{
    "2015-01-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1779372": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta PATRICIA COSTA DOS SANTOS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti, no período de 26 a 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRICIA COSTA DOS SANTOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti, no período de 26 a 31 de dezembro de 2014, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO e ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2014, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTÔNIO SANTOS REIS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, no mês de janeiro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta MUNA BASTOS DA ROCHA para atuar na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Angra dos Reis, no mês de janeiro de 2015.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR para atuar na Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2015, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto ANDERSON TORRES BASTOS para cumprir o plantão do dia 01 de janeiro de 2015, em substituição à Promotora de Justiça Substituta RAQUEL ROSMANINHO BASTOS, na Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO para cumprir o plantão do dia 02 de janeiro de 2015, em substituição ao Promotor de Justiça GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA, na Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI para atuar na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, nos períodos de 01 a 06 e 27 a 31 de janeiro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR para cumprir os plantões dos dias 02, 05 e 06 de janeiro de 2015, em substituição à Promotora de Justiça DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG, junto aos Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para cumprir o plantão do dia 03 de janeiro de 2015, em substituição à Promotora de Justiça FABIANA DE ARAÚJO, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna, a pedido, os Promotores de Justiça ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO e HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 05 e 10 de janeiro de 2015, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ GONÇALVES MORGADO para cumprir o plantão do dia 05 de janeiro de 2015, em substituição à Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NERY ENNE, junto à Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA para cumprir o plantão do dia 06 de janeiro de 2015, em substituição à Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NERY ENNE, junto à Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JANAINA SILVA RETTICH para atuar no plantão do dia 06 de janeiro de 2015, junto à Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MUNA BASTOS DA ROCHA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Infracional), no período de 02 a 16 de janeiro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça GUILHERME MAGALHÃES MARTINS para atuar na 4ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 07 a 26 de janeiro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Comarca da Capital, no período de 12 a 16 de janeiro de 2015, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2014.01141623).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE COUTO JOPPERT para responder pelo expediente da Assessoria Criminal, no período de 05 a 19 de janeiro de 2015, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 23 de dezembro de 2014, LEONARDO ALONSO LORENZO, matrícula nº 7191, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2014.01360640).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 23 de dezembro de 2014, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de agosto de 2014, que designou LEONARDO ALONSO LORENZO, matrícula nº 7191, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias (Processo nº MPRJ-2014.01360640).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de janeiro de 2015, a Promotora de Justiça TATIANA COSTA TORRES para prestar assessoramento à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça, ficando voluntariamente afastada de sua lotação e sem ônus para o Parquet.\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\n* Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2015, ANA CAROLINA NUNES VIANNA, matrícula nº 5403, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2014.01349697).\r\n\r\n* Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2015, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de novembro de 2011, que designou ANA CAROLINA NUNES VIANNA, matrícula nº 5403, para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital (Processo nº MPRJ-2014.01349697).\r\n\r\n* Republicados por incorreção nos originais publicados no D.O. de 30.12.2014.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01345232 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01345277 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01340722 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01354037 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01328417 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01328421 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01321691 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01335110 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01335174 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nId: 1779372"
                    ],
                    "1779373": [
                        "IA - Atos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2015, a servidora ANA PAULA MEDINA CALVÃO NAVEGA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 809750, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Cachoeiras de Macacu para a Coordenação do CRAAI Nova Friburgo (Processo MPRJ 2014.01333218). \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2015, a servidora EDJACIRA FERNANDES DE LIMA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3005, da Coordenação do CRAAI Nova Friburgo para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Cachoeiras de Macacu (Processo MPRJ 2014.01333218).\r\n\r\nRemove o servidor RICARDO ANTONIO KEDE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3832, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1779373"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1779374": [
                        "IA - Avisos",
                        "PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 08 de janeiro de 2015 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMariana Nabeth Cabral - 459º LUGAR\r\n\r\nAlan Cerqueira Carreira - 460º LUGAR\r\n\r\nJulia de Carvalho Fittipaldi - 461º LUGAR\r\n\r\nFabiola Mendes Fialho - 462º LUGAR\r\n\r\nAline Leite Ferreira - 464º LUGAR\r\n\r\nBianca da Silva Sardinha - 465º LUGAR\r\n\r\nRoberta Maria de Souza Franco Vieira - 466º LUGAR\r\n\r\nAna Carolina Carneiro Barde Bezerra - 467º LUGAR\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado. \r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS A NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nDia: 08 de janeiro de 2015\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nSUZANA CHAVES GOMES MOREIRA\r\n\r\n124º lugar\r\n\r\n1372º lugar\r\n\r\nKELVIA CAVALCANTE ELVAS\r\n\r\n125º lugar\r\n\r\n1388º lugar\r\n\r\nKAMAU HAMADI MARTINS FREITAS\r\n\r\n126º lugar\r\n\r\n1404º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nDia: 08 de janeiro de 2015\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA\r\n\r\n34º lugar\r\n\r\n3888º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM que o nome do candidato abaixo relacionado não constará na relação de vagas de ampla concorrência em razão de já ter sido convocado na vaga reservada.\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nVaga Reservada a Negros e Índios\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO \r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nVaga Reservada\r\n\r\nCHADE MORAES SOARES\r\n\r\n463º lugar\r\n\r\n39º lugar\r\n\r\nId: 1779374"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1779279": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.893-9/2014 - Smith Byron Alves dos Santos, matr. 02/2856/0-9. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento) , pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º , inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.042-9/2014 - Marcos Pereira Barraqui, matr. 02/3429/0-5; proc. TCE nº 303.061-5/2014 - Robson de Oliveira Aguiar, matr. 02/2781/0-4; proc. TCE nº 303.047-9/2014 - Flavio Alberto Neves, matr. 02/2029/0-4; proc. TCE nº 303.174-8/2014 - Ines Martins Simão, matr. 02/4257/0-7. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.224-9/2014 - Marcos Alexandre da Silva Moraes, matr. 02/3100/0-9; proc. TCE nº 303.313-6/2014 - Carlos Alberto Ravaglia Clink, matr. 02/4295/0-5; proc. TCE nº 303.285-3/2014 - Valdecir Gomes Charret da Silva, matr. 02/3501/0-7; proc. TCE nº 303.250-8/2014 - Raquel Aliendre Silva, matr. 02/3112/0-6; proc. TCE nº 303.280-3/2014 - Nina Quintanilha Araujo, matr. 02/2741/0-2; proc. TCE nº 303.177-0/2014 - Rita de Cassia de Paula, matr. 02/3077/0-0; proc. TCE Nº 303.184-3/2014 - Sergio Ricardo Dias Pantoja, matr. 02/3792/0-4; proc. TCE nº 303.278-0/2014 - Vera Lucia Silva Edgard, matr. 02/3153/0-0; proc. TCE nº 303.270-8/2014 - Luisa Cristina da Silva Reis, matr. 02/2502/0-4; proc. TCE nº 303.320-9/2014 - Leandro Costa Moura, matr. 02/3715/0-6; proc. TCE nº 303.319-0/2014 - Adriana de Souza Machado, matr. 02/3719/0-4; proc. TCE nº 303.217-6/2014 - Lelio Martins da Costa Filho, matr. 02/2787/0-6; proc. TCE nº 303.240-3/2014 - Aldenor Mota Monte, matr. 02/3452/0-0; proc. TCE nº 303.133-4/2014 - Ederson dos Santos Macieira, matr. 02/4303/0-8; proc. TCE nº 303.253-0/2014 - Luis Claudio Braz de Souza, matr. 02/2578/0-7; proc. TCE nº 303.161-1/2014 - Fernando Henrique Ferreira Carneiro Leão, matr. 02/4317/0-9; proc. TCE nº 303.162-5/2014 - Karen Mancini, matr. 02/4301/0-4. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.117-0/2014 - Claudia de Araujo Camilo Oliveira Rosa, matr. 02/3531/0-6; proc. TCE nº 303.056-0/2014 - Simone de Brito Salgado Gomez da Costa, matr. 02/2828/0-4; proc.,TCE nº 302.812-5/2014 - Thelma Carmelita Braga, matr. 02/3724/0-7; proc.TCE nº 303.139-8/2014 - Aldeci de Azevedo Almeida, matr. 02/2700/0-8; proc. TCE nº 302.785-6/2014 - Adonis Ferreira da Silva Sobrinho, matr. 02/3528/0-7; proc. TCE nº 302.950-3/2014 - Jose Aristides Guedes de Sousa, matr. 02/2726/0-6; proc. TCE nº 303.077-4/2014 - Julio Demetrius Vertova Poustka, matr. 02/1806/0-9; proc. TCE nº 302.837-5/2014 - Simone Gomes Quintão, matr. 02/2902/0-0; proc. TCE nº 302.872-5/2014 - Roberto Cussa de Souza, matr. 02/2899/0-7; proc. TCE nº 302.990-3/2014 - Orlando Henrique Hirano Ferreira, matr. 02/4289/0-0; proc. TCE nº 303.069-7/2014 - Flavio Santos da Silva Dias, matr. 02/3583/0-5; proc. TCE nº 302.791-5/2014 - Marcos Ferreira da Silva, matr. 02/2767/0-0; proc. TCE nº 302.931-7/2014 - Gilson Barbosa Felix, matr. 02/2994/0-1; proc. TCE nº 303.118-4/2014 - Jose Ricardo Rodrigues Prado, matr. 02/1989/0-3; proc. TCE nº 303.080-1/2014 - Claudio Benedito da Fonseca Alves, matr. 02/2923/0-8; proc. TCE nº 302.789-2/2104 - Fabio de Carvalho Vidigal, matr. 02/3437/0-4; proc. TCE nº 303.169-3/20154 - Lucimar Alves Areas, matr. 02/31400/0-1; proc. TCE nº 302.871-1/2014 - Carlos Frederico da Silveira, matr. 02/3764/0-9; proc. TCE nº 303.147-5/2014 - Patricia Moraes, matr. 02/2814/0-3; proc. TCE nº 303.211-2/2104 - Luciana Nunes de Oliveira Moreira, matr. 02/4392/0-3; proc. TCE nº 303.109-3/2014 - Mario Fernando Cardoso, matr. 02/2884/0-4; proc. TCE nº 302.864-8/2014 - Leticia Pinto Vinhas, matr. 02/4263/0-2; proc. TCE nº 303.142-5/2014 - Jose Carlos da Silva Teixeira, matr. 02/2521/0-8; proc. TCE nº 303.166-1/2014 - Leonardo Mazzaro Coelho, matr. 02/3775/0-4; proc. TCE nº 303.316-8/2014 - Vera Lucia Dias de Santana, matr. 02/2981/0-2. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1779279"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1779128": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 081/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.709-5/14\r\n\r\nDIA: 21/01/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, ABRANGENDO PLANEJAMENTO OPERACIONAL E ORGANIZACIONAL, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FORNECIMENTO DE BENS, INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ E DA ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO - ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.516.080,47\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1779128"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1779357": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DOS DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS PARA A 11ª LEGISLATURA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados eleitos e diplomados para a 11ª Legislatura para que, no cumprimento do artigo 3º do Regimento Interno, apresentem à Mesa Diretora (Secretaria-Geral da Mesa Diretora - Sala 207 do Palácio Tiradentes) até o dia 30 de janeiro de 2015, o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral (original), juntamente com a comunicação do seu nome parlamentar, legenda partidária e declaração de bens, providências documentais estas que antecedem às Sessões Preparatórias da 1ª Sessão Legislativa previstas nos artigos 4º e 5º do Regimento Interno, que serão realizadas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, às 15 horas do dia 1º de fevereiro de 2015, para a posse dos Deputados e às 15 horas do dia 2 de fevereiro de 2015, para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, 3º SUPLENTE DO PMDB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, Inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, 3º Suplente do PMDB, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado BERNARDO ROSSI, investido no cargo de Secretário de Estado de Habitação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2° Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 3ª Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3° Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4ª Suplente. \r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA LAURY DE SOUZA VILLAR, 2º SUPLENTE DA COLIGAÇÃO PPS/DEM/PSDB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, Inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA LAURY DE SOUZA VILLAR, 2º Suplente da coligação PPS/DEM/PSDB, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado ANDRÉ CORRÊA, investido no cargo de Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2° Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 3ª Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3° Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4ª Suplente. \r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA GOTHARDO LOPES NETTO, 5º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PMN/PSB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, Inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA GOTHARDO LOPES NETTO, 5º Suplente pela coligação PMN/PSB, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado GUSTAVO TUTUCA, investido no cargo de Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2° Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 3ª Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3° Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4ª Suplente. \r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA RICARDO CORRÊA DE BARROS, 4º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PMN/PSB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, Inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA RICARDO CORRÊA DE BARROS, 4º Suplente pela coligação PMN/PSB, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado CHRISTINO ÁUREO, investido no cargo de Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2° Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 3ª Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3° Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4ª Suplente. \r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES, 3º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PPS/DEM/PSDB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, Inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES, 3º suplente pela coligação PPS/DEM/PSDB, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado JOSÉ LUIZ NANCI, investido no cargo de Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2° Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 3ª Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3° Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4ª Suplente. \r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA JÂNIO DOS SANTOS MENDES, 1º SUPLENTE DO PDT, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, Inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA JÂNIO DOS SANTOS MENDES, 1º suplente do PDT, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado FELIPE PEIXOTO, investido no cargo de Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2° Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 3ª Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3° Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4ª Suplente. \r\n\r\nId: 1779357"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1779358": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO S/Nº - 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 01.01.2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir desta data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3° do art. 105 da Carta Estadual. \r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORREA \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 01.01.2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir desta data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Habitação.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3° do art. 105 da Carta Estadual. \r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 01.01.2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir desta data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária. \r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3° do art. 105 da Carta Estadual. \r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDEPUTADO CHRISTINO ÁUREO \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 01.01.2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir desta data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3° do art. 105 da Carta Estadual. \r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDEPUTADO FELIPE PEIXOTO \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 01.01.2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir desta data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3° do art. 105 da Carta Estadual. \r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 01.01.2015\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir desta data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3° do art. 105 da Carta Estadual. \r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n3764 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário de Obras do Município do Rio de Janeiro Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para que seja feita obras de asfaltamento, assentamento de rede de drenagem, sarjetas e meio-fio, na Travessa Sabina, localizada no Sub Bairro Jardim Guafá, em Santíssimo. \r\n\r\n3665 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Munícipio do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para que o Projeto “Bairro Maravilha”, da Secretaria Municipal de Obras, seja desenvolvido no Conjunto do Jardim Guafá, em Santíssimo. \r\n\r\n3766 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário de Obras do Município do Rio de Janeiro Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para que seja feita obras de asfaltamento, assentamento de rede de drenagem, sarjetas e meio-fio, na Rua Vilma, localizada no Sub Bairro Jardim Guafá, em Santíssimo. \r\n\r\n3767 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário de Obras do Município do Rio de Janeiro Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para que seja feita obras de asfaltamento, assentamento de rede de drenagem, sarjetas e meio-fio, na Rua Arthur Toni, localizada no Sub Bairro Jardim Guafá, em Santíssimo. \r\n\r\n3768 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário de Obras do Município do Rio de Janeiro Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para que seja feita obras de asfaltamento, assentamento de rede de drenagem, sarjetas e meio-fio, na Rafael, localizada no Sub Bairro Jardim Guafá, em Santíssimo. \r\n\r\n3769 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário de Obras do Município do Rio de Janeiro Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para que seja feita obras de asfaltamento, assentamento de rede de drenagem, sarjetas e meio-fio, na Rua da Paz, localizada no Sub Bairro Jardim Guafá, em Santíssimo. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA ASPASIA CAMARGO\r\n\r\n3272 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cirurgião Dentista Dr. ALBERTO FERNANDES MOREIRA, pela incontestável dedicação a uma Odontologia sustentável e livre de mercúrio.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n3260 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 1º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR HUMAITÁ, pelos 118 anos de criação. \r\n\r\n3261 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sub Ten JORGE CLEBER DA SILVA MARQUES, por ocasião dos 118 anos de criação do 1º GBM Humaitá.\r\n\r\n3262 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sub Ten MARCELO CORREA DA SILVA, por ocasião dos 118 anos de criação do 1º GBM Humaitá.\r\n\r\n3263 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sub Ten ONOFRE JOSÉ ITAPARICA, por ocasião dos 118 anos de criação do 1º GBM Humaitá.\r\n\r\n3264 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sub Ten LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANT'ANNA, por ocasião dos 118 anos de criação do 1º GBM Humaitá.\r\n\r\n3265 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 1º Sargento BM EDUARDO DE CASTRO AZEVICHE, por ocasião dos 118 anos de criação do 1º GBM Humaitá.\r\n\r\n3266 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 1º Sargento BM MARCELO QUINTAS DE ANDRADE, por ocasião dos 118 anos de criação do 1º GBM Humaitá.\r\n\r\nId: 1779358"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e oito de novembro de dois mil e quatorze. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 15/10/2014, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1571/2012, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, em 23/10/2014, o Projeto de Lei nº 2247/2013, do Deputado Átila Nunes, e em 11/11/2014, o Projeto de Lei n° 3139/2014, dos Deputados Carlos Minc e Wagner Montes. Recebeu e distribuiu, ao Deputado André Ceciliano, em 12/09/2014, o Projeto de Lei n° 2920/2014, da Deputada Cidinha Campos, em 15/10/2014, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2324/2009, do Deputado Dr. Wilson Cabral, em 23/10/2014, o Projeto de Lei nº 2814/2014, do Deputado Alexandre Corrêa e, em 18/11/2014, o Projeto de Lei nº 3119/2014, do Deputado Dica. O Senhor Presidente anunciou ter distribuído ao Deputado Dionísio Lins, em 11/11/2014, os Projetos de Lei nº 2870/2014, do Deputado Dica e o n° 1969/2013, do Deputado Roberto Henriques. O Deputado Luiz Martins, Presidente, anunciou estar incluindo na pauta da presente reunião a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 390/2011, da Deputada Graça Pereira. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Senhor Deputado Luiz Martins passou a Presidência ao Deputado André Ceciliano para que pudesse emitir seus pareceres. Projeto de Lei n° 2247, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei n° 3139/2014, dos Deputados Carlos Minc e Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1571/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 2, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 3 E 4. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 390/2011, da Deputada Graça Pereira: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Luiz Martins reassumiu a presidência e solicitou ao Deputado André Ceciliano que emitisse seus pareceres. Projeto de Lei n? 2920/2014, da Deputada Cidinha Campos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2324/2009, do Deputado Dr. Wilson Cabral: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2814/2014, do Deputado Alexandre Corrêa: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Por fim, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dionísio Lins que emitisse seus pareceres. Projeto de Lei nº 2870/2014, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei n° 1969/2013, do Deputado Roberto Henriques: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em quatro de dezembro de dois mil e quatorze. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5 (a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, INÊS PANDELÓ, membro efetivo e PAULO RAMOS, membro deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 7ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em três de dezembro de dois mil e quatorze. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 05/11/2014, os Projetos de Lei n° 3358/2010 e o de n° 3360/2010, ambos de autoria do Deputado Carlos Mine, o Projeto de Lei nº 1514/2012, do Deputado André Lazaroni e às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1940/2013, do Deputado Robson Leite, e em 18/11/2014, o Projeto de Lei n° 2122/2013, do Deputado André Corrêa, e distribuiu, ao Deputado Flávio Bolsonaro, em 05/11/2014, o Projeto de Lei nº 1289/2012, do Deputado Miguel Jeovani. Conforme artigo 40, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Senhor Presidente, Deputado Marcelo Freixo, solicitou à Deputada Inês Pandeló que assumisse a Presidência para que ele pudesse emitir seus pareceres. Projeto de Lei n° 3358/2010, do Deputado Carlos Mine: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 3360/2010, do Deputado Carlos Mine: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1514/2012, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1940/2013, do Deputado Robson Leite: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei n° 2122/2013, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Marcelo Freixo reassumiu à Presidência e solicitou que o Deputado Paulo Ramos lesse o parecer emitido pelo Deputado Flávio Bolsonaro. Projeto de Lei n° 1289/2012, do Deputado Miguel Jeovani: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quatro de dezembro de dois mil e quatorze. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5 (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, sob a presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 12ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 30.05.2014, com o seguinte tema: “Discutir situação dos aeroviários e a Copa do Mundo”. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública. A seguir, concedeu o tempo necessário para que fizessem suas indagações os seguintes convidados: o Sr. Rui Pessoa; o Sr. Fernando Luiz; o Dr. Cássio Casagrande; o Sr. Marcelo Schimidt; o Sr. Ricardo Felix; o Sr. Jorge Antônio Ramos Rocha e o Sr. Emerson Martins. Após as indagações, o Senhor Presidente abriu um amplo debate com os convidados e, ao final, explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, mat. nº 201.140-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dois de junho de dois mil e quatorze. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nNotas Taquigráficas\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bom dia a todos! Vamos dar início à nossa Audiência Pública A Comissão de Trabalho sempre age provocada, rotineiramente, por representações sindicais e procuramos, primeiro, ouvir e analisar qual o caminho que pode ser seguido, com o objetivo de colaborar, eu digo que aqui é a comissão do trabalho, aqui não é a comissão do capital, não é a comissão do patrão, então, nós sempre nos conduzimos na perspectiva da realização dos direitos dos trabalhadores e audiência pública consegue, o Dr. Casagrande, aqui, pelo Ministério Público Federal do Trabalho, como também o Dr. Elmar, superintendente regional do trabalho, ambos sabem que às vezes uma intermediação coloca as partes em contato, porque no mundo do trabalho e nas relações com o capital por vezes as partes... Temos visto aí, agora, até o Supremo Tribunal Federal fazendo audiência pública, reunindo partes em conflito, o Tribunal de Justiça, aqui, o Presidente agora, está mediando encontro de sindicatos. Eu considero isto uma surpresa, porque para mim representa que os demais mecanismos falharam. Quando chega o Supremo Tribunal Federal a tentar mediar a solução de uma greve entre profissionais da educação de um Estado e de um município com os respectivos governantes, isso é a confissão de que não houve nenhum outro mecanismo democrático republicano que pudesse fazer com que as partes sentassem para negociar. E, aliás, mesmo isto também não tem adiantado, quer dizer, então, é uma situação dura. E aqui, a questão dos aeroviários também é uma questão que faz outra que eu chamo dramaticidade, na medida em que, eu vou usar essa expressão modelo liberal estão se aprofundando e responsabilidades antes públicas estão sendo transferidas para a iniciativa privada e depois, quando pouco resta a privatizar, estão indo aí, portos, aeroportos, as estradas continuam sendo “pedagiadas”, etc., e os aeroviários estão aí, também, assustados de diversas formas.\r\n\r\nEntão, eu quero agradecer, primeiro, a presença do Dr. Cássio Casagrande, procurador federal do trabalho, manifestando meus agradecimentos e dizendo que já não é de hoje que temos tido uma interlocução, porque o Ministério Público Federal do Trabalho tem sido um valioso instrumento na afirmação dos direitos dos trabalhadores. É claro que o Ministério Público Federal do Trabalho até diferentemente de quem exerce mandato eletivo, se obriga muito mais a cuidar de uma isenção rigorosa. Nós, aqui no exercício do mandato, temos o direito de assumir posições. \r\n\r\nReconheço o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal principalmente em homenagem ao direito dos trabalhadores. Nesse modelo capitalista é a parcela mais fraca. Olha que já estou aqui há quase dezesseis anos. Lembro-me dos primeiros anos de mandato a questão dos servidores públicos o Estado ser solidário à mediação na contratação de servidores através de empresas, cooperativas. As empresas desapareciam, as cooperativas passavam a não existir e os trabalhadores ficavam... Foi um árduo trabalho desenvolvido. O Ministério Público Federal trabalha para que o Estado passasse a responder solidariamente. Tenho divulgado isso em várias oportunidades. Foi o Dr. Casagrande que estava lá, na época, junto com outros Procuradores buscando.\r\n\r\nRegistrei a presença do Dr. Elmar, da Superintendência Regional do Trabalho. Registro a presença de Cícero Valdevino, representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo; de Joel Nunes, representante também do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo; de Marcelo Schimidt, representante sindical também do Sindicato; de Cosme Assunção, representante também do Sindicato dos Aeroviários; Carla Von, da Tam Linhas Aéreas; de Luiz Alberto, Agência de Bagagens e Rampas; de Fernando Luiz, representando Despachante Operacional de Voo Comunicação; de Rui da Silva Pessoa, Sindicatos dos Trabalhadores em Aviação; Alvacir Faria da Mota, Gol; Ricardo Félix, Coletivo Educação Popular, Brigadas Populares; de Cristiano Lomba, da Tam. \r\n\r\nEntão, temos a relação dos aeroviários com as empresas aéreas.\r\n\r\nQueria começar ouvindo a representação sindical, que solicitou a audiência pública para que possamos contextualizar objetivamente a nossa audiência pública.\r\n\r\nPeço para se identificar quando do uso da palavra.\r\n\r\nO SR. RUI PESSOA - Meu nome é Rui Pessoa. Sou presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero saudar os presentes, ao Deputado Paulo Ramos, que nos concede este momento para, realmente, colocarmos aqui as nossas reivindicações; ao Dr. Elmar Fonseca, representante da Superintendência Regional do Trabalho; ao Dr. Casa Grande, que representa o Ministério Público; também uma saudação a Dra. Carla, da Tam; Agradeço pela presença a fim de que possamos, realmente, clarear alguns pontos.\r\n\r\nBom, em primeiro lugar, nós, do sindicato, estamos com uma grande preocupação, porque existe um Decreto Lei 1.232, de 62, que identifica os trabalhadores das empresas auxiliares como sendo inseridos nesse contexto desse decreto. O que está acontecendo? Essas empresas auxiliares, que, realmente, desempenham trabalhos lá na pista, portanto, reconhecidos como aeroviários. No momento, estão exatamente fazendo pressões. Já tem um novo sindicato patronal, o SINEATA, o qual o SIMART se nega a assinar a CCT. A nossa preocupação é grande, porque os trabalhadores sem assinatura da CCT traz alguns prejuízos para os trabalhadores. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vou pedir uma gentileza. Às vezes, estamos falando para nós mesmos, mas as pessoas que ouvem e vão acompanhar pela Tevê Alerj não conhecem o significado das siglas. Então, seria bom dizer o que as siglas significam para facilitar a compreensão.\r\n\r\nO SR. RUI PESSOA - Pois não. Agradeço.\r\n\r\nBom, então, recapitulando. SINEATA, é o Sindicato Nacional das Empresas Auxiliares de Transporte. \r\n\r\nQuando iniciei na aviação, em 62, tinha uma empresa que cuidava disso, que era a Sata, Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo. Fazia todo o trabalho. Esse pessoal que faz push back, ou seja, que empurra o avião até levá-lo a um ponto seguro onde possa virar o motor; o pessoal que embarcava e desembarcava as malas do passageiro. Era feito pela empresa Sata cujos funcionários eram reconhecidos como aeroviários até por que essa empresa pertencia às quatro grandes empresas, à época, a Varig, a Cruzeiro do Sul, a Sadia - depois Transbrasil - e a Vasp. \r\n\r\nEntão, essas empresas, realmente, mantinham a Sata. Por isso, eram considerados aeroviários. O SNEA, Sindicato Nacional das Empresas Aéreas, reconhecia exatamente a Sata como uma empresa cujos trabalhadores eram reconhecidos de acordo com o Decreto Lei 1.232, conforme já falei, que, realmente, regulamentou a profissão do aeroviário. \r\n\r\nDe repente, o SNEA, Sindicato Nacional das Empresas Aéreas, resolveu não mais representar as auxiliares. Ora, isso, à época, colocamos que traria um problema muito grande. Na nossa visão, esses trabalhadores auxiliares são aeroviários. Se, realmente, formos lá ao conteúdo desse Decreto Lei 1.232 vamos atestar que de acordo com o que executam na pista são considerados como aeroviários, entretanto temos observado que esta prática não está sendo verificada. Com isso, então, esses trabalhadores estão tendo alguns direitos retirados não mais sendo reconhecidos. \r\n\r\nFora isso, temos observado muitos problemas de assédio moral. Estão mexendo numa CCT que deve estar valendo, porque eu, como presidente do sindicato, não assinei outra CCT. Prevalece a última que foi assinada. Essa está em vigor. Há um grande impasse criado.\r\n\r\nTive oportunidade de falar para a direção do SNEA que considero que não deixa de ter culpa, porque pura e simplesmente deixara de representar as auxiliares e, realmente, insiste em dizer que não é solidária. \r\n\r\nEntão, gostaria que o ilustre Deputado nos desse uma ajuda nesse sentido: nós queremos que as auxiliares, os trabalhadores dela, as empresas auxiliares, continuem sendo respeitadas como aeroviários. Essa é a primeira proposição nossa.\r\n\r\nA segunda é com relação exatamente a certas empresas de transporte aéreo que não estão realmente trabalhando como deveriam. Esta que é a verdade. Estou num processo de apuração de determinados fatos para que realmente a gente possa fazer justiça ao trabalhador. Também não estou aqui para defender qualquer trabalhador que realmente tenha cometido uma falta muito grave. Não é isso. Ele tem dever, mas ele tem os direitos dele. Como aqui é uma comissão realmente que vem defender os direitos do trabalhador, eu justamente procurei os senhores para isso, para nos dar essa ajuda. Repetindo: essas empresas auxiliares, que são terceirizadas - pelo que sei aquele PL 4.330 não foi ainda aceito, não foi ainda votado, foi retirado de pauta -, então, eu gostaria exatamente que nos desse apoio no sentido de nós evitarmos que esses trabalhadores sejam massacrados como estão sendo massacrados pelas empresas auxiliares, principalmente.\r\n\r\nEu passaria a palavra a quem desejasse fazer uso da mesma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Fernando Luiz. \r\n\r\nO SR. FERNANDO LUIZ - Bom-dia a todos, só confirmando as palavras do nosso presidente, algumas empresas realmente teimam em não cumprir determinadas, vamos dizer assim... A própria CCT, principalmente as empresas terceirizadas. O caso mais contundente que nós vimos agora, acontecido recentemente - e que nós buscamos auxílio do Ministério Público do Trabalho - foi o caso da Web Jet, que foi fechada pela Gol. A Gol foi condenada, continua recorrendo e não reintegrou os funcionários da Web Jet. Isso está em recurso. Se ela foi condenada a uma medida judicial com relação à reintegração desses funcionários, por que até hoje isso não foi cumprido?\r\n\r\nAs empresas terceirizadas teimam em não cumprir a legislação. Induzem o trabalhador, coagem, fazem uma coação com os trabalhadores com relação à redução dos seus direitos trabalhistas, uma série de coisas, aumento de jornada. Os trabalhadores terceirizados, como foi dito antes, os que eram da Sata eram considerados aeroviários. De acordo com o Decreto 1.232, todos os trabalhadores de aeroportos que não sejam aeronautas são aeroviários, e assim têm a sua atividade reconhecida. É uma atividade de segurança operacional. Nós temos APACs, que fazem a revista, fazem a proteção tanto na inicial lá em cima, no passageiro, como lá embaixo, na carga, e que não têm alguns de seus direitos reconhecidos. O próprio despachante operacional de voo e os mecânicos, nós somos os únicos, nós, despachantes operacionais de voo e os técnicos de manutenção aeronáutica, somos os únicos reconhecidos pela Anac; e a Anac não se posiciona com relação a isso. Os despachantes operacionais de voo têm responsabilidade solidária com o comandante de voo, e nós temos que ter certeza do que está acontecendo no voo, tanto com relação a abastecimento, carregamento, balanceamento, e essas pessoas, quando são pressionadas, quando sofrem pressões para que sua carga horária seja aumentada, elas podem prejudicar o todo. Elas são atividades operacionais, devidamente reconhecidas pelo DAC.\r\n\r\nOs despachantes de voo são reconhecidos pelo DAC e, agora, Anac, mas a Anac não se posiciona com relação a isso. Para que os senhores tenham uma ideia, a Anac autorizou as empresas aéreas cerca de 19 mil voos extras durante a Copa. E o aumento do efetivo?\r\n\r\nA Gol Linhas Aéreas acabou com o seu despacho técnico, que são os responsáveis pelos carregamentos e balanceamento de aeronaves. Isso prejudica a segurança do voo. Nós somos responsáveis pela segurança do voo. Então, isso é uma posição que a Anac tem que agir. Afeta a todos.\r\n\r\nNossos aeroportos não têm estrutura. Ontem, nossa presidente inaugurou o terminal 2 que não está completamente operacional. E ele já tinha sido inaugurado em 2000.\r\n\r\nA responsabilidade, a Anac, em vez de colocar a responsabilidade nas administradoras aeroportuárias e na Anac, joga a responsabilidade tanto nas empresas aéreas quanto nos trabalhadores aeroviários e aeronautas. Eles não querem atrasos nos voos e esses voos, se atrasados, a responsabilidade vai tanto para a empresa quanto para o trabalhador, no caso, os aeronautas e os aeroviários.\r\n\r\nNa Rio+20, vários voos foram cancelados. Eu trabalhava no centro de operações da Web Jet e tivemos cerca de 400 voos cancelados por falta de estrutura aeroportuária. O Galeão não tem estrutura; Confins não tem estrutura.\r\n\r\nSe as empresas aéreas não têm estrutura e as empresas terceirizadas pressionam os trabalhadores, os riscos são muito grandes. Nós vamos ter vários voos extras; a Gol fechou o despacho operacional dela; o despacho fica sendo realizado remotamente. Nós temos uma condição preocupante com relação ao Santos Dumont, que é uma operação crítica, que você não opera dentro de determinadas condições meteorológicas, vento, chuva, e tudo isso está sendo desconsiderado e a Anac não toma nenhuma atitude.\r\n\r\nVemos isso claramente com o acidente da Tam, que aconteceu em Congonhas. Qual foi o posicionamento da Anac? Uma das diretoras da Anac, Denise Abreu, ofereceu, colocou um documento liberando a pista quando ela não tinha condições e, nas condições operacionais em que o avião estava, ele não poderia ir para aquele aeroporto com pista curta, em função do problema do seu reverso que estava pinado. Ele deveria ser deslocado para Guarulhos.\r\n\r\nÉ uma série de coisas que nós pedimos uma intervenção do ilustre Deputado e do Ministério Público.\r\n\r\nOutra coisa, a nossa Comissão de Ciência e Tecnologia não foi assinada porque o Isnea somente atualizou sua condição no Ministério do Trabalho no fim deste mês. O Sindicato Nacional dos Aeroviários, que ainda representa alguns sindicatos, também não estava com seu cadastro atualizado junto ao Ministério do Trabalho. Em função disso, os aeroviários estão sem Comissão de Ciência e Tecnologia. Gostaríamos de uma posição mais rígida com relação a isso.\r\n\r\nEsse último extrato do cadastro do Sindicato Nacional dos Aeroviários nós contestamos porque nós temos aqui algumas coisas que mostram que eles estavam pendentes e que foram descumpridas e a gente quer saber como isso aconteceu e por que aconteceu. Nós temos alguns sindicatos que já estão há algum tempo e que são representativos, como o sindicato de Brasília e outros sindicatos, que estão sem a devida carta sindical e que não podem sentar à mesa para negociar com as empresas aéreas. \r\n\r\nÉ só isso. Bom-dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. Vamos \r\n\r\nO SR. CÁSSIO CASAGRANDE - Deputado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não. \r\n\r\nO SR. CÁSSIO CASAGRANDE - Eu pediria uma preferência... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dr. Casagrande, por favor. Claro. \r\n\r\nO SR. CÁSSIO CASAGRANDE - Eu tenho um compromisso em Niterói às duas horas e não poderei ficar até o fim. \r\n\r\nInicialmente, eu quero agradecer o convite que foi formulado pela Comissão de Trabalho. O Exmo. Deputado Paulo Ramos já lembrou, temos mantido uma relação muito importante aqui com a Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa há muitos anos, tratando de várias questões que afetam os trabalhadores aqui do Estado do Rio de Janeiro. O Deputado foi muito feliz quando mencionou que o Ministério Público não é um órgão político no sentido de optar por defender a classe obreira ou a classe patronal, mas ele atua no interesse da sociedade. \r\n\r\nClaro que as relações de trabalho têm um impacto para todos, em especial naquilo que diz respeito ao trabalho dos aeroviários e dos aeronautas, porque, obviamente, o trabalhador que estiver trabalhando numa condição insegura, que estiver pressionado em demasia pode colocar em risco toda a operação desse sistema de transporte aéreo e, com isso, há uma repercussão coletiva inequívoca para toda a sociedade, daí o interesse do Ministério Público em atuar sempre de forma bastante cautelosa nesse segmento. \r\n\r\nNós temos identificado ao longo do tempo alguns problemas que são típicos dessa categoria, não só dos aeroviários como dos aeronautas. Eu destacaria aqui três pontos, até para subsidiar a audiência pública. O primeiro deles já foi aventado aqui, é a questão da terceirização. Nós sabemos que a operação aeroportuária se “complexificou” muito nos últimos anos, então, essa atuação coordenada de várias empresas para dar segmento ao transporte aéreo faz com que nós tenhamos ali dentro dos aeroportos um grupo muito diverso de trabalhadores. Inclusive, funções que seriam de natureza estatal, como a questão do controle e acesso, têm sido terceirizadas. \r\n\r\nNós vemos... Uma diferença que eu percebo: você vai para os Estados Unidos, aquele pessoal que faz a segurança são todos contratados pelo Estado, e olha que nos Estados Unidos, onde o Estado é muito mais liberal. Nós vemos ali que a questão da segurança, já sabemos bem por que, a preocupação que os americanos têm com a segurança aeroportuária, nós vemos ali que são empregados do Estado que fazem essa segurança, o controle dos passageiros, enquanto que nós vemos aqui no Brasil uma terceirização completa desse segmento, inclusive até, para nosso espanto, o controle de passaporte. \r\n\r\nHoje, na Polícia Federal, não são policiais federais que fazem, são empresas terceirizadas e, obviamente, isso tem um impacto para a segurança de todos. Estamos falando da Copa do Mundo, tem terrorismo, e nós vamos ver lá, é um terceirizado que está trabalhando doze horas por dia. Vamos exigir o que desse trabalhador? \r\n\r\nEntão, realmente, o Ministério Público tem uma preocupação muito grande com essa questão da terceirização, inclusive pelo fato de que essa terceirização gera um efeito muito ruim para a organização coletiva dos trabalhadores, que é a excessiva pulverização da representação sindical, é um problema que vocês estão testemunhando aqui. \r\n\r\nAqui também nós temos que ter uma visão crítica, me parece. Deve merecer uma reflexão do sindicato, dos seus representantes no Congresso esse modelo de unicidade sindical, que não está dando uma consistência efetiva para a representação dos trabalhadores. Nós temos aí dezenas de sindicatos representando uma mesma base, os aeroviários. Então, acho que tem que ter uma reflexão no sentido de se esse modelo de representação sindical, com essa pulverização excessiva, de fato está ajudando ou está prejudicando os trabalhadores. \r\n\r\nNós vemos esse pessoal ali que faz operação de apoio, de segurança- empresas precárias, sindicatos precários, sem uma proteção efetiva. Vejo que o Ministério Público não é um defensor do trabalhador em si. Quem defende o trabalhador é o sindicato. O Ministério Público defende, na verdade, a ordem jurídica e o interesse da sociedade, que é prejudicada em razão de problemas nas relações de trabalho. \r\n\r\nTemos uma preocupação muito grande com essa questão da terceirização, que não é a questão de uma posição ideológica no Ministério Público, mas para evitar que essa terceirização produza, ali na ponta, um trabalho precário, que vai afetar a Segurança de todos nós.\r\n\r\nOutro ponto também é o excesso de jornada nos aeroportos. A atividade aeroportuária é uma atividade que gera, naturalmente, uma tensão. Todo trabalhador que trabalha no aeroporto está sob tensão porque é o horário dos voos, que têm que ser cumpridos é a pressão dos clientes. Todos já viram a cena de um cliente que quando tem algum problema no voo desconta no empregado. Eu, às vezes fico na fila esperando e sempre assisto essa cena e fico com muita pena do trabalhador, que está ali e muitas vezes é a cara da empresa, e não o responsável direto pelo problema, mas tem que ouvir os xingamentos e a agressividade do passageiro. Então, temos que considerar que o trabalho em si já é um trabalho de grande tensão, um trabalho penoso. E esse trabalho, numa jornada excessiva, temos visto que - obviamente existe todo um aspecto econômico das empresas, competição. Mas, temos visto que a tendência tem sido da diminuição de postos de trabalho e o aumento da jornada. Basta ir ao aeroporto e ver que o guichê em número de doze, vinte, com quatro, cinco trabalhadores atendendo. Obviamente que, ali, há uma pressão excessiva.\r\n\r\nParticularmente, em relação à Copa do Mundo, há essa preocupação. Como já foi observado, aumentaram o número de voos previstos para esses períodos, mas, será que houve uma contratação, pelo menos temporária de trabalhadores para dar conta disso? Temos essa preocupação. Também aqui os problemas que têm ocorrido em função das acomodações da atividade econômica, fusões, um segmento que já foi mencionado aqui. Estamos caminhando para um sistema em que teremos apenas duas, ou três grandes companhias aéreas nacionais.\r\n\r\nTemos tido problemas, como foi o caso da Web Jet, que já foi mencionado em que - quero ressaltar - a Web Jet assumiu um compromisso perante o CADE, que é um órgão regulatório da concorrência de que não haveria demissões e foi descumprido isso. Inclusive, é um dos fundamentos da ação civil pública, que o Ministério Público ajuizou, é uma grande batalha judicial, que está sendo travada, o Ministério Público fez o que pôde, mas, infelizmente, apesar de termos obtido a procedência da ação em primeiro graus, houve recurso. O TST deu uma liminar ainda, aguardando e não conseguimos a reintegração. Temos uma preocupação também com esses aspectos das fusões, das incorporações e do corte de empregados.\r\n\r\nSe as empresas assumem, perante o órgão da concorrência, elas têm que manter os postos de trabalho, elas têm que manter. \r\n\r\nEm síntese, Deputado, é essa a experiência que o Ministério Público tem tido nessa categoria e vimos nessa audiência pública para ouvir os trabalhadores, os empregadores. Só peço desculpas porque preciso sair daqui dentro de quinze, ou vinte minutos, porque tenho outro compromisso. Mas, ainda que eu não possa ficar até o final o Ministério Público está aberto a ouvir os trabalhadores, os empregadores e também os usuários dos transportes aéreos, que são diretamente afetados pelos problemas nas relações de trabalho nesse setor. \r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado, Dr. Casagrande.\r\n\r\nVamos ouvir o Dr. Marcelo Schimidt, para podermos ter uma espécie de um pequeno contraponto na representação da Tam.\r\n\r\nO SR. MARCELO SCHIMIDT - Bom, em primeiro lugar, eu queria agradecer aos presentes, ao Rui. O nosso presidente já fez os agradecimentos. É bom falar depois de um grande orador porque ele vai matando alguns quesitos que você ia perguntar também e dar a declaração. A segunda coisa é agradecer ao Deputado Paulo Ramos, que é um defensor dos trabalhadores, e por essa audiência pública, por essa oportunidade aos aeroviários, e também agradecer ao Exmo. Representante do Ministério Público, que vai ficar mais 15 minutos. Eu gostaria que essas palavras fossem absorvidas e que nós pudéssemos, dado o interesse do Ministério Público pela presente - eu queria agradecer a presença do Ministério Público. \r\n\r\nA aviação brasileira foi destruída nos três últimos governos. O processo de destruição da aviação brasileira começa no Governo Fernando Henrique e termina no Governo Dilma. Esse Governo não tem qualquer estratégia para aviação brasileira que não seja o mercado. Não tem uma estratégia nacional. Além de não ter estratégia, ele começou um processo que se chama “Céus Abertos”, que é a cabotagem aqui no Brasil, que vai fazer com que as empresas estrangeiras dominem e destruam a aviação brasileira aqui. Quando eu falo em empresa estrangeira não estou me referindo à Latam, que é a empresa chilena brasileira, que se tornou presente, e é hegemônica aqui no Brasil. Não estou falando de uma empresa mista, como a Latam nem como a Avianca, que também é uma empresa colombiana que opera aqui dentro. Estou falando de empresas europeias, americanas e asiáticas, que vão operar aqui dentro e que vão acabar de destruir a regulamentação profissional, que o nosso presidente falou, e outras legislações adstritas aos aeroviários. \r\n\r\nA terceira coisa é o completo processo de desindustrialização. E foi colocado aqui pelo Fernando que hoje nós não contamos com uma empresa genuinamente com interesses nacionais. Se a gente precisar buscar o nacional no Haiti ou na Síria, nós não temos essa empresa, cujo papel era cumprido antigamente pela Varig. Se isso não é de interesse nacional, eu não sei o que é. Ligar os cidadãos com o resto do mundo hoje não dá pra se fazer por navio. Você só pode fazer por avião. Então, isso é muito grave. \r\n\r\nE, por fim, a privatização da Infraero. Nós estamos doidos pra fazer o casamento da Odebrecht com o poder público lá, um teatro lá. Volte e meia, a gente ocupa lá o salão pra fazer o nosso teatro, e o próximo teatro que nós vamos fazer é o casamento do poder público com essas empresas predatórias, que vêm administrar os aeroportos brasileiros, com graves prejuízos ao interesse público. Aeroporto não é shopping, é lugar de segurança nacional. \r\n\r\nEntão, nós temos graves críticas ao modelo adota pela Presidenta Dilma e, infelizmente, os sindicatos que defendem os aeroportuários são reféns, porque são sindicatos colados com o Governo e, portanto, não têm condições de fazer esse debate com profundidade. \r\n\r\nE aí vem o segundo ponto, que é importante dizer, que é a questão da representatividade sindical, que foi colocada. Não é só pulverização. A questão é de crise de representação. Nós não vamos passar pelo que os rodoviários, os garis e os trabalhadores da construção civil do Comperj estão passando porque nós vamos estar ao lado do trabalhador sempre, como a sua vanguarda, e não como a sua retaguarda. \r\n\r\nA questão das empresas, pelo fato de não existir uma burguesia nacional interessada no pleno cumprimento da legislação ou numa aliança estratégica com o trabalho - o capital aqui não tem esse interesse -, não é possível falar de aliança burguesia nacional com o trabalho, porque elas são todas predatórias: umas mais e outras menos. \r\n\r\nOs representantes presentes aqui, por exemplo, a Tam, eu acredito até que seja uma das melhores, porque ela tem a rampa própria; ela tem o check in próprio; ela tem aquilo que o Ministério Público colocou, de uma forma correta, que você não pode terceirizar determinadas funções sem prejuízo da segurança. E a Anac já prevenia os aeronautas de que não pode haver terceirização dos nossos mecânicos e também do check in. Mas o check in é o Ministério Público que bate. Mesmo assim, ainda temos aqui no Rio Emirates, Alitalia, America Airlines na sua bagagem, Aero México entrando agora, e a pior de todas, que é a Tap, que está toda terceirizada, e nós estamos batendo com o Ministério Público para rever isso. \r\n\r\nMas falando da Tam, mesmo uma empresa, quando ela boa, ela tem, por exemplo, nas nossas greves, a Tam é a primeira a correr para cobrir as greves, os trabalhadores grevistas de outras empresas. Isso configura crime na relação trabalho. Porque se o trabalhador cobre o outro na hora da greve, até poderia acontecer, mas quando ele é intimado para fazer isso e obrigado a fazer isso, isso é ilegal. Isso é gravíssimo e nós queremos que isso pare imediatamente. A Tam não pode atender outras companhias aéreas quando essas companhias paralisam suas atividades reivindicando. Isso é gravíssimo. Essa é a principal denúncia contra a Tam.