{
    "2015-01-19": {
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1782761": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 350/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.020.708,30 (um milhão, vinte mil, setecentos e oito reais e trinta centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULT. DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n585.248,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2656 - REFORMA DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n78.162,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2810 - CONVÊNIOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n136.700,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2695 - CARNAVAL FORA DE ÉPOCA CAMPOS FOLIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n57.240,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOVER CURSOS DE PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n121.650,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n980.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.998,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n38.710,30 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.708,30 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROMOÇÃO DE EVENTOS DO \"VERÃO DA FAMÍLIA\" REALIZADO\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n980.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n980.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n3.223,78 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n37.484,52 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.708,30 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1782761"
                    ],
                    "1782762": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 351/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Especial, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.342.162,39 (três milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nCRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS\r\n\r\n410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2369 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n716,68 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n25.900,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n13.415,36 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.032,04 \r\n\r\n020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2374 - APOIO ADM. - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.900,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.900,50 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n54.316,56 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n54.316,56 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n322.919,60 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n322.919,60 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n23.799,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n23.799,50 \r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.322,27 \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HOTAS COMUNIT. EM DIVERSOS BAIRROS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n33.634,92 \r\n\r\n1.20.602.0138.1393 - IMPLANTAR UNIDADES DEMONST. C/ AVICULT. PIONEIROS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n168.212,60 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n71.060,00 \r\n\r\n1.20.606.0029.2119 - ESTRUTURAR PATRULHA TERCEIR. DE MOTO MECANIZACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n840.238,55 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.123.468,34 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n407.339,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n407.339,80 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.275.960,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.275.960,00 \r\n\r\n040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\n04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.680,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.680,00 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.350,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n65.472,93 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.298,12 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.625,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n80.746,05 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Especiais, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1782762"
                    ],
                    "1782763": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 352/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.461.562,11 (três milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e onze centavos), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4367 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. MUN. DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n3.461.562,11 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.461.562,11 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de excesso de arrecadação na fonte de recursos 0100 - Recursos Próprios - Ordinários;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1782763"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1782509": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03164/12 Adriana Campos de O. de Jesus\r\n\r\n04295/12 Lidia Souza Almeida Nogueira\r\n\r\n04296/12 Lidia Souza Almeida Nogueira\r\n\r\n25403/12 Ivone Lopes do Rosário - Sec. Fazenda\r\n\r\n02016/13 Rosangela Fernandes Mendonça - Sec. Fazenda\r\n\r\n02153/13 Maria Cristina Ferreira Cysne - Sec. Fazenda\r\n\r\n03642/13 Clicy Soares Paes\r\n\r\n03650/13 Ildete Vianna Soares\r\n\r\n04074/13 Claudinier Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n04092/13 Régia Márcia Acacio da Silva Rezende - Sec. Fazenda\r\n\r\n05458/13 Silda Maria Alvarenga Calisto - Sec. Fazenda\r\n\r\n05541/13 Luciano Peixoto Teixeira - Sec. Fazenda\r\n\r\n05564/13 Maria José Barroso Machado - Sec. Fazenda\r\n\r\n08993/13 Marilia dos Santos Assad - Sec. Fazenda\r\n\r\n09153/13 Aline da Conceição Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n09238/13 Marlete Alves Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n10902/13 Denilson Bernardo - Sec. Fazenda\r\n\r\n11378/13 Sandra Silva de Sousa Cordeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n12981/13 Solange Oliveira de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n13052/13 Ademiro de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n13380/13 Marlene da Silva Cordeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n13478/13 Marta Horsth Toyonaga - Sec. Fazenda\r\n\r\n13621/13 Sonia Maria Pessanha da Costa - Sec. Fazenda\r\n\r\n14510/13 Jorge Ribeiro dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n14775/13 Luciana Sales Ferreira Neves - Sec. Fazenda\r\n\r\n14776/13 Luciana Sales Ferreira Neves - Sec. Fazenda\r\n\r\n14966/13 Geci Silva Junior - Sec. Fazenda\r\n\r\n15040/13 Nelson Rosa dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n15029/13 Manoel Salles da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n15367/13 João Alves da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n15875/13 Jorge Pedro Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n15920/13 Maria Madalena Bento da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n16477/13 Edson Linhares Andrade - Sec. Fazenda\r\n\r\n16658/13 Genilson Rocha Correa - Sec. Fazenda\r\n\r\n16737/13 Ilse de Souza Vieira - Sec. Fazenda\r\n\r\n16937/13 Lázaro Ribeiro Cordeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n16965/13 Luciano Ribeiro Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n17073/13 Joel Nogueira Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n17098/13 Dael Roberto de Azevedo Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n17314/13 