{
    "2015-01-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1779076": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00953638.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e instalação de peças e acessórios, para os veículos da frota do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Presencial nº 009/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 7.571,42.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 10.12.2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/12/2014.\r\n\r\nId: 1779076"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1779077": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n* O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 25 de novembro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00953638\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 009/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e instalação de peças e acessórios, para os veículos da frota do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Penha Rio Veículos e Comércio Ltda.-EPP\r\n\r\nValor mensal estimado: R$ 7.571,42.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/11/2014.\r\n\r\nId: 1779077"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1779078": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de janeiro de 2015.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/01/2015\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (SIP-MP), dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de dezembro de 2014.\r\n\r\nAté o dia 10/01/2015\r\n\r\nPrazo final para a remessa de todos os relatórios de atividades funcionais do ano de 2014, ainda faltantes, inclusive os atinentes aos meses de novembro e dezembro de 2014 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014.\r\n\r\n14/01/2015\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital e 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital.\r\n\r\nAté o dia 15/01/2015\r\n\r\nPrazo para remessa, através do Sistema do CNMP (Sistema de Resoluções), dos relatórios trimestrais previstos na Resolução n.º 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das inspeções em entidades \r\n\r\nde acolhimento institucional ou familiar, em municípios com menos que 1 milhão de habitantes e referentes ao período outubro/novembro/dezembro de 2014.\r\n\r\nAté o dia 20/01/2015\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de dezembro de 2014, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nCorreição ordinária: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 01/2015) \r\n\r\nId: 1779078"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {},
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1778172": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª Publicação\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n222756-3/09\r\n\r\nERASTO DE FREITAS TINOCO\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n35061/2014\r\n\r\n213565-8/13\r\n\r\nGILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n37836/2014\r\n\r\n225977-9/12\r\n\r\nFERNANDO SERGIO AGUILERA CAMPOS\r\n\r\n11/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n37873/2014\r\n\r\n227752-2/09\r\n\r\nLEANDRO FREITAS CARNEIRO\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n37878/2014\r\n\r\n200116-0/13\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALEZ CARNEIRO\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n38072/2014\r\n\r\n234520-7/12\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n38913/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n114260-4/13\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n34943/2014\r\n\r\n203011-4/04\r\n\r\nELISA FREITAS BICHARA\r\n\r\n09/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n37034/2014\r\n\r\n213950-3/11\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n37725/2014\r\n\r\n213950-3/11\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n37728/2014\r\n\r\n122694-7/13\r\n\r\nPAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n39741/2014\r\n\r\n109327-7/11\r\n\r\nROSA MARIA RANDIG REZENDE FILGUEIRAS\r\n\r\n04/12/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n40223/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218259-6/13\r\n\r\nCARLOS CÉSAR CARVALHO MACHADO\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n33564/2014\r\n\r\n210377-3/07\r\n\r\nGEOVANI SILVA\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n33963/2014\r\n\r\n227135-6/08\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\n35572/2014\r\n\r\n234004-3/12\r\n\r\nHIGOR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n37075/2014\r\n\r\n216506-3/13\r\n\r\nELIO JOSÉ VIANNA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n37942/2014\r\n\r\n229458-5/14\r\n\r\nROBSON FERNANDES AGOSTINHO\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n38443/2014\r\n\r\n212590-8/14\r\n\r\nMIRIAM SANTOS FERNANDES DELGADO\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n38724/2014\r\n\r\n239076-5/14\r\n\r\nRUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n42498/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n225977-9/12\r\n\r\nFERNANDO SERGIO AGUILERA CAMPOS\r\n\r\n11/11/2014\r\n\r\n37876/2014\r\n\r\n243089-8/12\r\n\r\nRINALDI DA SILVA VENANCIO JUNIOR\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n39263/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n200116-0/13\r\n\r\nDÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA GAGNO\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n33704/2014\r\n\r\n243089-8/12\r\n\r\nRINALDI DA SILVA VENANCIO JUNIOR\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n39749/2014\r\n\r\nId: 1778172"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1779014": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2014*\r\n\r\nProc. TCE nº 303.469-1/2014 - Gleidis Uler Silva, matr. 02/2821/0-0. AUTO RIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 02.01.2015. \r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 23.12.2014.\r\n\r\nId: 1779014"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1779092": [
                        "II - Resoluções",
                        "TERMOS DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO CIDADÃO LUIZ FERNANDO DE SOUZA NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no inciso VI do art. 99, combinado com o art. 139 “caput” da Constituição do Estado, o cidadão LUIZ FERNANDO DE SOUZA prestou o compromisso e assumiu, nesta data, o cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro para o período Governamental que se inicia em 1º de janeiro de 2015 e a terminar em 31 de dezembro de 2018, conforme consta do Diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO CIDADÃO FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES NO CARGO DE VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no inciso VI do art. 99, combinado com o art. 139 “caput” da Constituição do Estado, o cidadão FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES prestou o compromisso e assumiu, nesta data, o cargo de Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro para o período Governamental que se inicia em 1º de janeiro de 2015 e a terminar em 31 de dezembro de 2018, conforme consta do Diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente \r\n\r\nFRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, Vice-Governador\r\n\r\nId: 1779092"
                    ],
                    "1779062": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DOS DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS PARA A 11ª LEGISLATURA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados eleitos e diplomados para a 11ª Legislatura para que, no cumprimento do artigo 3º do Regimento Interno, apresentem à Mesa Diretora (Secretaria-Geral da Mesa Diretora - Sala 207 do Palácio Tiradentes) até o dia 30 de janeiro de 2015, o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral (original), juntamente com a comunicação do seu nome parlamentar, legenda partidária e declaração de bens, providências documentais estas que antecedem às Sessões Preparatórias da 1ª Sessão Legislativa previstas nos artigos 4º e 5º do Regimento Interno, que serão realizadas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, às 15 horas do dia 1º de fevereiro de 2015, para a posse dos Deputados e às 15 horas do dia 2 de fevereiro de 2015, para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1779062"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1779063": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 10.12.2014 a 31.12.2014\r\n\r\nAos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às 15:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO MELO e com a presença dos Senhores Deputados: GILBERTO PALMARES, 3º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4º Suplente; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) decidiu autorizar o pagamento solicitado às fls. 02 do presente processo ¨C Processo nº 13227/2014 ¨C DFIN; 02) decidiu autorizar a contratação solicitada no presente processo pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura ¨C Processo nº 8539/2014 ¨C MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA; 03) decidiu, em acolhimento ao sugerido pela Diretoria-Geral da Alerj, dispor das vagas de estacionamento no entorno do Palácio Tiradentes observando os seguintes critérios: primeiramente serão atendidas as solicitações dos parlamentares reeleitos que desejarem trocar de vaga; em seguida, serão acolhidas as solicitações dos parlamentares eleitos que já foram detentores de mandato; as vagas restantes serão sorteadas entre os parlamentares, de modo que todos possuam vagas de estacionamento, nos termos do Processo nº 13532/2014, da Diretoria-Geral da Alerj; 04) decidiu, tomar ciência dos seguintes processos: 11990/2014; 11515/2014; 05) decidiu autorizar, a emissão de empenho complementar em favor da Prefeitura Municipal de Queimados, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 3219/2014 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS; 06) decidiu, autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior em favor da ELETROBRÁS-FURNAS, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 10726/2014 ¨C ELETROBRÁS ¨C FURNAS; 07) decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, visando custear as despesas com o pagamento do foro anual do Centro Administrativo Leonel de Moura Brizola, estimadas para o exercício de 2015 ¨C 12362/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 08) decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, visando custear as despesas com o pagamento da taxa de coleta de lixo estimadas para o exercício de 2015 ¨C Processo nº 12363/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 09) decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa Águas de Niterói S.A., visando custear as despesas com o fornecimento de água estimado para o exercício de 2015 ¨C Processo nº 12364/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 10) decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa LIGHT ¨C Serviço de Eletricidade S.A., visando custear as despesas com o fornecimento de energia elétrica estimadas para o exercício de 2015 ¨C Processo nº 12365/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 11) decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa AMPLA ¨C Eletricidade e Serviços S.A., visando custear as despesas com o fornecimento de energia elétrica estimadas para o exercício de 2015 ¨C Processo nº 12366/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 12) decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa CEDAE ¨C Companhia de Águas e Esgotos, visando custear as despesas com o fornecimento de água estimadas para o exercício de 2015 ¨C Processo nº 12367/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 13) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo ¨C Processo nº 12585/2014 ¨C IPALERJ; 14) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo ¨C Processo nº 12587/2014 ¨C IPALERJ; 15) decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, visando custear as despesas postais estimadas para o exercício de 2015 ¨C Processo nº 12698/2014 ¨C DEPARTAMENTO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 16) decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Empresa Brasileira de de Telecomunicações S.A., visando custear as despesas postais estimadas para o exercício de 2015 ¨C Processo nº 12699/2014 ¨C DEPARTAMENTO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 17) decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Telemar Norte Leste S.A., visando custear as despesas postais estimadas para o exercício de 2015 ¨C Processo nº 12700/2014 ¨C DEPARTAMENTO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 18) decidiu autorizar a emissão dos empenhos solicitados pela Subdiretoria-Geral de Finanças, com vistas às despesas com passagens e ao pagamento de estagiários previsto para o exercício de 2015 ¨C Processo nº 13157/2014 ¨C SDGF; 19) decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3175/2014; 20) decidiu autorizar a continuidade dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 03/2009 até a vigência da avença contida no processo nº 542/2014 ¨C Processo nº 8231/2008 ¨C SDGI; 21) decidiu autorizar a continuidade dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 04/2009 até a vigência da avença contida no processo nº 541/2014 ¨C Processo nº 8232/2008 ¨C SDGI; 22) decidiu aprovar a solicitação constante do despacho de fls. 1331, nos termos do parecer emitido pela Procuradoria-Geral da Alerj, às fls. 1339/1340 destes autos ¨C Processo nº 12552/2013 ¨C DEA; 23) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 28/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ARTES GREGAS E ROMANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, adjudicando-lhe a prestação dos serviços ¨C Processo nº 6962/2014 ¨C COORDENADORIA DE OFICINAS; 24) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 24/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de FACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-EPP, adjudicando-lhe a prestação dos serviços ¨C Processo nº 7003/2014 ¨C DEA; 25) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 21-A/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TOP RIO VIAGENS LTDA. - Processo nº 8666/2014 ¨C SDGA; 26) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 29/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CENTRAL POINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP ¨C Processo nº 9383/2014 ¨C DGALERJ; 27) decidiu autorizar o pagamento de pessoal, referente ao 13º salário de 2014 (2ª parcela), relativo ao IPALERJ/INSS (encargos) e RIOPREVIDENCIA (patronal) ¨C Processo nº 13581/2014 ¨C DFIN; 28) decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, referente ao 13º salário de 2014 (2ª parcela) ¨C Processo nº 13582/014 ¨C DFIN; 29) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal ¨C PENSIONISTAS DO IPALERJ ¨C referente ao 13º salário de 2014 (2ª parcela) ¨C Processo nº 13584/2014 ¨C DFIN; 30) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, autorizar Termo Aditivo de Re-Ratificação ao Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2011, celebrado com o Centro Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro ¨C Processo nº 20509/2011 ¨C SDGI; 31) decidiu reconhecer a dívida em favor da EPPGG Escola de Políticas Públicas e Gestão Governamental ¨C Processo nº 12918/2014 ¨C IUPERJ; 32) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 29/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CENTRAL POINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-EPP, adjudicando-lhe o fornecimento do material ¨C Processo nº 9383/2014 ¨C DGALERJ; 33) decidiu, autorizar para continuidade do serviço objeto do contrato administrativo nº 01/2014 ¨C Processo nº 11634/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 34) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a continuidade dos serviços objeto do presente processo ¨C Processo nº 18345/2011 ¨C DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; 35) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 12668, 12669, 12670, 12671, 12935, 13127, 13129, 13130, 13131, 13378, 13379, 13576, 13577, 13720, 13721, 13726, 13734, 13735, 13736, 13737, 13729, 13730, 13731, 13738, 13742, 13771, 13722, 13727, 13724, 13728, 13732, 13588, 13804, 13805, 13807, 13808, 13809, 13811, 13812, 9953, 13751, 13854, 13855, 13856, 13857, 13858, 13890, 13891, 13914, 13916, 4516, 13739, 13753, 13810, 13862, 13997, 13998, 13940, 14009, 13976, 14041, 14060, 14213, 14214, 14215, 13553, 13634, 13635, 13636, 13637, 13638, 13639, 13944, 13945, 13954, 13955, 13956, 13957, 13977, 13978, 13979, 14226, 14267, 14244, 14243, 14242, 14241, 14238, 14237, 14235, 14234, 14070, 14069, 14045, todos de 2014; 36) EXONEROU, a pedido, WEVERSON DO CARMO LISBOA, matrícula nº 307.876-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; ELIANE ALVARENGA DA SILVA, matrícula nº 417.594-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Biblioteca; ELISABETE DANTAS DE MELLO, matrícula nº 409.260-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; LUIZ FERNANDO AMORIM ABELHA, matrícula nº 410.543-3, do cargo em comissão de ASSISTENTE VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Procuradoria-Geral; AMARO FRANCISCO GOMES, matrícula nº 417.852-1, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo; CARLOS AUGUSTO BAPTISTA JÚNIOR, matrícula nº 416.475-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo; TÂNIA DE SOUZA LIMA DUQUE FONSECA, matrícula nº 418.406-5, do cargo em comissão de ASSISTENTE VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; TAMIRES GUIMARÃES, matrícula nº 414.059-6, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo; DINA MARIA LOPES FEIJÓ, matrícula nº 417.833-1, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo; IZADORA DELMINDA MELO SIQUEIRA, matrícula nº 413.761-8, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; RICARDO LUIZ SCHNEIDER, Especialista Legislativo - Nivel V, matrícula nº 201.775-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; 37) NOMEOU, WEVERSON DO CARMO LISBOA, matrícula nº 307.876-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de WENNEYDE ROSA CAVALCANTE LAGO; LEA FERREIRA BIZARRIA SAMPAIO, matrícula nº 416.406-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Biblioteca, na vaga decorrente da exoneração de ELIANE ALVARENGA DA SILVA; SONIA RAMOS MACHADO, matrícula nº 418.937-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de ELISABETE DANTAS DE MELLO; MANOELA SÁ FERREIRA JORDÃO, matrícula nº 418.936-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Emanuelly Silva Fernandes; PRISCILLA NASCIMENTO DA SILVA MORAES, matrícula nº 418.942-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ DOS SANTOS LOBO; RAQUEL RABELO DIAS LEITAO, matrícula nº 418.943-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral Tv Alerj, na vaga decorrente da exoneração de EUCY DA SILVA LIMA; LEANDRO LYRIO DE FREITAS, matrícula nº 418.949-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria de Controle Interno , na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto Nagel; PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS, matrícula nº 418.950-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Weverson do Carmo; VANESSA BRAZ VIDAL ARAÚJO, matrícula nº 418.951-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de Renata Cristina Nunes; INGRID GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.952-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Gonçalves Ferreira; EVANILDO BARRETO, matrícula nº 415.764-0, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Procuradoria-Geral , na vaga decorrente da exoneração de LUIZ FERNANDO AMORIM ABELHA; TAMIRES GUIMARÃES, matrícula nº 414.059-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de TANIA DE SOUZA LIMA DUQUE FONSECA; DINA MARIA LOPES FEIJÓ, matrícula nº 417.833-1, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo; SILVIA REGINA PULICE CRISTINO, matrícula nº 306.330-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Maricone Oliveira Bezerra; DONALD DE FREITAS TEIXEIRA, matrícula nº 301.756-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação; ARY AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR, matrícula nº 306.865-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Maria Goretti da Silva Moreira Ferreira; MARCOS ROCHA MATTOS, matrícula nº 307.738-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Amaro Bomgosto; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.957-7, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de IZADORA DELMINDA MELO SIQUEIRA; RICARDO SOUZA OLIVEIRA, Especialista Legislativo - Nivel V, matrícula nº 201.795-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Luiz Schneider; 38) aprovou Ato E/MD/Nº 2433/2014 que Declarou a perda de mandato de Deputada Estadual de Graça Pereira, por decreto da Justiça Eleitoral; 39) aprovou Ato E/MD/Nº 2495/2014 que colocou à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2015, e retorno em 01 de fevereiro de 2017, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário RODRIGO LOPES LOURENÇO, Procurador de 1ª categoria, matrícula nº 201.646-7; 40) de acordo com o Ato N/MD/Nº 598/2014 autorizou a Deputada Lucinha ocupar o gabinete 304; 41) Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e vinte minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente\r\n\r\nId: 1779063"
                    ]
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            "Plenário": {
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                    "1779093": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA SESSÃO SOLENE DO COMPROMISSO CONSTITUCIONAL E POSSE DE SUAS EXCELÊNCIAS O SENHOR GOVERNADOR ELEITO LUIZ FERNANDO DE SOUZA E O SENHOR VICE-GOVERNADOR ELEITO FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, REALIZADA EM 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene de compromisso constitucional e posse de Suas Excelências o Sr. Governador eleito Luiz Fernando de Souza Pezão e o Sr. Vice-Governador eleito Francisco Dornelles. \r\n\r\nTenho a honra de convidar, para fazer parte da Mesa, o Sr. Governador eleito do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão e o Vice-Governador eleito Francisco Dornelles. Solicito aos Deputados Luiz Martins, Gustavo Tutuca, Luiz Paulo e Cidinha Campos que os conduzam até a Mesa dos trabalhos. (Palmas)\r\n\r\nConvido o Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro Dom Orani Tempesta a fazer parte da Mesa. (Palmas)\r\n\r\nConvido a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano, a compor a Mesa. (Palmas) \r\n\r\nConvido o querido amigo, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, a compor a Mesa (Palmas)\r\n\r\nConvido o Procurador-geral de Justiça, Dr. Marfan Vieira, a compor a Mesa. (Palmas)\r\n\r\nConvido o Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Dr. Sérgio Schwaitzer. (Palmas) \r\n\r\nTenho o prazer de anunciar as ilustres presenças das Sras. Maria Lúcia Cautiero Horta Jardim, esposa do Governador eleito, e de Cecília Dornelles, esposa do Vice-governador eleito. \r\n\r\nTenho também o grande prazer de cumprimentar o querido amigo e Governador Sérgio Cabral e sua esposa Adriana. (Palmas) \r\n\r\nQuero cumprimentar a minha esposa Franciane Motta, Prefeita de Saquarema. (Palmas)\r\n\r\nGostaria de convidar a todos a ficarem de pé para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro e o hasteamento das bandeiras.\r\n\r\nNuma homenagem àquela que tanto nos ajudou, convido a Deputada Graça Matos e o Deputado Gustavo Tutuca para hastearem as bandeiras.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nGostaria de agradecer a presença de todos e, mais uma vez, fazer uma saudação especial ao meu querido amigo, ex-governador, Sergio Cabral, amigo de uma vida. É um orgulho para mim, no coroamento da minha vida política, poder presidir a Sessão de Posse de um governador, o nosso Governador. Um Governador que materializa a política que nós construímos no Estado do Rio de Janeiro; um Governo que mudou a história do Estado do Rio de Janeiro; um Governo que transformou de forma sem volta a maneira de se fazer política no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje é um novo ciclo. É o ciclo de Luiz Fernando de Souza Pezão, Governador eleito do Estado do Rio de Janeiro. Mas é um ciclo de continuidade que se iniciou em 2006 com a eleição de Sergio Cabral, Governador do Rio de Janeiro, que fez o melhor Governo que este Estado teve até agora e do qual tenho orgulho de participar. (Palmas)\r\n\r\nEu dizia na tribuna desta Casa no encerramento do ano Legislativo, que o nosso grupo é um grupo vencedor; é um grupo político que transformou as políticas públicas e que administra sem misturar alhos com bugalhos. Quer dizer, não persegue inimigos e não protege amigos, quando eles não merecem. \r\n\r\nÉ um sistema inovador e de parceria. Ninguém melhor para dar continuidade a esse modelo de parceria do que esse que é o maior cordato que eu já vi na vida, uma pessoa que gosta de convergir, que sabe conversar, que sabe atender os outros, que tem tempo, que gosta de bater papo, que gosta de fazer amigos, do que Luiz Fernando de Souza Pezão. \r\n\r\nQue o seu Governo seja coroado de sucesso! Que possamos dar continuidade. Que Deus, na sua infinita bondade, possa protegê-lo nesses quatro anos! Parabéns! Que o Rio de Janeiro possa encontrar em você o grande guardião das suas conquistas! \r\n\r\nParabenizo Luiz Fernando de Souza Pezão, Governador eleito do Estado do Rio de Janeiro e o seu vice, esse político extraordinário, Francisco Dornelles. (Palmas)\r\n\r\nConvido todos para ouvir o compromisso constitucional do Sr. Governador eleito do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão. \r\n\r\nO SR. LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO - Prometo desempenhar fielmente o mandato que me foi confiado, dentro das normas constitucionais e legais da República e do Estado, servindo com honra, lealdade e dedicação ao povo do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Termo de Posse do cidadão Luiz Fernando de Souza Pezão no cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro: de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 99, combinado com o artigo 139, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o cidadão Luiz Fernando de Souza Pezão prestou compromisso e assumiu nesta data o cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro para o período governamental que se inicia em 1º de janeiro de 2015 e a terminar em 31 de dezembro de 2018, conforme consta do diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À ASSINATURA DO TERMO DE POSSE)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Declaro empossado no cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza Pezão. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nSolicito ao Exmº. Vice-Governador eleito Francisco Dornelles que faça a leitura do seu compromisso constitucional. \r\n\r\nO SR. FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES - Prometo desempenhar fielmente o mandato que me foi confiado, dentro das normas constitucionais e legais da República e do Estado, servindo com honra, lealdade e dedicação ao povo do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Termo de Posse do cidadão Francisco Oswaldo Neves Dornelles no cargo de Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro: de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 99, combinado com o artigo 139, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o cidadão Francisco Oswaldo Neves Dornelles prestou compromisso e assumiu nesta data o cargo de Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro para o período governamental que se inicia em 1º de janeiro de 2015 e a terminar em 31 de dezembro de 2018, conforme consta do diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À ASSINATURA DO TERMO DE POSSE)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Lido o compromisso e assinado o Termo de Posse, declaro empossado no exercício do cargo de Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Francisco Dornelles. (Palmas)\r\n\r\nTenho a honra de anunciar o Sr. Governador Luiz Fernando de Souza Pezão, para o seu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO - Bom-dia!\r\n\r\nMeu caro Presidente, Deputado Paulo Melo, em nome de quem eu saúdo toda a Mesa e todos os Parlamentares presentes; meu querido companheiro de chapa Senador Francisco Dornelles, Cecília, Maria Lúcia, minha esposa. Quero saudar especialmente esse que foi o meu companheiro de chapa e responsável pelo maior legado que esse Estado deixou, meu querido ex-Governador Sérgio Cabral e sua esposa Adriana Ancelmo (Palmas). Quero saudar também Dom Orani Tempesta, nosso Arcebispo do Rio de Janeiro, a Sra. Desembargadora Leila Mariano, Presidente do Tribunal de Justiça, meu querido amigo Prefeito Eduardo Paes e, em nome dele, saúdo a todos os colegas prefeitos e prefeitas presentes. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nQuero saudar meu querido Procurador-Geral de Justiça Marfan Vieira; meu querido amigo Presidente do Tribunal Regional Federal Sérgio Schwaitzer; o Presidente eleito Desembargador do Tribunal de Justiça Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho; o Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro Pedro Elias Erthal; o Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Ertulei Laureano Matos; o Presidente do TCE Dr. Jonas Lopes; o Arcebispo da Arquidiocese de Niterói Dom José Francisco Resende; o meu caro amigo Jorge Felipe, Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em nome de quem eu saúdo todos os vereadores e todos os amigos presentes de todas as Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro; o Dr. Aloísio Neves, Conselheiro do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro; o Dr. Ricardo Vieira Alves, Reitor da Uerj; o Sr. Alex da Silva Siqueira Reitor da Uezo; o Coronel Ibis, Comandante-Geral da Polícia Militar e o Sr. Fernando Veloso, Chefe da Polícia Civil. \r\n\r\nQuero saudar e homenagear, em nome das Forças Armadas, o meu querido General do Exército, Comandante Militar do Leste Francisco Carlos Modesto, a quem agradeço pela cooperação. \r\n\r\nOntem, estava com a Presidente Dilma, assinando com o Ministro José Eduardo Cardozo, mais seis meses de permanência do Exército Brasileiro na Maré. Sem essa cooperação seria impossível avançarmos no combate à criminalidade. (Palmas)\r\n\r\nQuero saudar o Vice-Almirante Paulo Cezar Quadros, saudar a todos, agradecer a todos os meus familiares na pessoa do meu pai e da minha mãe - Sr. Darcy e Dona Ercy - ao meu irmão, Carlos Eduardo, aos meus filhos Eduardo e Roberto, às minhas noras Sílvia e Amanda, e às minhas sobrinhas Luiza e Natália - se eu não falar delas, eu apanho. (Palmas)\r\n\r\nÉ um prazer imenso tomar posse neste dia que, à zero hora, comemoramos os 450 anos da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho certeza de que Deus me reservou uma tarefa que me engrandece muito. Eu comecei no Parlamento da minha Cidade, comecei em Piraí, como Vereador, e me orgulho muito de ter sido Vereador da minha Cidade, quando aprendi a lidar com o Parlamento, a conviver, a entender a importância do legislador. Nunca deixei de levar nenhum projeto à Câmara de Vereadores, quando fui Prefeito; sempre discutia com os vereadores. Quero manter a mesma prática com o Legislativo fluminense. Respeito muito o trabalho de vocês. Aceito as contradições, aceito as críticas, e o meu dever é cada vez me aperfeiçoar mais para atender a todos.\r\n\r\nEu me orgulho dessa trajetória, porque foi como Vereador que eu vi o que podia fazer pela minha Cidade. Assumi a minha cidade em 2007, num dos seus momentos mais difíceis. Crise não me assusta. Cada um tem o seu tamanho do problema, mas, numa cidade pequena, era um cenário muito difícil, um cenário de onde eu fui nascido e criado, onde meu pai trabalhou durante 46 anos num torno mecânico. Eu ganhei a eleição no dia 03 de outubro e, no dia 06 de outubro, a Ligth - a maior empregadora do Município - demitia 1.100 empregados entre os 1.200. E isso, em vez de me desestimular, me deu uma força tremenda para reerguer a minha Cidade, para lutar, para trazer desenvolvimento econômico, para escolher bons secretários que pudessem me ajudar, me auxiliar. E conseguimos vencer essa batalha. Quando eu assumi o Município, em 1997, ele arrecadava 17 milhões de reais. Quando eu saí, deixei uma arrecadação de 95 milhões de reais, um aumento de mais de cinco vezes, e num momento difícil do País, com a crise da Rússia, a crise da Argentina, a crise do México, crise no Brasil... Todo ano era uma crise, e nós avançamos.\r\n\r\nPude construir políticas públicas que se perpetuam até hoje: 100% de cobertura de médico de família, na atenção básica à Saúde. recuperamos a Santa Casa de Misericórdia, num dos convênios onde é demonstrado que se pode salvar as santas casas de misericórdia, que se tornou um hospital de referência, hoje, para a região; deixei toda a cidade com conectividade, com internet; hoje, toda criança em Piraí, as 7.400 crianças, tem um laptop, tem um tablet (na minha época ainda era um laptop, hoje é um tablet)... Em toda a Cidade, as crianças têm a sua carga horária complementada por atividades esportivas, na dança, na cultura, na arte, mas têm o seu tempo ocupado. E esses são os sonhos que eu trago para governar este Estado.\r\n\r\nMuitas pessoas durante a campanha falavam: - Pezão, cuidar de uma cidade de 25 mil habitantes não é cuidar do Estado do Rio de Janeiro. Mas o olhar é o mesmo; não mudo o olhar. Eu tenho que governar para os 16 milhões e 400 mil cariocas e fluminenses. Mas eu tenho que ter um olhar especial para aquelas pessoas que mais precisam do Governo, aquelas pessoas que precisam de uma Educação com qualidade, que precisam de uma Saúde com qualidade, que precisam de Segurança Pública.\r\n\r\nEu quero, aqui, agradecer, agradecer ao ex-Governador Sérgio Cabral por ter me proporcionado os melhores momentos da minha vida, difíceis, mas os melhores. Quando nós assumimos, em 2007, era um quadro também muito difícil, em que as pessoas já não acreditavam mais que era possível combater a criminalidade, e o Sérgio fez isso com um denodo, com uma determinação que eu acompanhei em mais de 80% dos dias dos nossos sete anos e quatro meses de mandato. De escolher... Eu homenageio uma grande equipe. Quero homenagear o Secretário Beltrame e em nome dele homenagear todos os ex-secretários, as pessoas que lutaram para transformar este Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nQuero homenagear dois secretários que não continuaram e em nome deles homenagear todos: o secretário Régis Fichtner e o secretário Wilson Carlos. Amigos que eu ganho para o resto da vida; pessoas brilhantes. Eu homenageio, na pessoa deles, essa equipe que trabalhou durante esses sete anos e quatro meses.\r\n\r\nO Rio mudou. Nós não temos a utopia de que vencemos todas as batalhas. Tem muito ainda para ser feito. E eu falava isso durante a campanha inteira em que eu era candidato: manter as conquistas e tentar ampliá-las; para a segurança pública continuar a libertar territórios; continuar a levar a paz que proporciona indicadores hoje inimagináveis, diferente de como nós os encontramos em 2006. Taxa de todas as políticas que nós enfrentamos. Todos os indicadores que tenho hoje na segurança pública, nós reduzimos nas comunidades que ocupamos. \r\n\r\nContinuar a investir na saúde. Hoje, no Rio, nós temos muito a ser feito na saúde. O Estado do Rio de Janeiro acabou de ganhar agora, no final de 2014... Pela primeira vez, um hospital público no País ganha um prêmio como melhor hospital do Brasil: o Hospital do Cérebro, com o Dr. Paulo Niemeyer. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nAvançamos muito. Não existia a UPA. São mais de 26 milhões de atendimentos; mais de 150 milhões de remédios distribuídos. O Hospital da Mulher; o Hospital Dona Lindu; o Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo; Heloneida Studart, em São João do Meriti e Hospital da Criança são hospitais, hoje, de referência. Eu quero essa dedicação na secretaria de Saúde do meu Secretário Felipe Peixoto. Eu sei que ele vai se dedicar muito para melhorarmos cada vez mais esse atendimento. \r\n\r\nTemos uma dívida muito grande na saúde. Quero investir muito na atenção básica à saúde; ajudar cada prefeito a ter os médicos de família, a ter os agentes comunitários, a ter os enfermeiros e os auxiliares de Enfermagem. \r\n\r\nEu sei o que representou na minha cidade, quando investimos na atenção básica de saúde. Resolve-se mais de 85% dos problemas. Continuar com a parceria com a Presidenta Dilma, essa grande brasileira, que nunca nos faltou, junto com o Presidente Lula, nesses oito anos de Governo, para nós avançarmos em todas as políticas públicas, mas principalmente na saúde. \r\n\r\nNo dia 7, o Prefeito Eduardo Paes, o Ministro Chioro e eu estaremos reunidos em Brasília, para avançarmos, colocarmos toda a nossa rede pública - dos municípios, do Estado e do Governo Federal - para fazer uma regulação única e enfrentarmos, juntos, o problema da Saúde. \r\n\r\nQuero ajudar a cada Prefeito com as Clínicas da Família apoiando as equipes do Médico de Família. Momentos difíceis, mas que vamos saber também controlar cada recurso, com muita determinação, privilegiando aquela população que precisa dos serviços do Estado. \r\n\r\nQuero assumir um compromisso de continuar a investir fortemente para que o Estado, que era 26° no IDEB, chegue ao primeiro lugar. Nós chegamos ao quarto lugar com a terceira nota. O meu compromisso é de fazer tudo para que o Estado chegue ao primeiro lugar e seja referência no ensino profissionalizante. Que complementemos o ensino médio junto com o ensino profissionalizante para darmos uma profissão a esses jovens. \r\n\r\nO Estado do Rio não vai parar de crescer. Se há um Estado que vai continuar a fazer o Brasil crescer, é o Estado do Rio de Janeiro. O nosso crescimento está contratado. Eu vou fazer de tudo para que o Estado não perca um minuto discutindo a sua crise.\r\n\r\nNão vou ter a ousadia de chamar a crise de “marolinha”, mas nós vamos enfrentar essa crise, tornando esses momentos difíceis nos momentos das oportunidades. \r\n\r\nVou dar ao jovem, dar ao idoso o tratamento que eles merecem.\r\n\r\nEu quero os Secretários dedicados da mesma forma como eu vou me dedicar. Vai ser de segunda a segunda. Quero todos os Secretários atendendo a todos os prefeitos, a todos os vereadores. Foi o meu compromisso aqui, em abril, e quando ganhei a eleição de ser o segundo prefeito de cada cidade. (Palmas) Se nós não fortalecermos o municipalismo, se nós não melhorarmos cada cidade, o Brasil não avança. Se resolvermos o problema das cidades, resolveremos o problema do Estado e do Brasil. Eu quero me dedicar muito a isso, permanentemente andando em todos os municípios, na Região Metropolitana. Quero tirar essa dívida que nós temos com a Baixada Fluminense e com a Região Metropolitana do Rio, a exemplo de ontem, às cinco horas da tarde, estava assinando um empréstimo com a Caixa Econômica Federal de 3,2 bilhões de reais para levar água a toda Baixada Fluminense. Essa dívida nós vamos pagar. (Palmas) Eu vou acompanhar essa obra de perto. Eu sei o que o morador da Baixada sofreu. Eu andava oito, nove horas por dia na Baixada Fluminense e na Região Metropolitana fazendo uma campanha que nem vereador faz mais, indo de casa em casa, batendo de porta em porta. E vi o sofrimento do povo. Essa chaga nós vamos combater. A Cedae fez seu dever de casa.\r\n\r\nQuando nós assumimos a Cedae dava 30 milhões de prejuízo por mês, devia mais de seis bilhões de reais. E ontem a minha emoção, quando eu liguei para o Presidente da Caixa e assinava o empréstimo, de ver o esforço que nós fizemos, comandados pelo Governador Sérgio Cabral e pelo presidente Wagner Vícter, à recuperação dessa empresa. Assinava o maior empréstimo da história da Cedae, um dos maiores empréstimos liberados nesses últimos oito anos em saneamento e todo destinado à Baixada Fluminense, onde já fizemos os leilões para a compra de tubos, que reduzimos a previsão de custo em mais de 14%. Já compramos mais de 800 km de tubo para levar água a toda a Baixada Fluminense. \r\n\r\nVou ser ousado de chamar o mercado, de discutir com o Legislativo fluminense um plano que não sei ainda qual é, mas que vai ser rápido, para nós chegarmos ao melhor modelo para começar o tratamento de esgoto, de São Gonçalo e de toda Baixada Fluminense: Parceria Público-Privada, concessão, não sei qual vai ser o modelo. Mas nós vamos tirar um modelo onde vamos fazer tanto com a obra de água como com a obra do esgoto e manter o mercado de trabalho aceso. \r\n\r\nVamos ser ousados na mobilidade urbana. Quero fazer os corredores de BRT, e conto muito com meu amigo Osório e toda a equipe que está formando para levar os corredores de BRT para a Baixada Fluminense, São Gonçalo, Niterói e Maricá. Vou fazer com essa experiência que o Prefeito Eduardo Paes fez no Rio de Janeiro que avancemos também na Baixada e na Região Metropolitana do Rio. \r\n\r\nVamos tirar a linha Estácio-Carioca-Praça XV do papel. Estamos numa parceria com o Prefeito Eduardo Paes para levar o metrô do Jardim Oceânico ao Recreio. Vamos fazer a Linha 3 do metrô, junto com a Presidenta Dilma. É a primeira vez que nós temos recursos do Governo Federal para avançar Niterói-São Gonçalo-Itaboraí. \r\n\r\nEntão, temos que olhar com muito otimismo. São obras que mexem com o mercado de trabalho. \r\n\r\nVou fazer uma experiência na área de Segurança Pública onde queremos transformar os nossos quartéis, melhorá-los e aproveitar as áreas para fazer moradia para a PM, para a Polícia Civil, para os bombeiros nas áreas que sobrarem e mantermos essa indústria tão importante, tão geradora de emprego e renda que é a construção civil, onde o Rio de Janeiro cresce o dobro do que cresce o País.\r\n\r\nVamos usar de muita criatividade para trabalhar junto e fazer este Estado continuar a avançar. Não podemos deixar a peteca cair de novo.\r\n\r\nAgradeço muito a esta Casa, na pessoa do meu querido Presidente, Deputado Paulo Melo. Agradeço a todos os Presidentes de partido, na pessoa do Presidente Jorge Picciani, do meu partido, a todos os Presidentes de partido, aos dezoito partidos que me apoiaram no primeiro turno e aos outros três que chegaram ao segundo turno,\r\n\r\nSaudar os meus adversários. Eu faço política olhando para frente. Eu não faço política olhando para o retrovisor. (Palmas)\r\n\r\nEu quero o bem do povo do Estado do Rio de Janeiro. Preciso da contribuição de todos vocês, de todo o Parlamento, de todos os partidos, nesse momento de dificuldade, mas que pode ser o grande momento da oportunidade deste Estado continuar a avançar, nas Olimpíadas, com o saneamento da Baía de Guanabara, porque devemos tratar o entorno com os municípios, para melhorar a qualidade de vida da Baía.\r\n\r\nJá avançamos muito, mas temos muito a avançar, ainda, na questão dos lixões, dos aterros sanitários, que ainda faltam alguns para terminarmos esse grande programa. Mais de noventa por cento, acabamos com os lixões das cidades, e continuaremos a avançar. \r\n\r\nCom a inteligência das nossas universidades, investindo no ensino à distância, mas investindo em nossas universidades, que possibilitaram, hoje, o Estado do Rio de Janeiro trazer dezoito centros de pesquisa, dos vinte e um que estão se instalando no Estado, graças à excelência que temos em nossas universidades. \r\n\r\nVamos continuar a investir fortemente na cultura porque sem educação e cultura não há salvação. Eu gosto sempre de falar, porque eu vi um grande projeto, um grande programa - os CIEPs - que pela demagogia de alguns governantes, foram abandonados.\r\n\r\nQuando eu e o Sérgio chegamos aqui, em 2007, o que eu mais vi foram os CIEPS abandonados dentro de Manguinhos, do Alemão, da Rocinha. Se tivéssemos acreditado no programa de educação, não estaríamos prendendo tanto bandido quanto estamos prendendo. (Palmas)\r\n\r\nHomenageio o ex-governador Leonel de Moura Brizola e o ex-Governador Darcy Ribeiro por terem acredito naquele sonho e vemos a transformação que os CIEPS fazem hoje, ainda. \r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes está ainda no mesmo caminho, fazendo a fábrica de escolas, botando esses jovens - e deve ser um chamamento nosso para o ensino fundamental - em horário integral.\r\n\r\nQuero agradecer a todos vocês, mas quero agradecer do fundo do meu coração o orgulho e a honra de ter feito essa campanha ao lado, particularmente, para mim, do melhor homem público deste País, que é o Senador Francisco Dornelles. (Palmas) Um orgulho imenso, um dos melhores homens públicos que eu conheci na minha vida, de uma dedicação extraordinária ao serviço público. É uma pessoa dos momentos bons e dos ruins, que nos auxilia, que nos conta as histórias, que nos alerta. Será um orgulho trabalhar esses próximos quatro anos ao lado dele.\r\n\r\nQuero agradecer a todos vocês, à população do Estado do Rio de Janeiro, aos quatro milhões e trezentos mil votos que me conduziram - a mim e ao Dornelles - para esse mandato. Vocês vão ter um governante presente, um governador que vai estar nos momentos bons e nos ruins, um governador que aprendeu muito de gestão ao lado do ex-governador Sérgio Cabral, com generosidade, carinho e o olhar para aquelas pessoas que mais precisam. É com esse olhar, com essa dedicação, que eu assumo o meu mandato.\r\n\r\nQuero agradecer, desejar um feliz 2015 a todos vocês, que seja de prosperidade, de saúde e paz. Que enfrentemos os problemas com altivez, com galhardia, olhando para frente, sabendo que já ultrapassamos os momentos difíceis. Este País é muito grande e este Estado é extraordinário!\r\n\r\nMeu muito obrigado. Viva o Estado do Rio de Janeiro! (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Convido a todos para a audição do Hino do Estado do Rio de Janeiro executado pelos músicos da Companhia Independente da Polícia Militar do Estado do Rio Janeiro, a quem deixamos consignados os nossos reconhecidos agradecimentos.\r\n\r\n(É EXECUTADO DO HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nAo encerrar esta Sessão, agradecemos às autoridades estaduais, Deputados Estaduais, Secretários de Estado. Quero agradecer aos Deputados Federais aqui presentes, na figura da Sra. Soraya Santos e do Sr. Pedro Paulo. Às autoridades municipais e prefeitos, agradeço na figura da Prefeita Branca Mota, aqui presente. Do Executivo, agradeço na figura do já citado Secretário Bernardo Rossi, Deputado Estadual. Gostaria de agradecer a todas as autoridades do Judiciário, na figura da Desembargadora Leila Mariano e do Dr. Luiz Fernando, Presidente eleito para o próximo biênio no TJ do Estado do Rio de Janeiro. Agradeço aos membros do Ministério Público, na figura do Dr. Marfan Vieira. Às autoridades eclesiásticas, na figura do meu querido Dom Orani Tempesta. Agradeço a este grande Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que orgulha a todos nós e que, sem sombra de dúvida, é o melhor Prefeito deste Município, que está fazendo uma transformação, tentando aqui, não é Eduardo? Prefeito, quero agradecer a sua presença. Agradeço aos cadetes da Academia da Polícia Militar Dom João VI. Agradeço às autoridades militares, na figura do General Modesto, a quem devemos tanto, a quem o Estado do Rio de Janeiro deve tanto.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos. Desejo um feliz 2015 - um exitoso 2015 - e ao mesmo tempo aproveito esse momento do Governador Sérgio Cabral, para agradecer a todos os meus pares que me deram a oportunidade de, durante quatro anos, ter o honroso cargo de Presidente do Legislativo Fluminense. \r\n\r\nEu sempre disse que ninguém aqui se candidata a Presidente. Nós nos candidatamos a Deputado Estadual. Eu me elegi Deputado Estadual, quem me deu a cadeira de Presidente foi a bondade dos 69 Deputados que me conduziram ao cargo por quatro anos.\r\n\r\nMuito obrigado a todos e um feliz 2015. Está encerrada a Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 10 horas 50 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nId: 1779093"
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A seguir, concedeu o tempo necessário para que fizessem suas indagações, os seguintes convidados: Sr. Alex Santos; o Sr. Luis Oliveira; o Sr. Joacir Pedro; o Sr. Cyro Gomes; o Sr. Edmilson Valentin; o Sr. Jadir Batista; o Sr. Cleiton Coffy e o Sr. Pimentel. Após as indagações, o Senhor Presidente abriu um amplo debate com os convidados e, ao final, explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria da Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e um de agosto de dois mil e quatorze. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, sob a presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 14ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 25.08.2014, com o seguinte tema: “Discutir as irregularidades do Programa de Arrendamento Residencial - PAR”. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública. A seguir, concedeu o tempo necessário para que fizessem suas indagações, os seguintes convidados: Sr. Paulo César Ribeiro; o Sr. Luiz Alves; o Sr. Rogério Leite Cardoso; a Sra. Marilene Magalhães; a Sra. Ana Lúcia Silva; a Sra. Eronilda Rodrigues Lima; o Sr. Leandro Ferreira e Sr. Nilo Ovído. Após as indagações, o Senhor Presidente abriu um amplo debate com os convidados e, ao final, explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos moradores. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria da Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e seis de agosto de dois mil e quatorze. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 17ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, sob a presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 17ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 03.09.2014, com o seguinte tema: “Discutir a política de realocação dos bancários”. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública. A seguir, concedeu o tempo necessário para que fizessem suas indagações, os seguintes convidados: Sr. Cyro Garcia; a Sra. Patrícia Alves; a Sr.ª Thelma Cristina Lima Santos; a Sr.ª Luciana Vieira; o Sr. Ney Nunes; Sr. Ricardo Correia de Oliveira. Após as indagações, o Senhor Presidente abriu um amplo debate com os convidados e, ao final, explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria da Comissão.Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, quatro de setembro de dois mil e quatorze. a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc” e Deputado PAULO RAMOS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às onze horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, sob a presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 19ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 19.09.2014, com o seguinte tema: “Discutir as consequências de desvios de recursos em sindicatos, a exemplo do Sindicato dos Comerciários de Niterói e Municípios”. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública. A seguir, concedeu o tempo necessário para que fizessem suas indagações, os seguintes convidados: Sr. Ronaldo Nascimento; o Sr. Ernane Magalhães; o Sr. Carlos Alberto Malta da Silva e Sr. José. Após as indagações, o Senhor Presidente abriu um amplo debate com os convidados e, ao final, explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte dois de setembro de dois mil e quatorze. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 20ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos três dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, às onze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, sob a presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 20ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 02.10.2014, com o seguinte tema: “Discutir a regulamentação da profissão de moto taxista”. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública. A seguir, concedeu o tempo necessário para que fizessem suas indagações, os seguintes convidados: o Sr. João Cassimiro, do Detro; o Sr. Eduardo Novais; o Sr. Thiago da Silva Rangel; o Sr. Sergio Freitas; o Sr. Luiz Carlos Coutinho; o Sr. Gustavo Miranda dos Santos; o Sr. Jefferson Torres; o Sr. Carlos Henrique Paixão. Após as indagações, o Senhor Presidente abriu um amplo debate com os convidados e, ao final, explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, três de outubro de dois mil e quatorze. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc” e Deputado PAULO RAMOS, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 21ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às quatorze horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, sob a presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 21ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 12.11.2014, com o seguinte tema: “Discutir os impactos socioambientais e descaracterização do espaço da pesca artesanal da Comunidade Tradicional de Zacarias, na Área de Proteção Ambiental de Maricá”. Prosseguindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Deputados Gilberto Palmares, Deputada Janira Rocha, do Vereador de Niterói Paulo Eduardo Gomes e se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública. A seguir, concedeu o tempo necessário para que fizessem suas indagações, os seguintes convidados: Sra. Desiree Freire; a Sra. Maria de Lourdes; o Sr. Vilson Corrêa; a Sra. Flávia Lanari Coelho Apalma; a Sra. Flávia Valença; o Professor Mello; o Sr. Flávio Serafini; o Sr. Guido Gelli; o Sr. Luiz Hechmair; o Sr. João Ricardo Rodrigues; o Sr. Adacto Ottoni; o Sr. Pedro Hugo e Sra. Kátia Mansur. Após as indagações, o Senhor Presidente abriu um amplo debate com os convidados e, ao final, explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, quatorze de novembro de dois mil e quatorze. a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”, (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nId: 1779064"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2505/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13553/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL BORGES DE ALMEIDA, matrícula nº 418.453-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2506/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13634/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JURÉA SCHUTTER PEREIRA BARROS, matrícula nº 417.439-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2507/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13635/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHEL DE ARAÚJO CALÔR, matrícula nº 417.496-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2508/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13636/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURICÍLIO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 418.731-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2509/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13637/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JURÉA SCHUTTER PEREIRA BARROS, matrícula nº 417.439-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Mauricílio Rodrigues de Souza, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2510/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13638/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO BERNARDO, matrícula nº 413.614-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Michel de Araújo Calôr.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2511/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13639/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHEL DE ARAÚJO CALÔR, matrícula nº 417.496-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Juréa Schutter Pereira Barros, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2512/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13944/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ESTER DAMAS PEREIRA, matrícula nº 418.340-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2513/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13945/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUTUANY DUARTE RIBEIRO, matrícula nº 418.944-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Ester Damas Pereira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2514/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13954/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAQUELINE PEREIRA DE MENDONÇA, matrícula nº 417.774-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2515/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13955/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA SALDANHA ANTUNES SILVA DE JESUS, matrícula nº 415.068-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2516/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13956/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA SALDANHA ANTUNES SILVA DE JESUS, matrícula nº 415.068-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Jaqueline Pereira de Mendonça, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2517/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13957/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO LUIS EULALIO, matrícula nº 418.945-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana Saldanha Antunes Silva de Jesus, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2518/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13977/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA CRISTINA RAMOS GONÇALVES, matrícula nº 414.375-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2519/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13978/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRA DOS REIS VASCONCELLOS, matrícula nº 415.098-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2520/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13979/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRA DOS REIS VASCONCELLOS, matrícula nº 415.098-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana Cristina Ramos Gonçalves, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2521/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14226/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON PASCHOAL ALVES ANDRÉ, matrícula nº 418.072-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2522/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FERNANDO AMORIM ABELHA, matrícula nº 410.543-3, do cargo em comissão de ASSISTENTE VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Procuradoria-Geral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2523/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVANILDO BARRETO, matrícula nº 415.764-0, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Procuradoria-Geral, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ FERNANDO AMORIM ABELHA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2524/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMARO FRANCISCO GOMES, matrícula nº 417.852- 1, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2525/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS AUGUSTO BAPTISTA JÚNIOR, matrícula nº 416.475-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2526/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TÂNIA DE SOUZA LIMA DUQUE FONSECA, matrícula nº 418.406-5, do cargo em comissão de ASSISTENTE VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2527/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAMIRES GUIMARÃES, matrícula nº 414.059-6, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO, \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2528/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAMIRES GUIMARÃES, matrícula nº 414.059-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de TANIA DE SOUZA LIMA DUQUE FONSECA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2529/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DINA MARIA LOPES FEIJÓ, matrícula nº 417.833-1, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2530/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DINA MARIA LOPES FEIJÓ, matrícula nº 417.833-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de POLLYANA DE REZENDE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2531/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA REGINA PULICE CRISTINO, matrícula nº 306.330-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Maricone Oliveira Bezerra, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2532/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DONALD DE FREITAS TEIXEIRA, matrícula nº 301.756-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2533/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARY AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR, matrícula nº 306.865-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Maria Goretti da Silva Moreira Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2534/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ROCHA MATTOS, matrícula nº 307.738-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Amaro Bomgosto, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2535/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IZADORA DELMINDA MELO SIQUEIRA, matrícula nº 413.761-8, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2536/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.957-7, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de IZADORA DELMINDA MELO SIQUEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2537/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO LUIZ SCHNEIDER, Especialista Legislativo - Nivel V, matrícula nº 201.775-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2538/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SOUZA OLIVEIRA, Especialista Legislativo - Nivel V, matrícula nº 201.795-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Luiz Schneider.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2539/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14045/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIRCEU OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR, matrícula nº 418.958-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2540/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14069/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON AZEVEDO DE BRITO, matrícula nº 418.954-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2541/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14070/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMARILDO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 418.955-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2542/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14234/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE DE JESUS ROCHA, matrícula nº 418.692-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2543/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14235/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DE JESUS ROCHA, matrícula nº 413.620-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE DE JESUS ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2544/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14237/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA APARECIDA CIPRIANO DE MELLO, matrícula nº 418.664-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação; Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2545/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14238/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAMON PEDRO DE MELLO, matrícula nº 417.671-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Tributação; Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de MARIA APARECIDA CIPRIANO DE MELLO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2546/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14241/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO AMORIM ABELHA, matrícula nº 410.543-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2547/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14242/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA, matrícula nº 408.350-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2548/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14243/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA, matrícula nº 408.350-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de EVANILDO BARRETO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2549/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14244/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVANILDO BARRETO, matrícula nº 415.764-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2550/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14267/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA PERLA MOCELLIN FERNANDES, matrícula nº 405.915-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.12.2012\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18345/2011 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a continuidade dos serviços objeto do presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.12.2014\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 192/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14230/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada SILVIA REGINA PULICE CRISTINO, matrícula nº 306.330-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 193/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14231/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado DONALD DE FREITAS TEIXEIRA, matrícula nº 301.756-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 194/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14232/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ARY AUGUSTO BAPTISTA JÚNIOR, matrícula nº 306.865-7, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 195/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14233/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCOS ROCHA MATTOS, matrícula nº 307.738-5, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 196/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado EZIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 306.944-0, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 197/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANTONIO JOSÉ TRINDADE MOREIRA, matrícula nº 303.511-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 198/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALEXANDRE MENDONÇA DA SILVA, matrícula nº 307.819-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de EZIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 199/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDGARD ANTUNES LEITE, matrícula nº 307.820-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da dispensa de ANTONIO JOSÉ TRINDADE MOREIRA.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 200/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido RICARDO SOUZA OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.795-2, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 201/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR LUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.803-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente dispensa de Ricardo Souza Oliveira.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 29.12.2014\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 357/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor PEDRO NEY MOTTA LIMA, matrícula nº 408.833-2, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 10.168/14\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de preparação do coral do Parlamento Fluminense, intitulado “Pró-Canto”.\r\n\r\nContratada: Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1779065"
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                    "AGE - 25/11/2014\r\n\r\nId: 1779023"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1772170": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TEXTIL PARAÍSO CARMENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 36.108.645/0001-90\r\n\r\nTEXTIL PARAÍSO CARMENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029113, com validade até 08 de dezembro de 2019, que a autoriza FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO INDUSTRIAL, na RUA ADÃO COSTA, 26, CENTRO, município de CARMO. (Processo n°: E-07/201757/2001)\r\n\r\nId: 1772170"
                        ],
                        "1778888": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ACQMF MINERAÇÃO LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 15.071.769/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nACQMF MINERAÇÃO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN029474, com validade até 29 de dezembro de 2017, para atividade de extração de saibro, a ser desenvolvida dentro da poligonal de 13,91 ha autorizada pelo DNPM, (processo n° 890.668/2014), georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 236947,66 m E e 7555291,74 m N, na ESTRADA RJ 196, KM 15, FAZENDA TRINDADE II - ZONA RURAL, município de QUISSAMÃ. (Processo n°: E-07/002.12150/2014) \r\n\r\nId: 1778888"
                        ],
                        "1773436": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FIOCERTO INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO DE FACAS E FERRAMENTAS LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.396.496/0001-18\r\n\r\nFIOCERTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FACAS E FERRAMENTAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029189, com validade até 11 de dezembro de 2018, para realizar a atividade de usinagem industrial de peças metálicas e semelhantes, na ESTRADA RJ145, KM 71, N° 21-A1, - CANTEIRO, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/002.9511/2014) \r\n\r\nId: 1773436"
                        ],
                        "1776198": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.319.900/0002-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029025, com validade até 19 de abril de 2016, para operar aterro sanitário em área constituída de 452.555,55m² pertencentes às fases 1, 2 e 3 (3A1 e 3A2), para disposição de resíduos sólidos de origem residencial e comercial, e de resíduos industriais não perigosos (classe II) e realizar a readequação operacional e de layout, em área contígua aos dois sub aterros (AS1 e AS2), de modo a unificá-los num único maciço, na ESTRADA SANTA ROSA, S/N - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/501433/2011) \r\n\r\nId: 1776198"
                        ],
                        "1778667": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HUY (London) LLP\r\n\r\nCNPJ nº 21.311.176/0001-34\r\n\r\nDeclaração de Propósito - HUY (London) LLP, sociedade devidamente organizada e existente sob as leis da Inglaterra e do País de Gales, com sede em 20-22, Bedford Row, Londres, Inglaterra, Reino Unido, WC1R 4JS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.311.176/0001-34 (“HUY”), DECLARA, para fins da Resolução CNSP nº 173/07, que em 4 de novembro de 2014 ingressou no grupo de controle da Howden Corretora de Resseguros S.A. e suas subsidiárias, sociedade limitada autorizada a funcionar pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP como corretora de resseguros, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Luís Carlos Prestes, nº 180, sala 301, parte, CEP 22775-055, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.331.571/0001-62 (“Howden”). Eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Avenida Presidente Vargas, 730, 9º andar - Rio de Janeiro, no prazo máximo de 15 dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que a Howden poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo.\r\n\r\nId: 1778667"
                        ],
                        "1778249": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPREV PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.634.999/0001-80\r\n\r\nConvocação. O Presidente do Conselho de Administração, convoca os Acionistas da Cia para a AGE, a ser realizada no dia 07/01/2015, às 10h, na sede da Cia situada na Av. Mem de Sá, 247 - 1º andar, Parte, Centro, RJ, para deliberarem sobre a Ordem do Dia: 1. Alterar a denominação da sociedade para Comprev Vida e Previdência S/A e atualizar o histórico societário (art. 1º, Caput e § único); 2. Alterar o Objeto Social para incluir as operações do Ramo Vida, passando a ser Seguradora de Pessoas e de Planos de Previdência Complementar Aberta (art. 3º); e 3. Fazer aumento do Capital Social de R$ 17.023.112,00, elevando-o para R$ 25.000.000,00, utilizando-se de parte da verba da conta de Lucros Acumulados, mantendo-se a quantidade de ações em 7.976.888 (art.4º). Rio de Janeiro (RJ), 23 de dezembro de 2014. Francisco Alves de Souza - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:331751\r\n\r\nId: 1778249"
                        ],
                        "1778475": [
                            "V - Convocação",
                            "PARQUES TEMÁTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.083.724/0001-46 - NIRE 33.300.159.587\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Parques Temáticos S/A a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 09 de janeiro de 2015, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Ayrton Senna nº 2.800, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22775-001, a fim de deliberar sobre (i) as contas dos administradores, bem como discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2013; (ii) a reeleição de membros do Conselho de Administração; e (iii) a alteração do endereço da sede da Companhia. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Companhia, cópias das demonstrações financeiras, tendo sido também publicadas, em 15.10.2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, nas páginas 5 e 7, respectivamente. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 331815\r\n\r\nId: 1778475"
                        ],
                        "1779033": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Acionistas para se reunirem no dia 13.01.2015, às 9h, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar alterações no Capítulo VI - Comitê de Auditoria do Estatuto Social da Companhia, de forma a adequá-lo ao disposto na Resolução CNSP nº 312/2014, referente ao Comitê de Auditoria da Companhia; e (ii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2015. O Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 331919\r\n\r\nId: 1779033"
                        ],
                        "1778283": [
                            "V - Convocação",
                            "SORVETES ARTESANAIS TRÊS PRINCESAS\r\n\r\nE O ARAGÃO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.869.062/0001-95 - NIRE 33.2.0687003-2\r\n\r\nConvocação de Reunião dos Sócios Quotistas\r\n\r\nFicam os Sócios da Sorvetes Artesanais Três Princesas e o Aragão Ltda - EPP convocados, na forma dos § 1º e 3º do art. 1.152 c/c Parágrafo Único do Art. 1.085, todos do Código Civil, para Reunião dos Sócios Quotistas a ser realizada no dia 14/01/2015, às 11h, na sede social da Sociedade, situada na Rua Capitão Felix, nº 110, Pavimento Térreo, Lojas 12 e 14, Galeria 5, Bloco D, Benfica, RJ, para deliberarem a respeito da exclusão por justa causa do sócio quotista Severino do Ramo Aragão. RJ, 26/12/2014. Rosana Maria Silveira Lamothe Cardoso - Sócia-Administradora. Ana Maria Rodrigues Fernandes - Sócia-Administradora.\r\n\r\nId: 1778283"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1777338": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEJOR-Centro de Ensino Jordão do Rosário\r\n\r\nCNPJ.: 06959123/0001-30\r\n\r\nO Diretor do Centro de Ensino Jordão do Rosário, mantido por Centro de Ensino Jordão do Rosário LTDA-ME, situado à Rua Francisco Real 1536 apt 201- parte - Bangu, Rio de Janeiro - RJ-torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Saúde Bucal. Ano 2011: Ana Paula Moço de Souza Santos, Ana Vanessa da Silva, Cristiana de Amaral Stanzione, Dayana Brasil Tenorio, Miliane Costa Silva de Menezes, Nilza Regina da Silva Peres, Rosangela da Costa Pinto Rocha. Ano 2012: Aline Figueira Carneiro da Silva Cavichio, Angela Regina de Oliveira Ribeiro, Franciele Conceição da Silva, Michele da Silva de Castro, Sandra Lúcio. Ano 2013: Aline Ariane de Oliveira Silva, Ana Paula Fernandes da Conceição, Ana Paula Mendonça Galvão, Andréa da Silva Amaro, Dilliany Silva dos Santos, Fabricia Nascimento Machado, Gerlane Araújo Dantas, Giseli Marisa de Avila Pereira, Jana Sadeyna Cabral do Espirito Santo, Jéssica Ferreira, Juliana Meireles Pinto de Cerqueira Moreira, Marcia Rezende Dumas Silva, Marcia Rosendo da Silva, Patricia Souza de Oliveira Periard,Rosangela Norberto Chaves da Silva, Rosana Ribeiro do Canto Lima, Vanessa de Aguiar Cordeiro, Vanessa Nunes da Silva. Ano 2014: Alfonsita Amador Gomes, Ana Paula de Moura Cruz, Beatriz de Aguiar Lopes da Silva, Bianca Ferreira de Oliveira, Cláudia Alves de Figueiredo, Claudia Regina Ferreira Nascimento, Edna Francisco de Souza, Elaine dos Santos Gregorio, Ester Gomes, Fernanda Penedo Soares, Geisa Aparecida Lemos do Amaral Araujo, Heraldo Borges Tenorio, Ingrid Chagas Câmara, Joana D'Arc Barbosa Pitanga, Joelma da Silva sattler, Leandro Silva de Oliveira, Luciene Benevides Cardoso, Márcia Maria da Silva Dantas, Marcio Carvalho dos Santos, Maria Aparecida Fernandes de Lima, Maria Fabiana Ferreira Lima da Silva, Marieise Ferreira Pinheiro Granadeiro, Neide Maria Alexandre Esteves de Faria, Rafaela Assunção Goes, Rafaela Corrêa Miguel, Roberta Saize da Penha, Rosângela Alves Veloso Fernandes, Solange Muniz Fortes dos Santos, Tatiane Luzia Martins, Valéria dos Santos Pinto, Waldinê da Silva Luz. Diretora Andréa Simões do Rosário, Parecer CEE 277/2010. Secretária Escolar: Lúcia Maria Freitas Waltz, Parecer CEE 277/2010. Publicado pelas professoras Inspetoras Escolares: Veronica Munford de Almeida, matrícula 0956398-2; Tarciane Azevedo Correia matricula 0956370-1CRIE - MIV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1777338"