\r\n\r\nA segunda é a CAT. Nós temos problemas gravíssimos em abertura de CAT na Tam. E a terceira é trabalhador demitido. E por coincidência eram os trabalhadores que nos davam suporte no turno da manhã, esse trabalhador foi demitido. Nós queremos sugerir à Tam que nas próximas eleições de CIPA e reuniões de CIPA nós acompanhemos quem está faltando e deixando de faltar, para chamar atenção desse trabalhador. Não queremos de forma alguma que esses trabalhadores sejam tirados da condição de CIPA porque isso é gravíssimo.\r\n\r\nMas voltando ao geral, é dizer o seguinte: quando nós recorremos ao Ministério Público, nós recorremos ao Ministério Público por perseguição de paralisação ou greve. Não queremos que o Ministério Público substitua o trabalho sindical, de forma alguma. Teremos que processar as empresas. Não queremos que o Ministério Público reivindique para nós. Agora, quando o trabalhador é perseguido, demitido, assediado, porque participou de paralisação, aí nós precisamos do Ministério Público. Isso nós... Porque senão o Ministério Público vai estar do nosso lado ou do lado da representação sindical, ou do lado da proteção da lei, como foi colocado aqui, apenas para questões que não têm relação profunda com a relação capital-trabalho. Se o trabalhador não pode exercer o seu direito máximo de greve, então ele está, com o devido respeito, ferrado. E nós queremos que isso não aconteça. Portanto, pedimos ao Ministério Público uma atenção às demissões que ocorreram na Susport, na Prorcea, onde trabalhadores foram demitidos em decorrência de paralisação. \r\n\r\nE o Ministério Público também colocou a questão da regulamentação profissional. Nós temos que entender que a nossa regulamentação profissional é parecida com a dos aeronautas, só que só a dos aeronautas é exercida. Os aeronautas ficam regulamentados quando chega um número de horas. E não trabalham. Os aeroviários não. Eles trabalham até a exaustão, 12, 16h, porque a regulamentação dos aeroviários não é seguida, principalmente pela terceirização, que disse que não se aplica a ela. Daí o fato, nós entraremos em greve ou não, são as assembleias que vão decidir. E se entrarmos em greve exerceremos o nosso direito constitucional de greve. A lei nos faculta, se nós seguirmos os preceitos. E entraremos em greve na Copa sim porque entendemos que é a oportunidade do trabalhador buscar seu devido respeito. \r\n\r\nE aí eu quero deixar, para finalizar ao Ministério Público, um trabalhador de rampa ganha 984 reais. Menos que um caixa de supermercado. Esse trabalhador, nós vamos trabalhar para ele exerça seu direito de greve. Um mecânico de aeronaves ganha 1.500 reais como piso. Isso é um absurdo. Um operador de máquina, se o rodoviário for agora vitorioso na sua luta, vai chegar a 2 mil, 2.500 reais de piso. E o operador de equipamentos, que tem carteira E, ganha 1.100. Que é o mesmo que o gari conseguiu, com toda sua luta, após o final.\r\n\r\nMas eu queria finalizar a minha fala dizendo o seguinte: serão 16 mil voos na Copa. Mil voos aqui no Rio de Janeiro e nós queremos deixar claro aqui que estamos com poucas pessoas para atender às aeronaves e essa é uma das principais reivindicações nossas. Onde deveriam ter cinco aeroviários debaixo da aeronave para carregar bagagem e carga, só tem três, muitas vezes dois. Um escravo durava oito anos. Porque tinha casa, tinha proteção, porque o dono não queria ver o seu escravo se exaurir antes do tempo. Um trabalhador de rampa não dura três anos sem ir para o INSS. Quando ele volta ele é demitido. Então, nós não conseguimos atingir o patamar da escravidão. Essa é a primeira coisa.\r\n\r\nA segunda, onde deveria ter dois mecânicos debaixo da aeronave, um por prefixo, como era no tempo da Varig, nós temos um para atender três aeronaves na Gol. A Gol é a pior de todas. Coloca um mecânico para atender três aeronaves. Isso é uma grave violação à segurança de voo.\r\n\r\nE a outra é o operador de equipamento que fica louco, correndo para lá e para cá com o trator quando ele deveria ter um por prefixo de aeronave, e um fazendo o apoio.\r\n\r\nO que nós defendemos, e isso é um dos principais quesitos em que o Ministério público pode nos ajudar; é isso. É garantir o pleno funcionamento da segurança de voo da aeronave. Isso só se dá quando nós temos o número suficiente de pessoas debaixo da aeronave.\r\n\r\nEntão, nós exigimos que a equipe seja completa, com seis trabalhadores e um folguista e cinco presentes baixo da aeronave, auxiliares de rampa; dois mecânicos, um por prefixo de aeronave; e um móvel; e um operador fixo por prefixo de aeronave e um móvel. Isso é gravíssimo.\r\n\r\nE, para fechar, o nosso abono Copa. Nós entendemos que o governo deu milhões em incentivos às companhias aéreas para a Copa, e nós estamos reivindicando um salário da categoria que é o salário que nós chamamos 14º salário, que é o abono Copa. \r\n\r\nEntão, muito obrigado. Acho que deram os 15 minutos que o companheiro do Ministério Público...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nAntes de o Dr. Casagrande se ausentar, somente para dizer que nós vamos sistematizar essas manifestações e vamos encaminhar naturalmente ao Ministério Público, à Superintendência Regional do Trabalho na questão da regularização da Carta Sindical. Vamos ver todos os desdobramentos.\r\n\r\nO SR. CÁSSIO CASAGRANDE - Então, está bem. Eu agradeço, Deputado, e peço licença para me retirar mais cedo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Dr. Casagrande. Mas eu quero aproveitar e fazer um breve comentário da sua intervenção, que eu achei muito precisa, acrescentando alguns aspectos às intervenções anteriores.\r\n\r\nNós estamos vendo claramente a desnacionalização, a mais completa, em diversos setores da economia. O empresariado nacional vem sucumbindo a um modelo que... E nos setores estratégicos o estado vem também transferindo suas responsabilidades. Isso faz parte de um projeto a que o Brasil se submeteu. Ao longo dos anos cada governo cumprindo o papel, que eu chamo de traição nacional, de acordo com aquilo que restava. Imaginar, por exemplo, que no período depois da Assembleia Nacional Constituinte foi eleito Presidente da República um representante de outro modelo. A Constituição apontava num sentido, o estado controlando os setores estratégicos, o capital nacional sendo protegido, de repente elege um presidente com uma visão exatamente oposta, muito mais aliado do modelo que se imaginava estava sendo superado. Não apenas nas questões das liberdades públicas e individuais, mas também na visão de um modelo de nação. Então, o estado mínimo. Nós estamos caminhando agora para o estado nenhum, nem mínimo. E imaginar que todo setor siderúrgico, todo setor petroquímico e de fertilizantes. Imaginar que o Lloyd foi extinto. O que está acontecendo com a aviação já aconteceu com a navegação. E agora vem se complementando com a privatização dos portos. A privatização dos aeroportos caminha de braços dados com a continuidade também da privatização das estradas, as linhas de transmissão, tudo, então, se no período tudo aquilo que não estava protegido pela Constituição praticamente foi privatizado. Estive ontem com os aposentados da rede ferroviária federal. O que tem de ramal ferroviário desativado! É o registro do crime do desinteresse, especialmente o ramal ferroviário de transporte de passageiros, as distribuidoras de energia elétrica. Depois vem outro governo que acaba com os monopólios, entrega as telecomunicações, a Vale do Rio Doce, a nacionalização do subsolo foi modificada, os leilões das bacias sedimentares. Mesmo depois, com a descoberta de petróleo na camada do pré-sal, ainda resolveram dividir. Agora é a partilha. Então, nós estamos sendo progressivamente, é uma nova colonização. E essa reação dos aeroviários, que nos traz aqui a discussão sobre questões sindicais. Quantas centrais sindicais nós temos? Cada uma pertencente a um partido político. Os sindicatos deixaram de defender os interesses, vários. Quando falo os sindicatos, não estou me referindo a todos. Não é o interesse do trabalhador que o sindicato defende. O sindicato defende o interesse do partido na categoria profissional. Aí vêm as incoerências. E em alguns setores as incoerências ficam muito mais evidentes. Curiosamente aqueles que conduzem o modelo sindical de acordo com os seus interesses, quer dizer, o apelo da classe dominante, o apelo do capital vai também se apropriando das incoerências, para aprofundar ainda mais a fragilidade da representação sindical. Como cada categoria tem a sua especificidade, mas no geral estão agora tentando enaltecer diferenças, resistências em categorias específicas. Mas eles não enaltecem as representações sindicais, que continuam legitimadas, que continuam defendendo. Eles somente selecionam aquelas onde há divergência interna, onde a direção sindical se distancia dos interesses dos representados, fazendo muito mais o jogo dos patrões. Mas e os que se mantêm fiéis? Por que não há esse... Porque interessa exatamente aprofundar essas divergências, porque nós temos em vários ambientes de trabalho, às vezes vários sindicatos de trabalhadores e um sindicato patronal. Os trabalhadores fragmentados e o patrão unido. Imaginar que querem agora terceirizar também a atividade fim. Terceirização na atividade fim. Você vai chegar numa siderúrgica, vai ter o caldeireiro, não serão igualmente metalúrgicos. Eles vão dividir a atividade fim. No setor dos aeroviários, isto já acontece, pelo relato. Aquilo que integra a atividade fim está sendo pulverizado. E ainda numa fase de transição, porque, em decorrência da pulverização, alguns setores sequer sindicato têm. Ainda nem sindicato têm! É a tragédia que ainda nos coloca diante de qualquer falta de perspectiva. Não há uma sinalização para que surja uma alternativa a esse modelo que aí está, porque aqueles que aparentemente divergem e que são os preferidos da mídia, eles defendem o mesmo modelo. Aí como é que nós vamos encontrar outro caminho? É com a visão de que é preciso, ao contrário, fortalecer as representações sindicais, que devem ser pressionadas a uma legitimação. Eu conheço muitas categorias profissionais em que aqueles que divergem não são sindicalizados. Eles não participam da vida do Sindicato. Eles organizam uma oposição à direção sindical sem que eles estejam integrando o sindicato. Tem que ser analisado isso pelos trabalhadores.\r\n\r\nEu já encontrei um caso interessante, que está aí na pauta desses dias, que nós temos na composição sindical oposições que se conflitam. Nem unidade há na oposição. \r\n\r\nEntão, é preciso compreender a arapuca em que os trabalhadores brasileiros caíram e como os próprios trabalhadores vão debater a propor uma saída. Mas é muito complicado, porque a divisão na classe trabalhadora vem sendo acentuada e progressivamente, e a desnacionalização mais completa da nossa economia ainda aponta para a unidade do setor patronal. \r\n\r\nNa Assembleia Nacional Constituinte tinha um Deputado Federal, Fernando Santana, era o único representante do Partido Comunista na Assembleia Nacional Constituinte e dizia o seguinte: a elite brasileira é tão incompetente que sequer se apropria da mais valia. Está transferindo a mais valia para o exterior. É o que hoje verificamos. Já não temos marcas nacionais. Qualquer dia, o empresariado nacional está se associando, minoritariamente, em todos os setores, a grupos estrangeiros. E a aviação está sucumbindo. Está caminhando nesse sentido. E aí, quem perde com isso? Perde o país, mas perde, principalmente, a própria classe trabalhadora.\r\n\r\nEntão, é preciso que aqueles formuladores, aqueles trabalhadores que conseguem fazer formulações promover debates com as categorias caminhem nesse sentido. É preciso construir, tentar construir, com o objetivo de fazer face a esse rolo compressor que divide, isola e permite a vitória sempre do capital.\r\n\r\nNos aeroportos, nós verificamos o mesmo que acontece nos portos. E como já aconteceu em outros setores. Imaginar que está hoje no jornal que 80% dos trabalhadores da Petrobras não são, praticamente, mais petroleiros concursados. 80%! Quem é que pode dizer hoje que o povo brasileiro olha para a Petrobras como olhava anos atrás? Passou a ser uma empresa muito mais preocupada com o lucro. Não é um instrumento de afirmação da soberania. Não é! Passou a ter preocupação com o resultado financeiro da sua atividade. Não há mais preocupação com um projeto nacional que inclui questões ligadas à segurança. E os aeroportos, é só olhar nos países que têm soberania, como é que funcionam os portos, como é que funcionam os aeroportos, como funcionam as passagens de fronteira. É só olhar.\r\n\r\nAqui, as coisas estão completamente quase que entregues. \r\n\r\nMas tem o Ricardo Felix, Brigadas Populares. Aí, já é uma participação que vem.\r\n\r\nO SR. RICARDO FELIX - É uma participação que traz a preocupação com aquilo que está na imediata adjacência do aeroporto, que são vidas de famílias. Temos ali a comunidade de Tubiacanga sob risco da segunda remoção. A primeira se deu na construção das novas pistas do Galeão, esse Tom Jobim bonito que nós construímos e que agora está sendo, vamos dizer assim, malhado como Judas. Está sendo completamente sucateado para que seja esse bem público maravilhosamente construído por mãos brasileiras e entregues aquilo que as brigadas reputam ser uma caridosa roubalheira. Porque está sendo entregue as maiores instituições de caridade desse País que são a Camargo Corrêa, a Odebrecht, a OAS e Andrade Gutierrez. \r\n\r\nE isso é preocupante porque não só está sob risco de segunda remoção a comunidade de Tubiacanga como também as comunidades de Parque Royal e Vila Joaniza, num universo de cinco mil famílias que vão ser mandadas para onde? Para o inferno? Para o “Minha Casa Minha Dívida”? Ou para o “Minha Casa Minha Remoção”? \r\n\r\nA vida escolar daquela população que está chegando ou já se encontra em idade escolar nessas comunidades vai encontrar estrutura educacional aonde? Estrutura de saúde, ambulatório para quem quer só vacinação como ser humano aonde? Aonde será instalada moradia para essas cinco mil famílias? No inferno? Sem saneamento, sem saúde, sem transporte, sem educação, sem nada!\r\n\r\nÉ preocupante. Ainda tem o fato de que no universo dos trabalhadores aeroviários do Tom Jobim 17% moram exatamente nessa imediata adjacência. Outros 48% nos bairros circunvizinhos, Portuguesa, Guarabu, Bonsucesso, Ramos, Olaria e Higienópolis. O que passar disso entre os próprios aeroviários é considerado aquele que mora muito longe, é como se ele tivesse um apêndice do aeroporto ou morasse em Santa Cruz. Passou de Olaria, passou de Higienópolis, ele já mora longe demais.\r\n\r\nA população da categoria aeroviária que opera no Tom Jobim mora mais imediatamente perto dele. Ali ao lado nessas próprias comunidades de Tubiacanga, Parque Royal e Vila Joaniza ou nos bairros mais próximos dentro da Ilha do Governador e nesses bairros mais próximos no entorno do aeroporto é preocupante essa situação. Sabemos inclusive que a construção da terceira pista do aeroporto que seria deflagrada com essa abertura de mais mil procedimentos de aeronaves se estenderá até os fundos do bairro da Portuguesa, aonde mais uma comunidade seria removida, não somente essas três citadas. Uma comunidade seria seccionada, expulsa. \r\n\r\nIsso sem falar de algumas queixas que ouvimos de companheiros aeroviários de que vai aumentar estupidamente o nível de ruído no em torno do aeroporto e não se preocupando com os problemas de saúde no trabalho vai se ter um número bastante alto de pessoas com danos à saúde, de sequelas que são perversidade. \r\n\r\nO relato que escutei de um companheiro aeroviário, de que subindo a mala na esteira ninguém sabe que peso ela tem e algumas com peso excessivo são capazes de provocar machucaduras que vão, por sua vez, provocar sequelas na saúde, desvios de coluna, hérnia de cervical. Meu Deus! E não há uma fiscalização no trabalho que olhe para isso. É preciso que se tenha em conta o adágio popular, é um adágio pesadíssimo, mas que a população usa e já até banalizada, que diz: “É, a progenitora dele não está lá, porque se fosse a dele não deixaria que isso acontecesse.” \r\n\r\nE como é que um governo que se diz imbuído de fomentar melhorias na sociedade, progresso social, entrega o país, entrega o bem público e ainda desgraça a vida de famílias e trabalhadores. Eu agora digo, é mais do que preocupante. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós temos mais duas intervenções que foram aduzidas, pedir objetividade para a gente poder...\r\n\r\nÉ o Jorge, Simarj(?), e o Emerson, PCB. Quero garantir a palavra, pedir Jorge, depois Emerson.\r\n\r\nO SR. JORGE ANTÔNIO RAMOS ROCHA - Bom, boa-tarde a todos. \r\n\r\nGostaria de agradecer primeiro pela disponibilidade de ajuda e gostaria de informar o seguinte: por tudo que já foi falado aqui a respeito dos trabalhadores aeroviários, eu faço parte dessa classe, eu sou um dos trabalhadores da área técnica e trabalho dentro da área reservada do Galeão.\r\n\r\nO que eu queria falar é exatamente isso, porque essa questão toda, de tudo que já foi falado aqui a respeito da carga horária, que está sendo excessiva, do acúmulo de funções e de tudo que nós fazemos lá, que é impressionante a gente pensar que com todo o nosso esforço em trabalhar em péssimas condições, que são as condições que são colocadas para a gente, nós ainda somos obrigados a brigar, literalmente, por umas questões básicas, por direitos básicos que nós temos. Por exemplo, a nossa periculosidade a empresa não paga. Existem várias funcionários dessa área, da área técnica, da área restrita do Galeão e dos outros aeroportos também, trabalhando com problemas e, por exemplo, não recebem periculosidade, não recebem direitos básicos, eu fico sem entender o motivo disso, de ao invés de haver uma fiscalização, ou simplesmente a própria empresa reconhecer a situação, e pagar o que é de direito, não, além de cobrar a gente acúmulo de funções, que nós acabamos acumulando várias funções no que fazemos, de ter uma carga horária complicada, agora mais ainda com essa questão da Copa. Vamos ter que atender vários voos a mais do que o normal. E simplesmente a empresa não dá o mínimo que é de direito do trabalhador.\r\n\r\nObrigado. Eu só gostaria de colocar isso, reforçar essa situação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Reforçar. Emerson do CPCB. Por favor, Emerson. Entidade classista.\r\n\r\nO SR. EMERSON MARTINS - Bom-dia a todos. Bom-dia, Deputado. Bom-dia, autoridades presentes, senhores trabalhadores, representantes. Nós viemos aqui, também chamado pelo nosso companheiro Marcelo, hipotecar nossa solidariedade e também demonstrar, Deputado, a todos os presentes, uma preocupação com o momento que nós vamos vivendo, que não é especificidade dessa ou daquela categoria profissional, especificidade da realidade do conjunto da classe trabalhadora brasileira no qual nós vamos vendo o avanço da precarização, setores, eu particularmente sou do setor educação, setores que, digamos assim, como setor da saúde e todos os outros setores que são de importância. Cada qual tem a sua importância; acho que nenhum maior que o outro. Vão sendo cada vez mais secundarizados em torno do interesse de um acúmulo de riqueza extraordinária. \r\n\r\nEntão, setores dedicados à vida hoje são setores que são necessários para que gerem lucro para os setores privados, seja ele setor da educação, sejam eles setores estratégicos dos portos, dos aeroportos; a perda da soberania. Quer dizer, o Deputado já enumerou aqui como esse avanço vem se dando através da implementação do projeto neoliberal desde a década de 90. \r\n\r\nMas não vou me ater muito a isso. Todos aqui são conhecedores dessa realidade do mundo do trabalho. Mas destacar uma coisa, Deputado, que para nós vem saltando aos olhos, que é na verdade o enrijecimento com relação aos direitos dos trabalhadores se manifestarem, que agora nesse período de Copa agora serão enquadrados em uma lei de crime nacional. Quer dizer, para além...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Lei de Segurança Nacional. \r\n\r\nO SR. EMERSON MARTINS - Lei de Segurança Nacional, um entulho autoritário, que esse governo que está aí defender o interesse dos trabalhadores assinou em dez do ano passado um acordo que traz de volta os militares o papel de investigar os movimentos sociais, de mapear as organizações políticas brasileiras, tudo em torno da defesa do interesse, da garantia que todos aqueles que invistam aqui no Brasil tenham os seus lucros, a maximização dos seus lucros garantidos. Nós estamos vendo a securitização dos espaços públicos, sejam eles da cidade, porque você não pode fazer uma manifestação porque a região do porto foi privatizada. Então, nacos da cidade, do espaço público vão sendo entregues ao interesse mercadológico.\r\n\r\nSe tem aqueles que acreditam na questão da economia de mercado, não somos desses, mas pior que isso, companheiros, é transformar a sociedade em uma sociedade de mercado, onde a vida, o interesse dos direitos básicos primários, seja ele o direito do trabalho, o direito assegurado à greve constitucional, vão sendo suprimidos para que todos aqueles que invistam aqui tenham a garantia que no final das contas os seus lucros vão ser elevados ao máximo. Ainda falam que é o seguinte, que vai ser uma Copa para o povo brasileiro, é um desenvolvimento para o povo brasileiro. Isso é uma inverdade, companheiros. Nem o pobre comerciante vendedor, que vende ali no entorno do Maracanã o seu picolé, a sua cerveja, a sua camisa do seu time, esse não vai poder estar na rua também não, vendendo não, porque os espaços no entorno ali também já estão reservados ao grupos de interesse econômico. Isso em torno do evento privado da Fifa, que é uma organização que está aí eivada de escândalos de corrupção, de esquema. A próxima do Catar agora está para poder fazer de novo porque descobriram a maracutaia, coisa que já sabe há muito tempo, coisa que até o antigo, o atual Ministro do Esporte na época de Deputado tinha uma CPI da Nike, que já mostrava uma relação promíscua desse setor privado esportivo que usam na verdade do futebol, com a questão do patrimônio cultural, todo local tem o seu campinho de várzea. Quem é que não gosta de futebol? Quem é que não entende isso como uma questão da diversão ou então até uma possibilidade de ascensão profissional de alguns que escolhem?\r\n\r\nPor isso nós viemos aqui trazer uma preocupação imensa com a restrição dos direitos básicos, não só dos direitos do trabalho, mas do direito de manifestação e de organização dos trabalhadores. \r\n\r\nDeixamos aqui a pergunta, que acho que na verdade todos sabem: Copa para quem? Esse inclusive é o mote dos companheiros do Comitê Popular da Copa. \r\n\r\nÉ isso aí. Nossa saudação. E dizer que vamos estar na luta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Emerson. Quem teve a oportunidade de ler os jornais hoje, alguns esqueceram, nós temos um brasileiro preso com base na Lei de Segurança Nacional, que é um Vereador lá da Bahia, e que é cabo da Polícia Militar. \r\n\r\nEu estou querendo dizer que é impossível preservar esse modelo liberal que precariza as relações de trabalho, que destrói não só a soberania nacional, mas, vai destruindo os direitos mais elementares na questão da saúde eles adoecem e se apropriam dos instrumentos de tratamento porque o serviço público aqui no Estado do Rio de Janeiro acabou com a merendeira, acabou com o porteiro, eles vêm terceirizando, as OS controlando, administrando hospitais, a situação é de uma dramaticidade muito grande, mas é impossível conciliar tanta afronta a direitos com as liberdades democráticas e eles estão encontrando mecanismos mais duros de repressão porque a insatisfação é tão grande e vem se manifestando e exatamente em momentos que deveriam mobilizar a vontade nacional, se o País estivesse caminhando na perspectiva de ser do povo construir uma nação, hoje, com o futebol, ao contrário, o povo não estaria sendo temido como está, e eles vão cercar com um aparato bélico de tal forma os estádios que ainda temos uma situação interessantíssima já que você falou na questão dos comerciantes ali, tudo bem, no entorno do Maracanã não se pode beber bebida alcóolica mas dentro do Maracanã, no jogo, vai poder, olha aí. Eu estou imaginando que eles vão conceder um passe, um cartão, alguém que sair do Maracanã e encontrar a lei seca vai poder ser liberado, “mas, eu bebi no Maracanã”, que no Maracanã pode, já que é a Fifa que está mandando; de qualquer maneira, nós vamos caminhar aqui para ouvir, queria ver a representação da Tam, dois representantes vieram, se querem fazer uso da palavra, nós ouvimos algumas observações até em relação à Tam foram feitas observações um pouco menos dramáticas no sentido, mas, estão aqui, não sei se gostariam de fazer uso da palavra para que nós pudéssemos caminhar...\r\n\r\nPois não?\r\n\r\nO SR. .. É só para complementar, não é em relação a Tam, aquilo que eu tinha para falar sobre a Tam já está consignado, mas, nós falamos pouco sobre aqueles que não estão presentes, são os piores. A Gol, ela terceiriza e terceiriza mal, a Azul pior ainda e a Avianca, empresa mais antissindical que tem nesse Estado e se bobear, é a mais antissindical de toda América Latina porque quem vai à Colômbia sabe a situação de um representante sindical colombiano passa lá na Colômbia, inclusive com risco da sua própria vida e essa situação traz evidentemente a análise da terceirização, mas, traz também a visão que essas companhias aéreas, muitas delas já com capital estrangeiro, a Delta é dona de parte da Gol, a Azul foi feita no modelo da Southwest americana, com todo o know-how e a forma de fazer, quem acha que a Azul é a nova Varig tem que começar a olhar sob o ponto de vista do trabalhador e sob o ponto de vista de como a Varig operava no mundo porque você chegava em Nova York e Paris, não conseguia falar o idioma estrangeiro, procurava o escritório da Varig para poder ter ali a sua miniembaixada, isso o Governo não intente como sendo estratégico, a análise da situação da Varig, do fim da Varig é só analisar como é que a Aerolineas Argentinas sobreviveu porque o seu povo abraçou, porque o seu governo não é o sem-vergonha que é o nosso governo e porque as forças da própria Varig, interessadas na sua capitulação, na sua destruição, e os sindicatos também, ligados ao governismo, como muito bem analisou aí o Deputado, também contribuíram para que isso afundasse.\r\n\r\nO Deputado falou da questão dos portos e aeroportos. Nós, infelizmente, não contamos com a experiência e a história dos marítimos, que se reúnem, há pelo menos 150 anos, para poder lutar. Os marítimos têm uma convenção coletiva mundial, os marítimos têm inspetores internacionais, nós ainda temos que comer muito feijão para chegar até a organização dos marítimos, que passam por situações muito complicadas.\r\n\r\nSó dizer que os aeroviários da manutenção de aeronaves estão reivindicando a cesta básica e isso é um absurdo. Quero terminar a minha fala dizendo o seguinte: o Rio de Janeiro é um local estratégico, importantíssimo, a aviação deveria ser olhada por este governo com essa visão estratégica, infelizmente não é. Essa Copa é uma Copa contra o povo brasileiro. Não é à toa que os movimentos sociais presentes aqui dizem que a questão da educação, a questão da saúde, a questão das remoções e despejo são 35.000 famílias removidas no Estado do Rio porque tinha que dar passagem à BRT e fazer outras intervenções na cidade sem olhar a situação do povo e a questão do aeroviário é muito grave, como foi colocado. Se o aeroviário não tivesse se associado à comunidade de Tubiacanga e se manifestado, eles teriam sido despejados, sim, porque o Ministro Moreira Franco só se mexeu momentaneamente para salvaguardar isso.\r\n\r\nE dizer que os aeroviários, como eu já disse antes, não vão ter a crise de representatividade por que passaram outros sindicatos, nós vamos escutar a nossa base, fazendo o que ela quer, indo atrás dos seus direitos e, se Deus quiser, vamos chegar ao entendimento de que o salário de R$ 984,00, como piso da categoria, é aviltante, é absurdo, e nós vamos lutar até a vitória para que isso não continue.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. Dizer que conheço bem o que houve com a Varig, né?, porque fizemos aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito e sabemos os crimes que foram cometidos e há desdobramentos daquela CPI ainda em curso. Lamentavelmente o sofrimento humano é muito grande, porque a perda, o Aerus, os trabalhadores com a complementação da aposentadoria perdida vivem um drama muito grande. Semana passada estive num almoço com o pessoal da Varig e a gente percebe o que também está sendo destruído. Não se encontra mais a possibilidade de construção de relacionamentos pessoais, como foram construídos no passado. Hoje, eles pressionam para o individualismo, vira o “salve-se quem puder”. Construir um sentimento, um espírito de corpo de solidariedade como em épocas passadas isso era construído, está muito difícil. A desagregação é muito grande.\r\n\r\nOs portuários têm uma tradição de luta muito grande. Imaginar que os portuários de Santos, numa fase de privatização, eles ocuparam o porto com as famílias e permaneceram lá muitos dias, lutando contra a privatização.\r\n\r\nÉ claro que o poder mantido mesmo modelo, sem a alternância no poder, porque não é alternância de pessoas e nem de partidos, não há alternância de projetos, de ideias, as políticas são as mesmas e continuadas. Se não derrotam no momento eles criam outras estratégias para avançar, avançar, avançar e os trabalhadores vão resistindo. Então eu vou concluir porque já estão saindo, nós vamos ter aqui desdobramentos da nossa audiência pública mesmo que não tenhamos contado com o contraditório porque, salvo a presença aqui que não é um contraditório, do Dr. Renato Casagrande, do Ministério Público Federal do Trabalho, Dr. Elmar, Superintendência Regional do Trabalho, nós não tivemos aqui uma representação do setor patronal que pudesse responder a algumas indagações, algumas intervenções e isso dificulta, e nem do poder público e nós convidamos a Anac, porque nós não temos o poder coercitivo. Mas isso não significa, quer dizer, a ausência não significa que nós não tenhamos a possibilidade de mobilizar algumas providências. Tivemos a questão do entorno do aeroporto que é uma questão habitacional que já houve uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa tratando especificamente dessa questão. Mas eu não sei, eu vou verificar, eu tenho que dizer uma coisa que é da minha natureza. Nós não podemos ter uma audiência pública e ela servir como se fosse um desabafo, tem que ter desdobramento e para ter desdobramento tem que ter continuidade, ela não se pode se esgotar aqui, nós temos que mobilizar algumas providências e calcular um tempo para que possamos reproduzir, para cobrar resultados de acordo com os encaminhamentos que venham a ser feitos.\r\n\r\nEntão o primeiro encaminhamento, aproveitando o Dr. Elmar aqui, nós vamos entrar e depois ver uma formulação porque nós ouvimos mas eu não tenho o mesmo preparo para provocar o Ministério do Trabalho na sua área de fiscalização, para elaborar aquilo que deve ser fiscalizado, preciso da ajuda dos sindicatos. Vamos pedir ao setor de fiscalização do Ministério do Trabalho uma espécie de fiscalização especial no aeroporto para que sejam verificadas as condições de trabalho, como diz assim: o peso adicional, falta mão de obra, falta isso... Olha que em relação ao Comperj, eu quero inclusive elogiar a área de fiscalização do Ministério do Trabalho fez uma fiscalização muito detalhada, empresa por empresa e ofereceu um documento que vem sendo utilizado exatamente para, primeiro desmascarar o próprio governo através da Petrobras. Segundo, para demonstrar que no Comperj, mesmo no Comperj, aqui do lado, ainda tem trabalho com condições análogas a de escravo, em relação aos alojamentos, em relação à jornada do trabalho, em relação a remuneração, é uma situação dramática aqui do lado. Quero dizer que existe uma complexidade sindical muito grande no Comperj porque o sindicato maior é da construção civil mas nós temos vários outros sindicatos que atuam lá no Comperj. Eu tenho que dizer uma coisa que tem me preocupado porque há também paralelamente um esforço para o aprofundamento das contradições dentro dos sindicatos porque eu que lido aqui com várias situações, eu encontro por vezes a mesma pessoa em realidades sindicais diferentes, os mesmos quadros e eu tenho ficado preo cupado porque se a gente vai nos rodoviários encontra, se vai no Comperj, encontra, se vai nos professores, eu quero entender qual a representação, qual o vínculo com as categorias profissionais, porque eu vi aquele filme, não sei se alguém viu, aqui, “A classe operária vai ao paraíso”, em que um líder sindical se alia aos estudantes, mas quando entrou pelo cano e procurou os estudantes, eles falaram: “o nosso papel aqui é aprofundar as contradições, nós não vamos socorrer, nós não temos como”. \r\n\r\nMas, vamos concluir, porque vamos encaminhar à Superintendência Regional do Trabalho, ao Ministério Público Federal do Trabalho, pedindo algumas providências. O Dr. Casagrande teve que sair, mas eu tenho certeza absoluta que quando o Marcelo falou não quero que o Ministério Público Federal do Trabalho substitua a representação da categoria, mas tem as questões que são da responsabilidade do Ministério Público Federal do Trabalho. Vamos ver o que a gente consegue fazer de distinção, para pedir as providências, mas eu quero retornar à minha observação porque eu percebo, na área sindical, que ao mesmo tempo em que existe uma crise que precisa ser debatida, também há o inimigo do trabalhador, que é o capital, não é adversário, tem sido inimigo. Nem o modelo capitalista, nem o liberalismo está se aplicando, aqui no Brasil, este modelo que está aí não é nem liberal, é escravagista, mesmo, sem dúvida. Não é à toa que o Brasil é a sétima economia do mundo e em índice de desenvolvimento humano está em que patamar? \r\n\r\nEntão, é a maior comprovação da concentração, não tem distribuição de renda, as famílias brasileiras não moram dignamente,não têm água potável na torneira, esgoto recolhido e tratado. Imaginar que estava no jornal de ontem que nós temos no Rio de Janeiro mais de 28.000 crianças que nem certidão de nascimento têm. Se no Rio de Janeiro nós temos isso, imagina no Nordeste. Eu uma vez, só para acabar, vamos caminhar para concluir nossa audiência pública, uma vez nós tínhamos, aqui na Assembleia Legislativa, uma defensora pública que se articulava com outros setores para levar alguns serviços às comunidades. Era regularização do estado civil, tirar certidão de nascimento, eram coisas... Como se fosse um programinha social, e eu, que sou lá de Realengo, ela me consultou, alguém indicou, precisava de um local para instalar as atividades e eu consegui que fosse no conjunto do IAPI, o antigo Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários, de onde sou originário, eu consegui a igreja próxima à Vila Vintém. Eu nunca imaginei que eu poderia chegar ali e ver um número tão grande de famílias para a certidão de nascimento. Fiquei surpreso, mas, ao mesmo tempo, alerta, vejam só, nem certidão de nascimento. Aqui, porque se fosse no fundo, lá, de qualquer... Um município mais distante, não, sem cartório, não, ali, sem certidão de nascimento. A bem da verdade, esse modelo vem se aprofundando, porque falou “Minha Casa Minha Dívida”. Eu comparo o sistema financeiro da habitação, com a escravatura, eu digo o seguinte, o sujeito compra a casa para pagar. Ele só termina de pagar seguramente com mais de 60 anos. Então, é a lei do sexagenário. Se ele morre, o seguro paga. É a lei do ventre livre. Se pegar o sistema financeiro da habitação com nitidez podemos verificar a situação que está a classe trabalhadora no Brasil na questão da habitação. Para muitos que falam ainda equivocadamente sem um conhecimento profundo eliminados dos equívocos, dos erros da era Vargas... na era Vargas não se falava em casa própria, porque casa própria é uma visão capitalista falava em direito à moradia. Para quem é mais velho aqui, os institutos... Nos conjuntos habitacionais a Previdência Social cada categoria... Tinha as leis gerais, mas os institutos o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários, dos Bancários, dos Marítimos, dos Comerciários. A ditadura concentrou tudo difícil de administrar. O apelo à moradia era tão grande que com o fim da estabilidade e criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - foi uma apunhalada nos trabalhadores - o dinheiro do fundo era habitação popular e saneamento básico. Tal era o apelo. O que fez o BNH com a ditadura? Alterou a mentalidade de direito à moradia para casa própria. Os institutos não vendiam a casa para os trabalhadores: disponibilizavam a casa para o trabalhador nela morar. Pagava um aluguel simbólico. \r\n\r\nHoje, quando financiam os eletrodomésticos... O trabalhador recebia a casa com as mobílias básicas. O trabalhador não tinha que comprar fogão, armário, cama. Ele podia chegar com a roupa do corpo, alguns utensílios, panelas etc. Para registrar a perda. \r\n\r\nAí, a nova realidade com o sistema financeiro da habitação, hoje, o sonho da casa própria. Quem tem uma casa própria num modelo capitalista à primeira dificuldade vende o bem que tem. Ele tem uma casa, vende e vai morar em situação precária em outro lugar. \r\n\r\nQuem é que pode acreditar na possibilidade de urbanização de favela? Quem acredita nisso? Vai ali na Rocinha. É impossível urbanizar aqueles becos. As habitações devem ser substituídas sem a remoção das pessoas. É substituir as habitações por habitações dignas num mesmo local. \r\n\r\nEstamos vivendo, aqui, no Rio de Janeiro, as remoções. A grande questão é que somos pautados para discutir aquilo que não nos interessa. Não conseguimos fazer a nossa pauta: a pauta socialista. Discutimos a pauta deles nos seus termos. Aí nos dividimos. Ficamos imprensados. Casa própria? Está bem. Se a casa é minha dou a ela o destino que quiser: alugo para ter uma renda e vou morar mal. \r\n\r\nEntão, o direito à moradia, Dr. Elmar, mais novo do que eu ainda não... Não falava na minha adolescência, na minha juventude em direitos humanos falava em necessidades fundamentais como sinônimo. Então, hoje, mesmo para a classe trabalhadora impuseram algumas reivindicações que caminham para a afirmação do mundo do capital que não o mundo do direito do capital. O trabalhador não quer morar só ele quer ser dono da casa. Imaginar que nos institutos os trabalhadores não pagavam a água?! Hoje, a Cedae com as contas esse desespero. Como é tudo privatizado, tem que pagar a água. A gente bebia água na rua. Tinha torneira na rua (risos). Os mais velhos lembram-se disso. Corta a água, se não pagar. Vai morrer de sede, se não puder pagar a conta da Cedae. E a água? A água é tão importante que até quem faz greve de fome tem direito a beber água para ver a essencialidade. (Risos) Agora, se não tem dinheiro para pagá-la, corta a água. Bota um hidrômetro.\r\n\r\nQuem é militante - não é só mandato - quem está discutindo os problemas na rua tentando, quem é ativista, quem participa também assume isso. Peguei uma conta d'água de uma senhora quase R$ 300,00 quando ela ganha R$ 900,00 só a conta de água. Como é que uma pessoa que ganha R$ 900,00 vai pagar uma conta d'água de R$ 300,00? Como resolver isso? Agora, se não pagar, corta a água. \r\n\r\nHoje, vivemos uma situação de completa mudança na sociedade de consumo. Ainda vivi numa época em que as famílias não tinham geladeira. Não existia. Os perecíveis eram comprados na feira dois dias por semana e guardavam. Aliás, não tinham nem televisão. As primeiras televisões foram chegando ao subúrbio 53-54 aqui e ali. É claro que eles se utilizam do consumo de certos bens querendo afirmar que isso representa o progresso. Isso também ficou sendo uma armadilha. É claro que é bom, mas quais as necessidades fundamentais? Você tem como estabelecer o que é prioridade, se é sufocado por outras prioridades? Não é ele que define as prioridades. Ele tem o crédito: compre em 60 meses. É a lei do sexagenário, do ventre livre adaptadas a tudo isso. Vai lá compra uma televisão e paga em 80, 90 meses. No fim, está comprando em 60, 80 meses tudo. Quando acaba de pagar vem àquela máxima: os produtos são feitos para uma duração específica. Antes ou quando acaba de pagar o eletrodoméstico já deu defeito. Já tem que substituir por outro, portanto, nunca se liberta dali. \r\n\r\nEstou dizendo isso, porque é a globalização. O Brasil não tem um projeto nacional. O Brasil não tem um rumo. Os poucos países que procuram encontrar um rumo e que são dependentes vão sendo demonizados. \r\n\r\nHoje foi reproduzida a entrevista daquele Snowden, que escancarou, que falou por quê, primeiramente, pediu asilo político no Equador? No Equador? Quem é que poderia, aqui brasileiro, lembrar da existência do Equador? Só quem é militante que sabe que o Rafael Correia foi eleito e está lá na contramão da adesão. A primeira providência: a base americana aqui. Não renova o contrato. Não queremos a presença aqui de uma base militar americana. Imagina a afronta que isso representou. \r\n\r\nVamos voltar aqui à nossa audiência pública para concluir. Sabemos que no geral o setor aeroviário enfrenta esse problema que é das terceirizações, o esmagamento mesmo. Quanto mais dividido o setor, menor. Já foi concentrado, na Sata. Deixou de ser. Por quê? Aí, vem aqui, obviamente. A Tam, ainda, dá um tratamento um pouquinho diferenciado. Aí, o que acontece? O da Tam já se sente mais protegido. Se bobear, já não quer se envolver na luta do da Gol, da outra, por quê? Porque vou acabar perdendo. Quer dizer, não há a unidade. As condições de trabalho, as condições de remuneração, de direitos, são condições às vezes minimamente diferenciadas, mas representam uma diferença. E é assim que eles jogam para dividir. \r\n\r\nNós temos que ver o que nós vamos solicitar à Anac, tendo em vista a competência da Anac. Para a Superintendência Regional do Trabalho, só vou precisar de ajuda na formulação rápida, para pedir uma fiscalização, e eu sei que vai. Tenho que elogiar. Não obstante todas as dificuldades, aqui, a Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro tem correspondido. Seu setor de fiscalização tem estado muito ativo. Tem outra questão que passa pelo Ministério do Trabalho, questão que tem que ser esclarecida especificamente das licenças sindicais. Qual é o problema para que a carta sindical, o que está pendente. Ao Ministério Público Federal do Trabalho já vamos encaminhar. E vamos tentar, com algumas informações ou com algumas iniciativas que podem ser tomadas em função dessas provocações, marcar outra audiência pública, vendo se as companhias aéreas aqui comparecem. A representação da Tam veio, mas ainda foi um pouquinho aliviada, embora tenha sido bem espetada, mas mandaram dois representantes que, obviamente, não dispunham até de legitimidade. Vieram muito mais como observadores, mais como observadores do que como representantes da própria empresa, não é isso? E vamos ver. Mas eu preciso dessa ajuda. \r\n\r\nPois não, Marcelo. Rapidinho para a gente terminar. \r\n\r\nO SR. MARCELO SCHIMIDT- É rapidinho. Mais uma coisa, até pedindo licença ao presidente, que o senhor intermedeie uma audiência pública em Brasília para a gente. Seria muito importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Faço. Isso aí, vamos ver. Deixa eu aproveitar e dizer uma coisa a vocês: eu já fui Deputado Federal. Fiquei oito anos em Brasília. Vejo, com preocupação... É uma constatação que, aliás, o que eu vou dizer aqui todos os que são militantes sabem. Nós vivemos um problema que se reflete no sindicato, que é um problema também dos partidos. Quer dizer, as questões ligadas à governabilidade vêm fazendo com que o Executivo procure, por questões alegadas de governabilidade, ter o espectro partidário mais amplo para dar sustentação às suas políticas. Então, o Poder Executivo, em Brasília, tem uma base de sustentação muito ampla para suas políticas, e a base que seria de oposição, para determinadas questões, você conta muito minoritariamente, porque também tem partidos políticos que sinalizam como sendo de oposição, mas, na verdade, disputam é o poder. Mas o modelo é o mesmo. \r\n\r\nEntão, para determinadas questões, você não conta com a chamada oposição partidária. E é uma situação dramática. Vou citar um exemplo que está sendo vivido hoje, e eu fiz aqui uma audiência pública. Aliás, uma audiência pública muito... Dr. Elmar veio. Os servidores públicos, as entidades representativas dos servidores públicos estão lutando para ver votada uma PEC que acaba com o desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas. O sujeito contribuiu para ter um benefício; quando ele alcança o benefício, vem uma emenda constitucional em 2003, que criou a contribuição para incidir sobre o benefício. O sujeito se aposenta, está lá com sua aposentadoria, ele está pagando previdência em cima do benefício e a pensão por morte.\r\n\r\nA emenda constitucional está em Brasília. Aquela audiência pública demons trou peso mas o plenário cheio, as galerias cheias, mas não era cheia só de servidor que veio participar: as direções das entidades. Tivemos ali aproximadamente 40 entidades com suas direções participando, para demonstrar o peso da organização, sem possibilidade de o governo mentir em relação aos números. As representações dos servidores da Receita Federal presentes. A Receita Federal não vai enganar. Não adianta dizer uma coisa que não é verdade porque eles têm uma radiografia completa dos números do país, das arrecadações, das renúncias fiscais, os benefícios concedidos aqui e ali. Não adianta dizer para eles que o prejuízo ou a redução da receita vai ser de xis bilhões se o desconto for suspenso, porque eles sabem exatamente quanto é e comparam. Ali, não tem como enganar.\r\n\r\nE aí aconteceu uma reunião em Brasília, semana passada. Eles foram e, lá chegando, como era uma coisa muito expressiva, eles conseguiram uma proeza: a emenda constitucional foi colocada em pauta com o no. 21 - 20 na frente e 21, para votar a emenda constitucional na Câmara. Legal. Isso tudo na quinta-feira última.\r\n\r\nVoltaram para cá felizes: vamos, agora, articular a votação. Na sexta-feira à tarde, retiraram da pauta. Estou dizendo isso por quê? Qual a dificuldade? Na audiência pública, Dr. Elmar estava, eu conheço, e aí eu falei: temos a assinatura de 400 Deputados. Se 400 Deputados assinaram e eles têm o compromisso com a aprovação dessa emenda, o que está faltando? Está faltando a assinatura corresponder a um ato concreto. Nós, com os líderes representando, só vamos votar qualquer mensagem do governo quando aprovar essa PEC, quando for incluída na ordem do dia. Assinar só é mole. Assinou e significou apoio? Assinar é um passo importante, mas o apoio é a ação dentro da Casa Legislativa.\r\n\r\nEu falei: tem que ter pelo menos um líder partidário, de uma bancada que tenha, porque é claro, as bancadas menores, um partido com três, quatro, cinco Deputados tem dificuldade de articulação; mas, um partido com 30, 40 se consegue que um líder de um desses partidos, dizendo que apoia - se a senhora conversa com esse que tem três, com esse que tem cinco, se reúne 60 já é uma base suficiente para criar problema na Casa Legislativa. Se não for assim, fica somente na conversa fiada.\r\n\r\nQualquer Casa Legislativa é o lugar aonde o mais sabido chega, é enganado e sai feliz, porque não conhece os mecanismos, não sabe como vai ter o compromisso verdadeiro com determinado pleito. Como não sabe, um discurso ajuda, contempla. Uma simples assinatura? Ah, assinou, mas não é isso. Como é que procura articular internamente para concretizar aquilo? Está lá a emenda constitucional, mais de 400 assinaram. Há um milagre? Então, se mais de 400 assinaram e apoiaram sinceramente, por que, então, não votam? Entre a assinatura e uma posição concreta de enfrentamento a diferença é muito grande. \r\n\r\nVocês estão vindo aqui hoje à Comissão de Trabalho. Eu tenho dito o seguinte: as coisas não terminam. Elas não terminam, mas eu vou depender muito de quem? Das representações. Eu, um tempo aqui, com os rodoviários, consegui aprovar, fiz o projeto a partir da luta deles de acabar com a dupla função. Na dupla função, o motorista, também fazendo o papel do auxiliar, não só cobrando... O auxiliar do motorista não é só cobrador, dá informação, o momento de o ônibus sair, o momento de parar. Ele tem ali uma... É relações públicas, absorve as manifestações mais zangadas. \r\n\r\nO motorista tem que dirigir, e aí criam o motorista também dando troco, que ainda é chamado de motorista júnior, ainda ganha menos. O sindicato fez um acordo e aí a oposição, à época, vinha aqui, conseguiu... Eu apresentei o projeto e aprovamos o projeto em primeira votação. Está legal. Aqueles que eram oposição com essa luta ganharam a eleição no sindicato, nunca mais apareceram aqui. Está lá o projeto aprovado em primeira e não retorna em segunda. Já entrei com ações judiciais, não consigo, mas a categoria tem que vir. A categoria está lá.\r\n\r\nComo eu não sou da categoria, eu tenho dificuldade de me intrometer na luta sindical, mas àqueles que me procuram eu digo: ué, vocês colocam no ponto inicial da manifestação a Candelária e aqui tem um projeto, aprovado em primeira votação, que precisa ser incluído na ordem do dia para ser votado em segunda votação. Aí eu vejo a manifestação, a principal faixa, que vai na frente, é o fim da dupla função. Mas, vem cá, por que vocês não fazem lá naquela escadaria, então? Por que vocês saem da Candelária e não saem de lá para pressionar? Não sei, tem algum mistério nesse troço. Eis o mistério da fé, tem um mistério, não consigo compreender. \r\n\r\nO que eu estou para concluir - dizendo, vou encerrar - é o seguinte: aqueles que são mais ativos e que debatem mais, é preciso não contribuir para que o capital, em cima do discurso de que os sindicatos estão ilegitimados... Porque eles não centram num ou noutro, eles não concentram naqueles que demonstraram ilegitimidade, eles generalizam. Eles generalizam e vão contaminando, criando um sentimento que culmina por impor uma derrota aos trabalhadores, que vão levar tempo e tempo para encontrar outra realidade sindical, outra forma, vamos dizer assim, a unicidade.\r\n\r\nA discussão sobre o imposto sindical é uma discussão importantíssima. Eu ainda brinco e digo assim: quem nunca presidiu bloco carnavalesco, quem nunca presidiu clube sócio-recreativo, quem nunca presidiu entidade que depende da contribuição voluntária tem uma opinião talvez diferente em relação à visão do significado do imposto sindical, porque o imposto sindical não determina uma submissão, o imposto sindical liberta os trabalhadores. Agora, a forma de organização para a utilização desse dinheiro é que tem que ser discutida, mas ter o recurso, ter capital para fazer as ações para enfrentar o capital... Se existe o mau uso, aí, o mau uso pode existir com contribuição voluntária, mas isso tem que ser discutido, mas não fazer um discurso, porque vejo assim as referências. Outro dia, eu estava vendo gente do campo progressista: temos que acabar com a estrutura da era Vargas. O Fernando Henrique também disse isso. Não estou dizendo que não deva, ou que deva, mas é preciso discutir isso no campo do interesse do trabalhador e não do induzimento, porque nem tudo o que veio da era Vargas, deve ser jogado no lixo, ao contrário. Eles falam que a CLT foi uma cópia da Carta del Lavoro, o que não é verdade, é só pegar essa carta e comparar. Mas, como Getúlio estava no Estado Novo e tinha o Mussolini e outros, mas o Getúlio teve lá suas complexidades. Mas, ninguém pode ter dúvidas de que a classe trabalhadora foi dotada de vários instrumentos importante para enfrentar o capital. \r\n\r\nDe qualquer maneira, vamos elaborar esses documentos. Já falei demais. Não sei se alguém quer fazer mais alguma interlocução para terminarmos, porque o dia ainda não terminou e cada um também tem o que fazer. Vamos sentar oficiosamente agora aqui para objetivarmos nossas providências porque não dá para fazer outro dia. Vamos fazer logo agora, aqui mesmo. Não é uma coisa demorada e organizamos para caminhar, de qualquer maneira, para os que são interessados. Agora, esse período eleitoral é um período que tem uma dificuldade muito grande. Vamos ter a efervescência de vários debates especialmente em relação à classe trabalhadora. Que cada um analise quais são os seus aliados na mesma posição, porque vai encontrar eventuais e aparentes incoerências. Tenho reproduzido isso, eu já disse nesta Comissão, lá em Realengo, os velhos nos obrigavam a decorar algumas frases: “A ideologia tem que ser decorada para não vacilar em nenhum momento.” Então, decorávamos. Tinha coisa lá do enfrentamento: “Deus disse que o homem deveria ganhar o pão com o suor do próprio rosto, mas surgiram aqueles que resolveram ganhar o pão e muito mais do que isso, com o suor do rosto alheio.” Só em saber essa frase já se tem ali uma base sólida de discussão sobre a mais valia, sobre a exploração do trabalho. Mas, tínhamos que escrever cem vezes. Chegávamos às reuniões, conselho de locatários, e perguntavam: “Já decorou?” Tinha que repetir ali. Os conjuntos habitacionais, das diversas categorias, profissionais, os velhos comunistas, cuidavam também da formação ideológica, introduziam ali algumas... \r\n\r\nLembro-me de que, para encerrar de vez, porque cada um tem um caminho que seguiu, uma vez, num período da história dos sindicatos no Rio de Janeiro, eu segui um caminho. Na mesma fase eu presidia o Clube de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; um colega meu, de infância, presidia o Sindicato dos Dentistas; outro, de infância, presidia o Sindicato dos Gráficos; outro, também de infância, o dos Rodoviários. Isso não poderia ser coincidência. Cada um foi para um lado, mas aquela orientação, na base, na formação, também caminhou para as organizações. Aí, imaginar quem vem de um bairro, como Realengo. A gente garoto - vocês são muito jovens -, era que nem coelho de parque. Já viu coelho de parque? Coelho de parque está debaixo de uma campânula, aí tira assim, tem aquele monte de buraco, ele entre numa. Então, naquele tempo tinha. Eu, como o coelho, entrei na porta que estava lá, da Polícia Militar, vinte dias antes do golpe de 64: 20 de março de 64. Onze dias. Eu ingressei: fiz o concurso e entrei. Aí, chega lá, você vem de um ambiente interno, golpe de 64. De repente, quando tudo fica claro: “O que eu estou fazendo?”