Joelma Gomes Mota - Sec. Fazenda\r\n\r\n17607/13 Conceição de Maria de Souza Carvalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n18333/13 Eleni de Souza Azevedo Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n18514/13 José Ricardo Vierling - Sec. Fazenda\r\n\r\n18570/13 Jacyra Silva Miranda - Sec. Fazenda\r\n\r\n18720/13 Josiel de Souza Maciel - Sec. Fazenda\r\n\r\n18848/13 Viviane Soares Barbosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n18863/13 Sandra Maria Correa Bastos - Sec. Fazenda\r\n\r\n18890/13 Joana D'Arc de Aguiar Leite - Sec. Fazenda\r\n\r\n23972/13 Marcos Augusto Liar - Sec. Fazenda\r\n\r\n18948/13 Amaro Celso Lucio Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n18958/13 Geraldo Pedrosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n18996/13 José Carlos Viana Barcelos - Sec. Fazenda\r\n\r\n19092/13 Maria Amélia Viana Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n19632/13 Vania Maria Silva Escocard - Sec. Fazenda\r\n\r\n21050/13 Murilo da Silva Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n21083/13 Manoel Barbosa Neto - Sec. Fazenda\r\n\r\n22110/13 Manoel Ribeiro Martins Chagas - Sec. Fazenda\r\n\r\n22528/13 José Carlos Ganhoto Melo - Sec. Fazenda\r\n\r\n22529/13 José Carlos Ganhoto Melo - Sec. Fazenda\r\n\r\n22570/13 Joilma Henriques de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n23007/13 Jorge Ribeiro Boa Morte - Sec. Fazenda\r\n\r\n23086/13 Antonio Amaro Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n24758/13 Josete Ribeiro Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n24760/13 Carlos Ribeiro Manhães - Sec. Fazenda\r\n\r\n26037/13 Marizete Machado da Silva Ramos - Sec. Fazenda\r\n\r\n26138/13 Nilza Batista Rosa da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n29974/13 Josilia dos Santos Penha Domingos - Sec. Fazenda\r\n\r\n04108/14 Natália Neves Sampaio\r\n\r\n07860/14 Rosangela Gonçalves da Silva\r\n\r\n08014/14 José Felipe de Matos Pessanha\r\n\r\n13787/14 Flavia Monteiro Viana Faria\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05692/13 Izaura Maria Souza Siqueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n15236/13 Joci Ferreira Sant'Ana - Sec. Fazenda\r\n\r\n16199/13 Almerinda Dias de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n16699/13 Solange Viana dos Santos de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n19279/13 Carmen Lucia Soares da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n19520/13 Antonio Salvador - Sec. Fazenda\r\n\r\n19959/13 Eliana Bello - Sec. Fazenda\r\n\r\n23508/13 Lenilson de Oliveira Batista - Sec. Fazenda\r\n\r\n24784/13 Maria do Carmo Pereira Sales - Sec. Fazenda\r\n\r\n26142/13 Almerinda Dias de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n28093/13 Geovanes Santos Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n01405/14 Roberto Alves de Souza Maciel01405/14 \r\n\r\n05344/14 Edson Caldas Ferreira\r\n\r\n08578/14 Arlete Lapa dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04056/13 Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 14/01/15\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1782509"
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Processo (7.053/2014), Protocolo 2014.115.007091-9-PA, Alfredo Soares Morales Rodrigues, Rua Carlos de Lacerda, 26, centro. Parecer em 13/01/2015: “O laudo solicitado na reunião do dia 21/10/2014, anexado a este processo, em momento nenhum esclarece ações voltadas para a preservação de elementos decorativos na fachada do imóvel, preservado para fins de tombamento; Sugere-se que o proprietário reponha uma coluna do imóvel, retirada para permitir a entrada de carros para o estacionamento e que apresente projeto arquitetônico para o espaço”. *** 2) COPPAM-CULT 140/2014. Processo (3.293/2014), Protocolo 2014.115.003314-P-PA, Cláudia Márcia Pinheiro de Souza, Rua Voluntários da Pátria, 263. Parecer em 13/01/2015: “Imóvel não listado pela Lei 7.972/2008. Nada a opor quanto ao que se nos solicita. Remeter o processo à SMOUI, para o cumprimento do Código de Obras”. *** 3) COPPAM-CULT 141/2014. Processo (8143/2014), Protocolo 2014.115.008.186-P-PA, Condomínio do Edifício Villa Real (Alves Machado Engenharia Ltda), Rua do Ipiranga, 90. Parecer em 13/01/2015: “Imóvel não listado pela Lei 7.972/2008. Nada a opor quanto ao que se nos solicita. Remeter o processo à SMOUI, para o cumprimento do Código de Obras”. *** 4) COPPAM-CULT 142/2014. Processo (7.628/3014), Protocolo 2014.115.007.668-6-PA, IMOPLAN Imóveis e Planejamento Ltda. Avenida Pelinca 231/233. “Imóvel não listado pela Lei 7.972/2008. Nada a opor quanto ao que se nos solicita. Remeter o processo à SMOUI, para o cumprimento do Código de Obras”. *** 5) COPPAM-CULT 143/2014. Processo (3095/2014), Protocolo 2014.115.003104-P-PA, Márcio Eduardo Pizza Alves, Rua Alvarenga Filho, 41. Parecer em 13/01/2015: “Imóvel não listado pela Lei 7.972/2008. Nada a opor quanto ao que se nos solicita. Remeter o processo à SMOUI, para o cumprimento do Código de Obras”. *** 6) COPPAM-CULT 144/2014. Processo (2364/2014), Protocolo 2014.018.003.121-O-PA, Sávio Franco da Silva, Rua Saldanha Martinho, 458. Parecer em 13/01/2015: “Imóvel não listado pela Lei 7.972/2008. Nada a opor quanto ao que se nos solicita. Remeter o processo à SMOUI, para o cumprimento do Código de Obras”. *** 7) COPPAM-CULT 145/2014, Processo (7986/2014), Protocolo 2014.115.008.028-4-PA, Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro, Rua Saldanha Marinho, 458. “Imóvel não listado pela Lei 7.972/2008. Parecer em 13/01/2015: “Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Remeter o processo à SMOUI, para o cumprimento do Código de Obras”. *** 8) COPPAM-CULT 146/2014. Processo (7275/2014), Protocolo 2014.115.007.315-9-PA, José Gomes Calil, Rua Barão de Miracema, 185; Parecer em 13/01/2015: Parecer em 13/01/2015: “Imóvel não listado pela Lei 7.972/2008; Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Remeter o processo à SMOUI, para o cumprimento do Código de Obras”. 9) COPPAM-CULT 147/2014. Processo (8480/2014), Protocolo 2014.115.008.522-2-PA, Melo Teixeira Arquitetura e Planejamento Ltda. Rua Rodrigues Peixoto, 40. Parecer em 13/01/2015: “Imóvel não listado pela Lei 7.972/2008; Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Remeter o processo à SMOUI, para o cumprimento do Código de Obras”. *** 10) COPPAM-CULT 148/2014, Processo (12284/2014), Protocolo 2014.018.002.967-9-PA, Roberto Henriques Viana, Rua Gesteira Passos, 21, Centro. Parecer em 13/01/2015: “Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Remeter o processo à SMOUI, para o cumprimento do Código de Obras”. *** 11) COPPAM-CULT 149/2014. Processo (8258/2014), Protocolo 2014.1156.008.300-0-PA. IGSHAAN Holding e Participações AS, Rua Barão do Amazonas, 72/74. Parecer em 13/01/2015: “Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Remeter o processo à SMOUI, para o cumprimento do Código de Obras”. *** 11) COPPAM-CULT 152/2014. Processo (8665/2014), Protocolo 2014.115.008.707-7-PA, Cláudio Tavares, Rua Gesteira Passos, 30. Parecer em 13/01/2015: “Imóvel listado, e preservado para fins de tombamento, pela Lei 7.972/2008; Apresentar projeto detalhando os reparos previstos e o material a ser usado, principalmente com relação ao telhado, o qual deverá usar telhas originais”. *** 12) COPPAM-CULT 153/2014. Processo (7357/2014), Protocolo 2014.115.007.397-1-PA. Marilena de Abreu Lima Miranda Gomes, Rua Dr. Lacerda Sobrinho, 30, Térreo. Parecer em 13/01/2015: “Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Remeter o processo à SMOUI, para o cumprimento do Código de Obras”. *** 13) COPPAM-CULT 154/2014. Processo (8679/2014), Protocolo 2014.115.008.722-5-PA, Marcelo de Andrade Rodrigues, Avenida