-71.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pereira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. TROCA DE DATA.\r\n\r\nProcesso: 0000932-86.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Lima Santos [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Lima Santos \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. TROCA DE DATA.\r\n\r\nProcesso: 0000615-88.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Samoa Ltda., Réu: Pesadão Transportes de Cargas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. TROCA DE DATA.\r\n\r\nProcesso: 0000512-81.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pereira Martins [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pereira Martins\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. TROCA DE DATA.\r\n\r\nProcesso: 0000945-85.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Vieira de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Vieira de Souza\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. TROCA DE DATA.\r\n\r\nProcesso: 0000269-40.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Souza da Silva [Adv. Erilaine Rodrigues Trouquim (OAB: RJ 165084 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Almeida e Freitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Souza da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. TROCA DE DATA.\r\n\r\nProcesso: 0000949-25.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Brantes [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Brantes\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. TROCA DE DATA.\r\n\r\nId: 1787046"
                            ],
                            "1787358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000427-66.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio à Escola Estadual Guanabara, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva de Almeida \r\n\r\nAUDIÊNCIA ADIADA PARA O DIA 25/02/2015 ÀS 15h40. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000273-77.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donaria Ferreira Quaresma Vieira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Letex VR Comércio Cama Mesa e Banho Ltda. ME [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donaria Ferreira Quaresma Vieira, Réu Letex VR Comércio Cama Mesa e Banho Ltda. ME\r\n\r\nAUDIÊNCIA ADIADA PARA O DIA 13/05/2015 ÀS 15h Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000230-43.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Aparecida Nascente [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Aparecida Nascente\r\n\r\nAUDIÊNCIA ADIADA PARA O DIA 12/05/2015 ÀS 15h20.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nId: 1787358"
                            ],
                            "1787044": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/01/2015\r\n\r\nProcesso: 0000615-88.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Transportadora Samoa Ltda., Pesadão Transportes de Cargas Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pesadão Transportes de Cargas Ltda. ME, Transportadora Samoa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2015 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragão 174, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. TROCA DE DATA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1787044"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1787777": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e, tendo em vista o constante do Processo nº E-03/11551/2009 vol.III e E-03/12656/2010 (apenso),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO as nomeações dos servidores relacionados abaixo, provindos do Concurso Público, realizado em 2007, nomeados pelo Decreto de 29 de agosto de 2014, publicado no D.O. de 01.09.2014, para exercerem o Cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, por tratar-se de candidatos sem formação acadêmica necessária à época da posse. \r\n\r\nCoordenadoria Regional Noroeste Fluminense I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nJAMILLE MUNIZ RODRIGUES\r\n\r\nCiências F. e Biológicas\r\n\r\n23º\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nEMÍLIA MARIA SALUTO DE REZENDE\r\n\r\nCiências F. e Biológicas\r\n\r\n26º\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nLUZIA DE FATIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nCiências F. e Biológicas\r\n\r\n28º\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/10008/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30HS, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados abaixo deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES CAETANO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS LEITÃO \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/4544/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30h, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados abaixo deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29 de abril de 2014, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013 e retificado no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDAVI NUNES DA SILVA \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRENATA BARBOSA ALVIM\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nROBERTO CHARLES DINIZ RIBEIRO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nALEXANDRE DIAS BRANDÃO \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROBSON ROBERTO SAISE \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nJULIANA BRAGA DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALOISIO DIOGO MARTINS COELHO \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nId: 1787777"
                    ],
                    "1787795": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Geral de Fazenda FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, ID Funcional nº 4270807-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 29 de janeiro a 08 de fevereiro de 2015, o Secretário de Estado de Fazenda Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, ID Funcional nº 2049206-5. Processo nº E-04/083/31/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2015, ILTON TERREZO NUNES, Contador \"C\", ID Funcional nº 3214728-7, do cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/22/2015.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA CRISTINA FERNANDES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015475-3, para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ilton Terrezo Nunes, ID Funcional nº 3214728-7. Processo nº E-04/068/22/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2015, FERNANDO ANTONIO WERMELINGER BARBOSA, ID Funcional nº 420590-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/72/2015.\r\n\r\nNOMEAR GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO, ID Funcional nº 4420913-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Formação Inicial e Continuada, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Cláudio de Souza Gimenez, ID Funcional nº 2094762-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da mesma Fundação. Processo nº E-26/001/22/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DA SILVA MOTA, ID Funcional nº 4393435-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Ensino Superior, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marcio Francisco Campos, ID Funcional nº 4205621-7. Processo nº E-26/001/22/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de novembro de 2014, TERESA CRISTINA MENDES, ID Funcional nº 4273860-1, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/191/2015.\r\n\r\nEXONERAR MAIRIDÉE DE MARCHI NOVAES DE CARVALHO, ID Funcional nº 2042104-4, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/22/2015.\r\n\r\nEXONERAR ISABELLA PAULA GAZE, ID Funcional nº 0207867-3 do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/001/22/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANITA FERREIRA MARINHO, ID Funcional nº 4411821-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Nancir Gomes Sathler, ID Funcional nº 4333229-3. Processo nº E-26/001/22/2015.\r\n\r\nNOMEAR DJALMA GONÇALO E SILVA JANUZZI para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria para Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Rodrigo Dantas Scorzelli, ID Funcional nº 4183142-0. Processo nº E-19/001/91/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 13/01/2015, publicado no D.O de 14/01/2015, na parte que exonerou os servidores relacionados no Anexo Único ao presente Decreto de cargos em comissão da estrutura básica da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processos nºs E-26/001/22/2015 e E-26/001/23/2015,\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 28 /01/2015\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\n43591647\r\n\r\nNELSON OLIVEIRA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n41987446\r\n\r\nALINE DE LIMA BRITO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO\r\n\r\nFAETEC 1\r\n\r\n24268623\r\n\r\nISNACILDE MENDES DE SOUZA\r\n\r\nCHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n20936745\r\n\r\nELIANE LEITE DA SILVA\r\n\r\nCHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n20838107\r\n\r\nORIVALDO GONCALVES NETO\r\n\r\nCHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n20744552\r\n\r\nROBSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nCHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n43324452\r\n\r\nMARCELO MARCIO SILVA SOUZA\r\n\r\nCHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n43773680\r\n\r\nDAIANA MOREIRA SOUZA\r\n\r\nCHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n42141389\r\n\r\nDEUET DE LEMOS\r\n\r\nCOORDENADOR DE UNIDADE\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n39279863\r\n\r\nMAURO CLEBER GALVAO DA SILVA\r\n\r\nCOORDENADOR DE UNIDADE\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n41891171\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA RAMOS\r\n\r\nCOORDENADOR DE UNIDADE\r\n\r\nFAETEC 3\r\n\r\n44570783\r\n\r\nALBA CRISTINA DE JESUS\r\n\r\nCHEFE DE SETOR\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n5763380\r\n\r\nALOISIO GUIMARAES UBALDO\r\n\r\nCHEFE DE SETOR\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n20418841\r\n\r\nCRISTIANE MARIA BARREIROS DO NASCIM\r\n\r\nCHEFE DE SETOR\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n32258550\r\n\r\nROGERIA FEITOZA VARELLA DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERVISOR TECNICO\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n20749015\r\n\r\nCLAUDIO ROSA\r\n\r\nSUPERVISOR TECNICO\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n42738407\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA NASCIMENTO XAVIE\r\n\r\nCHEFE DE SETOR\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n20717180\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCHEFE DE SECRETARIA\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n43826350\r\n\r\nROBERTO JUNIOR DA SILVA SOARES\r\n\r\nSUPERVISOR TECNICO\r\n\r\nFAETEC 4\r\n\r\n43517242\r\n\r\nCID CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n20718284\r\n\r\nMARLOS ANDREUCI IGNACIO PEREIRA\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n44118309\r\n\r\nBEATRIZ GRECO GUIMARAES DO N REIS\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n32119186\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA VERAS\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n20950233\r\n\r\nANTONIA IRANI DE SOUSA\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n42165660\r\n\r\nRENATA ROSA\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\n20743866\r\n\r\nSANDRA LUCIA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nGERENTE DE AREA\r\n\r\nFAETEC 5\r\n\r\nId: 1787795"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1787794": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO MOREIRA ROSA, ID Funcional nº 4396187-8, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Andermann Neves Kunsch, ID Funcional nº 5017640-4. Processo nº E-17/001/149/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2014, RACHEL CHAPIRO FONSECA, ID Funcional nº 5007576-4 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/17/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4321077-5, para exercer, com validade a contar de 09 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Inteligência, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Vinicius Pires Vaz de Azevedo. Processo nº E-21/071/120/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de outubro de 2014, VINICIUS PIRES VAZ DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269737-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Inteligência, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/071/120/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2015, MÁRCIO SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 5007000-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Aquisição, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/0010/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2015, UMBERTO CASELLATO, Programador de Produção, Documentador e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291250-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/11/117/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2015, CARLOS JOSE DE SOUZA CALAS, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 3219478-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/11/118/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2015, LUIZ GUSTAVO CARVALHO DA MOTTA SILVEIRA, , ID Funcional nº 5022265-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/11/120/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCINETE TELLES DE SOUZA, ID Funcional nº 2820791-2, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga criada pelo Decreto nº 44.163, de 15/04/2013. Processo nº E-26/11/119/2015.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO CÉSAR GOMES SARAIVA, ID Funcional nº 446070-1 do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/10344/2014.\r\n\r\nNOMEAR ADALBERTO FELIPE, ID Funcional nº 5031839-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Paulo Nunes Teixeira, ID Funcional nº 4408142-1. Processo nº E-22/001/008/2015.\r\n\r\nId: 1787794"
                    ],
                    "1787367": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1787367"
                    ],
                    "1787368": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR GISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO, EPPGG, ID Funcional nº 5025536-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Atributos para Gestão Estratégica, do(a) Superintendência de Gestão Estratégica, do(a) Subsecretaria de Planejamento, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por ELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES, ID Funcional nº 4378020-2, com validade a contar de 13/01/2015,. PD-01/001.26/2015.\r\n\r\nId: 1787368"
                    ],
                    "1787369": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR LEANDRO DE ALMEIDA SILVA, EPPGG, ID Funcional nº 5007733-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria da Dimensão Territorial de Planejamento, do(a) Superintendência de Planejamento Institucional, do(a) Subsecretaria de Planejamento, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por ANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES, ID Funcional nº 5007687-6, com validade a contar de 13/01/2015,. PD-01/001.27/2015.\r\n\r\nId: 1787369"
                    ],
                    "1787370": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR MARISTELLA DAU DOS SANTOS ROCCO, ID Funcional nº 872874-7, do cargo em comissão de Diretor de Posto, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 20/02/2014. PD-01/001.25/2015.\r\n\r\nId: 1787370"
                    ],
                    "1787371": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR PAULO CEZAR PESTANA, ID Funcional nº 5013694-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 31/01/2015. PD-01/001.30/2015.\r\n\r\nId: 1787371"
                    ],
                    "1787372": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR DARLENE GUIMARAES DE SOUZA, ID Funcional nº 5033944-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/02/2015. PD-01/001.31/2015.\r\n\r\nId: 1787372"
                    ],
                    "1787401": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA APERJ Nº 16 DE 22 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS SÉRIES NÚMERICAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INICIADOS NAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foi instituído o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, e\r\n\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e nº 44.414, de 27 de setembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os processos administrativos iniciados nas Unidades Protocoladoras dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta deverão ser autuados obedecendo as respectivas séries numéricas, conforme listagem em anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria APERJ nº 13, de 26 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2015\r\n\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1787401"
                    ],
                    "1787402": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO \r\n\r\nLISTAGEM DAS SÉRIES NUMÉRICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\nASGAA\r\n\r\nAPOIO A CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-01/001\r\n\r\nSUPIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-01/002\r\n\r\nSUBPA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nE-01/003\r\n\r\nCOSGE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-01/004\r\n\r\nSUBAP\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nE-01/005\r\n\r\nCRASE\r\n\r\nCONSELHO RECURSOS DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-01/006\r\n\r\nGAPLA\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nE-01/032\r\n\r\nCOPIA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES DE INQÚERITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-01/033\r\n\r\nASJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nE-01/034\r\n\r\nCOICJ\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INFORMAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DE JULGADOS\r\n\r\nE-01/035\r\n\r\nSUBLO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nE-01/036\r\n\r\nCIAS\r\n\r\nCENTRAL DE INFORMAÇÕES/ATENDIMENTO AO SERVIDOR\r\n\r\nE-01/037\r\n\r\nAPAR\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-01/038\r\n\r\nAPSB\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE BANGU\r\n\r\nE-01/039\r\n\r\nAPBM\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE BARRA MANSA\r\n\r\nE-01/040\r\n\r\nAPCF\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE CABO FRIO\r\n\r\nE-01/041\r\n\r\nAPCG\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE CAMPO DOS GOITACAZES\r\n\r\nE-01/042\r\n\r\nAPSI\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE ITAPERUNA\r\n\r\nE-01/043\r\n\r\nAPMA\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE MACAÉ\r\n\r\nE-01/044\r\n\r\nAPSN\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE NITERÓI\r\n\r\nE-01/045\r\n\r\nAPNF\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-01/046\r\n\r\nAPNI\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-01/047\r\n\r\nAPTR\r\n\r\nPOSTO SEPLAG DE TRÊS RIOS\r\n\r\nE-01/048\r\n\r\nSUSIG\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SISTEMAS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE-01/058\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO - RIOPREV\r\n\r\nGAD.PROT\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-01/008\r\n\r\nAG/CENTR\r\n\r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\n\r\nE-01/009\r\n\r\nAG/FLA\r\n\r\nAGÊNCIA FLAMENGO\r\n\r\nE-01/010\r\n\r\nAG/MEI\r\n\r\nAGÊNCIA MÉIER\r\n\r\nE-01/011\r\n\r\nAG/TIJ\r\n\r\nAGÊNCIA TIJUCA\r\n\r\nE-01/012\r\n\r\nPO/PCERJ\r\n\r\nPOSTO PCERJ\r\n\r\nE-01/013\r\n\r\nPO/CENTR\r\n\r\nPOSTO CBMERJ - CENTRO\r\n\r\nE-01/014\r\n\r\nPO/MEIER\r\n\r\nPOSTO CBMERJ - MÉIER\r\n\r\nE-01/015\r\n\r\nPO/PM\r\n\r\nPOSTO PMERJ - DIP\r\n\r\nE-01/016\r\n\r\nPO/BANGU\r\n\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO BANGU\r\n\r\nE-01/017\r\n\r\nAG/CAMP\r\n\r\nAGÊNCIA CAMPOS\r\n\r\nE-01/018\r\n\r\nAG/MIRA\r\n\r\nAGÊNCIA MIRACEMA\r\n\r\nE-01/019\r\n\r\nAG/NIT\r\n\r\nAGÊNCIA NITERÓI\r\n\r\nE-01/020\r\n\r\nAG/FRIB\r\n\r\nAGÊNCIA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-01/021\r\n\r\nAG/PETRO\r\n\r\nAGÊNCIA PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-01/022\r\n\r\nAG/VALEN\r\n\r\nAGÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nE-01/023\r\n\r\nAG/TERES\r\n\r\nAGÊNCIA TERESÓPOLIS\r\n\r\nE-01/024\r\n\r\nAG/TRIOS\r\n\r\nAGÊNCIA TRÊS RIOS\r\n\r\nE-01/025\r\n\r\nPO/MERIT\r\n\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nE-01/026\r\n\r\nPO/SGON\r\n\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-01/027\r\n\r\nPOTCE\r\n\r\nPOSTO TCE\r\n\r\nE-01/028\r\n\r\nPOPGE\r\n\r\nPOSTO PGE\r\n\r\nE-01/029\r\n\r\nPODPGE\r\n\r\nPOSTO DPGE\r\n\r\nE-01/030\r\n\r\nPROT.DJU\r\n\r\nPROTOCOLO - DJU\r\n\r\nE-01/031\r\n\r\nPO/CGALO\r\n\r\nPOSTO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\n\r\nE-01/049\r\n\r\nARQ\r\n\r\nARQUIVO\r\n\r\nE-01/050\r\n\r\nGBE.PROT\r\n\r\nGERENCIA DE BENEFICIOS/PROTOCOLO\r\n\r\nE-01/054\r\n\r\nPROT.RP\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nE-01/060\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV\r\n\r\nSPROT\r\n\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-01/051\r\n\r\nDCOMP\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nE-01/056\r\n\r\nASJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA \r\n\r\nE-01/057\r\n\r\nDFIN\r\n\r\nDEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nE-01/059\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\n\r\nDEPR\r\n\r\nDIVISÃO DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO\r\n\r\nE-01/052\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA- SEAPEC\r\n\r\nDCA \r\n\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-02/001\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER\r\n\r\nPROTOC\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-02/002\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO\r\n\r\nSCA \r\n\r\nSEÇÃO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nE-02/003\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nPROT/DOC\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-03/001\r\n\r\nREG/BL\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nE-03/002\r\n\r\nREG/NOF\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nE-03/003\r\n\r\nREG/NF\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nE-03/004\r\n\r\nREG/MI\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nE-03/005\r\n\r\nREG/MII\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nE-03/006\r\n\r\nREG/MIII\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nE-03/007\r\n\r\nREG/MIV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nE-03/008\r\n\r\nRPTCEN\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO CENTRAL\r\n\r\nE-03/009\r\n\r\nREG/MP\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nE-03/010\r\n\r\nREG/CS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nE-03/011\r\n\r\nREG/SII\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nE-03/012\r\n\r\nREG/SI\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I \r\n\r\nE-03/013\r\n\r\nREG/MVII\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nE-03/014\r\n\r\nREG/MVI\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nE-03/015\r\n\r\nREG/MV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nE-03/016\r\n\r\nRPTBX\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO BAIXADA\r\n\r\nE-03/017\r\n\r\nRPTZE\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO ZONA OESTE\r\n\r\nE-03/018\r\n\r\nRPTSG\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-03/019\r\n\r\nRPTCCA\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO CARIOCA\r\n\r\nE-03/020\r\n\r\nE/CEE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nE-03/023\r\n\r\nRPPCG\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\n\r\nE-03/024\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\nCOAF\r\n\r\nCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nE-03/021\r\n\r\nDIRDEGAS\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE - DIREÇÃO GERAL\r\n\r\nE-03/022\r\n\r\nSUBDG\r\n\r\nSUBDIREÇÃO GERAL\r\n\r\nE-03/025\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\nDVPROT\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL DA SEFAZ\r\n\r\nE-04/001\r\n\r\nPROT6402\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nE-04/002\r\n\r\nPROT6403\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nE-04/003\r\n\r\nPROT6404\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.04 - MEIÉR\r\n\r\nE-04/004\r\n\r\nPROT6410\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.10 - CENTRO\r\n\r\nE-04/005\r\n\r\nPROT64.1\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.12 - SUL\r\n\r\nE-04/006\r\n\r\nPROT6415\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nE-04/007\r\n\r\nPROT6417\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.17 - OESTE\r\n\r\nE-04/008\r\n\r\nPROT0101\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-04/009\r\n\r\nPROT0201\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nE-04/010\r\n\r\nPROT0301\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nE-04/011\r\n\r\nPROT0401\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nE-04/012\r\n\r\nPROT0701\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nE-04/013\r\n\r\nPROT1001\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-04/014\r\n\r\nPROT1101\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nE-04/015\r\n\r\nPROT1701\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-04/016\r\n\r\nPROT1901\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 19.01 - ITABORAÍ \r\n\r\nE-04/017\r\n\r\nPROT2001\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nE-04/018\r\n\r\nPROT2201\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nE-04/019\r\n\r\nPROT2401\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nE-04/020\r\n\r\nPROT2901\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nE-04/021\r\n\r\nPROT3301\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nE-04/022\r\n\r\nPROT3401\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-04/023\r\n\r\nPROT3501\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-04/024\r\n\r\nPROT3901\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-04/025\r\n\r\nPROT4201\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 42.01 - RESENDE\r\n\r\nE-04/026\r\n\r\nPROT4701\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nE-04/027\r\n\r\nPROT4801\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nE-04/028\r\n\r\nPROT4901\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-04/029\r\n\r\nPROT5801\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nE-04/030\r\n\r\nPROT6001\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nE-04/031\r\n\r\nPROT6101\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nE-04/032\r\n\r\nIFE01\r\n\r\nIFE 01 - BARREIRA FISCAL DE TRÂNSITO DE MERCADOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\n\r\nE-04/033\r\n\r\nPROT01\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 01\r\n\r\nE-04/034\r\n\r\nPROT02\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\nE-04/035\r\n\r\nPROT03\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nE-04/036\r\n\r\nPROT04\r\n\r\nIFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nE-04/037\r\n\r\nPROT05\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 05\r\n\r\nE-04/038\r\n\r\nPROT06\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nE-04/039\r\n\r\nPROT07\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\n\r\nE-04/040\r\n\r\nPROT08\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 08 - ITD E TAXAS \r\n\r\nE-04/041\r\n\r\nPROT09\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 09 - IPVA\r\n\r\nE-04/042\r\n\r\nPROT\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nE-04/043\r\n\r\nPROT11\r\n\r\nPROTOCOLO DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BEBIDA\r\n\r\nE-04/044\r\n\r\nPROT12\r\n\r\nPROTOCOLO IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nE-04/045\r\n\r\nPROT9912\r\n\r\nPROTOCOLO PCI 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nE-04/046\r\n\r\nSUFIN\r\n\r\nSUFIN - SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS\r\n\r\nE-04/047\r\n\r\nCEGOE\r\n\r\nCEGOE - COORDENAÇÃO DE ENCARGOS GERAIS E OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nE-04/048\r\n\r\nPROTFAF\r\n\r\nPROTOCOLO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nE-04/049\r\n\r\nCOSEC\r\n\r\nCOORDENAÇÃO SETORIAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nE-04/050\r\n\r\nSUNOTCGE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TECNICAS\r\n\r\nE-04/051\r\n\r\nSUARGE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ANÁLISES E RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\nE-04/052\r\n\r\nPROTCGE\r\n\r\nPROTOCOLO CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nE-04/053\r\n\r\nSUTICCGE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO CONTÁBIL\r\n\r\nE-04/054\r\n\r\nDAACOAD\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nE-04/055\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-04/056\r\n\r\nPROTJRF\r\n\r\nPROTOCOLO JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nE-04/057\r\n\r\nPROTSUT\r\n\r\nPROTOCOLO SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nE-04/058\r\n\r\nSUPLAM\r\n\r\nDPA/SUPLAM - DIVISÃO DE PROCEDIMENTO DE APOIO\r\n\r\nE-04/059\r\n\r\nDPSE\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SERVIÇOS\r\n\r\nE-04/060\r\n\r\nSUCADPCR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-04/061\r\n\r\nAJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nE-04/062\r\n\r\nPROTDPAO\r\n\r\nPROTOCOLO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nE-04/063\r\n\r\nPROTDPSU\r\n\r\nPROTOCOLO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nE-04/064\r\n\r\nDVRHDPAP\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE-04/065\r\n\r\nPROTCPF\r\n\r\nPROTOCOLO DO CPF\r\n\r\nE-04/066\r\n\r\nPROTSAF\r\n\r\nPROTOCOLO SETORIAL DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE-04/067\r\n\r\nPROTAGE\r\n\r\nPROTOCOLO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nE-04/068\r\n\r\nPROTATI\r\n\r\nPROTOCOLO DA ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE-04/069\r\n\r\nPROTSUAR\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nE-04/070\r\n\r\nDVCCDPSU\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS\r\n\r\nE-04/071\r\n\r\nDEFDGAF\r\n\r\nDIVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE-04/072\r\n\r\nPROTSSER\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nE-04/073\r\n\r\nPROTAPC\r\n\r\nPROTOCOLO DA APC/SER\r\n\r\nE-04/074\r\n\r\nSGSER\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nE-04/075\r\n\r\nSUPOF\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL\r\n\r\nE-04/076\r\n\r\nPROCOSEA\r\n\r\nPROTOCOLO DA COORDENADORIA SETORIAL AUDITORIA\r\n\r\nE-04/077\r\n\r\nCAC\r\n\r\nCENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nE-04/078\r\n\r\nBAT\r\n\r\nBALCÃO DE ATENDIMENTO\r\n\r\nE-04/079\r\n\r\nSUBFIN\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nE-04/080\r\n\r\nSUTES\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO\r\n\r\nE-04/081\r\n\r\nDVPLDPSU\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nE-04/082\r\n\r\nPROTCG\r\n\r\nPROTOCOLO CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-04/083\r\n\r\nPROTCTCE\r\n\r\nPROTOCOLO DO CTCE\r\n\r\nE-04/084\r\n\r\nCETIC\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\nE-04/085\r\n\r\nCSFTSER\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nE-04/086\r\n\r\nPROTCC\r\n\r\nPROTOCOLO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nE-04/087\r\n\r\nPROTDARQ\r\n\r\nPROTOCOLO DA DIVISÃO DE ARQUIVO\r\n\r\nE-04/088\r\n\r\nPROTEFAZ\r\n\r\nPROTOCOLO DA ESCOLA FAZENDÁRIA\r\n\r\nE-04/089\r\n\r\nDVBPDPSU\r\n\r\nDIVISÃO DE BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nE-04/090\r\n\r\nPROT6409\r\n\r\nPROTOCOLO IRF 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nE-04/091\r\n\r\nNEMAE\r\n\r\nNÚCLEO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nE-04/092\r\n\r\nUCP\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nE-04/093\r\n\r\nPROTRGF\r\n\r\nPROTOCOLO REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\n\r\nE-04/094\r\n\r\nSUCAR\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE-04/095\r\n\r\nSUCOMF\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE-04/096\r\n\r\nGABSUAR\r\n\r\nGABINETE DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nE-04/097\r\n\r\nPROT9919\r\n\r\nPCI LEVY GASPARIAN\r\n\r\nE-04/098\r\n\r\nPROT9922\r\n\r\nPCI MAMBUCABA\r\n\r\nE-04/099\r\n\r\nPROT9913\r\n\r\nPCI MORRO DO COCO\r\n\r\nE-04/100\r\n\r\nPROT9914\r\n\r\nPCI TIMBÓ\r\n\r\nE-04/101\r\n\r\nCIFSSER\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INTELIGENCIA FISCAL\r\n\r\nE-04/102\r\n\r\nSUGER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\nE-04/103\r\n\r\nSUASC\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS\r\n\r\nE-04/104\r\n\r\nGRNT\r\n\r\nGRUPO RECEITA NÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nE-04/105\r\n\r\nPROTSUCI\r\n\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nE-04/106\r\n\r\nGABSUCI\r\n\r\nPROTOCOLO DO GABINETE SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nE-04/107\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR \r\n\r\nDSG \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nE-05/001\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\n\r\nDISEG\r\n\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-05/002\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP\r\n\r\nSSE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO\r\n\r\nE-06/001\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA - RJ\r\n\r\nSEAPO\r\n\r\nSETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\n\r\nE-06/002\r\n\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO - CASERJ\r\n\r\nSESEGE\r\n\r\nSEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-06/003\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\n\r\nSCA\r\n\r\nSETOR DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-06/004\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n\r\nPROTSEMA\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-07/001\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA\r\n\r\nGEAD\r\n\r\nGERÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-07/002\r\n\r\nSUPBIG\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA I - BAÍA ILHA GRANDE\r\n\r\nE-07/003\r\n\r\nSUPSEP\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DE SEPETIBA\r\n\r\nE-07/004\r\n\r\nSUPMEP\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA III- MÉDIO PARAIBA SUL\r\n\r\nE-07/005\r\n\r\nSUPPIB\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA IV - PIABANHA\r\n\r\nE-07/006\r\n\r\nSUPBG\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA V - BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nE-07/007\r\n\r\nSUPLAJ\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA VI - LAGOS SÃO JOÃO\r\n\r\nE-07/008\r\n\r\nSUPRID\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA VII - RIO DOIS RIOS\r\n\r\nE-07/009\r\n\r\nSUPMA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA VIII - MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nE-07/010\r\n\r\nSUPSUL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA IX - BAIXO PARAIBA SUL\r\n\r\nE-07/011\r\n\r\nSEANOR\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO AO NOROESTE\r\n\r\nE-07/012\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nE-07/013\r\n\r\nGA\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nE-07/014\r\n\r\nGAPO\r\n\r\nGERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nE-07/015\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES \r\n\r\nCAD/PG\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-08/001\r\n\r\nGS\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nE-08/002\r\n\r\nCA/DAÍ\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nE-08/003\r\n\r\nGT/SPMSO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nE-08/006\r\n\r\nARPROTFS\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE - ÁREA DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-08/007\r\n\r\nGT/SRH\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE-08/008\r\n\r\nFALMED\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nE-08/009\r\n\r\nGS/SJC\r\n\r\nSUBSECRETARIA JURIDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nE-08/010\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ\r\n\r\nSPROT\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-08/004\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRASIL SA - IVB\r\n\r\nDIPR.A\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-08/005\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG\r\n\r\nCHEFGAB\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-09/001\r\n\r\nSSINT\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nE-09/002\r\n\r\nSSPIO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL \r\n\r\nE-09/004\r\n\r\nSSEGEV\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GRANDES EVENTOS \r\n\r\nE-09/005\r\n\r\nASSEJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA \r\n\r\nE-09/006\r\n\r\nCGU\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\n\r\nE-09/007\r\n\r\nPROTSEG\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nE-09/008\r\n\r\nSSEVP\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nE-09/009\r\n\r\nSSGE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nE-09/010\r\n\r\nOPERJ\r\n\r\nOUVIDORIA DA PÓLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-09/011\r\n\r\nASSEPRO\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS\r\n\r\nE-09/012\r\n\r\nSSCC\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nE-09/487\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ \r\n\r\n1CPA\r\n\r\n1º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-09/013\r\n\r\n2CPA\r\n\r\n2º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-09/014\r\n\r\n3CPA\r\n\r\n3º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-09/015\r\n\r\n4CPA\r\n\r\n4º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-09/016\r\n\r\n5CPA\r\n\r\n5º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-09/017\r\n\r\n6CPA\r\n\r\n6º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-09/018\r\n\r\n7CPA\r\n\r\n7º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\n\r\nE-09/019\r\n\r\n2BPM\r\n\r\nSEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/020\r\n\r\n3BPM\r\n\r\nTERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/021\r\n\r\n4BPM \r\n\r\nQUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/022\r\n\r\n5BPM \r\n\r\nQUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/023\r\n\r\n6BPM \r\n\r\nSEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/024\r\n\r\n7BPM \r\n\r\nSÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/025\r\n\r\n8BPM \r\n\r\nOITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/026\r\n\r\n9BPM \r\n\r\nNONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/027\r\n\r\n10BPM \r\n\r\nDÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/028\r\n\r\n11BPM \r\n\r\nDÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/029\r\n\r\n12BPM \r\n\r\nDÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/030\r\n\r\n14BPM \r\n\r\nDÉCIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/031\r\n\r\n15BPM \r\n\r\nDÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/032\r\n\r\n16BPM \r\n\r\nDÉCIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/033\r\n\r\n17BPM \r\n\r\nDÉCIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/034\r\n\r\n18BPM \r\n\r\nDÉCIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/035\r\n\r\n19BPM \r\n\r\nDÉCIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/036\r\n\r\n20BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/037\r\n\r\n21BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/038\r\n\r\n22BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/039\r\n\r\n23BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/040\r\n\r\n24BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/041\r\n\r\n25BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/042\r\n\r\n26BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO SEXTOBATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/043\r\n\r\n27BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/044\r\n\r\n28BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/045\r\n\r\n29BPM \r\n\r\nVIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/046\r\n\r\n30BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/047\r\n\r\n31BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/048\r\n\r\n32BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/049\r\n\r\n33BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/050\r\n\r\n34BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/051\r\n\r\n35BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/052\r\n\r\n36BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/053\r\n\r\n37BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/054\r\n\r\n38BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/055\r\n\r\n39BPM \r\n\r\nTRIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/056\r\n\r\n40BPM/SE\r\n\r\nQUADRAGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/057\r\n\r\n41BPM/SE\r\n\r\nQUADRAGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/058\r\n\r\n1CIPM\r\n\r\nPRIMEIRA CIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/059\r\n\r\nCOE\r\n\r\nCOMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nE-09/060\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nBATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAS\r\n\r\nE-09/061\r\n\r\nBAC\r\n\r\nBATALHÃO DE AÇÃO CÃES\r\n\r\nE-09/062\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE\r\n\r\nE-09/063\r\n\r\nGAM\r\n\r\nGRUPAMENTO AERO MARÍTIMO\r\n\r\nE-09/064\r\n\r\nGMF\r\n\r\nGRUPAMENTO MARÍTIMO FLUVIAL\r\n\r\nE-09/065\r\n\r\nGTM\r\n\r\nGRUPO TÁTICO MOTORIZADO\r\n\r\nE-09/066\r\n\r\nCPE\r\n\r\nCOMANDO DE POLÍCIAMENTO ESPECIAL\r\n\r\nE-09/067\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nREGIMENTO CAVALARIA ENYR CONI DOS SANTOS\r\n\r\nE-09/068\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA\r\n\r\nE-09/069\r\n\r\nBPVE\r\n\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA EM VIAS ESPECIAS\r\n\r\nE-09/070\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE TURISMO\r\n\r\nE-09/071\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nE-09/072\r\n\r\nCPP\r\n\r\nCOMANDO DE POLÍCIA PACIFICADORA\r\n\r\nE-09/073\r\n\r\nGCG\r\n\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL\r\n\r\nE-09/074\r\n\r\nASPAR\r\n\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nE-09/075\r\n\r\nSEC/EMG\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-09/076\r\n\r\nPM1\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL PM1\r\n\r\nE-09/077\r\n\r\nPM3\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL PM3\r\n\r\nE-09/078\r\n\r\nCPROEIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA\r\n\r\nE-09/082\r\n\r\nDCP\r\n\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E PAGAMENTOS\r\n\r\nE-09/083\r\n\r\nNAAE\r\n\r\nNUCLEO DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS ESTRATÉGICOS\r\n\r\nE-09/084\r\n\r\nEGC\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR \r\n\r\nE-09/085\r\n\r\nEI\r\n\r\nESCRITÓRIO INDICATIVO\r\n\r\nE-09/086\r\n\r\nPM4\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL PM4\r\n\r\nE-09/087\r\n\r\nDP/PMERJ\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/088\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-09/089\r\n\r\nDPA\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA\r\n\r\nE-09/090\r\n\r\nDIP\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO RIO\r\n\r\nE-09/091\r\n\r\nDAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE-09/092\r\n\r\nCB\r\n\r\nCAIXA BENEFICENTE\r\n\r\nE-09/093\r\n\r\nDAL\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nE-09/094\r\n\r\nCSM\r\n\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nE-09/095\r\n\r\nCMARM\r\n\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E RECARGA DE MUNIÇÕES\r\n\r\nE-09/096\r\n\r\nCMM\r\n\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nE-09/097\r\n\r\nCI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nE-09/099\r\n\r\nCCOMSOC\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE-09/100\r\n\r\nCIA MUS\r\n\r\nCOMPANHIA DE MÚSICOS \r\n\r\nE-09/101\r\n\r\nDOR\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO\r\n\r\nE-09/102\r\n\r\nDF\r\n\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS\r\n\r\nE-09/103\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE-09/104\r\n\r\nAJG\r\n\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\n\r\nE-09/105\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nE-09/106\r\n\r\nDGS/SPM\r\n\r\nSERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE-09/107\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/108\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR - NITERÓI\r\n\r\nE-09/109\r\n\r\nPPM/SJM\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nE-09/110\r\n\r\nPPM/CAS\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CASCADURA\r\n\r\nE-09/111\r\n\r\nPPM/OLAR\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - OLARIA\r\n\r\nE-09/112\r\n\r\nPPM/CAM\r\n\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CAMPOS\r\n\r\nE-09/113\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCENTRO FISIATRIA E REABILITAÇÃO\r\n\r\nE-09/114\r\n\r\nDGO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nE-09/115\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nODONTOCLÍNICA CENTRAL\r\n\r\nE-09/116\r\n\r\nUMVET\r\n\r\nUNIDADE VETERINÁRIA\r\n\r\nE-09/117\r\n\r\nCINTPM\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nE-09/118\r\n\r\n1DPJM\r\n\r\nPRIMEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\n\r\nE-09/119\r\n\r\n2DPJM\r\n\r\nSEGUNDA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-09/120\r\n\r\n3DPJM\r\n\r\nTERCEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-09/121\r\n\r\n4DPJM\r\n\r\nQUARTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\n\r\nE-09/122\r\n\r\n5DJPM\r\n\r\nQUINTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-09/123\r\n\r\n6DJPM\r\n\r\nSEXTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-09/124\r\n\r\n7DJPM\r\n\r\nSÉTIMA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-09/125\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nCENTRO DE CRIMINALÍSTICA\r\n\r\nE-09/126\r\n\r\nUP/PMERJ\r\n\r\nUNIDADE PRISIONAL\r\n\r\nE-09/127\r\n\r\nDEI\r\n\r\nDIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nE-09/128\r\n\r\nESPM\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/129\r\n\r\nAPM-DJVI\r\n\r\nACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO SEXTO\r\n\r\nE-09/130\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS\r\n\r\nE-09/131\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA EM ARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nE-09/132\r\n\r\nCRSP\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nE-09/133\r\n\r\nCQPS\r\n\r\nCENTRO DE QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA\r\n\r\nE-09/134\r\n\r\nCPM/ERJ\r\n\r\nCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO D JANEIRO\r\n\r\nE-09/135\r\n\r\nESAVIA\r\n\r\nESCOLA DE AVIAÇÃO\r\n\r\nE-09/136\r\n\r\nCEFD\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO FISÍCA E DESPORTO \r\n\r\nE-09/137\r\n\r\nCECOPOM\r\n\r\nCENTRO DE CONTROLE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nE-09/139\r\n\r\nCCPP\r\n\r\nCENTRO DE CAPACITAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO\r\n\r\nE-09/423\r\n\r\n1UPP3BPM\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\n\r\nE-09/431\r\n\r\n1UPP19BP\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\n\r\nE-09/432\r\n\r\n3UPP6BPM\r\n\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\n\r\nE-09/433\r\n\r\n6UPP16BP\r\n\r\n6ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\n\r\nE-09/434\r\n\r\n2UPP16BP\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\n\r\nE-09/435\r\n\r\n8DPJM\r\n\r\n8ª DELEGACIA DE POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\n\r\nE-09/436\r\n\r\n2UPP5BPM\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\n\r\nE-09/437\r\n\r\n1UPP22BP\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 22º BPM\r\n\r\nE-09/441\r\n\r\n5UPP16BP\r\n\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM \r\n\r\nE-09/442\r\n\r\n5UPP6BP\r\n\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\n\r\nE-09/443\r\n\r\n7UPP16BP\r\n\r\n7ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\n\r\nE-09/445\r\n\r\n1UPP16BP\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO16º BPM \r\n\r\nE-09/446\r\n\r\nGEPE\r\n\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO DE ESTÁDIOS - SECRETARIA\r\n\r\nE-09/447\r\n\r\n2UPP19BP\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\n\r\nE-09/448\r\n\r\n2UPP23BP\r\n\r\n2 UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 23º BPM\r\n\r\nE-09/449\r\n\r\n4UPP16BP\r\n\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\n\r\nE-09/451\r\n\r\n1UPP4BPM\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\n\r\nE-09/452\r\n\r\n4UPP3BPM\r\n\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\n\r\nE-09/453\r\n\r\n3UPP3BPM\r\n\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\n\r\nE-09/454\r\n\r\n1UPP14BP\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 14º BPM\r\n\r\nE-09/455\r\n\r\n3UPP19BP\r\n\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\n\r\nE-09/457\r\n\r\n2UPP2BPM\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 2º BPM\r\n\r\nE-09/458\r\n\r\n1UPP18BP\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 18º BPM\r\n\r\nE-09/459\r\n\r\n1UPP2BPM\r\n\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 2º BPM\r\n\r\nE-09/460\r\n\r\n5UPP4BPM\r\n\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\n\r\nE-09/461\r\n\r\n2UPP6BPM\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\n\r\nE-09/462\r\n\r\n2UPP4BPM\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\n\r\nE-09/463\r\n\r\n4UPP6BPM\r\n\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\n\r\nE-09/464\r\n\r\n3APP\r\n\r\n3ª AREA DE POLICIA PACIFICADORA\r\n\r\nE-09/465\r\n\r\n3UPP4BPM\r\n\r\nPMERJ - 3 UPP / 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MANGUEIRA\r\n\r\nE-09/466\r\n\r\nBPGE\r\n\r\nPMERJ - BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM GRANDES EVENTOS\r\n\r\nE-09/467\r\n\r\n1UPP15BP\r\n\r\nPMERJ - 1 UPP / 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MANGUEIRINHA\r\n\r\nE-09/468\r\n\r\n1UPP6BPM\r\n\r\nPMERJ - 1 UPP / 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - BOREL\r\n\r\nE-09/469\r\n\r\n2BPMALM\r\n\r\nPMERJ - 2BPM / ALMOXARIFADO\r\n\r\nE-09/470\r\n\r\n2UPP14BP\r\n\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 14º BPM\r\n\r\nE-09/473\r\n\r\nEGEP\r\n\r\nESCRITÓRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS \r\n\r\nE-09/476\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nGRUPAMENTO DE POLICIAMENTO FERROVIÁRIO \r\n\r\nE-09/480\r\n\r\nCETIC\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIALIZADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nE-09/486\r\n\r\nEPD\r\n\r\nESCRITÓRIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nE-09/482\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO JANEIRO - PCERJ\r\n\r\nSDV/DRH\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nE-09/140\r\n\r\nSCP\r\n\r\nSERVIÇO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nE-09/141\r\n\r\nDGPE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nE-09/142\r\n\r\nDGPTC\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA TÉCNICO CIENTÍFICA\r\n\r\nE-09/143\r\n\r\nSAF/DGAF\r\n\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nE-09/144\r\n\r\nCPL/GAB\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOGABINETE\r\n\r\nE-09/145\r\n\r\nIMLAP\r\n\r\nINSTITUTO MÉDICO-LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nE-09/146\r\n\r\nSAA/IFP\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-09/147\r\n\r\nICCEPROT\r\n\r\nPROTOCOLO - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICO CARLOS ÉBOLI\r\n\r\nE-09/148\r\n\r\nSA\r\n\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-09/149\r\n\r\nSARQ\r\n\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO\r\n\r\nE-09/150\r\n\r\nSPI\r\n\r\nSERVIÇO DE POLÍCIA INTERESTADUAL\r\n\r\nE-09/151\r\n\r\nSD\r\n\r\nSEÇÃO DE DIFUSÃO\r\n\r\nE-09/152\r\n\r\nSC\r\n\r\nSERVIÇO DE CARCERAGEM\r\n\r\nE-09/153\r\n\r\nSCP\r\n\r\nSEÇÃO DE CONTROLE DE PRESOS\r\n\r\nE-09/154\r\n\r\nNUC-0777\r\n\r\nNÚCLEO DE PESSOAL\r\n\r\nE-09/155\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-09/156\r\n\r\nSPGCA\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL E COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nE-09/157\r\n\r\nSRF\r\n\r\nSERVIÇO DE REGISTROS FUNCIONAIS\r\n\r\nE-09/158\r\n\r\nSIPEN\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nE-09/159\r\n\r\nSRCP/DRH\r\n\r\nSERVIÇO DE REGISTRO E COMANDO DE PAGAMENTOS\r\n\r\nE-09/160\r\n\r\nSSPE\r\n\r\nSERVIÇO DE SUPERVISÃO E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nE-09/161\r\n\r\nSERAS\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE-09/162\r\n\r\nSIOP\r\n\r\nSERVIÇO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES POLICIAIS\r\n\r\nE-09/163\r\n\r\nSIO\r\n\r\nSEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES\r\n\r\nE-09/164\r\n\r\nSIP\r\n\r\nSEÇÃO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\n\r\nE-09/165\r\n\r\nDGPC\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA CAPITAL\r\n\r\nE-09/167\r\n\r\n2DPAREA\r\n\r\nSEGUNDO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\n\r\nE-09/168\r\n\r\nSEMAT\r\n\r\nSERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\nE-09/169\r\n\r\nCCFC\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nE-09/170\r\n\r\nIPPGF\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E PERICIAS EM GENÉTICA FORENSE\r\n\r\nE-09/171\r\n\r\nASPLAN\r\n\r\nASSESSORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE\r\n\r\nE-09/172\r\n\r\nDPAM\r\n\r\nDIVISÃO DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nE-09/173\r\n\r\n95A DP\r\n\r\n95ª DELEGACIA POLICIAL - VASSOURAS\r\n\r\nE-09/174\r\n\r\nDGTIT\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\nE-09/175\r\n\r\nCINPOL \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA POLICIAL \r\n\r\nE-09/176\r\n\r\nDH/RIO\r\n\r\nDIVISÃO DE HOMICÍDIOS\r\n\r\nE-09/177\r\n\r\nHPCJCM\r\n\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nE-09/178\r\n\r\nGAB/IFP\r\n\r\nGABINETE DO DIRETOR DO IIFP\r\n\r\nE-09/179\r\n\r\nLAB/IFP\r\n\r\nLABORATÓRIO DE PERÍCIAS PAPILOSCÓPICAS DO IIFP\r\n\r\nE-09/180\r\n\r\nPAP/IFP\r\n\r\nSERVIÇO DE PAPILOSCOPIA DO IIFP\r\n\r\nE-09/181\r\n\r\nSIPN/IFP\r\n\r\nSERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO NECROPAPILOSCÓPICA DO IIFP\r\n\r\nE-09/182\r\n\r\nSP/IFP\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL DO IIFP\r\n\r\nE-09/183\r\n\r\nDT\r\n\r\nDIVISÃO DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nE-09/184\r\n\r\nCDEAC\r\n\r\nCOORDENÇÃO DAS DELEGACIAS EXTRAORDINÁRIAS DE ACERVO CARTORÁRIO\r\n\r\nE-09/185\r\n\r\n24A DP\r\n\r\n24ª DELEGACIA DE POLICIA - PIEDADE \r\n\r\nE-09/186\r\n\r\nDGPB\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA BAIXADA\r\n\r\nE-09/187\r\n\r\nCORE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS\r\n\r\nE-09/188\r\n\r\nDGPI\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA DO INTERIOR\r\n\r\nE-09/189\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\nACADEMIA DE POLICIA SILVIO TERRA\r\n\r\nE-09/190\r\n\r\nACS\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nE-09/191\r\n\r\nASSEJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURIDICA\r\n\r\nE-09/192\r\n\r\nATA\r\n\r\nASSESSORIA TECNICO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-09/193\r\n\r\nCECOPOL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICACOES E OPERACOES DA PCERJ\r\n\r\nE-09/194\r\n\r\nCHEFIA\r\n\r\nCHEFIA DE POLICIA CIVIL\r\n\r\nE-09/195\r\n\r\nCOINPOL\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA DA POLICIA CIVIL\r\n\r\nE-09/196\r\n\r\nDAS\r\n\r\nDIVISAO ANTI SEQUESTRO\r\n\r\nE-09/197\r\n\r\nDDEF-\r\n\r\nDELEGACIA DE DEFRAUDACOES\r\n\r\nE-09/198\r\n\r\nDDSD\r\n\r\nDELEGACIA DE DEFESA SERVICOS DELEGADOS\r\n\r\nE-09/199\r\n\r\nDEAM-RIO\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nE-09/200\r\n\r\nDEAM/CAX\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - D.CAXIAS\r\n\r\nE-09/201\r\n\r\nDEAM/N.I\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - N.IGUACU\r\n\r\nE-09/202\r\n\r\nDEAM/NIT\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - NITEROI\r\n\r\nE-09/203\r\n\r\nDEAM/SG\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO GONCALO\r\n\r\nE-09/204\r\n\r\nDEAT\r\n\r\nDIVISÃO ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A TURISTAS\r\n\r\nE-09/205\r\n\r\nDECON\r\n\r\nDELEGACIA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nE-09/206\r\n\r\nDFAE\r\n\r\nDIVISAO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\n\r\nE-09/207\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-09/208\r\n\r\nDHBF\r\n\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nE-09/209\r\n\r\nDHNSG\r\n\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DE NITEROI E SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-09/210\r\n\r\nDPCA\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTEÇÃO A CRIANCA E ADOLESCENTE\r\n\r\nE-09/211\r\n\r\nDPF\r\n\r\nDELEGACIA DE POLICIA FAZENDARIA\r\n\r\nE-09/212\r\n\r\nDPMA\r\n\r\nDELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nE-09/213\r\n\r\nDRACO/IE\r\n\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AÇÕES CRIMINOSAS DE GRUPOS ORGANIZADOS\r\n\r\nE-09/214\r\n\r\nDRF\r\n\r\nDIVISAO DE ROUBOS E FURTOS\r\n\r\nE-09/215\r\n\r\nDRFC\r\n\r\nDELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS E CARGAS\r\n\r\nE-09/216\r\n\r\nDRH/DGAF\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE-09/217\r\n\r\nDTI\r\n\r\nDIVIDAO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇAO\r\n\r\nE-09/218\r\n\r\nICE-RESE\r\n\r\nINSTITUTO CARLOS EBOLI - POSTO RESENDE\r\n\r\nE-09/219\r\n\r\nIML-ANGR\r\n\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-09/220\r\n\r\nIML-DCAX\r\n\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL- DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-09/221\r\n\r\nIML-PETR\r\n\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - PETROPOLIS\r\n\r\nE-09/222\r\n\r\nSECOP\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSAO DE PROMOCAO\r\n\r\nE-09/223\r\n\r\nSUBADM\r\n\r\nSUBCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-09/224\r\n\r\nSUBOP\r\n\r\nSUBCHEFIA OPERACIONAL\r\n\r\nE-09/225\r\n\r\n1A DP\r\n\r\n1ª DELEGACIA DE POLICIA - PRACA MAUA\r\n\r\nE-09/226\r\n\r\n1DPAREA\r\n\r\n1º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\n\r\nE-09/227\r\n\r\n10A DP\r\n\r\n10ª DELEGACIA DE POLICIA - BOTAFOGO\r\n\r\nE-09/228\r\n\r\n104A DP\r\n\r\n104ª DELEGACIA DE POLICIA -SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nE-09/229\r\n\r\n105A DP\r\n\r\n105ª DELEGACIA DE POLICIA - PETROPOLIS\r\n\r\nE-09/230\r\n\r\n106A DP\r\n\r\n106ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPAVA\r\n\r\nE-09/231\r\n\r\n107A DP\r\n\r\n107ª DELEGACIA DE POLICIA - PARAIBA DO SUL\r\n\r\nE-09/232\r\n\r\n108A DP\r\n\r\n108ª DELEGACIA DE POLICIA - TRES RIOS\r\n\r\nE-09/233\r\n\r\n109A DP\r\n\r\n109ª DELEGACIA DE POLICIA - SAPUCAIA\r\n\r\nE-09/234\r\n\r\n110A DP\r\n\r\n110ª DELEGACIA DE POLICIA - TERESOPOLIS\r\n\r\nE-09/235\r\n\r\n111A DP\r\n\r\n111ª DELEGACIA DE POLICIA - SUMIDOURA\r\n\r\nE-09/236\r\n\r\n112A DP\r\n\r\n112ª DELEGACIA DE POLICIA - CARMO\r\n\r\nE-09/237\r\n\r\n118A DP\r\n\r\n118ª DELEGACIA DE POLICIA - ARARUAMA\r\n\r\nE-09/238\r\n\r\n119A DP\r\n\r\n119ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO BONITO\r\n\r\nE-09/239\r\n\r\n120A DP\r\n\r\n120ª DELEGACIA DE POLICIA - SILVA JARDIM\r\n\r\nE-09/240\r\n\r\n121A DP\r\n\r\n121ª DELEGACIA DE POLICIA - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nE-09/241\r\n\r\n122A DP\r\n\r\n122ª DELEGACIA DE POLICIA - CONCEICAO DE MACABU\r\n\r\nE-09/242\r\n\r\n123A DP\r\n\r\n123ª DELEGACIA DE POLICIA - MACAE\r\n\r\nE-09/243\r\n\r\n124A DP\r\n\r\n124ª DELEGACIA DE POLICIA - SAQUAREMA\r\n\r\nE-09/244\r\n\r\n125A DP\r\n\r\n125ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nE-09/245\r\n\r\n126A DP\r\n\r\n126ª DELEGACIA DE POLICIA - CABO FRIO\r\n\r\nE-09/246\r\n\r\n127A DP\r\n\r\n127ª DELEGACIA DE POLICIA - ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nE-09/247\r\n\r\n128A DP\r\n\r\n128ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nE-09/248\r\n\r\n134A DP\r\n\r\n134ª DELEGACIA DE POLICIA - CENTRO-CAMPOS\r\n\r\nE-09/249\r\n\r\n135A DP\r\n\r\n135ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAOCARA\r\n\r\nE-09/250\r\n\r\n136A DP\r\n\r\n136ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nE-09/251\r\n\r\n137A DP\r\n\r\n137ª DELEGACIA DE POLICIA - MIRACEMA\r\n\r\nE-09/252\r\n\r\n138A DP\r\n\r\n138ª DELEGACIA DE POLICIA - LAJE DE MURIAE\r\n\r\nE-09/253\r\n\r\n139A DP\r\n\r\n139ª DELEGACIA DE POLICIA - PORCIUNCULA\r\n\r\nE-09/254\r\n\r\n14A DP\r\n\r\n14ª DELEGACIA DE POLICIA - LEBLON\r\n\r\nE-09/255\r\n\r\n140A DP\r\n\r\n140ª DELEGACIA DE POLICIA - NATIVIDADE\r\n\r\nE-09/256\r\n\r\n141A DP\r\n\r\n141ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO FIDELIS\r\n\r\nE-09/257\r\n\r\n142A DP\r\n\r\n142ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMBUCI\r\n\r\nE-09/258\r\n\r\n143A DP\r\n\r\n143ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAPERUNA\r\n\r\nE-09/259\r\n\r\n144A DP\r\n\r\n144ª DELEGACIA DE POLICIA - BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nE-09/260\r\n\r\n145A DP\r\n\r\n145ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nE-09/261\r\n\r\n15A DP\r\n\r\n15ª DELEGACIA DE POLICIA - GAVEA\r\n\r\nE-09/262\r\n\r\n151A DP1\r\n\r\n151ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-09/263\r\n\r\n152A DP\r\n\r\n152ª DELEGACIA DE POLICIA - DUAS BARRAS\r\n\r\nE-09/264\r\n\r\n153A DP\r\n\r\n153ª DELEGACIA DE POLICIA - CANTAGALO\r\n\r\nE-09/265\r\n\r\n154A DP\r\n\r\n154ª DELEGACIA DE POLICIA - CORDEIRO\r\n\r\nE-09/266\r\n\r\n155A DP\r\n\r\n155ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nE-09/267\r\n\r\n156A DP\r\n\r\n156ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nE-09/268\r\n\r\n157A DP\r\n\r\n157ª DELEGACIA DE POLICIA - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nE-09/269\r\n\r\n158A DP\r\n\r\n158ª DELEGACIA DE POLICIA - BOMJARDIM\r\n\r\nE-09/270\r\n\r\n159A DP\r\n\r\n159ª DELEGACIA DE POLICIA - CACHOEIRA MACACU\r\n\r\nE-09/271\r\n\r\n16A DP\r\n\r\n16ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nE-09/272\r\n\r\n165A DP\r\n\r\n165ª DELEGACIA DE POLICIA - MANGARATIBA\r\n\r\nE-09/273\r\n\r\n166A DP\r\n\r\n166ª DELEGACIA DE POLICIA - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-09/274\r\n\r\n167A DP\r\n\r\n167ª DELEGACIA DE POLICIA - PARATI\r\n\r\nE-09/275\r\n\r\n168A DP\r\n\r\n168ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO CLARO\r\n\r\nE-09/276\r\n\r\n17A DP\r\n\r\n17ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO CRISTOVAO\r\n\r\nE-09/277\r\n\r\n18A DP\r\n\r\n18ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA BANDEIRA\r\n\r\nE-09/278\r\n\r\n19A DP\r\n\r\n19ª DELEGACIA DE POLICIA - TIJUCA\r\n\r\nE-09/279\r\n\r\n20A DP\r\n\r\n20ª DELEGACIA DE POLICIA - VILA ISABEL\r\n\r\nE-09/280\r\n\r\n21A DP\r\n\r\n21ª DELEGACIA DE POLICIA - BONSUCESSO\r\n\r\nE-09/281\r\n\r\n22A DP\r\n\r\n22ª DELEGACIA DE POLICIA - PENHA\r\n\r\nE-09/282\r\n\r\n23A DP\r\n\r\n23ª DELEGACIA DE POLICIA - MEIER\r\n\r\nE-09/283\r\n\r\n25A DP\r\n\r\n25ª DELEGACIA DE POLICIA - ENGENHO NOVO\r\n\r\nE-09/284\r\n\r\n27A DP\r\n\r\n27ª DELEGACIA DE POLICIA - VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nE-09/285\r\n\r\n28A DP\r\n\r\n28ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPINHO\r\n\r\nE-09/286\r\n\r\n29A DP\r\n\r\n29ª DELEGACIA DE POLICIA - MADUREIRA\r\n\r\nE-09/287\r\n\r\n30A DP\r\n\r\n30ª DELEGACIA