. Aí, você começa a se aliar na clandestinidade para atuar. \r\n\r\nVamos lá. Agradecer. Está encerrada a nossa audiência pública. Senão, vão querer me equiparar àquele velho trabalhista, que deixou nosso convívio, que agora, no mês de junho, vamos estar aí homenageando o velho Brizola, porque foi em junho que ele deixou nosso convívio. E não dá pra desperdiçar tudo aquilo que foi produto também de uma convivência. Imaginar que eu cheguei a conviver com Luiz Carlos Prestes. Olha aí. Ainda peguei ali. Está encerrada a reunião. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, às quatorze horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, sob a presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 15ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 28.08.2014, com o seguinte tema: “Discutir os prejuízos causados aos trabalhadores do transporte especial complementar em decorrência da não realização da vistoria pelo poder público”. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública. A seguir, concedeu o tempo necessário para que fizessem suas indagações, os seguintes convidados: Sr. Pantera; o Sr. Ricardo Novais; o Sr. FábioTergolino; o Sr.Vinícios Mesquita; o Sr. Admor Junior Ferreira; o Sr. João Cassimiro, do Detro; o Sr. Hélio Sobreiro; o Sr. Admor Junior Ferreira; o Sr. Fábio Tergolino, representando o Vereador Reimont. Após as indagações, o Senhor Presidente abriu um amplo debate com os convidados e, ao final, explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e oito de agosto de dois mil e quatorze. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nNOTAS TAQUIGRÁFICAS \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Boa-tarde a todos.\r\n\r\nHá muitos anos que eu venho aqui me envolvendo na questão do transporte alternativo e está aqui o Vinícius, que hoje está na OCB tratando das cooperativas e que, à época, também, estava participando dessa mesma luta e dá continuidade hoje. Coloquei o Pantera aqui na Mesa, porque essa audiência pública também resulta de um encontro, lá, em Realengo, que tive com um grupo do transporte alternativo, que me fez algumas solicitações. Naturalmente que eu tenho acompanhado, ao longo dos anos, vou usar a expressão, o sofrimento, do pessoal do transporte alternativo. Porque a opção pelo transporte rodoviário, pelo transporte coletivo rodoviário, não contemplou o chamado transporte alternativo. Ao contrário. O pessoal do transporte alternativo foi sendo esma gado, perdendo os postos de trabalho e ao mesmo tempo deixando de oferecer à população uma oportunidade a mais de mobilidade.\r\n\r\nEm relação ao transporte intermunicipal a redução foi muito brusca e ainda outras limitações em relação até a itinerários. Exigências que foram feitas para o transporte alternativo, por exemplo, ter auxiliar, a mesma exigência não foi feita às empresas de ônibus. É uma reivindicação dos rodoviários, inclusive, a recuperação do chamado auxiliar do motorista, que não é apenas cobrador. Esta reivindicação permanece e, agora, o Tribunal Regional Trabalho vai realizar uma audiência pública com a nossa participação, praticamente por nós provocada, para tratar da questão do transporte alternativo, da função do auxiliar do motorista. Eu aqui já fiz levantamentos. Representações do Ministério Público, inclusive, registrando o aumento do número de acidentes e os conflitos entre usuário e motorista. Em alguns casos conflitos que resultaram até em morte. Lembra aquele da Ilha do Governador, foi um dos últimos mais escandalosos. É preciso dizer que o governo do Estado tem uma política pública de unificação da fiscalização. Então, através de convênios com vários municípios, ou com praticamente todos os municípios, não sei quais os municípios que não estão fazendo parte desse acordo, o Detro foi assumindo a responsabilidade também da fiscalização municipal.\r\n\r\nAqui, no Rio de Janeiro estamos acompanhando, com a questão de BRT etc., as linhas foram sendo suprimidas, muitas! E até a proibição de itinerários. Então, o transporte alternativo está sendo sufocado. \r\n\r\nAgora, por último, está no jornal de ontem, aliás, uma raríssima vez em que há a manifestação da Secretaria de Segurança de que o transporte alternativo, os operadores vêm sendo vítimas de extorsão. Porque numa fase para aniquilar o transporte alternativo a imprensa dizia, e a Secretaria de Segurança produzia a informação, que o transporte alternativo era operado por milicianos. Não que os operadores fossem vítimas, mas que haveria um controle direto do transporte alternativo por milicianos. Então, agora que conseguiram reduzir em muito vem o reconhecimento.\r\n\r\nEntão, faço essas considerações preliminares. Ao longo aqui vou organizar aqui para anunciar as presenças. Precisamos, inclusive, compreender a velocidade de uma audiência pública, quem quiser usar da palavra é só se inscrever. E vou passar, então, para inaugurar a intervenção, ao Pantera, e, depois, vamos ouvir aqueles que se dispuserem a fazer uso da palavra, registrando também que a audiência pública é algo diferente de uma manifestação nas escadarias. Aqui pode haver até veemência, mas tem que haver um padrão, que eu chamo de respeito, senão amanhã eu convido as autoridades e as autoridades não vêm. E aí ficamos com o monólogo e não com o diálogo.\r\n\r\nEntão, Pantera, por favor.\r\n\r\nO SR. PANTERA - Primeiramente, boa-tarde a todos; boa-tarde meus companheiros.\r\n\r\nEssa sala, nesse exato momento, ela tinha que estar lotada. Infelizmente a nossa categoria, no momento, eu não sei o que está acontecendo, porque essa descredibilidade do sistema está afligindo não só o trabalhador da categoria, como também os usuários, que estão aí presentes, conosco. Nós estamos levando a todas as linhas a nossa insatisfação, a nossa indignação sobre o que está causando no sistema; a covardia que está sendo feita. Os nossos companheiros hoje trabalham desanimados, trabalham sem vontade, trabalham sabendo que amanhã não vai existir um dia para ele poder trabalhar de novo.\r\n\r\nEntão, o que acontece com o nosso sistema de transporte hoje? Vamos falar do transporte alternativo, que todos conhecem. É um sistema que com a dependência, com a desorganização da Fetranspor, dos empresários de ônibus, surgiu o transporte alternativo. Eu estou nessa categoria há 22 anos; 22 anos, criei os meus filhos, formei meus filhos, trabalhando na luta, na correria, porque todos que trabalham no sistema do transporte especial complementar, transporte alternativo, passou por tudo o que passei; ainda está passado, pior ainda.\r\n\r\nEu quero falar para os senhores que na época de 2000 não existia o Detro, existia, sim, a fiscalização da SMTR. O Detro era um sistema sucateado, sucateado. Não tinha qualquer tipo de viatura. Tinha umas duas ou três viaturas, que eu lembro até hoje, que tinha que empurrá-las para poder fazer fiscalização. Não tinha condições nenhuma.\r\n\r\nMas, aí houve um grande comprometimento para que o Detro viesse para o município do Rio de Janeiro, não só para fazer fiscalização, e, sim, para nos lesar. Porque um cara que paga, um motorista da sua van que paga 2.800,00 em uma multa, nem nos Estados Unidos existe isso! Isso aqui é uma grande covardia! Uma covardia que nós não entendemos até quando vai chegar essa covardia!\r\n\r\nAí eu falo para os senhores, companheiros, está aí o Júnior presente, muitos anos comigo; Vinícius também, de grande tempo de luta, correria, por que o Detro veio para dentro do nosso município se nós temos uma fiscalização que tem condições de nos fiscalizar? Sabe por quê? Porque essa fiscalização é SMTR. A SMTR hoje, a multa mais cara é 185 reais. Para eles não vale a pena. Por que vale a pena? Agora, está entrando um governo dizendo que vai acabar com o Detro. Ninguém vai acabar com a mina do dinheiro. Ninguém vai acabar com a mina do dinheiro, porque ali está a mina do dinheiro. Ali está a responsabilidade de muitos políticos. E nós somos peixes pequenos; somos tão peixes pequenos que, para vocês verem, esse auditório era para estar cheio hoje. Infelizmente, a nossa covardia, o nosso desinteresse na nossa luta, de nos entregarmos, nos tornam totalmente vulnerável.\r\n\r\nEu acho, esses pouco companheiros que estão aqui, Paulo, eu tenho certeza que nós vamos dobrar isso aí. Eu quero marcar uma nova audiência pública, e falar que eu vou fazer questão de trazer um por um, um por um. Porque nós ficamos sabendo, foi dois dias antes, não deu para eu mobilizar todo mundo, mas eu tenho certeza, eu, Pantera, como nunca tive problema algum, nunca me envolvi com nada, tenho ficha limpa, o nome limpo, nunca me envolvi com milicianos, nunca me envolvi com bandidos, sempre me envolvi com meu trabalho, com meu sistema de trabalho. Então, quero falar para os senhores do Detro que infelizmente o nosso Governadores anteriores, que hoje está falando que vai tirar o Detro da rua, foram esses governos que colocaram o Detro dentro no nosso Município do Rio de Janeiro. Então, eu não acredito que vai haver essa suspensão do sistema. Nós somos favoráveis, sim, à fiscalização, porque não podemos andar com nossos veículos totalmente desqualificados, totalmente descaracterizados, tem que ter, o veículo tem que ser caracterizado, o veículo tem que andar legal. Nós somos a favor, mas não a favor dessas multas abusivas, essas multas absurdas. Hoje, o Detro passa por você e ele quer te levar de qualquer maneira, ele quer apreender seu veículo de qualquer maneira. O nosso prefeito Eduardo Paes, a partir do dia 15 de setembro, a Ilha do Governador estará sem vans, a Ilha do Governador estará precária de transporte público verdadeiro, porque a van é que carregam no dia a dia o trabalhador do sistema, é a van que trabalha de madrugada. Existem erros no nosso sistema, mas o nosso sistema tem que ser adequado. Se o prefeito ou o governador quisesse adequar o sistema, sem desempregar mais de 15 mil famílias, que vão ficar sem renda. Sabe o que é isso, gente? Mais de 15 mil famílias sem renda. A coisa é absurda, é o maior desemprego do Estado do Rio de Janeiro, é o maior desemprego do Município do Rio de Janeiro. Muitos companheiros precisam do dia a dia do trabalhar, muitos companheiros precisam da sua van para trabalhar, mas, infelizmente, nós somos coagidos, nós somos vistos, como a fiscalização, principalmente o Detro, quando vem nos fiscalizar, eles não vêm com a prancheta na mão, eles vêm com a pistola na mão, com o fuzil na mão. “Para! Se não parar, vou mandar bala!” Quantas vezes - não é Junior - escutamos isso? Quantas vezes eu fui parado? Eu hoje, eu falo para os senhores, hoje eu não posso trabalhar na van, na lotada, sou proibido de trabalhar. Sendo legalizado, sou proibido de trabalhar, porque num mês, em um mês, eu ganhei 98 multas. Sabe o que é isso, gente? Em um mês ganhar 98 multas. Falaram para mim: “Tu vai ser perseguido, Pantera.” Porque sou o único do sistema hoje que está botando a cara, que está entrando para a briga. Eu estou sendo julgado, eu fui julgado, eu fui preso. A última manifestação que nós fizemos, eu fiquei preso, me prenderam durante um dia na 16ª Delegacia Policial. Hoje, eu pago serviço comunitário dentro do batalhão do Corpo de Bombeiros e me proibiriam de fazer qualquer tipo de manifestação. Se aparecer a minha cara, qualquer um fotografar e levar para dentro da delegacia, eu sou uma pessoa presa. Gente, isso é vergonhoso. Um trabalhador lutando pela sua dignidade, pelo seu caráter, pelo caráter dos seus companheiros, não poder fazer uma manifestação, porque é proibido, porque a nossa, vamos botar entre aspas, nossa “justiça” do nosso Rio de Janeiro e do nosso país inibe o trabalhador de fazer um sistema de, fazer uma manifestação. \r\n\r\nEntão, eu quero passar para o senhor, Paulo Ramos, a minha indignação, meu total respeito por esta Casa, esta Casa em que existem muitas pessoas boas. Conforme existe bandido no nosso meio, aqui também existe. Existe bandido em tudo quanto é parte, mas existem muitos trabalhadores que lutam pela nossa causa, que lutam pelos seus ideais, lutam pela sua personalidade e pela sua sensibilidade, sua, pelo seu caráter. Esse, eu sou um desses. Mas, eu vou falar para vocês bem claro: se houver qualquer tipo de manifestação, eu estou presente, sim. Pode me prender, me prender, porque eu estou lutando por um direito meu de trabalhar. Eu sei que hoje eu não posso trabalhar nesse sistema. Estou proibido de trabalhar, mas eu tenho certeza de que esses poucos companheiros que estão aqui amanhã estarão falando: “Vamos lá naquela audiência pública, porque a coisa está ficando feia”. Então, os companheiros da Ilha do Governador, Junior, infelizmente, estão se entregando, se entregando de uma forma que eu não estou entendendo. Sabe que vai parar a partir do dia 15. Aí sabe o que eles vão querer fazer? Vão querer parar, vão querer quebrar, vão querer fazer, mas isso não vai adiantar de nada, porque nós somos figurinha marcada. Tudo que acontecer dentro da Ilha do Governador depois do dia 15 vai cair na conta do transporte alternativo. Eu tenho certeza, se houver esse tipo de paralisação, conforme acontecerá, se houver qualquer tipo de paralisação, conforme acontecerá, se houver qualquer de manifestação violenta, com certeza eu estarei fora. Mas, numa manifestação pacífica, estarei dentro.\r\n\r\nQuero falar para os nossos companheiros, o companheiro Dasman, o pessoal do Detro, que a indignação não é com eles. A nossa indignação é com os nossos governantes que, infelizmente, em vez de dar sustentabilidade para o trabalhador para o sistema funcionar, não. O que acontece? Cresce cada vez mais. Vocês estão vendo hoje que hoje o Detro tem até Hilux. Gente! O Detro, hoje, é uma das maiores instituições do Estado em arrecadação de dinheiro. Vocês entram em qualquer depósito público aí, e vocês veem só Vans e Kombis. São Vans e Kombis. Acho, perdoem-me até por eu estar falando isso, mas acho que o Detro ganha uma comissão do governo para prender os nossos veículos. Não é possível! Olhem, de dez veículos que são fiscalizados pelo Detro, nove ficam presos. Um vai embora. De cada dez! \r\n\r\nNós estamos com um ponto na Candelária. Fica o Detro lá, gente! Pára um carro e vão lá. Olham o pneu, olham tudo. O ônibus passa e é aquela sucateação. Faz cara feia, faz cara feia, mas não olha.\r\n\r\nTeve um dia desses que eu estava em pé num ponto. Eles estavam fiscalizando a Van do Mauro, um companheiro nosso. Aí, passou o ônibus da Regina. Gente! Quando olhei para o Regina, falei: Poxa, chefe, olha ônibus. Ele respondeu: - Faz o teu, que eu faço o meu. A ordem que eu tenho aqui é fiscalizar vocês. No dia em que for para fiscalizar ônibus, nós vamos fiscalizar ônibus.\r\n\r\nEntão, gente, peço a vocês mil desculpas pelo meu desabafo. Hoje, infelizmente, vou falar para vocês, a lei. A Lei 3.360 está sendo aniquilada e, outra coisa, colocaram o STPL. Hoje, o sistema de transporte público local, colocaram 560 STPL para andar dentro do município do Rio de Janeiro. 185 permissões já estão sendo cassadas e o cara não vai mais poder trabalhar porque a permissão dele está sendo cassada. Aí, eu falo para vocês: será que essas permissões não vão valer a pena? Meu amigo Sapatinho, seja bem-vindo, companheiro. Sapatinho é um companheiro nosso também que está hoje no sistema STPL. Eu te garanto que tem muitas Vans dele também sendo cassadas hoje.\r\n\r\nEntão, gente, falo para vocês, mais uma vez. Peço mais desculpas, mas, do jeito que está, as empresas de ônibus, os nossos empresários de ônibus, não é, Junior?, estão nos vencendo. Não é, Vinícius? O que aconteceu no intermunicipal está acontecendo aqui. Mas, aqui, está acontecendo o pior, por quê? Lá ainda estão deixando alguém trabalhar. Aqui, nem o STPL está podendo trabalhar. Nem o STPL. O Prefeito é tão sujo, tão sujo, que ele está fazendo todas as articulações para poder aniquilar o nosso sistema. Está pensando que o STPL está vindo para beneficiar os operadores do sistema? É mentira. O STPL está vindo. Acabou com o TEC e vai acabar com o STPL. Isso é verdade. O que eles querem mesmo é trans isso, trans aquilo, trans o outro. Mas eu quero saber, de madrugada, quem é que vai levar a população para suas casas. Quero ver se o trans não sei do que, é tanto trans que a gente tem aí na nossa mão, é muito trans, mas o transporte mesmo que precisa de qualidade somos nós, e ninguém vê. O transporte alternativo só é visto mediante época de eleição. Em época de eleição, todos os governadores estão querendo apoiar a gente. Todos! Depois, acaba a eleição, pau neles. Pau neles porque são burros.\r\n\r\nEntão, temos que pensar em quem vamos votar em 5 de outubro. Essas promessas que estão vindo aí: “Eu vou acabar com isso, eu vou acabar com...” Mentira! Se tivesse acabado, não ficava oito anos lá fazendo o que fez. Não ficaria. Então, nós temos que pensar em quem vamos votar. Temos que pensar no que vamos fazer. Nós temos que pegar um candidato a governador para assinar um compromisso conosco. Nós não queremos mais o Detro aqui no município do Rio. Chega de Detro no nosso município. Nós temos fiscalização nossa, própria. Nós temos nossa própria fiscalização. Dê condições à nossa fiscalização, que é a SMTR, para nos fiscalizar. E o Detro tem que fazer a parte dele. É intermunicipal. O Detro não é município.\r\n\r\nEstá bem, gente? Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A questão eleitoral vamos deixar para cada um cuidar, para não dar impressão de que nós estamos cuidando. Compreendo o desabafo, respeito e valorizo. Mas, vamos nos distanciar um pouco, se quiser fazer uma reunião depois, fora, nós conversamos sobre eleição, tá legal? Júnior. Por favor. Também ao longo da vida. Júnior, só um minuto. Eu anunciei a presença do Dr. Casemiro que está aqui na mesa, que é o diretor técnico operacional do Detro, mas está também presente o Hélio Sobreiro da Silva, que é o coordenador de fiscalização, e está presente também o Dr. Kléber da Fonseca Lopes, assessor jurídico.\r\n\r\nAnuncio também as seguintes presenças: Ricardo Novaes, Fórum de Mobilidade Urbana; Admor Júnior, presidente da cooperativa da Ilha - está sendo aqui anunciado que a Ilha vai passar pela supressão -; o Homero; Fábio, o representante legal da STPL, o Sapatinho;. Jorge Luiz Lima, motorista; Alcides de Lima também da Coperbola; Marcelo Rubeiro Vidal da Coperbola; Evandro Diogo Guedes, CoperJB; Fábio Araújo, motorista, Castelo/Vila do João; Sra. Letícia Ferraz, está aqui com o Pantera, deve se do grupo, lá da cooperativa do Pantera; Jorge Dario, motorista sem cooperativa; Ricardo Douglas, também transporte alternativo; Orlando Alves da Coperbola; Leandro B. Barbosa; Emerson Ferraz de Souza e Ricardo Ferraz.\r\n\r\nVamos lá, Júnior, por favor. Júnior, que, também, há muitos anos na convivência aqui na resistência. \r\n\r\nO SR. ADMOR JÚNIOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa-tarde à Mesa, boa-tarde a todos os companheiros. Primeiro, queria perguntar se foi convidado o pessoal do Município, acho que eles deveriam estar presentes, porque a gente teria muito que falar sobre o Município. Em relação, Pantera, eu até entendo, por causa da falta, o pessoal está temeroso. O Município e o Estado botaram tanto medo em todos nós que a população do transporte está com medo. Eu costumo dizer, as pessoas quando veem um cone elas batem com seus carros com medo, mas não é nada, é a Light. Mas, elas estão com tanto medo que eu vou citar só um exemplo que aconteceu mais ou menos uns dois meses atrás na Ilha: o Detro fez uma vistoria, a gente chama de blitz. E um carro nosso foi subir o morro, porque o rapaz mora no morro, e ele saiu de rota e subiu o morro. E um carro da Decode subiu atrás e a arma automática, segundo ele, disparou atravessando o seu membro direito, acertando a sua coxa com um fuzil 762. Eles tentaram esconder de todas as formas. Tive um bate-boca com um agente que queria mudar a versão do nosso motorista, dizendo que ele tinha se evadido. Eu falei, “não, você vai contar a história verdadeira, que eles saíram atrás perseguindo vocês com uma arma automática destravada e acertou aquele rapaz”. Graças a Deus não teve uma coisa maior, ele não corre risco. Mas, infelizmente, é isso que está acontecendo hoje. O medo impera no transporte alternativo. Todos nós temos medo do nosso Estado. É ridículo isso. Chegamos ao ponto de estarmos acuados como ratos, pior que bandido. Quando eu chego nas Casas Bahia para fazer compra não posso dizer que sou motorista do transporte alternativo, Pantera, com medo. Nós somos profissionais. Quero dizer mais a todos aqui: nós somos o maior distribuidor de renda do país, somos os maiores distribuidores de renda. Os governos hoje querem botar na mão de dois ou três, querem enriquecer poucas pessoas, mas não querem fazer a distribuição de renda como tem que ser feita, como foi prometida por alguns. Não vou falar sobre política, senão acabo me excedendo e eu bato forte. \r\n\r\nPrimeiramente, queria falar que o município do Rio de Janeiro é composto por 5.800 vagas, como Pantera bem disse, na Lei 3.360, lei essa que a gente ajudou a construir, ajudou a fazer e ajudou também o pessoal a se integrar. Fui eu que fiz, junto com alguns amigos, o recadastramento, em 2008 agora, fazendo com que todas as nossas permissões fossem vistoriadas. Por quê? A lei é muito clara quando diz que a partir do segundo ano a sua permissão é automaticamente cancelada, então, a gente fez um decreto junto com o antigo Prefeito César Maia e a gente conseguiu trazer essas 5.800 pessoas para fazerem suas vistorias. \r\n\r\nDe, antemão, fizemos um acordo com o prefeito Eduardo Paes que seriam 3.500 vagas para micro-ônibus e ao longo desse tempo houve uma denúncia que éramos bandidos milicianos e ratos. Então o prefeito resolveu cancelar tudo e com certeza deve ter fechado acordo com o Sr. Jacó e sua turma para eliminar o transporte alternativo, criando assim um decreto para que se fosse feito o STPL, linhas que levam do nada a lugar nenhum. Pode ter certeza, Sr. presidente, são linhas que levam do nada a lugar nenhum, para o extermínio completo.\r\n\r\nSegunda coisa, estão sendo cassadas permissões agora. As permissões que seriam, no caso, se fossem cassadas, quem ganhou a licitação na segunda instância, subiria, mas não, eles vão cassar e não vão colocar outros carros, eles vão botar ônibus, inclusive linhas nossas, que levamos para, a então, SMTR, essas linhas hoje são operadas por ônibus, não existiam as linhas. Então, a gente pode ver que a gente está em cima de um elefante branco e que é difícil pra caramba, vou dizer para vocês, não é fácil. Estou fazendo vinte anos no transporte alternativo, já passei poucas e boas. E vou dizer uma coisa para o Sr. Presidente, o senhor sabe do jeito que eu sou, eu estou, sinceramente, indignado com tudo isso. Nós estamos vivendo o medo do Estado, nós estamos simplesmente vivendo o medo do estado.\r\n\r\nNós viajamos em outros estados, Sr. Presidente, só para que saibam aqui, em todos os outros estados quem administra o vale-transporte é o poder público, todos os estados. Nós viajamos todos os Estados e em todos eles, não foi um não, foram todos, só no Rio de Janeiro que é uma empresa privada, sem falar que usaram o dinheiro público, o meu dinheiro, o meu imposto para fazer essas grandes obras de BR não sei o quê, T não sei o quê, B não sei o quê, TA não sei o quê, e depois deram para as empresas privadas, ou seja, será que milicianos estão realmente do lado de cá? Será que a organização criminosa realmente são esses caras aqui? Eu quero fazer essa pergunta: por que quando a fiscalização do Detro vai para a rua, eles testam freio, colocam caneta agora, colocam caneta nas rodas, inventam qualquer coisa para levar o carro do cara regulamentado? \r\n\r\nEu tenho uma história de um cara que estava saindo da Ilha com passageiro e um carro particular cortou a sua frente, ele achou que fosse assalto, e desceu um cara, depois vestiu colete do Detro, pegou um palmtop, verificou se ele era legalizado, como ele era STPL, automaticamente a sua permissão é cancelada porque a prefeitura ainda não, com a sua incompetência, ainda não instalou o STPL no Rio, e aí o cara foi preso como pirata. É ridículo isso. Então, fica aqui a minha indignação . \r\n\r\nEu quero dizer mais, eu acho que a Ilha do Governor, a partir do dia 15 vai ser um côas, e não vai ser o transporte alternativo que está vai fazer a manifestação, não, tá, é a população. A população vai ficar sem transporte no Rio de Janeiro. Sabe o que vai acontecer? Vão sucatear de novo. Vão sucatear de novo os ônibus. Aí, presidente, mais uma vez volto a afirmar, eles querem enriquecer, três, quatro, cinco e não fazer a distribuição de renda, como é o certo. Obrigado, gente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ricardo Novaes, fórum de mobilidade urbana.\r\n\r\nO SR. RICARDO NOVAIS - Boa tarde, Sr. Presidente, Paulo Ramos. Meu nome é Ricardo Novais. Com muito orgulho, sou usuário diário de Kombis e vans. Venho aqui com muita satisfação, após as falas que me antecederam e que mostraram bem claramente as dificuldades com que passam não só as pessoas que operam o setor como também as pessoas, milhares e milhares de pessoas, que dependem disso para sobreviver. A partir do momento em que essas pessoas não possam mais se movimentar saindo para o continente, essas pessoas, pura e simplesmente, vão entrar no processo de exclusão social. Além do grave problema que vai ser colocado para aquelas pessoas que investiram no sistema como foi dito anteriormente pelo Júnior e pelo Pantera, essas pessoas também vão ter um problema social muito grande porque elas vão ter contas muito grandes para pagar e não vão ter como. Além disso, os 400 mil moradores da Ilha do Governador não tem outra alternativa. Aí se pensará - nós temos a barca. Mas, já foi até motivo de CPI aqui dentro desta Casa a questão do transporte aquaviário na Baia de Guanabara, onde se verificou que não tem condições.\r\n\r\nEntão, para a gente é mais do que isso, é um processo de exclusão social. Esse aspecto eu gostaria que colocasse. E, principalmente, o que me salta os olhos é a ausência da Prefeitura aqui. Inclusive, propositivamente, eu gostaria de pedir a V. Exa. que fizesse um requerimento para intermediar um encontro aqui entre os setores aqui representados junto com S. Exa. o prefeito. Eu acho que é fundamental. S. Exa. tem que estar atendendo aos anseios da população: São 400 mil habitantes da Ilha do Governador, são milhares de pessoas que adentram a Ilha do Governador também para trabalhar na Ilha; são pessoas que moram na Ilha do Governador e por falta de opções de trabalho necessitam sair, tanto é que, infelizmente, o nosso bairro é considerado um bairro dormitório. Então, eu venho pedir encarecidamente que V. Exa. intermedeie esse encontro a fim de que nós possamos efetivamente dar um lampejo que seja de oportunidade para a resolução desse problema, porque não é possível agir dessa maneira. \r\n\r\nAlém disso, eu sou membro de um fórum de mobilidade urbana. Então, tecnicamente, só para que as pessoas possam ter uma ideia e a forma como está sendo colocado é uma forma que não vai ter condições de atender. Ou seja, as pessoas vão ter que embarcar em uma LA, uma linha alimentadora, as linhas de Kombis e vans, como já foi bem dito pelo Júnior, serão suprimidas, haverá necessidade de essa pessoa ir até um terminal de integração que está terminando de ser construído na Ilha do Fundão, embarcar no BRT, depois desembarcar em Vicente de Carvalho para ali então tentar, eu vou enfatizar isso, tentar embarcar em direção ao Centro, porque na realidade o melhor é as pessoas embarcarem, por incrível que pareça, em direção a Pavuna, fazer o transbordo para outra plataforma para poderem retornar. Então, o que acontece? Com isso vai inviabilizar as pessoas que moram na Ilha do Governador e que têm necessidade de vir ao Centro, zona sul para buscar o seu sustente. Ou seja, um grande, um monstruoso processo de exclusão social, não só com os trabalhadores e toda a cadeia produtiva, pessoal de postos de combustíveis, bares, restaurantes, setor de borracharia, mecânica, elétrica, autopeças, isso vai ser terrível, uma derrocada econômica dentro do bairro terrível.\r\n\r\nEntão, eu gostaria, mais uma vez enfatizar, primeiro, de agradecer a abertura desse espaço nesta Casa do povo, é importante lembrar que esta Casa é uma casa do povo e que está discutindo um tema de relevância; segundo, quero enfatizar a necessidade da sua intermediação junto ao Prefeito para que, o mais breve possível, nós tenhamos essa reunião a fim de sanar essa preocupação com essa situação que atinge todas as pessoas que necessitam trabalhar nesse sistema de transporte alternativo. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. Fábio.\r\n\r\nO SR. FÁBIO - Boa-tarde a todos, o que eu venho falar aqui é justamente sobre o Detro. Eu sou motorista de transporte alternativo já há 5 anos. Em janeiro, agora, de 2014, o Detro me parou com o carro preto, sem identificação, a placa cinza particular, ninguém identificado como uma autoridade a serviço do Detro, empunharam a arma no meu rosto e mandaram eu parar o carro, eu não obedeci, por quê? Porque eu não sei se é assalto, em plena Leopoldina, eu falo e provo. Quando foi mais à frente, na rodoviária Novo Rio, encostou uma viatura que estava, certamente, dando cobertura e se jogou na minha frente. Aí, sim, parei bem na subida do gasômetro, o que acontece? Desembarquei do carro, pediu documento, meu documento estava atrasado, vistoria anual do Detran, apresentei o documento e não pediram o documento do carro nem nada, o fiscal pegou o documento do meu carro e lançou uma multa, artigo 13. Meu carro é legalizado desde 2012, eu falo e tenho aqui o documento e provo, e eu fui no fiscal e falei “meu carro é legalizado, não é pirata”, eu pago tudo certinho, só que o documento anual estava errado, 2014, isso foi em janeiro, não tinha vencido 2014, estava com 2012. Prendeu o meu carro, falou para eu estar indo do órgão do Detro lá na Rua das Flores estar retirando, recorrendo essa multa indevida que me deram, de R$ 2.751, 00, se eu não me engano. Meu carro tinha 7 mil de multa, tive que correr atrás dos 7 mil para pagar, multa essa da Prefeitura que eu não sei da onde veio, que ninguém me parou, toda hora vindo, chegando carta na minha casa, eu tive que dar o meu jeito, correr atrás, o carro é financiado, pago prestação. Paguei as multas todinhas, paguei o documento que estava atrasado e tive que pagar R$ 2.751,00 da multa do Detro, por quê? Porque eu lutei contra eles e falei “o meu carro é legalizado”, tirei xerox, autentiquei, fui lá no segundo andar, provei e tenho aqui a prova, dei entrada lá numa sala de vidro, me esqueci o nome, me fugiu, e falaram “espera de 30 a 60 dias para essa multa sair do sistema, para ver se você vai ganhar ou não, eu falei, “como eu vou esperar se cada dia no depósito é cento e poucos Reais?”, não tem como, eu tive que correr atrás, pegar um dinheiro a mais emprestado com mãe, com primo, com tio, pedir emprestado aos outros, totalizando, nove mil e pouco, incluindo a multa do Detro, meu carro certo e legalizado, tirei meu carro, continuei todo mês ligando para lá durante quatro meses, eles falaram “está fora do sistema, liga amanhã”. E, no outro dia, chegava do trabalho, na hora do almoço, vinha almoçar em casa e ligava, perdia mais 10, 20 minutos, meia hora, “está fora do sistema, liga amanhã”. Quatro meses, do quarto ao quinto mês, liguei para lá. Tenho o nome de todo mundo das ligações com horário e dia. A menina me informou assim “o senhor perdeu essa causa”, aí eu falei, “como é que eu perdi, o meu carro é legalizado, eu vou ter que ir para a delegacia registrar queixa?”, ela simplesmente falou, “faça o que o senhor quiser, o senhor pode recorrer ainda pela segunda vez aqui no Detro”, eu recorro isso a quem, se eu provei que o meu carro é legalizado, se eu provei com toda documentação. Falaram que iam mandar o meu documento para a perícia, estou com o documento aqui, se quiserem, eu mostro, desde 2012. O meu carro não é pirata, está legalizado. Depois disso, de lá para cá, continuou, chegaram outras séries de multa, multa, multa! Essas daí, que eu não sei de onde veio, quem me deu, não adianta recorrer, porque perde. Já recorri, perde, volta tudo. Sabe onde o meu carro está? Na minha casa, parado, e eu estou me virando de outro jeito porque eu cansei do transporte alternativo, porque eu não confio mais nas autoridades, inclusive do Detro, por quê? Porque é um órgão que só tira, quando a gente vai recorrer, eles falam: “Procura a Justiça, então.” Foi o que me informaram no Detro, eu provo, tenho documento aqui para isso. Só isso que eu queria falar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vinícius.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS MESQUITA - Bem, primeiro, uma boa-tarde a todos, boa-tarde aos companheiros do município do Rio de Janeiro, ao nosso querido Deputado Paulo Ramos, porque a gente sabe que nos momentos abandonam, mas, no nosso caso, o abandono foi geral, só quem ficou, efetivamente, foi o Paulo, tenho que declarar isso... (Palmas) ...acho que isso é importante. Até hoje o Paulo ainda trata muitos interesses dO transporte alternativo aqui, mesmo que o transporte não tenha mais a mobilização que teve no passado. Cumprimento os companheiros do Detro, até porque no convívio com aquela casa lá, nos últimos anos tem sido mais harmonioso. \r\n\r\nEu raciocinava aqui onde é que efetivamente se encontra o problema do transporte no município do Rio de Janeiro, a gente acaba discutindo muito em relação à fiscalização do Detro, à dureza da fiscalização do Detro e o problema em si não é a fiscalização do Detro. A fiscalização do Detro nunca nos atingiu, o que nos atingiu foi a disparidade dos modelos utilizados nas fiscalizações entre o nosso modal e o modal ônibus. A gente nunca percebeu, efetivamente, no lidar na rua, no acompanhar do dia a dia, uma fiscalização tão rígida com as empresas de ônibus como é com o transporte alternativo. Eu falo isso como quem já foi parado também e sentiu que a condução do processo de fiscalização na rua não foi como a cartilha mandava. Mas, o problema em si acaba não sendo o Detro, nesse caso exclusivo, o problema acaba sendo a estruturação jurídica e técnica do sistema no município do Rio de Janeiro, a maneira covarde com que a prefeitura tem tratado, efetivamente, o pessoal do transporte alternativo no Rio de Janeiro, mesmo tendo, o governante atual, o apoio dessa categoria, e isso é muito triste. \r\n\r\nA gente percebe que a estruturação técnica foi muito mal feita, não pensaram em linhas. Eu cheguei a visitar algumas linhas do pessoal, lá de Jacarepaguá, que sequer são viáveis economicamente, foi pior, inclusive, do que quando a gente foi para Leopoldina, a gente conseguiu reverter esse processo junto ao Detro e não estou vendo perspectiva no município de que seja resolvido efetivamente. O que a gente está vendo, lá na prefeitura, é o estrangulamento econômico da categoria. É necessário eliminar a categoria. A não realização das vistorias é um instrumento para isso. Se tem a obrigatoriedade de vistoriar em dois anos e se em dois anos não vistoriar, você perde a permissão, é um instrumento, efetivamente, de tirarem vocês do mercado. E a gente tem que dizer, claramente, que esse assunto, a gente precisa resolver com a prefeitura do Rio. Eu acho que é necessária uma mobilização maior e um pedido muito enfático de discussão para que eles, pelo menos, venham à Mesa. Por mais que a gente discuta com o Detro, eu não posso negar que o Detro nunca faltou a nenhuma Mesa de discussão, enquando a gente esteve aqui, no nosso processo intermunicipal, até porque a gente sempre entendeu que o Detro era instrumento, o nosso problema maior se deu, efetivamente, com quem estava no poder maior que decidiu, efetivamente, estrangular o transporte alternativo para privilegiar outro modal, na esfera superior é que se decidiu isso. A gente percebeu isso claramente, até tivemos informações de quanto custou, tanto é que a gente tem uma ação de inconstitucionalidade correndo em Brasília, tentando reverter aquele processo. Mas, nem o baluarte da legalidade nacional, que é o Joaquim Barbosa, que é o relator do processo, deu o voto dele em cinco anos, um processo que está num rito de urgência, quer dizer, o que é urgente para o Joaquim Barbosa não é o que é urgente para o povo. Mas, eu acho que esse é o grande problema, realmente é uma discussão que tem que ser evocada junto à prefeitura. Porque se se estabelece o ordenamento jurídico, vai ter que ser assim, está legalizado, vão poder operar. \r\n\r\nA gente tem outras discussões em relação a como tratar a fiscalização, mas não é o ponto principal da discussão que tivemos aqui hoje, a discussão principal aqui hoje é salvar quem está na rua porque o que está sendo construído é para e tirar vocês definitivamente do mercado, a construção maior é essa. Entendeu, Paulo? E até me assusta muito quando eu vejo hoje companheiros empenhados em trabalhar, apoiando pessoas que até outro momento estavam efetivamente naquele instrumento de coerção. Eu não consigo entender, não entra isso na minha cabeça, por mais que a gente entenda que haja uma esperança de que a volta de alguém possa melhorar uma relação ou outra acho que é necessário entender que isso é uma discussão que está numa esfera maior, as ricas campanhas que a gente está vendo aí é fruto desse ideal. Eu faço você ganhar dinheiro aqui para você me dar lá na frente. Isso a gente vê no dia a dia. \r\n\r\nEntão, companheiros, esse é o recado, com a mobilização a gente tinha que voltar para cobrar da prefeitura, ser muito duro com a prefeitura porque ela é a legítima culpada dessa questão, o processo não visa efetivamente, a gente percebe isso, atender o interesse do usuário, do passageiro ou sequer da categoria, que somos nós. Não é isso não. Privilegiar uma categoria econômica e é muito triste que isso esteja acontecendo. Ok, Paulo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu fazer uma espécie de resumo.\r\n\r\nExiste claramente a decisão política do governo estadual ,com a participação efetiva, com a submissão ou com a cumplicidade de quase todas as prefeituras, de privilegiar o transporte por ônibus, isto é, o transporte alternativo é se a decisão política tem que ser aniquilado. Esta é a decisão política. E aí a partir da decisão política vem o ordenamento jurídico e com o ordenamento jurídico o Poder Executivo estadual fez um convênio transferindo a responsabilidade da fiscalização, retirando do órgão municipal e transferindo a condução da fiscalização para o órgão estadual. Então, o Detro faz a fiscalização hoje de - eu não sei se os municípios de Mesquita, Itaguaí que eram os poucos municípios que não tinham assinado o convênio se continuam - não sei se o Dr. Casemiro pode dizer quais são os municípios que não estão conveniados. Mas é claro que com a decisão política que é transmitida e assimilada principalmente pelo órgão fiscalizador que de posse do ordenamento jurídico assume claramente a vontade política do governo e a fiscalização passa a ser também em vários momentos muito excessiva, para não dizer arbitrária, porque quem está na ponta, na execução da política pública também fica possuído de uma autoridade tal que leva a prática de excessos que não são considerados porque na verdade o objetivo final é transferir porque o transporte alternativo é disputa de mercado, o transporte alternativo cresceu e portanto retirou passageiros das empresas de ônibus, que ainda contaram com a isenção fiscal muito grande de impostos, ICMS, de dezessete para dois por cento. E ainda investimento sabe pra quê? Renovação da frota. As mensagens estão aqui, no legislativo. Renovação da frota. Agora, vi no jornal, não sei se é verdade, ouvi de cinco para dez anos a renovação da frota, não sei se isso é verdade, mas as empresas de ônibus, que com todos os estímulos recebidos deveriam renovar a frota em homenagem à segurança do passageiro, deveria renovar em cinco anos, agora, preservados os incentivos, e ainda a administração do vale transporte, a administração do v ale transporte que recebe recursos públicos vultosos e quem presta contas é a própria Fetranspor. Eu cheguei a admitir aqui que estariam utilizando o vale transporte para lavagem de dinheiro. \r\n\r\nMas, quero dizer também que o Detro foi modernizado, recebendo recursos da Fetranspor. Eu entrei com uma representação no Ministério Público e fiquei boquiaberto com a resposta, porque o Ministério Público estadual entendeu ser possível, tolerável e legal que o setor a ser investigado use recursos próprios para aparelhar o órgão fiscalizador. Eu estou lá, no gabinete, com isso. Já tentei uma CPI sobre o vale transporte. A gente não consegue porque o Poder Executivo também tem maioria no Poder Legislativo. É difícil exercer qualquer fiscalização quando o governo definiu a sua política pública e enquadrou todos os demais órgãos para o cumprimento daquela política pública.\r\n\r\nTambém entrei com representação no Ministério Público em relação ao recolhimento dos ônibus nas garagens e não nos depósitos. Está lá, comigo. O Ministério Público responde que preenche o interesse público pela impossibilidade de guardar veículos tão grandes nos mesmos depósitos e que era uma oportunidade também, em homenagem ao interesse público, que as próprias empresas fizessem os consertos necessários para que o ônibus voltasse à circulação e pudesse atender à população.\r\n\r\nEu estou querendo dizer que a política pública conta a compreensão, alguém pode dizer com a conivência, dos demais poderes, incluindo o Judiciário e, também, o Ministério Público, porque, quando o governo reduziu o número de linhas intermunicipais, uma das últimas incursões nossas no Ministério Público, com a Dra. Gláucia, ela própria, que havia subscrito uma ação para fixação em mil, oitocentas e poucas linhas, porque o governador na época queria fixar em três mil e quinhentas também. E ela entrou com uma ação, foi vitoriosa na ação, e quando o governador reduziu para seiscentas ela concordou, ela não fez nem respeitar a decisão judicial que ela havia arrancado. Estou dizendo tudo isso para que haja uma compreensão de que é preciso uma manifestação em torno da população, porque os operadores foram criminalizados, a fiscalização exercida é a mais draconiana, e nessa fase agora, você sabe que foram montadas verdadeiras tocaias para impedir o funcionamento. Não é o objetivo de fiscalizar para dar segurança à população não é o objetivo de fiscalizar para o cumprimento das normas. O objetivo é inviabilizar o transporte alternativo. Já há um acordo para que as empresas de ônibus façam a substituição. Esse acordo do é do Detro? Não. É um acordo feito pelo governante para definir a política pública. Quem tem mais força política, a Fetranspor, a Rio Ônibus ou o transporte alternativo? Então, é a correlação de forças. \r\n\r\nE todos sabem, o transporte alternativo cresceu em função de políticas econômicas, inclusive demissões incentivadas, enxugamento da máquina administrativa, os demitidos do Plano Collor, abertura para que veículos fossem importados, porque transporte alternativo sempre existiu, era a kombizinha na Estação de Realengo levando para Piraquara, Jardim Novo na base da favela. A classe média ou quem era um pouquinho melhor não andava de Kombi, mas quando o pessoal foi sendo desempregado e ainda recebendo uma pequena indenização com a possibilidade de adquirir veículos importados Towner, Topic etc. o pessoal apostou. Aí a insatisfação em relação aos ônibus era muito grande eo transporte alternativo foi conquistando espaço: mais ágil, mais confortável, com ar condicionado. Aí o público foi caminhando para o transporte alternativo. A Fetranspor se reestruturou politicamente, o que envolve muita coisa e progressivamente foi sufocando o transporte alternativo. \r\n\r\nVocês fizeram um trabalho de levantamento de vários ônibus com placas clonadas: o mesmo ônibus com placa numa linha e placa na outra. Aquele relatório grande encaminhado ao Ministério Público ônibus constando como recolhido ao depósito circulando em outra linha da mesma empresa. Foi um levantamento árduo. Não sei se joguei fora, estava fazendo uma limpeza no gabinete, tinha tanto papel, mas estava lá aquela relação. \r\n\r\nPara simplificar: ainda hoje o Detran Rio de Janeiro não sabe quais as placas de ônibus que pertencem à determinada empresa. É difícil ao Detran saber que o ônibus infracionado placa tal pertence a tal empresa. Diz que não tem essa relação. Criando uma complexidade muito grande no entendimento, porque diz que a empresa tem que comunicar o motorista infrator se não comunica, paga em dobro. Já requeri, mas nunca vem a informação. Gostaria de saber as multas, os pagamentos feitos por cada empresa das multas aplicadas. Diz-se assim: perdemos o recurso. Só se as empresas ganham o recurso. Efetivamente, as empresas não pagam. O motorista rodoviário também é constrangido: tem que fazer um número determinado de corridas ida e volta um trânsito caótico. Ele acaba também basta permanecer em qualquer ponto e ver as infrações, porque o rodoviário também está no sufoco. Ele tem que cumprir tantas viagens. Só pode pegar três idosos, três gratuidades. Se no primeiro ponto ao segundo pegou três já não pode mais nada. Aí tem que deixar o idoso, a grávida. Quando alguém consegue entrar e discutir com ele é ele que “quebra o pau” com o usuário.\r\n\r\nO sistema é que está montado para alcançar determinados objetivos. Uma coisa tem que ficar clara: o objetivo a ser alcançado não é o bem-estar da população. É uma concessão, é um serviço público concedido. Tanto não é para alcançar o bem-estar da população que você vem aqui anuncia que a partir de tal dia na Ilha do Governador vai suprimir. E aí? Como vai ficar? Com certeza absoluta ao ser proibido a fiscalização vai estar. A Ilha é ilha: raríssimos pontos de entrada e saída. Vai ser fácil impedir: não tem como entrar e nem como sair. Vai passar como? Vai virar anfíbio? Não vai. Ou vai virar helicóptero? \r\n\r\nDigo a vocês, do transporte alternativo, vamos ouvir o Cassimiro, é que há uma política. Vocês estão sendo vitimados. A população, idem, porque não tem. Suprimiu, mas os ônibus estão substituindo e atendendo à população? Não estão. As pessoas estão se virando. As pessoas estão lutando para conseguir chegar ou no trabalho, ou em casa com insuficiência da oferta de transporte. E a perda dos postos de trabalho? Aí o desdobramento é muito grande.\r\n\r\nSobre essa questão, ao longo dos anos, tenho me debruçado. Falou-se aqui que a categoria é fragilizada e dispersa. É muito difícil enfrentar a repressão. Começam a buscar outro caminho, por quê? Porque se vai num movimento, a família fica sobressaltada, porque o “pau quebra” mesmo. Qualquer coisa feita pela Fetranspor é problema judicial. Qualquer coisa feita pelo operador de transporte alternativo é problema policial. Essa é a diferença. Os donos do transporte coletivo não são alcançados enquanto pessoas físicas. Como pessoas jurídicas, têm um corpo de advogados. Mas, o operador do transporte é pessoalmente: é o carro dele que é apreendido. É cada um. O “pau quebra”.\r\n\r\nO prefeito quando impediu trafegar por determinadas vias houve setores do transporte alternativo municipal silenciando, por quê? Estamos salvos. Logo depois, veio Grajaú - Jacarepaguá. Daqui a pouco vem não sei o quê. Agora, onde tem BRT não pode ter van. Começa esse jogo. Vem aqui este caso relatado pelo Fábio. Não poderemos ter a resposta agora. Como ele demonstra que estava completamente legalizado, está documentado. Vamos verificar, depois. O Vinicius registrou o que eu também registro: o Detro tem tido a disposição de comparecer, de ouvir.\r\n\r\nJá não é a primeira vez que estamos debatendo aqui o valor extorsivo das multas aplicadas pelo Detro, comparativamente com a multa do município. Na verdade, o objetivo é sufocar, sufoca economicamente; não tenho como pagar a multa, só tenho que parar de trabalhar. \r\n\r\nA disposição de comparecer, em alguns casos, quando há possibilidade de solução, vou dar exemplo dos táxis: estamos encaminhando uma solução com a participação do Detro pro táxi intermunicipal, quando pega uma corrida de um município pra outro. Mas o poder político, a definição da política pública não passa pelo Detro. O que é preciso, e aí cabe ao Detro, é controlar a fiscalização pra não ser arbitrária, extorsiva. Mas, é preciso reiterar, e vocês estão vendo isso: o objetivo é a substituição. O transporte alternativo incomodou, ocupou uma parcela do mercado, atendeu à demanda da população, e os empresários de ônibus não suportaram e foram se articulando e influindo na definição das políticas públicas para acabar. \r\n\r\nPeço ao Dr. Cassimiro paciência. Eu sei que não é fácil. Por vezes, não é o caso aqui, a partir de alguma intimidade fora do Parlamento ou fora da função pública, Sabemos também o que é o cumprimento da ordem recebida. Então, é complicado.\r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR. ADMOR JÚNIOR - Desculpa quebrar o protocolo, é só pra fazer uma afirmação e uma pergunta. Esta Casa poderia, talvez através do senhor, perguntar qual é a sobra do vale-transporte, porque ninguém fala disso. A segunda coisa: com todas essas suas falas, a gente só tem a recorrer ao super-homem, porque os três poderes estão unidos, infelizmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bom, a grande questão é aquilo que se diz: só a força do povo. Vamos pegar a ilha do Governador, por exemplo. A Ilha poderá representar um momento de resistência à lei se sua população, junto aos operadores do sistema. A população da Ilha já está tão massacrada que acredito que haja manifestação. Estive anteontem numa grande reunião na Ilha do Governador e a principal reivindicação era o transporte ali. Imagina se com aquilo que tem hoje a reclamação é grande, imagina retirando o alternativo. Olha aqui, qual foi a habilidade do poder para desestimular, desencorajar a população? Foi criminalizar, dizer que eram milicianos. Aí a população também ficou intimidada, e muito. Os operadores diziam: “suprimindo, o preço vai ser alto, a ser pago pela população...”. Mas se a população não se manifestar, e não é manifestação individual, mas coletiva. Que houve, houve, mas muito superficialmente. Da mesma forma que o pessoal foi ingressando no transporte alternativo como forma de sobrevivência, aplicação do recurso recebido, mas atendendo à população, agora, a pressão é no sentido contrário, através dos governantes, das políticas públicas. Vamos ver a reação da população.\r\n\r\nDr. Cassimiro, por favor.\r\n\r\nO SR. JOÃO CASSIMIRO - Boa-tarde a todos. Mais uma vez estamos aqui.\r\n\r\nFicamos satisfeitos, Deputado, porque é nesse plenário aqui que são colocadas algumas coisas, algumas notícias, algumas informações que não chegam ao Detro. Na última audiência em que eu estive aqui, até foi pra falar dos táxis, eu divulguei o número da nossa ouvidoria, divulguei o número da nossa corregedoria, que é quem cuida da parte do comportamento da nossa fiscalização e demais funcionários do órgão e, também, pedi que trouxessem à ouvidoria do Detro qualquer irregularidade, qualquer desconforme de um procedimento, de uma fiscalização nossa, de um representante nosso, porque a gente está trabalhando nisso. Essa presença nossa aqui é para tentar elucidar, esclarecer algumas dúvidas que foram colocadas. Talvez a gente não consiga elucidar todas, até porque não sabíamos, na realidade, em sua totalidade, o que seria colocado aqui. Pela convocação a nossa coirmão, a prefeitura, a SMTR parece que também foi convidada. \r\n\r\nO assunto aqui está girando em torno de um sistema do transporte alternativo do município da cidade do Rio de Janeiro. Claro que o Detro tem uma participação nisso também, já foi colocado aqui, por força de convênio, com bastantes municípios. Não posso lhe precisar os municípios que o senhor me colocou aí, porque não estava preparado para isso, mas posso lhe responder posteriormente. Como eu disse, por força de convênio, nós fazemos esse trabalho: fiscalizamos, em alguns municípios, os transportes legalizados. Todo transporte legalizado, a exemplo do nosso - nós fomos pioneiros na legalização do transporte complementar, que o nosso lá recebe o nome de complementar. Em 2008, nós demos início à legalização disso, depois de 14 anos. Alguns colegas que estão aí presentes conhecem, mesmo não sendo da parte do intermunicipal, mas conhecem a história. Depois de 14 anos, nós conseguimos legalizar o transporte nosso. Hoje, nós temos 641 vans, intermunicipais, todas devidamente caracterizadas, envelopadas por cor, por cada região, onde tem um motorista, onde foi permitido ao motorista, de livre e espontânea vontade e sua responsabilidade, a inscrição de até dois auxiliares para poder dividir o trabalho, a carga horário com ele. Então, nós temos um transporte, como eu disse, em 2008, complementamos esse trabalho através de um processo licitatório, porque o Detro cumpre a legislação. É uma autarquia. Tem que seguir a legislação, como já foi dito aqui. Estou só ratificando. E estamos lá. Completamos cinco anos. Fizemos uma renovação. Começou em agosto do ano passado - claro que aquelas primeiras linhas que foram licitadas - e renovamos o contrato deles por mais cinco anos. Então, já se passaram cinco anos e eles renovaram o contrato. Então, nós vamos totalizar aí dez anos, independente da administração que virá pelo ano de 2014, futuramente. \r\n\r\nEntão, eles estão devidamente calçados, com contrato de prestação de serviço, onde têm direitos e obrigações, da parte deles, como também tem do Estado, de dar condições de fiscalizar e permitir que eles rodem, trabalhem lá. Foi permitida a eles também o uso da bilhetagem eletrônica. Então, nós temos um transporte complementar devidamente adequado e funcionando dentro da normalidade. Por que eu falo isso? Porque, como eu disse no início da minha fala, não temos registrado em nossa ouvidoria, nem tampouco nessa diretoria - eu deixo minha porta aberta; alguns colegas que estão aqui presentes já estiveram lá - porque a gente precisa desse retorno. \r\n\r\nEntão, o que fica claro para nós aqui? Há necessidade de cada município regulamentar seu transporte alternativo ou complementar, para que possa haver uma harmonia e garantir o trabalho das pessoas. Não me compete entrar nesse detalhe porque cada município tem sua característica. O município do Rio de Janeiro começou um processo licitatório há pouco mais de um ano.