Rui Barbosa, 1101, Loja 20-E. Parecer em 13/01/2015: “Imóvel não listado pela Lei 7.972/2008; Nada a opor quanto ao que se nos solicita; Remeter o processo à SMOUI, para o cumprimento do Código de Obras”. *** Observação necessária: Os itens COPPAM-CULT 141, 142, 143, 144, 145, 146 (162) e 147, de acordo com o regimento interno do Conselho, obtiveram aprovação antecipada no dia 07/01/2015, considerando o decurso de prazo, justificando-se no fato do conselho ter entrado em recesso, por conta das festas natalinas e ano novo. *** Julgamento de Pauta Especial: a) COPPAM-CULT 155/2015, Processo (8687/2014), Protocolo 2014.115.008.730-8-PA, Juntada do Requerimento do Espólio de Percy Pereira Rangel, através da inventariante, Senhora Elcy de Almeida Rangel; e representada pelos advogados Dr. César de Almeida Rangel, Dra. Raquel Maria de Almeida Rangel e Dr. Marcos Antonio Rangel da Silva, apresentando impugnação à notificação de tombamento do imóvel número 08, do Boulevard Francisco de Paula Carneiro. b) COPPAM-CULT 156/2015. Processo (8681/2014), Protocolo 2014.115.008.724-P-PA, Juntada do Requerimento do Espólio Farah Jaber Filho, através do herdeiro Hudson Oliveira Jaber; e representado pelo advogado Dr. Carlos Fernando Monteiro da Silva, apresentando impugnação à notificação de tombamento do imóvel número 35 do Boulevard Francisco de Paula Carneiro. *** Na defesa, a equipe técnica do COPPAM argumenta, em suas disposições finais: Diante do que expomos, após verificar que as alegações contidas nos dois processos são frágeis pelo ponto de vista jurídico, uma vez que são todas superadas pela legislação mais atual, VIMOS salientar: a) Todas as instâncias constantes do Artigo 6° da Lei Municipal 8.487/2013 foram devidamente cumpridas pelo Conselho, agindo absolutamente dentro das normas vigentes; b) Os dois imóveis fazem parte do cenário urbano do Centro Histórico e se encontram protegidos (para fins de tombamento) desde 2008, através do Plano Diretor (Lei 7.9782/2008); c) A negativa dos autores, feita através de ações de impugnações, contraria o Artigo 1° da mesma legislação, quando salienta “(...) A preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do Município de Campos dos Goytacazes é dever de todos os seus cidadãos (...)”; d) As leis municipais sobre a temática são omissas com relação ao tombamento contra a anuência dos proprietários, considerando que os atos deveriam/devem ter uma dimensão altamente consciente, mas, todavia, são consubstanciadas pelo Decreto-Lei Federal n° 25, de 30 de novembro de 1937. O seu artigo 8° diz o seguinte: “(...) Proceder-se-á ao tombamento compulsório quando o proprietário se recusar a anuir à inscrição da coisa (...)”. PARA PROPOR: 1) Indeferimento das duas causas; 2) Indicar, aos proprietários, se for o caso e se lhes convier, o que conceitua o Artigo 10, da Lei Municipal 8.487/2013, aclarando que “os resultados dos julgamentos do COPPAM cabem ações junto ao Ministério Público”, dentro do que estabelece o amplo direito de defesa; 3) Proceder à publicação do tombamento do conjunto arquitetônico do centro histórico, especificamente situados no Boulevard Francisco de Paula Carneiro. Campos dos Goytacazes, em 05 de Janeiro de 2015. Orávio de Campos Soares, Professor Mestre em Comunicação e Cultura (UFRJ), Presidente do COPPAM. *** DECISÃO DO COLEGIADO em 13/01/2015: “Ficam mantidos os tombamentos dos dois imóveis em questão”. *** Apresentada denúncia da demolição do imóvel número 503 da Rua Saldanha Marinho, fato ocorrido no último sábado. O citado imóvel, embora não esteja listado para efeito de tombamento, estava em AEIC e deveria a demolição ser autorizada pelo Conselho. Decisão: Enviar ofício à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para informar o que aconteceu e, em caso de desobediência civil, aplicar as multas devidas. *** Às 12h14 min, como nada mais havia para ser tratada, a reunião foi encerrada. *** Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, Secretária ad-hoc, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada e pelo presidente do COPPAM. *** Campos dos Goytacazes, em 13 de Janeiro de 2015. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-\r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca, Secretária Ad-hoc;\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1782695"
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                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0003/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contrária a Fazenda Municipal, foi recorrido de ofício à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-HUMBERTO TEIXEIRA TADEU SANTANA\r\n\r\nProc. Fiscal nº 48.053/07 - Auto nº 11.597/07 - P. Adm. nº 8191/07-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1782351"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.5 /2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nBIENCLIN SAÚDE OCUPACIONAL LTDA\r\n\r\n12.402.462/0002-03\r\n\r\n100.768\r\n\r\n16.073\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 6/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nMBIG CBELLA REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\n05.302.437/0001-01\r\n\r\n61.019\r\n\r\n16.066\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 7/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nI.S.R DE PAULA \r\n\r\n11.125.867/0001-90\r\n\r\n100.030\r\n\r\n16.059\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 8/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nVALQUIRIA PESSANHA CHAVES \r\n\r\n12.476.158/0001-11\r\n\r\n105.378\r\n\r\n15.734\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 9/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nVALGRES EMP. E SERV. DE CONST. CIVIL LTDA \r\n\r\n06.223.978/0001-80\r\n\r\n63.435\r\n\r\n16.076\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 10/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nEMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n28.938.413/0001-30\r\n\r\n3.236\r\n\r\n16.077\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 11/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nB.P. DE AZEREDO FERNANDES \r\n\r\n07.063.802/0001-90\r\n\r\n64.556\r\n\r\n16.164\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 12/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nF.S.M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n05.047.608/0001-95\r\n\r\n60.331\r\n\r\n16.135\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 13/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nCRESPO BORBA E SOUZA COM. E SERV. LTDA \r\n\r\n02.478.864/0001-49\r\n\r\n55.136\r\n\r\n16.130\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 14/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nVETORFIM SOLUÇÕES LTDA EPP \r\n\r\n05.658.211/0001-38\r\n\r\n62.755\r\n\r\n16.050\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 15/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nROSA CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\n08.966.414/0001-81\r\n\r\n69.090\r\n\r\n16.012\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 16/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nLIMPAKTO COM. DE PROD. EQUIP. SERV. DE LIMP \r\n\r\n14.524.122/0001-91\r\n\r\n104.293\r\n\r\n16.204\r\n\r\nAntônio José P. Viana de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 17/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nWHINTER REPAROS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n03.153.556/0001-06\r\n\r\n56.796\r\n\r\n16.211\r\n\r\nAntônio José P. Viana de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 18/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nSUN CONSTRUÇÃO MONTAGEM E COM. LTDA\r\n\r\n06.249.946/0001-72\r\n\r\n63.565\r\n\r\n16.403\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 