DE POLICIA - MARECHAL HERMES\r\n\r\nE-09/288\r\n\r\n31A DP\r\n\r\n31ª DELEGACIA DE POLICIA - RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nE-09/289\r\n\r\n33A DP\r\n\r\n33ª DELEGACIA DE POLICIA -REALENGO\r\n\r\nE-09/290\r\n\r\n34A DP\r\n\r\n34ª DELEGACIA DE POLICIA - BANGU\r\n\r\nE-09/291\r\n\r\n35A DP\r\n\r\n35ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nE-09/292\r\n\r\n36A DP\r\n\r\n36ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nE-09/293\r\n\r\n37A DP\r\n\r\n37ª DELEGACIA DE POLICIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nE-09/294\r\n\r\n38A DP\r\n\r\n38ª DELEGACIA DE POLICIA - IRAJA\r\n\r\nE-09/295\r\n\r\n39A DP\r\n\r\n39ª DELEGACIA DE POLICIA - PAVUNA\r\n\r\nE-09/296\r\n\r\n4A DP\r\n\r\n4ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA REPUBLICA\r\n\r\nE-09/297\r\n\r\n40A DP\r\n\r\n40ª DELEGACIA DE POLICIA - HONORIO GURGEL\r\n\r\nE-09/298\r\n\r\n48A DP\r\n\r\n48ª DELEGACIA DE POLICIA - SEROPEDICA\r\n\r\nE-09/299\r\n\r\n5A DP\r\n\r\n5ª DELEGACIA DE POLICIA - MEN DE SA\r\n\r\nE-09/300\r\n\r\n50A DP\r\n\r\n50ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAGUAI\r\n\r\nE-09/301\r\n\r\n51A DP\r\n\r\n51ª DELEGACIA DE POLICIA - PARACAMBI\r\n\r\nE-09/302\r\n\r\n52A DP\r\n\r\n52ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA IGUACU\r\n\r\nE-09/303\r\n\r\n53A DP\r\n\r\n53ª DELEGACIA DE POLICIA - MESQUITA\r\n\r\nE-09/304\r\n\r\n54A DP\r\n\r\n54ª DELEGACIA DE POLICIA - BELFORD ROXO\r\n\r\nE-09/305\r\n\r\n55A DP\r\n\r\n55ª DELEGACIA DE POLICIA - QUEIMADOS\r\n\r\nE-09/306\r\n\r\n56A DP\r\n\r\n56ª DELEGACIA DE POLICIA - COMENDADOR SOARES\r\n\r\nE-09/307\r\n\r\n57A DP\r\n\r\n57ª DELEGACIA DE POLICIA - NILOPOLIS\r\n\r\nE-09/308\r\n\r\n58A DP\r\n\r\n58ª DELEGACIA DE POLICIA - POSSE\r\n\r\nE-09/309\r\n\r\n59A DP\r\n\r\n59ª DELEGACIA DE POLICIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-09/310\r\n\r\n6A DP\r\n\r\n6ª DELEGACIA DE POLICIA - CIDADE NOVA\r\n\r\nE-09/311\r\n\r\n60A DP\r\n\r\n60ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPOS ELISEOS\r\n\r\nE-09/312\r\n\r\n61A DP\r\n\r\n61ª DELEGACIA DE POLICIA - XEREM\r\n\r\nE-09/313\r\n\r\n62A DP\r\n\r\n62ª DELEGACIA DE POLICIA - IMBARIE\r\n\r\nE-09/314\r\n\r\n63ªDP\r\n\r\n63ª DELEGACIA DE POLICIA - JAPERI\r\n\r\nE-09/315\r\n\r\n64A DP\r\n\r\n64ª DELEGACIA DE POLICIA - VILAR DOS TELES\r\n\r\nE-09/316\r\n\r\n65A DP\r\n\r\n65ª DELEGACIA DE POLICIA - MAGE\r\n\r\nE-09/317\r\n\r\n66A DP\r\n\r\n66ª DELEGACIA DE POLICIA - PIABETA\r\n\r\nE-09/318\r\n\r\n7A DP\r\n\r\n7ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA TEREZA\r\n\r\nE-09/319\r\n\r\n71A DP\r\n\r\n71ª DELEGACIA DE POLICIA - ITABORAI\r\n\r\nE-09/320\r\n\r\n72A DP\r\n\r\n72ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO GONCALO\r\n\r\nE-09/321\r\n\r\n73A DP\r\n\r\n73ª DELEGACIA DE POLICIA - NEVES\r\n\r\nE-09/322\r\n\r\n74A DP\r\n\r\n74ª DELEGACIA DE POLICIA - ALCANTARA\r\n\r\nE-09/323\r\n\r\n75A DP\r\n\r\n75ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO D OURO\r\n\r\nE-09/324\r\n\r\n76A DP\r\n\r\n76ª DELEGACIA DE POLICIA - NITEROI\r\n\r\nE-09/325\r\n\r\n78A DP\r\n\r\n78ª DELEGACIA DE POLICIA - FONSECA\r\n\r\nE-09/326\r\n\r\n79A DP\r\n\r\n79ª DELEGACIA DE POLICIA - JURUJUBA\r\n\r\nE-09/327\r\n\r\n81A DP\r\n\r\n81ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPU\r\n\r\nE-09/328\r\n\r\n82A DP\r\n\r\n82ª DELEGACIA DE POLICIA - MARICA\r\n\r\nE-09/329\r\n\r\n88A DP\r\n\r\n88ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nE-09/330\r\n\r\n89A DP\r\n\r\n89ª DELEGACIA DE POLICIA - RESENDE\r\n\r\nE-09/331\r\n\r\n90A DP\r\n\r\n90ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA MANSA\r\n\r\nE-09/332\r\n\r\n91A DP\r\n\r\n91ª DELEGACIA DE POLICIA - VALENCA\r\n\r\nE-09/333\r\n\r\n92A DP\r\n\r\n92ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS FLORES\r\n\r\nE-09/334\r\n\r\n93A DP\r\n\r\n93ª DELEGACIA DE POLICIA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-09/335\r\n\r\n94A DP\r\n\r\n94ª DELEGACIA DE POLICIA - PIRAI\r\n\r\nE-09/336\r\n\r\n96A DP\r\n\r\n96ª DELEGACIA DE POLICIA - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nE-09/337\r\n\r\n97A DP\r\n\r\n97ª DELEGACIA DE POLICIA - MENDES\r\n\r\nE-09/338\r\n\r\n98A DP\r\n\r\n98ª DELEGACIA DE POLICIAL - ENGENHEIRO PAULO FRONTIN\r\n\r\nE-09/339\r\n\r\n41A DP\r\n\r\n41ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANQUE\r\n\r\nE-09/340\r\n\r\n42A DP\r\n\r\n42ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\n\r\nE-09/341\r\n\r\n44A DP\r\n\r\n44ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - INHAUMA\r\n\r\nE-09/342\r\n\r\n3DPAREA\r\n\r\n3º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\n\r\nE-09/343\r\n\r\n4DPAREA\r\n\r\n4º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\n\r\nE-09/344\r\n\r\n5DPAREA\r\n\r\n5º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\n\r\nE-09/345\r\n\r\n6DPAREA\r\n\r\n6º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\n\r\nE-09/346\r\n\r\n7DPAREA\r\n\r\n7º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\n\r\nE-09/347\r\n\r\nDRPN\r\n\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE NITEROI\r\n\r\nE-09/348\r\n\r\nDRPSG\r\n\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE SAO GONÇALO\r\n\r\nE-09/349\r\n\r\n70A DP\r\n\r\n70ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANGUA\r\n\r\nE-09/350\r\n\r\n99A DP\r\n\r\n99ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITATIAIA\r\n\r\nE-09/351\r\n\r\n100A DP\r\n\r\n100ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PORTO REAL\r\n\r\nE-09/352\r\n\r\n101A DP\r\n\r\n101ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PINHEIRAL\r\n\r\nE-09/353\r\n\r\n129A DP\r\n\r\n129ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - IGUABA\r\n\r\nE-09/354\r\n\r\n130A DP\r\n\r\n130ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - QUISSAMA\r\n\r\nE-09/355\r\n\r\n132A DP\r\n\r\n132ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ARAIAL DO CABO\r\n\r\nE-09/356\r\n\r\n146A DP\r\n\r\n146ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - GUARUS\r\n\r\nE-09/357\r\n\r\n147A DP\r\n\r\n147ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nE-09/358\r\n\r\n148A DP\r\n\r\n148ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITALVA\r\n\r\nE-09/359\r\n\r\n1CRP\r\n\r\n1ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - GRANDE NITEROI\r\n\r\nE-09/360\r\n\r\n2CRP\r\n\r\n2ª CORRREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-09/361\r\n\r\n3CRP\r\n\r\n3º CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - ARARUAMA\r\n\r\nE-09/362\r\n\r\n4CRP\r\n\r\n4ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - MACAÉ\r\n\r\nE-09/363\r\n\r\n5CRP\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NORTE\r\n\r\nE-09/364\r\n\r\n6CRP\r\n\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - SUL FLUMINENSE E COSTA VERDE\r\n\r\nE-09/365\r\n\r\nDAÍ/RJ\r\n\r\nDELEGACIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL\r\n\r\nE-09/366\r\n\r\nDC/SEDE\r\n\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - SEDE\r\n\r\nE-09/367\r\n\r\nDC/CAP\r\n\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - FÓRUM CAPITAL\r\n\r\nE-09/368\r\n\r\nDCAV\r\n\r\nDELEGACIA DA CRIANÇA ADOLESCENTE VÍTIMA\r\n\r\nE-09/369\r\n\r\nDCOD\r\n\r\nDELEGACIA DE COMBATE AS DROGAS\r\n\r\nE-09/370\r\n\r\nDEAPTI\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIAMENTO A PESSOA DE TERCEIRA IDADE\r\n\r\nE-09/371\r\n\r\nDPCA/NIT\r\n\r\nDELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - NITEROI\r\n\r\nE-09/372\r\n\r\nDRCI\r\n\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE INFORMÁTICA\r\n\r\nE-09/373\r\n\r\nDRCPIM\r\n\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL\r\n\r\nE-09/374\r\n\r\nCIAC\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nE-09/375\r\n\r\n2DEAC\r\n\r\n2ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA SUL\r\n\r\nE-09/376\r\n\r\n3DEAC\r\n\r\n3ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - GRANDE TIJUCA\r\n\r\nE-09/377\r\n\r\n4DEAC\r\n\r\n4ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - GRANDE MEIER\r\n\r\nE-09/378\r\n\r\n6DEAC\r\n\r\n6ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA OESTE\r\n\r\nE-09/379\r\n\r\n9DEAC\r\n\r\n9ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - LEPOLDINA\r\n\r\nE-09/380\r\n\r\n10DEAC\r\n\r\n10ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO -BRAS DE PINA\r\n\r\nE-09/381\r\n\r\n11DEAC\r\n\r\n11ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\n\r\nE-09/382\r\n\r\n12DEAC\r\n\r\n12ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\n\r\nE-09/383\r\n\r\n13DEAC\r\n\r\n13ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\n\r\nE-09/384\r\n\r\n14DEAC\r\n\r\n14ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\n\r\nE-09/385\r\n\r\n15DEAC\r\n\r\n15ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - NITERÓI\r\n\r\nE-09/386\r\n\r\n16DEAC\r\n\r\n16ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-09/387\r\n\r\nDEAM/BEL\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - BELFORD ROXO\r\n\r\nE-09/388\r\n\r\nDEAM/JAC\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - JACAREPAGUA\r\n\r\nE-09/389\r\n\r\nDEAM/NF\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-09/390\r\n\r\nDEAM/CG\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - CAMPO GRANDE\r\n\r\nE-09/391\r\n\r\nDEAM/VR\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-09/392\r\n\r\nDEAM/SJM\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nE-09/393\r\n\r\nICCE/AN\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-09/394\r\n\r\nICCE/BP\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - BRÁS DE PINA\r\n\r\nE-09/395\r\n\r\nICCE/CB\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - CABO FRIO\r\n\r\nE-09/396\r\n\r\nICCE/NI\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-09/397\r\n\r\nICCE/SC\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - SÃO CRISTOVÃO\r\n\r\nE-09/398\r\n\r\nICCE/TER\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TERESÓPOLIS\r\n\r\nE-09/399\r\n\r\nICCE/TR\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TRÊS RIOS\r\n\r\nE-09/400\r\n\r\nIMLAP/TR\r\n\r\nINSTITUTO MÉDIO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO - TRÊS RIOS\r\n\r\nE-09/401\r\n\r\nPRPTC/AR\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ARARUAMA\r\n\r\nE-09/402\r\n\r\nPRPTC/BR\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nE-09/403\r\n\r\nPRPTC/CB\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CABO FRIO\r\n\r\nE-09/404\r\n\r\nPRPTC/CG\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nE-09/405\r\n\r\nPRPTC/CA\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-09/406\r\n\r\nPRPTC/DC\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-09/407\r\n\r\nPRPTC/IT\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITABORAI\r\n\r\nE-09/408\r\n\r\nPRPTC/IP\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITAPERUNA\r\n\r\nE-09/409\r\n\r\nPRPTC/NT\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NITEROI\r\n\r\nE-09/411\r\n\r\nPRPTC/NF\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-09/412\r\n\r\nPRPTC/NI\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-09/413\r\n\r\nPRPTC/PT\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - PETROPOLIS\r\n\r\nE-09/414\r\n\r\nPRPTC/RE\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - RESENDE\r\n\r\nE-09/415\r\n\r\nPRPTC/SG\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-09/416\r\n\r\nPRPTC/SP\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nE-09/417\r\n\r\nPRPTC/TS\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TERESOPOLIS\r\n\r\nE-09/418\r\n\r\nPRPTC/TR\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TRÊS RIOS\r\n\r\nE-09/419\r\n\r\nPRPTC/VR\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-09/420\r\n\r\nDS\r\n\r\nDELEGACIA SUPERVISORA\r\n\r\nE-09/421\r\n\r\nANL\r\n\r\nASSISTÊNCIA DE NORMAS E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nE-09/422\r\n\r\n67A DP\r\n\r\n67ª DELEGACIA DE POLÍCIA- GUAPIMIRIM\r\n\r\nE-09/424\r\n\r\nDRFA/CIV\r\n\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nE-09/425\r\n\r\n26A DP\r\n\r\n26ª DELEGACIA DE POLICIA - TODOS OS SANTOS\r\n\r\nE-09/426\r\n\r\n43A DP\r\n\r\n43ª DELEGACIA DE POLICIA - GUARATIBA\r\n\r\nE-09/427\r\n\r\nST/DGAF\r\n\r\nSERVIÇO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE-09/428\r\n\r\n12A DP\r\n\r\n12ª DELEGACIA DE POLICIA - LEME\r\n\r\nE-09/429\r\n\r\n13A DP\r\n\r\n13ª DELEGACIA DE POLICIA - COPACABANA\r\n\r\nE-09/430\r\n\r\nPRPTC/AN\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-09/438\r\n\r\n9A DP\r\n\r\n9ª DELEGACIA DE POLICIA - CATETE\r\n\r\nE-09/439\r\n\r\n77A DP\r\n\r\n77ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA ROSA\r\n\r\nE-09/440\r\n\r\n32A DP\r\n\r\n32ª DELEGACIA DE POLICIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nE-09/444\r\n\r\nDEAMCF\r\n\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - CABO FRIO\r\n\r\nE-09/450\r\n\r\n45A DP\r\n\r\n45ª DELEGACIA DE POLICIA - COMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nE-09/456\r\n\r\n11A DP\r\n\r\n11ª DELEGACIA DE POLICIA - ROCINHA\r\n\r\nE-09/471\r\n\r\nLAB-LD\r\n\r\nLAB-LD LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO\r\n\r\nE-09/472\r\n\r\nNUCC-LD\r\n\r\nNÚCLEO DE COMBATE À CORUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO\r\n\r\nE-09/474\r\n\r\nPRPTC/MC\r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - MACAE\r\n\r\nE-09/475\r\n\r\nSFAE\r\n\r\nSERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\n\r\nE-09/477\r\n\r\nNUC-0222\r\n\r\nNÚCLEO 26-0222\r\n\r\nE-09/478\r\n\r\nSAG\r\n\r\nSETOR DE ATIVIDADES GERAIS\r\n\r\nE-09/479\r\n\r\nDDPA\r\n\r\nDELEGACIA DE DESCOBERTAS E PARADEIROS - PCERJ\r\n\r\nE-09/481\r\n\r\nMPC\r\n\r\nMUSEU DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nE-09/483\r\n\r\nSAT/DAF\r\n\r\nSERVIÇO DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nE-09/484\r\n\r\nDEC\r\n\r\nDEPÓSITO DE EVIDÊNCIAS CRIMINAIS\r\n\r\nE-09/485\r\n\r\nDRFA\r\n\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nE-09/488\r\n\r\nDEAM-ADR\r\n\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-09/489\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA - ISP\r\n\r\nPROT/ISP\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-09/166\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n\r\nDGAFGC\r\n\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nE-10/001\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\nDISEG \r\n\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-10/002\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nDESUP\r\n\r\nDEPARTAMENTOS DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nE-10/003\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RJ - CODERTE\r\n\r\nSRAP\r\n\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\n\r\nE-10/004\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO\r\n\r\nSERPRO\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-10/005\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS \r\n\r\nSEPRO \r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-11/001\r\n\r\nGAPRE\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nE-11/007\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGFOMENT\r\n\r\nPROTOC\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-11/002\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\n\r\nDIASE\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO E SERVIÇO\r\n\r\nE-11/003\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM\r\n\r\nSPROA\r\n\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\n\r\nE-11/004\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM\r\n\r\nDVPRT\r\n\r\nDIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO\r\n\r\nE-11/005\r\n\r\nREGCX\r\n\r\nREGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-11/008\r\n\r\nREGNF\r\n\r\nREGIONAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-11/009\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\n\r\nPGA\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-11/006\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL (SECCIVIL)\r\n\r\nDPR\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E MALOTE\r\n\r\nE-12/001\r\n\r\nFTRENSEL\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nE-12/083\r\n\r\nSERVE/EL\r\n\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO S/A\r\n\r\nE-12/084\r\n\r\nCTC/EL\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ\r\n\r\nE-12/085\r\n\r\nMETRO/EL\r\n\r\nCOMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nE-12/086\r\n\r\nCELF/EL\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A\r\n\r\nE-12/087\r\n\r\nDIVERJEL\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nE-12/088\r\n\r\nBDRIO/EL\r\n\r\nBANCO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE-12/089\r\n\r\nAEL\r\n\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nE-12/090\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CASA CIVIL (CCS)\r\n\r\nPROT\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-12/002\r\n\r\nRRP\r\n\r\nRÁDIO ROQUETE PINTO - RRP\r\n\r\nE-12/133\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nPROTO\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-12/003\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RJ - AGETRANSP\r\n\r\nPROTO\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-12/004\r\n\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ \r\n\r\nSPR\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-12/005\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\n\r\nPRESI\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDENCIA\r\n\r\nE-12/006\r\n\r\nDIC\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE IDENTIFICACAO CIVIL\r\n\r\nE-12/007\r\n\r\nCCI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CORREICAO E INSPECAO\r\n\r\nE-12/008\r\n\r\nCFISC\r\n\r\nCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE-12/009\r\n\r\nCONDOC\r\n\r\nDIVISAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS\r\n\r\nE-12/010\r\n\r\nRENAVAM\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nE-12/011\r\n\r\nCRT01\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 1 - NITEROI\r\n\r\nE-12/012\r\n\r\nCRT02\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 2 - CAMPOS\r\n\r\nE-12/013\r\n\r\nCRT03\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 3 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-12/014\r\n\r\nCRT04\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 4 - NOVA IGUACU\r\n\r\nE-12/015\r\n\r\nCRT05\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 5 - PETROPOLIS\r\n\r\nE-12/016\r\n\r\nCRT06\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 6 - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-12/017\r\n\r\nCRT07\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 7 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-12/018\r\n\r\nCRT08\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 8 - ARARUAMA\r\n\r\nE-12/019\r\n\r\nCRT09\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 9 - TERESOPOLIS\r\n\r\nE-12/020\r\n\r\nCRT10\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 10 - ITAGUAI\r\n\r\nE-12/021\r\n\r\nCRT11\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 11 - SAO GONCALO\r\n\r\nE-12/022\r\n\r\nCRT12\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 12 - MACAE\r\n\r\nE-12/023\r\n\r\nCRT13\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 13 - ITAPERUNA\r\n\r\nE-12/024\r\n\r\nCRT14\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 14 - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nE-12/025\r\n\r\nCRT15\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 15 - NILOPOLIS\r\n\r\nE-12/026\r\n\r\nCRT16\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 16 - TRES RIOS\r\n\r\nE-12/027\r\n\r\nCRT17\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 17 - BARRA MANSA\r\n\r\nE-12/028\r\n\r\nCRT18\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 18 - RESENDE\r\n\r\nE-12/029\r\n\r\nCRT19\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 19 - SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nE-12/030\r\n\r\nCRT20\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 20 - CABO FRIO\r\n\r\nE-12/031\r\n\r\nCRT21\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 21 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-12/032\r\n\r\nCRT22\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 22 - RIO BONITO\r\n\r\nE-12/033\r\n\r\nCRT23\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 23 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nE-12/034\r\n\r\nCRT24\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 24 - VALENCA\r\n\r\nE-12/035\r\n\r\nCRT25\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 25 - MIRACEMA\r\n\r\nE-12/036\r\n\r\nCRT26\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 26-ITABORAI\r\n\r\nE-12/037\r\n\r\nCRT27\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 27 - MESQUITA\r\n\r\nE-12/038\r\n\r\nCRT28\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 28 - MARICA\r\n\r\nE-12/039\r\n\r\nDRI\r\n\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES\r\n\r\nE-12/040\r\n\r\nDRICOR\r\n\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/COORDENAÇÃO\r\n\r\nE-12/041\r\n\r\nDRIGER\r\n\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/GERÊNCIA\r\n\r\nE-12/042\r\n\r\nCONTDIC\r\n\r\nSERVICO DE CONTROLE DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nE-12/043\r\n\r\nCRIC\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE REGISTROS IDENTIFICACAO CIVIL\r\n\r\nE-12/044\r\n\r\nSCD/DIC\r\n\r\nSECAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS \r\n\r\nE-12/045\r\n\r\nSECDIC\r\n\r\nSECRETARIA DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nE-12/046\r\n\r\nSNE/DIC\r\n\r\nSEÇAO DE NASCIDOS NO EXTERIOR\r\n\r\nE-12/047\r\n\r\nSNO/DIC\r\n\r\nSECAO DE NASCIMENTO E OBITO\r\n\r\nE-12/048\r\n\r\nDRVASS01\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-12/049\r\n\r\nDRVASS02\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-12/050\r\n\r\nDRVASS03\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-12/051\r\n\r\nDRVASS04\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-12/052\r\n\r\nDRVASS05\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-12/053\r\n\r\nDRVASS06\r\n\r\nASSESSORIA\r\n\r\nE-12/054\r\n\r\nDRVGAB01\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-12/055\r\n\r\nDRVGAB02\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-12/056\r\n\r\nDRVGAB03\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-12/057\r\n\r\nDRVGAB04\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-12/058\r\n\r\nDRVGAB05\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nE-12/059\r\n\r\nGAB/DRV\r\n\r\nGABINETE DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS\r\n\r\nE-12/060\r\n\r\nDCA\r\n\r\nDIVISAO DE COMUNICACOES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nE-12/061\r\n\r\nSECPROC\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-12/062\r\n\r\nSECPROC1\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 1\r\n\r\nE-12/063\r\n\r\nSECPROC2\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 2\r\n\r\nE-12/064\r\n\r\nSECPROC3\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 3\r\n\r\nE-12/065\r\n\r\nSECPROC4\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 4\r\n\r\nE-12/066\r\n\r\nSECPROC5\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 5\r\n\r\nE-12/067\r\n\r\nSECPROC6\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 6\r\n\r\nE-12/068\r\n\r\nSECPROC7\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 7\r\n\r\nE-12/069\r\n\r\nSECPROC8\r\n\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 8\r\n\r\nE-12/070\r\n\r\nCORREG\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nE-12/071\r\n\r\nCSD\r\n\r\nCOORDENADORIA SERVICOS DESCENTRALIZADOS\r\n\r\nE-12/072\r\n\r\nDIJUR\r\n\r\nDIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nE-12/073\r\n\r\nDCI\r\n\r\nDIVISAO DE CADASTRO E INFORMAÇAO\r\n\r\nE-12/074\r\n\r\nSCCDIC\r\n\r\nSERVICO DE CONSULTA A CARTORIO\r\n\r\nE-12/075\r\n\r\nSDDDIC\r\n\r\nSERVICO DE DADOS DIVERGENTES\r\n\r\nE-12/076\r\n\r\nCETRAN\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO\r\n\r\nE-12/077\r\n\r\nCSS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SINDICANCIA SUMARIA\r\n\r\nE-12/091\r\n\r\nEPT\r\n\r\nESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO\r\n\r\nE-12/092\r\n\r\nSATARE\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO AREAL\r\n\r\nE-12/093\r\n\r\nSATCANT\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO CANTAGALO\r\n\r\nE-12/094\r\n\r\nSATCLGA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO LEVY GASPARIAN\r\n\r\nE-12/095\r\n\r\nSATDUBA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO DUAS BARRAS\r\n\r\nE-12/096\r\n\r\nSATGUAP\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO GUAPIMIRIM\r\n\r\nE-12/097\r\n\r\nSATPRTY\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PARATY\r\n\r\nE-12/098\r\n\r\nSATPINH\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PINHERAL\r\n\r\nE-12/099\r\n\r\nSATPIRA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PIRAÍ\r\n\r\nE-12/100\r\n\r\nSATPORE\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PORTO REAL\r\n\r\nE-12/101\r\n\r\nSATSJVR\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nE-12/102\r\n\r\nSATSUMI\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SUMIDOURO\r\n\r\nE-12/103\r\n\r\nSATRDFL\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO RIO DAS FLORES\r\n\r\nE-12/104\r\n\r\nSATITAO\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO ITAOCARA\r\n\r\nE-12/105\r\n\r\nSATMANG\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO MANGARATIBA\r\n\r\nE-12/106\r\n\r\nSATTANG\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO TANGUÁ\r\n\r\nE-12/107\r\n\r\nSATNATI\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO NATIVIDADE\r\n\r\nE-12/108\r\n\r\nSATSAPU\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SAPUCAIA\r\n\r\nE-12/109\r\n\r\nICG\r\n\r\nDIVISAO DE INTELIGENCIA\r\n\r\nE-12/111\r\n\r\nSATCAMB\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CAMBUCI\r\n\r\nE-12/112\r\n\r\nSATQUAT\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUATIS\r\n\r\nE-12/113\r\n\r\nSATPAAL\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO COMENDADOR PATY DO ALFERES\r\n\r\nE-12/114\r\n\r\nSATMIPE\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nE-12/115\r\n\r\nSATMAGE\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MAGÉ\r\n\r\nE-12/116\r\n\r\nSATMEND\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MENDES\r\n\r\nE-12/117\r\n\r\nSATVASS\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VASSOURAS\r\n\r\nE-12/118\r\n\r\nSATCAMA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nE-12/119\r\n\r\nSATBERO\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO BELFORD ROXO\r\n\r\nE-12/120\r\n\r\nSATMACU\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MACUCO\r\n\r\nE-12/121\r\n\r\nSATPARA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARACAMBI\r\n\r\nE-12/122\r\n\r\nSATSAFI\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FIDELIS\r\n\r\nE-12/123\r\n\r\nSATSFIT\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nE-12/124\r\n\r\nSATJAPE\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO JAPERI\r\n\r\nE-12/125\r\n\r\nSATPASU\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARAIBA DO SUL\r\n\r\nE-12/126\r\n\r\nSATQUEI\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUEIMADOS\r\n\r\nE-12/127\r\n\r\nSATCORD\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CORDEIRO\r\n\r\nE-12/128\r\n\r\nSATVASA\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VARRE-SAI\r\n\r\nE-12/129\r\n\r\nSATCARM\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CARMO\r\n\r\nE-12/130\r\n\r\nSATROST\r\n\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nE-12/131\r\n\r\nLEILAO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEILÃO\r\n\r\nE-12/132\r\n\r\nCPL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nE-12/134\r\n\r\nSECPROC9\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-12/135\r\n\r\nINFORMAT\r\n\r\nDIR TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO \r\n\r\nE-12/136\r\n\r\nCLONES\r\n\r\nDIVISAO DE ANTICLONAGEM - DETRAN\r\n\r\nE-12/137\r\n\r\nSATITAL\r\n\r\nSAT -ITALVA - DETRAN\r\n\r\nE-12/138\r\n\r\nSATSJBA\r\n\r\nSAT - SÃO JOÃO DA BARRA - DETRAN\r\n\r\nE-12/139\r\n\r\nSATCAMO\r\n\r\nSAT - CARDOSO MOREIRA - DETRAN\r\n\r\nE-12/140\r\n\r\nSATTRMO\r\n\r\nSAT - TRAJANO DE MORAES - DETRAN\r\n\r\nE-12/141\r\n\r\nSATSMMA\r\n\r\nSAT - SANTA MARIA MADALENA - DETRAN\r\n\r\nE-12/142\r\n\r\nSATBOJA\r\n\r\nSAT - BOM JARDIM - DETRAN\r\n\r\nE-12/143\r\n\r\nSATSSAL\r\n\r\nSAT - SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - DETRAN\r\n\r\nE-12/144\r\n\r\nSATIGGR\r\n\r\nSAT - IGUABA GRANDE - DETRAN\r\n\r\nE-12/145\r\n\r\nSATSAQU\r\n\r\nSAT - SAQUAREMA - DETRAN\r\n\r\nE-12/146\r\n\r\nSATSERO\r\n\r\nSAT - SEROPÉDICA - DETRAN\r\n\r\nE-12/147\r\n\r\nSATQUIS\r\n\r\nSAT - QUISSAMÃ - DETRAN\r\n\r\nE-12/148\r\n\r\nSATCARA\r\n\r\nSAT - CARAPEBUS - DETRAN\r\n\r\nE-12/149\r\n\r\nSATCAAB\r\n\r\nSAT - CASIMIRO DE ABREU - DETRAN\r\n\r\nE-12/150\r\n\r\nSATCOMA\r\n\r\nSAT - CONCEIÇAO DE MACABU - DETRAN\r\n\r\nE-12/151\r\n\r\nSATBJIT\r\n\r\nSAT - BOM JESUS DO ITABAPOANA - DETRAN\r\n\r\nE-12/152\r\n\r\nSATPROC\r\n\r\nSAT - PORCIUNCULA - DETRAN\r\n\r\nE-12/153\r\n\r\nSATLAMU\r\n\r\nSAT - LAJE DO MURIAÉ - DETRAN\r\n\r\nE-12/154\r\n\r\nSATSJUB\r\n\r\nSAT - SÃO JOSÉ DE UBÁ - DETRAN\r\n\r\nE-12/155\r\n\r\nSATAPER\r\n\r\nSAT - APERIBÉ - DETRAN\r\n\r\nE-12/156\r\n\r\nSATRICL\r\n\r\nSAT - RIO CLARO - DETRAN\r\n\r\nE-12/157\r\n\r\nSATITAT\r\n\r\nSAT - ITATIAIA - DETRAN\r\n\r\nE-12/158\r\n\r\nSATARBU\r\n\r\nSAT - ARMAÇÃO DE BÚZIOS - DETRAN\r\n\r\nE-12/160\r\n\r\nSATSPAL\r\n\r\nSAT - SÃO PEDRO DA ALDEIA - DETRAN\r\n\r\nE-12/161\r\n\r\nSATSIJA\r\n\r\nSAT - SILVA JARDIM - DETRAN\r\n\r\nE-12/162\r\n\r\nSATEPFR\r\n\r\nSAT - ENGº PAULO DE FRONTIN - DETRAN\r\n\r\nE-12/163\r\n\r\nSATARCA\r\n\r\nSAT - ARRAIAL DO CABO - DETRAN\r\n\r\nE-12/164\r\n\r\nEXPCTRL\r\n\r\nEXPCTRL - EXPEDIENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE HABILITAÇÃO - DETRAN\r\n\r\nE-12/165\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\n\r\nSARPA\r\n\r\nSESSÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\n\r\nE-12/079\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\n\r\nPROTOC\r\n\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\n\r\nE-12/080\r\n\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPERJ \r\n\r\nDAA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nE-12/110\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR - SMCS\r\n\r\nDGASEC\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO/SECRETARIA\r\n\r\nE-13/001\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\n\r\nNUPRO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nE-14/001\r\n\r\nPG-14\r\n\r\nPROCURADORIA DE SUCESSÕES\r\n\r\nE-14/002\r\n\r\nSPRO\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-14/003\r\n\r\nSPCA\r\n\r\nSETOR DE PARCELAMENTO E COBRANÇA AMIGÁVEL\r\n\r\nE-14/004\r\n\r\nSICAJ\r\n\r\nSISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E JUDICIAL\r\n\r\nE-14/005\r\n\r\nPGENIT\r\n\r\n1ª PROCURADORIA REGIONAL - NITERÓI\r\n\r\nE-14/006\r\n\r\nPGEDQ\r\n\r\n2ª PROCURADORIA REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-14/007\r\n\r\nPGENI\r\n\r\n3ª PROCURADORIA REGIONAL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-14/008\r\n\r\nPGEBP\r\n\r\n4ª PROCURADORIA REGIONAL - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nE-14/009\r\n\r\nPGEVR\r\n\r\n5ª PROCURADORIA REGIONAL - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-14/010\r\n\r\nPGEAR\r\n\r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-14/011\r\n\r\nPGEPETRO\r\n\r\n7ª PROCURADORIA REGIONAL - PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-14/012\r\n\r\nPGEFRIB\r\n\r\n8ª PROCURADORIA REGIONAL - FRIBURGO\r\n\r\nE-14/013\r\n\r\nPGEMAC\r\n\r\n9ª PROCURADORIA REGIONAL - MACAÉ\r\n\r\nE-14/014\r\n\r\nPGECG\r\n\r\n10ª PROCURADORIA REGIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-14/015\r\n\r\nPGEITA\r\n\r\n11ª PROCURADORIA REGIONAL - ITAPERUNA\r\n\r\nE-14/016\r\n\r\nCCJDA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COBRANÇA JUDICIAL - PG-5\r\n\r\nE-14/017\r\n\r\nPGECF\r\n\r\n12ª PROCURADORIA REGIONAL - CABO FRIO\r\n\r\nE-14/018\r\n\r\nPDF\r\n\r\nPG-13 - BRASÍLIA\r\n\r\nE-14/019\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV \r\n\r\nDGA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-15/001\r\n\r\nVICE GOVERNADORIA - VG\r\n\r\nVGPROT\r\n\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nE-16/001\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nPROT\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-17/001\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nDISEG\r\n\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-17/002\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n\r\n4-SG\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-17/003\r\n\r\nDCM\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE MULTAS\r\n\r\nE-17/006\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\n\r\nSPROT\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-17/004\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\n\r\nNUPEX\r\n\r\nNÚCLEO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\n\r\nE-18/001\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ \r\n\r\nFUNPROT\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-18/002\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS\r\n\r\nDISEG\r\n\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nE-18/003\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB\r\n\r\nADAF\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-18/004\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ\r\n\r\nPROT\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-18/005\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH\r\n\r\nCHG\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-19/001\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\n04-SEP\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-19/002\r\n\r\n01-PRE\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nE-19/003\r\n\r\n03-CENT \r\n\r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\n\r\nE-19/004\r\n\r\n03-CDEU\r\n\r\nAGÊNCIA CIDADE DE DEUS\r\n\r\nE-19/005\r\n\r\n03-COOR\r\n\r\nAGÊNCIA CORDEIRO\r\n\r\nE-19/006\r\n\r\n03-ITAP\r\n\r\nAGÊNCIA ITAPERUNA\r\n\r\nE-19/007\r\n\r\n03-MACA\r\n\r\nAGÊNCIA MACAE\r\n\r\nE-19/008\r\n\r\n03-PBGU\r\n\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DE BANGU\r\n\r\nE-19/009\r\n\r\n03-PGRI\r\n\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DO GRANDE RIO\r\n\r\nE-19/010\r\n\r\n03-VLAG\r\n\r\nAGÊNCIA VILA LAGE\r\n\r\nE-19/011\r\n\r\n03-VKEN\r\n\r\nAGÊNCIA VILA KENNEDY\r\n\r\nE-19/012\r\n\r\n03-SCRU\r\n\r\nAGÊNCIA SANTA CRUZ\r\n\r\nE-19/013\r\n\r\n02-DPO\r\n\r\nDIRETORIA DE PROJETOS E OBRAS\r\n\r\nE-19/015\r\n\r\n03-NIGU\r\n\r\nAGÊNCIA NOVA IGUACU\r\n\r\nE-19/016\r\n\r\n03-PMIG\r\n\r\nAGÊNCIA PADRE MIGUEL\r\n\r\nE-19/017\r\n\r\n03-SEPE\r\n\r\nAGÊNCIA SEPETIBA\r\n\r\nE-19/018\r\n\r\n03-PSGO\r\n\r\nAGÊNCIA SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-19/019\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n\r\nDIRAD\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-19/014\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\n\r\nPROTGER\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-20/001\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nCG\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-21/001\r\n\r\nSG\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nE-21/002\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-21/003\r\n\r\nCPERJ\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nE-21/004\r\n\r\nDGDA\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nE-21/005\r\n\r\nCOR\r\n\r\nCORREGEDORIA \r\n\r\nE-21/006\r\n\r\nTPCS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL \r\n\r\nE-21/007\r\n\r\nCIESP\r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA (BANGU)\r\n\r\nE-21/008\r\n\r\nDA/SSAUP\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nE-21/009\r\n\r\nTPCP\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PSICOLOGIA \r\n\r\nE-21/010\r\n\r\nMM\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA (JAPERI)\r\n\r\nE-21/011\r\n\r\nCM \r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES (BENFICA)\r\n\r\nE-21/012\r\n\r\nMG\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO (MAGÉ)\r\n\r\nE-21/013\r\n\r\nAF \r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO (ÁGUA SANTA) \r\n\r\nE-21/014\r\n\r\nCPIA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nE-21/015\r\n\r\nCN \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIN NETO (JAPERI)\r\n\r\nE-21/016\r\n\r\nCEP\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL \r\n\r\nE-21/017\r\n\r\nGFC \r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO (BANGU)\r\n\r\nE-21/018\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO \r\n\r\nE-21/019\r\n\r\nPC \r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO (BANGU)\r\n\r\nE-21/020\r\n\r\nVP \r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE (BANGU)\r\n\r\nE-21/021\r\n\r\nUMI \r\n\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL (BANGU)\r\n\r\nE-21/022\r\n\r\nBM \r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO (BANGU)\r\n\r\nE-21/023\r\n\r\nSR \r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO (BANGU)\r\n\r\nE-21/024\r\n\r\nCH\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA \r\n\r\nE-21/025\r\n\r\nTPDA\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nE-21/026\r\n\r\nAC \r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO (BENFICA)\r\n\r\nE-21/027\r\n\r\nLB \r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO (BANGU)\r\n\r\nE-21/028\r\n\r\nCT \r\n\r\nCRECHE TUTA MASSOT KRESS (BANGU)\r\n\r\nE-21/029\r\n\r\nJS \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANTANA (BANGU)\r\n\r\nE-21/030\r\n\r\nCF \r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA (CAMPOS)\r\n\r\nE-21/031\r\n\r\nCSDO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BANGU)\r\n\r\nE-21/032\r\n\r\nOUV\r\n\r\nOUVIDORIA \r\n\r\nE-21/033\r\n\r\nRM \r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA ROBERTO MEDEIROS (BANGU)\r\n\r\nE-21/034\r\n\r\nIS \r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/035\r\n\r\nSSAIE\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nE-21/036\r\n\r\nSP \r\n\r\nSANATÓRIO PENAL (BANGU)\r\n\r\nE-21/037\r\n\r\nPF \r\n\r\nPRESÍDIO FEMININO (CAMPOS)\r\n\r\nE-21/038\r\n\r\nFC \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH (CAMPOS)\r\n\r\nE-21/039\r\n\r\nSLMP\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - ALMOXARIFADO \r\n\r\nE-21/040\r\n\r\nVM \r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ (ITAPERUNA)\r\n\r\nE-21/041\r\n\r\nSC\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nE-21/042\r\n\r\nAFCO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS \r\n\r\nE-21/043\r\n\r\nCCA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\n\r\nE-21/044\r\n\r\nSUPE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA \r\n\r\nE-21/045\r\n\r\nOS \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA OSCAR STEVESON (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/046\r\n\r\nCCPM\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELO DA SILVA \r\n\r\nE-21/047\r\n\r\nCCL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO (BANGU)\r\n\r\nE-21/048\r\n\r\nBS \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA BANDEIRA STAMPA (BANGU)\r\n\r\nE-21/049\r\n\r\nPO \r\n\r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA (BANGU)\r\n\r\nE-21/050\r\n\r\nHG \r\n\r\nPRESÍDIO HELIO GOMES (MAGÉ)\r\n\r\nE-21/051\r\n\r\nFM \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JOSÉ FREDERICO MARQUES (BANGU)\r\n\r\nE-21/052\r\n\r\nPG \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ (BANGU)\r\n\r\nE-21/053\r\n\r\nPR \r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA (BANGU)\r\n\r\nE-21/054\r\n\r\nCC\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO \r\n\r\nE-21/055\r\n\r\nSSATP\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nE-21/056\r\n\r\nEB \r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA (BANGU)\r\n\r\nE-21/057\r\n\r\nJF \r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (BANGU)\r\n\r\nE-21/058\r\n\r\nCR\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS \r\n\r\nE-21/059\r\n\r\nHF \r\n\r\nHOSPITAL FÁBIO SOARES MACIEL (BANGU)\r\n\r\nE-21/060\r\n\r\nJCS \r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA (JAPERI)\r\n\r\nE-21/061\r\n\r\nNI \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/062\r\n\r\nEM \r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES (BENFICA)\r\n\r\nE-21/063\r\n\r\nEC \r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/064\r\n\r\nMS \r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ (BANGU)\r\n\r\nE-21/065\r\n\r\nHN \r\n\r\nHOSPITAL PENAL DE NITERÓI \r\n\r\nE-21/066\r\n\r\nMT \r\n\r\nPATRONATO MAGARINOS TORRES (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/067\r\n\r\nHH \r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO (ISOLADAS)\r\n\r\nE-21/068\r\n\r\nCIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSERÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE-21/069\r\n\r\nDAP\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nE-21/070\r\n\r\nSISPEN\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nE-21/071\r\n\r\nSI\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA \r\n\r\nE-21/072\r\n\r\nHA \r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO (BANGU)\r\n\r\nE-21/073\r\n\r\nJL \r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO (BANGU)\r\n\r\nE-21/074\r\n\r\nSUPLOG\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nE-21/075\r\n\r\nLP \r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELEGRINO (BANGU)\r\n\r\nE-21/076\r\n\r\nSN \r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES (BANGU)\r\n\r\nE-21/077\r\n\r\nFN \r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/078\r\n\r\nFS \r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CEL. PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/079\r\n\r\nAT \r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN (BANGU)\r\n\r\nE-21/080\r\n\r\nTB \r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE (BANGU)\r\n\r\nE-21/081\r\n\r\nAM \r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATTOS (MAGÉ)\r\n\r\nE-21/082\r\n\r\nNH \r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA (BANGU)\r\n\r\nE-21/083\r\n\r\nAG\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO DE GERICINÓ (BANGU)\r\n\r\nE-21/084\r\n\r\nHR \r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO (NITERÓI)\r\n\r\nE-21/085\r\n\r\nSLDT\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE-21/086\r\n\r\nEP\r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nE-21/087\r\n\r\nCS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA (BANGU)\r\n\r\nE-21/088\r\n\r\nPA\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nE-21/090\r\n\r\nSEAPRS\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DE RESENDE\r\n\r\nE-21/091\r\n\r\nSEAPRC\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DE RIO CLARO\r\n\r\nE-21/092\r\n\r\nSEAPTD \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nE-21/093\r\n\r\nSEAPRL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nE-21/094\r\n\r\nSEAPCC\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DE CARMO\r\n\r\nE-21/095\r\n\r\nSEAPGE\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nE-21/096\r\n\r\nSEAPOP\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nE-21/097\r\n\r\nSFCC\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS\r\n\r\nE-21/098\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\n\r\nSECAOPRO\r\n\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-21/089\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n\r\nDPROT\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-22/001\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n\r\nSPROT\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-23/001\r\n\r\nCEPDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE\r\n\r\nE-23/004\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\nSCA\r\n\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nE-23/002\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII- LEÃOXIII\r\n\r\nDPE\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\n\r\nE-23/003\r\n\r\nSECRETARIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON\r\n\r\nSEPRO \r\n\r\nPROTOCOLO GERALL\r\n\r\nE-24/001\r\n\r\nCART\r\n\r\nDEPARTAMENTO CARTORÁRIO E DIVISÃO DE PROTOCOLO, ARQUIVO E PUBLICAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nE-24/002\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON\r\n\r\nSEPRO \r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-24/003\r\n\r\nCART\r\n\r\nCARTÓRIO\r\n\r\nE-24/004\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT\r\n\r\nPROT\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E PROTOCOLO\r\n\r\nE-26/001\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ - PRODERJ\r\n\r\nSPROT\r\n\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-26/011\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\n\r\nPROCEN\r\n\r\nPROTOCOLO CENTRAL \r\n\r\nE-26/002\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nPROTFAP\r\n\r\nPROTOCOLO \r\n\r\nE-26/003\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\n\r\nSPR\r\n\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n\r\nE-26/004\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nPROCEN\r\n\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\n\r\nE-26/005\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE\r\n\r\nDPAFPROT\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nE-26/006\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ - UERJ\r\n\r\nDCOM\r\n\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nE-26/007\r\n\r\nHUPE\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nE-26/008\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\nR/PROT\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\nE-26/009\r\n\r\nPROTDAB\r\n\r\nPROTOCOLO DO DEPARTAMENTO DE AUXÍLIOS E BOLSAS\r\n\r\nE-26/010\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\n\r\nGS/DC\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE \r\n\r\nE-27/001\r\n\r\nGS/SDC\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nE-27/002\r\n\r\nGS/SA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-27/003\r\n\r\nOG\r\n\r\nOUVIDORIA GERAL\r\n\r\nE-27/008\r\n\r\nCRD\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nE-27/009\r\n\r\nGS/SO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL \r\n\r\nE-27/013\r\n\r\nCSRC\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE CADÁVER\r\n\r\nE-27/016\r\n\r\nDAC\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA\r\n\r\nE-27/017\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-27/128\r\n\r\nASSEJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nE-27/129\r\n\r\nCPEO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nE-27/130\r\n\r\nCLC\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nE-27/131\r\n\r\nCREQ\r\n\r\nCOORDENADORIA DE REQUISIÇÕES\r\n\r\nE-27/132\r\n\r\nCADM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE-27/133\r\n\r\nCRH\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE-27/134\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\r\n\r\nGS/DC\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nE-27/004\r\n\r\nASSEJUR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nE-27/005\r\n\r\nASSINFO\r\n\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA \r\n\r\nE-27/006\r\n\r\nACS\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE-27/007\r\n\r\nGS/SDC\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nE-27/010\r\n\r\nGS/SA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nE-27/011\r\n\r\nGS/DGAF\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-27/012\r\n\r\nDGDEC\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nE-27/014\r\n\r\nSUEGE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA EXTRAORDINÁRIA PARA GRANDES EVENTOS\r\n\r\nE-27/015\r\n\r\nCMDGER\r\n\r\nGABINETE DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nE-27/018\r\n\r\nFNB\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nE-27/019\r\n\r\nCI\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA \r\n\r\nE-27/020\r\n\r\nGEP\r\n\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL PRISIONAL \r\n\r\nE-27/021\r\n\r\nAJG\r\n\r\nAJUDÂNCIA-GERAL \r\n\r\nE-27/022\r\n\r\nSCPR\r\n\r\nSECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES \r\n\r\nE-27/023\r\n\r\nCHC\r\n\r\nCENTRO HISTÓRICO E CULTURAL\r\n\r\nE-27/024\r\n\r\nDGCCO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE COMANDO E CONTROLE DE OPERAÇÕES\r\n\r\nE-27/025\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nCENTRO DE OPERAÇÕES\r\n\r\nE-27/026\r\n\r\nCAQCG\r\n\r\nCOMPLEXO ADMINISTRATIVO DO QUARTEL DO COMANDO GERAL\r\n\r\nE-27/027\r\n\r\nCHEMG\r\n\r\nCHEFIA DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/028\r\n\r\nBM/1\r\n\r\n1ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/029\r\n\r\nBM/2\r\n\r\n2ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/030\r\n\r\nBM/3\r\n\r\n3ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/031\r\n\r\nBM/4\r\n\r\n4ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/032\r\n\r\nBM/5\r\n\r\n5ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/033\r\n\r\nBM/6\r\n\r\n6ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nE-27/034\r\n\r\nCSA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM AERÓDROMOS\r\n\r\nE-27/035\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/036\r\n\r\nDIP\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nE-27/037\r\n\r\nDAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE-27/038\r\n\r\nDGST\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS\r\n\r\nE-27/039\r\n\r\nDGDP\r\n\r\nDIRETORIA DE DIVERSÕES PÚBLICAS\r\n\r\nE-27/040\r\n\r\nCPPT\r\n\r\nCENTRO DE PESQUISA PERÍCIAS E TÉCNICAS\r\n\r\nE-27/041\r\n\r\nDGAL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nE-27/042\r\n\r\nDGAL 1\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/1\r\n\r\nE-27/043\r\n\r\nDGAL 2\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/2\r\n\r\nE-27/044\r\n\r\nDGAL 3\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/3\r\n\r\nE-27/045\r\n\r\nDGAL 4\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/4\r\n\r\nE-27/046\r\n\r\nDGAL 5\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/5\r\n\r\nE-27/047\r\n\r\nALMOGERA\r\n\r\nALMOXARIFADO GERAL\r\n\r\nE-27/048\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nE-27/049\r\n\r\nCSM\r\n\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO\r\n\r\nE-27/050\r\n\r\nDGF\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nE-27/051\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nE-27/052\r\n\r\nESCBM\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE COMANDO DE BOMBEIRO MILITAR \r\n\r\nE-27/053\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\nACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II \r\n\r\nE-27/054\r\n\r\nCEFAP\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS \r\n\r\nE-27/055\r\n\r\nCTRM\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO E RECICLAGEM DE MOTORISTAS\r\n\r\nE-27/056\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nE-27/057\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA\r\n\r\nE-27/058\r\n\r\nCPMSO\r\n\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL \r\n\r\nE-27/059\r\n\r\n1-POLICL\r\n\r\n1ª POLICLÍNICA - CAMPINHO\r\n\r\nE-27/060\r\n\r\n2-POLICL\r\n\r\n2ª POLICLÍNICA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-27/061\r\n\r\n3-POLICL\r\n\r\n3ª POLICLÍNICA - NITERÓI\r\n\r\nE-27/062\r\n\r\n4-POLICL\r\n\r\n4ª POLICLÍNICA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-27/063\r\n\r\nDGO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nE-27/064\r\n\r\nCEPO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS ODONTOLÓGICAS \r\n\r\nE-27/065\r\n\r\n1-ODONT\r\n\r\n1ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - QCG\r\n\r\nE-27/066\r\n\r\n2-ODONT\r\n\r\n2ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nE-27/067\r\n\r\nOMS/SJM\r\n\r\n3ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nE-27/068\r\n\r\nOMTCGCC\r\n\r\n4ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - TENENTE-CORONEL GREY CAETANO COIMBRA\r\n\r\nE-27/069\r\n\r\nOMCG\r\n\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-27/070\r\n\r\nOCMMOGS\r\n\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR OG GOMES DE SÁ - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-27/071\r\n\r\nOMMPCC\r\n\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR PAULO CORREIA CARDOSO - GUADALUPE\r\n\r\nE-27/072\r\n\r\nOMNSP\r\n\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR NOSSA SENHORA DA PENHA - PENHA\r\n\r\nE-27/073\r\n\r\nODOCTAGA\r\n\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR TITO AUGUSTO GUIGON ARAÚJO - CAMPINHO\r\n\r\nE-27/074\r\n\r\nOMVOS\r\n\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS - NITERÓI\r\n\r\nE-27/075\r\n\r\nCBA 1\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - CAPITAL\r\n\r\nE-27/076\r\n\r\n1-GBM\r\n\r\n1º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - HUMAITÁ\r\n\r\nE-27/077\r\n\r\n2-GBM\r\n\r\n2º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MÉIER\r\n\r\nE-27/078\r\n\r\n8-GBM\r\n\r\n8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPINHO\r\n\r\nE-27/079\r\n\r\n11-GBM\r\n\r\n11º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VILA ISABEL\r\n\r\nE-27/080\r\n\r\n12-GBM\r\n\r\n12º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nE-27/081\r\n\r\n13-GBM\r\n\r\n13º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nE-27/082\r\n\r\n17-GBM\r\n\r\n17º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - COPACABANA\r\n\r\nE-27/083\r\n\r\n19-GBM\r\n\r\n19º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nE-27/084\r\n\r\n24-GBM\r\n\r\n24º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - IRAJÁ\r\n\r\nE-27/085\r\n\r\n28-GBM\r\n\r\n28º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PENHA\r\n\r\nE-27/086\r\n\r\nGOCG\r\n\r\nGRUPAMENTO OPERACIONAL DO COMANDO GERAL\r\n\r\nE-27/087\r\n\r\nCBA 2\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SERRANA\r\n\r\nE-27/088\r\n\r\n6-GBM\r\n\r\n6º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE-27/089\r\n\r\n15-GBM\r\n\r\n15º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PETRÓPOLIS\r\n\r\nE-27/090\r\n\r\n16-GBM\r\n\r\n16º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - TERESÓPOLIS\r\n\r\nE-27/091\r\n\r\nCBA 3\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SUL\r\n\r\nE-27/092\r\n\r\n7-GBM\r\n\r\n7º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - BARRA MANSA\r\n\r\nE-27/093\r\n\r\n22-GBM\r\n\r\n22º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VOLTA REDONDA\r\n\r\nE-27/094\r\n\r\n23-GBM\r\n\r\n23º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - RESENDE\r\n\r\nE-27/095\r\n\r\nCBA 4\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - NORTE/NOROESTE\r\n\r\nE-27/096\r\n\r\n5-GBM\r\n\r\n5º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nE-27/097\r\n\r\n21-GBM\r\n\r\n21º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ITAPERUNA\r\n\r\nE-27/098\r\n\r\nCBA 5\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nE-27/099\r\n\r\n9-GBM\r\n\r\n9º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MACAÉ\r\n\r\nE-27/100\r\n\r\n18-GBM\r\n\r\n18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CABO FRIO\r\n\r\nE-27/101\r\n\r\n27-GBM\r\n\r\n27º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ARARUAMA\r\n\r\nE-27/102\r\n\r\nCBA 6\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nE-27/103\r\n\r\n4-GBM\r\n\r\n4º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nE-27/104\r\n\r\n14-GBM\r\n\r\n14º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nE-27/105\r\n\r\nCBA 7\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - COSTA VERDE\r\n\r\nE-27/106\r\n\r\n10-GBM\r\n\r\n10º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nE-27/107\r\n\r\n26-GBM\r\n\r\n26º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PARATI\r\n\r\nE-27/108\r\n\r\nCBA 8\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\n\r\nE-27/109\r\n\r\n1-GBS\r\n\r\n1º GRUPAMENTO DE BUSCA E SALVAMENTO\r\n\r\nE-27/110\r\n\r\n1-GSFMA\r\n\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - ALTO DA BOA VISTA\r\n\r\nE-27/111\r\n\r\n2-GSFMA\r\n\r\n2º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - MAGÉ\r\n\r\nE-27/112\r\n\r\nGTSAI\r\n\r\nGRUPAMENTO TÉCNICO DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO\r\n\r\nE-27/113\r\n\r\nGOA\r\n\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\n\r\nE-27/114\r\n\r\nGOPP\r\n\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM PRODUTOS PERIGOSOS\r\n\r\nE-27/115\r\n\r\nGPREVE\r\n\r\nGRUPAMENTO DE PREVENÇÃO EM ESTÁDIOS\r\n\r\nE-27/116\r\n\r\nCBA 9\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - METROPOLITANA\r\n\r\nE-27/117\r\n\r\n3-GBM\r\n\r\n3º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NITERÓI\r\n\r\nE-27/118\r\n\r\n20-GBM\r\n\r\n20º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - SÃO GONÇALO\r\n\r\nE-27/119\r\n\r\n1-GSE\r\n\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA\r\n\r\nE-27/120\r\n\r\nCBA 11\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES DE SALVAMENTOS MARÍTIMOS\r\n\r\nE-27/121\r\n\r\n1-GMAR\r\n\r\n1º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BOTAFOGO\r\n\r\nE-27/122\r\n\r\n2-GMAR\r\n\r\n2º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nE-27/123\r\n\r\n3-GMAR\r\n\r\n3º GRUPAMENTO MARÍTIMO - COPACABANA\r\n\r\nE-27/124\r\n\r\n4-GMAR\r\n\r\n4º GRUPAMENTO MARÍTIMO- ITAIPU\r\n\r\nE-27/125\r\n\r\nGBMUS\r\n\r\nGRUPAMENTO DE BOMBEIROS MÚSICOS\r\n\r\nE-27/126\r\n\r\nDBMMOT\r\n\r\nDESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE MOTOCICLISTAS\r\n\r\nE-27/127\r\n\r\nSAD/DGP\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-27/135\r\n\r\nDGP/1\r\n\r\n1ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/136\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\n2ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/137\r\n\r\nDGP/3\r\n\r\n3ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/138\r\n\r\nDGP/4\r\n\r\n4ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/139\r\n\r\nDGP/5\r\n\r\n5ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/140\r\n\r\nDGP/6\r\n\r\n6ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nE-27/141\r\n\r\nDGP/OE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ÓRGÃOS EXTERNOS\r\n\r\nE-27/142\r\n\r\nDGP/ARQ\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ARQUIVO\r\n\r\nE-27/143\r\n\r\nPROEISBM\r\n\r\nNÚCLEO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nE-27/144\r\n\r\nCOSEA\r\n\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE AUDITORIA\r\n\r\nE-27/145\r\n\r\nCEPAP\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR\r\n\r\nE-27/146\r\n\r\nCBA 10\r\n\r\nCOMANDO DE BOMBEIROS DE ÁREA CAPITAL II\r\n\r\nE-27/147\r\n\r\n25-GBM\r\n\r\n25º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITARES DA GÁVEA\r\n\r\nE-27/148\r\n\r\nNUSIG\r\n\r\nNÚCLEO DO SISTEMA DE PAGAMENTO\r\n\r\nE-27/149\r\n\r\nASPAR/CB\r\n\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nE-27/150\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV\r\n\r\nQV/COSAD\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nE-28/001\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPEDÊNCIA QUÍMICA - SEPREDEQ\r\n\r\nCSADM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nE-29/001\r\n\r\nSUBADM\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-29/002\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nE-30/001\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RJ - SUDERJ\r\n\r\nDIVPROT\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE-30/002\r\n\r\nId: 1787402"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1787186": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 154 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2015.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto consta do Processo nº E-12/004.131/2014 e Cláusula Sétima do Contrato nº 01/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Roberto Szterenzejer, Id. 4273660-9, José Luiz Lopes Teixeira Filho, Id. 4205543-1, André Guilherme D'Angelo, Id. 5032513-2 e Raimundo Jose Reis Ferreira, Id. 1958653-1, para constituir Comissão para Acompanhar e Fiscalizar a Execução do Contrato nº 01/2015, firmado com a PricewaterhouseCoppers Serviços Profissionais LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1787186"
                        ],
                        "1787335": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 153 DE 23 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA LEVENTAMENTO, ACOMPANHAMENTO E PRODUÇÃO DE ATOS NORMATIVOS NO ÂMBITO DA AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 2º \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n- Ricardo Trigo - ID Funcional: 5023617-2;\r\n\r\n- Amanda Pereira Fonseca - ID Funcional: 0428457-4;\r\n\r\n- Cassia Elaine Rocha - ID Funcional: 4266426-8;\r\n\r\n- Luiz Marcos Miglievich Guimarães - ID Funcional: 2049133-6.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n- Ricardo Trigo - ID Funcional: 5023617-2;\r\n\r\n- Amanda Fonseca Perrut - ID Funcional: 4284574-2;\r\n\r\n- Cassia Elaine Rocha - ID Funcional: 4266426-8;\r\n\r\n- Luiz Marcos Miglievich Guimarães - ID Funcional: 2049133-6.\r\n\r\nId: 1787335"
                        ],
                        "1787362": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor NILTON SOARES DA SILVA, Agente de Trânsito, Nível 2, Padrão J, ID Funcional 20704763, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 6-A da Emenda Constitucional n° 41, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70, com validade a contar de 10.09.2014. Proc. nº E-08/006/587/2014.\r\n\r\nId: 1787362"
                        ],
                        "1787363": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/575/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 783.357,68 (setecentos e oitenta e três mil trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), relativo à inclusão pela SEPLAG na folha de pagamento de janeiro/2015, referente ao exercício de 2013 e 2014, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1787363"
                        ],
                        "1787364": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2015\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de EDALMO ROSA DE AGUIAR, Registro Nacional nº 06221478770, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/008/5/2015.\r\n\r\nId: 1787364"
                        ],