\r\n\r\nVamos voltar para o Detro, que é o intermunicipal, que está atuando na cidade do Rio de Janeiro. Desde janeiro do ano passado, as fiscalizações na cidade do Rio de Janeiro estão sendo acompanhadas com a SMTR. Não estou dizendo que não tenha operação independente do Detro, até porque tem por força de convênio. Temos servido, ultimamente, está, aqui, meu coordenador de fiscalização, o Major Sobreiro, que trabalha com a gente, é o terceiro na direção, e estamos trabalhando com a prefeitura. A prefeitura tem nos auxiliado e vice-versa porque, na realidade, estamos auxiliando a prefeitura. Desde o momento que estamos trabalhando com a prefeitura, com a SMTR, ele tem a legislação de cada segmento do transporte dele. Então, quando é identificado qualquer problema, qualquer pendência de irregularidade envolvendo o credenciamento daquela operação de transporte, se não estiver devidamente coberto pela legislação, tendo seu cartão, credenciamento e o cadastro, porque nós temos acesso ao cadastro, compartilhamos o cadastro, como compartilhamos também o cadastro do Detran. Havendo qualquer irregularidade, será infracionado de acordo com a irregularidade.\r\n\r\nSobre o caso do Fábio, eu vou acompanhar. Já estamos à frente da fiscalização, ou órgão, essa gestão que está aí que está fazendo oito anos. É um caso que deveria ter sido trazido à corregedoria. Você narrou a situação de um possível, por que eu falo possível? Porque eu venho de origem de auditoria, sou diretor, mas minha origem é a auditoria. Então, a gente só pode afirmar quem está errado ou certo mediante documentação e processo. Não estou duvidando do que você colocou, até porque o ser humano é passível de erro, tanto meu fiscal como os operadores. Esse caso já era para estar em âmbito de corregedoria. Você disse em plenário que um fiscal do Detro, caracterizou uma irregularidade do CTB e você é infracionado como se não tivesse sido credenciado junto ao seu órgão concedente, o SMTR, isso é caso de corregedoria, amigo. Infelizmente, não chegou para o diretor, como não chegou na corregedoria, senão, estaria sabendo disso. Como também, quero acreditar que seja novidade para o meu coordenador de fiscalização.\r\n\r\nEntão, Sobreiro, vamos pegar e encaminhar para a corregedoria porque não cabe mais à fiscalização qualquer tipo de atitude, ao patamar que chegou. Vamos apurar, vamos abrir um processo junto à corregedoria, independente do seu recurso, porque todo o mundo tem direito a recurso, junto à Comissão de Julgamento, que é totalmente independente da área da fiscalização e não tem como não ser. Qualquer ser humano tem direito a recurso. Gostaria que você me passasse. De qualquer maneira, pelo que você narrou, eu vou levantar lá. Agora, é caso de corregedoria e será devidamente apurado e fatalmente você será convocado, aquela coisa toda que não me compete, porque é uma área independente. Já posso levar? Já vai me adiantando aqui.\r\n\r\nEntão, isso que aconteceu, só acontece com quem trabalha e, infelizmente, aconteceu com você. Não era para acontecer, não é essa a orientação que é passada aos 120 fiscais que trabalham com a gente, não é passada para os trinta, que completam esses 120, totalizando 150, com que nós fiscalizamos todo o Estado do Rio de Janeiro. Não é passado isso. Mas pode acontecer, como aconteceu. Então isso será apurado pela corregedoria. Estou dando a minha palavra aqui, em público, até em nome do nosso presidente, o Alcino, e vamos apurar.\r\n\r\nAgora, nós precisamos que não chegue a esse patamar. Como é que não chega a esse patamar, gente? É denunciando! É mantido sigilo nisso. Qualquer denúncia que chegue lá: “Olha, está acontecendo isso, isso, isso.” Gostaria que vocês anotassem o telefone da nossa Ouvidoria: 3883-4141. Certo? Como também o e-mail: ouvidoria@detro.rj.gov.br. 3883-4141, é o telefone da Ouvidoria, que recebe qualquer tipo de denúncia. Agora, também temos 3883-4100, que é central do Detro. E havendo necessidade de comportamento de qualquer membro da fiscalização ou qualquer servidor do Detro, pode ser denunciado diretamente à Ouvidoria. Certo? A Corregedoria está lá é para isso. E também, repetindo o e-mail: ouvidoria@detro.rj.gov.br\r\n\r\nEu trouxe aqui alguns números, até para tentar explicar que o Detro não fiscaliza única e exclusivamente o transporte irregular. Fiscaliza o irregular e o regular. Para vocês terem uma ideia, de 2007 até agora, nós já multamos e infracionamos 142.882 veículos, sendo: transporte irregular - 21.571, as vans irregulares 21 mil. Então, pra vocês veem que existe realmente aí um número muito elevado de veículos misturados a vocês, rodando clandestinamente. E, hoje em dia, nós sabemos que eles rodam mais à noite, que é a hora que o Detro está fora. Todos vocês sabem disso. Quando o Detro sai de circulação, sai da fiscalização, melhor dizendo, há uma demanda muito grande de transporte irregular, que prejudica até vocês. (Pausa)\r\n\r\nAmigo, permita-me colocar: nós temos feito algumas operações noturnas - muito pouco -, até por medida de segurança da integridade física do meu fiscal, da equipe e dos passageiros, que a gente vai interceptar. A violência está muito grande na cidade do Rio de Janeiro. Em todo o estado. Então, o meu fiscal também corre o risco de interceptar um veículo que não é do sistema, não é um trabalhador, não é um chefe de família. Quanto mais à noite! Quanto mais à noite! (Pausa)\r\n\r\nQual é a sua área? Bangu? Temos feito algumas operações, como eu disse no princípio, com a Prefeitura. Você pode verificar isso lá. O Detro, sozinho, à noite, não faz operação. \r\n\r\nÔnibus irregulares. Fiscalizamos também. Não é só o pequeno veículo não - van, kombi -, não: 7.757. Ônibus regulares, aí sim é o ônibus regular do Detro, do intermunicipal: 20.428. E outros veículos, que são particulares, que fazem lotada - 90.934.\r\n\r\nEsses são os números. E como eu disse, no início, é o que o Detro tem a posicionar para vocês. E o Detro segue o regulamento de cada município, certo? Quando o município do Rio de Janeiro, e vocês aí conseguirem, através das entidades da prefeitura, no caso aqui, é o Rio de Janeiro, a legalização, normatizar, o Detro vai estar trabalhando, o Detro está aí para combater. \r\n\r\nPorque, gente, tudo bem, trabalhadores vem, mas nós temos casos também terríveis. Talvez vocês não saibam, mas de vez nos deparamos, Deputado, com pessoas dirigindo veículos, fazendo transporte, que não têm nem carteira de motorista. Nunca teve! Não é o caso de vocês, entendam. Se não houver fiscalização, como é que agente vai identificar isso? Deparei, outro dia, pessoalmente, com um indivíduo que me procurou - minha sala é aberta ao Detro, volto a repetir, alguns colegas sabem disso - indignado porque tinha sido presa lá a Kombi, você vai se lembrar disso, Sobreiro, e não sairia do Detro se não falasse com o diretor. Eu falei: “Deve ter havido algum problema.” Não atendo normalmente, mas, devido à condição - era um portador de necessidades especiais, só tinha uma perna -, fui atender, quando ele entrou - isso não é piada, gente, isso não é piada; vai parecer piada, mas não é -, adentrou a minha sala indignado, totalmente transtornado, alegou que precisava liberar um objeto que estava apreendido em depósito público no interior da sua Kombi. Eu falei: “Amigo, você tem que liberar o veículo.” “Não, mas não é isso, não sei o quê.” Eu falei: “Quem estava dirigindo o veículo?” Eu vi que ele só tinha uma perna. Ele nada mais queria do que um pedaço - desculpe por “pedaço”, porque depois eu soube que não era uma muleta normal, foi um pedaço de pau com que ele estava dirigindo, gente. Isso não é piada, isso não é piada! Eu fiquei indignado com isso, mas o que o Detro pode fazer? Fez o que devia: interceptou, viu, verificou, foi preso. Agora, gente, precisa também, essa é uma experiência que nós adquirimos, eu à frente dessa diretoria já há seis anos, eu tenho dez anos de Detro e tenho a vida toda voltada à experiência de auditoria, fui auditor do Banerj, a população precisa ajudar, precisa ajudar vocês, precisa ajudar o Detro. A população, quando deixar de pegar qualquer veículo que não seja devidamente credenciado, vai nos ajudar bastante, não vai acontecer o que vocês narraram aí, eu não estou duvidando que não aconteça. É o Detro estar interceptando com veículo descaracterizado, e o Detro trabalha com veículo descaracterizado, porque como é que a gente consegue interceptar aquele que está à margem da lei em termos de transporte complementar, porque o Detro não é polícia? É questão de segurança pública. \r\n\r\nÉ isso, a população precisa nos ajudar, ela tem que parar de ficar pegando aquela van, aquela Kombi, aquela Towner, seja lá o que for, que não tem o mínimo de segurança. A nossas vans legalizadas têm um seguro de APP de 50 mil reais por pessoa, por passageiro. Acredito que vocês também tenham aí o segmento de vocês. \r\n\r\nAs nossas vans legalizadas têm sistema de GPS em que a gente localiza a qualquer momento onde está, o que está fazendo. Outro dia nós recuperamos uma van que foi roubada por causa do sistema de GPS. Recuperamos uma vez em que foi todo mundo sequestrado, assalto. Então, há necessidade de ser um trabalho conjunto, não só do Detro. O Detro fiscaliza, quem fiscaliza nunca é querido, essa é que é a verdade, certo? Mas nós estamos aí trabalhando, vamos continuar trabalhando. \r\n\r\nFoi bom ter vindo aqui, agradeço mais uma vez porque tivemos algumas informações e vamos procurar nos aperfeiçoar, porque não somos donos da verdade nem tampouco somos perfeitos. A cada dia nós vamos tentando aperfeiçoar e corrigir os fatos. Quero inicialmente pedir desculpas em nome do Detro, em público aqui, pelo que você me narrou aí. Como disse, vamos convidar o fiscal que foi à época, vamos identificar tudo, vamos apurar e vamos lhe dar o retorno. Não estou dizendo aqui que eu vou cancelar o seu auto de infração, para deixar bem claro. Vamos apurar, certo? O que for apurado, o que for penalizado e passível de penalização do nosso funcionário, será. Precisa retreiná-lo, passar por uma reciclagem? Passará. \r\n\r\nEra isso, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. \r\n\r\nQuero anunciar a presença do Fábio Tergolino, que está aqui representando o vereador Reimont. \r\n\r\nPois não. \r\n\r\nO SR. PANTERA - Eu queria pegar um gancho da conversa do nosso companheiro do Detro. O senhor fala que o Detro, a partir de tantas horas da noite, por integridade física de seus fiscais, eles na fazem fiscalização às 10 horas. Eu não vou dizer para o senhor...\r\n\r\nO SR. JOÃO CASSIMIRO - Só um minutinho. Exceto alguns casos, não é rotineiro isso. \r\n\r\nO SR. PANTERA - Não é rotineiro, mas o que eles fazem mais é rotineiro. O Detro, chega 10 horas da noite... Eu tenho a placa de um Siena. O Siena nem do Detro era, era de um policial militar, gente. O policial militar num carro, à paisana, junto com mais dois. Não sei se era funcionário do Detro, só sei que estava de colete. Esse policial militar abordou várias vans. Sabe o que eles fizeram? As vans pediam cem reais para passar na blitz legalizada. Estou passando isso para o senhor, porque eles pegam esses carros particulares, depois posso passar até a placa para o senhor, porque é uma denúncia muito grave, e eles ficam à noite, até a madrugada, achacando todos os motoristas de vans. Eles estão ficando ricos. A integridade física nossa eles não estão vendo, vêm com pistola na mão, se o motorista não parar eles dão tiros no pneu. Um companheiro nosso, de Bangu, que faz a linha Campo Grande/Realengo recebeu um tapa na cara. No Jabour, parou e estava com dois passageiros em pé. Aí ele mandou parar e o que aconteceu, entre Jabour e Rebu, tem uma comunidade perigosa, onde a criminalidade é muito grande. Mandou ele parar, ele seguiu, quando passou do DPO, duas viaturas seguiu ele e quando chegou ali em frente ao Marco 7, onde tem um radar, pararam o garoto, puxaram o garoto e deram tanto tapa na cara do garoto e os passageiros pedindo para parar, eles não pararam. Isso foi registrado por uma passageira, que me pas sou isso. Aí, eu digo para o senhor, que integridade física é essa que os fiscais tem que ter. Acho que a nossa integridade física está muito além do que isso. Acho que eles estão fazendo coisas que não estão chegando ao conhecimento do senhor. Tenho certeza que não está pela condição que o senhor está nos dando, pela veracidade dos fatos que o senhor está falando para nós tenho certeza que não chegou ao senhor. O senhor tem que procurar saber que eles estão arbitrariamente, do tipo assim: “vou sair agora dez horas da noite, e vou botar no meu bolso cinco mil reais”. Eles fazem isso. Nós temos um ponto, ali na Candelária, o cara do Detro não para mais com a viatura do Detro, ele para com o carro dele particular, e os nossos carros, tínhamos dezesseis carros legalizados - se estou mentindo o Jorge está aí presente, está o Orlando, Nós tínhamos dezesseis carros legalizados ali na Candelária. Hoje, fomos reduzidos a oito carros, porque não compactuamos com sujeira. “Eles só podem parar aqui se derem alguma coisa para a gente”, então, não demos e o que acontece é que eles começaram a perseguir nossos companheiros. Hoje, os companheiros estão com medo de rodar para tomar multa. Dois tomaram multa de dois mil setecentos e pouco, sendo legalizados. \r\n\r\nPeço desculpas pelo desabafo, sei que o senhor não tem culpa do que está acontecendo na rua, porque nós não sabemos, o senhor é uma pessoa que está buscando a legalidade, buscando a sinceridade, buscando a veracidade das coisas, mas, infelizmente, eu passo para o senhor, procure saber o que os caras fazem de madrugada com a gente. Tudo bem, existem muitos carros ilegais, na madrugada eles vão com a ilegalidade, mas muitos companheiros não estão podendo rodar durante o dia e estão trabalhando à noite para dar auto sustentação à família. Infelizmente, chegam esses companheiros. \r\n\r\nOh, o senhor chega ali na altura do Viaduto dos Cabritos, a partir das nove horas da noite, eles ficam parados embaixo do Viaduto dos Cabritos e você tem que dar a volta lá por dentro do Km 32, para poder passar, porque os caras te seguram. Isso é vergonhoso para nós, que somos trabalhadores. Por isso que o Júnior acabou de falar. Estamos com medo do poder público; estamos com medo de trabalhar e não temos mais condições nenhuma de trabalhar. Peço até desculpas pela situação que estou colocando para o senhor.\r\n\r\nO SR. JOÃO CASSIMIRO - Eu só queria a palavra para um minutinho só. Quando iniciei aqui a minha fala, eu disse que estávamos aqui para absorver essas informações que, para mim, são novidades. \r\n\r\nSó uma pergunta: esse Siena que o senhor falou, foi quando?\r\n\r\nO SR. PANTERA - Isso aí tem dois meses e alguns dias. \r\n\r\nO SR. JOÃO CASSIMIRO - Estamos há oito meses que não trabalhamos com carro Sena, então, esse tipo de coisa, Pantera, tem que ser trazido para nós. Ah, porque vou levar o Detro, mas é perigoso para mim, tem risco de vida, tem, mas acabei de falar que o sigilo é mantido. O senhor pode entregar pra mim pessoalmente, fico na Rua do Rosario 164, em cima do Mercado das Flores, segundo andar, todo mundo porque precisamos e isso é caso de Polícia, não é caso de Detro:”estou com o meu cordão. Como eu disse para vocês não estamos na rua. Sena não é nosso e como você acabou de dizer aí, pessoas que você não sabe nem quem é direito. Aliás, trago para a gente a trabalhar junto com a Polícia. No caso de Polícia, tudo o que chegar, nesse sentido. Posso lhe dar a palavra aqui, não só a minha, como do presidente e até do próprio Governador e isso vai ser apurado, vamos trabalhar em conjunto - a nossa Corregedoria juntamente com a Secretaria de Segurança. Isso é crime, amigo. Isso é crime. Entendeu? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, já foi dada a ciência. O viaduto dos Cabritos, à noite. É preciso colocar uma investigação. \r\n\r\nPois não. \r\n\r\nO SR. HÉLIO SOBREIRO - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, boa-tarde a todos. Acredito até que muita gente aqui me conheça das operações que normalmente fazemos nas vias. Esse fato que o Pantera está citando aí pra gente são fatos que nós, do Detro, precisamos muito até da colaboração de vocês, porque isso não chega ao nosso conhecimento. \r\n\r\nAté passar pra vocês, qualquer fato, na rua, com viaturas nossas, que são fáceis de ser identificadas. Nossas viaturas têm GPS, têm câmeras, então, tudo aquilo que o fiscal faz na rua nós temos conhecimento. Quer dizer, principalmente quando acontecem as denúncias. Essa relação Detro com seus permissionários eu sempre vi de uma forma muito saudável. \r\n\r\nEu trabalho na rua há muito tempo - acho que a maioria me conhece -, e eu sinto até uma alegria quando eu chego na rua e os permissionários dignos, aqueles que andam legais, eles chegam “poxa, eu queria isso aqui todo dia, toda hora”. Eu escuto isso o tempo todo. O Detro, ele é bem quisto nas ruas por todos aqueles que andam direito. Então, infelizmente, a gente chega - eu sei que nós sabemos da questão social do cidadão -, mas a fiscalização vai ocorrer e infelizmente acontece isso. \r\n\r\nEu queria falar para o Fábio. Fábio, tem outras pessoas aqui também que também tem esse caso. Existe um problema com a Prefeitura, quando a pessoa entra em débito, a prefeitura descredencia esse veículo. Nós trabalhamos com ferramenta, nós consultamos esse cadastro. Então, quando ele fala que ele é abordado na rua, o fiscal, antes de abordar, já fez a consulta e viu que o carro não está credenciado. É isso que acontece normalmente, entendeu?\r\n\r\nOlha só, gente, eu não estou aqui dizendo que foi isso que aconteceu. Não estou dizendo que foi o seu caso. Estou só dando um exemplo de coisas. Estão citando vários exemplos aqui, fatos. Estou citando também fatos que acontecem na nossa fiscalização rotineira. O nosso fiscal, quando atua, ele atua dessa forma. (Pausa) Mas isso já tem uns cinco anos isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá, vamos tentar ver uma coisa. \r\n\r\nO SR. ADMOR JÚNIOR - Dr. Casemiro, deixa eu só te falar sobre... É muito bonito quando vocês vão pra televisão e o governador fala assim: “Nós licitamos 641 vagas do intermunicipal. Estão rodando bonito, está todo mundo bonito, tá todo mundo bem, bilhetagem eletrônica, e sabem onde estão”, só que se esquecem de saber que o número era 1.705 legalizados, na época em que foi feita a licitação. Então, eu só queria registrar isso porque foi reduzido em quase 60% ou mais de 60% dos operadores. Só pra ter esse registro. \r\n\r\nE com relação ao carro descaracterizado, o senhor vai me perdoar, mas acho que o poder público não pode fazer uma coisa dessas. \r\n\r\nO SR. JOÃO CASSIMIRO - Descaracterizado, que eu quis dizer - de repente, o adjetivo não foi correto, é não envelopado. Mas, é um carro onde está a identificação de todos os servidores; ele tem colete; ele tem a credencial dele.\r\n\r\nSó complementando, só um minuto. Quando você me falou do transporte alternativo... \r\n\r\nO SR. ADMOR JÚNIOR - Eu escutei o senhor, mas o senhor não está querendo me escutar. Depois, de repente, o senhor pode até... \r\n\r\nO SR. JOÃO CASSIMIRO - Então, tá bom. \r\n\r\nO SR. ADMOR JÚNIOR - Deixa só eu terminar aqui. \r\n\r\nSe o senhor for hoje abordado por um carro descaracterizado, na rua, no seu carro, o senhor faria o quê? Se eu sou o senhor, eu mandava bala. Porque eu não sei se o cara vai me assaltar ou não. Então, se eu estiver na minha van e um carro descaracterizado me cortar, eu vou fazer o seguinte: eu vou jogar em cima dele. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu aproveitar e fazer uma sugestão então. O Detro avaliar a conveniência de preservar carros descaracterizados na fiscalização. Porque isso gera também oportunismo, operações clandestinas. Como à noite é possível que esteja acontecendo. Analisar o seguinte: Olha, a nossa fiscalização estará sempre devidamente caracterizada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. HÉLIO SOBREIRO - Sim.\r\n\r\nCom relação à bilhetagem eletrônica, que a gente não tem conhecimento, mas no município é diferente. A gente tem 40% do que a gente faz integração e 60 do ônibus. E só para dizer o seguinte: os nossos carros têm GPS da Rio Ônibus. Ou seja, se nossos carros saírem por algum motivo, para abastecer, para fazer qualquer tipo de coisa, manutenção, eles são multados automaticamente online. Online. O município multa online. Se você não mandar informação para lá, o carro, ele é multado, por isso estão sendo cassadas essas nossas permissões. Então, eu não sei qual a prática que é feita lá. \r\n\r\nCom relação ao pessoal que ficou de fora, foram 1.064 que ficaram de fora do pleito da licitação no intermunicipal.\r\n\r\nO SR. JOÃO CASSIMIRO - Com relação... Só um minutinho. Com relação ao que você falou aí, que ficou de fora, surpreendentemente, nós fizemos um processo licitatório e nós tivemos cinco permissões sem demanda, sem busca de ninguém. Hoje, nós temos 59 vagas que não foram preenchidas porque não houve interessado, quero acreditar. Então, algo está errado.\r\n\r\nO SR. ADMOR JÚNIOR - Não vamos entrar nesse mérito não, porque não vai ser aprofundada outras coisas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá.\r\n\r\nA grande questão é que o governo, ao invés de regularizar aquelas que estavam funcionando, 1.800 quase, o governo reduziu para 600, estabeleceu inúmeras outras exigências, incluindo a proibição de determinados itinerários, senão podia usar as vias expressas. Vamos dizer, quem viesse de Araruama, necessariamente devendo vir por dentro. Fazer aquela que eu chamo de linha direta. Olha, exigências que não são feitas para o ônibus. Mas, tudo bem. Já sabemos isso. Porque na verdade era também sufocar economicamente. É por isso que não tem a demanda. Não é porque não tenhamos interessados, são as condições. Que o desemprego está aí. Quem está operando, está no maior sufoco. \r\n\r\nDe qualquer maneira, fica primeiro a sugestão para analisar. Porque a fiscalização descaracterizada gera a oportunidade também da fiscalização clandestina. Clandestina feita por quem queira se apropriar da fiscalização. Mas, eventualmente, aí não quero afirmar, o próprio fiscal se utiliza desse artifício para ele. Se, porventura, houver a obrigatoriedade de usar a viatura caracterizada, dificilmente vai abrir essa brecha. Porque é uma brecha. \r\n\r\nSegundo, o Fábio, representando o nosso Reimont, o nosso vereador, quer fazer uma intervenção.\r\n\r\nEu só quero dizer o seguinte, estou ficando apertado com a questão da hora porque nós vamos ter sessão 4h30 e eu tenho que estar lá no plenário. Vamos ter algumas conclusões, alguns encaminhamentos.\r\n\r\nVamos lá, Fábio.\r\n\r\nO SR. FÁBIO TERGOLINO - Obrigado, Deputado, pela oportunidade.\r\n\r\nEu queria pedir desculpas pela hora que eu cheguei, mas que lá na Câmara, nesse momento, está havendo um grande debate, primeiro, sobre os camelôs, que aconteceu a mesma coisa. O prefeito ao invés de legalizar, como o senhor acabou de se referir às vans, ao invés de legalizar aqueles que já estão há dez, 15, 20 anos nas ruas, ele abriu uma nova inscrição. E, quer dizer, aqueles que tinham um caminho bem mais rápido, que são os caminhos escusos, que nós sabemos que existem, chegaram primeiro e acabaram as vagas, porque também foi limitado.\r\n\r\nDeputado, eu queria agradecer também, porque, retificando, está havendo na Câmara também um debate sobre uso de armas não letais, pela guarda municipal, porque isso para a gente é muito complicado. O Vereador Reimont não apoia porque não há uma definição clara se arma não letal é realmente não letal, tem muitos exemplos de mortes por causa de armas não letais. Então, estou justificando aqui, mas eu gostaria de dar a minha contribuição, porque eu sou assessor para transporte do mandato do Vereador Reimont.\r\n\r\nQueria parabenizar o Deputado Paulo Ramos por essa iniciativa, porque é como nós vemos. Esse processo todo que se dá tanto no estado quanto no município é um processo totalmente antitrabalhista, que é exatamente o oposto do conceito do Deputado Paulo Ramos e toda a sua história de parlamentar. É o trabalhismo, o socialismo, não é isso? Então, o senhor tem toda razão.\r\n\r\nE como é difícil mudar a cultura do povo, não é deputado? Passamos pela nova República, pela abertura, e os oligopólios continuam dominando os governos. Oligopólio disfarçado de sindicato patronal, Rio Ônibus, Fetranspor. E o que nós vemos aqui? Para a Fetranspor, toda a tolerância, toda compreensão. Para os concorrentes, a lei, a lei bem rígida.\r\n\r\nGostaria e agradecer ao agente público que veio aqui, não sei se é concursado, ou se é nomeado, mas ele deu exemplos impactantes. Mas, eu acho que não é isso o que a gente quer ouvir aqui. A gente quer ouvir uma nova política de transporte. Por que esses empresários de ônibus não vêm o transporte complementar como seu parceiro e não como o seu concorrente? O próprio agente público estava falando ali, 600 vans, seiscentas e poucas vans, cinco mil passageiros por hora. Ora, ele mesmo falou, 20 mil ônibus; 800 mil passageiros por hora. Ora, não é nem um por cento. Pelo amor de Deus. E a Fetranspor e a Rio Ônibus vão na Câmara toda hora falar que as vans estão tirando dez, 15% dos seus clientes.\r\n\r\nOra, esses senhores, esses empresários centenários, que conseguiram colocar as suas linhas nas mesmas linhas que estão até hoje circulando, há 50 anos, paralelo às linhas da Central do Brasil, porque o Sr. Carlos Lacerda queria acabar com a Central do Brasil, e aí deu as permissões para esses centenários, empresários como Jacó Barata e associados, para terem as suas linhas acabando com a Central do Brasil, com a rede ferroviária, que é o verdadeiro transporte de massa. Como é que a gente vai esperar que haja uma nova política de governo para reestruturar tudo isso aí? Porque nós sabemos que as vans vão aonde os empresários de ônibus não querem ir, porque não é rentável. Não é rentável pegar o morador da periferia. Não é rentável pegar o morador lá da estrada de terra, porque vai acabar com o pneu dele, vai consumir óleo, e ele vai ter que botar trocador porque nem todo mundo tem o bilhete único. O safado do bilhete único está aí sendo motivo de propagando eleitoral.\r\n\r\nNão é isso? Então, infelizmente, nós temos que acreditar que não há competência no governo para reestruturar o transporte no Rio de Janeiro. Porque o transporte alternativo não é alternativo, é complementar. Ele vai nas ruas capilares. E o ônibus não é o estruturante. BRT não é transporte de massa, mas está aí sendo implantado para perpetuar mais três gerações da família Barata, não é isso?\r\n\r\nEntão, eu quero dizer, senhores, eu acho que só se muda política, a política que talvez os nossos amigos, agentes públicos que, não sei se são concursados ou nomeados, eles têm que obedecer por quê? Quem tem o comando e o mando são os chefes deles, que são agentes públicos temporários. A maneira de se mudar a política é mudando os agentes públicos temporários. Isso a gente muda nas eleições.Eu quero convidar vocês para manter um agente público temporário, também funcionário público, Paulo Ramos.\r\n\r\nE agradecer a oportunidade de falar para vocês aqui hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nJá tínhamos falado aqui a definição da política. E que tudo se estruturou, se organizou, inclusive moldando a legislação, para acabar com o transporte alternativo, em homenagem à força política e aos interesses predominantes da Fetranspor e da Rio Ônibus, que reúnem os empresários do setor.\r\n\r\nNão é de hoje que isto vem acontecendo. E é preciso, primeiro, continuar denunciando; segundo, mobilizar e pressionar. Eu estou esperançoso no que vai acontecer na Ilha do Governador. Por quê? Porque por vezes um movimento faz eclodir outros. A população está reprimida também e, quando houve manifestação, nós sabemos o que houve, o próprio direito democrático de se manifestar também foi sendo criminalizado. Então, a situação é muito dramática. Mas, como a Ilha do Governador, o nome já diz, é uma ilha, vamos ver o impacto na população da supressão do transporte alternativo. E a população se manifestando, pode ser que haja o estímulo para que em outros pontos da cidade a população também se manifeste. É possível, de qualquer maneira, as informações trazidas, muitas delas nós já conhecemos, mas nós sabemos e reiteramos: o sistema está montado. Eu já requeri, não consigo saber, porque não é só ter infracionado, é saber se pagou. E eu reitero aqui: as empresas de ônibus não pagam multa. Já disse o Detran, chegou ao desplante de dizer que não sabe a que empresas pertencem as placas infracionadas. Eles não informam direito, eles simulam que não dispõem dos dados. Então, é assim, nós estamos caminhando aí para uma decisão. Vamos encontrar alternativa? É difícil, mas estamos aí diante, o voto é a sua única arma, bota o seu voto na mão. Eu não quero citar fatos políticos aqui, demonstrando às vezes alienação. Os próprios, as vítimas de hoje, quando no passado tinham alguma força pela quantidade, não sabiam nem distinguir quais eram os aliados, apoiavam claramente aqueles que, em chegando no poder, às vezes já estando, massacravam o setor. E aí? Como é que se resolve isso? Se não tem consciência, nem organização. Tem a dependência, é claro. É lamentável, é duro, e eles abusam disso. \r\n\r\nPor último, dizer que o governo do Estado, para concentrar toda a fiscalização nas mãos do Detro, fez uma chantagem com os prefeitos. Existe um programa chamado Padem, Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, o Governador visitava o Município com dois termos de acordo, um era para assinar o Padem, para investir dinheiro no município, e o outro era para que o prefeito assinasse a transferência da responsabilidade da fiscalização dos transportes para o Estado, para o Detro. Se o Prefeito não assinasse, não teria o investimento, e os prefeitos assinaram. A gente conversa com os prefeitos. “Transferi, porque senão não teria investimento no meu Município. Assinei.” Eles só não dizem isso. Numa conversa, informalmente, eles dizem. Por que você transferiu a sua competência de fiscalizar o transporte municipal para o Estado? Senão, não teria o Padem. Para ter o Padem. Era uma espécie de chantagem. Isso é o que? É a força política da Fetranspor e da Rio Ônibus, para a implementação de uma política que penaliza a população, acaba com os postos de trabalho de quem está prestando um serviço à população. Então, é duro. Quero dizer que tem irregularidades, é claro que tem irregularidades, a fiscalização é para isso, mas está óbvio que o objetivo é sufocar. \r\n\r\nTransporte de massa, os trens urbanos, para acabar. Quando a população correspondia a pouco mais, 60% da população de hoje, os trens urbanos transportavam diariamente aproximadamente 1.300.000 passageiros. Hoje, transporta no sufoco 400 mil. Quem é que assumiu isso? O transporte por ônibus. \r\n\r\nDe manhã, quando se chega à Francisco Bicalho é aquele mar de ônibus, e a população encaixotada ali dentro. Então, vocês ingressaram num setor, cresceram, prestaram melhores serviços à população, é mais rápido, deixa mais perto de casa. Aí, eles se estruturaram e já detinham o poder, e aprofundaram.\r\n\r\nEntão, vamos tentar marcar uma audiência com o prefeito. O Dr. Cassimiro deu aquelas informações, aqueles números de infrações, para a gente poder ter. A gente marca e vamos ver se o Detro passa a ter operações sempre com o veículo caracterizado. Porque a fiscalização tem que ter caracterização. Até mais para a própria segurança do fiscal, porque pode ter confusão. Não é caracterizado, como é que interpreta? Até que se identifique, o coro come. Não é isso?\r\n\r\nEntão, agradeço a presença de todos. Esta luta tem que continuar. Vamos ver se os casos específicos do Fábio e do outro, se eles são vistos, e vamos tentar com o Prefeito uma audiência. O Vereador Reimont está na Câmara de Vereadores e é um grande companheiro. Vamos ver se ele consegue também uma interlocução.\r\n\r\nQuero dizer que eu não me sinto, vamos dizer, nenhum um pouco constrangido em fazer essa audiência pública, estando nós aí a 40 dias da eleição, porque eu aqui vivo fazendo audiência pública porque presido a Comissão do Trabalho, e vivo fazendo audiência pública com outras categorias ao longo dos anos.\r\n\r\nEntão, foi-me solicitado. O Pantera até pensou que eu tivesse esquecido. Foi feita uma reunião no meu escritório em Realengo, quando eu disse: “Vamos fazer.” Vamos ver se avança, pelo menos, na questão que depende do Detro em relação à caracterização da fiscalização para que nós tenhamos desta audiência algum resultado que possa, pelo menos, eliminar essa desconfiança.\r\n\r\nO SR. PANTERA - Paulo, só há uma coisinha que nós temos que falar para o senhor.\r\n\r\nSó temos aqui a agradecer ao senhor pela gentileza, por tudo o que o senhor está fazendo pela gente. Está bom. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 16ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dois dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, sob a presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 16ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 01.09.2014, com o seguinte tema: “Discutir a situação profissional dos Contabilistas”. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou e agradeceu a presença do Deputado Roberto Henriques. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública. A seguir, concedeu o tempo necessário para que fizessem suas indagações, os seguintes convidados: O Sr. Luiz Sérgio da Rosa Lopes; Sr. Jarbas Bar Santi; a Sra. Lygia Maria Vieira Sampaio; o Sr. José Anchieta Ceccou; a Sra. Damaris Amaral; o Sr. Adriano Luiz Medino; Sr. Nelson Oliveira e Sr. José Paulino Marçal. Após as indagações, o Senhor Presidente abriu um amplo debate com os convidados e, ao final, explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dois de setembro de dois mil e quatorze. a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc” e Deputado PAULO RAMOS, Presidente. \r\n\r\nNOTAS TAQUIGRÁFICAS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bom dia a todos! Vamos dar início à nossa Audiência Pública. Agradeço muito a presença de todos e quero dizer que a nossa audiência pública decorre de encontro nosso com a representação da categoria. Quando lá estivemos, na federação, foi feita essa proposta, de iniciar um trabalho na Assembleia Legislativa como objetivo de criar condições ou de tentar pressionar o Congresso Nacional para a modificação da lei que culminou por prejudicar especialmente a área técnica. \r\n\r\nEu não queria deixar de realizar esta audiência pública com alguma presteza, embora o período eleitoral represente um obstáculo - um obstáculo principalmente é a presença de mais parlamentares porque a campanha eleitoral absorve muito. Mas eu já tenho tido uma interlocução com contabilistas e técnicos em contabilidade e a partir de um grande companheiro meu de longa data, que é o dr. Agripino. Eu não sei se todos conhecem o dr. Agripino. Inicialmente, com a minha participação, a inclusão na lei do piso regional de salário; e a partir dali eu continuei sempre tendo uma boa convivência. Surgiu esse problema. Eu não sei se em todos os desdobramentos necessariamente poderíamos continuar desenvolvendo esse trabalho, mas, ao que tudo indica, praticamente influência no Congresso Nacional para modificação da lei, seguramente, só a partir da próxima legislatura. Mas aquilo que vai se acumulando de conhecimentos de debate já dá uma contribuição. \r\n\r\nOutro dia, eu realizei aqui uma audiência pública tratando de outro tema. Uma jornalista me perguntou: mas o senhor vai fazer uma audiência pública agora? Eu falei: não. Eu faço audiência pública ao longo do tempo que eu estou aqui na Assembleia Legislativa. Estou aqui há 16 anos e eu tenho um entendimento sobre o significado da audiência pública. A audiência pública tem um papel muito relevante. Logo que cheguei aqui, em 99, eu presidi a Comissão de Servidores e fazia muita audiência. Aí acharam depois que eu estava incomodando muito o governo. Porque audiência pública com o servidor é para pressionar o governo. Aí resolveram... Como é que se diz? Me isolar. Colocaram-me para presidir a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, que era uma comissão pouco reivindicada. Eu fui presidir a comissão. Depois que eu presidi a comissão, a comissão passou a ser disputada. Hoje é uma comissão de muito prestígio na Casa porque eu, à época em que presidi a Comissão de Assuntos Municipais, para realiar audiências públicas, assumi o entendimento de que tudo era assunto municipal. Qualquer tema, como tem reflexo no município ou há a participação de setores da sociedade que necessariamente estão nos municípios, eu entendia sempre que tudo era municipal e fazia as audiências públicas, obviamente vinculando a finalidade da própria comissão, que era assuntos municipais e desenvolvimento regional. Presidindo a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e esse tema me fosse trazido, eu estabeleceria uma conexão entre as questões municipais, a importância da categoria nos municípios. E, depois, passei a presidir a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, então, já estou há algum tempo presidindo a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, então, todas as categorias profissionais são de trabalhadores, salvo o setor patronal, mas todos são trabalhadores. Nessa perspectiva, eu venho realizando muitas audiências públicas, talvez não tenha outra comissão que realize tantas audiências públicas quanto a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, faço uma referência à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, porque a Comissão de Educação, que eu também integro, estabeleceu como regra toda quarta-feira realizar debates sobre um tema vinculado à educação. E procura a partir dali influir - e tem influído, a influência maior foi na criação do Plano Estadual de Educação, com metas a serem alcançadas ao longo do tempo, de modo a que a própria população possa - o que não acontece em outros setores da administração pública - compreender, conhecer qual é o papel do prefeito, do Sistema Nacional de Educação, para que a população possa cobrar o que cabe ao governador do estado na educação. Ideal seria que a Comissão de Saúde fizesse o mesmo para que amanhã o Sistema Único de Saúde fosse compreendido. \r\n\r\nEntão, eu faço esse registro da Comissão de Educação em homenagem ao presidente, o deputado Comte Bittencourt, que conseguiu sistematizar. E agora já há uma espécie de cultura, toda quarta-feira a Comissão de Educação se reúne.\r\n\r\nQuero agradecer a presença de todos, vou anunciar o nosso presidente, Luiz Sérgio da Rosa Lopes, quero agradecer, já somos íntimos porque temos nos encontrados várias vezes; Jarbas Barsanti, que vai também fazer uma explanação sobre o tema, pode começar aqui; Flávia Domingos, técnica de contabilidade, CRC, conselho regional; Egberto de Jesus Bastos, diretor da Fedcont-RJ; Damareis Amaral da Silva, também representante da categoria; Lygia Maria Vieira, presidente do Sindicont, Sindicato de Contabilistas do Município do Rio de Janeiro; José Paulino Marçal, professor do Colégio Estadual Irmã Cecília; Leandro Pinheiro Vieira, contador, também, do CRC; Itamar Almeida, tesoureiro da Federação dos Contabilistas; Leonardo Bolsas, assessor do Escritório Jarbas Barsanti; Mary Isabel, também do Sindicato dos Contabilistas; Fernanda Barbosa de Carvalho, do conselho regional; Sônia Regina Cardoso, conselheira do conselho regional; José de Anchieta, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Nova Friburgo, muito obrigado; e Antônio Alves Moreira, primeiro-secretário da federação. A Ester, presidente do sindicato de Petrópolis, teve dificuldades, houve um acidente no percurso e ela não pode comparecer. Os demais presentes vou anunciando no decorrer da nossa audiência pública.\r\n\r\nPergunto ao presidente Luiz Sérgio se quer fazer alguma consideração inicial, para que depois possamos passar à exposição que vai ser feita pelo nosso Marcelo.\r\n\r\nO SR. LUIZ SÉRGIO DA ROSA LOPES - Em primeiro lugar, quero agradecer a v. exa. em promover, convocar esta audiência pública no Estado do Rio de Janeiro. É muito importante que a sociedade, através desses e de suas bases, que as entidades sindicais tomem conhecimento do que está ocorrendo e do que vai ocorrer a partir do ano que vem; v. exa. tem sido um parceiro do bem com a nossa categoria quando de forma muito generosa encampou o nosso pleito do piso salarial estadual, como a primeira profissão liberal a ter um piso estadual por lei estadual, apesar de durante oito anos termos tentado implantar esse piso no estado, só com a participação de v. exa. ao longo desses oito anos e do governador Sérgio Cabral que nós conseguimos, então, atingir esse objetivo, nós e os advogados. Foram as duas primeiras profissões liberais a terem o piso salarial reconhecido no Estado do Rio de Janeiro e v. exa. tem sido um companheiro, tem sido o nosso parceiro do bem. Eu digo isso porque, em alguns momentos, eu tive oportunidade em uma audiência pública no Senado Federal de ouvir um senador que, apoiando a tese da extinção do técnico em contabilidade também elogiado como parceiro de um grupamento superior da nossa profissão. Não seria o parceiro do bem, seria o parceiro do mal; v. exa. é o parceiro do bem, que preserva a manutenção, está tentando nos ajudar na preservação da nossa profissão. \r\n\r\nBem, toda essa movimentação, nós já tivemos uma audiência no Senado Federal, que foi convocada pelo senador Paulo Paim, em fevereiro deste ano; tivemos a presença de vários companheiros que estão aqui e alguns outros companheiros estiveram presentes, Itamar, Moreira, alguns outros companheiros do Estado do Rio de Janeiro. E lá presentes também todas as federações de contabilistas do Brasil. Nessa audiência com o senador Paulo Paim, e eu não vou fazer essa abordagem aqui, porque eu já passei para v. exa. o discurso que pronunciei no Senado naquela ocasião, sobre os fundamentos da ilegalidade dessa lei, essa audiência teve como objetivo, exatamente, fazer com que o Senado Federal, através da Comissão de Assuntos Sociais, começasse a desenvolver um trabalho no sentido de evitar que principalmente num dos parágrafos dessa lei passasse a vigorar ou venha a passar a vigorar a partir de junho de 2015. \r\n\r\nEntão, eu só vou ler esse introito aqui:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Como já é do conhecimento de todos, esta audiência pública tem o objetivo de discutir a aplicação do § 2º do art.12 do Decreto-Lei 9.295, de 27 de maio de 1946, introduzido pela Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, que retira do técnico de contabilidade, a partir de 1º de junho de 2015, o direito de registrar-se nos conselhos da classe e, portanto, exercer de forma livre a autônoma a sua profissão.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEsse foi o escopo daquela audiência no Senado e esse é o escopo desta audiência aqui. Eu já passei para v. exa. um caderno e estarei passando esse caderno aqui porque nesse caderno nós temos manifestações da sociedade do nosso estado, em que se inclui a Câmara Municipal de Vereadores de Volta Redonda, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Friburgo, a Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiral, a manifestação do deputado federal Paulo Feijó, a manifestação do deputado estadual Roberto Henriques, lá de Campos dos Goytacazes, também favorável a isso, e a disposição de que se a Assembleia Legislativa nos ajudar teremos condições de politicamente encaminhar dentro do Congresso Nacional um projeto de lei ou um projeto de decreto legislativo que suspenda a vigência desse artigo. Possivelmente com esse apoio, que acredito que v. exa. nos dará, juntamente com seus pares nesta Assembleia, nós conseguiremos isso. \r\n\r\nPor outro lado, deputado, eu queria chamar a atenção para algumas providências que estariam afeitas à área estadual. Em razão dessa legislação, tomamos conhecimento de que vários colégios estaduais estão cortando o curso de técnico de contabilidade. Tem uma escola técnica estadual em Campos dos Goytacazes que suspendeu o curso de técnico de contabilidade, demitiu os professores que estavam contratados para iniciar neste ano e simplesmente suspendeu a matrícula dos alunos. Quer dizer, quando nós sabemos que há um movimento no sentido de preservar esse segmento da nossa profissão eu entendo que esta medida tomada pelo Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Educação estará sendo uma medida draconiana, ela está extinguindo antes de a própria lei estabelecer o não registro.\r\n\r\nO SR. LUIZ SÉRGIO DA ROSA LOPES - Qual é a escola? Qual? Jamil. Também extinguiu. Essas são as notícias...\r\n\r\nO SR. LUIZ SÉRGIO DA ROSA LOPES - Essas providências, deputado, em nível estadual, eu acredito que v. exa. poderia encaminhar junto com seus pares, até porque cumpre também relatar que diante da grave situação em que se encontra, com a extinção já praticamente decretada através dessa lei, a Confederação Nacional das Profissões Liberais, atendendo a um apelo de todas as federações de contabilistas do Brasil, impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e a inconstitucionalidade com base do princípio de que uma medida provisória, a 473, que deu origem a tudo isso se destinava a criar a infraestrutura para desenvolver a indústria petrolífera e fizeram um bacalhau exatamente nessa medida provisória que se transformou então na Lei 12.260 e que alterou o Decreto-Lei 9.295. \r\n\r\nEntão, esse “bacalhau”, o próprio Supremo Tribunal Federal já julgou isso anteriormente, esse tipo de bacalhau é inconstitucional. Nós acreditamos que essa medida provisória, essa ADIn terá sucesso porque ela exatamente demonstra de forma clara e isso quer dizer o seguinte, que aí cai toda a Lei 12.260. Mas v. exa. sabe muito bem que esse processo no Supremo Tribunal Federal é demorado, uma ação direta de inconstitucionalidade dessa vai no mínimo demorar quatro, cinco anos. É a média que tem levado um julgamento lá. A relatora, ministra Rosa Weber, ainda não deferiu a liminar pedida, ela apenas notificou a Advocacia-Geral da União para que se manifestasse sobre a ADIn e isso está sendo feito. Mas, de qualquer forma, se ela conceder a liminar suspendendo a vigência da lei, ótimo, então, nós barramos por aí esse início de processo. Mas se ela resolver levar isso para o pleno do STF esse processo vai demorar quatro anos e possivelmente um decreto legislativo surtiria muito mais efeito a curto prazo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ministra Rosa Weber.\r\n\r\nO SR. LUIZ SÉRGIO DA ROSA LOPES - É, ministra Rosa Weber, pediu à Advocacia-Geral da União as informações referentes à ADIn que foi impetrada. Quer dizer, essa situação não está resolvida, quer dizer, a ADIn só vai se resolver daqui a quatro ou cinco anos, a não ser que a ministra entenda que há, realmente, um fato preponderante e consiga... E exatamente um dos objetivos dessa audiência, da audiência no Senado e de tudo que está sendo feito, é sensibilizar a ministra de que esse tipo de julgamento não pode demorar muito, quer dizer, não podemos deixar que se atinja 1º de junho de 2015 e que a partir daquela data o técnico esteja praticamente extinto. \r\n\r\nÉ isso que eu queria colocar, deputado, porque os outros companheiros também têm coisas a acrescentar a essa audiência e não gostaria de me estender muito, a não ser entregar a v. exa. essa pasta a que já me referi e lhe dizer uma coisa: que hoje, segundo o próprio Conselho Federal de Contabilidade, que publicou agora, recentemente, a nossa categoria atinge a quinhentos mil profissionais, dos quais quase duzentos mil, em torno de duzentos mil são técnicos de contabilidade. E esses técnicos estão registrados no conselho. E à medida que se impeça novos brasileiros de se registrarem no conselho essa profissão vai sendo extinta ao longo do tempo, então, provavelmente em dez anos, em quinze anos nós teríamos aí um número de cento e cinquenta a cento e sessenta mil brasileiros que estarão em tese desempregados, quer dizer, os empregos, os postos de trabalho estarão encerrados. Isso é muito grave num país que precisa gerar emprego, que precisa gerar renda e que precisa ter, principalmente, no escritório de contabilidade situado no interior do país, onde noventa e nove por cento desses escritórios são dirigidos por técnicos em contabilidade, que dão assistência ao pequeno comércio, ao quitandeiro, ao açougueiro, ao padeiro, etc. Esse tipo dificilmente vai ser deslocar de uma localidade, um bacharel em ciências contábeis, que está predestinado a participar de concursos públicos e trabalhar em grandes empresas, que representam cinco por cento da nossa economia.\r\n\r\nEntão era isso que eu queria colocar, e entregar ao senhor essa pasta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O deputado Roberto Henriques, um grande companheiro, está preso na estrada. E fiz questão também de fazer um contato com o deputado Paulo Feijó, federal, embora tenha convidado todos os deputados federais e também convidado aqui os deputados da Alerj, mas fiz questão de uma interlocução mais imediata com o deputado Roberto Henriques porque já tinha um contato com um problema. O deputado Roberto Henriques faz parte da Mesa Diretora; e sendo da Mesa Diretora, por força do Regimento Interno, não integra nenhuma comissão permanente, mas é um deputado muito atuante, muito presente. E eu posso dizer que - ele não estando aqui - eu o estou representando, em função do reconhecimento que eu tenho da seriedade com que ele se conduz à frente do mandato.\r\n\r\nQuero deixar já duas propostas, aqui. Vou tentar marcar uma audiência com a ministra, temos possibilidade de fazer isso, e vou sugerir ao presidente da Comissão de Educação que, rapidamente, numa dessas próximas quartas-feiras, ele coloque esse tema como um tema de discussão, para trazer aqui o secretário de estado de educação ou um representante. As escolas são estaduais, não são da Faetec não, né? Na Faetec está mantida. Só secretário de educação, a ciência e tecnologia... Tem a Faetec e a Secretaria de Educação está fechando, então, mais uma espécie até de conflito dentro do próprio governo, vamos ver se a gente... Ou então tentar marcar logo uma audiência com o secretário de estado de educação para ver uma forma mais ágil de alertá-lo quanto ao andamento das coisas.\r\n\r\nEntão, vamos agora ouvir o Dr. Jarbas Barsanti, por favor.\r\n\r\nO SR. JARBAS BARSANTI - Bom-dia a todos. Obrigado, deputado, pela oportunidade que nos deu para colocar essa questão. O senhor é reconhecidamente um parceiro da nossa categoria, que conta com v. exa.\r\n\r\nMeu nome é Jarbas Barsanti, sou conselheiro do CRC do Rio de Janeiro. Diversos colegas meus estão aqui, como a Dra. Lygia, que é a presidente, professor Damareis e outros. Já milito na profissão há quarenta e dois anos. Estive presente acompanhando o nosso presidente - que muito bem colocou todas as questões aqui - na audiência de Brasília. É uma lástima que, eventualmente, alguns representantes do nosso alto conselho não tenham se apercebido da gravidade do que está acontecendo. \r\n\r\nO nosso presidente da federação colocou muito bem a questão que envolve a perda do campo de trabalho, campo profissional. Mas, mais importante do que isso é, na verdade, o problema, a consequência que isso gera no mercado de trabalho. Uma grande parte de todos os escritórios de contabilidade que no nosso estado são formados e dirigidos por técnicos em contabilidade, que exercem muito bem e de uma forma muito rigorosa a sua função. O que vai acontecer com isso? Vamos deixar de ter técnicos para cuidar de escritório de contabilidade? Vai ser obrigado que os escritórios sejam dirigidos por contadores, por não haver mais técnicos? Perto de 60%, 70% da mão de obra desses escritórios são formados por técnicos. O que vamos fazer com isso? Vamos mudar? Vamos ter que botar contadores? Isso vai aumentar o custo, que vai ter que ser repassado para os clientes. Os clientes vão aceitar? O que vai acontecer? Vamos ter um problema sério no meio desse caminho. Não sei se os nossos órgãos superiores se aperceberam muito bem essa questão.