19/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nSANTOS E PIMENTEL CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n05.220.671/0001-81\r\n\r\n61.059\r\n\r\n16.029\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 20/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nD.J SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n09.254.280/0001-39\r\n\r\n69.207\r\n\r\n16.140\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 21/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nROPPHEN - ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\n39.702.626/0007-70\r\n\r\n111.133\r\n\r\n16.218\r\n\r\nAntônio José P. Viana de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 22/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nCASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA\r\n\r\n28.979.276/0001-82\r\n\r\n2.908\r\n\r\n16.154\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 23/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nCERAMICA ROSARIO E VIANA LTDA\r\n\r\n32.114.134/0001-20\r\n\r\n42.336\r\n\r\n16.156\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 24/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nDEMOLECON DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ME \r\n\r\n04.251.704/0001-98\r\n\r\n58.886\r\n\r\n16.113\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 25/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nR P ALMEIDA & CIA LTDA\r\n\r\n04.100.609/0001-93\r\n\r\n58.732\r\n\r\n16.112\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 26/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nM SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\n12.222.664/0001-84\r\n\r\n100.732\r\n\r\n16.108\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 27/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nM L OLIVEIRA\r\n\r\n10.319.792/0001-15\r\n\r\n70.767\r\n\r\n16.107\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 28/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RJ\r\n\r\n03.621.867/0009-00\r\n\r\n6.748\r\n\r\n16.047\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 29/2015\r\n\r\nFicam os contribuintes abaixo listados, INTIMADOS a escriturar no prazo de 05 dias, o livro do prestador e do tomador, de acordo com o Decreto 299/2009 e o decreto 423/2012, com os devidos encerramentos.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nM. ABREU MOREIRA\r\n\r\n05.657.935/0001-69\r\n\r\n61.829\r\n\r\n311.378\r\n\r\nSANTOS CRUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\n08.955.859/0001-66\r\n\r\n68.549\r\n\r\n311.472\r\n\r\nMARTINS E PEIXOTO PREST. SERV. TER.NUTR. LTDA ME\r\n\r\n08.015.733/0001-01\r\n\r\n68.867\r\n\r\n311.459\r\n\r\nE. DA COSTA GONÇALVES \r\n\r\n02.468.398/0001-10\r\n\r\n55.413\r\n\r\n312.251\r\n\r\nF.R. PENHA SILVA CONST. E LOCAÇÕES. LTDA\r\n\r\n06.988.640/0001-38\r\n\r\n64.249\r\n\r\n312.256\r\n\r\nN CANCIANO MARMORARIA\r\n\r\n11.506.114/0001-24\r\n\r\n100.646\r\n\r\n312.260\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 30/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a APRESENTAR Alvará de Funcionamento, planilha informando valores das despesas dos últimos 06 meses com cópias, energia elétrica, folha de pagamento, aluguel, INSS e FGTS; declaração do faturamento dos últimos 12 meses; os cinco últimos DIPJ; escriturar notas fiscais referentes a prestação de serviços desde 28/12/2012, encerrando a escrituração e regularizar inconsistência no livro tomador, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina a Legislação Tributária Municipal.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCPF\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nARTVIDA DIAGNÓSTICOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n02.417.480/0001-16\r\n\r\n108.025\r\n\r\n312.832\r\n\r\nAntônio José P. Viana de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 31/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a APRESENTAR Alvará de Funcionamento, planilha informando valores das despesas dos últimos 06 meses com cópias, energia elétrica, folha de pagamento, aluguel, INSS e FGTS; declaração do faturamento dos últimos 12 meses; os cinco últimos DIPJ; escriturar notas fiscais referentes a prestação de serviços desde 09/09/2010, encerrando a escrituração e regularizar inconsistência no livro tomador, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina a Legislação Tributária Municipal.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCPF\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nBIECLIN SAÚDE OCUPACIONAL LTDA\r\n\r\n12.402.462/0002-03\r\n\r\n100.768\r\n\r\n312.835\r\n\r\nAntônio José P. Viana de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 32/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a encerrar as competências dos Livros Prestador e Tomador, com fundamento legal no artigo 6º do Dec. 299/09, que regulamenta a Lei 7.529/2003. Penalidades: artigo 43 da Lei 7.529/2003. Prazo para cumprimento: 5 dias a partir da data da publicação.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nLAGAMAR CAMPOS LTDA\r\n\r\n04.299.158/0001-65\r\n\r\n59.101\r\n\r\n312.535\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 33/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a verificar divergência de valor ocorrida no Livro Tomador, conforme regulamenta a Lei 7.529/2003. Penalidades: artigo 43 da Lei 7.529/2003. Prazo para cumprimento: 5 dias a partir da data da publicação.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nNOVA CAMPOS LTDA\r\n\r\n28.875250/001-94\r\n\r\n11.226\r\n\r\n312.186\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 34/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar contrato de prestação de serviço à empresa Camter Construções e Empreendimentos S/A, CNPJ: 10.429.957/0001-00, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação. Penalidade: artigo 43 da Lei 7529/2003\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nGLOBOLOG - GLOBO LOG. CONST. E LOC. LTDA\r\n\r\n10.429.957/0001-01\r\n\r\n82.750\r\n\r\n312.823\r\n\r\nAntônio José P. Viana de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 35/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nM SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n12.222.664/0001-84\r\n\r\n100.732\r\n\r\n16.108\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 36/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nLIMPAKTO COM. PROD. EQUIP. SERV. LIMP. LTDA ME\r\n\r\n14.524.122/0001-91\r\n\r\n104.293\r\n\r\n16.204\r\n\r\nAntônio José P. Viana de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 37/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nRECICLA 10-RECIC. IND. COM. EXPORT. LTDA\r\n\r\n07.648.011/0001-21\r\n\r\n65.829\r\n\r\n16.067\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 38/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nEMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME \r\n\r\n08.538.193/0001-40\r\n\r\n67.790\r\n\r\n16.062\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 39/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nCARM PROD. ALIM.E EMPREEND. COM. E SERV. LTDA\r\n\r\n10.779.517/0001-84\r\n\r\n83.218\r\n\r\n16.061\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 40/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nJ FERNANDES GAVINHO \r\n\r\n12.726.912/0001-24\r\n\r\n101.208\r\n\r\n16.070\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 41 /2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a escriturar no prazo de 05 dias, o livro do prestador e do tomador, de acordo com o Decreto 299/2009 e o decreto 423/2012, com os devidos encerramentos.