                        "1787329": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/0804/2014 - Adjudicada e homologada a Tomada de Preços n° 001/2014, para contratação de empresa jornalística para prestação de serviços de publicação de avisos de editais desta Imprensa Oficial, pelo período de 12 (doze) meses, em jornal de grande circulação, em favor da Empresa EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO LTDA., conforme Ata de Abertura e Julgamento acostada às fls. 196.\r\n\r\nAutorizo a despesa no valor total de R$ 19.698,00.\r\n\r\nId: 1787329"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1786812": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1547/2014 - ERIKA VIEIRA AZEVEDO BRUM, ID Funcional 50165011, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8573/2014 - DILMA DE ALMEIDA PINTO PARGA, ID Funcional 38899671, Professor Assistente de Administração Educacional II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 8528 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 08.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400044/2005 - REGINA CELIA BARBOSA DE ABREU DIAS, ID Funcional 37747347, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10401547/2010 - MARCELLY LEITE PAES BARCELOS, ID Funcional 43641644, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3330/2013 - PRISCILA SILVEIRA ALVES, ID Funcional 44125690, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/428/2014 - PAULO AFONSO DO PRADO, ID Funcional 43474071, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3663/2013 - YARA PAULA CORREA DA ROCHA, ID Funcional 40737128, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Enfermeiro - Vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5264/2013 - TATIANE PORTUGAL DE SOUZA, ID Funcional 50192442, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A I - A, matrícula 45054 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000017/2012 - DAIZA PAULO TEIXEIRA ALVES, ID Funcional 32478968, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 13.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3729/2014 - TATIENE ROCHA PACHECO DE SOUSA, ID Funcional 50210025, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 105387-87 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400018/2005 - VERA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA, ID Funcional 37834754, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3611334/2008 - MARIA ISABEL DOS SANTOS BAPTISTA, ID Funcional 37261754, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Educação Física, matrícula 130 (Prefeitura Municipal de Tanguá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1291/2014 - MARISTELA DE LIMA DIAS, ID Funcional 6416420, Técnico Profissional - Vínculo 1 (UENF) e Professor I - 18 Horas, matrícula 2456044 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2538/2013 - FABÍOLA DO NASCIMENTO MELO SILVA, ID Funcional 50164023, Professor Docente - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Regente, matrícula 30091511 (Prefeitura Municipal de Cordeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 14.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1073/2013 - ANDERSON DOS SANTOS SIPRIANO, ID Funcional 43269435, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II C, matrícula 1121164 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6783/1998 - MAIRE HELENA PEREIRA GUIMARÃES BALTAR, ID Funcional 40234479, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 280395-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4141/2014 - EDINA MIGUEL, ID Funcional 34787313, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 0465 (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54056/2008 - CARLOS ANDRÉ CORREA, ID Funcional 20048173, 3º Sargento BM - Vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 4 (SEEDUC). MANTENHO o Despacho de 11.11.2009, publicado no D.O. de 23.11.2009, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1786812"
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                    "1786807": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003592/2012 - FABÍOLA ESTRELA DIAS, ID Funcional 50071483, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 224888-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2230/2014 - RAPHAEL DE SANTANA DORNELAS, ID Funcional 43948987, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10010501/2008 - JORGE CASSIO ALMEIDA AMAND, ID Funcional 43353711, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 233848-1 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001515/2001 - ROSILANE RIBEIRO MARALHAS, ID Funcional 35662476, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 209365-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3591/2013 - BARBARA MENDONÇA DOMINGOS, ID Funcional 43888348, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201895/2012 - MICHELLE THOMÉ DE MOURA, ID Funcional 44137826, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4286/2012 - LUZINETE MARIA DIAS DA SILVA FRANCO, ID Funcional 39043886, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10301484/2012 - JOSIANE APARECIDA TURETTA, ID Funcional 42733286, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4406/2013 - JOSIMERE VIEIRA FERNANDES, ID Funcional 35733713, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 8694 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001769/2010 - FERNANDA MARIA DA SILVA, ID Funcional 43324088, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400159/2012 - VALÉRIA GOMES GONÇALVES, ID Funcional 43893414, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10402491/2010 - SIMONE COIMBRA FARHAT, ID Funcional 43389376, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/5039/2010 - ADRIANA GLAUCIA CARNEIRO ROSA PEREIRA, ID Funcional 43328903, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 190889-6 (PCRJ). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 16.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4092/2014 - DOUGLAS DE QUEIROZ CORREA, ID Funcional 44570503, Professor FAETEC I - 40 Horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas - Vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4273/2014 - WANIA ALVES, ID Funcional 39081761, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 080153 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2534/2014 - ROGELIA GRIPP SAIPPA, ID Funcional 42839190, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2635/2014 - KISSILA SILVA RANGEL, ID Funcional 50155318, Professor Docente I - 30 Horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 21.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4556/2014 - ANDREA PESSANHA DA CUNHA, ID Funcional 42050952, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 6395 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/586/2014 - IGOR DOS SANTOS TEIXEIRA, ID Funcional 50246372, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 7874 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6082/2014 - MANOEL FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 40686337, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 072297 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2955/2014 - JAQUELINE TELES ANK, ID Funcional 36705187, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2310576/2009 - DIEGO JASMIN MARINO, ID Funcional 43513743, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810468/2004 - NEILSON FABIANO DA SILVA, ID Funcional 41882954, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Químico, matrícula 0363561 (IFRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 22.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1539/2013 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS, ID Funcional 42010110, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Analista da Fazenda Estadual - Vínculo 3 (SEFAZ). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1786807"
                    ],
                    "1786950": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nCLAUDIA LISBOA FERNANDES MILOSKI \r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/11400616/2013...\r\n\r\nLeia se: Processo nº E-03/11400616/2003 ...\r\n\r\nId: 1786950"
                    ],
                    "1786817": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2015\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face de IZAIAS GOMES DO NASCIMENTO, Identidade Funcional 33974179, Servente, matrícula nº 5.016.793-1 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/3470/2014.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARIA DAS GRAÇAS BARROS DAFLON, ID Funcional 19511248, Agente de Fazenda B, matrícula nº 183.677-4 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-04/055/92/2013\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face de ANDRÉ RICARDO FLORENCIO DA ROCHA, Identidade Funcional 43878741, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 3.030.966-0 - Vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/004/3629/2014\r\n\r\nId: 1786817"
                    ],
                    "1786993": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor Albino Pereira Rodrigues Filho, Identidade Funcional nº 42596645, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 0919846-6 - Vínculo 2, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, §1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.203.296/2012.\r\n\r\nId: 1786993"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1787375": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2015\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FERREIRA ALVES, Id. Funcional n° 5036209-7, CPF nº 033.616.467-07, nascido em 29.11.1973, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 098680788, expedida pelo DETRAN-RJ, PIS/PASEP nº 17036862473, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.01.2015, publicado no D.O. de 09.01.2015, com validade de 01.01.2015 e tomou posse em 09.01.2015\r\n\r\nHELCIO JOSE PINTO RODRIGUES, Id. Funcional n° 5036223-2, CPF nº 266.544.407-06, nascido em 12.05.1951, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 024311342, expedida pelo IFP-RJ, PIS/PASEP nº 10643777706, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.01.2015, publicado no D.O. de 09.01.2015, com validade de 01.01.2015 e tomou posse em 09.01.2015. \r\n\r\nANDRÉ DIAS VENTURA, Id. Funcional n° 5036222-4, CPF nº 077.382.357-30, nascido em 19.06.1979, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 118139914, expedida pelo DIC-RJ, PIS/PASEP nº 12760207600, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.01.2015, publicado no D.O. de 09.01.2015, com validade de 01.01.2015 e tomou posse em 09.01.2015.\r\n\r\nId: 1787375"
                        ],
                        "1787318": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4895/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA CELIA ZANON JACOMINO, no valor de R$ 21.086,10 (vinte e um mil oitenta e seis reais e dez centavos) e de IRANI BARBOSA SOUZA, no valor de R$ 2.342,90 (dois mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nDE 27/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/337626/2012 - TORNO SEM EFEITO o despacho de reconhecimento de dívida de exercício anterior, no valor de R$ 7.938,79 (sete mil novecentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos), em nome de MARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA, datado de 25 de maio de 2012, publicado no D.O. de 10 de julho de 2012.\r\n\r\nId: 1787318"
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                        "1787309": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/01/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores NICHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO - ID. 44345831- (Gestor do Contrato), JOÃO CARLOS C. DE SOUZA JUNIOR - ID. 4381159- (Fiscal de Execução), ALLAN DE OLIVEIRA COSTA - ID. 43812007- (Fiscal de Execução), FLÁVIO CARRAMANHOS WERNECK - ID. 4423136 (Fiscal de Documentação) e ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS - ID. 50150553 - (Fiscal de Documentação - Suplente), para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos nºs 090/2014 e 091/2014 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e as empresas PARCO PAPELARIA LTDA. E QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELLI-EPP. Processo n° E-01/008/2434/2014.\r\n\r\nId: 1787309"
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                        "1787331": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA CELIA FAGUNDES JARDIM, com validade a contar de 13/03/2013. Proc. nº E-01/020/60/2013.\r\n\r\nDE 15/01/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WANDERLEY MENDES RODRIGUES, com validade a contar de 03/11/2011. Proc. nº E-01/302659/2011.\r\n\r\nId: 1787331"
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                        "1787333": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDULCE SOCI ENCE DA SILVA, com validade a contar de 02/10/2013. PROC. Nº E-01/014/89/2013.\r\n\r\nVANILDA NOGUEIRA PIMENTA, com validade a contar de 28/09/2013. PROC. NºE-01/016/320/2013.\r\n\r\nFRANCISCA ANDRADE DE OLIVEIRA, com validade a contar de 15/06/2014. PROC. NºE-01/014/84/2014.\r\n\r\nGEORGINA DA SILVA CARVALHO, com validade a contar de 07/01/2014. PROC. NºE-01/016/51/2014.\r\n\r\nILMA SANTORO RODRIGUES, com validade a contar de 24/07/2014. PROC. Nº E-01/029/43/2014.\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nCECILIA DE SOUZA FERRETTI, com validade a contar de 14/11/2012. PROC. Nº E-01/302492/2012.\r\n\r\nEUNICE AGANTES DE BRITO, com validade a contar de 29/10/2013. PROC. Nº E-01/013/96/2013.\r\n\r\nDOLORIZA CRUZ DE OLIVEIRA, com validade a contar de 04/11/2013 - PROC. Nº E-01/016/322/2013.\r\n\r\nVANIRA BARBOSA MORALES, com validade a contar de 23/06/2013. PROC. Nº E-01/020/140/2013.\r\n\r\nROBERTO DUTRA DA SILVA, com validade a contar de 11/07/2014. PROC. Nº E-01/027/118/2014.\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SONIA NAIR PRADO MOUTA PENA, com validade a contar de 11/10/2013. PROC. Nº E-01/013/93/2013.\r\n\r\nDE 27/11/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nCLEIDE MARTINS BELCHIOR, com validade a contar de 25/07/2014. PROC. Nº E-01/013/103/2014.\r\n\r\nSOLANGE MARIA LEVITO; GILMAR LEVITO DOS PASSOS e RAIZA LEVITO DOS SANTOS, com validade a contar de 31/01/2014. PROC. Nº E-01/017/042/2014.\r\n\r\nRAPHAEL BASILIO SIQUEIRA, com validade a contar de 15/06/2014. PROC. Nº E-01/018/84/2014.\r\n\r\nCLEOMACIO SOARES BARBOSA, com validade a contar de 08/07/2014. PROC. Nº E-01/023/062/2014.\r\n\r\nId: 1787333"
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                        "1787330": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/11/2014 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/127/2014 - DINARA DE VINCENZI AZEVEDO LEITE - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 14/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/025/7/2013 - HUGO MARCELLO DE CASTRO CAPUTI - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/86/2014 - JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE MARQUES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 05/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/760888/1981 - WALDYR GUILHERME - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713400/1988 - ENOCK JOSÉ TOLEDO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/81/2014 - VIRGULINO TAVARES MACHADO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1787330"
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                        "1787306": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº IPS/28005/1971 - GIULIO CESARE LONGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707779/1988 - JOSE RODRIGUES PENHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709498/1988 - NESTOR DE OLIVEIRA BARBOSA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712516/2000 - WILSON BRITO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702036/2001 - MARCIO DE FREITAS SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715181/2001 - SYDNEY LEAL DOS ANJOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700417/2003 - EDSON FRANCISCO HENRIQUE.\r\n\r\nAUTORIZO os processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1787306"
                        ],
                        "1787332": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/11/2014 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/60/2013 - PAULO CESAR FAGUNDES JARDIM - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1787332"
                        ],
                        "1787305": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/319662/1961 - DANIEL TAVORA DE OURO PRETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/731919/1983 - ARAÇAGI DE OLIVEIRA MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700801/2000 - ELIO DOS SANTOS LIMITTI\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704038/2002 - ALZIR SANTA ANNA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712418/2004 - EMIR PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703125/2007 - MIGUEL DA SILVA AZEVEDO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1787305"
                        ],
                        "1787308": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1761/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 272/2014, referente à MARCIA CAROLINA QUEIROZ VALVERDE.\r\n\r\nDE 27/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/10702/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 51/2014, referente a EUCLYDES LEAL DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/11649/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 50/2014, referente à GRACIELA SUSANA RODRIGUEZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/6262/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 660/2014, referente a EDUARDO DA SILVA FIGUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº TJU/64804/2002 - HOMOLOGO a Certidão nº 136/2012, referente à LIA ADIBE DE GOUVÊA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/1/3153/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 76/2014, referente a RAPHAEL FERREIRA ROCHA SANTANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/98/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 331/2014, referente à SONIA MARIA NEVES PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/3202/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 349/2013, referente à SUELEN ADRIANI MARQUES.\r\n\r\nId: 1787308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1787338": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1639/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao encerramento de folha, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 12, em favor da pensionista MARISA NUNES MARQUES, filha da ex-pensionista Ilka Rosas Nunes, Id. Funcional 1.677.812-0, no valor de R$ 2.923,71 (dois mil novecentos e vinte e três reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.940/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao 2° semestre de Prestação Pecuniária Eventual - PPE do exercício de 2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 25, em favor da pensionista AMELI BUDE DE SOUZA PACO, Inscrição nº 43/414.232-A, viúva do servidor falecido Itamar Fernandes Paco, no valor de R$ 12.183,46 (doze mil cento e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/45/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente aos atrasados de triênio do exercício de 2011, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 12, em favor da servidora CLAUDIA FALCAO MOREIRA, Id. Funcional: 4.344.242-0, no valor de R$ 988,53 (novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1787338"
                    ],
                    "1787339": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do Sorteio Número 267, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 23 de janeiro de 2015, às 14:00 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva ID nº 618903-2, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Leandro Paes Soares, ID nº 5005907-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMOVEL OK\r\n\r\n267\r\n\r\nMA219889\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA AS SILVA \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nLEANDRO PAES SOARES \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1787339"
                    ],
                    "1787017": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 310ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\n\r\nAos 27 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos, a instauração de sindicância para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/040.1448/2014 (fls. 06, 07 e 12). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor - Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1787017"
                    ],
                    "1786986": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/01/2015\r\n\r\nREMOVE TASSIA AKEMI DE FARIAS ARAKI, Analista da Fazenda Estadual, 3ª categoria, Identidade Funcional nº 5034553-2, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização da Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/162/2014.\r\n\r\nId: 1786986"
                    ],
                    "1787352": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\nATO DE NOMEAÇÃO DE 14/01/2015 - ALICIA PAES ALVES, Analista de Fazenda Estadual, ID. Funcional 1959612-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/055/1763/2014, fica atribuído a servidora, a quem se refere o presente título, o adicional de tempo de serviço equivalente a 60% (sessenta por cento), correspondente ao 11º grau de progressão horizontal, com validade a contar de 16/01/2015\r\n\r\nId: 1787352"
                    ],
                    "1787320": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de fevereiro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 57.461/RO - Processo nº E-04/046/10097//2013 - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 56.200/RO - Processo nº E-04/046/10043//2013 - Interessada: FONSECA E ALCÂNTARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 57.376, 57.377, 57.378, 57.379 e 57.380/RV's - Processos nºs E-04/046/7512//2013, E-04/046/7686//2013, E-04/046/6837//2013, E-04/046/3578//2013 e E-04/046/3329//2013 - Recorrente: ROLEVAN TRANSPORTES LTDA - ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 59.224/RO - Processo nº E-04/263.406/2012 - Interessada: GLASSFER COMÉRCIO DE VIDROS, CRISTAIS E FERRAGENS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 50.825/RV - Processo nº E-04/153.011/2012 - Recorrente: DROGARIA ANTERO DE QUENTAL LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 46.760/RV - Processo nº E-04/146.878/2010 - Recorrente: TRANE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 58.129/RO - Processo nº E-04/034/323/2014 - Interessada: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 55.724/RO - Processo nº E-04/046/10553//2013 - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA P J LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1787320"
                    ],
                    "1787321": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de fevereiro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 55.722/RO - Processo nº E-04/046/10498//2013 - Interessada: MONTA PORTA NITERÓI LTDA - EPP - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 54.701/RO - Processo nº E-04/033/593//2013 - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 41.033/RO - Processo nº E-04/097.188/2009 - Interessada: RECREIO VEÍCULOS LTDA - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 58.354/RO - Processo nº E-04/119.179/2012 - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 59.197 e 59.198/RO's - Processos nºs E-04/037/22//2013 e E-04/037/23//2013 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 59.840/RO - Processo nº E-04/044.557/2012 - Interessada: TRANSPORTADORA LUZENTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 57.415/RO - Processo nº E-04/046/10530/201 - Interessada: MULTIFAMO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 58.112/RO - Processo nº E-04/034/5386//2013 - Interessada: MECAN INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1787321"
                    ],
                    "1787322": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de fevereiro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 58.312/RO - Processo nº E-04/038/44//2014 - Interessada: CP ATIVOS RJ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 52.637 e 52.638/RO's - Processos nºs E-04/046/661//2013 e E-04/046/662//2013 - Interessada: SELEFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 53.918/RV - Processo nº E-04/044.371/2012 - Recorrente: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 55.919/RO - Processo nº E-04/265.704/2012 - Interessada: L L E FERRAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 48.352/RV - Processo nº E-04/124.298/2010 - Recorrente: BRASKEM S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.757/RV - Processo nº E-04/331.126/1998 - Recorrente: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.554/RO - Processo nº E-04/067.218/2012 - Interessada: MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 55.712/RO - Processo nº E-04/046/10166//2013 - Interessada: BAZAR O AMIGÃO DA FREGUESIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 57.485/RO - Processo nº E-04/046/11856//2013 - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1787322"
                    ],
                    "1786082": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.448ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2014\r\n\r\nRecursos nºs 33.295 e 34.635. - Processos nºs E04/228.135/2008 e E-04/228.133/2008.- Recorrente: POSTO DUAS COLUNAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Charley Francisconi Velloso dos Santos que negavam provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 12.601 e 12.602. - EMENTA: INIDONEIDADE DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL DECLARADA ANOS APÓS A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES. BOA FÉ DO ADQUIRENTE. Não se deve punir o adquirente de mercadorias pela inidoneidade na documentação fiscal declarada anos após a realização das operações, ainda mais quando esta inidoneidade é informada através de edital. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1786082"
                    ],
                    "1786083": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.461ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 49.767 - Processo nº E-04/222.264/2012 - Recorrente: DROGARIA PH DE ICARAÍ ltda ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.734. - EMENTA: ICMS. LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS REFERENTES ÀS ENTRADAS DE MERCADORIAS. PRESUNÇÃO LEGAL DE SAÍDAS DE MERCADORIAS. REGIME SIMPLIFICADO. As empresas enquadradas no regime simplificado do ICMS não estão obrigadas a escriturar o Livro Registro de Entradas, somente o Livro Registro de Inventário. Os documentos fiscais referentes às entradas e saídas de mercadorias deverão ser mantidos em ordem cronológica, conforme dispõe o artigo segundo, incisos II e III, da Lei nº 3342/99. Afastada a presunção legal de saídas de mercadorias pela ausência de escrituração das notas fiscais referentes às entradas das mercadorias. Recurso provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.993. - Processo nº E-04/046.511/2012. - Recorrente: h m transportes ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.741. - EMENTA: FECP. AUTO DE INFRAÇÃO. CONEXÃO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. AUSÊNCIA DA PLACA DO VEÍCULO TRANSPORTADOR NOS DOCUMENTOS FISCAIS QUE ACOBERTARAM AS OPERAÇÕES. Afastadas as hipóteses de simulação ou falsidade dos documentos fiscais que acobertaram as operações, sendo perfeitamente identificáveis as mercadorias, o remetente, e o destinatário, descaracterizada a inidoneidade da documentação fiscal que acobertou as operações. Ex-vi do artigo 24, incisos I, § 4º, incisos I e II, do Decreto nº 44584/14. Ademais, os efeitos das normas insertas nas Resoluções SEFAZ nºs 526/2012 e 720/2014 que afastaram em tais casos a inidoneidade dos documentos fiscais, retroagirão os seus efeitos, à luz do artigo 106, II, a, do CTN. Descaracterizada a inidoneidade, opera-se a prejudicialidade com relação aos demais pontos do recurso. Afastada a exigência do ICMS no processo matriz, como consectário lógico, também afastada a exigência do adicional do ICMS exigido no processo em tela. Recurso provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1786083"
                    ],
                    "1786084": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.463ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2014\r\n\r\nRecursos nºs 54.367 e 54.368. - Processos nºs E-04/042.172/2010 e E04/042.221/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: casas guanabara comestíveis LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.761 e 12.762. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1786084"
                    ],
                    "1786085": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.466ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.988 - Processo nº E-04/054.271/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: jbs s/a. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.802. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.919 e 56.920. - Processos nºs E-04/046/3973//2013 e E04/046/3971//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.803 e 12.804. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.174 - Processo nº E-04/046/11451//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: intercontinental comercial de alimentos LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.805. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.122 - Processo nº E-04/148.098/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOTEIS OTHON S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.807. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.002 e 57.003. - Processos nºs E-04/034/5822//2013 e E04/034/5823//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELMAX COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.808 e 12.809. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.375 e 54.376. - Processos nºs E-04/040.444/2011 e E04/040.443/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEC 11 HARDWARE INFORMÁTICA ltda. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.810 e 12.811. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.264 - Processo nº E-04/048.523/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARODI & PARODI ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.812. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.287 e 57.288. - Processos nºs E-04/052.313/2012 e E04/052.324/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: xis aço pádua materiais de construção ltda me. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.813 e 12.814. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.777 - Processo nº E-04/191.536/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: supermercado celma de xerem LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.815. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1786085"
                    ],
                    "1786086": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.467ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.847. - Processo nº E-04/242.914/2010. - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para declarar nulo o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.816. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. É irrito o auto de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração e o infrator, nos termos do disposto pelo artigo 48, inciso IV, e 52 do Decreto nº 2.473/79. Assim, o lançamento deve ser declarado nulo. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO A.I. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.803. - Processo nº E-04/243.724/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.817. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.921. - Processo nº E-04/046/11331//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.818. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.199. - Processo nº E-04/046/10041//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.819. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.483. - Processo nº E-04/257.922/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.822. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.412. - Processo nº E-04/048.795/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.823. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.937, 56.938, 56.939, 56.940 e 56.941. - Processos nºs E-04/046/7702//2013, E-04/046/7706//2013, E-04/046/7705//2013, E-04/046/6650//2013 e E-04/046/6655//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.824, 12.825, 12.826, 12.827 e 12.828. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1786086"
                    ],
                    "1786087": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.468ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.154. - Processo nº E-04/181.204/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: OFS RJ LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.831. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.592. - Processo nº E-04/071.607/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUNAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.832. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.969. - Processo nº E-04/112.453/2012. - Recorrente: central ville de alimentos LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.834. - EMENTA: ICMS. SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. NÃO OFERECER Á TRIBUTAÇÃO. LEVANTAMENTO FISCAL. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, pela falta do devido débito do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.820. - Processo nº E-04/050.427/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.835. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.208 e 57.209. - Processos nºs E-04/034/8157//2013 e E04/034/8161//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PEDRAS DECORATIVAS ALVES E ANDRADE. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.836 e 12.837. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.944 e 55.945. - Processos nºs E-04/054.187/2012 e E04/054.042/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.838 e 12.839. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.815. - Processo nº E-04/169.454/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ANGRENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.840. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1786087"
                    ],
                    "1786088": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.469ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/10/2014\r\n\r\nRecursos nºs 55.896 e 55.897. - Processos nºs E-04/268.067/2012 e E04/268.066/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.843 e 12.844. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.055. - Processo nº E-04/245.098/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.845. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.825. - Processo nº E-04/152.550/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAC 184 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.846. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.585. - Processo nº E-04/264.845/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E E C MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.847. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.442. - Processo nº E-04/046/5067//2012. - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: centro comercial do ciclismo LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.848. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.592 e 54.593. - Processos nºs E-04/046/2146//2013 e E04/046/2145//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMÉRCIO DE COSMÉTICO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.849 e 12.850. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a de cisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.865 e 56.866. - Processos nºs E-04/046/6991//2013 e E04/046/6992//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIÂNGULO CARIOCA EMBALAGENS LTDA ME. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.851 e 12.852. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.163. - Processo nº E-04/046/10614//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COSTA DO SOL MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO ltda. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.853. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.302 e 57.303. - Processos nºs E-04/193.076/2012 e E04/193.069/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO GARGAU ltda. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.854 e 12.855. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.583. - Processo nº E-04/034/3133//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STREET RUBBER DIST. DE PNEUS PEÇAS ACESS. P/AUTO ltda. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.856. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.854. - Processo nº E-04/040.449/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.857. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.223. - Processo nº E-04/034/10675//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: esplam madeiras LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.858. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.413 e 53.565. - Processos nºs E-04/149.814/2012 e E04/149.809/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORLA SUL comércio De ROUPAS ltda ME. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.859 e 12.860. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nId: 1786088"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1787138": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/032/2015 - FICA ALTERADO o nome da servidora ADRIANA MARCHESE CHRISPIM, Id Funcional 4384893-1 para ADRIANA ANGLIANO MARCHESE, conforme alteração na certidão de averbação de divórcio constante no processo.\r\n\r\nId: 1787138"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1786821": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/83/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, em favor do IBEF - Instituto Brasileiro de Executivo de Finanças, no valor de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1786821"
                        ],
                        "1787149": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - Processo E-11/006/00.366/2014. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO SCHULMANN. Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 1787149"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1786891": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3042/2014 - AUTORIZO a ADESÃO a Ata do Registro de Preços nº 005/2014, proveniente do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 023/2014, realizado pelo Governo do Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP/PA, com validade de 07/03/2014 a 06/03/2015, para aquisição de mobiliário, aos itens (12 e 13) - 7 (sete) sofás com 2 lugares VL.UNT (R$ 2.261,00) e 8 (oito) sofás com 3 (três) lugares com braço VL.UNT (R$ 028,00), no valor total de R$ 40.051,00 (quarenta mil cinquenta e um reais), em favor da empresa MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Obras. \r\n\r\nId: 1786891"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1787174": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004123/2014 - AUTORIZO à vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03/04 e proposição da Diretoria de Obras e Conservação às fls. 16, a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), conforme discriminação de fls. 05/08, sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 100/2014, referentes à execução de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 1ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, objeto do Processo n° E-17/003.005103/2013, a cargo da firma ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA., ficando APROVADO o novo cronograma Físico-Financeiro de fls. 09, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 13.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004309/2013 - AUTORIZO à prorrogação pelo período de (12) meses, com relação ao fornecimento de 10.000 t de ligantes asfáltico, tipo Emulsão RR-2C para o DER-RJ, a cargo da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., a contar de 25.02.2015, transferindo seu término para 25.02.2016.\r\n\r\nId: 1787174"
                        ],
                        "1787314": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.427/2014 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 001/2015 (DE), com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor da PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, referente à “RENOVAÇÃO DE LICENÇAS ATUAIS DO SOFTWARE AUTOCAD COM LICENCIAMENTO DE REDE”, no valor total de R$ 658.110,93 (seiscentos e cinquenta e oito mil cento e dez reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nId: 1787314"
                        ],
                        "1787313": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.195/2011 - Fica suspensa até o dia 30/04/2015 a contagem de prazo do Contrato nº 0078/2011 com a empresa Soloteste Engenharia S/A, referente aos serviços de sondagem em áreas para diversas Unidades de Saúde, localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.196/2011 - Fica suspensa até o dia 30/04/2015 a contagem de prazo do Contrato nº 0079/2011 com a empresa Meta Serviços Técnicos Ltda, referente aos serviços de levantamento topográfico para diversas Unidades de Saúde, localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.257/2011 - Fica suspensa até o dia 30/04/2015 a contagem de prazo do Contrato nº 0045/2012 com o Consórcio Planave- Arquitraço, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais (PAC-2), no Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1787313"
                        ],
                        "1787351": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.149/2014 - Fica suspensa até o dia 30/04/2015 a contagem de prazo do Contrato nº 0057/2014 com a empresa Retrofit Engenharia de Serviços Ltda, referente às obras de reforma com acréscimo para instalação da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, no Município de Petrópolis. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.129/2013 - Fica suspensa até o dia 30/04/2015 a contagem de prazo do Contrato nº 0117/2014 com a empresa Engeprat Engenharia e Serviços Ltda, referente às obras de construção de laboratório e portaria na Universidade Estadual do Zona Oeste, no Município do Rio de Janeiro . MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.108/2014 - Fica suspensa até o dia 30/04/2015 a contagem de prazo do Contrato nº 0033/2014 com a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A, referente às obras de restauro e readequação no Museu Antônio Parreiras, no Município de Niterói. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.666/2013 - Fica suspensa até o dia 30/04/2015 a contagem de prazo do Contrato nº 0002/2014 com a empresa Midas Engenharia Ltda, referente às obras de construção do Centro de Diagnóstico e Imagem - Rio Imagem II, no Município de Niterói. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16/01/2015.\r\n\r\nId: 1787351"
                        ],
                        "1787376": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/002.117/2013 - Fica suspensa até o dia 30/04/2015 a contagem de prazo do Contrato nº 0006/2014 com a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A, referente às obras de reconstrução do prédio principal e dos anexos no Teatro Villa-Lobos, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.585/2014 - Fica suspensa até o dia 30/04/2015 a contagem de prazo do Contrato nº 0129/2014 com a empresa Giver Engenharia Ltda, referente às obras de recuperação das fachadas no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio Castro, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16/01/2015.\r\n\r\nId: 1787376"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1787176": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 31- 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 18/09/2014\r\n\r\nProc. nº E-09/237/19/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nLeia-se: ...a partir de 13/11/2013.\r\n\r\nId: 1787176"
                    ],
                    "1787173": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/01/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/10934/1702/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARLY APARECIDA BERNDT BANDEIRA DE MELLO, matrícula nº 258.568-5, Id 869.373-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 08/01/2014.\r\n\r\nId: 1787173"
                    ],
                    "1787388": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO N° 136 DE 12 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições, cumprindo determinação judicial contida nos processos nºs 02110051-70.2010.8.19.0001 da 3ª VPP e 0100628-39-2013.8.19.0001 da 1ª VFP, tendo em vista o disposto no art. 14, II, da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001 e art. 2° da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir o Curso de Formação Profissional - CFP PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Quinta Convocação, consoante itens 6.1, “b” e 15 do Edital do Concurso, alterando a Ordem de Serviço nº 17, de 04 de dezembro de 2006 conforme Lei nº 4989/2007.\r\n\r\nArt. 2°- O Curso de Formação Profissional para Investigador Policial de 3ª Classe - Quinta Convocação, teve início em 27/10/2014, com duração de 840 (oitocentos e quarenta) horas-aula, constando de aulas regulares das disciplinas a seguir relacionadas, palestras, preleções e estágios, com as respectivas cargas horárias:\r\n\r\nMódulo Básico\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nh/a\r\n\r\nHistória das Instituições de Segurança Pública\r\n\r\n10\r\n\r\nCidadania e Ética Policial\r\n\r\n06\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\n16\r\n\r\nDireito Constitucional Aplicado\r\n\r\n10\r\n\r\nDireito Administrativo Aplicado\r\n\r\n10\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n10\r\n\r\nPsicologia Criminal\r\n\r\n12\r\n\r\nCriminologia\r\n\r\n14\r\n\r\nInteligência Policial\r\n\r\n18\r\n\r\nRelações Interpessoais\r\n\r\n08\r\n\r\nSaúde e Segurança Aplicadas ao Trabalho Policial\r\n\r\n08\r\n\r\nImagem Institucional, Relacionamento com a Imprensa e Mídias Sociais\r\n\r\n06\r\n\r\nFundamentos de Polícia Comunitária\r\n\r\n08\r\n\r\nQualidade no Atendimento Policial\r\n\r\n08\r\n\r\nTotal\r\n\r\n142\r\n\r\nMódulo Instrumental\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nh/a\r\n\r\nRedação\r\n\r\n24\r\n\r\nRádio Comunicação\r\n\r\n08\r\n\r\nCotidiano e Prática Reflexiva (palestras)\r\n\r\n20\r\n\r\nTotal\r\n\r\n52\r\n\r\nMódulo Operacional\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nh/a\r\n\r\nAtividade Física e Defesa Pessoal Policial\r\n\r\n40\r\n\r\nTiro Tático Policial\r\n\r\n48\r\n\r\nTáticas Operacionais Policiais\r\n\r\n48\r\n\r\nManuseio e Procedimentos com Artefatos Explosivos\r\n\r\n08\r\n\r\nTotal\r\n\r\n144\r\n\r\nMódulo Visita Supervisionada aos Institutos\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nh/a\r\n\r\nInstituto Médico Legal Afrânio Peixoto\r\n\r\n02\r\n\r\nInstituto de Criminalística Carlos Éboli\r\n\r\n02\r\n\r\nInstituto de Identificação Félix Pacheco\r\n\r\n02\r\n\r\nInstituto de Pesquisas e Perícias em Genética Forense\r\n\r\n02\r\n\r\nCidade da Polícia\r\n\r\n04\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12\r\n\r\nMódulo Profissionalizante\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nh/a\r\n\r\nInvestigação Policial\r\n\r\n60\r\n\r\nDireito Aplicado à Atividade Policial\r\n\r\n40\r\n\r\nAspectos Procedimentais das UPAJs - Teoria e Prática\r\n\r\nSistema de controle Operacional - GI - Prático\r\n\r\n56\r\n\r\nSistema de controle Operacional - SESOP - Prático\r\n\r\n28\r\n\r\nSIP - Prático\r\n\r\n28\r\n\r\nFormalização dos Atos de Polícia Judiciária\r\n\r\n28\r\n\r\nSimulados - Aspectos Procedimentais\r\n\r\nSistema UPO\r\n\r\n04\r\n\r\nSistema de Metas\r\n\r\n04\r\n\r\nAtuação em Grandes Eventos\r\n\r\n12\r\n\r\nPerícia - Criminalística\r\n\r\n12\r\n\r\nPerícia - Médico Legal\r\n\r\n06\r\n\r\nPerícia - Análises Laboratoriais\r\n\r\n06\r\n\r\nPerícia - Identificação de Pessoas\r\n\r\n06\r\n\r\nTotal\r\n\r\n318\r\n\r\nMódulo Estágio Supervisionado\r\n\r\nTotal\r\n\r\n168\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nTotal\r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n840\r\n\r\n§ 1º - A ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas elencadas no caput, para melhor adequá-las ao desenvolvimento do curso.\r\n\r\n§ 2º- O curso será ministrado a todos os concursandos que se matricularem na forma das convocações dos Editais publicados no DOERJ nº 189, de 09 de outubro de 2014 e no DOERJ nº 192, de 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º- Ficará excluído do certame o concursando que, embora aprovado na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional no prazo estipulado nos Editais.\r\n\r\nArt. 4º- O curso será realizado nas dependências da ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17:40h, ou se necessário, em outros locais e horários previamente indicados.\r\n\r\nParágrafo Único - As aulas da disciplina Tiro Tático Policial serão realizadas no estande de tiro prático da Cidade da Polícia - CIDPOL e no estande de tiro prático do Caju, em dias a serem previamente designados pela ACADEPOL.\r\n\r\nArt. 5º - O desenvolvimento do Plano de Curso observará a carga horária constante no art. 2º deste ato, bem como a frequência às palestras, preleções e estágio.\r\n\r\nArt. 6º - É obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades pedagógicas constantes do Plano de Curso, não podendo a frequência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção das disciplinas Táticas Operacionais Policiais, Tiro Tático Policial, Atividade Física e Defesa Pessoal Policial e Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática, que observarão regimes de frequência próprios de cada disciplina, consoante o disposto no art. 22 do Manual do Aluno, aprovado pela Portaria PCERJ nº 621, de 18 de março de 2013.\r\n\r\n§ 1º - As aulas das disciplinas Táticas Operacionais Policiais, Tiro Tático Policial, Atividade Física e Defesa Pessoal Policial e Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática, deverão ter frequência integral, tendo em vista as características próprias dessas disciplinas.\r\n\r\n§ 2º - A frequência às aulas será considerada como ato de serviço para os concursandos já servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 22, § 1º do Manual do Aluno.\r\n\r\n§ 3º - A conduta disciplinar do candidato-aluno observará o previsto no capítulo V, do Manual do Aluno.\r\n\r\nArt. 7º - A verificação de aprendizagem das disciplinas elencadas no art. 2º far-se-á mediante provas escritas, ficando a critério dos respectivos professores procederem à avaliação através de questões objetivas tipo: múltipla escolha, lacuna, acasalamento, certo ou errado, entre outras e/ou subjetivas, com tema discursivo. O tempo de duração de cada prova será de 04 (quatro) horas, com exceção das seguintes disciplinas: \r\n\r\na) Tiro Tático Policial, que será realizado consoante o previsto no art. 10;\r\n\r\nb) Atividade Física e Defesa Pessoal Policial, na qual os candidatos-alunos, para serem considerados APTOS, deverão realizar metade mais uma das técnicas ministradas, oportunidade em que serão observados o tempo de execução de cada uma das técnicas ministradas e a coerência dos movimentos praticados;\r\n\r\nc) Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática - SCO (GI, SESOP e SIP), onde os candidatos-alunos, para serem considerados APTOS, deverão realizar uma avaliação prática utilizando o próprio Sistema;\r\n\r\nd) Táticas Operacionais Policiais - Avaliação Prática - Apto ou Inapto;\r\n\r\ne) Conceito Disciplinar e Participativo - CDP, que será aplicado em conformidade com o art. 8º.\r\n\r\nArt. 8º - Durante a realização do CFP o candidato-aluno será avaliado em relação ao seu CONCEITO DISCIPLINAR E PARTICIPATIVO - CDP, pelo qual será considerado APTO ou INAPTO, através da aplicação dos critérios definidos no parágrafo único do presente artigo. \r\n\r\nParágrafo Único- O descumprimento dos deveres do candidato-aluno e as infrações escolares deverão ser registrados pelos Inspetores de Turma da Divisão de Ensino Policial - DEP/ACADEPOL, a serem designados através de ato próprio da Direção desta Casa de Ensino, no Livro de Ocorrências Escolares - LOE, visando posterior lançamento na ficha individual do candidato-aluno e a formação do Conceito Disciplinar Participativo - CDP. O registro referido neste parágrafo deverá conter a notícia do fato de forma circunstanciada, constando o(s) nome(s) do(s) envolvido(s), da(s) testemunha(s), se houver, e as providências preliminares adotadas.\r\n\r\nArt. 9º - Na prova de Tiro Tático Policial, serão utilizados:\r\n\r\na) Alvo - alvo IPSC, 77 X 46 cm, com áreas de pontuação de 5, 4 e 3 pontos; a área equivalente ao quadrado da parte superior não será considerada como área de impacto e de pontuação;\r\n\r\nb) Armamento - poderão ser utilizadas pistolas Taurus PT940 (.40 S&W) e/ou PT938 (.380 ACP).\r\n\r\nArt. 10- A avaliação da prova de Tiro Tático Policial observará o seguinte critério:\r\n\r\n1) Série de tiro: \r\n\r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 5 (cinco) disparos, no tempo máximo de 30 segundos cada sequência; o primeiro disparo em ação dupla;\r\n\r\nDistância de 7 (sete) metros do alvo; posição de pé; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 5 (cinco) disparos, no tempo máximo de 30 segundos cada sequência; o primeiro disparo em ação dupla;\r\n\r\nDistância de 7 (sete) metros do alvo; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 10 (dez) disparos, sendo os 5 (cinco) primeiros disparos em pé, o primeiro disparo na condição de ação dupla, ajoelhar com o ferrolho travado aberto, realizar a troca de carregador, com o carregador reserva obrigatoriamente inserido no porta-carregador (na linha de cintura próximo à mão fraca); alimentar e efetuar mais 5 (cinco) disparos na posição de joelho; no tempo máximo de 90 (noventa) segundos;\r\n\r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura utilizando a mão forte; 45º em relação ao solo; 05 (cinco) disparos no tempo máximo de 40 (quarenta) segundos;\r\n\r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura utilizando a mão fraca; 45º em relação ao solo; 05 (cinco) disparos no tempo máximo de 40 (quarenta) segundos.\r\n\r\n2) Pontuação: \r\n\r\nCada disparo realizado após o término do tempo acarretará na perda de uma pontuação maior que o candidato-aluno tenha obtido no seu alvo;\r\n\r\nSerá necessário alcançar o mínimo de 50 % dos pontos possíveis, ou seja, 75 (setenta e cinco) pontos para obtenção do conceito APTO, sendo que de 75 a 109 pontos o candidato/aluno será considerado REGULAR, de 110 a 134 pontos considerado BOM e de 135 a 150 pontos considerado MUITO BOM.\r\n\r\n§ 1º - Na verificação de aprendizagem de Tiro Tático Policial, além das hipóteses previstas acima, será considerado INAPTO, ainda, o candidato-aluno que durante o treinamento ou avaliação de tiro desrespeite regra de segurança no manuseio de arma de fogo ou regra de segurança no estande de tiro.\r\n\r\n§ 2º - Não será submetido à avaliação de Tiro Tático Policial e, por conseguinte, será considerado INAPTO, o candidato-aluno que faltar à aula teórica ou a exercício no estande de tiro; ou que não seja capaz de proceder à desmontagem e montagem de primeiro escalão, com segurança, e em tempo hábil do armamento apresentado.\r\n\r\nArt. 11 - A avaliação de Tiro Tático Policial poderá ser realizada, mesmo que de maneira fracionada, após a instrução e treinamento com a arma, não sendo necessariamente aplicada ao final do Curso.\r\n\r\nParágrafo Único- O candidato-aluno deverá apresentar-se nos dias de instrução e avaliação, devidamente uniformizado, trajando a camisa oficial do CFP, munido de seu próprio equipamento de proteção individual (óculos de proteção, protetores auriculares e boné de cor preta), cinto que suporte o equipamento preso à cintura (arma e carregadores municiados) e calçado que proporcione segurança à prática do tiro.\r\n\r\nArt. 12 - A avaliação das disciplinas relacionadas no art. 2º far-se-á da seguinte forma:\r\n\r\nI - o candidato/aluno para ser considerado APROVADO, no Curso de Formação Profissional, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, observados os requisitos constantes dos arts. 14, II e 16 da Lei nº 3.586/2001, e as disposições desta Ordem de Serviço.\r\n\r\nII - o candidato/aluno deverá apresentar-se nos dias de prova munido de carteira de identidade, caneta esferográfica indelével azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL.\r\n\r\nIII - será atribuída nota 0 (zero) à prova do candidato/aluno que durante a sua realização fizer uso de material didático não permitido, comunicar-se com outro candidato/aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiros externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais de prova.\r\n\r\nIV - as ocorrências das situações previstas no parágrafo acima, deverão ser objeto de registro próprio, no Livro de Ocorrências Escolares e, através de comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova ao Presidente da Banca Examinadora, para adoção das medidas pertinentes.\r\n\r\nArt. 13- A avaliação das disciplinas relacionadas no art. 2º far-se-á da seguinte forma:\r\n\r\nI - o candidato/aluno para ser considerado APROVADO, no Curso de Formação Profissional, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, observados os requisitos constantes dos arts. 14, II e 16 da Lei nº 3.586/2001, e as disposições desta Ordem de Serviço.\r\n\r\nII - o candidato/aluno deverá apresentar-se nos dias de prova munido de carteira de identidade, caneta esferográfica indelével azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL.\r\n\r\nIII - será atribuída nota 0 (zero) à prova do candidato/aluno que durante a sua realização fizer uso de material didático não permitido, comunicar-se com outro candidato/aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiros externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais de prova.\r\n\r\nIV - as ocorrências das situações previstas no parágrafo acima, deverão ser objeto de registro próprio, no Livro de Ocorrências Escolares e, através de comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova ao Presidente da Banca Examinadora, para adoção das medidas pertinentes.\r\n\r\nArt. 14 - Será REPROVADO e, portanto, excluído do certame, o concursando que não obtiver o aproveitamento mínimo estabelecido no art. 10, for considerado INAPTO nas provas das disciplinas de: Tiro Tático Policial, Atividade Física e Defesa Pessoal Policial e Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática, bem como não obtiver o mínimo de frequência exigida nas aulas e estágio ministrados, na forma prevista no art. 6º.\r\n\r\nArt. 15 - Não será concedida, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas das disciplinas do curso, ficando reprovado e excluído do certame, o candidato-aluno que faltar na primeira e única chamada.\r\n\r\nArt. 16 - Os pedidos de vista de prova e de revisão, previstos no art. 32 do Manual do Aluno, dirigidos ao Diretor da Divisão de Ensino, deverão ser interpostos no prazo de 03 (três) dia úteis, contados da data da afixação do resultado no Quadro de Avisos da ACADEPOL.\r\n\r\nArt. 17 - O candidato-aluno que discordar do resultado da revisão mencionada no artigo anterior, poderá, no prazo de 03 (três) dia úteis, contados a partir da data da divulgação do resultado daquela revisão, interpor recurso ao Diretor da ACADEPOL.\r\n\r\nArt. 18 - A classificação final dos candidatos-alunos aprovados no Curso de Formação Profissional - CFP será apurada consoante o previsto no art. 18 do Edital do Concurso, publicado no DOERJ - Poder Executivo nº 32, de 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de igualdade de pontos, o desempate far-se-á de acordo com o previsto no subitem 18.2.1 do referido Edital.\r\n\r\nArt. 19 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora da Academia Estadual de Polícia Civil Sylvio Terra - ACADEPOL, dentro de sua competência regular, ou submetidos à Chefia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, por seu intermédio.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus efeitos a contar de 27 de outubro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\n\r\nJESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora/ACADEPOL\r\n\r\nId: 1787388"