\r\n\r\nDeputado, fiz um estudo interessante: a União é composta por três poderes. Cada um desses poderes emprega, aproximadamente, considerando todo o Brasil, cinco mil técnicos. Os vinte e sete estados, que também são compostos pelos três poderes, empregam uma média de sessenta técnicos contábeis por estado. Chegamos a um número aproximado de 1.630 técnicos. Uma média, porque alguns estados têm mais técnicos trabalhando, outros menos. A maior concentração do trabalho do técnico está no interior. São aproximadamente cinco mil e quinhentos municípios, que se compõem de dois poderes, que também se utilizam de técnicos. Além dos órgãos de economia mista e as empresas da administração direta, no final, só na administração pública direta e indireta temos um universo de aproximadamente vinte e cinco mil técnicos em contabilidade. Qual é a função desse técnico trabalhando para os órgãos públicos? Representa uma mão de obra mais adequada para municípios que não dispõem de grandes verbas. Exerce perfeitamente a sua função. \r\n\r\nFaço parte, junto com as colegas Lygia e Damareis, da nossa comissão de fiscalização. Temos visto passar por lá diversas questões envolvendo técnicos trabalhando na administração pública - que é possível, desde que não exerça uma função privativa do contador. O que vai acontecer com tudo isso? Vamos ter um hiato de profissionais para trabalhar na máquina pública, que já está ruim, ou vamos ter uma elevação de custo para essa máquina pública que vai tornar impossível a administração em relação à verba? Ninguém pode ultrapassar a verba destinada. É complicado isso tudo. \r\n\r\nJunto com isso, você vai às empresas privadas. As empresas privadas também vão ter esse problema: o escritório não vai poder mais dispor do técnico como mão de obra. O que ele vai fazer? Vai ter que contratar contador, que é um custo, às vezes, duas ou três vezes superior ao do técnico? Ele vai ter que usar isso. Tenho colega que tem escritórios contábeis vai ter que repassar isso para o cliente? O cliente não vai aceitar de uma forma muito fácil. Já é complicado, hoje, você manter uma remuneração, inclusive baixa para o nosso setor. É a realidade de mercado que você não pode fugir. \r\n\r\nCorroborando a posição do ilustre presidente da federação, que muito bem colocou a situação do técnico, acho que vivemos um problema que pode não só afetar a profissão, ou o mercado de trabalho da profissão, mas ser sistêmico e grave. Não sei como vamos nos comportar a partir daí. Faço esse alerta. Deixei com os senhores material a esse respeito. Essa brincadeira desse bacalhau, uma medida provisória que tratava de incentivos para infraestrutura da indústria petrolífera, criou um problema muito mais sério do que imaginava. \r\n\r\nNão gostaria de usar a palavra irresponsabilidade, mas acho que as pessoas têm que estar um pouco mais preocupadas quando fazem... Somos responsáveis quando a gente assina um balanço, se estiver errado, eu respondo por ele. Então, tenho que analisar com muito critério antes de assinar. É essa a questão.\r\n\r\nJuntando esses dois fatos, acho que temos um problema muito mais grave que deve ser colocado, deve ser combatido. Acho que a posição que foi tomada lá em Brasília, dessa ADIn, teremos que trabalhar muito em cima dela. Suplico ao senhor, deputado, para que façamos todos os esforços com a ministra para ela dar essa liminar. A liminar estanca o problema. Vamos discutir em bases mais concretas e reais. Sou novo na Casa, mas não tive nenhuma notícia de que essa questão, antes de ser levada para o Poder Legislativo federal, tivesse sido esgotada numa discussão com os conselhos regionais, com os representantes dos sindicatos e as federações. Acho que temos que levar isso de novo, a questão dos colégios, que já estão começando a encerrar os cursos. E aí? O prejuízo pode ser irreparável para a nossa classe.\r\n\r\nAqui embaixo tem um quadro que demonstra no Brasil a quantidade de redistribuição de técnicos em contabilidade por região. Por exemplo, no momento em que você para concurso, você cria um hiato que só vai ser recuperado pelo menos dez, quinze anos depois.\r\n\r\nOutro detalhe importante que interessa aos conselhos é que aproximadamente 35% dos integrantes dos conselhos regionais de contabilidade são técnicos - não estou levando em conta as empresas individuais, em que a grande maioria é registrada como técnico. É um problema, inclusive, que vai refletir ao final na receita dos conselhos, que administram e cuidam de regular bem a nossa profissão. \r\n\r\nPor isso, deputado, eu coloquei a v. exa. e quero expor aos meus colegas e amigos: vamos trabalhar juntos. No que precisar, deputado, conte comigo para a gente trabalhar e tentar derrubar essa aberração. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá. Nós aqui estamos entre amigos, vou usar essa expressão, e estamos nos organizando para ver a melhor forma de enfrentamento dessa questão. Parece que alguns argumentos são mais fortes que outros. Eu, que não sou da categoria, mas a partir do momento em que tomei conhecimento, comecei a refletir com os dados que me foram encaminhados e parece que o melhor argumento é o desemprego e a falta de assistência que vai alcançar todo esse mercado de trabalho. Como empresas vão apresentar seus dados contábeis sem a existência do profissional? O número de contadores nem é suficiente para suprir o mercado. A medida é precipitada e precipita o caos, na medida em que não haverá uma substituição na velocidade imposta pela lei.\r\n\r\nA transferência de custo para... Só para o pequeno. As empresas maiores não terão... Na verdade, é a inviabilização do mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, o suplício que vai ser imposto àqueles que não terão... Sem contar a tradição que já existe. Eu não sou do ramo, mas sei que a maioria esmagadora da clientela tem os seus técnicos em contabilidade ao longo dos anos; é uma relação de um conhecimento inclusive que o técnico tem de cada empresa, de cada comércio do qual ele cuida. Então, ainda tem outras implicações. \r\n\r\nEntão, vamos lá. Nós temos aqui vários inscritos. Então, a Lygia Maria Vieira Sampaio.\r\n\r\nA SRA. LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO - Bom-dia a todos. Excelência, o nosso Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro, o Sindicont-Rio, nós somos filiados à federação e estamos aqui para corroborar todas as palavras do nosso líder, que é o dr. Luiz Sérgio, aí à Mesa. Queríamos destacar que, originalmente - até no gancho do que o senhor falou, da precipitação -, era uma medida provisória que tinha apenas o objetivo de tratar de incentivos para a infraestrutura da indústria petrolífera. Nas idas e vindas das tramitações parlamentares, passou a abarcar outros temas e atingiu o mundo contábil. Portanto, tudo o que foi falado, inclusive aqui pelo colega dr. Jarbas, representando os técnicos de contabilidade pelo conselho regional do Rio de Janeiro, nós apoiamos e estamos dispostos a fazer tudo que for possível para que se possa ter sucesso na ADIn, que já foi a CNPL - não é, Luiz Sérgio? -, que é a nossa Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, que impetrou. Esse é o nosso posicionamento.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá. José de Anchieta, de Friburgo.\r\n\r\nO SR. JOSÉ DE ANCHIETA CECCOU - Caro deputado, primeiro, eu quero parabenizá-lo por essa iniciativa e me engajar nesse protesto contra essa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu deveria ter me equilibrado e colocado uma mulher aqui na Mesa.\r\n\r\nO SR. JOSÉ DE ANCHIETA CECCOU - Há tempo ainda. Se quiser, está em tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, agora pode usar. Ela já fez a intervenção dela...\r\n\r\nO SR. JOSÉ DE ANCHIETA CECCOU - Caros colegas, bom-dia. Eu estou vendo aqui realmente que há vários presentes engajados no mesmo propósito. Primeiro, foi dito... Eu gravei algumas coisas, não vou ser repetitivo porque muitas das coisas que eu poderei falar aqui evidentemente os senhores já têm conhecimento, mas eu acho que, quando a gente entra numa causa, a gente tem que ser repetitivo mesmo, para que as pessoas entendam a necessidade do que acontece. Foi dito que os parlamentares não estudaram bem a lei ou não leram detalhadamente todos os artigos e parágrafos. Eu acredito que sim, porque, se eles tivessem lido, teriam se lembrado da Lei 9.925, de 26 de maio de 1946, onde foi criada a profissão de guarda-livros - que antes não tinha contador -, e, posteriormente, de técnico em contabilidade. Tem toda uma história, não é só o técnico em contabilidade. Toda a sociedade participou e participa até hoje. Claro. Contestar e ser realmente contra esse artigo 12, § 1º, da Lei 12.249. Bom, isso, por si só, eu achei que não era suficiente. Procurei, através de segmentos na história da educação, como também na área empresarial, como nas escolas, algum depoimento para poder alicerçar melhor nosso propósito. Um desses depoimentos - vou ler só um tópico aqui, que eu achei interessante -, que talvez o nosso colega Paulo Ramos esteja abraçando a mesma causa, que é o de solicitar o adiamento da efetivação das mudanças e aplicação da lei, para que outras organizações interessadas possam analisar e propor soluções viáveis. É fundamental. Depois, tem uma nota aqui, não é tão grande, mas se você me permitir, eu gostaria de ler. É um depoimento de uma diretora de escola, que retrata a realidade. Eu vi, neste texto, a realidade principalmente da nossa área do interior, uma realidade que a sociedade convive. Ela diz:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Sou professora há 20 anos, diretora de uma escola municipal de Nova Friburgo, com 875 alunos, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Resido na comunidade dessa escola há 50 anos e acompanho a vida adulta dos nossos ex-alunos e dos seus pais, que lutam com sacrifício para sustentar suas famílias. Apoio a manutenção dos cursos técnicos porque é uma maneira de motivar o jovem para determinada profissão, uma vez que, nesses cursos, é possível ver a aplicabilidade do conteúdo, além de capacitar o jovem para conseguir o emprego e se manter no ensino já que, na maioria das vezes, são jovens de baixa renda. O curso técnico tem seus pontos fortes, pois desenvolve competências, prepara para o mercado de trabalho, tem custo baixo e menor tempo de duração. Com base na minha experiência, percebo que a evasão escolar é menor nesses cursos porque os alunos encontram, na educação profissionalizante, uma opção real para suas vidas, que é se tornar um profissional habilitado na área escolhida, em curto prazo de tempo e, com isso, ser contratado no mercado de trabalho e manter seus futuros estudos.Eu mesma sou exemplo dessa realidade, pois foi através de um curso técnico que fui inserida no mercado de trabalho e pude garantir a minha faculdade. Além disso, se seus estudos terminarem no ensino médio, ele já tem uma profissão que garantirá o seu sustento e o da sua família.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEu achei isso importantíssimo, é um depoimento citando a realidade do dia a dia. Ela diz que muitos alunos que, se não tiverem o propósito de terminar um curso profissionalizante, eles nem vão mais à escola porque vão trabalhar em qualquer profissão que não merece qualquer conhecimento. Uma coisa contraditória. Nós ouvimos o pronunciamento da presidente da república sobre o Pronatec. O que é o Pronatec? É uma incoerência muito grande. Não vou citar, ela está cansada de falar e eu não estou entendendo por quê. Isso é incoerência, eu acho que essa ação vai ter êxito porque existe muita realidade atrás disso. Também tem aqui no boleto um depoimento de um professor que foi técnico de contabilidade, nosso colega Itamar, da Escola Jamil El Jack, que fechou, um depoimento muito interessante, que também entrego às suas mãos.\r\n\r\nNosso município não ficou parado. Tenho aqui um manifesto pela revogação do § 2º dessa maldita lei - me permita assim dizer. Vou deixar em suas mãos. O Sindicato dos Contabilistas de Nova Friburgo, nós participamos do comitê gestor do ciclo municipal, onde foi criada uma câmara que trata do empresário local. É uma câmara setorial que trata do empresário local. Esse comitê gestor é composto pela OAB, pelo Sindicato dos Contabilistas, pelo Sebrae e outros órgãos ligados, todos falando da importância do curso técnico.\r\n\r\nEspero não ter tomado muito tempo. Vou deixar nas mãos do deputado, nosso caro amigo deputado Paulo Ramos, para que ele possa levar esses depoimentos e esses ofícios para sustentar melhor a sua tarefa. E parabenizá-lo mais uma vez. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. \r\n\r\nDamareis Amaral, Conselho Regional de Contabilidade. \r\n\r\nA SRA. DAMAREIS AMARAL - Bom-dia a todos. Ao deputado Paulo Ramos, que a gente já conhece há muito tempo e sabemos que ele sempre deu muita atenção à nossa profissão. Isso quando éramos presidente do Sindicont, vários debates políticos fizemos e ele sempre esteve aberto a esses debates, a ouvir a nossa categoria. Isso é muito importante. \r\n\r\nNaquela época, abríamos a todos os candidatos e ele sempre esteve presente. Isso é muito importante. E é assim confiarmos que ele pode nos ajudar e ele tem essa abertura para ouvir a nossa classe. \r\n\r\nComo tudo foi dito, o Luiz Sérgio, muito bem tem explanado a respeito. Nós não vamos ser muito prolixos. Queremos rapidamente falar da importância, que somos representantes dos técnicos no conselho regional, como conselheira, e realmente tem nos preocupado bastante tirar da atividade esse número de pessoas. Acho que o conselho federal não se preparou para isso, de maneira nenhuma. Tanto existe na legislação que não podemos ter leigos exercendo a atividade. E desde que não vamos ter mais técnicos, como serão esses que seriam formados, porque eles continuam e acho que tem que continuar o curso técnico, e como eles seriam no mercado? Seriam leigos? Seriam fiscalizados pelo conselho federal? Regional? É uma incógnita também. \r\n\r\nOutra parte, também, é que você não continuidade às escolas, você vai ter um número diminuído de profissionais. Eu acho que é uma profissão que o Brasil precisa muito. Nós precisamos muito do contador na parte de organização do país, na orientação. É uma profissão essencialmente responsável nesse nosso país. E como nós precisamos crescer, nós vamos ter menos profissionais trabalhando? Vamos entrar no caos profissional.\r\n\r\nEntão é isso que nós queremos chamar a atenção, que estamos lutando para que realmente... E nós vamos confiar no deputado Paulo Ramos, ele vai nos ajudar nessa tarefa. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. \r\n\r\nAdriano Luiz Medino. \r\n\r\nO SR. ADRIANO LUIZ MEDINO - Meu nome é Adriano Luiz Medino. Eu sou técnico em contabilidade, da Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. Vim a convite da federação e do conselho de contabilidade também, que me convidou. \r\n\r\nPrimeiramente, parabenizar o deputado pela iniciativa. Realmente, sempre o deputado esteve junto conosco, para defender os nossos pleitos, não só da questão profissional, mas das questões também tributárias. E eu gostaria de engrossar o coro do presidente da federação, Luiz Sérgio, onde ele fez uma explanação sobre a categoria. E também José, que falou da questão social. Realmente, na nossa profissão, a maioria dos técnicos em contabilidade formados vem de origem humilde e encontra nessa carreira, nessa profissão, a possibilidade de se inserir no mercado de trabalho. Esta questão social é muito importante. E vai além disso porque a nossa profissão é reconhecida no mercado de trabalho pela credibilidade e a excelência do serviço prestado. Para ter essa excelência do serviço prestado você precisa ter profissionais capacitados, treinados, exercendo a profissão. Essa medida vai, em médio e longo prazo, eliminar o técnico de contabilidade na atividade. E esse espaço, tanto nos escritórios quanto no serviço público, o qual eu represento, será ocupado por leigos. \r\n\r\nEntão, a qualidade do serviço prestado à sociedade, tanto no serviço público quanto no serviço privado, tende a piorar porque o profissional de nível superior irá exercer uma função gerencial de análise. E o operacional? Será exercido por profissionais sem habilitação. Hoje em dia nós sofremos na sociedade uma grave consequência de problemas educacionais, a falta de capacitação da mão de obra. Ali surgem uns programas de ensino profissionalizante para tentar cobrir essa falta de mão de obra capacitada. Pois bem, nós estamos rumando no sentido contrário: nós temos a mão de obra capacitada e estamos querendo acabar com ela. É uma incoerência muito grande. Além disso, há a questão do serviço público: o que essa medida irá acarretar? \r\n\r\nO serviço operacional dentro do controle interno que é feito hoje em dia na prefeitura, eu posso replicar isso para os outros municípios que também possuem controle interno, saiu prejudicado. Essa parte operacional hoje em dia quem exerce, executa é o técnico em contabilidade. Ele vai ficar refém. O serviço de tanta transparência que a sociedade solicita, o serviço das contas públicas bem executado vai ficar órfão dessa mão de obra qualificada. \r\n\r\nOnde será que as empresas e o próprio serviço público deverão investir após essa medida e com a desqualificação do técnico em contabilidade em capacitação para treinar o leigo a fazer aquilo que o técnico já sabe e em que se aperfeiçoa? Eu vou aqui juntar as duas palavras, as palavras dos colegas, para esse argumento a mais na questão social, tanto da iniciativa do primeiro emprego, que dá uma oportunidade aos indivíduos mais necessitados de entrar e ter um emprego, quanto também de outro problema que vai criar, muito grande: a extinção, ao longo do tempo, do técnico de contabilidade vai criar uma vacância do cargo de técnico de contabilidade no poder público. Com as aposentadorias dos atuais técnicos em contabilidade, todas as carreiras públicas vão ser mais fruto de reajuste salarial. Os salários dos aposentados vão ficar congelados. Tendem a se tornar minguados os recursos para sustento de suas famílias. O problema é muito abrangente, então, faço coro para reforçar essa questão da liminar, que vai poder discutir esse tema. \r\n\r\nOs motivos que levaram o Conselho Federal de Contabilidade a fazer um lobby para incluir esse artigo na lei não têm argumentos muito fortes, que são: a capacitação, a qualidade do ensino do técnico não atende à sociedade. Isso não é verdade porque a fragilidade do ensino está no nível médio, no ensino secundário e no superior. Precisamos discutir o fortalecimento do ensino nacional - aí é outra coisa -, não precisamos excluir uma categoria profissional para isso, precisamos reforçar a sociedade com melhor qualidade de ensino. \r\n\r\nGostaria só de manifestar isso. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O “bacalhau” impediu o debate, porque deve ter sido uma surpresa. De repente, com a velocidade com que a medida provisória foi votada e modificada, foram surpreendidos, sem chance de debater. \r\n\r\nNelson Oliveira, da Faetec.\r\n\r\nO SR. NELSON OLIVEIRA - Nobre deputado Paulo Ramos, amigo dos contabilistas e mais da sociedade, até porque todas as vezes que foi chamado para discutir sobre as causas sociais sempre esteve presente; meus nobres e sinceros agradecimentos à nossa representante dos técnicos de contabilidade, Damareis Amaral, que foi uma mulher incansável, inclusive, na luta contra as leis abusivas, com processo em que a gente viveu durante quase um ano podendo obter sucesso; e em nome de todas as entidades de classe, a nossa presidente Lygia Amaral, do Sindicont-Rio, nossos sinceros agradecimentos.\r\n\r\nVim aqui como contador da Faetec que sou, professor e coordenador do curso subsequente de técnico em contabilidade mais para poder deixar uma contribuição do que a gente vive no dia a dia dessa realidade que está se avizinhando. O que, na verdade, se apresenta é um processo de contramão de tudo o que a sociedade tem buscado neste momento e que o governo tem levantado como bandeira. Se a gente buscar o conhecimento de uma sociedade, em cima de ensinamentos técnicos - e esses podem ser conhecimentos científicos, através das faculdades, das universidades, mas também o são nos cursos médios, especialmente os cursos técnicos em contabilidade. Estamos acompanhando isso há algum tempo e aguardando que os nossos órgãos, nossas entidades de classe e a nossa sociedade pudessem se movimentar mais. Temos pronto um abaixo-assinado, com os alunos do técnico de contabilidade, não só da Oscar Tenório, como também dos alunos do técnico de contabilidade do Senac. Infelizmente, os alunos do Oscar Tenório retornaram praticamente no dia de hoje, porque a gente iria trazer aqui dois ônibus de alunos para que eles pudessem se manifestar com relação à contrariedade sobre isso, mas vamos fazer isso em momento oportuno com sua ajuda, deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nNuma das oportunidades, dando aula, entrou uma aluna na sala de aula, de chinelos - a Oscar Tenório tem uma série de regras, mas é lógico que a gente quebra as regras de acordo com o que a gente vê -, e eu brincando com ela perguntei: que foi menina, entrou de chinelos, quebrou seu sapato? Isso mesmo, professor, meu sapato quebrou. Mas, você não tinha outro? Não, não tinha outro, professor, não tenho outro sapato, só tenho esse chinelo.\r\n\r\nEntão, tem alunos que utilizam vale transporte, que a Faetec dá, para estudar. E quando da dificuldade de início de ano letivo e o vale transporte não sai, eles ficam com muita dificuldade para estudar. Tem alunos que estão utilizando este momento da sua profissão no curso técnico para, de fato, modificar suas vidas. Foi o que o conselheiro Adriano falou aqui, a maioria das pessoas que vem do técnico é muito humilde, com grandes dificuldades financeiras. E são pessoas que estão sendo agora alijadas de seu direito de buscar um lugar melhor na sociedade. Porque o grande embate aqui não é discutir a questão salarial do profissional, se o salário é melhor ou pior, se vai piorar ou melhorar, se a gente vai gastar mais no escritório ou não. Acho que tem que ser muito bem pago. O contador tem que ganhar cinquenta mil, vinte mil, o técnico tem que ganhar a mesma coisa, de acordo com a sua capacidade técnica. Mas o que está sendo discutido aqui é o impacto social que está sendo causado na sociedade ao impedir que meninos e meninas como esses deixem de entrar no mercado de trabalho, deixem de ter uma vida melhor. \r\n\r\nEu absorvo, lá no meu setor, na contabilidade da Faetec, no qual sou chefe, vários alunos técnicos de contabilidade. E muitos vão para escritórios de contabilidade, sabem por quê? Porque a minha relação é muito boa com a classe, aí tenho muitos amigos que são donos de escritórios, como a conselheira Flávia aqui; aí eu ligo pra ela: Flávia, você está precisando de um profissional aí? Estou sim. A gente encaminha e até vai junto pra fazer entrevista. Os nossos alunos lá saem debitando e creditando. A Faetec inclusive modificou a sua grade curricular - foi um pedido meu -, porque nós só tínhamos contabilidade geral no 1° período, no 1° ano, e depois só tínhamos comercial e custo no 2°; e contabilidade pública no 3°. Só que, quando o aluno chegava ao 3° período ou 3° ano, ele já não lembrava mais Contabilidade. Nós modificamos, colocamos contabilidade geral no 1°, 2° e 3°, e ainda incluímos práticas contábeis, que são utilizadas através hoje do sistema Nasajon. E o Cláudio Nasajon me cedeu gratuitamente para a Faetec. E os alunos saem de lá já com uma ferramenta importantíssima, quem é dono de escritório de contabilidade sabe disso. \r\n\r\nO nobre contador Carlos aqui falou: olha, minha maior dificuldade é treinar esse pessoal. E, hoje, a Faetec treina esse pessoal. Eles saem de lá capacitados minimamente para entrar no escritório de contabilidade, debitar, creditar. Apliquei uma prova de contabilidade para três alunos, um da grade antiga, uma aluna da grade nova e um aluno universitário, de uma grande universidade da área da Tijuca. Apliquei a mesma prova para eles. A aluna da nova grade tirou dez, na mesma prova. A aluna da grade anterior tirou sete. E o aluno da universidade tirou quatro. Na mesma prova, ele tirou quatro. Isso não vai determinar que o ensino, na universidade, é melhor que o ensino técnico; não vai determinar que a capacidade daquele cara que fez universidade e fez lá o seu vestibular, seja o que for, tem maior capacidade ou melhor conhecimento do que o técnico. Não. O que vai definir é que as universidades estão seguindo o mesmo rumo que muitos colegas estão seguindo: ensinam contabilidade básica e geral lá nos primeiros períodos e nos últimos períodos ensinam o cara a ser só diretor, gerente e gestor. Aí, ele vai ser gerente, gestor, não sabe comandar, não sabe debitar, não sabe creditar, não sabe operacionalizar e vai ficar mandando. Se ele não souber mandar, é pior ainda, porque ele vai ser um ditador no meio lá da sua classe contábil. Por isso é que as universidades capacitam esse tipo de gente. \r\n\r\nPoucas universidades, talvez uma, que eu saiba, de fato, que é a FIDI(?), tem um programa também similar ao nosso. Nós criamos, na Faetec, o chamado Laboratório de Práticas Contábeis. Esse ano, nós estamos passando para o Escritório de Práticas Contábeis, é a prática da contabilidade. Estamos chamando gente profissional para dar palestras. E os nossos professores hoje todos são oriundos de escritórios de contabilidade. Todos eles ou foram técnicos ou passaram pelo técnico. Porque, pra ser professor, tem que ser bacharel. \r\n\r\nAí, tem um monte de gente com medo, os fantasmas, lá do CFC, aquele bando de teia de aranha que está lá - e eu sou crítico a eles mesmos, porque embutiram três artigos dentro de uma situação que nada tinha a ver. E eles sabiam muito bem o que estavam fazendo, sabiam do impacto social que iriam causar à sociedade. Está aqui, é só abrir o Google agora e colocar “apagão contábil”. Vocês vão ver umas 30 matérias falando sobre apagão contábil em todo canto. \r\n\r\nPorque hoje a gente não pode também fechar os olhos. Vamos ao escritório de contabilidade, tem um monte de leigos lá dentro, um monte de leigos. Sabem por quê? Porque não tem escola suficiente para capacitar. Na verdade, nós temos que lutar para que mais escolas sejam abertas para capacitar. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, que o senhor possa encaminhar ao governo a questão dos cursos técnicos que foram fechados. E aí não falo como funcionário da Faetec, falo como cidadão. Esses cursos, num primeiro momento, parece que seriam passados à Faetec para que ela administrasse os cursos técnicos. O estado não administraria mais cursos técnicos; todos pela Faetec. Essa não foi a realidade. \r\n\r\nA Faetec, através da sua direção, o fato de estar lá dentro, isso me facilita, tem inclusive sinalizado a permanência do curso técnico. E fui chamado, semana retrasada, e perguntaram: Nelson, os cursos técnicos... Eu falei: não, a profissão não vai acabar. A profissão existe e é uma profissão que não pode terminar. Então, vocês não sinalizem o término do curso de contabilidade. Eles só não sinalizaram, como a gente está já discutindo a abertura de um curso subsequente em Petrópolis, a pedido da direção lá de Petrópolis; e um outro curso técnico de contabilidade no interior, onde tem muita necessidade. \r\n\r\nEntão, eu acho que é um passo que a gente tem que dar agora, contribuir com o deputado Paulo Ramos, contribuir com esse grupo de deputados que vão encaminhar tudo isso, para a gente poder fazer um grande abaixo-assinado encaminhando e fazer com que a sociedade se sinta incomodada em deixar gente que precisa de emprego, gente que está lá, simples, meninos de 17, 18, 19, 20 anos, que estão buscando a sua primeira oportunidade.\r\n\r\nTodo aluno que eu tenho... Às vezes eu tenho que dar aula a uma turma de administração. A primeira coisa que eu falo para eles: escolheram a profissão errada. Aí eles: por quê? Deviam ter escolhido técnico de contabilidade. Eles ficam rindo. Eu falo: é verdade. Porque o que vocês fazem... Eu faço o que vocês não fazem, o administrador. Eu posso até leigamente, empiricamente, administrar, mas você não vai conseguir debitar nunca na sua vida se você não passar por um curso. \r\n\r\nAgradeço a oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - José Paulino Marçal, professor, quer fazer uma...\r\n\r\nO SR. JOSÉ PAULINO MARÇAL - O objetivo aqui é entregar um abaixo-assinado. É o segundo que nós fazemos lá em Petrópolis, no colégio. O primeiro foi para a confederação, naquela audiência em Brasília, e agora eu trouxe um aqui para o nobre deputado.\r\n\r\nEu quero endossar e engrossar essa voz. Da parte de ensino onde eu dou aula, nós temos um curso que há 27 anos, e agora já foi decretado o fechamento desse curso. Tanto que em agosto nós teríamos uma turma, o primeiro módulo, 4.011, e não foi aberta essa turma. Nós temos atualmente 110 alunos que estão no segundo e terceiro módulo. E todos os professores do curso já estão destinados para Faetec. Inclusive já fizeram até uma entrevista, que o pessoal que atua no curso de técnico de contabilidade no nosso colégio será encaminhado ao curso técnico ou a essa instituição.\r\n\r\nQuanto também ao nobre colega que falou da parte da prefeitura, eu também sou técnico de contabilidade da prefeitura de Petrópolis, trabalho lá com o Moreira, e a nossa contabilidade tem um contador. Os outros são técnicos de contabilidade. O orçamento tem dois técnicos de contabilidade. E eu trabalho na tesouraria da prefeitura e sou técnico de contabilidade. É claro que sou professor também por outra formação, mas eu quero aqui dizer a realidade que nos cerca e que faz com que nós estejamos aqui hoje fazendo essa audiência.\r\n\r\nQuem dera nós pudéssemos estar aqui fazendo audiência para melhorar o curso, para que novas ideias pudessem aparecer. E, no entanto, estamos aqui nesta briga ferrenha para que o curso não acabe.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É a luta pela sobrevivência.\r\n\r\nVamos, depois de todas as intervenções, eu quero fazer uma consulta... Seria razoável que ao invés da extinção dos cursos a Faetec assumisse? Como é que é visto isso?\r\n\r\nEu estou fazendo uma indagação por causa de eventuais encaminhamentos. \r\n\r\nO SR. NELSON OLIVEIRA - Deputado, o mais importante é a manutenção do curso. Porque o estado não pode abdicar dessa sua obrigação. A Faetec é muito importante, mas ela sozinha não dá para cobrir toda necessidade de formação desse nosso pessoal. O importante é que o estado mantenha a posição de formar, continuar formando os técnicos de contabilidade, porque essa questão não está resolvida. Ela não está resolvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Entendi. Deixe-me dizer por quê. Se alguém consultar o Plano Estadual de Educação, já existe um movimento para que a Faetec assume todos os cursos profissionalizantes. Inclusive, integram a Faetec os institutos superiores de educação. A minha consulta, no caso do ensino técnico, é se a secretaria mais apropriada não seria a de Ciência e Tecnologia, que incorpora a Faetec, e não a de Educação. Essa é a indagação que eu faço.\r\n\r\nO SR. LUIZ SÉRGIO DA ROSA LOPES - Eu quero deixar uma palavra aqui, por gentileza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ SÉRGIO DA ROSA LOPES - Um curso que tem 27 anos de existência poderia considerar a história dele para o bairro onde ele está, que é uma comunidade muito pobre.\r\n\r\nEu acho que talvez outro colégio técnico abrir um curso de técnico de contabilidade, talvez não. Mas, pelo fato desse curso já lá existir esse tempo todo, eu acho que deveria ter uma consideração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Entendi.\r\n\r\nDe qualquer maneira, a primeira reivindicação é a não extinção. É isso. E aí, depois, se discutir qualquer outro caminho.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu não vou aqui, como é que se diz...\r\n\r\nO SR. LUIZ SÉRGIO DA ROSA LOPES - Na realidade, deputado, é uma precipitação do poder público.\r\n\r\nEu queria só acrescentar o seguinte. No depoimento lá no Senado, o vice-presidente lá do Conselho Federal de Contabilidade, o Breda, que foi lá com o objetivo de defender essa posição da extinção do técnico, disse que a profissão de técnico não vai acabar. Ora, se a profissão de técnico não vai acabar, por que as escolas estão fechando?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque vai acabar a formação do técnico.\r\n\r\nO SR. LUIZ SÉRGIO DA ROSA LOPES - Por que vai acabar a formação? Quer dizer, é uma contradição enorme. Eles não sabem o que dizem; não sabem o que falam; não têm noção daquilo que está acontecendo. Apenas eu posso dizer o seguinte. Vou acrescentar no meu depoimento que eu não tinha falado, e nem ia falar, mas vou fazer questão de falar.\r\n\r\nTudo isso foi uma articulação visando a extinção do técnico, a supervalorização do nível superior; foi de interesse de diretores de universidades, diretores de faculdades que fizeram esse movimento. Iludiram o presidente, o Lula, eu me lembro naquele congresso lá no Rio Grande do Sul, iludiram o presidente Lula dizendo que a profissão ia dar um salto, ia ter outro upgrade. Iludiram-no. O Lula aquiesceu, porque essa coisa vem desde 2009. O Lula foi e aquiesceu isso. O governo federal foi benevolente com esse tipo de lobby. E mais, e mais, não é só isso não, são aqueles pseudos intelectuais também da profissão, que se aboletaram de academias e essas coisas todas; e resolveram restringir a profissão a meia dúzia de privilegiados, a meia dúzia de pessoal de nível superior. Essa é que é a questão.\r\n\r\nEntão, na realidade, tudo isso foi uma visão egoísta de grupamento. Primeiro, para ganhar dinheiro como universidade, e nós sabemos, porque está no conselho federal. Gente que é diretor de universidade, diretor, não é de uma universidade, diretores de redes de universidades, dono de rede de universidades, nós sabemos disso. Essa gente é que envolveu o presidente, e o presidente encampou essa ideia e se deixou levar por uma onda que não era a onda dele. Esse assunto não foi debatido. Foram feitas audiências públicas, dizem que foram feitas audiências públicas nos estados, mas das audiências públicas ninguém tomava conhecimento, ninguém sabia de nada, e ninguém participou desse debate. E, por sinal, um deputado do Partido Verde de São Paulo, veio com essa emenda na Câmara dos Deputados, inseriu aquilo, a mando de alguém, ou a mando de todo aquele contexto que havia se articulado para conseguir fazer isso. E conseguiram aprovar isso a toque de caixa no congresso nacional.\r\n\r\nEntão, essa articulação não teve absolutamente nada a ver com o upgrade da profissão, isso foi conversa fiada. Teve a ver com interesses econômicos e vaidosos, interesses vaidosos também daqueles de nível superior, doutores em contabilidade, que acham que não podem conviver na mesma profissão com um técnico de contabilidade. Isso é muito patente na nossa profissão. \r\n\r\nEntão, esse tipo de gente foi que se articulou sem medir as consequências. Não estava interessado no país; não estava interessado no seu povo; não estava interessado na economia; não estava interessado em nada. Só tinha um compromisso, com a sua biografia pessoal, de conseguir ser chamado de acadêmicos e coisas desse tipo, e o outro de se enriquecer com o ensino superior. Foi isso o que aconteceu. Eu estou dizendo agora qual foi realmente essa articulação. Ela não teve nada de resolver problema da profissão, de melhorar o ensino técnico. Se quisessem melhorar o ensino técnico, e aquele vice-presidente do conselho federal disse que uma das medidas porque extinguiram, que propuseram a extinção, era porque o ensino técnico era fraco. Então, ele deveria ter feito o contrário. O conselho federal deveria ter incentivado o debate sobre a melhoria do ensino técnico e não extinguir o ensino técnico. É o tipo da posição ou de uma pessoa que não sabe absolutamente nada, ignora os fatos, ou a posição da pessoa que finge ignorar os fatos, mas sabe os objetivos que quer atingir.\r\n\r\nÉ isso que eu queria colocar. Deputado, para encerrar, aquela minha primeira intervenção, porque eu não fiz dessa forma a colocação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu aqui venho convivendo com o nosso Ministério da Educação. Fiz aqui uma CPI que investigou as universidades particulares, e é uma tragédia. Existe uma coisa que vem crescendo muito, que é a educação à distância. Nós temos grupos que têm mais de 600 mil alunos e, como a lei estabelece um percentual para a educação presencial, eles têm polos que não existem. Visita o polo onde deveria ser presencial, não encontra. Vira uma fábrica de fornecimento de diplomas. Quanto mais cursos forem incorporados, melhor. É uma situação dramática porque o objetivo é só ganhar dinheiro. Não há qualquer compromisso com um modelo de desenvolvimento, compromisso nenhum. \r\n\r\nEntão, aqui no Estado do Rio de Janeiro, e é uma situação preocupante, o secretário de educação se caracteriza por fechar escolas, ele tem essa característica, a ponto de, por exemplo, a educação de jovens e adultos normalmente é noturna, ele olha por número de alunos e ao invés de desenvolver um trabalho para colocar mais alunos na escola, considerando o percentual grande de jovens ou pessoas de todas as idades que deixaram a escola na época própria, se o número de alunos diminui, ele fecha a escola e transfere os alunos para outras escolas, mesmo que distantes. Ele olha o custo e benefício. Se tem dez professores e o número de alunos não justifica aquele número de professores, ele não desenvolve na região um trabalho para levar mais alunos para a escola, ele vai fechando as escolas, quer dizer, então, é essa a mentalidade que conduziu e, logo que a Secretaria de Educação teve a chance de fechar a escola, ele não perde a chance. \r\n\r\nEntão, nós vamos, com a anuência de todos, primeiro, tentar marcar uma audiência com a relatora, que é a ministra Rosa Weber. Vamos tentar, inclusive, para arrancar essa audiência, vamos buscar contato com alguns companheiros nossos, deputados federais, Paulo Feijó, já disse aqui, lá naquele dia da nossa reunião, é um grande amigo. Vamos verificar se outros também quiserem participar desse esforço, mas se nós conseguirmos uma audiência com a ministra para tentar demonstrar a ela, não tratar do mérito, mas da preliminar, e não é possível, antes do julgamento do mérito, preservar um dispositivo que está tendo consequências as mais desastrosas, podendo amanhã, uma vez analisado o mérito e vendo que se tratou de um bacalhau, que nada tinha a ver, e se, no mérito, o dispositivo for considerado inconstitucional, não teremos que enfrentar no futuro as consequências da vigência desse... Vamos tentar marcar esse encontro, e tentar marcar também um encontro com o próprio secretário da educação, para ver como é que essas questões estão sendo decididas, primeiro, sem qualquer preocupação com os professores, com os alunos. Estamos nos preparando para transferir os professores para a Faetec. Lutamos aqui por anos para que os profissionais da educação que estavam cedidos à Faetec quando de sua criação fossem incorporados à Secretaria de Ciência e Tecnologia. Somente agora, no passado, que conseguimos a solução disso. Quando há interesse ele vai transferir sem qualquer... Quer dizer, não tem muita coerência.\r\n\r\nO SR. LUIZ SÉRGIO DA ROSA LOPES - Deputado, só um dado importante. A contramão é tão evidente que o Supremo já provou que os bacharéis em direito podem operar, assinando junto com o advogado, durante até três anos. Na verdade, já se descobrindo que o programa social é grande, porque os advogados e alunos estão há um tempo com essa questão dos anos deles.\r\n\r\nÉ provável que os bacharéis possam atuar assinando junto. Quer dizer, é uma espécie de técnico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como eu estou metido em muita coisa, já ouvi muitos argumentos.\r\n\r\nA grande discussão que está sendo travada e que a OAB foi vitoriosa é se a única profissão de nível superior, que é a de advogado, se depois de formado ele ainda tem que ser submetido a um novo exame para o exercício da profissão, o que não acontece com nenhuma outra.\r\n\r\nPor que a OAB dispõe desse poder de decidir, através de outro concurso, quem vai exercer ou não a advocacia? A alegação de que os cursos formam maus advogados, de que seria bom para a sociedade, é um raciocínio que deveria prevalecer para todas as demais profissões. Por que só uma?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O que eu digo é o seguinte. Ter uma necessidade de uma avaliação, tudo bem. Mas o que eu digo é que é uma coisa mais seletiva. O número de advogados formados é muito grande. A maioria de cursos de nível superior, comparativamente, é de direito. Aí há uma questão que tenho discutido, que nada tem a ver com a nossa audiência pública. Temos vários concursos públicos que exigem nível superior. Qualquer que seja o nível superior, mesmo que este não guarde nenhuma pertinência com aquilo que vai ser feito.\r\n\r\nEu fui a uma... Não é uma religião... Sukyo Mahikari é o nome. Não sei se alguém conhece. Eu fui lá. Lá o mestre ensinou a espirrar...\r\n\r\nMas eu digo o seguinte, por razões as mais diversas, o Brasil vem sendo desorganizado. E desorganizado na minha avaliação, deliberadamente. Não há um projeto nacional. As coisas não são encadeadas, as coisas vão ficando assim, tão dispersas, tão difusas que nós não sabemos qual vai ser o rumo de tudo isto. Os poderes, se envolvendo com a atribuição do outro, é a judicialização de quase tudo.\r\n\r\nEu fui ontem a um debate e um parlamentar presente, ele fez duríssimas críticas ao papel do Legislativo de legislar, alegando a inexistência de muitas leis. Aí eu me assustei. Porque nós temos assim, centenas de leis, leis que não pegaram. Nós temos as leis que eu digo necessárias e as leis que dependeriam exclusivamente de uma política pública sem a necessidade da lei.\r\n\r\nEu lá no debate falei, será que é possível esquecer a contribuição que deu o senador Nelson Carneiro para o direito das mulheres? Falei. Ainda brinquei, falei assim, eu tenho uma lei aprovada aqui, uma lei que dá às mulheres que trabalham um dia de folga por ano para o exame preventivo do câncer de mama e de colo de útero. Haveria a necessidade de mesmo tendo a lei não há o cumprimento; seria uma política pública. Quem emprega a mulher, ou no serviço público ou na iniciativa privada, ter a obrigação de encaminhar e ter a comprovação de que foi feito o preventivo. Quer as consequências por tudo o que já se sabe da mortalidade. Aí, eu brinquei e falei assim, eu peguei o elevador aqui e estava observando a ascensorista. Eu na Comissão de Trabalho me reunindo com o sindicato dos trabalhadores em edifício, eles me trouxeram as doenças profissionais. E uma das principais, doenças de coluna. Aí eu fui verificar. A doença de coluna alcançava o ascensorista, porque colocam o ascensorista numa cadeira inadequada. O dia inteiro, a coluna vai para o brejo. Eu peguei aqui o elevador onde foi o debate. A primeira coisa que eu vi foi a cadeira onde estava sentado o ascensorista. Alguém já verificou isso aqui? Vocês, que pegam diariamente o elevador? Agora, haveria necessidade de uma lei? Não haveria. Não haveria necessidade da lei porque haveria imediatamente a compreensão de que o ascensorista tem que se sentar numa cadeira que permita a ele não sacrificar a sua coluna. É por isso que tem muitas leis. Porque a exclusão social, o conflito é muito grande e há o descaso para com os trabalhadores. \r\n\r\nTem a ver. Eu dou nome às leis que eu apresento aqui às pessoas que me sugerem. Mas esta lei foi de minha autoria mesmo, eu que vi. Entrei aqui no Banco do Brasil na Rua da Assembleia, e estava um cadeirante que precisava de um atendimento no caixa convencional, porque no térreo só havia caixa eletrônico e a cadeira de roda não passou de jeito nenhum na porta eletrônica. Eu fiz um projeto de lei determinando que as agências deveriam disponibilizar no térreo atendimento convencional para deficientes, gestantes, idosos.\r\n\r\nEm relação aos idosos, fiz em causa própria. Mas era preciso lei para isso? Claro que não. Há situações que dependem mesmo. Por isso, o papel do Legislativo, aprovar o orçamento, fiscalizar. Na principal coisa do Legislativo o orçamento não é impositivo. O governante manda mensagem, mexe daqui, mexe dali, aprova o orçamento e depois ele faz o que quer. \r\n\r\nEntão, voltando aqui à vaca fria, vamos então caminhar para a conclusão da nossa audiência pública, caminhando nesses dois sentidos. No que diz respeito a uma iniciativa legislativa para o adiamento, temos que verificar com a bancada federal, vamos ver o próprio senador Paulo Paim, deputado Paulo Feijó, que já tem uma ligação, ou qualquer outro que assuma. \r\n\r\nPara encerrar, já temos, então, Rosa Weber, marcar uma audiência com o secretário de educação; e essa iniciativa legislativa vamos articular com o Congresso Nacional. Nós temos aqui 46 deputados federais e três senadores. \r\n\r\nReitero que este momento, embora seja um momento convulsionado pela eleição, isso não significa - porque o mandato de quem está exercendo vai até 31 de janeiro, então, para exercer o mandato até 31 de janeiro, todos nós que estamos aqui fomos eleitos. Se vamos renovar ou não agora no dia 5 de outubro depende do resultado das urnas, mas qualquer que seja o resultado, até 31 de janeiro já temos a obrigação. \r\n\r\nChegou o deputado Roberto Henriques. Falei que o estava representando aqui, tudo que eu falasse era em meu nome e no seu. \r\n\r\nDepois vou passar a palavra para ele encerrar. Vou dar ciência a ele do andamento e ele depois encerrar. \r\n\r\nMas, ao longo da minha vida, o deputado Roberto Henriques vai saber disso agora, eu não sei se fui bom em alguma coisa, mas tem uma coisa que eu acredito que eu tenha sido bom, que foi pião, eu era muito bom de pião. E eu lá em Realengo, lá no conjunto do Iapi, dentre as crianças em início da adolescência, eu conseguia ser o único a colocar o pião na unha, e isso me deu uma experiência, porque colocar o pião na unha significa assumir mesmo o compromisso e levar adiante. As questões que são trazidas à comissão têm desdobramentos, as coisas não se encerram, essa audiência pública aqui não é para ser uma manifestação de desabafo, não, é para ter esses desdobramentos. \r\n\r\nDeputado Roberto Henriques, vou lhe passar a palavra. Fomos certificados da existência de ação de inconstitucionalidade, que tem como relatora, no Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber. Dentre as conclusões da nossa audiência pública, vamos tentar marcar uma audiência com a ministra Rosa Weber. Por quê? Porque existe um pedido de liminar, que, em não sendo decidida a liminar, não se sabendo qual vai ser a decisão sobre o mérito, as consequências já estão acontecendo, inclusive o fechamento de cursos, aqui no Rio de Janeiro também. \r\n\r\nEntão, vamos tentar também uma audiência com o Secretário de Educação, para que pelo menos ele não paralise os cursos, que a medida imediata no Rio de Janeiro seja a preservação dos cursos até a decisão da ação de inconstitucionalidade, pelo menos isto, não fechar os cursos. \r\n\r\nSobre a medida legislativa para pelo menos a prorrogação do prazo fatal, para que a lei seja cumprida no todo, vai depender de uma iniciativa legislativa no Congresso Nacional. Vamos nos articular aí com os nossos amigos deputados federais vendo qual é a melhor maneira. \r\n\r\nQuero passar a palavra a v. exa., dizendo que eu falei aqui, que em tudo que aconteceu aqui eu estava representando o deputado Roberto Henriques. E agora que ele chegou, ele já, como é meu líder aqui, meu presidente eterno...\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Eu quero agradecer o carinho do meu irmão, amigo, colega Paulo Ramos, companheiro de longa jornada na vida pública, esse exemplo de parlamentar que orgulha aqui a Assembleia Legislativa e o povo do Estado do Rio de Janeiro e nosso país. Saúdo a todos. Quero dizer que a minha irmãzinha Sandra, de Campos, está sempre acompanhando com a gente a nossa... Nos fornecendo as demandas que vêm em torno do mundo do cotidiano de todos. Desculpa por eu ter chegado um pouco atrasado porque de Campos aqui não é fácil. Eu saí de lá 5h30. Aí tive que atender um pessoal ainda, porque o pessoal sabe que o deputado vai sair da base, sempre aparece no pé do prédio, mesmo que seja cedo, eles já sabem. Aí ainda atendi um pessoal. Saí 6h30 e só consegui chegar aqui agora devido o trânsito, a BR-101 está em processo de duplicação, e aqui dentro do Rio também agora, nesse horário, estava insuportável. Quero pedir desculpas.\r\n\r\nDizer não acrescentar muita coisa porque sei que a Casa já foi muito bem representada pelo companheiro Paulo Ramos, apenas dizer - contem com a gente. É nosso dever. O nosso ofício é esse. A Assembleia Legislativa é esse espaço onde a sociedade civil, os segmentos dos diversos segmentos que existem no sei da nossa sociedade aqui vem e sempre encontra a atenção dos nossos colegas deputados. Qualquer tarefa, Paulo, que for decidida pela audiência, conte comigo. Saiba que a gente está aqui á disposição.\r\n\r\nEu produzi, através do nosso gabinete, uma moção de repúdio que já foi protocolizada. Ela ainda está em processo de fabricação. Nos próximos dias vai sair a publicação dessa moção de repúdio, que já foi protocolizada. Houve, a princípio, uma confusão de redação. Porque teve algumas câmaras municipais, em alguns atos, que até pedi ajuda a você. Dava-se a entender uma situação diferente. Mas depois houve a correção e a gente proporcionou o material, o trabalho dos nossos assessores, a Carmem, que não está aqui hoje porque está acamada, mas ela produziu essa moção: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Moção de repúdio ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados pela conversão da Medida Provisória 472/2009, que foi transformada na Lei 12.249, de 11/6/2010, que alterou o artigo 12, § 2º, do Decreto-Lei 9.295/1946, que vedará o exercício da profissão dos técnicos em contabilidade a partir de 1º de junho de 2015.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, aqui requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inserção nos anais desta Casa Legislativa da presente moção de repúdio ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Nos próximos dias vai sair essa publicação.\r\n\r\nQuero, só para encerrar, dizer que contem com o nosso gabinete. Já disse, é nosso dever, é nossa obrigação. Nosso presidente Paulo Ramos pode nos dar as tarefas que nós estaremos aqui para cumpri-las.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para encerrar, com alguma alegria, eu tenho uma filha que agora está admitindo a possibilidade de ser freira. E para mim foi uma surpresa muito grande porque eu nunca fui, assim, muito ligado à religião. Eu fico prestando atenção na missa, interpretando as coisas que são ditas. Aí, diz assim: é justo e necessário... Aí, eu boto: se é justo, é necessário; eu já coloco uma modificação. \r\n\r\nMas, com alegria, estava ouvindo agora o deputado Roberto Henriques. Ele diz: é o nosso dever. Aí, eu digo: é o nosso dever e a nossa salvação. Digo isso brincando, por quê? A gente exerce mandato, ainda mais nessa fase agora de campanha, é natural a gente andando, quando a gente é apresentado a alguma pessoa, a pessoa às vezes não diz só o nome, ela diz a atividade. E o que significa isto? Significa que ela está dando ciência de que ela sabe da nossa atuação, a favor ou contra a categoria, normalmente é atuação, é assim: ah, essa é uma amiga minha; sou serventuária; ela está me dizendo que ela sabe que eu tenho um interesse, que atuo ou, ah, sou do sistema penitenciário. A gente atua aqui muito na defesa do servidor, então, acaba tendo essa identidade, aí quando ele falou aqui: é o nosso dever, aí eu falei: e a nossa salvação. Porque, a bem da verdade aqui... Eu conheço o deputado Roberto Henriques há muitos anos, sempre tendo por ele muita admiração. E na nossa convivência partidária sempre estivemos do mesmo lado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - E estamos no exílio...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É, somos exilados, então, não tem... Falar do deputado Roberto Henriques... Não tem poder econômico, a campanha não está aí com essa profusão de placas, etc., equipes contratadas. A campanha eleitoral virou também emprego temporário, é muito difícil quando não se tem o poder econômico, não se está incluído na máquina administrativa. Como é que vem um resultado a não ser através do reflexo daquilo que fez durante o mandato? Eu digo para o deputado Roberto Henriques - e de mim também, nós aqui com a nossa experiência já sabemos quais são, e com precisão, os deputados que estão reeleitos; e sabemos quais aqueles que estão disputando a eleição. O deputado Roberto Henriques está disputando a eleição. Por quê? Eu estou disputando a eleição. Por quê? Porque nós não estamos inseridos nesse sistema representativo, nós não estamos ligados aos chamados grupos dominantes, que elegem os seus representantes. Eu espero no dia 7 de outubro, olhar lá, pegar a publicação com o resultado da eleição e ver o nome do deputado Roberto Henriques em negrito - o que é em negrito? Vem partido por partido, os eleitos estão lá na frente em negrito, os demais vêm...\r\n\r\nEntão, eu quero, com alegria, agradecer muito. Dizer que vamos ter desdobramentos, é o nosso dever, quer dizer, não realizamos a audiência pública simplesmente para ouvir, é para ouvir e decidir por encaminhamentos na busca da solução. Que os técnicos em contabilidade saibam que a Comissão de Trabalho, também integrada pelo deputado Roberto Henriques, vai buscar nesse período que resta dos nossos mandatos - claro, que se estivermos aqui ano que vem, estaremos muito felizes dando continuidade, mas, de qualquer maneira, nesse tempo que resta de mandato vamos procurar contribuir, porque o pleito é justo. Nós não nos envolvemos em causas porque... O pessoal de nível superior. Nós nos apresentarmos quando houver ciência de que nós estamos envolvidos nesse pleito, os adversários vão nos... E nós sabemos disso e isso também não nos intimida, porque não é possível concordar com não só com o mérito, mas a forma, a mais esdrúxula, a mais descabida.