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nN CANCIANO MARMORARIA\r\n\r\n11.506.114/0001-24\r\n\r\n100.646\r\n\r\n312.260\r\n\r\nAntônio José P. Viana de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 42/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a regularizar no prazo de 05 dias, a escrituração do Livro Tomador de Serviços referente as Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços recusadas indevidamente e posteriormente fazer o devido encerramento.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\ncoop. agro. do est. do rio de janeiro ltda\r\n\r\n05.500.757/0002-49\r\n\r\n100.980\r\n\r\n313.043\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 43/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a regularizar no prazo de 05 dias, a escrituração do Livro Tomador de Serviços referente as Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços recusadas indevidamente e posteriormente fazer o devido encerramento.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\ngms- gestão e man. de san. basico ltda\r\n\r\n07.199.459/0002-96\r\n\r\n68.389\r\n\r\n313.047\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO -44/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar no prazo de 05 dias, Alvará de Funcionamento e Escriturar NF de prestação de serviço à partir de 19/07/2013.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n33.041.260/1432-75\r\n\r\n109.648\r\n\r\n312.953\r\n\r\nAntônio José P. Viana de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 45/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a APRESENTAR Alvará de Funcionamento, planilha informando valores das despesas dos últimos 06 meses com cópias, energia elétrica, folha de pagamento, aluguel, INSS e FGTS; declaração do faturamento dos últimos 12 meses; os cinco últimos DIPJ; escriturar notas fiscais referentes a prestação de serviços a partir de 01/01/2010, encerrando a escrituração e regularizar inconsistência no livro do tomador dos meses 03/2010 e 03/201 , no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina a Legislação Tributária Municipal.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\na d gomes ltda me\r\n\r\n10.639.760/0001-05\r\n\r\n83.071\r\n\r\n312.826\r\n\r\nAntônio José P. Viana de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 46/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar DAS (Documento de Arrecadação do Simples) de novembro de 2009 até novembro de 2014, com os respectivos PGDAS, demonstrando o recolhimento do ISSQN para o município de Campos dos Goytacazes - RJ, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nmothe e mothe com. e prest de serv ltda me\r\n\r\n39.220.934/0001-74\r\n\r\n54.363\r\n\r\n313.061\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 47/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar DAS (Documento de Arrecadação do Simples) de novembro de 2009 até novembro de 2014, com os respectivos PGDAS, demonstrando o recolhimento do ISSQN para o município de Campos dos Goytacazes - RJ, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nsilveira de paula empreend ltda me.\r\n\r\n19.298.798/0001-28\r\n\r\n111.378\r\n\r\n313.062\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 48/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar Plano de contas explicativo completo, contendo todas as contas de resultado credoras e devedoras; Balancetes analíticos mensais completos, referentes ao primeiro e segundo semestres de 2013, com as receitas detalhadas por registros contábeis COSIF ou plano de contas próprio da instituição, demonstrativo de rateio de resultados internos. Os documentos acima deverão ser entregues em meio magnético, conforme § 2º do artigo 1º do Decreto Municipal n. 12 de 23 de janeiro de 2013 alterado pelo decreto municipal n. 138, de 24 de junho de 2013, seguindo os padrões ABRASF.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nTECNOLOGIA BANCARIA S/A\r\n\r\n51.427.102/0085-37\r\n\r\n50.786\r\n\r\n34/2014\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 49/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a escriturar no prazo de 05 dias, o livro do prestador e do tomador, de acordo com o Decreto 299/2009 e o decreto 423/2012, com os devidos encerramentos.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nATTAR COM. EMP. DE GEN. ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n28.212.280/0001-10\r\n\r\n82.665\r\n\r\n312.257\r\n\r\nAntônio José P. Viana de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 50/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a APRESENTAR Alvará de Funcionamento, planilha informando valores das despesas dos últimos 06 meses com cópias, energia elétrica, folha de pagamento, aluguel, INSS e FGTS; declaração do faturamento dos últimos 12 meses; os cinco últimos DIPJ; escriturar notas fiscais referentes a prestação de serviços desde 01/01/2010, encerrando a escrituração e regularizar inconsistência no livro do tomador de 05/2012 a 09/2014 , no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina a Legislação Tributária Municipal.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\ndecisiva cons. imobiliaria ltda\r\n\r\n08.146.130/0001-49\r\n\r\n67.093\r\n\r\n312.867\r\n\r\nAntônio José P. Viana de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 51/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a APRESENTAR Alvará de Funcionamento, planilha informando valores das despesas dos últimos 06 meses com cópias, energia elétrica, folha de pagamento, aluguel, INSS e FGTS; declaração do faturamento dos últimos 12 meses; os cinco últimos DIPJ; escriturar notas fiscais referentes a prestação de serviços desde 22/07/2011, encerrando a escrituração e regularizar inconsistência no livro tomador, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina a Legislação Tributária Municipal.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nCANEDO E CURTY CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA\r\n\r\n11.244.544/0001-15\r\n\r\n103.228\r\n\r\n312.838\r\n\r\nAntônio José P. Viana de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 52/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a APRESENTAR Alvará de Funcionamento, planilha informando valores das despesas dos últimos 06 meses com cópias, energia elétrica, folha de pagamento, aluguel, INSS e FGTS; declaração do faturamento dos últimos 12 meses; os cinco últimos DIPJ; escriturar notas fiscais referentes a prestação de serviços desde 11/12/2013, encerrando a escrituração, escriturar notas fiscais de serviços tomados a partir de 11/12/2013, encerrando a escrituração, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina a Legislação Tributária Municipal.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nCANNES VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\n11.522.822/0002-30\r\n\r\n111.530\r\n\r\n313.018\r\n\r\nAntônio José P. Viana de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 53/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a APRESENTAR Alvará de Funcionamento, planilha informando valores das despesas dos últimos 06 meses com cópias, energia elétrica, folha de pagamento, aluguel, INSS e FGTS; declaração do faturamento dos últimos 12 meses; os cinco últimos DIPJ; escriturar notas fiscais referentes a prestação de serviços a partir de 01/01/2010, encerrando a escrituração, escriturar notas fiscais de serviços tomados a partir de 01/01/2010, encerrando a escrituração, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina a Legislação Tributária Municipal.