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                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SILVIO TERRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO N° 137 DE 12 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - CFP PARA O CARGO DE PERITO LEGISTA DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições, cumprindo determinação judicial, contida no processo nº 0247849-25.2013.8.19.0001, da 3ª VFP, e tendo em vista o disposto no art. 14, II, da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001, art. 2° da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002 e Lei nº 4989/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir o Curso de Formação Profissional - CFP para os candidatos aprovados na 1ª fase do Concurso Público para o Cargo de Perito Legista, Segunda Convicação, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2°- A aula inaugural ministrada no dia 27/10/2015, deu início ao CFP para o Cargo de Perito Legista/2015 - Segunda Convocação, com duração de 840 horas-aula, composto de aulas regulares das disciplinas a seguir relacionadas, palestras e estágio.\r\n\r\nMÓDULO BÁSICO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nHISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n10\r\n\r\nÉTICA E CIDADANIA\r\n\r\n04\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\n14\r\n\r\nTÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n10\r\n\r\nTÓPICOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n10\r\n\r\nPSICOLOGIA CRIMINAL\r\n\r\n12\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\n12\r\n\r\nINSTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP)\r\n\r\n6\r\n\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\n16\r\n\r\nSAÚDE DO TRABALHADOR\r\n\r\n8\r\n\r\nFUNDAMENTOS DE POLÍCIA COMUNITÁRIA\r\n\r\n6\r\n\r\nQUALIDADE NO ATENDIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n126\r\n\r\nMÓDULO INSTRUMENTAL\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nREDAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\nRÁDIO COMUNICAÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\nCOTIDIANO E PRÁTICA REFLEXIVA\r\n\r\n14\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32\r\n\r\nMÓDULO OPERACIONAL\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20\r\n\r\nDEFESA PESSOAL\r\n\r\n20\r\n\r\nTIRO TÁTICO\r\n\r\n40\r\n\r\nTÁTICAS OPERACIONAIS\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\nMÓDULO VISITAS SUPERVISIONADAS AOS INSTITUTOS\r\n\r\nINSTITUTO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nINST. DE CRIM CARLOS EBOLI\r\n\r\n04\r\n\r\nINST. DE IDENT. FÉLIX PACHECO\r\n\r\n04\r\n\r\nINST. DE PESQ. DE PERÍCIAS EM GENÉTICA FORENSE\r\n\r\n02\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\nMÓDULO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nMEDICINA LEGAL APLICADA\r\n\r\n48\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL APLICADO À ATIVIDADE DE PERÍCIA\r\n\r\n48\r\n\r\nCRIMINALÍSTICA\r\n\r\n16\r\n\r\nSISTEMA OPERACIONAL TÉCNICO-CIENTÍFICA\r\n\r\n40\r\n\r\nBIOSSEGURANÇA\r\n\r\n12\r\n\r\nCADEIA DE CUSTÓDIA\r\n\r\n4\r\n\r\nETMOLOGIA FORENSE\r\n\r\n40\r\n\r\nREDAÇÃO PERICIAL - LAUDOS\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n218\r\n\r\nMÓDULO FORMAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA ESPECÍFICA PARA A ATIVIDADE\r\n\r\nESPECIALIDADE: GENÉTICA FORENSE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nMETROLOGIA E QUALIDADE\r\n\r\n24\r\n\r\nGENÉTICA FORENSE (Teoria e Prática)\r\n\r\n72\r\n\r\nGENÉTICA DE POPULAÇÕES - ESTATÍSTICA APLICADA\r\n\r\n28\r\n\r\nNOVAS TECNOLOGIAS APLICADAS À GENÉTICA FORENSE\r\n\r\n24\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DE EVIDÊNCIAS BIOLÓGICAS DE INTERESSE CRIMINAL\r\n\r\n16\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DE EVIDÊNCIAS BIOLÓGICAS DE INTERESSE MÉDICO LEGAL\r\n\r\n16\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n180\r\n\r\nMÓDULO ESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n\r\n174\r\n\r\nMÓDULO FORMAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA ESPECÍFICA PARA A ATIVIDADE\r\n\r\nESPECIALIDADE: TOXICOLOGIA\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nTOXICOLOGIA\r\n\r\n200\r\n\r\nMÓDULO ESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n\r\n154\r\n\r\nMÓDULO FORMAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA ESPECÍFICA PARA A ATIVIDADE\r\n\r\nESPECIALIDADE: CLÍNICA MÉDICA/NECROPSIA\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nMEDICINA LEGAL\r\n\r\n36\r\n\r\nIDENTIDADE E IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\n34\r\n\r\nTRAUMATOLOGIA FORENSE\r\n\r\n38\r\n\r\nSEXOLOGIA FORENSE\r\n\r\n20\r\n\r\nTANATOLOGIA FORENSE\r\n\r\n26\r\n\r\nPSIQUIATRIA FORENSE\r\n\r\n24\r\n\r\nEXAMES SUBSIDIÁRIOS\r\n\r\n38\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n216\r\n\r\nMÓDULO ESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n\r\n138\r\n\r\nMÓDULO FORMAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA ESPECÍFICA PARA A ATIVIDADE\r\n\r\nESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nINTRODUÇÃO À ODONTO-LEGAL\r\n\r\n04\r\n\r\nPERÍCIAS E PERITOS\r\n\r\n08\r\n\r\nDOCUMENTOS LEGAIS\r\n\r\n06\r\n\r\nTRAUMATOLOGIA FORENSE\r\n\r\n48\r\n\r\nLESÕES CORPORAIS EM ODONTOLOGIA\r\n\r\n24\r\n\r\nIDENTIDADE E IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\nANTROPOLOGIA FORENSE\r\n\r\n48\r\n\r\nTANATOLOGIA FORENSE\r\n\r\n08\r\n\r\nNECROPSIA ORAL / ODONTOSCOPIA\r\n\r\n08\r\n\r\nINFORTUNÍSTICA EM ODONTOLOGIA\r\n\r\n06\r\n\r\nCASUÍSTICA ODONTO-LEGAL\r\n\r\n24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n200\r\n\r\nMÓDULO ESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n\r\n154\r\n\r\n§ 1º - A ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas elencadas no caput, para melhor adequá-las ao desenvolvimento do curso.\r\n\r\n§ 2º- O curso será ministrado a todos os concursandos que se matricularem na forma das convocações dos Editais publicados nos DOERJs nº 189, de 09 de outubro de 2014 e DOERJ nº 192, de 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º- Ficará excluído do certame o concursando que, embora aprovado na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional no prazo estipulado nos Editais.\r\n\r\nArt. 4º- O curso será realizado nas dependências da ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17:40h, ou se necessário, em outros locais e horários previamente indicados.\r\n\r\nParágrafo Único - As aulas da disciplina Tiro Tático Policial serão realizadas no estande de tiro prático da Cidade da Polícia - CIDPOL e no estande de tiro prático do Caju, em dias a serem previamente designados pela ACADEPOL.\r\n\r\nArt. 5º- O desenvolvimento do Plano de Curso observará a carga horária constante no art. 2º deste ato, bem como a frequência às palestras, preleções e estágio.\r\n\r\nArt. 6º- É obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades pedagógicas constantes do Plano de Curso, não podendo a frequência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção das disciplinas Táticas Operacionais Policiais, Tiro Tático Policial, Atividade Física e Defesa Pessoal Policial e Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática, que observarão regimes de frequência próprios de cada disciplina, consoante o disposto no art. 22 do Manual do Aluno, aprovado pela Portaria PCERJ nº 621, de 18 de março de 2013.\r\n\r\n§ 1º - As aulas das disciplinas Táticas Operacionais Policiais, Tiro Tático Policial, Atividade Física e Defesa Pessoal Policial e Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática, deverão ter frequência integral, tendo em vista as características próprias dessas disciplinas.\r\n\r\n§ 2º - A frequência às aulas será considerada como ato de serviço para os concursandos já servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 22, § 1º do Manual do Aluno.\r\n\r\n§ 3º - A conduta disciplinar do candidato-aluno observará o previsto no capítulo V, do Manual do Aluno.\r\n\r\nArt. 7º - A verificação de aprendizagem das disciplinas elencadas no art. 2º far-se-á mediante provas escritas, ficando a critério dos respectivos professores procederem à avaliação através de questões objetivas tipo: múltipla escolha, lacuna, acasalamento, certo ou errado, entre outras e/ou subjetivas, com tema discursivo. O tempo de duração de cada prova será de 04 (quatro) horas, com exceção das seguintes disciplinas: \r\n\r\na) Tiro Tático Policial, que será realizada consoante o previsto no art. 10;\r\n\r\nb) Atividade Física e Defesa Pessoal Policial, na qual os candidatos-alunos, para serem considerados APTOS, deverão realizar metade mais uma das técnicas ministradas, oportunidade em que serão observados o tempo de execução de cada uma das técnicas ministradas e a coerência dos movimentos praticados;\r\n\r\nc) Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática - SCO (GI, SESOP e SIP), onde os candidatos-alunos, para serem considerados APTOS, deverão realizar uma avaliação prática utilizando o próprio Sistema;\r\n\r\nd) Táticas Operacionais Policiais - Avaliação Prática - Apto ou Inapto;\r\n\r\ne) Conceito Disciplinar e Participativo - CDP, que será aplicado em conformidade com o art. 8º.\r\n\r\nArt. 8º - Durante a realização do CFP o candidato-aluno será avaliado em relação ao seu CONCEITO DISCIPLINAR E PARTICIPATIVO - CDP, pelo qual será considerado APTO ou INAPTO, através da aplicação dos critérios definidos no parágrafo único do presente artigo. \r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres do candidato-aluno e as infrações escolares deverão ser registrados pelos Inspetores de Turma da Divisão de Ensino Policial - DEP/ACADEPOL, a serem designados através de ato próprio da Direção desta Casa de Ensino, no Livro de Ocorrências Escolares - LOE, visando posterior lançamento na ficha individual do candidato-aluno e a formação do Conceito Disciplinar Participativo - CDP. O registro referido neste parágrafo deverá conter a notícia do fato de forma circunstanciada, constando o(s) nome(s) do(s) envolvido(s), da(s) testemunha(s), se houver, e as providências preliminares adotadas.\r\n\r\nArt. 9º - Na prova de Tiro Tático Policial, serão utilizados:\r\n\r\na) Alvo - alvo IPSC, 77 X 46 cm, com áreas de pontuação de 5, 4 e 3 pontos; a área equivalente ao quadrado da parte superior não será considerada como área de impacto e de pontuação;\r\n\r\nb) Armamento - poderão ser utilizadas pistolas Taurus PT940 (.40 S&W) e/ou PT938 (.380 ACP).\r\n\r\nArt. 10 - A avaliação da prova de Tiro Tático Policial observará o seguinte critério:\r\n\r\n1) Série de tiro: \r\n\r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 5 (cinco) disparos, no tempo máximo de 30 segundos cada sequência; o primeiro disparo em ação dupla;\r\n\r\nDistância de 7 (sete) metros do alvo; posição de pé; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 5 (cinco) disparos, no tempo máximo de 30 segundos cada sequência; o primeiro disparo em ação dupla;\r\n\r\nDistância de 7 (sete) metros do alvo; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 10 (dez) disparos, sendo os 5 (cinco) primeiros disparos em pé, o primeiro disparo na condição de ação dupla, ajoelhar com o ferrolho travado aberto, realizar a troca de carregador, com o carregador reserva obrigatoriamente inserido no porta-carregador (na linha de cintura próximo à mão fraca); alimentar e efetuar mais 5 (cinco) disparos na posição de joelho; no tempo máximo de 90 (noventa) segundos;\r\n\r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura utilizando a mão forte; 45º em relação ao solo; 05 (cinco) disparos no tempo máximo de 40 (quarenta) segundos;\r\n\r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura utilizando a mão fraca; 45º em relação ao solo; 05 (cinco) disparos no tempo máximo de 40 (quarenta) segundos.\r\n\r\n2) Pontuação: \r\n\r\nCada disparo realizado após o término do tempo acarretará na perda de uma pontuação maior que o candidato-aluno tenha obtido no seu alvo;\r\n\r\nSerá necessário alcançar o mínimo de 50 % dos pontos possíveis, ou seja, 75 (setenta e cinco) pontos para obtenção do conceito APTO, sendo que de 75 a 109 pontos o candidato/aluno será considerado REGULAR, de 110 a 134 pontos considerado BOM e de 135 a 150 pontos considerado MUITO BOM.\r\n\r\n§ 1º - Na verificação de aprendizagem de Tiro Tático Policial, além das hipóteses previstas acima, será considerado INAPTO, ainda, o candidato-aluno que durante o treinamento ou avaliação de tiro desrespeite regra de segurança no manuseio de arma de fogo ou regra de segurança no estande de tiro.\r\n\r\n§ 2º - Não será submetido à avaliação de Tiro Tático Policial e, por conseguinte, será considerado INAPTO, o candidato-aluno que faltar à aula teórica ou a exercício no estande de tiro; ou que não seja capaz de proceder à desmontagem e montagem de primeiro escalão, com segurança, e em tempo hábil do armamento apresentado.\r\n\r\nArt. 11 - A avaliação de Tiro Tático Policial poderá ser realizada, mesmo que de maneira fracionada, após a instrução e treinamento com a arma, não sendo necessariamente aplicada ao final do Curso.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato-aluno deverá apresentar-se nos dias de instrução e avaliação, devidamente uniformizado, trajando a camisa oficial do CFP, munido de seu próprio equipamento de proteção individual (óculos de proteção, protetores auriculares e boné de cor preta), cinto que suporte o equipamento preso à cintura (arma e carregadores municiados) e calçado que proporcione segurança à prática do tiro.\r\n\r\nArt. 12 - A avaliação das disciplinas relacionadas no art. 2º far-se-á da seguinte forma:\r\n\r\nI - o candidato/aluno para ser considerado APROVADO, no Curso de Formação Profissional, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, observados os requisitos constantes dos arts. 14, II e 16 da Lei nº 3.586/2001, e as disposições desta Ordem de Serviço;\r\n\r\nII - o candidato/aluno deverá apresentar-se nos dias de prova munido de carteira de identidade, caneta esferográfica indelével azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL;\r\n\r\nIII - será atribuída nota 0 (zero) à prova do candidato/aluno que durante a sua realização fizer uso de material didático não permitido, comunicar-se com outro candidato/aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiros externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais de prova;\r\n\r\nIV - as ocorrências das situações previstas no parágrafo acima, deverão ser objeto de registro próprio, no Livro de Ocorrências Escolares e, através de comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova ao Presidente da Banca Examinadora, para adoção das medidas pertinentes.\r\n\r\nArt. 13 - A avaliação das disciplinas relacionadas no art. 2º far-se-á da seguinte forma:\r\n\r\nI - o candidato/aluno para ser considerado APROVADO, no Curso de Formação Profissional, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, observados os requisitos constantes do art. 14, II e 16 da Lei nº 3.586/2001, e as disposições desta Ordem de Serviço;\r\n\r\nII - o candidato/aluno deverá apresentar-se nos dias de prova munido de carteira de identidade, caneta esferográfica indelével azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL;\r\n\r\nIII - será atribuída nota 0 (zero) à prova do candidato/aluno que durante a sua realização fizer uso de material didático não permitido, comunicar-se com outro candidato/aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiros externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais de prova;\r\n\r\nIV - as ocorrências das situações previstas no parágrafo acima, deverão ser objeto de registro próprio, no Livro de Ocorrências Escolares e, através de comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova ao Presidente da Banca Examinadora, para adoção das medidas pertinentes.\r\n\r\nArt. 14 - Será REPROVADO e, portanto, excluído do certame, o concursando que não obtiver o aproveitamento mínimo estabelecido no art. 10, for considerado INAPTO nas provas das disciplinas de: Tiro Tático Policial, Atividade Física e Defesa Pessoal Policial e Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática, bem como não obtiver o mínimo de frequência exigida nas aulas e estágio ministrados, na forma prevista no art. 6º.\r\n\r\nArt. 15 - Não será concedida, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas das disciplinas do curso, ficando reprovado e excluído do certame, o candidato-aluno que faltar na primeira e única chamada.\r\n\r\nArt. 16 - Os pedidos de vista de prova e de revisão, previstos no art. 32 do Manual do Aluno, dirigidos ao Diretor da Divisão de Ensino, deverão ser interpostos no prazo de 03 (três) dia úteis, contados da data da afixação do resultado no Quadro de Avisos da ACADEPOL.\r\n\r\nArt. 17 - O candidato-aluno que discordar do resultado da revisão mencionada no artigo anterior, poderá, no prazo de 03 (três) dia úteis, contados a partir da data da divulgação do resultado daquela revisão, interpor recurso ao Diretor da ACADEPOL.\r\n\r\nArt. 18 - A classificação final dos candidatos-alunos aprovados no Curso de Formação Profissional - CFP será apurada consoante o previsto no art. 18 do Edital do Concurso, publicado no DOERJ - Poder Executivo nº 32, de 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de igualdade de pontos, o desempate far-se-á de acordo com o previsto no subitem 18.2.1 do referido Edital.\r\n\r\nArt. 19 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora da Academia Estadual de Polícia Civil Sylvio Terra - ACADEPOL, dentro de sua competência regular, ou submetidos à Chefia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, por seu intermédio.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a contar de 27 de outubro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\n\r\nJESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora\r\n\r\nId: 1787389"
                    ],
                    "1787400": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/238//2014 - TEN CEL PM RG 52.799 PAULO CESAR VILLAR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 19/12/2014.\r\n\r\nDE 08.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/209//2014 - SUBTEN PM RG 46.308 ROSEMBERG LOUREIRO ROQUE - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 06/11/2014.\r\n\r\nId: 1787400"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1787341": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, SUELI MONTEIRO MACHADO FER NANDES, Técnica em Enfermagem, Id. Funcional nº 19757727, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-21/076/82/2014.\r\n\r\nId: 1787341"
                    ],
                    "1786733": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 16.01.2015\r\n\r\nAPLICA a pena de 60 (sessenta dias) de SUSPENSÃO, em face do servidor ROBSON PEREIRA DO AMARAL, matrícula: 817.045-8, haja vista ter, com sua conduta, incidindo nas normas dos arts. 18, I; 26 , III, XXVIII e XXXV, todos do Decreto nº 40.013/2006, c/c os arts. 38 e 39, V do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79. Processo nº E-21/905.143/2012.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.149/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, em face do servidor GABRIEL GUINLE, ISAP, matrícula 935.051-0, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte de servidor desta pasta, seja por ação seja por omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.110/2012 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, inominado, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte de servidor desta pasta, seja por ação seja por omissão.\r\n\r\nId: 1786733"
                    ],
                    "1787334": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.658/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.715,79 (onze mil setecentos e quinze reais e setenta e nove centavos), em favor do servidor CELSO RENATO NONATO JÚNIOR, matrícula nº 888.288-8, correspondente ao requerimento de pagamentos de triênio, período de setembro/2006 a dezembro/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.37/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.570.18 (quatro mil quinhentos e setenta reais e dezoito centavos), em favor do servidor ALEXANDRO DOS SANTOS, servidor matrícula nº 868.063-9, correspondente ao requerimento de reposicionamento do ano de 2009 (R$ 1.106,99) e 2010 (R$ 3.463,19).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/0900445/2007- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 666,00 (seiscentos e sessenta e seis reais), em favor do servidor ANTONIO CESAR ANTUNES DE AZEREDO, servidor matrícula nº 4198045-0, correspondente ao pagamento de 13º salário e férias não recebidas do cargo DAS-8, referente ao ano de 2005.\r\n\r\nId: 1787334"
                    ],
                    "1787323": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.450/2014.\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.001/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.002/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.003/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SA REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.264/2014.\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.001/2015.\r\n\r\nDE 06.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.004/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.005/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.006/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ PAES MARTINS, ISAP, ID 19788126. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.248/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ PAES MARTINS, ISAP, ID 19788126. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.249/2014.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ARTUR VIEIRA DANTAS, ISAP, matricula 969.075-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.483/2014.\r\n\r\nDE 23.12.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO RODRIGUES DE SOUZA, ISAP, ID 20101562. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.668/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ISAP, ID 42190592, ANA CRISTINA VELASCO FERREIRA, ISAP, ID 43367925 e JERONIMO WALFRI GIORI JUNIOR, ISAP, ID 41960998, sob a presidência do primeiro, para processarem o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.135/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERITO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES DA COSTA, ISAP, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.004/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES DA COSTA, ISAP, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.006/2015.\r\n\r\nDE 08.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES DA COSTA, ISAP, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.010/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, matrícula 819.260-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.005/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.268/2014.\r\n\r\nId: 1787323"
                    ],
                    "1787326": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, ISAP, ID 20069359, em substituição a servidora ALINE DA SILVA COUTO, ISAP, ID 5000688-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.121/2014.\r\n\r\nId: 1787326"
                    ],
                    "1787324": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, ISAP, ID 19797559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.011/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.017/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO ELIAS DO NASCIMENTO, ISAP, ID 50008609. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.003/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVESON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.796/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.797/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.798/2014.\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.792/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.794/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.795/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.001/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.002/2015.\r\n\r\nDE 09.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.005/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.006/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Proces so nº E-21/063.003/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.004/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.005/2015.\r\n\r\nId: 1787324"
                    ],
                    "1787327": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO pENITENCIARIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO \r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.12.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 3170801-3, em substituição a servidora JUCIARA FERREIRA FOGAÇA, ISAP, ID 43819150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.312/2014.\r\n\r\nId: 1787327"
                    ],
                    "1787325": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE RICARDO LIMA DE SOUZA, ISAP, ID 50001744. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.001/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, ID 4371548-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.494/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO DE OLIVEIRA, ISAP, ID 2210166-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.495/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KEILA PAULA DA SILVA, ISAP, ID 42689597. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.496/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GRACIANA SILVA CONSTANCIO, ISAP, ID 41835913. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.002/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AILTON JOSE ROBERTO PEREIRA, ISAP, ID 5009857-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.040/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PESSANHA MANHAES VIANA, ISAP, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.273/2014. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PESSANHA MANHAES VIANA, ISAP, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.274/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, ISAP, ID 43822720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.275/2015.\r\n\r\nDE 07.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PESSANHA MANHAES VIANA, ISAP, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.001/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA MELO ALVES, ISAP, ID 50132865. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.002/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, ISAP, ID 43822720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.003/2015\r\n\r\nId: 1787325"
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                    "1787344": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor JORGE SOARES DA SILVA JUNIOR, ISAP, ID 43716245 com fulcro no art. 46, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75; art. 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/79; art. 27, inciso II, e art. 28, incisos I, II e III, do Decreto nº 40.013/06, por transgressão ao disposto no inciso XIV, do art. 17, do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/088.015/2014.\r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 05 (cinco) dias, ao servidor VALMI DE ARAUJO FERNANDES JUNIOR, ISAP, ID 4269916-9 com fulcro no art. 292, inciso III, do Decreto nº 2479/79; art. 46, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75; e art.s 27, III, 28, I, II, III do Decreto nº 40.013/06, por transgressao ao disposto no art. 39, VII do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 285, VII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e art. 17, XIV do Decreto 40.013/2006, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/006.177/2014.\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 05 (cinco) dias, ao servidor THIAGO DA SILVA CRUZ, ISAP, ID 4392861-7 com fulcro no art. 292, inciso III, do Decreto nº 2479/79; art. 46, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75; e art.s 27, III, 28, I, II, III do Decreto nº 40.013/06, por transgressao ao disposto no art. 39, VII do Decreto-Lei nº 220/75, de 08 de marco de 1975; art. 285, VII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979; e art. 17, XIV do Decreto 40.013/2006 de 22 de setembro de 2006, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/006.160/2014.\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, de 05 (cinco) dias, ao servidor LUIZ CLAUDIO VILELA COUTINHO, ISAP, ID 5708133, com amparo legal no art. 46, inciso III, do Decreto nº 220/75; art. 292, inciso III, do Decreto nº 2.479/79; art. 27, inciso III, e art. 28, incisos I, II e III, do Decreto nº 40.013/06 por transgressão ao art. 26, incisos X e XXIV, do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/006.124/2014.\r\n\r\nDE 23.12.2014\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, de 30 (trinta) dias, ao servidor ANDRE LUIZ CITERA DOS SANTOS, matricula 822.220-0, com amparo legal no art. 27, inciso III, e art. 28 e incisos, do Decreto nº 40.013/06 por transgressão ao art. 18, inciso I e art. 26, X, XXIV e XXXV do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/006.125/2013.\r\n\r\nId: 1787344"
                    ],
                    "1787328": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.319/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.168/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.065/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.267/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.174/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.075/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.12.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.316/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.12.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.087/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.12.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/082.038/2014 - ARQUIVE-SE \r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.193/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.144/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 06.01.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.253/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 07.01.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.301/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 08.01.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/058.140/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.248/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.002/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.275/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.095/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.01.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.140/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/077.221/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 13.01.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.263/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.127/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/027.360/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.070/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.154/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.205/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.489/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.112/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.121/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 1787328"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1787194": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1109 DE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA - HEMOLAGOS, CNPJ: 32.541.948/0001-40, situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 88 - Passagem - Cabo Frio - RJ, que constatou que o estabelecimento apresenta condição técnica adequada para o funcionamento, e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000613, de 16/01/2015, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, desinterditando o estabelecimento HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA - HEMOLAGOS, CNPJ: 32.541.948/0001-40, situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 88 - Passagem - Cabo Frio - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição do estabelecimento HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA - HEMOLAGOS, CNPJ: 32.541.948/0001-40, situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 88 - Passagem - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1787194"
                    ],
                    "1787207": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4154/2014 - DEFIRO a remoção da servidora CINTIA XAVIER DE PAULA E SILVA CRUZ, Enfermeira, matricula nº 923.851-0 ID funcional nº 42502551, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4474/2014 - DEFIRO a remoção da servidora ELISANGELA COSTA FRANCISCONE, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 862.657-4, ID funcional nº 31056687, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro-CPRJ. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2611/2014 - DEFIRO a remoção da servidora IRACEMA CORLETT DE MEDEIROS, Fisioterapeuta, matricula nº 813.205-2 ID funcional nº 5542898, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Hospital Estadual Carlos Chagas. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5246/2014 - DEFIRO a cessão da servidora ISABELLA RETTO BOGOSSIAN, Agente Administrativo de Saúde, matricula nº 923.662-1, ID funcional nº 42486653, do Centro de Apoio à Gestão de Vigilância em Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/980/2014 - DEFIRO a cessão do servidor JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matricula nº 230.042-4, ID funcional nº 31448631, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro para a Secretaria Municipal de Saúde de Maricá. \r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4649/2014 - DEFIRO a cessão da servidora MONICA MACHADO PAES, Técnica em Enfermagem, matr. nº 922.167-2, ID Funcional 42142512, do Hospital Estadual Azevedo Lima para a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito. \r\n\r\nDE 05/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6928/2014 - DEFIRO a remoção da servidora ANA LUCIA CUNHA VASCONCELOS, Enfermeira, matricula nº 922.829-7, ID funcional nº 42164877, do Hospital Estadual Azevedo Lima para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/9225/2014 - DEFIRO a remoção da servidora EMILIANA MENEZES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 812.985-0, ID funcional nº 30181437, do Hospital Estadual Getúlio Vargas para o Hospital Estadual Rocha Faria. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/9289/2014 - DEFIRO a remoção do servidor FLAVIO RIBEIRO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 923.171-3, ID funcional nº 42157790, do Hospital Estadual Getúlio Vargas para o Hospital Estadual Rocha Faria. \r\n\r\nId: 1787207"
                    ],
                    "1786567": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/11358/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...com fulcro na Lei Estadual n° 5427/2009.\r\n\r\nLEIA-SE: ... com fulcro na Lei Estadual n° 8666/93, incisos II e III e § 2° do art. 87.\r\n\r\nId: 1786567"
                    ],
                    "1786585": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/8466/2014\r\n\r\nSILVANA FERREIRA DE LIMA TOURINHO\r\n\r\nR$ 1.210,00\r\n\r\nE-08/008/9078/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/008/9420/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 165,00\r\n\r\nE-08/008/9423/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/008/8466/2014\r\n\r\nROSSANO KEPLER ALVIM FIORELLI\r\n\r\nMARCIA FERNANDA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nALFREDO JORGE VASCONCELLOS DUARTE\r\n\r\nLUSILEIDE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nE-08/008/8892/2014\r\n\r\nJUSSARA DE MOURA SALGADO\r\n\r\nJACQUELINE TOLEDO HOSKEN\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nE-08/008/8895/2014\r\n\r\nHELENA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/9512/2014\r\n\r\nMARIANE MARQUES DE ANDTARE MELO\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nE-08/008/9510/2014\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/9515/2014\r\n\r\nANA CRISTINA DURANTE ORESTEIN\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/9479/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/008/9317/2014\r\n\r\nCLARICE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 638,00\r\n\r\nE-08/008/9406/2014\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\nRITA DE CASSIA MELLO GUIMARAES\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO COSTA\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nE-08/008/9483/2014\r\n\r\nELVIRA MARIA LOUREIRO COLNAGO\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/008/9414/2014\r\n\r\nSANDRA FERREIRA GESTO BITTAR\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/9482/2014\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 660,00\r\n\r\nE-08/008/9416/2014\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/008/9514/2014\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/9484/2014\r\n\r\nSHIRLEI FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/8294/2014\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/9206/2014\r\n\r\nMARIA GISELI DA COSTALEITE FERREIRA\r\n\r\nBEATRIZPESSANHA GONÇALVES\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/008/8473/2014\r\n\r\nJUREMA CRISTINA SORAIA LYRA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/9408/2014\r\n\r\nCLARICE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 418,00\r\n\r\nE-08/008/9422/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/008/7684/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/9481/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 456,00\r\n\r\nE-08/008/9415/2014\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS PARAISO\r\n\r\nR$ 675,00\r\n\r\nE-08/008/9418/2014\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS PARAISO\r\n\r\nGEANE BAPTISTA\r\n\r\nR$ 286,00\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nE-08/008/9417/2014\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS PARAISO\r\n\r\nR$ 225,00\r\n\r\nE-08/008/8067/2014\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nR$ 74,00\r\n\r\nE-08/008/9217/2014\r\n\r\nCARLA SARDINHA MANHÃES\r\n\r\nR$ 803,00\r\n\r\nE-08/008/9085/2014\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 456,00\r\n\r\nE-08/008/9213/2014\r\n\r\nBRUNA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 726,00\r\n\r\nE-08/008/9209/2014\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 385,00\r\n\r\nE-08/008/9210/2014\r\n\r\nJULIANA MACEDO BRAGA MANTESSO RUELO\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/008/9215/2014\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES PAES\r\n\r\nR$ 132,00\r\n\r\nE-08/008/7449/2014\r\n\r\nCRISTIANA FREIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/008/9207/2014\r\n\r\nTANIA GUIMARAES MOTTA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/9087/2014\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/008/9421/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 456,00\r\n\r\nE-08/008/9419/2014\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/008/9082/2014\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/008/9204/2014\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/7459/2014\r\n\r\nGILVANIA DE LIMA MOURA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/9203/2014\r\n\r\nSANDRA FERREIRA GESTO BITTAR\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/9084/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 456,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 19.928,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa em favor dos servidores acima relacionados, para à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 19.928,00 (dezenove mil novecentos e vinte e oito reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6668/2014 - AUTORIZO a despesa para o repasse de recursos financeiros ao Hospital São Vicente de Paulo, referente ao Programa de Apoio de Hospital do Interior- PAHI, conforme Resolução nº 937, de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, para o bônus II a V da competência janeiro a junho 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DE ITABAPOAN, no valor de R$ 46.080,00(quarenta e seis mil e oitenta reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6015/2014 - AUTORIZO a despesa para o repasse de recurso financeiro ao Hospital Maternidade da Aldeia, referente ao Programa de Apoio de Hospital do Interior - PAHI, conforme Resolução nº 937, de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, para o bônus II, IV e V da competência janeiro a junho 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, no valor de R$ 42.240,00(quarenta e dois mil duzentos e quarenta reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6264/2014 - AUTORIZO a despesa para o repasse de recurso financeiro ao Hospital Municipal São Pedro de Alcântara, referente ao Programa de Apoio de Hospital do Interior - PAHI, conforme Resolução nº 937, de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, para o bônus II, IV e V da competência janeiro a junho 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY, no valor de R$ 42.240,00 (quarenta e dois mil duzentos e quarenta reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/5842/2014 - AUTORIZO a despesa para o repasse de recurso financeiro ao Hospital de Areal, referente ao Programa de Apoio de Hospital do Interior - PAHI, conforme Resolução nº 937, de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, para o bônus II, IV e V da competência janeiro a junho 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREAL, no valor de R$ 42.240,00 (quarenta e dois mil duzentos e quarenta reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6193/2014 - AUTORIZO a despesa para o repasse de recurso financeiro ao Hospital Municipal de Itaocara, referente ao Programa de Apoio de Hospital do Interior - PAHI, conforme Resolução nº 937, de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, para o bônus II, IV e V da competência janeiro a junho 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAOCARA, no valor de R$ 42.240,00 (quarenta e dois mil duzentos e quarenta reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6104/2014 - AUTORIZO a despesa para o repasse de recurso financeiro ao Hospital Municipal São Sebastião, referente ao Programa de Apoio de Hospital do Interior - PAHI, conforme Resolução nº 937, de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, para o bônus II, IV e V da competência janeiro a junho 2014, tendo como favorecido( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARRE-SAI, no valor de R$ 42.240,00 (quarenta e dois mil duzentos e quarenta reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/9342/2014 - AUTORIZO a despesa para o repasse de recurso financeiro ao Hospital Municipal Manoel Carola, referente ao Programa de Apoio de Hospital do Interior - PAHI, conforme Resolução nº 937, de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, para o bônus II, IV e V da competência janeiro a junho 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, no valor de R$ 42.240,00 (quarenta e dois mil duzentos e quarenta reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6062/2014 - AUTORIZO a despesa para o repasse de recurso financeiro ao Hospital Hélio Montezano de Oliveira, referente ao Programa de Apoio de Hospital do Interior - PAHI, conforme Resolução nº 937, de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, para o bônus II a V da competência janeiro a junho 2014 , tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA, no valor de R$ 46.080,00 (quarenta e seis mil e oitenta reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/5874/2014 - AUTORIZO a despesa para o repasse de recurso financeiro ao Hospital São Silvestre, referente ao Programa de Apoio de Hospital do Interior - PAHI, conforme Resolução nº 937, de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, para o bônus II a V da competência janeiro a junho 2014, tendo como fa vorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA, no valor de R$ 46.080,00 (quarenta e seis mil e oitenta reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/5859/2014 - AUTORIZO a despesa para o repasse de Recurso Financeiro a Santa Casa de Misericórdia, referente ao Programa de Apoio de Hospital do Interior- PAHI-R, conforme Resolução nº 938, de 30/5/2014, publicado no D.O. de 03/6/2014, para o bônus II, IV 50%,V a VII da competência janeiro a junho 2014 e Bônus III 15% da competência de fevereiro e abril/2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 499.200,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e duzentos reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/5830/2014 - AUTORIZO a despesa para o repasse de Recurso Financeiro ao Hospital São José do Avaí, referente ao Programa de Apoio de Hospital do Interior - PAHI-R, conforme Resolução nº 938, de 30/5/2014, publicado no D.O. de 03/6/2014, para o bônus II, III 15%, IV 50%, V a VII da competência janeiro a junho 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUNA, no valor de R$ 894.000,00 (oitocentos e noventa e quatro mil reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/5749/2014 - AUTORIZO a despesa para o repasse de Recurso Financeiro a Santa Casa de Misericórdia, referente ao Programa de Apoio de Hospital do Interior-PAHI-R, conforme Resolução n° 938, de 30/5/2014, publicado no D.O. de 03/6/2014, para o bônus II e V a VII da competência janeiro a junho 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SUS DO MUNICÍPIO DE RESENDE, no valor de R$ 117.600,00(cento e dezessete mil e seiscentos reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/8294/2014 - AUTORIZO a anulação da NAD 007540 e Nota de Empenho nº 2014NE08649, por equivoco na descrição da despesa, tendo como favorecida ANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1786585"
                    ],
                    "1787127": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO ASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDE 16/01/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/010/0011/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...ID n° 153925...\r\n\r\nLeia-se: ...ID n° 31535925...\r\n\r\nId: 1787127"
                    ],
                    "1787410": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2015\r\n\r\nATO DE 26.01.2015 - O servidor, a quem se refere o presente título, fica posicionado na classe \"A\" da categoria funcional abaixo mencionada:\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nNILCEMAR NOGUEIRA - ID. N° 32158831MATR. Nº 199.384-9VALIDADE: 13/08/1997PROC. N° E-08/008/6768/2014\r\n\r\nId: 1787410"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1786961": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/303.232/1984 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA PIOLI, matr. 08/101.490-4, ID Funcional nº 21209375, período-base de 15.01.2009 a 13.01.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/901.377/1996 - SIDNEI TEIXEIRA ALVES, matr. 08/108.550-8, ID Funcional nº 32256825, período-base de 11.02.2006 a 09.02.2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-01/202.516/1990 - JOEL CORREIA DE OLIVEIRA, matr.08/103.791-3, ID Funcional nº 21079633 - CONCEDO 06 meses de licença especial, períodos-base de 05.01.2002 a 03.01.2007 e de 04.01.2007 a 01.01.2012.\r\n\r\nId: 1786961"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1786919": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ter sido agregado por deserção, de acordo com a Nota DGP/4 - JD nº 209/2014, publicada no Boletim Reservado da SEDEC/CBMERJ nº 043, de 06.10.2014, conforme o que preceitua o art. 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, e em face ao resultado da Inspeção de Saúde constante da sessão nº 282/2014, de 24.10.2014, da Junta Ordinária de Saúde e em conformidade com o que estabelece o § 2º, do art. 457, do Decreto-Lei nº 1.002, de 21.10.1969 (CPPM), alterado pela Lei nº 8.236, de 20.09.1991, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 29 de setembro de 2014:\r\n\r\nCap BM QOC/97 JOÃO PAULO BIANCHI ALVES, RG 19.775 - Processo nº E-27/139/07/2014.\r\n\r\nId: 1786919"
                    ],
                    "1787272": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 27.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/14/2014 - NILTON DA SILVA, RG CBMERJ 14729, a partir de 24 de maio de 2014. O Militar FAZ JUS ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir da data citada no presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 1787272"
                    ],
                    "1787172": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/97/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - RESCINDE AMIGAVELMENTE, o Contrato nº 22/2014, firmado entre o Estado do Rio, de Janeiro, através do CBMERJ, e a empresa ABOLIÇÃO CAMINHÃO E ÔNIBUS LTDA, para aquisição de 01 (uma) viatura do tipo Auto Tanque (AT) na forma do termo de referência, com preço registrado na Ata de Registro de Preço nº 21/2013 consolidada pelo CBMERJ, a contar do dia 26 de setembro de 2014, com fundamentado no inciso II, art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1787172"
                    ],
                    "1787175": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/144/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESCINDE, UNILATERALMENTE, por força de dispositivo resolutivo, o Contrato nº 79/2013, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e a empresa LÍDER SIGNATURE S/A., para prestação de serviços prestação de serviços de manutenção de 1º e 2º níveis em 3 (três) aeronaves do tipo helicóptero: PP-MHI: AS 350 B2; PP-CBM: AS 350 B2 e PP-SES: AS 355 NP, bem como correção de discrepâncias, a contar do dia 06 de janeiro de 2015, com fundamento no inciso XII, art. 78, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1787175"
                    ],
                    "1786918": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2015\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto n° 22.169, de 13 de maio de 1996, modificado pelo Decreto nº 23.673, de 03 de novembro de 1997, e pelo Decreto nº 43.411, de 10 de janeiro de 2012, os militares abaixo, tendo como referência o Processo nº E-27/023/095/2014, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 25 de junho de 2014:\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 LUIZ HENRIQUE SOARES MARINHO, RG 15.077.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 28 de agosto de 2014:\r\n\r\nSd BM Q10/08 RAFAEL IGLESIAS DE LIMA ASSIS FERREIRA, RG 43.832;\r\n\r\nSd BM Q10/08 THIAGO DE OLIVEIRA MAIA, RG 43.853;\r\n\r\nSd BM Q10/08 ANDRE BARRETO MUREB, RG 43.872;\r\n\r\nSd BM Q10/08 DILSON RODRIGUES DE SOUZA, RG 43.874;\r\n\r\nSd BM Q10/08 RODRIGO TEIXEIRA BARBOSA, RG 44.812.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 04 de setembro de 2014:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/89 JANDIR GERMANO DA SILVA, RG 11.245.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 08 de setembro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q02/08 WENDEL DE MACEDO FURTADO, RG 43.297;\r\n\r\nSd BM Q02/08 ARNANI JULIÃO DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 43.415;\r\n\r\nSd BM Q02/08 ARTHUR LEÃO CASTRO, RG 43.445;\r\n\r\nSd BM Q02/08 MAURO BARROS CARVALHO, RG 43.475;\r\n\r\nSd BM Q02/08 WADI DE MORAIS OLIVEIRA, RG 43.522;\r\n\r\nSd BM Q02/08 LUIZ DA SILVA ALVES, RG 43.627.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 11 de setembro de 2014:\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/90 MARCIO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA, RG 13.345;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/91 RICARDO BATISTA DA SILVA, RG 15.468;\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/95 SIMONE DA COSTA MORAES NUNES, RG 18.767;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ROGER WILLIAN DE CARVALHO FREITAS, RG 18.795 (2º PRAÇA);\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/97 DAVI ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, RG 20.017;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 FRANCISCO LAURENTINO DA SILVA, RG 20.067;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 CHARLES LACORTE ALVES, RG 20.173;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, RG 20.635;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 FABIO VIEIRA DA SILVA, RG 20.638;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 EDSON RAMOS DE ARAUJO JUNIOR, RG 20.897;\r\n\r\n3º Sgt BM Q08/97 ALEXANDRE DE MELLO GOMES, RG 21.497;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 ANDRE LUIS ALVES DOS SANTOS, RG 21.534;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 CARLOS HENRIQUE LIMA NASCIMENTO, RG 21.749;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 ULISSES PACHECO DE MELLO, RG 21.854;\r\n\r\n3º Sgt BM Q09/97 MARIO SERGIO DO NASCIMENTO FERREIRA, RG 22.043;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 JEAN PIERRE GOMES DORNELLAS, RG 22.255;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 JULIO CESAR DIAS DE OLIVEIRA, RG 22.272;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 PEDRO JOSE DE BARROS NETO, RG 22.436;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 EDUARDO LIMA DA SILVA, RG 22.474;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 MARCO ANTONIO DA SILVA, RG 22.541;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 MARCO ANTONIO GONZALES, RG 22.549;\r\n\r\n3º Sgt BM Q08/97 MARCELO LUIS FONSECA CALDAS, RG 22.553;\r\n\r\n3ºSgt BM Q10/97 EDELSON FERREIRA JORDÃO, RG 22.566;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 ADRIANO DA SILVA CRISOSTOMO, RG 22.577;;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 ROMULO DA SILVA DE SOUZA, RG 22.579;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 ULISSES DE ALMEIDA MACHADO JUNIOR, RG 22.591.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 25 de setembro de 2014:\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/89 RENATO BARBOSA ALVES, RG 11.516.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 15 de outubro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q10/08 WANDEMBERG DE ARAUJO FARIAS ALVES, RG 43.749;\r\n\r\nSd BM Q10/08 ALAN GONÇALVES DO NASCIMENTO, RG 43.776;\r\n\r\nSd BM Q10/08 IGOR DE ARAUJO CARNEIRO, RG 43.825;\r\n\r\nSd BM Q10/08 CRISTIANO ARAUJO DE JESUS, RG 43.841;\r\n\r\nSd BM Q10/08 FELIPE PRIETO FERNANDES VICTORINO, RG 43.847;\r\n\r\nSd BM Q10/08 FILIPE ASSAD DE AGUIAR, RG 43.854;\r\n\r\nSd BM Q00/08 EVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO, RG 44.003;\r\n\r\nSd BM Q00/08 DANIEL ROMARIZ DA CONCEIÇÃO, RG 44.048;\r\n\r\nSd BM Q00/08 RODRIGO CARDOSO BARROS, RG 44.166;\r\n\r\nSd BM Q00/08 FABRICIO MILLER DOS SANTOS, RG 44.316.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 19 de outubro de 2014:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 FABRICIO DA COSTA LINES, RG 23.443;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 RICARDO ALVES FERREIRA, RG 23.468;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 CARLOS ALBERTO ALVES, RG 23.478;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 JORGE ALEXANDRE MONTEIRO MARINHO, RG 23.479;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ANDRESON PEREIRA DA SILVA, RG 23.487;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA, RG 23.556;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 LUCIANO DA CRUZ FREITAS, RG 23.568;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ALEXANDRE APOLINARIO RAMOS, RG 23.596;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA COSTA, RG 23.597;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 MANOEL PEDRO TEIXEIRA FILHO, RG 23.598;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 EDSON MOREIRA DOS SANTOS, RG 23.648.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 31 de outubro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q10/08 CARLOS SOUTO MAIOR FILHO, RG 44.746;\r\n\r\nSd BM Q10/08 RODRIGO EVANGELISTA ITABORAY, RG 44.747;\r\n\r\nSd BM Q10/08 DIOGO TAVARES FERNANDES, RG 44.748.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 04 de novembro de 2014:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 FERNANDO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA, RG 23.698;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/98 ANDERSON SOUTO DE BEM, RG 23.709;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/98 MARCELO TEIXEIRA CALDEIRA, RG 23.726;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 CARLOS ALBERTO KHATCHERI DE ANDRADE, RG 23.727;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ANDRE DO NASCIMENTO MARIANO, RG 23.752;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 RONI LUIZ DA SILVA, RG 23.756;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ALEXANDRE SANTOS ROCHA, RG 23.779;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 MOACIR NASCIMENTO E ALBUQUERQUE, RG 23.817;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ALEXANDRE ARTHUR GONÇALVES, RG 23.827;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 VINICIUS CORDEIRO PINTO VIEIRA, RG 23.856;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ALESSANDRO OLIVEIRA FERREIRA, RG 23.899;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ANDRE LUIZ NEVES DIAS, RG 23.904;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 WANDERSON FAUSTINO DE PAULA, RG 23.908;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 EDUARDO DA SILVA PINTO, RG 23.912;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 LUIZ CLEBER SANTOS DA SILVA, RG 23.914;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 OTAVIO AUGUSTO SOARES DA SILVA, RG 24.009.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 05 de novembro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q10/08 BRUNO MORAES DE MELLO, RG 44.777;\r\n\r\nSd BM Q10/08 CRISTIANO MELO DO NASCIMENTO, RG 44.780;\r\n\r\nSd BM Q10/08 FELIPPE MOACYR LEMOS DA SILVA RIBEIRO, RG 44.782.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 17 de novembro de 2014:\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 FLAVIO DA SILVA, RG 23.992;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 RICARDO ALVES FREIRE, RG 23.995;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 MARCOS GARCIA FLORES, RG 23.998;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 RODRIGO DE AZEVEDO BATISTA, RG 24.007.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 19 de novembro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q10/08 HENRIQUE DE FIGUEIREDO CURVELO, RG 44.799.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 23 de novembro de 2014:\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTIAGO, RG 18.057;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 WALTER FREIRE DOS SANTOS JUNIOR, RG 18.069;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 JOSE GOMES DOS SANTOS, RG 18.126;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 ARNALDO DOS SANTOS FILHO, RG 18.166;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 HUMBERTO MATHIAS DE ALMEIDA, RG 18.205;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 IVALDO LUIZ FREITAS SALGADO, RG 18.228;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 MARCELO JUNIOR, RG 18.231;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 LUIZ HENRIQUE VIANA DE FREITAS, RG 18.235;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 LUIZ CLAUDIO MARTINS DA CRUZ SILVA, RG 18.247;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 OSCAR BRIGIDA SILVA, RG 18.341;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 LUCIANO ALVES DE ALVARENGA, RG 18.359.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 07 de dezembro de 2014:\r\n\r\n2ºSgt BM Q06/94 ROSANE PEREIRA SANT'ANNA, RG 18.487;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 LADJANE ROMUALDO DA COSTA SILVA, RG 18.519;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 FRANCE FARNEY LOURENÇO DERZE, RG 18.539;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 ELIANE DANTAS DA SILVA, RG 18.578;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 VANIA RITA NASCIMENTO DOS SANTOS, RG 18.695.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 15 de dezembro de 2014:\r\n\r\n3º Sgt BM Q11/98 BRUNO RIBEIRO DA SILVA, RG 24.346;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/98 RENATO COUTINHO DOS SANTOS, RG 24.464.\r\n\r\nId: 1786918"
                    ],
                    "1787055": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nREFORMA o 3º Sgt BM RR DEBIR BOUSQUET, RG 00.953, ID Funcional 0008658528, de acordo com o artigo 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 06.02.2004, data limite de permanência na Reserva Remunerada, e, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, e artigo 65, inciso II, e 81, da Lei nº 279, de 26.11.1979, a contar de 07.11.2014, data do novo laudo médico. CONCEDE os efeitos financeiros que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 04.06.2014, data do preenchimento dos requisitos legais. Reserva Remunerada através do Ato de 28.06.1996, publicado no D.O. de 04.07.1996. Processo E-27/037/190/2014.\r\n\r\nREFORMA o 2º Sgt BM RR ROBERTO DE CASSIA LYRA, RG 05.439, ID Funcional 002679812-3, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 07.11.2014, data da nova inspeção de saúde. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 07.11.2014, data do preenchimento dos requisitos legais. Reserva Remunerada através do Ato de 05.06.2007, publicado no D.O. de 05.07.2007. Processo nº E-27/037/655/2014.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR PAULO ROBERTO DA SILVA VIANNA, RG 08.050, ID Funcional 0026299127, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, e 65, inciso II, e 81, da Lei nº 279, de 26.11.1979, a contar de 08.09.2014, data da nova inspeção de saúde. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 08.09.2014, data do preenchimento dos requisitos legais. Reserva Remunerada através do Ato de 10.08.2010, publicado no D.O. de 18.08.2010. Processo nº E-27/037/664/2014.\r\n\r\nId: 1787055"
                    ],
                    "1787054": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nATO DE 26.05.2000 - D.O. de 06.06.2000. ALTERA o Ato de Reforma do Sd BM Refo EDUARDO FELIX DE PADUA, RG 24.325, ID Funcional 0000878633, excluindo o benefício do auxilio invalidez previsto no art. 81, inciso II da Lei Estadual nº 279/79, com fundamento no art. 81, §2º da mesma lei, a contar de 24.02.2012, data da inspeção de saúde. Processo nº E-27/2600/11182/2011.\r\n\r\nId: 1787054"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1787155": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5196 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC N° 5.152, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A PREMIAÇÃO DE ALUNOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO EXTERNA DO DESEMPENHO DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-03/001/329/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.109, de 05 de Janeiro de 2015, que determina a redução nas despesas do Estado no exercício de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Resolução SEEDUC nº 5.152, de 05 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Serão distribuídos, como premiação e em caráter de recompensa, 5.000 (cinco mil) tablets para os alunos participantes com melhor desempenho.” (N.R.)\r\n\r\nArt. 2º - O art. 3º da Resolução SEEDUC nº 5.152, de 05 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Os aparelhos de que trata o art. 2º serão distribuídos nos seguintes quantitativos:\r\n\r\na) 10 (dez) para alunos do 5º ano do Ensino Fundamental e fases e módulos correspondentes da EJA e Correção de Fluxo;\r\n\r\nb) 1.900 (mil e novecentos) para alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e fases e módulos correspondentes da EJA e Correção de Fluxo;\r\n\r\nc) 3.090 (três mil e noventa) para alunos da 3ª série do Ensino Médio (Regular, Integrado, Inovador e Normal - Formação de Professores) e fases e módulos correspondentes da EJA e Correção de Fluxo.” (N.R.)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1787155"
                    ],
                    "1787120": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3273/2014 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SALVADOR, mat. nº 249.289-0, período de 21/07/2009 a 31/05/2012, valor R$ 8.575,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.751/2011 - SONIA MARIA DE JESUS SIQUEIRA, mat. nº 275.757-3, período de 14/09/2010 a 31/12/2010, valor R$ 1.299,73.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2681/2014 - ROSANE CRUZ DE OLIVEIRA LUZ, mat. nº 915.606-8, período de 24/01/2012 a 31/05/2012, valor R$ 384,03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3924/2014 - SOLANGE MARIA DE MORAES PESSANHA, mat. nº 1.208.658-3, período de 27/11/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.089,38.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3131/2014 - ROSA MARIA LOUREIRO DE MIRANDA PINTO, mat. nº 249.706-3, período de 06/08/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.988,35.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3640/2014 - MARCIA DINIZ LEMOS, mat. nº 293.400-8, período de 17/08/2010 a 31/08/2011, valor R$ 667,73.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.807/2011 - ADELAIDE VIDAL COUTINHO, mat. nº 942.926-7, período de 08/08/2001 a 31/05/2012, valor R$ 1.042,83.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2190/2014 - ANTÔNIO CARLOS REIS GONÇALVES, mat. nº 824.861-9, período de 22/07/2009 a 31/05/2012, valor R$ 1.794,62.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2229/2014 - LISETE MAZZEI MARQUES, mat. nº 232.010-9, período de 30/06/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.460,67.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/777/2013 - DIVA DA ROCHA PARANHOS, mat. nº 250.378-7, período de 13/08/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.340,48.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.497/2011 - NORBERTO FILGUEIRAS DE CARVALHO, mat. nº 230.774-2, período de 11/11/2010 a 31/05/2012, valor R$ 5.613,42.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/969/2014 - TANIA LUCIA MARQUES DE MEDEIROS TAVARES, mat. nº 231.236-1, período de 09/03/2012 a 31/05/2012, valor R$ 831,38.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1023/2014 - HELENITA GODOY DE OLIVEIRA, mat. nº 256.324-5, período de 27/02/2012 a 31/05/2012, valor R$ 887,33.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9520/2013 - ELIANA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 160.985-8, período de 10/10/2008 a 31/05/2012, valor R$ 8.739,84.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1293/2014 - MARIA LUCIA NACIF DE ARAÚJO, mat. nº 1.208.273-1, período de 19/05/2009 a 31/05/2012, valor R$ 8.353,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/330/2014 - NAIDE MARIA DE BRITO, mat. nº 186.210-1, período de 28/01/2009 a 31/05/2012, valor R$ 9.878,95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.107/2004 - MARIA LUIZA BALTAR DA ROCHA, mat. nº 516.654-1, período de 01/01/2004 a 31/12/2005, valor R$ 5.960,66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.066/2006 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 836.451-5, período de 03/06/2002 a 29/02/2004, valor R$ 679,82.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.751/2011 - TEREZINHA LANDIM DANIEL, mat. nº 911.739-1, período de 10/04/2008 a 31/05/2012, valor R$ 5.088,84.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1787120"
                    ],