                    ],
                    "1777485": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos CONCLUINTES deste estabelecimento de ensino. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO 2013 - TURMA-ADM-01/12-S: Cássio Luiz Bueno Silva. CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO ANO 2014 - TURMA-AUT-04/12-S: Herbert Castro Dantas. CURSO TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL ANO 2014-TURMA- CNA-04/12-S: Thiago da Fonseca Moraes. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 2013-TURMA-EDI-11/11D: Rafael Christian Silva de Lima. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO 2011-TURMA-ELO-04/10-N: Marcelo Alves dos Santos. ANO 2014 - Alexandre da Silva Souza, Luiz Henrique Neves Kebian, Ricardo Augusto Carvalho da Silva, Thiago Alves de Araujo. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 2011-TURMA-ELE-05/10-N: Thiago de Souza Pacheco. ANO 2012: Edmar Maia da Cunha. ANO 2014: Sérgio Luiz Domingos Vieira. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO ANO 2014-TURMA-ENT-04/13-D: Janaina Silva dos Santos, Rodrigo Alves Canêjo Bastos. CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA ANO 2014-TURMA-EST-02/13-S: Alice Maria Vasconcelos Chaves, Ana Carla Gonçalves de Assis Xavier, Ariele Coutinho da Silva, Camila Jesus da Rocha, Daniella Barbosa Oliveira, Eliane Fernandes Maciel, Elionai Alves Rodrigues, Eponina Rita da Silva Filha, Fernanda Souza Vieira, Ionaria Alves Machado da Silva, Janaina do Nascimento Miranda, Joice Medeiros de Souza, Leila da Silva Mello, Lia Marcia Fontes dos Santos, Solange Gomes Barbosa. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA ANO 2013-TURMA-MEC-02/12-S/CG: Luciano Lopes Campos. ANO 2014 TURMA-15/12-S: David Assis Vieira, Felipe Santos Siqueira, Joilton Palhano do Nascimento, Phillipe Souza da Silva, Rodrigo Souza Araujo, Silas Inocencio da Silva, Thiago Tavares Batista, William Salles da Costa. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE ANO 2012-TURMA-TMA-05/10-N: Thais dos Santos Oliveira. ANO 2014: Jaqueline Gomes Camito. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA COM ÊNFASE EM PETRÓLEO E GÁS ANO 2014-TURMA-QPG-01/13-S: Ana Cristina de Almeida Rodrigues, Victor Hugo Menezes de Souza. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA ANO 2014-TURMA-03/13-N: Francy Regis Silva de Araújo, Illem Chagas Rubim de Oliveira Assumpção. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2014-TURMA-05/13-N: Aline Machado de Lima, Claudiomar Santos Bispo, Felipe Caetano Nunes Ribeiro, Vanderleya Silva de Souza. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO 2014-TURMA-06/13-N: Thiago Aparecido Garcia Falheiros da Costa. RETIFICAÇÕES: No Diário Oficial de 03/08/2011, pág 4, parte V, onde-se lê: TONY MARCOS TROTTI concluinte do Curso Técnico em Eletrotécnica ano 2008, leia-se Concluinte ano 2006. No Diário Oficial de 13/09/2010, Página 7, parte V, onde-se lê: Concluinte ano 2010 EDSON NOGUEIRO WOLFFGRAM, leia-se EDSON NOGUEIRA WOLFFGRAM. No Diário Oficial de 01/11/2013, pág 5, parte V, onde-se lê Concluinte ano 2011 RODRIGO DOS SANTOS VITÓRIA, leia-se: RODRIGO DOS SANTOS VICTÓRIA. No Diário Oficial de 03/08/2011, pág 5, parte V, onde-se lê: Concluinte ano 2011 ANDRÉ PACHECO PEREIRA Curso de Telecomunicações, leia-se Concluinte do curso Técnico em ELETRÔNICA. No Diário Oficial de 12/11/2014, pág 7, parte V, onde-se lê: ÂNGELO ARRUDA DE AZEVEDO e JOÃO VIEIRA PIRES como concluintes do curso Técnico em Eletrônica ano 2012, leia-se Ano 2012 Concluintes do Curso Técnico em ELETROTÉCNICA. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8. \r\n\r\nId: 1777485"
                    ],
                    "1778957": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.215.235/0001-57\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES, mantido por INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA., situado à Estrada Luiz Soares, 560, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, Torna Pública a Relação Nominal de Concluintes do Curso: Ensino Médio: Ano 2010: Vanessa de Castro Costa. Ano 2011: Ingrid Soares Lopes, Raiana Cunha Alves. Ano 2012: Beatriz Sanches da Silva. Ano: 2013: Alessandra Silva Gutierrez, Beatriz da Silva Carvalho, Gustavo de Souza Nascimento, Larissa Pereira da Silva, Lucas Martins de Aguiar, Rayssa Pequeno Batista, Renan Lima Peres Ramos. Ano 2014: Adrielle da Rocha Lima, Alecsander de Oliveira Miranda, Alice Ferreira Barbosa, Aline da Silva Soares, Amanda Neves Tavares, Ana Beatriz Rocha do Nascimento de Medeiros, Andrezza Ribeiro de Oliveira, Andrews Matheus de Lima, Caroline Alves Matos, Daniela de Paiva Pereira, Darilia dos Santos Ferreira, Deborah Cabral de Souza, Diego de Lima Pacheco, Douglas Vieira de Souza, Ester do Nascimento da Cruz, Esthefany Dias Braga Monteiro, Fabrício da Silva Pimentel, Felipe Fernando Araujo Pinto de Andrade, Flávia Lemos da Silva, Gabriela Guimarães dos Santos, Guilherme Lima Vicente, Gustavo Romero Santos Moreira, Isabelle Nogueira Alves, Ivan César Ferreira de Souza, João Victor Lobato Mello, Jonas Gomes de Araújo, Jonathan Fernandes Tavares, Jonathan Florido Modesto, Karen Lima Guimarães, Larissa Mattos Gomes Martins, Larissa Nunes Flores, Larissa Oliveira dos Santos, Mariana do Nascimento Silva, Mariana Leite de Araújo, Milena Linhares Mattos, Thaís Soares do Patrocinio, Thayane da Silva Pereira, Larissa Tobias da Silva Paiva, Lucas de Lira Basílio de Moraes, Marcele Cristina Ventura Costa, Matheus Borges Côrtes, Nathália Soares Oliveira Silva, Raquel do Nascimento Santos, Yasmin dos Santos Marcelino, Concluintes do Curso Técnico de Informática: Ano/2011: Ingrid Soares Lopes. Ano 2013: Alessandra Silva Gutierrez, Beatriz da Silva Carvalho, Gustavo de Souza Nascimento, Lucas Martins de Aguiar, Rayssa Pequeno Batista, Renan Lima Peres Ramos, Ano 2014: Adrielle da Rocha Lima, Alecsander de Oliveira Miranda, Aline da Silva Soares, Amanda Neves Tavares, Darilia dos Santos Ferreira, Ester do Nascimento da Cruz, Fabrício da Silva Pimentel, Guilherme Lima Vicente, Ivan César Ferreira de Souza, Jonathan Florido Modesto, Karen Lima Guimarães, Larissa Nunes Flores, Larissa Oliveira dos Santos, Mariana do Nascimento Silva,Mariana Leite de Araújo. Concluintes do Curso Técnico de Administração: Ano 2010: Vanessa de Castro Costa, Ano 2011: Raiana Cunha Alves. Ano 2012: Beatriz Sanches da Silva. Ano 2013: Larissa Pereira da Silva, Ano 2014: Ana Beatriz Rocha do Nascimento de Medeiros, Andrezza Ribeiro de Oliveira, Caroline Alves Matos, Daniela de Paiva Pereira, Deborah Cabral de Souza, Diego de Lima Pacheco, Douglas Vieira de Souza, Felipe Fernando Araujo Pinto de Andrade, Flávia Lemos da Silva, Gabriela Guimarães dos Santos, Gustavo Romero Santos Moreira, Isabelle Nogueira Alves, João Victor Lobato Mello, Jonas Gomes de Araújo, Jonathan Fernandes Tavares, Larissa Mattos Gomes Martins, Milena Linhares Mattos, Thaís Soares do Patrocinio, Thayane da Silva Pereira, Educação de Jovens e Adultos à Nível de Ensino Médio-EJA- Ano 2006/1º Semestre: Sérgio Fonseca Celestino. Ano 2006/2º Semestre: Anderson Renê de Melo Teixeira, Lucas Rodrigues Alves. Ano 2010/1º Semestre: Simone Maria da Silva, Ano 2010/2º Semestre: Camila Santos de Paulo. Ano/2012/1º Semestre: Igor Teixeira Batista. Retificação: Tornar-se sem efeito D.O 6 DE SETEMBRO DE 2013 FOLHA 11 CONCLUIENTE DO CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ANO 2009: Wendell Carlos Motta Maciel. DO 19 DE MAIO DE 2014 FOLHA 16 CONCLUINTE DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA ANO 2012: Agatha Santi dos Santos. Diretora: Maria Tereza Lauria Barboza - Reg. nº: 9703539/DEMEC/RJ. Secretária: Maria da Glória Oliveira Silva Rocha - Reg. nº 822 E/COIE - D.O. 09/08/2001. \r\n\r\nId: 1778957"
                    ],
                    "1778880": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO SERRANA UM S/C LTDA. CNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nCONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS: POLO NOVA FRIBURGO: ELETROTÉCNICA/EAD ANO 2013: Arthur Zão Salarini. MECATRÔNICA/EAD ANO 2013: Rogério Souza de Castro. POLO ITABORAÍ: SEGURANÇA DO TRABALHO/EAD ANO 2013: Guilherme Matheaus Pereira Ribeiro. ELETROTÉCNICA/EAD ANO 2013: Carlos Eduardo Duarte de Oliveira. POLO PETRÓPOLIS: ELETRÔNICA/EAD ANO 2013: Silvano Dias Freiman. SEGURANÇA DO TRABALHO/EAD ANO 2013: Camila Alves dos Santos, Gabriele Santos da Silva, Rafael dos Santos Ribeiro. CURSOS TÉCNICOS MATRIZ TERESÓPOLIS: MECATRÔNICA ANO 2012: Felipe Candido de Souza, José Claudio da Silva, Mauro Cesar da Silva. SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2013: Adeito Monteiro de Jesús, Rian de Oliveira Almada, Talita Brito Soares. ELETROTÉCNICA ANO 2011: Felipe Eduardo Nogueira de Camargo. ELETROTÉCNICA ANO 2012: Bruno da Silva Rodrigues, Jorge Luiz Teixeira de Oliveira, Jorge Marcos Sant'Anna, José Carlos Torres Custódio, Marcos Costa de Souza. EDIFICAÇÕES ANO 2013: Eloara Petra da Silva Costa, José Faria de Sá, José Luiz Pinheiro Medeiros, Mônica Rodrigues da Silva Rahal, Renato Carreiro de Carvalho, Wanderson Luiz Sales, Willians de Freitas Pessanha. SECRETARIA ESCOLAR/EAD ANO 2014: Amélia Amália Alves Lopes, Fabiana Moreira de Jesus Filgueiras, Gabriela Marques Serafim, Gedalva Maria Bentes Santos Pires, Geovânia Jaqueline dos Anjos, Jacqueline Teixeira de Souza, Janaina de Matos de Santana Borges, Marcia Cristina de Souza Hansen, Maria Cláudia Gomes das Graças Deniz, Maria Valéria de Faria Lannes, Patricia Cardoso Lage, Rosali Pinto Rodrigues, Rosemi de Jesus Rocha, Silvania Sandre da Silva André. FUND. EJA Pres. 2° Sem 2009: Bianca Canto de Faria. FUND EJA/EAD 2° Sem 2011: Luciano Lopes Santiago. FUND. EJA/EAD 1° Sem 2012: Albemes José da Silva, Antonio Salomão, Arlei Fernandes da Costa, Bernardo Gonçalves Marques, Dijinane da Silva e Silva Migueis, John Kenio de Souza, Jorge Luiz Pereira, Leandro Nascimento Nunes, Luis Carlos Moreira da Silva, Marcelito Mota Silva, Marcio Ferreira da Silva, Martinho Fernandes Barbosa, Nubia Marques Recker, Patricia Valéria Evangelista Teixeira, Sandro Marcos Teixeira Hora, Thiago Rodrigues da Silva. FUND. EJA/EAD 2° Sem 2012: Marlon Costa Soares, Jefferson Carvalho da Silva. FUND. EJA após cumprir dependência ANO 2011: Nayara de Assis Amancio. FUND. EJA após cumprir dependência ANO 2013: Leonardo da Silva Camilo, Magno Machado da Silva, Marlon Machado Delgado da Silva, Raquele Mozer. FUND. EJA após cumprir dependência ANO 2014: Ingrid de Souza Lima. ENSINO MÉDIO EJA Pres. 1° Sem 2011: Isálucia Gonçalves Silvestre. ENSINO MÉDIO EJA/EAD 2° Sem 2011: Nayara de Assis Amancio. ENSINO MÉDIO EJA/EAD 2° Sem 2012: Danielle Aparecida de Souza Mesquita. ENSINO MÉDIO EJA/EAD 1° Sem 2013: Alex Sandro Franco, Bruno da Silva Freiman, Israel Roza dos Santos, Jaqueline Souza e Silva Fernandes, Juliano de Souza Dutra, Leandro Bilé Silva, Luciano Lopes Santiago, Marcelo Spargolli Dantas Sobrinho, Paloma Ulerisch, Vitor de Oliveira Gomes. ENSINO MÉDIO EJA/EAD 2° Sem 2013: Adeniran Santos de Souza, Albemes José da Silva, Alexandre Oliveira de Lima, Aline de Pinho Machado, Aluisio da Silva Corrêa, Andresa Almeida da Cunha, Antonio Salomão, Aparecida Helena Oliveira de Resende, Arlei Fernandes da Costa, Bárbara de Oliveira Cavalcanti Campos, Beatriz de Oliveira Cavalcanti Campos, Bernardo Gonçalves Marques, Bianca Canto de Faria, Bruna da Rosa Valença, Carlo Maggioni Bento, Dijinane da Silva e Silva Migueis, Elder Freitas da Silva, Eliezer Coelho de Oliveira, Fabiana Montezuma da Cruz Amorim, Fillipe Ramos Correia, Geraldo Junior da Silva Cunha, Giovani Leão Messias, Gustavo José Combát Silva, Gustavo Silva Moraes, Jailton de Oliveira, Jaqueline do Couto da Silva Oliveira, Jefferson Carvalho da Silva, John Kenio de Souza, Jorge Luiz Pereira, Jose Roberto de Moraes Junior, Leandro Nascimento Nunes, Leonardo da Silva Camilo, Leticia Sampaio Nobre da Silva, Liliane Ferreira Amaral, Luis Carlos Moreira da Silva, Luís Patrick Marins da Silva, Luiz Carlos da Silva, Magno Machado da Silva, Marcelito Mota Silva, Marcio Ferreira da Silva, Marilene Oliveira de Magalhães, Marlon Machado Delgado da Silva, Martinho Fernandes Barbosa, Messias Cordeiro Cesário, Miriane Silva da Cruz, Natacha da Conceição Siqueira, Nubia Marques Recker, Pablo Ferreira de Andrade, Patricia Frossard Wenderrochy Barbosa, Patricia Valéria Evangelista Teixeira, Raquele Mozer, Renata Basilio Marques, Sandro Marcos Teixeira Hora, Silas Pereira da Silva, Taiane Siqueira Moreira Mattos, Thais Branco Maia, Thiago Norberto da Silva França, Thiago Rodrigues da Silva, Tobias de Lima Rezende, Victor de Oliveira Gomes, Yago Pinho Correa da Silva, Zaira de Paula Rodrigues de Oliveira. ENSINO MÉDIO EJA/EAD 1° Sem 2014: Alana Barbosa da Silva, Ana Letícia Mendes de Oliveira, Ingrid de Souza Lima, Maria Valeria Pereira Carmo, Marlon Costa Soares, Priscilla de Almeida Aguiar. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, Registro MEC n° 1355/79, Secretárias: Elaine Garcia Alves, Registro MEC/UFF n° 308/05 e Sandra Aparecida da Silva, Reg. COLÉGIO e CURSO P&C n° 859/2014, Professor Inspetor Marcos Pinto Cerqueira, Matrícula n° 966.983-9 CDIN/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1778880"
                    ],
                    "1778613": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SÃO JOSÉ - RESENDE - RJ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nCNPJ (MF) 33.583.592/0044-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS QUE CONCLUIRAM O ENSINO MÉDIO NESTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO: ANO LETIVO DE 2012 - Alan Siqueira da Rosa; Alice Silva Cunha; Aline de Oliveira Lima Fontes da Silva; Ana Beatriz Pereira Velozo; Bárbara Maia Santos Ornellas; Bruno Ferreira Ruttkowski; Bruno Nocera de Campos; Deborah Marconcini Bittar; Esther Martins Alves Prado; Evandro Carneiro Diniz; Gabriel Fernandes Vianna Alves; Gabriel Santos Pimentel; Gabriel Sussumu Kato; Gabriela Bittencourt Balieiro; Karine Keller Rezende; Larissa de Almeida Martins; Luana Chagas Miguel; Luigi Ribeiro Ferreira; Luiza Mara da Silva Duarte; Marcella Tavares Nogueira; Marco Aurélio Zanotto; Mariana Nahur Ferreira de Freitas; Mateus Silva Coutinho; Matheus Paiva Porto de Oliveira; Matheus Teófilo Sassaki; Pedro Henrique Mello de Barros; Pedro Victor Costa Soares Ribeiro; Rayani Teixeira Costa; Talita de Sá Fernandes; Tatiana de Carvalho Oliveira; Thays Marques Santana; Tiago Alves Dulce; Vanessa Bortolini; Vítor de Faria Menandro e Vittor Santos de Souza. RELAÇÃO DE ALUNOS QUE CONCLUIRAM O ENSINO MÉDIO NESTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO: ANO LETIVO DE 2013 - Ana Luiza Martins Pires; Beatriz Tavares Alves de Siqueira; Bruno Castro de Carvalho Elias; Eduardo Fernandes Costa Duarte; Estela Teixeira Passos; Gabriel da Cunha Cruz Meireles; Gabriel Owczarzak Pospiesz de Oliveira; Gabriela Sales Ferreira; Guilherme Tavares da Silva; Igor Roberto Lins Batista; Isadora de Oliveira Carvalho; João Felipe Faria Ribeiro; Juliana Raphaela Balieiro Neves; Leonardo Correia de Alcantara; Leonardo Rezende de Andrade; Maria Ligia Ferreira Trigo; Mariana de Almeida Soares; Mariana dos Santos Domingos; Osni José Czaplarski; Paulo Cesar Vilela Junior; Ricardo de Araujo Martins; Thereza Carolina Sabadini Tannure; Thiago Vilela Gabriel; Vanessa Meireles de Sá e Silva; Victor dos Reis Pereira; Victoria Elisa de Faria Felisardo; Vinicius Passos Oliveira e Ygor Henrique Kuwata Mendonça. Roberto Barbosa de Oliveira - Diretor Substituto - Reg, nº 157 UCB (Proc. SEEDUC/RJ E-03/010/4580/2014 de 18/11/2014); Juliana Delfino - Secretária Escolar - Reg. nº 992/91 SEEC/DAT/RJ.\r\n\r\nId: 1778613"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1779010": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBUFEIRA\r\n\r\nCNPJ nº 02.695.521/0001-36\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBUFEIRA. Conforme instruções do Sr. Síndico convocamos os Srs. Condôminos para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada no dia 14 DE JANEIRO DE 2015, no próprio Condomínio, situado na Rua Correa Dutra, 129 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, às 20:00h em primeira convocação com a presença de 2/3 dos condôminos e/ou às 20:30h, em segunda e última convocação, com qualquer número, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Prestação de contas período 01/07/2014 até 31/08/2014 - Sr. Marcio Lobato; 2) Prestação de contas período 01/09/2014 até 31/12/2014 - síndico atual; 3) Previsão orçamentária - 2015; 4) Ratificação - troca de administradora; 5) Ratificação - cota extra para obra do PC de energia elétrica; 6) Ratificação - cota extra referente ao processo judicial nº 0418071-31.2010.8.19.0001; 7) Ratificação da cota extra 13º salario; 8) Obra da rede de saneamento; 9) Eleição de síndico; 10) Eleição de membros do conselho fiscal; 11) Assuntos gerais. NOTA: Conforme Art. 1.335, inciso III do Novo Código Civil, os condôminos e/ou seus representantes para participar e votar nas Assembleias deverão estar devidamente quites com suas cotas condominiais, uma vez que as decisões nela tomadas, obrigarão a todos, inclusive os ausentes. Lembramos a conveniência dos condôminos comparecerem ou se fazerem representar por procuradores legalmente habilitados. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014. Giseli Soares - Gerente Administrativa.\r\n\r\nId: 1779010"
                        ],
                        "1778552": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANTO\r\n\r\nCNPJ: 36.052.074/0001-19\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCentro - Petrópolis - RJ. CONVOCAÇÃO - ficam convocados os Senhores Condôminos para a Assembleia Geral Ordinária a se realizar no dia quatorze de janeiro de dois mil e quinze, na sala de reuniões da ADJUVE, na Rua 16 de Março, 38, em Petrópolis - RJ, às 18h30min, em 1ª convocação, e, não havendo número, às 19h, em 2ª convocação, com qualquer número, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação e aprovação de contas do exercício de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014;\r\n\r\nb) Aprovação da previsão orçamentária para o exercício de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2015;c) Eleição do síndico e do conselho fiscal para o exercício de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2015;d) Assuntos gerais. Petrópolis, 17 de dezembro de 2014 - Síndico.\r\n\r\nId: 1778552"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1777458": [
                                "V - Convocação",
                                "UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nABEDMAP\r\n\r\nCNPJ 33.996.075/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO, de acordo com os artigos 69º, 70º e 71º do Estatuto em vigor, estão convocados os senhores candidatos, para no prazo de 08 (oito) dias corridos a contar da data da publicação do presente Edital, a apresentarem suas chapas em 02 (duas) vias, com indicação dos cargos, nomes e matrículas funcionais, e deverá estar completa e batida à máquina, para a realização das eleições no dia 05 de Maio do corrente ano, para o período de 2015 a 2020, na secretaria da União, em sua sede social na Rua Mariz e Barros nº 300 -Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 13h00min às 17h00min para o devido registro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nOldemar da Silva Braga\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1777458"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1778883": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nEscola Municipal Arlete Rosa Castanho\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da Escola Municipal Arlete Rosa Castanho, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº11/CME - CF de 13/12/2005, torna pública a conclusão do Ensino Médio/Regular de 2014 do aluno Lucas Curvelo Correa, turma 3000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nEscola Municipal Prof. Edilson Duarte\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Prof. Edilson Duarte, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº11/CME - CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio/Educação de Jovens e Adultos, 2º semestre de 2014, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTurma 3000: Adriana de Oliveira Braga da Silva, Alcilene Corrêa Vidal, Alcinéa Gama Mendonça, Alcirema Cirilo Pimentel, Alexandre Dantas Figueira Junior, Ana Carla Ventura dos Santos, Angelo Marcio Queiroz de Araújo, Anik dos Santos Jotha, Bianca de Souza Alves Silva, Camilla Mendes da Silveira Dayrell Alves, Carlos Victor Guimarães Batista, Daiana da Motta Silva Jerônimo, Diogo Bruno Nogueira de Carvalho Souza, Donna Vitória Nunes da Silva, Douglas Serafim Felizardo, Erika Cristina Nascimento Saar, Gustavo Moura dos Santos Tavares, Irislene Karlla Saborido Ferreira Rodrigues, Joao Pedro de Brito França, Lílian dos Santos Ragoso Barreira, Lucas da Conceição Silveira, Maria de Fátima Reis e Silva, Maria Francisca da Conceição Alves, Marilza Vicente da Silva, Marla Antunes de Souza, Mateus Teles da Silveira, Matheus da Silva Pereira, Maythê Pinto Corrêa Vasconcelos, Nayara Lima dos Reis, Nicole da Silva Anastacio, Patricia de Almeida Fragoso, Reinaldo Senos, Rhayana Soares do Nascimento, Rhaysa Liporaci Batista, Rogerio Pimentel Eugenio, Tatiane dos Santos Mendes, Thaís de Souza Nunes, Thamires Rezende Faria do Nascimento, Roberta Marques Sanchez.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nColégio Municipal Profª. Elza Maria Santa Rosa Bernardo\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Colégio Municipal Profª Elza Maria Santa Rosa Bernardo, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº11/CME - CF de 13/12/2005torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio de 2014, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - REGULAR\r\n\r\nTURMA 3000: Gabriel Coelho Pimentel, Gabriel Rodrigues de Souza, Gabrielle Santos Oliveira, Giovanni Redon Lins, Izabel Manhaes Rosa do Amaral, Jean Bruno Salles Eler, Josias Ramos dos Santos Almeida, Kíssila da Silva Baiense, Larissa Pereira de Azevedo Miranda, Lucas Rocha Araújo da Silva, Luiz Victor Borges de Magalhães, Magna Ribeiro Lebre, Marciel da Silveira Rodrigues, Marcus Vinicius Gonçalves Brasil, Mariana Moura Kaizer, Mateus Bezerril Pereira, Mateus de Macedo Leal dos Santos, Natália Jennie Rocha de Oliveira, Rafael dos Santos Xavier, Ramon Viques de Morais, Renata Barbosa Tavares, Yuri da Silva Pinheiro.\r\n\r\nTurma 3001: Alíbni de Carvalho Aguiar, Amanda Gatti Franca Corrêa Cesar, Angelica Coutinho Cabral, Bruna Fialho Ribeiro, Bruno dos Santos Alves, Carlos Alberto de Souza Filho, Caroline Bastos da Veiga, Daniela Silva dos Santos Rosa, Daniele Alves Souza, Dayara Pires Vieira, Isabela dos Santos Soares, Jhenifer Vieira de Salles Silva, Juliana Oliveira Silva, Julyana dos Santos Trindade, Kethllen Paula da Silva Rosa, Larissa Alves Jacomo, Layza Santiago Esteves, Leticia Freitas Silva de Oliveira, Marcos Vitor de Souza Andrade, Matheus Bastos Spalla de Moura, Nadine Feitosa do Nascimento, Natália Lobo Guimarães, Nathália Maria da Silva Campos, Pablo Pereira de Sá da Silva, Palloma Porto da Rocha, Raphael Sousa da Silva, Raquel Pereira Melo da Silva, Ronald Blaudt Almeida, Thamiris do Couto Moura.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2º SEMESTRE\r\n\r\nTURMA 3000: Aline Assunção dos Santos, Bruno Vinicius da Silva Flor da Silveira,Camila dos Santos Gomes, Danielle Santos dos Santos, Debora Falcão Teixeira, Ediana da Silva Amilton, Ediany Borges de Oliveira, Efraim da Silva França, Felipe Silva Maciel, Igor Vieira Lima, IzabelaKethely Eugenio da Silva Souza, Jhonnata Souza do Nascimento, Joice de Oliveira Costa, Joice Falcão Assis, Jonathan Santos da Silva, Karina Gonçalves Henrique, Laiza Ferreira França, Lucas Araújo dos Santos, Lucimara de Souza Soares, Marina dos Santos Rocha, Matheus da Silva Batista, Matheus de Oliveira Muzy, QuenãJhordan Oliveira dos Santos, Raquel Alves Brandão, Ronaldo André dos Santos, Sara de Oliveira Carneiro, Wender Corrêa Paulo Pereira.\r\n\r\nTURMA 3001: Ademildes de Oliveira Menezes Silva, Adnelza Andrade de Souza, Altair Ribeiro da Silva, Amanda da Silva Alvarenga Ribeiro, Angelica Brito Alves, Cléia Gomes Pinto, Débora Cristina Silva de Paula, Geisiane Ramos Moreira Marins, Girlane Diniz Abreu, Janaína Martins Alves Miranda, Juliana Cruz de Paula Lopes, Lucas Andrade Pereira da Silva Leite, MalenaNattale de Souza Lisboa, Matheus Braga de Souza, Michael Douglas de Souza Teles, Monique Peralva de Almeida Lima, Patrícia Gomes Pinto, Rayara Lima da Silva, Thayná Vieira de Oliveira, Thereza Cristina Marques Vianna Nonato, Thiago Rocha, Vitor Anastácio Dias dos Santos, Walas Mota Lima, Wallace Lima Santana, Wilas Mota Lima, Yago de Souza dos Santos, Zaira Beatriz Andrade da Assumpção Silva.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nCentro Educacional Municipal Profª Marli Capp\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Municipal Profª Marli Capp, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº 11/CME, CF de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio de 2014, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - REGULAR\r\n\r\nTURMA 3000: Abgnalda Carvalho Monzato, Ailton da Silva Coelho Júnior, Amanda Aparecida Aguiar Balduce, Ana Carolina Souza Pereira, Bruna Carvalho da Paixão, Camila de Barros Silva, Caroline da Silva Fontoura, Christian Leander de Carvalho, Daiane Fernandes de Almeida, Davi Almeida Oliveira, Davi Couto Fernandes, Douglas Rodrigues Dantas, Eduardo dos Santos Rodrigues Junior, Gabriela Vicente Silva Motta, Ingrid de Oliveira Melo, Joyce Holsback Macieira Lopes, Júlia Guarilha Mendes, Luana Pessanha Pequeno Cunha, Lucas Cristian Lucio Frischeisen, Maria Julia do Espírito Santo, Marina dos Santos de Azeredo, Palloma Barbosa Lauria, Pedro Henrique Correa Bento, Rafael Camilo da Silva, Raysa da Silva Pinto, Sulamita Rangel de Oliveira, Thainá Rosestolato Pereira de Sena, Thays Herrison Calixto Silva, Vinicius Oliveira Vasconcelos, Vivian Borges Moreira, Wagner Lanndy dos Santos Borzaquiel Ferreira, Wellington de Oliveira Dionisio, Weverton Costa Alves.\r\n\r\nTURMA 3001: Anderson Souza Rodrigues, Ariane Josme da Silva Souza, Arielly Mateus Marcílio, Brenda Rodrigues Manhães, Bruna Gabrielly de Souza Perez Fernandez, Darlan dos Santos de Menezes Ramos, Esther Moreira Affonso, Gabriela Alonso Santana Chaves, Gleyciele Rodrigues da Silva, Hugo Patrick de França Marques, Isabela dos Santos Figueira, Isabele Cristina de Freitas Rosindo, Jefferson George de Avila da Silva, Joelma de Jesus Evangelista da Silva, Jorge Alexandre Nogueira de Freitas, Juliana Ramos da Motta, Letícia de Lima Sodré Pereira, Ligia Christine Pereira Martins, Lindemberg Moura do Nascimento, Miguel de Araujo Pinto Coelho, Paula dos Santos Pitanga, Phillipe Souza de Oliveira, Raquel Mendes de Oliveira, Robert da Silva Ramos, Tayane Cordeiro dos Santos, Thayná Mori Simões, Walter Santos de Azevedo. \r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- 2º SEMESTRE\r\n\r\nTURMA 3000: Alexandre dos Santos, Andrea da Rocha Corrêa, Angelica Silva Cordeiro, Antonio Carlos Pereira, Arlene Fonseca Josme Corrêa, Cíntia Viana Gomes, Cinthya de Almeida Costa, Conceição Rodrigues, Denise Barreto Pessanha, Elissandra da Silva Fernandes, Fabrício de Souza Silveira, Genessy Conceição da Silva, Genildo Constantino dos Santos, Iara Santos da Silva, Jackson Conceição de Almeida, Jones Figueiredo de Melo, Joyce Cristina Thomaz, Leandro Raimundo dos Santos, Lucas Ribeiro dos Santos, Mara Regina Paula Pereira Agostinho, Marcia Nancy Silva Farias, Maria Elisabete Vieira, Maria Helena de Souza dos Santos Ramos, Maria José Balduíno de Almeida de Souza, Matheus Lima Coitinho, Rebeca Costa Rodrigues, Regina Maura Jacob Moreno, Reginaldo Almeida de Souza, Rodrigo Salviano dos Santos da Silva, Shirley Nunes Fortunato, Tainá Oliveira Gonçalves, Tania Maria da Conceição, Valdemir de Abreu Nunes, Viviane de Oliveira Ferreira, Ygor Ferreira da Silva.\r\n\r\nTURMA 3001: Alexandre Corrêa Rocha Junior, Ana Carolina Ferreira de Andrade, Ana Paula de Freitas Silva, Beatriz Tavares Medeiros, Camila Rodrigues da Silva, Cristiane de Sousa Tavares, Elizabeth Cristiano Marinho, Gabriela Sabino de Souza, Géssica Souza Costa, Hamilton Andrade Junior, Izabel Cristina de Albuquerque, Jeisiane de Matos Rosa, Jéssica Paiva Frazão, Jéssica Pereira da Silva, Jizele Martins Faustino, José Mauricio Perciliano Junior, Joyce de Oliveira Itaparica, Joyce Linda Soares de Abreu da Silva, Larissa Julian Damasceno Cabral, Laryssa de Lima Amaya, Leonardo Felipe Martins Vale, Letícia Batista de Souza, Marciele Marques Barreto, Rafael Santos de Oliveira, Rosiane da Silva Rosa de Matos, Viviane Costa Cabral, Wanderson Flauzino da Silva Santos, Yohanne Maria Oliveira Souza Barbosa.\r\n\r\nRetificação:\r\n\r\nD.O. de 05 setembro de 2014 - Parte IV, Ano 2014\r\n\r\nEnsino Médio - EJA - 1º Semestre / 2014\r\n\r\nTurma 3001 - Desconsiderar o lançamento da aluna Adriana França Diniz como concluinte do Ensino Médio da modalidade EJA.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ 28549483/0001-5\r\n\r\nEscola Agrícola Municipal Nilo Batista\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da Escola Agrícola Municipal Nilo Batista, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº11/CME de 13/12/2005 torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio Integrado ao Curso Técnico em Agropecuária, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nAno Letivo 2013: Larissa Fernandes da Silva.\r\n\r\nAno Letivo 2014: Amanda de Azevedo Mendonça, Amanda de Souza dos Santos, Daniel Junior Machado Werlingue, Diogo Rangel Rodrigues, Fabricio Soares de Jesus, Fernanda Tavares da Silva, Gabriel Germano da Silva, Gabriel Lan Carvalho, Géssica Fernandes do Nascimento, Jackson Gomes Soares, Jonathan Alves Ananias, Katiane dos Santos Ananias, Layla Alves de Cunto, Luan Braga Silva, Marcos Antonio dos Santos Júnior, Maria Michele de Souza da Silva, Yasmin da Silva dos Santos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ 28549483/0001-5\r\n\r\nColégio Municipal Rui Barbosa\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio Municipal Rui Barbosa, Município de Cabo Frio, nos termos da Deliberação nº11/CME - CF de 13/12/2005, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio/Regular de 2014, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nAdryanne Leal Almeida, Alanna Meireles Batista Canellas, Alline Pinto Ribeiro Lopes, Amanda Loyola de Brito Coutinho de Oliveira, Ana Carolina de Araujo, Ana Carolina de Araujo Gurgel da Costa, Ana Catarina Cordeiro dos Santos, Ana Kevany Manhães Braga Olegario, Ana Luiza Camargo Flores e Souza, Anderson Santos de Mendonça, Andressa Karine de Oliveira Sandes, Andressa Martins dos Santos Ferreira, Andressa Santos Barreto da Silva, Andressa Santos de Carvalho, Andrezza Henrique Cortês dos Santos, Antonio Luiz Trindade Secco, Arthur Luís Reis da Costa, Ayrton Gonçalo Villena Bispo, Bárbara Ferreira Arcarais de Souza, Bárbara Pires Antas, Beatriz Alves Moura, Beatriz Hellem da Conceição Silva, Brenda de Souza dos Santos, Brenon Souza da Silva, Bruno dos Reis Freitas, Bruno Martins dos Santos, Caio César Curvello Lessa, Caíque de Oliveira, Camilla Calleia Carneiro Vaz, Carlos Marinho Marques Botelho Júnior, Carolina Maria de Oliveira, Caroline de Souza Antunes, Caroline Fernandes Cabral, Caroline Izidro Pereira da Silva, Caroline Rocha de Abreu, Caroline Tetéo Benjamim, Cayque Duarte Gonçalves, Cristiano de Souza Guimarães, Dagner Ubirajara Souza, Daniela Moreira dos Santos Xavier, Daniella Flávia Diôgo de Oliveira, Daniella Regina Bezerra Correia, Danyel dos Santos Moura, Davi Teixeira Neves dos Santos, Dayane Yandara Fraga de Lima, Débora Dorea dos Passos, Diego Alves dos Santos, Eduardo Carqueja Furtado de Oliveira, Eliza Silva Evangelista, Emerson da Silva Barreto, Emily Pereira dos Santos, Erick King Caixeiro, Erick Rodrigues de Souza Alves, Estéfani Miranda de Souza Moraes, Ester de Andrade Silva, Felipe de Souza Lessa, Felipe Diniz de Oliveira, Felippe da Silva Perdomo, Flávia Pitangui de Brito, Flávio Fernandes de Vasconcellos, Gabriel Gimenes Loureiro, Gabriel Rodrigues Lima da Silva, Gabriela de Oliveira Ribeiro, Georgia Batista Navarro, Geovanna Vieira Ferreira, Giovanna Fontana Andrade Eduardo, Guilherme Dantas Alberto, Gustavo Pena Reis, Helena de Almeida Telles, Helenna Mendonça Raposo dos Santos, Igor Carlos de Souza Xavier, Igor da Cunha Pereira, Igor Gomes de Oliveira, Iluska Marques de Araujo, Isabela Barbosa Santos, Isabella dos Santos Coimbra, Isis Corrêa, Iuri Leal Pacheco, Jannini Rosa da Silva, Jéssica Vitória Rodrigues de Lima, Jhonnatas Gomes Paiva, Jhuly Ribeiro Neves, João dos Santos Tardelli, João Gabryel da Silva Araújo, João Guilherme da Silva Barreto, João Paulo da Costa Souza dos Santos, João Pedro Coelho Ramos, João Pedro Oliveira Ataide, João Pedro Vieira dos Santos, Joice Pereira de Araújo, Jônatas Freitas Mascarenhas Freire, Jorge Alberto Jamir Silva Calixto, José Victor Oliveira Rodrigues, Joyce de Oliveira Gomes, Joyce Ferreira de Oliveira, Julia Abreu da Silva, Juliana Ferreira Siqueira, Juliana Freitas Herculano, Juliana Rodrigues Leopoldino da Silva, Kaio Pinheiro de Souza, Karen dos Santos Silva, Karolline Maia da Silva Carvalho, Karolyne Rocha, Kavelin Batista Fernandes, Laís Aguiar Almeida dos Anjos, Lara Castelo da Silva Mello, Larissa Bastos da Conceição Maciel Corrêa, Larissa Cardoso Tavares, Larissa da Costa Garcia de Souza, Larissa Kirstien Silva Maturana, Larissa Pereira Terra Pacheco, Larissa Viana Ferreira, Layla Alegre de Souza, Leonardo de Souza Corrêa, Leonardo Felix dos Santos, Leonny Bispo Silva Lopes, Letícia Rodrigues Cordeiro, Loren Siqueira Lopes, Lucas Albino Vieira Mariano, Lucas Almeida de Souza, Lucas Edgar Donato Florentino, Lucas Silva e Silva, Luciana Luiza Quintanilha Assumpção, Luiz Felipe Reis de Azevedo, Luiza Martins Alves Gomes, Luiza Sacramento Edmundo, Luíza Silva Rodrigues, Lyvingston Torres da Silva Machado, Magno Moreira dos Santos, Marcelle Morais de Oliveira, Marcelly Alves Ribeiro, Marco Antonio de Amorim Barros, Marco Antonio de Moura Pinheiro Corrêa, Marcos da Silva Navarro Ferreira, Marcos Felipe da Silva Viana, Marcus Antônio da Silva Terra Paes, Maria Clara Silva Gray de Oliveira, Marina de Sousa Alves, Maryana Teixeira Mafra, Mateus Augusto Pereira Duarte, Mateus Florindo Pereira, Matheus Guimarães Mendonça, Matheus Miná Simões, Maycon Rodrigues de Souza, Micaely da Silva Santos, Nagyla de Lima Esteves, Natasha Ribeiro de Andrade Menezes, Nícolas Silva Gomes, Paloma de Oliveira do Nascimento, Paloma Porto Mattos, Pâmela Alexandrino de Araujo, Pâmela Pimentel dos Santos Ferreira, Pâmella Martins Bragança Santos, Patrick Fernandes Abêlha, Patrick Sabino da Silva Cordeiro, Paula Franco Lizandro do Nascimento, Pauline Alice Araujo dos Santos, Pedro Azeredo Ramos, Pedro Azevedo da Silva Costa, Pedro Diniz Marques Vieira, Pedro Henrique Rego da Silva, Pedro Magno Campos de Abreu, Pedro Paulo Ramos de Carvalho, Pedro Terra de Oliveira Cardoso, Pitter Conrado Souza Mendes, Priscila de Souza Furtado, Quézia dos Santos de Souza Miranda, Rafael Caldas Santa Rosa, Rafael de Oliveira Ribeiro, Rafael Fernandes Gorrera Sesma, Raissa Leal Goes, Raphaella dos Santos, Raquel Silvério Dias, Rayane Marinho da Silva, Rayssa Fernandes Martins, Rebeca Alves Talon, Rebeca dos Santos Nascimento, Renan dos Santos Torres Blaute, Renata Soares de Barros, Ricardo Montserrat Almeida Silva, Rodolfo Ribas de Oliveira, Rodrigo Gouveia Ferreira, Rodrigo Pessanha Fonseca, Ruan Pereira Florencio dos Santos, Ruggery Iury Motta Corrêa de Andrade, Sabrina Paula dos Santos, Sabrina Rangel Nunes Mattos de Carvalho, Samara Porto Garcia, Samuel de Almeida Aguiar Batista, Scarlett Silva Silveira, Stephanie Afonso Machado, Stephany Viviani de Melo, Tayná Gonçalves Freire, Thaiane da Silva Henriques, Thainara André de Souza Silva, Thaís Almeida Elias, Thaís de Souza Amaral, Thaís do Nascimento Xavier, Thaís dos Santos Nascimento, Thales Rodrigues Leite, Thalita Louzano Varão, Thalyta dos Anjos Santos, Thamíres dos Santos Nascimento, Vanessa Sobrinho Souza, Victor Hugo de Souza Bela, Victória da Silveira Santos, Vitoria da Silveira Paiva, Vitória Fabricio da Silva, Vitória Pereira Fiuza, Wellington Simas de Macedo Ramos, Wellinkson Guimarães Costa, Weslei Fernandes Baptista Filho, Yasmin Ferreira Benevenuto, Yorrana Santos Justo, Zaqueu da Fonseca Vieira Junior.\r\n\r\nId: 1778883"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 066/2014\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 16 de Janeiro de 2015 às 9:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial que tem como objeto: Constitui objeto do presente pregão presencial o REGISTRO DE PREÇOS visando à locação de banheiros químicos para atender aos eventos da Secretaria de Turismo. O edital está à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br\r\n\r\nParaty, 30 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral/Pregoeiro\r\n\r\nId: 1778935"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCOMDEP - CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-000l-84\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 09 horas do dia 06/01/2015, na sede da Companhia, na Rua Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, RJ, para deliberar sobre a seguinte pauta: Mandato da Diretoria e dos Conselhos. 2- Assuntos Gerais. Petrópolis, 29 de dezembro de 2014. Helio Vieira Dias. Presidente da COMDEP.\r\n\r\nId: 1778990"
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                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1937 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, EU SANCIONO A SEGUINTE...\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Regras Gerais\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo do Município de Santa Maria Madalena autorizado a proceder abertura de concurso público de provas e títulos, para o preenchimento de uma vaga de Procurador Jurídico, uma vaga de Contador, uma vaga de agente administrativo para atuar na área de pessoal, e uma vaga de agente administrativo para atuar na área de patrimônio e almoxarifado, objetivando atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArt. 2°- A realização do concurso público, em todas as suas fases, exige a observância estrita, pelo Poder Público, dos princípios constitucionais expressos e implícitos impostos à administração pública direta e indireta.\r\n\r\nParágrafo único. O concurso público deverá obrigatória e especialmente obedecer aos princípios da publicidade, da competitividade e da seletividade.\r\n\r\nArt. 3º- A execução do concurso público incumbirá às instituições especializadas em processos de recrutamento e seleção de recursos humanos, contratadas especialmente para essa finalidade.\r\n\r\nArt. 4º- O concurso será aberto mediante portaria do Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, publicada no Boletim Informativo do referido Município, mediante a qual será designada comissão composta por, no mínimo, três servidores efetivos.\r\n\r\n§ 1º Competem à comissão o planejamento, a coordenação e o acompanhamento das atividades pertinentes à realização do concurso público, encerrando-se tal atuação com a homologação do resultado final.\r\n\r\n§ 2º É vedada a participação, na comissão, de servidor que tenha parentesco em linha reta, colateral, consanguínea ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com candidato inscrito.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDo Edital\r\n\r\nArt. 5º- Constarão do edital de abertura das inscrições as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome da instituição executora do concurso e do órgão que o promove;\r\n\r\nII - número de vagas disponíveis por cargo;\r\n\r\nIII - descrição sumária das atribuições dos cargos, de acordo com o regulamento;\r\n\r\nIV - requisitos para a investidura nos cargos.\r\n\r\nV - jornada de trabalho a ser cumprida, de acordo com a legislação vigente;\r\n\r\nVI - remuneração inicial, classe e padrão de ingresso;\r\n\r\nVII - indicação de local, período, horários, procedimentos e condições para a inscrição;\r\n\r\nVIII - valor da taxa de inscrição e hipóteses de isenção, se for o caso;\r\n\r\nIX - número de etapas do concurso público, com a indicação das fases, do caráter eliminatório e/ou classificatório dessas, e indicativo sobre a existência e as condições de curso de formação, se for o caso;\r\n\r\nX - modalidade e especificidades das provas a serem realizadas;\r\n\r\nXI - disciplinas e conteúdos a serem exigidos nos exames;\r\n\r\nXII - indicação das prováveis datas de realização das provas;\r\n\r\nXIII - critérios de avaliação e de classificação no concurso;\r\n\r\nXIV - critérios de desempate;\r\n\r\nXV - prazos, procedimentos e condições para a interposição de recursos;\r\n\r\nXVI - prazo de validade do concurso, observado o contido no inciso III do artigo 37 da Constituição Federal, e possibilidade de prorrogação.\r\n\r\nParágrafo único. Os requisitos para a investidura nos cargos deverão ser comprovados por ocasião da posse.\r\n\r\nArt. 6º- O edital será submetido, preliminarmente, à aprovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArt. 7º- O edital de que trata o artigo 5º será publicado no Diário Oficial do Estado, dando-se ampla publicidade pelos demais meios de comunicação, inclusive em jornal diário de grande circulação em âmbito estadual, e na página eletrônica oficial da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena e da instituição que executará o certame.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDas Inscrições\r\n\r\nArt. 8º- A inscrição do candidato só poderá ser feita de forma presencial, respeitado o estabelecido nesta Lei e no edital de abertura das inscrições.\r\n\r\nArt. 9º- Não serão admitidas a inscrição condicional nem a devolução da taxa.\r\n\r\nArt. 10º- A formalização da inscrição implicará a aceitação, pelo candidato, das regras e das condições estabelecidas no edital.\r\n\r\nArt. 11°-. As informações e eventuais documentos fornecidos pelo candidato serão considerados de inteira responsabilidade deste.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Provas\r\n\r\nArt. 12°- O concurso poderá ser realizado em etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições.\r\n\r\nArt. 13°. Para os cargos de Procurador Jurídico e Contador, as provas serão objetivas abrangendo conhecimentos gerais e específicos e discursivas e/ou práticas referentes a conhecimentos específicos. \r\n\r\n§ 1º As provas de conhecimentos gerais abrangerão, no mínimo:\r\n\r\nI - gramática e interpretação de texto da língua portuguesa;\r\n\r\nII - noções de informática;\r\n\r\nIII - normas aplicáveis aos servidores públicos do Município de Santa Maria Madalena;\r\n\r\nIV - Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nV- Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena\r\n\r\n§ 2º As provas para aferição dos conhecimentos específicos abordarão as disciplinas e os conteúdos constantes do edital.\r\n\r\n§ 3º A prova discursiva abordará tema atual e poderá versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo.\r\n\r\n§ 4º A critério da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, poderão ser aplicadas provas de títulos, de caráter classificatório, para os candidatos ao cargo de Procurador Jurídico e Contador, devendo a apresentação dos títulos ocorrer em data a ser estabelecida em edital.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDa Aprovação e da Classificação Final\r\n\r\nArt. 14°-. A nota final para aprovação no concurso corresponderá à média aritmética ponderada, igual ou superior a seis pontos, em escala de zero a dez, atribuindo-se:\r\n\r\nI - peso 1 à nota da prova de conhecimentos gerais;\r\n\r\nII - peso 2 à nota da prova discursiva, para os cargos de Procurador Jurídico e Contador.\r\n\r\nIII - peso 3 à nota da prova de conhecimentos específicos.\r\n\r\nArt. 15°- Para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - maior idade, no caso dos candidatos que se enquadrarem na condição de idoso, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;\r\n\r\nII - maior pontuação obtida na prova de conhecimentos específicos;\r\n\r\nIII - maior pontuação obtida na prova discursiva;\r\n\r\nIV - maior pontuação obtida na prova de conhecimentos gerais;\r\n\r\nV - maior tempo de exercício efetivo da função de jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008;\r\n\r\nVI - maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;\r\n\r\nVII - maior idade.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDa Homologação do Resultado Final\r\n\r\nArt. 16°-. A homologação do resultado final do concurso será publicada no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n§ 1º A homologação de que trata o caput deste artigo dar-se-á somente após a apreciação dos recursos interpostos.\r\n\r\n§ 2º Na apresentação do resultado final, constará a relação nominal dos candidatos aprovados, com a pontuação obtida, em ordem decrescente de classificação.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDa Desistência\r\n\r\nArt. 17°-. O candidato aprovado no concurso poderá desistir do certame definitiva ou temporariamente.\r\n\r\nParágrafo único. A desistência deverá ser formalizada pelo candidato até o último dia útil anterior à data estabelecida para a posse e, se temporária, implicará a renúncia da classificação e o posicionamento no último lugar da relação dos candidatos aprovados.\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 18°- A composição de quaisquer comissões e bancas será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.19°- A Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Regional de Contabilidade deverão ser oficiados para, em querendo, se manifestarem no procedimento de seleção.\r\n\r\nArt. 20°- O prazo de validade do concurso, de dois anos, prorrogável por igual período, será contado da data da publicação oficial do ato homologatório do resultado final.\r\n\r\nArt. 21°-. A aprovação no concurso em classificação além do número de vagas previstas no edital gerará, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação.\r\n\r\nArt. 22°- A nomeação dos candidatos obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação no certame.\r\n\r\nArt. 23°-. A realização do concurso público será precedida de disponibilidade orçamentária para cobrir as despesas com o provimento dos cargos.\r\n\r\nArt. 24°- Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArt. 25° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 26° - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal \r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N° 133/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições Legais,...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCancelar a pedido a contar de 05/12/2014 a Licença para Tratar de Assuntos Particulares, concedida através da Portaria nº 067/2014 da servidora MARIA DAS GRAÇAS LESSA QUEIROZ, matrícula nº 11931/8, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 5013/14. \r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº: 134/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referentes aos respectivos períodos, a contar de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LÚCIA FEIJÓ BOTELHO PINHEIRO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n2\r\n\r\nANA PAULA FEIJÓ TORRES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n3\r\n\r\nCLÁUDIA MARCIA COSME JUNGER PAULO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n4\r\n\r\nDANIELA HESPANHOL FEIJÓ\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n5\r\n\r\nEDSON DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n6\r\n\r\nEMILCE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n7\r\n\r\nERNESTO DE MATOS BARBOSA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n8\r\n\r\nGUIDO LIMA ROCHA DA COSTA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n9\r\n\r\nJORGE GONÇALVES DA FONSECA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n10\r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n11\r\n\r\nLEDIR SÁ DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n12\r\n\r\nLUIZ NORBERTO BOTELHO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n13\r\n\r\nLUMA LATINI BOTELHO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n14\r\n\r\nMANOEL GUEDES FIGUEIREDO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n15\r\n\r\nMARINA DA SILVA VICENTE PORTUGAL\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n16\r\n\r\nNELMA LOPES DE PAULA ABREU\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n17\r\n\r\nRONALDO BOTELHO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n18\r\n\r\nROZAIR SOARES MACHADO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n19\r\n\r\nSEBASTIÃO COLLI JÚNIOR\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n20\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA REIGOTO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n21\r\n\r\nSUELY DE MORAES BARROS\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº: 135/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder à servidora abaixo relacionada, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, a contar de 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\n1\r\n\r\nGILMARA FARAH DE ALMEIDA LIMA ABREU\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº: 136/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER à servidora RIVA DA SILVA GUINÂNCIO, matrícula nº 606/8, 01(um) mês de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 17/02/2007 a 16/02/2012, a contar de 02 de janeiro de 2015, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº 4816/14.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº: 137/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referentes aos respectivos períodos, a contar de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\n1\r\n\r\nADAUTO PIZZO CARVALHO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n2\r\n\r\nALEX FREIXO JULIACE\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n3\r\n\r\nANDERSON BAZIL COELHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n4\r\n\r\nANTONIO MARCOS NUNES DA SILVA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n5\r\n\r\nARISTÃO JORGE ROCHA PORTUGAL\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n7\r\n\r\nCARLOS FERNANDO LAGE RODRIGUES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n8\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CAETANO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n9\r\n\r\nCELSO LUIZ LATINI DAFLON\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n10\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA COELHO DA MOTTA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n11\r\n\r\nCRISTIANE DE ASSIS MARINS DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n12\r\n\r\nDANILO SANTARÉM BOTELHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n13\r\n\r\nELIANE JACOB DE BARROS CARINO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n14\r\n\r\nFATIMI MUSSER MENDONÇA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n15\r\n\r\nFIRMO RIBEIRO DAFLON\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n16\r\n\r\nHELIO DE MATOS LEAL\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n17\r\n\r\nHELIO MATURANA PIRES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n18\r\n\r\nHILTON ROCHA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n19\r\n\r\nJAIR DE AZEVEDO BARCELOS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n20\r\n\r\nJAIR SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n21\r\n\r\nJANIO RIBEIRO NATAL\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n22\r\n\r\nJOAO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n23\r\n\r\nJORGE MELO DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n24\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO FEIJÓ MAIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n25\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BUENO DA MOTTA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n26\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DO AMARAL CYPRIANO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSIANA SILVA LESSA MEDEIROS BESSA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n28\r\n\r\nJULIANO LIMA PEREIRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n29\r\n\r\nJUVENIL GOMES DE AMORIM\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS CARLOS POUBEL GOMES\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n31\r\n\r\nLUZINETI DA SILVA LEÃO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n32\r\n\r\nMARCIO ANTONIO GONÇALVES DUBOIS\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n33\r\n\r\nMÁRCIO AURÉLIO DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n34\r\n\r\nMARIA LUIZA PIRES PINTO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n35\r\n\r\nMONICA ROCHA NEVES\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n36\r\n\r\nNATANAEL FONSECA MARTINS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n37\r\n\r\nNEIR ASCENCIANO BIZZO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n38\r\n\r\nOSÓRIO LUIZ CARDOSO ROCHA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n39\r\n\r\nPAULO CESAR CHAGAS CAVALHEIRO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n40\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO PERDOMO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n41\r\n\r\nRENATO PIRES DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n42\r\n\r\nRICARDO FERREIRA NINES\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n43\r\n\r\nSEBASTIÃO CLÁUDIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n44\r\n\r\nSEBASTIÃO JUNGER DA SILVEIRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n45\r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ VILLELA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n46\r\n\r\nSUSANA DE SOUZA PECLY LESSA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n47\r\n\r\nTABAJARA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n48\r\n\r\nTAMARA MELEGARI CANDIDO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n49\r\n\r\nVALDENIR PORTUGAL COUTO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n50\r\n\r\nVALDENIR SOARES MACHADO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n51\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO PERDOMO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n52\r\n\r\nVALTER FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n53\r\n\r\nWILSON BERSOT SIQUEIRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N° 138/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições Legais,...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, a partir de 07/01/2015 a portaria nº 124/2014, que concedia Licença Prêmio pelo período de 03 (três) meses à servidora municipal MARIA ILZA ROSADO DE AQUINO, matrícula nº 1068/5, tendo em vista o constante no Processo 4753/14 com Voto GC-1 23268/2014 do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que examinou o Processo TCE/RJ Nº 237.907-2/2013 que determina: Promover o afastamento dos servidores que completaram (ou vierem a completar) as condições para a aposentadoria compulsória (Art. 40, parágrafo 1º, II da CF/88, EC 20/98 e EC 41/03). \r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N° 139/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições Legais,...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, a partir de 07/01/2015 a portaria nº 118/2014, que concedia Licença Prêmio pelo período de 03 (três) meses à servidora municipal SELMA PEREIRA BENTO, matrícula nº 2437/6, tendo em vista o constante no Processo 4753/14 com Voto GC-1 23268/2014 do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que examinou o Processo TCE/RJ Nº 237.907-2/2013 que determina: Promover o afastamento dos servidores que completaram (ou vierem a completar) as condições para a aposentadoria compulsória (Art. 40, parágrafo 1º, II da CF/88, EC 20/98 e EC 41/03). \r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº: 140/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder à servidora abaixo relacionada, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, a contar de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\n1\r\n\r\nMÁRCIA REGINA NUNES RIBEIRO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº: 141/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor LUCIANO PORTUGAL AMORIM, matrícula nº 2389/2, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/11/2001 a 31/10/2006, a contar de 01 de janeiro de 2015, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº 5154/14.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº: 142/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor VALCIR DINIZ DA COSTA, matrícula nº 676/9, 04 (quatro) meses de Licença Prêmio por assiduidade, 30 dias referente ao período de 01/05/2004 a 30/04/2009 e 90 dias referente ao período de 01/05/2009 a 30/04/2014, a contar de 05 de janeiro de 2015, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº 5218/14.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº: 143/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor ELIAS DE ABREU COUTO, matrícula nº 176/7, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 02/07/2004 a 01/07/2009, a contar de 05 de janeiro de 2015, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº 5354/14.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº: 144/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referentes aos respectivos períodos, a contar de 02 de janeiro de 2015.\r\n\r\n1\r\n\r\nALZILÉA DA VEIGA SANTOS SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n2\r\n\r\nEDSON NEGREIROS LIMA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n3\r\n\r\nJUEMILDE SANTOS MACHADO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n4\r\n\r\nLUCIANA REIGOTO PORTUGAL\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº: 145/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referentes ao respectivo período, a contar de 01/01/2015, de acordo com o constante no processo administrativo nº 4545/14.\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS CESAR CURVELO MATOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 146/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições Legais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº: 5301/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - CONCEDER Licença Para Tratar De Assuntos Particulares, ao servidor municipal NELSON COELHO LOPES, matrícula nº 546/0, cargo Trabalhador Braçal, com lotação na Secretaria Municipal de Obras, pelo período de 02 (dois) anos, sem remuneração, a contar de 05 de janeiro de 2015, na forma do disposto no art. nº 85, da Lei Complementar nº. 002/03, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.\r\n\r\nArt. 2º - Revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescencio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº: 147/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder à servidora abaixo relacionada, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, a contar de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DE OLIVEIRA BOECHAT\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº: 148/2014\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referentes aos respectivos períodos, a contar de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\n1\r\n\r\nAILSON DA SILVA QUINTES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n2\r\n\r\nALDILEIA SOUZA DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n4\r\n\r\nANTONIO CARLOS QUINTANA DA COSTA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n5\r\n\r\nARLINDO VERBICÁRIO FEIJÓ\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n6\r\n\r\nCENILDA DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n7\r\n\r\nCIDIOMAR ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n8\r\n\r\nCLAUDINEI CAVALHEIRO PERDOMO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n9\r\n\r\nCLAUDIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n10\r\n\r\nDANIELE SOUZA GARCIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n11\r\n\r\nEDIVAR DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n12\r\n\r\nELENA MÁRCIA JACOB\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n13\r\n\r\nELIETE DUTRA SABINO OLIVEIRA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n14\r\n\r\nEMANUEL EXPOSTO DE SOUZA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n15\r\n\r\nGERSON DE FREITAS SCHUENG\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n16\r\n\r\nHUMBERTO DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n17\r\n\r\nIRINÉA PEREIRA ANTONIO DAS GRAÇAS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n18\r\n\r\nJANAINA DE CARVALHO CUNHA GUZZO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n19\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO SOARES MACHADO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n20\r\n\r\nJOÃO JOSÉ MENDES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n21\r\n\r\nJOCENILCE MARIA XAVIER PENAVILA COUTO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n22\r\n\r\nJORGE LUIS DE BRITO MARINS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n23\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DAUDT\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n24\r\n\r\nJULIANA NATAL BASTOS\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n25\r\n\r\nKATIA CILENE CORRÊA FEIJÓ BRUNO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n26\r\n\r\nKÁTIA DA CONCEIÇÃO RIBOURA DO PATROCÍNIO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n27\r\n\r\nLECI PEREIRA DIAS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCINEA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n29\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO MARTINS PESSANHA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS MEIRELES FERNANDES\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS PERDOMO COSTA\r\n\r\n2013/214\r\n\r\n32\r\n\r\nMARIA ELENA CARVALHO PEREIRA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n33\r\n\r\nMARIA JOSÉ SOUZA DE JESUS\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n34\r\n\r\nMARIA ZÉLIA PINHEIRO CORREIA VILA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n35\r\n\r\nMARILZA TAVARES DE MELLO RODRIGUES\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n36\r\n\r\nMARISETE LESSA GODINHO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n37\r\n\r\nMIRAN RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n38\r\n\r\nNILTON LIMA GOMES\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n39\r\n\r\nPALOMA FERREIRA MEIRELES VAHIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n40\r\n\r\nPATRICIA ZAGO FREIXO\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n41\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA DA COSTA\r\n\r\n2014/2015\r\n\r\n42\r\n\r\nROBSON ROSADO FEIJÓ\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n43\r\n\r\nROBSON SANTOS JULIACE\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n44\r\n\r\nSANDRA CURTY DA SILVA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n45\r\n\r\nSONIA CABRAL SANTOS\r\n\r\n2013/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 dezembro de 2014.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nRESCISÃO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato. NÚMERO SEQUENCIAL DO PACTO: 01/2014. OBJETO: Rescisão do Contrato de Prestação de Serviço por Prazo Determinado - Assistente Social - Secretaria Municipal de Assistência Social. ASSINATURA: 14/10/2014. PARTES: Município e Rosemar Klerk dos Santos.\r\n\r\nAngela Maria Soares Brasil\r\n\r\nSecretária Municipal de Assistência Social\r\n\r\nRESCISÃO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato. NÚMERO SEQUENCIAL DO PACTO: 158/2013. OBJETO: Rescisão do Contrato de Prestação de Serviço por Prazo Determinado - Farmacêutica Bioquímica - Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTO: Proc. nº 4175/14. ASSINATURA: 28/10/2014. PARTES: Município e Halyka Luzorio Franzotti Vasconcellos.\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nRESCISÃO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato. NÚMERO SEQUENCIAL DO PACTO: 243/2013. OBJETO: Rescisão do Contrato de Prestação de Serviço por Prazo Determinado - Enfermeiro PSF - Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTO: Proc. nº 4280/14. ASSINATURA: 30/10/2014. PARTES: Município e Virginia Lima Gonçalves Neves Hespanhol.\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1779012"
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                        "1778868": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial para Registro de Preços n0 060/2014.\r\n\r\nRef: “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação de show pirotécnico durante eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo pelo período de 12 (doze) meses”, conforme solicitado no processo administrativo nº 4848/14, através do Memorando nº 167/14, da Secretaria Municipal de Turismo, obedecendo, fiel e integralmente, às exigências e condições estabelecidas no edital.\r\n\r\nAfigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na contratação que deu ensejo à instalação do processo, HOMOLOGO, em favor da empresa E. C. DA SILVA RAMOS - ME, o procedimento de que se cogita.\r\n\r\nSigam-se os ulteriores termos,\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nClementino da Conceição Filho\r\n\r\nSecretário Municipal de Turismo\r\n\r\nId: 1778868"
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            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº191, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PELA ASSOCIAÇÃO CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE TERESÓPOLIS - ACAMP.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizada a Cessão de uso do Bem Imóvel, pela Associação Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de Teresópolis - ACAMP, pelo prazo de 20 (vinte ) anos.\r\n\r\nArt. 2º Constitui objeto da presente o Imóvel do Município localizado na Rua Tenente Luiz Meirelles, cuja área total importa em 720 m2, inscrição Municipal nº 02-59514-5, conforme Matrícula nº 26.285, fls 187 do livro nº 2-DE, ás fls 187 do Cartório do 1º Oficio da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 3º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.623, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD), DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso de suas atribuições, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, o art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, os arts. 39 e 40 da Lei Municipal nº 3.312, de 6 de junho de 2014 e Lei Municipal nº 3.358, de 18 de dezembro de 2014, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aprovado, para o exercício de 2015, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), correspondente à programação das secretarias municipais e órgãos equivalentes, das autarquias e fundos Municipais.\r\n\r\nArt. 2º A execução orçamentária e financeira, no âmbito do Poder Executivo, ficará a cargo de cada secretaria ou órgão equivalente, au tarquia e fundo municipal, com obediência à estrutura de custos dos projetos e atividades, segundo a natureza da despesa, e em consonância com os respectivos programas de trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\nArt. 3º As despesas serão administradas orçamentariamente por cada secretaria ou órgão equivalente, autarquia e fundo municipal, ficando o pagamento a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º A utilização dos recursos que compõem a estrutura de custos dos projetos e atividades, obedecerá a Programação Financeira e ao Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, depois de aprovados pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º Compete à Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, o controle da execução orçamentária e à Secretaria Municipal da Fazenda, o controle da execução financeira.\r\n\r\nArt. 6º O prazo para realização de empenho encerrará em 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 7º Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1) KISCHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 08.351.775/0001-13\r\n\r\nModalidade: Licença de Operação\r\n\r\nLO Nº 0066\r\n\r\nCódigo SMMA: LO066.27.310/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nValidade: 16 de dezembro de 2018.\r\n\r\n2)FLÁVIA LENZ.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 984.074.737-15\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI Nº 176\r\n\r\nCódigo SMMA: LI00176.23.574/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 10 de dezembro de 2014.\r\n\r\nValidade: 10 de dezembro de 2017.\r\n\r\n3) VALE TRÊS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 13.545.005/0001-41\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI Nº 0175\r\n\r\nCódigo SMMA: LI00175.10850/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 08 de dezembro de 2014.\r\n\r\nValidade: 08 de dezembro de 2017.\r\n\r\nLevi Ferreira Ribeiro Coordenador de Meio Ambiente\r\n\r\nERRATA AO RESULTADO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETOR E AUXILIAR DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais torna pública a presente ERRATA ao Resultado das eleições para Diretor e Auxiliar de Direção das unidades escolares do Município, publicado no dia 22/12/2014.\r\n\r\n- Onde lê-se no item 1.37 do Resultado das eleições para Diretor e Auxiliar de Direção das unidades escolares do Município:\r\n\r\n“1.37 - ESCOLA MUNICIPAL ALICE SUASSUNA - Chapa eleita: Cristiane Silva dos Santos Pereira (Diretora), acompanhada por uma Auxiliar de Direção, senhora Fabiana da Costa Pinto”;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“1.37- ESCOLA MUNICIPAL ALICE SUASSUNA - Chapa eleita: Fabiana da Costa Pinto”;\r\n\r\n2 - Permanecem inalterados os demais itens do resultado das eleições para Diretor e Auxiliar de Direção das Unidades Escolares do Município de Teresópolis-RJ.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE Secretário Municipal de Educação \r\n\r\nId: 1778986"
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                        "1778969": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região em 15/12/2014 no Processo Administrativo Eletrônico nº: 0006659-92.2014.5.01.1000 de Victor Frederico Lago Zech - Assunto: Pedido de Impugnação de Avaliação de Desempenho. “HOMOLOGO o parecer conclusivo emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho em 04/12/2014, referente ao pedido de impugnação formulado pelo servidor Victor Frederico Lago Zech, código funcional nº 74373, autorizando a validação da avaliação de desempenho efetuada pela Srª Danielle Thais Asturian, concedendo a aprovação para fins de promoção”. (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1778969"
                        ]
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            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
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                        "1779020": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlosHenrique de Brito Ribeiro\r\n\r\nCJ-1 - CHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n09/12/14\r\n\r\n10/12/14\r\n\r\nEntrega de material: DIVAP e V.T's/Macaé\r\n\r\n1,0\r\n\r\nCarlosHenrique de Brito Ribeiro\r\n\r\nCJ-1 - CHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n17/12/14\r\n\r\n18/12/14\r\n\r\nLayout da DIVAP e V.T's/Macaé\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1779020"
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                        "1778683": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nRepublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), para retificação de datas, tornando sem efeito a correspondente publicação do dia 01/10/2014, conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VERAS VILANOVA\r\n\r\nSocióloga e Cientista Política\r\n\r\nFortaleza\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n16/out/14\r\n\r\n17/out/14\r\n\r\nPalestante: Fórum de Ouvidoria Públicas do Rio de Janeiro\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO ELIAS ROMÃO\r\n\r\nOuvidor-Geral da União\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n16/out/14\r\n\r\n16/out/14\r\n\r\nPalestante: Fórum de Ouvidoria Públicas do Rio de Janeiro\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAURELIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nAssessor Técnico da Anac\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n15/out/14\r\n\r\n16/out/14\r\n\r\nPalestante: Fórum de Ouvidoria Públicas do Rio de Janeiro\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1778683"
                        ]
                    }
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            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1779058": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6945 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DE BERMUDÕES, CALÇAS E BERMUDAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO E SERVIÇOS CONCESSIONÁRIOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o uso de bermudas, calças e bermudões na altura do joelho para os servidores do Estado e prestadores de serviços concessionários de ônibus, vans, kombis credenciadas, funcionários de concessionárias de pedágio, bem como todo aquele que em razão de suas atribuições exerçam trabalho ao ar livre, no período anual do verão.\r\n\r\nParágrafo Único - Em função de situações específicas de cada órgão, os titulares das Secretarias, Diretores e Presidentes de Empresas e demais concessionários poderão regulamentar esta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2075/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcos Soares\r\n\r\nId: 1779058"
                    ],
                    "1779059": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6946 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDETERMINA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NAS FATURAS DE ÁGUA EMITIDAS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a inserção nas faturas de água emitidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da mensagem “A ÁGUA QUE VOCÊ CONSOME VEM EM GRANDE PARTE DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL. ECONOMIZE. PRESERVE.”\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3040/2010\r\n\r\nAutoria da Deputada: Inês Pandeló \r\n\r\nId: 1779059"
                    ],
                    "1779060": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6947 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDENOMINA RODOVIA PREFEITO HERMES FERRO A RODOVIA RJ-176, QUE LIGA AS RODOVIAS RJ-116 E RJ-172, PASSANDO PELO CENTRO DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada de RODOVIA PREFEITO HERMES FERRO a Rodovia RJ-176, que liga as Rodovias RJ-116 e RJ-172, passando pelo Centro da Cidade de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2927-A/2014\r\n\r\nAutoria do Deputado: Felipe Peixoto\r\n\r\nId: 1779060"
                    ],