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nKOREMAC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n09.001.308/0002-07\r\n\r\n69.266\r\n\r\n313.017\r\n\r\nAntônio José P. Viana de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 54 /2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a APRESENTAR Alvará de Funcionamento, planilha informando valores das despesas dos últimos 06 meses com cópias, energia elétrica, folha de pagamento, aluguel, INSS e FGTS; declaração do faturamento dos últimos 12 meses; os cinco últimos DIPJ; escriturar notas fiscais referentes a prestação de serviços a partir de 01/01/2010, encerrando a escrituração, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina a Legislação Tributária Municipal.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nMAXI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA \r\n\r\n10.335.752/0001-67\r\n\r\n70.205\r\n\r\n312.269\r\n\r\nAntônio José P. Viana de Souza\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2205-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 55/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a encerrar as competências dos Livros Prestador e Tomador, de acordo com Decreto 299/09, Decreto 423/2012 e a Portaria 03/2014. Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias a partir da data da publicação. Ordem de Fiscalização: 966/2014\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nF L DA SILVA SERVIÇO DE GESSO E ACESSORIO ME\r\n\r\n10.543.215/0001-02\r\n\r\n100.026\r\n\r\n312.312\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 56/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a verificar divergência de valor ocorrida no Livro Tomador, de acordo com Decreto n. 299/2009, o decreto 423/20102 e a Portaria n. 03/2014. . Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias a partir da data da publicação.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\na.r.g. ltda\r\n\r\n20.250.862/0036-82\r\n\r\n83.081\r\n\r\n312.316\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 57/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a encerrar as competências dos Livros Prestador e Tomador, de acordo com Decreto 299/09, Decreto 423/2012 e a Portaria 03/2014. Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias a partir da data da publicação. Ordem de Fiscalização: 966/2014\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nR C B LOTERIAS LTDA ME\r\n\r\n10.636.320/0001-96\r\n\r\n70.930\r\n\r\n312.311\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 58/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a verificar divergência de valor ocorrida no Livro Tomador, de acordo com Decreto n. 299/2009, o decreto 423/20102 e a Portaria n. 03/2014. . Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias a partir da data da publicação.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nMENDES JR PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\n11.956.157/0001-01\r\n\r\n100.259\r\n\r\n312.796\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 59/2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, INTIMADO a apresentar DAS (Documento de Arrecadação do Simples) de novembro de 2009 até novembro de 2014, com os respectivos PGDAS, demonstrando o recolhimento do ISSQN para o município de Campos dos Goytacazes - RJ, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nIntimação\r\n\r\nOWLAS SOFTWARE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n06.347.226/0001-40\r\n\r\n63.722\r\n\r\n313.058\r\n\r\nAryovaldo Areas Filho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 2206-1\r\n\r\nId: 1782401"
                        ],
                        "1782352": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0004/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-MARCOS DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nProc. Fiscal nº 45.888/05 - Auto nº 11.076/05 - Proc.. Adm. nº 5001/05- 22458/11 - 9760/12 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1782352"
                        ],
                        "1782353": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0005/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-MARCOS DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nProc. Fiscal nº 45.797/05 - Auto nº 11.081/05 - Proc.. Adm. nº 5007/05- 22458/11 - 9760/12 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1782353"
                        ],
                        "1782354": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0006/2015\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ALFREDO RODRIGUES\r\n\r\nAUTO 1243\r\n\r\n-JOÃO LUIZ HYGINO BRANDÃO E S/M\r\n\r\nAUTO 1247 - 1248 - 1250\r\n\r\n-JOSÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\nAUTO 1814\r\n\r\n-NELSON DUARTE THOMÉ\r\n\r\nAUTO 1852\r\n\r\n-POLLYANA LOPES DUTRA\r\n\r\nAUTO 1848\r\n\r\n-ROSA MARA DA FONSECA FARIA E S/M\r\n\r\nAUTO 1850\r\n\r\n-SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS\r\n\r\nAUTO 1242\r\n\r\n-VANDA TEREZINHA VASCONCELOS\r\n\r\nAUTO 1234\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1782354"
                        ],
                        "1782355": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0007/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ELIZABETH CRISTINA ALVES UHL \r\n\r\nProc. Fiscal nº 53.468/12 - Auto nº 15.435/12 - Proc.. Adm. nº 22515/11- 22458/11 - 9760/12 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1782355"
                        ],
                        "1782356": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0008/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE \r\n\r\nProc. Fiscal nº 53.078/11 - Auto nº 15.395/11 - Proc.. Adm. nº 22050/11-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1782356"
                        ],
                        "1782357": [
                            "I - Edital",
                            "AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0009/2015\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-PRO-RIM CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 55.838/14 - Auto nº 16.167/14 - P. Adm. nº 22.154/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1782357"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1782773": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 052/2014 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nVALOR UNITARIO MENSAL\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n1. \r\n\r\nAmbulância Tipo A\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 18.798,89\r\n\r\nRENAULT/KANNGOO\r\n\r\nPRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 09.596.536/0001-96\r\n\r\n2. \r\n\r\nAmbulância Tipo B\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 26.868,08\r\n\r\nMERCEDES BENZ/ SPRINTER FURGÃO\r\n\r\nPRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 09.596.536/0001-96\r\n\r\n3. \r\n\r\nAmbulância Tipo D\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 34.027,91\r\n\r\nMERCEDES BENZ/ SPRINTER FURGÃO\r\n\r\nPRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 09.596.536/0001-96\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nId: 1782773"
                        ],
                        "1782731": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO- RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.034.000028-3-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 002/2009\r\n\r\nContrato nº 0219/2009\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO IAC- CAMPOS\r\n\r\nCNPJ: 10.993.815/0001-72\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para execução e serviços de restauração, conservação e melhorias operacionais em Rodovias e Logradouros Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 12/08/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de janeiro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1782731"
                        ],