                    "1787032": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nALZIRA SUELLEN KALIL PEREIRA SILVA DE FREITAS, ID. Funcional nº 6418309/6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/04/2014. Proc. nº E-03/004/1393/2014.\r\n\r\nHELENO ALVARES BEZERRA JUNIOR, ID. Funcional nº 32819862/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 02/04/2014. Proc. nº E-03/001/2777/2014.\r\n\r\nLUIZ CARAHU DA CUNHA NETO, ID. Funcional nº 43753183/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/07/2014. Proc. nº E-03/001/5076/2014.\r\n\r\nCRISTIANO SABOIA CAMACHO, ID. Funcional nº 43846211/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/09/2014. Proc. nº E-03/007/4048/2014.\r\n\r\nCRISTIANO SABOIA CAMACHO, ID. Funcional nº 43846211/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/09/2014. Proc. nº E-03/007/4049/2014.\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA PUREZA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 41938895/4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 25/08/2014. Proc. nº E-03/005/3025/2014.\r\n\r\nHAMILTON HISSA PEREIRA, ID. Funcional nº 42486190/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 20/08/2014. Proc. nº E-03/008/2926/2014.\r\n\r\nSIMONE TERRA ANDRÉ, ID. Funcional nº 41919548/3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/06/2014. Proc. nº E-03/006/2576/2014.\r\n\r\nANDRÉ LIMA CORDEIRO, ID. Funcional nº 50259679/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/08/2014. Proc. nº E-03/007/4021/2014.\r\n\r\nJULIO CESAR CORREIA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50339915/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 25/08/2014. Proc. nº E-03/005/3020/2014.\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARDOSO DE LEMA, ID. Funcional nº 40393968/2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 03/09/2014. Proc. nº E-03/007/4128/2014.\r\n\r\nDENIS THIAGO SANTOS DE BARROS, ID. Funcional nº 43897118/4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/09/2014. Proc. nº E-03/008/3123/2014.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA CRUZ, ID. Funcional nº 42028965/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 31/07/2014. Proc. nº E-03/013/1999/2014.\r\n\r\nARLENE ALVES DOS REIS, ID. Funcional nº 42028868/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 11/11/2010. Proc. nº E-03/10.005.335/2010.\r\n\r\nARLENE ALVES DOS REIS, ID. Funcional nº 42028868/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 11/11/2010. Proc. nº E-03/10.005.336/2010.\r\n\r\nRENAN LUBANCO ASSIS, ID. Funcional nº 43497292/4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 08/05/2014. Proc. nº E-03/004/1807/2014.\r\n\r\nMONIQUE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LIMA, ID. Funcional nº 42542758/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 01/09/2014. Proc. nº E-03/006/3648/2014.\r\n\r\nLUCINÉIA DOS SANTOS SILVA, ID. Funcional nº 43590594/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 24/04/2014. Proc. nº E-03/005/1338/2014.\r\n\r\nELAINE PEREIRA FERREIRA, ID. Funcional nº 5642868/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/11/2014. Proc. nº E-03/014/4123/2014.\r\n\r\nFLAVIA DA ROCHA GODINHO, ID. Funcional nº 44206895/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/02/2014. Proc. nº E-03/002/1251/2014.\r\n\r\nCLAUDIO DOMINGUES COELHO, ID. Funcional nº 35332271/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 19/08/2014. Proc. nº E-03/008/2897/2014.\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA LIMA, ID. Funcional nº 41974883/6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/02/2014. Proc. nº E-03/002/1334/2014.\r\n\r\nJANDERSON NASCIMENTO DE MORAIS, ID. Funcional nº 43266339/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 04/09/2014. Proc. nº E-03/014/3287/2014.\r\n\r\nDAYANE MONTEIRO GOMES, ID. Funcional nº 50236989/1, do cargo de Inspetor de Alunos 2 G, com validade a contar de 06/02/2014. Proc. nº E-03/002/1233/2014.\r\n\r\nLUCIANA SANCHES DOURADO LEÃO, ID. Funcional nº 43903878/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/03/2014. Proc. nº E-03/002/2489/2014.\r\n\r\nFLAVIA MOZER NANTES DE CARVALHO, ID. Funcional nº 42041090/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 02/09/2014. Proc. nº E-03/012/2395/2014.\r\n\r\nTALITA NUNES SILVA, ID. Funcional nº 43906460/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/09/2014. Proc. nº E-03/014/3229/2014.\r\n\r\nDAVID SALVADOR, ID. Funcional nº 38994054/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 08/05/2014. Proc. nº E-03/001/3766/2014.\r\n\r\nLUCIMAR LOPES DE SOUZA, ID. Funcional nº 50237977/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 25/08/2014. Proc. nº E-03/003/2286/2014.\r\n\r\nFATIMA LOURDES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5468558/2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 03/10/2014. Proc. nº E-03/001/8849/2014.\r\n\r\nRAQUEL MONTEIRO MARQUES, ID. Funcional nº 44272898/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/01/2013. Proc. nº E-03/002/101/2013.\r\n\r\nDENIS THIAGO SANTOS DE BARROS, ID. Funcional nº 43897118/3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/09/2014. Proc. nº E-03/008/3122/2014.\r\n\r\nRAFAEL MARTINEZ DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43690114/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 20/05/2014. Proc. nº E-03/012/1295/2014.\r\n\r\nMARIO LUIZ BEZERRA FEITOSA MATHEUS, ID. Funcional nº 34930574/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 26/03/2014. Proc. nº E-03/013/857/2014.\r\n\r\nELAINE RIBEIRO DAMASCENO, ID. Funcional nº 43844723/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/08/2011. Proc. nº E-03/812.910/2011.\r\n\r\nId: 1787032"
                    ],
                    "1786992": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE17/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/124/85 - CLEIA LIRIO VIANA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 661.832-6, período-base de 11/05/2009 a 09/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/760.049/98 - ELIANE PINHO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.316-6, período-base de 18/07/2009 a 16/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.493/2002 - FLAVIA MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.618-9, período-base de 18/11/2009 a 05/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.701.443/96 - FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 256.129-8, período-base de 13/09/2008 a 11/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.900.753/97 - JACQUELINE AYATO RIBEIRO VERDAGUER, Prof. Doc. II, mat. nº 231.772-5, período-base de 12/10/2008 a 04/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3850/2013 - JOSÉ LUIZ MIDOUX DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 233.717-8, período-base de 26/04/2009 a 24/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5568/2014 - JULIANA ALVES DE LIMA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 936.320-1, período-base de 01/10/2007 a 29/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.902.111/95 - LUCIA MARIA LINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.863-9, período-base de 02/11/2008 a 31/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5783/2014 - LUCIANA LINS DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 953.937-0, período-base 18/06/2009 a 26/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.158/2003 - LUCIETE PARANHOS MORAES DE MATTOS, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 275.445-5, período-base de 09/07/2008 a 04/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5794/2014 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES JARDIM FARINHA, Prof. Doc. I, mat. nº 955.223-3, período-base de 25/09/2009 a 23/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/260.108/99 - MARIA DA CONCEIÇÃO DO AMÔR DIVINO, Agente Administrativo II, mat. nº 5.000.613-9, período-base de 28/02/2009 a 26/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/260.234/98 - MARÍLIA MARTINS AIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 233.084-3, período-base de 30/08/2008 a 29/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.225/98 - PAULO JORGE BASTOS MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 242.281-4, período-base de 20/11/2009 a 18/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.902.140/95 - RONALDO LEÃO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 232.914-2, período-base de 22/12/2000 a 20/12/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.623/2000 - SANDRA SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.022-6, período-base de 26/09/2009 a 24/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.078/2004 - SILVIA CARMEN JULIO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.018.390-4, período-base de 15/07/2009 a 22/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/755.488/98 - SEVERINA DA SILVA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.016-3, período-base de 31/01/2006 a 28/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.635/2007 - SHEILA VIEIRA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 833.227-2, período-base de 29/03/2006 a 30/05/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5701/2014 - VALDINÉIA APARECIDA FERREIRA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 917.692-6, período-base de 26/02/2007 a 24/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.475/2003 - ZILMA ALMADO MENDONÇA SANTOS, Prof. Doc. I mat. nº 817.024-3, período-base de 07/04/2001 a 05/04/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5696/2014 - LUCIA MARIA ARRUDA MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.490-0, período-base de 22/02/2000 a 26/03/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4416/2014 - TULIO GOMES DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 275.391-1, períodos-base de 28/02/2003 a 25/02/2008 e de 23/06/2009 a 14/06/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.166/2006 - MARIA DA GLORIA SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.870-9 - CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores, período-base de 29/03/2001 a 25/04/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5296/2014 - LIANA LUZ PEREIRA MONTAGNER, Prof. Doc. I, mat. nº 294.300-9, períodos-base de 10/09/93 a 08/09/98 e de 29/08/2001 a 26/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5705/2014 - SEBASTIÃO HENRIQUE CORREA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 241.472-0, períodos-base de 17/05/85 a 13/06/95 e de 24/05/2001 a 22/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº É-03/007/5622/2014 - THEREZA MENDES MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.507-3, período-base de 12/02/94 a 11/06/2009.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.508/2008 - DENISE DE ALMEIDA JARDIM, Prof. Doc. I, mat. nº 831.975-8, período-base de 02/06/98 a 08/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.992/2003 - JORGE JOSÉ DA SILVA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 241.911-7, período-base de 01/03/96 a 25/02/2011. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4892/2013 - ALDO LUIZ FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 197.107-6, períodos-base de 01/04/82 a 29/03/92 e de 15/09/93 a 12/09/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4415/2014 - SEBASTIANA MARIA ABDALA DA SILVA, Servente, mat. nº 5011413-1, períodos-base de 07/03/94 a 05/04/99 e de 22/07/99 a 07/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5721/2014 - SILVIO LUIZ ASSIS DE JESUS, Prof. Doc. I, mat. nº 239.774-3, períodos-base de 15/05/85 a 15/05/90 e de 31/08/96 a 27/08/2011.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.151/2001 - ANDREA PEREIRA PASSOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.866-7, período-base de 01/09/94 a 03/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.761/2012 - CRISTINA MARIA DE CARVALHO E SILVA MADEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 241.263-3, períodos-base de 17/05/85 a 03/07/90 e de 20/05/95 a 16/05/2010. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/21/2014 - ROBSON BARROS GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 242.959-5 - CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, períodos-base de 20/05/85 a 17/06/90 e de 17/09/93 a 11/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.948/2009 - LUCIANA APARECIDA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.914-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.338/2003 - PAULO ROBERTO BERNARDO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.300-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4590/2014 - VIVIANE DE LIMA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 935136-2.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nDE 14/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3636/2014 - ALEXANDRA VAILANT, Prof. Doc. I, mat. nº 941.881-5, período-base de 03/03/2008 a 02/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.282/2000 - CARMEN LUCIA GERMANO DOS SANTOS, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.010.817-4, período-base de 06/04/2009 a 05/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.002.807/94 - DENIZE SILVA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 1.202.015-2, período-base de 11/09/2007 a 10/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3531/2014 - ELIMERE FARIA DA COSTA REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 954.921-3, período-base de 31/08/2009 a 01/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.662/2004 - FRANCISCO JOSÉ CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 242.114-7, período-base de 29/06/2007 a 28/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.315/2000 - HALIME SAADI HELOUANI DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 241.489-4, período-base de 24/06/2005 a 23/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4741/2013 - HELENITA MARIA BESERRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.651-1, período-base de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1148/2014 - JOAQUIM JOSÉ GONÇALVES, Encarregado, mat. nº 5.010.764-8, período-base de 13/10/99 a 12/10/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.000.572/94 - JOSÉ MARIA SIMEÃO DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 241.247-6, período-base de 14/09/93 a 13/09/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3925/2014 - JOSIANE TERRA DE OLIVEIRA ANTUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 933.676-9, período-base de 06/06/2007 a 05/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3267/2014 - JULIANA MEIRA DINIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 943.395-4, período-base de 07/04/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3860/2014 - LUCIA HELENA DO NASCIMENTO E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.980-5, período-base de 14/08/2008 a 13/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3017/2014 - MARK CLARK DO ESPÍRITO SANTO DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.993-7, período-base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3657/2014 - MARIZE MACHADO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 926.104-1, período-base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3623/2014 - MAURA ROSA DA SILVA BISPO, Prof. Doc. I, mat. nº 933.138-0, período-base de 28/05/2007 a 27/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.043/2004 - MIRIAM DOS SANTOS GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 290.962-0, período-base de 18/08/2002 a 17/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3231/2014 - MICHELLE DE MELO ARGOLO, Prof. Doc. I, mat. nº 948.951-9, período-base de 06/11/2008 a 05/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.000.456/96 - NILCINÉA SOARES DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 241.959-6, período-base de 29/04/2001 a 28/04/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3641/2014 - RENATA DE SOUZA PESSANHA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 943.965-4, período-base de 09/04/2008 a 08/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.003.074/95 - ROSINEA MOREIRA DA COSTA MAGALHÃES, Agente Administrativo II, mat. nº 271.182-8, período-base de 01/07/2007 a 30/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.001.326/97 - RUY SILVA AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 197.271-0, período-base de 01/12/2004 a 30/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.154/2004 - SUELI MORENO ALEXANDRE, Prof. Doc. I, mat. nº 5.011.997-3, período-base de 11/11/99 a 10/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3299/2014 - VANESSA SANT'ANA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 955.551-7, período-base de 01/10/2009 a 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.801/2006 - VERALUCE CARELO DE ALMEIDA, Merendeira, mat. nº 5.023.233-9, período-base de 01/09/2004 a 30/08/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2738/2014 - ADILSON GERONCIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 904.321-7, período-base de 03/05/2004 a 02/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.002.245/95 - EZILAR BRUMANA, Prof. Doc. II, mat. nº 241.427-4, períodos-base de 29/04/2000 a 13/05/2005 e de 14/05/2005 a 13/05/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.040.201/99 - ELIZANGELA RIBEIRO GONÇALVES D'AVILA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.649-1, período-base de 11/092004 a 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4238/2013 - HELENITA MARIA BESERRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.747-3, períodos-base de 15/10/93 a 14/10/98 e de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/40/2014 - LUCELANGE KÁTIA DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.031-3, períodos-base de 09/08/96 a 21/10/2001 e de 22/10/2001 a 21/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.000.465/97 - LUCÉA MENDONÇA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.024-8, período-base de 08/04/2000 a 07/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.268/2000 - LYETTE APARECIDA DA SILVEIRA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.957-4, período-base de 01/09/2004 a 31/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.269/2000 - SUELI BALBUENO BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.952-5, período-base de 01/09/2004 a 31/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.001.590/86 - DENIZE DINIZ BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 169.352-2, períodos-base de 24/03/83 a 18/04/88; de 01/03/2000 a 28/02/2005 e de 29/02/2005 a 28/02/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1420/2014 - FANY ANTUNES VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.329-4, período-base de 19/05/98 a 18/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1421/2014 - FANY ANTUNES VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.898-0, período-base de 19/05/98 a 18/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.301/2012 - MARLENE PAES DA SILVA, Servente, mat. nº 1.202.003-8, Concedo 12 (doze) meses de licença especial, períodos-base de 02/08/87 a 01/08/97; de 07/04/2001 a 06/04/2006 e de 07/04/2006 a 20/06/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3567/2014 - ANDRÉIA LOPES ASSIS DE ALMEIDA, Agente Administrativo, mat. nº 5.019.502-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3165/2014 - ANA LUCIA BARCELLOS DOS SANTOS, Servente, mat. nº 277.179-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3862/2014 - CLAUDIA REGINA MARTINS SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.011.209-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3682/2014 - GISLANE SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 241.314-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3343/2014 - JANAÍNA MOREIRA DE OLIVEIRA GOULAR, Prof. Doc. I, mat. nº 948.627-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3078/2014 - JULIANA CAVALCANTI RODRIGUES PEREIRA LOETSCHER, Prof. Doc. I, mat. nº 974.413-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3857/2014 - ROSANGELA CARVALHO DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.765-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3028/2014 - SONIA MARIA FERNANDES DA PAZ, Agente Administrativo, mat. nº 5.011.714-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3310/2014 - VIRGINIA CELIA DA FONSECA TAVARES, Prof. Doc. II, mat. nº 252.369-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3797/2014 - ZENAIDE SALES DA SILVA MARTINS, Servente, mat. nº 5.010.741-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.060.102/99 - JOCELEN BAZILIO PASQUALI, Prof. Doc. I, mat. nº 255.578-7. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nDE 23/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.703.331/94 - MIRIAN MARTA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.031-1, período-base de 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.474/95 - JANETE GOMES DO ROSÁRIO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.105-5, período-base de 25/12/2008 a 23/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.242/96 - GERUSA PEREIRA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.888-5, período-base de 21/07/2007 a 04/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.000.144/97 - LUCIANA LIMA RIBEIRO GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.843-0, período-base de 12/12/2005 a 21/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.111/2001 - FRANCISCO CARLOS MIRANDA DE SOUZA, Zelador, mat. nº 5.023.921-9, período-base de 05/11/2009 a 04/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.030/2001 - JEANE LEMOS DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.092-1, período-base de 07/03/2009 a 22/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.405/2003 - ERICA GONÇALVES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.019-2, período-base de 06/03/2008 a 10/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.035/2004 - ARGEU LUIZ DE SOUZA LACERDA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.990-5, período-base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.605/2007 - CLENICE SOARES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.475-8, período-base de 26/06/2007 a 22/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.678/2009 - GEORGINA MARIA DOS SANTOS ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.992-5, período-base de 31/10/2006 a 30/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.497/2011 - BARTOLONEUZA CARVALHO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.763-7, período-base de 20/08/2008 a 07/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1745/2013 - IRIS TARDELLI DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.102-7, período-base de 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/67/2014 - JANETE MEDEIROS TAVARES CABRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 946.258-1, período-base de 05/08/2008 a 18/10/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.000.106/88 - MARIA MOSER DE ALVARENGA, Prof. Doc. II, mat. nº 167.133-8, período-base de 07/07/2003 a 06/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.172/2006 - ANDREA NEGRI RAMOS, Prof. Doc. II, mat. 5.005.389-1, período-base de 24/05/2003 a 08/06/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.045/2000 - NEILÇA RIBEIRO RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 188.601-9, Concedo 09 (nove) meses de licença especial, período-base de 04/03/96 a 03/03/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1793/2014 - CLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO PINTO ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 197.470-8, períodos-base de 01/04/82 a 31/03/2002 e de 23/08/2007 a 22/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2954/2014 - DEBORA FREITAS LOPES ASSAD, Prof. Doc. II, mat. nº 254.752-9, períodos-base de 19/02/87 a 06/03/2007 e de 07/03/2007 a 26/06/2012.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4951/2014 - CENIR SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 189.927-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5193/2014 - ROSEMARY GOMES FRANCISCO PARENT, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.005.629-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 26/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.210.110/2000 - ALEZIL PEREIRA DA SILVA, mat. n° 5.003.912-2, Servente, período-base de 01/01/2005 a 31/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.957/2010 - ANGELA MAURA DE ALMEIDA THIENGO, mat. n° 834.361-8, Prof. Doc. I, período-base de 23/03/2006 a 22/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.081/2000 - JOSÉ AUGUSTO COUTINHO, mat. n° 5.001.480-2, Servente, período-base de 03/04/2009 a 01/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.096/99 - ELIZABETH GOMES PEREIRA, mat. n° 234.656-7, Prof. Doc. II, período-base de 31/07/2009 a 30/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.300.381/94 - NAZARÉ CRISTINA PIRES, mat. n° 270.698-4, Servente II, período-base de 14/10/2006 a 12/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.270/2006 - LYCIA HELENA PORTO GOMES, mat. n° 280.565-3, Prof. Doc. II, período-base de 09/11/2008 a 08/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.510.109/98 - GRACIETE THADEU MACHADO, mat. n° 238.538-3, Prof. Doc. II, período-base de 23/07/2009 a 22/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8492/2014 - CAMILA AZEREDO CAMPOS, mat. n° 956.575-5, Prof. Doc. I, período-base de 06/11/2009 a 05/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.941/2003 - SILVIA DOS SANTOS PEREIRA, mat. n° 829.576-8, Prof. Doc. I, período-base de 11/04/2008 a 01/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6806/2014 - ROSEMARI SILVA DOS SANTOS, mat. n° 948.503-8, Prof. Doc. I, período-base de 03/10/2008 a 21/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4107/2014 - FERNANDA MACHADO FONTES, mat. nº 913.789-4, Prof. Doc. I, período-base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.999/2004 - SILVANA DOS SANTOS AMBROSOLI, mat. nº 827.482-1, Prof. Doc. I, período-base de 09/02/2008 a 13/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.250/89 - CLEICE DE OLIVEIRA QUINTANILHA, mat. nº 195.497-3, Prof. A.A.E. II, período-base de 01/04/2007 a 31/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.036/2003 - PAULO CEZAR COELHO DOS SANTOS, mat. nº 5.018.512-3, Agente Coordenador de Turno, período-base de 29/05/2001 a 28/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.286/98 - ROSINETE COUTINHO BARBOSA, mat. nº 280.348-4, Prof. Doc. II, período-base de 29/10/2008 a 28/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8622/2014 - EUCINEIA VIDAL DE AGUIAR, mat. nº 937.936-3, Prof. Doc. I, período-base de 11/02/2008 a 12/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6559/2014 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, mat. nº 916.404-7, Prof. Doc. I, período-base de 27/11/2007 a 30/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7065/2014 - ANA CRISTINA COSTA MAGALHÃES, mat. n° 913.728-2, Prof. Doc. I, período-base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7066/2014 - ANA LUCIA SEGADAS VIANNA ABREU, mat. nº 950.802-9, Prof. Doc. I, período-base de 16/02/2009 a 15/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8936/2014 - RAY LUIZA SOARES SALGADO MULLER, mat. nº 913.720-9, Prof. Doc. I, período-base de 01/02/2005 a 27/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.327/2002 - VALÉRIA GONÇALVES, mat. n° 5.021.759-5, Prof. Doc. II, período-base de 01/11/2006 a 15/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8935/2014 - ELVIO JOSÉ ARAÚJO ZULLO, mat. nº 282.643-6, Prof. Doc. I, período-base de 15/08/2003 a 01/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.204/2008 - RAQUEL CESAR LOPES, mat. nº 5.022.008-6, Prof. Doc. II, período-base de 01/10/2009 a 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/815.083/2009 - ELIANE DA SILVA ROSA, mat. nº 277.705-0, Merendeira II, período-base de 11/11/2005 a 10/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4732/2014 - FERNANDA BARRETO LAGOREIRO DE OLIVEIRA, mat. nº 945.841-5, Prof. Doc. I, período-base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7468/2014 - CARLOS EDUARDO CÉZAR HILDEBRANDT, mat. nº 929.087-5, Prof. Doc. I, período-base de 16/09/2006 a 15/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7173/2014 - REGIANE PADILHA COUTINHO, mat. nº 928.391-2, Prof. Doc. I, período-base de 08/02/2006 a 07/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.200.069/96 - EVA PINHO DE OLIVEIRA BITTENCOURT, mat. nº 245.237-3, Prof. Doc. II, período-base de 23/05/2005 a 22/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.861/2008 - ADRIANA PIMENTEL DE SOUZA, mat. nº 281.429-1, Prof. Doc. II, período-base de 10/03/2008 a 31/05/2013. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.192/2003 - SANDRA MARIA DA SILVA GOMES, mat. nº 805.614-5, Prof. Doc. II, períodos-base de 12/02/2001 a 11/02/2006 e de 12/02/2006 a 11/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.003/2001 - ELIZÂNGELA OLIVEIRA DA COSTA MOREIRA, mat. nº 5.012.874-3, Prof. Doc. II, períodos-base de 29/05/2004 a 03/08/2009 e de 04/08/2009 a 09/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8663/2014 - PEDRO ROBERTO DIAS VICENTE, mat. nº 840.368-5, Prof. Doc. I, períodos-base de 16/08/2000 a 15/08/2005 e de 16/08/2005 a 15/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.491/2004 - TELMA REGO PEREIRA LEITE, mat. nº 5.012.098-9, Prof. Doc. II, períodos-base de 07/03/2004 a 06/03/2009 e de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5777/2014 - ELLIS PREVITALI E SOUSA, mat. nº 281.130-5, Prof. Doc. I, períodos-base de 19/08/93 a 18/08/98; de 24/05/2001 a 03/06/2006 e de 04/06/2006 a 18/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6373/2014 - MARIA DE FATIMA ARAUJO MONTEIRO, mat. nº 283.408-3, Prof. Doc. II, períodos-base de 24/06/88 a 23/06/93; de 29/08/2000 a 28/08/2005 e de 29/08/2005 a 05/09/2010.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4845/2014 - CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO NETO, mat. nº 245.013-8, Prof. Doc. I - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos-base de 04/05/88 a 03/05/93; 04/05/93 a 03/05/98; 04/05/98 a 03/05/2003 e de 04/05/2003/a 03/05/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5125/2014 - SEVERINO LUIZ CONCEIÇÃO DE MOURA, mat. nº 277.852-0, Servente - CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, períodos-base de 01/01/88 a 31/12/92; 01/01/93 a 31/12/97; 10/04/99 a 09/04/2004; 10/04/2004 a 09/04/2009 e de 10/04/2009 a 09/04/2014.\r\n\r\nId: 1786992"
                    ],
                    "1786908": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2015\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/01/2015, RITA DE CÁSSIA ARAÚJO BATALHA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.017-7, ID Funcional nº 3673034-3, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1927-18, do CIEP 278 Joaquim Osório Duque Estrada, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/01/2015.\r\n\r\nId: 1786908"
                    ],
                    "1787556": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10.311/2000 - LUCIANE LOPES DOS SANTOS, ID Funcional nº 19621337/1, Agente Administrativo - DEGASE. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 30/09/2003 a 29/09/2008 e 30/09/2008 a 14/10/2013.\r\n\r\nId: 1787556"
                    ],
                    "1787056": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7438/2014\r\n\r\nOnde se lê:…HERON DOMINGOS CARVALHO…\r\n\r\nLeia-se:…HERON DOMINGOS RODRIGUES CARVALHO…\r\n\r\nId: 1787056"
                    ],
                    "1787192": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3286 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3275 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nId: 1787192"
                    ],
                    "1786560": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16/12/2014\r\n\r\nDESIGNA CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, mat. nº 5.002.734-1, Prof. Doc. II, para exercer as funções de membro da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/5604/2014 e seus apensos E-03/002/6194/2014 e E-03/002/6425/2014, em substituição ao servidor Marcella Alves Del Giorno, mat. nº 3.041.869-3, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 1786560"
                    ],
                    "1787312": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26/01/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CSINT nº 066/2015, descritas no Processo nº E-03/022/7/2015, de 26/01/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância integrada pelos servidores RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID 50232479; THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID 19894210 e WAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, ID 20366159, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1787312"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1787383": [
                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2014 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos ocorridos na Procuradoria de Assuntos de Pessoal (PG-UERJ-02) no dia 19/11/2014, designado para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, a Procuradora da UERJ MONICA DIAS VIANNA, matr. nº 35.620-4, podendo ser secretariada pela servidora KAROLYNNE DE ARAUJO MARINS JOSÉ, matr. nº 35.698-0.\r\n\r\nId: 1787383"
                        ],
                        "1787381": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8543/2014 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de ANTÔNIO DE PÁDUA MAGALHÃES GOMES PIRES, matr. nº 34.180-0, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 17/12/2014, pelo prazo de 2 anos.\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2271/2014 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos de AIDA DE OLIVEIRA ALVES, matr. nº 07.129-0, Técnico Universitário Superior/Treinamento - UERJ, e matr. nº 166.637-9, Professor Docente I - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3678/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ADELSO MARCELINO MATHEUS, matr. nº 37.549-3, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem - UERJ, e matr. nº 1610475, e Auxiliar de Enfermagem - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/386/2015 - AUTORIZO a licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de DENISE TAVARES GIANNINI, matr. nº 34.171-9, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, lotada no HUPE com localização na Divisão de Nutrição/DINU, para cursar Doutorado em Ciências Médicas, oferecido pela Faculdade de Ciências Médicas da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com início a partir da autorização da Superintendência de Recursos Humanos e término em 12/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1598/2013 - AUTORIZO a prorrogação da licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de KÁTIA APARECIDA ANDRADE COUTINHO, matr. nº 34.546-2, Técnico Universitário Superior/Enfermeira, lotada no HUPE com localização no Serviço de Enfermagem da Mulher e da Criança/SEMC, para concluir o Curso de Mestrado Acadêmico em Enfermagem, oferecido pela Faculdade de Enfermagem da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com início a partir da autorização da Superintendência de Recursos Humanos e término em 31/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/299/2015 - AUTORIZO a licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de MARCELO IMBROINISE BITTENCOURT, matr. nº 35.847-3, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no HUPE com localização no Serviço de Especialidades Médicas/SEM, para cursar Doutorado em Ciências Médicas, oferecido pela Faculdade de Ciências Médicas da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com início a partir da autorização da Superintendência de Recursos Humanos e término em 01/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/384/2015 - AUTORIZO a licença PROCASE integral, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de ANA BEATRIZ VARGAS DOS SANTOS, matr. nº 36.380-4, Técnico Universitário Superior/Médica, lotada no HUPE com localização no Serviço de Medicina Interna/SMI, para cursar Doutorado em Epidemiologia e Bioestatística, oferecido pela Escola de Medicina da Universidade de Boston, no período de 01/09/2015 a 31/08/2016.\r\n\r\nDE 27.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 8805/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 25/02/2015 de BEATRIZ PEIXOTO RAMOS, de acordo com o Reg. SRH nº 603875/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº 10853/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 25/02/2015 de TATIANA SILVA CHAVES, de acordo com o Reg. SRH nº 603874/2015.\r\n\r\nId: 1787381"
                        ],
                        "1787382": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.764/2010 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 14/12/2010, 13/01/2012 e 29/03/2012, os proventos mensais de MARIO JORGE SANTOS FERREIRA, Técnico Universitário, matr. nº 27.697-2, aposentado através da Portaria SRH nº 645/2010, publicado no D.O. de 14/12/2010, tornando sem efeito os despachos de 07/01/2011, 20/09/2012 e 17/12/2014, publicados nos Diários Oficias de 12/01/2011, 26/09/2012 e 07/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº 9473/2004 - MARIA HELENA DE ABREU BRAGA, matr. nº 06.362-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 29/10/2008, publicado no D.O. de 03/11/2008.\r\n\r\nId: 1787382"
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                        "1787380": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 028/2005 - MARIA HELENA DE ABREU BRAGA, matr. nº 06.362-8 - FICA ESCLARECIDO que a fundamentação constante da presente Portaria é o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e não como constou.\r\n\r\nId: 1787380"
                        ],
                        "1787217": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/01/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 027/HUPE/15 - DESIGNA os servidores MÁRIO RICARDO AMAR - matr. 302331, RICARDO BEDIRIAN AMAR - matr. 350959 e MARIA GORETTI MOREIRA LINHARES - matr. 369983, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/158/2015. \r\n\r\nId: 1787217"
                        ],
                        "1787254": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE LABORATÓRIOS\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 08/01/2015\r\n\r\nDISPENSA a servidora DENISE DA COSTA LISBOA, matrícula nº 26567-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Laboratório de Parasitologia - LPARAS, a contar de 31/12/2014, designando como seu substituto o servidor MARCOS TOBIAS DE SANTANA MIGLIONICO, matrícula nº 35435-7, a contar de 01/01/2015 (MM LPARAS 001/2015).\r\n\r\nId: 1787254"
                        ],
                        "1787386": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nREDUZ a carga horária de trabalho, em 50% (cinquenta por cento), da servidora ELIANE DA SILVA BASTOS PACHECO, Técnico Administrativo, área: administrativa, ID Funcional nº 641660-8, lotado no DGA/Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, por ser responsável legal por pessoa portadora de necessidade caracterizada como permanente, que requeira atenção do responsável, conforme art. 6º do Decreto nº 14.870/90, regulamentado pela Resolução SARE nº 3.004 de 20/05/2003 e o despacho da Coordenadoria Geral da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, da Secretaria de Estado de Saúde, datado de 15/01/2015. Processo nº E-26/052247/2012.\r\n\r\nREDUZ a carga horária de trabalho, em 50% (cinquenta por cento), da servidora ALINE CERQUEIRA BARBOSA VITOI FONSECA, Técnico de Nível Superior, área: planejamento e finanças, ID Funcional nº 641206-8, lotado no DGA/Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, por ser responsável legal por pessoa portadora de necessidade caracterizada como permanente, que requeira atenção do responsável, conforme art. 6º do Decreto nº 14.870/90, regulamentado pela Resolução SARE nº 3.004 de 20/05/2003 e o despacho da Coordenadoria Geral da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, da Secretaria de Estado de Saúde, datado de 15/01/2015. Processo nº E-26/009/3073/2013.\r\n\r\nREDUZ a carga horária de trabalho, em 50% (cinquenta por cento), da servidora GERUSA MONTEIRO RANGEL, Técnico Administrativo, área: Material, ID Funcional nº 641592-0, lotado no CBB/Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, por ser responsável legal por pessoa portadora de necessidade caracterizada como permanente, que requeira atenção do responsável, conforme art. 6º do Decreto nº 14.870/90, regulamentado pela Resolução SARE nº 3.004 de 20/05/2003 e o despacho da Coordenadoria Geral da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, da Secretaria de Estado de Saúde, datado de 23/01/2015. Processo nº E-26/009/556/2014.\r\n\r\nId: 1787386"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1787123": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor REGINALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 34/01107-2, para apurar os fatos constantes no Processo E-10/005/13648/2014, publicado no D.O. de 22.01.2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, em substituição a servidora HELOISA VIRGINIA DOS S. SOARES, matrícula nº 41/10060-3.\r\n\r\nId: 1787123"
                        ],
                        "1787128": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2496/2014 - DETERMINO o cancelamento da autorização conferida à Cooperativa de Transporte Executivo, Turismo e Fretamento CALIEL LTDA. para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento sob o registro RJ-710, também cancelado.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/11391/2014, E-10/005/11414/2014, E-10/005/11946/2014, E-10/005/12085/2014, E-10/005/12204/2014, E-10/005/12753/2014, E-10/005/85/2015, E-10/005/345/2015 E E-10/005/473/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1787128"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1786851": [
                        "I - Deliberação",
                        "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA No 53 DE 23 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA nº 25, de 19 de outubro de 2007, modificada pela Resolução SEA no 101, de 04 de maio de 2009 e conforme decisão na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de janeiro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1o - Aprovar o projeto abaixo discriminado, com apoio financeiro da compensação ambiental decorrente do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental, conforme previsto pelo art. 36 da Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31 do Decreto Federal no 4.340, de 22 de agosto de 2002. \r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\n§ 1º - O projeto será financiado pelo aporte integral dos seguintes TCCAs:\r\n\r\na) AMPLIAÇÃO DA VIA LIGTH LOTE 1/DER-RJ (TCCA 01/2014)\r\n\r\nb) NOVO JOÁ/Fundação Instituto de Geotécnica (TCCA 02/2014)\r\n\r\nc) RJ-163 TRECHO CAPELINHA - VISCONDE DE MAUÁ / DER-RJ (TCCA 14/2009)\r\n\r\nd) LOTE 2 DA LINHA 3 DO METRÔ - TRECHO BARRETO - ALCANTARA/SEOBRAS (TCCA 08/2009 alterado pelo Termo Aditivo 004/2012)\r\n\r\n§ 2º - Também compõem as fontes de financiamento do projeto, os saldos dos seguintes TCCAs:\r\n\r\na) OBRAS DE DRAGAGEM PARA APROFUNDAMENTO DOS CANAIS DE ACESSO INTERNO E EXTERNO, BACIAS DE EVOLUÇÃO E BERÇOS DE ATRACAÇÃO DA VARIANTE DO TERMINAL PORTUÁRIO DA EMPRESA THYSSENKRUPP CSA DA BAÍA DE SEPETIBA. Processo de licenciamento ambiental E-07/500.733/09 (LI Nº IN002092). REQUERENTE: SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\n\r\nb) ARCO METROPOLITANO BR-493/RJ-109/DER-RJ (TCCA 14/2008).\r\n\r\nArt. 2o - Aprovar, de acordo com o Convênio SEA 03/2009, o reembolso dos custos operacionais do Convenente no valor de R$ 131.871,17 (cento e trinta e um mil oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos) relativos ao mês de julho de 2014, a ser debitado das seguintes contas: \r\n\r\na) PORTO DO AÇU (TCCA 12/2009): R$ 65.880,86 (sessenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos);\r\n\r\nb) GASODUTO JAPERI REDUC (TCCA 13/2007): R$ 17.230,65 (dezessete mil duzentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos);\r\n\r\nc) CONSTRUÇÃO NAVAL DO AÇU (TCCA 05/2011): R$ 48.759,66 (quarenta e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nArt. 3o - Aprovar, de acordo com o Convênio SEA 03/2009, o reembolso dos custos operacionais do Convenente no valor de R$ 130.145,69 (cento e trinta mil cento e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) relativos ao mês de agosto de 2014, a ser debitado das seguintes contas: \r\n\r\na) CSA (TCCA 11/2007): R$ 7.560,08 (sete mil quinhentos e sessenta reais e oito centavos);\r\n\r\nb) COMPERJ (TCCA 03/2010): R$ 35.274,37 (trinta e cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos);\r\n\r\nc) PORTO DO AÇU (TCCA 12/2009): R$ 729,36 (setecentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos);\r\n\r\nd) UTE BAIXADA FLUMINENSE (TCCA 11/2011): R$ 50.912,79 (cinquenta mil novecentos e doze reais e setenta e nove centavos);\r\n\r\ne) CONSTRUÇÃO NAVAL DO AÇU (TCCA 05/2011): R$ 985,79 (novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos);\r\n\r\nf) TERMINAL MARÍTIMO DA ILHA GUAÍBA (TCCA 12/2012): R$ 5.132,16 (cinco mil cento e trinta e dois reais e dezesseis centavos);\r\n\r\ng) LINHA DE TRANSFERÊNCIA E ETE DO TAAR (TCCA 10/2011): R$ 29.551,14 (vinte e nove mil quinhentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\nArt. 4o - Aprovar, de acordo com o Convênio SEA 03/2009, o reembolso dos custos operacionais do Convenente no valor de R$ 134.186,55 (cento e trinta e quatro mil cento e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) relativos ao mês de setembro de 2014, a ser debitado das seguintes contas: \r\n\r\na) COMPERJ (TCCA 03/2010): R$ 38.935,26 (trinta e oito mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos);\r\n\r\nb) PORTO DO AÇU (TCCA 12/2009): R$ 62.432,60 (sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos);\r\n\r\nc) GASODUTO JAPERI REDUC (TCCA 13/2007): R$ 15.526,88 (quinze mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos);\r\n\r\nd) CONSTRUÇÃO NAVAL DO AÇU (TCCA 05/2011): R$ 17.291,81 (dezessete mil duzentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos);\r\n\r\nArt. 5o - Autorizar aditivo de 12 (doze) meses no prazo de execução do projeto “Rebio União - Uma Área Natural Protegida de Mata Atlântica Acessível aos Portadores de Necessidades Especiais” (E07/000.191/08).\r\n\r\nArt. 6o - Autorizar aditivo de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) no projeto “Elaboração e Publicação do Atlas das Unidades de Conser vação do Estado do Rio de Janeiro” (E-07/001.566/2013), com recursos da compensação ambiental do empreendimento Siderúrgica Barra Mansa, pactuado por meio do TCCA nº 14/2007. \r\n\r\nArt. 7o - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1786851"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1787346": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.094/2010 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993 e na Lei Federal nº 8.245/1991, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, e a despesa decorrente da assinatura do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 49/2010, a ser firmado com ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS e CELINA APPARECIDA BOLLER, cujo objeto é a locação do imóvel situado à Rua Buenos Aires, nº 204, Centro, Petrópolis/RJ, pelo valor mensal de R$ 11.000,00 (onze mil reais), ficando estimado o valor global do contrato em R$ 549.525,04 (quinhentos e quarenta e nove mil quinhentos e vinte e cinco reais e quatro centavos) ,para o prazo contratado.\r\n\r\nId: 1787346"
                        ],
                        "1786128": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/201.259/2000 - O Conselho Diretor DELIBEROU pelo indeferimento de renovação de licença de operação da Empresa LG SERVIÇOS EIRELI EPP, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8°, Inciso I, do Decreto Estadual nº 41.268, de 12 de Janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR aprecia e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice-Presidência em face dos autos de Infração Lavrados no caso de advertência, Multa simples, Multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 08/12/2014, na ata da 271ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1786128"
                        ],
                        "1787379": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 22.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16094/2014 - FIXADOS, a partir de 02/01/2015, os proventos mensais de inatividade do servidor, RONALDO MESQUITA DA SILVA, Administrador, Id Funcional 21484244.\r\n\r\nDE 23.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.730/2014 - FIXADOS, a partir de 24/09/2014, os proventos mensais de inatividade do servidor, JORGE LUIZ ANTUNES SIMÕES, Engenheiro, Id Funcional 2149447-9.\r\n\r\nId: 1787379"
                        ],
                        "1787347": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2015\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 57/2011, celebrado em 01/12/2011, publicado no D.O. de 07/12/2011 - AUTORIZO a inclusão das Dotações Orçamentárias abaixo relacionadas para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FÁBRICA DE RENDAS ARP SOCIEDADE ANÔNIMA. Processo nº E-07/510.624/2011.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.18.122.0002.2016\r\n\r\nFonte de Recursos: 10\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 08/2012, celebrado em 16/01/2012, publicado no D.O. de 03/02/2012 - AUTORIZO a inclusão das Dotações Orçamentárias abaixo relacionadas para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ESPÓLIO DE JORGE NOLASCO. Processo nº E-07/506.249/2011.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.18.122.0002.2016\r\n\r\nFonte de Recursos: 10\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 42/2012, celebrado em 06/07/2012, publicado no D.O. de 09/07/2012 - AUTORIZO a inclusão das Dotações Orçamentárias abaixo relacionadas para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, IEDA COSTA DIAS, LUIZ EDUARDO COSTA DIAS, ANTONIO CARLOS COSTA DIAS e ANDREA COSTA DIAS E SILVA. Processo nº E-07/502.692/2012.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.18.122.0002.2016\r\n\r\nFonte de Recursos: 10\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 79/2010, celebrado em 29/11/2010, publicado no D.O. de 06/12/2010 - AUTORIZO a inclusão das Dotações Orçamentárias abaixo relacionadas para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, JEANETE BERNARDO PEREIRA e o ESPÓLIO JOÃO LUIZ BERNARDO PEREIRA. Processo nº E-07/507.917/2010.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.18.122.0002.2016\r\n\r\nFonte de Recursos: 10\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 20/2014, celebrado em 16/04/2014, publicado no D.O. de 25/04/2014 - AUTORIZO a inclusão das Dotações Orçamentárias abaixo relacionadas para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSTRUTORA RJL2 LTDA. Processo nº. E-07/002.11896/2013.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.18.122.0002.2016\r\n\r\nFonte de Recursos: 10\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 38/2012, celebrado em 31/05/2012, publicado no D.O. de 14/06/2012 - AUTORIZO a inclusão das Dotações Orçamentárias abaixo relacionadas para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ANTONIO CARLOS COSTA LEITE. Processo nº E-07/512.294/2011.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.18.122.0002.2016\r\n\r\nFonte de Recursos: 10\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 71/2013, celebrado em 06/11/2013, publicado no D.O. de 05/12/2013 - AUTORIZO a inclusão das Dotações Orçamentárias abaixo relacionadas para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. Processo nº E-07/002.13597/2013.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.18.122.0002.2016\r\n\r\nFonte de Recursos: 10\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nId: 1787347"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1787225": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRAB Nº 762 DE 23 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, CRIADA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 757, DE 07/10/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA INTERINO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 009/2013, de prestação de serviços de qualificação social e profissional no Estado do Rio de Janeiro, celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, e ainda que, por força da determinação contida no art. 67, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumento Contratual, criada pela Resolução SETRAB nº 757, de 07/10/2014, com base no processo administrativo nº E22/001/481/2013.\r\n\r\nArt. 2º- A composição alterada no art. 1º passará a ser integrada pelos seguintes membros, abaixo relacionados, e sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n1º Membro - PAULO ROBERTO VAREJÃO NOVAES - ID. 41376501\r\n\r\n2º Membro - ELIETE ROSA MAFFEI - ID. 43973981\r\n\r\n3º Membro - IVAN DUARTE - matrícula 19621264\r\n\r\nParágrafo Único - Os demais artigos não serão alterados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2015\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda Interino\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 26/01/2015.\r\n\r\nId: 1787225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1786862": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1269/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 45.583,68 (quarenta e cinco mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), em favor do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1786862"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1787291": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/1044/2014 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública e relatório, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 032/2014 - Aquisição de equipamentos para rede de internet WI-FI, para atender às necessidades da Sala Cecília Meireles, unidade administrativa da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, DECLARO FRACASSADO o presente certame.\r\n\r\nId: 1787291"
                        ],
                        "1787294": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/921/2014. Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 030/2014, contratação de empresa especializada na prestação de serviço de dedetização e desratização na Sede e demais Unidades Administrativas da FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto a empresa BIO VECTO - Desinsetização Conservação e Limpeza LTDA-ME, CNPJ nº 13.624.126/0001-89, com o valor global de R$ 14.535,00 (quatorze mil quinhentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1787294"
                        ],
                        "1787292": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/922/2014. Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 031/2014, contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Limpeza de Reservatórios de Água (caixas d'água e cisternas), das Unidades Administrativas da FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto a empresa BIO VECTO - Desinsetização Conservação e Limpeza LTDA-ME, CNPJ nº 13.624.126/0001-89, com o valor global de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1787292"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1787134": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3700 DE 23 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE TERMOS ADITIVOS DE ALTERAÇÃO UNILATERAL PARA ACRÉSCIMO DO OBJETO (QUALITATIVA E/OU QUANTITATIVA) (P-2/15), PARA A REDUÇÃO DO OBJETO (QUALITATIVA E/OU QUANTITATIVA) (P-3/15) E DE ALTERAÇÃO COM A CONCORDÂNCIA DAS PARTES PARA A SUPRESSÃO QUANTITATIVA DO OBJETO (P-4/15) E MODELOS DE NOTIFICAÇÃO AO CONTRATADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/001.000390/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, contratos, anexos e documentos, assim como ao seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada contratação; e\r\n\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as Minutas-Padrão P-2/15, P-3/15 E P-4/15, que acompanham a presente Resolução, relativas, respectivamente, ao Termo Aditivo de alteração unilateral para o acréscimo do objeto (qualitativa e/ou quantitativa), ao Termo Aditivo de alteração unilateral para a supressão do objeto (qualitativa e/ou quantitativa), e ao Termo Aditivo de alteração do objeto com a concordância das partes para a supressão (quantitativa e/ou qualitativa), assim como as minutas de modelos de notificação do contratado (Anexos I e II).\r\n\r\nArt. 2º - É dispensável a audiência prévia da Procuradoria Geral do Estado quando o Termo Aditivo se enquadrar na Minuta-Padrão ora aprovada.\r\n\r\nArt. 3º - As minutas de modelos de notificação do contratado (Anexos I e II) constituem mera orientação para a Administração Pública Estadual, de caráter exemplificativo, não sendo obrigatória a sua adoção.\r\n\r\nArt. 4º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta Minuta-Padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução e ao CEJUR (PG-9) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2015\r\n\r\nFLÁVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P-4/15\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO OBJETO COM A CONCORDÂNCIA DAS PARTES PARA A SUPRESSÃO QUANTITATIVA E/OU QUALITATIVA\r\n\r\nTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº___, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO)___ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), E A sociedade empresária , QUE TEM POR OBJETO A SUPRESSÃO (indicar se quantitativa ou qualitativa ou ambas) DO OBJETO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO)___ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), inscrita no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Ordenador(a) de Despesa, ____(nomear a autoridade)___________________ (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), e a empresa ___________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ________, situada na Rua __________________, Bairro _______, Cidade _________, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por _______________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº ______, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____, celebram o presente TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO (indicar se quantitativa ou qualitativa ou ambas) DO OBJETO AO CONTRATO nº ____, de comum acordo, com fundamento no art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista a justificativa contida no processo administrativo nº. __________, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA (Do Objeto): Constitui objeto do presente instrumento a alteração (indicar se quantitativa ou qualitativa ou ambas) do Contrato nº _____, relativo à ___(indicar o objeto contratual)________, com fundamento art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O contrato ora aditado passa a ter o seguinte quantitativo total:............ (ou especificar a alteração qualitativa).\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: A alteração ora firmada resultará em decréscimo do objeto contratual, no percentual de ___% (_______) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 2º, inciso II, do art. 65, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA (Do Pagamento): A supressão do objeto contratual resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA, devendo o CONTRATANTE pagar a quantia total de R$ _______ (________________), em ___ (____) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ ______ (___________), mantendo-se as demais condições de pagamento.\r\n\r\n(NOTA 1)\r\n\r\n(NOTA 2)\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA (Do Valor do Contrato): Em razão deste Termo Aditivo, totaliza o contrato o valor de R$ _______ (________________).\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA (Ratificação): As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA (Publicação e Controle): Após a assinatura deste Termo Aditivo deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta da CONTRATADA, devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\n\r\n(NOTA 3)\r\n\r\nE por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente TERMO ADITIVO em 05 (cinco) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam, para um só e mesmo efeito de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nde\r\n\r\nde 20 .\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO (OU ENTIDADE)\r\n\r\nÓRGÃO \r\n\r\nORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nCONTRATADO\r\n\r\nRESPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)\r\n\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA\r\n\r\nNOTA 1: a cláusula deve ser adaptada à forma de pagamento de acordo com o estabelecido no contrato, caso as parcelas não sejam contínuas e sucessivas.\r\n\r\nNOTA 2: se as alterações quantitativas/qualitativas resultarem em alteração do prazo do contrato, a seguinte cláusula deverá ser incluída, sendo as demais renumeradas:\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA, (Do Prazo): Em razão da supressões firmadas neste Termo Aditivo, o prazo para a execução dos serviços será reduzido em ___ (_____) dias/meses, totalizando o prazo do contrato em ___ (_____) dias/meses.\r\n\r\nNOTA 3: devem ser observadas as normas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro quanto ao encaminhamento da cópia do Termo Aditivo.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P-2/15\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO UNILATERAL PARA ACRÉSCIMO DO OBJETO \r\n\r\nQUANTITATIVA E/OU QUALITATIVA\r\n\r\nTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº___,QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO)___ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), E A (sociedade empresária) , QUE TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO (indicar se quantitativa ou qualitativa ou ambas) DO OBJETO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO)___ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), inscrita no CNPJ sob o nº __________, com sede na Rua ______________, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Ordenador(a) de Despesa, ____(nomear a autoridade)___________________ (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), e a empresa ______________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ________, situada na Rua __________________, Bairro _______, Cidade _________, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por _______________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula de identidade nº ______, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____, celebram o presente TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO PARA ACRÉSCIMO DO OBJETO (indicar se quantitativa ou qualitativa ou ambas) DO OBJETO AO CONTRATO nº ____, com fundamento no art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista a justificativa contida no processo administrativo nº __________, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA (Do Objeto): Constitui objeto do presente instrumento a alteração (indicar se quantitativa ou qualitativa ou ambas) do Contrato nº _____, relativo à ___(indicar o objeto contratual)________, com fundamento no inciso I, alínea (indicar se a ou b) do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O contrato ora aditado passa a ter o seguinte quantitativo total:............ (ou especificar a alteração qualitativa).\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: A alteração ora firmada resultará em acréscimo do objeto contratual, no percentual de ___% (_______) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(NOTA 1)\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA (Do Pagamento): O acréscimo do objeto contratual resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA, devendo o CONTRATANTE pagar a quantia total de R$ _______ (________________), em ___ (____) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ ______ (___________), mantendo-se as demais condições de pagamento.\r\n\r\n(NOTA 2)\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA (Da Dotação Orçamentária): As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de _____, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nNota de Empenho:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\n(NOTA 3)\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato): Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ _____ (________________), totalizando o contrato o valor de R$ _______ (________________).\r\n\r\n(NOTA 4)\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA (Ratificação): As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA (Publicação e Controle): Após a assinatura deste Termo Aditivo deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta da CONTRATADA, devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\n\r\n(NOTA 5)\r\n\r\nE por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente TERMO ADITIVO em 05 (cinco) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam, para um só e mesmo efeito de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nde\r\n\r\nde 20 .\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO (OU ENTIDADE)\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nCONTRATADO\r\n\r\nRESPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)\r\n\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA\r\n\r\nNOTA 1: se os acréscimos resultarem em compensações, deverão ser observadas as orientações dos Pareceres nºs 110/2014-RAT e 147/2014-RAT. \r\n\r\nNOTA 2: a cláusula deve ser adaptada à forma de pagamento de acordo com o estabelecido no contrato, caso as parcelas não sejam contínuas e sucessivas.\r\n\r\nNOTA 3: se as alterações quantitativas/qualitativas resultarem em alteração do prazo do contrato, a seguinte cláusula deverá ser incluída:\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA (Do Prazo): Em razão das alterações firmadas neste Termo Aditivo, o prazo para a execução dos serviços será estendido, em ___ (_____) dias/meses, totalizando o prazo do contrato em ___ (_____) dias/meses. \r\n\r\nNOTA 4: havendo exigência de garantia pelo edital ou pelo contrato, a seguinte cláusula deverá ser incluída:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA (Da Garantia): A CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no prazo de até 5 (cinco) dias, contado da data do recebimento da via do termo aditivo assinada, comprovante do reforço da garantia em R$ _______ (__________), com prazo de validade de _______ a _________, para manter o valor correspondente à ___% (____ por cento) do valor global do contrato, em uma das modalidades previstas no § 1° do artigo 56 da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nNOTA 5: devem ser observadas as normas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro quanto ao encaminhamento da cópia do Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1787134"