                    "1779061": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 356 Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 03 de dezembro de 2014 de 2014, do Ofício nº 314-M, de 02 de dezembro de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 600-A de 2011 de autoria do Senhor Deputado Bernardo Rossi que, “DETERMINA QUE OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS PODERES EXECUTIVOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, AO REMETEREM RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS QUE TEM POR OBJETO OFERECER A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, DEVERÃO PREVER A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DESENVOLVIDOS PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS DE TODAS AS IDADES, COM DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 600-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR BERNARDO ROSSI, QUE “DETERMINA QUE OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS PODERES EXECUTIVOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, AO REMETEREM RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS QUE TEM POR OBJETO OFERECER A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, DEVERÃO PREVER A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DESENVOLVIDOS PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS DE TODAS AS IDADES, COM DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nMuito embora louvável a iniciativa do Poder legislativo, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto.\r\n\r\nA proposta determina que os convênios firmados pelo Estado com o objetivo de construção ou reforma de locais destinados à prática de esportes e lazer prevejam a colocação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização por pessoas com deficiência, de todas as idades, cabendo, ainda, ao Poder Executivo, fornecer assessoria técnica para elaboração dos projetos e instalação dos referidos equipamentos.\r\n\r\nDe acordo com o art. 2º da Constituição Federal, e, por repetição simétrica, o art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, são independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tais dispositivos consagram o denominado Princípio da Separação dos Poderes. Pois bem, de acordo com a doutrina, somente a Constituição Federal tem o condão de excepcionar o referido princípio, com o intuito de criar formas de controle (jamais ingerência) entre os poderes nas competências a eles constitucionalmente atribuídas. Eis o mecanismo de freios e contrapesos.\r\n\r\nDentre as competências constitucionais atribuídas ao Poder Executivo está a fixação de políticas públicas, dentre as quais a louvável necessidade de se criar meios de inclusão de minorias sociais, como de deficientes físicos e idosos. No entanto, o estabelecimento de tais políticas deve se dar por ato do Executivo ou, minimamente, por iniciativa legislativa proveniente do Governador, sob pena de grave ferimento ao referido princípio.\r\n\r\nDemais, a realização de convênios é ato de gestão típico do Poder Executivo. Assim, não poderia o legislativo limitar a capacidade de o Executivo celebrar convênios, sob pena, mais uma vez, de ferimento às competências constitucionalmente atribuídas ao Executivo e à separação dos poderes.\r\n\r\nOra, não se pode negar que o projeto é uma forma de condicionamento prévio de ajustes celebrados pelo Executivo Estadual, onde somente seriam válidos os convênios celebrados nos termos predispostos pelo Legislativo, ferindo sobremaneira a capacidade de o Gestor Público analisar o caso concreto e avaliar discricionariamente o mérito administrativo.\r\n\r\nAlém disso, a medida desconsidera a competência privativa do Governador para deflagrar projetos de lei que criem atribuições de órgãos públicos.\r\n\r\nImportante consignar, por fim, que os objetivos pretendidos pela iniciativa parlamentar não são prejudicados pelo presente veto. É que o Governo do Estado bem como os municípios do Rio de Janeiro desenvolvem políticas públicas tendentes a melhorar a qualidade de vida da população através do esporte, com oferecimento de atividades de caráter permanente voltadas para crianças, jovens, idosos e portadores de necessidades especiais. O atendimento à população portadora de deficiência - e isso requer a oferta de equipamentos adequados - é uma preocupação constante desses entes quando da realização das obras de todos os locais destinados a tais atividades. \r\n\r\nSendo assim, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1779061"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1779086": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.103 DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-16/001/207/2014, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Vice-Governadoria para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, anteriormente ocupado por Vicente de Paula de Souza Guedes, ID Funcional nº 555039-4.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1779086"
                    ],
                    "1779087": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.104 DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processo nº E-16/001/212/2014, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Vice-Governadoria para a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, os cargos em comissão relacionados, com seus respectivos ocupantes, no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.105 DE 01/01/2015\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nFernando Leite Fernandes\r\n\r\n4260875-9\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDario Siqueira Brunet\r\n\r\n5023746-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMaria da Graça Faria de Lara Fortes\r\n\r\n4354879-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSolange Maria de Freitas Bezerra\r\n\r\n4348083-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nRogerio Caldeira de Assis\r\n\r\n406845-2\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nWilson Brito Diniz\r\n\r\n4319178-9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiego de Almeida Tourinho\r\n\r\n4411450-8\r\n\r\nAssessor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVictor Emmanuel Couto\r\n\r\n4379354-1\r\n\r\nAssessor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nWalmir Alves Machado\r\n\r\n870302-7\r\n\r\nAssessor III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nId: 1779087"
                    ],
                    "1779088": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.105 DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processo nº E-16/001/208/2014, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Vice-Governadoria para a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, os cargos em comissão relacionados, com seus respectivos ocupantes, no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.105, DE 01/01/2015\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nAdemir Fonseca Trindade\r\n\r\n554850-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAlexandre da Silva Gonçalves\r\n\r\n556845-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCarlos Alberto de Jesus Gallier\r\n\r\n4399216-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCelso de Souza Ribeiro\r\n\r\n559738-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nFlávio Baptista da Silveira\r\n\r\n2025383-4\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLuiz Carlos Magalhães de Souza Ribeiro\r\n\r\n4271716-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMarcos Antonio Teixeria\r\n\r\n571443-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nRoberto Luís de Souza Ferreira\r\n\r\n5012973-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMarliete Alves Ferreira Lira\r\n\r\n4138874-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSonia Maria Guimarães Biage\r\n\r\n4201814-5\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nJosé Alberto dos Santos\r\n\r\n4304049-7\r\n\r\nAssessor III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nCleber Luiz da Cruz Duarte\r\n\r\n5017176-3\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAntonio Carlos Ludovico da Silva\r\n\r\n4272143-1\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nDaniele Nazaré Coimbra\r\n\r\n5030508-5\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nId: 1779088"
                    ],
                    "1779089": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.106 DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processo nº E-16/001/224/2014, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Vice-Governadoria para a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, e 01 (um) cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, ocupados, respectivamente, por Fabio Marcos da Silva Fernandes, ID Funcional nº 5024780-8, e Amanda Helena Gil Alves, ID Funcional nº 4374342-0. \r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1779089"
                    ],
                    "1779090": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.107 DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processo nº E-16/001/222/2014, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Vice-Governadoria para a da Governadoria do Estado, os cargos em comissão relacionados, com seus respectivos ocupantes, no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.107, DE 01/01/2015\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nJoana Menna Barreto Vianna Moog\r\n\r\n4265221-9\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLuiz Carlos Vidal Barroso\r\n\r\n5017806-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nClaudia Costa Pereira Ferreira\r\n\r\n4195453-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAmanda Araujo de Paiva Lorena\r\n\r\n4275132-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDilza Ferreira de Menezes\r\n\r\n556625-8\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMarcelo Gomes de Araújo\r\n\r\n4353774-0\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nId: 1779090"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1779084": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ ANCHITE para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por José Bonifácio Ferreira Novellino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MARCOS ESNER MUSAFIR, ID Funcional nº 4380065-3 do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcos Esner Musafir, ID Funcional nº 4380065-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, WILSON RISOLIA RODRIGUES do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO, matrícula nº 5023006-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Wilson Risolia Rodrigues, matrícula nº 0968558-7.\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA, ID Funcional nº 5010159-5, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO REIS FERREIRA, ID Funcional nº 2099426-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Alexandre Sérgio Alves Vieira, ID Funcional nº 5010159-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, JOSÉ GERALDO MACHADO do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR BERNARDO CHIN ROSSI para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por José Geraldo Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, TATIANA VAZ CARIUS, ID Funcional nº 04379978-7, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Tatiana Vaz Carius, ID Funcional nº 04379978-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, CARLOS FRANCISCO PORTINHO, ID Funcional nº 5024468-0, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Francisco Portinho, ID Funcional nº 5024468-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, SERGIO TAVARES ROMAY, ID Funcional nº 5012208-8, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o Subsecretário de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas PAULO CESAR VIEIRA, ID Funcional nº 5027950-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ALBERTO MESSIAS MOFATI,ID Funcional nº 4138365-6, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CHRISTINO AUREO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Alberto Messias Mofati,ID Funcional nº 4138365-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, ID Funcional nº 2592685-0, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR TERESA CONSENTINO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por João Carlos Mariano Santana Costa, ID Funcional nº 2592685-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO, ID Funcional nº 5011504-9 do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO NEVES CABRAL para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Manoel Gonçalves da Silva Filho, ID Funcional nº 5011504-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MARCUS WILSON VON SEEHAUSEN, ID Funcional nº 5011352-6, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ NANCI para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Marcus Wilson Von Seehausen, ID Funcional nº 5011352-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, SHEILA LÚCI ABEL DE MELLO do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FELIPE DE ALMEIDA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, anteriormente ocupado por Sheila Lúci Abel de Mello. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ANTONIO CLAUDIO MAGNAVITA CASTRO do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR NILO SERGIO ALVES FELIX para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Antonio Claudio Magnavita Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MARIA AUXILIADORA PEREIRA CARNEIRO DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo SE, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, SÉRGIO POUBEL DE CAMPOS do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Vice-Governadoria do Estado.\r\n\r\nNOMEAR MARIA AUXILIADORA PEREIRA CARNEIRO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Sérgio Poubel de Campos, matrícula nº 0924998-8.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de dezembro de 2014, PAULO CESAR COELHO FERREIRA do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, LILIANA PINELLI CALDAS DA CUNHA do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, DANIELA BRANDO VILLELA PEDRAS, matrícula nº 0932088-8, do cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DG, da Coordenadoria Especial de Projetos Sociais - CEPS, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ANA PAULA CARVALHO MORAES SALOMÃO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, VANIA DRUMMOND BONELLI, matrícula nº 6114099-2, do cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Coordenadoria-Adjunta, da Coordenadoria Especial de Projetos Sociais - CEPS, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, ID Funcional nº 4274781-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SE, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/160/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 2092952-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SE, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por George André Palermo Santoro, ID Funcional nº 4274781-3. Processo nº E-04/083/1343/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2014, REBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA, ID Funcional nº 4315469-7, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/111/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, SEVERINO POMPILHO DO REGO, ID Funcional nº 1952963-5 do cargo em comissão de Consultor Geral Tributário, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/168/2014.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4365055-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Rabelo Cabral. Processo nº E-04/083/345/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 2092952-8, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/1343/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, FLAVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL, Geologo, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-3, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/565/2014.\r\n\r\nNOMEAR WILSON FERREIRA GIOZZA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-3, da Presidência, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Flavio Luiz da Costa Erthal. Processo nº E-11/001/567/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, IBIS SILVA PEREIRA, Coronel PM, ID Funcional nº 569546-5, do cargo em comissão de Comandante Geral, símbolo SS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO PINHEIRO NETO, Coronel PM, ID Funcional nº 2426737-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Comandante Geral, símbolo SS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ibis Silva Pereira, ID Funcional 569546-5.\r\n\r\nNOMEAR IBIS SILVA PEREIRA, Coronel PM, ID Funcional nº 569546-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Waldyr Soares Filho.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ERIR RIBEIRO COSTA FILHO, Coronel PM, ID Funciona nº 3222126-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, CARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Turismo, da Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2014, AMANDA MOREIRA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/345/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO, matrícula nº 5023006-9, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2015, IEDA MARIA DOS SANTOS CARDOSO, ID Funcional nº 639957-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/2666/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de novembro de 2014, CRISTIANE MONTEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 1904984-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/2523/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2014, CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA SOARES CRUZ, matrícula nº 250895-0, do cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/9686/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, LUIZ CARLOS VELLOSO, ID Funcional nº 04270680-7, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Transportes, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Transportes, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Velloso, ID Funcional nº 04270680-7.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ALCINO RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 34/00821-9, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Alcino Rodrigues Carvalho, matrícula nº 34/00821-9.\r\n\r\nNOMEAR ERIR RIBEIRO COSTA FILHO, Coronel PM, ID Funciona nº 3222126-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Marli de Sousa, matrícula nº 34/00831-8.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MARLI DE SOUSA, matrícula nº 34/00831-8, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA BRANDO VILLELA PEDRAS, matrícula nº 0932088-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Iran Rodrigues Bezerra, ID Funcional nº 3215994-3.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, IRAN RODRIGUES BEZERRA, ID Funcional nº 3215994-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, PAULO CESAR VIEIRA, ID Funcional nº 5027950-5, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas de Educação Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR VIEIRA, ID Funcional nº 5027950-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Alessandro de Lima Campos, ID Funcional nº 617512-2.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ALESSANDRO DE LIMA CAMPOS, ID Funcional nº 617512-2, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2014, JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, ID Funcional nº 5024371-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS WOLF CAVALCANTI para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por João Marcos Borges Mattos, ID Funcional nº 5024371-3. Processo nº E-23/001/2846/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA MANTUANO NOGUEIRA, ID Funcional nº 1717528-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Gonçalves de Oliveira, ID Funcional nº 446285-2. Processo nº E-23/001/2844/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, PAULO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 446285-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2844/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, TANIA MARLI NASCIMENTO DE LIMA, ID Funcional nº 1920929-8, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2845/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0133165-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tania Marli Nascimento de Lima, ID Funcional nº 1920929-8. Processo nº E-23/001/2845/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0133165-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2845/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ANA LUCIA MANTUANO NOGUEIRA, ID Funcional nº 1717528-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2844/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, NILO SERGIO ALVES FELIX do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nId: 1779084"
                    ],
                    "1779081": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista os termos dos Ofícios 273/2014 - DPGE-Gab e Gabinete do Governador nº 619/2014, constantes do Processo nº E-12/001/3117/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR o Defensor Público ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO para exercer o cargo de Defensor Público Geral do Estado, Símbolo SE, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2015/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1779081"
                    ],
                    "1779082": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/090/247/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR para o serviço ativo, em caráter provisório, a contar de 01 de janeiro de 2015, ALBERTO PINHEIRO NETO, RG nº 43.554, ID Funcional nº 2426737-6, Coronel PM da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em conformidade com os artigos 3º, § 1º, inciso I, alínea “c” e 8º da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, que aprovou o Estatuto da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1779082"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Vice-Governadoria": {
                "Atos": {
                    "1779007": [
                        "I - Despacho",
                        "VICE GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\n*PROCESSO N° E-16/000.128/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 12.559,95 (doze mil quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), em favor do INSS, inscrito no CNPJ sob o n° 29.979.036/0001-40, não pagos a época própria, referentes à cota previdenciária patronal incidente sobre a Folha de Pagamento de junho de 2012 a dezembro de 2013, no âmbito desta Vice-Governadoria, conforme consta destes autos do processo n° E-16/000.128/2012 e demais apensos.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2014. \r\n\r\nId: 1779007"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1779085": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, JULIANA BELTRÃO CAVALCANTE PIRES, ID Funcional nº 4365713-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ELISEU MIGUEL DO IMPÉRIO do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO FERREIRA DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Edmundo Fontenelle Coelho, ID Funcional nº 5024166-4.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, EDMUNDO FONTENELLE COELHO, ID Funcional nº 5024166-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/233/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marcio Palma Leal, ID Funcional nº 4355915-8.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MARCIO PALMA LEAL, ID Funcional nº 4355915-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/236/2014.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA BELTRÃO CAVALCANTE PIRES, ID Funcional nº 4365713-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Elias Jose Rabha.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ELIAS JOSE RABHA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/234/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ELIAS KALIL RISTUM do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/246/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ROGERIO LUIZ FEIJÓ, ID Funcional nº 245896-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/237/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, VITOR GONÇALVES NASCIMENTO, ID Funcional nº 5032877-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/239/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, THIAGO BARCELLOS DOS SANTOS, ID Funcional nº 5026307-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/238/2014.\r\n\r\nNOMEAR ELISEU MIGUEL DO IMPÉRIO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Fabio dos Santos Malafaia, ID Funcional nº 5017163-1.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, FABIO DOS SANTOS MALAFAIA, ID Funcional nº 5017163-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/235/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, DIOGO DE LIMA MONSORES do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/243/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, EVANDRO DAS NEVES, ID Funcional nº 4363551-2, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/242/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, CAROLINA GOMES HENRIQUES do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/240/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, HAMILTON NUNES do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/241/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MARIONE DA CUNHA JUNQUEIRA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/232/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, JESUS WILSON NUNES BESERRA do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/244/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MARCOS HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/245/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, RICARDO FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 0931653-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2014, GENILSON CORREA DA SILVA ROCHA, ID Funcional nº 4357755-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/3099/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MICHAEL ALVES DA SILVA, anteriormente Michel Alves da Silva, ID Funcional nº 5014241-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/3659/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, RAFAEL THOMPSON DE FARIAS, ID Funcional nº 4344724-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/3658/2014.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MENDONÇA SIQUEIRA REAL NUNES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rafael Thompson de Farias, ID Funcional nº 4344724-4. Processo nº E-12/002/3663/2014.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA XAVIER DA SILVA para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Guerra Junior, ID Funcional nº 5034573-7. Processo nº E-12/002/3672/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, SANDRA MARANHÃO CARIJÓ, ID Funcional nº 4270552-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/3661/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ELEN RIBERA BARRETO, ID Funcional nº 571542-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/3662/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, CRISTIANE GUEDES SUZANO, ID Funcional nº 4270561-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/3660/2014.\r\n\r\nNOMEAR GILCEA COSTA DA CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 18 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.163, de 15/04/2013. Processo nº E-12/078/3026/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ CARVALHO DA SILVA, ID. Funcional nº 4271738-8, para exercer, com validade a contar de 31 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Informação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maria Helena Pinto Rios. Processo nº E-15/001/1741/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2014, MARIA HELENA PINTO RIOS do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Informação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1742/2014.\r\n\r\nNOMEAR KATIA ROGNONI para exercer, com validade a contar de 31 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Eliana Guerra de Alencar, matrícula nº 949843-7. Processo nº E-15/001/1739/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2014, ELIANA GUERRA DE ALENCAR, matrícula nº 949843-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1740/2014.\r\n\r\nNOMEAR LAZARO MOREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 30 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marco Antonio Miranda. Processo nº E-15/001/1738/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de dezembro de 2014, EDUARDO DE SOUZA PACHECO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 5006149-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo Tributário, da Coordenação de Controle de Crédito, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/097/67/2014.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DE SOUZA PACHECO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 5006149-6, para exercer, com validade a contar de 05 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Controle de Crédito, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Adilson Zegur, ID Funcional nº 1939174-9. Processo nº E-04/097/67/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, SHUITI OKASAKI JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4344822-4, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/421/2014.\r\n\r\nNOMEAR RENATO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365303-0, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Shuiti Okasaki Junior, ID Funcional nº 4344822-4. Processo nº E-04/067/421/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, CLARISSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional nº 4276394-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Programas Educacionais, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/089/65/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, CRISTINA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO, Técnico Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 1922113-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/340/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, GLAUCIA CRISTINA SANTOS DE ANDRADE, ID Funcional nº 4409646-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/337/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, LEONARDO LUIS DA SILVA NARDI, ID Funcional nº 4392877-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/337/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, SIDNEI COIMBRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5005454-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/337/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MARCO ANTONIO METELLI RIBEIRO, ID Funcional nº 4318166-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/337/2014.\r\n\r\nEXONERAR ISABELLA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 5027741-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Adjunta de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/330/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, JOÃO GUSTAVO SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 5030745-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Adjunta de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/331/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, VITOR DA SILVA PACHECO FELIX, ID Funcional nº 5025627-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/331/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MARCIA GUIMARÃES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5032517-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/331/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, CARLOS OTAVIO DIAS VAZ, ID Funcional nº 5017301-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/331/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, SUELY FERREIRA CUNNINGHAM, ID Funcional nº 5028027-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/331/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA, ID Funcional nº 5028174-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/331/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ALINE GONÇALVES DOS SANTOS DA FONSECA, ID Funcional nº 5030749-5, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/331/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, CARINNA CHAGAS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5025535-5, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/331/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, HEITOR SEVERO GARCIA, ID Funcional nº 5023496-0 do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/331/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ISABEL CRISTINA DE MENDONÇA, ID Funcional nº 5018134-3, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/331/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MELLO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2151963-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Suprimento de Material, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Eduardo Fernandes Muniz Lessa, RG 50.947, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Manutenção de Material, da mesma Polícia, tudo com validade a contar de 10 de novembro de 2014. Processo nº E-09/088/698/2014.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO FARIA DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2211555-2, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Manutenção de Material, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcos Vinícius da Silva Mello, , ID Funcional nº 2151963-3. Processo nº E-09/088/640/2014.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA MARIA LOUREIRO DE LIRA, 1º Tenente PM, ID Funcional nº 4354697-8, para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Augusto Goulart do Amaral, ID Funcional nº 4213725-0. Processo nº E-09/088/687/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2014, CARLOS AUGUSTO GOULART DO AMARAL, Capitão PM, ID Funcional nº 4213725-0, do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/695/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA LOPES PINTO, Capitão PM, ID Funcional nº 4184040-2, para exercer, com validade a contar de 15 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Thiago Bastos Brito, ID Funcional nº 4211494-2. Processo nº E-09/088/688/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2014, THIAGO BASTOS BRITO, Capitão PM, ID Funcional nº 4211494-2, do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/685/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de novembro de 2014, PAULO DE SOUZA ARAÚJO, Major PM, ID Funcional nº 2307874-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 4ª Seção, da Diretoria de Finanças - DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/683/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLA ROCHA MARTINS DOS ANJOS, Major PM, ID Funcional nº 2447706-0, para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 4ª Seção, da Diretoria de Finanças - DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paulo de Souza Araújo, ID Funcional nº 2307874-0. Processo nº E-09/088/684/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EUSTÁQUIO TIENGO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2466276-3, para exercer, com validade a contar de 15 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Subdiretor Administrativo, do Hospital da Polícia Militar - Niterói, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcelo de Almeida Carneiro, RG 49.240. Processo nº E-09/088/689/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 3000333-4, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recrutamento e Seleção, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Georges Toth Junior, ID Funcional nº 2994099-0. Processo nº E-09/157/5227/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de novembro de 2014, ROSANA PARAS SENA, ID Funcional nº 3094883-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/330/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, SIMONE GOMES PARREIRA, ID Funcional nº 5011926-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/149/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de setembro de 2014, D.O. de 29/09/2014, que nomeou KATIUSCIA SAYURI BELMONT KANNO, ID Funcional nº 4387695-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marlene Pimentel Tavares, ID Funcional nº 1987208-9. Processo nº E-03/001/11173/2014.\r\n\r\nNOMEAR JARBAS ABUDE DE CERQUEIRA, ID Funcional nº 1984644-4, para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marlene Pimentel Tavares, ID Funcional nº 1987208-9. Processo nº E/03/001/11173/2014.\r\n\r\nNOMEAR RÔMULO DELGADO DE SOUZA, ID Funcional nº 4199228-8, para exercer, com validade a contar de 22 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rogério Plácido da Silva, ID Funcional nº 1988473-7. Processo nº E-03/001/11115/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de setembro de 2014, ROGÉRIO PLÁCIDO DA SILVA, ID Funcional nº 1988473-7, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/11115/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de setembro de 2014, RÔMULO DELGADO DE SOUZA, ID Funcional nº 4199228-8, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/11115/2014.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5009642-7, para exercer, com validade a contar de 22 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rômulo Delgado de Souza, ID Funcional nº 4199228-8. Processo nº E-03/001/11115/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de setembro de 2014, RAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5009642-7, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/11115/2014.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR VITORINO DINIZ, ID Funcional nº 5009653-2, para exercer, com validade a contar de 22 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rafael Rangel de Figueiredo, ID Funcional nº 5009642-7. Processo nº E-03/001/11115/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MARCUS VERAS DE FARIA, ID Funcional nº 5034289-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1440/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, TÂNIA DE QUEIROZ GRILLO, ID Funcional nº 4341005-7, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1438/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MARIA INÊS COIMBRA, ID Funcional nº 5034707-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1439/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de dezembro de 2014, ANTONIO CARLOS SBRAGIO, Médico, ID Funcional nº 2874976-6, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Assistência Médica, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº E-30/002/593/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ANDRÉ GOMES TEIXEIRA, ID Funcional nº 507551-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-29/002/113/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, INÊZ MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOSA DA SILVA MARQUES, matrícula nº 898856-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/348/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2014, SAMYR ABRAHÃO BARBOZA ABDALLA do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/344/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2014, CELSO JOSÉ RODRIGUES do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/342/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2014, JOSÉ MARCOS MIGUEL PIMENTA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/340/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2014, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/341/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2014, MEIRELANE FERREIRA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/343/2014.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO DE 09/12/2014 - D.O DE 10/12/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/004/427/2014, fica esclarecido que a nomeação de COSME FERREIRA DE SOUZA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, produzirá efeitos a contar de 04 de dezembro de 2014. \r\n\r\nATO DE 26/11/2014 - D.O DE 27/11/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/315/2014, fica retificada para 06 de outubro de 2014 a validade da nomeação de ROSELANE CAJADO GUERHARDT a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/11/2014 - D.O DE 27/11/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/313/2014, fica esclarecido que a nomeação de ELIZABETH DE JESUS GONÇALVES a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 01 de novembro de 2014. \r\n\r\nATO DE 09/12/2014 - D.O DE 10/12/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/246/2014, fica esclarecido que a nomeação de LUIZ EDUARDO DE CARVALHO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, Secretaria de Estado de Segurança, produzirá efeitos a contar de 13 de novembro de 2014. \r\n\r\nId: 1779085"
                    ],
                    "1779040": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 117\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/001/2898/2014\r\n\r\n9912365850\r\n\r\nPatrícia Santos da Silva - Id 1910203-8\r\n\r\nGabriel de Morais Almeida - Id 5015218-1\r\n\r\nRaimunda Gomes da Silva - Id 1910244-5\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designados no Quadro supra.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1779040"
                    ],
                    "1778862": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1595/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor de R$ 2.338,34 (dois mil trezentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1778862"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1778961": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4545\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE O CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, NO EXERCÍCIO DE 2015. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/330/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de manter a atividade de fiscalização e assessoramento, através de auditorias no âmbito desta Autarquia; \r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento dos controles de bens patrimoniais em uso e em Almoxarifado; \r\n\r\n- a necessidade de acompanhamento da execução das orientações emanadas pelo Controle Interno; e\r\n\r\n- a necessidade de avaliar os resultados alcançados pelos administradores, bem como das prestações de contas dos respectivos responsáveis;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o cronograma de Auditoria de Conformidade a ser realizada no âmbito do Detran/RJ, visando o exame dos controles durante o exercício fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Conforme o cronograma previsto no Anexo desta Portaria serão realizadas auditorias de verificação e orientação. Parágrafo único. A auditoria operacional tem por objetivo avaliar o desempenho dos responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais utilizados pelas Unidades inspecionadas, evitando desvios e descontroles.\r\n\r\nArt. 3º - As auditorias serão realizadas no setor por uma equipe da Assessoria de Controle Interno, cabendo ao titular do setor auditado fornecer tempestivamente toda a documentação solicitada, bem como espaço físico necessário para os auditores.\r\n\r\nArt. 4º - Ao final de cada auditoria será elaborado relatório, que será remetido ao Presidente, bem como ao titular do setor, e ainda, incluído no processo de prestação de contas que será remetido ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCronograma de Inspeções a serem realizadas, pela Assessoria de Controle Interno do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2015, nos bens patrimoniais em uso e em Almoxarifado das Unidades Administrativas a seguir:\r\n\r\nItem\r\n\r\nData\r\n\r\nUnidade a ser inspecionada\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\n01\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nASCOM - Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\n02\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\nDiretoria de Habilitação - Gabinete\r\n\r\n03\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\nDiretoria de Habilitação - Divisão de Aprendizagem\r\n\r\n04\r\n\r\n30/03/2015\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nPresidência - Gabinete\r\n\r\n05\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n\r\n06\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\nCoordenadoria Geral do RENACH/REFOR\r\n\r\n07\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n20/05/2015\r\n\r\n3ª CIRETRAN - Nova Friburgo\r\n\r\n08\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n7ª CIRETRAN - Caxias\r\n\r\n09\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n2ª CIRETRAN - Campos\r\n\r\n10\r\n\r\n08/07/2015\r\n\r\n08/07/2015\r\n\r\n18ª CIRETRAN - Resende\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\n16ª CIRETRAN - Três Rios\r\n\r\n12\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n22ª CIRETRAN - Rio Bonito\r\n\r\n13\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\nDiretoria de Registro de Veículos - Divisão de Serviços Desconcentrados\r\n\r\n14\r\n\r\n09/09/2015\r\n\r\n09/09/2015\r\n\r\n17ª CIRETRAN - Barra Mansa\r\n\r\n15\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\n12ª CIRETRAN - Macaé\r\n\r\n16\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças - Divisão de Suprimentos\r\n\r\n17\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\nServ. de Almoxarifado (Bens em Almoxarifado)\r\n\r\n18\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nServ. de Almoxarifado\r\n\r\n19\r\n\r\n04/11/2015\r\n\r\n04/11/2015\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Educação para o Trânsito\r\n\r\n20\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\n28ª CIRETRAN - Maricá\r\n\r\n21\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nDAOP - Diretoria de Apoio Operacional\r\n\r\n22\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\nDiretoria de Registro de Veículos - Divisão de Cadastro e Informação\r\n\r\nCronograma de Auditorias Operacionais a serem realizadas, pela Assessoria de Controle Interno do Detran/RJ, durante o exercício de 2015:\r\n\r\nItem\r\n\r\nData\r\n\r\nUnidade a ser inspecionada\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\n01\r\n\r\n02/01/2015\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n\r\n02\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\n10/04/2015\r\n\r\nAssessoria de Gestão e Modernização Institucional\r\n\r\n03\r\n\r\n13/04/2015\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\nAssessoria de Engenharia\r\n\r\n04\r\n\r\n18/05/2015\r\n\r\n03/07/2015\r\n\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n\r\n05\r\n\r\n06/07/2015\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n\r\n06\r\n\r\n17/08/2015\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\n07\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Integração de Serviços\r\n\r\n08\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\n18/12/2015\r\n\r\nDiretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\n\r\nId: 1778961"
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CNH no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - Das Normas Gerais\r\n\r\nArt. 1º - A aplicação de restrição ao exercício do direito de dirigir veículos automotores e cassação da CNH será precedida de regular processo administrativo, assegurado ao condutor o pleno exercício do direito de defesa.\r\n\r\nArt. 2º - A instauração do processo administrativo dar-se-á após esgotados todos os meios de defesa da infração na esfera administrativa.\r\n\r\nCAPÍTULO II - Das Penalidades\r\n\r\nSeção I - Da Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir\r\n\r\nArt. 3º - A penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:\r\n\r\nI - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais, no período de 12 (doze) meses; e\r\n\r\nII - por transgressão às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir.\r\n\r\n§ 1º - Para fins de cumprimento do disposto no inciso I deste artigo, deverá ser considerada a data do cometimento da infração para estabelecer o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 2º - Será instaurado um único processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir mesmo que a soma dos pontos ultrapasse 20 (vinte) pontos no período de doze meses.\r\n\r\n§ 3º - Os pontos relativos às infrações que prevêem, de forma específica, a aplicação da penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir (inciso II), não serão computados para fins da aplicação da penalidade prevista no inciso I deste artigo. \r\n\r\nArt. 4º - A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critério disposto na Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\n§ 1º - A reincidência ocorrerá nos casos em que o infrator incidir no disposto nos incisos I e II do artigo 3º dentro do período de 12 meses subsequentes ao cumprimento da suspensão do direito de dirigir, incluído o curso de reciclagem.\r\n\r\nSeção II - Da Cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\nArt. 5º - A aplicação da penalidade de cassação da carteira nacional de habilitação será aplicada:\r\n\r\nI - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;\r\n\r\nII - no caso de reincidência, no prazo de 12 (doze) meses, das infrações previstas no inciso III do artigo 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do CTB, assim dispostas:\r\n\r\na) dirigir veículo com carteira nacional de habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;\r\n\r\nb) entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no art. 162 do CTB;\r\n\r\nc) permitir que pessoa nas condições referidas no art. 162 do CTB tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via;\r\n\r\nd) dirigir sob influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;\r\n\r\ne) disputar corrida por espírito de emulação;\r\n\r\nf) promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via; e\r\n\r\ng) utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus. \r\n\r\nIII - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160 do CTB.\r\n\r\n§ 1º - O disposto no inciso III só poderá ser aplicado após o trânsito em julgado da sentença condenatória. \r\n\r\n§ 2º - A autoridade de trânsito, no caso do inciso III, após ser cientificada da decisão judicial, deverá notificar o condutor para entregar seu documento de habilitação (Autorização/Permissão/Carteira Nacional de Habilitação) fixando prazo não inferior a quarenta e oito horas, contadas a partir do recebimento.\r\n\r\n§ 3º - Aplicada a penalidade de cassação da carteira nacional de habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação após decorrido o prazo de 2 (dois) anos de sua aplicação nos termos do § 2º do art. 263 do CTB.\r\n\r\n§ 4º - Decorrido o prazo a que se refere o caput deste artigo, o infrator poderá requerer sua reabilitação, atendidas as regras e disposições contidas na Resolução CONTRAN n° 168/2004.\r\n\r\n§ 5º - A reabilitação de que trata o parágrafo anterior dar-se-á após o condutor ser aprovado no curso de reciclagem e nos exames necessários à obtenção de CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com art. 42-A da Resolução CONTRAN nº 168/2004.\r\n\r\nCAPÍTULO III - Do Processo Administrativo\r\n\r\nSeção I - Da Competência\r\n\r\nArt. 6º - O processo administrativo será instaurado, analisado e apreciado no local de registro da carteira nacional de habilitação, ainda que o condutor resida ou tenha domicílio em outro município.\r\n\r\nArt. 7º - É competente para o registro, instrução, análise e julgamento do processo administrativo, a Comissão Vinte Pontos, vinculada à Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações.\r\n\r\nSeção II - Da Instauração e da Notificação\r\n\r\nArt. 8º - A INSTAURAÇÃO e a NOTIFICAÇÃO poderão ser cumpridas em um único ato administrativo contendo todos os dados constantes dos arts. 9º e 10 da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, que será enviada ao condutor.\r\n\r\nArt. 9º - A notificação será expedida ao infrator por remessa postal, admitido outros meios hábeis, desde que assegurada sua ciência, inclusive por meio da apresentação da defesa.\r\n\r\n§ 1º - A defesa do condutor será recebida no Protocolo Geral do DETRAN/RJ na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP - 20.071-004, bem como, nas respectivas CIRETRANs, podendo ser entregue pessoalmente ou enviada pelo CORREIO com Aviso de Recebimento - A.R para o mesmo endereço.\r\n\r\n§ 2º - A Defesa Prévia do Processo de Suspensão Tendente à aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir e de Cassação da CNH poderá também ser protocolada no Portal do DETRAN/RJ no sitio www.detran.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 3º - Esgotados todos os meios previstos para notificar o infrator, a notificação dar-se-á por edital por meio de publicação no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - A notificação será enviada ao condutor mediante endereço informado no Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH.\r\n\r\n§ 5º - A notificação devolvida por desatualização do endereço do infrator no RENACH, será considerada válida para todos os efeitos legais.\r\n\r\n§ 6º - O processo seguirá a revelia do infrator que, quando notificado, não apresentar defesa dentro do prazo estabelecido na notificação.\r\n\r\n§ 7º - Os integrantes de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais serão notificados por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, correndo os prazos a partir da efetiva ciência do infrator.\r\n\r\nSeção III - Da Defesa do Infrator\r\n\r\nArt. 10 - A defesa deverá ser interposta por escrito, no prazo estabelecido, contendo, no mínimo, os seguintes dados:\r\n\r\nI - nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige;\r\n\r\nII - qualificação do infrator;\r\n\r\nIII - exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação;\r\n\r\nIV - data e assinatura do requerente ou de seu representante legal.\r\n\r\n§ 1º - A defesa deverá ser acompanhada de cópia de identificação civil que comprove a assinatura do infrator.\r\n\r\n§ 2º - O infrator poderá ser representado por procurador legalmente habilitado mediante procuração simples para advogado, acompanhada da cópia da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB ou por procuração com firma reconhecida para terceiro, acompanhado da cópia da identidade do representante.\r\n\r\nSeção IV - Do Julgamento de Defesa Prévia\r\n\r\nArt. 11 - Uma vez julgada e não acolhida as razões de defesa pela Comissão Vinte Pontos, será expedida a notificação de penalidade e o processo administrativo ficará acautelado, por um prazo mínimo de 60 dias (sessenta dias). \r\n\r\n§1º - Da decisão que aplicou a penalidade o infrator poderá interpor recurso às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI até a data do término do prazo constante na notificação, que não será inferior a trinta dias.\r\n\r\n§ 2º - Acolhida as razões de defesa, o processo será encaminhado ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA para anotação do resultado do julgamento deferido.\r\n\r\n§ 3º - O infrator poderá acompanhar o andamento do processo e seu resultado no Portal do DETRAN/RJ, no sítio www.detran.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 12 - Durante a instrução do processo devem ser tomadas todas as medidas julgadas cabíveis, de ofício ou a requerimento para elucidação dos fatos.\r\n\r\n§ 1º - Para instrução do processo, a autoridade de trânsito poderá requerer informações dos órgãos ou entidades de trânsito. \r\n\r\n§ 2º - A Autoridade de Trânsito deverá proferir decisão motivada, acolhendo as razões de defesa ou aplicando as penalidades pertinentes.\r\n\r\n§ 3º - Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, quando solicitados, deverão disponibilizar os documentos e informações necessários à instrução do processo administrativo, consoante expressa previsão da Resolução CONTRAN n° 182/2005. \r\n\r\nSeção V - Da Aplicação da Penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e de Cassação da CNH\r\n\r\nArt. 13 - O período de suspensão do exercício do direito de dirigir levará em conta a gravidade da(s) infração(ões), as circunstâncias em que foi(ram) cometida(s) e os antecedentes do infrator, atendidos os critérios do art. 261 do CTB, Resolução CONTRAN nº 182/2005 e ANEXO desta Portaria.\r\n\r\nArt. 14 - Da notificação da aplicação da penalidade constarão no mínimo os seguintes dados: \r\n\r\nI - identificação da unidade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade, acompanhado do número do processo administrativo; \r\n\r\nII - identificação do infrator e número do registro da CNH; \r\n\r\nIII - a penalidade aplicada e sua fundamentação legal; \r\n\r\nIV - a data do término do prazo para interpor recurso junto à JARI.\r\n\r\nParágrafo Único - A notificação será expedida ao infrator por remessa postal, admitido outros meios hábeis, desde que assegurada sua ciência, inclusive por meio de apresentação de recurso.\r\n\r\nArt. 15 - O infrator que for flagrado conduzindo veículo, encerrado o prazo para a entrega do documento de habilitação ou com sua entrega voluntária, estará sujeito à multa e cassação da carteira nacional de habilitação (art. 162, II e art. 263, I, do CTB c/c art. 19, § 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005). \r\n\r\n§ 1º - A Carteira Nacional de Habilitação será entregue e ficará acautelada junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, mediante subscrição de termo próprio sendo devolvida após o cumprimento do prazo da penalidade imposta e aprovação no curso de reciclagem para condutores infratores - CRCI.\r\n\r\n§ 2º - Se quando do ato de entrega da CNH para cumprimento da penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir ou cassação da CNH, o condutor/infrator informar a Autoridade de Trânsito que sua CNH foi roubada/furtada ou extraviada, deverá formalizar a informação com a entrega de formulário próprio de “Declaração de Perda/Extravio de CNH”.\r\n\r\n§ 3º - A data do início do efetivo cumprimento da penalidade será anotada no RENACH e será considerada a data da entrega da CNH, e, no caso do § 2º deste artigo, o prazo de suspensão e o prazo a que se refere o § 3º do art. 4º, começará a contar da data do protocolo da entrega do formulário.\r\n\r\nArt. 16 - O condutor de veículo que possuir Habilitação Internacional para Dirigir, expedida no Brasil, que venha a cometer infração de trânsito, cuja penalidade implique a suspensão ou cassação do direito de dirigir terá o recolhimento e apreensão desta, juntamente com o documento de habilitação nacional pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, conforme Res. CONTRAN nº 360/10.\r\n\r\n§ 1º - Da Notificação para Entrega da CNH constará também a entrega da Permissão Internacional para Dirigir - PID, quando o condutor possuí-la.\r\n\r\n§ 2º - A Carteira Internacional expedida no Brasil não poderá substituir a CNH.\r\n\r\nArt. 17 - O Curso de Reciclagem para condutores infratores - CRCI será ministrado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituições/entidades por eles credenciadas, para condutores penalizados nos termos do art. 261, § 2º, e art. 268 do CTB.\r\n\r\nArt. 18 - A Prova Teórica do Curso de Reciclagem será aplicada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituições/entidades por eles credenciadas. \r\n\r\nSeção VI - Do Recurso\r\n\r\nArt. 19 - A autoridade que impôs a penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir ou cassação da CNH remeterá o recurso à JARI.\r\n\r\nArt. 20 - Da decisão proferida pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI caberá recurso perante o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, no prazo constante na notificação que não será inferior a 30 (trinta) dias contados do recebimento da notificação ou publicação da decisão colegiada.\r\n\r\nParágrafo Único - O recurso ao CETRAN será interposto, da decisão do não provimento, pelo condutor/infrator, e da decisão de provimento, pela autoridade que impôs a penalidade.\r\n\r\nSeção VII - Da Prescrição\r\n\r\nArt. 21 - A pretensão punitiva das penalidades de suspensão do exercício do direito de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação prescreverá em 5 (cinco) anos, contados da data da infração que ensejou a instauração do processo administrativo. \r\n\r\nParágrafo Único - O prazo prescricional será interrompido com a expedição da notificação de instauração do processo.\r\n\r\nArt. 22 - A pretensão executória das penalidades de suspensão do exercício do direito de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação prescreverá em 5 (cinco) anos, contados da data da notificação para a entrega da habilitação. \r\n\r\nCAPÍTULO IV - Das Disposições Finais\r\n\r\nArt. 23 - A defesa e o recurso não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, não houver o pedido ou este for incompatível com a situação fática, sem prejuízo de que as alegações recursais sejam admitidas como comunicação de ilegalidade à autoridade administrativa.\r\n\r\nArt. 24 - Os prazos procedimentais serão contados em dias corridos, excluindo o termo inicial e incluindo o termo final. \r\n\r\nParágrafo Único - Os prazos só se iniciam e os seus vencimentos somente ocorrem em dias e horários de expediente normal do órgão de trânsito em que o processo tenha sido instaurado.\r\n\r\nArt. 25 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3851, de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nDOSIMETRIA PARA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA: CJC - COMISSÃO VINTE PONTOS\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se observar os antecedentes dos condutores, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 182/2005 art. 16 c/c art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB; \r\n\r\nConsiderando os termos da Lei nº 12.971/2014 que altera o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e que passará a vigorar a partir de 01/11/2014, a aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir deverá obedecer aos seguintes critérios:\r\n\r\nUniformizar o procedimento relativo à imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir na forma do disposto no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro c/c a Resolução CONTRAN nº 182/2005, que em seu art. 16 trata dos antecedentes do infrator:\r\n\r\nArt. 261 - CTB. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste Código, pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN.\r\n\r\nArt.16 - Res. nº 182/2005: Na aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir a autoridade levará em conta a gravidade da infração, as circunstâncias em que foi cometida e os antecedentes do infrator para estabelecer o período da suspensão, na forma do art. 261 do CTB, observados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Para infratores não reincidentes na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses:\r\n\r\na - de 01 (um) a 03 (três) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais não sejam previstas multas agravadas;\r\n\r\nb - de 02 (dois) a 07 (sete) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de três vezes;\r\n\r\nc - de 04 (quatro) a 12 (doze) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco vezes.\r\n\r\nII - Para infratores reincidentes na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses:\r\n\r\na - de 06 (seis) a 10 (dez) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais não sejam previstas multas agravadas;\r\n\r\nb - de 08 (oito) a 16 (dezesseis) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de três vezes;\r\n\r\nc - de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco vezes.\r\n\r\nAnalisar (com base no prontuário do condutor) o período de 12 meses antecedentes à data do cometimento da infração mandatória que ensejar o processo, para estabelecer o período da suspensão, na forma do art. 261 do CTB com base nos princípios estabelecidos no art. 16, acima citados, que levam em consideração o critério trifásico do art. 68 do CP (a gravidade da infração, as circunstâncias em que foi cometida e os antecedentes do infrator) para a aplicação da dosimetria da penalidade; \r\n\r\nSendo assim, a nova tabela abaixo deverá ser observada no julgamento:\r\n\r\nA - PONTUÁVEIS - INFRAÇÕES NÃO AGRAVADAS\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\n20 A 29\r\n\r\n30 A 39\r\n\r\n40 OU MAIS\r\n\r\n1 MÊS\r\n\r\n2 MESES\r\n\r\n3 MESES\r\n\r\nB - PONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 (162 I, 162 III, 163, 164 E 193)\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\n20 A 29\r\n\r\n30 A 39\r\n\r\n40 A 49\r\n\r\n50 A 59\r\n\r\n60 A 69\r\n\r\n70 OU MAIS\r\n\r\n1 INFRAÇÃO\r\n\r\n2 MESES\r\n\r\n3 MESES\r\n\r\n4 MESES\r\n\r\n5 MESES\r\n\r\n6 MESES\r\n\r\n7 MESES\r\n\r\n2 INFRAÇÕES\r\n\r\n3 MESES\r\n\r\n4 MESES\r\n\r\n5 MESES\r\n\r\n6 MESES\r\n\r\n7 MESES\r\n\r\n3 INFRAÇÕES OU MAIS\r\n\r\n4 MESES\r\n\r\n5 MESES\r\n\r\n6 MESES\r\n\r\n7 MESES\r\n\r\nC - PONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 (162 II, 202 E 203)\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\n20 A 29\r\n\r\n30 A 39\r\n\r\n40 A 49\r\n\r\n50 A 59\r\n\r\n60 A 69\r\n\r\n70 A 79\r\n\r\n80 A 89\r\n\r\n90 A 99\r\n\r\n100 OU MAIS\r\n\r\n1 INFRAÇÃO\r\n\r\n4 MESES\r\n\r\n5 MESES\r\n\r\n6 MESES\r\n\r\n7 MESES\r\n\r\n8 MESES\r\n\r\n9 MESES\r\n\r\n10 MESES\r\n\r\n11 MESES\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n2 INFRAÇÕES\r\n\r\n5 MESES\r\n\r\n6 MESES\r\n\r\n7 MESES\r\n\r\n8 MESES\r\n\r\n9 MESES\r\n\r\n10 MESES\r\n\r\n11 MESES\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n3 INFRAÇÕES OU MAIS\r\n\r\n6 MESES\r\n\r\n7 MESES\r\n\r\n8 MESES\r\n\r\n9 MESES\r\n\r\n10 MESES\r\n\r\n11 MESES\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nD - MANDATÓRIAS - SEM FATOR DE AGRAVO\r\n\r\nARTS. 170, 210, 244 E INCISOS\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n\r\n20 A 29 \r\n\r\n30 OU MAIS\r\n\r\n1 MÊS\r\n\r\n2 MESES\r\n\r\n3 MESES\r\n\r\nE - MANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 3\r\n\r\nARTS. 218, III\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n\r\n20 A 29\r\n\r\n30 A 39\r\n\r\n40 A 49\r\n\r\n50 A 59\r\n\r\n60OU MAIS\r\n\r\n2 MESES\r\n\r\n3 MESES\r\n\r\n4 MESES\r\n\r\n5 MESES\r\n\r\n6 MESES\r\n\r\n7 MESES\r\n\r\nF - MANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 5\r\n\r\nARTS. 173, 174, 175, 176 E 191\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n\r\n20 A 29\r\n\r\n30 A 39\r\n\r\n40 A 49\r\n\r\n50 A 59\r\n\r\n60 A 69\r\n\r\n70 A 79\r\n\r\n80 A 89\r\n\r\n90 OU MAIS\r\n\r\n4 MESES\r\n\r\n5 MESES\r\n\r\n6 MESES\r\n\r\n7 MESES\r\n\r\n8 MESES\r\n\r\n9 MESES\r\n\r\n10 MESES\r\n\r\n11 MESES\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\n20 A 29\r\n\r\n30 A 39\r\n\r\n40 A 49\r\n\r\n50 A 59\r\n\r\n60 A 69\r\n\r\n70 A 79\r\n\r\n80 A 89\r\n\r\n90 A 99\r\n\r\n100 A 109\r\n\r\n110 A 119\r\n\r\n120 A 129\r\n\r\n130 A 139\r\n\r\n139 OU MAIS\r\n\r\n1 INFRAÇÃO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n13 MESES\r\n\r\n14 MESES\r\n\r\n15 MESES\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\n18 MESES\r\n\r\n19 MESES\r\n\r\n20 MESES\r\n\r\n21 MESES\r\n\r\n22 MESES\r\n\r\n23 MESES\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n2 INFRAÇÕES\r\n\r\n13 MESES\r\n\r\n14 MESES\r\n\r\n15 MESES\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\n18 MESES\r\n\r\n19 MESES\r\n\r\n20 MESES\r\n\r\n21 MESES\r\n\r\n22 MESES\r\n\r\n23 MESES\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\n3 INFRAÇÕES OU MAIS\r\n\r\n14 MESES\r\n\r\n15 MESES\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\n18 MESES\r\n\r\n19 MESES\r\n\r\n20 MESES\r\n\r\n21 MESES\r\n\r\n22 MESES\r\n\r\n23 MESES\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nHAVENDO 2 INFRAÇÕES COM FATOR DIFERENTE APLICAR-SE-Á O TEMPO DA MAIS GRAVE MANDATÓRIAS - SEM FATOR DE AGRAVO\r\n\r\nARTS. 170, 210, 244 E INCISOS\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n\r\n20 A 29 \r\n\r\n30 A 39\r\n\r\n40 A 49\r\n\r\n50 OU MAIS\r\n\r\n6 MESES\r\n\r\n7 MESES\r\n\r\n8 MESES\r\n\r\n9 MESES\r\n\r\n10 MESES\r\n\r\nMANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 3\r\n\r\nARTS. 218, III\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n\r\n20 A 29\r\n\r\n30 A 39\r\n\r\n40 A 49\r\n\r\n50 A 59\r\n\r\n60 A 69\r\n\r\n70 A 79\r\n\r\n80 A 89\r\n\r\n90 OU MAIS\r\n\r\n8 MESES\r\n\r\n9 MESES\r\n\r\n10 MESES\r\n\r\n11 MESES\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n13 MESES\r\n\r\n14 MESES\r\n\r\n15 MESES\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\nMANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 10, CONFORME LEI Nº 12.971/14 (APLICABILIDADE DE FATOR MULTIPLICADOR DE 5 VEZES, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 182/05, ATÉ REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO CONTRAN)\r\n\r\nARTS. 173, 174, 175,176 E 191\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n\r\n20 A 29\r\n\r\n30 A 39\r\n\r\n40 A 49\r\n\r\n50 A 59\r\n\r\n60 A 69\r\n\r\n70 A 79\r\n\r\n80 A 89\r\n\r\n90 A 99\r\n\r\n100 A 109\r\n\r\n110 A 119\r\n\r\n120 A 129\r\n\r\n130 OU MAIS\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n13 MESES\r\n\r\n14 MESES\r\n\r\n15 MESES\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\n18 MESES\r\n\r\n19 MESES\r\n\r\n20 MESES\r\n\r\n21 MESES\r\n\r\n22 MESES\r\n\r\n23 MESES\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nOBS: O QUANTITATIVO DE PONTOS SERÁ VERIFICADO DENTRO DO PERÍODO DE 12 MESES PRETÉRITOS À DATA DA INFRAÇÃO MANDATÓRIA.\r\n\r\nId: 1779031"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/12/2014\r\n\r\nATO DE 01/07/1981 - CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA, Adjunto Administrativo - Fica modificado no Ato de Investidura do anverso, a matrícula incorreta 291.897-8 para a matrícula 291.897-7.\r\n\r\nId: 1778507"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/2052/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 111.302,32 (cento e onze mil trezentos e dois reais e trinta e dois centavos), com fulcro na Resolução nº 110 de 09/05/2008, em favor dos servidores relacionados no presente processo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2014.\r\n\r\nId: 1778967"
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                    "1778894": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de janeiro de 2015, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.140/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1772/2013.\r\n\r\nRECORRENTE: IVA DA COSTA ROSA.\r\n\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\n\r\nRELATORA: Consª Arilene de Sousa Paula.\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso.\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.173/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1560/2013.\r\n\r\nRECORRENTE: NEY MILIONE.\r\n\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\n\r\nRELATORA: Consª Arilene de Souza Paula.\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso.\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.228/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2499/2013.\r\n\r\nRECORRENTE: SHIRLEY GONÇALVES.\r\n\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araújo.\r\n\r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de janeiro de 2015, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.192/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2613/2013.\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA HELENA GONÇALVES.\r\n\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193.\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araújo.\r\n\r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.196/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2498/2013\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO JORGE PINTO BEGUITO\r\n\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araújo.\r\n\r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.740/2011 - PROCESSO Nº E-01/4511/2011.\r\n\r\nRECORRENTE: RODRIGO DA CUNHA RIBEIRO.\r\n\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira.\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso. \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos.\r\n\r\nAT ENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1778894"
                    ],
                    "1778691": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801615/2012 - JOÃO PAULO LOPES DE SOUZA, ID Funcional 50062654, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Regente B, matrícula 285471-4 (Prefeitura Municipal de Juiz de Fora - MG).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2310559/2005 - LUIZ FERNANDO FREITAS FERNANDES, ID Funcional 5625416, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 3 e 4(SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11203642/2012 - SILVANIA CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional 36776238, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 212.338-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810356/2010 - TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES, ID Funcional 42628377, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 3 e 4(SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2101/2013 - ADALEA SIQUEIRA MARCELO, ID Funcional 41245920, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Psicólogo, matrícula 2567/01 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400355/2008 - KATIA VALERIA DE SOUZA, ID Funcional 5697239, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Orientador Pedagógico, matrícula 2058-3 (Prefeitura Municipal de Guapimirim).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602342/2006 - PIERRE SANTOS DOS PASSOS, ID Funcional 30614783, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos - Vínculo 1 (SES) e Técnico em Raio-X, matrícula 1159 (Prefeitura Municipal de Duas Barras).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400469/2008 - GISELE MARIA VIANA MARTINS, ID Funcional 42056004, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula 1846881 (Instituto Federal Fluminense). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/984/2014 - DELSAMAR BARBOSA OLIVEIRA DE SANT'ANNA, ID Funcional 43352243, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/04818/1982 - NEIDE ALVES ZULO, ID Funcional 38881063, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 0454 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37340/2008 - MARCIA DE JESUS LIMA FERNANDES, ID Funcional 20856253, Professor FAETEC I - 40 Horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor I, matrícula 209.585-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10703671/2012 - ANDREIA CABRAL DOS REIS, ID Funcional 50094513, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 8589 (Prefeitura Municipal de Itatiaia).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002785/1999 - MONICA SILVA BARBOSA MELLO, ID Funcional 40030326, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 19.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2980/2014 - ALMAR LOPES, ID Funcional 32351968, Médico - Vínculo 1 (SES) e Perito Legista - Vínculo 2 (PCERJ). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1778691"
                    ],
                    "1778788": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/659/2014 - MARIA INES SOUZA REYNAUD, ID Funcional 32717520, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 178810 (Prefeitura Municipal de Petrópolis), MANTENHO o Despacho de 06.10.2014, publicado no D.O. de 15.10.2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 19.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/525/2014 - TANIA MARA GOMES GUIMARÃES, ID Funcional 35349026, Agente Auxiliar Administrativo - Vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Técnico-Administrativo, matrícula 4752-0 (Casa da Moeda do Brasil), MANTENHO o Despacho de 05.09.2014, publicado no D.O. de 17.09.2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 22.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/544/2014 - SIMONE ELIZA DO CARMO LESSA, ID Funcional 25369229, Técnico Universitário Superior - Vínculo 1 (UERJ) e Professor Adjunto - Vínculo 2 (UERJ). MANTENHO o Despacho de 10.09.2014, publicado no D.O. de 23.09.2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1778788"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\nPRORROGA, por 08 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância, instaurada no processo nº E-01/008/1113/2013, à vista dos seguintes motivos: ocorrência de diversos feriados e pontos facultativos no período, atrasando os trabalhos da comissão.\r\n\r\nId: 1778924"
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                        "1778896": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/292/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/184/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 1.439,72 (mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/979/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S/A, no valor de R$ 4.457,14 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 23/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/100145/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 5.685,02 (cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), com base no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 29/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/503/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A., no valor de R$ 8.979,76 (oito mil novecentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/510/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de DB TRANS S/A, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1778896"
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                        "1778895": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1812/2014 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 24/2014, para alienação do imóvel situado na Rua Dois, lote 162, Bairro São Luiz - Cordeiro - Rio de Janeiro e ADJUDICO o respectivo objeto a IGREJA BATISTA NACIONAL MISSIONARIA DE CORDEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.589.174/0001-02, que ofertou o valor de R$ 63.500,00 (sessenta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1778895"