                        "1782732": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000042-0-PR\r\n\r\nTomada de preços nº 025/2012\r\n\r\nContrato nº 0241/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: S.C HISSA CONSTRUÇÕES ME.\r\n\r\nCNPJ: 02.020.275/0001-12\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para execução de obra de construção do Complexo Aldeia Esperança - Donana- Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 210 (Duzentos e dez) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 05/09/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de janeiro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1782732"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1782729": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 002/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 002/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa prestadora de serviços para operação de postos de coleta e monitoramento ambiental de necrochorume, para execução das atividades funerárias, para prestação de serviços de conservação das áreas internas e para prestação de serviços de apoio administrativo, em caráter suplementar, dos cemitérios públicos administrados pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de janeiro de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de janeiro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da CODEMCA\r\n\r\nId: 1782729"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1782697": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 024/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO 026/2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.045.000131-1-PR\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua Hemeterio Martins, n° 206, Pq. Vicente Dias, onde funciona o CAPS Guarus da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nLOCADOR: José Renato Rangel Duarte e Laury Mary Tinoco Rangel.\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 1.605,75 (mil seiscentos e cinco reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Setembro de 2014.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1782697"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Atos": {
                    "1782633": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 001/2015\r\n\r\nO subsecretário de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 4º da Lei 8.325 de 21/12/ 2012, resolve:\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Caminhão, em estado de sucata , para que retire o veículo abandonado em via pública, na Av. Atlântica, em frente a Rua Marisco, em Farol de São Thomé, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nFabiano de Araujo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1782633"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1782714": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 002/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que no dia 15 de janeiro de 2015 comemoramos o feriado municipal referente ao “Dia de Santo Amaro”;\r\n\r\nConsiderando que o Poder Executivo Municipal através do Decreto nº. 03/2015 estabeleceu nas repartições públicas municipais ponto facultativo no dia 16 de janeiro de 2015, \r\n\r\nR E S O L V E decretar ponto facultativo no dia 16 de janeiro de 2015 (sexta-feira).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1782714"
                    ],
                    "1782715": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0028/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Thatiana da Silva Ruiz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0032/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Augusto Fernando Araújo Riscado, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0036/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Anderson Pereira Teles, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0041/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear José Eugênio Koch Torres, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\n(Republicar por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0047/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Emiraldo Rangel Estevão, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\n(Republicar por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0053/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Amaro José da Conceição Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\n(Republicar por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0057/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Leonardo de Lima Rangel de Alvarenga, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nId: 1782715"
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                    "1782716": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0070/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Rosângela Silva dos Santos Cordeiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0071/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear José Armando Gomes Gonçalves, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0072/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Regina Maria Alves, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0073/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Jurandir Pereira Neto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0074/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Alci Barreto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0075/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Marielson de Aquino Campos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0076/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Valdecir Gomes de Azeredo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0077/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luís Carlos Cardoso de Carvalho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0078/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Maria Celino da Silva dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0079/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Marcos Rogério Soares Barbosa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0080/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Eleonora Peçanha Paes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0082/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Salvador da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0083/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Eliane Mara Freitas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0084/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Edgard Francisco dos Santos Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0086/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luzia Gomes da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0087/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Eliane da Rosa Francelino, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0088/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Paulo Sérgio Gomes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0089/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luciano Beraldi Caetano, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0090/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Paulo Henrique Siqueira Faria, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1782716"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0091/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Carlos Américo Siqueira Alvarenga, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0092/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Úrsula Machado Ribeiro de A. Nunes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0093/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luiz Antônio de Vasconcelos Marins Filho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0094/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Vera