                    ],
                    "1787160": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3701 DE 23 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE TERMO DE DISTRATO (P-1/15) E DE MODELO DE NOTIFICAÇÃO AO CONTRATADO. \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.000389/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico,\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, contratos, anexos e documentos, assim como ao seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada contratação, e\r\n\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovada a Minuta-Padrão P-1/15, que acompanha a presente Resolução, relativa ao Termo de Distrato, assim como a minuta de modelo de notificação do contratado (Anexo).\r\n\r\nArt. 2º- É dispensável a audiência prévia da Procuradoria Geral do Estado quando o Termo Aditivo se enquadrar na Minuta-Padrão ora aprovada.\r\n\r\nArt. 3º- A minuta de modelo de notificação do contratado (Anexo) constitui mera orientação para a Administração Pública Estadual, de caráter exemplificativo, não sendo obrigatória a sua adoção.\r\n\r\nArt. 4º- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta Minuta-Padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 5º- Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução e ao CEJUR (PG-9) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2015\r\n\r\nFLÁVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO P-1/15\r\n\r\nTERMO DE DISTRATO\r\n\r\nTERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº___, QUE ENTRE SI FIRMAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO)___ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), E A _(sociedade empresária) , QUE TEM POR OBJETO A SUA EXTINÇÃO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo (ÓRGÃO)___ (ouEntidade Estadual dotada de personalidade jurídica ), inscrita no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Ordenador(a) de Despesa, ____(nomear a autoridade)___________________ (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), e a empresa ___________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ________, situada na Rua __________________, Bairro _______, Cidade _________, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por _______________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº ______, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____, firmam o presente TERMO DE DISTRATO, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista a justificativa contida no processo administrativo nº. __________, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA (Do Objeto): Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº _____, relativo à ___(indicar o objeto contratual)___, com fundamento art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA (Dos efeitos): O presente DISTRATO operará efeitos a partir da data de hoje, declarando o CONTRATANTE que aceita, em caráter definitivo, o objeto contratual até então executado.\r\n\r\n(NOTA 1) \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA (Da quitação): Por este Termo as partes declaram-se plenamente satisfeitas e concedem mútua, irrevogável e total quitação das obrigações pactuadas, concordando em nada mais reivindicar em juízo ou fora dele à conta de obrigações assumidas com terceiros, indenizações, compensações ou quaisquer valores financeiros relativos ao Contrato ora extinto.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O disposto no caput não inclui os créditos relativos ao mês de _____ (ou outra prestação), que embora relativos à prestação recebida, ainda não foram liquidados.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA (Publicação e Controle): Após a assinatura do Termo deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta da CONTRATADA, devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\n\r\n(NOTA 2)\r\n\r\nE por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 05 (cinco) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam, para um só e mesmo efeito de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, de\r\n\r\nde 20 .\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO (OU ENTIDADE)\r\n\r\nÓRGÃO \r\n\r\nORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nCONTRATADO\r\n\r\nRESPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)\r\n\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA\r\n\r\nNOTA 1: O Termo de distrato só poderá ser firmado se todas as obrigações do Contratado tiverem sido, até então, plenamente executadas.\r\n\r\nNOTA 2: devem ser observadas as normas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro quanto ao encaminhamento da cópia do Termo Aditivo.\r\n\r\nOF.______ nº __/20___\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 20 .\r\n\r\nDe: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela ___(órgão)______ (ou Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica)\r\n\r\nPara: (indicar empresa e nome do representante legal, Sr.(a) .......)\r\n\r\nAssunto: Contrato nº ____ - Objeto: _________\r\n\r\nProcesso Administrativo nº ____________\r\n\r\nAnexo: Justificativa da reavaliação do contrato \r\n\r\nSenhor __(indicar o cargo do representante legal)__,\r\n\r\nÉ de conhecimento geral que recentes acontecimentos impactaram o orçamento anual do Estado, resultando na edição do Decreto nº 45.109, de 05 de janeiro de 2015, que determina impreteríveis medidas de contenção de despesas, a otimização dos gastos públicos e a reavaliação de todos os contratos firmados pelos órgãos e entidades do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm atendimento à referida norma, procedeu-se à minuciosa análise do Contrato acima epigrafado firmado com esta Empresa.\r\n\r\nConforme justificativa que segue concluiu-se que, ao menos temporariamente, a sua execução foi considerada não essencial, uma vez apurado que a sua suspensão do seu objeto não causará prejuízo imediato à continuidade do serviço público. (NOTA)\r\n\r\nMantendo a relação de confiança com os seus parceiros e com o firme propósito de causar-lhes o menor impacto possível pretende o Poder Público Estadual, nesta ocasião, como medida de atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, colocar fim ao contrato anteriormente firmado.\r\n\r\nDiante da situação financeira ora narrada espera-se a compreensão e a concordância desta Empresa.\r\n\r\nDeste modo, serve a presente para NOTIFICAR esta Empresa para que o seu representante legal compareça ao seguinte endereço ________, no dia ______, às ____ h., para, em comum acordo, firmar Termo de Distrato, pelo qual as obrigações de ambas as partes serão extintas, colocando fim ao contrato anteriormente celebrado.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas com relação a esta correspondência poderão ser dirimidas pelo seguinte endereço eletrônico: _____________.\r\n\r\nNa certeza da valiosa colaboração desta Empresa, o Poder Público agradece, desde logo, a atenção dispensada.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO (OU ENTIDADE)\r\n\r\nÓRGÃO \r\n\r\nORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nNOTA: complementar a informação com dados peculiares à contratação.\r\n\r\nId: 1787160"
                    ],
                    "1787161": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3702 DE 23 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 31, DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.038737/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovado o Enunciado nº 31 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - PGE: \r\n\r\n1. O Credenciamento pode ser utilizado quando a Administração pretender contratar com mais de uma pessoa sem exclusividade, na hipótese de haver pluralidade de contratados ou quando o objeto envolver quantidade muito elevada de unidades que não possa ser atendida por um profissional, isoladamente.\r\n\r\n2. O credenciamento se enquadra em hipótese de inexigibilidade de licitação, por contratação de todos, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n3. O credenciamento deverá ser precedido de edição de regulamento, similar ao edital, com ampla observância do princípio da publicidade. \r\n\r\n(Pareceres nº 05/97-MJVS, 10/00-JLFOL/PSP, 08/02-PHSC, 06/06-FAG, 08/2010-FDCB, 10/11-ETR e 20/11-APCBCA)\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2015\r\n\r\nFLÁVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1787161"
                    ],
                    "1787315": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3706 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nEXCLUI O ITEM 14.3 DA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS E O ITEM 16.3 DA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/17821/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico; \r\n\r\n-que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- No edital de pregão presencial para compras, aprovado pela Resolução PGE nº 2.180, de 08 de junho de 2006, exclui-se o item 14.3. No edital de pregão eletrônico para compras, aprovado pela Resolução PGE nº 2.570, de 14 de janeiro de 2009, exclui-se o item 16.3. \r\n\r\nArt. 2º- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução nas respectivas minutas-padrão disponibilizadas na página da internet da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 5º- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nFLÁVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1787315"
                    ],
                    "1787286": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTROS DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000416/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... a contar da data de 10.01.2014.\r\n\r\nLEIA SE: ... a contar da data de 10.01.2015.\r\n\r\nId: 1787286"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1787792": [
                            "I - Aviso",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Lei Federal nº 9.452/97, notifica a comunidade, Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais, foram repassados pela União Federal, através da Caixa Econômica Federal, à Secretaria de Estado de Obras, os recursos financeiros no valor de R$ 12.739.457,84 (doze milhões, setecentos e trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), referentes à obra de complementação da duplicação da Adutora Principal da Baixada Fluminense - Programa “Serviços Urbanos de Água e Esgoto” - Contrato de Repasse 0223.348-99/2007. \r\n\r\nId: 1787792"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1787144": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação nº 058/2014, assinado em 18/12/2014, ao Contrato nº 036/2012. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ e a SITRAN Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 547.140,36. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/663457/2012.\r\n\r\nId: 1787144"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1787079": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento ao disposto no art. 10, da Lei nº 3.189 de 22 de fevereiro de 1999, com nova redação conferida pela Lei nº 5260, de 11 de junho 2008 e o Decreto nº 41.604/08, CONVOCA os representantes dos Sindicatos e das Associações de Classe dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro, e das Autarquias e Fundações, bem como de seus beneficiários, para que, em quinze (15) dias a contar data de publicação deste edital, procedam à indicação de seus candidatos para o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, para o exercício de mandato de 1 (um) ano, na forma abaixo:\r\n\r\n1 - Representantes legais dos Sindicatos e das Associações de Classe dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro de suas Autarquias e Fundações, bem como seus beneficiários indicarão formalmente por escrito:\r\n\r\na) a qualificação completa do indicado, o endereço de residência e a qualificação profissional;\r\n\r\nb) comprovação de que o indicado é servidor público ativo ou inativo, ou pensionista, do Estado do Rio de Janeiro ou de algumas de suas Autarquias ou Fundações;\r\n\r\nc) declaração assinada pelo indicado, assumindo integral responsabilidade pela sua veracidade, na qual afirmará que está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral e perante o serviço militar (para indicados do sexo masculino), e, ainda que não responde, nem respondeu a processo criminal, que não sofreu qualquer penalidade, nem praticou atos desabonadores durante o exercício de cargo público ou de atividade pública privada;\r\n\r\nd) comprovação de que o indicado tem formação acadêmica de nível superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia, Ciências Atuariais ou Direito;\r\n\r\ne) comprovação de que a entidade de classe está regularmente em funcionamento;\r\n\r\n2- As indicações deverão ser encaminhadas a Exma. Sra. Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em envelope fechado, identificado com o nome da entidade e com os dizeres “INDICAÇÃO PARA CONSELHO FISCAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, impreterivelmente até o dia 12/02/2015, uma vez que a divulgação da composição do conselho ocorrerá no dia 10 /03/2015.\r\n\r\nId: 1787079"
                            ],
                            "1787111": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/201.677/2008 (19-12), tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora DÉBORA DA FONSECA LEAL DANTAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 828.782-3 - Vínculo 1, e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 844.880-5 - Vínculo 2, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, e inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1787111"
                            ],
                            "1787103": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação nº 40 ao Termo de Transferência, Lavrado no Livro A-04/SUBPA, Fls: 100/102; dos prédios descritos na forma abaixo:\r\n\r\nPrédio situado na Rua dos Arcos nº 44 e respectivo terreno, que mede: de frente 5,50m confrontando com a Rua dos Arcos, à direita 55,80m, confrontando com a Rua dos Arcos nº 46, à esquerda 55,80m, confrontando com a Rua dos Arcos nº 40, e nos fundos 5,50m confrontando com a Rua dos Arcos nº 40, conforme descrito na matrícula nº 96.311 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrédio situado na Rua dos Arcos nº 46 e respectivo terreno comum ao terreno, onde existiu o prédio nº 48, da mesma rua, que mede: de frente 3,75m confrontando com a Rua dos Arcos, à direita 69,00m, confrontando com a Rua dos Arcos nº 48, à esquerda 69,00m, confrontando com a Rua dos Arcos nº 44 e nos fundos 3,75m, conforme descrito na matrícula nº 96.312 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro; LIVRO: A-04/SUBPA; Fls: 100/102; TERMO Nº: 40.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Primeira do Termo de Transferência nº 034, datado de 14/05/2010, lavrado no Livro A-3/SUPATI; Fls: 130/134; autorizado no processo E-01/315.183/2010 para excluir a Transferência dos imóveis supracitados indicados nos itens 1 e 2 da Cláusula Primeira, os itens 1 e 2 da Cláusula Segunda e os valores de R$ 1.361.873,00 (hum milhão trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e setenta e três mil reais), equivalentes a 674.762,42 UFIR/RJ, correspondente a parte do valor total referido na Cláusula Quarta, por ter sido tornado sem efeito seu ato de inventário e sua transferência, tendo em vista a decisão da Diretoria Executiva da autarquia supracitada, amparada na justificativa de fls. 016/021, contidas no processo administrativo nº E-18/001/742/2013. Foram mantidas e ratificadas as demais cláusulas do Termo de Transferência supra mencionado celebrado com o RIOPREVIDÊNCIA; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/742/2013.\r\n\r\nId: 1787103"
                            ],
                            "1787058": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-08/SUBPA, Fls. 045 a 049; TERMO nº 12. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG. OBJETO: Imóvel situado na Avenida Senador Camará, Junto e depois do nº 30, atual nº 92, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2015. PROCESSO Nº E-01/004/369/2013.\r\n\r\nId: 1787058"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1786835": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 007/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e o Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: Estruturação e operacionalização de unidades administrativas voltadas para a produção, análise e disseminação de informações - os Núcleos Municipais de Informação (NMIs) -, que funcionarão como “nós” da Rede Estadual de Informações da IDE-RJ, cujo objetivo é o intercâmbio de dados e informações produzidas por órgãos estaduais, federais, prefeituras municipais e demais instituições produtoras de informações sobre o território fluminense.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará por 02 (dois) anos contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15.12.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/052/8/2015, Decreto nº 3.149/80, Lei nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1786835"
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                                "1787353": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 9912343552. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Dando-se ao Contrato o prazo de 31/01/2015 a 30/01/2016, conforme Cláusula Segunda do Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 22/01/2015. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Proc. nºE-01/051/017/2013.\r\n\r\nId: 1787353"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1787355": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO instituída pela Resolução SEFAZ nº 748/14, nos termos do disposto no art. 7º do Decreto nº 44.751/14, divulga abaixo a relação de Auditores Fiscais a serem avaliados pelas respectivas chefias, relativamente ao período de 05/05/2014 a 31/12/2014.\r\n\r\nNos termos dos arts. 8º e 9º do Decreto nº 44.751/14, o questionário de avaliação de cada Auditor Fiscal da Receita Estadual, devidamente preenchido no modelo Anexo I do referido Decreto, deverá ser entregue pela chefia avaliadora, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, na Secretaria Executiva do Conselho de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda, mediante recibo e em envelope específico para cada fiscal avaliado, lacrado e identificado com o nome do servidor e o período de avaliação.\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nREPARTIÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nINÍCIO DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nFINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nTITULARES DAS REPARTIÇÕES\r\n\r\n4205619-5\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n4205619-5\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - SUL\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nPORFIRIO CORREIA BRAGA\r\n\r\n4205619-5\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n4205619-5\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n4205619-5\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\nVEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n4205619-5\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n04/12/2014\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS \r\n\r\n4205619-5\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\n\r\n5018954-9\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5018954-9\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\nIRF - CENTRO\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nOSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES\r\n\r\n5018954-9\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5018954-9\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5018954-9\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nCLAUDIO PORTUGAL GONCALVES\r\n\r\n5018954-9\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5028500-9\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5028500-9\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5028500-9\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5028500-9\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\nIRF - NITERÓI\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n\r\n5028500-9\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\nSIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONTRUÇÃO\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nLEONARDO MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\n5028500-9\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\nIRF - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n5028427-4\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5028427-4\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5028427-4\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5028427-4\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - SUL\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nPORFIRIO CORREIA BRAGA\r\n\r\n5028427-4\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\nSUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nCARLOS SERGIO SILVA JANIQUES\r\n\r\n5028427-4\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\nIRF - TRÊS RIOS\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n5028423-1\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5028423-1\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - SUL\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nPORFIRIO CORREIA BRAGA\r\n\r\n5028423-1\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5028423-1\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5028423-1\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO\r\n\r\n5028423-1\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nIRF - RESENDE\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n24/08/2014\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n\r\n5028423-1\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nVEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n25/08/2014\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n5028423-1\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nVEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n18/12/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n5028495-9\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5028495-9\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5028495-9\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - SUL\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nPORFIRIO CORREIA BRAGA\r\n\r\n5028495-9\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5028495-9\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\nSUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nCARLOS SERGIO SILVA JANIQUES\r\n\r\n5028495-9\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5028495-9\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA \r\n\r\n5028511-4\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5028511-4\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5028511-4\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5028511-4\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\nIRF - NORTE\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nJORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\n5028511-4\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\nVEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n5028511-4\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\nSUP. ARRECADAÇÃO, CAD. INFORMAÇÕES ECONOMICO FISCAIS\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\n5028430-4\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5028430-4\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - SUL\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nPORFIRIO CORREIA BRAGA\r\n\r\n5028430-4\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5028430-4\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5028430-4\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\nVEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n5028430-4\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\n5028432-0\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5028432-0\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\nIRF - NORTE\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nJORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\n5028432-0\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5028432-0\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5028432-0\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE\r\n\r\n5028432-0\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\nIRF - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nRALLY CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\n4378057-1\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n4378057-1\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n4378057-1\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n4378057-1\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - SUL\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nPORFIRIO CORREIA BRAGA\r\n\r\n4378057-1\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\nSIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONTRUÇÃO\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nLEONARDO MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\n4378057-1\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\nIRF - ITABORAÍ\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n5028507-6\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5028507-6\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5028507-6\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5028507-6\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\nIRF - CENTRO\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nOSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES\r\n\r\n5028507-6\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\nSUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nCARLOS SERGIO SILVA JANIQUES\r\n\r\n5028507-6\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n04/12/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5028507-6\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\n5028406-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5028406-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\nIRF - CENTRO\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nOSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES\r\n\r\n5028406-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5028406-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5028406-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE\r\n\r\n5028406-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\nIRF - MACAÉ\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n4359485-9\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n4359485-9\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n4359485-9\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n4359485-9\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\nIRF - CENTRO\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nOSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES\r\n\r\n4359485-9\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nCLAUDIO PORTUGAL GONCALVES\r\n\r\n4359485-9\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\nIRF - SÃO GONÇALO\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n5018929-8\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5018929-8\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5018929-8\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nIRF - CENTRO\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nOSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES\r\n\r\n5018929-8\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5018929-8\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nPETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nLUIZA ROSSI DE SOUZA\r\n\r\n5028514-9\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5028514-9\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5028514-9\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5028514-9\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\nIRF - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\n5028514-9\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\nVEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n5028514-9\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n04/12/2014\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS \r\n\r\n5028514-9\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n21/12/2014\r\n\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\n\r\n5028506-8\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES COLARES\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5028506-8\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES COLARES\r\n\r\nIRF - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\nPAULO RIBEIRO MELLO\r\n\r\n5028510-6\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5028510-6\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\nIRF - TERESÓPOLIS\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nQUENJI YONENAGA\r\n\r\n5028510-6\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5028510-6\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5028510-6\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nCLAUDIO PORTUGAL GONCALVES\r\n\r\n5028510-6\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\nIRF - MACAÉ\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n5028411-8\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5028411-8\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5028411-8\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\nIRF - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nRALLY CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\n5028411-8\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5028411-8\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\nSUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nCARLOS SERGIO SILVA JANIQUES\r\n\r\n5028411-8\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\nIRF - BARRA MANSA\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nFABIANO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5007740-6\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5007740-6\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5007740-6\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - SUL\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nPORFIRIO CORREIA BRAGA\r\n\r\n5007740-6\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5007740-6\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE\r\n\r\n5007740-6\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5007740-6\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n06/12/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA \r\n\r\n5028502-5\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5028502-5\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5028502-5\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5028502-5\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - SUL\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nPORFIRIO CORREIA BRAGA\r\n\r\n5028502-5\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nCLAUDIO PORTUGAL GONCALVES\r\n\r\n5028502-5\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\nIRF - ITABORAÍ\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n5028418-5\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5028418-5\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5028418-5\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\nIRF - NORTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nJORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\n5028418-5\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5028418-5\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\nPETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nLUIZA ROSSI DE SOUZA\r\n\r\n5028418-5\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n04/12/2014\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS \r\n\r\n5028418-5\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\n\r\n5029002-9\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5029002-9\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5029002-9\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\nIRF - NORTE\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nJORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\n5029002-9\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5029002-9\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE\r\n\r\n5029002-9\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n04/12/2014\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS \r\n\r\n5029002-9\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\n\r\n5028416-9\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n08/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5028416-9\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5028416-9\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\nIRF - CENTRO\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nOSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES\r\n\r\n5028416-9\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5028416-9\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\nVEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n5028416-9\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\nIRF - CANTAGALO\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nANDRE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n5028448-7\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n5028448-7\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\nITD E TAXAS\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n15/06/2014\r\n\r\nSHUITI OKASAKI JUNIOR\r\n\r\n5028448-7\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\nIRF - CENTRO\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n22/06/2014\r\n\r\nOSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES\r\n\r\n5028448-7\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n29/06/2014\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5028448-7\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\nVEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n5028448-7\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\nIRF - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nRALLY CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nId: 1787355"
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                            "1787271": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.853.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 07.493.290/0004-44\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 27/01/2015\r\n\r\nId: 1787271"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1786847": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 114/2014 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INDUSMEP-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GRADES DE CONTENÇÃO DE LIXO PARA O BRG (BAIXO RECALQUE DO GUANDU) E NBRG (NOVO BAIXO RECALQUE DO GUANDU)\", Item 01 do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 345.744,00 (trezentos e quarenta e cinco mil setecentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nASSINATURA: 30/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.047/2012 (Pregão Eletrônico nº 010/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O de 23/01/2015.\r\n\r\nId: 1786847"
                                ],
                                "1787287": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 28.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigavel do Contrato nº 096/2013.\r\n\r\nONDE SE LÊ: FUNDAMNTO: Processo nº E-17/401.586/2009.\r\n\r\nLEIA-SE: FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.367/2013. \r\n\r\nId: 1787287"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1786969": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. nº 195, de 17.10.2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29273170\r\n\r\nMarino G. P. Junior\r\n\r\nId: 1786969"
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                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 13.08.2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2013\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29479339\r\n\r\nAirton Ribeiro Gomes\r\n\r\nId: 1786971"
                            ],
                            "1786985": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 05.11.2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n41774663\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Correia\r\n\r\n19,25\r\n\r\nId: 1786985"
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                            "1786987": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 16.09.2013.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 4ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2012\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5710200\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva\r\n\r\n34,00\r\n\r\nId: 1786987"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1787184": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 308/2014. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MERCK S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2015\r\n\r\nOBJETO: Alteração do CNPJ e do Endereço\r\n\r\nO endereço e o CNPJ indicado anteriormente na Ata de Registro de Preços:\r\n\r\nMERCK S/A inscrita no CNPJ sob o nº 33.069.212/0001-84 situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - CEP 22.710-571, Rio Janeiro/RJ.\r\n\r\nPassa a ser o endereço e o CNPJ:\r\n\r\nMERCK S/A. Inscrita no CNPJ sob o nº 33.069.212/0012-37 situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 1700, Galpão 03, Armazéns 108 a113, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2846/2014.\r\n\r\nId: 1787184"
                            ],
                            "1787319": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2611/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/02/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/02/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (SONDA FOLEY), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1132/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/02/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/02/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (DRENO DE PEN ROSE E DRENO DE KEHR), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1117/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/02/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/02/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (ESCALPE COM CÂNULA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1167/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/02/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/02/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FLUDROCORTISONA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1848/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/02/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/02/2015, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (CATETER), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1133/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/02/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/02/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1787319"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1787150": [
                            "I - Ata",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/118/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GASWIDE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura aquisição de material para mergulho.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA POR MATERIAL: 60 (sessenta unidades) unidades para o lote 01.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 02/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/118/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ARDEM DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura aquisição de material para mergulho.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 16 unidades para o item 2.1; 50 unidades para os itens 2.2, 2.3, 2.4 e 2.5.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO POR ITEM: 2.1 R$ 240,00; 2.2 R$ 304,00; 2.3 R$ 260,00; 2.4 R$ 160,00 e 2.5 R$ 560,80.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nId: 1787150"
                        ],
                        "1787167": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1315//2014.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BRGS GERENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E COMÉCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (meses) contados a partir de 19/12/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.342.998,72 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 72/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1321/2014.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HUMAN SERVIÇOS PARA COMUNICAÇÃO MÓVEL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (meses) contados a partir de 27/12/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.545,00 (seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 75/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1546/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 meses a partir de 06/01/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.01.2015.\r\n\r\nId: 1787167"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1787307": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação da candidata, abaixo, para provimento do cargo público de Professor Docente I do concurso público 2013.2 - 16 e 30 horas.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nAna Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2º\r\n\r\n21/7/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, orientação jurídica constante no Ofício mencionado, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no Concurso Público para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munida de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós ser habilitada pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, a candidata será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia \r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias será informado no processo mencionado e encaminhado à d. ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor docente I - 30h\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\n30/1/2015, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n1508374\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n01/PGE/PG04MSC/1038/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do Processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixado neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Certificado de Reservista e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos, se considerados habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, Nº 17 - Centro - Niterói/RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/01/2015, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n6934092\r\n\r\nRENAN PRESTES MUROS GENÉSIO\r\n\r\n1ºPD\r\n\r\nE-03/002/261/2014\r\n\r\n6921189\r\n\r\nJULIANA FARIA SILVA\r\n\r\n44º\r\n\r\nE-03/002/31/2014\r\n\r\nId: 1787307"
                            ],
                            "1787277": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 333 - CACILDA BECKER, Região Metropolitana I, Município Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO:2011\r\n\r\n01-Caíque da Costa Fabricio Nunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Danilo Pereira Figueiredo \r\n\r\n02-Dara Serafim de Padua \r\n\r\n03-Geovane Duarte Peixoto Anselmé \r\n\r\n04-Letícia Siqueira Torres \r\n\r\n05-Maria de Fátima Xavier de Souza \r\n\r\n06-Mariane de Melo Cazati Campos\r\n\r\n07-Natalia Almeida Silva\r\n\r\n08-Yves Rocha Machareth \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL\r\n\r\nDE FARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.01, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Thaís Lima dos Santos\r\n\r\n02-Anderson Deolindo Simões\r\n\r\n03-Anthoni Nelson da Silva Rangel\r\n\r\n04-Camila Costa da Fonseca Alves\r\n\r\n05-Gabrielle Duarte da Silva\r\n\r\n06-Gustavo Matheus de Oliveira Silva\r\n\r\n07-Lais de Almeida Rocha\r\n\r\n08-Laysa Correia Gomes\r\n\r\n09-Mateus Venancio da Silva\r\n\r\nId: 1787277"
                            ],
                            "1787411": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andre Luiz Pereira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucimar Santos da Silva\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila Xavier Pinho\r\n\r\n02-Carlos Augusto Hutter\r\n\r\n03-Creuzeni Rodrigues de Jesus Silva\r\n\r\n04-Josué Alves Nunes Junior\r\n\r\n05-Marcia Izabel Borges\r\n\r\n06-Roberto Candido de Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria da Silva Chaves\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Conceição Aparecida Rodrigues Dutra\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla Aparecida Nicolau Vale\r\n\r\n02-Liane Paiva Costa\r\n\r\n03-Maria da Silva Chaves\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nathalia Ghelfenstein\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luís Humberto de Oliveira\r\n\r\n02-Mirian dos Santos Cirilo\r\n\r\n03-Mônica Agostinha Dornelas Moreira Evangelista\r\n\r\n04-Rosemere Sinhorinho de Medeiros\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ágatha de Aguiar Alves\r\n\r\n02-Hiris Marques de Moraes \r\n\r\n03-Jéssica Barbatti Bertoldo Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Maquieira Rodrigues\r\n\r\n02-Guilherme Augusto Campello de Vasconcellos\r\n\r\n03-Jorge Scott Junior\r\n\r\n04-Rayana da Silva Costa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Gonçalves Mota\r\n\r\n02-Leonardo Júlio da Silva\r\n\r\n03-Luiz Alberto Baptista Junior\r\n\r\n04-Marcelo Ximenes Pires\r\n\r\n05-Márcia de Brito do Nascimento \r\n\r\n06-Marcus Vinicius Figueiredo do Amaral\r\n\r\n07-Marianmester Souza Sascho\r\n\r\n08-Natálie de Souza\r\n\r\n09-Paloma Barbosa Neves da Silva\r\n\r\n10-Ricardo Alexandre Rodrigues Alves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camilla Telles Maximo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Fausto da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 76 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 17-Johnny Henrique da Silva \r\n\r\nLeia-se: 17-Johnny Henriques da Silva \r\n\r\nD.O. DE 31.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 18-Nathália Vitória Pereira Maciel\r\n\r\nLeia-se: 18-Nathália Victória Pereira Maciel\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL, em nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL / PROINFANTIL\r\n\r\nTURMA: 180591 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana da Silva Santana\r\n\r\n02-Adriana de Jesus Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n03-Adriana Gonçalves Ayres\r\n\r\n04-Albalúcia Gonçalves Ferreira Silva\r\n\r\n05-Aline Lima de Almeida Moreira\r\n\r\n06-Ana Cláudia da Silva Mota\r\n\r\n07-Ana Cláudia Medeiros de Farias\r\n\r\n08-Ana Cristina Gomes dos Santos\r\n\r\n09-Ana Lucia Soares da Silva Milhorance\r\n\r\n10-Ana Maria Cavalcante Utrini\r\n\r\n11-Ana Paula Aguiar de Jesús\r\n\r\n12-Ana Paula Marciano dos Santos\r\n\r\n13-Andrea Conceição dos Santos Künzel\r\n\r\n14-Andréa da Silva Mota Gomes Martins\r\n\r\n15-Andrea de Souza Jesus de Oliveira\r\n\r\n16-Anne Caroline da Cruz Rodrigues\r\n\r\n17-Aparecida Viana Landim\r\n\r\n18-Arleide Dias Bonfim\r\n\r\n19-Bruna Carneiro Martins de Lima\r\n\r\n20-Carla Alves Ribeiro\r\n\r\n21-Carla Nascimento dos Santos\r\n\r\n22-Carolina Teixeira Bastos\r\n\r\n23-Catielen dos Santos Castro\r\n\r\n24-Cidnea Francisca Moreira \r\n\r\n25-Claudia Acioly Lins Pessôa\r\n\r\n26-Cláudia de Lima Fernandes\r\n\r\n27-Daniela Cristine da Silva\r\n\r\n28-Daniele Rodrigues da Silva\r\n\r\n29-Danielli Cardozo Viana Santos\r\n\r\n30-Deise Barcelos Lima Viana \r\n\r\n31-Deise Maria dos Santos\r\n\r\n32-Derli Jardim Dias Cerqueira dos Santos \r\n\r\n33-Dinamara Pessôa Silva \r\n\r\n34-Edilaine da Silva Gabriel \r\n\r\n35-Edina Alves Reis Candido\r\n\r\n36-Elisângela Alves da Nóbrega\r\n\r\n37-Elizabeth Rocha Cabral Morais\r\n\r\n38-Fabiano Barboza Martins\r\n\r\n39-Flavia Fernanda Pio Alves\r\n\r\n40-Gustavo de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n41-Helaine das Graças Ferreira Silva\r\n\r\n42-Helen Cláudia da Costa da Silva\r\n\r\n43-Heloiza Helena Azevêdo Soares\r\n\r\n44-Helton Sales Serafim \r\n\r\n45-Iara Fernandes de Almeida\r\n\r\n46-Iracilda Roberto da Silva Ferreira\r\n\r\n47-Isabel Cristina Martins Vieira\r\n\r\n48-Ivonéa do Carmo Ferreira Vaz\r\n\r\n49-Josafá da Silva\r\n\r\n50-Jozilene de Fátima Mariotti Silva Nunes\r\n\r\n51-Juliana Barreto Marques Rocha\r\n\r\n52-Kátia Sueli Silva de Lima\r\n\r\n53-Katy Regina da Silva Rodrigues\r\n\r\n54-Leandra Souza Silva\r\n\r\n55-Leny Marcia de Moura Andrade\r\n\r\n56-Lília de Oliveira Rezende \r\n\r\n57-Lorinete Ferreira \r\n\r\n58-Luana Thompson Rodrigues\r\n\r\n59-Lucia Vitor dos Santos\r\n\r\n60-Luciana de Oliveira Vieira\r\n\r\n61-Luzia Lacerda Ribeiro\r\n\r\n62-Maisa Valeria Alves da Rocha \r\n\r\n63-Márcia Cristina Pereira de Oliveira\r\n\r\n64-Marcia Mota da Silva Gomes \r\n\r\n65-Maria da Conceição de Lima Oinhos\r\n\r\n66-Maria das Dores de Araujo Lander\r\n\r\n67-Maria de Fátima Vieira de Souza Ribeiro\r\n\r\n68-Maria Orli de Oliveira da Conceição\r\n\r\n69-Marilia Alves de Amorim Barreto\r\n\r\n70-Marinalva Macedo Moraes da Silva\r\n\r\n71-Marlene Silva Pinto\r\n\r\n72-Marlene Maria de Souza \r\n\r\n73-Marta de Oliveira Brito Paes\r\n\r\n74-Michelle Lopes Moraes\r\n\r\n75-Míria Martins Lisboa\r\n\r\n76-Natalice José da Natividade Souza\r\n\r\n77-Natalina de Jesus Liduino Bigate\r\n\r\n78-Neusa Ferreira dos Santos\r\n\r\n79-Ondina Ferreira de Almeida\r\n\r\n80-Palmira Camacho Lourenço\r\n\r\n81-Patrícia Pereira Duarte \r\n\r\n82-Regina Celia Pessoa Silva \r\n\r\n83-Richtiele Rocha de Jesus\r\n\r\n84-Rita de Cássia Dias Delgado\r\n\r\n85-Rita de Cássia dos Santos Bomfim\r\n\r\n86-Roberta Botelho Gimenez Guimarães de Souza \r\n\r\n87-Rogéria Luiza dos Santos \r\n\r\n88-Rosana de Almeida Machado Pereira\r\n\r\n89-Rosane Maria Rodrigues Vieira Nascimento\r\n\r\n90-Rosane Nogueira de Santana \r\n\r\n91-Rosângela Paiva de Oliveira Nunes\r\n\r\n92-Rosemery Rangel Santos de Oliveira\r\n\r\n93-Roseni Crisotono Sant'Ana de Almeida\r\n\r\n94-Rosimere Braz da Fonseca Santos\r\n\r\n95-Ruth Leia Gonçalves Peçanha\r\n\r\n96-Sarita Machado Maestrello\r\n\r\n97-Shirlei Santos de Souza de Araujo\r\n\r\n98-Simone da Silva de Oliveira\r\n\r\n99-Simone de Souza Miranda\r\n\r\n100-Simône Ferreira Camacho de Melo \r\n\r\n101-Sônia Aparecida Barros Albert\r\n\r\n102-Sonia Maria Brum Leal Nascimento \r\n\r\n103-Sonia Maria Pardal Silveira\r\n\r\n104-Stêfani Camila de Santana da Silva\r\n\r\n105-Sueli de Souza Furtado Fernandes\r\n\r\n106-Valéria dos Santos Silva\r\n\r\n107-Vanessa de Souza Ferreira Consulo\r\n\r\n108-Vanessa Rodrigues Pereira\r\n\r\n109-Vanessa Soares Ferreira\r\n\r\n110-Véra Lúcia Abranches Moreira\r\n\r\n111-Vera Lucia de Souza Brum\r\n\r\n112-Verônica Aparecida de Oliveira Santos\r\n\r\n113-Waldecir Almeida de Araújo\r\n\r\n114-Zenaide Feitosa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 422 - NICANOR FERREIRA NUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 422 - NICANOR FERREIRA NUNES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dayvid de Egidio Silva\r\n\r\n02-Marta Valéria da Conceição Rodrigues Velasco \r\n\r\n03-Mirlane Rodrigues Velasco\r\n\r\n04-Monique Elias Vieira\r\n\r\n05-Rodrigo Nogueira de Souza\r\n\r\n06-Sonia Regina Martins Cosso\r\n\r\n07-Viviani Velasco França\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jessica Nascimento de Oliveira Medeiros\r\n\r\n02-Mariana Cosmo Rangel\r\n\r\n03-Raphaela da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Sara Pereira Vargas\r\n\r\n05-Thayane de Souza Santos\r\n\r\n06-Thayná Viana dos Santos\r\n\r\n07-Thereza Cristina de Souza Santos\r\n\r\n08-Vanessa Azevedo de Vasconcelos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre de Oliveira Nascimento\r\n\r\n02-Ana Paula Freitas dos Santos\r\n\r\n03-Beatriz Conceição Alves\r\n\r\n04-Camila da Silva Mota\r\n\r\n05-Efigenia Aparecida Reis\r\n\r\n06-Francisco de Assis de Freitas Valle\r\n\r\n07-Itamar Reis Silva\r\n\r\n08-José Felix dos Santos Neto\r\n\r\n09-Júlio Rodrigues\r\n\r\n10-Luciano Pedreira da Silva\r\n\r\n11-Martha Alves Moreira Mariano\r\n\r\n12-Mariliana Maciel Menezes\r\n\r\n13-Moacyr Santana Pereira\r\n\r\n14-Norma Fernandes dos Santos\r\n\r\n15-Priscila Farias de Oliveira\r\n\r\n16-Raphael Mano Rodrigues\r\n\r\n17-Rosemere Porto Arantes\r\n\r\n18-Selma de Abreu Lima Vargas\r\n\r\n19-Sulamita Rodrigues do Nascimento Alves\r\n\r\n20-Thays Mendonça Santos\r\n\r\n21-Walquiria Carvalho de Queiroz\r\n\r\n22-Yara Mendonça de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Jesus dos Santos\r\n\r\n02-Ana Cleide Romualdo da Silva\r\n\r\n03-André Luiz da Conceição Cruz\r\n\r\n04-Douglas da Silva\r\n\r\n05-Gilciléa Marcolino dos Santos Rodrigues\r\n\r\n06-Gilmar Camillo da Silva\r\n\r\n07-Idelci Cosme da Silva\r\n\r\n08-Jacqueline Nunes de Oliveira\r\n\r\n09-Jhonathan Antonio Pessanha\r\n\r\n10-Joanita Ferreira Soares\r\n\r\n11-Josias dos Santos Gomes\r\n\r\n12-Luciane de Carvalho Rosa\r\n\r\n13-Luiz Claudio Fortes Cezario \r\n\r\n14-Maria Emilia Almeida do Nascimento Silva\r\n\r\n15-Maycon Mano Rodrigues\r\n\r\n16-Nathan de Barros dos Santos\r\n\r\n17-Renata Silveira da Costa \r\n\r\n18-Rodinei Guimarães Nunes\r\n\r\n19-Rosemary Ramos Bento Cezario\r\n\r\n20-Suellen Moreira Verissimo\r\n\r\n21-Taiane Cristina Farias Arantes\r\n\r\n22-Wallace Medeiros Batista\r\n\r\n23-Zuleica Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Almeida de Carneiro\r\n\r\n02-Cintia Ferreira Franco\r\n\r\n03-Janaina França Mano Rodrigues\r\n\r\n04-Leticia Vieira de Melo\r\n\r\n05-Roberta de Oliveira Mello\r\n\r\n06-Verlaine Rodrigues de Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda da Rocha Teixeira\r\n\r\n02-Brenda Peçanha de Jesus\r\n\r\n03-Bruno da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Elizeu de Oliveira Nascimento\r\n\r\n05-Thayana de Oliveira Dias Delgado\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diego Galvão da Silva \r\n\r\n02-Michel Alves Silva\r\n\r\n03-Patricia Rodrigues Porto\r\n\r\n04-Raíssa Barbosa Pereira Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Ramos Pontes Silva\r\n\r\n02-Ana Raquel de Alcantara Mendonça\r\n\r\n03-Carlos José Velloso Costa\r\n\r\n04-Ecedyna Alves de Souza Neta\r\n\r\n05-Flávia Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Isadora Conceição Vieira\r\n\r\n07-Jessica Santos de Jesus\r\n\r\n08-Lucas Liberato Canto\r\n\r\n09-Maria Goreth de Araujo\r\n\r\n10-Maycon dos Santos\r\n\r\n11-Pablo Almeida de Carneiro\r\n\r\n12-Philippe Neri de Oliveira Mendes\r\n\r\n13-Priscilla Rocha da Silva\r\n\r\n14-Sabrina Costa da Silva Vieira\r\n\r\n15-Yasmin Rodrigues da Silva Nunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mayara Brito dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sarah Laiza Freitas Oliveira\r\n\r\n02-Stefanny Carvalho Alves\r\n\r\n03-Thamirys Rodrigues Moreira\r\n\r\n04-Vanderson Luiz Camilo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-André Luiz dos Santos Dias\r\n\r\n02-Bianca Machado da Rosa\r\n\r\n03-Brenner Ferreira Paixão\r\n\r\n04-Bruna Guimarães Campos\r\n\r\n05-Fillipe Morais da Costa\r\n\r\n06-Gabrielle Pereira Marins de Souza\r\n\r\n07-Josiane dos Santos Souza\r\n\r\n08-Julianna Silva da Costa\r\n\r\n09-Kelsey Willian Machado Azeredo\r\n\r\n10-Kevellyn Marques dos Santos\r\n\r\n11-Leonardo de Souza Tuzi\r\n\r\n12-Lorena Felix Liandro\r\n\r\n13-Luan Moreira de Almeida\r\n\r\n14-Lucas Brito Serpa\r\n\r\n15-Marllos da Fonseca Figueiredo\r\n\r\n16-Matheus Costa Bueno\r\n\r\n17-Matheus da Silva Rezende\r\n\r\n18-Matheus da Silva Rodrigues\r\n\r\n19-Matheus Gonçalves Costa\r\n\r\n20-Michelly Cardozo Ribeiro\r\n\r\n21-Nairã da Silva Botelho\r\n\r\n22-Osvaldo Rafael Gasco Neto\r\n\r\n23-Queila Azevedo Mattos da Conceição\r\n\r\n24-Robert Coelho Alves Ferreira\r\n\r\n25-Sabrina da Silva Fonseca\r\n\r\n26-Suzanna Cardoso dos Santos \r\n\r\n27-Talita Braga da Silva Carvalho\r\n\r\n28-Thayná dos Santos Nascimento\r\n\r\n29-Victor Vanuzo Santos de Moraes\r\n\r\n30-Vinicius Soares Timótio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra de Azevedo Oliveira\r\n\r\n02-Andressa de Oliveira Santana\r\n\r\n03-Andressa Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Batista de Lima Junior\r\n\r\n05-Cristiane Figueiredo de Andrade\r\n\r\n06-Davi Reis Pessanha\r\n\r\n07-Elza Constancio Souto\r\n\r\n08-Fernanda Alves Sardinha\r\n\r\n09-Fernanda Carneiro Dos Santos\r\n\r\n10-Guilherme de Marins Freitas\r\n\r\n11-Gustavo Dias Felicio da Silva\r\n\r\n12-Iris Barreto dos Santos\r\n\r\n13-Jonatas Valiate do Amaral Pereira\r\n\r\n14-Jonathan Goncalves Ricas\r\n\r\n15-Julia Barreto Arieta de Oliveira\r\n\r\n16-Juliana Souza de Lima\r\n\r\n17-Kisilene Tinoco Inêz\r\n\r\n18-Lilyane Azevedo de Andrade Rocha\r\n\r\n19-Leonardo da Silva Pains\r\n\r\n20-Lilyane Azevedo de Andrade Rocha\r\n\r\n21-Luany Aurelia Lopes de Souza\r\n\r\n22-Luellen Taynan da Silva Barbosa\r\n\r\n23-Marcelle Marinho de Souza\r\n\r\n24-Márcia Malvino Pacheco\r\n\r\n25-Mariane de Souza Esteves\r\n\r\n26-Marlon Santos da Silva\r\n\r\n27-Paloma Ayres Gama\r\n\r\n28-Raisa Soares Barbosa\r\n\r\n29-Rilson Araujo Ribeiro Junior\r\n\r\n30-Tainara Roberta Ribeiro de Lima\r\n\r\n31-Taís Corrêa da Silva\r\n\r\n32-Thaís Lemos Vieira Ferreira\r\n\r\n33-Thamires da Costa Novaes Alves\r\n\r\n34-Victor Estefania da Silva\r\n\r\n35-Wellington Souza Guimarães Chagas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Cristina Basilio da Camara \r\n\r\n02-Ana Caroline Pessanha Magalhães\r\n\r\n03-Brunna de Oliveira Sampaio\r\n\r\n04-Caroline Pereira Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Cintia Rosa Caruzo\r\n\r\n06-Cristina da Conceição Souza\r\n\r\n07-Daniela Rios\r\n\r\n08-Débora Cristine Carmo dos Santos\r\n\r\n09-Evellyn Soares Lanes\r\n\r\n10-Filipe Moura Pereira\r\n\r\n11-Ian Borges Souza\r\n\r\n12-Ingrid Mariano da Silva\r\n\r\n13-Isabella de Carvalho Santos\r\n\r\n14-Jeanine Pricily Anselmo da Silva\r\n\r\n15-Jennifer Suzan Anselmo da Silva\r\n\r\n16-Jeniffer Melissa da Silva de Souza\r\n\r\n17-Larissa Macêdo da Silva\r\n\r\n18-Lucas da Silva Santos\r\n\r\n19-Manoel da Camara Pereira\r\n\r\n20-Moises Malafaia\r\n\r\n21-Natália dos Santos Braga\r\n\r\n22-Patrick Araújo Gregorio\r\n\r\n23-Rodrigo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n24-Roger dos Santos Carvalho\r\n\r\n25-Sulamita Junger dos Santos\r\n\r\n26-Tamires Rosa Caruzo\r\n\r\n27-Victor Neves de Oliveira\r\n\r\n28-Yago Castro Silva Pereira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edson Carlos Ramos Junior \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Carvalho Costa Caxeiro\r\n\r\n02-Ana Carla Antunes Lima Bernardo\r\n\r\n03-Beatriz da Silva Martins\r\n\r\n04-Bruno Fellipe Queiroz de Souza\r\n\r\n05-Caroline Pereira da Silva\r\n\r\n06-Dayse de Souza Gomes\r\n\r\n07-Eduardo Silva Mendes de Oliveira Filho\r\n\r\n08-Filipe da Silva Muniz\r\n\r\n09-Igor Pereira Porto\r\n\r\n10-Irenize de Melo Pires\r\n\r\n11-Marilei de Oliveira Francisco\r\n\r\n12-Marineth da Silva Costa\r\n\r\n13-Nathália Venancio da Silva\r\n\r\n14-Rosane de Fátima de Souza Tuzi\r\n\r\n15-Rosymere Ferreira de Lima\r\n\r\n16-Terezinha de Oliveira Mattos\r\n\r\n17-Thiago da Silva\r\n\r\n18-Thiago Pereira Farias\r\n\r\n19-Wellington Rodrigues Moura\r\n\r\n20-Weslley Marins Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Emerson Alves Correia\r\n\r\n02-Emerson da Conceição Alves\r\n\r\n03-Henrique Silva Guimarães\r\n\r\n04-Janeth da Mota Rosado\r\n\r\n05-Jaqueline Ventura da Silva\r\n\r\n06-Jheniffer Rosa de Souza\r\n\r\n07-Joyce de Oliveira Caetano\r\n\r\n08-Jurema Ferreira Rodrigues\r\n\r\n09-Karolayne Faustino Ganté\r\n\r\n10-Lays de Araujo Muniz do Couto\r\n\r\n11-Lédson Ferreira Maia\r\n\r\n12-Leonardo Santos de Almeida\r\n\r\n13-Lucas Ferreira de Lima\r\n\r\n14-Luiza Freire da Silva Valentim\r\n\r\n15-Marizélia da Silva Mello\r\n\r\n16-Paola Barbosa de Oliveira\r\n\r\n17-Patricia Ribeiro da Silva\r\n\r\n18-Priscilla Nazareth de Vargas\r\n\r\n19-Rafael da Fonseca Marques\r\n\r\n20-Rafaele Ribeiro da Silva\r\n\r\n21-Roberta Pereira da Silva\r\n\r\n22-Shirlei de Souza\r\n\r\n23-Tamires de Souza do Couto\r\n\r\n24-Thamirys do Nascimento Alves\r\n\r\n25-Walker David Alves Vieira\r\n\r\n26-Wanderson Nascimento da Silva Bastos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mayara Sacha Tavares Ferreira Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arttur da Silva Santos\r\n\r\n02-Silviane Ramos Moraes Menezes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kézy da Silva Souza\r\n\r\n02-Maik Lorran Soares da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gildo Ribeiro de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL - JAICK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL - JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Washington Luis Lopes Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aleksander da Silva Maurício\r\n\r\n02-Débora Nogueira Conceição\r\n\r\n03-Isadora Torres Marqui\r\n\r\n04-Jéssica Leodat Carreiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andresa Rosa Guimaraes\r\n\r\n02-Kimberly Figueira Heringer\r\n\r\n03-Mayara Firmino Gomes Tavares\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Bongard Debossam\r\n\r\n02-Caroline de Azevedo Gomes\r\n\r\n03-Charlles Silva Martins\r\n\r\n04-Djullye de Lisandra da Fonseca Monteiro\r\n\r\n05-Fernanda Carla Pereira Duarte\r\n\r\n06-Laryssa Cristina Schott\r\n\r\n07-Lorrayne Farias Paulino\r\n\r\n08-Luiza Rodrigues de Souza Caetano Pinto\r\n\r\n09-Murilo Tavares Teixeira\r\n\r\n10-Pablo Sander Schumack\r\n\r\n11-Tamires Pinheiro Sorrentine\r\n\r\n12-Thainá Machado Pereira\r\n\r\n13-Thalles Ângelo Casimiro da Conceição\r\n\r\n14-Vivian Baptista Sobrinho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anna Carolina de Oliveira Teixeira\r\n\r\n02-Iago Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03-Isabela Sancho Pereira\r\n\r\n04-Izabel dos Santos Simas\r\n\r\n05-Júlia Ramos\r\n\r\n06-Karla da Cruz Fersura\r\n\r\n07-Lucas de Carvalho Viegas\r\n\r\n08-Lucas Savioli Martins\r\n\r\n09-Luis Miguel de Paula Branco\r\n\r\n10-Maristella Machado Molina\r\n\r\n11-Patricia Gama de Almeida\r\n\r\n12-Patrícia Tardin\r\n\r\n13-Priscila Ouverney França\r\n\r\n14-Rayssa Venturino\r\n\r\n15-Sherlon Martins Santos\r\n\r\n16-Thais Dziedzic Coelho\r\n\r\n17-Thaís Velasco Ferreira\r\n\r\n18-Twila Coelho Amaduro\r\n\r\n19-Yuli de Paula Silva Sabino\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isabelle Souza Emerich\r\n\r\n02-Tayrrane Araujo Muzi\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna da Silva\r\n\r\n02-Carolina Tardim dos Santos\r\n\r\n03-Cristiane Ouverney França\r\n\r\n04-Deborah de Jesus Gomes de Aguiar\r\n\r\n05-Franciely de Souza Mendes Caldas\r\n\r\n06-Matheus de Almeida Delgado\r\n\r\n07-Thamara Nogueira de Lima Ribeiro\r\n\r\n08-Thiago Cler Franco\r\n\r\n09-Vanessa Pinheiro Leal\r\n\r\n10-Vanielly Amelia Sorrentino\r\n\r\n11-Victor Verly Muller\r\n\r\n12-Yan Lineker Silveira Gravino\r\n\r\n13-Yanca de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alvaro José Sampaio Caetano Menezes\r\n\r\n02-Amanda de Oliveira\r\n\r\n03-Guthyerres Maia da Silva\r\n\r\n04-Izabella Botelho Medeiros\r\n\r\n05-Jéssica Ther Pinheiro\r\n\r\n06-Keila Bianquini Gama de Carvalho\r\n\r\n07-Leonardo Lopes Veloso\r\n\r\n08-Luccas de Azevedo Carvalho\r\n\r\n09-Milayne de Moraes Silva\r\n\r\n10-Nathalia Velberto Knupp\r\n\r\n11-Romulo Barbosa Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andriely Soares Mendes\r\n\r\n02-Beatriz Galhardo Gama\r\n\r\n03-Bruna de Oliveira Frotté\r\n\r\n04-Bruno Jandre\r\n\r\n05-Caroline Pereira de Almeida\r\n\r\n06-Dalila Carvalho Gomes\r\n\r\n07-Isabella Farias Cabral Toledo\r\n\r\n08-Jaiane da Paixao Derrihú\r\n\r\n09-Johnny Marcio Marcelino Junior\r\n\r\n10-Joyce Soares dos Santos\r\n\r\n11-Kiany Gripp Boy\r\n\r\n12-Lucas Penna de Farias\r\n\r\n13-Maria Luiza de Oliveira Debossan\r\n\r\n14-Matheus Cardoso Rodrigues\r\n\r\n15-Mayara Souza de Andrade\r\n\r\n16-Paloma de Lima Botelho\r\n\r\n17-Patrícia Leite Campos Santana\r\n\r\n18-Rafaiane Eller Guerreiro\r\n\r\n19-Saymon Cunha da Silva\r\n\r\n20-Tatiana de Fatima Cardinot\r\n\r\n21-Thayza Emerick Lannes\r\n\r\n22-Vinicius Soares de Oliveira\r\n\r\n23-Wesley Carreiro Hottz\r\n\r\n24-Wesley Pereira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Nascimento Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Ramos\r\n\r\n03-Camila Mafort Frez\r\n\r\n04-Izabela Portela Rimes dos Santos\r\n\r\n05-João Lucas Dias da Silva\r\n\r\n06-Karolina da Costa Vieira\r\n\r\n07-Luan Vinícius da Silva Cruz\r\n\r\n08-Luciano Portela Vogt\r\n\r\n09-Luciano Rocha Salarini\r\n\r\n10-Marianna Gonçalves de Castro\r\n\r\n11-Maycon Marques Couto\r\n\r\n12-Rachel da Costa Rocha\r\n\r\n13-Sabrina Ângelo de Miranda\r\n\r\n14-Sarah Catarine Costa Borda\r\n\r\n15-Stephanie Lack Quenup\r\n\r\n16-Thainnan Carvalho Vincler\r\n\r\n17-Vinicius Fragoso Martins\r\n\r\n18-Vitoria Mello Gomes\r\n\r\n19-Vivian Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Wanderson Gama da Rocha\r\n\r\n21-Wesley Edemundo Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arivaldo Ribeiro Coimbra Junior\r\n\r\n02-Carolina Almeida Vasconcellos de Souza\r\n\r\n03-Dayvid Tardin Coutinho\r\n\r\n04-Elias Monteiro Siqueira\r\n\r\n05-Gabriel Santos de Lima\r\n\r\n06-Joyce Bento Alves Wanderley Lins\r\n\r\n07-Letícia Almeida Vasconcellos de Souza\r\n\r\n08-Maria Izabel de Andrade Veloso\r\n\r\n09-Matheus Laboissiere de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n10-Mayra Sardou\r\n\r\n11-Stephanie Ramos\r\n\r\n12-Suiane dos Santos Gomes\r\n\r\n13-Warley Silva Gervásio \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Carvalho Ferreira de Jesus\r\n\r\n02-Ananias de Souza Perrôr\r\n\r\n03-Caio Vinícius Gripp de Mattos\r\n\r\n04-Estevão Luiz Rodrigues Vieira\r\n\r\n05-Greisiane Dias da Silva Rocha\r\n\r\n06-Izabeli Werneck Milane Siqueira\r\n\r\n07-Leonardo de Oliveira Vellozo\r\n\r\n08-Lucas da Silva Lima\r\n\r\n09-Lucas Klein\r\n\r\n10-Marina Martins Borges\r\n\r\n11-Matheus da Silva Maçulo\r\n\r\n12-Matheus Emmerick da Silva\r\n\r\n13-Metuzalem Chaves Hoelz\r\n\r\n14-Mike Comba Barbosa\r\n\r\n15-Nicolle Martins Boy\r\n\r\n16-Patrick da Silva Santos\r\n\r\n17-Rafael Linhares da Silva\r\n\r\n18-Samara Brust Faltz\r\n\r\n19-Tainá Lima de Souza\r\n\r\n20-Thaís Bille Freiman Barrozo\r\n\r\n21-Wesley Camargo Machado\r\n\r\n22-Yasmin de Moraes Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL - JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cassio Barrozo Cardozo\r\n\r\n02-Pamela Dutra de Abreu\r\n\r\n03-Ryan Emmanuel Mello de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline dos Anjos Comba\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Debossam dos Santos\r\n\r\n02-Carolina Estevão da Silva\r\n\r\n03-Felipe de Souza Nogueira\r\n\r\n04-Marcelo de Mello Silveira\r\n\r\n05-Taynara de Oliveira Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana Rafael Almeida\r\n\r\n02-Reinilan Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL - JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kaíque Thomaz Barroso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ruan Carlos Godinho Marchon de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Karina Amaral da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tânia de Freitas Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maicon Silas Borborema Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca Leite Figueira\r\n\r\n02-Dayane Silva de Souza\r\n\r\n03-Luana Borges Caetano Veloso\r\n\r\n04-Suellen Nunes Carreiro\r\n\r\n05-Thais Barrozo Folly\r\n\r\n06-Thamiris de Souza Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina de Sá Oliveira\r\n\r\n02-Jefferson Monteiro Poubel\r\n\r\n03-Mayara de Araujo Moreira Comba\r\n\r\n04-Vinicius Alves Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Samara Macedo Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonathan Werlingue de Oliveira\r\n\r\n02-Róberson Cabral Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Agatha Peters Agostinho\r\n\r\n02-Anna Carolyne Gonçalves Knup\r\n\r\n03-Marilia dos Santos Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arthur Pereira Schittino\r\n\r\n02-Camila Correa Pereira\r\n\r\n03-Darliton André de Almeida\r\n\r\n04-Sara Kesley Oliveira de Souza\r\n\r\nId: 1787411"