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                        "1778899": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCIA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO, com validade a contar de 22/08/2012. Proc. nº E-01/011/20/2013.\r\n\r\nDE 11/11/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJESSICA CRISTINA DA SILVA MORAES, com validade a contar de 06/07/2013 - Proc. nº E-01/016/275/2013.\r\n\r\nJOIL GOMES, com validade a contar de 05/09/2013 - Proc. nº E-01/018/113/2013.\r\n\r\nMARIA LUISA CELIA LOPEZ ALVAREZ, com validade a contar de 17/12/2013 - Proc. nº E-01/018/6/2014.\r\n\r\nDE 12/11/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJOÃO CASIMIRO BOTELHO, com validade a contar de 19/02/2013 - Proc. nº E-01/012/27/2013.\r\n\r\nENID DE LACERDA CUPOLILLO, com validade a contar de 12/09/2013 - Proc. nº E-01/012/109/2013.\r\n\r\nMARIA GIVANILA DOS SANTOS ARAÚJO, com validade a contar de 20/12/2013 - Proc. nº E-01/029/4/2014.\r\n\r\nDE 13/11/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSANGELA MASELLO, com validade a contar de 25/03/2013 - Proc. nº E-01/017/70/2013.\r\n\r\nDE 16/12/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a JORGE MOREIRA XAVIER, com validade a contar de 27/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 15/06/2009, publicado no D.O de 23/06/2009 - Proc. nº E-01/301412/2009.\r\n\r\nId: 1778899"
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                        "1778898": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727278/1982 - LEONTINA DE AZEVEDO - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda.\r\n\r\nDE 05/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701893/2007 - CELSO DA SILVA REIS - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda.\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº IPS/2219/1973 - WILMA SODRE DE SANTA RITA - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda.\r\n\r\nId: 1778898"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/732011/1986 - LUIZ AZEVEDO E 0UTROS - DEFIRO.\r\n\r\nDE 10/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/82/2013 - CHARLES LIMA LUIZ - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723017/1990 - WANDA MARTINS CARRERA E OUTROS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 16/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722480/1986 - ALCINDO PEREIRA DA CRUZ - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 22/12/2014\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300799/2008 - OSVALDO BATISTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/307149/2010 - NEWTON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300017/2012 - JADIR MARTINS.\r\n\r\nId: 1778900"
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                        "1778897": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/159/2013 - WALDYR CARRILHO - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/324923/1977 - ARMANDO TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715851/1989 - WALDELINO JOSÉ GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709152/1998 - DOMICIO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709513/2005 - MARIA EUNICE BARRETO JABUR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300846/2008 - NELSON DA SILVA.\r\n\r\nDE 13/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703648/1994 - MANOEL BARBOSA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1778897"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1778914": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1674/2014 - AUTORIZO O AFASTAMENTO da servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, Identidade Funcional nº 4398767-2, Analista de Fazenda Estadual 2ª Categoria, com validade a contar de 05.01.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076/21/2013- RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora JOANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS, identidade funcional nº 4417366-0, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/528/2013- RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora RENATA BEZERRA DA SILVA, identidade funcional nº 4417040-8, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/55/2014- RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora NATALIA MARÇAL BARBOSA, identidade funcional nº 4417476-4, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/13/2013- RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora KARINE NASCIMENTO SILVA VENANCIO, identidade funcional nº 4419154-5, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/51/2014- RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora GRAZIELLA CUNHA BARBOSA, identidade funcional nº 4417338-5, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/14/2013- RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora KARIEN CRISTINA SANTOS DE MELO, identidade funcional nº 4419159-6, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/58/2014- RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora GABRIELA ERTHAL RIBEIRO TAVARES, identidade funcional nº 4417355-5, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/56/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, identidade funcional nº 4417341-5, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/097/8/2013 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor GUILHERME MITRANO SIMÕES, identidade funcional nº 4417358-0, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/48/2014- RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor RENAN MINEIRO MARTINS DE SOUZA, identidade funcional nº 4417364-4, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/50/2014- RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor GERALDO LIMA DOS SANTOS, identidade funcional nº 4417318-0, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/934/2013 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, identidade funcional nº 4417334-2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/59/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor FABIANO BRAGA DE ABREU, identidade funcional nº 4384706-4, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/52/2014- RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor MARCIO LUIS BARBOSA MACHADO, identidade funcional nº 4417075-0, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/54/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor SERGIO MOREIRA TELLES, identidade funcional nº 4417190-0, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/15/2013- RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor LEANDRO EZEQUIEL FARIA, identidade funcional nº 4419336-0, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/35/2014- RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ROBERTO DA SILVA ANDRADE, identidade funcional nº 4419180-4, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/49/2014- RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor RODRIGO PACHECO PEREIRA, identidade funcional nº 4417336-9, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/31/2014- RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor FELIPE CARUSO BRAUNSTEIN, identidade funcional nº 4417362-8, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/935/2013 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora RENATA GUEDES RAMOS, identidade funcional nº 4417070-0, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076/25/2013 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ROBLEDO DA CUNHA PEREIRA, identidade funcional nº 4417185-4, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 4349/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/061.031/2010 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/300/2014 - CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/243/2014 - BRASKEM PETROQUÍMICA LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/244/2014 - BRASKEM PETROQUÍMICA LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nId: 1778914"
                    ],
                    "1778923": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1762/2014 - SILVIO ROBERTO DA CUNHA MARINS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1778923"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1778649": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.912/2010 - AUTORIZO a mudança automática de triênio ao servidor abaixo mencionado, nos termos da Lei nº 1608/1990:\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n4419018-2\r\n\r\nCleiton Luciano Aguiar Silva\r\n\r\n20\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\nC\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/00.086/2013 - AUTORIZO a progressão da letra “A” para a letra “B”, a contar de 27/12/2014, à servidora abaixo mencionada, com base nos arts. 13, 14 e 15 da Lei nº 4.621, de 11/10/2005, publicada no D.O. de 13/10/2005:\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n4396282-3\r\n\r\nBruna Cristina Klen dos Santos\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 1778649"
                        ],
                        "1778693": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1398/2014 - CONCEDO à servidora JULIANA MARQUES ANTUNES, Advogada, matrícula nº 048.930-2, a contar desta data, a desvinculação nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 220/1975, com efeitos a partir da data de publicação.\r\n\r\nId: 1778693"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1778843": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ 470 DE 24 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender obras do DER-RJ, referentes ao programa Pró-Cidades I, na forma do anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461 4490 11121187 12.270.770,85\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPRÓ-CIDADES I\r\n\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nObras emergenciais com locação de equipamentos, para recomposição, limpeza e liberação de pista nas RJ-150, RJ-142 e RJ-134.\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nObras de restauração, drenagem, urbanização e iluminação na Região da Baixada Litorânea.\r\n\r\n9.000.000,00\r\n\r\nComplementação das obras de melhorias operacionais da Avenida Presidente Kennedy, Duque de Caxias.\r\n\r\n1.270.770,85\r\n\r\nTOTAL OBRAS\r\n\r\n12.270.770,85\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22.09.2014.\r\n\r\nId: 1778843"
                    ],
                    "1778844": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 558 \r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 402 DE 21 DE MARÇO DE 2014. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Alterar o anexo referenciado no Inciso I do Art. 1º da RESOLUÇÃO SEOBRAS/DER-RJ Nº 402, de 21 de março de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nObras de pavimentação, drenagem e urbanização de vários logradouros nos bairros Marina, Rasa e Vila Verde Armação de Búzios \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nObras e restauração, drenagem, urbanização e iluminação em vários logradouros situados no Município de Silva Jardim, Saquarema e Araruama- Baixada Litorânea\r\n\r\n5.849.437,08\r\n\r\nEmergência RJ-146, Desobstrução e recomposição de pistas, Bom Jardim/Sta Maria Madalena ext: 38,0 Km\r\n\r\n4.726.469,46\r\n\r\nEMERGENCIA RJ-230, Obras de construção de 2 (duas) pontes, uma situada na localidade de Santa Rita do Prata, com vão de 20,0 m e 10,50m de largura, localizada no Município de Varre Sai e a outra na localidade de Calheiros com vão de 20,0 m e 10,50 m de largura, localizada no município de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n2.220.161,22\r\n\r\nComplementação das obras de drenagem, pavimentação e urbanização da Estrada de Campos Novos (Rodovia da Integração), 12,65 km Cabo Frio\r\n\r\n763.878,10\r\n\r\nObras de drenagem, pavimentação, restauração do pavimento em vários logradouros nos bairros: Maraporã, Japuiba, Papucaia, Agro Brasil, Porto Taboado e Centro, Cachoeiras de Macacu ext: 10,87 Km\r\n\r\n974.380,90\r\n\r\nObras de construção da Ponte no Bairro São João do Paraíso, com 9,00 metros de comprimento Cambuci\r\n\r\n82.774,20\r\n\r\nRJ-238, obras de melhorias operacionais na RJ-238, no trecho: Entroncamento BR-101 na localidade de Ururaí-RJ 216 na localidade de Donana Campos dos Goytacazes ext:11,4 km \r\n\r\n719.945,75\r\n\r\nRJ-216, Obras de melhorias operacionais na RJ-216 no trecho Goytacazes-Farol de São Tomé, Campos dos Goytacazes ext: 35,4 Km.\r\n\r\n462.297,87\r\n\r\nRJ-158, Obras de melhorias operacionais na RJ-158, trecho: Campos dos Goytacazes- Divisa São Fidélis, Campos/São Fidélis ext: 27,0 Km\r\n\r\n896.725,01\r\n\r\nRJ 106, Obras de restauração do guarda-corpo da Ponte de Barra de São João, Casimiro de Abreu ext:200,0 m\r\n\r\n131.570,58\r\n\r\nEmergência - RJ 182, obras de construção de ponte com demolição da estrutura da obra de arte danificada, existente no Km 20 Conceição de Macabu\r\n\r\n2.506.000,00\r\n\r\nRJ -151, Obras de pavimentação dos acostamentos, drenagem, iluminação, construção de ciclovia, no trecho conhecido como Rodovia União Indústria, Comendador Levy Gasparian ext: 5,90 Km\r\n\r\n639.748,47\r\n\r\nRJ 101/105 Obras na Av. Presidente Kennedy, Duque de Caxias ext:15,70 Km\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nExecução de obras de contenção em diversas áreas\r\n\r\n7.318.304,29\r\n\r\nObras de construção de acessos a ponte sobre o Rio Muriaé, Itaperuna\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nRJ-220 restauração com construção de acostamento, trecho: Entr. BR -356 (Trevo de Raposo/Itaperuna-Divisa RJ-MG (Porciúncula), Municípios de Itaperuna, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai, ext: 38,40 km\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\nConstrução de dois viadutos, um sobre linha férrea com 80,70 m e outro sobre a Rua Francisco Costa Filho com 28,20 m de extensão, passarela s/ a ferrovia, contenções em terra, drenagem, pavimentação das vias de acesso e sinalização em Engenheiro Pedreira, Japeri\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nObras de pavimentação e drenagem em vários logradouros Maricá ext: 13,0 km\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nObras de pavimentação, drenagem e urbanização em vários logradouros nos bairros: Rocha Sobrinho, Vila Emil, Juscelino, Cruzeiro do Sul, Santo Elias, Jacutinga e Cosmorama, Mesquita\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\nRJ 142, Obras de contenção com solo grampeado e concreto projetado no km 3,5, Nova Friburgo ext: 80,0 m ( Ministério Público)\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nEMERGENCIA RJ-134/142/150 Desobstrução e recomposição de pistas Nova Friburgo/São José do Vale do Rio Preto/Petrópolis\r\n\r\n6.950.400,00\r\n\r\nRJ-123 Obras de construção de ponte com demolição do tabuleiro e blocos de fundição de ponte já existente, na localidade de Secretário-Petrópolis\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nConstrução de acessos para Ligação Rodoviária em Porto Real/Quatis ext 1,3 km\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nRJ -234, Obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação trecho: BR-356/Entroncamento RJ-194 (Pureza), ext: 23,4 km (diferença de reajustamento) São Fidélis/Italva\r\n\r\n425.593,14\r\n\r\nRJ -106, construção de passarela, km 27, próximo a Praça de Itapeba (Gelótimo), São Gonçalo\r\n\r\n843.630,58\r\n\r\nRecuperação e alargamento da Ponte Dr. Salo Brand, sobre o Rio Muriaé -Cardoso Moreira\r\n\r\n421.885,52\r\n\r\nObras de drenagem, pavimentação e urbanização em vários logradouros bairros: Mutuguaçú, Cruzeiro do Sul, Antônia, Mutuapira, Boassu e Morro do Castro, São Gonçalo\r\n\r\n160.141,30\r\n\r\nRJ 101/105 Complementação das obras e melhorias operacionais da Av. Presidente Kennedy\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nObras de restauração e construção de terceira faixa da Rodovia dos metalúrgicos em Volta Redonda\r\n\r\n105.808,90\r\n\r\nRecuperação de pavimentação de ruas adjacentes as obras da Rodovia denominado Arco Metropolitano - Lote 1 Duque de Caxias\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n49.999.152,37\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2014.\r\n\r\nId: 1778844"
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                        "1778954": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JORGE DOS SANTOS, Marceneiro, matrícula nº 13/56527-5, ID Funcional 2834822-2, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.005258/2014 - BIDER n°240, de 29.12.2014.\r\n\r\nId: 1778954"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-33/201.123/2005 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 31.10.2006, do servidor ARY PEREIRA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/4959-3, ID: 2827074-6. \r\n\r\nId: 1778955"
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                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.706/2014 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 005/2014 (DF), com base no inciso II do Artigo 25, c/c o inciso VI do Artigo 13 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, referente à “QUALIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIO - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NA FGV EM GESTÃO FINANCEIRA, CONTROLADORIA E AUDITORIA PARA O FUNCIONÁRIO RODRIGO BORGES MENDES - REGISTRO 0-017891-1 - GFI-1”, no valor de total de R$ 28.650,00 (vinte e oito mil seiscentos e cinquenta reais)\r\n\r\nId: 1778791"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.130/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 012/2014 - ASS-8-DP, realizada em 22/10/2014. \r\n\r\nId: 1778790"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº 0382677-26.2011.8.19.0001 - Tendo em vista a decisão judicial tramitada em julgado:\r\n\r\nTORNO ANULADA a exclusão, publicada no D.O. de 09/11/2006, página 21, 2ª coluna, do candidato ANTONIO VICENTE PEREIRA COELHO, cargo Operador de Elevatória para a região metropolitana do Rio de Janeiro - Inscrição nº 16421469.\r\n\r\nAUTORIZO a convocação do candidato ANTONIO VICENTE PEREIRA COELHO, inscrição nº 16421469, cargo Agente de Saneamento B, que substituiu o cargo Operador de Elevatória, este extinto conforme Resolução de Diretoria da CEDAE nº 442, de 30/10/2014, a fim de que prossiga nas demais etapas do processo de seleção pública realizado em 2002, e o provimento no emprego público, uma vez considerado habilitado em todas as fases.\r\n\r\nId: 1778863"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.530/2011 - Fica suspensa até o dia 31/01/2015 a contagem de prazo do Contrato nº 0142/2012 com a empresa Zart Engenharia LTDA, referente às obras de construção do C.E. Jornalista Rodolfo Fernandes, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/11/2014. \r\n\r\nId: 1778756"
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            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1778776": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 840 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, que reorganizou e implementou a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ);\r\n\r\n- que tal resolução estabeleceu que a ESISPERJ tem como uma de suas atribuições elaborar seu Regimento Interno; e\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-09/002/32/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Regimento Interno da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), na forma do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO SESEG Nº 840 \r\n\r\nDE 29/12/2014\r\n\r\nESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ)\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CARACTERIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O presente Regimento Interno regula a organização administrativa e as atividades didáticas, pedagógicas, de doutrina e de pesquisa da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ).\r\n\r\nArt. 2º - A ESISPERJ, criada formalmente pelo Decreto nº 40.254, de 30 de outubro de 2006, é, conforme previsto no Decreto nº 43.621, de 29 de maio de 2012, órgão de ensino da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) do Estado do Rio de Janeiro, está vinculada à Subsecretaria de Inteligência (SSINTE), à qual compete normatizar, implementar e coordenar a ESISPERJ, com vistas ao ensino específico das disciplinas relacionadas à atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP), e foi efetivamente implementada pela Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - A ESISPERJ atende à constante necessidade de ampliar e aprimorar o ensino de ISP, espécie da Inteligência de Estado e dinâmica por sua própria natureza, capacitando as pessoas envolvidas no Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), atualizando a doutrina e procedendo a pesquisas no âmbito da ISP.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS LEGAIS E DAS FINALIDADES\r\n\r\nArt. 4º - Compete à ESISPERJ a formação, a especialização, o aperfeiçoamento, o treinamento e a atualização de recursos humanos necessários ao exercício da atividade de ISP, bem como a realização de pesquisas e estudos em matérias correlatas, para o que terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - planejar, coordenar e gerir o ensino de ISP no âmbito do SISPERJ;\r\n\r\nII - planejar, coordenar e gerir pesquisas e estudos, além da permanente atualização da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\n\r\nIII - planejar e coordenar a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros destinados aÌs ações de ensino, doutrina e pesquisa de ISP;\r\n\r\nIV - promover a disseminação e o intercâmbio de conhecimentos conjunturais em ações de capacitação e programas inovadores, por meio de seminários, congressos, encontros e outras atividades de ensino similares;\r\n\r\nV - ligar-se ao setor competente da SESEG, a fim de receber orientações pedagógicas e apresentar relatórios das atividades da ESISPERJ, inclusive os resultados das ações de formação, de capacitação e de desenvolvimento profissionais;\r\n\r\nVI - orientar suas ações políticas e estratégicas no sentido de apoiar o desenvolvimento institucional da SSINTE.\r\n\r\nArt. 5º - São finalidades da ESISPERJ:\r\n\r\nI - promover a formação, a especialização, o aperfeiçoamento, o treinamento e a atualização de recursos humanos por meio do planejamento e da execução de programas de educação profissional e de extensão em ISP;\r\n\r\nII - manter atualizada a DISPERJ;\r\n\r\nIII - realizar estudos e pesquisas sobre a ISP, a fim de desenvolver e aperfeiçoar novos procedimentos;\r\n\r\nIV - contribuir para a qualidade da produção de conhecimento e, por conseguinte, da gestão e dos processos decisórios da SSINTE.\r\n\r\nArt. 6º - Por ensino profissional em ISP compreende-se a realização de cursos, estágios, seminários, congressos, encontros e outros eventos, assim denominados de atividades de ensino, com programas de formação, de especialização, de aperfeiçoamento, de treinamento e de atualização.\r\n\r\nArt. 7º - A ESISPERJ, ao realizar seminários, congressos, encontros e outras atividades de ensino similares, poderá abordar assuntos e temas conjunturais, a fim de colher subsídios para auxiliar o processo decisório na SESEG.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS PRINCÍPIOS DE ENSINO-APRENDIZAGEM\r\n\r\nArt. 8º - A formação, a especialização, o aperfeiçoamento o treinamento e a atualização em ISP serão realizados conforme os seguintes princípios:\r\n\r\nI - valorização do profissional de ISP;\r\n\r\nII - disseminação da doutrina de ISP;\r\n\r\nIII - elaboração de concepções pedagógicas adequadas ao processo de ensino-aprendizagem de ISP;\r\n\r\nIV - consecução de padrão de qualidade, de acordo com a doutrina de ISP;\r\n\r\nV - reconhecimento da experiência dos profissionais de ISP.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DOCUMENTOS BÁSICOS DE ENSINO\r\n\r\nArt. 9º - Documentos básicos de ensino de ISP são todos aqueles que servem para planejar e executar as atividades escolares.\r\n\r\nArt. 10 - São documentos básicos:\r\n\r\nI - Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública (PEISP):\r\n\r\na) elaborado em meados de cada ano, prevê todas as atividades que serão realizadas no ano seguinte;\r\n\r\nb) deverá ser aprovado pelo Secretário de Estado de Segurança e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n\r\nII - Programa:\r\n\r\na) elaborado 90 dias antes de cada atividade, reúne todos os dados necessários para a sua realização;\r\n\r\nb) deverá conter, no mínimo: Legislação, Objetivos, Direção, Condições de Execução, Vagas, Indicações, Levantamento dos Candidatos, Matrícula, Avaliação do Aluno, Metodologia, Conteúdo Programático com as Atividades Disciplinares (Disciplinas, Objetivos, Unidades Didáticas, Assuntos, Carga Horária e Ementas) e as Atividades Complementares, e Prescrições Diversas;\r\n\r\nc) deverá ser aprovado pelo Subsecretário de Inteligência (SSI) e publicado no Boletim Reservado da SESEG.\r\n\r\nIII - Portaria:\r\n\r\na) elaborada 75 dias antes de cada atividade, detalha os dados e as condições para a sua realização;\r\n\r\nb) deverá ser aprovada pelo SSI e publicada no DOERJ.\r\n\r\nIV - Quadro de Trabalho de Curso (QTC):\r\n\r\na) elaborado 60 dias antes de cada atividade, distribui o conteúdo programático nos dias e horários previstos, além dos respectivos responsáveis.\r\n\r\nV - Notas de Aula:\r\n\r\na) devem refletir o conteúdo da DISPERJ, com adendos explicativos da ESISPERJ.\r\n\r\nVI - Relatórios:\r\n\r\na) elaborados até 15 dias após a realização de cada atividade, reúnem dados para verificar, avaliar e modificar, se for o caso, os procedimentos necessários ao planejamento e à execução das próximas atividades similares.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nArt. 11 - Os cargos da Escola são os disponibilizados à SSINTE, em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 12 - Para o cumprimento de suas competências legais e a execução de suas atividades, a ESISPERJ tem a seguinte estrutura:\r\n\r\nI - Diretor;\r\n\r\nII - Coordenadoria de Ensino;\r\n\r\nIII - Coordenadoria de Doutrina e Pesquisa;\r\n\r\nIV - Coordenadoria de Administração.\r\n\r\nArt. 13 - Os quadros da estrutura deverão possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com a Seção II do Capítulo III do Título III.\r\n\r\nArt. 14 - A Escola contaraì com um Conselho Consultivo, mecanismo colegiado para elaborar e propor diretrizes, planos de ensino e metas da Instituição, dentre outras atribuições a serem definidas no Título II deste Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 15 - O patrimônio da ESISPERJ poderá ser constituiìdo dos recursos materiais e financeiros provenientes de doações, contratos, acordos, convênios ou quaisquer outros ajustes com instituições e/ou empresas publicas ou privadas.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGÂNICAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO DIRETOR\r\n\r\nArt. 16 - Compete ao Diretor da ESISPERJ:\r\n\r\nI - dirigir, planejar, coordenar, controlar a execução, acompanhar e avaliar todas as atividades de ensino, de acordo com as orientações do SSI;\r\n\r\nII - elaborar e atualizar os documentos básicos de ensino sob sua responsabilidade, quando necessário ou determinado, submetendo-os à apreciação do SSI;\r\n\r\nIII - dirigir, coordenar e controlar as atividades de gestão de pessoas da ESISPERJ;\r\n\r\nIV - supervisionar a execução das atribuições das demais unidades orgânicas da Escola;\r\n\r\nV - planejar o orçamento e gerir as finanças da ESISPERJ;\r\n\r\nVI - manter permanente intercâmbio cultural com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas, com vistas ao ensino específico de suas disciplinas;\r\n\r\nVII - subsidiar a SSINTE quanto aos aspectos de comunicação social referentes aos assuntos da ESISPERJ; \r\n\r\nVIII - propor e elaborar normas relativas à administração da ESISPERJ, respeitada a orientação definida pelo SSI;\r\n\r\nIX - emitir os certificados das atividades de ensino realizadas pela ESISPERJ;\r\n\r\nX - representar a ESISPERJ junto aos órgãos interessados;\r\n\r\nXI - matricular os candidatos selecionados para as atividades de ensino;\r\n\r\nXII - avaliar as solicitações dos alunos, em última instância;\r\n\r\nXIII - aplicar, quando necessário, as sanções previstas neste Regimento Interno;\r\n\r\nXIV - convocar e presidir o Conselho Consultivo;\r\n\r\nXV - promover grupos de trabalho para estudar assuntos de interesse da ISP;\r\n\r\nXVI - chancelar as Notas de Aula, previstas no inciso V do art. 10;\r\n\r\nXVII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo SSI, na sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 17 - O Diretor poderá delegar atribuições a qualquer um dos seus coordenadores.\r\n\r\nArt. 18 - O Diretor é substituído, em seus impedimentos legais e eventuais, pelo Coordenador de Ensino ou pelo Coordenador de Doutrina e Pesquisa, conforme a necessidade se apresentar.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE ENSINO (CE)\r\n\r\nArt. 19 - Compete ao Coordenador de Ensino (CE):\r\n\r\nI - substituir o Diretor em seus impedimentos legais e eventuais e exercer as atribuições que lhe forem delegadas;\r\n\r\nII - contribuir para o êxito dos projetos técnico-pedagógicos propostos pelo setor competente da SESEG;\r\n\r\nIII - preparar planos, programas, relatórios, comunicados e editais referentes às atividades de ensino;\r\n\r\nIV - manter arquivo atualizado do Corpo Docente e de outras pessoas que interessam ao processo de ensino-aprendizagem;\r\n\r\nV - dar ciência da Proposta Pedagógica e Normas Regimentais e de Convivência Escolar aos alunos e aos órgãos aos quais pertencerem, sempre que for solicitada;\r\n\r\nVI - propor ao Diretor modificações e atualizações a serem introduzidas nas atividades de ensino-aprendizagem;\r\n\r\nVII - analisar as avaliações propostas aos alunos, a fim de instruir os Relatórios;\r\n\r\nVIII - assessorar o Diretor nas ligações com as AISP do SISPERJ e com outros órgãos interessados, nos assuntos relativos às atividades de ensino de ISP;\r\n\r\nIX - coooperar com a Coordenadoria de Doutrina e Pesquisa na atualização da documentação a ela inerente;\r\n\r\nX - receber, avaliar e emitir parecer sobre os pedidos de revisão da nota da avaliação;\r\n\r\nXI - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor, na sua área de atuação.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE DOUTRINA E PESQUISA (CDP)\r\n\r\nArt. 20 - Compete ao Coordenador de Doutrina e Pesquisa (CDP):\r\n\r\nI - substituir o Diretor em seus impedimentos legais e eventuais e exercer as atribuições que lhe forem delegadas;\r\n\r\nII - realizar estudos e pesquisas referentes aos assuntos de interesse da ISP;\r\n\r\nIII - desenvolver programas e projetos na área de doutrina e pesquisa em ISP;\r\n\r\nIV - propor ao Diretor modificações e atualizações a serem introduzidas nas atividades de doutrina e pesquisa;\r\n\r\nV - cooperar com a Coordenadoria de Ensino na atualização da documentação a ela inerente;\r\n\r\nVI - organizar e gerir a biblioteca da ESISPERJ; \r\n\r\nVII - manter arquivo atualizado das pessoas que interessam aos assuntos de Doutrina e Pesquisa;\r\n\r\nVIII - assessorar o Diretor nas ligações com as AISP do SISPERJ e com outros órgãos interessados, nos assuntos de Doutrina e Pesquisa;\r\n\r\nIX - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor, na sua área de atuação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 21 - Compete ao Coordenador de Administração (CDA):\r\n\r\nI - prestar assistência direta e imediata ao Diretor;\r\n\r\nII - assistir o Diretor em relação à documentação necessária ao desempenho das atividades da Escola;\r\n\r\nIII - promover e controlar a publicação de atos oficiais da ESISPERJ;\r\n\r\nIV - elaborar os certificados das atividades de ensino e declarações que se fizerem necessárias;\r\n\r\nV - organizar e manter atualizado o arquivo referente à vida escolar dos alunos e ao processo de ensino-aprendizagem;\r\n\r\nVI - preparar e afixar, em local próprio, os horários das aulas e controlar o cumprimento da carga horária estabelecida;\r\n\r\nVII - manter registros de levantamentos de dados estatísticos e de informações acerca das atividades da Escola;\r\n\r\nVIII - receber, registrar, distribuir e expedir papéis em geral que tramitam na Escola, atendendo aos prazos previamente estabelecidos; \r\n\r\nIX - controlar e registrar a frequência dos docentes e dos discentes;\r\n\r\nX - requisitar, receber e controlar o material de consumo;\r\n\r\nXI - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor, na sua área de atuação.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO CONSELHO CONSULTIVO\r\n\r\nArt. 22 - A ESISPERJ contaraì com um Conselho Consultivo, mecanismo colegiado, de natureza consultiva e deliberativa, com 7 (sete) membros efetivos e permanentes, cada um com seu suplente:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ, que o presidirá;\r\n\r\nII - 2 (dois) representantes da SSINTE;\r\n\r\nIII - representante da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção (SSEVP);\r\n\r\nIV - representante da Coordenadoria de Inteligência Policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (CINPOL);\r\n\r\nV - representante da Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CI);\r\n\r\nVI - representante do mundo acadêmico.\r\n\r\nArt. 23 - São atribuições do Conselho Consultivo, em relação à ESISPERJ:\r\n\r\nI - propor e elaborar diretrizes para o encaminhamento das atividades de ensino;\r\n\r\nII - propor metas a serem alcançadas;\r\n\r\nIII - contribuir na busca de soluções de problemas de naturezaadministrativa, pedagógica, doutrinária e de pesquisa;\r\n\r\nIV - propor e cooperar no estabelecimento de convênios, apoios de outras entidades etc.\r\n\r\nArt. 24 - O Conselho Consultivo deve reunir-se:\r\n\r\nI - ordinariamente, duas vezes por ano, nos meses de janeiro e julho;\r\n\r\nII - extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor ou por solicitação da maioria simples de seus membros.\r\n\r\nArt. 25 - O Conselho Consultivo disporá de um Secretariado, constituído pelos integrantes da Coordenadoria de Ensino e da Coordenadoria de Doutrina e Pesquisa, a fim de elaborar os documentos pertinentes e as atas das reuniões.\r\n\r\nTITULO III\r\n\r\nDA COMUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO CORPO DOCENTE\r\n\r\nArt. 26 - Integram o corpo docente os instrutores, professores, palestrantes e conferencistas que participem das atividades de ensino da ESISPERJ.\r\n\r\nArt. 27 - O corpo docente tem as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - ministrar e registrar as aulas que lhe forem atribuídas;\r\n\r\nII - colaborar na elaboração das Notas de Aula (NA), tendo por base a DISPERJ, a fim de melhor elucidar os temas a serem abordados, na forma do art. 15, inciso XV;\r\n\r\nIII - confeccionar Planos de Aula (PA) dos Assuntos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - elaborar os meios audiovisuais a serem utilizados, de acordo com as normas da Escola;\r\n\r\nV - zelar pela metodologia de ensino, contribuindo para o sucesso da aprendizagem do aluno;\r\n\r\nVI - manter-se permanentemente atualizado nos assuntos que lhe forem pertinentes;\r\n\r\nVII - participar das reuniões pedagógicas para as quais forem convidados;\r\n\r\nVIII - colaborar na elaboração e na revisão do Conteúdo Programático das atividades de ensino, sempre que convidados;\r\n\r\nIX - observar as normas estabelecidas pela Direção.\r\n\r\nParágrafo Único - Os profissionais admitidos para o Corpo Docente devem ser habilitados, conforme exigências da Direção alinhadas às orientações pedagógicas do setor competente da SSEVP.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CORPO DISCENTE\r\n\r\nArt. 28 - Pertencem ao corpo discente os alunos regularmente matriculados nos cursos e estágios.\r\n\r\nArt. 29 - Constituem-se direitos do corpo discente, observados os dispositivos da legislação vigente, em especial da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e das legislações federal e estadual aplicáveis aos processos de ensino-aprendizagem dos cursos da ESISPERJ:\r\n\r\nI - conhecer a proposta pedagógica e as normas regimentais da Escola;\r\n\r\nII - ter assegurado um ensino com as necessárias condições pedagógicas que conduzam à sua efetiva aprendizagem;\r\n\r\nIII - ser respeitado, sem qualquer forma de discriminação;\r\n\r\nIV - participar das aulas e das demais atividades escolares;\r\n\r\nV - tomar conhecimento de sua frequência no decorrer do processo de ensino-aprendizagem;\r\n\r\nVI - requerer a justificação de suas eventuais faltas às aulas;\r\n\r\nVII - recorrer sobre os resultados da avaliação do seu desempenho;\r\n\r\nVIII - formular petições relativas à sua vida escolar;\r\n\r\nIX - ter ampla defesa em situações que envolvam aplicação de penalidades;\r\n\r\nX - ter acesso aos recursos didático-pedagógicos da Escola;\r\n\r\nArt. 30 - São deveres do corpo discente:\r\n\r\nI - aplicar-se aos estudos;\r\n\r\nII - assistir integralmente a todas as aulas previstas;\r\n\r\nIII - realizar as tarefas e atividades escolares, internas e externas, definidas pelos docentes e apresentar os trabalhos e tarefas nas datas previstas;\r\n\r\nIV - contribuir para o prestígio e o bom nome da ESISPERJ;\r\n\r\nV - manter e promover relações de cooperação e de camaradagem no ambiente escolar;\r\n\r\nVI - cumprir as Normas e Orientações estabelecidas ao corpo discente;\r\n\r\nVII - cooperar para a conservação do mobiliário e material da ESISPERJ;\r\n\r\nVIII - não divulgar o conteúdo, normalmente sigiloso, dos assuntos ministrados em sala de aula, bem como quaisquer documentos recebidos da ESISPERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - No início de cada curso ou estágio, o aluno deverá comprometer-se, formalmente, a respeitar as normas e orientações ao corpo discente, este Regimento Interno e os procedimentos para resguardar o sigilo da atividade de ISP.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO REGIME ESCOLAR\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Matrícula\r\n\r\nArt. 31 - A matrícula é o ato formal que vincula o aluno à ESISPERJ, cujo Diretor fará publicar a lista dos matriculados em Boletim Reservado da SESEG.\r\n\r\n§ 1º - O oferecimento das vagas nos Cursos e Estágios será concretizado por meio de convite da ESISPERJ às AISP do SISPERJ e a outros órgãos.\r\n\r\n§ 2º - As entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 3º - A matrícula é deferida pela Direção da Escola, após a análise da documentação encaminhada pelas Agências que indicarem seus candidatos.\r\n\r\n§ 4º - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\n§ 5º - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\n\r\nArt. 32 - O Diretor, a seu critério, poderá desligar alunos durante o Curso, na medida em que revelarem não possuir condições para tornarem-se profissionais de Inteligência.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Aproveitamento de Cursos Similares\r\n\r\nArt. 33 - O aproveitamento de cursos similares é o instituto pelo qual ocorre a possibilidade de, a critério da Direção da ESISPERJ, considerar aptos a matricularem-se em cursos de especialização aqueles candidatos que tenham realizado cursos de conteúdo e carga horária compatíveis com o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP), realizado pela ESISPERJ.\r\n\r\nArt. 34 - Serão validados, como passíveis de aproveitamento, os cursos regulares de formação em Inteligência realizados pelas Polícias Civil e Militar, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), pelas Forças Armadas e pela Polícia Federal, além de outros cursos institucionalizados;\r\n\r\nArt. 35 - A matrícula de aluno em cursos de especialização por aproveitamento é condicionada à análise da Direção da ESISPERJ, considerando-se:\r\n\r\nI - a carga horária do curso realizado pelo candidato;\r\n\r\nII - a comparação do conteúdo das disciplinas de ambos os cursos a fim de que não ocorram prejuízos ao rendimento do aluno.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Frequência\r\n\r\nArt. 36 - A frequência é obrigatória a todas as atividades do processo de ensino-aprendizagem em que o discente estiver matriculado.\r\n\r\nArt. 37 - Os parâmetros de avaliação envolvendo a frequência serão estabelecidos para cada Curso ou Estágio.\r\n\r\nArt. 38 - O requerimento de justificação de faltas será avaliado pela Direção.\r\n\r\nArt. 39 - Será desligado dos cursos e estágios, a critério da Direção, o aluno que ultrapassar o limite de faltas não justificadas, estabelecido para cada atividade.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos Atos da Vida Escolar\r\n\r\nArt. 40 - Os atos da vida escolar serão registrados em arquivos de papel e informatizados.\r\n\r\nArt. 41 - O registro e o arquivamento de documento da vida escolar do aluno têm como finalidade assegurar, em qualquer tempo, a verificação:\r\n\r\nI - da identidade de cada aluno;\r\n\r\nII - das atividades em que já participou no âmbito da ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Regime Disciplinar\r\n\r\nArt. 42 - Compete ao Diretor da ESISPERJ a aplicação das sanções disciplinares, pelas infrações escolares cometidas pelo aluno.\r\n\r\nArt. 43 - Toda infração praticada por um membro do corpo discente durante o período de atividades de ensino-aprendizagem, além de constar dos seus assentamentos como aluno da Escola, deverá ser comunicada à organização a que pertença.\r\n\r\nArt. 44 - São infrações escolares:\r\n\r\nI - inobservar as regras de assiduidade e pontualidade escolar;\r\n\r\nII - provocar animosidade entre alunos;\r\n\r\nIII - deixar de comunicar falta ou irregularidade de que tiver conhecimento;\r\n\r\nIV - conceder entrevista de qualquer natureza, na condição de membro do corpo discente;\r\n\r\nV - entrar ou sair das dependências da ESISPERJ por vias irregulares de acesso;\r\n\r\nVI - simular situações, para esquivar-se ao cumprimento de obrigação escolar;\r\n\r\nVII - inobservar as normas em vigor na ESISPERJ, bem como instigar ou induzir alunos à sua inobservância;\r\n\r\nVIII - extraviar ou danificar, por culpa ou má-fé, material da ESISPERJ;\r\n\r\nIX - emitir opiniões ou conceitos, de forma depreciativa, contra superiores hierárquicos, professores, instrutores e monitores;\r\n\r\nX - retirar, sem prévia autorização, qualquer objeto ou documento da ESISPERJ;\r\n\r\nXI - vazar assuntos doutrinários tratados na ESISPERJ;\r\n\r\nXII - faltar com o respeito, a educação e a urbanidade para com os professores, instrutores, funcionários, alunos ou qualquer outra pessoa relacionada à ESISPERJ;\r\n\r\nXIII - desobedecer ordem, salvo quando manifestamente ilegal;\r\n\r\nXIV - praticar ato que comprometa o conceito da ESISPERJ;\r\n\r\nXV - omitir ou prestar falsas informações a respeito de seus dados pessoais;\r\n\r\nXVI - utilizar meios fraudulentos nas avaliações;\r\n\r\nXVII - apresentar como suas as produções intelectuais de outrem.\r\n\r\nArt. 45 - São sanções escolares:\r\n\r\nI) a advertência;\r\n\r\nII) o desligamento do curso.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM\r\n\r\nCAPÍTULO IDOS CURSOS REGULARES\r\n\r\nArt. 46 - Incumbe à ESISPERJ capacitar - formando, especializando e treinando - as pessoas que integram ou que venham a integrar as Agências de Inteligência (AI) que compõem os diversos sistemas existentes, visando:\r\n\r\nI - à formação doutrinária de profissionais em ISP; \r\n\r\nII - ao desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores voltados para a doutrina de ISP.\r\n\r\nArt. 47 - São cursos regulares da ESISPERJ:\r\n\r\nI - Curso de Formação:\r\n\r\na) Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP).\r\n\r\nII - Cursos de Especialização:\r\n\r\na) Curso de Análise de Inteligência de Segurança Pública (CAISP);\r\n\r\nb) Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública (COISP);\r\n\r\nc) Curso de Busca Eletrônica (CBE);\r\n\r\nd) Curso de Imagens e Sons (CIS);\r\n\r\ne) Curso de Contrainteligência de Segurança Pública (CCISP).\r\n\r\nArt. 48 - Outros cursos ou estágios poderão ser criados, de acordo com as necessidades doutrinárias.\r\n\r\nArt. 49 - Poderão ser realizados processos de ensino-aprendizagem com outros formatos e procedimentos metodológicos tais como jornadas, workshops, seminários e palestras, dentre outros.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\n\r\nArt. 50 - A verificação da aprendizagem reflete a avaliação do aproveitamento do aluno em relação aos conhecimentos e habilidades desejáveis para o desempenho das atividades de profissional de ISP e será descrita no respectivo Programa.\r\n\r\nArt. 51 - O aluno tem o direito de solicitar revisão quanto ao resultado final de avaliação, emitido ao final do processo de ensino-aprendizagem.\r\n\r\nArt. 52 - O pedido de revisão do resultado final da avaliação deverá ser encaminhado ao Coordenador de Ensino que, após verificar a procedência da solicitação, o encaminhará ao Diretor da Escola, com o parecer pertinente.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 53 - A ESISPERJ, não obstante ser um órgão vinculado à SSINTE, deverá organizar-se e dispor de instalações e materiais próprios e adequados ao processo de ensino-aprendizagem, tais como salas para a direção, salas de aula, sala de estudos, biblioteca, alojamentos para alunos, equipamentos e materiais didático-pedagógicos.\r\n\r\nArt. 54 - Os casos não previstos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Diretor da Escola.\r\n\r\nId: 1778776"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nDESIGNA PEHKX JONES GOMES DA SILVEIRA, ID nº 5015685-3, sem prejuízo de suas atribuições, para responder, eventualmente, pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, no período de 02.01.2015 a 30.01.2015.\r\n\r\nId: 1778642"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nAPOSENTA IVO RAPOSO JUNIOR, ID. 2.938.863-5, matrícula nº 1.152.220-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 263, inciso II, § 1º, e art. 264, inciso I, todos do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, com validade a contar de 12/10/2014, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005 e, considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5.260, de 11/06/2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/08075/1404/1996.\r\n\r\nAPOSENTA JOEL SÁ REGO, Delegado de Polícia de 1ª Classe, matrícula nº 24.114-1, Identidade Funcional nº 2.951.287-5 do Quadro Permanente da Polícia Civil, de acordo com o artigo 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3.044/80, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, e art. 9º, § 2º da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 12/10/2014, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/386/32/2014.\r\n\r\nId: 1778800"
                    ],
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                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.12.2014\r\n\r\nEXCLUI, ex-officio, a bem da disciplina, o SUBTEN PM ALBERTO VICENTE LOBO, RG 40.346, do 4º CPA; 2º SGT PM NILO ANTONIO DE ALMEIDA ROCHA, RG 57.865, do BPVE; CB PM ERIVAN VITURINO RAMOS, RG 75.047, do 4º BPM; CB PM JULIO CESAR PINTO DA CONCEIÇÃO, RG 60.440, DO 12º BPM; e, SD PM LUIZ CARLOS PEREIRA JANUARIO, RG 78.987, da DGP, com fulcro no art. 13, IV, “a”, do Decreto Estadual nº 2155, de 13 de outubro de 1978, c/c o art. 23, V, do Decreto Estadual nº 6.579, de 05 de março de 1983 (RDPM/RJ), e arts. 91, VI, e 120, III, da Lei Estadual nº 443, de 01 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro), por terem sido julgados culpados e incapazes de permanecerem nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. (CD/CGU/084/2011. Processo nº E-09/4874/0006/2011. \r\n\r\nId: 1778643"
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                    "1778698": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/876/2014 - SUBTEN PM RG 49.158 REGINALDO DO NASCIMENTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/11/2014.\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/204/2014 - SUBTEN PM RG 52.927 ÁLVARO MENDES DA CUNHA -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/10/2014.\r\n\r\nId: 1778698"
                    ],
                    "1779038": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/974/2014 - AUTORIZO E HOMOLOGO a despesa do Processo por Pregão Eletrônico nº 054/2014, no valor de R$ 2.118.500,83 (dois milhões, cento dezoito mil quinhentos reais e oitenta e três centavos), em favor da empresa Rumo da Lua Alimentos Ltda, no valor de R$ 1.668.083,04 (um milhão, seiscentos sessenta e oito mil oitenta e três reais e quatro centavos), em favor da empresa Solamaris Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., no valor de R$ 1.601.849,32 ( um milhão, seiscentos e um mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos), em favor da empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP, no valor de R$ 6.679.410,99 (seis milhões, seiscentos e setenta e nove mil quatrocentos e dez reais e noventa e nove centavos), em favor da empresa Comercial Milano Brasil Ltda, no valor de R$ 1.224.549,38 (um milhão, duzentos e vinte quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos), em favor da empresa Ermar Alimentos Ltda, no valor de R$ 371.812,04 (trezentos e setenta e um mil oitocentos e doze reais e quatro centavos), em favor da empresa Fica Bem Alimentos Ltda, à conta das Economias Administrativas da Corporação (EAC).\r\n\r\nId: 1779038"
                    ],
                    "1778948": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/511/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ORTOPÉDICO LTDA, no valor de R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material cirúrgico de Ortopedia.\r\n\r\nId: 1778948"
                    ],
                    "1778754": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/334/2013 - HOMOLOGO o pregão SRP nº 007/2014 (FUSPOM), face ao contido no § 2º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 828, de 11 de novembro de 2014, em favor das empresas: STIL MED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA-ME (lotes 1,13,17 e 27), no valor de R$ 197.717,23 (cento e noventa e sete mil setecentos e dezessete reais e vinte e três centavos), LABORATÓRIO B.BRAUN S/A (lotes 4 e 5), no valor de R$ 403.971,00 (quatrocentos e três mil novecentos e setenta e um reais), GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (lote 8,11,16,19,24,26 e 29), no valor de R$ 1.661.823,31 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil oitocentos e vinte e três reais e trinta e um centavos), CCL-CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA (lote 20), no valor de R$ 210.919,00 (duzentos e dez mil novecentos e dezenove reais), HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (lote 2,3,6,15 e 31), no valor de R$ 408.315,55 (quatrocentos e oito mil trezentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), GLOBAL CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA -ME (lote 14), no valor de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito reais), ALAL MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (lote 9), no valor de R$ 617.882,90 (seiscentos e dezessete mil oitocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA (lote 12,18,25 e 28), no valor de R$ 303.428,93 (trezentos e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e três centavo ), BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (lote 22 e 23) , no valor de R$ 259.428,00 ( duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais ), BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (lote 7), no valor de R$ 5.999,57 (cinco mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos), ERVAL COMÉRCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA -ME (lote 21) , no valor de R$ 16.891,12 (dezesseis mil oitocentos e noventa e um reais e doze centavos). Perfazendo um valor total de R$ 4.693.376,36 (quatro milhões, seiscentos e noventa e três mil trezentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1778754"
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                    "1778644": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/310-2014 - NORMA SUELY BARBOSA MONTEIRO DE ALMEIDA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1200.421-4, ID. 2458561-0. FIXADOS proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 1778644"
                    ],
                    "1778983": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1597/0589/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2005, os proventos de ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS, SUBTEN PM RG 1/09.750.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0160/0590/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2014, os proventos de IRAN SILVA, SUBTEN PM RG 13.977.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5501/25841998 - FIXADOS, com validade a contar de 20.03.2014, os proventos de ALFEU CARVALHO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 19.617.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0086/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2014, os proventos de HELIO ANTONIO DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 38.712.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0024/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2014, os proventos de JACINTHO CLARO DE MIRANDA NETO, SUBTEN PM RG 41.515.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0003/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 07.04.2014, os proventos de AMARILDO DE OLIVEIRA RANGEL, SUBTEN PM RG 41.574.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0008/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2014, os proventos de VALDIR GOMES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 41.854.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0071/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de JORGE COELHO TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 42.320.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0029/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2014, os proventos de LUIZ PEREIRA BARBOSA, SUBTEN PM RG 42.798.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0096/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 26.05.2014, os proventos de EDILSON PEREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 43.861.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0007/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 26.06.2014, os proventos de PAULO MARCELO FERREIRA DE MORAES, SUBTEN PM RG 43.918.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0127/0045/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 26.06.2014, os proventos de HELIELCIO DE OLIVEIRA RAMOS, SUBTEN PM RG 44.069.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0010/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2014, os proventos de LUIZ CLAUDIO SOARES CARDOSO, SUBTEN PM RG 44.217.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0118/0272/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 16.08.2013, os proventos de JOSE RODRIGUES, SUBTEN PM RG 44.521.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0045/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de ROBSON GOMES SANT''ANA, SUBTEN PM RG 45.045.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0109/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2014, os proventos de LUIZ HENRIQUE SARAIVA MARCOS, SUBTEN PM RG 45.071.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0079/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de EDMILSON TORRES MARINS, SUBTEN PM RG 45.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0078/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 13.06.2014, os proventos de MARCO ANTONIO DE ARAUJO PAULUCCI, SUBTEN PM RG 45.499.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0020/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 24.07.2014, os proventos de JOSE FABIO DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 46.404.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0089/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de JOSE EUGENIO FORTUNATO SILVA, SUBTEN PM RG 46.570.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0129/0023/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de JOAO GILBERTO MICHALSKY TINOCO, SUBTEN PM RG 46.857.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0043/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de RICARDO LUIZ DE MELO, SUBTEN PM RG 50.010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0062/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014 os proventos de JOSE LUIZ DA SILVA LEITE, SUBTEN PM RG 50.999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0023/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de GILSON DIAS CARDOSO, SUBTEN PM RG 51.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0061/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de EDSON CARLOS MARTINS LOMBONI, SUBTEN PM RG 52.874.\r\n\r\nId: 1778983"
                    ],
                    "1778984": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0127/0049/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 35.032.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0058/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de MAURY ROSA LOURENÇO, SUBTEN PM RG 38.488.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0057/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de ALTAIR DA SILVA, SUBTEN PM RG 38.508.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0034/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de RENATO BARBOSA NEVES, SUBTEN PM RG 39.641.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0035/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTOS, SUBTEN PM RG 40.164.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0022/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de JEFFERSON ALBERTO CORREA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 41.072.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0062/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de PIERRE RODRIGUES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 41.104.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0026/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de VALCEMIR CONCEIÇAO DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 41.562.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0024/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de CLAITON JOSE VIEIRA, SUBTEN PM RG 42.275.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0025/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de CARLOS RENATO PEREIRA, SUBTEN PM RG 42.910.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0092/0025/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR, SUBTEN PM RG 42.925.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0267/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de ELIAS ALVES DA SILVA, SUBTEN PM RG 43.259.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0049/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de EVERALDO DA SILVA COROA, SUBTEN PM RG 43.759.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0044/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de EDUARDO FREIRE DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 43.911.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0021/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de NILSON SANTOS DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 44.146.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0022/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de NILSON OLIVEIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 45.191.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0031/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de JOSE MARIA PANDELO CERQUEIRA, SUBTEN PM RG 45.656.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0088/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de LUIZ SERGIO RAMOS PINTO, SUBTEN PM RG 46.670.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0028/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de JOAO KENNEDY DE SOUZA, SUBTEN PM RG 47.415.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0128/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de AIRTON GERMANO RANGEL, SUBTEN PM RG 47.630.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0056/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de ANTONIO CARLOS PESSOA, SUBTEN PM RG 47.661.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0022/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de JOSE RICARDO SANTOS TAVARES, SUBTEN PM RG 47.988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0076/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014 os proventos de JOAO GOULAR FERNANDES DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.769.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0060/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.072.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0131/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de HILTON JORGE DA SILVA LEMOS, SUBTEN PM RG 54.841.\r\n\r\nId: 1778984"
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                    "1778982": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1345/579-91 - FIXADOS, com validade a contar de 14.05.1991, os proventos de David de Lima Telles - 3º Sgt PM RG 08.215.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1683/589-92 - FIXADOS, com validade a contar de 16.07.1992, os proventos de Nelson Raymundo - SubTen PM RG 1/09.832.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1342/582-92 - FIXADOS, com validade a contar de 09.03.1993, os proventos de Jorge da Silva - SubTen PM RG 15.209.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1843/573-91 - FIXADOS, com validade a contar de 13.09.1991, os proventos de Geraldo Ribeiro de Carvalho - 3º Sgt PM RG 10.673.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/016/568-91 - FIXADOS, com validade a contar de 11.11.1991, os proventos de Vicente Soares - 3º Sgt PM RG 08.284.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/084/524-93 - FIXADOS, com validade a contar de 30.12.1992, os proventos de Edgar Santa Barbara - SubTen PM RG 1/06.854.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/956/2546-12 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2012, os proventos de Jorge de Almeida Ferreira - 3º Sgt PM RG 62.766.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/085/567-87 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.197, os proventos de Antonio Gomes Teixeira - Cb PM RG 13.015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/054/581-92 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.1993, os proventos de Cleucir de Souza - Sd PM RG 1/10.363.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/003/521-93 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.1993, os proventos de Altair Rodrigues Gouvea - SubTen PM RG 24.027.\r\n\r\nId: 1778982"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                    "1778588": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/FSC Nº 32\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES LABORATIVAS GERENCIADAS PELA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI NAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições legais e para efeitos do cumprimento da Lei Federal nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execuções Penais, do Decreto - Lei nº 360, de 22 de setembro de 1977, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/089.438/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas de funcionamento das unidades laborativas gerenciadas diretamente pela Fundação Santa Cabrini, bem como aquelas que mantêm contratos de locação de mão de obra, através da Fundação, nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro que são administradas pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária, visando melhor integração com a rotina destes Estabelecimentos Penais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O horário das unidades laborativas, gerenciadas pela Fundação Santa Cabrini, será de 8:30 às 16:30h, com intervalo de 11:30 às 12:30h, para almoço, de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando houver ponto facultativo, festividades do calendário fixo ou eventual da Unidade Prisional, estudar-se-á, juntamente com a direção do Estabelecimento Penal, a possibilidade de funcionamento da unidade laborativa.\r\n\r\nArt. 2º - A Fundação Santa Cabrini manterá quadro próprio em cada Unidade Prisional onde houver atividade laborativa gerenciada diretamente pela Fundação ou através de contrato junto à contratante, quadro este que ficará afixado na portaria, onde constarão os nomes dos servidores lotados na unidade laborativa, autorizados a ingressarem na UP, bem como de funcionários das empresas contratantes nela lotados.\r\n\r\nParágrafo Único - As alterações e proibições também ficarão afixadas.\r\n\r\nArt. 3º - O escoamento da produção, bem como a entrada de insumos da empresa contratante e das atividades gerenciadas diretamente pela Fundação Santa Cabrini, será precedido de oficio da FSC encaminhado à direção da Unidade Prisional para ciência e deliberação junto à portaria.\r\n\r\nArt. 4º - O acesso de veículo(s) à Unidade Prisional deverá preceder de cadastro próprio elaborado pela Fundação e encaminhado à direção da UP, sendo necessária a devida autorização da direção do Estabelecimento Penal para que possa(m) adentrar(em) no próprio da SEAP.\r\n\r\n§ 1º- A solicitação de autorização de cadastro de veículo(s) de empresa que mantém contrato com a Fundação deverá conter: nome do motorista, do ajudante e os respectivos RG, CPF, matrícula, órgão ou instituição que representa placa do(s) veículo(s), cor predominante, marca, modelo, ano. Deverá ser informado o setor a que pretende acesso, horário de entrada e motivo da visita.\r\n\r\n§ 2º- Enquanto o veículo estiver estacionado na área reservada aos veículos não oficiais das unidades prisionais, o mesmo deverá permanecer fechado e sem qualquer ocupante no seu interior. \r\n\r\nArt. 5º- A direção da Unidade Prisional encaminhará à Fundação lista nominal dos internos (as) em condições para classificação laborativa nas atividades profissionalizantes e de produção gerenciadas pela Fundação.\r\n\r\n§ 1º- A Fundação realizará entrevistas, através de seus setores competentes, visando apresentar a atividade laborativa e avaliar a adequação e o perfil do interno (a) à mesma, na medida de suas aptidões e capacidade.\r\n\r\n§ 2º- Após análise da Fundação e o parecer da Comissão Técnica de Classificação - CTC, os internos (as) excedentes permanecerão em cadastro reserva a fim de que possam ser chamados para vagas futuras.\r\n\r\nArt. 6º- A desclassificação devido à infração disciplinar deverá ser comunicada pelo diretor da Unidade Prisional, por escrito, à Fundação, devendo, imediatamente, ser providenciada a substituição, de acordo com o cadastro de reservas, conforme preconizado no § 2º do art. 5º, a fim de não causar prejuízos no processo de produção.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, cabendo aos representantes legais da Secretaria de Administração Penitenciária e da Fundação Santa Cabrini, designarem, através de seus setores competentes, representantes para apreciar e solucionar os casos omissos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 1778588"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1778869": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12. 2014\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ISABEL CRISTINA MIRANDA LOPES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851298-0, Id. Funcional nº 30448913, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 30.10.2013. Proc. nº E-08/003/8071/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/12/2014.\r\n\r\nId: 1778869"
                    ],
                    "1778334": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222941/2007 - SANDRA REGINA DE SOUSA PIMENTA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 287.190-3, ID nº 30509831 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600036/2005 - ALVARO CESAR FERNANDES RIBEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 207.534-9, ID nº 3041125-4 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608884/2009 - ADRIANA ROCHA DA SILVA, matr. nº 852.501-6, ID nº 30617278 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge nos períodos de 21/12/2011 a 20/12/2013 e de 21/12/2013 a 20/12/2015.\r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603128/2007 - BENEDITO INACIO DA COSTA, matr. nº 625.373-6, ID nº 30346789, no período de 20/07/2004 a 27/09/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9479/2013 - CARLOS ROBERTO VIEIRA, matr. nº 165.133-0, ID nº 31961460, a partir de 02/11/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5551/2014 - HODAVIA LUIZA DE MELO, matr. nº 1.003.349-6, ID nº 31871577, a partir de 18/07/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5840/2014 - JANETE DO NASCIMENTO REIS, matr. nº 207.260-1, ID nº 30379121, a partir de 23/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5481/2014 - LEILA SOARES DE CARVALHO, matr. nº 195.868-5, ID nº 30351979, no período de 25/05/2012 a 24/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2830/2014 - LUCIA RAMOS AGNER, matr. nº 1.001.150-0, ID nº 302018/61, a partir de 09/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4080/2014 - MARIA DE FÁTIMA DE FARIA, matr. nº 165.114-0, ID nº 30714150, a partir de 21/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4575/2014 - MARIA DE FÁTIMA GOMES ANDRADE, matr. nº 198.506-8, ID nº 31666418, a partir de 09/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607978/2012 - MARLENE RODRIGUES, matr. nº 168.564-3, ID nº 32442963, no período de 02/08/2008 a 19/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3366/2014 - NILTON DE CASTRO PINTO FILHO, matr. nº 1.004.250-5, ID nº 30604060, no período de 01/08/2012 a 19/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6428/2014 - PAULO FERNANDO COUTINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 1.005.276-9, ID nº 30829127, a partir de 29/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608075/2012 - TERESA INÊS ALVES DE LIMA, matr. nº 190.544-7, ID nº 30263042, a partir de 17/04/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS FAZEM JUS AO ABONO PERMANÊNCIA NAS DATAS E PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602617/2011 - AMÉRICA DE ALMEIDA, matr. nº 297.573-8, ID nº 3118724-2, a partir de 03/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9483/2013 - ELIANE CHAVES DUQUE, matr. nº 189.814-7, ID nº 3196257-2, a partir de 17/08/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7689/2013 - ELIANE PINTO, matr. nº 164.635-5, ID nº 3174821-0, a partir de 16/10/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1381/2014 - JULIA VIRGINIA DE BARROS, matr. nº 207.532-3, ID nº 3039738-3, a partir de 02/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2522/2014 - MARIA CELESTE LEAL LEIBÃO, matr. nº 190.598-3, ID nº 3053054-7, a partir de 27/09/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2025/2014 - MARIA JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, matr. nº 191.573-5, ID nº 3191772-0, no período de 11/11/2011 a 16/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604211/2010 - MARIA TERESA GUILHERME DA SILVA, matr. nº 2.378-8, ID nº 3071033-2, no período de 01/07/2005 a 16/08/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5472/2013 - NOEMI MARIA DA COSTA SILVA BORGES, matr. nº 193.034-6, ID nº 5430607-8, no período de 04/02/2012 a 29/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602647/2011 - OLGA ABRAHÃO ROCHA, matr. nº 146.323-1, ID nº 3163994-1, no período de 19/04/2006 a 10/10/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8037/2013 - WANDETTE RABELLO DO PRADO, matr. nº 263.019-2, ID nº 3006817-7, a partir de 16/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2491/2013 - ZILEIA MARIA DA SILVA FERREIRA, matr. nº 192.369-7, ID nº 3187553-0, a partir de 11/01/2012.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS FAZEM JUS AO ABONO PERMANÊNCIA NAS DATAS E PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602445/2010 - FIXADOS, integralmente, com validade a contar de 08/09/2010, os proventos de JANILSON DOS REIS CAVALCANTE, Farmacêutico, Classe “A”, matr. nº 616.806-6, ID n° 3212852-5, retificando-se o Despacho de 03/01/2012, publicado no D.O. de 27/01/2012.\r\n\r\nId: 1778334"
                    ],
                    "1778887": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 329/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentoras do Registro: NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, nos itens 02 e 04 e PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 292/2014. Processo nº E-08/001/10935/2013. Data de Assinatura: 10/12/2014. Valor total: R$ 255.450,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 333/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentoras do Registro: PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no item 02 e VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 239/2014. Processo nº E-08/001/2610/2013. Data de Assinatura: 15/12/2014. Valor total: R$ 18.982,08 (dezoito mil novecentos e oitenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 341/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 435/2014. Processo nº E-08/001/2230/2014. Data de Assinatura: 18/12/2014. Valor total: R$ 14.860,00 (quatorze mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1778887"
                    ],