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Paulo, inclusive, os cursos técnicos hoje cumprem uma função social importantíssima, são o caminho mais curto para o acesso ao trabalho, têm essa função social. Eu não estou falando do caso só dos técnicos de contabilidade. Eu tiro pela minha família, pelos meus sobrinhos. Eu não tive a aventura de ter filhos, mas os meus sobrinhos, os que fizeram curso técnico, estão empregados, os que têm faculdade estão desempregados. A faculdade tem que ser outro passo, a consequência à frente. \r\n\r\nEntão, é um caminho mais curto para a inserção no mercado de trabalho nas camadas mais populares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós estamos aí vendo técnicos de nível médio, ensino profissionalizante, é o discurso permanente em relação a todas as áreas do conhecimento. E tem uma coisa que foi dita aqui da empregabilidade e aí o desdobramento vem. Aqui, talvez, não sei, se há alguém capaz de imaginar o número de cursos profissionalizantes patrocinados com recursos públicos cuja formação não encontra espaço no mercado de trabalho. A capacitação profissional tem o objetivo apenas de justificar a aplicação do recurso público. O sujeito sai qualificado para algo que não tem a correspondência no mercado de trabalho. Eu estive no município do interior e o Ministério do Trabalho qualificou em turismo vários jovens. Mas falaram: estamos fazendo curso de Turismo pra quê? \r\n\r\nEntão, quando tem uma profissão que encontra repercussão no mercado de trabalho é essa dificuldade.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Paulo, a Lygia está me falando aqui dos 98 anos do sindicato. Vamos propor uma Medalha Tiradentes, eu e você, em conjunto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos, vamos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Projeto de resolução de autoria nossa. Queria pedir, inclusive, à assessoria do Paulo para a gente fazer, assinamos os dois, que vai ser uma forma também de chamar a atenção, a gente encher o plenário no dia da homenagem e, se Deus quiser, a gente pedindo urgência, logo após as eleições, a gente pode fazer um ato, um grande ato solene, aqui no plenário, até para chamar a atenção da sociedade como um todo, porque é transmitido ao vivo para a TV Alerj, a gente manda release para a imprensa, de forma geral. É uma ideia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Paulo topa. Nós vamos propor, então, um projeto de resolução de autoria minha e do Paulo Ramos para homenagem com a maior comenda do Poder Legislativo fluminense ao sindicato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para transformar essa reivindicação, para enfrentar esse erro, essa injustiça num movimento. A Medalha Tiradentes tem esse sentido de demonstrar esse apreço à representação sindical.\r\n\r\nEntão, agradecendo muito a presença de todos, darei retorno sobre a audiência com a ministra e a audiência com o secretário de educação. E vou levar também à Comissão de Educação, para que numa dessas próximas quartas-feiras possa fazer também uma audiência pública lá sobre o fechamento das escolas. Está bom?\r\n\r\nAgradecendo muito a presença de todos, está encerrada a nossa audiência pública.\r\n\r\nId: 1779359"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIETE DA CUNHA TAVARES, matrícula nº 306.338-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO DE ARAÚJO PINHEIRO, matrícula nº 418.956-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Eliete da Cunha Tavares, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALFREDO YUJI MASUDA, matrícula nº 416.405-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CECÍLIA MARIA BRANDÃO BOECHAT, matrícula nº 408.111-3, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVAN DA SILVA MELO, matrícula nº 416.358-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE GOMES PARREIRA, matrícula nº 418.960-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Alfredo Yuji Masuda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO LUIGI TEIXEIRA PINTO, matrícula nº 418.738-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 8/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13658/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIK TORQUATO PINTO, matrícula nº 418.941-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 9/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13757/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH KARAM CORRÊA DE MAGALHÃES, matrícula nº 401.862-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 10/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14067/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINTIA MARQUES DE ANDRADE SOARES, matrícula nº 418.953-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 11/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14068/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAIANE DA SILVA CABRAL, matrícula nº 418.959-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 12/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14253/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IZABEL CRISTINA CABRAL DE AZEVEDO, matrícula nº 409.018-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 13/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 44/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, SALVADOR DE SOUZA, matrícula nº 402.140-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 14/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 45/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, RENATO RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 413.134-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 15/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 46/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, ELISABETE ATELLA FARIA, matrícula nº 409.232-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2153/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11747/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANE LIMA DE AZEVEDO DE AGUIAR, matrícula nº 417.428-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS VENICIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.01.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2154/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11748/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANE LIMA DE AZEVEDO DE AGUIAR, matrícula nº 417.428-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.01.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2537/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO LUIZ SCHNEIDER, matrícula nº 201.775-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.01.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2538/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 201.795-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Luiz Schneider.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.01.2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.01.2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14075/2014 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente processo, relativamente ao mês de dezembro/2014, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n01/2015 - PREFEITURA DA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade de Rio das Ostras, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente processo, relativamente ao mês de outubro/2014, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n02/2015 - PREFEITURA DA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade de Rio das Ostras, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente processo, relativamente ao mês de novembro/2014, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.12.2014\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 200/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido RICARDO SOUZA OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível III matrícula nº 201.795-2, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.01.2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 001/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Andre Santolia da Silva Costa, matrícula nº 415.237-7, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 11.989/2014\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de consultoria junto a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.01.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n13212/2014 - ANA MARIA APARECIDA NOVAIS FERREIRA RABELO\r\n\r\n13920/2014- CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 05.01.2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n14080/2014 - ALBA LILIA PORTO MONTEIRO PINKUSFELD\r\n\r\n14081/2014 - ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n14082/2014 - ANA LÚCIA PIRES FERREIRA FORTES\r\n\r\n14083/2014 - ANA MARIA INFANTE VIEIRA\r\n\r\n14084/2014 - ANA RITA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n14085/2014 - ANTONIO MANHÃES BAPTISTA OLIVEIRA\r\n\r\n14086/2014 - ÂNGELA VALÉRIA DE JESUS\r\n\r\n14087/2014 - ÂNGELA MARIA DE ALBUQUERQUE E MELLO MONERÓ\r\n\r\n14088/2014 - ANDRÉ ABELAIRA PAZ DE MELLO MENEZES\r\n\r\n14089/2014 - ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n14090/2014 - AUDENIS ALVES ANDRADE\r\n\r\n14091/2014 - BEATRIZ DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n14092/2014 - BENEDITA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n14093/2014 - CARLOS ALBERTO DA PENHA\r\n\r\n14094/2014 - CARLOS ALBERTO FERNANDES HUON\r\n\r\n14095/2014 - CARLOS BENEDETTI PEREIRA\r\n\r\n14096/2014 - CARLOS CÉSAR SALLY FERREIRA\r\n\r\n14097/2014 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS ÁVILA\r\n\r\n14099/2014 - CARLOS EDUARDO FEDERECI DE OLIVEIRA\r\n\r\n14100/2014 - CARLOS EDUARDO LOPES SOARES\r\n\r\n14101/2014 - CARLOS ELYSIO DE MATTOS NUNES\r\n\r\n14102/2014 - CARMEN VERÔNICA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n14103/2014 - CÁTIA BORGES PEREIRA\r\n\r\n14104/2014 - CHARLEY FAYAL DE LYRA JUNIOR\r\n\r\n14105/2014 - CIBELE AMARAL\r\n\r\n14106/2014 - CLÁUDIA SESSIN MORAES TAVARES\r\n\r\n14107/2014 - CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n14109/2014 - DAVID DA SILVA NOCCHI\r\n\r\n14111/2014 - DEBORAH HILÁRIA DE AGUIAR VASCONCELLOS BLIOS\r\n\r\n14113/2014 - DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO\r\n\r\n14116/2014 - DINAMÉRICA MATHIAS CORRÊA MILANI\r\n\r\n14117/2014 - DINA RÉGIA PAIM OLIVEIRA\r\n\r\n14120/2014 - DOMINGOS ANTONIO BAPTISTA DIAS FERREIRA D'ALMEIDA\r\n\r\n14123/2014 - EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n14127/2014 - ELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS\r\n\r\n14130/2014 - ELIANE CARDOSO DE PAIVA\r\n\r\n14132/2014 - ELIEGE DE FARIA BARBOSA\r\n\r\n14135/2014 - ELIZABETE DE ANDRADE FIGUEIRA CORDEIRO\r\n\r\n14139/2014 - ELIZABETH HERSZKOWCZ EPELBAUM\r\n\r\n14141/2014 - GLÓRIA LÚCIA ALVES\r\n\r\n14143/2014 - HENRIQUE DOS PASSOS LEAL\r\n\r\n14145/2014 - HERMES LUÍS TAVARES DUARTE\r\n\r\n14146/2014 - JALMO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n14147/2014 - JANAÍNA NUNES DIAS\r\n\r\n14148/2014 - JAQUELINE MILWARD DUQUE FERRI\r\n\r\n14149/2014 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n14150/2014 - MARCOS GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n14151/2014 - JOSÉ ANTONIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n14152/2014 - JOSÉ CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n14153/2014 - JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n14154/2014 - JOSÉ LUIZ DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n14155/2014 - LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n14156/2014 - LUCIANA FRANCO DE AZEVEDO\r\n\r\n14157/2014 - LUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\n14158/2014 - LUIZ CEZAR BARCELLOS SOARES\r\n\r\n14159/2014 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n14160/2014 - LUIZ FERNANDO NADER\r\n\r\n14161/2014 - LUIZ FERNANDO PÓVOA DE ALVARENGA\r\n\r\n14162/2014 - LUIZ PAULO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n14163/2014 - LUIZ RONALDO DA SILVA\r\n\r\n14164/2014 - MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\n14165/2014 - MARCELO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n14166/2014 - MARCELLO VIEIRA\r\n\r\n14167/2014 - MÁRCIO PEZZELLA FERREIRA\r\n\r\n14168/2014 - MARCOS SOARES ORBAN\r\n\r\n14169/2014 - MARIA APARECIDA LESSA ABREU\r\n\r\n14170/2014 - MARIA DE LOURDES CAMPOS RAMOS ARISTON\r\n\r\n14171/2014 - MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n14172/2014 - MARIA HELENA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n14174/2014 - MARIETTE HUBERTY DE CARVALHO\r\n\r\n14175/2014 - MARINALDA BORGES\r\n\r\n14176/2014 - MARISE DOS SANTOS IZIDRO DA SILVA\r\n\r\n14177/2014 - MARIZA MARQUES MATTOS\r\n\r\n14178/2014 - MARTA CALDEIRA GARCEZ DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\n14179/2014 - MARISTELA ZAGAR DE SOUZA\r\n\r\n14180/2014 - MAURO PEREIRA VALENTIM\r\n\r\n14181/2014 - MONICA SILVA PALMIER DA VEIGA\r\n\r\n14182/2014 - NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14183/2014 - OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n14184/2014 - PAULO CEZAR COSSATIS\r\n\r\n14185/2014 - RICARDO GRECOVS DE PAULA\r\n\r\n14186/2014 - RICARDO ROSA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n14187/2014 - RITA DE CÁSSIA RAMOS DE ALBUQUERQUE MANHÃES\r\n\r\n14188/2014 - ROBERTO CHAVES\r\n\r\n14189/2014 - ROSÂNGELA SILVA FELÍCIO\r\n\r\n14190/2014 - RUBEN CARLOS NADER\r\n\r\n14191/2014 - SÉGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n14192/2014 - SILVIA CRISTINA CAFFARENA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\n14193/2014 - SUELI DE OLIVEIRA BARROS BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n14194/2014 - SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\n14195/2014 -TÃNIA REGINA FONTES ROCHET\r\n\r\n14196/2014 - VALÉRIA GOULART FERREIRA\r\n\r\n14197/2014 - VALÉRIA PIRES SESSIM \r\n\r\n14198/2014 - VERA LÚCIA MARTINS\r\n\r\n14199/2014 - VERA SERPA WERNECK COSTA\r\n\r\n14200/2014 - ALCEU VILELA PAIVA JUNIOR \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1779360"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 14:00 horas do dia 12 de dezembro de 2014. LOCAL: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: totalidade dos membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Daniel dos Santos Junior, Fábio Costa Brasileiro da Silva, Guilherme Delgado de Oliveira, Hélio Cabral Moreira, Humberto Ramos de Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Paulo Roberto Perlot Ramos, Rosana de Passos de Pádua, Wilfred Theodoor Bruijn. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Humberto Ramos de Freitas, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho aprovou, por unanimidade, nos termos da alínea “l” do artigo 16 do Estatuto Social, o contrato a ser celebrado entre a Companhia e seus acionistas controladores ou partes relacionadas, indicado no Anexo I à ata. Fica registrado que a referida contratação deverá se dar em condições equitativas e de mercado, nos termos da legislação aplicável. O Conselho ratificou, ainda, todos os atos que a Diretoria já praticou com relação ao contrato mencionados. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-20144240050 - 16/12/2014. Certifico o deferimento em 17/12/2014 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002710047 - Data: 17/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1779192"
                ],
                "1779277": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.330.522/0001-00 - NIRE nº 33.3.0026226-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2014. 1. Data, hora e local: No 22º dia do mês de dezembro de 2014, às 17:30 horas, na sede social da Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, duplex (parte), Barra da Tijuca. 2. Convocação e presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do Dia: Examinar, discutir e aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio no montante bruto de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram sobre o item constante da Ordem do Dia e aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições e/ou ressalvas, o quanto segue: 5.1. Aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio no montante bruto de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). O montante dos juros sobre o capital próprio encontra suporte nas demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 30 de novembro de 2014. 5.2. O pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado aos acionistas inscritos nos registros da Companhia em 22 de dezembro de 2014, sendo que o pagamento ocorrerá até 31 de maio de 2015. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014. José Isaac Peres; Maria Helena Kaminitz Peres - p.p. José Isaac Peres; Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2714158 e data de 05/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nAGE - 22/12/2014\r\n\r\nOS: 331990\r\n\r\nId: 1779277"
                ],
                "1779187": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2014. Aos trinta dias do mês de outubro do ano de 2014, às 11:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA que, conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada em 22.10.14. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: DISTRIBUIDORAS: Aprovação Documento de Utilização de Limite de Crédito - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de RI, a Diretoria Executiva propôs aprovar para a Neoenergia, Coelba, Cosern e Celpe, a celebração de Documentos de Utilização de Crédito - DULC, entre COELBA, CELPE, COSERN, BNDES e NEOENERGIA através de aditivos ao contrato de abertura de limite de crédito - CALC nº 13.2.0294.1, nas seguintes condições: (i) Nos valores de até: a) COELBA: até R$ 1.132.181.000,00 (um bilhão, cento e trinta e dois milhões e cento e oitenta e um mil reais); b) CELPE: até R$ 675.132.000,00 (seiscentos e setenta e cinco milhões, cento e trinta e dois mil reais); c) COSERN: até R$ 240.222.000,00 (duzentos e quarenta milhões, duzentos e vinte e dois mil reais); (ii) Amortização: até 96 meses, após carência; a) Custo de: Para máquinas e equipamentos custo de até 6% a.a. (PSI); b) Para demais itens custo de TJLP+2,09% a.a. e até Selic+2,09% a.a. + Sobretaxa fixa; (v) Garantia: Aval da NEOENERGIA; (vi) Demais condições iguais ao Contrato de Abertura de Limite de Crédito (C.A.L.C.) aprovado no CA das empresas em 18.04.2013. Caso necessário, essa deliberação poderá ser objeto de atas específicas do CA da Neoenergia, COELBA, CELPE e COSERN, na forma a ser exigida pela contraparte. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada em 22.10.14 e deliberou aprovar a proposta apresentada e orientou que os membros eleitos pela Companhia nos Conselhos de Administração da Coelba, Cosern e Celpe, que tomem ciência da realização da Reunião Prévia dos Acionistas realizada em 22.10.14. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antônio Maurício Maurano, Eduardo Capelastegui, Fernando Arronte Villegas, Jacques Pena, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Márcia Castro Moreira, Mário José-Ruiz Tagle Larrain, Líscio Fábio Brasil Camargo e Santiago Martinez por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2014. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 18/12/2014, e o registro sob o número e data abaixo. 00002710782 - Data: 18/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1779187"
                ],
                "1779029": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2014. Data, Horário e Local: No dia 12 de dezembro de 2014, às 10 horas, na sede social da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, parágrafos 2º e 3º do seu Estatuto Social, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Frederico Átila Silva Neves. Ordem do Dia: (i) apreciar a renúncia do Sr. Ramon Nunes Vazquez como Diretor da Companhia; e (ii) eleger o Sr. Sérgio Kariya para o cargo de Diretor Presidente da Companhia. Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da ordem do dia, os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições: 1. Aceitaram o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Ramon Nunes Vazquez ao cargo de Diretor Presidente da Companhia para o qual havia sido eleito na Reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de março de 2014. Consignaram os conselheiros que o desligamento efetivo do Sr. Ramon Nunes Vazquez ocorrerá em 1 de janeiro de 2015, conforme consta do termo de renúncia arquivado na sede da Companhia. 1.1. Agradecem ao Sr. Ramon Nunes Vazquez pelos seus 30 anos de serviços prestados na Companhia, onde ocupou com sucesso várias posições de liderança em seus diversos negócios, além de destacar sua importância na estruturação da Companhia para sua fase de crescimento, que envolveu a realização de seu bem-sucedido IPO, e sua consolidação como empresa de abrangência nacional, atuando em 17 estados e distrito federal, através de 54 unidades, possuindo liderança nas suas três unidades de negócio. 1.2. O Sr. Ramon Nunes Vazquez outorgou à Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrestrita, irretratável e irrevogável quitação, declarando nada mais haver ou reclamar da Companhia, de seus acionistas, sociedades coligadas, subsidiárias, afiliadas ou sucessores, a qualquer título e tempo. 2. Ato contínuo, os conselheiros aprovaram a eleição do Sr. Sérgio Kariya, brasileiro, engenheiro mecânico, casado, portador da Carteira de Identidade RG n.º 16.777.134-6, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 197.064.378-19, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João Cabral de Mello Neto 350, Bloco 02, apartamento 1704, Barra da Tijuca, CEP 22775-057, para o cargo de Diretor Presidente, com mandato a partir de 1º de janeiro de 2015 até a assembleia geral da Companhia a ser realizada para apreciar as contas do exercício social de 2014, em substituição ao Sr. Ramon Nunes Vazquez. 2.1. O membro da Diretoria ora eleito declara não estar impedido por lei especial ou condenado por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou processo falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme consta no respectivo termo de posse a ser oportunamente assinados pelo Diretor ora eleito, dentro do prazo de 30 dias conforme previsto na Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Conselheiros presentes: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Francisca Kjellerup Nacht, Diego Jorge Bush, Nicolas Arthur Jacques Wollak, Pedro Sampaio Malan e Jorge Marques de Toledo Camargo. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio da Companhia. Frederico Átila Silva Neves, Secretário. Jucerja nº 00002711952, em 22/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1779029"
                ],
                "1779269": [
                    "V - Certidão",
                    "GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.286.437/0001-00 - NIRE 33.3.0030476-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Realizada em 09 de dezembro de 2014. Certidão: Jucerja nº 00002712523 em 23/12/2014. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1779269"
                ],
                "1779270": [
                    "V - Certidão",
                    "GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.286.437/0001-00 - NIRE 33.3.0030476-2\r\n\r\nAta da Assembléia Geral de Debenturistas da Primeira Emissão de Debêntures Simples da Guaraciaba Transmissora de Energia (Tp Sul) S.A. Realizada em 10 de Dezembro de 2014. Certidão: Jucerja nº 00002712524 em 23/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1779270"
                ],
                "1779264": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1779264"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1779011": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA JEST DINIS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 28.284.974/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JEST DINIS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN029441, com validade até 29 de dezembro de 2019, para reforma e operação de um posto de serviço, com comercialização de produtos específicos à atividade, lavagem e lubrificação de veículos automotores e abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, possuindo 03 (três) tanques subterrâneos, sendo 2 (dois) de 30 m³ bicompartimentado e 1 (um) de 30 m³, pleno, instalados num terreno de 900,00 m², com edificação de 184,32 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 7.660.318 m N e 222.216 m E, na AV. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 308, - CENTRO, município de BOM JESUS DO ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/002.14745/2013) \r\n\r\nId: 1779011"
                        ],
                        "1777385": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VALE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.592.510/0055-47\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA VALE S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.12.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 referente às atividades de recebimento de minério de ferro por via férrea, estocagem em pátios e embarque para navios, por correias transportadoras e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal da Ilha Guaíba, localizado na Praia do Leste, Ilha Guaíba, s/n, no Município de Mangaratiba, no período de 10.12.2014 a 10.01.2015, das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1777385"
                        ],
                        "1779091": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nConcessão de Licença Prévia e de Instalação - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTorna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a Licença Prévia e de instalação nº 000016, através do Processo nº 8110/2014/24 emitida em 29 de Dezembro de 2014, com validade até 29 de Dezembro de 2019, para realizar a implantação e ampliação do sistema de tratamento de águas, Construção de reservatórios, Adutoras e redes distribuidoras através de assentamento de troncos distribuidores e travessias aéreas tipo póstico nos seguintes Bairros: Vila Nascente, Campo da Banha, Santa Catarina, Centro, Inconfidência, Parque Farias, Três Pontes, Vila Vitória, Vila Guimarães, Paraíso, Primavera, Novo Eldorado, N. S. do Rosário, Luiz de Camões, São Jorge, São Francisco e Tricampeão, Jardim do trevo, Santa Rosa, Vila São João, Meu Ranchinho, Santo Expedito e Vila Americana, no município de Queimados - RJ.\r\n\r\nId: 1779091"
                        ],
                        "1779094": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04 \r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8791-4 \r\n\r\nFATO RELEVANTE \r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), atendendo às disposições da Instrução nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, da Comissão de Valores Mobiliários, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que em continuidade ao Fato Relevante publicado em 30/06/2014, referente ao pedido de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, para a construção da estação Novo Guandu (Complexo Guandu 2), e a ampliação e modernização dos sistemas de produção, adução, reservação e distribuição de água dos municípios da Baixada Fluminense:\r\n\r\n(1) a assinatura, em 30/12/2014, entre a Companhia e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO-CCB Nº 433.257-52, no valor total de R$ 1.076.595.796,52 (um bilhão, setenta e seis milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), viabilizando um investimento no valor total de R$ 1.196.217.551,64 (um bilhão, cento e noventa e seis milhões, duzentos e dezessete mil, quinhentos e cinquenta um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nA Companhia manterá os seus acionistas e o mercado em geral atualizados e informados sobre a operação acima.\r\n\r\nRenato Prates Rodrigues \r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores \r\n\r\nWagner Granja Victer \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1779094"
                        ],
                        "1773087": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO ENCALSO-SOBRENCO-CTESA-CONCRESOLO\r\n\r\nCNPJ: 19.486.914/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO ENCALSO-SOBRENCO-CTESA-CONCRESOLO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN029089, com validade até 08 de dezembro de 2018, para instalar e operar as atividades operacionais de apoio, como: usina de asfalto, usina de concreto, abastecimento de veículos, oficina mecânica, lavagem de veículos e equipamentos, escritório administrativo, refeitório, almoxarifado e laboratório de solos, em canteiro de obras de 26.046,16 m², para atendimento as obras de duplicação com restauração da pista existente na rodovia BR-493/RJ - segmento C do Arco Metropolitano, na ESTRADA DO CONTORNO, KM, 02 (RODOVIA 493) - PARQUE IRIRI, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/002.8690/2014) \r\n\r\nId: 1773087"
                        ],
                        "1779134": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.329.197/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029504, com validade até 30 de dezembro de 2018, para realizar a coleta e o transporte rodoviário de resíduos provenientes de demolição e construção civil - RDC (classes A, B, e C), dentro do estado do Rio de Janeiro, em TODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.15593/2014)\r\n\r\nId: 1779134"
                        ],
                        "1774725": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVET HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 02.860.073/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERVET HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029144, com validade até 15 de dezembro de 2018, para realização das atividades de controle e combate a insetos e roedores nocivos, utilizando as instalações de apoio técnico, georreferenciadas através das coordenadas UTM (WGS 84) 23K 790586 m E e 7629158 m N, na RUA MATOSO MAIA, 283 - CENTRO, município de MIRACEMA. (Processo n°: E-07/503882/2009) \r\n\r\nId: 1774725"
                        ],
                        "1778009": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CACHAÇA ARTESANAL ABADIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 19.526.319/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCACHAÇA ARTESANAL ABADIA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029287, com validade até 22 de dezembro de 2019, para o funcionamento de uma fábrica de aguardente artesanal, com produção diária de 5,8 m³ de aguardente e 462 l de álcool hidratado, instalada em uma área de produção de 812,25 m², integrante de um terreno de 40.000,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM 24K (WGS 84) 7.595.666 m N e 271.076 m E, na ESTRADA CAMPOS - GARGAÚ, S/Nº, FAZENDA ABADIA - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.17052/2013) \r\n\r\nId: 1778009"
                        ],
                        "1771988": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 15.185.358/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029071, com validade até 08 de dezembro de 2018, para produção, armazenamento e transferência de fluidos de perfuração de poços de petróleo e gás de base sintética, base água e salmoura e transferência de produtos a granel - barita, bentonita e calcita, na RUA ENGENHEIRO FÁBIO GOULART, 302 E 605, PARTES - ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/203400/2006) \r\n\r\nId: 1771988"
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                        "1779256": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ERS ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.691.317/0001-63\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nERS ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 13.691.317/0001-63, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Urbanismo do município de Duque de Caxias - RJ, a prorrogação do ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, nº 135/2013 oriundo do processo nº 025700/2014, para construção das modificações de processo aprovado, com decréscimo de área de um Shopping Center, com 02 (dois) pavimentos e 06 (seis) de estacionamento, em uma área total correspondente de 104.860,32m², localizado com afastamento frontal para a Dona Tereza Cristina nº 2000, esq. c/ Estrada Venâncio Pereira Veloso - Lote de terreno 05 da Quadra 02 - 2º Loteamento das Chácaras Rio Petrópolis, 2º Distrito do município de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nId: 1779256"
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                        "1779267": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ISC BRASIL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 68.559.905/0001-30\r\n\r\nDissolução - Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014, Information Systems Corporation e Infotectonics Incorporated, ambas representadas por seu procurador Luís Cláudio Carvalhido dos Santos, únicas sócias da sociedade empresária limitada ISC Brasil Informática Ltda. (“Sociedade”), com CNPJ/MF nº 68.559.905/0001-30 e NIRE 33.202.672.198, declaram a Sociedade dissolvida e extinta. Distrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em 07 de agosto de 2014, sob nº 00002656444.\r\n\r\nId: 1779267"
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                        "1779257": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02735385/0001-60 e INSCRIÇÃO ESTADUAL 758.487-14\r\n\r\nComunicado: A SuperVia, operadora dos trens urbanos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, informa que, a partir do dia 02 de fevereiro de 2015, está autorizada* a praticar nova tarifa com valor de até R$ 3,30. Na mesma data, por decisão do Governo do Estado**, a Tarifa Social a ser praticada no sistema de Trens Urbanos do Rio de Janeiro passa a ser de R$ 3,20.\r\n\r\n*Deliberação da AGETRANSP nº 630, de 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\n**Decreto do Governo do Estado nº 45.099, de 29 de dezembro 2014. \r\n\r\nId: 1779257"
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                        "1778480": [
                            "V - Convocação",
                            "PARQUES TEMÁTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.083.724/0001-46 - NIRE 33.300.159.587\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Parques Temáticos S/A a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 09 de janeiro de 2015, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Ayrton Senna nº 2.800, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22775-001, a fim de deliberar sobre (i) as contas dos administradores, bem como discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2013; (ii) a reeleição de membros do Conselho de Administração; e (iii) a alteração do endereço da sede da Companhia. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Companhia, cópias das demonstrações financeiras, tendo sido também publicadas, em 15.10.2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, nas páginas 5 e 7, respectivamente. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014. Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 331815\r\n\r\nId: 1778480"
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                        "1779034": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Acionistas para se reunirem no dia 13.01.2015, às 9h, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar alterações no Capítulo VI - Comitê de Auditoria do Estatuto Social da Companhia, de forma a adequá-lo ao disposto na Resolução CNSP nº 312/2014, referente ao Comitê de Auditoria da Companhia; e (ii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2015. O Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 331919\r\n\r\nId: 1779034"
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                        "1779295": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.775.179/0001-78 - NIRE 33.2.0033624-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS.\r\n\r\nConvocamos os sócios da sociedade denominada Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., para participarem de reunião de sócios a ser realizada no dia 15 de janeiro de 2015, às 11:00h (onze horas), na Estrada de Santana, nos. 292 e 190, Vila São Luís, CEP: 25.086-120, Duque de Caxias/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) rerratificar o teor da deliberação constante do item 3, do título “deliberações aprovadas”, da ata de reunião de cotistas realizada em 19.09.2014, de modo a confirmar que o pro labore dos administradores será pago levando-se em consideração os dias efetivamente trabalhados e a ajustar a parte final do referido item para prever que os valores vinculados ao INSS também serão adimplidos levando-se em consideração os dias efetivamente trabalhados; e (ii) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 2014. Bento Leite de Oliveira Dias. \r\n\r\nId: 1779295"
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                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1772780": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.156.701/0001-26\r\n\r\nO Diretor de Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa Ltda. Torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Enfermagem/2013: Gabriela Ferreira França Lopes. 2014: Jheyse Kelley Moura Ferreira, Sabrina de Oliveira Abreu, Silvanda Silva Lima, Ticiana do Nascimento Costa de Sá, Técnico em Segurança do Trabalho/2011: Eumarina Araujo do Nasareth. 2012: Pedro Rogério da Silva Ernesto. 2013: Ademir Alves da Silva, Simone de Souza Barboza. 2014: Flávia Cristina Pereira Mathias, Maria Helena Conceição de Souza, Sidney Passos Gomes. Técnico em Administração/2014: Alan Vitor Soares Pereira. Técnico em Análises Clínicas/2012: Rafaélla Ferreira Pinto. Técnico em Radiologia/2013: Janaina Cavalcanti Mendes, José Roberto Estevam Silva Filho, Maria José da Silva. 2014: André Luiz Martins Clemente, Dayane Pereira da Silva Ventura, Herika Pereira Leite, Iara Costa de Abreu, Isabelle Stutz Teixeira Delgado, Jamylle Alves Viana, Karoline Ribeiro Rodrigues, Marcela da Silva, Vanessa Santana da Silva, Raphael Ribeiro Firmo Ilhames, Sheila Quintanilha de Oliveira, Thalita Ferreira da Cruz, Thamyres dos Santos Rangel. Diretora Geral: Vera Maria B.Carrascosa - Reg. MEC.N° 0005757/2012 Secretária Escolar: Vânia Barroso Rozendo Moraes - Reg. 334/12 - Cosam/RJ. Inspetora Escolar: Marcia Lhamas Barga - Mat 0942830-1 e Lenice Vianna Batista - Mat 0945918-1.\r\n\r\nId: 1772780"
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                    "1778056": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABMSA-COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS\r\n\r\n- NOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nCNPJ nº 33.642.455/0002-40\r\n\r\nO Diretor da ABMSA - Colégio Nossa Senhora das Mercês, mantido por Associação Beneficente Mercedária Santo Antonio, situado na Rua General Osório, 295 - Centro - CEP: 28.625-630, Município de Nova Friburgo/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2014: TURMA 1301: Angelo Bussinger Rodrigues, Arthur Ferreira da Silva, Carolina de Souza Fernandes de Rezende, Carolina Silva Maron Cruz, Clara Mineiro Cordoeira, Danielle da Silveira Silva, Eduardo da Silva Dutra, Erik Seefelder de Assis Villas Bôas, Fábio Suet Farinha Junior, Gabriel Ferreira dos Santos, Gustavo Gevesier Mineiro, Hegare Cristine Veloso Silva, Henrique Moreira Rodrigues, João Vítor de Andrade Santos, Karolina Gomes Ribeiro Reis, Larissa de Souza Ribeiro, Leonardo Gomes da Matta e Silva, Lívia Manolova Hristova Spitz, Mayara Vieira Cardoso, Micaela Oliveira Bongard, Natália dos Santos Braga, Paula Krittlé Hug Assumpção, Paulla Cabral, Pedro Longo Guerra, Rafael Cunha Classe, Rafael Tasse Farina, Raiane Araujo Corrêa, Thais Borges Affonso Nader da Silva, Thales do Amaral Lima Araujo, Victor Brollo Girolamy. TURMA 1302: Arthur Louback de Souza, Beatriz de Frias Leite, Bruna da Silva Bachini, Clarissa Viola Dutra, Gabriela Fernandes Mesquita Cunha, Guilherme Fontes Ferrari, Hugo Carriello Ramos, Hugo de Jesus Almeida Sinder, Igor Abreu Maduro, Jhonatan Machado Condack, João Victor Lopes Sanglard, Júlia Pedro dos Santos, Laís Moraes Freiman Ramos, Larissa Bachini França, Lincohn Carvalho de Oliveira, Lucas Galhardo Pimenta Tienne, Marcela Maron Cruz Stamato, Mariana de Miranda Duarte, Matheus da Silva Jardim, Nicole Prá de Morais, Paula Azevêdo Hissi, Pedro dos Santos Monjardim, Pietra Moreira Vieira, Rafaela Sanches Montechiari Valente, Ramon Correa Assis, Ursula Brandão Garlipp, Yan Gabriel da Conceição Oliveira. DIRETORA: Solange Stutz Pereira - OF.CDIN 280/2012 - SECRETÁRIA: Maria Glauce Pereira Reis - OF.CDIN 419/2009. \r\n\r\nId: 1778056"
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                    "1777897": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO pH - Barra II\r\n\r\nC.N.P.J. 40.345.365/0004-15\r\n\r\nO Diretor do Colégio pH, mantido por Sistema P.H. de Ensino Ltda., situado na Av. Victor Konder, 500 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade de Formação Geral em 2014. Adriana Dantas Amaro Pereira, Adryena Teixeira Teixeira, Alexandre dos Reis Figueiredo Almeida Junior, Amanda Costa Santos, Amanda Salustiano Barbatto de Oliveira, Ana Carolina de Lima Ferreira, Ana Carolina Simões Medeiros, Ana Gabriela Teixeira Costa Loiola, Ana Luisa Borges Mateus, André Rodrigues Rainho, Anna Gusmão Fernandes, Artur Sgorlon Moreira, Barbara Silva Teixeira, Beatriz de Resende Paschoal, Beatriz Goes Lacerda, Beatriz Medeiros Benet Faria, Beatriz Sampaio Neves de Souza, Bernardo Affonso do Amaral, Bernardo Fernandes Cavalcanti de Souza, Bernardo Riomar Guarany Araujo, Betina Portella Cunha Ferreira, Bianca Alves Ribeiro de Oliveira, Bianca Saragô Thomé, Brenna Maria Pinto, Brenno Lin Weilong Ji, Breno Abi Chahin Neves, Breno Menezes Costa de Barros, Bruna Sousa Alves, Bruno Barreiro Bastos Arnaud Fonseca, Bruno Fragoso Barbosa Lima, Caio Gomes da Silva, Camila de Souza Cunha Teixeira, Camile Ossaille da Cunha, Camilla Alvarenga Rebelo Pinto, Camilla Martins de Almeida Figueiredo Rangel, Carolina Berman, Carolina de Oliveira Leal, Carolina Helena Lira Viana da Silva, Carolina Raad Provedel Castro Figueira, Carolinne Gomes Bandeira Pereira, Catarina Pegas Abdala de Aguiar, Daniel da Silva Gomes Neto, Daniel Ortiz Valete, Danielle Rosa de Oliveira, Diana Oliveira Buchsbaum, Diogo da Mota Chiavegatto, Eduardo Mainieri Fontes Vieira, Eduardo Pereira Zaccur, Emanuele Peçanha Machado, Fabio Gabriel Coutinho Cotta, Felipe Obeid Ferreira, Felipe Rocha Faria Carneiro da Cunha, Fellipe Cruz Navi dos Santos, Fernanda Azevedo Ribeiro, Fernanda Nathany Fialho Silva, Fernanda Ramalho Tuorto, Fernanda Sá Barbosa Cavalcanti, Fernando Roitman Aguiar da Silva, Filipe Armond Paiva da Costa, Gabriel Andrade Ribeiro, Gabriel Bastos Souza Crespo, Gabriel Gonsalez, Gabriel Nesi Huguenin Galiano Cardoso, Gabriel Pellegrini Junqueira Barbosa Vianna, Gabriel Requeijo Abrão Jnoub, Gabriel Torrez Batocchio, Gabriela Camargo de Alvarenga, Gabriela Cunha Rodrigues, Gabriela Rodrigues Ferreira Fiks, Gabriele Valente Fontoura, Gabrielle de Moraes Figueiredo, Geovana de Mello Pinhel, Ghabriella Menezes Garcia de Freitas, Giovanna Herdy Koster, Giovanna Ribeiro Santoro, Giovanni Elzo Vincenzo Feitosa Di Iulio, Giulia Artiles Rocha, Guilherme Chaves Vaz, Guilherme Couzzi de Queiroz, Hadah Christine Barcelos Pazos, Inês Gouveia Lopes, Isabella Rodrigues Lyrio, Ives Oliveira Reis, João Pedro Ferreira Rêgo, João Pedro Soares Maldonado, João Pedro Turolla de Andrade, José Geraldo Lemos Filho, José Vitor Benevides de Faria, Josemar Tavares da Silva Neto, Júlia Alves Garcia, Julia de Barros Negri Ferreira, Júlia Kwamme Pereira, Julia Pinho Pereira, Júlia Prata Macedo Achá, Júlia Wagner Gomes, Juliana Cruz Ferreira de Araujo, Juliana de Souza Machado, Juliana Sennas David de Mello, Larissa Cunha de Oliveira, Leonardo Ponce Alves de Mesquita, Letícia Campos Boechat, Letícia de Souza Matos Ferreira Gomes, Letícia Leite Alves, Liz Mattos Viana Bastos, Lorran de Alcântara Coelho, Lorrany Campos de Azevedo França, Louise Beatriz da Vitoria Duarte, Luana Miranda Oliveira, Luca Multedo, Lucas de Oliveira Baptista, Lucas Rey Oliveira, Lucca Miguez Galatro de Almeida, Lucca Montorfano Cruz Santos, Luisa Monte Real Raña, Luiz Eduardo Dupré Noira, Luiza Baeta da Fonte, Luiza Barbosa Ramos, Luiza de Abreu Amante, Luiza dos Santos Vieira, Luiza Sobreira da Costa Dourado, Marcello Lima Perfeito, Marcelo Cardoso Gondin da Fonseca, Maria Carolina Fontenelle Carneiro Cavalcanti, Maria Luiza Santos de Amorim, Mariana Brito Dumas, Mariana dos Santos Macaciel, Marina dos Santos Souza, Mateus Pires Lemos, Matheus Appel, Matheus Batista Santos, Matheus Genes Guerra Kreiseler Franco, Matheus Mattos Amorim, Mayara Schettino Oliveira de Jesus, Milena Augusta Fonseca Cabral, Milena Ballassiano Hechtman, Munir Veiga Cury, Natália Pimentel Alves Rogel, Nathalia Gomes de Azevedo Felipe, Nathália Teles Medaber, Nicolas Fernandez Pineda, Nicolle Galperin Gomes Pinto, Pamella Louise Alves de Lima, Paola Cristina Ataide Lobato Ribas Vieira, Paula Moreira Cyrillo da Silva, Paulo Eduardo Palhares Corrêa, Pedro Affonso Antonini, Pedro Coronha Lima de Sá, Pedro Dionelo Lacerda, Pedro Henrique Moulin de Souza Pires, Pedro Ivo Rodrigues Alves Machado, Pedro Luedke Gouvêa, Pedro Miguel Feres Aua, Pedro Resende Perdido, Pedro Tavares Campos, Rafael de Assis Coutinho, Rafael Gomes de Souza Costa, Rafael Lobo Caires, Rafael Reis Simões, Rafael Ricio de Oliveira Pinto, Rafaella Baldaque Gradim, Rafaella Ribeiro Saes, Ranna Botelho Gracie, Raphael Giri Neves, Rayanne Persi Pacheco de Souza, Rebeka Xavier Taquary, Ricardo Ramos de Carvalho, Rodrigo Chelotti Abrantes, Rodrigo Saad Fagundes, Romulo Vasconcelos de Menezes Carrulo, Sérgio Ricardo Alves Teixeira Junior, Thais Ramos Estrella Branco, Thiago Gioso Fernandes, Thiago Soares Porto Drummond, Vanessa Moreira Alves Cruz, Victor Alves Martins, Victor Guido Pinheiro, Victor Hugo Almeida de Oliveira, Victor Hugo Morais Buani, Victor Miquele Restum Rocha Laviano, Victória Boing Trova, Victoria Braga Penna de Moraes, Vi nicius Alves Lins, Vitoria Azulay, William Iatczaki Barbosa, Yasmin Mendonça Batista, Yohana Sotero Barbosa de Amorim. Secretário Escolar: Denise Hernandes da Silva - E-03/015.31097/2013/SEEDUC/RJ. Diretor: Regina Fátima Lages Besada - E-03/015.3194/2013/SEEDUC/RJ. Professora Inspetora Escolar: Anabele Cony dos Santos Mendes - Matr. 0942729-5.\r\n\r\nId: 1777897"
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                    "1777887": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO pH - BOTAFOGO II\r\n\r\nC.N.P.J. 40.345.365/0005-04\r\n\r\nO Diretor do Colégio pH, mantido por Sistema P.H. de Ensino Ltda., situado na Praia de Botafogo, 308 - Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade de Formação Geral em 2014. Adriana Sant´Anna Wainstok, Ahrthur Milagres de Sales, Alberto Figueiredo de Freitas Guimarães, Alessandra Barbosa Cardoso, Alessandra Praun Machado, Alexandre Eros Silva, Ana Carolina Figueiredo Waddington, Ana Carolina Menezes Henriques, Andressa de Paula Ferreira, Anna Beatriz Benete de Souza, Anna Carolina de Norões Oliveira de Almeida, Antônio Pedro Valle Mejdalani Pereira, Arthur de Brito Lopes, Arthur Tardin Fragoso Borges, Augusto de Oliveira Reis, Ayla Bosso de Souza, Bárbara Costa Diniz, Beatriz Bahia Soares, Beatriz Fernandes Guigues Ebert, Beatriz Leal, Bernardo Steinitz, Brenda Alves Pereira Muniz, Brenda de Souza Carvalho Pinto, Brenno Sá Gonçalves, Bruna Ferreira Esteves, Bruna Maria Tinoco Bastos, Bruna Nascimento de Vasconcelos Dias, Bruna Piñeiro Sousa de Almeida, Bruno Puccioni Sohler, Bruno Richard de Miranda Mastella, Camila de Souza da Silva, Carla Adriana Lameiras Costa, Carlo Abrahão Aquino, Carlos Henrique Molina Pimentel, Carolina Bastos Braga Pessanha, Carolina Silveira Lobianco e Souza, Caroline Fiorenza Paes Leme, Clarisse Svaiter, Constantino Migailides Neto, Daniel Delgado de Faria, Daniel Estabile Rocha de Jesus, Daniel Leonardo Ramos Martins Filho, Daniela de Souza Andrade, Danylo de Souza Pereira Fernandes, Daphne Klajman, Davi Tatagiba Vicente de Menezes, Débora Crespo Tavares Barros, Débora Gottlieb, Diego Barbosa de Mello, Diogo de Almeida Botelho, Domenica Baroni Coelho de Oliveira Ferreira, Don Isaac Amorim Peçanha, Douglas Santana Sousa, Eleonora Kamp Garcia, Felipe Cerqueira Matheus, Felipe Cravo Nabuco Andrade Guedes, Felipe Gaspar Pinheiro, Fernanda Castro López, Fernanda Marcello Maia, Fernando Arrais Romero Dias Lima, Flavio Japiassu Cavalcante Cabral Mosquéra, Flavio Salgado Suzano Andrade, Gabriel Carnaúba Alves dos Santos, Gabriel Ferreira Vergniaud, Gabriel Leite Cabral Azevedo, Gabriel Martins Malta Belmok, Gabriel Oliveira Diniz, Gabriel Propato Quintanilha, Gabriel Queiroz Freitas, Gabriela Nabil Charif, Gabriela Van Riemsdijk Medeiros, Gabriela Yea-Huey Yang, Hannah Marques Prado dos Santos, Helena Cavalcanti Bruzzi Vianna, Heloisa Regina Leal Vieira, Iago Mossri e Correia, Ian Viana Pereira, Ingrid Fernandes Ribeiro Fabio, Isabel Osorio de Moraes Géo de Siqueira, Isabela Cardoso Borges, Isabela Guimarães Frazão, Isabela Passos de Souza, Isabela Souza e Silva, Isabella Silva Serricella, Isabelle Rocha dos Reis, Jade Lima Mello de Queiroz Campos, Jessica dos Santos Motta Corrêa, João Gabriel Pereira Mandolini, João Otávio Portugal Botelho, João Pedro Barbosa Sanches, João Pedro Reiss Telles, Johnson Chwan Shainn Hsu, Jonathan Cesar Ramos Ladeira, Jordana Tassi de Miranda Furtado, Jorge Marcos Parente de Almeida Costa Ferreira, Jose Gabriel Lino Sousa, Julia Britto Nadanovsky, Júlia Cavalcante Jacomini, Júlia Marcolongo da Silva, Julia Pizarro Leverone, Julia Schreiber Melo de Oliveira, Julia Vilain Altit, Julianna Silva de Abreu, Julyana Grünhäuser Nogueira, Karen Edelman Wajnsztok, Karina Braga do Almo, Karla Isabelle Magro Burgos, Karoline Chiesa Langkjer Borges, Kelly de Oliveira Smith Barros, Kelly Gomez Mendes, Larissa Kupfer, Larisse Isídio da Silva, Leonardo de Mello Coutinho, Leonardo Lourenço Botelho, Leonardo Rodrigues Zisblat, Letícia Magalhães Avila, Lívia Tostes Escocard de Oliveira, Louise de Magalhães Marien, Luan Ribeiro de Macedo, Luan Santos da Silva, Lucas Assis Barrote Carvalho, Lucas Fernandes Avelino, Lucas Miranda Capris, Lucas Rocha Sales Costa, Luciano Cardoso Benedito, Luís Felipe da Costa Gonçalves, Luís Vicente Guimarães Figueira, Luísa Amato Alves, Luísa Mercedes Cazé Cerón, Luiz Gabriel Olímpio Alves Correia, Luiza Bernstein Frajblat, Luiza Carvalho Nasser, Luiza da Rocha Gomes, Luiza Magalhães Zerbone, Luíza Soares Figueiredo, Marcela Gomes Marques de Souza, Marcela Kromer da Cunha Bueno, Marcella Simão dos Santos, Marcelo de Araujo Oliveira Filho, Marcelo Zirpoli Ribeiro de Lima, Márcio Rocha Torres Machado Alves, Marcos Octávio Salvaterra Dutra Cafasso, Maria Eduarda Barros Costa, Maria Luiza Silva Barbosa, Maria Vitória de Mattos, Maria Vitoria Ramos Jacob, Maria Vitória Sampaio Cantidiano, Mariana Azevedo Aragão, Mariana Carvalho Corso, Mariana de Barros Quintslr, Mariana Marques Rechuan, Marina Agudo de Souza, Mateus Bastos Guimarães, Mateus Garcia de Oliveira, Matheus Alencar Dantas, Matheus Dantas Souza, Matheus Gomes Farias, Matheus Menezes Alvarenga, Mayara Azevedo Aragão, Natan Cytrynbaum, Natasha de Souza Alvarenga, Nicholas Marchiori Barreto, Nicole Aronovich, Nicolle Merhy, Núbia Mendonça Cabral, Olavo Passos de Souza, Paloma Encinas Beramendi Silva, Patrick Gonçalves Toledo da Silva, Paulo Gouvêa Lira de Carvalho, Pedro Amorim Silva, Pedro Boetger Naylor, Pedro Cinelli Carneiro, Pedro Furtado Martino, Pedro Henrique Machado Wigderowitz, Pedro Mesquita Sá Freire de Pinho, Pedro Morais de Meis, Pedro Oliveira Santos, Pedro Ramos Fuchs, Pedro Rogerio Magalhães Braga, Rachel Heinzle Sathler, Rafael Nilo Ajooz, Rafaela Guimarães Demetrio do Nascimento, Raiana Correia da Silva, Raíssa Guimarães Canellas de Oliveira, Raphael Alves Ramos Garcia, Raphael de Almeida Silva, Raphaela Rocha da Silva Pato, Rayane Silva Machado, Rebeca Carvalho de Aguiar, Renata Escosteguy Medronho, Rodolfo Vieira Puglia, Rodrigo de Oliveira Reis Cardoso, Rodrigo Zonis Nepomuceno, Samara Meireles Rodrigues, Tainah Lima de Oliveira, Taís Carneiro Ferreira de Castro, Talitha Palhares de Mello Franco, Thábata Pereira Mancebo, Thaís Martinho da Silva Monteiro, Thais Rodrigues Galvão, Thayane dos Santos Pessanha, Thiago Saldanha Peregrino, Thiago Vahia Malliagros, Thyago Greef Costa, Tiago Hitoshi Fujiyama, Tomaz Maya Monteiro Lagerblad de Oliveira, Victor Gonçalves Carnevale, Victor Pereira D´Alvear, Victoria Abdel Malek Leitão, Victória Maria Pessôa Palma Pereira, Victória Orenbuch, Vitor Medeiros de Moraes Machado, Walter Valente Rodrigues Pereira, Yasmin Rodrigues Lage. Secretário Escolar: Joana D´Arc de Macedo Silva - E-03/015.31097/2013/SEEDUC/RJ. Diretor: Eliana Magalhães Vital Brazil - E-03/015.3194/2013/SEEDUC/RJ. Professora Inspetora Escolar: Márcia Maria França Pavão SEEDUC/RJ-DRM VI Matr. 0975439-1.\r\n\r\nId: 1777887"