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2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana Teixeira Firmino - 2002\r\n\r\nMarcio Antônio Xavier - 1999\r\n\r\n4-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - CEM - Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nNildo Laureano de Abreu - 1982\r\n\r\nTÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nHeridéa Augusto dos Santos - 1974 \r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAlessandro Crelier de Faria - 2000\r\n\r\n5-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nJuliana Ferreira Burige de Oliviera - 2012 \r\n\r\n6-INSTITUTO CULTURAL RUI BARBOSA - Magé \r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLucimar Medeiros Sampaio - 1984 \r\n\r\n7-ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nWilma Gonçalves Lopes - 1976\r\n\r\n8-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLaisia Conceição Silva - 1995 \r\n\r\n9-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Carla Ferreira da Silva - 2005\r\n\r\n10-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Campo Grande\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRosana da Silva Mofati - 1996\r\n\r\n11-COLÉGIO CENECISTA CARIBÉ DA ROCHA - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCristiani Caetano da Silva Barros - 2003\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO DE PADUA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nRosangela Dias de Oliveira - 1982\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria de Lourdes de Jesus Melo - 2010\r\n\r\nAlessandra Mariquito Abreu Gê - 2011\r\n\r\nAna Lucia de Oliveira Rocha Mendes - 2011\r\n\r\nCristiana Gonçalves de Souza Cardoso - 2011\r\n\r\nElis Regina Pereira Novais - 2011\r\n\r\n14-COLEGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nIlma de Vera Afonso - 1969\r\n\r\n15-COLEGIO APOLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJéssica Dantas Ferreira - 2008\r\n\r\n16-COLEGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nEliane dos Santos - 1997\r\n\r\n17-COLEGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndré Luis dos Santos Cardoso - 2007\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna ALINE CARVALHO DORIA LACERDA, Ensino Médio - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 12/11/2010, página 45 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno GLAUBER DELANNO DA SILVA, Ensino Médio - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 12/11/2010, página 45 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno DANIEL PINGRET SABOIA MINCARONE, Ensino Médio - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 12/11/2010, página 45 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno RAFAEL VELOSO FERREIRA, Ensino Médio - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 12/11/2010, página 45 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno TITO GOMES DE ABREU NETO, Ensino Médio - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 12/11/2010, página 45 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno LUIZ FERNANDO ROCHA DE CARVALHO, Ensino Médio - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 12/11/2010, página 45 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno JULIO VIANA NOBRE, Ensino Médio - ano 2008, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - EPEC - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 11/02/2011, página 24 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno RALMIELI RIBEIRO DE SOUZA, Ensino Médio - ano 2008, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - EPEC - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 11/02/2011, página 24 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno IGOR SOUSA MAGALHÃES, Ensino Médio - ano 2008, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - EPEC - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 11/02/2011, página 24 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna LARYSSA CHRISTTINA CABRAL, Ensino Médio - ano 2008, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - EPEC - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 11/02/2011, página 24 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna LUCIANA MIRANDA BORGES, Ensino Médio - ano 2009, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - EPEC - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 11/02/2011, página 24 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna LINÉLIA ESTACIO DE OLIVEIRA, Ensino Médio - ano 2009, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - EPEC - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 11/02/2011, página 24 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno ANTONIO VIEIRA VILAS BOAS, Ensino Médio - ano 2009, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - EPEC - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 11/02/2011, página 24 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno VICTOR HUGO SILVA DE CARVALHO DA SILVEIRA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - EPEC - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 11/02/2011, página 24 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna TAINA OLIVEIRA DE CARVALHO MURTA, Ensino Médio - ano 2009, do EPEC - AVM - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 24/02/2011, página 29 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna MARIANA NUNES AGUIAR, Ensino Médio - ano 2008, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 16/03/2011, página 19 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno YURI FREDERICO LEÃO MANATA, Ensino Médio - ano 2009, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 16/03/2011, página 19 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno ANDREW LEITE ROMERO, Ensino Médio - ano 2009, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 16/03/2011, página 19 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno VICTOR MENDES DE PASCHOAL, Ensino Médio - ano 2009, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 16/03/2011, página 19 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE REIS, Ensino Médio - ano 2009, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 16/03/2011, página 19 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna ANA LUIZA SILVA MACHADO, Ensino Médio - ano 2009, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 16/03/2011, página 19 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno WALTER HENRIQUE SILVA ROSA, Ensino Médio - ano 2009, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 16/03/2011, página 19 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna MICHELLY SOUSA SANTOS, Ensino Médio - ano 2008, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 21/03/2011, página 34 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna ANDRESSA GRAZIELLA EMILIANA CARDOSO ATAIDE, Ensino Médio - ano 2008, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 21/03/2011, página 34 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno MARCELO SERRADOR CAPELLA FILHO, Ensino Médio - ano 2009, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 21/03/2011, página 34 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna FÁTIMA GONÇALVES DE SOUZA, Ensino Médio - ano 2009, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 21/03/2011, página 34 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna DAYANNA SOUZA ROCHA, Ensino Médio - ano 2009, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 21/03/2011, página 34 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna CATARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Ensino Médio - ano 2009, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 21/03/2011, página 34 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna BIBIANA ARANTES MORAES, Ensino Médio - ano 2009, da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 21/03/2011, página 34 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno DIOGENES NUNES MACIEL BASTOS, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2008, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno RAFAEL SOUZA SANTOS, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2008, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna ADRISMARCIA APARECIDA FERREIRA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno ALESSANDRO QUEIROZ DE OLIVEIRA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno ALEXANDRE MIGUEL DA CRUZ CAMPANIÇO, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna ARIANA GUALBERTO RODRIGUES, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno CARLOS FERNANDO CARDOSO JUNIOR, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno DANIEL DORNELLES AVRAMIDIS, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna DIONIZIA GARCEZ ALVES, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna EDUARDA COSTA SALLES, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno EMERSON SOUZA SANTOS, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna EUNICE GONÇALVES DA SILVA SOUZA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna FLAVIA SOARES SANTANA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno GASPAR HUMBERTO MENDONÇA VALADÃO, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno GUILHERME ROSSI SIMÕES FERREIRA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno HENRIQUE DELGADO DO AMARAL E SILVA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno IZAIAS CARLOS ZACARIAS, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna JACQUELINE SHERRY WARD MAIA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno JOSE ORLANDO MONTEIRO SILVA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno JÚLIO CEZAR FERREIRA DA CRUZ, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno RAMON SANT´ANA BRAGA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna TAINA OLIVEIRA DE CARVALHO MURTA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno VITOR GONÇALVES PONTE, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, da EPEC - Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/05/2011, página 71 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º,§1º, “d”, da Resolução SEE nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente à aluna FLAVIA VIDERES MONTEIRO, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2003, do Educandário Martins de Oliveira - Magé, publicado no D.O. de 07/11/2014, página 64 - 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1786964"
                            ]
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                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 16/2014/UERJ. PARTES: UERJ e a EMPRESA ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual contados de 23/12/2014 a 29/03/2015. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/2990/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1786875"
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                                    "I - Edital",
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Estratigrafia e Paleontologia, Área de Estratigrafia, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 43.876/2012, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/5866/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Virgínia Alves Martins\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\nId: 1787108"
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Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 5830/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços JUSSARA SEDA SIMÕES RODRIGUES, CPF 070.965.877-05, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 5914/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços FERNANDO BINDI DO NASCIMENTO, CPF 091.098.087-01, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 8028/2011 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços CINTHIA CRISTINA DOS SANTOS, CPF 042.419.077-09, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 7252/2011 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ORLEI CORDEIRO, CPF 349.504.867-72, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 6007/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços MARIA ANTONIA MARTINS, CPF 831.889.327-15, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 5138/2011 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços GILBERTO DA SILVA GÓIS, CPF 051.574.247-36, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 4756/2010 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ITAJARA OHANA DE JESUS, CPF 663.174.447-49, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 4514/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços CRISTIANE LUIZA DA CUNHA, CPF 052.145.387-90, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 4383/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ISABEL CRISTINA MARIANO, CPF 013.980.197-98, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 1649/2011 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços FLAVIO ALVES DE CARVALHO, CPF 023.927.897-62, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 1468/2010 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços BERILIO JOSE DA SILVA MELLO, CPF 919.081.757-53, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 13977/2011 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços RAFAEL GONÇALVES DE MOURA ROCHA, CPF 120.089.097-35, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 10390/2011 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços CLAUDIA MARIA LEITE, CPF 800.827.936-20, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 41/2012 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1787384"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, ÁREA ESTATÍSTICA E MODELOS MATEMÁTICOS POPULACIONAIS, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETO nº 43.876/2012, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA UERJ torna público aos interessados que, nos períodos de 02/02/2015 a 13/02/2015 e 19/02/2015 a 09/03/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Estatística e Modelos Matemáticos Populacionais. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 14h às 20h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria do Departamento de Matemática da FFP, situada à Rua Doutor Francisco Portela, 1470, Patronato, São Gonçalo - R. J. - Tel.: (21) 3705-2227, ramal 226, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Processo nº E-26/007/14504/2014.\r\n\r\nId: 1787052"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO CIÊNCIAS HUMANAS, ÁREA MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO: ENSINO DE HISTÓRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES faz saber aos interessados que o item 11.2 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no D.O. de 25/11/2014, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 11.2: O candidato deverá se apresentar 30 (trinta) minutos antes de cada hora marcada no cronograma (item 11.1). As provas e a entrega dos títulos e trabalhos serão realizadas na Faculdade de For mação de Professores da UERJ, na Rua Dr. Francisco Portela, 1470 - Patronato, São Gonçalo/RJ, Telefone (21) 37052227, Ramal 227, nos horários previstos no item 11.1.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. nº 13831/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO CIÊNCIAS HUMANAS, ÁREA HISTÓRIA DO BRASIL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES faz saber aos interessados que o item 11.2 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no D.O. de 04/12/2014, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 11.2: O candidato deverá se apresentar 30 (trinta) minutos antes de cada hora marcada no cronograma (item 11.1). As provas e a entrega dos títulos e trabalhos serão realizadas na Faculdade de Formação de Professores da UERJ, na Rua Dr. Francisco Portela, 1470 - Patronato, São Gonçalo/RJ, Telefone (21) 37052227, Ramal 227, nos horários previstos no item 11.1.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. nº 13833/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO CIÊNCIAS HUMANAS, ÁREA TEORIA E FILOSOFIA DA HISTÓRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES faz saber aos interessados que o item 11.2 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no D.O. de 19/11/2014, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 11.2: O candidato deverá se apresentar 30 (trinta) minutos antes de cada hora marcada no cronograma (item 11.1). As provas e a entrega dos títulos e trabalhos serão realizadas na Faculdade de Formação de Professores da UERJ, na Rua Dr. Francisco Portela, 1470 - Patronato, São Gonçalo/RJ, Telefone (21) 3705-2227, Ramal 227, nos horários previstos no item 11.1.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. nº 13835/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO CIÊNCIAS HUMANAS, ÁREA SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES faz saber aos interessados que o item 11.2 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no D.O. de 19/11/2014, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 11.2: O candidato deverá se apresentar 30 (trinta) minutos antes de cada hora marcada no cronograma (item 11.1). As provas e a entrega dos títulos e trabalhos serão realizadas na Faculdade de Formação de Professores da UERJ, na Rua Dr. Francisco Portela, 1470 - Patronato, São Gonçalo/RJ, Telefone (21) 37052227, Ramal 227, nos horários previstos no item 11.1.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. nº 13827/2014.\r\n\r\nId: 1786970"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 522/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de veículo (MICRO ÔNIBUS) para atender à Sub Reitoria de Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - SR-1 / UERJ, anteriormente marcada para 23/01/2015, às 14 horas, FICA ADIADA para 10/02/2015, às 14 horas. Processo UERJ nº E-26/007/14036/2014.\r\n\r\nId: 1786938"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato de Prestação de Serviços Gráficos. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ (contratante) e Fox Print do Brasil Comércio e Serviços Gráficos Ltda-ME. (contratada). OBJETO: A rescisão do Contrato firmado entre as partes acima qualificadas, celebrado em 08 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 13 de agosto de 2013, para prestação de serviços gráficos, para confecção de revistas, edição trimestral, na forma, do Termo de Referência e do instrumento convocatório. VIGÊNCIA: A Contratante resolve rescindir o Contrato firmado entre as partes a partir da data da assinatura deste instrumento. ASSINATURA: 04/12/2014. VALOR: Todas as despesas do Contrato ora rescindido foram pagas integralmente pela Contratante na forma do referido instrumento, não restando, assim, mais nada a ressarcir à Contratada. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO Nº E-26/003.000053/2013.\r\n\r\nId: 1787290"
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                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Público de Teleférico.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e a SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual por mais 06 (seis) meses e redução do valor contratual. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O Contrato terá vigência até 07/07/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 45.109/2015. Processo nº E-10/001/452/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.01.2015.\r\n\r\nId: 1787354"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resolução Unilateral relativo ao Contrato 1083/1976.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos e o Consórcio Metrô Rio - COMRIO.\r\n\r\nAssinado: 23/01/2015.\r\n\r\nOBJETO: Encerramento unilateral do Contrato nº 1.083/76, que trata da fabricação de todos os equipamentos destinados ao Sistema de Alimentação de Energia Elétrica do METRÔ, para os trechos Saens - Peña - General Osório, da Linha 1 e Estácio - Pavuna, da Linha 2. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400.048/2011.\r\n\r\nId: 1787342"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 91/2014 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2010 - INEA, assinado em 09/08/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS e CELINA DA APPARECIDA BOLLER. OBJETO: Alterar o valor mensal da locação para R$ 11.000,00 (onze mil reais) e prorrogar, por mais 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 20 de dezembro de 2014 o Contrato INEA nº 49/2010. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 8.245/1991. PROCESSO Nº E-07/503.094/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2015.\r\n\r\nId: 1787349"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 90/2014 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2011 - INEA, assinado em 05/09/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA II. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 03 (três) meses, passando seu término de 28/12/2014 para 28/03/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 1.288 (um mil duzentos e oitenta e oito) dias. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/509.529/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/01/2015.\r\n\r\nId: 1786495"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 714. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Agroferragens Arcozelo Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 108,00m² referente as lojas 01, 03, 05 e 07 do Pavilhão A da Unidade Paty do Alferes. DATA DA ASSINATURA: 18.12.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 8,95 (oito reais e noventa e cinco centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/826/2013.\r\n\r\nId: 1787385"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1787377": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a revisão dos valores atribuídos pela Comissão de Seleção de Projetos instaurada pela Chamada Pública nº 03/2014 - Seleção Pública de Apoio ao Carnaval 2015 publicado no D.O.E.R.J. de 09/12/2014.\r\n\r\nOs projetos selecionados estão ordenados por número de inscrição e os suplentes por ordem de classificação.\r\n\r\nPROJETOS SELECIONADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente\r\n\r\nValor concedido inicialmente\r\n\r\nNovo valor concedido após revisão\r\n\r\nNovo valor concedido após a revisão para os afiliados \r\n\r\n18600002\r\n\r\nIbsen Marinho da Silva\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600005\r\n\r\nOtávio Vieira Lima\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600006\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO ME LEVA\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600013\r\n\r\nAss.BC UNIDOS DA JOVE\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n18600015\r\n\r\nAssociação Centro Cultural Viva\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n18600015\r\n\r\nBloco CIA VIVA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n18600015\r\n\r\nBloco céu na terra\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n18600016\r\n\r\nDOUGLAS ALMEIDA AMORIM\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n18600018\r\n\r\nCLUBE DO SAMBA\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n18600019\r\n\r\nCassio Alcantara Machado\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600020\r\n\r\nDAIANE GUEDES MARÇAL\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600021\r\n\r\nGrêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Mau Mau de Bangu\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600024\r\n\r\nCezar Nogueira Paranhos Filho\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600030\r\n\r\nADRIELLE ASSAD ROSA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600041\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n58.000,00\r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda da Gloria\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda Vem Comigo-Vila Kosmos\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nFreguesia de Jacarepaguá \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda do Arroxo \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda de Madureira \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda Raiz da Vila da Penha \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda Galo da Santa Clara \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda do Pechincha /Jacarepaguá \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda da Hadock \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda da Barra \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda Boca Maldita \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda do Lido \r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda Atlântica \r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda Cabeça de Chave\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda da Vila Isabel\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda Vai Tomar no Azul\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda do Bairro de Fatima\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda Papudinho\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda do Choppinho da Paula Freitas\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda Largo da 2ª Feira \r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda Broxadão\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda da Miguel Lemos \r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda do Leme\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda Copacabana \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda do Meier\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda Divas do Recreio\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda Bairro Peixoto\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda Clube do Samba \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda Alegria do Recreio\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n18600041\r\n\r\nBanda Harmonia \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n18600044\r\n\r\nMARCELO EDUARDO DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600046\r\n\r\nliga das entidades carnavalescas de barra mansa\r\n\r\n16.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n18600046\r\n\r\nBloco Tô Que Tô \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n18600046\r\n\r\nBloco Carnavalesco Acadêmicos da Periferia Leste\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n18600046\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Mirim Chacrinha do Amanhã\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n18600046\r\n\r\nBloco de Embalo Arrastão do Povo\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n18600046\r\n\r\nBloco Carnavalesco Pulo do Sapo\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n18600046\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade de Vila Maria\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n18600046\r\n\r\nBloco União do Samba de Floriano\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n18600046\r\n\r\nBloco Carnavalesco Império da Banda G\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n18600046\r\n\r\nLiga das Entidades Carnavalescas de Barra Mansa - LECBM\r\n\r\n-\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n18600046\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Império da Saudade\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n18600046\r\n\r\nBloco Feliz da vida\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n18600046\r\n\r\nBloco do Boi\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n18600048\r\n\r\nLais Sá do Amaral Junior\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600050\r\n\r\nGRES Sociedade Ind do Alto do Cruzeiro\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n18600053\r\n\r\nPaulo Vicente Finamor\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600055\r\n\r\nROBERTO SILVA RAMOS\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600058\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n104.000,00\r\n\r\n18600058\r\n\r\nFILHOS DA ÁGUIA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n18600058\r\n\r\nINOCENTES DA CAPRICHOSOS\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n18600058\r\n\r\nNOVA GERAÇÃO DO ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n18600058\r\n\r\nCORAÇÕES UNIDOS DO CIEP\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n18600058\r\n\r\nMANGUEIRA DO AMANHÃ\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n18600058\r\n\r\nINFANTES DO LINS\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n18600058\r\n\r\nAINDA EXISTEM CRIANÇAS DE VILA KENEDDY\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n18600058\r\n\r\nESTRELINHA DA MOCIDADE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n18600058\r\n\r\nPETIZES DA PENHA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n18600058\r\n\r\nPLANETA GOLFINHOS DA GUANABARA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n18600058\r\n\r\nMIÚDA DA CABUCÚ\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n18600058\r\n\r\nPIMPOLHOS DA GRANDE RIO\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n18600058\r\n\r\nTIJUQIUINHA DO BOREL\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n18600058\r\n\r\nAPRENDIZES DO SALGUEIRO\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n18600058\r\n\r\nIMPÉRIO DO FUTURO\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n18600058\r\n\r\nHERDEIROS DA VILA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\n18600059\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\n51.000,00\r\n\r\n18600059\r\n\r\nAREIA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600059\r\n\r\nBAFAFÁ\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600059\r\n\r\nSÁ FERREIRA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600059\r\n\r\nBOEMIOS DA LAPA\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600059\r\n\r\nPRATA PRETA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600059\r\n\r\nDESCULPA PRA BEBER\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600059\r\n\r\nEMPOLGA AS NOVE\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600059\r\n\r\nLARGO DO MACHADO MAS NÃO LARGO DO COPO\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600059\r\n\r\nLARGO DO MACHADINHO MAS NÃO LARGO DO SUQUINHO\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600059\r\n\r\nQUEM NÃO GUENTA BEBE ÁGUA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600059\r\n\r\nMULTIBLOCO\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600059\r\n\r\nSÓ TAMBORINS\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600059\r\n\r\nVOLTAR PRA QUE\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600059\r\n\r\nBANDA DA RUA DO MERCADO\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600059\r\n\r\nVOLTA ALICE\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600059\r\n\r\nSE ME DER EU COMO\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600059\r\n\r\nBOCA QUE FALA\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600060\r\n\r\nDevanil Gonçalves Filho\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600061\r\n\r\nRoberto Gonçalves Vellozo\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600064\r\n\r\nCENTRO CULTURAL CARTOLA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n18600065\r\n\r\nAssociação Cultural e Recreativa Afoxe Raizes Africanas\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n18600066\r\n\r\nODAILTON SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600067\r\n\r\nAss Carn Bloco Adão e Eva\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n18600069\r\n\r\nAssoc. de Ent. e Amigos do Centro Comunitário do Centro Psiquiátrico Pedro II\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n18600072\r\n\r\nMaria Ester Mendes da Costa\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600074\r\n\r\nROBSON DA SILVA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n18600075\r\n\r\nmarcos vinicius da silva luiz\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600077\r\n\r\nMuseu de Favela - MUF\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600080\r\n\r\nAssociação Comunitária, Cultural e de Comunicação de São José de Ubá\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n18600085\r\n\r\nAssociação Grupo Sócio Cultural Cara da Rua\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600086\r\n\r\nIury Silva França Cosme\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n18600087\r\n\r\nGERALDO ANTÔNIO DE SOUZA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n18600090\r\n\r\nNecy Gomes da Silva Filho\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600092\r\n\r\nJudith Ramos\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n18600093\r\n\r\nLIGA DAS BANDAS E BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DO RJ\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n152.000,00\r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO CARROCHO CANSADO\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO PIRANHAS DA SENADOR NABUCO\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO PELA SACO\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO IMPERIO DA FOLIA\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO CORDÃO ALEGRIA DA TIJUCA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO KATUCA QUE ELA PULA\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO SO PRA VER O QUE VAI DAR\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO FOLIÕES DE BOTAFOGO\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO SUFRIDOS DE COPACABANA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO FOFOQUEIROS DE PLANTÃO\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO CALDO BELEZA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO AMIGOS DA SUECA\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO BALANÇA MEU CATETE\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO AMIGOS DO CATETE\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO VEM SAMBAR COMIGO\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO ROLA PREGUIÇOSA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO TA CHEIO DE MALUCO AÍ\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO ESTICA DO FLAMENGO\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO LOUCOS DE ROCHA MIRANDA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO BAMBAS DO CATETE\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBLOCO ESQUENTA DE MARECHAL\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBANDA BANDIDA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBANDA BOKA DE ESPUMA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBANDA DA SANTA CLARA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBANDA DEVASSA\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBANDA DO JILÓ\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nBANDA CLUBE NOBRE DO BAIRRO PEIXOTO\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nTURMA DO COBRA DA ILHA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nTURMA MALDITOS DE CASCADURA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nTURMA PAPO RETO DE MADUREIRA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nTURMA DO BOLO DOIDO\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nTURMA FASCINAÇÃO DE OSWALDO CRUZ\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nTURMA IMORAL DE MADUREIRA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nTURMA DO COBRA DE MARECHAL\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nTURMA DO PERNALONGA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nTURMA DO INDIO\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nTRUMA UNIÃO DE REALENGO\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nTURMA CORINGA DE REALENGO\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nTRUMA SEMPRE JOVEM\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nTURMA VELHA GUADAR DE REALENGO\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nTURMA DO COQUEIRO\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nTURMA GUARDIÕES DE MARECHAL HERMES\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nTRUMA SKEETER E SKOOTER DE REALENGO\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nTRUMA DA POLÊMICA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nTURMA DOS AMIGOS - ROCHA MIRANDA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600093\r\n\r\nTURMA AVENTURA - NILOPOLIS\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n18600095\r\n\r\nValmir Dias Maia\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600096\r\n\r\nATANIZIA CARDOSO BISPO\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n18600098\r\n\r\nAssociação Cultural e Carnavalesca Bloco do Rolete\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n18600099\r\n\r\nArnaldo Teodoro\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600100\r\n\r\ncelia dos santos marques\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n18600101\r\n\r\nKarina Silva de Vasconcellos\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600102\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTEIROS DA GLORIA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600104\r\n\r\nHemerson Jefferson Mathias\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600107\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DA PASSAGEM\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nASSOC. RECREATIVA E CULT. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n58.000,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco Acadêmicos do Caravelas \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco Afro Reggae\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco Assombrosos do Cruzeiro\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco Pé na Jaca \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco da Carioca\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco CHAMEGO UNIDO\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco da Jaqueira\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco QUARTA SEM LEI\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco GALERA DO ROCK\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco KI MERDA E ESSA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco MARITSAMBA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBLOCO DO MARINAS\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBLOCO DO MORRO DO TATU\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco NEGAMALUCA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco SUJOS DE LAMA \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco Unidos da PORTELINHA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco Unidos da JACUECANGA\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco Unidos do Bonfim \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nUns e outros ladeira a baixo \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco do Reizinho \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco dos Artistas \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco Reizinho Mirim \r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco da Imprensa \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n2.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco Mocidade Unidos da Paz\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco Piranhas do Camorim \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco Malhação\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco Sururu Formado \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco do Balneário \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco Vai Quem Quer\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco Feliz Idade\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n2.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco Alcoólatras de Plantão\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco 6 de Janeiro \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco Unidos de Praia Vermelha \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco Unidos da Porteira \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600109\r\n\r\nBloco do Encruzo \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n18600110\r\n\r\nFILLIPY MOYSES PORTO\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600112\r\n\r\nmaria thalita de paula\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600114\r\n\r\nsociedade musical xv de novembro\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600115\r\n\r\nedson jose de lima silva\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600117\r\n\r\nENCONTRARTE LTDA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600118\r\n\r\nBLOCO BAFO DE BODE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n18600119\r\n\r\nEny Diniz lemos\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n18600123\r\n\r\nWAINER TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600125\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BAMBAS DO RITMO\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n18600126\r\n\r\nESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA CHATUBA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n18600131\r\n\r\nLEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600137\r\n\r\nPedro da Silva Pamplona\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600139\r\n\r\nCLUBE RECREATIVO CARNAVALESCO E CULTURAL CONGOS\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n18600141\r\n\r\nCélia de Fátima Pinheiro Moreira\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600145\r\n\r\nRIOPERCUSSÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n18600154\r\n\r\nNataraney Nunes dos Santos\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nFederação dos Blocos Carnavalescos do Estado do RJ\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\n182.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC TRADIÇÃO BARREIRENSE DE MESQUITA\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC UNIÃO DA PONTE\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC IMPÉRIO DO GRAMACHO\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC NOVO HORIZONTE\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC FLOR DA PRIMAVERA\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC RAÍZES DA TIJUCA\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC DO CHINA\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC UNIDOS DA LAUREANO\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC DO BARRIGA\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC UNIÃO DE VAZ LOBO\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC UNIDOS DO ALTO DA BOA VISTA\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC OBA-OBA DO RECREIO\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC MOCIDADE UNIDA DE MANGUARIBA\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC VAI BARRAR? NUNCA!\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC ACADÊMICOS DO VIDIGAL\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC CHORA NA RAMPA\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC UNIDOS DE TUBIACANGA\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC COMETAS DO BISPO\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC GRILO DE BANGÚ\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC MOCIDADE UNIDA DA MINEIRA\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC CANÁRIOS DAS LARANJEIRAS\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n18600156\r\n\r\nGRBC ESPERANÇA DE NOVA CAMPINAS\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n18600157\r\n\r\nAntonio Fernandes Ferraz\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n18600163\r\n\r\nAndre ricardo guerra fructuoso\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600164\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600166\r\n\r\nSIDNEY PROENÇA DOS SANTOS\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n18600170\r\n\r\nanderson ferreira ramos\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600175\r\n\r\nIRACY MAURICIO BARROSO LOURENÇO\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n18600177\r\n\r\nJulio Page de Castro\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600179\r\n\r\nTeresinha Malvares Victorino da Mata\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600182\r\n\r\nRICARDO FONTES BURLE\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n18600183\r\n\r\nBruno Mariozz Coelho Cardozo\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600192\r\n\r\nVinicius Cardoso dos Santos de Azevedo\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n18600194\r\n\r\nCENTRO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO AYMORE DA OPENHA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n18600196\r\n\r\nevandro nascimento de souza\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n18600198\r\n\r\nMarcio josé vieira de Souza junior\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n18600201\r\n\r\nRamon de Souza Rodrigues\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18600204\r\n\r\nNelson Paulo da Silva de Araujo\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n18600205\r\n\r\nPAULO CESAR XAVIER\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n18600207\r\n\r\ndaniel henrique moreira de oliveira\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nPROJETOS SUPLENTES\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProponente \r\n\r\nValor concedido inicialmente\r\n\r\nNovo valor concedido após revisão\r\n\r\n18600200\r\n\r\nGustavo de Brito Colombo\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n18600176\r\n\r\nAntonio Carlos Gentil\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n18600160\r\n\r\nFabio Lemos do Nascimento\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n18600017\r\n\r\nJOÃO MARCELO MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n18600007\r\n\r\nGR BLOCO DO URUBU\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nId: 1787377"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1787273": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2015\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 31 de dezembro de 2014, o Ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, matrícula 817.887-3, para atuar como Coordenadora da Região 10 da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nId: 1787273"
                    ],
                    "1787270": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO AVISA que foi inscrita a seguinte candidata para composição da lista tríplice, para o cargo de Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado - Biênio 2015-2016.\r\n\r\n1. ELIANE MARIA BARREIROS AINA, Defensora Pública de Classe Especial - matrícula 265.827-6.\r\n\r\nId: 1787270"
                    ],
                    "1787255": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.069/1995 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 817923-6. 45% a contar de 20.01.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.237/1997 - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA, Defensora Pública, matrícula 820972-8. 45% a contar de 26.01.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.341/1993 - LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 811569-3. 50% a contar de 30.01.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.236/1991 - FÁTIMA DE ALMEIDA VIANNA, Defensora Pública, matrícula 257106-5. 60% a contar de 29.01.2015.\r\n\r\nCONCEDO o aumento de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.330/2011 - EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, Defensor Público, matrícula 969600-6. 30% a contar de 25.01.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.044/2009 - MARIANA DA ROCHA VIEGAS, Defensora Pública, matrícula 949564-9. 25% a contar de 20.01.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.829/2012 - ELIANE ARESE MARTINEZ CAL, Defensora Pública, matrícula 3032189-7. 35% a contar de 30.01.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.223/2007 - CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR, Defensora Pública, matrícula 930801-6. 25% a contar de 24.01.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.026/2009 - EMERSON DE PAULA BETTA, Defensor Público, matrícula 949553-2. 25% a contar de 27.01.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.185/2011 - BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI, Defensora Pública, matrícula 969617-0. 20% a contar de 20.01.2015.\r\n\r\nCONCEDO o aumento de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante no processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.156/2000 - ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO, Defensora Pública, matrícula 852737-6. 35% a contar de 27.01.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.446/2001 - RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN, Defensora Pública, matrícula 860691-5. 35% a contar de 28.01.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.807/2003 - ANA ROSENBLATT, Defensora Pública, matrícula 896709-3. 30% a contar de 29.01.2015.\r\n\r\nCONCEDO o aumento de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer no processo constante nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nId: 1787255"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1787730": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº006 de 21 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Morro do Coco\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº8444/2014, publicado em 20/01/2015 em nome de Theotônio Ferreira de Araújo Neto, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Theotônio Ferreira de Araújo Neto e familiares, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 7820, localizado no Cemitério Público Rural de Morro do Coco.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1787730"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1787746": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 031/2014, processo nº 2014.045.000585-P-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de válvula reguladora de pressão, fluxômetro e aspirador, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às seguintes empresas:\r\n\r\n- J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.936.418/0001-91, vencedora do registro do item 01; \r\n\r\n- M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.763.263/0001-00, vencedora do registro dos itens: 02, 03 e 04.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 047/2014, processo nº 2014.045.000604-0-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às seguintes empresas:\r\n\r\n- PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.323.886/0001-68, vencedora do registro dos itens: 01, 12, 16, 27, 31, 32, 33, 37, 41, 43, 44, 45, 46, 51, 55, 64, 67, 68, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 80;\r\n\r\n- NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.925.587/0001-02, vencedora do registro dos itens: 02, 03, 06, 07, 10, 11, 21, 23, 24, 29, 60 e 63;\r\n\r\n- REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.280.113/0001-35, vencedora do registro dos itens: 04, 05, 08, 13, 15, 19, 20, 28, 34, 39, 40, 47, 48, 49, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 61, 65, 66, 69 e 70 e\r\n\r\n- NUTRIMED - SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.226.416/0001-95, vencedora do registro dos itens: 09, 14, 17, 18, 22, 35, 36, 38 e 52.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 12 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1787746"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1787690": [
                                "DOCG - Ato",
                                "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nJULGAMENTOS REF.: janeiro 2015.\r\n\r\nIMTT - Instituto Municipal de trânsito e Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n1522/14\r\n\r\nH29283805\r\n\r\n1755/14\r\n\r\nH29287974\r\n\r\n1817/14\r\n\r\nH29288073\r\n\r\n1988/14\r\n\r\nH29291326\r\n\r\n2273/14\r\n\r\nH29279097\r\n\r\n2306/14\r\n\r\nH29277931\r\n\r\n2307/14\r\n\r\nH29265654\r\n\r\n2370/14\r\n\r\nH29285831\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n1167/14\r\n\r\nH29279186\r\n\r\n1356/14\r\n\r\nH29282034\r\n\r\n1561/14\r\n\r\nH29284971\r\n\r\n1614/14\r\n\r\nH29285324\r\n\r\n1683/14\r\n\r\nH29287302\r\n\r\n2324/14\r\n\r\nH29283734\r\n\r\n2336/14\r\n\r\nH29244218\r\n\r\n2405/14\r\n\r\nH29282406\r\n\r\n2432/14\r\n\r\nH29284883\r\n\r\n2476/14\r\n\r\nH29287638\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28/01/2015.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 1787690"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1787497": [
                                "I - Aviso",
                                "NOTIFICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas prerrogativas legais, com base na LEI MUNICIPAL N° 5.419/93 e 5.394/92 resolve: MULTAR o ATACADÃO S/A por descumprir notificação de Nº 012/2014 e o pagamento da mesma não isenta a empresa de cumprir a referida notificação.\r\n\r\nO não cumprimento da notificação sujeita os NOTIFICADOS às sanções administrativas, cíveis e criminais previstas em lei.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nMat.: 8878-6\r\n\r\nId: 1787497"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1787317": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1787317"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1787749": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CAMPANHA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0010/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2014.010.000010-8-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 001/14\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº: 05.947.935/0001-01\r\n\r\nOBJETO: Locação de tendas, incluindo montagem, desmontagem e higienização, para atender as necessidades da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 225.685,00 (duzentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 10(dez) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2014.\r\n\r\nId: 1787749"
                            ]
                        }
                    },
                    "FUNDECAM": {
                        "Atos": {
                            "1787495": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FUNDECAM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FUNDECAM E A COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DAS REGIÕES NORTE NOROESTE E LESTE FLUMINENSE - SICOOB - CRED RIO NORTE. \r\n\r\nPARTES: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FUNDECAM E A COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DAS REGIÕES NORTE NOROESTE E LESTE FLUMINENSE - SICOOB - CRED RIO NORTE. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objetivo estabelecer as condições para operacionalização do FUNDECAM que através de linha de crédito específica visa financiar projetos que gerem emprego e renda desde compatíveis com as peculiaridades do município.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos do Fundo de De senvolvimento de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM para os financiamentos estão previstos: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1.04.123.0018.2077\r\n\r\nNatureza da Despesa: 345606600\r\n\r\nDO REEMBOLSO DOS RECURSOS OPERACIONAIS\r\n\r\nSerá cobrada, do FINANCIADO, a título de reembolso dos custos operacionais pela SICOOB - CRED RIO NORTE, para prestação dos serviços previstos no presente instrumento, a remuneração de 0,5% (meio por cento), sobre o valor de cada liberação efetuada para as operações contratadas.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - A remuneração da SICOOB - CRED RIO NORTE incidente sobre as operações previstas no caput desta cláusula será debitada no ato da liberação das parcelas, conforme previsto no cronograma de liberações.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - A remuneração estabelecida nesta cláusula será contabilizada pelo SICOOB - CRED RIO NORTE quando da liberação das parcelas das operações, sendo devida sempre pelo beneficiário do crédito.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado de comum acordo mediante assinatura de termo aditivo específico.\r\n\r\nDATA: 20 de janeiro de 2015.\r\n\r\nId: 1787495"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1787745": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nValvula redutora de pressão para cilindro com fluxômetro, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n200\r\n\r\nUnid\r\n\r\nUNITEC\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº 06.936.418/0001-91)\r\n\r\n2\r\n\r\nFluxometro de 0 a 15 LPM fêmea para cilindro de O2, conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n100\r\n\r\nUnid\r\n\r\nUNITEC\r\n\r\nR$ 39,90\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ Nº 07.763.263/0001-00)\r\n\r\n3\r\n\r\nAspirador venturi 400ML para rede de oxigênio frasco inquebrável em prolipopileno , conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n100\r\n\r\nUnid\r\n\r\nUNITEC\r\n\r\nR$ 58,00\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ Nº 07.763.263/0001-00)\r\n\r\n4\r\n\r\nValvula redutora de pressão para cilindro de oxigênio (sem fluxômetro), conforme especificações do Termo de Referência\r\n\r\n100\r\n\r\nUnid\r\n\r\nPROTEC\r\n\r\nR$ 181,50\r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ Nº 07.763.263/0001-00)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1787745"
                        ],
                        "1786228": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 03 de Fevereiro de 2015, às 19h, no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\nCredenciamento da Cirurgia Bariátrica no HEAA;\r\n\r\nCredenciamento de Procedimentos Endovasculares Extracardíacos no HEAA;\r\n\r\nCredenciamento do Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia no HEAA.\r\n\r\n2.2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório das Comissões Especiais do C.M.S;\r\n\r\n4. Assunto Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1786228"
                        ],