                    "1778810": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/9618/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, conforme Deliberação CIB-RJ n.º 2.412 de 12/09/2013, para os municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde, das 09 (nove) regiões do Estado do Rio de Janeiro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VOLTA REDONDA/FMS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/1297/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES/RJ, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 55/2014, mediante o Pregão Eletrônico nº 355/2013, com vigência de 03/04/2014 a 02/04/2015, tendo como favorecida LABORATORIOS B. BRAUN S/A, no valor de R$ 159.755,00 (cento e cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4421/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Ciprofibrato - 100mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 220/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 241/C/2014, com vigência de 10/10/2014 a 09/10/2015, tendo como favorecida CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.749,50 (dois mil setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4421/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Linagliptina - 5mg, Risedronato Sódico - 150mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 220/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 241/C/2014, com vigência de 10/10/2014 a 09/10/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 7.575,00 (sete mil quinhentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4421/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Olmesartana Medoxomila 20mg + Hidroclorotiazida 12,5mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 220/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 241/B/2014, com vigência de 10/10/2014 a 09/10/2015, tendo como favorecida D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 534,00 (quinhentos e trinta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/9428/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, conforme Deliberação CIB-RJ n.º 2.412 de 12/09/2013, para os municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde, das 09 (nove) regiões do Estado do Rio de Janeiro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/986/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de kit de extração de DNA, para o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 143/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 194/2013, com vigência de 21/11/2013 a 20/11/2014, tendo como favorecida S.R. COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-ME, no valor de R$ 152.500,32 (cento e cinquenta e dois mil quinhentos reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/8298/2014\r\n\r\nISIS ZEFERINO BOTELHO\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/7691/2014\r\n\r\nMARIA LUIZA VENÂNCIO PETRUCCI DA FONSECA\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/8386/2014\r\n\r\nJULIO CESAR CAMPOS\r\n\r\nMARCELO PAIXÃO\r\n\r\nOSCAR ROSA DE FREITAS NETO\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nE-08/008/7583/2014\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/8545/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nR$ 595,00\r\n\r\nE-08/008/8382/2014\r\n\r\nSYLVIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/7946/2014\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 330,00\r\n\r\nE-08/008/8299/2014\r\n\r\nISIS ZEFERINO BOTELHO\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/008/8193/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nE-08/008/8546/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nE-08/008/7934/2014\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\nMÁRCIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/7573/2014\r\n\r\nIVANA RIBEIRO REIS\r\n\r\nR$ 861,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.076,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 5.076,00 (cinco mil e setenta e seis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/7991/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, conforme Deliberação CIB-RJ n.º 2.412 de 12/09/2013, para os municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde, das 09 (nove) regiões do Estado do Rio de Janeiro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/308/2014 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos da Rede FES ao HECC, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 510 de 07/01/2013, sendo que esta despesa refere-se a 9ª e 10ª cota regular e 3 (três) cotas extras, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/5882/2014 - AUTORIZO a despesa para complemento da NAD 6154, tendo em vista a retificação dos cálculos, tendo como favorecida ADRIANA MAIAROTTI JUSTO, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/6599/2014 - AUTORIZO a despesa para complemento da NAD 5457, tendo em vista a retificação dos cálculos, tendo como favorecida ADRIANA MAIAROTTI JUSTO, no valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/6820/2014 - AUTORIZO a despesa para complemento da NAD 5950, tendo em vista a retificação dos cálculos, tendo como favorecida ADRIANA MAIAROTTI JUSTO, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/7553/2014 - AUTORIZO a despesa para Auxilio Funeral do ex-servidor Henrique Miguez y Migues, matrícula n° 01148675, requerido Julieta Telles Miguez, CPF 81469047772, correntista do Banco Bradesco, conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecida JULIETA TELLES MIGUEZ, no valor de R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/316/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE0091, para concessão de recursos da Rede FES ao HETM, conforme Resolução nº 510 de 07/01/2013, sendo que esta despesa refere-se a 3ª cota regular, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/9779/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recurso financeiro, conforme Deliberação CIB-RJ n.º 2.200 de 09/05/2013, que aprova ações estratégicas aos municípios para do conjunto de Ações da Tuberculose e AIDS no Estado do Rio de Janeiro, tendo como favorecido FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4288/2012 - AUTORIZO a despesa para transferência de recurso financeiro e destinado à Associação Congregação Santa Catarina/Hospital Santa Teresa, para o custeio de 10 (dez) leitos de UTI adulto, tipo III, conforme Resolução SES nº 1048 de 04/11/2014, publicada no D.O. 06/11/2014, a contar de 01 de mar de 2014, no período de março a dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 1.647.841,20 (um milhão, seiscentos e quarenta e sete mil oitocentos e quarenta e um reais e vinte centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/7742/2014\r\n\r\nJULIO CESAR CAMPOS\r\n\r\nOSCAR ROSA DE FREITAS NETO\r\n\r\nOLENILDE PINTO RIBEIRO\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nE-08/008/7739/2014\r\n\r\nSIDNEY JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nROGÉRIO CAVALCANTE DA SILVA MELO\r\n\r\nR$ 990,00\r\n\r\nR$ 660,00\r\n\r\nE-08/008/7741/2014\r\n\r\nPAULO JOSÉ MONTEIRO\r\n\r\nLUIS CARLOS RIBEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\nR$ 660,00\r\n\r\nR$ 660,00\r\n\r\nE-08/008/7758/2014\r\n\r\nNATANYA DE ANDRADE PORTO\r\n\r\nR$ 220,00\r\n\r\nE-08/008/7760/2014\r\n\r\nJOÃO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nJOSE ELI DE FREITAS\r\n\r\nJOSÉ DO COUTO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nCELIO JOSE MONTEIRO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/7792/2014\r\n\r\nCELIO JOSE MONTEIRO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nJOSÉ ELI DE FREITAS\r\n\r\nALDEMIR DE ASSIS CAMPOS\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/7932/2014\r\n\r\nNELSON ABREU FILHO\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/8290/2014\r\n\r\nDACIO VIEIRA FRANCO DE GODOY\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/8296/2014\r\n\r\nREGINA APARECIDA VAROTO\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/7674/2014\r\n\r\nJESSICA SENNA XAVIER\r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\nE-08/008/8392/2014\r\n\r\nIVANISE AROUCHE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/7933/2014\r\n\r\nNELSON ABREU FILHO\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/8295/2014\r\n\r\nMARIA GILDA ALENCAR DE QUEIROGA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/8079/2014\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CAVALEIRO\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/7579/2014\r\n\r\nCRISTINA CERBELLA RODRIGUES PAMPLONA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONZAGA MONTEIRO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/7939/2014\r\n\r\nMARIA LUIZA VENANCIO PETRUCCI DA FONSECA\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/7664/2014\r\n\r\nRODRIGO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nLUIS OTAVIO MOURA GASPAR\r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nR$ 1.575,00\r\n\r\nE-08/008/7679/2014\r\n\r\nSIMEIA DOS SANTOS PINA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/7688/2014\r\n\r\nSEVERINA MARIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/7577/2014\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DO COUTO\r\n\r\nNEIDE DA COSTA REIS\r\n\r\nSERGIO LUIZ SOARES OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/008/8069/2014\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nE-08/008/7947/2014\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/008/8190/2014\r\n\r\nKAREN CRISTINE FELIX DA SILVA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/8076/2014\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/008/8072/2014\r\n\r\nVIVIAN FERRAZ STUDART PEREIRA\r\n\r\nR$ 314,00\r\n\r\nE-08/008/7581/2014\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/8286/2014\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/008/8294/2014\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/8186/2014\r\n\r\nKAREN CRISTINE FELIX DA SILVA\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/8191/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/8194/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/008/7690/2014\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/008/8379/2014\r\n\r\nJAIRO DA SILVA FELIPPE\r\n\r\nOSCAR HERUNDINO SILVA NETO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/8385/2014\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/8390/2014\r\n\r\nMARCELO PAIXÃO\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nE-08/008/8300/2014\r\n\r\nMÁRCIA REGINA THAMSTEN COELHO\r\n\r\nMÔNICA MARIA PEIXOTO FONSECA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/5505/2014\r\n\r\nANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\nRENATA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nMÁRCIO TAVARES\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/8398/2014\r\n\r\nJULIO CESAR CAMPOS\r\n\r\nOSCAR ROSA DE FREITAS NETO\r\n\r\nMARCELO PAIXÃO\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nE-08/008/7584/2014\r\n\r\nBEATRIZ PESSANHA GONÇALVES\r\n\r\nMARIA GISELI DA COSTA LEITE FERREIRA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/8197/2014\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA GOMES\r\n\r\nCLAUDIA SALES PICANCO\r\n\r\nROGÉRIO MELO VICENTE\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/8075/2014\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 330,00\r\n\r\nE-08/008/8074/2014\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/008/7757/2014\r\n\r\nJESSICA SENNA XAVIER\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/8064/2014\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/008/7570/2014\r\n\r\nRENATA KAUFFMAN SCHIPER\r\n\r\nR$ 1.948,00\r\n\r\nE-08/008/7572/2014\r\n\r\nMARGARETH MAGALHÃES COSTA E SILVA\r\n\r\nR$ 1.948,00\r\n\r\nE-08/008/8281/2014\r\n\r\nIVANILDA SILVESTRE DA PAZ\r\n\r\nALEX GARCIA\r\n\r\nEDSON COLLI CHRISTO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/8387/2014\r\n\r\nOSCAR ROSA DE FREITAS NETO\r\n\r\nMARCELO PAIXÃO \r\n\r\nJULIO CESAR CAMPOS\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nE-08/008/7750/2014\r\n\r\nSIMEIA DOS SANTOS PINA\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/7598/2014\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE SENNA\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/008/8218/2014\r\n\r\nSIMEIA DOS SANTOS PINA\r\n\r\nREGINA CANEDO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/8209/2014\r\n\r\nCELIO JOSE MONTEIRO\r\n\r\nLUIS CARLOS RIBEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\nPAULO JOSÉ MONTEIRO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/8376/2014\r\n\r\nMARIA LÍGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nCECÍLIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 22,00\r\n\r\nR$ 22,00\r\n\r\nE-08/008/8283/2014\r\n\r\nINÁ LÚCIA BAHRI DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\nSHEILA FAGUNDES FASCA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/8378/2014\r\n\r\nBERNADETE ARAÚJO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nMARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/8277/2014\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nALEX GARCIA\r\n\r\nEDSON COLLI CHRISTO\r\n\r\nPAULO ELOY BENTO MOREIRA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/8375/2014\r\n\r\nJUSSARA DE MOURA SALGADO\r\n\r\nJACQUELINE TOLEDO HOSKEN\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/8388/2014\r\n\r\nJULIO CESAR CAMPOS\r\n\r\nMARCELO PAIXÃO\r\n\r\nOSCAR ROSA DE FREITAS NETO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/7755/2014\r\n\r\nMARGARETH APARECIDA BATISTA\r\n\r\nR$ 88,00\r\n\r\nE-08/008/7612/2014\r\n\r\nEDSON RODRIGUES ABRANTES JUNIOR\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nE-08/008/5668/2014\r\n\r\nJAQUELINE BARCELOS DA SILVA TOSTES\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nALESSANDRA GEORGIA TORRES VIDAL\r\n\r\nALZINEIA RODRIGUES BARRETO FILHA SOUZA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 39.061,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 39.061,00 (trinta e nove mil e sessenta e um reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/8285/2014\r\n\r\nFERNANDA DA MOTTA AFONSO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nE-08/008/8077/2014\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.008,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.008,00 (um mil e oito reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6270/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recurso financeiro ao Hospital Municipal São Pedro de Alcântara, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, conforme Resolução SES nº 937 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, no período de janeiro a dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/9343/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recurso financeiro ao Hospital Municipal Manoel Carola, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, conforme Resolução SES nº 937 de 30/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, no período de janeiro a dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/7453/2014\r\n\r\nCRISTINA FREIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 88,00\r\n\r\nE-08/008/7607/2014\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA REIS FLORES\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/8098/2014\r\n\r\nINÁ LÚCIA BAHRI DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\nSHEILA FAGUNDES FASCA\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/7595/2014\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA REIS FLORES\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/002/0135/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nR$ 5.046,75\r\n\r\nE-08/008/8676/2014\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nMONICA MARIA PEIXOTO FONSECA\r\n\r\nSHEILA FAGUNDES FASCA\r\n\r\nR$ 1.065,00\r\n\r\nR$ 1.065,00\r\n\r\nR$ 1.065,00\r\n\r\nR$ 1.065,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 9.970,75\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 9.970,75 (nove mil novecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/10113/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, para o fortalecimento das ações de capacitação e funcionamento do SAMU-Regional do Interior, especialmente em Regulação, Regionalização e Educação em Pré-Hospitalar, a contar de 01/07/2014, conforme Resolução SES nº 1.049 de 04/11/2014, publicado no D.O. de 06/11/2014, no período de julho a dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE VOLTA REDONDA/FMS, no valor de R$ 1.257.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1778810"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7621/2008 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE04425, referente ao Contrato nº 507/2008, de serviços de Radiodiagnósticos nas Modalidades de Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética, com vigência de 12/12/2013 a 11/12/2014, para complemento de agosto de 2014, tendo como favorecida DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 968.926,04 (novecentos e sessenta e oito mil novecentos e vinte e seis reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/10731/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 12/2013, de operacionalização dos serviços de saúde na UPA MAGÉ, com vigência de 25/11/2013 a 24/11/2014, sendo que esta despesa refere-se a parte da 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e parte da 12ª transferência de recursos de custeio, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 7.164.000,00 (sete milhões, cento e sessenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/4430/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Plantago Ovata Forsk pó efervescente 3,5g, mediante o Pregão Eletrônico nº 302/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço nº 256/2014, com vigência de 20/10/2014 a 19/10/2015, tendo como favorecida TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS, no valor de R$ 1.008,00 (um mil e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/3077/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho nº 2014NE05082, para ajuste de embalagem, tendo como favorecida ADL CONEXÃO COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 49,76 (quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art.15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/3077/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho nº 2014NE05087, para ajuste de embalagem, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 1,04 (um real e quatro centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6095/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Telmisartana 40mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 203/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 240/C/2014, com vigência de 13/10/2014 a 12/10/2015, tendo como favorecida VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 2.211,60 (dois mil duzentos e onze reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6095/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Atenolol 100mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 203/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 240/A/2014, com vigência de 13/10/2014 a 12/10/2015, tendo como favorecida ADL CONEXÃO COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 47,88 (quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6987/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE06474, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2012, de operação de câmara escura nas Unidades Hospitalares da Rede SES, com vigência de 18/12/2013 a 17/12/2014, para pagamento de 17 (dezessete) dias de dezembro de 2014, tendo como favorecida UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 110.113,61 (cento e dez mil cento e treze reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/5459/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 29/2014, de prestação de serviços de seguro total de veículos, com vigência de 28/05/2014 a 27/05/2015, sendo esta despesa referente a três parcelas, tendo como favorecida MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, no valor de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/2617/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 027/2014, para aquisição de partícula semelhante a vírus de proteína, por dispensa de licitação, com vigência de 25/03/2014 a 24/03/2015, tendo como favorecida PROFARMA SPECIALTY S/A, no valor de R$ 562,95 (quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos,, em conformidade com o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/2614/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 092/2013, para aquisição de suplemento alimentar, para atender HETB, no período 12 meses a partir de 19/12/2013, mediante o Pregão Eletrônico nº 282/2013, sendo esta despesa correspondente à competência de outubro, solicitado pela Gerência de Nutrição, tendo como favorecida COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA, no valor de R$ 60.691,57 (sessenta mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 01.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6061/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 069/2014, para aquisição de extintores de incêndio 6 kg, mediante o Pregão Eletrônico nº 351/2013, para a Rede SES, para o Nível Central e Central de Transplantes, tendo como favorecida VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP, no valor de R$ 38.437,50 (trinta e oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6061/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 068/2014, para aquisição de extintores de incêndio 10 litros, mediante o Pregão Eletrônico nº 351/2013, para a Rede SES, tendo como favorecida ELSEG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 34.317,50 (trinta e quatro mil trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/4650/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Extensor 120cm com primer e Extensor para Condução de Gases e Aspiração, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 262/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 91/2014, com vigência de 09/05/2014 a 08/05/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 15.710,00 (quinze mil setecentos e dez reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/4650/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Torneiras 3 vias e Extensor 20 cm para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 262/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 91/2014, com vigência de 09/05/2014 a 08/05/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/11194/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato n° 79/2014, de serviços de confecção de mini bolsas para atender a Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados, com vigência de 04/11/2014 a 03/11/2015, tendo como favorecido CARLOS ERNANI BOMM EIRELI, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/2382/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de poltrona reclinável, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 289/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 038/2014, com vigência de 13/03/2014 a 12/03/2015, tendo como favorecida SUPREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA EPP, no valor de R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 03.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4777/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 08/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Queimados, com vigência de 05/09/2014 a 04/09/2015, sendo esta despesa referente à parte da 5ª, 6ª e parte da 7ª transferências de recursos de custeio, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 3.582.000,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7672/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 33/2012, para operacionalização serviços de saúde no Hospital Estadual da Criança, com vigência de 27/12/2013 a 25/12/2015, referente à parte da 9ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/3664/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 08/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital Estadual de Saquarema, com vigência de 29/04/2014 a 28/04/2015, referente à parte da 2ª e parte da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 4.185.048,60 (quatro milhões, cento e oitenta e cinco mil quarenta e oito reais e sessenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/4867/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 03/2013, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAPN, com vigência de 28/05/2014 a 27/05/2015, sendo esta despesa referente à parte da 6ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7841/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 32/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital da Mulher, com vigência de 28/12/2013 a 27/12/2015, sendo esta despesa parte da 11ª e parte da 12ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/5984/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 04/2013, para operacionalização dos serviços de saúde no HERC, com vigência de 14/06/2014 a 13/06/2015, para pagamento de parte da 5ª e parte da 6ª transferência de recursos de custeio, tendo como favorecido INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 4.766.182,22 (quatro milhões, setecentos e sessenta e seis mil cento e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7525/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 12/2012, para operacionalização das UTI's adulto e pediátrica no Hospital Estadual Carlos Chagas, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2014, sendo esta despesa referente à parte da 9ª e parte da 11ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFI CIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 1.391.032,33 (um milhão, trezentos e noventa e um mil trinta e dois reais e trinta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7531/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 13/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no HEVMC, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2015, sendo esta despesa parte da 8ª e parte da 9ª transferência de recursos de custeio, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 6.396.051,23 (seis milhões, trezentos e noventa e seis mil cinquenta e um reais e vinte e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/5474/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Repaglinida 1mg comprimido, mediante o Pregão Eletrônico nº 175/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 211/A/2014, com vigência de 11/09/2014 a 10/09/2015, tendo como favorecida GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 2.116,80 (dois milcento e dezesseis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8322/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Ranibizumabe 10 mg/ml, mediante o Pregão Eletrônico nº 299/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 23/2014, com vigência de 29/01/2014 a 28/01/2015, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 3.631.725,00 (três milhões, seiscentos e trinta e um mil setecentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/5474/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Cloridrato de Metilfenidato 40 mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 175/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 211/B/2014, com vigência 11/09/2014 a 10/09/2015, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 2.193,60 (dois mil cento e noventa e três reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/10207/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 034/2014, para aquisição de protetor labial, mediante o Pregão Eletrônico nº 172/2013, em atendimento à solicitação da Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 16.164,00 (dezesseis mil cento e sessenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/4114/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 152/2014, para prestação de serviços de lavanderia no HEMORIO, ocorridos no período de 01 a 12 de março de 2014, publicado no D.O. de 06/10/2014, tendo como favorecida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 11.133,37 (onze mil cento e trinta e três reais e trinta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/12966/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de compressa de gaze estéril 7,5x7,5, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 287/2014, com preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 245/2014, com vigência de 16/10/2014 a 15/10/2015, tendo como favorecida DUPATRI HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8016/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de valores devidos de locação, IPTU, condomínio e taxa de incêndio, no período de 2009 a 2014, referente à locação de imóvel situado à Avenida Graça Aranha, 182 - 1º, 3º, 4º e 6º andares, sendo esta despesa referente à 4ª parcela, tendo como favorecida PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no valor de R$ 554.896,34 (quinhentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4958/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 18/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Botafogo, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2014, sendo esta despesa referente à 11ª e 12ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 3.582.000,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4956/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 16/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Tijuca, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2014, sendo esta despesa referente à parte da 6ª, a 11ª e parte da 12ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 3.582.000,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3476/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 03/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Mesquita, com vigência de 03/07/2014 a 02/07/2015, sendo esta despesa referente a 6ª e 7ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 3.582.000,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4959/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 19/2012, para operacionalição dos serviços de saúde na UPA Copacabana, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2014, sendo esta despesa referente à parte da 8ª, à 10ª e parte da 11ª transferência de recursos de custeio, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 3.582.000,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4781/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 16/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Penha, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2014, sendo esta despesa referenete à parte da 8ª transferência de recursos, tendo como favorecida VIVA COMUNIDADE, no valor de R$ 1.791.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e um mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/2340/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital São Francisco de Assis, com vigência de 27/04/2013 a 26/04/2015, sendo esta despesa parte da 14ª transferência de recursos de custeio, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, no valor de R$ 4.804.454,75 (quatro milhões, oitocentos e quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 05.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8614/2014 - AUTORIZO a despesa para complemento da Nota de Empenho nº 2014NE08592, referentes às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela Captar Cooper Cooperativa de Trabalho de Multiserviços Profissionais no Centra Rio, no período de 11/08/2014 a 10/09/2014, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 517,20 (quinhentos e dezessete reais e vinte centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1778809"
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                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3280 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício GAB/SMS/393/2014, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 04 de dezembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Ratificar a ordem de início e serviço, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à proposta n.º 120977980001-13001, para reforma de UBS, do município de Porciúncula, em consonância com a Portaria n.º 341, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1778816"
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                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3284 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício n.º 2166/2014, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 04 de dezembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Ratificar a ordem de início de serviço retificadora para construção de UBS, da proposta n.º 29131075000/111002, referente ao Programa de Requalificação de UBS, para liberação da segunda parcela do recurso, do Município de Maricá, localizada na Rua Dezessete Esquina com Rua Três - São Bento - Itaipuaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1778817"
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                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3285 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 2165/2014, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 04 de dezembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Ratificar a ordem de início de serviço retificadora para construção de UBS, da proposta n.º 29131075000/1100-16, referente ao Programa de Requalificação de UBS, para liberação da segunda parcela do recurso, do Município de Maricá, localizada na RJ 118, s/nº - Bairro Jaconé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1778818"
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                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3286 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 2386/2014, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 04 de dezembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Ratificar a ordem de início de serviço retificadora para construção de UBS, da proposta n.º 29131075000/1100-15, referente ao Programa de Requalificação de UBS, para liberação da segunda parcela do recurso, do Município de Maricá, localizada entre a Rua Dez, Rua Vinte e Quatro, Rua Nove e Rua Um - Cordeirinho - 2º Distrito.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1778819"
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                    "1778820": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3288 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - MODALIDADE I, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício GS/552/2014/SMSAU/BM, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 04 de dezembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar a implantação de 01 NASF - Modalidade I, para o município de Barra Mansa/RJ, em conformidade com as Portarias GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 e GM/MS n.º 3.124, de 28 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nAmpliação de 1 NASF\r\n\r\n234\r\n\r\n39\r\n\r\n15 MOD. I\r\n\r\n04 MOD. II\r\n\r\n04 MOD. I \r\n\r\n234\r\n\r\n54\r\n\r\n15 MOD. I\r\n\r\n04 MOD. II\r\n\r\n05 MOD. I\r\n\r\nId: 1778820"
                    ],
                    "1778821": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3226 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO E A DESABILITAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao PROC. PM/RJ 09/1722/2014, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de novembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar o descredenciamento e a desabilitação dos Serviços de Hemodiálise no Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, CNES n.º 2273519, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Novembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nId: 1778821"
                    ],
                    "1778806": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3248 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA OS PLANOS DE AÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI/AB/GSM/158/2014,\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de novembro de 2014, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 04 de dezembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os Planos de Ação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) já pactuados pelas Comissões Intergestores Regionais (CIR) das 09 (nove) regiões do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo descrito nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINSERIR IMAGENS"
                    ],
                    "1778822": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3268 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE 15 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício GS/551/2014/SMSAU/BM, de 06/11/2014, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de novembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar o credenciamento de 15 Equipes de Saúde da Família no Município de Barra Mansa, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 19.12.2014.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nCREDENCIAR 15 ESF\r\n\r\n234\r\n\r\n39\r\n\r\n15 MOD. I\r\n\r\n04 MOD. II\r\n\r\n04 MOD. I \r\n\r\n234\r\n\r\n54\r\n\r\n15 MOD. I\r\n\r\n04 MOD. II\r\n\r\n04 MOD. I\r\n\r\nId: 1778822"
                    ],
                    "1778877": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/12/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/221821/2010 - ANGELA MARIA CAVALLIER RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 812.686-4, ID nº 31008712. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nDE 09/12/2014 \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/3957/2013 - ANGELA MARIA MARCOLLINO, matr. nº 1.207.132-0, ID nº 3048437-5, a partir de 02/05/2011. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/608591/2009 - ANTONIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA, matr. nº 612-2, ID nº 3181055-1, no período de 26/05/2008 a 05/11/2009. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/6382/2013 - CELSO DA SILVA AMARAL, matr. nº 160.389-3, ID nº 3099287-7, a partir de 02/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/9158/2013 - JOSELIA TRINTINI DE CARVALHO, matr. nº 190.006-7, ID nº 3094765-0, no período de 25/08/2011 a 03/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/8845/2013 - JURACIARA MANDACARY PIMENTEL, matr. nº 207.214-8, ID nº 3038146-0, no período de 25/10/2012 a 17/11/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES SUPRACITADOS FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA.\r\n\r\nDE 09/12/2014 \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/4155/2013 - ELAINE DE OLIVEIRA CERQUEIRA, matr. nº 230.590-2, ID nº 3007847-4 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, a servidora faz jus ao Abono de Permanência a partir de 16.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/600960/2004 - ZELIA DA SILVA MONTEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C”, matr. nº 285.358-8, ID nº 3130507-5. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-01/600960/2004 - ZELIA DA SILVA MONTEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C”, matr. nº 285.358-8, ID nº 3130507-5. - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados com validade a contar de 05/02/2004, retificando-se o Despacho de 30/12/2009, publicado no D.O. de 22/02/2010.\r\n\r\nDE 15/12/2014 \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/607448/2009 - WILMA ARAUJO DE OLIVEIRA, matr. nº 1.004.197-8, ID nº 30628822, no período de 27/10/2004 a 16/08/2009. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/9163/2013 - YOLANDA BRAVIM, matr. nº 154.099-6, ID nº 30064953, a partir de 10/12/2008. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA.\r\n\r\nId: 1778877"
                    ],
                    "1778811": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2014 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar denúncia de irregularidade no âmbito do Hospital Estadual Albert Schweitzer, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DAYSE MACEDO DE FREITAS, ID nº 30357470, PAULO CÉSAR DA SILVA SANTOS, ID n° 31560768 e LICELMA LEAL DA SILVA, ID n° 31546064, sob a presidência da primeira e secretariada pela última. Proc. n° E-08/001/9340/2014.\r\n\r\nId: 1778811"
                    ],
                    "1778812": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2014 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar denúncia de irregularidade no âmbito do Hospital Estadual Albert Schweitzer, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores DAYSE MACEDO DE FREITAS, ID nº 30357470, PAULO CÉSAR DA SILVA SANTOS, ID n° 31560768 e LICELMA LEAL DA SILVA, ID n° 31546064, sob a pre sidência da primeira e secretariada pela última. Proc. n° E-08/001/9341/2014.\r\n\r\nId: 1778812"
                    ],
                    "1778619": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1859 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nForm Steril Comércio e Esterilização de Materiais Médicos e Odonto-Hospitalares Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cherente, nº 98 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.063.847/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.10719/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Esterilização por Vapor Saturado de Formaldeído, Esterilização pelo Método de Plasma Calor úmido. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n453/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBrilho Natural Indústria e Comércio de Saneantes Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Remanso, s/nº, Lotes 14, 15 e 16, Quadra 104 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n17.302.964/0001-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.11568/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n454/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAbrigo Irmã Catarina. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maranhão, nº 129 - Coréia - Mesquita - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.833.461/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.657/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAbrigo para Idosos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n455/2014\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 1778619"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1778980": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/44/2014 - CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES, RG CBMERJ 08442, a partir de 30 de junho de 2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/102/3/2014 - JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA, RG CBMERJ 11196, a partir de 23 de novembro de 2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/098/2/2014 - MAXWEL RAMOS DA SILVEIRA, RG CBMERJ 12145, a partir de 27 de janeiro de 2014;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/079/25/2014 - HÉLIO PAULO PEIXOTO DE MATTOS , RG CBMERJ 11233, a partir de 09 de maio de 2014;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/080/22/2014 - EVERALDO JORGE DE AZEVEDO SILVA, RG CBMERJ 15213, a partir de 20 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/086/6/2014 - JORGE MENDONÇA DO CARMO, RG CBMERJ 15532, a partir de 11 de novembro de 2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/113/13/2014 - VALDECY AGOSTINHO DOS SANTOS, RG CBMERJ 09617, a partir de 04 de outubro de 2014;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/079/24/2014 - ROBERTO SANTOS DE LEO, RG CBMERJ 11420, a partir de 15 de outubro de 2014;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/20/2014 - GILENO ANDRADE ZEGARELLI, RG CBMERJ 15865, a partir de 08 de agosto de 2014;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/39/2014 - PAULO CESAR COCO, RG CBMERJ 09152, a partir de 06 de outubro de 2014;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/14/2014 - ROBERSON LIMA PIAULINO, RG CBMERJ 15631, a partir de 19 de julho de 2014.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 1778980"
                    ],
                    "1778981": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/039/1/2014 - JOÃO CARLOS SANTOS FERREIRA, RG CBMERJ 12626 - O Militar faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 25 de junho de 2012.\r\n\r\nId: 1778981"
                    ],
                    "1778884": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0066/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, processamento de roupas hospitalares, em favor da QUALITY CLEAN LTDA., no valor de R$ 164.503,54 (cento e sessenta e quatro mil quinhentos e três reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0067/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, gestoria com operação e controle de roupa hospitalar, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 63.569,68 (sessenta e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 23.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/202/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com aquisição de 150 (cento e cinquenta) roupeiros de aço em favor da FENIX MAD AÇO INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE MADEIRA E AÇO LTDA-EPP., no valor de R$ 58.350,00 (cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/042/203/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com aquisição de 100 (cem) colchões em favor da AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA., no valor de R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com manutenção de 3º nível para aeronave de asa rotativa , em favor da HELICOPTEROS DE BRASIL S/A., no valor de R$ 211.880,20 (duzentos e onze mil oitocentos e oitenta reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com manutenção de 3º nível para aeronave de asa rotativa , em favor da HELICOPTEROS DE BRASIL S/A., no valor de R$ 211.880,20 (duzentos e onze mil oitocentos e oitenta reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/816/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a manutenção preventiva e corretiva de tanques, ligações e bombas de combustíveis, em favor da MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA., no valor de R$ 74.686,23 (setenta e quatro mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelos Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/136/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a locação de Hangar, em favor da INFRAERO, no valor de R$ 89.295,48 (oitenta e nove mil duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/136/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a locação de Hangar, em favor da INFRAERO, no valor de R$ 89.295,48 (oitenta e nove mil duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 1778884"
                    ],
                    "1778937": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/48/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...R$ 697,57 (seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ... R$ 697,24 (seiscentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos)...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/205/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...R$ 89,20 (oitenta e nove reais e vinte centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ... R$ 94,35 (noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos)...\r\n\r\nId: 1778937"
                    ],
                    "1778873": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/596/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2012, os proventos de ANDERSON LUIS PACHECO GUSMÃO, Primeiro Sargento BM Reforma, RG: 13.245.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0208/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2010, os proventos de COSME LEITE DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada “Ex-Officio”, RG: 05.334.\r\n\r\nId: 1778873"
                    ],
                    "1778953": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nREFORMA, a contar de 27 de agosto de 2014, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, inciso I; 134; 135, inciso IV, § 1º; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/02 - MARTA ROCHA DE JESUS, RG 30838 - ID Funcional 0026444364 - CPF 922381817-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso V (redação do art. 1º da Lei nº 1.690, de 06.08.1990); 19, inciso III (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, incisos I e II e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95); 79, inciso IV; 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-27/140/0140/2014.\r\n\r\nId: 1778953"
                    ],
                    "1778995": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 29 de agosto de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/86 - JOSE NEI DA SILVA TELLES - RG 09416 - ID Funcional 0025928449 - CPF 466473687-87, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/082/001/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 27 de setembro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - ABRAHAO CAVALCANTE DINIZ - RG 13888 - ID Funcional 0026539926 - CPF 725993757-20, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/110/005/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de agosto de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q04/82 - SEVERINO MARTINS DE MEDEIROS NETO - RG 07419 - ID Funcional 0025991990 - CPF 741608857-72, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/126/002/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de agosto de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/86 - MARCO ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA - RG 09184 - ID Funcional 0025973916 - CPF 662656307-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/085/005/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de agosto de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/86 - CARLOS HENRIQUE CASSIANO DA SILVA - RG 09576 - ID Funcional 0026429420 - CPF 541477007-72, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/085/006/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 27 de setembro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/88 - JORGE DIAMANTE - RG 10686 - ID Funcional 0026774755 - CPF 636131407-30, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/086/001/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 26 de outubro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/86 - EVANIL PAULO DA SILVA - RG 09143 - ID Funcional 0026656450 - CPF 837032687-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/120/021/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 19 de setembro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q11/90 - CLAUDIO DE BRITO - RG 13265 - ID Funcional 0026504774 - CPF 799364317-15, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/120/017/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada, a pedido , a contar de 07 de novembro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/81 - ANTONIO VENTANIA NETO - RG 06743 - ID Funcional 0026594617 - CPF 608775617-53, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/122/024/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 07 de novembro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q08/81 - PEDRO VIEIRA DE SOUZA - RG 06835 - ID Funcional 0026587556 - CPF 520832337-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/122/030/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 27 de setembro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/87 - SEBASTIAO SANT ANNA VAIS FILHO - RG 10110 - ID Funcional 0026446278 - CPF 973013537-15, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/104/007/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de outubro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - WANDER LUIZ NEIVA DA SILVA - RG 06587 - ID Funcional 0025972677 - CPF 650661627-04, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/123/021/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 29 de agosto de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 - UBIRAILTON SANTOS MENEZES - RG 15753 - ID Funcional 0026127075 - CPF 964535327-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/050/007/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 29 de junho de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/88 - MARCOS SILVA DOS SANTOS - RG 10786 - ID Funcional 0026368854 - CPF 811144007-34, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/105/001/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 19 de setembro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/86 - EDISON PEREIRA DOS SANTOS - RG 09134 - ID Funcional 0026503859 - CPF 784965437-49, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/058/024/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 07 de novembro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - LUCIO RAMOS EVANGELISTA - RG 06586 - ID Funcional 0026195933 - CPF 697711897-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/077/010/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de agosto de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/84 - FERNANDO MARTINS DE AMORIM - RG 08396 - ID Funcional 0026755173 - CPF 751548977-49, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/004/0091/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 30 de outubro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/83 - CARLOS ALBERTO LEITE DE CASTRO - RG 07957 - ID Funcional 0026103540 - CPF 567700227-53, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/030/002/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, A PEDIDO, a contar de 02 de outubro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/86 - UBIRACY DE OLIVEIRA RIBEIRO - RG 09520 - ID Funcional 0026001667 - CPF 773850477-34, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/022/003/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de outubro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/83 - JORGE CARVALHO DA SILVA - RG 08238 - ID Funcional 0026609258 - CPF 811071617-20, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/122/008/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de novembro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/94 - CARLOS ALBERTO MONGE - RG 18316 - ID Funcional 0026243040 - CPF 839604577-15, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/079/010/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de outubro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"c\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 - ADANCLER VENANCIO RIBOIRA - RG 14217 - ID Funcional 0026024152 - CPF 847635407-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 77; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/021/004/2014.\r\n\r\nId: 1778995"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1778918": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 50/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2014. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de SANTA MARIA MADALENA. \r\n\r\nOBJETO: Ação Conjunta entre o ESTADO (SEEDUC) e o MUNICÍPIO, visando a transferência das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino listadas abaixo, para a administração municipal, igualmente disciplinada pelo Termo de Cessão de Uso n° 48/2014, que nesta oportunidade também é formalizado. \r\n\r\n- CIEP 273 Professor Graciliano Carriello Filho\r\n\r\n- Escola Estadual Agulhas dos Leais\r\n\r\n- Escola Estadual Coronel Mendo Sampaio\r\n\r\n- Escola Estadual Corrégio de Castro\r\n\r\n- Escola Estadual Gentil Carolina M. Trindade\r\n\r\n- Escola Estadual Hélio de Souza Martins\r\n\r\n- Escola Estadual Jesuína Portugal Neves\r\n\r\n- Escola Estadual Osório Bersot\r\n\r\n- Escola Estadual Professor Geraldo Lima Garcia\r\n\r\n- Escola Estadual Professora América de Freitas\r\n\r\n- Escola Estadual Santo Antônio de Imbé\r\n\r\n- Escola Estadual Vereador Vilmar Cascabulho\r\n\r\n- Escola Estadual Vista Alegre\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados a partir 29/12/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79, Lei Federal n° 9.394/96 e o Decreto n° 3.149/80. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.716/2012.\r\n\r\nId: 1778918"
                    ],
                    "1778705": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 49/2014. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Município de CARDOSO MOREIRA. OBJETO: Repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, de acordo com a Resolução FNDE/CD/nº 26, de 17/06/2013, relativo aos alunos declarados no último censo escolar da Rede Estadual de Ensino transferidos para Administração Municipal, observando-se o Plano de Trabalho que é parte integrante deste instrumento. PRAZO: 1 (um) ano a contar da data de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 41.528/2008. PROCESSO Nº E-03/001/2771/2014. \r\n\r\nId: 1778705"
                    ],
                    "1778917": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóveis nº 48/2014. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de SANTA MARIA MADALENA. OBJETO: Cessão de uso, dos imóveis do ESTADO, situados no Município de SANTA MARIA MADALENA, conforme discriminado no presente Termo de Cessão de Uso, incluindo-se ainda os bens móveis que o equipam e que deverão ser inventariados, consoante à Cláusula Décima Quarta. PRAZO: 10 (dez) anos a contar de 29/12/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77. PROCESSO Nº E-03/6.716/2012. \r\n\r\nId: 1778917"
                    ],
                    "1778841": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nWellington Valentim de Souza - 1998\r\n\r\n2-COLEGIO PAULO MONTEIRO MENDES - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nAdriano de Oliveira Dias - 1990\r\n\r\nASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMarilene Lacerda Soares - 1991\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRita de Cássia Costa Carneiro - 1986\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRosilane Aparecida Ritson - 1988\r\n\r\n3-CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nConstantino Mantuano Júnior - 2002\r\n\r\nRicardo de Azevedo Gonzales - 2005\r\n\r\n4-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nLucélia Carneiro de Mello Corrêa - 2007\r\n\r\n5-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nCesar de Araújo Costa - 1991\r\n\r\n6-COLEGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Thereza dos Santos Costelha - 2004\r\n\r\nEmerson Roberto Carvalho Thobias - 2003\r\n\r\nCelio Pereira Coelho - 2005\r\n\r\n7-COLEGIO TRINDADE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCarlos Alves da Silva Júnior - 1996\r\n\r\n8-COLEGIO ZELIA GISNER - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAntônio Pedro Moisés - 1974\r\n\r\n9-COLEGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJorge Silveira Lopes - 1988\r\n\r\n10-COLEGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nJoão Rissi - 1996\r\n\r\n11-COLEGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCamila Pereira Santos - 2007\r\n\r\n12-COLEGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGuadalupe Yamagishi - 2006\r\n\r\n13-COLEGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSandro Pereira Rocha - 1990\r\n\r\n14-COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuciana Batista da Silva Lopes - 1992\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAna Cristina Pontes Dias - 1997\r\n\r\n16-CEPCOM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nAna Paula Oliveira dos Santos - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nPaulo Cezar Diniz - 2012\r\n\r\n17-COLEGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRenison de Jesus Cavalcante - 2000\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FISICA\r\n\r\nMarcia Gomes Nascimento - 1984\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLuciana Lima de Andrade - 2004\r\n\r\nIza Maria da Silva - 2004\r\n\r\n19-LICEU SÃO TOMAS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJorge de Souza Bastos - 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nVanessa Lustosa Correa - 1999\r\n\r\n20-CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE ECUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlex Rone Cabral Oliveira - 2004\r\n\r\n21-COLÉGIO PROFESSOR PATITUCCI - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nFlávio Henrique Pereira Silva - 1997\r\n\r\nHéctor Ernane de Sousa Castro - 2001\r\n\r\nMAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nDaniele Cortes de Brito - 2001\r\n\r\n22-COLÉGIO NOVO - Volta Redonda\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nDiane Cunha Gonçalves - 1985\r\n\r\nAUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nRosana Nascimento - 1982\r\n\r\n23-ESCOLA TÉCNICA SUL FLUMINENSE - Barra Mansa\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLucilia Teixeira Mendonça - 2002\r\n\r\nMarluci Macêdo Pereira - 2003\r\n\r\n24-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nGilberto Barboteo - 1977\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 , torna sem efeito o Edital referente ao aluno GIACOMO SAIA NETO, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ano 2010, do Centro Educacional Futura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 04/09/2013, página 41 - 2ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 , torna sem efeito o Edital referente ao aluno HUMBERTO DORO, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ano 2010, do Centro Educacional Futura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 13/09/2013, página 62 - 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1778841"
                    ],
                    "1778944": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Karolline da Silva Araujo\r\n\r\n02-Beatriz de Carvalho Marcelino\r\n\r\n03-Bernardo Travessa Veiga\r\n\r\n04-Bruna de Jesus dos Santos\r\n\r\n05-Bruna Sabino Santos\r\n\r\n06-Bruno da Silva Torres\r\n\r\n07-Claudijane Ramos dos Santos\r\n\r\n08-Douglas Oliveira de Souza \r\n\r\n09-Dyana Lucia Castilho da Costa\r\n\r\n10-Emanoele de Jesus de Souza Novo\r\n\r\n11-Gabriel da Silva Cavalcanti\r\n\r\n12-Gabriel Lopes Costa\r\n\r\n13-Greycienne Gomes da Silva\r\n\r\n14-Guilherme Oliveira Briggs\r\n\r\n15-Jéssica Freires de Almeida\r\n\r\n16-Joice de Souza Faria Moura\r\n\r\n17-Katleen Lagos Fernandes da Costa\r\n\r\n18-Kelly Gonzaga da Silva\r\n\r\n19-Larissa Costa Quintes\r\n\r\n20-Lincoln Araujo Rodrigues\r\n\r\n21-Lucas Sergio Pereira Bezerra Pinto\r\n\r\n22-Lucas Theodósio de Mattos\r\n\r\n23-Lucas Vieira Gomes\r\n\r\n24-Patricia Ferreira Mathias\r\n\r\n25-Tainá Braz da Silva\r\n\r\n26-Tatiane da Conceição Nunes\r\n\r\n27-Wallace de Carvalho generoso\r\n\r\n28-Welington Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM - 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jaqueline Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: PAEM - I - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Marques de Paulo\r\n\r\n02-Ana Luiza Dias da Costa\r\n\r\n03-Anick de Santana Uchoa\r\n\r\n04-Beatriz Oliveira da Siva\r\n\r\n05-Bruna Monteiro Silvériio\r\n\r\n06-Camilla Bento da Silva\r\n\r\n07-Cleiton Souza Cruz\r\n\r\n08-Elton Paulo Alves Evaristo\r\n\r\n09-Fernanda Correia Alvarenga\r\n\r\n10-Flávio da Silva\r\n\r\n11-Gabriel do Couto Ramos\r\n\r\n12-Igor Paim de Souza\r\n\r\n13-Jhonatan Vale da Silva\r\n\r\n14-Jonathan Moreira\r\n\r\n15-Lucas Fidelis Carneiro\r\n\r\n16-Maicon Sabino Lannes\r\n\r\n17-Marcelle Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n18-Marcos Adriano da Silva Souza\r\n\r\n19-Marco Antonio Miguel Moura\r\n\r\n20-Paulo Cesar Oliveira Magalhães Junior\r\n\r\n21-Ricardo Fagundes Guimarães Junior\r\n\r\n22-Rodrigo Faria Salgueiro\r\n\r\n23-Thais Nara Nogueira de Lima Soares\r\n\r\n24-Thays da Silva Borges \r\n\r\nTURMA: PAEM - l - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Cordeiro Camara Alves\r\n\r\n02-Adriana Vieira Martins\r\n\r\n03-Claudia Maria Estrella da Rocha Romão\r\n\r\n04-Davvid Buonafina Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\n05-Douglas Licoln da Silva Pereira\r\n\r\n06-Hemilson de Souza Bonifacio\r\n\r\n07-Luana Silveira da Fonseca\r\n\r\n08-Marcelo de Oliveira Paula\r\n\r\n09-Ramon Farias Coutinho\r\n\r\n10-Victor Lima Rodrigues\r\n\r\n11-Paulo José Menezes Peixoto da Silva\r\n\r\n12-Wanderson Bastos Vilela\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 121 - PROFESSOR JOADÉLIO CODEÇO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 121 - PROFESSOR JOADÉLIO CODEÇO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Cosme de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aldaleia dos Santos Sodré\r\n\r\n02-Alex Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Alex Vasconcelos Vieira \r\n\r\n04-Amanda Barone Sampaio Dias\r\n\r\n05-Ana Aluska Veloso Hilario\r\n\r\n06-Anna Carolina dos Santos Andrade\r\n\r\n07-Ariana Conceição da Silva da Silva\r\n\r\n08-Bianca Cristina Nascimento Duarte\r\n\r\n09-Carlos Eduardo Martins Mendes\r\n\r\n10-Cergio Pereira Farias\r\n\r\n11-Dynei dos Santos Oliveira\r\n\r\n12-Elaine Pedro da Silva\r\n\r\n13-Eloina Gomes de Souza\r\n\r\n14-Felipe Santos Silva\r\n\r\n15-Helen dos Santos Silva\r\n\r\n16-Jackson Borges Belo\r\n\r\n17-Kateryne de Assis da Conceição\r\n\r\n18-Luana Nogueira Ramos\r\n\r\n19-Luana Rodrigues de Freitas Vitoria\r\n\r\n20-Luciene Bilé Caetano\r\n\r\n21-Manoel Ferreira Barros\r\n\r\n22-Maria Elizangela Rodrigues Madeira\r\n\r\n23-Maria Isalena de Oliveira\r\n\r\n24-Marilene Gonçalves de Oliveira \r\n\r\n25-Mauro Sergio da Silva Sodré\r\n\r\n26-Nícia da Silva Oliveira\r\n\r\n27-Raquel da Silva de Vale Sousa\r\n\r\n28-Rivânia de Oliveira Santos Garcia\r\n\r\n29-Salatiel da Cunha Alves\r\n\r\n30-Samantha Alves Fausto\r\n\r\n31-Simone Araujo dos Santos\r\n\r\n32-Suelen Mota Tostes\r\n\r\n33-Suelí Novaes Moura Xavier\r\n\r\n34-Suelita da Costa Silva\r\n\r\n35-Suellen Caroly da Silva Muniz\r\n\r\n36-Thaís Miranda da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aglesiana Moreira Pereira\r\n\r\n02-Ana Carolina Magalhães Vasconcellos \r\n\r\n03-Arari Soares Mafra de Mello\r\n\r\n04-Débora Campos da Fonseca Gomes\r\n\r\n05-Douglas Gonçalves Dias Ferre\r\n\r\n06-Elisangela de Souza Lopes\r\n\r\n07-Elisangela Rosa da Silva\r\n\r\n08-Elôar Gomes Barbosa\r\n\r\n09-Evandro Sobreira dos Santos \r\n\r\n10-Francisca Ferreira Barros\r\n\r\n11-Gabriela da Silva Souza\r\n\r\n12-Genifer Pereira de Souza\r\n\r\n13-Genilson do Nascimento\r\n\r\n14-Ilma Cordeiro Santos\r\n\r\n15-Janaina Fonseca da Silva Araujo\r\n\r\n16-Jeferson da Silva Azeredo\r\n\r\n17-Joelma da Silva Salvador\r\n\r\n18-Josimar Dias de Oliveira\r\n\r\n19-Lucas Abdias da Silva de Jesus\r\n\r\n20-Lucas de Oliveira Macêdo\r\n\r\n21-Marcia Helena Ferreira\r\n\r\n22-Marco Antonio Silva da Nobrega\r\n\r\n23-Maria José Salustiano Ferreira\r\n\r\n24-Maria Sônia França dos Santos\r\n\r\n25-Michele Costa da Silva\r\n\r\n26-Nilcimar Silva Campos Ferreira\r\n\r\n27-Pâmela Pereira Rocha\r\n\r\n28-Patricia Ferreira da Silva\r\n\r\n29-Priscila Braga Ferreira\r\n\r\n30-Rita de Cassia Corrêa dos Santos\r\n\r\n31-Sandra Maria Araújo da Silva Pereira\r\n\r\n32-Suely Nascimento Ferreira\r\n\r\n33-Taynara Almeida Silva de Oliveira\r\n\r\n34-Tereza de Fatima Santos Diniz\r\n\r\n35-Vivian Jordão da Silva\r\n\r\n36-Yasmim Luisy Reis da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Adriano Lourenço dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ilma Santos Luna\r\n\r\n02-Jacqueline Menezes Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rubens Fidelis Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marizete da Silva Messias de Souza\r\n\r\n02-Rosemeri Santos de Resende\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cikele Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Candido Lima\r\n\r\n02-Suelen Nogueira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sandra Maria Ferreira Matte\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiana Pereira Freire\r\n\r\n02-Josiane dos Reis Silva\r\n\r\n03-Priscilla Nunes Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andréa Cristina Martins Santa Rosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bianca Moreira Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriele do Nascimento Cabral\r\n\r\n02-Gerlan Gerôncio de Souza\r\n\r\n03-Ivana Alves\r\n\r\n04-Joice Lidiane Moura da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ricardo Rangel da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patricia de Sant'Anna Soares da Silva\r\n\r\n02-Paulo Sergio Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiana Trindade\r\n\r\n02-Roseméri Araujo\r\n\r\n03-Sângela Kamilla da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Andrade Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa de Oliveira Negreiros Duarte\r\n\r\n02-Bruno Alves de Amorim\r\n\r\n03-Bruno Israel Sant'Anna dos Santos\r\n\r\n04-Fernanda Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Natasha de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Aparecida Mello dos Santos\r\n\r\n02-Dominique dos Santos de Carvalho\r\n\r\n03-Edinar Mesquita da Silva\r\n\r\n04-Igor Alves Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Alves da Silva\r\n\r\n02-Diego Oliveira Thomé\r\n\r\n03-Gleizer Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Jorge Maicon Candido Gonçalves\r\n\r\n05-Karine Gabriele Silveira de Sousa\r\n\r\n06-Maria Cilene Rocha da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cristina da Conceição Braga\r\n\r\n02-Aparecida Costa Ayres\r\n\r\n03-Carlos Roberto Moreira Junior\r\n\r\n04-Igor Araujo Moraes de Lima\r\n\r\n05-Ivo Santos de Lima\r\n\r\n06-Jonathan dos Santos de Oliveira\r\n\r\n07-Letícia Marques Moreira\r\n\r\n08-Paloma Maria Albuquerque da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jamyres Sales de Souza Leão\r\n\r\n02-Luana Mara Santos de Souza Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brenda Cristina Pontes Ramos do Nascimento\r\n\r\n02-Letícia Pereira Jural\r\n\r\n03-Mauricio Francisco dos Santos Pereira\r\n\r\n04-Philippe Penêdo Barroso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciana Lopes Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caique Resende Menezes da Silva\r\n\r\n02-Márcio dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jair Roberto Alves Veloso\r\n\r\n02-William de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tatiana Viegas Lins da Silva\r\n\r\n02-Wenis Reis de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Faria Hott\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Janaina Ramos da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Breno Barros Fonseca\r\n\r\n02-Manuela Bittencourt Valadares Santos\r\n\r\n03-Rebeca da Silva Oliveira Quintanilha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adoniram Rocha Dutra\r\n\r\n02-Alan Negrão Lima\r\n\r\n03-Alessandra de Araújo Moreira\r\n\r\n04-Alessandra Ferreira Vieira\r\n\r\n05-Andrezza de Mattos Gomes\r\n\r\n06-Ayrton Santiago de Azevedo Salgado Cervantes\r\n\r\n07-Brunna Carolina do Nascimento Alves da Cunha\r\n\r\n08-Camila Santos Pereira\r\n\r\n09-Caroline da Silva Santos\r\n\r\n10-Caroline de Oliveira Fernandes Servo\r\n\r\n11-Glaucia Louise Paulo Rosa\r\n\r\n12-Gleidson Dias Maméde\r\n\r\n13-Isabelle da Silva Alves dos Santos\r\n\r\n14-Jaline Moreira André\r\n\r\n15-Jhonatan Valente Carneiro\r\n\r\n16-João Vitor da Conceição dos Santos\r\n\r\n17-Julia Gonçalves Pereira\r\n\r\n18-Karolinne de Souza Silveira\r\n\r\n19-Larissa Lessa de Mattos\r\n\r\n20-Lorena Codeço Gomes\r\n\r\n21-Lucivaldo Machado de Souza\r\n\r\n22-Maisa Rodrigues Rocha Melo\r\n\r\n23-Marília Azevedo Leopoldino\r\n\r\n24-Paulo Ricardo Borras de Almeida\r\n\r\n25-Vanessa Dias de Assis Caldeira Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Reis de Oliveira\r\n\r\n02-Danielle Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n03-Dara Cassia de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n04-Douglas de Oliveira Lauria Pinto\r\n\r\n05-Evellyn de Araujo Damaceno\r\n\r\n06-Flaviano Victorino Simões\r\n\r\n07-Gabriel de Souza Caldeira\r\n\r\n08-Gabrielle Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Geuvane Sobrinho Alves de Souza\r\n\r\n10-Gillyane Lourenço Senos Maurício\r\n\r\n11-Igor Camilo Medeiros\r\n\r\n12-Jamiller Abdalla de Lima Andrade\r\n\r\n13-Jessica Sayão de Almeida Silva\r\n\r\n14-José Victor Dias Pereira\r\n\r\n15-Kethiny Pinto Givigi Antonio\r\n\r\n16-Larissa Dias da Conceição\r\n\r\n17-Luana da Silva Grativol\r\n\r\n18-Luciana Motta Soares\r\n\r\n19-Maiara de Souza do Nascimento\r\n\r\n20-Nathália dos Santos Nascimento\r\n\r\n21-Rayane Coelho da Silva Souza\r\n\r\n22-Sara de Sousa Rodrigues\r\n\r\n23-Thaís Martins Pereira\r\n\r\n24-Victor Hugo Manduca da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aryanne de Oliveira Ramos da Silva\r\n\r\n02-Brunna Amaral Marques\r\n\r\n03-Daniele Santos da Silva\r\n\r\n04-Daniella Thomaz da Silva\r\n\r\n05-Emelyn Marins Marinho\r\n\r\n06-Éverton Rezende Valadão\r\n\r\n07-Fabíola de Souza Mauricio\r\n\r\n08-Gabriel Mattos Petra Fraga\r\n\r\n09-Guilherme Nunes Corrêa\r\n\r\n10-Ivana Silva Santa Rita\r\n\r\n11-Jean Lucas Ferreira Ribeiro\r\n\r\n12-Jonathas Nunes de Souza\r\n\r\n13-Larissa Brasil dos Santos\r\n\r\n14-Lucas da Silva Bento Nascimento\r\n\r\n15-Luiz Felipe Silva Vieira\r\n\r\n16-Mariana de Souza Ferreira\r\n\r\n17-Sabrina Ferreira de Lima\r\n\r\n18-Samuel de Deus Souza Ferreira\r\n\r\n19-Suelen Fernandes de Oliveira\r\n\r\n20-Thamires Myrena Torres Barcellos\r\n\r\n21-Wallace Gonçalves Braga\r\n\r\n22-Weslley Meirelles Gomes\r\n\r\n23-Yhagor Jotha Messias\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra da Conceição Celestino\r\n\r\n02-Allana Siqueira Guimarães Gomes\r\n\r\n03-Camila de Souza Pereira\r\n\r\n04-Carolina Santos da Silva\r\n\r\n05-Clayton Marriel Claudio Santana\r\n\r\n06-Elizabeth Oliveira da Conceição\r\n\r\n07-Evelin de Souza Reis\r\n\r\n08-Felipe Soares de Andrade\r\n\r\n09-Geane Fernandes de Souza\r\n\r\n10-Gleisiane de Souza Pereira\r\n\r\n11-Jorge Luiz Barreto Santos\r\n\r\n12-Joyce Ribeiro de Paula\r\n\r\n13-Júlia dos Passos de Souza\r\n\r\n14-Raphael da Costa Souza\r\n\r\n15-Raquel de Souza Volpatto\r\n\r\n16-Sabrina Vasconcellos dos Reis\r\n\r\n17-Tainá Fernandes Arêas\r\n\r\n18-Thais de Carvalho Oliveira\r\n\r\n19-Thayná dos Reis Rosa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriely Francoli de Carvalho\r\n\r\n02-Alexvander de Oliveira Angelo Junior\r\n\r\n03-Anna Carolina Porto Rangel de Macedo Guimarães\r\n\r\n04-Angelica de Souza Muniz\r\n\r\n05-Caroline Perdone Guimarães\r\n\r\n06-Débora Carvalho Siqueira\r\n\r\n07-Deizi Laini dos Santos Souza Pereira\r\n\r\n08-Leandro Vieira dos Santos Garcia\r\n\r\n09-Leonardo Vieira dos Santos Garcia\r\n\r\n10-Lorena Gonçalves Alves do Nascimento\r\n\r\n11-Lucas Imbiriba Alves Silva\r\n\r\n12-Lucas Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Luis Fernando da Silva Costa Júnior\r\n\r\n14-José Luiz Abreu Teixeira\r\n\r\n15-Mária Marinho de Souza\r\n\r\n16-Nathally da Silva Oliveira\r\n\r\n17-Raquel Rodrigues do Nascimento Pinheiro\r\n\r\n18-Rodrigo Souza Lima\r\n\r\n19-Ryan de Lima Martins\r\n\r\n20-Taynara Pereira Santos\r\n\r\n21-Thaysa de Souza Gonçalves\r\n\r\n22-Wanice da Silva Gervú\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexya de Lima Souza\r\n\r\n02-Andrews Fernandes da Silva\r\n\r\n03-Camila dos Santos Pinheiro\r\n\r\n04-Cleidiane de Andrade Silva\r\n\r\n05-Eros Rodrigues Gago\r\n\r\n06-Gilberto Sampaio dos santos Júnior\r\n\r\n07-Iagny Leite Gonçalves\r\n\r\n08-Hugo Augusto de Souza Santos Corrêa\r\n\r\n09-Janaina Rocha Pereira da Silva\r\n\r\n10-Johny de Jesus Siqueira\r\n\r\n11-Juliana Aparecida Silva de Souza\r\n\r\n12-Karina da Silveira Ramos\r\n\r\n13-Karolyn Messias de Souza\r\n\r\n14-Luan Marins Barbosa\r\n\r\n15-Ludimila Fontes de Moraes\r\n\r\n16-Luís Acácio da Silva Almeida\r\n\r\n17-Lucas Nogueira Melo\r\n\r\n18-Luis Felipe Guerreiro da Fonseca Porto\r\n\r\n19-Luiz Fernando Marques de Medeiros\r\n\r\n20-Maiky da Silva Maial\r\n\r\n21-Marta Rodrigues Nascimento Pinheiro\r\n\r\n22-Michell Renato Souza Rodrigues da Costa\r\n\r\n23-Patrick Pereira de Souza\r\n\r\n24-Rayane do Nascimento Vieira\r\n\r\n25-Rodrigo Ribeiro da Silva\r\n\r\n26-Tainá Lopes Furtado\r\n\r\n27-Tais de Castro Pinheiro Del' Rei\r\n\r\n28-Vítor Linhares de Sousa Bezerra\r\n\r\n29-Yan Lucas Azevedo da Conceição Batista\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - CN - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nathália Adelino dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - CN - ANO: 2012\r\n\r\n01-Greice dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 4002 - CN - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luciana Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-Taynan Guedes Terra Paes\r\n\r\nTURMA: 3001 - CN - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexia Figueiredo de Moura\r\n\r\n02-Amanda Barreto dos Santos\r\n\r\n03-Ana Beatriz do Nascimento Ramos\r\n\r\n04-Andressa dos Santos Gomes\r\n\r\n05-Bruna Martins Horacio\r\n\r\n06-Caroline de Souza Baptista Costa\r\n\r\n07-Dailany Larissa de Oliveira Paulino\r\n\r\n08-Ester Ribeiro Furtado de Oliveira\r\n\r\n09-Fabíola Costa de Oliveira\r\n\r\n10-Ingrid Rocha Silva\r\n\r\n11-Isadora Yone Vieira da Silva\r\n\r\n12-Kássia de Oliveira Fernandes\r\n\r\n13-Laisa Andrade da Silva\r\n\r\n14-Larissa Leite da Silva\r\n\r\n15-Lohany Barreto de Noronha\r\n\r\n16-Manuella Coelho de Senna\r\n\r\n17-Mariana Luiza de Carvalho\r\n\r\n18-Marianny Soares Zacarias\r\n\r\n19-Mayara Ferreira Rodrigues\r\n\r\n20-Mayara Mattos Ferreira\r\n\r\n21-Stherfânia da Silva Marins\r\n\r\n22-Thaís Pereira Barboza\r\n\r\n23-Thaisa Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - CN - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Carneiro Fernandes\r\n\r\n02-Ana Rachel Pekim Gomes\r\n\r\n03-Claudiceia Carvalho Ferreira\r\n\r\n04-Girlayne dos Santos Melgaço\r\n\r\n05-Isabela do Nascimento Conceição\r\n\r\n06-Izabela Paola Falcão Xavier\r\n\r\n07-Joara Rodrigues de Assumpção\r\n\r\n08-Joice Guimarães Lopes\r\n\r\n09-Joyce Marcelle Leite dos Santos\r\n\r\n10-Kely Cristina da Costa Cabral\r\n\r\n11-Larissa Vieira da Câmara\r\n\r\n12-Lo-Ruama Falcão Cartaxo\r\n\r\n13-Marcia Gabriela Caxias das Virgens\r\n\r\n14-Rita de Cassia de Souza Damaceno\r\n\r\n15-Thainara Arruda Mello\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Robson Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Graciela de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lúcia Helena de Castilho Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Suelen Viana de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luana da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Robert Nunes da Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wagner da Conceição Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 10-José Francisco Santos Junior\r\n\r\nLeia-se: 10-José Francisco dos Santos Júnior\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES \r\n\r\nDE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Elisangela da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlindo Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Victor Teixeira Martins de Brito\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabiana Sousa Campos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Heigl\r\n\r\n02-Allan Petterson de Oliveira Mello\r\n\r\n03-Ana Carolina Meirelles do Nascimento \r\n\r\n04-Ana Carolina Oliveira de Sousa\r\n\r\n05-Caroline da Silva Louvise\r\n\r\n06-Cristiano Brito de Jesus\r\n\r\n07-Débora de Moraes Silva \r\n\r\n08-Evelyn Cordeiro de Lima\r\n\r\n09-Igor Soares dos Santos Netto\r\n\r\n10-Jaime Emiliano Alves Sobrinho\r\n\r\n11-Joanna Maria Souza Nascimento\r\n\r\n12-Karina Rosa Lisboa Sodré\r\n\r\n13-Katerine Camara Costa\r\n\r\n14-Kevin da Silva Louvise\r\n\r\n15-Luíz Otávio Moraes Vieira Pereira\r\n\r\n16-Manolo da Costa Porto Rey Salles\r\n\r\n17-Márcia Laiane Sardinha Gomes\r\n\r\n18-Nicolle Machado Felipe Bottino Giglio\r\n\r\n19-Palloma Barreto Beliene Franco\r\n\r\n20-Rayara Fonseca de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Paula Mury Tardelli\r\n\r\n02-Carolina Barbosa Alves da Silva\r\n\r\n03-Daniela de Araújo Regis\r\n\r\n04-Joice Teles Severo\r\n\r\n05-Josiane de Barros Coutinho\r\n\r\n06-Lorraine Rodrigues\r\n\r\n07-Lucas Diórgenes do Nascimento\r\n\r\n08-Lucas Henrique Duarte\r\n\r\n09-Lucas Lopes da Conceição\r\n\r\n10-Mara Rubia Delfino Sobrinho\r\n\r\n11-Maria Cleonice Silva Sousa\r\n\r\n12-Pablo dos Santos Rodrigues\r\n\r\n13-Rogerio Alves de Araujo Junior\r\n\r\n14-Steffanie Mattos do Carmo \r\n\r\n15-Tainá Souza Silva\r\n\r\n16-Thamiris de Oliveira Grijó\r\n\r\n17-Wallace Luiz Moura de Almeida\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 4003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Giselle Freire Filgueiras\r\n\r\nTURMA: CN - 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thalita dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: CN - 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcela da Silva Anastácio\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brenda Fernandes Corrêa\r\n\r\n02-Bruna Clara de Souza\r\n\r\n03-Bruna Larissa