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                    "1778059": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO pH - Tijuca I\r\n\r\nC.N.P.J. 40.345.365/0001-72\r\n\r\nO Diretor do Colégio pH, mantido por Sistema P.H. de Ensino Ltda., situado na Rua Professor Gabizo, 211 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade de Formação Geral em 2014. Amanda Otilia Oliveira de Lima Barreto, Ana Carolina Fortes Matias, Ana Carolina Rodrigues Villa, Ana Carolina Silva Nogueira, Anderson Weber Faletti Cunha, André Rodrigues Poton, André Silva Souza, Andressa Mello da Silva, Ariene Martins dos Santos, Arthur Alves Martinho, Arthur Marcelo Medeiros Carvalho, Ayla Souza Poltroniéri, Bárbara Araújo de Oliveira Siqueira, Bárbara Lys Gomes Câmara, Bárbara Martins de Lima Coelho, Beatriz Seara da Rocha Costa, Bernardo Arruda Fernandes, Bianca Abobeleira Peres Guimarães, Bianca Turrubia Ribeiro Cavallier Pereira, Breno Nicolino Perrucho Duarte, Bruna Andrade de Oliveira, Bruna de Souza Martins Moreira, Bruna Elblink Araujo, Bruna Fialho de Souza Amaral, Bruna Figueiredo Cezar, Bruna Guedes de Carvalho, Bruna Rossigneux Paulino, Bruno Dias Melo, Bruno Emiliano Campos Barbosa de Sena, Bruno Leão da Silva, Bruno Oliveira Eduardo, Caio Neto Penna, Caio Rivelli, Camila Macedo Botelho, Carina Lobarinhas Correia, Carla Araújo de Oliveira Siqueira, Carlos Francisco Morais Teixeira Simões Gomes, Carlos Henrique Villote de Oliveira, Carlota Bauerfeldt Suárez, Carolina Campos Alves, Carolina de Castelli da Rocha Carneiro, Carolina Gonçalves Riseto, Caroline Cardoso Gomes, Caroline de Souza Machado, Caroline Griese Moreira, Catarina Christine Bezerra Costa, Catarina Marques de Freitas, Celina Pinnola Ramos de Carvalho, Clara Carlos de Souza Ribeirinho Telles, Claudio José Sobreira Cavalieri, Daniel Alves Gômara, Daniel Rabaça Panichi Vieira, Daniela Done Abrahão de Araujo, Decio Edward de Azevedo Greenwood, Eduardo Henrique de Paiva Brandão, Fabrício Figliuolo Horta Fernandes, Felipe Daiha Machado, Felipe Gonzalez Pierre Varela do Lago, Felipe Vasconcelos Botelho, Felipe Viduani Brandão, Fellipe dos Santos Lopez, Fernando Coelho de Sá Chaves, Flávia de Paula Pereira, Gabriel Augusto Marques Thomaz, Gabriel Brito Cantalupo, Gabriel de Araujo Matheus Ferreira, Gabriel de Deus Queiroz, Gabriel Gonçalves Ribeiro, Gabriel Lopes Marcondes de Souza, Gabriel Moreira de Moraes, Gabriel Pech, Gabriel Peixôto Costa, Gabriela Coelho Miranda Ale, Gabriela Lopes Cardoso, Gabriela Milman Alcantara, Gabriela Ponce Soares, Gabriela Saraiva Mangueira, Gabriella Freitas Pereira, Gabrielle Fioratti Villardi Lima, Giovana Rodrigues de Senna, Giulia Côrte-Real Carelli, Guilherme de Alencastro Pasqualette, Gustavo Santarém Bayum de Paiva Leite, Igor Duque Gonçalves da Silva, Iohanna Sanches Grammatikopoulos, Isabela Arezzo Meireles, Isabela de Almeida Gantzel, Isabela Lopes Pureza, Isabela Lopes Vale Pedrosa Lima, Isabella Federico de Faria Rocha Costa, Ives Pacheco Demarco, Jade Fernandes Lopes Gonçalves, João Eduardo Couto de Oliveira Alves, João Gabriel Gonçalves Vellozo, João Marcelo de Figueiredo Jordão Furtado de Mendonça, João Marco Adão Ananias, João Pedro Aguiar Duccini Ultra, João Pedro Barretto, João Pedro Cabral Paes de Barros, João Victor Alvarez Ferreira, João Victor Dourado Achinelis Rosa, João Victor Vasconcelos de Sousa, Josecler Baptista Alves Junior, Julia Castilho Monteiro Paes, Julia Leister Costa, Júlia Rodrigues Nauck Pires, Juliana Araujo Mencarini, Juliana Carvalho de Mello, Juliana Coutinho Studart, Juliana Guedes da Motta Silva, Juliana Lucas Pinheiro Lima, Juliana Nascimento de Paula Freitas, Juliana Paulino Passos, Juliana Ramalho Chipitelli, Juliana Vasconcelos Damico, Karoline Swa Moreira, Kevin Gonçalves Paiva, Kiane Sassaki Menezes, Laís Souza Izquierdo Penaranda, Laura Marins de Oliveira Cortinhas, Leonardo Bruno Silva Varricchio, Leticia Lima Salgueiro Velloso, Liliane Chen Wang, Líris Souza da Silva, Lucas Bizerra da Silva, Lucas Cardoso Martins Alves, Lucas da Silva Burburan, Lucas Daiha Machado, Lucas de Alcantara Pedro, Lucas Maciel de Assunção, Lucas Pinna Gomes, Lucas Ricardi Alexandre, Lucas Sant´Anna Fernandes, Luísa da Costa Garcia, Luisa Muniz Arraes, Luisa Verras Portugal, Luísa Viana Orlando, Luiz Antonio Motta Roncoli Filho, Luiz Guilherme Cardoso das Chagas, Luiza Barbosa Brandão, Luiza Brumati, Luiza de Oliveira Sobreiro, Luna Maria Costa de Almeida, Manuela da Costa Mendes de Abreu, Manuela Lenkic Nascimento de Souza, Marcela Arruda Karl, Marcela Guimarães Barbosa da Silva, Marcela Lemos Lattari, Marcella Laranja Goldschmidt de Queiroz, Marcelle dos Reis Janott, Marcelo Magalhães Sillero, Maria Carolina Cardoso Meguerian, Maria Carolina Chapellen Pinheiro Barbosa da Silva, Maria Clara Medella Almeida, Maria Eduarda de Barros Pardelhas, Maria Eduarda Perez Guimarães, Mariah de Almeida Maia Martins, Mariana Avellar Villas-Bôas, Mariana Cayres Duque de Souza, Mariana Cosentino Mandaro, Mariana Xavier Melo Ferreira, Marianna Garcia de Souza, Marina de Paula Silva de Andrade Pereira, Marlon de Carvalho Ferreira Ribeiro, Matheus Augusto Calvano Cosentino, Matheus Meirelles Ferreira, Matheus Mesquita Nascimento, Matheus Santos de Mendonça da Costa, Matheus Vieira da Silva Yuan Gouvêa, Michel Anísio Almeida, Michelle Gomes Ferreira, Miguel Ceccato Machado, Mylena de Souza Mendes, Nadine Van Der Put da Silva, Natália Nascimento Gomes, Natália Portelinha Rodrigues de Oliveira, Natasha Azevedo Keusen, Nathalia Rosa Franco Siqueira, Nathanny Monteiro Cabral, Nicole Jansen Pernasetti, Nicoly Rosario da Costa, Paula Lemos de Castro, Paula Lopes Nogueira, Paulo Machado Pontes, Paulo Paiva de Freitas, Paulo Vital de Oliveira da Cunha Amorim de Souza, Pedro Accioly Rezende da Silva, Pedro Arcanjo Neves, Pedro Henrique Ceraso Delforge, Pedro Henrique Fonseca Cintra de Oliveira, Pedro Henrique Paracampos Coelho, Pedro Issa Pinguelli de Lima, Pedro Lucas Pinto Anastacio Machado, Pedro Octavio Monteiro de Queiroz Jurado, Priscilla Araujo Ximenes, Rachel Reis Lana, Rafael Araujo Lisboa, Rafael Bastos Villardi, Rafaela Vieira Carvalho Pereira, Raffaela Andrade Oliva, Raphael José Bernardo Chartouni, Rayssa Riehl Kaiber, Renan Luquin Monteiro, Renata da Veiga José, Renata Lanes Chapot, Renata Meucci Pereira Nogueira, Renê Rodrigues Alves, Roberta Maciel da Silva, Rodrigo Medina Froes da Silva, Sofia Menezes de Mattos, Taissa Abrahão de Velloso Vianna, Thais do Amaral Pereira, Thales Azevedo de Araújo, Thayná Duarte de Oliveira, Thiago Altino Lacerda Pinto, Thiago Langoni Iorio, Thiago Pereira Gonçalves, Thomas Lopera Ramirez, Tiago Costa Sales Almeida Cabral, Timna Cardoso d´Almeida, Vanessa Prates Simões, Victor Hugo Lima Ferreira, Victor Iannarelli Dubourcq Garcia Barroso, Victor Melo de Almeida, Victor Novack de Souza, Victória de Sousa Chaves, Victória Gonçalves Marques da Costa, Vinicius da Costa D´Elia, Vinícius Reis Valtes, Vinícius Valadão Cheuiche Coelho, Vitor Brasileiro de Carvalho, Vitória Gomes Bochner, Vitória Mata Bastos, Yago Bittencourt Ribeiro da Costa de Oliveira, Yasmin Trindade Bandoli, Yuri Magacho Pinheiro de Carvalho, Zhang Xin Jie. Secretário Escolar: Daniele Garcia Hermogenio - E-03/015.31097/2013/SEEDUC/RJ. Diretor: Márcia Maria Dantas Troncoso y Troncoso - E-03/015.3194/2013/SEEDUC/RJ. Professor Inspetor Escolar: Denise de Azevedo Lacerda - Mat: 0942741-0.\r\n\r\nId: 1778059"
                    ],
                    "1775062": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.218.902/0002-30\r\n\r\nA diretora do Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida - CAFA mantido pelo Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida LTDA situado na Rua Jorge Correa Tomas nº10 Campo Grande, município Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular Ano 2012: Ingrid Caldas Oliveira Salvador, Matheus Borges Dias Ano 2013: Ana Luiza Coutinho Tuche, Breno de Oliveira Esteves, Diego Pereira de Assis, Isabelly Teixeira Roque, Julio Cesar Felix de Almeida Junior, Leonardo Pereira da Cruz de Sena, Marco Antonio dos Santos Antunes, Paloma da Silva Minguita, Paulo Cesar Lima da Silva, Ray-Anne Ferreira Martins, Renata Esteves Gioia, Rodrigo Braga Dias Vaz, Wesley Paranhos Moreira Ensino Médio concomitante com curso Técnico em Informática Ano 2013: Allan Loureiro Lopes de Vasconcellos, Débora Drielle Gonçalves Mello, Erika Bittencourt da Conceição, Karina Campbell Nolasco Dalate, Jean França Gomes, Lucas de Sousa Barros, Mariana Delfino de Souza, Mariana Mendes Lisboa Menezes, Matheus Valviesse Gomes, Rafael da Cunha Corrêa da Silva. Diretor: Rosylene de Lima da Silva - CDIN nº 1267. Secretária: Graziele Ribeiro Pintacilgo - E/COIE.E Nº 795. Inspetora Escolar: Terezinha S. D. Lauermann - Matr. 0975393-0 CRIE-MIV/ SEEDUC/RJ \r\n\r\nId: 1775062"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1779099": [
                            "V - Convocação",
                            "Condomínio do Edifício Visconde do Rio Branco \r\n\r\nCNPJ: 00.476.921/0001-25 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Condomínio do Edifício Visconde do Rio Branco, situado no Estado do Rio de Janeiro à Rua São João, nº 11 Centro de Niterói, torna público por meio deste instrumento de convocação que será realizada Assembleia Geral Ordinária no dia 22 de janeiro de 2015 (quinta-feira), no corredor da sobreloja do prédio, em primeira convocação às 18h, em segunda convocação às 18h30min e em terceira e última convocação às 19h, nos termos da cláusula 19ª da Convenção, para deliberar: 1) Leitura e aprovação da Ata anterior; 2) Prestar contas e aprovar receitas e despesas do período de 01 de abril de 2014 até 31 de dezembro de 2014; 3) Eleição de Síndico e de Conselho Fiscal para o período de 01 de fevereiro de 2015, até o término do mandato instituído pela Convenção; 4) Demonstrativo de despesas e consequente aumento da cota condominial; 5) Revogação do item “B” (assuntos gerais) da AGO de 15 de fevereiro de 2005 e dos itens “C” e “D” da AGO com início em 06 de fevereiro de 2002 e fim em 13 de março de 2002; 6) Referendo validador no quinquênio do Regulamento Interno Item 2 da AGE de 22 de janeiro de 2010, assim como Corroborar item 9 da AGE de 22 de janeiro de 2010; 7) Guarda e prazo para o desfazimento de documentação em face da Lei 5.172 Art 173 CTN; 8) Validação de multas; 9) Rescisão contratual com a empreiteira (razões e medidas adotadas); 10) Regras para o aumento de carga (energia elétrica) das Unidades condominiais (bifasico e trifásico); 11) Advertência e/ou multa à condômina da Unidade 218; 12) Atualização da conta de crédito do Dr. Daniel Sanchez Borges; 13) Assuntos Gerais. Niterói, 6 de janeiro de 2015. João Alberto da Silva Alecrim - Síndico. Nota: As condições para o exercício do voto, assim como procurações válidas, adimplência e ressalvas legais, em concordância com o Código Civil Brasileiro e a Convenção, encontram-se consubstanciadas por meio da ARCF (Ata de Reunião do Conselho Fiscal), de 28 de maio de 2010, registrada na mesma data no Cartório de Títulos e Documentos.\r\n\r\nId: 1779099"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1779210": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7233/2014\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2014\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\r\n\r\nRATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da BANDA DUBALAKUBAKO SHOWS, inscrita no CNPJ sob o nº 15.802.171/0001-01, para apresentação no RÉVEILLON 2014/15 DE ITAOCARA, o qual será realizado na Praça de Eventos Faria Souto, evento constante do Calendário Municipal a ser realizado em 31/12/2014 - 01/01/2015, com fundamento no art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98. Autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a favor da empresa acima mencionada, empresa exclusiva da banda. Itaocara, 30 de dezembro de 2014. Gelsimar Gonzaga - Prefeito Municipal.\r\n\r\nId: 1779210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1779206": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 001/2015 \r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento e abastecimento de combustíveis para os veículos do primeiro e do segundo distrito do município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 16 de janeiro de 2015, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 14,00 (quatorze reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1779206"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1779260": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nChamamento Público\r\n\r\nO Município de Santa Maria Madalena, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da Divisão de Compras, Contratos e Licitações, situada na Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, nesta cidade, em atendimento ao que determina o art. 34, § 1º, do Estatuto das Licitações Públicas - Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve:\r\n\r\nArt. 1º - convocar, para comparecimento perante a Unidade Cadastradora de Fornecedores, Empreiteiros e Prestadores de Serviços da Prefeitura (Divisão de Compras), os inscritos para renovação anual e atualização da documentação vencida.\r\n\r\nArt. 2º - convocar, para comparecimento perante a Unidade Cadastradora da Prefeitura (Divisão de Compras), as Associações estabelecidas neste Município, já inscritas, para renovação anual e atualização da documentação vencida.\r\n\r\nArt. 3º - os interessados na inscrição no cadastro poderão obter as informações necessárias no horário de 08:00 às 16:00 h, no Setor de Compras, tel.: (022) 2561-1562, (022) 2561-1237 - ramal 222.\r\n\r\nArt. 4º - a efetivação do Cadastro deverá ser confirmada perante a Unidade Cadastradora, após a análise da documentação apresentada pelo interessado.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1779260"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1779245": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 01/2015\r\n\r\nDispõe sobre a desinterdição do Fórum Trabalhista que abriga as Varas do Trabalho de Nova Iguaçu.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do laudo elaborado por Médico do Trabalho da Coordenadoria de Saúde - CSAD deste Tribunal que, em vistoria realizada na data de 29 de dezembro de 2014, atestou que foram concluídos os trabalhos de higienização e limpeza da parte externa, incluindo parapeitos e áreas próximas aos equipamentos de ar condicionado, bem como de colocação das barreiras físicas nos forros contra a passagem dos pombos, nas dependências do Fórum Trabalhista que abriga as Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º DESINTERDITAR o acesso ao Fórum Trabalhista que abriga as Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, a partir de 5 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º Fica restabelecido o expediente interno e externo no Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu, a partir de 7 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 5 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1779245"
                        ],
                        "1779246": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 01/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a criação do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da Primeira Região por meio da Resolução Administrativa nº 14, de 22 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de maio de 2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 169, de 30 de julho de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 1º de agosto de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 169, de 30 de julho de 2014 (DOERJ - 1º.8.2014).\r\n\r\nII - DESIGNAR a servidora VALÉRIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO, lotada na Secretaria-Geral da Presidência, para coordenar as obras de adaptação e transferência da atual estrutura que abrigará o Centro de Memória, até a sua definitiva instalação e integração à estrutura organizacional do Tribunal.\r\n\r\nIII - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1779246"
                        ],
                        "1779016": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 276/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora com data de exercício referente ao mês de OUTUBRO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 21/10/2014\r\n\r\n67423-Flavia de Oliveira Campos\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1779016"
                        ],
                        "1779017": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 287/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de NOVEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 07/11/2014\r\n\r\n74373-Victor Frederico Lago Zech\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 07/11/2014\r\n\r\n75159-Nathalia Martins Barbosa de Queiroz\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1779017"
                        ],
                        "1779018": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 288/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de DEZEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 11/12/2014\r\n\r\n67903-Marcelo Ortolani Louzada\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 11/12/2014\r\n\r\n75353-Luis Otavio Garcia Jacuru\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1779018"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1779365": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6948 DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES-RIOINVEST.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica aprovado o enquadramento da MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOSLTDA. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e suas posteriores alterações, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES para o projeto que inclui a expansão e modernização de seu parque industrial localizado no município de Resende, neste Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O contrato de financiamento a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. será regido pela legislação vigente à época de sua assinatura, com as seguintes condições de financiamento:\r\n\r\nI - limite de crédito: R$ 2.100.000.000,00 (dois bilhões e cem milhões de reais) com reajuste anual do saldo remanescente pela taxa de juros SELIC média do período;\r\n\r\nII - valor das liberações mensais: valor de até 10% (dez por cento) do valor da receita operacional bruta das vendas e dos valores das operações de transferências de mercadorias realizadas pela MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, tendo como base o mês imediatamente anterior;\r\n\r\nIII - período de carência: 360 (trezentos e sessenta) meses para cada parcela liberada;\r\n\r\nIV - taxa de juros: 1% (um por cento) ao ano para cada parcela liberada; \r\n\r\nV - prazo: a linha de crédito será utilizada até o 300º (tricentésimo) mês, contados a partir do mês seguinte a apuração do ICMS que suceder a assinatura do contrato de financiamento;\r\n\r\nParágrafo Único - O contrato de financiamento deverá prever o aproveitamento prioritário da mão de obra residente na região do parque industrial.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicam-se à MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, no que couber, nos termos da legislação aplicável, as disposições contidas nos §§1º e 2º do art. 5º do Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA dispensada de apresentar garantia no âmbito do contrato de financiamento.\r\n\r\n§1º - Na hipótese de não ser exercido o direito de liquidação antecipada a ser previsto no contrato de financiamento, a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA deverá constituir garantia, equivalente a 100% (cem por cento) do saldo devedor do financiamento, dentre aquelas usualmente aceitas pelo ESTADO.\r\n\r\n§2º - A garantia prevista no §1º deste artigo não se estenderá ou beneficiará, em nenhuma hipótese, a quaisquer terceiros que venham a adquirir os créditos objeto do contrato de financiamento, na hipótese de alienação dos mesmos, nos termos da legislação do FUNDES e deverá observar os termos ajustados no contrato de financiamento.\r\n\r\nArt. 5º - A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir 1% (um por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento em projetos sociais, culturais, esportivos, ambientais, ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante e de qualificação, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população da região Sul Fluminense, na forma ajustada no contrato de financiamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Os referidos recursos deverão ser alocados igualmente para projetos no Sul Fluminense, no raio de até 65 km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. e no Município de Resende (com base em uma divisão de 50%/50%).\r\n\r\nArt. 6º - A MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA envidará os melhores esforços para contratar produtos e serviços dos fornecedores localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo encaminhará anualmente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatório contendo, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\nI- relação dos projetos sociais, esportivos, ambientais, ciência e tecnologia e culturais que vêm beneficiando a população da Região Sul Fluminense com os valores investidos pela beneficiária da presente Lei;\r\n\r\nII- valores de impostos arrecadados diretamente vinculados à produção da MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nIII- datas e valores das parcelas do financiamento liberadas;\r\n\r\nIV- datas e valores dos pagamentos efetuados pela empresa; e\r\n\r\nV- relação dos empregos diretos promovidos pela empresa.\r\n\r\nArt. 8º - Fica a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA obrigada a destinar pelo menos 10% (dez por cento) das novas vagas de emprego criadas no projeto de expansão e modernização do seu parque industrial ao primeiro emprego pelo período de 3 (três) anos, contados a partir da assinatura do contrato de financiamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. manterá reserva mínima de 15% (quinze por cento) do volume total de veículos anualmente produzidos para que sejam transportados por pessoas jurídicas ou físicas autônomas, cegonheiros contratados como terceiros pelos operadores logísticos sediados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º - A MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Deverá:\r\n\r\nI- estimular a contratação para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual por pessoas jurídicas ou físicas autônomas domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- estimular que os seus contratados para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual utilizem motoristas profissionais habilitados e treinados residentes em território fluminense, promovendo a geração de emprego e renda e o recolhimento de impostos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- estimular que os seus contratados para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual promovam o emplacamento dos mesmos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10 - Fica condicionada a liberação do montante de crédito previsto no Inciso I do artigo 2° à apresentação pela MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. da Certidão de Regularidade Fiscal com União e com o Estado do Rio de Janeiro, da Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) e da Certidão Negativa de Débito com o INSS (CND).\r\n\r\nArt. 11 - O Poder Executivo editará os atos necessários ao fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3093/2014\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 62/2014\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1779365"
                    ],
                    "1779366": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6949 DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PRÊMIO DO MÉRITO ACADÊMICO, A SER CONCEDIDO A ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a instituir o Prêmio do Mérito Acadêmico, a ser concedido a estudantes de instituições de ensino superior estabelecidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Prêmio de que trata a presente Lei consistirá do valor correspondente a passagens, diárias e ajuda de custos para a cobertura de despesas com a participação em exposições e feiras nacionais e internacionais.\r\n\r\nArt. 3º Farão jus ao prêmio os alunos escolhidos anualmente através de processo seletivo em que se avaliará:\r\n\r\nI - a qualificação do estudante;\r\n\r\nII - a adequação do programa à complementação do aprendizado curricular;\r\n\r\nIII - a importância do evento para o contexto econômico, cientifico e tecnológico do Estado.\r\n\r\n§1º - Poderão participar do processo seletivo a que se refere este artigo os estudantes de graduação que satisfizerem às seguintes condições:\r\n\r\nI - estarem matriculados na segunda metade dos seus cursos;\r\n\r\nII - alcançarem excelente desempenho acadêmico;\r\n\r\nIII - terem sido escolhidos em processo interno a que se refere o §3º deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Até 30 de agosto de cada ano, as instituições escolares previstas no artigo 1º encaminharão relação dos estudantes que preencham as condições do parágrafo anterior sendo, no máximo, duas inscrições por custo relacionado a cada evento.\r\n\r\n§ 3º - A instituição que desejar inscrever candidatos deverá promover concursos internos de ampla divulgação para a escolha dos mesmos.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia elaborará o calendário anual de eventos para os fins previstos nesta Lei, até 30 de junho de cada ano, correspondente ao exercício seguinte. \r\n\r\n§ 1º - A divulgação será realizada por edital publicado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Os eventos constantes do calendário serão aqueles considerados relevantes para a economia da população fluminense, com destaque para os de natureza industrial e agrícola.\r\n\r\nArt. 5º - Os estudantes contemplados na forma da presente Lei apresentarão relatório escrito e consubstanciado do evento e, ainda, participarão de seminário público promovido pela instituição em que estiveram matriculados, para a divulgação dos resultados.\r\n\r\nArt. 6º - O julgamento final, a cargo de uma comissão designada pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, ocorrerá até 30 de outubro de cada ano e deverá ser homologada por Ato do Senhor Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - A Implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta Lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.\r\n\r\nArt. 8º - Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, cabendo ao Poder Executivo baixar os atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído, respeitando as determinações do artigo anterior, o qual não deverá ul trapassar o limite de 02 (dois) anos da regulamentação desta Lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1169-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Bernardo Rossi \r\n\r\nId: 1779366"
                    ],
                    "1779367": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6950 DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CAMINHADA PRESBITERIANA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Caminhada Presbiteriana, a ser realizado no terceiro domingo de agosto de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nTerceiro domingo de agosto - Dia da Caminhada Presbiteriana.\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia da Caminhada Presbiteriana.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2672/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marco Soares\r\n\r\nId: 1779367"
                    ],
                    "1779368": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6951 DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 2010, E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL - FJU” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação de datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o “Dia da Força Jovem Universal - FJU”, que será comemorado anualmente no mês de agosto no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO:\r\n\r\nMÊS DO “DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2761-A/2014\r\n\r\nAutoria da Deputada: Rosangela Gomes\r\n\r\nId: 1779368"
                    ],
                    "1779369": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6952 DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 07 DE JANEIRO COMO O DIA DO MECÃNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário do Estado do Rio de Janeiro o DIA DO MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE a ser celebrado anualmente no dia 07 de janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei Nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n07/ 01 - DIA DO MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3203/2014\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Paulo\r\n\r\nId: 1779369"
                    ],
                    "1779370": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 6953 DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A FASE DE EXPANSÃO E OPERAÇÃO DA MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido à MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., em sua fase de expansão e operação, o seguinte tratamento tributário especial referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou outro tributo que o substitua:\r\n\r\nI - diferimento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro.:\r\n\r\na) de máquinas, equipamentos, peças, partes acessórias, peças de reposição, incluídas as estruturas metálicas, destinados ao ativo fixo;\r\n\r\nb) de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, embalagens, subconjuntos, produtos acabados e semi-acabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, bem assim peças e acessórios destinados ao mercado de reposição;\r\n\r\nc) de Unidades Completamente Montadas (“CBU”), assim entendidos os veículos substancialmente montados, ainda que possam requerer homologação futura ou outro processo industrial antes da sua entrega para o consumidor final. \r\n\r\nII - diferimento do imposto incidente:\r\n\r\na) nas aquisições internas de máquinas, equipamentos, peças, partes acessórias, peças de reposição, incluídas as estruturas metálicas destinados ao ativo fixo; \r\n\r\nb) nas aquisições internas de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, embalagens, subconjuntos, produtos acabados e semiacabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, inclusive gás natural, com exceção de energia elétrica, bem assim peças e acessórios destinados ao mercado de reposição; \r\n\r\nc) na prestação de serviços de transporte intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens e mercadorias mencionados no inciso I, alínea “a” e inciso II, alínea “a”, ambos deste artigo;\r\n\r\nd) na prestação de serviços de transporte intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens e mercadorias mencionados no inciso I, alíneas “b” e “c”, bem assim no inciso II, alínea “b”, ambos deste artigo; \r\n\r\ne) do diferencial de alíquota incidente na aquisição dos bens mencionados na alínea “a” deste inciso nas operações interestaduais; \r\n\r\nf) do diferencial de alíquota incidente na prestação de serviços de transporte interestadual tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens mencionados na alínea “a” deste inciso quando a prestação tenha se iniciado em outro Estado.\r\n\r\ng) na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte das mercadorias comercializadas ou transferidas pela sociedade referida no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - O imposto diferido nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo será pago englobadamente com o devido na operação de saída de mercadorias da sociedade de que trata o caput deste artigo, conforme alíquota aplicável à operação, ou seja, considerando exclusivamente o imposto devido sobre a operação de saída, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo. \r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de alienação ou baixa dos bens mencionados no inciso I alínea “a” e no inciso II alínea “a” do caput deste artigo, no prazo inferior a 48 (quarenta e oito) meses contados da data de aquisição, encerrar-se-á o diferimento previsto no inciso I, alíneas “a” e inciso II alíneas “a”, “c”, “e” e “f”, ambos deste artigo, sendo devida a parcela do imposto correspondente ao período que faltar para completar o referido prazo e portanto não pago na forma englobada estabelecida no §1º deste artigo, a ser recolhida mediante lançamento no livro de apuração. \r\n\r\n§ 3º - Não será exigido o imposto diferido de que trata este artigo nas hipóteses de exportação dos produtos fabricados pela sociedade de que trata o caput deste artigo. \r\n\r\n§ 4º - O regime tributário especial de que trata este artigo, relativamente aos incisos I, alínea “a” e II, alíneas “a”, “c”, “e” e “f”, poderá ser estendido a empresas contratadas pela sociedade mencionada no caput deste artigo com objetivo de construção total ou parcial do complexo industrial, inclusive unidades autônomas, abrangendo, exclusivamente, bens e mercadorias a serem entregues à sociedade referida no caput deste artigo ou integradas à obra, observadas todas as demais normas e condições estabelecidas nesta Lei, podendo a Secretaria de Estado de Fazenda estabelecer procedimento visando operacionalizar a extensão do tratamento tributário especial. \r\n\r\n§ 5º - A concessão do diferimento para produtos importados de que trata este artigo, só se dará quando a entrada do produto em território nacional se der através de portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nArt. 2º - Não será concedido o tratamento tributário instituído por esta Lei ao contribuinte que vier a se enquadrar em uma das hipóteses elencadas abaixo:\r\n\r\nI - esteja irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- esteja inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - seja participante ou tenha sócio que participe de empresa inscrita na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou que tenha, ou venha a ter a inscrição cadastral impedida ou cancelada;\r\n\r\nIV- esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débito fiscal;\r\n\r\nV - esteja irregular com o cumprimento das obrigações acessórias;\r\n\r\nVI - esteja irregular com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;\r\n\r\nVII - esteja irregular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;\r\n\r\nVIII - em caso de condenação transitada em julgado por condições de trabalho análogas ao escravo;\r\n\r\nIX - esteja inadimplente com obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho, salvo nas hipóteses de suspensão de sua exigibilidade.\r\n\r\nX - for parente consangüíneo ou afim até o 3º (terceiro) grau do Governador, Vice-Governador e Secretário de Estado.”\r\n\r\n§ 1º - Perderá o direito ao tratamento concedido por esta Lei o contribuinte que, durante a sua fruição, vier a se enquadrar em qualquer das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - ficar irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - em caso de condenação por crimes ambientais, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, com efeito desde o seu cometimento;\r\n\r\nIII - descumprir qualquer das condições estabelecidas nesta Lei, ou assumida perante o Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Acordo Programa.\r\n\r\nIV - tornar-se inadimplente com obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho, salvo nas hipóteses de suspensão de sua exigibilidade.\r\n\r\nV - esteja irregular com o Instituto Nacional do Seguro /social - INSS;\r\n\r\nVI - esteja irregular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;\r\n\r\nVII- em caso de condenação transitada em julgado por condições de trabalho análogas ao escravo;\r\n\r\nVIII - esteja respondendo judicialmente por crime tributário.\r\n\r\n§ 2º - Considerar-se-á em situação regular o contribuinte que tenha débito: \r\n\r\nI - objeto de parcelamento que esteja sendo cumprido regularmente; \r\n\r\nII - com exigibilidade suspensa nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\n§ 3° - Aplicam-se as disposições contidas neste artigo, as empresas que vierem a integrar o complexo industrial da cadeia produtiva, conforme disposto no artigo 3° desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - O tratamento tributário especial de que trata esta lei é estendido a todas as sociedades integrantes e as que vierem integrar o complexo industrial da cadeia produtiva, incluindo os microempreendedores que, comprovadamente, contribuírem para atividade da MAN LATIN AMÉRCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Fica autorizada às sociedades referidas no caput deste artigo a transferência a terceiros de crédito acumulado do ICMS eventualmente apurado em cada trimestre-calendário, decorrente da aquisição de ativo fixo, matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem aplicados na industrialização, que não puderem ser aproveitados no período, podendo a Secretaria de Estado de Fazenda estabelecer procedimento visando operacionalizar e controlar a referida transferência. \r\n\r\n§ 2º - A transferência de créditos acumulados de que trata o parágrafo primeiro deste artigo não poderá ser superior a 80% (oitenta por cento) da relação entre as aquisições totais e as aquisições interestaduais das mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo, limitado ao valor do crédito acumulado, devendo ser calculado de acordo com a fórmula abaixo: \r\n\r\nCt = CA x 80% x At / AUF \r\n\r\nOnde:\r\n\r\nCt = crédito passível de transferência \r\n\r\nCA = crédito acumulado no trimestre-calendário \r\n\r\nAt = aquisições totais (internas, interestaduais e importações desembaraçadas no Estado do Rio de Janeiro) de mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo;\r\n\r\nAUF = aquisições interestaduais de mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - O percentual de 80% (oitenta por cento), conforme disposto no parágrafo segundo deste artigo, ficará reduzido para 20% (vinte por cento) a partir do 121º mês (centésimo vigésimo primeiro mês) contados da data em que se iniciar concessão do tratamento tributário especial prevista no artigo 7º desta lei, ou, com relação à sociedade de que trata o caput deste artigo, que vier a se instalar posteriormente, do início da sua operação.\r\n\r\n§ 4º- VETADO.\r\n\r\n§ 5º- VETADO.\r\n\r\nArt. 4º - Na hipótese de o Estado conceder tratamento mais vantajoso do que o previsto nesta Lei a empresas que atuem no setor automotivo ou produzam bens semelhantes aos comercializados pelas empresas beneficiadas por esta Lei, este deverá ser estendido à empresa de que trata o caput do art. 1º desta Lei, desde que haja balanceamento entre as eventuais condições mais favoráveis e respectivas exigências mais rigorosas.\r\n\r\nArt. 5º - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 50 (cinquenta) anos, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por período não superior a 50 (cinquenta) anos.\r\n\r\nParágrafo Único - A prorrogação prevista no caput deste artigo, somente se procederá mediante apresentação de estudo de viabilidade econômico-financeira devidamente justificado, o qual deverá, posteriormente, ser encaminhado à Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Fica a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., sempre que possível e respeitadas a experiência e a qualificação, obrigada a destinar 20% (vinte por cento) de suas vagas de trabalho a serem preenchidas por funcionários do sexo feminino.\r\n\r\nArt. 7º - Fica obrigada a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, a contratar, sempre que possível, um mínimo de 20% da mão de obra local para suas atividades fins, dotando a mesma com cursos de qualificação profissional.\r\n\r\nArt. 8º - Fica a MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA obrigada a destinar 10% (dez por cento) de suas vagas de trabalho ao primeiro emprego como determina a Lei nº 6192/2012.\r\n\r\nArt. 9º - O diferimento de que trata esta Lei inclui a parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei nº 4056, de 30 de dezembro de 2002, prorrogado pela Lei Complementar nº 139 de 23 de dezembro de 2010 e pela Lei Complementar nº 151 de 09 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo regulamentará, por Decreto, caso necessário, o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3094/2014\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 63/14\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3094/2014, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 63/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE “CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A FASE DE EXPANSÃO E OPERAÇÃO DA MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar os parágrafos 4º e 5º do art. 3º, acrescidos ao texto por meio de emenda parlamentar.\r\n\r\nPretende-se, com a concessão de tratamento tributário especial referente ao ICMS, dar continuidade à estratégia de fortalecimento da indústria automotiva na região do Médio Paraíba, através da expansão da fábrica da Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda, cujo investimento, de grande porte e elevado retorno socioeconômico, propiciará a criação de milhares de empregos no território fluminense e contribuirá com o incremento da receita tributária, direta e indiretamente.\r\n\r\nOs parágrafos 4º e 5º do art. 3º do projeto de lei, objeto do presente veto governamental, determinam que a MAN dote de creches e de escola de nível fundamental o município onde for instalado seu complexo industrial, para uso dos filhos de funcionários, bem como para toda a população local.\r\n\r\nEsta hipótese específica, no entanto, não foi contemplada durante todo o período de negociação havido entre o Governo do Estado e a montadora, até porque a Mensagem original nº 62, corolária da presente, que tratava do enquadramento da Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda no RIOINVEST, aprovada pela ALERJ, já previa no seu artigo 5º o dever de que 1% (um por cento) dos recursos financiados fossem investidos pela montadora em projetos sociais, culturais, esportivos, ambientais, de ciência e tecnologia e de ensino técnico profissionalizante e de qualificação, cuja alocação foi por sua vez estendida pela ALERJ a um raio de até 65 km dá planta industrial.\r\n\r\nAssim sendo, a criação desta outra obrigatoriedade unilateral e imperativa pode comprometer toda a negociação realizada com a Man Latin, e até mesmo com futuras montadoras, colocando em risco a criação de novas oportunidades de trabalho e a atração de novos investimentos para o Estado, com evidente prejuízo para o interesse público. \r\n\r\nPor este motivo não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1779370"
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                    "1779371": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 07 Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015 20 0\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 05 de dezembro de 2014 de 2014, do Ofício nº 319-M, de 04 de dezembro de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 2335 de 2013 de autoria do Senhor Deputado Bebeto que, “OBRIGA A0S SUPERMERCADOS E CONGÊNERES QUE POSSUAM ACLIVES/DECLIVES (RAMPA) DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO, ADAPTAREM DISPOSITIVOS CAPAZES DE POSSIBILITAR O SUBIR E DESCER DOS CARRINHOS DE COMPRAS EM TOTAL SEGURANÇA AOS CLIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2335/2013, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO BEBETO, QUE “OBRIGA AOS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES QUE POSSUAM ACLIVES/DECLIVES (RAMPA) DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO, ADAPTAREM DISPOSITIVOS CAPAZES DE POSSIBILITAR O SUBIR E DESCER DOS CARRINHOS DE COMPRAS EM TOTAL SEGURANÇA AOS CLIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que pretende obrigar mercados e similares que possuam rampas de acesso ao estacionamento a adaptarem dispositivos aos carrinhos de compras, de modo a garantir maior segurança aos seus clientes no ato de subir e descer, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nÉ que a proposta legislativa em comento se afigura irrazoável e desproporcional, porquanto não há estatísticas comprovadoras de perigos de riscos ou de desconforto insuportável aos usuários de carrinhos se deslocando nas rampas de supermercados.\r\n\r\nAdemais, a pretendida implantação de dispositivos acessórios aos carrinhos implicando, na verdade, na adoção de novos carrinhos, acarretaria uma transferência de custos para os usuários, ferindo o princípio do interesse público.\r\n\r\nPor estes fundamentos, então, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1779371"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1779348": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.104 DE 01DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.105 DE 01/01/2015\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nFernando Leite Fernandes\r\n\r\n4260875-9\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDario Siqueira Brunet\r\n\r\n5023746-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMaria da Graça Faria de Lara Fortes\r\n\r\n4354879-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSolange Maria de Freitas Bezerra\r\n\r\n4348083-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nRogerio Caldeira de Assis\r\n\r\n406845-2\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nWilson Brito Diniz\r\n\r\n4319178-9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSuzana da Silva\r\n\r\n5016625-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiego de Almeida Tourinho\r\n\r\n4411450-8\r\n\r\nAssessor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVictor Emmanuel Couto\r\n\r\n4379354-1\r\n\r\nAssessor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nWalmir Alves Machado\r\n\r\n870302-7\r\n\r\nAssessor III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1779348"
                    ],
                    "1779349": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.105 DE 01DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.105, DE 01/01/2015\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nAdemir Fonseca Trindade\r\n\r\n554850-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAlexandre da Silva Gonçalves\r\n\r\n556845-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCarlos Alberto de Jesus Gallier\r\n\r\n4399216-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCelso de Souza Ribeiro\r\n\r\n559738-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nFlávio Baptista da Silveira\r\n\r\n2025383-4\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLuiz Carlos Magalhães de Souza Ribeiro\r\n\r\n4271716-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMarcos Antonio Teixeria\r\n\r\n571443-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nRoberto Luís de Souza Ferreira\r\n\r\n5012973-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAllan Morgado Nacif\r\n\r\n559720-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMarliete Alves Ferreira Lira\r\n\r\n4138874-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSonia Aparecida Guimarães Biage\r\n\r\n4201814-5\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nJosé Alberto dos Santos\r\n\r\n4304049-7\r\n\r\nAssessor III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nCleber Luiz da Cruz Duarte\r\n\r\n5017176-3\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAntonio Carlos Ludovico da Silva\r\n\r\n4272143-1\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nDaniele Nazaré Coimbra\r\n\r\n5030508-5\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1779349"
                    ],
                    "1779382": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.108 DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o orçamento anual do Estado aprovado para o exercício de 2015; \r\n\r\n- as incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional;\r\n\r\n- a diminuição de receita advinda dos Royalties e Participação Especial de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural; \r\n\r\n- a necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas e otimização dos gastos públicos; e\r\n\r\n- a necessidade de cumprimento das disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2001 - Lei de Responsabilidade Fiscal,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF, sob a presidência do Secretário de Estado de Fazenda, a qual será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIII - Secretário de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nIV - Procurador Geral do Estado.\r\n\r\n§ 1º - A COPOF será assessorada pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIII - Chefe de Gabinete da Casa Civil;\r\n\r\nIV - Subprocurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2º - A COPOF deliberará por maioria de votos, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.\r\n\r\n§ 3º - Os membros da Comissão indicarão seus substitutos em caso de impedimento ou ausência justificada. \r\n\r\n§ 4º - A função desempenhada pelos membros da Comissão não será remunerada, a qualquer título, considerando-se seu exercício de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 2º Compete à Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro:\r\n\r\nI - Propor medidas de política orçamentária e financeira, com vistas a garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na legislação e dos demais objetivos fiscais estabelecidos para cada período, observadas as previsões de receita e de despesa elaboradas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nII - Apreciar previamente anteprojetos de Lei Estadual, propostas, pleitos, sugestões, processos administrativos e quaisquer outras iniciativas que possam acarretar desvios nas metas e objetivos fiscais estabelecidos para cada período e que sejam relacionadas a:\r\n\r\na - arrecadação estadual;\r\n\r\nb - despesas de pessoal e encargos de todas as fontes, principalmente em assuntos relacionados à realização de concursos, aumento do quadro de pessoal, convocação e nomeação para cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, concessão de benefícios, promoções de pessoal, gratificações de qualquer espécie e reestruturação de planos de cargos e salários; \r\n\r\nc - geração de despesa que acarrete impacto orçamentário e financeiro; e\r\n\r\nd - concessão de benefícios fiscais.\r\n\r\nIII - Emitir opinião sobre o impacto fiscal decorrente da celebração de contrato, convênio, acordo e ajuste que impliquem em repasse de recursos do Tesouro Estadual, a título de contrapartida, nos casos em que o Limite para Movimentação de Empenho - LME alocado na Unidade Orçamentária não suporte o novo compromisso;\r\n\r\nIV - Propor e avaliar iniciativas e medidas para contenção e ajuste das despesas de pessoal e encargos, bem como acompanhar sua implantação;\r\n\r\nV - Apresentar ao Governador do Estado, sempre que necessário, relatório de acompanhamento das receitas e despesas;\r\n\r\nVI - Acompanhar o desempenho da arrecadação estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ apresentar à Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF os resultados fiscais alcançados a cada trimestre e, no caso de desvio em relação às metas fiscais definidas na legislação, propor medidas necessárias à sua correção.\r\n\r\nArt. 4º - A Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda exercerá as atribuições da Secretaria Executiva da COPOF.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à Secretaria Executiva da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF:\r\n\r\nI - organizar e submeter, previamente, ao Presidente da Comissão, a pauta dos assuntos a serem deliberados em cada sessão;\r\n\r\nII - colaborar no levantamento das informações necessárias à instrução da matéria a ser deliberada;\r\n\r\nIII - preparar as reuniões e dar conhecimento aos membros da Comissão e aos eventuais participantes, do local, da data e do horário designados para as sessões.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF se reunirá, mensalmente, com quórum mínimo de metade mais um de seus membros e, extraordinariamente, sempre que convocada por sua Presidência que designará o local, a data e o horário da reunião.\r\n\r\nParágrafo único - A COPOF poderá solicitar, sempre que julgar necessário, o comparecimento às suas reuniões de representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual ou de especialistas nas matérias de seu interesse.\r\n\r\nArt. 6º - Fica delegada à Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF a competência para regulamentar o presente Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 40.488, de 01 de janeiro de 2007, o Decreto nº 40.766, de 14 de maio de 2007, o Decreto nº 41.564, de 26 de novembro de 2008, e o Decreto nº 44.289, de 09 de julho de 2013, bem ainda as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1779382"