                        "1787744": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014 SMS.\r\n\r\nPregão 034/2014 Objeto: Aquisição de material de consumo (papelaria) para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.) para suprir as necessidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família da SMS.\r\n\r\nConsiderando a avaliação procedida pela Secretaria Municipal de Saúde conforme ofício Exp/SUSAB n° 030/2015, ficam aprovadas as amostras apresentadas pelas empresas RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 03.007.613/0001-49, dos itens: 01, 02, 03, 04, 10, 11, 12 e 13; RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº. 13.848.430/0001-00, dos itens 07, 08 e 09 e ZAX COMÉRCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 13.035.703/0001-05, dos itens: 05 e 06.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO Nº 036/2014\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de refrigeração com a devida instalação (ar condicionado) para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.) para suprir as necessidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família da SMS\r\n\r\nA pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando que a empresa RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.848.430/0001-00 teve sua amostra reprovada, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a sessão para abertura e julgamento da documentação da empresa classificada em 3º lugar (no referido certame) e conseqüente convocação para apresentação de amostra, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nData e horário da sessão pública para análise da documentação e convocação para apresentar amostra: 30 de janeiro de 2015, às 11h (onze horas). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da S.M.S.\r\n\r\nId: 1787744"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1787742": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014\r\n\r\nA pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 020/2014, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de KITS MARCAPASSO TEMPORÁRIO TRANSVENOSO BIPOLAR/ KIT'S INTRODUTOR PERCUTÂNEO 7F / 8,5F para atender aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde, marcada para o dia 12 de setembro de 2014, às 9:30h (nove horas e trinta minutos), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1787742"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1787766": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº003/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA (FMAS) E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de Subvenção Social nº 003/2014 tem como objeto de prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo do Termo de Subvenção Social assinado em 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2015.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(Republicado por erro de digitação no Diário Oficial\r\n\r\ndo dia 28/01/2015)\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº004/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA (FMAS) E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de Subvenção Social nº 004/2014 tem como objeto de prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo do Termo de Subvenção Social assinado em 30 de abril de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2015.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(Republicado por erro de digitação no Diário Oficial\r\n\r\ndo dia 28/01/2015)\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº005/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA (FMAS) E A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de Subvenção Social nº 005/2014 tem como objeto de prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo do Termo de Subvenção Social assinado em 30 de abril de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2015.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(Republicado por erro de digitação no Diário Oficial\r\n\r\ndo dia 28/01/2015)\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº006/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE - RJ - APAPE. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA (FMAS) E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE - RJ - APAPE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de Subvenção Social nº 005/2014 tem como objeto de prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo do Termo de Subvenção Social assinado em 30 de abril de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2015.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(Republicado por erro de digitação no Diário Oficial\r\n\r\ndo dia 28/01/2015)\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº007/2014\r\n\r\nTERMO DO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA (FMAS) E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Aditivo de Subvenção Social nº 007/2014 tem como objeto de prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo do Termo de Subvenção Social assinado em 30 de abril de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2015.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(Republicado por erro de digitação no Diário Oficial\r\n\r\ndo dia 28/01/2015)\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº008/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA (FMAS) E O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de Subvenção Social nº 008/2014 tem como objeto de prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo do Termo de Subvenção Social assinado em 30 de abril de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2015.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(Republicado por erro de digitação no Diário Oficial\r\n\r\ndo dia 28/01/2015)\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº009/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA (FMAS) E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de Subvenção Social nº 009/2014 tem como objeto de prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo do Termo de Subvenção Social assinado em 30 de abril de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2015.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(Republicado por erro de digitação no Diário Oficial\r\n\r\ndo dia 28/01/2015)\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº010/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA (FMAS) E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de Subvenção Social nº 010/2014 tem como objeto de prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo do Termo de Subvenção Social assinado em 30 de abril de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2015.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(Republicado por erro de digitação no Diário Oficial\r\n\r\ndo dia 28/01/2015)\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº011/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA (FMAS) E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de Subvenção Social nº 011/2014 tem como objeto de prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo do Termo de Subvenção Social assinado em 30 de abril de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2015.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(Republicado por erro de digitação no Diário Oficial\r\n\r\ndo dia 28/01/2015)\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº012/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA (FMAS) E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de Subvenção Social nº 012/2014 tem como objeto de prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo do Termo de Subvenção Social assinado em 30 de abril de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2015.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(Republicado por erro de digitação no Diário Oficial\r\n\r\ndo dia 28/01/2015)\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº015/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA (FMAS) E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de Subvenção Social nº 015/2014 tem como objeto de prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo do Termo de Subvenção Social assinado em 19 de maio de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2015.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(Republicado por erro de digitação no Diário Oficial\r\n\r\ndo dia 28/01/2015)\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº016/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. \r\n\r\nPARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA (FMAS) E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de Subvenção Social nº 016/2014 tem como objeto de prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo do Termo de Subvenção Social assinado em 19 de maio de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2015.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(Republicado por erro de digitação no Diário Oficial\r\n\r\ndo dia 28/01/2015)\r\n\r\nId: 1787766"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1787768": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA - FMIA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº027/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO DO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS MANTENEDORA DO INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA. \r\n\r\nPARTES: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS MANTENEDORA DO INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de Convênio nº 027/2014 tem como objeto de prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo do Termo de Convênio assinado em 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2015.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(Republicado por erro de digitação no Diário Oficial\r\n\r\ndo dia 28/01/2015)\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DA INFÃNCIA E ADOLESCENCIA - FMIA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº057/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO DO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS MANTENEDORA DO INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA. \r\n\r\nPARTES: CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMPDCA) NA QUALIDADE DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FMIA) E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS MANTENEDORA DO INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de Convênio nº 057/2014 tem como objeto de prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo do Termo de Convênio assinado em 29 de janeiro de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2015.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(Republicado por erro de digitação no Diário Oficial\r\n\r\ndo dia 28/01/2015)\r\n\r\nId: 1787768"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1787343": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06/02/2015 (sexta feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01-Aprovação do Plano de Ação para Cofinanciamento Estadual 2015\r\n\r\n02-Aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro do Cofinanciamento Estadual 2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1787343"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1787767": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº014/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E A ASSOCIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ESPORTE SEM FRONTEIRAS. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E A ASSOCIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ESPORTE SEM FRONTEIRAS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de Subvenção Social nº 014/2014 tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo de Subvenção Social assinado em 15 de maio de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2015.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\n(Republicado por erro de digitação no Diário Oficial\r\n\r\ndo dia 28/01/2015)\r\n\r\nId: 1787767"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1787725": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0139/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Fabrízio Casemiro Martins, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0162/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Inácio Luiz Ramos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0163/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Maria Helena Mota Leite, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Protocolo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-3, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0164/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, ‘no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Adelma Silva Viana, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1787725"
                    ],
                    "1787724": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO SRP 021/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 021/2014, processo nº 766/2014 cujo objeto é Registro de Preços para FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ por um período de 12 (doze) meses, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação a licitante vencedora, a saber: APL COMÉRCIO E SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO EIRELI-ME inscrita no CNPJ (MF) nº. 18.404.840/0001-85 com o valor global de R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e hum mil reais). \r\n\r\nEm 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO SRP 022/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 022/2014, processo nº 768/2014 cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE ABRANGENDO INFRAESTRUTURA E APOIO LOGISTICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, por um período de 12 (doze) meses, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação as licitantes vencedoras, a saber: NOVA AGÊNCIA E PROJETOS EIRELI inscrita no CNPJ(MF) sob nº 18.863.427/0001-89 no lote 01 com o valor global de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), no lote 4 com o valor global de R$ 91.000,00 (noventa e hum mil reais) e no lote 6 com o valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). MARCELO PESSANHA REST. E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ (MF) nº. 10.335.794/0001-06 no lote 2 com o valor global de R$ 212.500,00 ( duzentos e doze mil e quinhentos reais) e no lote 3 com o valor global de R$ 28.000,00 ( vinte e oito mil reais). ZAX COMÉRCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME inscrita no CNPJ(MF) sob nº 13.035.703/0001-05 no lote 5 com o valor global de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº. 09.406.028/0001-06 no lote 7 com o valor global de R$ 422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais). VLALV MACHADO PUBLICIDADE LTDA inscrita no CNPJ(MF) sob nº 11.368.658/0001-77, no lote 8 com o valor global de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais). FNL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 17.291.095/0001-42 no lote 9 com o valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais). HB PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ (MF) sob nº 13.606.137/0001-36 no lote 10 com o valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nEm 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1787724"
                    ],
                    "1787723": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITORIO, EXPEDIENTE E PAPELARIA, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de fevereiro de 2015 às 10:00h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de de 01 resma de papel A4 contendo 500 folhas brancas cada.\r\n\r\nElisabeth Ribeiro Leite\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nId: 1787723"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 28 janeiro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150107668\r\n\r\nA C F RAMOS COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS ME \r\n\r\n150214731\r\n\r\nA F VIDES FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n150214740\r\n\r\nA L B DERRAIK CONSULTORIAS DE GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n150194498\r\n\r\nA L TEIXEIRA KRIEGER ASSESSORIA E SERVICOS ME \r\n\r\n150010508\r\n\r\nA W DE AZEVEDO COMERCIO DE COMPUTADORES ME \r\n\r\n150129220\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150214448\r\n\r\nABATEDOURO ANCHIETA LTDA \r\n\r\n150200102\r\n\r\nABECFISCON ENGENHARIA DE CONTROLES LTDA \r\n\r\n150231393\r\n\r\nABEINSA BUSINESS DEVELOPMENT REPRESENTACOES ENERGIA E AGUA LTDA \r\n\r\n150218869\r\n\r\nABILITY SOLUCOES EM COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n150229283\r\n\r\nAC TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA ME \r\n\r\n150027362\r\n\r\nACADEMIA E CENTRO DE TREINAMENTO AERONAUTICO LTDA EPP \r\n\r\n150191456\r\n\r\nACADEMIA OLIVEIRA LIMITDA ME \r\n\r\n150229577\r\n\r\nACOUGUE PEDRA LISA LTDA \r\n\r\n150225300\r\n\r\nACQUA WORLD ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA ME \r\n\r\n150087551\r\n\r\nACR LIMA & CLASS COMERCIO DE OCULOS LTDA \r\n\r\n150215452\r\n\r\nADAY REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150224826\r\n\r\nADEMACK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n150212550\r\n\r\nADS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n150175620\r\n\r\nAFW RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150218850\r\n\r\nAGRIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150229224\r\n\r\nAGUA MARINHA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n150232144\r\n\r\nAGUAS DA ROCHA TRANSPORTADORA DE AGUAS LTDA ME \r\n\r\n150218958\r\n\r\nAIMARA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n150222319\r\n\r\nAIR MASTER DAS VELAS DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n150227256\r\n\r\nAJB ASSISTENCIA TECNICA MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n150110340\r\n\r\nAL ESMERALDA LTDA ME \r\n\r\n150198051\r\n\r\nAL FOX EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150215274\r\n\r\nALBERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n150225113\r\n\r\nALBION CAPITAL LTDA \r\n\r\n150106831\r\n\r\nALCANTARA UGA UGA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150148321\r\n\r\nALEFLAMA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n150192002\r\n\r\nALLHART HERBERT HEINRICH GRAF VON KOENIGSMARCK \r\n\r\n150222386\r\n\r\nALLIANCE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n150091311\r\n\r\nALTECH SUPPLY COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n150225156\r\n\r\nALVES E GARCIA COMERCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA ME \r\n\r\n144506262\r\n\r\nAMAZONIA ATLANTICO RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n150230370\r\n\r\nANA CARLA GUIMARAES MACHADO ME \r\n\r\n150218877\r\n\r\nANA LUCIA BRUNHOL DE SOUZA CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n150212224\r\n\r\nANDRADE STELLET ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150160453\r\n\r\nANJO DA GUARDA MODAS LTDA ME \r\n\r\n144224747\r\n\r\nANNALU D B B BENEVENUTO ME \r\n\r\n150225555\r\n\r\nANTELLO MODA PRAIA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150231091\r\n\r\nANTONIETTE'S RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150057890\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n150057938\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n150057970\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n150058004\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n150211295\r\n\r\nANTONIO J DE SANTANA CONSTRUCAO E SERVICOS DE ASFALTO E TERRAPLENAGEM ME \r\n\r\n150251203\r\n\r\nAQUINO OLIVEIRA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150207026\r\n\r\nAQUINOS ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA ME \r\n\r\n150055919\r\n\r\nAR FRIO COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n150214979\r\n\r\nAR SERVICOS OFTALMOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n150218974\r\n\r\nARAPORA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150228740\r\n\r\nARCANJO MOTOS 2 LTDA \r\n\r\n150206909\r\n\r\nAREAS VILLACA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n144230275\r\n\r\nARNALDO TADEU GUIMARAES GALERIA DE ARTES RECRIAR ME \r\n\r\n150215053\r\n\r\nARTE DO GAS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n150229607\r\n\r\nARTILES CAMPOS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150140770\r\n\r\nASSISTENCIAS E SERVICOS 24 HORAS LTDA ME \r\n\r\n150231237\r\n\r\nATITUDE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n150207492\r\n\r\nAUTO POSTO MIRA OURO LTDA \r\n\r\n150222327\r\n\r\nAVANTGARD MOTOR SPORT LTDA ME \r\n\r\n150191790\r\n\r\nAYRON TELECOM LTDA ME \r\n\r\n150224834\r\n\r\nAZERAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n150231024\r\n\r\nAZUL JEANS LAVANDERIA TINTURARIA E BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n144219166\r\n\r\nB & B CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n144502321\r\n\r\nB T NASCIMENTO FOTOGRAFIA ME \r\n\r\n150208677\r\n\r\nBALALA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143325426\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n150227752\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n150227876\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n150227981\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n150214634\r\n\r\nBARBOSA E AMORIM AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n150230702\r\n\r\nBARRACA DA CHIQUITA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n150215380\r\n\r\nBAZAR ALEGRIA DOS BAIXINHOS LTDA ME \r\n\r\n141994134\r\n\r\nBEIJOS AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n144147220\r\n\r\nBEIJOS AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n144147327\r\n\r\nBEIJOS AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n150224885\r\n\r\nBELCHIOR BRECHO LTDA ME \r\n\r\n150110561\r\n\r\nBELEZA DE COPACABANA COSMETICOS LTDA \r\n\r\n150151306\r\n\r\nBELISSIMA MODA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150160054\r\n\r\nBEM TE VI MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n150207077\r\n\r\nBENS DE RAIS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n144477025\r\n\r\nBERCARIO CRECHE ESCOLA PINTANDO O SETE LTDA ME \r\n\r\n150231997\r\n\r\nBEST SERVICE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150229550\r\n\r\nBETA PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150210574\r\n\r\nBETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150211163\r\n\r\nBFC ADMINISTRADORA DE BENS S/A \r\n\r\n150200609\r\n\r\nBLACK BOX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150210272\r\n\r\nBRAS LOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150232640\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ - 3 S.A \r\n\r\n150232667\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ-2 S A \r\n\r\n150218990\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n150219040\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n150219075\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n144260697\r\n\r\nBRASIL FERNANDES TURISMO LTDA \r\n\r\n150225121\r\n\r\nBRASILTECH COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n150207409\r\n\r\nBRILHANTE COR LTDA \r\n\r\n144208164\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA PINTO ME \r\n\r\n150233124\r\n\r\nC C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150231520\r\n\r\nC H M PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n150228325\r\n\r\nCABECA JUNIOR ESTACIONAMENTO LAVAGEM E LUBRIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n150227353\r\n\r\nCANCAO DO MAR CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n150230125\r\n\r\nCARDIODONTO DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n150118171\r\n\r\nCARIOCA OFFICE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150206666\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRANCO DE ARAUJO ASSESSORIA COMERCIAL \r\n\r\n150212038\r\n\r\nCASA D IRENE PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n150214642\r\n\r\nCASA DU PASTEL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150218796\r\n\r\nCASA ESCOLA COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA \r\n\r\n150106360\r\n\r\nCASIMIRO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150084587\r\n\r\nCASS CONSULTORIA AMBIENTAL E SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n150206259\r\n\r\nCAVALCANTE & STANZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150217765\r\n\r\nCBM OFICINA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA \r\n\r\n150213816\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n150210019\r\n\r\nCENOGRAFIA CARIOCA LTDA \r\n\r\n143682199\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA SARDENBERG LTDA EPP \r\n\r\n150214677\r\n\r\nCENTRO DE DANCAS MARCELO FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n150004699\r\n\r\nCETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150201079\r\n\r\nCHA PROJETOS DE QUALIDADE DE VIDA RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n150212119\r\n\r\nCIALOG BRASIL CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150039360\r\n\r\nCLEUDSON JOSE MACEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n150039395\r\n\r\nCLEUDSON JOSE MACEDO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n150208758\r\n\r\nCLINICA DE DIALISE RIO BONITO LTDA \r\n\r\n150229291\r\n\r\nCLINICA MEDICA NEUROPSIQUIATRIA ATUAL LTDA \r\n\r\n150209320\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA DRA FATIMA E DRA TATIANA LTDA ME \r\n\r\n150231083\r\n\r\nCLIPS PAPELARIA DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n150230249\r\n\r\nCLOSET ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n150207700\r\n\r\nCOELHO E MACHADO MARCENARIA MARINGA LTDA ME \r\n\r\n150214529\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA \r\n\r\n150228945\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS E AGUA FRONTIN LTDA ME \r\n\r\n150206542\r\n\r\nCOMERCIO DE VEICULOS IMPERIO LTDA ME \r\n\r\n150214456\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS \r\n\r\n150218028\r\n\r\nCOMVIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n150209436\r\n\r\nCONCEDA SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n150226659\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n150226616\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n150206950\r\n\r\nCONPAVE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n150233302\r\n\r\nCONSORCIO MILLENNIUM \r\n\r\n150215487\r\n\r\nCONSORCIO SUPERVISOR PROSIS \r\n\r\n150214537\r\n\r\nCONSTRUGAS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144495325\r\n\r\nCONVERT SOLUCOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n144172577\r\n\r\nCOOBO CONSULTORIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS S A \r\n\r\n150055420\r\n\r\nCOOBRASCAM COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA \r\n\r\n144225816\r\n\r\nCOOPERATIVA RADIO TAXI DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n150230281\r\n\r\nCORTES E TOLEDO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150126557\r\n\r\nCRUZEIRO DO SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150251890\r\n\r\nCUIABA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150230966\r\n\r\nCYS LIFE CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n150120222\r\n\r\nCZ2B EMPRESA DE INTERMEDIACAO CARTORARIA EIRELI \r\n\r\n150168705\r\n\r\nD J TRINDADE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n150226624\r\n\r\nDANATA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150141297\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n150225016\r\n\r\nDANIELLY MANHAES CANTALEGO \r\n\r\n150225326\r\n\r\nDBA PROJ PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150112351\r\n\r\nDBGZIBEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150193246\r\n\r\nDBMR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150231032\r\n\r\nDEDALUS BRASIL LTDA \r\n\r\n150229623\r\n\r\nDEDETIZADORA VILA TIRADENTES LTDA ME \r\n\r\n150189648\r\n\r\nDELICIA GASTRONOMICA LTDA EPP \r\n\r\n150026730\r\n\r\nDEMETRIO MOREIRA POMPEU INDY BAR \r\n\r\n150207212\r\n\r\nDEMIGLACE GRILL E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150214715\r\n\r\nDENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n150207018\r\n\r\nDESENTUPIDORA GUARANI LTDA ME \r\n\r\n150190204\r\n\r\nDETALHE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n150235356\r\n\r\nDG INVESTIMENTO E CORRETAGEM S A \r\n\r\n143891405\r\n\r\nDINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150215835\r\n\r\nDINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150206984\r\n\r\nDINIZ WORK TEC SERVICOS ESPECIALIZADOS EM ALTURA LTDA ME \r\n\r\n150217374\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS RISC LTDA ME \r\n\r\n150196393\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CORRELATOS TRES IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n150217528\r\n\r\nDM180 INCORPORADORA SA \r\n\r\n150169612\r\n\r\nDOMINIO PUBLICO AGENCIA DE PROJETOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n150199805\r\n\r\nDOMINUS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150248008\r\n\r\nDOUGLAS CID BERNARDO CARVALHO ELETRO ELETRONICOS ME \r\n\r\n150225610\r\n\r\nDROGARIA FERREIRA DOS SANTOS LTDA ME \r\n\r\n150229151\r\n\r\nDUOSYSTEM TECNOLOGIA & INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144367378\r\n\r\nDURGA LAVANDERIA E COMERCIO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n150153961\r\n\r\nE C DA SILVA RAMOS ME \r\n\r\n150177186\r\n\r\nE DA COSTA LEONIDIO COMESTIVEIS E BEBIDAS ME \r\n\r\n150219008\r\n\r\nE IURY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n150226349\r\n\r\nE S CAETANO GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n150208715\r\n\r\nECO LIFE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n150206704\r\n\r\nEDILZA P DA HORA INSTALACAO DE SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELI EPP \r\n\r\n150232802\r\n\r\nEDITORA NOVA FRONTEIRA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150200323\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n150229011\r\n\r\nEDUARDO FILHO GERENCIA PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n144081270\r\n\r\nEFX ASSESSORIA INTERNACIONAL REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150215789\r\n\r\nELETRICANAVAL SERVICOS TECNICOS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n150215088\r\n\r\nELISQUEIROZ CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n150212810\r\n\r\nELIZANGELA ARAUJO TERRA VALENTE EIRELI ME \r\n\r\n150228791\r\n\r\nELY LEITE CABELEIREIRA LTDA ME \r\n\r\n150196423\r\n\r\nEMILSON S SANTOS ME \r\n\r\n150218966\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n150247141\r\n\r\nENGEPRIME SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n150192169\r\n\r\nENGEVISA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144217805\r\n\r\nENGEVISA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150218885\r\n\r\nESBR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150224907\r\n\r\nESPACO SAUDE CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n150233272\r\n\r\nESTACIONAMENTOS CINELANDIA S/A \r\n\r\n150215908\r\n\r\nESTRATEGIA INCORPORACOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144366029\r\n\r\nETE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n150200099\r\n\r\nEUNICE GONCALVES OLIVEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n150215436\r\n\r\nEUSKERA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150212305\r\n\r\nEUTALIA B MORAES INDUSTRIA E COMERCIO ME \r\n\r\n150121962\r\n\r\nEVALDO SOARES DE FREITAS ME \r\n\r\n144245841\r\n\r\nEVANGELISTA BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n150188897\r\n\r\nEXATA TI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n150227698\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n150227744\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n150134746\r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHAES \r\n\r\n150138440\r\n\r\nFARGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n144204908\r\n\r\nFARMACIA + PERFUMARIA TRIBALL LTDA ME \r\n\r\n144352508\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DE TANGUA LTDA ME \r\n\r\n150214499\r\n\r\nFASSTEC TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n150230648\r\n\r\nFC 2012 CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EPP \r\n\r\n150179448\r\n\r\nFERNANDES & CICHELLI DESENVOLVIMENTO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n144364310\r\n\r\nFERNANDO CARLOS CORREA ME \r\n\r\n150137583\r\n\r\nFERSIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n150231164\r\n\r\nFIBRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150190719\r\n\r\nFINE MIXTURE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n150102909\r\n\r\nFISIO SATIRO EIRELI ME \r\n\r\n150110065\r\n\r\nFISIOTERAPIA NOBRE LTDA ME \r\n\r\n150209630\r\n\r\nFLOR DE UVA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n150230354\r\n\r\nFLOR DO RIO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150230265\r\n\r\nFOTODEPILACAO CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n143721410\r\n\r\nFRANCOISE PRATICAS ESPORTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n143766660\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n143835963\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n143935240\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n150107269\r\n\r\nFRANKLIN LEVY \r\n\r\n150054610\r\n\r\nFRIEDMAN S/A \r\n\r\n150206615\r\n\r\nG & G DA SERRA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150142579\r\n\r\nGASPARZINHO DE PATY DO ALFERES EIRELI ME \r\n\r\n150217919\r\n\r\nGCLMO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150012519\r\n\r\nGDB COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n150126123\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150153872\r\n\r\nGERANIUS POSTO DE SERVICOS E ARTEZANATOS LTDA \r\n\r\n150136030\r\n\r\nGEREMARIO 177 CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n144195550\r\n\r\nGIGACONSTRU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n150215061\r\n\r\nGOLDEN IMOBILIARIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150133561\r\n\r\nGOLDEN RIO BAZAR E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144098342\r\n\r\nGONCALVES MARTINS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144250411\r\n\r\nGRAVAL MARCENARIA E LUSTRACAO LTDA ME \r\n\r\n150215657\r\n\r\nGROUNDHANDLING SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n150213158\r\n\r\nGTNEX COMMERCIAL LTDA \r\n\r\n150170068\r\n\r\nGTSH GESTAO TOTAL DE SERVICOS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n150247427\r\n\r\nGUAPICEL COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n150183380\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n144482266\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n144366401\r\n\r\nH WAY LAGOS COMERCIO E ACESSORIOS DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150142501\r\n\r\nH3CR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150226691\r\n\r\nHALOAPY IMOBILIARIA MERCANTIL E INCORPORACAO LTDA EPP \r\n\r\n150215517\r\n\r\nHBP PORTLAND CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150225717\r\n\r\nHORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA \r\n\r\n150106866\r\n\r\nHORBITY MODAS LTDA ME \r\n\r\n150230869\r\n\r\nHORTIFRUTIGRANJEIROS BOM DIA BRASIL LTDA \r\n\r\n150200862\r\n\r\nHORTO DOS ANJOS ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n150231288\r\n\r\nHQZ ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n150227604\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n150227647\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n150229534\r\n\r\nHYPERMARCAS S A \r\n\r\n150105428\r\n\r\nICA RIO METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150210663\r\n\r\nICRO SOLUCOES PARA MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n150208200\r\n\r\nIMMIGRATION CENTER BRAZIL LTDA ME \r\n\r\n150226667\r\n\r\nIMUSICA S/A \r\n\r\n150232241\r\n\r\nIN A&P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150225806\r\n\r\nINDIA PHOTO PLATES COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150188960\r\n\r\nINFO E HARDWARE COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n150201419\r\n\r\nINNOVANT EDITORA LTDA \r\n\r\n143992880\r\n\r\nINSTINTO FEMININO DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n150213930\r\n\r\nINSTITUTO SER AVALIACAO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n150231016\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n143872630\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150208537\r\n\r\nINTERFACE BUSINESS CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150229216\r\n\r\nINTERTRIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144087880\r\n\r\nISA ADRS CURSOS E CAPACITACOES LTDA \r\n\r\n150201508\r\n\r\nITABORAI 3 TINTAS LTDA ME \r\n\r\n150124562\r\n\r\nITANHANGA CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n144121832\r\n\r\nITAQUI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144121867\r\n\r\nITAQUI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150209568\r\n\r\nIVAD DE ICARAI CALCADOS LTDA \r\n\r\n150226683\r\n\r\nIVANI S COSTA ME \r\n\r\n150224435\r\n\r\nJ B LEONARDO COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n150039263\r\n\r\nJ C DA SILVA COMERCIO E SERVICO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n144198517\r\n\r\nJ H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150247451\r\n\r\nJ P CARNEIRO LTDA ME \r\n\r\n150175205\r\n\r\nJ R VIDAL AGROPECUARIA \r\n\r\n150231741\r\n\r\nJ S CARMO BIJUTERIA LTDA ME \r\n\r\n144481448\r\n\r\nJ SILVA SANTOS PENSAO \r\n\r\n150225369\r\n\r\nJ T R COMERCIO DE REBITES E FIXACOES LTDA ME \r\n\r\n150215665\r\n\r\nJAILSON CUPERTINO DOS SANTOS ME \r\n\r\n150225903\r\n\r\nJAPPA'S SUSHIBAR EIRELI ME \r\n\r\n150215592\r\n\r\nJAX AGENCIA DE EVENTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150201486\r\n\r\nJC2 EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n150230710\r\n\r\nJCA TRANSPORTES E ENTREGA EXPRESSA LTDA ME \r\n\r\n150246935\r\n\r\nJCM ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n150192320\r\n\r\nJD COMERCIO E TRANPORTES LTDA ME \r\n\r\n150119755\r\n\r\nJDT PAXY LTDA ME \r\n\r\n150225164\r\n\r\nJJSS DIAGNOSTICOS MEDICOS POR IMAGEM E METODOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n150232608\r\n\r\nJM BOMBONIERE E CHARUTARIA LTDA ME \r\n\r\n150091770\r\n\r\nJOAO H DE S BARROSO ME \r\n\r\n150212089\r\n\r\nJOCILENE PAULINO DOS SANTOS OLIVEIRA EPP \r\n\r\n150058411\r\n\r\nJOSE RENNO POLATTO \r\n\r\n150226241\r\n\r\nJR MAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150106416\r\n\r\nJUPITER CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ME \r\n\r\n150228821\r\n\r\nKAMINSKAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150209886\r\n\r\nKONI JMJ BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150194633\r\n\r\nKRIEGER CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n150143176\r\n\r\nKYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n150207255\r\n\r\nL A CABRAL ME \r\n\r\n150228929\r\n\r\nL M DE MENEZES MOTO PECAS ME \r\n\r\n150150270\r\n\r\nL PASSOS TECNOLOGIA E INFORMATICA ME \r\n\r\n150168810\r\n\r\nL S DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n150215339\r\n\r\nLA BARRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n150209460\r\n\r\nLANCHONETE VISTA LINDA DE ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n150206496\r\n\r\nLAVA JATO CANARINHO LTDA ME \r\n\r\n144030667\r\n\r\nLEONARDO SCHULMANN \r\n\r\n144030780\r\n\r\nLEONARDO SCHULMANN \r\n\r\n144030853\r\n\r\nLEONARDO SCHULMANN \r\n\r\n144030918\r\n\r\nLEONARDO SCHULMANN \r\n\r\n150113544\r\n\r\nLG SKATESHOP COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n150123884\r\n\r\nLIDERE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150209606\r\n\r\nLIRIO EXTREMO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n150230753\r\n\r\nLM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n150225091\r\n\r\nLONG HAIR COMERCIO DE CABELOS EIRELI ME \r\n\r\n150231113\r\n\r\nLT CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150170645\r\n\r\nLTN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n150105266\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n150211996\r\n\r\nLUETKENI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150228759\r\n\r\nLUFERDS GESTAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n150215428\r\n\r\nLUMELLI COMERCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n150230176\r\n\r\nLUPARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n144145197\r\n\r\nLUPE FESTAS ARTIGOS PARA FESTAS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n150120427\r\n\r\nLUTTIQ INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA ME ME \r\n\r\n150215118\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n150176147\r\n\r\nM A L DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n150251238\r\n\r\nM A MARIGO LUIZ BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n150139322\r\n\r\nM A SA MACHADO ME \r\n\r\n150214847\r\n\r\nM C B SAADE COMERCIO DE INFORMATICA E PAPELARIA ME \r\n\r\n144049643\r\n\r\nM D GAMELEIRA APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n150214863\r\n\r\nM G P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150215150\r\n\r\nM G PEDRO PARTICIPACAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n150076487\r\n\r\nM P DANTAS SERVICOS DE EXPLORACAO DE JOGOS NO COMPUTADOR ME \r\n\r\n150210345\r\n\r\nM S SERVICOS TECNICOS DE ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150195109\r\n\r\nMACHADO E FERREIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150106998\r\n\r\nMAGALI DE CAXIAS RESTAURANTE & BAR LTDA ME \r\n\r\n150120869\r\n\r\nMAGNITUDE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n150192193\r\n\r\nMAIS MEGA LOJA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n150228961\r\n\r\nMAIS O DOIS SOCIEDADE DE PROFESSORES AUTONOMOS LTDA ME \r\n\r\n150215975\r\n\r\nMANCHESTER PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n150215932\r\n\r\nMANCHESTER PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n150212488\r\n\r\nMARCA BRASIL FERRAGENS LTDA \r\n\r\n150113048\r\n\r\nMARCON 22 CONSTRUCAO E COMERCIO DE MARMORES LTDA \r\n\r\n150230516\r\n\r\nMARGARIDAS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143838881\r\n\r\nMARIA ALICE AFFONSO FISIOTERAPIA ATENDIMENTO DOMICILIAR \r\n\r\n150138911\r\n\r\nMARIA ANGELICA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n150215398\r\n\r\nMARIACA CONSULTORIA EM GESTAO DE CAPITAL HUMANO EIRELI \r\n\r\n150215355\r\n\r\nMARIACA CONSULTORIA EM GESTAO DE CAPITAL HUMANO EIRELI \r\n\r\n150246811\r\n\r\nMARVIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150124074\r\n\r\nMASTERCHEF CULINARIA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n150247397\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS VICENTE LTDA ME \r\n\r\n150189826\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA COUTINHO ME \r\n\r\n150218834\r\n\r\nMAX EMPREENDEDORISMO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n150227914\r\n\r\nMAYTEX TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n144471280\r\n\r\nMCA TUBOS E PERFILS LTDA \r\n\r\n144100983\r\n\r\nMCDINHO COMERCIO DE BEBIDAS ALIMENTOS E FUMO LTDA ME \r\n\r\n150211120\r\n\r\nMCR COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n150200285\r\n\r\nMEGA STAR COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150225237\r\n\r\nMEGA WATTS SERVICOS LTDA \r\n\r\n150247605\r\n\r\nMERCADO NOROESTE EIRELI \r\n\r\n150232756\r\n\r\nMERCEARIA J J DE VASCONCELLOS LTDA \r\n\r\n150228627\r\n\r\nMETALFOX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n150215029\r\n\r\nMEU DOCE RIO BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n150225075\r\n\r\nMH CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n150041578\r\n\r\nMICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n150190220\r\n\r\nMIGNONE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150217269\r\n\r\nMILLS SI SERVICOS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n150214693\r\n\r\nMISTO SANTANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150229143\r\n\r\nMIX HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150031130\r\n\r\nMIX TOP COMERCIO DE RACOES E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n150218800\r\n\r\nMM PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144160641\r\n\r\nMOFERBE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150228953\r\n\r\nMONTE REI DISCOS LTDA ME \r\n\r\n150234511\r\n\r\nMOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n150234848\r\n\r\nMOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n150233043\r\n\r\nMOTO STAR 2008 COMERCIO DE MOTOS DE MIGUEL PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n150215142\r\n\r\nMRC 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n150215193\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n150209487\r\n\r\nMSR MODAS LTDA ME \r\n\r\n150208600\r\n\r\nMULHERES MIL CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n150209347\r\n\r\nMULTI TEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAOLTDA ME \r\n\r\n150228872\r\n\r\nMULTIPLOS SERVICOS E PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n150208790\r\n\r\nMULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA \r\n\r\n150235100\r\n\r\nMUNDI NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n150215371\r\n\r\nMURUBAI SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n150226748\r\n\r\nNAIR KHOURI GAMELEIRA ME \r\n\r\n150226420\r\n\r\nNAUTILUS TURISMO ECOLOGICO EIRELI ME \r\n\r\n150226543\r\n\r\nNDK CEVEL TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n150212844\r\n\r\nNEILSON DA SILVA ALVES ME \r\n\r\n150213433\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n150003382\r\n\r\nNMR SERVICOS DE REPRESENTACAO E TREINAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n150212429\r\n\r\nNOLASCO IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150201680\r\n\r\nNOV MISSION DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n150201699\r\n\r\nNOV MISSION DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n150218931\r\n\r\nNOVA GAS REVENDEDORA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n150230435\r\n\r\nNOVO PIPOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150208766\r\n\r\nNUCLEAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150189567\r\n\r\nNUCLEO WEB MIDIAS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n150089660\r\n\r\nNUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA \r\n\r\n150219121\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n150219113\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIAS ALTERNATIVAS S/A \r\n\r\n150214464\r\n\r\nOLIVEIRA MELO PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n150224311\r\n\r\nOMEGA ENGENHARIA CSA LTDA EPP \r\n\r\n144225328\r\n\r\nORIGINAL GIFT COMERCIO DE BRINDES LTDA EPP \r\n\r\n131676172\r\n\r\nORLA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150206364\r\n\r\nOSEP BRASIL LTDA \r\n\r\n144361876\r\n\r\nOTICA GALVAO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n150217153\r\n\r\nOTICA LORENA DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n150206968\r\n\r\nOTICA SANTOS LTDA ME \r\n\r\n150251670\r\n\r\nOTTENBRAU CERVEJARIA LTDA EPP \r\n\r\n150144644\r\n\r\nOURO PRETO OLEO E GAS S A \r\n\r\n150144695\r\n\r\nOURO PRETO OLEO E GAS S A \r\n\r\n150213638\r\n\r\nOUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A \r\n\r\n150214626\r\n\r\nPAC DIESEL LTDA ME \r\n\r\n150232187\r\n\r\nPAC PEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n150090412\r\n\r\nPADANO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150228830\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA FLEIXAL DE GUAPI LTDA ME \r\n\r\n150217730\r\n\r\nPARADA 994 AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n150219156\r\n\r\nPARKIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150076193\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n144458845\r\n\r\nPARTNERS SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n150172192\r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO \r\n\r\n150214294\r\n\r\nPERFORMANCE BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n150214359\r\n\r\nPERFORMANCE BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n150234449\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n150233248\r\n\r\nPETROSERV S/A \r\n\r\n150190581\r\n\r\nPFI FONTES SERVICOS DE LAVAGEM DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n150073968\r\n\r\nPIERRE & MEDEIROS CARGA E DESCARGA LTDA ME \r\n\r\n150224818\r\n\r\nPINTO E DIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150209525\r\n\r\nPISTA LIVRE BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n150250681\r\n\r\nPLANA 3 COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI EPP \r\n\r\n150065426\r\n\r\nPLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA \r\n\r\n150065434\r\n\r\nPLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA \r\n\r\n150065442\r\n\r\nPLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA \r\n\r\n150226764\r\n\r\nPLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n150247478\r\n\r\nPONTO DAS ONDAS MODAS LTDA ME \r\n\r\n150246129\r\n\r\nPRIMAVERIL FLORICULTURA LTDA \r\n\r\n150150210\r\n\r\nPRIME CONSULTORIA E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n150230630\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n150218427\r\n\r\nPROJEMART PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n150229020\r\n\r\nPROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS \r\n\r\n150225067\r\n\r\nQUADREFLOOR REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n150224427\r\n\r\nQUALIFICAR DE CAMPO GRANDE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150175892\r\n\r\nQUATRO R E T COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150218605\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n150218753\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n150188730\r\n\r\nR DA CONCEICAO LESSA DROGARIA ME \r\n\r\n144476983\r\n\r\nR M GOMES E A C A MONTAUBAN LTDA ME ME \r\n\r\n150196881\r\n\r\nR MARINS PRACA ME \r\n\r\n144476878\r\n\r\nR MATOS GOMES ME \r\n\r\n150226586\r\n\r\nR N CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150206925\r\n\r\nR R OURO COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA ME \r\n\r\n150213867\r\n\r\nR S V ATLETA MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n150196202\r\n\r\nRAMOS & PIRES CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n150226713\r\n\r\nRAMOS E MARTINS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n150215541\r\n\r\nRCA ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n150058632\r\n\r\nREAL NUTRICAO COMERCIO E SERVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n150231121\r\n\r\nREAL PETROPOLIS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150073534\r\n\r\nREALWEB SOLUCOES LTDA \r\n\r\n150138407\r\n\r\nREC SAPHYR MANAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n150216823\r\n\r\nRECREIO CARIOCA COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n150230559\r\n\r\nREDWEST COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150061005\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n150228988\r\n\r\nREXAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA \r\n\r\n150229003\r\n\r\nREXAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA \r\n\r\n150228996\r\n\r\nRIBEIRO E MARQUES SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n150229771\r\n\r\nRIBEIRO ROMANO X GAS LTDA \r\n\r\n150215240\r\n\r\nRIO BRAZIL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150224745\r\n\r\nRIOCAP PROMOCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150144989\r\n\r\nRIVANILDO RIBEIRO DA SILVA COMERCIO DE JOIAS ME \r\n\r\n150206526\r\n\r\nRJ SERVICOS DE PINTURA EIRELI ME \r\n\r\n150230591\r\n\r\nRJ VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n144246287\r\n\r\nRMW CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144364050\r\n\r\nROBINHO E RAYANE SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150228783\r\n\r\nROGUIER EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150168802\r\n\r\nROMA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150230362\r\n\r\nRONALDO DE PAIVA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n150139276\r\n\r\nRONALDO LOBO DE ARAUJO FILHO ASSESSORIA IMOBILIARIA ME \r\n\r\n150212062\r\n\r\nRPR INCORPORACAO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n150233558\r\n\r\nRPVIDI LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144266423\r\n\r\nRS PINTO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150206879\r\n\r\nS M CALENZANI PUBLICIDADES ME \r\n\r\n150212542\r\n\r\nS P SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n150075898\r\n\r\nSABOR CASEIRO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150201060\r\n\r\nSAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n150015917\r\n\r\nSAFE INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150226578\r\n\r\nSAMRT COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n150225440\r\n\r\nSANTA CLARA KAVINNE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150226861\r\n\r\nSANTA MARTA COMERCIO DE DOCES E CAFES LTDA \r\n\r\n150217668\r\n\r\nSAPATARIA CLEAN LTDA ME \r\n\r\n150198060\r\n\r\nSARTORI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n150208340\r\n\r\nSAWLO MEDEIROS DA RESSURREICAO ME \r\n\r\n150213379\r\n\r\nSE NARANDIBA S A \r\n\r\n150196563\r\n\r\nSEAL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150119208\r\n\r\nSEBASTIAO JERONIMO PEREIRA ARTIGOS PARA CABELELEIROS ME \r\n\r\n150072775\r\n\r\nSEDISALLSOM COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n150218451\r\n\r\nSERGAS SERVICOS TECNICOS LTDA ME ME \r\n\r\n150247974\r\n\r\nSERPA COMERCIO EXTERIOR RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n150229038\r\n\r\nSF BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS DE JOALHERIA E VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n150108621\r\n\r\nSG POSTO DE MOLAS LTDA ME \r\n\r\n144219832\r\n\r\nSHAMINEX ALUMINIOS LTDA \r\n\r\n150141572\r\n\r\nSHIBUYA SYSTEM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n150225199\r\n\r\nSHIRLEI GARCIA TEIXEIRA ME \r\n\r\n150106700\r\n\r\nSIMONE & APARECIDA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n150210302\r\n\r\nSINDIKEIDEL SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n150061129\r\n\r\nSIXCO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150231482\r\n\r\nSMARQ ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n150215754\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n150214723\r\n\r\nSO BUZINAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n150215967\r\n\r\nSOMMAX SOLUCOES AUDITIVAS LTDA EPP \r\n\r\n150219024\r\n\r\nSONHOS DE UMA NOITE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n150207174\r\n\r\nSONISE VIEIRA DA SILVA PESCADO \r\n\r\n150076428\r\n\r\nSPE BIRSA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n150230400\r\n\r\nSRBRASIL LTDA \r\n\r\n150161131\r\n\r\nSTOP 800 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150228732\r\n\r\nSTUDIO BORBOLETAS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n150215576\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n150215606\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n150106084\r\n\r\nSUPERMERCADOS TATAIS EIRELI \r\n\r\n150252005\r\n\r\nSYMMETRIA CORPO E MOVIMENTO LTDA \r\n\r\n150213530\r\n\r\nT W P EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n144086212\r\n\r\nTANIA APARECIDA FEST DA SILVEIRA QUINANE ME \r\n\r\n150231210\r\n\r\nTECTRAX ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150210299\r\n\r\nTEMPORALY LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n150231300\r\n\r\nTEODORO & SOUZA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150215720\r\n\r\nTERRA DE SANTA CRUZ POSTO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150231563\r\n\r\nTESTING SOFTWARE LTDA \r\n\r\n150246145\r\n\r\nTEXKOREAN COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n150215312\r\n\r\nTHERMIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150215320\r\n\r\nTHERMIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150206658\r\n\r\nTHZ CECCATO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n150226403\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150043554\r\n\r\nTOONTOWN VIDEO LOCADORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150207867\r\n\r\nTOTAL INSPECOES E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150073380\r\n\r\nTRAJARES COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n150214790\r\n\r\nTRANSPORTADORA FREDERICO LTDA \r\n\r\n150062303\r\n\r\nTRI ACAO X ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n150093020\r\n\r\nTRICOLORE COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150218761\r\n\r\nTYCO FIRE PROTECTION SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150233221\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n150173628\r\n\r\nUSINAGEM TRIANGULO LTDA ME \r\n\r\n150192738\r\n\r\nV C RIBEIRO PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n144263556\r\n\r\nVALE DO SERTAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150201559\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150201630\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150233833\r\n\r\nVASCONCELOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA HIGIENE E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n144264072\r\n\r\nVEI TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150208529\r\n\r\nVH GOMES DA SILVEIRA AVALIACAO DE RISCOS ME \r\n\r\n150210752\r\n\r\nVHC LOCACOES LTDA \r\n\r\n150231911\r\n\r\nVIDEIRA & SILVA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n150231903\r\n\r\nVIEGAS SUB ATIVIDADES SUBAQUATICAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n144497379\r\n\r\nVILA SAO LUIZ LANCHONETE LTDA \r\n\r\n150027117\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n150219130\r\n\r\nVITEX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150208480\r\n\r\nVITORIA LIMPEZA E CONSERVACAO ME \r\n\r\n150169604\r\n\r\nVO2 TRES RIOS ACADEMIA LTDA \r\n\r\n150210612\r\n\r\nVP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150123620\r\n\r\nWALTER FONSECA REZENDE FILHO \r\n\r\n150193548\r\n\r\nWE TECNOLOGIA DA INFORMACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150208782\r\n\r\nWELLINGTON PRIOR DOS SANTOS ME \r\n\r\n150085010\r\n\r\nWHA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n150228805\r\n\r\nWKV DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n150218524\r\n\r\nWM & L CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n150046413\r\n\r\nWPO RJ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150175345\r\n\r\nWV BRASIL PRESENTES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n150190476\r\n\r\nXONAF METALURGICA INDUSTRIA COMERCIO LTDA \r\n\r\n150138296\r\n\r\nYOU DO COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n150231822\r\n\r\nZANON OLIVEIRA EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n150200145\r\n\r\nZHU DANNA BIJUTERIAS E PRESENTES ME \r\n\r\n144233150\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOSA OZELLA \r\n\r\n144233207\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOSA OZELLA \r\n\r\n144233258\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOSA OZELLA \r\n\r\n144233282\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA 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                                "Despachos de 28 janeiro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n150228589\r\n\r\n150177275\r\n\r\n150225253\r\n\r\n144494663\r\n\r\n144154021\r\n\r\n150159005\r\n\r\n150226594\r\n\r\n144253070\r\n\r\n150055102\r\n\r\n150207085\r\n\r\n144015544\r\n\r\n150210493\r\n\r\n150226276\r\n\r\n150199899\r\n\r\n150233825\r\n\r\n150209517\r\n\r\n144366282\r\n\r\n150055080\r\n\r\n150149441\r\n\r\n144204401\r\n\r\n144359359\r\n\r\n150039875\r\n\r\n144491974\r\n\r\n150188757\r\n\r\n150189575\r\n\r\n150062800\r\n\r\n150210698\r\n\r\n144473682\r\n\r\n150029730\r\n\r\n144180251\r\n\r\n150224974\r\n\r\n150227620\r\n\r\n150227540\r\n\r\n150199449\r\n\r\n150213700\r\n\r\n150215894\r\n\r\n150211082\r\n\r\n150179570\r\n\r\n150135203\r\n\r\n150229259\r\n\r\n150211040\r\n\r\n150210981\r\n\r\n150201338\r\n\r\n150039999\r\n\r\n150229410\r\n\r\n150215711\r\n\r\n150214561\r\n\r\n150124015\r\n\r\n150225687\r\n\r\n150141246\r\n\r\n143738178\r\n\r\n150118945\r\n\r\n150118953\r\n\r\n150119020\r\n\r\n150230672\r\n\r\n150176325\r\n\r\n150214600\r\n\r\n150229186\r\n\r\n150212356\r\n\r\n150208898\r\n\r\n144221780\r\n\r\n144221837\r\n\r\n150176970\r\n\r\n150209479\r\n\r\n150141459\r\n\r\n150141580\r\n\r\n150173423\r\n\r\n150210906\r\n\r\n144501392\r\n\r\n150231539\r\n\r\n150140525\r\n\r\n144249715\r\n\r\n135069300\r\n\r\n150177690\r\n\r\n150253362\r\n\r\n150229666\r\n\r\n144232456\r\n\r\n150187718\r\n\r\n150200005\r\n\r\n150233140\r\n\r\n150229160\r\n\r\n150215134\r\n\r\n150208740\r\n\r\n150189346\r\n\r\n150138393\r\n\r\n150214685\r\n\r\n144504812\r\n\r\n150211031\r\n\r\n150225288\r\n\r\n150061200\r\n\r\n150208219\r\n\r\n150201320\r\n\r\n150167180\r\n\r\n150227000\r\n\r\n150142161\r\n\r\n150215169\r\n\r\n150206143\r\n\r\n144362228\r\n\r\n144507129\r\n\r\n143485938\r\n\r\n150215916\r\n\r\n150189389\r\n\r\n143707914\r\n\r\n143707990\r\n\r\n150225024\r\n\r\n150209142\r\n\r\n150208243\r\n\r\n150230001\r\n\r\n150105045\r\n\r\n150105258\r\n\r\n150189036\r\n\r\n150215410\r\n\r\n150210485\r\n\r\n144366851\r\n\r\n144165112\r\n\r\n150057857\r\n\r\n150189770\r\n\r\n144268841\r\n\r\n144362414\r\n\r\n144358891\r\n\r\n144358999\r\n\r\n150212054\r\n\r\n144087898\r\n\r\n150214553\r\n\r\n150208553\r\n\r\n150225601\r\n\r\n150104588\r\n\r\n150229640\r\n\r\n150208936\r\n\r\n150104561\r\n\r\n150104600\r\n\r\n150104626\r\n\r\n150104634\r\n\r\n150104677\r\n\r\n150104693\r\n\r\n150104723\r\n\r\n150104740\r\n\r\n150104766\r\n\r\n150104812\r\n\r\n150104820\r\n\r\n150104839\r\n\r\n150104847\r\n\r\n150104855\r\n\r\n150104880\r\n\r\n150104898\r\n\r\n150104910\r\n\r\n150104960\r\n\r\n150104979\r\n\r\n144268850\r\n\r\n150231504\r\n\r\n144497077\r\n\r\n150123124\r\n\r\n150011580\r\n\r\n150247362\r\n\r\n150225750\r\n\r\n150215495\r\n\r\n150210965\r\n\r\n150234775\r\n\r\n144246325\r\n\r\n150178271\r\n\r\n150169000\r\n\r\n150075138\r\n\r\n150226454\r\n\r\n150207956\r\n\r\n150228635\r\n\r\n144217147\r\n\r\n150210515\r\n\r\n150215878\r\n\r\n150139632\r\n\r\n150201346\r\n\r\n150229402\r\n\r\n150230982\r\n\r\n144260905\r\n\r\n150194234\r\n\r\n150189966\r\n\r\n150194757\r\n\r\n150226187\r\n\r\n150226179\r\n\r\n150161115\r\n\r\n150210809\r\n\r\n150208650\r\n\r\n150215959\r\n\r\n150216564\r\n\r\n150216173\r\n\r\n150216670\r\n\r\n144491222\r\n\r\n150231466\r\n\r\n150119810\r\n\r\n150207395\r\n\r\n150229313\r\n\r\n144031051\r\n\r\n150110642\r\n\r\n150101635\r\n\r\n150224419\r\n\r\n150214588\r\n\r\n150171943\r\n\r\n150211856\r\n\r\n150215770\r\n\r\n150106726\r\n\r\n150232330\r\n\r\n150031114\r\n\r\n150195940\r\n\r\n150183348\r\n\r\n144482312\r\n\r\n150215363\r\n\r\n150173571\r\n\r\n150188919\r\n\r\n150195516\r\n\r\n144085895\r\n\r\n150197098\r\n\r\n144179105\r\n\r\n150206593\r\n\r\n150194846\r\n\r\n150191502\r\n\r\n150225296\r\n\r\n150228775\r\n\r\n144256878\r\n\r\n150196024\r\n\r\n150230540\r\n\r\n150230494\r\n\r\n150230575\r\n\r\n150219083\r\n\r\n150190336\r\n\r\n150176864\r\n\r\n150245718\r\n\r\n150207190\r\n\r\n150126220\r\n\r\n150218842\r\n\r\n144471868\r\n\r\n144179857\r\n\r\n150224443\r\n\r\n150215738\r\n\r\n150210833\r\n\r\n144265451\r\n\r\n150228384\r\n\r\n150151578\r\n\r\n150215762\r\n\r\n150215681\r\n\r\n150228678\r\n\r\n150105010\r\n\r\n150104510\r\n\r\n150104529\r\n\r\n150214227\r\n\r\n150215347\r\n\r\n150233191\r\n\r\n150233566\r\n\r\n150226799\r\n\r\n150210795\r\n\r\n150210884\r\n\r\n150226063\r\n\r\n150193149\r\n\r\n150193211\r\n\r\n150206160\r\n\r\n150208090\r\n\r\n150215860\r\n\r\n150170343\r\n\r\n143644831\r\n\r\n150226497\r\n\r\n150225105\r\n\r\n150207697\r\n\r\n143963694\r\n\r\n150224303\r\n\r\n150215509\r\n\r\n150207433\r\n\r\n150189796\r\n\r\n150124767\r\n\r\n150229852\r\n\r\n150227060\r\n\r\n150227558\r\n\r\n150188706\r\n\r\n150206461\r\n\r\n144066726\r\n\r\n150215177\r\n\r\n143800434\r\n\r\n150122136\r\n\r\n150210736\r\n\r\n150174179\r\n\r\n144263998\r\n\r\n150215827\r\n\r\n150092016\r\n\r\n150092059\r\n\r\n150043686\r\n\r\n150191405\r\n\r\n150191413\r\n\r\n150214782\r\n\r\n150215843\r\n\r\n150187858\r\n\r\n150160348\r\n\r\n150225504\r\n\r\n150229208\r\n\r\n150228660\r\n\r\n150061056\r\n\r\n150189664\r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