Amorim Pinto\r\n\r\n04-Camilla Mileib Furtado\r\n\r\n05-Carina dos Santos Vares\r\n\r\n06-Caryne dos Santos Barreiros \r\n\r\n07-Dandara de Vasconcelos Aragão\r\n\r\n08-Deborah Novaes dos Santos\r\n\r\n09-Demetrio Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\n10-Eduarda Paes Martins\r\n\r\n11-Elaína da Silva Neves\r\n\r\n12-Eliane Vieira da Motta\r\n\r\n13-Elisandra do Rosário Francisco\r\n\r\n14-Emenelvina Ramos de Oliveira\r\n\r\n15-Emily Petersohn dos Anjos Santos Silva\r\n\r\n16-Eva Julia da Silva Hércules Marinho\r\n\r\n17-Franciele Guedes da Silva\r\n\r\n18-Gabriel Cabral Barcellos\r\n\r\n19-Gleice Pereira dos Santos\r\n\r\n20-Grazielle Francisco da Silva\r\n\r\n21-Haleiwa Garcia Gama\r\n\r\n22-Jean Carlos dos Santos Silva\r\n\r\n23-Joluane Fernandes de Carvalho Barcelos \r\n\r\n24-Josilane Martins da Silva\r\n\r\n25-Karine Moura Leone\r\n\r\n26-Kéren-Hapuk Alves Batista de Andrade\r\n\r\n27-Laís da Silva Motta\r\n\r\n28-Laís Machado de Sousa\r\n\r\n29-Laíza Freitas Silva de Oliveira\r\n\r\n30-Lara Magalhães Capp\r\n\r\n31-Larissa Santos de Oliveira\r\n\r\n32-Lilian Nascimento de Miranda\r\n\r\n33-Lorena Soares dos Santos\r\n\r\n34-Louise Branquinho Goveia\r\n\r\n35-Maria Eduarda Soares Maciente\r\n\r\n36-Palôma da Conceição Souza\r\n\r\n37-Rafael Floriano Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Ramos de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda Gonçalves Perdono\r\n\r\n03-Andreza do Espírito Santo Damasceno\r\n\r\n04-Beatriz Costa dos Santos\r\n\r\n05-Bianca Azevedo Gonçalves\r\n\r\n06-Bianca Medeiros Carriço\r\n\r\n07-Carolinna do Nascimento Silveira Cabral\r\n\r\n08-Fernanda de Figueiredo Ximenes Sousa\r\n\r\n09-Julia Caroline dos Santos Baptista\r\n\r\n10-Karina Silva de Freitas\r\n\r\n11-Laryssa Maria Dias Sodré\r\n\r\n12-Laryssa Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Luiziana Araújo Barbosa\r\n\r\n14-Mariana dos Santos Couto\r\n\r\n15-Mariane de Souza Vieira\r\n\r\n16-Michella Abrantes Sodré\r\n\r\n17-Mirella Furtado Mendes\r\n\r\n18-Monike Moreira Gonçalves\r\n\r\n19-Paloma Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Paloma Vidal Rodrigues\r\n\r\n21-Patrícia Cortes Gomes\r\n\r\n22-Rafael dos Santos Carvalho\r\n\r\n23-Rafaela da Silva Pereira\r\n\r\n24-Rodrigo Araujo Moura de Carvalho\r\n\r\n25-Ronald Firmino dos Santos\r\n\r\n26-Rozária Nonato Vieira\r\n\r\n27-Sabrina Almeida Barreto Cacholi\r\n\r\n28-Stefany Xariff Correia\r\n\r\n29-Tainá Vieira dos Santos\r\n\r\n30-Thainá Dayane Gomes Almeida Santos\r\n\r\n31-Thainá Nonato Moreira de Almeida\r\n\r\n32-Thaís Oliveira\r\n\r\n33-Thatianny Mendonça de Farias\r\n\r\n34-Victória dos Santos Batista\r\n\r\n35-Yanka de Oliveira Silva\r\n\r\n36-Yanni Elias de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4002 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Bruna Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Verônica de Mello Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Valéria Castro da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ihan Azevedo de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Moraes Fernandes Emiliano\r\n\r\n02-Junio Henrique da Silva Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Henriques Riguete\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4004 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Denise Ribeiro dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniella da Costa Sant'Ana\r\n\r\n02-Lorrayne Branco Menezes\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luana Muniz dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lucy Terezinha Leandro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Emanuelle Saraiva Alberto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson da Silva Teixeira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sueli Oliveira da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-João Marcus Pinheiro Dumas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Rayana Laia Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thainara Vieira de Souza\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Priscila Machado Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciana Honorina de Oliveira\r\n\r\n02-Suelen de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaís Machado de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila Sabino Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Camilla Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Daudt Porto\r\n\r\n02-Annaluiza Simões da Silva Brito\r\n\r\n03-Eduarda Evellyn da Silva Mérida \r\n\r\n04-Elisangela Damaceno de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Rose Dayane Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Mayara Vieira Creto\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ledineia de Souza Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Agatha Nogueira Bandeira Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Suélem Bernardino de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Guilherme dos Santos Pereira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jessica Aline Rosa de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thalyta Nunes Floriano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raquel da Costa Nascentes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tarcísio Wagner Ventura do Nascimento\r\n\r\n02-Thewry Ferreira Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafaela Cristina Peralva de Oliveira\r\n\r\n02-Tamires da Costa Oliveira do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Denise Ribeiro dos Santos, CURSO: NORMAL, TURMA: 4004 - ANO: 2003, publicado no D.O. de 31.01.2012, página 18 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 07-Elaine da Silveira Pereira da Paz\r\n\r\nLeia-se: 07-Eliane da Silveira Pereira da Paz\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 20-Tamires Peroba Marcelino\r\n\r\nLeia-se: 20-Tamires Peroba Marcilino\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Gois da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristina Cardoso da Silva\r\n\r\n02-Cristina Regis dos Santos \r\n\r\n03-Fernanda da Silva Patrocinio\r\n\r\n04-Ivanete Freitas dos Santos\r\n\r\n05-Josefa Andrade de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Josiane Dias Ribeiro\r\n\r\n07-Lucas Quintanilha Thompsom\r\n\r\n08-Marcela Pimentel Ramos da Silva\r\n\r\n09-Maria de Fátima de Araujo Alves\r\n\r\n10-Michele dos Santos Lima de Souza\r\n\r\n11-Natália Emanuela dos Santos Braziellas Colio\r\n\r\n12-Natanael Gois da Silva Jurema\r\n\r\n13-Shirley Meireles da Silva\r\n\r\n14-Stefani da Silva Lima\r\n\r\n15-Taiani Marinho de Oliveira\r\n\r\n16-Thainá dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda da Silva Souza\r\n\r\n02-Breno Borges Mendes\r\n\r\n03-Elisa Conegundes de Abreu\r\n\r\n04-Izabela Francisca de Oliveira\r\n\r\n05-Jéssica Gomes Abreu\r\n\r\n06-Jhonatas de Souza Sodré\r\n\r\n07-Natália Gomes de Oliveira\r\n\r\n08-Thaís dos Santos\r\n\r\n09-Wemerson Quintiliano da Silva\r\n\r\n10-Wenderson da Conceição Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Verônica Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Barbosa Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anedina Santos de Souza Marinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edemilson Monteiro Carvalho\r\n\r\n02-Rose Márcia Amaral de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Sandro da Silva\r\n\r\n02-Edilson Ferreira\r\n\r\n03-Leandro Silva de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Fonseca Damaceno\r\n\r\n02-Josiele da Silva Graça\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Franciéli de Andrade Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Gustavo Vieira de Oliveira\r\n\r\n03-Laís da Silva Santos\r\n\r\n04-Nathalia Barbosa Rodrigues\r\n\r\n05-Wagner Gutierrez Borrher H'Edlingler\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Sampaio dos Santos\r\n\r\n02-Leonardo Dymas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel Sales Rosa Caleia\r\n\r\n02-Maicon Alves Porfirio\r\n\r\n03-Jandeilson Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsandro Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Ana Flávia da Silva Rosa\r\n\r\n03-Dalila Inácio Barreto\r\n\r\n04-Daniela da Silva Rocha\r\n\r\n05-Fernanda Corrêa Grassini\r\n\r\n06-João Paulo da Conceição dos Santos\r\n\r\n07-Joice Barros dos Santos\r\n\r\n08-Jose Henrique Ferreira Machado\r\n\r\n09-Karoline Silva Ferreira\r\n\r\n10-Leticia Pacheco da Costa\r\n\r\n11-Linik Silveira do Carmo\r\n\r\n12-Luana Ranny Monte da Silva\r\n\r\n13-Mariana Jardim Azevedo\r\n\r\n14-Matheus Ferreira de Araújo\r\n\r\n15-Monique de Araujo Souza\r\n\r\n16-Sara da Silva Varjôlo\r\n\r\n17-Victor da Conceição de Oliveira\r\n\r\n18-Vítor Humberto Silva Velasco\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dayane da Conceição Martins\r\n\r\n02-Jefferson Roberto Silva Romano\r\n\r\n03-João Vitor Lima Ferreira de Souza\r\n\r\n04-Josué Brandão Aguiar dos Santos\r\n\r\n05-Karina Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06-Lorrane Ludimila da Silva\r\n\r\n07-Mariana Marcia Ribeiro Pinto\r\n\r\n08-Mayara Teles Barbosa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Zeilma da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa de Souza Santos Palhares\r\n\r\n02-Bismark da Conceição Silva\r\n\r\n03-Mônica Nunes da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Rodrigo Nascimento dos Santos\r\n\r\n05-Vanderson da Silva Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Denise Cristina Knauft Monteiro\r\n\r\n02-Rafaela de Almeida Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diego Aurelio Gomes da Costa\r\n\r\n02-Diego Ramalho da Silva\r\n\r\n03-Francimar de Assis Magalhães\r\n\r\n04-João Antonio Neto\r\n\r\n05-Palmielly Lucas Alves de Jesus Ramos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Jhones da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Allan Lessa de Souza\r\n\r\n03-Andriele Azevedo Gomes\r\n\r\n04-Carlos Vinícius Braga Silva\r\n\r\n05-Carlos Vitor Corrêa Cardoso\r\n\r\n06-Danilo Pereira Rodrigues\r\n\r\n07-Felipe Aleixo Borges\r\n\r\n08-Francielle do Nascimento Ferreira\r\n\r\n09-Gracielle Silva do Amparo de Oliveira\r\n\r\n10-Honorina Santos de Deus Soares\r\n\r\n11-Jheniffer da Conceição Barbosa\r\n\r\n12-Joelma Regueira Santos da Rocha\r\n\r\n13-Jordhan Gabriel da Silva\r\n\r\n14-José Augusto Damaceno dos Santos Silva\r\n\r\n15-Juliete de Souza Silva\r\n\r\n16-Leandro da Silva dos Santos\r\n\r\n17-Luiz Ribeiro Garcez\r\n\r\n18-Michele Braga Cardoso\r\n\r\n19-Patrícia Silva de Souza\r\n\r\n20-Rafael de Lima Amaral\r\n\r\n21-Raquel de Azevedo Monteiro\r\n\r\n22-Romulo Rasgas de Jesús\r\n\r\n23-Roseni dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Amorim Ferreira\r\n\r\n02-Alexandre Marques Cordeiro Júnior\r\n\r\n03-Andressa da Silva Damaceno\r\n\r\n04-Beatriz Perez Serafim\r\n\r\n05-Breno Willians Andrade de Oliveira\r\n\r\n06-Carla Patrícia Barreto Azevedo\r\n\r\n07-Cássia Guimarães de Barros\r\n\r\n08-Dayane da Silva Brito\r\n\r\n09-Gisele Ferreira de Oliveira\r\n\r\n10-Janaína Braz da Silva\r\n\r\n11-Jhoni de Carvalho Ventura\r\n\r\n12-Kelly Rodrigues Nascimento\r\n\r\n13-Maria de Fátima Pompeu Rocha\r\n\r\n14-Marta Valéria José Silva\r\n\r\n15-Osias Duarte da Silva\r\n\r\n16-Pablo Fonseca de Oliveira\r\n\r\n17-Patrícia de Araujo \r\n\r\n18-Priscila Lisboa dos Santos\r\n\r\n19-Thaiani de Souza Siqueira\r\n\r\n20-Thaís da Silva Marinho\r\n\r\n21-Vitor Santos de Figueiredo\r\n\r\n22-Wellington da Silva Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosalina Maria dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Waleska Cristine do Carmo Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isaque da Silva e Silva\r\n\r\n02-Odair José Boa Morte dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson de Souza Sant'Anna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniel Barbosa Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabrício Teixeira Paes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03-Altair Fernandes\r\n\r\n05-Ângela Maria de Jesus\r\n\r\n06-Benedita Maria Dinoá\r\n\r\n27-Nilda Ferreira de Almeida Barreto\r\n\r\nLeia-se: 03-Altair Fernandes dos Santos\r\n\r\n05-Angela Maria de Jesus\r\n\r\n06-Benedita Maria Dinoá da Silva\r\n\r\n27-Nilda Ferreira Almeida Barreto\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 05-Claudete Rocha Vicente\r\n\r\n09-Gildênia Santos de Jesus\r\n\r\n13-Maria Isabel Góes de Azevedo\r\n\r\nLeia-se: 05-Claudete Rocha Vicente Ribeiro\r\n\r\n09-Gildénia Santos de Jesus\r\n\r\n13-Maria Isabel Gois de Azevedo Sousa\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 19-Patrícia Souza Pereira\r\n\r\n25-Valquíria Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 19-Patricia Souza Pereira\r\n\r\n25-Valquiria Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 62 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 15-Janaína Lima de Morais\r\n\r\nLeia-se: 15-Janaína Lima de Morais da Silva\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Thiago dos Santos Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 02-Thiago dos Santos de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Leite Rangel\r\n\r\n02-Andreza Teixeira de Souza\r\n\r\n03-Bianca da Silva de Paula\r\n\r\n04-Bruno Santana de Andrade\r\n\r\n05-Carolina Alves da Conceição\r\n\r\n06-Carolina Balthazar Tavares\r\n\r\n07-Cibelle Loredo Pereira da Silva\r\n\r\n08-Daniel Lima Pinto Teixeira\r\n\r\n09-Elaine Silva Rosa\r\n\r\n10-Fernanda Yasmim de Souza Freire\r\n\r\n11-Flavia Vieira Schueler\r\n\r\n12-Gabrielly Silva Carvalho\r\n\r\n13-Guilherme da Costa Lima\r\n\r\n14-José Mateus Garcia dos Santos\r\n\r\n15-Juliana D'Arc de Souza Magalhães\r\n\r\n16-Lohan Sant'Anna da Câmara\r\n\r\n17-Marcos Vinicius da Silva e Silva\r\n\r\n18-Mariana de Lima Santos\r\n\r\n19-Michaelly da Silva Pereira\r\n\r\n20-Ricardo Sabino de Andrade Silva\r\n\r\n21-Walan da Silva Santos\r\n\r\n22-Wiliani Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adeilton Silva da Paixão Junior\r\n\r\n02-Alice Motta Fagundes\r\n\r\n03-Beatriz Morato Alcantara\r\n\r\n04-Bryan Batista dos Santos Melo\r\n\r\n05-Caroline Maria de Oliveira\r\n\r\n06-Danilo Costa Corrêa\r\n\r\n07-Érica Peçanha Gonçalves\r\n\r\n08-Gabriel Machado Rodrigues\r\n\r\n09-Gregório Santos Gusmão Costa\r\n\r\n10-Israel Alves Cavalieri\r\n\r\n11-Jõnatas Gomes Coutinho de Souza\r\n\r\n12-Karen Mariane de Oliveira\r\n\r\n13-Laleska Ferreira de Sá\r\n\r\n14-Lucinéia Lima Lopes\r\n\r\n15-Luís Henrique Coutinho Rodas\r\n\r\n16-Paloma Siqueira de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cristina Santos da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Dias de Lemos\r\n\r\n03-Andrezza Maulaz Perez \r\n\r\n04-Bruno Ignacio Ferreira\r\n\r\n05-Carlos Ronalt Machado da Silva\r\n\r\n06-Carolina Dantas Igreja\r\n\r\n07-Cleidiane Leite\r\n\r\n08-Erika Gomes do Nascimento\r\n\r\n09-Fernanda Santos Passos Peixoto\r\n\r\n10-Gabriel José Cruz Mattos\r\n\r\n11-Ígor Karveny Teixeira do Nascimento\r\n\r\n12-Igor Rocha de Carvalho\r\n\r\n13-Izabella da Silva Miranda \r\n\r\n14-Jhonatan Henrique Oliveira da Costa\r\n\r\n15-Jonathan Antonio Rosa\r\n\r\n16-Juan Pablo Siqueira Barbosa\r\n\r\n17-Juliana da Silva Lima\r\n\r\n18-Karoline Capulot da Costa\r\n\r\n19-Letícia Ramos Ferreira\r\n\r\n20-Lídia Maria de Andrade\r\n\r\n21-Lucas Morse Resende \r\n\r\n22-Márcia Cristina Portela Martins\r\n\r\n23-Marco Antonio Pierre da Silva\r\n\r\n24-Maxuel Antunes da Silva\r\n\r\n25-Rafael Inácio de Oliveira\r\n\r\n26-Renata Rosa Alves\r\n\r\n27-Thaís de Souza Borges\r\n\r\n28-Victor Hugo da Fonseca Rodrigues\r\n\r\n29-Wendell Borges Menezes\r\n\r\n30-Yuri Silva Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Dari da Silva\r\n\r\n02-Bianca Rodrigues do Amparo\r\n\r\n03-Bruno Inocencio Silva\r\n\r\n04-Dayane Stefane Janacaro de Amorim\r\n\r\n05-Gabrielle Peixoto Martins Lange\r\n\r\n06-Gleice França Pedreira\r\n\r\n07-Henrique Silva Gomes \r\n\r\n08-Jade de Carvalho Cidade\r\n\r\n09-Janini Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Jessica de Souza Santana\r\n\r\n11-Karine Gomes de Abreu \r\n\r\n12-Karoline Coelho da Silva\r\n\r\n13-Klebson Clistenes Alves de Lima\r\n\r\n14-Laura de Souza Santana \r\n\r\n15-Leandro Laureano da Silva \r\n\r\n16-Letícia Conceição de Almeida\r\n\r\n17-Luan Alves dos Santos \r\n\r\n18-Lucas Santos \r\n\r\n19-Marcos Henrique Marins Pedrosa\r\n\r\n20-Matheus Lopes Tolezano\r\n\r\n21-Natália Cristina Rocha da Silva\r\n\r\n22-Patrícia Cristina Dutra Ferreira\r\n\r\n23-Rafaela Terra Silva \r\n\r\n24-Raísa Lace Correa\r\n\r\n25-Ricardo Santos Cardoso \r\n\r\n26-Rodrigo Meiners de Oliveira\r\n\r\n27-Taynã Dias Monteiro\r\n\r\n28-Thábata de Araújo Dolejsi\r\n\r\n29-Vanessa Figueira da Silva\r\n\r\n30-Yasmim Mota Rangel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Flávia de Albuquerque Barbosa\r\n\r\n02-Barbara Bittencourt Figueiredo\r\n\r\n03-Celcianny Barbosa dos Santos\r\n\r\n04-Diogo Nascimento Pagani de Amorim\r\n\r\n05-Eriney dos Santos Castro\r\n\r\n06-Eulália Cristina Santos Silvério\r\n\r\n07-Gabriel de Paula Moreno\r\n\r\n08-Gabriel Landi Teixeira Peclat\r\n\r\n09-Gildeane Pereira de Souza\r\n\r\n10-Gilmara Prata de Souza\r\n\r\n11-Guilherme Carvalho Signor\r\n\r\n12-Isla Nascimento Gomes dos Santos\r\n\r\n13-João Lucas Andorphi Ferreira\r\n\r\n14-Juliana Vidal da Silva\r\n\r\n15-Lays dos Santos Camara\r\n\r\n16-Maryanna Oliveira de Carvalho\r\n\r\n17-Michele Cardoso dos Santos\r\n\r\n18-Tamiris de Oliveira Felis\r\n\r\n19-Thays Silva Barbosa\r\n\r\n20-Victória Costa Orge Fernandes\r\n\r\n21-Yasmim Rodrigues Lopes Pires\r\n\r\n22-Ygor Mancuso Teofilo Freire\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan de Souza Avila\r\n\r\n02-Amanda Tavares Cabral\r\n\r\n03-Amilson Cordeiro de Freitas Filho\r\n\r\n04-Andrei Apolonio dos Santos\r\n\r\n05-Bruno Amadeus dos Santos Pereira\r\n\r\n06-Hugo Lima Neves\r\n\r\n07-Karyane Honoria da Silva\r\n\r\n08-Lucas Lincoln Sales Lima\r\n\r\n09-Luis Alberto Alves Peixoto\r\n\r\n10-Marcella Rocha Guimarães\r\n\r\n11-Marcia Valeria da Conceição Pereira Martins\r\n\r\n12-Maria das Neves Pereira Ribeiro\r\n\r\n13-Melissa Dantas de Freitas\r\n\r\n14-Nataliana dos Santos Landim\r\n\r\n15-Rafael Dias de Santana\r\n\r\n16-Raik Roberto dos Santos Silva\r\n\r\n17-Roberta dos Santos\r\n\r\n18-Simone Luiza Coutinho Nogueira\r\n\r\n19-Tatiane Lyrio dos Santos\r\n\r\n20-Terezinha Martins Mororó \r\n\r\n21-Wellington Antônio da Silva\r\n\r\n22-Zenaide da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alef de Moura Santos\r\n\r\n02-Alexandrina Ferreira de Moraes\r\n\r\n03-Ana Beatriz Marçal Bernardes\r\n\r\n04-Anderson Fonseca da Silva\r\n\r\n05-Bruna Ferreira de Moraes\r\n\r\n06-Charle do Nascimento Barbosa\r\n\r\n07-Gabriela da Silva Carvalho\r\n\r\n08-Hugo da Rocha Gomes\r\n\r\n09-Ivaneide Silva Reis\r\n\r\n10-Jhony Mendes de Abreu\r\n\r\n11-Karla Caetano Pereira\r\n\r\n12-Mariana Barreto Mendonça\r\n\r\n13-Matheus Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n14-Sergio da Silva Araujo Gama\r\n\r\n15-Tacisio Bernardo da Silva\r\n\r\n16-Yasmin Corrêa Arantes de Almeida\r\n\r\nTURMA: PAEM - 05 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Pianor Nunes\r\n\r\n02-Allyson de Andrade Mattos\r\n\r\n03-Andreza Mariano da Silva\r\n\r\n04-Attila Dowglas Silva Martins\r\n\r\n05-Camila Dias de Andrade\r\n\r\n06-Denilson Machado de Souza Filho\r\n\r\n07-Jhony Gonçalves Costa\r\n\r\n08-Josuel dos Santos Silva\r\n\r\n09-Júlia Félix Gangorra\r\n\r\n10-Marcelo da Costa Floriano\r\n\r\n11-Mateus Félix Gangorra\r\n\r\n12-Matheus Freitas da Silva Santos\r\n\r\n13-Thuane Batista Abraão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Erivandro Igor Cardoso Miranda\r\n\r\n02-Jean Phillipi Turon Teixeira \r\n\r\n03-Joseane Leandro Cardoso \r\n\r\n04-Marllon Augusto Alves Eduardo \r\n\r\n05-Renato Dias Fernandes\r\n\r\n06-Steve da Silva Freitas \r\n\r\n07-Verbenia Tereza de Farias Silva \r\n\r\n08-Wellington Antônio da Silva \r\n\r\n09-Zenaide da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda da Silva Santos \r\n\r\n02-Julia Turon Teixeira \r\n\r\n03-Leandro da Cruz Oliveira \r\n\r\n04-Marcelo Felipe da Silva Araujo \r\n\r\n05-Maycon Costa de Jesus \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alice da Silva Pereira\r\n\r\n02-Monick Pereira da Conceição\r\n\r\n03-Rafael Dias de Santana\r\n\r\n04-Rosimar Andrade da Silva Guimarães\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ânderson Franklin da Silva\r\n\r\n02-Gabriella Caldas Costa Ribeiro\r\n\r\n03-Jeffrey Thiago Alvin de Moraes\r\n\r\n04-Luana da Silva Barboza \r\n\r\n05-Luana Guimarães Laureano da Silva \r\n\r\n06-Lucas da Silva\r\n\r\n07-Marcia Gomes Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adailton da Silva Pereira \r\n\r\n02-Aline Lima da Silva \r\n\r\n03-Beatriz Oliveira Santos \r\n\r\n04-Gabriel de Medeiros Vargens Lopes \r\n\r\n05-Jaqueline Monteiro da Silva \r\n\r\n06-Marcello Cardoso Monteiro \r\n\r\n07-Marcio Xavier Ribeiro\r\n\r\n08-Roberta de Pinho Evangelista \r\n\r\n09-Suzana do Carmo de Lima Souza \r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Luís de Sousa Oliveira\r\n\r\n02-Beatriz da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Cristina Gomes de Aquino Filha \r\n\r\n04-Dilsara de Souza Santos \r\n\r\n05-Felipe Belchior Salvador\r\n\r\n06-Felipe da Conceição \r\n\r\n07-Jonas Santos de Souza Silva \r\n\r\n08-Thaís de Carvalho de Oliveira\r\n\r\n09-Vagner Rosa de Paula Junior\r\n\r\n10-Wevertton Rafael Vieira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caio Cesar Costa Schelk\r\n\r\n02-Celia Regina Mouta Teixeira da Silva \r\n\r\n03-Denilson Machado de Souza Filho \r\n\r\n04-Diogo Muzzy Lassance Maia Rodrigues\r\n\r\n05-Edgar Vieira Barros da Silva \r\n\r\n06-Lucas de Mendonça Mattos \r\n\r\n07-Lucas Muzzy Lassance Maia Rodrigues \r\n\r\n08-Maria Deusuith Oliveira da Silva \r\n\r\n09-Ramon José Sousa Santos Pazos \r\n\r\n10-Rogeane Luiza da Silva Souza \r\n\r\n11-Vaneza Ariana da Silva \r\n\r\n12-Wesley Moraes Côrtes\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Soares de Jesus\r\n\r\n02-Alexander de Oliveira Pomposelle\r\n\r\n03-Ana Claudia de Freitas\r\n\r\n04-Aristoclea Cordeiro da Silva\r\n\r\n05-Felipe da Silva Ribeiro\r\n\r\n06-Ieda Barreto da Silva Mendonça\r\n\r\n07-Igor Martins\r\n\r\n08-Josué Antonio Rosa\r\n\r\n09-Maike Augusto Santiago de Jesus\r\n\r\n10-Moises Felipe Gonçalves Ferreira Vargas\r\n\r\n11-Paulo Sérgio Pereira Otaviano\r\n\r\n12-Renata dos Santos\r\n\r\n13-Ricardo Jeremias da Cunha\r\n\r\n14-Roberta Mendes de Araujo\r\n\r\n15-Sara Ramos Benicio \r\n\r\n16-Simone Peçanha Gomes\r\n\r\n17-Swhellen Lopes Jardim\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alailson Pamplona dos Santos\r\n\r\n02-Andre Dias de Lemos\r\n\r\n03-Carlos Washington Gonçalves da Cruz\r\n\r\n04-Edmilson da Conceição\r\n\r\n05-Elizabete Conceição de Souza\r\n\r\n06-Gabriel Ferreira de Souza\r\n\r\n07-Graciele Pereira de Matos \r\n\r\n08-Herlon Domingos da Silva Júnior\r\n\r\n09-Hudson Amorim Ferreira\r\n\r\n10-Jeane Santos Gonzaga\r\n\r\n11-João Lucas Vieira do Rego\r\n\r\n12-Línique Pereira Bahiense\r\n\r\n13-Luana da Silva Cardoso\r\n\r\n14-Lucas Freitas dos Santos\r\n\r\n15-Luiz Felippe do Nascimento dos Santos\r\n\r\n16-Matheus da Silva Santos\r\n\r\n17-Stephanny Paula Guimarães da Silva\r\n\r\n18-Thayan Damião Coutinho\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brena Pereira da Silva\r\n\r\n02-Daniel Gomes de Moraes\r\n\r\n03-Domenico Caputo dos Santos\r\n\r\n04-Erlane da Silva\r\n\r\n05-Felipe da Silva de Souza\r\n\r\n06-Graziana de Almeida Lopes\r\n\r\n07-Jailson Rozendo da Silva\r\n\r\n08-Jaqueline Teixeira Cardoso\r\n\r\n09-Jefferson Alves Sousa Pascoal\r\n\r\n10-João Pedro D'Avila Silva\r\n\r\n11-Rodrigo Gonçalves da Silva\r\n\r\n12-Tamires Santos Batista\r\n\r\n13-Wellington Eliziário dos Santos\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diogo de Souza Ferreira \r\n\r\n02-Douglas de Souza Ferreira\r\n\r\n03-Douglas Fernandes da Costa Cunha \r\n\r\n04-Edilaine Inacio Antunes da Costa\r\n\r\n05-Eduardo da Silva Gomes Bezerra\r\n\r\n06-Esthefani da Conceição Heitor\r\n\r\n07-Gabriel Ciancio Galvão\r\n\r\n08-Isabelle Cristine Rodrigues da Silva Dias\r\n\r\n09-Jamersson Bezerra da Silva\r\n\r\n10-Lukas Gomes Magalhães da Silva\r\n\r\n11-Matheus Vieira Lopes Julio\r\n\r\n12-Pedro Henrique Bandeira de Paula Gomes\r\n\r\n13-Rosa Maria da Conceição\r\n\r\n14-Rosimar dos Santos Domingues\r\n\r\n15-Wallace Rodrigues de Araújo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arilson Cezar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gesiel Serra do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Henrique de Oliveira Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniele Peixoto Bezerra da Silva\r\n\r\n02-Maria Terezinha dos Santos\r\n\r\n03-Mauro Slama Ribas\r\n\r\n04-Michelle Santana de Oliveira\r\n\r\n05-Wallace da Silva Bandeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Malena da Silva Lima\r\n\r\n02-Maísa de Souza e Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hattus Abreu dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Balthazar Tavares\r\n\r\n02-Eduardo Pikel Feitosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Roberto Reis Chagas\r\n\r\n02-Karine Chagas Dutra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cosma Santana do Nascimento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 60 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 09-Marlene Bazilio dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 09-Marlene Basílio\r\n\r\nId: 1778944"
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                                "I - Extrato de Termo",
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF CONVOCA o candidato abaixo, 2º colocado que prestou Concurso Público para Professor Associado, em vaga do LEEL decorrente da aposentadoria da Profª Yolanda Lima Lobo, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, a comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, no horário compreendido das 9h às 12h (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira) e das 14h às 17h (terça-feira e quinta-feira) na Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, situada na Av. Alberto Lamego nº 2000 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes/RJ, prédio da Reitoria/Administração, sala 217, em virtude de vagas decorrente da Lei nº 4.800, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O candidato deverá apresentar-se munido de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n- Carteira de Identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n-Título de Eleitor\r\n\r\n- Comprovante da última votação\r\n\r\n- Certificado de Reservista (se for o caso)\r\n\r\n- Diploma de habilitação para o cargo\r\n\r\n- Certidão de Casamento (se for o caso)\r\n\r\n- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos\r\n\r\n- Registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso)\r\n\r\n- Atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador\r\n\r\n- Curriculum Vitae\r\n\r\n- 2 fotos 3 X 4\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, o candidato deverá apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\n- Exame Oftalmológico completo - acuidade visual, fundo de olho e tonometria;\r\n\r\n- Videolaringoscopia com laudo; \r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo, para candidatos acima de 40 anos\r\n\r\n- Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n- Glicose, uréia, creatinina, EAS;\r\n\r\n-Teste ergométrico - para docentes de Educação Física;\r\n\r\n- Cartão de vacinação atualizado, principalmente Hepatite B (para quem vai trabalhar com animais ou alimentos).\r\n\r\n- Esquema vacinal anti-tetânico atualizado.\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1564/2014.\r\n\r\nI- Centro de Ciências do Homem (CCH ) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLGPP\r\n\r\nDireito e Estado no Brasil\r\n\r\nShirlena Campos de Souza Amaral\r\n\r\nId: 1777368"
                            ],
                            "1778668": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 44/2014. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a empresa CLARIM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico em informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 667.851,28 (seiscentos e sessenta e sete mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nFISCAIS: Marcus Anjos - ID Funcional: 43800971\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1876/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2014.\r\n\r\nId: 1778668"
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                            "1778625": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPRERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica Mútua.PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Município de Petrópolis - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção e Ampliação do polo Regional de Petrópolis.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2014.VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-26/004/2070/2014.\r\n\r\nId: 1778625"
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                            "1778353": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO CONTRATUAL nº 066/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7799/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. Para Unidade de Ensino CETEP ITAOCARA.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO CONTRATUAL nº 067/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7800/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. Para Unidade de Ensino CVT MIRACEMA.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO CONTRATUAL nº 068/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7801/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. Para Unidade de Ensino CETEP SANTO ANTÔNIO DE PADUA.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO CONTRATUAL nº 069/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7802/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. Para Unidade de Ensino CPTI PETROPOLIS.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO CONTRATUAL nº 070/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7803/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. Para Unidade de Ensino ETE JOÃO BARCELLOS MARTINS.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-26/40.339/2012.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E T&F CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/40.339/2012, assinado em 08 de janeiro de 2013, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 22/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1778353"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1779008": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão nº 126/216000/2014. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2014. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e AMPLA ENERGIA ELÉTRICA S.A.. OBJETO: Fornecimento de Energia Elétrica para o consumidor nº 4188189-3 - SET - Central Estação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, VALOR: Dotação orçamentária R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais) PT.3172.26.122.0002.8021,PTRes.310019ND33.90.39.00/33.90.39.11, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XXII da Lei nº 8666/93, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/300.1179/2014.\r\n\r\nId: 1779008"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1778889": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 48/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP. OBJETO: Prestação de serviços de asseio, conservação e atividades auxiliares. VALOR: R$ 772.800,00 (setecentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2014. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 05/01/2015, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-07/002.16445/2014.\r\n\r\nId: 1778889"
                            ],
                            "1778964": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº86/2014 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2011 - INEA, assinado em 30/03/2011). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 02 (dois) meses a contar de 04 de dezembro de 2014, o Contrato INEA nº 10/2011. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/503.248/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2014.\r\n\r\nId: 1778964"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1778712": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária e o Município de Casimiro de Abreu .OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para a operacionalização das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC, mediante a manutenção da instalação, no Município de Casimiro de Abreu, de um Núcleo de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de controle de produtos agropecuários industrializados.PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data da sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 29/12/2014.FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001821/2003.\r\n\r\nId: 1778712"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1778960": [
                            "I - Aviso",
                            "CNPJ 13.155.179/0001-06\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de São Gonçalo - SEMA, através do processo n° 32479/2014, a Licença de Instalação nº 026/2014,com validade até 05/12/2018 para atividade de construção de edificação para projeto Banco de Alimentos e Estação de Tratamento de Esgoto, localizada na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1406 - Colubandê - São Gonçalo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1778960"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1778904": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2014. PARTES: CEASA-RJ e a empresa J.M.S. SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços comuns de engenharia para reposição de paralelos (parte do arruamento interno com calçamento por paralelepípedo), localizado na CEASA-RJ, Unidade do Mercado do Produtor de Paty do Alferes, situado na Av. Sesquicentenário s/nº, Arcozelo, Paty do Alferes - RJ. PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar de 05/01/2015. VALOR: R$ 10.240,00 (dez mil duzentos e quarenta reais). DATA DE ASSINATURA: 23/12/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-06/002/422/2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2014. PARTES: CEASA-RJ e a empresa MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviços comuns especializados em mídia digital, com implantação e gerenciamento de canal eletrônico, com fornecimento e instalação de equipamentos, materiais, softwares e disponibilização de equipe técnica para criação, atendimento e manutenção do conteúdo informativo. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 05/01/2015. VALOR: R$ 154.950,00 (cento e cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 23/12/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-06/002/518/2014. \r\n\r\nId: 1778904"
                            ],
                            "1778640": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2011. PARTES: CEASA/RJ e a ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 27.12.2014. VALOR: R$ 13.824,00 (treze mil oitocentos e vinte e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 23.12.2014. PROCESSO N° E-06/20.780/2011.\r\n\r\nId: 1778640"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1778687": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviços de Elaboração e Execução de Cursos de Qualificação Social e Profissional no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Plano Territorial de Qualificação - PLANTEQ.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado até 30/11/2014, a contar de 01/10/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/481/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2014.\r\n\r\nId: 1778687"
                        ],
                        "1778688": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Prestação de Serviços de Elaboração e Execução de Cursos de Qualificação Social e Profissional no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Plano Territorial de Qualificação - PLANTEQ.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado até 30/12/2014, a contar de 01/12/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/481/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2014.\r\n\r\nId: 1778688"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1778789": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: I Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa ARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 07/11/2014. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2014. PROCESSO Nº E-18/001/477/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2014.\r\n\r\nId: 1778789"
                        ],
                        "1778694": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, a SUSPENSÃO SINE DIE no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br da Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1311/2014 - P.E. Nº 029/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de copeiragem, conservação, limpeza e higiene, na forma do Termo de Referência do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 553.493,92 (quinhentos e cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1778694"
                        ],
                        "1778618": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1469/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTalentos da Vez 06 - Método Galpão Aplauso II\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Stimulu Brasill\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.245.887/0001-64\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 790.400,00\r\n\r\nR$ 197.600,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 395.200,00\r\n\r\nR$ 98.800,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 395.200,00\r\n\r\nR$ 98.800,00\r\n\r\nO valor das parcelas só poderá ser creditado pela patrocinadora em 2015.\r\n\r\nId: 1778618"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1778658": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 18/019/2014. PARTES: FUNARJ e Artematriz Soluções Culturais Ltda. OBJETO: Prestação de serviços artísticos pelo tenor Fernando Castro Portari, de quem a Contratada é representante exclusiva, para participar de concerto com o pianista Jean Louis Steurman na Sala Cecília Meireles, no dia 18/12/2014, na forma da proposta apresentada. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 17/11/2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) dia sendo, este o dia de apresentação no concerto, 18/12/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/854/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.12.2014.\r\n\r\nId: 1778658"
                            ],
                            "1778652": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 18/022/2014. PARTES: FUNARJ e Artematriz Soluções Culturais Ltda. OBJETO: Prestação de serviços artísticos pelo pianista André Ricardo Mehmari, de quem a Contratada é representante exclusiva, para participar de concerto a dois pianos com o pianista português Mario Laginha, em evento na Sala Cecília Meireles, na forma da proposta apresentada. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) dia, sendo este o dia de apresentação no concerto, 12/12/2014. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/855/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.12.2014.\r\n\r\nId: 1778652"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 18/021/2014. PARTES: FUNARJ e Artematriz Soluções Culturais LTDA. OBJETO: Prestações de serviços artísticos pelo pianista português Mario João Laginha, de quem a Contratada é representante exclusiva, para exercer a função de pianista para atuar em duo com o pianista brasileiro André Mehmari no concerto da Orquestra Sinfônica Brasileira que será realizado na Sala Cecília Meireles no dia 12 de dezembro de 2014. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 13/11/2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será o dia 12/12/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/863/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.12.2014.\r\n\r\nId: 1778678"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 18/020/2014. PARTES: FUNARJ e Artematriz Soluções Culturais LTDA. OBJETO: Prestações de serviços artísticos pela soprano Rosana Lamosa Pereira, de quem a Contratada é representante exclusiva, para exercer a função de solista da ópera “O telefone”, de Giancarlo Menotti, nos recitais que ocorrerão na Sala Cecília Meireles nos dias 20 e 21 de dezembro de 2014. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 13/11/2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será os dias 20 e 21/12/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/862/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.12.2014.\r\n\r\nId: 1778676"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 18/034/2014. PARTES: FUNARJ e Artematriz Soluções Culturais LTDA. OBJETO: Prestações de serviços artísticos pelo violinista Fábio Zanon, de quem a Contratada é representante exclusiva, para se apresentar em 01 (um) recital solo na Sala Cecília Meireles, no dia 04/12/2014, na forma da proposta apresentada. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/11/2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) dia, sendo este o dia de apresentação no recital, 04/12/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/859/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.12.2014.\r\n\r\nId: 1778661"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 18/032/2014. PARTES: FUNARJ e Artematriz Soluções Culturais LTDA. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 a 07/12/2014. OBJETO: Prestação de serviços artísticos pela mezzo soprano Carolina de Faria Santos, de quem a Contratada é representante exclusiva, para exercer a função de solista no concerto da Orquestra Sinfônica Brasileira na forma da proposta apresentada. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/857/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.12.2014.\r\n\r\nId: 1778650"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 18/025/2014. PARTES: FUNARJ e Artematriz Soluções Culturais LTDA. OBJETO: Prestações de serviços artísticos pelo maestro Marcelo Souza de Jesus, de quem a Contratada é representante exclusiva, para exercer a função do maestro em 02 (dois) concertos da Orquestra Sinfônica Brasileira que será realizado na Sala Cecília Meireles nos dias 06 a 07 de dezembro de 2014. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 13/11/2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será os dias 06 e 07/12/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/856/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.12.2014.\r\n\r\nId: 1778680"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 18/024/2014. PARTES: FUNARJ e Artematriz Soluções Culturais LTDA. OBJETO: Prestações de serviços artísticos pela soprano Maíra Lautert, de quem a Contratada é representante exclusiva, para exercer a função de solista em 02 (dois) concertos da Orquestra Sinfônica Brasileira que serão realizados na Sala Cecilia Meireles nos dias 06 e 07 de dezembro de 2014, na forma da proposta apresentada. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais). DATA DA ASSINATURA: 13/11/2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 a 07/12/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/858/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.12.2014.\r\n\r\nId: 1778669"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 18/023/2014. PARTES: FUNARJ e Empresa Antares Promoções Ltda. OBJETO: Prestações de serviços artísticos pela pianista Valentina Lisitsa, de quem a Contratada é representante exclusiva, para realizar um recital solo de piano na Sala Cecília Meireles no dia 22 de dezembro de 2014. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 52.065,00 (cinquenta e dois mil sessenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 17/11/2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será o dia 22/12/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/912/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.12.2014.\r\n\r\nId: 1778675"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 18/027/2014. PARTES: FUNARJ e Artematriz Soluções Culturais LTDA. OBJETO: Prestações de serviços artísticos pelo pianista Jean Louis César Steuerman, de quem a Contratada é representante exclusiva, para se apresentar em 02 (dois) concertos de música de câmara na Sala Cecília Meireles nos dias 18 e 19/12/2014. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 21/11/2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 18 a 19/12/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/861/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.12.2014.\r\n\r\nId: 1778671"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/133/2014. PARTES: FUNARJ e Espaço Cênico Produções Artísticas Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro Gláucio Gil, para a realização do espetáculo “Frida Kahlo, A Deusa Tehuana”. DATA DA ASSINATURA: 23.12.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/976/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/135/2014. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da Casa de Cultura Laura Alvim, para a realização dos espetáculos “Além Mar” “Lucia”. DATA DA ASSINATURA: 15.12.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1021/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/063/2014. PARTES: FUNARJ e Ricardo Guimarães de Oliveira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da Casa de Cultura Laura Alvim, para a realização do curso livre “Cadernos de Desenhos Ipanema”. DATA DA ASSINATURA: 08.08.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/585/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.08.2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/109/2014. PARTES: FUNARJ e Aventura Entretenimento Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro João Caetano, para a realização do espetáculo “Chacrinha, O Musical”. DATA DA ASSINATURA: 07.11.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/238/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.11.2014.\r\n\r\nId: 1778647"
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                            "1778632": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS/FUNARJ torna pública, nos termos deste Edital, as normas e os procedimentos necessários para a seleção ao ingresso de novos alunos para o 1º ano do Módulo 1 do Curso Formação Musical no ano letivo de 2015.\r\n\r\n1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Curso Formação Musical da Escola de Música Villa-Lobos integra a organização da Educação Profissional segundo o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, e está estruturado de acordo com Itinerários formativos que possibilitem contínuos e articulados aproveitamentos de estudos aos seus concluintes, objetivando, simultaneamente, a elevação dos níveis de escolaridade dos alunos e sua efe tiva qualificação para atuar de forma autônoma, profissional, responsável e competente. O curso destina-se ao desenvolvimento das habilidades e competências concernentes ao mundo da música e envolve atividades de apreciação, execução e criação musical. O curso oferece atividades variadas, visando uma formação abrangente em que o aluno possa ouvir, solfejar, escrever e executar o instrumento de sua escolha, e conhecer a cultura musical.\r\n\r\n1.2. Sua estrutura é organizada em 3 módulos tendo cada módulo os seguintes limites de idade para ingresso:\r\n\r\nMódulo 1: mínimo de 8 e máximo de 12 anos.\r\n\r\nMódulo 2: mínimo de 12 e máximo de 14 anos.\r\n\r\nMódulo 3: mínimo de 14 anos.\r\n\r\n1.3. As vagas contempladas nesta seleção são para o 1º ano do Módulo 1 do Curso Formação Musical.\r\n\r\n1.4. O Módulo 1 tem duração de 3 anos e é composto de 3 horas/aula por semana, envolvendo disciplinas práticas, individuais e coletivas, e disciplinas teóricas. (ver Anexo I para mais detalhes sobre a Grade Curricular).\r\n\r\n2. PROCEDIMENTO PARA INGRESSO NO 1º ANO DO MÓDULO 1\r\n\r\n2.1. O ingresso de novos alunos para o 1° ano do Módulo 1 do Curso Formação Musical ocorrerá por meio de sorteio público.\r\n\r\n2.2. É destinado à criança sem conhecimento musical observando a idade e o instrumento correspondentes à vaga de seu interesse.\r\n\r\n2.3. Faixa etária entre 08 e 12 anos (nascidos entre outubro de 2002 e fevereiro de 2007).\r\n\r\n3. NÚMERO DE VAGAS POR INSTRUMENTO \r\n\r\n3.1. O número de vagas deste Processo Seletivo para o 1° ano do Módulo 1 do Curso Formação Musical em 2015 são: 81 (oitenta e uma) vagas.\r\n\r\n3.2. Turno da manhã\r\n\r\n- Violão11.\r\n\r\n- Violino12.\r\n\r\n- Piano14.\r\n\r\n- Flauta Transversa04.\r\n\r\n- Total de vagas no Turno da Manhã: 41 vagas.\r\n\r\n3.3. Turno da tarde\r\n\r\n- Violino13.\r\n\r\n- Violão11.\r\n\r\n- Piano12.\r\n\r\n- Flauta Transversa04.\r\n\r\n- Total de vagas no Turno da Tarde: 40 vagas.\r\n\r\n4. REMANEJAMENTO DE VAGAS DOS INSTRUMENTOS\r\n\r\n4.1. Sendo o número de inscritos para um determinado instrumento menor do que o número de vagas oferecido poderá haver remanejamento das vagas ociosas para outro instrumento. Esse remanejamento fica a critério da Escola, não cabendo aqui qualquer contestação.\r\n\r\n5. DIAS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DO CURSO \r\n\r\n5.1. O Curso será oferecido no turno da manhã (de 08h a 11h) e turno da tarde (de 14h a 19h), podendo haver atividades complementares aos sábados (de 08h a 14h).\r\n\r\n5.2. Os dias e horários de realização das aulas do ano letivo de 2015 serão determinados no período de organização da grade de horários e serão informados durante o período de matrícula dos candidatos sorteados. \r\n\r\n5.3. É necessário ter uma disponibilidade mínima de dois dias na semana para cursar as disciplinas do módulo.\r\n\r\n6. INSCRIÇÕES \r\n\r\n6.1. A EMVL/FUNARJ não cobrará taxa de inscrição. \r\n\r\n6.2. O Módulo 1 do Curso Formação Musical no ano letivo de será gratuito.\r\n\r\n6.3. As inscrições para esta seleção serão feitas pelo candidato ou pelo representante legal na Secretaria da EMVL, nos seguintes horários: 2ª a 6ª feira das 9h às 13h e das 14h às 16h, no período de 05/01 a 06/02/2015.\r\n\r\n6.4. Poderá se inscrever no Sorteio Público o candidato alfabetizado que estiver dentro dos limites de idade mencionados no item 2.3 deste Edital. \r\n\r\n6.5. Para se inscrever, o candidato deverá apresentar a ficha de inscrição correspondente ao Módulo que pretende cursar na Secretaria da Escola - preenchida correta e completamente - no período e horário mencionados no item 6.3. \r\n\r\n6.6. No ato da inscrição o representante legal deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos do candidato:\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou carteira de identidade\r\n\r\nb) 2 (duas) fotos 3x4\r\n\r\nc) Declaração escolar atual.\r\n\r\nd) Comprovante de residência (conta de gás, luz ou telefone no nome do representante legal).\r\n\r\ne) Para os candidatos estrangeiros, carteira de identidade modelo 19 e o visto de permanência no Brasil com o mínimo de um ano.\r\n\r\nf) Ficha de inscrição devidamente preenchida, SEM RASURAS.\r\n\r\n6.7. Após a entrega da ficha de inscrição, o candidato receberá o canhoto de inscrição que será usado para o sorteio. \r\n\r\n6.8. A inscrição no Processo Seletivo estará confirmada somente após recebimento do canhoto de inscrição da Secretaria da EMVL no ato da entrega da ficha de inscrição devidamente preenchida.\r\n\r\n6.9. O candidato poderá optar por apenas um instrumento no ato da inscrição.\r\n\r\n6.10. A lista geral dos candidatos inscritos, com local e hora do sorteio, será publicada no dia 11 de fevereiro de 2015, nos murais da EMVL e no site www.villa-lobos.rj.gov.br.\r\n\r\n6.11. Antes de se inscrever, o responsável legal pelo candidato deverá tomar conhecimento das normas e procedimentos contidos neste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento nem interpor recurso em hipótese alguma.\r\n\r\n6.12. O candidato que não cumprir algum dos requisitos necessários não terá sua inscrição confirmada.\r\n\r\n6.13. Não será aceita inscrição condicional nem por correspondência.\r\n\r\n6.14. Não será aceita inscrição fora do período e do horário estabelecidos, quaisquer que sejam as alegações.\r\n\r\n6.15. Será aceita apenas uma inscrição por candidato.\r\n\r\n6.16. A inscrição do candidato implica na aceitação expressa das condições constantes no presente Edital e normas que o regulamentam.\r\n\r\n6.17. É necessário que, antes de fazer a inscrição, o candidato/responsável leia o regulamento interno do curso, disponível no site www.villa-lobos.rj.gov.br. \r\n\r\n6.18. O candidato poderá se inscrever em mais de um edital oferecido pela EMVL para o ano letivo de 2015, porém só poderá se matricular em um deles.\r\n\r\n7. SORTEIO\r\n\r\n7.1. O Sorteio Público das vagas oferecidas neste Edital será realizado no dia 21 de fevereiro de 2015 em local e horário publicado juntamente com a lista geral dos candidatos conforme item 6.10.\r\n\r\n7.2. O Sorteio Público será feito sob a presidência do Diretor da Escola, que fará convite a três representantes legais dos candidatos para composição da mesa dos trabalhos, juntamente com a Coordenação do Curso. \r\n\r\n7.3. Os responsáveis legais pelos candidatos deverão:\r\n\r\na) identificar-se através de documento oficial de identidade com foto;\r\n\r\nb) acompanhar os procedimentos de conferência do material a ser usado pelos servidores da Instituição;\r\n\r\nc) conferir os números sorteados;\r\n\r\nd) assinar a data de realização do sorteio público. \r\n\r\n7.4. Cada candidato concorrerá com o canhoto de inscrição, recebido no ato da inscrição.\r\n\r\n7.5. Além dos 81 (oitenta e um) candidatos, serão sorteados mais 16 (dezesseis) candidatos regularmente inscritos, que comporão uma lista de espera para convocação à matrícula, em caso de desistência de candidatos sorteados para as vagas, e esta convocação obedecerá à ordem do sorteio. As 16 (dezesseis) vagas estarão condicionadas ao instrumento escolhido pelo candidato e serão distribuídas da seguinte maneira: 02 (duas) para violino, 02 (duas) para violão, 02 (duas) para piano, 02 (duas) para flauta do turno da manhã e, 02 (duas) para violino, 02 (duas) para violão, 02 (duas) para piano, 02 (duas) para flauta do turno da tarde.\r\n\r\n7.6. O acesso aos locais do sorteio está condicionado à apresentação do canhoto de inscrição.\r\n\r\n7.7. Não será permitido:\r\n\r\na) entrada após o início do sorteio;\r\n\r\nb) o uso de telefone celular;\r\n\r\nc) entrada do responsável pelo candidato, sem o canhoto de inscrição e sem o original do documento de identidade do responsável.\r\n\r\n7.8. Não haverá, sob qualquer hipótese, segunda chamada para o sorteio, assim como sua aplicação fora do horário, data e local pré-determinados.\r\n\r\n7.9. O não comparecimento ao sorteio implica na eliminação do candidato do presente processo seletivo.\r\n\r\n8. DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS CONTEMPLADOS NO SORTEIO\r\n\r\n8.1. A listagem dos candidatos contemplados no sorteio será divulgada no dia 25 de fevereiro de 2015 no site www.villa-lobos.rj.gov.br e no mural do Hall de entrada da EMVL.\r\n\r\n8.2. Não existe obrigatoriedade por parte da EMVL para o preenchimento do quantitativo final de vagas, conforme item 4.\r\n\r\n9. MATRÍCULA\r\n\r\n9.1. A matrícula dos candidatos sorteados será realizada pelo responsável legal, de 25 a 27 de fevereiro de 2015, na Secretaria Escolar de 11h as 13h30min ou de 14h30min a 17h, de acordo com o cronograma deste processo seletivo (ver Anexo II).\r\n\r\n9.2. É obrigatório o comparecimento à Secretaria da Escola em um dos dias especificados para realizar a matrícula. O não comparecimento implicará na perda da vaga.\r\n\r\n9.3. Os alunos matriculados têm que cursar todas as disciplinas da grade curricular, cumprindo o mínimo de frequência estabelecido no regimento e obtendo aproveitamento em todas as disciplinas que compõem seu currículo.\r\n\r\n9.4. Os candidatos sorteados para suplentes integrarão Lista de Suplentes, respeitando a ordem do sorteio.\r\n\r\n10. PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO \r\n\r\nA lista final de sorteados terá validade para fins de suplência até o dia 31 de março de 2015, podendo esse prazo ser prorrogado a critério da EMVL.\r\n\r\n11. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n11.1. Será vedado o trancamento de matrícula, exceção dada à licença médica com justificação documentada por parte do aluno ou responsável legal, cuja aceitação ficará exclusivamente a critério da Coordenação.\r\n\r\n11.2. Ao término do Módulo 1 do Curso Formação Musical, aos alunos aprovados será conferido Certificado de Conclusão do módulo.\r\n\r\n11.3. Ao término do Módulo 1 do Curso Formação Musical o aluno deverá fazer exame de ingresso para as vagas disponíveis oferecidas anualmente para o Módulo 2.\r\n\r\n11.4. No primeiro ano não será permitida transferência de turno ou permuta com outros candidatos. \r\n\r\n11.5. Durante o curso o aluno que tiver 4 faltas consecutivas sem justificativa comprovada ou que faltar mais 25% (vinte e cinco por cento) das aulas dadas durante o ano letivo, perderá a vaga.\r\n\r\n11.6. Ao final de cada semestre do primeiro ano, dependendo do número de vagas disponíveis, o aluno poderá trocar de instrumento.\r\n\r\n11.7. O candidato deverá ter o próprio instrumento, necessário para o seu desenvolvimento durante todo o Curso, visto que a EMVL não se compromete ao empréstimo dos mesmos.\r\n\r\n11.8. O candidato deverá ter disponibilidade mínima de dois dias na semana para cursar as disciplinas da grade curricular. \r\n\r\n11.9. Os casos omissos serão analisados pela Coordenação Pedagógica e, se necessário, encaminhados à Direção da EMVL.\r\n\r\n11.10. Este edital refere-se, única e exclusivamente, ao ingresso do candidato ao primeiro ano do Módulo 1 do Curso Formação Musical, tendo ele a duração de 3 (três) anos, e composto por mais dois módulos de 3 (três) anos cada um. Sendo assim, caso haja necessidade, no decorrer do Curso Formaçã’o Musical de haver adaptações, correções, mudanças em seu programa pedagógico, cronograma, duração, corpo docente e administrativo, não haverá qualquer possibilidade de recurso por parte do aluno.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nORGANIZAÇÃO CURRICULAR\r\n\r\nMódulo 1\r\n\r\nEixo\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nCarga horária Semanal\r\n\r\nCarga horária Total\r\n\r\n1º Ano\r\n\r\nTeórico Perceptivo\r\n\r\nIntrodução à Teoria e Percepção 1\r\n\r\n1h30m\r\n\r\n48\r\n\r\nPrática Instrumental\r\n\r\nInstrumento Musicalizador 1: cavaquinho, flauta transversa, violão, violino ou piano\r\n\r\n30min\r\n\r\n16\r\n\r\nMúsica de Conjunto\r\n\r\nPrática Vocal 1\r\n\r\n1h\r\n\r\n32\r\n\r\nTotal 1º ano\r\n\r\n3 h\r\n\r\n96\r\n\r\n2º Ano\r\n\r\nTeórico Perceptivo\r\n\r\nIntrodução à Teoria e Percepção 2\r\n\r\n1h30m\r\n\r\n48\r\n\r\nPrática Instrumental\r\n\r\nInstrumento 1: canto, cavaquinho, clarineta, flauta transversa, trompete, piano, saxofone, violão, viola, violino ou violoncelo.\r\n\r\n30 min\r\n\r\n16\r\n\r\nMúsica de Conjunto\r\n\r\nPrática Vocal 2\r\n\r\n1h\r\n\r\n32\r\n\r\nTotal 2º ano\r\n\r\n3 h\r\n\r\n96\r\n\r\n3º Ano\r\n\r\nTeórico Perceptivo\r\n\r\nIntrodução à Teoria e Percepção 3\r\n\r\n1h30m\r\n\r\n48\r\n\r\nPrática Instrumental\r\n\r\nInstrumento 2: canto, cavaquinho, clarineta, flauta transversa, trompete, piano, saxofone, violão, violino ou violoncelo.\r\n\r\n30 min\r\n\r\n16\r\n\r\nMúsica de Conjunto\r\n\r\nPrática Vocal 3 ou Instrumental 1\r\n\r\n1h\r\n\r\n32\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 2015\r\n\r\n05/01/2015 a 06/02/2015: Período de Inscrições para o Processo Seletivo.\r\n\r\n11/02/2015: Publicação da lista de inscritos, local e horários do sorteio.\r\n\r\n21/02/2015: Realização do Sorteio.\r\n\r\n24/02/2015: Divulgação da lista de candidatos sorteados.\r\n\r\n25 a 27/02/2015: Matrícula dos candidatos sorteados para as vagas oferecidas no edital.\r\n\r\n02/03/2015: Início das aulas.\r\n\r\n31/03/2015: Validade da lista dos candidatos para fins de suplência.\r\n\r\nId: 1778632"
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                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3a COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nOnde se lê :\r\n\r\n2.2. É destinado aos jovens e adultos a partir dos 14 anos com conhecimento musical observando oinstrumento correspondente à vaga de seu interesse.\r\n\r\n2.3. Faixa etária a partir dos 14 anos.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n2.2. É destinado aos jovens e adultos a partir dos 13 anos com conhecimento musical observando oinstrumento correspondente à vaga de seu interesse.\r\n\r\n2.3. Faixa etária a partir dos 13 anos.\r\n\r\nId: 1778892"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 05/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07.11.2014\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e o Consórcio INFOVIA II, constituídos pela Telemar Norte Leste S/A, Líder do Consórcio; TNL PCS S/A; e a Auriga Informática e Serviços LTDA, e como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade: \r\n\r\n1 - Renovar pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 12 de novembro de 2014, a vigência do Contrato nº 05/2011, firmado entre a SUDERJ e a CONTRATADA, tornando-se válido, portanto, até o dia 11 de novembro de 2015. 2 - Reajustar o valor contratado nas condições definidas no Processo Administrativo, sede do Contrato nº 05/2011.\r\n\r\nCláusula Segunda - Em conseqüência do firmado no Item 2, da Cláusula anterior, fica alterada a Cláusula Nona do contrato nº 05/2011, passando a constar com a seguinte redação: “Cláusula Nona: Condições de Pagamento - O CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA o valor de R$ 327.748,80, correspondentes ao pagamento de 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 27.312,40, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente de titularidade da CONTRATADA, no Banco Bradesco. As despesas com a execução do presente Termo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para os exercícios de 2014 e 2015, assim classificados: PT 1731.27.122.0002.8021, ND 3390.39.58, Fonte de Recurso: 00. Executando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor, com as suas primitivas redações, todas as demais cláusulas do Contrato nº 05/2011, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, bem como pela Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80 e suas respectivas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.323/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 003/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13.11.2014.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a Associação de Word de Boxe e Kickboxing - AWBERJ.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Autorização de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Presidente Backer, s/nº, Portão 18, Icaraí, Niterói, RJ, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras, e todas as instalações que estiverem disponíveis à AUTORIZADA, denominado Ginásio de Esportes do Complexo Esportivo Caio Martins (Ginásio). O ginásio destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “FAVELA KOMBAT”, sendo tanto os serviços de montagem de realização do evento, e serviços de desmontagem realizados no dia 15 de novembro de 2014. A abertura dos portões nos dias dos Eventos deverá ser prevista, no mínimo, 2 (duas) horas antes do início previsto do evento, e seu fechamento após a saída de todo o público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.\r\n\r\nVALOR: A Autorizada deverá efetuar o pagamento através da conta da SUDERJ, a importância de R$ 5.251,63, com até 48h de antecedência ao início da montagem, correspondente as despesas obrigatórias. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77, e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/406/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.12.2014.\r\n\r\nId: 1779005"
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            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                        "1777365": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.12.2014\r\n\r\nEXONERA FÚLVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT, ID Funcional nº 4145113-9, a contar de 01 de janeiro de 2015, do cargo em comissão de Gerente, símbolo UENF-6, da Gerência de Comunicação, da Diretoria de Informação e Comunicação, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia- SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/1736/2014.\r\n\r\nNOMEIA CILENIO TAVARES RIBEIRO, matrícula nº 20.073-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo UENF-6, da Gerência de Comunicação, da Diretoria de Informação e Comunicação, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por FÚLVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT. Processo nº E-26/009/1736/2014.\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nDESIGNA como agentes patrimoniais, com início a partir da data indicada, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga aos respectivos setores de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) Manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) Providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) Providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/009/1781/2014.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nNOVO AGENTE\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSALA DE MULTIMEIOS DE APRENDIZAGEM DE LINGUAS\r\n\r\nSérgio Arruda de Moura, ID Funcional nº 641293-9\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nEDITORA DA UENF\r\n\r\nSérgio Arruda de Moura, ID Funcional nº 641293-9\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS QUÍMICAS\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nUNIDADE DE CONTROLE \r\n\r\nE S I \r\n\r\nChristiane Fernandes Horn, ID Funcional nº 4179996-8\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Oliveira, ID Funcional nº 4284279-4\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\nDESIGNA ANA BEATRIZ GARCIA, ID Funcional nº 641208-4, Pró-Reitora de Graduação, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, vinculada a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para responder pela Reitoria da UENF no período de 05 a 14 de janeiro de 2015. Processo nº E-26/009/1789/2014.\r\n\r\nDE 19.12.2014\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINEN SE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado da Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura, dos candidatos abaixo mencionados, ao Cargo Efetivo, em atendimento ao que determina o inciso VII do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/02, decorrente de vagas previstas na Lei n.º 4.800 de 29/06/2006. Processos nºs E-26/009/1531/2014 e E-26/009/1533/2014.\r\n\r\nI- CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA (CBB) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLQFPP\r\n\r\nBioquímica de Plantas\r\n\r\nClícia Grativol Gaspar\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nGeologia do Petróleo\r\n\r\nHélio Jorge Portugal Severiano Ribeiro\r\n\r\nId: 1777365"
                        ],
                        "1777366": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 19.12.2014\r\n\r\nATO DE 09.09.2003 - Fica retificado para MIKHAIL VICHNEVSKI, Professor Associado, ID Funcional nº 641465-6, o nome do servidor, a quem se refere o presente ato.\r\n\r\nId: 1777366"
                        ],
                        "1777367": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/707/2014 - AUTORIZO a prorrogação do afastamento do Professor FABIO CUNHA COELHO, ID Funcional nº4145083-3, de 01 de maio a 31 de julho de 2015, para a realização de estágio sênio, na Universidade da Califórnia - Santa Cruz, EUA, sem ônus para a UENF, com ônus para a CAPES, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1638/2014 - AUTORIZO o afastamento dos Professores CHRISTIANE FERNANDES HORN, ID Funcional nº 4179996-8, e ADOLFO HORN JUNIOR, ID Funcional nº 642041-9, no período de 01 de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2016, para a realização de pós-doutoramento no “Center for Advanced Imaging”, na “University of Queensland”, Austrália, sem ônus para a UENF e com ônus para a CAPES, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1729/2014 - AUTORIZO o afastamento dos Professores RICARDO MOREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641526-1, e CLAUDIA DE MELO DOLINSKI, ID Funcional nº 4148538-6, no período de 01 de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2016, para a realização de pós-doutoramento na UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina, sem ônus para o erário público estadual, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1694/2014 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 06.12.2014, a servidora SOLANGE DE OLIVEIRA REIS, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 2143555-3, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, com base no Decreto nº 41.305/2008. \r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1755/2014 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 01.01.2015, ao servidor LACIR JORGE SOARES, Professor Associado, ID Funcional nº 640525-8, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, com base no Decreto nº 41.305/2008. \r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.537/2004 - MARCELO GOMES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 641560-1, Profissional de Nível Superior, período base de 30/09/2004 a 29/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054.031/2004 - ANGELA DA COSTA SOARES, ID Funcional nº 641352-8, Auxiliar Técnico Administrativo, período base de 01/09/2009 a 10/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1777367"
                        ],
                        "1778951": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 304\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, considerando o disposto na Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar TANIA MARIA FERREIRA QUINTELLA, Assessora-Chefe, ID Funcional n° 41491890, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, na ausência do seu titular, no período de 02 a 31 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos no período de 02 a 31 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1778951"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1776966": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEH/FUNDAÇÃO LEÃO XIII Nº 14\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO LEÃO XIII, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROJETO VILA RESIDENCIAL DA MELHOR IDADE.\r\n\r\nArt. 1°\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: a partir da Emissão da Nota de Crédito - Término - 31/08/2014.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: a partir da Emissão da Nota de Crédito - Término - 31/12/2014.\r\n\r\nId: 1776966"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1778876": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/831/2014 - RECONHEÇO DÍVIDA, referente aos juros e multas de encargos sociais devidas ao Instituto Nacional de Previdência Social, conforme valor apurado no referido processo, no valor de R$ 372,50 (trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com o Decreto nº 44.567, de 16, publicado no D.O. de 17/01/2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária do corrente exercício.\r\n\r\nId: 1778876"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1778968": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 01.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/67278069/2014... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8069/2014...\r\n\r\nD.O DE 12.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9+379/2014...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9379/2014...\r\n\r\nId: 1778968"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1778577": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 74 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.821\r\n\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.12150/2014, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa ACQMF MINERAÇÃO LTDA - ME para a atividade de extração de argila, \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.12150/2014, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa ACQMF MINERAÇÃO LTDA - ME para a atividade de extração de saibro,\r\n\r\nId: 1778577"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1778910": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 577 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DO INEA E FUNDRHI DO EXERCÍCIO DE 2014.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.101/2007 e Decreto nº 41.628/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Almoxarifado do INEA e do FUNDRHI durante o exercício de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- Designar DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, Chefe deServiço de Apoio a Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201-2, ALVARO SILVA DE MOURA, Auxiliar de Escritório, matrícula nº 2701117-0, JOÃO CARLOS DA SILVA, Agente de Portaria, matrícula nº 360.545-8 e GILBERTO LUIZ DE SOUZA, Auxiliar Operacional, matrícula n° 2701508-0, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Almoxarifado do INEA e do FUNDRHI, situado à Av. Sacadura Cabral nº 103, sobreloja, Saúde - Centro - RJ, com vistas à avaliação dos bens de consumo do INEA e do FUNDRHI.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1778910"
                        ],
                        "1778911": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3801/2014 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de DIVERSOS FUNCIONÁRIOS DO INEA, referente ao ressarcimento de concessão de diárias e passagens - PCDP, no valor de R$ 39.025,50 (trinta e nove mil vinte e cinco reais e cinquenta centavos.\r\n\r\nId: 1778911"
                        ],
                        "1778915": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12390/2014 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, referente de ressarcimento de salários e encargos sociais do mês de dezembro de 2011, no valor de R$ 18.281,50 (dezoito mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), conforme Oficio Cobrança SUDFEZ/SUPOF/DROF n° 101/2014.\r\n\r\nId: 1778915"
                        ],
                        "1778912": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12390/2014 - Reconheço o débito em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, referente de ressarcimento de salários e encargos sociais do mês de dezembro de 2011, no valor de R$ 18.281,50(dezoito mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), conforme Oficio Cobrança SUDFEZ/SUPOF/DROF n°101/2014.\r\n\r\nId: 1778912"
                        ],
                        "1778881": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16445/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, prestação de serviços emergenciais de asseio, conservação e atividades auxiliares, no valor global de R$ 772.800,00 (setecentos e setenta e dois mil e oitocentos reais), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1778881"
                        ],
                        "1778965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.248/2010 - AUTORIZO a prorrogação pelo período de 02 (dois) meses a contar de 04 de dezembro de 2014, e a despesa decorrente da celebração do Sexto Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 10/2011, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos para operação de um sistema de monitoramento hidrometeorológico em tempo real para Estado do Rio de Janeiro, firmado com INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 1778965"
                        ],
                        "1778628": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, SERGIO MARTINS PESSOA, matrícula nº 270395-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.16731/2014.\r\n\r\nId: 1778628"
                        ],
                        "1778629": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nPRORROGA, por 20 (vinte) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumária n° E-07/002.15445/2014, a contar de 26/12/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumária n° E-07/002.11707/2014, a contar de 17/12/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 20 (vinte) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumária n° E-07/002.15602/2014, a contar de 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1778629"
                        ],
                        "1778585": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16633/2014 - HENRIQUE NUNES DO ESPÍRITO SANTO, ENGENHEIRO, ID nº 3219924-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio referentes ao quinquênio de 03/10/2005 a 01/10/2010.\r\n\r\nId: 1778585"