Lúcia Ribeiro de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0095/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Heloísa Helena Serafim, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0096/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Wanderney Santos de Almeida, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0097/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Ricardo da Silva Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0098/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Marcus Vinícius Velemem dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0099/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Milton Nogueira da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0100/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luiz Cláudio de Mattos Chrisóstomo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0101/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Waldir Gonçalves de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0102/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Clesa Lessa Lopes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Cerimonial, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0103/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Liliane Alves Rodrigues Gonçalves, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0104/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Elisângela Emília Peixoto Tardy, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0105/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Alessandra Ramos de Almeida Muylaert, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0106/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Cristiane Freitas dos Santos Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0107/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Maria da Penha Barreira de Azevedo Barreto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0108/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Carlos Luiz Pessanha, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0109/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Ana Cristina Aguiar Barros, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0110/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Valéria Francisco Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0111/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luiz Gonzaga Rodrigues Macedo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0112/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear João Carlos Viana, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0113/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Jorge Gomes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0114/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Robson Francisco de Almeida Manhães, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0115/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear William da Silva Pimenta, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1782717"
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BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0118/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Gabriel Félix Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0119/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Mariana Maia Martins, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0120/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear José Silvestre da Silva Neto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0121/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Nedilson dos Santos Mattos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0122/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Fabiana Carlos Guimarães, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0123/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear José Luiz Nogueira Lobo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0124/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Maria Elisa de Almeida Zoninsein, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0125/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear José Maria Mattar, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0126/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Sérgio Pelegrino Abreu, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0127/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Francisco de Assis Perrout Gomes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0128/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Adany Derk Gomes de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0129/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Clísia Eline dos Anjos Campos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora do Parlamento Regional, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0130/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Washington Luiz Campos Roberto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0131/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Angélica Pereira de Carvalho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0132/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Fabiano Botelho Pessanha, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0133/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Cézar Carvalho de Miranda, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0134/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Clélia de Sales Damasceno, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0135/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luciana de Souza Pacheco, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0136/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Guilherme Coelho Roberto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0137/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Edalva Pereira da Mata, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0138/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Cassiano Lima Santana, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0139/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Fabrízio Casemiro Martins, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0140/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Walter Dias Motta de Almeida, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0141/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Sônia Maria Muniz Feitosa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0142/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Welinton Gonçalves Pessanha, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0143/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Neilton Virgílio de Souza Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0144/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Alessandra Teixeira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0145/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luana Carla da Silva Santos Fonseca, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora da Mesa Diretora, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0146/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Riogério Ribeiro Almeida, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0147/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Thiago Netto Siqueira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0148/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Ilka Pinto de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0149/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Cássia Aparecida de Souza Barbosa, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1782718"
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