                        ],
                        "1778584": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16631/2014 - SUELI FRANCISCO ALVES, matrícula nº 360.793-4, ID 2868905-4. O servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 17/11/2014, nos termos do art. 2º, I a III da Emenda Constitucional nº 41/2003, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao Abono de Permanência.\r\n\r\nId: 1778584"
                        ],
                        "1778583": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16632/2014 - JOCILVO BELISÁRIO DA SILVA, Assistente Operacional, matrícula nº 360.438-6. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, relativo ao período compreendido entre 23.12.1968 a 18.06.1970, 04.11.1970 a 10.02.1971, 21.07.1971 a 31.01.1973, 16.10.1973 a 08.10.1974, 09.01.1975 a 13.05.1975, 29.09.1975 a 17.03.1976, 16.12.1976 a 03.10.1978, 16.03.1981 a 30.04.1981, 26.05.1981 a 21.06.1982, no total de 2.949 (dois mil novecentos e quarenta e nove) dias, correspondendo a 08 (oito) anos 0 (zero) mês e 29 (vinte e nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1778583"
                        ],
                        "1778616": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5081/2013 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO N° IN023597 em nome da empresa Jaraguá Equipamentos Industriais LTDA, para operar canteiro de obras para o fornecimento de bens, verificação da consistência da documentação do projeto básico, elaboração do projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações e comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-operação e operação pré-assistida) das unidades U-6310, U-6312 e subestações SE-6310, SE- 6311 e SE 6313 do Parque de Tanques do COMPERJ, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1778616"
                        ],
                        "1778626": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-07/002.15806/2013...\r\n\r\nLeia se: Proc. nº E-07/510.292/2011...\r\n\r\nId: 1778626"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1778775": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID. Funcional nº 2022506-7 e DUILIO MONTEIRO FERRAZ, ID. Funcional nº 19314647, para proceder ao inventário geral das existências físicas do Almoxarifado, para o encerramento do presente exercício. Processo nº E-02/001/004047/2014.\r\n\r\nId: 1778775"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1778921": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 525 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO E DO ACERVO DO MUSEU HISTÓRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ CEDIDO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo n° E-18/002/1066/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a responsável pelos bens patrimoniais do Administrativo e do Acervo do MUSEU HISTÓRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Heloisa Helena Queiroz, matrícula n° 11/195.282-9, Gerente de Museus, conforme indicação da V. Exª. Secretário Municipal de Cultura.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de maio de 2014, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1778921"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1778871": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1202/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 129.360,00 (cento e vinte e nove mil trezentos e sessenta reais), em favor do INSTITUTO GERAÇÃO DA HORA, referente a 2ª parcela do Convênio nº 014/2010.\r\n\r\nId: 1778871"
                    ],
                    "1778704": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-23/2615/2012 - INDEFIRO o requerimento de Danusa Martins Dantas, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 124/2014-NRA, de 22/12/14, constante nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/2631/2012 - INDEFIRO o requerimento de Monica Suzana da Silva Cunha, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 123/2014-NRA, de 22/12/14, constante nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/2646/2012 - INDEFIRO o requerimento de Carlos Eduardo dos Santos Norte, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 126/2014-NRA, de 22/12/14, constante nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/2624/2012 - INDEFIRO o requerimento de Cleide Nascimento de Almeida, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 119/2014-NRA, de 22/12/14, constante nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/2640/2012 - INDEFIRO o requerimento de Nilton da Silva Júnior, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 127/2014-NRA, de 22/12/14, constante nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/2649/2012 - INDEFIRO o requerimento de Rafaela Venâncio França Gomes, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 122/2014-NRA, de 22/12/14, constante nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/2616/2012 - INDEFIRO o requerimento de Liliane da Silva Soares, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 075/2014-NRA, de 01/12/14, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1778704"
                    ],
                    "1778866": [
                        "I - Resolução",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CIB Nº 40 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2015 DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL FUNDO A AFUNDO PARA O SUAS.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), no uso de suas atribuições legais, de acordo com as competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011, que institui a Lei Orgânica de Assistência Social;\r\n\r\n- a NOB/SUAS, que define as atribuições do Estado em cofinanciar, por meio de transferência regular e automática, na modalidade Fundo a Fundo, os serviços, programas, projetos e benefícios eventuais e o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local, além de determinar a expansão do cofinanciamento estadual para atender as exigências legais e demandas sociais;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.725, de 30 de novembro de 2010, que estabeleceu o repasse Fundo a Fundo para cofinanciamento dos serviços de Assistência Social de caráter continuado no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.088, de 25 de novembro de 2011, que instituiu no Estado do Rio de Janeiro o Programa Bolsa Família (PBF) e o Programa Renda Melhor (PRM), com a necessidade de acompanhamento socioassistencial às famílias beneficiárias por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); e\r\n\r\n- a Resolução CNAS nº 18, de 15 de julho de 2013, que dispõe sobre as prioridades e metas específicas para a gestão municipal do SUAS, para o quadriênio 2014-2017, os compromissos e metas assumidos pelos municípios, além da avaliação diagnóstica elaborada pela Coordenação de Vigilância Socioassistencial da SEASDH acerca das metas pactuadas para a gestão municipal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar sobre os critérios de cofinanciamento estadual, do ano de 2015, para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios.\r\n\r\nArt. 2º - O cofinanciamento para a Proteção Social Básica se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - em 92 (noventa e dois) municípios, 275 (duzentos e setenta e cinco) Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), já contemplados com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), serão cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), no montante equivalente a 30% do valor do cofinanciamento federal, a saber:\r\n\r\na) Pequeno Porte I - R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)/mês;\r\n\r\nb) Pequeno Porte II - R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais)/mês;\r\n\r\nc) Médio, Grande Porte e Metrópole - R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)/mês.\r\n\r\nII - em 23 (vinte e três) municípios, 34 (trinta e quatro) CRAS ainda não contemplados com recursos do FNAS, continuarão recebendo do FEAS em 2015 o montante equivalente a 30% do teto máximo do cofinanciamento federal para o CRAS, a saber: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) por mês.\r\n\r\nIII - em 75 (setenta e cinco) municípios, 112 (cento e doze) CRAS ainda não contemplados com recursos do FNAS, continuarão recebendo do FEAS, em 2015, o montante de 100% do teto máximo do cofinanciamento federal, a saber: R$ 12.000,00 (doze mil reais) por mês.\r\n\r\nIV - o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais se dará para 29 (vinte e nove) municípios, que já comprovaram a regulamentação municipal em consonância com a legislação do SUAS, no montante de 10% do valor total do cofinanciamento estadual para os CRAS.\r\n\r\nV - os recursos anteriormente utilizados no PETI passarão a compor o cofinanciamento de transição para o SCFV nos 92 municípios, tendo como base de cálculo o volume total de recursos até então empregados naquele serviço, dividido pelo número de CRAS no estado, a saber: R$ 3.668,00 (três mil, seiscentos e sessenta e oito reais)/ano para cada CRAS.\r\n\r\nParágrafo Único - Os CRAS dos municípios que recebem do FEAS o equivalente a 100% do repasse do Governo Federal, passarão a receber 30%, conforme Inciso I, na medida em que forem elegíveis às novas expansões do MDS, independente do aceite desses municípios. \r\n\r\nArt. 3º - O cofinanciamento para a Proteção Social Especial se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - em 70 (setenta) municípios, 101 (cento e um) CREAS já contemplados com recursos do FNAS serão cofinanciados pelo FEAS, no montante de 30% do valor do cofinanciamento federal, a saber:\r\n\r\na) Pequeno Porte I e II - Gestão Básica: R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais)/mês, e Gestão Plena: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)/mês;\r\n\r\nb) Médio Porte - Gestão Básica: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)/mês, e Gestão Plena: R$ 3.090,00 (três mil e noventa reais)/mês;\r\n\r\nc) Grande Porte e Metrópole - Gestão Básica: R$ 3.090,00(três mil e noventa reais)/mês, e Gestão Plena: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais)/mês.\r\n\r\nII - em 22 (vinte e dois) municípios, 22 (vinte e dois) CREAS, ainda não contemplados com recursos do FNAS receberão do FEAS o montante de 100% do cofinanciamento federal, a saber:\r\n\r\na) Pequeno Porte I e II - Gestão Básica: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)/mês, e Gestão Plena: R$ 8.000,00 (oito mil reais)/mês;\r\n\r\nb) Médio Porte - Gestão Básica: R$ 8.000,00 (oito mil reais)/mês, e Gestão Plena: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais)/mês;\r\n\r\nc) Grande Porte e Metrópole - Gestão Básica: R$ 10.300,00(dez mil e trezentos reais)/mês, e Gestão Plena: R$ 13.000,00 (treze mil reais)/mês.\r\n\r\nIII - em 23 (vinte e três) municípios, serão cofinanciadas 54 (cinquenta e quatro) equipes de Serviço Especializado de Abordagem Social, no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)/mês para cada, o que corresponde a 30% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nIV - em 22 (vinte e dois) municípios, serão cofinanciados pelo FEAS, 30 (trinta) Centros POP, que já recebem recursos do FNAS, no montante de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais)/mês com capacidade para 100 (cem) atendimentos por equipamento e R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais)/mês com capacidade para 200 (duzentos) atendimentos por equipamento, o que equivale a 30% do valor do repasses federais.\r\n\r\nV - em 10 (dez) municípios, serão cofinanciadas 16 (dezesseis) Residências Inclusivas já cofinanciadas pelo MDS, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)/mês por equipamento, o que equivale a 50% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nVI - em 60 (sessenta) municípios que recebem recursos do MDS, serão cofinanciados Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)/mês, por fração de 10 (dez) vagas para acolhimento, o que corresponde a 30% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nVII - em 22 (vinte e dois) municípios, que já recebem recursos do MDS, serão cofinanciados Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua, no montante de R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais)/mês para 25 (vinte e cinco) vagas, e R$ 3.000,00 (três mil reais)/mês por fração de 50 (cinquenta) vagas, o que equivale a 30% do valor do cofinanciamento federal. \r\n\r\nVIII - em 01 (um) município, será cofinanciado 01 (um) Centro Dia, já cofinanciado pelo MDS, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)/mês, o que equivale a 50% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nIX - em 27 (vinte e sete) municípios, que aderiram às Ações Estratégicas do PETI, será cofinanciado pelo FEAS o montante de 30% do valor do cofinanciamento federal, a saber:\r\n\r\na) Pequeno Porte I - R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais)/mês;\r\n\r\nb) Pequeno Porte II- R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais)/mês;\r\n\r\nc) Médio Porte - R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)/mês;\r\n\r\nd) Grande Porte - R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais)/mês;\r\n\r\ne)Metrópole - R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais)/mês.\r\n\r\n§ 1º- Visando garantir oferta de CREAS em todos os 92 (noventa e dois) municípios do Estado do Rio de Janeiro, para os outros 09 (nove) municípios que ainda não possuem CREAS, e que, não foram elegíveis para o cofinanciamento do MDS, ficará previsto o cofinanciamento estadual de 01 (um) CREAS em cada um deles, no montante de 100% do valor do recurso federal, desde que o município comprove sua implantação. \r\n\r\n§ 2º- Os CREAS dos municípios que recebem recursos do FEAS, equivalente a 100% do repasse do Governo Federal, passarão a receber 30%, na medida em que forem elegíveis às novas expansões do MDS, independente do aceite desses municípios.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores descritos nesta Resolução são referências para a base de cálculo do cofinanciamento estadual do SUAS no ano de 2015, ficando os repasses dos recursos aos municípios condicionados à disponibilidade orçamentária anual.\r\n\r\nArt. 5º - Os repasses do cofinanciamento estadual se darão apenas após a implantação dos equipamentos e serviços pelo município. \r\n\r\nArt. 6º - O detalhamento das quantidades de equipamentos e serviços, por município, previstos para o cofinanciamento estadual no ano de 2015, encontra-se disposto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\n\r\nFLÁVIA BRAZ DE LIMA\r\n\r\nCoordenadora da CIB\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03/12/2014.\r\n\r\nId: 1778866"
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                        "I - Resolução",
                        "ANEXO À RESOLUÇÃO CIB Nº 40 de 02/12/2014\r\n\r\nDETALHAMENTO DA PREVISÃO, POR MUNICÍPIO, DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DO SUAS COFINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO EM 2015\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL\r\n\r\nCRAS\r\n\r\nBENEFÍCIOS EVENTUAIS\r\n\r\nSCFV\r\n\r\nCREAS\r\n\r\nCENTRO POP\r\n\r\nPETI\r\n\r\nCENTRO DIA\r\n\r\nABORDAGEM SOCIAL / EQUIPES\r\n\r\nACOLHIMENTO POP. RUA\r\n\r\nRESIDÊNCIA INCLUSIVA\r\n\r\nCAPACIDADE ACOLHIMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE\r\n\r\n30% POR PORTE\r\n\r\n30% DO TETO\r\n\r\n100%\r\n\r\n30%\r\n\r\n100%\r\n\r\n100\r\n\r\n200\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nGrande\r\n\r\nBásica\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nNOROES\r\n\r\nTE\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nPlena\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂ\r\n\r\nNEAS\r\n\r\nGrande\r\n\r\nBásica\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂ\r\n\r\nNEAS\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂ\r\n\r\nNEAS\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nMédio\r\n\r\nPlena\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nGrande\r\n\r\nBásica\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nGrande\r\n\r\nPlena\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPO\r\n\r\nANA\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nPlena\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂ\r\n\r\nNEAS\r\n\r\nGrande\r\n\r\nBásica\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCACHOEI\r\n\r\nRAS DE MACACU\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂ\r\n\r\nNEAS\r\n\r\nMédio\r\n\r\nPlena\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nNOROES\r\n\r\nTE\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTA\r\n\r\nCAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nGrande\r\n\r\nPlena\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n130\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nPlena\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂ\r\n\r\nNEAS\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nPlena\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nCOMENDA\r\n\r\nDOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nNORTE FLUMI\r\n\r\nNENSE\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nGrande\r\n\r\nBásica\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n150\r\n\r\n2\r\n\r\n170\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nMédio\r\n\r\nBásica\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂ\r\n\r\nNEAS\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nGrande\r\n\r\nPlena\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nGrande\r\n\r\nBásica\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nNOROES\r\n\r\nTE\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nNOROES\r\n\r\nTE\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nNOROES\r\n\r\nTE\r\n\r\nMédio\r\n\r\nBásica\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nPlena\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nMédio\r\n\r\nBásica\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nNOROES\r\n\r\nTE\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMI\r\n\r\nNENSE\r\n\r\nGrande\r\n\r\nPlena\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nGrande\r\n\r\nPlena\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nPlena\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nGrande\r\n\r\nBásica\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nPlena\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nGrande\r\n\r\nPlena\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nPlena\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nGrande\r\n\r\nBásica\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nGrande\r\n\r\nPlena\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nGrande\r\n\r\nBásica\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nGrande\r\n\r\nPlena\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n250\r\n\r\n1\r\n\r\n150\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nGrande\r\n\r\nPlena\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n80\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nPlena\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nNOROES\r\n\r\nTE\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nPlena\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nPlena\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nPOLITANA\r\n\r\nGrande\r\n\r\nBásica\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nNORTE FLUMI\r\n\r\nNENSE\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nGrande\r\n\r\nPlena\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nMédio\r\n\r\nBásica\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂ\r\n\r\nNEAS\r\n\r\nGrande\r\n\r\nPlena\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nMetrópole\r\n\r\nPlena\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n1.550\r\n\r\n0\r\n\r\n1080\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNORO\r\n\r\nESTE\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nNORTE FLUMI\r\n\r\nNENSE\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nPlena\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPO\r\n\r\nANA\r\n\r\nNORTE FLUMI\r\n\r\nNENSE\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nMetrópole\r\n\r\nBásica\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n150\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nGrande\r\n\r\nPlena\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nNOROES\r\n\r\nTE\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nMédio\r\n\r\nBásica\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nSAQUARE\r\n\r\nMA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nMédio\r\n\r\nPlena\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nSEROPÉ\r\n\r\nDICA\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nMédio\r\n\r\nPlena\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nSUMIDOU\r\n\r\nRO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTERESÓ\r\n\r\nPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nGrande\r\n\r\nBásica\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nMédio\r\n\r\nPlena\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nMédio\r\n\r\nBásica\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nPequeno 1\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVASSOU\r\n\r\nRAS\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nPequeno 2\r\n\r\nBásica\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSIM\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nGrande\r\n\r\nPlena\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSIM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n275\r\n\r\n34\r\n\r\n112\r\n\r\n29\r\n\r\n92\r\n\r\n101\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n54\r\n\r\n3000\r\n\r\n16\r\n\r\n2670\r\n\r\nId: 1778867"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 274 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE INSPEÇÃO FISICA DO ALMOXARIFADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a Deliberação TCE/198/1996 - Seção IV - art. 17,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor Comissão de Inspeção Física, visando proceder levantamento dos bens materiais existentes no Serviço de Almoxarifado até 31.12.2013:\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVA SANTOS - Assistente Administrativo, matrícula nº 1803573-3\r\n\r\nRICARDO SELEM - Agente Administrativo, matrícula nº 1803535\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA FIRMES - Diretor de Divisão, matrícula nº 5626663-0\r\n\r\nArt. 2º- Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014 \r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1778942"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1778465": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO \r\n\r\nCONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/860/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9027/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1778465"
                        ],
                        "1778467": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO \r\n\r\nCONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9071/2013 - COSSE COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7324/2013 - COLONIAL ELETRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6007/2013 - CONFEITARIA NOVA BELEM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147014/2012 - HAVANNA DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1981/2014 - MENTE URBANA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2014/2014 - MENTE URBANA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4629/2014 - MERCEARIA BARTHOLAZZI LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5161/2013 - TECNYLON INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/298/2013 - VIAMAR VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4455/2013 - VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES CARRISSO LTDA.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO DA LEI Nº 6007/2011, NOTIFICO AS EMPRESAS SUPRACITADAS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUAREM O RECOLHIMENTO DO VALOR DE MULTA, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SEREM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA/RJ - PARA SUA DEVIDA INSCRIÇÃO CONFORME DISPÕE O ART. 45 DO CITADO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\nId: 1778467"
                        ],
                        "1778464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2375/2013 - SARAIVA S.A. LIVREIROS EDITORES. DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1778464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1779050": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3685 DE 30 DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI CONSULTA PÚBLICA PARA RECEBER SUGESTÕES SOBRE A ALTERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 2544/2008, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 3316/2013.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 15/80, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de viabilizar oportunidade para que os Procuradores do Estado se manifestem sobre as resoluções que disciplinam os critérios de lotação, com vistas ao aperfeiçoamento destas; e\r\n\r\n- a necessidade de se fortalecer os instrumentos de participação dos Procuradores do Estado na formulação das políticas internas da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir consulta pública para receber sugestões sobre eventuais modificações e aperfeiçoamento da Resolução PGE n.º 2.554, de 26 de novembro de 2008, alterada pela Resolução PGE n.º 3316 de 25 de março de 2013, que fixa a lotação ideal de cada especializada e dispõe sobre os critérios objetivos de lotação dos Procuradores do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - As sugestões deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente resolução, exclusivamente ao endereço eletrônico da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - corregedoria@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - As sugestões deverão conter o nome do remetente, o número de sua matrícula ou identidade, a redação que se pretende dar aos dispositivos das mencionadas resoluções, ou mesmo eventuais supressões ou acréscimos, e uma breve exposição dos motivos adotados.\r\n\r\nArt. 4º - Não serão admitidas sugestões que não atendam as exigências dos artigos 2º e 3º da presente resolução.\r\n\r\nArt. 5º - A Corregedoria e a Diretoria de Gestão providenciarão a ampla divulgação da presente resolução junto aos Procuradores do Estado, bem como sua inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1779050"
                    ],
                    "1778933": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 22.12.2014\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2015, RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19232470, para exercer o cargo em comissão de Subprocurador Geral do Estado, símbolo SS, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42666066. \r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2015, CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42666066, do cargo em comissão de Subprocurador Geral do Estado, símbolo SS, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2015, CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42666066, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo SA, do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19230869. \r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2015, RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19230869, do cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo SA, do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2015, BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42666074, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2015, BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 41955048, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2015, BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, Identidade Funcional n.º 42666074, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, Identidade Funcional n.º 41955048. \r\n\r\nDE 23.12.2014\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2015, BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador do Esta do, Identidade Funcional nº 19208219, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assessor, símbolo SA, do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei nº 6.811, de 24 de junho de 2014.\r\n\r\nDESIGNA o Procurador do Estado SAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, Identidade Funcional nº 41954882, para responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria na Capital Federal (PG-13), da Procuradoria-Geral do Estado, no período de 02 de janeiro de 2015 a 21 de janeiro de 2015.\r\n\r\nId: 1778933"
                    ],
                    "1778612": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL \r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nEXONERA ADRIANO DA FONSECA NABAIS, Id Funcional nº 43273416, do em cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 04 de dezembro de 2014. Processo nº E-14/001.050892/2014.\r\n\r\nId: 1778612"
                    ],
                    "1778244": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.018825/2014 - Tomada de Preços PGE-RJ nº 05/2014.\r\n\r\nHOMOLOGO a licitação promovida por meio da modalidade Tomada de Preços PGE-RJ de nº 05/2014, com base na Ata do Certame lavrada em 10/11/2014. Em consequência, ADJUDICA o objeto à empresa STUDIO G CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 30.149.702/0001-00, pelo valor total de R$ 506.083,00 (quinhentos e seis mil oitenta e três reais). \r\n\r\nId: 1778244"
                    ],
                    "1779041": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.053877/2014 - À luz do disposto nos arts. 7º e 8º, § 2º, da Resolução PGE nº 2554/2008, a Diretoria de Gestão FAZ PUBLICAR a seguinte lista de precedência, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Parágrafo Único do art. 4º da mesma Resolução. FIXA-SE, nos termos do art. 7º, II, do referido ato normativo, o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação da lista, o que deverá ser feito por meio de requerimento ao Procurador-Chefe da Diretoria de Gestão. \r\n\r\nNúm.\r\n\r\nId. Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCat.\r\n\r\nData da\r\n\r\nPromoção\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n1. \r\n\r\n19216840\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2. \r\n\r\n19225920\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3. \r\n\r\n20120532\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4. \r\n\r\n19227957\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5. \r\n\r\n19227655\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n6. \r\n\r\n19226470\r\n\r\nMARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7. \r\n\r\n19232667\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA M. JACOB\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n8. \r\n\r\n19209029\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n9. \r\n\r\n19224265\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n10. \r\n\r\n19222955\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n11. \r\n\r\n19215487\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n12. \r\n\r\n19228228\r\n\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n13. \r\n\r\n19227728\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n14. \r\n\r\n19208448\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n15. \r\n\r\n19211430\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16. \r\n\r\n19208197\r\n\r\nALINE REIS DE SOUZA JATAHY\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17. \r\n\r\n19226063\r\n\r\nMARCIA LATGÉ MANNHEIMER\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n18. \r\n\r\n19212054\r\n\r\nVERA LUCIA KIRDEIKO\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19. \r\n\r\n19215800\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n20. \r\n\r\n19218524\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE P. DE. S. WERNECK MARTINS\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n21. \r\n\r\n19234872\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n22. \r\n\r\n19216289\r\n\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n23. \r\n\r\n20389922\r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n24. \r\n\r\n19225814\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n25. \r\n\r\n19226241\r\n\r\nMARIA DE LOURDES F. DE A . SAMPAIO\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26. \r\n\r\n5474434\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ LEMME WEISS\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27. \r\n\r\n19216475\r\n\r\nJOÃO BATISTA MACIEL FONSECA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28. \r\n\r\n19209134\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n29. \r\n\r\n19223048\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n30. \r\n\r\n19208219\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO L. DO C. E SILVA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n31. \r\n\r\n20409389\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n32. \r\n\r\n20117558\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n33. \r\n\r\n19232772\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n34. \r\n\r\n19226365\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n35. \r\n\r\n19239157\r\n\r\nROBERTO BENJÓ\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/1995\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n36. \r\n\r\n20346972\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/05/1998\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n37. \r\n\r\n19227426\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n1\r\n\r\n20/07/1998\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n38. \r\n\r\n19225377\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n14/09/1998\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n39. \r\n\r\n19236735\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1998\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n40. \r\n\r\n19210442\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/1998\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n41. \r\n\r\n19215665\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/1998\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n42. \r\n\r\n19211546\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PENNA C. FAVERET CAVALCANTI\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n43. \r\n\r\n19238096\r\n\r\nMARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n44. \r\n\r\n19238940\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n45. \r\n\r\n19226730\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n46. \r\n\r\n19216050\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n47. \r\n\r\n19211139\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n48. \r\n\r\n29113369\r\n\r\nFLAVIO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n49. \r\n\r\n19215185\r\n\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n50. \r\n\r\n19194587\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n51. \r\n\r\n19228082\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DA R. SLAWINSKI\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n52. \r\n\r\n19213158\r\n\r\nADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n53. \r\n\r\n19211961\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n54. \r\n\r\n19225555\r\n\r\nCLAUDIA COSTA MANSUR\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n55. \r\n\r\n32193262\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n56. \r\n\r\n39242048\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n57. \r\n\r\n19210973\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n58. \r\n\r\n19208740\r\n\r\nLUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n59. \r\n\r\n19219555\r\n\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n60. \r\n\r\n8680078\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n61. \r\n\r\n19228414\r\n\r\nSYLVA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n62. \r\n\r\n19226594\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI G. SAMPAIO TORRES\r\n\r\n1\r\n\r\n18/01/2001\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n63. \r\n\r\n19208510\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n1\r\n\r\n18/01/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n64. \r\n\r\n19211244\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n65. \r\n\r\n19221258\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n66. \r\n\r\n19211066\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n67. \r\n\r\n19211660\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n68. \r\n\r\n19214677\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n69. \r\n\r\n19234155\r\n\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n70. \r\n\r\n19234457\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREA LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n71. \r\n\r\n19210558\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n72. \r\n\r\n19226616\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n73. \r\n\r\n19226918\r\n\r\nANDRÉ CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n74. \r\n\r\n19230036\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n75. \r\n\r\n19223870\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n76. \r\n\r\n29356083\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n77. \r\n\r\n19226845\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n78. \r\n\r\n20390327\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n79. \r\n\r\n19214146\r\n\r\nJOSÉ CARLOS T. DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n80. \r\n\r\n19309759\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n81. \r\n\r\n19220561\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n82. \r\n\r\n19225679\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n83. \r\n\r\n19222173\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n84. \r\n\r\n19227167\r\n\r\nDANTE BRAZ LIMONGI\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n85. \r\n\r\n19234570\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\n86. \r\n\r\n19223765\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n87. \r\n\r\n19213344\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n88. \r\n\r\n19219741\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n89. \r\n\r\n19223277\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n90. \r\n\r\n19219440\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n91. \r\n\r\n19232470\r\n\r\nRODRIGO TOSTES A . MASCARENHAS\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n92. \r\n\r\n20351941\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n93. \r\n\r\n19213646\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n94. \r\n\r\n19222475\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n95. \r\n\r\n19227302\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n96. \r\n\r\n19227280\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n97. \r\n\r\n19214561\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n98. \r\n\r\n19224150\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n99. \r\n\r\n19223463\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n100. \r\n\r\n19219628\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n101. \r\n\r\n19222351\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE C. BAPTISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n102. \r\n\r\n19222840\r\n\r\nLEONARDO DA C. S. ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n103. \r\n\r\n19230753\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n104. \r\n\r\n19219210\r\n\r\nFLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\n1\r\n\r\n23/12/2009\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n105. \r\n\r\n19234988\r\n\r\nMARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n106. \r\n\r\n19220146\r\n\r\nMARIA NAZARETH AMARAL FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\n107. \r\n\r\n19222548\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\n1\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n108. \r\n\r\n19219857\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n26/11/2012\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n109. \r\n\r\n19234759\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n1\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n110. \r\n\r\n19214448\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n111. \r\n\r\n19221738\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/07/2013\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n112. \r\n\r\n19233760\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\n1\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n113. \r\n\r\n19218753\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n114. \r\n\r\n19232136\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n1\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n115. \r\n\r\n19220979\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n116. \r\n\r\n19220740\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n117. \r\n\r\n19231253\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n03/12/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n118. \r\n\r\n19218826\r\n\r\nDANIELA STORRY LINS\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n119. \r\n\r\n19227051\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n120. \r\n\r\n19237847\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n121. \r\n\r\n19221550\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n122. \r\n\r\n19215550\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n123. \r\n\r\n19595735\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n124. \r\n\r\n19312660\r\n\r\nLETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n125. \r\n\r\n19213573\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n126. \r\n\r\n19211848\r\n\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n127. \r\n\r\n19223943\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n128. \r\n\r\n32123450\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n129. \r\n\r\n19221851\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n130. \r\n\r\n19219920\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n131. \r\n\r\n19220260\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n41\r\n\r\n132. \r\n\r\n19218931\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n133. \r\n\r\n19220634\r\n\r\nPATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n134. \r\n\r\n19210671\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n135. \r\n\r\n19219148\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n136. \r\n\r\n19218451\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n137. \r\n\r\n19219326\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n138. \r\n\r\n19220863\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n139. \r\n\r\n19221665\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n140. \r\n\r\n19222653\r\n\r\nJONER AUGUSTUS T. CARVALHO FOLLY\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n141. \r\n\r\n19222246\r\n\r\nFABRICIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n142. \r\n\r\n19232543\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n143. \r\n\r\n19230630\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n144. \r\n\r\n19231440\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n145. \r\n\r\n19230931\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA R. DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n146. \r\n\r\n19230451\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n147. \r\n\r\n19231148\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n148. \r\n\r\n19230869\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n149. \r\n\r\n19231377\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n150. \r\n\r\n19230567\r\n\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n151. \r\n\r\n19234040\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n152. \r\n\r\n19233957\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\n153. \r\n\r\n19229933\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n154. \r\n\r\n19233167\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n155. \r\n\r\n19229860\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n156. \r\n\r\n19231857\r\n\r\nSERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n157. \r\n\r\n19233582\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n158. \r\n\r\n19233353\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n159. \r\n\r\n19233469\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n160. \r\n\r\n19233655\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n161. \r\n\r\n41954777\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n162. \r\n\r\n41954785\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n163. \r\n\r\n41954793\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n164. \r\n\r\n41954920\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n165. \r\n\r\n41954947\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n166. \r\n\r\n41954807\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n167. \r\n\r\n41954815\r\n\r\nJOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n168. \r\n\r\n41954823\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n169. \r\n\r\n41954874\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n170. \r\n\r\n41954939\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n171. \r\n\r\n41954971\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n172. \r\n\r\n41954866\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n173. \r\n\r\n41954831\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n2\r\n\r\n25/08/2008\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n174. \r\n\r\n41954840\r\n\r\nTÂNIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n175. \r\n\r\n9392947\r\n\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n176. \r\n\r\n41954858\r\n\r\nNATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n177. \r\n\r\n41954882\r\n\r\nSANT´CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n178. \r\n\r\n41954912\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n179. \r\n\r\n5718821\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n180. \r\n\r\n41955005\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n181. \r\n\r\n41955048\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n182. \r\n\r\n41955056\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n183. \r\n\r\n41954890\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n184. \r\n\r\n41954998\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n185. \r\n\r\n41954904\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n186. \r\n\r\n42666074\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n187. \r\n\r\n41954963\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n2\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n188. \r\n\r\n42665957\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n189. \r\n\r\n41954980\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\n2\r\n\r\n26/11/2012\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n190. \r\n\r\n41955013\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA XAVIER\r\n\r\n2\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n191. \r\n\r\n41955021\r\n\r\nANDRÉ URYN\r\n\r\n2\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n192. \r\n\r\n42666090\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n193. \r\n\r\n41955030\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n2\r\n\r\n29/07/2013\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n194. \r\n\r\n42666163\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n195. \r\n\r\n42665817\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF\r\n\r\n2\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n196. \r\n\r\n42666066\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n2\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n197. \r\n\r\n42665833\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL C. DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n198. \r\n\r\n42666023\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n2\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n199. \r\n\r\n42665876\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n03/12/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n200. \r\n\r\n42666082\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n2\r\n\r\n03/12/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n201. \r\n\r\n42666058\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n202. \r\n\r\n42666104\r\n\r\nDÉBORA EUGÊNIA MAY\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n203. \r\n\r\n5717590\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n204. \r\n\r\n42665990\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n205. \r\n\r\n42666155\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n206. \r\n\r\n42665868\r\n\r\nLUIS MARCELO M. DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n207. \r\n\r\n42666040\r\n\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n208. \r\n\r\n42665930\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n209. \r\n\r\n42666171\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n210. \r\n\r\n8748055\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n211. \r\n\r\n42665531\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n212. \r\n\r\n42666147\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n213. \r\n\r\n5702151\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n214. \r\n\r\n42665892\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n215. \r\n\r\n42666112\r\n\r\nDANIELLE TUFANI\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n216. \r\n\r\n42666015\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n217. \r\n\r\n42666139\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n218. \r\n\r\n43348270\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n219. \r\n\r\n43343538\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n220. \r\n\r\n42708532\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n221. \r\n\r\n43348122\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n222. \r\n\r\n43348246\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n223. \r\n\r\n43348220\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n224. \r\n\r\n43348297\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n225. \r\n\r\n43343384\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n226. \r\n\r\n43348092\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n227. \r\n\r\n43343058\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n228. \r\n\r\n43347975\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO ROTTA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n229. \r\n\r\n42706432\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n230. \r\n\r\n43342990\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n231. \r\n\r\n43348203\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n232. \r\n\r\n43348181\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n233. \r\n\r\n43348041\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n234. \r\n\r\n43347894\r\n\r\nANDRÉ SERRA ALONSO\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n235. \r\n\r\n43347827\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n236. \r\n\r\n43348165\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n237. \r\n\r\n43347622\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n238. \r\n\r\n43347681\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n239. \r\n\r\n43347789\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n240. \r\n\r\n43475272\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n241. \r\n\r\n43374999\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n242. \r\n\r\n43871836\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n243. \r\n\r\n43872174\r\n\r\nRICARDO RAGE FERRO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n244. \r\n\r\n43593232\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n245. \r\n\r\n43871763\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n246. \r\n\r\n43872360\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n247. \r\n\r\n43871852\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n248. \r\n\r\n43872840\r\n\r\nJOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n249. \r\n\r\n43872271\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n250. \r\n\r\n43871887\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n251. \r\n\r\n43872409\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n252. \r\n\r\n43871445\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n253. \r\n\r\n43871976\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n254. \r\n\r\n43355617\r\n\r\nANDREA BRAGA PEIXOTO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n255. \r\n\r\n43871518\r\n\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n256. \r\n\r\n43878784\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE C. E ALBUQUERQUE \r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n257. \r\n\r\n43872298\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n258. \r\n\r\n42650208\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n259. \r\n\r\n43872123\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n260. \r\n\r\n42708648\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n261. \r\n\r\n43872808\r\n\r\nJOAO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n262. \r\n\r\n43872212\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n263. \r\n\r\n43872158\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n264. \r\n\r\n43871747\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n265. \r\n\r\n43871941\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n266. \r\n\r\n43874274\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n267. \r\n\r\n43871925\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n268. \r\n\r\n42830982\r\n\r\nMARINA CORRÊA DE MATTOS \r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n269. \r\n\r\n43872247\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n270. \r\n\r\n43871623\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n271. \r\n\r\n43871950\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n272. \r\n\r\n43592643\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n273. \r\n\r\n44099568\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n274. \r\n\r\n50143735\r\n\r\nJULIA RYFER\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n275. \r\n\r\n50143760\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n276. \r\n\r\n50143751\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n277. \r\n\r\n50143867\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n278. \r\n\r\n50143808\r\n\r\nJULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n279. \r\n\r\n44208235\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n280. \r\n\r\n50143859\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n281. \r\n\r\n50143778\r\n\r\nISABELA LEAO MONTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n282. \r\n\r\n42717710\r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n283. \r\n\r\n50143786\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n284. \r\n\r\n43703801\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n285. \r\n\r\n50143727\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n286. \r\n\r\n50143719\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n287. \r\n\r\n50144006\r\n\r\nLUIG ALMEIDA MOTA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n288. \r\n\r\n50143743\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n289. \r\n\r\n43592953\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n290. \r\n\r\n43833624\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n291. \r\n\r\n50143794\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n292. \r\n\r\n50153714\r\n\r\nRICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n293. \r\n\r\n50156667\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n294. \r\n\r\n50226797\r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n295. \r\n\r\n50243934\r\n\r\nGUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n296. \r\n\r\n50243373\r\n\r\nFLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n297. \r\n\r\n50320467\r\n\r\nJOÃO MORAES NETO\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n298. \r\n\r\n50342142\r\n\r\nMARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\nId: 1779041"
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                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.12.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.045241/2014 - DANIELA BRITTES MACHADO, Analista Processual, Identidade Funcional nº 50158988. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 19, V do Decreto Lei nº 220/1975, combinado com os arts. 97, V e 125/128 do Decreto nº 2.479/1979, CONCEDO licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.12.2014.\r\n\r\nId: 1778936"
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                    "1778874": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 05.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001673/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... 09.12.2014 a 29.11.2014 ... \r\n\r\nLeia-se: ... 09.12.2014 a 29.12.2014 ... \r\n\r\nId: 1778874"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 25/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e TIM CELULAR S.A. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 25/2010, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia, relativos ao lote de Serviço Móvel Pessoal - SMP (CN 21+CN 22+CN 24+CN61), com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2365/2010. \r\n\r\nId: 1779021"
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 190/2014. \r\n\r\nPARTES: DETRAN-RJ E CONDOMÍNIO CIVIL BOULEVARD RIO SHOPPING. \r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, do uso do imóvel situado na Rua Barão de São Francisco, n° 236, 5° Piso, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, pelos encargos de condomínio relativos aos seguintes períodos e valores de 2013: 15 a 30 de junho - R$ 2.648,44; julho - R$ 4.965,81; agosto - R$ 4.965,81; setembro - R$ 4.965,81; outubro - R$ 4.965,81; novembro - R$ 4.965,81; dezembro - R$ 4.965,81, perfazendo o valor total de R$ 32.443,30, a ser integralizado. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22.12.2014. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/8935/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo DE CoOPERAÇÃO nº 189/2014. \r\n\r\nPARTES: DETRAN-RJ E SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, COM INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE - E A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ. \r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços no sentido de disponibilizar informações do sistema de identificação e informação de adolescentes - SIIAD/SEI - para atender a troca de informações entre o Departamento de Ações Socioeducativas - DEGASE e a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data da publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22.12.2014. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Resolução Conjunta SEEDUC/DETRAN-RJ n° 392/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/066/68842/2013.\r\n\r\nId: 1779032"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 157/2013. PARTES: DETRAN-RJ E ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato n° 157/2013. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 1.804.495,68 (um milhão, oitocentos e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 10.12.2014. GESTOR: Janete Bloise, ID Funcional n° 20380550. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/419281/2012.\r\n\r\nId: 1778962"
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                            "1779019": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 074/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 30/12/2014.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de processamento de informações da CONTRATANTE, instalação e configuração de programas, treinamento de usuários e suporte às atividades do Sistema de Controle de Processos - UPO, com escopo de fornecimento definido pela Cláusula Terceira.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, suas alterações e demais normas legais correlatas.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-12/080/1241/2014\r\n\r\nId: 1779019"
                            ],
                            "1778710": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 046/2014. ASSINADO EM: 08/12/2014, ao contrato nº 034/2012. PARTES: PRODERJ e a Software AG LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. VALOR R$ 988.060,15. PROCESSO Nº E-12/663789/2012.\r\n\r\nId: 1778710"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 052/2014. ASSINADO EM: 28/10/2014, ao Contrato nº 030/2013. PARTES: PRODERJ e a empresa Maisdoisx LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais de 12 meses. VALOR de R$ 2.057.193,60. PROCESSO Nº E-12/078/2100/2013.\r\n\r\nId: 1778700"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 062/2014, assinado em 29/12/2014, ao Contrato nº 043/2013. PARTES: PRODERJ e a empresa First Decision Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais de 12 meses. PROCESSO Nº E-12/078/3402/2013.\r\n\r\nId: 1778875"
                            ],
                            "1778864": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo de Rerratificação nº 061/2014, assinado em 22/12/2014, ao Contrato nº 018/2009. PARTES: PRODERJ e a Eco Ltda. OBJETO: As partes signatárias retificam o item 6.1 da Cláusula Sexta do Oitavo Termo Aditivo. n° 032/2014 PROCESSO Nº E-12/661662/2008.\r\n\r\nId: 1778864"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 056/2014, ASSINADO EM 11/12/2014, ao Contrato nº 031/2012. PARTES: PRODERJ e a First Decision LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. VALOR R$ 322.005,41. PROCESSO Nº E-12/661164/2012.\r\n\r\nId: 1778755"
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                            "1778879": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 057/2014, assinado em 11/12/2014, ao Contrato nº 035/2012. PARTES: PRODERJ e a empresa First Decision Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais de 12 meses. VALOR: R$ 149.331,00. PROCESSO Nº E-12/662785/2012.\r\n\r\nId: 1778879"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1778919": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-26/005/7995/2013, com os apensos nºs E-26/36421/2008 e E-26/37436/2008, tendo em vista o disposto no art. 70 e seus §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei nº 1.497/89 de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JOSE CARLOS MENDES, Id. Funcional nº 42639409, Inspetor de Alunos II - 40 horas, matrícula nº 225.263-3, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ., no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar acima mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 03 de setembro de 2013. \r\n\r\nId: 1778919"
                        ],
                        "1778930": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Microindex Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção de equipamentos de 2 (duas) leitoras/impressoras de microficha e microfilme da SELECONTA/MINOLTA modelo RP 600Z. PRAZO: 12(doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento. VALOR: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). DATA ASSINATURA: 30/12/2014. FUNDAMENTO: processo nº E-01/004/1163/2014.\r\n\r\nId: 1778930"
                        ],
                        "1779067": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2014. \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 11/12/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Hewlett-Packard Brasil Ltda. \r\n\r\nOBJETO: fornecimento, pela Contratada, de 100 unidades Desktop Avançado com 1 (um) monitor. \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias a contar da sua assinatura. \r\n\r\nVALOR: R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/527/2014.\r\n\r\nId: 1779067"
                        ],
                        "1778927": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 033/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Techne Engenharia e Sistemas Ltda. OBJETO: Outorgante/Devedor firma o presente Termo de Ajuste de Contas em face da Outorgada/Credora, da importância de R$ 19.360,47 (dezenove mil trezentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos), concernente ao débito relativo à aplicação de reajuste em decorrência do critério de atualização financeira, objeto da apostila publicada no D.O. de 10/12/2014. DATA ASSINATURA: 17/12/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/1777/2014.\r\n\r\nId: 1778927"
                        ],
                        "1778922": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Mendes & Segalote Serviços de Saúde Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento: I) prorrogação o prazo de vigência do contrato por 06 (seis) meses, e II) retificação da Cláusula Quinta do 4º Termo Aditivo. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 792.900,78 (setecentos e noventa e dois mil novecentos reais e setenta e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 5.303.889,03 (cinco milhões, trezentos e três mil oitocentos e oitenta e nove reais e três centavos). DATA ASSINATURA: 12/12/2014. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/004/2238/2014 e E-01/52960/2011.\r\n\r\nId: 1778922"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1778782": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público que recebeu do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO, LPI nº IN029421, com validade até 23 de dezembro de 2018, que aprova a concepção, localização e implantação de obras de PAVIMENTAÇÃO E MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS NA RODOVIA ESTADUAL RJ-145, TRECHO BR-393 - CIDADE DE VALENÇA, diversos bairros, municípios de Barra do Piraí e de Valença, extensão 28,00 km. Processo nº E-07/002.10871/2013. \r\n\r\nId: 1778782"
                            ],
                            "1778893": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 111/2014 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELETRO JULIFER LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: \" REPARO DE MOTOR DE INDUÇÃO GAIOLA DE 1800HP / 2300V DA ELEVATÓRIA ARG - GUANDU.\"\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 109.990,00 (cento e nove mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nASSINATURA: 22/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.462/2014 (Pregão Eletrônico nº 087/2014).\r\n\r\nId: 1778893"
                            ],
                            "1778890": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 112/2014 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S/A - EBSE.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE TUBOS DE AÇO PARA O REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NILÓPOLIS.\"\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.850.680,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e cinquenta mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nASSINATURA: 30/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.603/2014 (Pregão Eletrônico nº 100/2014).\r\n\r\nId: 1778890"
                            ],
                            "1778891": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 106-A/2014 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a RJR COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÉTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE CORREIO ELETRÔNICO - LICENÇAS GOOGLE APPS FOR BUSINESS FULL E GOOGLE APPS FOR BUSINESS DESKLESS\"..\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 21/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.560/2014 (Registro de Preços nº 004/2014/TIC).*Omitido no D.O. de 24/11/2014.\r\n\r\nId: 1778891"
                            ],
                            "1778777": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 037/2012.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e Empresa Archi 5 Arquitetos Associados LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual relativo a serviço de gerenciamento e contratação de serviços de projetos e orçamento para reconstrução do prédio principal e dos anexos do Teatro Villa-Lobos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.115/2012.\r\n\r\nId: 1778777"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1778916": [
                            "I - Aviso",
                            "4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/460/2014 - PE SRP n° 049/2014. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 16.01.2015 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 16.01.2015 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para Futura Aquisição de Veículos para Atender a Demanda do Programa Papo Responsa instituído pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do tel/fax (21) 2276-6536 /2334-9303.\r\n\r\nId: 1778916"
                        ],
                        "1778905": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*IINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 193/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GAMA MED 13 COM E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades da Central de Material Médico-Hospitalar das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 010/2014 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.696,24 (nove mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/197/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 191/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades da Central de Material Médico-Hospitalar das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 010/2014 anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.065,20 (cinco mil sessenta e cinco reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/197/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 194/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HEALTH CARE COM. DE MAT. MED. CIR. HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades da Central de Material Médico-Hospitalar das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 010/2014 Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 70.093,04 (setenta mil noventa e três reais e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/197/2014.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 29.12.2014. \r\n\r\nId: 1778905"
                        ],
                        "1778988": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo, por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura: 26.08.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/35/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo, por mais 12(doze) meses, a partir da data da assinatura: 26.08.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/35/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE NITERÓI.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo, por mais 12(doze) meses, a partir da data da assinatura: 26.08.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/35/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.09.2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ASSOCIAÇÃO METAMORFOSE.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo, por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura: 15.10.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/35/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.10.2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SAMER SERV. DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo, por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura: 09.12.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/35/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.12.2014.\r\n\r\nId: 1778988"
                        ],
                        "1778596": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo seu Ordenador de Despesas, comunica aos interessados que a realização do Processo nº E-09/106/49/2014, por Pregão Eletrônico nº 003/2014 PMERJ, publicado no D.O. de 23.12.2014, tendo como objeto Registro de preços para futura aquisições de Insumos de Radiologia, para atender as necessidades do Setor de Radiologia das Unidade de Saúde da PMERJ, o qual seria realizado no dia 13/01/2015, às 10:00 horas, encontra-se ADIADO por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 1778596"
                        ],
                        "1778597": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo seu Ordenador de Despesas, comunica aos interessados que a realização do Processo nº E-09/106/483/2014, por Pregão Eletrônico nº 036/2014 PMERJ, publicado no D.O. de 23.12.2014, tendo como objeto registro de preços para futura aquisições de Insumos de Oftalmologia, para atender as necessidades do Hospital da Polícia Militar de Niterói (HPM/NIT), o qual seria realizado no dia 13/01/2015, às 10:00 horas, encontra-se ADIADO por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 1778597"
                        ],
                        "1778774": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2014 - PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nObjeto: Sistema de Registro de Preços para aquisições de insumos de nutrição, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 060/2014).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 16/01/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.955.410,88 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e dez reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/862/2014.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DGS/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1778774"
                        ],
                        "1778931": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2014 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisições de Medicamentos (Farmácia), de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 043/2014).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 22/01/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/746/2014.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.036.106,78 (dois milhões, trinta e seis mil cento e seis reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DGS/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/12/2014.\r\n\r\nId: 1778931"
                        ],
                        "1778932": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2014 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisições de Medicamentos (Farmácia), de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM(Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 045/2014).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 16/01/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/745/2014.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.109.646,10 (três milhões, cento e nove mil seiscentos e quarenta e seis reais e dez centavos.) \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DGS/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de Saúde da Policia Militar.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/12/2014.\r\n\r\nId: 1778932"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1776056": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2014.; PARTES: Associação para fins Não Econômicos TEM QUEM QUEIRA e a Fundação Santa Cabrini, OBJETO: Gerenciamento do trabalho dos internos em regimes fechado, semiaberto, aberto e PAD (Prisão Albergue Domiciliar). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2014.. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 7210/84. PROCESSO Nº E-21/089.1051/2014.\r\n\r\nId: 1776056"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1778631": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 037/2014. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CREMER S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do CNPJ e do Endereço. O endereço e o CNPJ indicado anteriormente na Ata de Registro de Preços:\r\n\r\nCREMER S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 82.641.325/0018-66, situada na Estrada Jundiaí - Itupeva, 300 e Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, Km 2,6 - galpão 015A e 06A - Distrito Industrial da cidade de Jundiaí (SP).\r\n\r\nPassa a ser o endereço e o CNPJ:\r\n\r\nCREMER S.A. (Filial) inscrita no CNPJ sob o nº 82.641.325/0021-61, situada Avenida das Quaresmeiras, 200 - Distrito Industrial da cidade de \r\n\r\nPouso Alegre (MG). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/628/2013.\r\n\r\nId: 1778631"
                        ],
                        "1778815": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 178/2014. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CREMER S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do CNPJ e do Endereço. \r\n\r\nO endereço e o CNPJ indicado anteriormente na Ata de Registro de Preços:\r\n\r\nCREMER S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 82.641.325/0018-66 situada na Estrada Jundiaí - Itupeva, 300 e Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, Km 2,6 - galpão 015A e 06A - Distrito Industrial da cidade de Jundiaí (SP).\r\n\r\nPassa a ser o endereço e o CNPJ:\r\n\r\nCREMER S.A.(Filial) inscrita no CNPJ sob o nº 82.641.325/0021-61 situada Avenida das Quaresmeiras, 200 - Distrito Industrial da cidade de Pouso Alegre (MG). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/483/2013.\r\n\r\nId: 1778815"
                        ],
                        "1778814": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 009/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO - RIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e a Repactuação do Contrato de Gestão nº 009/2012 pela CONTRATADA, conforme especificações no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 21.792.000,00 (vinte e um milhões, setecentos e noventa e dois mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4775/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO - RIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e a Repactuação do Contrato de Gestão nº 003/2012 pela CONTRATADA, conforme especificações no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 21.792.000,00 (vinte e um milhões, setecentos e noventa e dois mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3476/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 008/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO - RIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e a Repactuação do Contrato de Gestão nº 008/2012 pela CONTRATADA, conforme especificações no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 21.792.000,00 (vinte e um milhões, setecentos e noventa e dois mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4777/2012.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 04/12/2014.\r\n\r\nId: 1778814"
                        ],
                        "1778633": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a VITA-SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 01 (um) mês. \r\n\r\nPRAZO: A contar de 04/02/2013 a 03/03/2013.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 9.223.852,53 (nove milhões, duzentos e vinte e três mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9298/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2013.\r\n\r\nId: 1778633"
                        ],
                        "1778885": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 481/2014, Processo de Nº E-08/001/14549/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (lamotrigina) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 482/2014, Processo de Nº E-08/001/13528/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (cloridrato de ciprofloxacino monoidratado + dexametasona, carisoprodol + fenilbutazona + paracetamol e outros) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1778885"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1778606": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 003/2014-F.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MEIZLER UCB BIOPHARMA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de CNPJ e endereço da fornecedora.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/04/2014 a 01/04/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, alínea “b” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002115/2013.\r\n\r\nId: 1778606"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1778940": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2012 de prestação de serviços de locação de condicionadores de ar com instalação e manutenção, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e a Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por novo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1° de janeiro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 342.574,32 (trezentos e quarenta e dois mil quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-05/00241/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/12/2014.\r\n\r\nId: 1778940"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1778950": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2014, da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química torna público que foram finalizados os procedimentos referentes ao Edital supracitado, conforme consignado na Ata da sessão realizada no dia 23 de dezembro de 2014. \r\n\r\nId: 1778950"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1779071": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 340/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 959.052,34 (novecentos e cinquenta e nove mil, cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.452.0069.2332 - URBANIZ. - ÁREAS URBANAS E RURAIS DE INTERESSE SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.728,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.728,00 \r\n\r\n390100 - SEC MUN PETROLEO,ENER ALT. E INOV TECNOLOGICA \r\n\r\n39010 - GAB. DO SECRET.PETROLEO,ENER ALT. E INOV.TECN \r\n\r\n1.19.572.0124.1735 - DESENVOLVER A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n159.700,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n159.700,00 \r\n\r\n090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.24.131.0067.2403 - EDITAIS E PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n166.092,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n166.092,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SÓCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n6.212,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.212,00 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\n1.04.122.0182.2822 - ALUGUEL DE COMPUTADORES\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n189.770,34\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n189.770,34 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n9.850,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.850,00 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n186.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n186.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS\r\n\r\n225.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n229.700,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.16.422.0145.1421 - TRABALHO TÉCNICO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.728,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.728,00 \r\n\r\n090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.131.0067.2089 - APOIO ADM. - SECRETARIA MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n4.670,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.353,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n119.328,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n13.020,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n144.371,00 \r\n\r\n130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDINS \r\n\r\n13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - GESTÃO DOS SERV. DE LIMPEZA, CONSERV. E REVITALIZA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.17.122.0067.1381 - AQUISICAO/MANUTENCAO - VEICULOS/EQUIPAMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n29.398,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n85.223,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n41.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n181.421,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2.08.243.0153.4748 - MONIT. E APOIO A CRIANÇA E ADOLESC. MORADOR DE RUA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n6.212,00\r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n600.770,34\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n606.982,34 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n9.850,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.850,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.700,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1779071"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1779013": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº660/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nPor determinação judicial, transitada em julgado, no processo n°000165-79.1995.8.19.0014; do Parecer Administrativo n°2013.005.017759-2-PR (Isonomia e diferença Fiscais de Renda) e do Ofício n°343/2012-FLH, resolve re-fixar os proventos da Pensionista SRª DENISIA GONÇALO GOMES VENÂNCIO, na condição de viúva, do falecido servidor SR. EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO, Fiscal de Rendas, matrícula n°037, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima, tudo com base nos arts.73,76 e 78, III da Lei n°6.786/99 c/c art. 40, § 7°, inciso I e II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, correspondente a PARCELA ÚNICA:\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 e determinação judicial no processo n°000165-79.1995.8.19.014; PA n°2012.005.017759-2-PR.\r\n\r\nR$ 11.637,06\r\n\r\nOnze mil seiscentos e trinta e sete reais e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº706/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nPor determinação judicial, transitada em julgado, no processo n°000165-79.1995.8.19.0014; do Parecer Administrativo n°2013.005.017759-2-PR (Isonomia e diferença Fiscais de Renda) e do Ofício n°343/2012-FLH, resolve re-fixar os proventos da Pensionista SRª RUDNÉA ALVES DE OLIVEIRA MESQUITA, na condição de companheira, do falecido servidor SR.MOZART MESQUITA, Fiscal de Rendas, matrícula n°2662 lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima, tudo com base nos arts.73,76 e 78, III da Lei n°6.786/99 c/c art. 40, § 7°, inciso I e II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, correspondente a PARCELA ÚNICA:\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40,§7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 e determinação judicial no processo n°000165-79.1995.8.19.014; PA n°2012.005.017759-2-PR.\r\n\r\nR$ 11.637,06\r\n\r\nOnze mil seiscentos e trinta e sete reais e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº709/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nPor determinação judicial, transitada em julgado, no processo n°000165-79.1995.8.19.0014; do Parecer Administrativo n°2013.005.017759-2-PR (Isonomia e diferença Fiscais de Renda) e do Ofício n°343/2012-FLH, resolve republicar a Portaria n°159/2013 de 21 de maio de 2013, refixando os proventos das Pensionistas SRª NYCÉA MARIA DA SILVA BRASILEIRO, na condição de companheira e SRªMARIA ELMA DE SOUZA RANGEL, na condição de companheira do falecido servidor, SR. RUBENS MOTTA VILAR, Fiscal de Rendas, matrícula n°6550, era lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, óbito em 02.04.2009, correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido ex-servidor, distribuído em 50% (cinquenta por cento) para cada pensionista acima, tudo com base nos arts.73,76 e 78, III da Lei n°6.786/99 c/c art. 40, § 7°, inciso I e II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, correspondente a PARCELA ÚNICA:\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 e determinação judicial no processo n°000165-79.1995.8.19.014; PA n°2012.005.017759-2-PR.\r\n\r\nR$ 11.637,06\r\n\r\nOnze mil e seiscentos e trinta e sete reais e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº710/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nPor determinação judicial, transitada em julgado, no processo n°000165-79.1995.8.19.0014; do Parecer Administrativo n°2013.005.017759-2-PR (Isonomia e diferença Fiscais de Renda) e do Ofício n°343/2012-FLH, resolve republicar a Portaria 254/2008 de 05 de dezembro de 2008, refixando os proventos da Pensionista SRª ARLETE PARAVIDINI, na condição de viúva, do falecido servidor SR. GILBERTO PARAVIDINI, Fiscal de Rendas, matrícula n°190, era lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, óbito em 30.03.2008, correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima, tudo com base nos arts.73,76 e 78, III da Lei n°6.786/99 c/c art. 40, § 7°, inciso I e II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, correspondente a PARCELA ÚNICA:\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 e determinação judicial no processo n°000165-79.1995.8.19.014; PA n°2012.005.017759-2-PR.\r\n\r\nR$ 11.637,06\r\n\r\nOnze mil seiscentos e trinta e sete reais e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº711/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nPor determinação judicial, transitada em julgado, no processo n°000165-79.1995.8.19.0014; do Parecer Administrativo n°2013.005.017759-2-PR (Isonomia e diferença Fiscais de Renda) e do Ofício n°343/2012-FLH, resolve republicar a Portaria n°124/2010, de 11 de junho de 2010, refixando os proventos da Pensionista SRª ELENA DE FÁTIMA STELLET ALVES na condição de viuva, e dos filhos menores, EMANUELY STELLET ALVES NUNES; ANDERSON STELLET ALVES NUNES; ALINE STELLET ALVES NUNES, até atingirem a maioridade, e CAROLINE LOURENÇO NUNES; CARINE LOURENÇO NUNES, na condição de filhas menores, representadas por sua genitora SRª JOCELINA LOURENÇO DIAS, do falecido servidor SR. ROBSON DE SOUZA NUNES, Fiscal de Rendas, matrícula n°01831, era lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, óbito em 01.10.2004, correspondente a 50%(cinquenta por cento)para víuva e 50% (cinquenta por cento)rateados em partes iguais destinados aos filhos menores acima mencionados, dos proventos do falecido servidor citado, tudo com base nos arts.73,76 e 78, III da Lei n°6.786/99 c/c art. 40, § 7°, inciso I e II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, correspondente a PARCELA ÚNICA:\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 e determinação judicial no processo n°000165-79.1995.8.19.014; PA n°2012.005.017759-2-PR.\r\n\r\nR$ 11.637,06\r\n\r\nOnze mil seiscentos e trinta e sete reais e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº712/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nPor determinação judicial, transitada em julgado, no processo n°000165-79.1995.8.19.0014; do Parecer Administrativo n°2013.005.017759-2-PR (Isonomia e diferença Fiscais de Renda) e do Ofício n°343/2012-FLH, resolve republicar a Portaria 028/2009 de 09 de janeiro de 2009, refixando os proventos da Pensionista SRª NORMA SUELI MARTINS RODRIGUES, na condição de viúva, do falecido servidor SR. ALDAMIR RODRIGUES, Fiscal de Rendas, matrícula n°7862 lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, óbito em 13.03.2008, correspondente a 50%(cinquenta por cento) dos proventos do falecido servidor acima, ficando os outros 50%(cinquenta por cento)destinado ao filho menor de 21 anos, VITOR EMANOEL MARTINS RODRIGUES, tudo com base nos arts.73,76 e 78, III da Lei n°6.786/99 c/c art. 40, § 7°, inciso I e II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, correspondente a PARCELA ÚNICA:\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 e determinação judicial no processo n°000165-79.1995.8.19.014; PA n°2012.005.017759-2-PR.\r\n\r\nR$ 11.637,06\r\n\r\nOnze mil seiscentos e trinta e sete reais e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº713/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nPor determinação judicial, transitada em julgado, no processo n°000165-79.1995.8.19.0014; do Parecer Administrativo n°2013.005.017759-2-PR (Isonomia e diferença Fiscais de Renda) e do Ofício n°343/2012-FLH, resolve republicar a Portaria n°226/2007 de 21 de agosto de 2007, refixando os proventos da Pensionista SRª MARIA INÊS RIBEIRO DA SILVA, na condição de companheira, SRª ALCIDEMIA DO NASCIMENTO GOMES, na condição de viúva, do falecido servidor SR. JOSIRIS RODRIGUES GOMES, Fiscal de Rendas, matrícula n°0160, era lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, óbito em 12.10.2004, correspondente a 50%(cinquenta por cento) para cada pensionista acima citada, dos proventos do falecido servidor acima, tudo com base nos arts.73,76 e 78, III da Lei n°6.786/99 c/c art. 40, § 7°, inciso I e II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, correspondente a PARCELA ÚNICA:\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 e determinação judicial no processo n°000165-79.1995.8.19.014; PA n°2012.005.017759-2-PR.\r\n\r\nR$ 11.637,06\r\n\r\nOnze mil seiscentos e trinta sete reais e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1779013"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1778946": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "Processo n° 2014.010.000200-3-PR\r\n\r\nDispensa de Licitação\r\n\r\nRATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista Parecer n° 361.001/2014 da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes RATIFICO os atos praticados e, em consequência, HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, adjudicando à empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, cujo objeto é a prestação de serviço de cobrança bancária, com base no Artigo 24, VIII da Lei Fedral n° 8.666/93.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1778946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)": {
                "Atos": {
                    "1778979": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1778979"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1778925": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS Nº. 39/2014\r\n\r\nDispõe sobre o desmembramento do Almoxarifado do Departamento de Assistência Farmacêutica - DAF da Estrutura Administrativa do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de normatizar os procedimentos executados pelo Departamento de Assistência Farmacêutica - DAF. A fim de prover a padronização das atividades e melhorar a qualidade no serviço de controle e gerenciamento no recebimento e dispensação de medicamentos;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1°. Fica desmembrado o Almoxarifado do Departamento de Assistência Farmacêutica - DAF, da Estrutura Administrativa do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nParágrafo único. A presente unidade atenderá as requisições de materiais feitas pelos diversos setores vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e tem a finalidade de atuar no recebimento, armazenamento e distribuição de medicamentos.\r\n\r\nArt. 2º O Secretário Municipal de Saúde disporá sobre os demais procedimentos para o funcionamento da unidade a que se refere esta Portaria, bem como, indicará um servidor, legalmente habilitado, para responder pela responsabilidade técnica do Almoxarifado do Departamento de Assistência Farmacêutica - DAF.\r\n\r\nArt. 3º A elaboração da Prestação de Contas de que trata a Seção IV da Deliberação TCE-RJ nº.200/96 ficará a cargo do responsável pelo Almoxarifado do Departamento De Assistência Farmacêutica - DAF.\r\n\r\nArt.4º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1778925"
                    ],
                    "1778926": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS Nº. 40/2014\r\n\r\nDispõe sobre a designação do responsável técnico do Almoxarifado do Departamento de Assistência Farmacêutica - DAF da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1°. DESIGNAR a Servidora Bruna Araújo Siqueira, matrícula 23397, ocupante do cargo de Gerente do Dpto. de Assistência Farmacêutica, para responder pelo Almoxarifado do Departamento de Assistência Farmacêutica - DAF da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1778926"
                    ],
                    "1779049": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 041/2014, processo nº 2014.045.000605-8-PR, cujo objeto é a aquisição de bicicletas para a Secretaria Municipal de Saúde, para atender ao preconizado no Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.), em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.848.430/0001-00, com o valor global de R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos Reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 08 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1779049"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1779056": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 030/2014, Processo nº. 2014.099.000182-1-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, o registro de preços para futura e eventual aquisição de curativos especiais para assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde, às licitantes:\r\n\r\nM. MULLER COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.079.668/0001-64, registro dos itens: 01 e 02;\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.071.343/0001-47, registro do item 03.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira \r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1779056"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1779043": [
                        "DOCG - Ato",
                        "CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2014\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, vem informar aos senhores pais e responsáveis dos alunos integrantes do Programa Bolsa de Estudo da Educação Infantil e Ensino Fundamental, que por ventura perderam o prazo de efetuar a pré-matrícula que ocorreu entre os dias 10/11/2014 a 28/11/2014, terão os dias 06/01/2015 e 07/01/2015 para comparecer à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes na Gerência de Serviço Social das 9h às 17h munidos da seguinte documentação:\r\n\r\n- Cópia do RG e CPF dos responsáveis;\r\n\r\n- Cópia do comprovante de residência;\r\n\r\n- Cópia da carteira de trabalho;\r\n\r\n- Cópia do comprovante de renda; (caso seja autônomo, fazer uma declaração de renda autônoma);\r\n\r\n- Declaração escolar da escola conveniada;\r\n\r\n- Cópia da certidão de nascimento do aluno;\r\n\r\n- Justificativa por escrito explicitando o motivo pelo qual não foi feita a pré-matrícula no prazo determinado. \r\n\r\nObservação: Todos serão avaliados e a não entrega de toda documentação solicitada no prazo determinado acarretará o desligamento do Programa. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal Interino de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMatrícula 15769\r\n\r\nId: 1779043"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1779053": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, na figura de órgão gerenciador, torna público, conforme Art. 15, inciso V, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial nº 026/14, para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço de locação de veículos para transporte terrestre (ônibus executivo e leito) - incluindo condutor, para atender as necessidades da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL - como órgão gerenciador - e dos demais órgãos participantes, na consecução de suas finalidades, promovendo eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12 (doze) meses, discriminado abaixo:\r\n\r\nLote\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnid\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nFCJOL\r\n\r\n*\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nFME\r\n\r\n**\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nGCM\r\n\r\n***\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nLocação de ônibus executivo, por quilometragem, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\nKm\r\n\r\n100.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\nR$ 5,51\r\n\r\nMARTINS E PACHECO TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 07.560.299/0001-88\r\n\r\nLocação de ônibus executivo, por diária, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\nDiária\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 428,00\r\n\r\n02\r\n\r\nLocação de ônibus leito, por quilometragem, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\nKm\r\n\r\n70.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\nMARTINS E PACHECO TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 07.560.299/0001-88\r\n\r\nLocação de ônibus leito, por diária, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\nDiária\r\n\r\n70\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 470,00\r\n\r\n* Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima / ** Fundação Municipal de Esportes / *** Guarda Civil Municipal\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1779053"
                        ],
                        "1779054": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, na figura de órgão gerenciador, torna público, conforme Art. 15, inciso V, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial nº 024/14, para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Hospedagem (com café da manhã) e fornecimento de Refeição (almoço e/ou jantar) para atender aos funcionários da FCJOL que prestarão serviços durante os eventos programados por esta Fundação Cultural na praia do Farol de São Thomé, incluindo as programações de todo o verão da Família nesta localidade, pelo período de 12 (doze) meses, discriminado abaixo:\r\n\r\nLote\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnid\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nFCJOL\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nHOSPEDAGEM COM CAFÉ DA MANHÃ - QUARTO DUPLO, conforme descrição do Termo de Referência.\r\n\r\nDiárias\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 115,00\r\n\r\nLUIZ C R SOARES - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 36.279.461/0001-92,\r\n\r\nHOSPEDAGEM COM CAFÉ DA MANHÃ - QUARTO TRIPLO, conforme descrição do Termo de Referência..\r\n\r\nDiárias\r\n\r\n160\r\n\r\nR$ 190,00\r\n\r\nREFEIÇÕES - PRATO COMERCIAL, conforme descrição do Termo de Referência.\r\n\r\nUnid\r\n\r\n1.360\r\n\r\nR$ 15,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1779054"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Atos": {
                    "1778906": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nN° 008/2014\r\n\r\nPelo presente ficam notificados nos termos do Artigo 1° da Lei 8.243 de 06/07/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 13/07/2011, que deu nova redação ao Artigo 156 da Lei 8.061 de 10/12/2008, publicado no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, todos os proprietários ou possuidores de terrenos ou prédios abaixo relacionados para no prazo de 30 dias, regularizar a situação dos seus imóveis, no que se refere a sua limpeza e manutenção, bem como a construção e conservação de muros e cercas, sob pena de aplicação de outras sanções previstas na referida legislação. \r\n\r\nINSC.\r\n\r\nCOD. LOG.\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPROPRIETÁRIO\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\n154598\r\n\r\n035181\r\n\r\nRUA MOREIRA DA SILVA, 038 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nLUCINEIA INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\n877.614.247-72\r\n\r\n154599\r\n\r\n035181\r\n\r\nRUA MOREIRA DA SILVA 040 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nGEZELLE MILHOLI REIS\r\n\r\n094.784.277-25\r\n\r\n155901\r\n\r\n035181\r\n\r\nRUA MOREIRA DA SILVA 041 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nALUISIO MACHADO DE QUEIROZ E S/M\r\n\r\n836.858.807-30\r\n\r\n155902\r\n\r\n035181\r\n\r\nRUA MOREIRA DA SILVA 043 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nJOSÉ JONAS DE SIQUEIRA SOUSA\r\n\r\n044.972.597-90\r\n\r\n155903\r\n\r\n035181\r\n\r\nRUA MOREIRA DA SILVA 045 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nSUED. CONST. E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n14.029183/0001-82\r\n\r\n158572\r\n\r\n035611\r\n\r\nRUA ANTONIA MARIA DE SOUZA ANDRADE 009 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nROBSON MOREIRA DE SOUZA E OUTRA\r\n\r\n754.364.777-04\r\n\r\n158577\r\n\r\n035611\r\n\r\nRUA ANTONIA MARIA DE SOUZA ANDRADE 019 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nJEAN DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\n158614\r\n\r\n035611\r\n\r\nRUA ANTONIA MARIA DE SOUZA ANDRADE 022 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nMARIA CRISTINA BASTOS DE SALLES GUERRA\r\n\r\n158615\r\n\r\n035611\r\n\r\nRUA ANTONIA MARIA DE SOUZA ANDRADE 024 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nELIANA CALDEIRA SOARES\r\n\r\n158588\r\n\r\n035611\r\n\r\nRUA ANTONIA MARIA DE SOUZA ANDRADE 045 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nPRISCILA BASILIO DE ANDRADE\r\n\r\n158589\r\n\r\n035611\r\n\r\nRUA ANTONIA MARIA DE SOUZA ANDRADE 047 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nROCA EMPREEND. IMOB. LTDA\r\n\r\n158590\r\n\r\n035611\r\n\r\nRUA ANTONIA MARIA DE SOUZA ANDRADE 049 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nLUCIANE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n158663\r\n\r\n035611\r\n\r\nRUA ANTONIA MARIA DE SOUZA ANDRADE 058 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nMÁRCIA LUCIA LOPES ESPINOSA\r\n\r\n158633\r\n\r\n035611\r\n\r\nRUA ANTONIA MARIA DE SOUZA ANDRADE 060 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nJESSE SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n099.524.917-27\r\n\r\n158634\r\n\r\n035611\r\n\r\nRUA ANTONIA MARIA DE SOUZA ANDRADE 062- PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nUANDERSON SILVA CAMILO\r\n\r\n158637\r\n\r\n035611\r\n\r\nRUA ANTONIA MARIA DE SOUZA ANDRADE 068 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nFABIO BENTO DOS REIS\r\n\r\n030.786.317-45\r\n\r\n158638\r\n\r\n035611\r\n\r\nRUA ANTONIA MARIA DE SOUZA ANDRADE 070 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nJANE MARA PESSANHA BACELAR\r\n\r\n151531\r\n\r\n034851\r\n\r\nRUA ANDRAL NUNES TAVARES 098/100 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nROCA EMPREEND. IMOB. LTDA\r\n\r\n157625\r\n\r\n035483\r\n\r\nRUA JOSÉ DE ALMEIDA 028 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nEBER JOHN DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n081.753.987-52\r\n\r\n158695\r\n\r\n035483\r\n\r\nRUA JOSÉ DE ALMEIDA 029 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nCLAUDIANE DOS SANTOS OLIVEIRA E S/M\r\n\r\n085.955.687-58\r\n\r\n152797\r\n\r\n034941\r\n\r\nRUA TALVANES COUTINHO DA SILVA 033 - PQ. JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nELIANE SANTANA ALVES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de Dezembro de 2014\r\n\r\nFabiano de Araujo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1778906"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1778882": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1778882"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1779046": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2014 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 018/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de coletes balísticos para atender a Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de janeiro de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1779046"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1778452": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 06 de Janeiro de 2015, às 19:00 horas - no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório das Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4. Assunto Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de S. Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nValdir Rodrigues Flor\r\n\r\nSecretário Executivo do C.M.S\r\n\r\nId: 1778452"
                        ],
                        "1779048": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 043/2014 SMS, abaixo discriminada, foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo ônibus com consultórios odontológicos e médicos para atender ao preconizado no Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.).\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: 30 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 030/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 030/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para realização de exames de ecocardiograma (Stress farmacológico, Transeofágica e Transtorácica), para atender aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de janeiro de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 029/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 029/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para realização de exame de ecocardiograma com microbolhas, para atender aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de janeiro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Aze redo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1779048"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1779057": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 030/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N°\r\n\r\n030/2014, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nMalha poliextensível cilíndrica calibre 5.\r\n\r\n40\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nSURGIFIX\r\n\r\nR$ 366,30\r\n\r\nM. MULLER COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 03.079.668/0001-64)\r\n\r\n2\r\n\r\nMalha poliextensível cilíndrica calibre 7.\r\n\r\n60\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nSURGIFIX\r\n\r\nR$ 796,45\r\n\r\nM.MULLER COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 03.079.668/0001-64)\r\n\r\n3\r\n\r\nFilme específico para cateteres centrais e periféricos 9cm x 12 cm.\r\n\r\n50\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 475,00\r\n\r\nMICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 00.071.343/0001-47)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2014\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde"
                        ],
                        "1778886": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 373/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 015/2014 \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000137-1-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para atender a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.594,00 (Cinqüenta e quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1778886"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1779095": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1779095"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1778901": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 30 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143889249\r\n\r\n524 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144471574\r\n\r\nA C EMPREENDIMENTOS MOTELEIROS LTDA ME \r\n\r\n144471884\r\n\r\nA CASA E SUA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA \r\n\r\n144216850\r\n\r\nA G CORREA REPRESENTACAO E SERVICOS ME \r\n\r\n144209977\r\n\r\nA S ALUGUEL DE MESAS LTDA ME \r\n\r\n144238993\r\n\r\nA S C MASTER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144162083\r\n\r\nA S MARTINS SERVICOS E INSPECOES ME \r\n\r\n144270935\r\n\r\nA V F CONSULTORIA E GESTAO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n144477394\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n144477556\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n144477602\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n144248719\r\n\r\nACADEMIA ATHLETIC LIFE LTDA ME \r\n\r\n142471372\r\n\r\nACHEI PNEUS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n144476355\r\n\r\nACOUSMETRE PRODUCAO SONORA LTDA \r\n\r\n144167387\r\n\r\nACS ROSA REPRESENTACAO COMERCIAL E AGENTE DO COMERCIO ME \r\n\r\n144472414\r\n\r\nAGRO PECUARIA F K FREE LTDA \r\n\r\n144121425\r\n\r\nAGUA BRANCA ER EMPREENDIMENTO RURAL LTDA \r\n\r\n144460920\r\n\r\nALE HEAVYLIFT BRASIL MOVIMENTACOES LTDA \r\n\r\n143683039\r\n\r\nALEF S A \r\n\r\n144477696\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n144162385\r\n\r\nALIDIA ESTAMPAS MODAS BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n144460971\r\n\r\nALPHAGOLF MONTAGENS LTDA \r\n\r\n144472104\r\n\r\nALTAIR TEIXEIRA CORREA OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n144476681\r\n\r\nAMDOCS BRASIL LTDA \r\n\r\n144470896\r\n\r\nAMEBRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n144275279\r\n\r\nANDREA REETZ DE PAIVA ME \r\n\r\n144482134\r\n\r\nANDREIA CARVALHO MARTINS ME \r\n\r\n144477700\r\n\r\nANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n144460505\r\n\r\nANGAI EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144158434\r\n\r\nANIMALIA CLINICA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n144477548\r\n\r\nAPARELHOS AUDITIVOS SUAVE SOM LTDA ME \r\n\r\n144470802\r\n\r\nAPOLO HIGIENE E BELEZA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144475626\r\n\r\nAPPLE NAILS BRASIL COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n144478234\r\n\r\nARNALDO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n144186802\r\n\r\nARTE E VOZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n144476266\r\n\r\nARTIFICES SOLUCOES CRIATIVAS LTDA EPP \r\n\r\n144477424\r\n\r\nASA BRANCA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n144477432\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144189810\r\n\r\nATIVA DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n144458470\r\n\r\nAUTO TITO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n144218879\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA \r\n\r\n144475480\r\n\r\nAUTOCENTER ELECTRA BR LTDA ME \r\n\r\n144470713\r\n\r\nAVX SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA \r\n\r\n144470616\r\n\r\nAVX SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA \r\n\r\n144470667\r\n\r\nAVX SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA \r\n\r\n144470799\r\n\r\nB M C REPRESENTACAO E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n144471590\r\n\r\nB MARTINEZ ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n144472813\r\n\r\nBACKSTOP SERVICOS DE APOIO LTDA \r\n\r\n144218305\r\n\r\nBAHIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144218313\r\n\r\nBAHIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144047063\r\n\r\nBAMM NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144486342\r\n\r\nBAR E PIZZARIA SHAVASANA LTDA ME \r\n\r\n143815580\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BELCHIOR & METZKER LTDA ME \r\n\r\n143954598\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ILHA DO PELADO LTDA ME \r\n\r\n144223171\r\n\r\nBARCELLOS E CASTRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n144455862\r\n\r\nBARREIRO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144123851\r\n\r\nBEBIDA GOSTOSA MG INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS E EXPORTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n143889516\r\n\r\nBELAPART S/A \r\n\r\n144472856\r\n\r\nBELMIRO RIO CALCADOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n144229854\r\n\r\nBEM DEPILAR SERVICOS DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n144475634\r\n\r\nBEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n144136627\r\n\r\nBES COMERCIO DE COSMETICOS PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL LTDA EPP \r\n\r\n143683179\r\n\r\nBETAPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144272075\r\n\r\nBETTON MIX COMERCIO E CONCRETO BOMBEADO EIRELI ME \r\n\r\n144470934\r\n\r\nBICHO CARPINTEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144474611\r\n\r\nBIG PRINT PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n144475120\r\n\r\nBONAIRE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144218437\r\n\r\nBOND CAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n144255111\r\n\r\nBONUS CARIOCA PRESTACAO DE SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n144480280\r\n\r\nBR LASER INFORMATICA COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144219000\r\n\r\nBR VEICULOS MACAE LTDA \r\n\r\n144477610\r\n\r\nBRASGO COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTO LTDA ME \r\n\r\n144462737\r\n\r\nBRASIL CAMPO GRANDE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144470969\r\n\r\nBRASIL HIGIENE E BELEZA S A \r\n\r\n144477807\r\n\r\nBRASIL PLURAL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n144477840\r\n\r\nBRASIL PLURAL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n144203162\r\n\r\nBRITTOBRAZ ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n144461854\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n144462206\r\n\r\nBSP CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n144101491\r\n\r\nC A B CONSTRUCAO AUTOMACAO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n144266300\r\n\r\nC A CLEMENTE DA SILVA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n144471248\r\n\r\nC M SIGN IMPRESSAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n144476789\r\n\r\nC P THOMPSON COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS ME \r\n\r\n144137119\r\n\r\nC R COSTA ASSIST CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n144049180\r\n\r\nC R TOSCANO INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAL ELETRICO EIRELI ME ME \r\n\r\n144458900\r\n\r\nC&A MODAS LTDA \r\n\r\n144473054\r\n\r\nCADI INDUSTRIA COMERCIO CONFECCAO E SERVICOS DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144250780\r\n\r\nCALUMBI CEREAIS 039 LTDA ME \r\n\r\n144457784\r\n\r\nCAPES 316 SERVICOS DE BOMBAS E COMPRESSORES LTDA ME \r\n\r\n144472694\r\n\r\nCARDOSO NOVO RIO CALCADOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n144240890\r\n\r\nCASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n144479311\r\n\r\nCASAS GEHREN 2006 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144477360\r\n\r\nCENTER 4 FORMACAO TECNICA LTDA \r\n\r\n144473100\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LAPIS DE COR LTDA ME \r\n\r\n144482215\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DANIELE ROZA LTDA ME \r\n\r\n144473461\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SILVA DINIZ LTDA ME \r\n\r\n144272164\r\n\r\nCENTRO ONCOLOGICO DE VASSOURAS LTDA \r\n\r\n144477785\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n144197200\r\n\r\nCFN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144257653\r\n\r\nCHALE CAIPIRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144222990\r\n\r\nCHARLY EVENTS LTDA ME \r\n\r\n144176300\r\n\r\nCHEZ CUIR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n144472600\r\n\r\nCHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n144474972\r\n\r\nCLINICA MEDICA MONTEIRO & JACINTO EIRELI ME \r\n\r\n144480824\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA TAVARES LTDA ME \r\n\r\n144479974\r\n\r\nCNV CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n143648764\r\n\r\nCOCOBONGO SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n144471043\r\n\r\nCOLORIDA E BELLA COMERCIO DE ACESSORIOS E RELOGIOS LTDA EPP \r\n\r\n144181452\r\n\r\nCOMERCIAL D & A LITORANEA EIRELI ME \r\n\r\n144475308\r\n\r\nCOMERCIAL SANTO MONTE LTDA ME \r\n\r\n144475790\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA HERMES DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS \r\n\r\n144474816\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN \r\n\r\n144471230\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n144475650\r\n\r\nCOMPREV PREVIDENCIA S A \r\n\r\n144242664\r\n\r\nCONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n144189283\r\n\r\nCONOIL COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS E GORDURAS LTDA ME \r\n\r\n144460734\r\n\r\nCONSORCIO SPS \r\n\r\n144233843\r\n\r\nCONSORCIO VAN OORD BOSKALIS \r\n\r\n144361850\r\n\r\nCONSTRUTORA F F AMARAL LTDA ME \r\n\r\n142924466\r\n\r\nCONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n144477564\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n144065827\r\n\r\nCOOPERTIVA 3 S DE HABITACAO LTDA \r\n\r\n144251183\r\n\r\nCOVERPEL SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n144474689\r\n\r\nCR3 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n144196492\r\n\r\nCREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S A \r\n\r\n144469669\r\n\r\nCRECHE ESCOLA BOLINHA DE SABAO LTDA ME \r\n\r\n144255960\r\n\r\nCRISPIM AUTOMOVEL LTDA ME \r\n\r\n144476630\r\n\r\nCRM REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n144207702\r\n\r\nD S PROEZA AUTO PECAS ME \r\n\r\n144459884\r\n\r\nDAD COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n143506854\r\n\r\nDANICA NORAC SISTEMAS CONSTRUCAO INTERIOR NAVAL LTDA \r\n\r\n144476819\r\n\r\nDANIEL BRAGA MOREIRA ME \r\n\r\n144470411\r\n\r\nDATABRAS INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n144476436\r\n\r\nDATADIGI FOMENTO MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n144470721\r\n\r\nDATAVOICE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n144155605\r\n\r\nDCN RIO IMOBILIARIA E CORRETAGEM LTDA \r\n\r\n144265788\r\n\r\nDEPOSITO DE DOCES GM IRMAOS LTDA \r\n\r\n144471205\r\n\r\nDETROIT DA VILA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144219794\r\n\r\nDIGITECH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144456940\r\n\r\nDIPAPER DISTRIBUIDORA DE ETIQUETAS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n143756761\r\n\r\nDOCK BRAS ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n143794400\r\n\r\nDONNA CAROLA CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n144477920\r\n\r\nDRF CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n144238667\r\n\r\nDRON & DICKSON BRASIL SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n144238748\r\n\r\nDRON & DICKSON BRASIL SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n144476150\r\n\r\nDSC CURSOS ON LINE LTDA ME \r\n\r\n144470500\r\n\r\nDTB RIO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144471167\r\n\r\nE + 3 ADMINISTRACAO & INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n144221888\r\n\r\nE J V MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n144223040\r\n\r\nECO CLEAN LIMPEZA DE FACHADAS LTDA \r\n\r\n144461943\r\n\r\nEHD ENERGIA CONSULTORIA DE NEGOCIOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n144475855\r\n\r\nEISA ESTALEIRO ILHA S/A \r\n\r\n144475057\r\n\r\nELETROCLIN DE CAMPOS CLINICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n143683217\r\n\r\nELETRON S/A \r\n\r\n144270765\r\n\r\nELIANA CARVALHO BASTOS SILVA ME \r\n\r\n144251639\r\n\r\nELIJOR AUTO CAR LTDA ME \r\n\r\n144477793\r\n\r\nEMMA ENGENHARIA MOVEL PARA O MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n144477262\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n144476134\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO RIO \r\n\r\n144471949\r\n\r\nENEL GREEN POWER PAU FERRO EOLICA SA \r\n\r\n144471914\r\n\r\nENEL GREEN POWER PEDRA DO GERONIMO EOLICA SA \r\n\r\n144471973\r\n\r\nENEL GREEN POWER TACAICO EOLICA SA \r\n\r\n144362627\r\n\r\nENF CARE OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n144458233\r\n\r\nENIGMA DA RAINHA JOIAS EXCLUSIVAS EIRELI ME \r\n\r\n144360306\r\n\r\nESMALTERIA LUXO E COR LTDA ME \r\n\r\n144473151\r\n\r\nESSENCIAL SPA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n144255928\r\n\r\nESTACAO NEVES BOUTIQUE EIRELI ME \r\n\r\n144462184\r\n\r\nESTETICA & BELEZA SPA RAQUEL VIEIRA EIRELI \r\n\r\n144174197\r\n\r\nESTILO VIP FASHION LTDA ME \r\n\r\n144473267\r\n\r\nESTRELA VITORIOSA MODAS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n144486571\r\n\r\nEURO SERVICE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n144197090\r\n\r\nEVB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n144165384\r\n\r\nEVEREST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144471809\r\n\r\nEXCESS LEBLON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144460513\r\n\r\nEZEQUIAS CONSTRUCAO E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n144474115\r\n\r\nF B DE PAIVA CONSERTO DE BOMBAS HIDRAULICAS ME \r\n\r\n144476860\r\n\r\nF S MARTINS ENTREGAS LTDA EPP \r\n\r\n144472201\r\n\r\nFA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS ESTETICOS LTDA ME \r\n\r\n144474522\r\n\r\nFAIR PLAY AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n144224097\r\n\r\nFAMA ASSESSORIA CONTABIL E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144475936\r\n\r\nFFITAL IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144475979\r\n\r\nFFITAL IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n144145316\r\n\r\nFIBROENDOSCOPIA LIMITADA \r\n\r\n144476886\r\n\r\nFLAVICOLA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144471795\r\n\r\nFLORA CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA ME \r\n\r\n144478340\r\n\r\nFORMULA CAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144471787\r\n\r\nFOX MANUTENCAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n144462060\r\n\r\nFRANISA ADMINISTRACAO DE FRANCHISING PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n144042207\r\n\r\nFROSSARD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144360870\r\n\r\nFROSSARD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144481057\r\n\r\nG & T ASSESSORIA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n144478471\r\n\r\nG M A 2007 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144462389\r\n\r\nGAUDY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142840521\r\n\r\nGAUDY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143435221\r\n\r\nGAVEA SHOPPINGS S A \r\n\r\n144462540\r\n\r\nGAVEA SHOPPINGS S A \r\n\r\n144159546\r\n\r\nGB + CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n144185849\r\n\r\nGEOESTRUTURAL BRASIL CONSULTORES LTDA \r\n\r\n144473313\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n144473330\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n144473232\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n144473259\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n144473291\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n143435310\r\n\r\nGIF SHOPPING MALLS SPE I S A \r\n\r\n144462702\r\n\r\nGIF SHOPPING MALLS SPE I S A \r\n\r\n144486504\r\n\r\nGISANE SILVA DA COSTA LANCHONETE ME \r\n\r\n144472180\r\n\r\nGIUSEPPE LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n144244683\r\n\r\nGKAPE SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n144471698\r\n\r\nGLACIAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n144476088\r\n\r\nGLAMOUR GROUP COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n144472554\r\n\r\nGLC HOLDING E SERVICOS S A \r\n\r\n144473127\r\n\r\nGLOBAL PACKING MUDANCAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n144475618\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n144473178\r\n\r\nGM8 FRANCHISING EIRELI ME \r\n\r\n144476835\r\n\r\nGRUPO XANGO TECNOLOGIA S A \r\n\r\n144476762\r\n\r\nGRUPO XANGO TECNOLOGIA S A \r\n\r\n144472953\r\n\r\nGUSTAVO GIOVANNI BONELLI ME \r\n\r\n144475995\r\n\r\nGX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA \r\n\r\n144479400\r\n\r\nH & C COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n144462079\r\n\r\nHARDING SAFETY BRASIL LTDA \r\n\r\n144266792\r\n\r\nHASA CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n144266954\r\n\r\nHASA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n144470470\r\n\r\nHF AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n144461366\r\n\r\nHONKY TONKY PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n144460653\r\n\r\nHOSTEL FEIJO MARAVILHA DO PORTO LTDA ME \r\n\r\n144273861\r\n\r\nHZT SOLUCOES AMBIENTAIS S A \r\n\r\n144223341\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144223350\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144223392\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144197952\r\n\r\nIDUNA WEINERT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n144237350\r\n\r\nINACIO G DE SOUZA ME \r\n\r\n144230844\r\n\r\nINTS BRASIL ATACADO E VAREJO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n144477963\r\n\r\nITACAS EDITORA DE JOGOS E LIVROS EDUCATIVOS LTDA \r\n\r\n144204673\r\n\r\nIZZUI TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144475561\r\n\r\nJ & J DE MACAE INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n144155362\r\n\r\nJ BATISTA COMERCIO DE CARNE ME \r\n\r\n144362082\r\n\r\nJ DARC ESCRITORIO E SERVICOS DE APOIO LTDA ME \r\n\r\n144479133\r\n\r\nJ DOS SANTOS RODRIGUES LOCADORA E TRANSPORTE ME \r\n\r\n143556762\r\n\r\nJ F TEIXEIRA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EM GERAL ME \r\n\r\n144471396\r\n\r\nJ JUSTO DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n144461960\r\n\r\nJ M CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n144475693\r\n\r\nJ P COMERCIO ATACADISTA DE AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n143857274\r\n\r\nJ R F BELFORT COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMES E COSMETICOS ME \r\n\r\n144472635\r\n\r\nJACAREPAGUA CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n144457717\r\n\r\nJARDIM MODAS DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n144462168\r\n\r\nJC3X PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144475960\r\n\r\nJEFFERSON DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n144457687\r\n\r\nJM VILLACA ESTUDIO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n144470594\r\n\r\nJOSIANE DA CRUZ DE DEUS TURISMO ME \r\n\r\n144359634\r\n\r\nJS VIEIRA TURISMO E VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n144159147\r\n\r\nJULIA DE PENDOTIBA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n144461722\r\n\r\nKAOLIN PETUNTSE ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n144460874\r\n\r\nKERDISTE CONSULTORIA EM VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144472821\r\n\r\nKISTAMPA ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n144479249\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n144479273\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n144474271\r\n\r\nL R NOGUEIRA DAS CHAGAS RESTAURANTE ME \r\n\r\n144249332\r\n\r\nL S BRAGA SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS \r\n\r\n144157993\r\n\r\nLAGE TOPOGRAFIA E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n144236761\r\n\r\nLAMAQUIM LAUDO MAQUINAS E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n144471671\r\n\r\nLANAI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n144259060\r\n\r\nLANCELOT INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144461765\r\n\r\nLEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO S A \r\n\r\n144471388\r\n\r\nLEOFLOR COMERCIO DE FLORES LTDA ME \r\n\r\n143572237\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUES DA SILVA ME \r\n\r\n143344293\r\n\r\nLETRA E MUSICA PUBLICACOES LTDA ME \r\n\r\n144472260\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n144472341\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n144472295\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n144472244\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n144472350\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n144222752\r\n\r\nLIMPIMAIS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EPP \r\n\r\n144475766\r\n\r\nLINTRAN DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144470918\r\n\r\nLITTLE HAVANA BAR E CHARUTARIA LTDA ME \r\n\r\n144470543\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n144470489\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n144458659\r\n\r\nLOJA DO NATURAL DA VILA DA PENHA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n144472546\r\n\r\nLUMIAR DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n144207990\r\n\r\nLUNGOMARE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n143572296\r\n\r\nLUPEMAQ MAQUINAS E BORDADOS EIRELI ME ME \r\n\r\n144475863\r\n\r\nLUZIANIA MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144478374\r\n\r\nM 2 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143957805\r\n\r\nM DIAS BERCOT FILHO EPP \r\n\r\n144164639\r\n\r\nM E FERNANDES ROTISSERIA ME \r\n\r\n144472708\r\n\r\nM L R MARQUES MERCEARIA E ACOUGUE ME \r\n\r\n144267608\r\n\r\nM M VIANA LANCHONETE E PADARIA EIRELI ME \r\n\r\n144478889\r\n\r\nM P SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n144272512\r\n\r\nM S MARRACHO DE SOUZA DIAGNOSTICO EIRELI ME \r\n\r\n144470977\r\n\r\nM T SILVA BAZAR ME \r\n\r\n144189259\r\n\r\nM V S ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144470780\r\n\r\nM.C CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n144222701\r\n\r\nMAIS LIMPO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n144220059\r\n\r\nMAMAO COM MEL MODAS LTDA ME \r\n\r\n144461986\r\n\r\nMANUTENCAO E INSTALACOES GUAPI LTDA ME \r\n\r\n144245019\r\n\r\nMAP EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n144270854\r\n\r\nMARIA ELISABETH SILVA GUIMARAES ME \r\n\r\n144471892\r\n\r\nMARIA ZELIA DAUDT MARTINS ME \r\n\r\n144472317\r\n\r\nMARINA ADVENTURE X LTDA ME \r\n\r\n144222094\r\n\r\nMARIO C L DE ALMEIDA ME \r\n\r\n144476479\r\n\r\nMARMELLO ART CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n144458446\r\n\r\nMASTER GOSPEL DE CAXIAS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n144471752\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO JOAO E LEA LTDA ME \r\n\r\n144254344\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO PAPOULAS LTDA ME \r\n\r\n144082993\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO PONTAL DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n144477874\r\n\r\nMATTRESS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n144462010\r\n\r\nMAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144462052\r\n\r\nMAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144476975\r\n\r\nMAXXI SECURITY COMERCIO DE TELAS E CERCAS LTDA ME \r\n\r\n144478412\r\n\r\nMBC CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n144472732\r\n\r\nMDS INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n144478285\r\n\r\nMEDI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144218828\r\n\r\nMEIA NOVE CINCO MATE E SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n144197642\r\n\r\nMERCADINHO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n144458748\r\n\r\nMERCEARIA E HORTIFRUTI POMAR DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n144477572\r\n\r\nMERCEARIA EMPORIO URCA LTDA ME \r\n\r\n144469766\r\n\r\nMERCEARIA SILVA ELCHANDAY LTDA ME \r\n\r\n144164310\r\n\r\nMERCEARIA VAREJAO 3 AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n144179580\r\n\r\nMFC CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n144458357\r\n\r\nMINEIRO DENTE ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n144476940\r\n\r\nMINHA ACESSORIOS E MODA LTDA ME \r\n\r\n144060132\r\n\r\nMIOTTE TEIXEIRA PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n144460491\r\n\r\nMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144473720\r\n\r\nMOBIUS HEALTH SA \r\n\r\n144475987\r\n\r\nMODULO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144254255\r\n\r\nMOLIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n144239000\r\n\r\nMONFORT & QUEIROGA COMERCIO E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA EPP \r\n\r\n144231891\r\n\r\nMONIMAR VIAGENS E PASSEIOS TURISTICOS EIRELI \r\n\r\n144462036\r\n\r\nMONIQUE BENOLIEL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144476096\r\n\r\nMORAES & NUNES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n144473186\r\n\r\nMORINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144481537\r\n\r\nMOV CARGO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA \r\n\r\n144463440\r\n\r\nMR GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144472066\r\n\r\nMSA DE FRIBURGO MATERIAIS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n144142848\r\n\r\nMSI DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n144142961\r\n\r\nMSI DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n144472007\r\n\r\nMX 40 COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n144472015\r\n\r\nMX 40 COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n143889222\r\n\r\nNEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144478633\r\n\r\nNJE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n144472511\r\n\r\nNKL SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n144475677\r\n\r\nNOR OCEANO SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n144477483\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n144477505\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n144471744\r\n\r\nNOVA CONTINENTAL PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n144005760\r\n\r\nNOVA FORTEX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n144254271\r\n\r\nNUTRIFITCENTER SUPRIMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n144470837\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n144461803\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n144461811\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n144364522\r\n\r\nOESTE DECOR MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n144257289\r\n\r\nOFFICE JOB INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144106639\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n144475340\r\n\r\nORBITWEB SISTEMAS LTDA \r\n\r\n144476916\r\n\r\nORESEARCH DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE MINERACAO E PERFURACAO LTDA \r\n\r\n144461544\r\n\r\nORSEOLI EXPANSAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144219646\r\n\r\nPANIFICACAO PRINCESINHA RIO SAO PAULO LTDA ME \r\n\r\n144462133\r\n\r\nPAPA LOCA ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144462850\r\n\r\nPATRICIA M D GONDIN COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n144258099\r\n\r\nPB KIDS BUFFET LTDA \r\n\r\n144234408\r\n\r\nPC ARQUITETURA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n144228114\r\n\r\nPEDRA BRANCA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA EIRELI \r\n\r\n144271273\r\n\r\nPERSONAL BRASIL ATIVIDADES FISICAS LTDA ME \r\n\r\n144084015\r\n\r\nPETNEW COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS E RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n144462265\r\n\r\nPETROCHINA INTERNATIONAL BRAZIL TRADING LTDA \r\n\r\n144461250\r\n\r\nPG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n144461498\r\n\r\nPHOTO E PAPER SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144254310\r\n\r\nPMM SERVICO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n144459345\r\n\r\nPODOLOGIA REI DOS PES EIRELI \r\n\r\n144477122\r\n\r\nPOLO CAPITAL INTERNACIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n144360675\r\n\r\nPOSITIVO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144192446\r\n\r\nPOSTO DOS MOTORISTAS LTDA \r\n\r\n144478129\r\n\r\nPRIMER CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n144461790\r\n\r\nPRIMO PANE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144471175\r\n\r\nPRINCIPADO DE SAO FRANCISCO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143940244\r\n\r\nPRINT SERVICOS REPROGRAFICOS E UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n144209772\r\n\r\nPRIVILEGE RIO TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n144461587\r\n\r\nPROFAC SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n144482045\r\n\r\nPROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n143889192\r\n\r\nPROMPT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144472120\r\n\r\nPUREGREEN SOLUCOES SUSTENTAVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144275325\r\n\r\nQUATRO PRIMOS COMERCIO VAREJISTA DE PICOLES LTDA ME \r\n\r\n144477521\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n144359618\r\n\r\nR ANASTACIO DA SILVA ME \r\n\r\n144471469\r\n\r\nR S R DE FREITAS MOVEIS ME \r\n\r\n144192578\r\n\r\nR V CICLO AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n144122642\r\n\r\nR&E ROZENO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n144475570\r\n\r\nRADIO ALVORADA FREQUENCIA MODULADA LTDA \r\n\r\n144480190\r\n\r\nRADIO HIT PARADE LTDA \r\n\r\n144480077\r\n\r\nRADIO HIT PARADE LTDA \r\n\r\n144366568\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n144461340\r\n\r\nRAMOSWAY LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n144234394\r\n\r\nRANGEL TEIXEIRA VIANA SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n144181541\r\n\r\nRANNE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n143951602\r\n\r\nRCM & RGS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144478102\r\n\r\nREAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144260425\r\n\r\nREAL CORPORATE SENADOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n144260441\r\n\r\nREAL CORPORATE SENADOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n143725912\r\n\r\nRECICLEMAIS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144062968\r\n\r\nRESTAURANTE BOTSUANA GRILL LTDA ME \r\n\r\n144359790\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA LUCTIN LTDA ME \r\n\r\n144059932\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA LUCTIN LTDA ME \r\n\r\n144481421\r\n\r\nRESTAURANTE ENTORNANDO O CALDO LTDA ME \r\n\r\n144471051\r\n\r\nRESTAURANTE PRATO CHEIO EIRELI ME \r\n\r\n144480115\r\n\r\nREVISTA CORNER LTDA ME \r\n\r\n144470624\r\n\r\nRHMED MACAE SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n144471140\r\n\r\nRHOTEL PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n144477769\r\n\r\nRIO 2004 MODAS LTDA ME \r\n\r\n144475030\r\n\r\nRIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S/A \r\n\r\n144475065\r\n\r\nRIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S/A \r\n\r\n144475081\r\n\r\nRIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S/A \r\n\r\n144461692\r\n\r\nRIOMARINE SERVICOS DE HANGARAGEM E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n144461641\r\n\r\nRIOMARINE SERVICOS E COMERCIO NAUTICO LTDA ME \r\n\r\n144121484\r\n\r\nRIOS SOUVENIRS ARTESANATOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144265230\r\n\r\nRJC IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n144477980\r\n\r\nRN1 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n144471833\r\n\r\nROCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144211190\r\n\r\nROCHA LIMA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n144367696\r\n\r\nRODENTIA LAGUS CONTROLE DE PRAGAS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n144242745\r\n\r\nRODRI MIC DE PARADA ANGELICA LANCHES E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n144223082\r\n\r\nRODRIGUES E SERIGNI COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144157853\r\n\r\nROSIEL CASTILHO LAGE IMOBILIARIA E TOPOGRAFIA ME \r\n\r\n144475278\r\n\r\nRSN MODAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n144473194\r\n\r\nS GOMES COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n144240556\r\n\r\nSABORES DO BEM REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n144474174\r\n\r\nSALAO PATRICJANE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n144230976\r\n\r\nSALIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ME \r\n\r\n144477580\r\n\r\nSALLES & PORTO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n144461757\r\n\r\nSANDRA MINERACAO LTDA \r\n\r\n144217406\r\n\r\nSANITARIA FERNANDES LTDA \r\n\r\n144475871\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144461684\r\n\r\nSCANBRASIL AFRETAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144472899\r\n\r\nSERIP MOVEIS & MODULADOS LTDA \r\n\r\n144478048\r\n\r\nSERVICOS ESTETICA AUTOMOTIVA R2 LTDA \r\n\r\n144030977\r\n\r\nSHOREWIND COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144008602\r\n\r\nSICOMIG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n144461609\r\n\r\nSILVA & SILVA INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n144477653\r\n\r\nSILVER HOUSE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n144473135\r\n\r\nSKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n144475782\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n144461781\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n144460823\r\n\r\nSOCIEDADE TECNICA MONTEIRO ARANHA S A \r\n\r\n144215870\r\n\r\nSOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144393727\r\n\r\nSOLDAMASTER LTDA ME \r\n\r\n144472929\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n144472830\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n144231840\r\n\r\nSOUZA E SILVA REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n144206617\r\n\r\nSOUZA MATTOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n144124173\r\n\r\nSPACO NAV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n144472139\r\n\r\nSPE LED 13 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n144475383\r\n\r\nSPE SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n144475413\r\n\r\nSPE SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n144475421\r\n\r\nSPE SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n144475430\r\n\r\nSPE SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n144477661\r\n\r\nSPE XANGAI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144209810\r\n\r\nSTATOIL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144472163\r\n\r\nSTUDIO NAMADEIRA LTDA ME \r\n\r\n144220342\r\n\r\nSTYRORIO COMERCIO E SERVICOS DE ISOLAMENTOS LTDA \r\n\r\n143683004\r\n\r\nSUDESTE S/A \r\n\r\n144460815\r\n\r\nSUDOESTE SERVICOS SUBMARINOS LTDA ME \r\n\r\n144489333\r\n\r\nSUPER COUROS LTDA ME \r\n\r\n144471558\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n144471639\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n143673823\r\n\r\nSUPORTE HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n143673840\r\n\r\nSUPORTE HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n144195682\r\n\r\nTABET MIGUEL BAR RESTAURANTE E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n144477254\r\n\r\nTANTUN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144218160\r\n\r\nTECHNOVIBE TECNOLOGIA EM COMUNICACAO E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n144480140\r\n\r\nTELEVISAO OURO VERDE LTDA \r\n\r\n143917455\r\n\r\nTEQUIM MED MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n144479478\r\n\r\nTERA CYBER LAN HOUSE E PERIFERICOS LTDA ME \r\n\r\n144481138\r\n\r\nTFD LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144472783\r\n\r\nTHBRAND CALCADOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n144237474\r\n\r\nTHIAGO LOBATO GRANZINOLI ME \r\n\r\n144477157\r\n\r\nTIINOVE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144462117\r\n\r\nTIJUPLASTICA CENTRO MEDICO DE SAUDE E BELEZA LTDA \r\n\r\n144471019\r\n\r\nTINHARE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144477734\r\n\r\nTISSIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144222809\r\n\r\nTRANSANICETO LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI EPP \r\n\r\n143402447\r\n\r\nTRANSPORTES FINK LTDA \r\n\r\n144479346\r\n\r\nTRAYECTORIA PETROLEO & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144475367\r\n\r\nTRINIX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE E ONSHORE LTDA ME ME \r\n\r\n144101602\r\n\r\nUNILOC TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n144476991\r\n\r\nUNITED SAFETY BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n144472392\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n144475510\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n144461919\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n144159104\r\n\r\nUZEDA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144479354\r\n\r\nV & W COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n144209985\r\n\r\nV M P G LOCADORA DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n143889320\r\n\r\nVALETRON S/A \r\n\r\n144233878\r\n\r\nVAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n144240904\r\n\r\nVENCEDOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144087081\r\n\r\nVICTORI SANEAMENTO LTDA \r\n\r\n144461552\r\n\r\nVIDRACARIA FRADES DE COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n144471426\r\n\r\nVIELLIARD PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n144472023\r\n\r\nVIKS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n144157659\r\n\r\nVILACA BORGES CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n144175010\r\n\r\nVINTEM DA SORTE LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n144461064\r\n\r\nVLI MULTIMODAL S A \r\n\r\n144233800\r\n\r\nVOLTALAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144060078\r\n\r\nVSM PRODUCOES E SERVICOS EM GERAL LTDA ME ME \r\n\r\n144470772\r\n\r\nW3 COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA EPP \r\n\r\n144476746\r\n\r\nWARTSILA BRASIL LTDA \r\n\r\n144475294\r\n\r\nWATERLOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144473003\r\n\r\nWEISE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n144266040\r\n\r\nWESP BM TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n144221497\r\n\r\nWEST COLLOR COMERCIO DE ARTIGOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n144161818\r\n\r\nWIND EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144059177\r\n\r\nWIRELESS RJ SOLUCOES EM REDES SEM FIO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144461897\r\n\r\nWMC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144471728\r\n\r\nWORK 02 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144472430\r\n\r\nWORK FORCE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA \r\n\r\n144474867\r\n\r\nXAME EMPREITEIRA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144461676\r\n\r\nYC COMERCIO NAUTICO LTDA EPP \r\n\r\n144475898\r\n\r\nYOHANNE E RAFAEL PESTANA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n144171503\r\n\r\nYPG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n144189267\r\n\r\nZAMPEL PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n144471701\r\n\r\nZB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144462249\r\n\r\nZMF 23 INCORPORACOES S/A \r\n\r\nId: 1778901"
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                                "Despachos de 30 dezembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n144010941\r\n\r\n144107228\r\n\r\n144107368\r\n\r\n144478862\r\n\r\n144479435\r\n\r\n144365421\r\n\r\n144460564\r\n\r\n144477017\r\n\r\n143652877\r\n\r\n144103397\r\n\r\n144361922\r\n\r\n143889630\r\n\r\n144479001\r\n\r\n144368366\r\n\r\n144460416\r\n\r\n144253933\r\n\r\n144462141\r\n\r\n143801376\r\n\r\n144142473\r\n\r\n144063069\r\n\r\n144474603\r\n\r\n144183455\r\n\r\n144183595\r\n\r\n144461749\r\n\r\n144471990\r\n\r\n144246970\r\n\r\n144475448\r\n\r\n144121247\r\n\r\n144165457\r\n\r\n144092964\r\n\r\n143764837\r\n\r\n144163861\r\n\r\n144475090\r\n\r\n144456982\r\n\r\n144199815\r\n\r\n144475472\r\n\r\n144484730\r\n\r\n144461382\r\n\r\n144481529\r\n\r\n144249057\r\n\r\n144142732\r\n\r\n144237741\r\n\r\n144461056\r\n\r\n144474387\r\n\r\n143726153\r\n\r\n144456834\r\n\r\n144249154\r\n\r\n144477203\r\n\r\n144472503\r\n\r\n144472376\r\n\r\n144472228\r\n\r\n144462001\r\n\r\n144209640\r\n\r\n143793136\r\n\r\n144241722\r\n\r\n143933060\r\n\r\n144476851\r\n\r\n144472937\r\n\r\n144472449\r\n\r\n144090279\r\n\r\n143974092\r\n\r\n144478501\r\n\r\n144169126\r\n\r\n144480298\r\n\r\n144480646\r\n\r\n143674153\r\n\r\n144480603\r\n\r\n142924431\r\n\r\n144034131\r\n\r\n143628445\r\n\r\n144239116\r\n\r\n144263190\r\n\r\n144472082\r\n\r\n144476657\r\n\r\n144472597\r\n\r\n144104130\r\n\r\n144461994\r\n\r\n144475260\r\n\r\n144460980\r\n\r\n144477300\r\n\r\n141852682\r\n\r\n144456427\r\n\r\n144481359\r\n\r\n144473305\r\n\r\n143838091\r\n\r\n144470560\r\n\r\n144221322\r\n\r\n144478803\r\n\r\n143934600\r\n\r\n144192381\r\n\r\n144240424\r\n\r\n144461455\r\n\r\n144469820\r\n\r\n143960318\r\n\r\n144472457\r\n\r\n143734490\r\n\r\n142696846\r\n\r\n144086018\r\n\r\n144473976\r\n\r\n144209829\r\n\r\n141852720\r\n\r\n144478781\r\n\r\n143788230\r\n\r\n144013010\r\n\r\n144460548\r\n\r\n144144751\r\n\r\n144456915\r\n\r\n144479370\r\n\r\n144476029\r\n\r\n144478820\r\n\r\n144472791\r\n\r\n144197405\r\n\r\n144473062\r\n\r\n144270811\r\n\r\n144272636\r\n\r\n144455889\r\n\r\n144359766\r\n\r\n144192357\r\n\r\n144460084\r\n\r\n144211670\r\n\r\n144368331\r\n\r\n144085887\r\n\r\n143831739\r\n\r\n144477378\r\n\r\n144477416\r\n\r\n144475189\r\n\r\n144459868\r\n\r\n144475251\r\n\r\n144478390\r\n\r\n144478439\r\n\r\n144458527\r\n\r\n144248042\r\n\r\n144461862\r\n\r\n143954768\r\n\r\n144268264\r\n\r\n144478250\r\n\r\n144477270\r\n\r\n144257459\r\n\r\n144470101\r\n\r\n144256231\r\n\r\n144185873\r\n\r\n144462109\r\n\r\n144475405\r\n\r\n144471582\r\n\r\n144471515\r\n\r\n144477823\r\n\r\n144360632\r\n\r\n144472970\r\n\r\n144472406\r\n\r\n144244918\r\n\r\n144471280\r\n\r\n143755978\r\n\r\n144460360\r\n\r\n144063646\r\n\r\n144274140\r\n\r\n144473160\r\n\r\n144462303\r\n\r\n144471485\r\n\r\n144471434\r\n\r\n144476401\r\n\r\n144473070\r\n\r\n144362597\r\n\r\n143862731\r\n\r\n144460017\r\n\r\n144471450\r\n\r\n144268191\r\n\r\n144255294\r\n\r\n144477629\r\n\r\n144457113\r\n\r\n144471930\r\n\r\n144472520\r\n\r\n144470705\r\n\r\n144470748\r\n\r\n144460149\r\n\r\n144154900\r\n\r\n143857169\r\n\r\n144486482\r\n\r\n144471868\r\n\r\n144461439\r\n\r\n144122707\r\n\r\n143919385\r\n\r\n144469863\r\n\r\n144460483\r\n\r\n144471850\r\n\r\n144107317\r\n\r\n144248182\r\n\r\n144458853\r\n\r\n144458802\r\n\r\n144462605\r\n\r\n144461307\r\n\r\n144267136\r\n\r\n144480638\r\n\r\n144476185\r\n\r\n144233762\r\n\r\n143933779\r\n\r\n144105071\r\n\r\n144367688\r\n\r\n144471507\r\n\r\n144473011\r\n\r\n144476983\r\n\r\n144476878\r\n\r\n144480212\r\n\r\n143954270\r\n\r\n144256576\r\n\r\n144476037\r\n\r\n144472767\r\n\r\n144475740\r\n\r\n144475723\r\n\r\n144028239\r\n\r\n144470322\r\n\r\n144481030\r\n\r\n144476967\r\n\r\n144473119\r\n\r\n144106116\r\n\r\n144478315\r\n\r\n144246392\r\n\r\n144461650\r\n\r\n144477718\r\n\r\n144459213\r\n\r\n144202840\r\n\r\n144102986\r\n\r\n144191598\r\n\r\n144090120\r\n\r\n144168448\r\n\r\n141587393\r\n\r\n144471647\r\n\r\n144268396\r\n\r\n144461404\r\n\r\n144473240\r\n\r\n144246589\r\n\r\n144472252\r\n\r\n144477297\r\n\r\n144031370\r\n\r\n144470853\r\n\r\n144474344\r\n\r\n144472171\r\n\r\n144479990\r\n\r\n144475642\r\n\r\n144470373\r\n\r\n144179954\r\n\r\n144479389\r\n\r\n144365162\r\n\r\n143367358\r\n\r\n144461110\r\n\r\n144478099\r\n\r\n144364484\r\n\r\n144476126\r\n\r\n144461935\r\n\r\n144461978\r\n\r\n144250845\r\n\r\n144276518\r\n\r\n143755897\r\n\r\n144461846\r\n\r\n144486148\r\n\r\n144195020\r\n\r\n144471612\r\n\r\n144202980\r\n\r\n143871188\r\n\r\n144470764\r\n\r\nId: 1778902"
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