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                    "1779383": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.109 DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na forma da legislação em vigor e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o orçamento anual do Estado aprovado para o exercício de 2015; \r\n\r\n- as incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional;\r\n\r\n- a diminuição da receita advinda dos Royalties e Participação Especial de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural; \r\n\r\n- a necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas e otimização dos gastos públicos; e\r\n\r\n- as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2001 - Lei de Responsabilidade Fiscal,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto estabelece normas sobre a reavaliação e a redução das contratações dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º - Subordinam-se ao regime deste Decreto, além dos órgãos da Administração Direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações, empresas públicas dependentes e sociedades de economia mista dependentes. \r\n\r\n§ 2º - Estão excluídas das disposições deste Decreto: \r\n\r\nI - as contratações realizadas com recursos oriundos de arrecadação própria, até o limite da efetiva arrecadação; e \r\n\r\nII - as entidades que não recebam do Tesouro Estadual recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital. \r\n\r\nArt. 2º - A reavaliação e a redução das contratações serão realizadas com as finalidades de contenção e diminuição das despesas públicas de cada órgão ou entidade. \r\n\r\n§ 1º. A redução de que trata este Decreto deverá alcançar, pelo menos, 20% (vinte por cento) dos valores e/ou quantitativos relativos ao saldo de cada contrato que esteja em vigor ou das contratações em curso. \r\n\r\n§ 2º - Compreende-se como saldo de contrato o valor correspondente às prestações ainda não cumpridas.\r\n\r\nArt. 3º - Os Órgãos ou Entidades deverão promover as ações necessárias para a redução de que trata o art. 2º deste Decreto, mediante a reavaliação de todas as licitações na fase interna, as que estiverem em curso e, especialmente, dos contratos em vigor. \r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins deste Decreto, as licitações em curso são as que não foram homologadas e aquelas cujo objeto não tenha sido adjudicado, no caso de pregão.\r\n\r\nArt. 4º - As licitações na fase interna serão reavaliadas da seguinte forma: \r\n\r\nI - as relativas aos objetos considerados não essenciais serão preferencialmente suspensas; \r\n\r\nII - as relativas aos objetos considerados essenciais terão o quantitativo da contratação estimada reduzido em, pelo menos, 20% (vinte por cento), e deverão ser apreciadas, uma vez mais, pelo Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa do Órgão ou Entidade, que ratificará o ato de autorização para a realização do certame. \r\n\r\nArt. 5º - As licitações em curso serão reavaliadas da seguinte forma: \r\n\r\nI - as relativas aos objetos considerados não essenciais serão revogadas, com fundamento no art. 49, da Lei nº 8.666/93, sendo motivadas pela necessidade superveniente de redução imediata das despesas públicas;\r\n\r\nII - as relativas aos objetos considerados essenciais serão suspensas, para a reavaliação do quantitativo da contratação, visando a sua redução em, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor estimado.\r\n\r\n§ 1º - Não sendo possível a redução do quantitativo, será registrada no processo a devida motivação pelo Autorizador de Despesa, prosseguindo seu curso regular. \r\n\r\n§ 2º - Caso a redução seja viável, a licitação será revogada e outra deverá ser aberta, realizando-se nova estimativa do valor da contratação.\r\n\r\nArt. 6º - Todos os contratos em vigor serão reavaliados. \r\n\r\n§ 1º - Tratando-se de contrato cujo objeto seja considerado não essencial e uma vez apurado que a sua redução não causará prejuízo imediato à continuidade do serviço público, deverá ser realizada: \r\n\r\nI - a alteração unilateral do contrato, qualitativa ou quantitativa do objeto, implicando na sua supressão, em até, pelo menos, 20% (vinte por cento) do saldo do contrato, na forma do art. 65, inciso I, alíneas a e b e § 1º, da Lei nº 8.666/93; \r\n\r\nII - a alteração do contrato, com a concordância do contratado, caso a supressão ultrapasse o limite de 25% do valor atualizado do contrato, na forma do § 1º e § 2º do art. 65, da Lei nº 8.666/93; ou\r\n\r\nIII - a resilição do contrato, por meio de distrato, havendo a concordância expressa do contratado, extinguindo-o. \r\n\r\n§ 2º Não sendo possível a alteração qualitativa ou quantitativa do objeto, que resulte em supressão do valor do contrato, diante do prejuízo imediato para a continuidade do serviço público, o Autorizador de Despesa decidirá, motivadamente, pela sua manutenção.\r\n\r\nArt. 7º - Tratando-se da hipótese do § 1º, do art. 6º, o contratado deverá ser notificado, pelo Órgão ou Entidade, sendo-lhe apresentada a devida motivação. \r\n\r\nArt. 8º - Caso a supressão do contrato não ultrapasse os limites do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, a alteração unilateral do contrato independerá da concordância do contratado, na forma do inciso I, do art. 58 c/c inciso I, do art. 65, da Lei nº 8.666/93; \r\n\r\nParágrafo Único - No caso de alteração unilateral do contrato, o contratado deverá ser notificado para comparecer ao Órgão ou Entidade na data e horário indicado para formalizar o Termo Aditivo ao Contrato. \r\n\r\nArt. 9º - Se a necessária supressão do contrato ultrapassar os limites do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, deverá ser emitida notificação ao contratado, propondo-lhe a redução do valor do contrato, oportunidade em que deverá ser indicada a data e o horário para a formalização do Termo Aditivo ao Contrato.\r\n\r\nArt. 10 - Se o objeto puder ser suprimido na sua totalidade, deverá ser emitida notificação ao contratado, propondo-lhe a resilição do contrato, oportunidade em que deverá ser indicada a data e o horário para a formalização do Termo de Distrato. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso o contratado não concorde com a resilição contratual, deverá ser emitida outra notificação, propondo-lhe a redução do valor do contrato que ultrapasse os limites do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, oportunidade em que deverá ser indicada a data e o horário para a formalização do Termo Aditivo ao Contrato.\r\n\r\nArt. 11 - Aplicam-se as disposições deste Decreto aos Termos Aditivos de prorrogação de prazo, às contratações diretas e às contratações decorrentes da utilização do Sistema de Registro de Preços. \r\n\r\nArt. 12 - As reavaliações e as reduções deverão ser concluídas no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação deste Decreto. \r\n\r\n§ 1º - No prazo acima fixado deverá ser encaminhado relatório à Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF, a quem caberá verificar se foram tomadas as necessárias medidas de que trata este Decreto. \r\n\r\n§ 2º - O relatório deverá ser composto por informações que identifiquem todas as licitações na fase interna, as que estiverem em curso e os contratos que estiverem em vigor, conforme formulário exemplificativo anexo. \r\n\r\n§ 3º - A Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF, após a análise, encaminhará ao Secretário de Estado ou Ordenador de Despesa do Órgão ou Entidade a orientação que se fizer necessária para o cumprimento do presente Decreto. \r\n\r\nArt. 13 - Compete à Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF, no âmbito das suas atribuições, dirimir as dúvidas resultantes da aplicação do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 14 - Além das reavaliações levadas a efeito por força deste Decreto, todos os órgãos e entidades deverão reduzir o consumo das despesas correntes em, pelo menos, 20% (vinte por cento), e em especial as seguintes: \r\n\r\nI - telefonia móvel;\r\n\r\nII - telefonia fixa;\r\n\r\nIII - serviços de postagem;\r\n\r\nIV - serviços de reprografia;\r\n\r\nV - consumo de água;\r\n\r\nVI - consumo de energia elétrica;\r\n\r\nVII - serviços de transmissão de dados;\r\n\r\nVIII - serviços fornecimento de gás; \r\n\r\nIX - diárias e passagens; e\r\n\r\nX - combustíveis. \r\n\r\nArt. 15 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1779383"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.110 DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CELEBRAÇÃO DE ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO POR ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na forma da legislação em vigor e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o orçamento anual do Estado aprovado para o exercício de 2015; \r\n\r\n- as incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional;\r\n\r\n- a diminuição de receita advinda dos Royalties e Participação Especial de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural; \r\n\r\n- a necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas e otimização dos gastos públicos; e\r\n\r\n- as disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2001 - Lei de Responsabilidade Fiscal,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - As minutas de acordos coletivos de trabalho a serem celebrados por entidades da Administração Indireta Estadual, aí incluídas as empresas estatais, antes de aprovados pelos seus respectivos Conselhos de Administração competentes, deverão obedecer aos trâmites definidos neste Decreto. \r\n\r\nArt. 2º - Todas as cláusulas que importarem em aumentos de despesa de pessoal e encargos sociais e/ou de custeio da entidade acordante deverão ser encaminhadas pelo Secretário de Estado ao qual seja vinculada, por meio de processo administrativo específico, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para análise da consonância das concessões pretendidas com o planejamento global da Administração Pública Estadual, com as condições patrimoniais, financeiras e orçamentárias da entidade, bem como com as metas fiscais do Governo.\r\n\r\nArt. 3º - Do processo administrativo a que se refere o art. 2º deste Decreto, deverão constar, obrigatoriamente, quando da sua remessa à SEPLAG, os seguintes elementos:\r\n\r\nI - justificativa para a concessão, majoração, reajuste, modificação e/ou criação de qualquer benefício, bem como a indicação da legislação e atos administrativos que a fundamente;\r\n\r\nII - estudo contendo os resultados institucionais e individuais que se quer alcançar com o acordo coletivo pretendido, quanto à me lhoria do desempenho da entidade e ao incremento da eficiência, oferecendo indicadores apropriados para embasar tal análise;\r\n\r\nIII - parecer emitido pelo órgão de assessoramento jurídico da entidade quanto à legalidade das cláusulas propostas;\r\n\r\nIV - detalhamento da despesa decorrente do acordo pretendido, indicando todos os elementos, dados e informações que a identifiquem;\r\n\r\nV - estimativa do impacto financeiro e orçamentário no exercício em que deva se realizar o acordo coletivo e nos 2 (dois) subsequentes, acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizadas;\r\n\r\nVI - descrição detalhada das fontes de recursos a serem utilizadas para cobrir as despesas decorrentes do acordo coletivo e projeção dos resultados patrimoniais e financeiros esperados para o exercício de 2015 e para os 2 (dois) anos subsequentes; e\r\n\r\nVII - declaração, firmada pelo ordenador de despesa, de que as despesas a serem assumidas têm adequação orçamentária e financeira com o atual quadro patrimonial e financeiro da empresa.\r\n\r\nArt. 4º - Em sendo constatada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG a viabilidade econômica e financeira do acordo coletivo que se apresentar para análise, o processo administrativo será encaminhado à Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF para deliberação.\r\n\r\nArt. 5º - Após manifestação favorável da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF, o expediente será encaminhado ao Governador do Estado, visando a obtenção de autorização para a realização do acordo coletivo. \r\n\r\nArt. 6º - Verificada pela Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF a inviabilidade parcial ou total do acordo coletivo proposto, o processo administrativo será, motivadamente, devolvido à origem para realização dos ajustes que, eventualmente, se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 7º - Caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG editar regulamento complementar ao disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1779384"
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                    "1779385": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.111 DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O VALOR GLOBAL MENSAL DAS GRATIFICAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na forma da legislação em vigor e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o orçamento anual do Estado aprovado para o exercício de 2015; \r\n\r\n- as incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional;\r\n\r\n- a diminuição de receita advinda dos Royalties e Participação Especial de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural; \r\n\r\n- a necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas e otimização dos gastos públicos; e\r\n\r\n- a necessidade de cumprimento das disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2001 - Lei de Responsabilidade Fiscal,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O valor global mensal das gratificações de que trata o Anexo Único, pagas a título de retribuição a servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, fica reduzido em 35% (trinta e cinco por cento) do limite autorizativo em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - Em se tratando de gratificação cujo limite é variável, o cálculo de que trata o caput será efetuado sobre o valor global mensal constante na folha de pagamento da competência de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG controlar os tetos referentes aos valores globais das Gratificações a que se refere o art. 1º, a contar da folha de pagamento da competência de fevereiro de 2015 aplicáveis aos respectivos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO / ENTIDADE\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nCOMPLEMENTO\r\n\r\n0701\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\n0701\r\n\r\nGEE SEOBRAS C COM\r\n\r\nC COMISSÃO\r\n\r\n0701\r\n\r\nGEE SEOBRAS DISCRIC\r\n\r\nE-01/0334/2007\r\n\r\n0701\r\n\r\nGEE GEPDL 17/1097/08\r\n\r\nGEPDL PE-17/1097/08\r\n\r\n0731\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\n\r\n0731\r\n\r\nGEE IEEA\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n0741\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER\r\n\r\n0741\r\n\r\nGEE E12/150119/00\r\n\r\nGEE E12/150119/00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO EST DO RJ - EMOP\r\n\r\n0751\r\n\r\nGEE E-17/400653/07\r\n\r\nGEE E17/400653/07\r\n\r\n0751\r\n\r\nGEE PCS CCOM EMOP\r\n\r\nSERV PCS - EXER C/C\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOVERNADORIA - VICE GOV\r\n\r\n0801\r\n\r\nGEE VICE-GOV \r\n\r\nGEE VICE-GOV\r\n\r\n0901\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE \r\n\r\n0901\r\n\r\nGEE PCS C COM PGE\r\n\r\nSERV PCS-EXERC C/C\r\n\r\n0901\r\n\r\nGRAT REMUN VARIÁVEL - GRV PGE\r\n\r\nGEE PGE\r\n\r\n0901\r\n\r\nGEE PGE\r\n\r\nGEE PGE\r\n\r\n0901\r\n\r\nGEE 14/3028/01 PGE\r\n\r\nGEE E14/3028/01\r\n\r\n0901\r\n\r\nGRAT GEST ADM ORC\r\n\r\nGESTAO ADM ORCAMENT\r\n\r\n1101\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\n\r\n1101\r\n\r\nENCARGOS 200% DPGE\r\n\r\nENCARGOS 200%\r\n\r\n1101\r\n\r\nGEE DPGE\r\n\r\nGEE DPGE\r\n\r\n1201\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\n1201\r\n\r\nENCARGOS 200% SEPLAG\r\n\r\nENCARGOS 200%\r\n\r\n1201\r\n\r\nGEE PCS C COM SEPLAG\r\n\r\nSERV PCS-EXERC C/C\r\n\r\n1201\r\n\r\nGEE SEPLAG\r\n\r\nGEE SEPLAG\r\n\r\n1234\r\n\r\nFUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1234\r\n\r\nGEE PCS CCOM RIOPREV\r\n\r\nSERV PCS - EXER C/C\r\n\r\n1234\r\n\r\nGEE 01/302445/07 CC\r\n\r\nE-01/302445/07 - C/C\r\n\r\n1234\r\n\r\nGEE 01/317422/10\r\n\r\nGEE 01/317422/10\r\n\r\n1241\r\n\r\nFUND CENTRO EST DE ESTAT, PESQ E FORM DE SERV PUBL - CEPERJ\r\n\r\n1241\r\n\r\nGEE 01/502354/10\r\n\r\nE-01/502354/10\r\n\r\n1241\r\n\r\nGEE 01/502354/10 CC\r\n\r\nE-01/502354/10 - C/C\r\n\r\n1301\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC\r\n\r\n1301\r\n\r\nENCARGOS 200% SEAPPA\r\n\r\nENCARGOS 200%\r\n\r\n1301\r\n\r\nGEE PCS C COM SEAAPA\r\n\r\nSERV PCS-EXERC C/C\r\n\r\n1301\r\n\r\nGEE PRR AGRI\r\n\r\nPRR SEAAPI 02/481/05\r\n\r\n1301\r\n\r\nGEE SEAPPA\r\n\r\nGEE SEAPPA\r\n\r\n1301\r\n\r\nGEEDAFA 02/1592/04\r\n\r\nGEEDAFA E02/1592/04\r\n\r\n1401\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\n\r\n1401\r\n\r\nGEE PCS C COM SEGOV\r\n\r\nSERV PCS-EXERC C/C\r\n\r\n1401\r\n\r\nGEE SEGOV\r\n\r\nGEE SEGOV\r\n\r\n1501\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\n\r\n1501\r\n\r\nENCARGOS 200% SEC\r\n\r\nENCARGOS 200%\r\n\r\n1501\r\n\r\nGEE 18/1050/01 COM\r\n\r\nE18/1050/01 C COM\r\n\r\n1501\r\n\r\nGEE 18/1050/01 EFET\r\n\r\nE18/1050/01 C EFET\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ - FUNARJ\r\n\r\n1541\r\n\r\nGEE E18/1325/08CC\r\n\r\nE18/1325/2008 C/C\r\n\r\n1541\r\n\r\nGEE 18/1325/08\r\n\r\nE18/1325/2008\r\n\r\n1541\r\n\r\nGEE 18/1325/08 200%\r\n\r\nE18/1325/2008-200%\r\n\r\n1543\r\n\r\nFUNDACAO THEATRO MUNICIPAL - FTMRJ\r\n\r\n1543\r\n\r\nGEE FTM\r\n\r\nFTM\r\n\r\n1543\r\n\r\nGEE 18/1325/08CC\r\n\r\nE-18/1325/08 - C/C\r\n\r\n1543\r\n\r\nGEE 18/1325/08CC F10\r\n\r\nE-18/1325/08 C/C F10\r\n\r\n1543\r\n\r\nGEE 18/450109/00\r\n\r\nGEE FTM 18/450109/00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFUNDACAO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS\r\n\r\n1544\r\n\r\nGEE 01/52979/11\r\n\r\nGEE FMIS 01/52979/11\r\n\r\n1544\r\n\r\nGEE 01/52979/11 - CC\r\n\r\nGEE FMIS 01/52979/11 - C/C\r\n\r\n1601\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\n\r\n1601\r\n\r\nGEE SEDEC\r\n\r\nE27/001/10090/2011\r\n\r\n1601\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n1601\r\n\r\nGEE CBMERJ D14407\r\n\r\nGEE CBMERJ D14407\r\n\r\n1701\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL\r\n\r\n1701\r\n\r\nGEE SEEL\r\n\r\nGEE SEEL\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS - SUDERJ\r\n\r\n1731\r\n\r\nGRATIF ENC ESPECIAIS SUDERJ\r\n\r\nGEE DISCRICIONARIA\r\n\r\n1731\r\n\r\nGRATIF ENC ESPECIAIS SUDERJ\r\n\r\nGEE DIS E01/5/281/14\r\n\r\n1731\r\n\r\nGRATIF ENC ESPECIAIS SUDERJ\r\n\r\nSER PCS - EXER C/C\r\n\r\n1801\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\n1801\r\n\r\nGEE SEEDUC\r\n\r\nGEE SEEDUC\r\n\r\n1801\r\n\r\nGEE PCS C COM SEEDUC\r\n\r\nSERV PCS-EXERC C/C\r\n\r\n1801\r\n\r\nGEE 01/772/2001\r\n\r\nGEE PROCE01/772/01\r\n\r\n1802\r\n\r\nDEPART GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\n1802\r\n\r\nGEE 25/50290/05\r\n\r\nGEE E-25/50290/2005\r\n\r\n1802\r\n\r\nGEE 06/10260/93\r\n\r\nGEE P06/10260/93\r\n\r\n1901\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH\r\n\r\n1901\r\n\r\nGEE SEH 12/4553/05\r\n\r\nE-12/4553/2005\r\n\r\n1901\r\n\r\nGEE SEHAB\r\n\r\nGEE SEHAB\r\n\r\n1931\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RJ - ITERJ\r\n\r\n1931\r\n\r\nGEE 19/200162/11\r\n\r\nE-19/200162/11\r\n\r\n2001\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\n2001\r\n\r\nGEE CONTR INTERNO EQ\r\n\r\nEXTRA QUADRO\r\n\r\n2001\r\n\r\nGEE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\n2001\r\n\r\nGEE PCS C COM SEFAZ\r\n\r\nSERV PCS-EXERC C/C\r\n\r\n2001\r\n\r\nGEE SEFAZ\r\n\r\nGEE SEFAZ\r\n\r\n2001\r\n\r\nGEE 04/40144/01\r\n\r\nGEE E04/40144/01\r\n\r\n2001\r\n\r\nGEE 04/64374/03 REC\r\n\r\nE04/64374/03 RECEITA\r\n\r\n2101\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\n2101\r\n\r\nGEE CASA CIVIL\r\n\r\nGEE CASA CIVIL\r\n\r\n2101\r\n\r\nGEE PCS C COM CCIVIL\r\n\r\nSERV PCS-EXERC C/C\r\n\r\n2102\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n2102\r\n\r\nGEE COMUN SOCIAL\r\n\r\nGEE COMUN SOCIAL\r\n\r\n2102\r\n\r\nGEE PCS C COM COMSOC\r\n\r\nSERV PCS-EXERC C/C\r\n\r\n2106\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\n2106\r\n\r\nGEE PCS C COM SUBMIL\r\n\r\nSERV PCS-EXERC C/C \r\n\r\n2106\r\n\r\nGEE SUBSEC MILITAR\r\n\r\nGEE SUBSEC MILITAR \r\n\r\n2135\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ - PRODERJ \r\n\r\n2135\r\n\r\nGEE 01/60258/02\r\n\r\nE-01/60258/02 \r\n\r\n2135\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA LEI 3834/2002\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEC DE EST DE DESENV ECONÔM, ENERGIA, IND E SERV - SEDEIS\r\n\r\n2201\r\n\r\nGEE SEDEIS\r\n\r\nGEE SEDEIS\r\n\r\n2231\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RJ - DRM\r\n\r\n2231\r\n\r\nGEE DRM - C/C\r\n\r\nGEE DRM - C/C\r\n\r\n2231\r\n\r\nGEE DRM EXTRAQUADRO\r\n\r\nGEE DRM EXTRAQUADRO\r\n\r\n2401\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n\r\n2401\r\n\r\nENCARGOS 200% SEA\r\n\r\nENCARGOS 200%\r\n\r\n2401\r\n\r\nGEE 07/500076/00\r\n\r\nP07/500076/00\r\n\r\n2401\r\n\r\nGEE ASSIT PROJ SEA\r\n\r\nASSIST PROJETO\r\n\r\n2432\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\n2432\r\n\r\nGEE GUARDA-PARQUE\r\n\r\nGEE GUARDA-PARQUE\r\n\r\n2432\r\n\r\nGEE INEA 07/612/08CC\r\n\r\nGEE INEA 07/612/08CC\r\n\r\n2432\r\n\r\nGEE INEA07/612/08F10\r\n\r\nGEE INEA07/612/08F10\r\n\r\n2501\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP \r\n\r\n2501\r\n\r\nGEE SEAP D14407\r\n\r\nGEE SEAP D14407\r\n\r\n2501\r\n\r\nGEE 21/10126/05\r\n\r\nE21/10126/2005\r\n\r\n2501\r\n\r\nGEE 21/10194/03\r\n\r\nE-21/10194/03\r\n\r\n2501\r\n\r\nGEE C COM TRAT PENIT\r\n\r\nGRATIF ENC ESPECIAIS SUBS ADJ TRAT PENIT SEAP\r\n\r\n2501\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ATIVIDADE PERIGOSA-SJU L1659\r\n\r\n2501\r\n\r\nGRAT LOTAÇÃO PRIORITARIA-SJU\r\n\r\n2501\r\n\r\nGEE SJU D16675/91\r\n\r\nGEE DEC 16675/91\r\n\r\n2541\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI - F S CABRINI\r\n\r\n2541\r\n\r\nGEE E06/10654/01\r\n\r\nGEE E06/10654/01 FSC\r\n\r\n2541\r\n\r\nGEE E21/089/378/14CC\r\n\r\nSERV PCS - EXER C/C\r\n\r\n2541\r\n\r\nGAE E21/089/378/14\r\n\r\n2541\r\n\r\nGEE E06/10653/01\r\n\r\nGEE E06/10653/01 FSC\r\n\r\n2601\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG\r\n\r\n2601\r\n\r\nENCARGOS 200% SESEG \r\n\r\nENCARGOS 200%\r\n\r\n2601\r\n\r\nGEE E01/681/2011\r\n\r\nE01/681/2011\r\n\r\n2601\r\n\r\nGEE SESEG C COM \r\n\r\nC COMISSÃO\r\n\r\n2604\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PCERJ \r\n\r\n2604\r\n\r\nGEE PCERJ C COM \r\n\r\nC COMISSÃO\r\n\r\n2604\r\n\r\nGEE PCERJ D14407 \r\n\r\nDEC 14.407/90\r\n\r\n2611\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PMERJ \r\n\r\n2611\r\n\r\nGEE PMERJ D14407\r\n\r\nGEE PMERJ D14407\r\n\r\n2632\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANCA PUBLICA - ISP\r\n\r\n2632\r\n\r\nGEE RIOSEGURANCA\r\n\r\nGEE RIOSEGURANCA\r\n\r\n2901\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\n2901\r\n\r\nENCARGOS 200% SESDEC \r\n\r\nENCARGOS 200%\r\n\r\n2901\r\n\r\nGEE SESDEC \r\n\r\nGEE SESDEC\r\n\r\n2901\r\n\r\nGEE 08/650294/2012\r\n\r\nGEE E08/650294/2012\r\n\r\n2901\r\n\r\nGAPEMAP 01/60139/00\r\n\r\nGAPEMAP 01/60139/00\r\n\r\n2901\r\n\r\nGEELED 08/656/99\r\n\r\nGEELED E-08/656/99\r\n\r\n2931\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ - IASERJ \r\n\r\n2931\r\n\r\nGEE DEC 14407/90\r\n\r\nGEE DEC 14407/90\r\n\r\n2931\r\n\r\nGEE E08/202114/08\r\n\r\nGEE E08/202114/08\r\n\r\n2931\r\n\r\nGEE E08/90532/07\r\n\r\nGEE E08/90532/07\r\n\r\n2971\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRASIL - IVB\r\n\r\n2971\r\n\r\nGIP IVB\r\n\r\n3001\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n\r\n3001\r\n\r\nGEE PCS C COM SETRAB \r\n\r\nSERV PCS-EXERC C/C\r\n\r\n3001\r\n\r\nGEE 22/3553/01 \r\n\r\nGEE E22/3553/01\r\n\r\n3101\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n\r\n3101\r\n\r\nGEE PCS CCOM SETRANS \r\n\r\nSERV PCS-EXERC C/C\r\n\r\n3101\r\n\r\nGEE SETRANS \r\n\r\nGEE SETRANS\r\n\r\n3201\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC E DIR HUMANOS - SEASDH\r\n\r\n3201\r\n\r\nGEE SEASDH\r\n\r\nGEE SEASDH\r\n\r\n3242\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\n3242\r\n\r\nGEE E22/300340/95\r\n\r\nGEE E22/300340/95\r\n\r\n3242\r\n\r\nGEE E31/301745/00\r\n\r\nGEE E31/301745/00\r\n\r\n3242\r\n\r\nGRAT ENC ESP FIA\r\n\r\nGRAT ENC ESP FIA\r\n\r\n3243\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII - FL XIII\r\n\r\n3243\r\n\r\nGEE E12/131731/94\r\n\r\nGEE E12/131731/94 (desativada)\r\n\r\n3243\r\n\r\nGEE E12/3973/01\r\n\r\nGEE E12/3973/01\r\n\r\n3243\r\n\r\nGEE E16/1/81/14\r\n\r\nGEE E16/1/81/14\r\n\r\n3243\r\n\r\nGEE E23/200148/01\r\n\r\nGEE E23/200148/01\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT\r\n\r\n4001\r\n\r\nGEE SECT\r\n\r\nP E26/298/11\r\n\r\n4001\r\n\r\nGEE SECT C COMISSAO\r\n\r\nC COMISSÃO\r\n\r\n4041\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA - FAPERJ\r\n\r\n4041\r\n\r\nE26/20977/02 FAPERJ\r\n\r\nE26/20977/02 FAPERJ\r\n\r\n4041\r\n\r\nGEE E26/20709/99\r\n\r\nE-26/20709/99 FAPERJ\r\n\r\n4041\r\n\r\nGRAT ENC ESPECIAIS\r\n\r\nGRAT ENC ESPECIAIS\r\n\r\n4042\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE\r\n\r\n4042\r\n\r\nGEE E26/6233/13\r\n\r\nE26/6233/13 FENORTE \r\n\r\n4044\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESC TÉCNICA DO ESTADO DO RJ - FAETEC\r\n\r\n4044\r\n\r\nGEE E-26/72790/97\r\n\r\nGEE E-26/72790/97\r\n\r\n4046\r\n\r\nFUND CENTRO DE CIENC E EDUC SUP A DIST DO EST RJ - CECIERJ\r\n\r\n4046\r\n\r\nGEE PCS CCOM CECIERJ\r\n\r\nE-26/ 61251/2012\r\n\r\n4046\r\n\r\nGEE 26/60065/09\r\n\r\nE-26/60065/09\r\n\r\n4046\r\n\r\nGEE 26/61079/07 CC\r\n\r\nE-26/61079/07 CC\r\n\r\n4301\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n\r\n4301\r\n\r\nGEE SETUR C COM \r\n\r\nE05/001/2011 C COM\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEC DE EST DE DESENV REG, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP\r\n\r\n4501\r\n\r\nGEE SEDRAP C COM\r\n\r\nC COMISSÃO\r\n\r\n4501\r\n\r\nGEE SEDRAP DISCRIC\r\n\r\nE-06/0006/2011\r\n\r\n4541\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO RJ - FIPERJ\r\n\r\n4541\r\n\r\nGEE E06/4/80/13\r\n\r\nGEE CARG DIRETORIA\r\n\r\n4541\r\n\r\nGRA ESP E06/10307/11\r\n\r\nGRAT ESPECIAL\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEC DE EST DE ENVELHEC SAUDÁVEL E QUALID DE VIDA - SEESQV\r\n\r\n4601\r\n\r\nGEE PCS C COM SEESQV\r\n\r\nSERV PCS-EXERC C/C\r\n\r\n4601\r\n\r\nGEE SEESQV\r\n\r\nE-28/001/2/2013\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEC DE EST DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON\r\n\r\n4701\r\n\r\nGEE PCS SEPROCON\r\n\r\nSERV PCS-EXERC C/C\r\n\r\n4701\r\n\r\nGEE SEPROCON\r\n\r\nE12/161.194/2011\r\n\r\n4701\r\n\r\nGEE 12/081/46/2013\r\n\r\nE12/081/146/2013\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RJ - PROCON\r\n\r\n4731\r\n\r\nGEE PROCON RJ CC\r\n\r\nCARGO COMISSAO\r\n\r\n4801\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPEND QUÍMICA - SEPREDEQ\r\n\r\n4801\r\n\r\nGEE SEPREDEQ C COM\r\n\r\nC COMISSÃO\r\n\r\n4801\r\n\r\nGEE SEPREDEQ CEDIDOS\r\n\r\nCEDIDOS\r\n\r\nId: 1779385"
                    ],
                    "1779386": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.112 DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DENOMINADA ARCO METROPOLITANO, BR-101/RJ - ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 5º, alínea I, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/754/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que há necessidade de conclusão das obras da construção do segmento B da Rodovia denominada Arco Metropolitano, BR-101/RJ; e\r\n\r\n- que o imóvel deste Decreto situa-se na área atingida pela faixa de domínio da obra da parte do segmento B da referida rodovia.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município de Itaguaí, abaixo descrito:\r\n\r\n- Parte do lote de terreno nº 33 da quadra 13 do loteamento denominado “Chácaras Brisa-Mar - 2º Loteamento”, 1º Distrito do Município de Itaguaí, matrícula 39585, do livro 2, do Segundo Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - Fica desde já autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nArt. 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1779386"
                    ],
                    "1779378": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.113 DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA VICE-GOVERNADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo para a da Secretaria de Estado da Casa Civil, a estrutura básica da Vice-Governadoria, com Unidade Gestora e dotação orçamentária, a qual dará todo o apoio administrativo, financeiro, contábil, técnico e jurídico.\r\n\r\nArt. 2º - As Secretarias de Estado da Casa Civil, de Governo e de Planejamento e Gestão adotarão as providências pertinentes à execução do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 43.548, de 12/04/2012, retroagindo os efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1779378"
                    ],
                    "1779379": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.114 DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- O Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, com as suas atribuições, as competências, os direitos e as obrigações, o acervo patrimonial e de pessoal, os saldos de dotações orçamentárias, bem como os cargos em comissão, fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nArt. 2º- Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado os itens 3 e 13 do art.1 do Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007 e suas modificações, na forma abaixo relacionados:\r\n\r\n“Art.1º- ......................................................................................................\r\n\r\n1)...................................................................................................\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n.3) SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASACIVIL\r\n\r\n3.1 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n\r\n- Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA\r\n\r\n3.3 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\n3.4 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\n3.5 - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - I.O.\r\n\r\n3.6 - Conselho Consultivo de Relações Internacionais do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.7 - Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (em liquidação)\r\n\r\n3.8 - Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD-RIO (em liquidação)\r\n\r\n3.9 - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do Rio de Janeiro - DIVERJ (em liquidação)\r\n\r\n3.10 - Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ (em liquidação) \r\n\r\n3.11 - Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (em liquidação)\r\n\r\n3.12 - Centrais Elétricas Fluminenses - CELF (em liquidação)\r\n\r\n3.13 - Empresa Estadual de Viação - SERVE (em liquidação)\r\n\r\n3.14 - Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (em liquidação)\r\n\r\n3.15 - Conselho do Programa Comunidade Solidária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3.16 - Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN\r\n\r\n3.17 - Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ\r\n\r\n3.18 - Comitê de Seguros e Riscos do Estado do Rio de Janeiro - COSER\r\n\r\n3.19 - Coordenadoria Estadual dos Despachantes Públicos - CEDEP\r\n\r\n3.20- Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n13) SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT\r\n\r\n13.1 - .......................................................................................................\r\n\r\n.............................................................................................13.10. Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\n13.11 - Conselho Estadual de Tecnologia da Informação - CONSETI”\r\n\r\nArt. 3º- As Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia, da Casa Civil e de Planejamento e Gestão adotarão as providências pertinentes ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1779379"
                    ],
                    "1779362": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.084 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.978.847.995,29, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- o art. 49 da Lei Estadual nº 6.485, de 09 de julho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2014;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre o encerramento financeiro de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº 2014/166286, 2014/79056, E-01/004/112/2014, E-01/004/113/2014, E-01/008/3006/2014, E-08/005/1010/2014, E08/005/1011/2014, E-09/172/168/2014 e E-30/001/000705/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.978.847.995,29 (um bilhão, novecentos e setenta e oito milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto Estadual nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do § 2º do art. 6º do Decreto Estadual nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014 a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Fundo Estadual de Saúde - FES, constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados da restrição do art. 3º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1779362"
                    ],
                    "1779363": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.024.315\r\n\r\n5.024.315\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n401.541\r\n\r\n401.541\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n466.114\r\n\r\n466.114\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n160.932\r\n\r\n160.932\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n13.836.515\r\n\r\n13.836.515\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.083\r\n\r\n33.083\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n112.004\r\n\r\n112.004\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n90.967\r\n\r\n90.967\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n46.523\r\n\r\n46.523\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n44.222\r\n\r\n44.222\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n125.053\r\n\r\n125.053\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n33.728\r\n\r\n33.728\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n75.180\r\n\r\n75.180\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n28.750\r\n\r\n28.750\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100.817\r\n\r\n100.817\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n28.357\r\n\r\n28.357\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n175.388\r\n\r\n175.388\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n179.918\r\n\r\n179.918\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n124.503\r\n\r\n124.503\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n193.836\r\n\r\n193.092\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n98.052\r\n\r\n98.052\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n3.348\r\n\r\n3.348\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n331.214\r\n\r\n331.214\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n485.191\r\n\r\n485.191\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n903.978\r\n\r\n903.958\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n527.813\r\n\r\n463.048\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.540.078\r\n\r\n1.418.315\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.928.693\r\n\r\n3.928.693\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n27.014\r\n\r\n27.014\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.015.021\r\n\r\n5.015.021\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n319.533\r\n\r\n319.533\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n58.824\r\n\r\n58.824\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n31.611\r\n\r\n31.611\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n561.980\r\n\r\n547.072\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.639.688\r\n\r\n2.639.688\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n465.250\r\n\r\n465.250\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n30.751\r\n\r\n30.751\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n29.236\r\n\r\n29.236\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n21.214.830\r\n\r\n21.194.705\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n939.469\r\n\r\n939.469\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n150.070\r\n\r\n150.070\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n24.410\r\n\r\n24.410\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n25.199\r\n\r\n25.199\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n20.082\r\n\r\n20.078\r\n\r\nId: 1779363"
                    ],
                    "1779364": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1731\r\n\r\n00\r\n\r\n7.972,02\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n0901\r\n\r\n01\r\n\r\n25.416,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n129.341,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n2001\r\n\r\n00\r\n\r\n385,35\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n3001\r\n\r\n01\r\n\r\n1.183.000,00\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEC\r\n\r\n3201\r\n\r\n01\r\n\r\n356.222,50\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.12.2014.\r\n\r\nId: 1779364"
                    ],
                    "1779387": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.760 DE 29 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nImóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, sob o número 1072, L 2, fls. 218, designado por prédio situado na Travessa Jacaré nº 86/92, na Freguesia do Engenho Novo. Título anterior: L.º 3-CQ, fls. 251, nº 106174, em 16 de setembro de 1975.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nImóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, sob o número 1072, L 2, fls. 218, designado por prédio situado na Travessa Jacaré nº 75, na Freguesia do Engenho Novo. Título anterior: L.º 3-CQ, fls. 251, nº 106174, em 16 de setembro de 1975.\r\n\r\nId: 1779387"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1779380": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de janeiro de 2015, publicado no D.O. de 05/01/2015, que nomeou FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, anteriormente ocupado por Sheila Lúci Abel de Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, anteriormente ocupado por Sheila Lúci Abel de Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SERGIO POUBEL DE CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 454.103, de 01/01/2015), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Vicente de Paula de Souza Guedes, ID Funcional nº 555039-4. Processo nº E-15/001/1/2015.\r\n\r\nNOMEAR LIGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, Analista de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda, Mat. nº 1282506-SEAPE, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rebeca Virginia Escobar Villagra, ID Funcional nº 4315469-7. Processo nº E-04/083/01/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, JOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES, Engenheiro, ID Funcional nº 602037-1, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nNOMEAR ANGELO MONTEIRO PINTO, Engenheiro, ID Funcional nº 2842427-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Henrique Alberto Santos Ribeiro.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ANGELO MONTEIRO PINTO, Engenheiro, ID Funcional nº 2842427-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Obras e Conservação, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES, Engenheiro, ID Funcional nº 602037-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Obras e Conservação, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Angelo Monteiro Pinto.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, JOSÉ HYLEN GOMES NEY, Engenheiro, ID Funcional nº 2839256-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, JOSE NOVAES MENDES do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ HYLEN GOMES NEY, Engenheiro, ID Funcional nº 2839256-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Jose Novaes Mendes.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS VELLOSO, ID Funcional nº 4270680-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Turismo, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Carlos Luiz Martins Pereira e Souza. Processo nº E-05/001/03/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MARCO AURELIO DE OLIVEIRA PAES do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/01/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA CHRISTOFIDIS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Marco Aurelio de Oliveira Paes. Processo nº E-05/001/02/2015.\r\n\r\nNOMEAR ISAURA MARIA FERREIRA FREGA, ID Funcional nº 3219931-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva e de Economia Verde, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rafael de Souza Ferreira, ID Funcional nº 4196281-8.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, RAFAEL DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional nº 4196281-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva e de Economia Verde, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS FRANCISCO PORTINHO, ID Funcional nº 5024468-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão Ambiental da Baía de Guanabara, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Fróes Garcia, ID Funcional nº 5025708-0.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, LUIZ CARLOS FRÓES GARCIA, ID Funcional nº 5025708-0, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão Ambiental da Baía de Guanabara, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO TAVARES ROMAY, ID Funcional nº 5012208-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas de Educação Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Vieira, ID Funcional nº 5027950-5.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ISAURA MARIA FERREIRA FREGA, ID Funcional nº 3219931-7, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO DAMATO PORTO, ID Funcional nº 3218164-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Isaura Maria Ferreira Frega, ID Funcional nº 3219931-7.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MARCO AURELIO DAMATO PORTO, ID Funcional nº 3218164-7, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional nº 4196281-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marco Aurelio Damato Porto, ID Funcional nº 3218164-7.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ROBSON DOS SANTOS FRANÇA, ID Funcional nº 3219931-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS FRÓES GARCIA, ID Funcional nº 5025708-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Berenice Mendes de Medeiros, ID Funcional nº 1901853-3.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE GONÇALVES ANTUNES, ID Funcional nº 4205415-0, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE BARBOZA BRUM, matrícula nº 101799-5, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO, matrícula nº 101840-7, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR ROGÉRIO DA COSTA PIMENTA, matrícula nº 101838-1, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA, ID Funcional nº 1925488-1, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Operacional, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-29/002/001/2015. \r\n\r\nId: 1779380"
                    ],
                    "1779350": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente \r\n\r\nocupado por João Carlos Mariano Santana Costa, ID Funcional nº 2592685-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 05/01/2015.\r\n\r\n*DECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Vice-Presidente JOSÉ COELHO GIÓIA, ID Funcional nº 4344620-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, com validade a contar de 23 de dezembro de 2014, pela Presidência do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1779350"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1779381": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DUQUE FERNANDES, ID Funcional nº 5033741-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cristiane Guedes Suzano, ID Funcional nº 4270561-4. Processo nº E-12/002/16/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de dezembro de 2014, VERÔNICA DE HOLANDA PARANHOS, ID Funcional nº 4415273-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/1231/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MILTON SAMUEL CHARELLI, ID Funcional nº 564330-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Geral de Acompanhamento Operacional e Controle do Bilhete Único-BU, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/945/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, FERNANDA RIBEIRO MOURA, ID Funcional nº 5014794-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/946/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, AMARILDO MIRANDA, ID Funcional nº 4395399-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/947/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 5034571-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2847/2014. \r\n\r\nId: 1779381"
                    ],
                    "1779112": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1779112"
                    ],
                    "1779113": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR PAULO SATHLER GRIPP, RG nº 411431, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Suprimentos, do(a) Superintendência de Logística Setorial, do(a) Subsecretaria de Recursos Logísticos, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por AMANDA BLANCO MALDONADO, ID Funcional nº 4204802-8. PD-01/001.19/2014.\r\n\r\nId: 1779113"
                    ],
                    "1779114": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR EDUARDO DOS SANTOS, RG nº 487202, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante de transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.892 de 29/07/2014, com validade a contar de 17/12/2014,. PD-01/001.20/2014.\r\n\r\nId: 1779114"
                    ],
                    "1779115": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR GILBER GIL DA CONCEICAO SILVA, ID Funcional nº 2018464-6, do cargo em comissão de ASSISTENTE , símbolo DAS-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 02/01/2015. PD-13/001.19/2014.\r\n\r\nId: 1779115"
                    ],
                    "1779116": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR PRISCILA XAVIER DA SILVA, RG nº 234987683, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Subsecretaria de Comunicação Social, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por CARLOS ALBERTO GUERRA JUNIOR, ID Funcional nº 5034573-7, com validade a contar de 08/12/2014,. PD-12/002.18/2014.\r\n\r\nId: 1779116"
                    ],
                    "1779117": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR JOSE RICARDO GUIMARAES, ID Funcional nº 1940005-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 16/12/2014. PD-01/001.15/2014.\r\n\r\nId: 1779117"
                    ],
                    "1779118": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR IVANISE DE OLIVEIRA LOBO, ID Funcional nº 4389000-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 16/12/2014. PD-01/001.16/2014.\r\n\r\nId: 1779118"
                    ],
                    "1779119": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, MARCELO DE FREITAS PIRES, ID Funcional nº 5019343-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 11/12/2014. PD-01/001.18/2014.\r\n\r\nId: 1779119"
                    ],
                    "1779351": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, ANA FLÁVIA CHRISPINIANO, ID Funcional nº 5034222-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1455/2014.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 29/12/2014.\r\n\r\nDE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, MARIA ILZA FRANCISCO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ILZA FRANCISCO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Elias Kalil Ristum, matrícula nº 6043237-4. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de dezembro de 2014, MARCELA REZENDE MOTA NOSSEIS do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/339/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1779351"
                    ],
                    "1779388": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nId: 1779388"
                    ],
                    "1779278": [
                        "I - Ata",
                        "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 38ª REUNIÃO \r\n\r\nAos dezoito de dezembro de dois mil e quatorze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. \r\n\r\nFoi aberta a trigésima oitava reunião, e o Sr. Presidente inicialmente informou que o Processo nº E-12/1122/2014 referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em análise pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nOs depósitos provenientes dos leilões públicos, que são as receitas próprias do Fundo, continuarão a ser efetuados, na mencionada conta do FUNDEP, sendo certo que após as devidas conciliações haverá transferência de seu saldo para a Conta Única do Tesouro Estadual. Os controles dos recursos que compõem o Fundo serão realizados, utilizando conta contábil específica e UG própria, de forma a não prejudicar a sua autonomia, operação e patrimônio. \r\n\r\nDando sequência, foi informado que o leilão realizado no dia 06 de novembro do corrente ano foi concluído com a devida prestação de contas, realizada pelo leiloeiro público.\r\n\r\nEm dezoito de dezembro de dois mil e quatorze, verificou-se que o saldo na conta do FUNDEP, permanece o mesmo do balancete do mês de novembro, acrescido dos depósitos provenientes do resultado obtido no leilão de novembro de 2014, o qual já foi oportunamente apresentado e ratificado por este Conselho.\r\n\r\nPor derradeiro, foi levantado que a equipe de implantação da GRE, ainda não definiu quando haverá reunião para ajustes necessários a sua implementação, bem como a data de seu início. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia quinze de janeiro de dois mil e quinze.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1779278"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1778713": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2322\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA, SOBRE PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.46/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba a penalidade de Advertência, com base no art. 22, inciso I, alínea \"l\" da Instrução Normativa CODIR n° 007/2009, em razão dos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro- Relator\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1778713"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2323 \r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA, SOBRE PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUAS NA REGIÃO DOS LAGOS NOS MUNICÍPIOS DE ARRAIAL DO CABO, IGUABA GRANDE, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.120/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de advertência, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, c/c o art. 22, Inciso I, “1” da Instrução Normativa CODIR no 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, § 1º, “a” do Contrato de Concessão, conforme os fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos na Instrução Normativa CODIR no 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1778714"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2324\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA, SOBRE PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUAS NA REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.137/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba a penalidade de advertência, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, c/c o art. 22, Inciso I, “1” da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, § 1º, “a” do Contrato de Concessão, conforme os fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos na Instrução Normativa CODIR nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1778715"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2325 \r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA -OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA, SOBRE PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUAS NA REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.181/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba a penalidade de advertência, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, c/c o art. 22, inciso I, “1” da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, §1º, “a” do Contrato de Concessão, conforme os fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos na Instrução Normativa CODIR no 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1778716"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2326 \r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA, SOBRE PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUAS NA REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.205/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba a penalidade de advertência, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, c/c o art. 22, Inciso I, “1” da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, § 1º, “a” do Contrato de Concessão, conforme os fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos na Instrução Normativa CODIR nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1778717"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2327 \r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTO - PROJETO DA ADUTORA DE ÁGUA TRATADA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, 2º DISTRITO, TAMOIOS - RJ (BAIRRO UNAMAR - SETOR V).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.357/2014, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar os investimentos R$ 393.779,50 (trezentos e noventa e três mil setecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), referente ao Projeto da Adutora de Água Tratada do município de Cabo Frio, 2º Distrito, Tamoios - RJ (Bairro Unamar - Setor V), contido na rubrica citada no item 1.3 - Ampliação Sistema Adutor, referente ao cronograma de investimentos da 2ª Revisão Quinquenal, Anexo II, do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, aprovado pela Deliberação AGENERSA n° 638/2010, conforme fundamentação constante no presente voto.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Concessionária que apresente, em até 30 (trinta) dias corridos após a conclusão das obras, documentação referente à comprovação da execução física e, em até 90 (noventa) dias após a conclusão das obras, documentação referente à comprovação financeira.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar que eventual diferença de valores seja considerada para a Revisão Quinquenal da Concessionária PROLAGOS, que se encontra em curso nesta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1778718"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2328\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA, CONCERNENTES A PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DOS LAGOS, ESPECIALMENTE NOS MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.471/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba, a penalidade de advertência, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, combinado com o art. 22, inciso I, alínea \"l\" da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, § 1º \"A\", do Contrato de Concessão, conforme os fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda a lavratura do correspondente auto de infração, nos temos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1778719"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2329\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - ACIDENTE LEBLON COM VÍTIMA FATAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.196/2010, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,05% (cinco centésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, em consequência do acidente, devido ao descumprimento da Deliberação ASEP-RJ/CD nº 191, de 31/01/2002, na qual determinou a revisão geral das instalações internas em todo o segmento de mercado residencial por ela atendido.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária, no prazo de 15 (quinze), intime o síndico, bem como todos os moradores do condomínio a respeito da vistoria, em cada unidade, a ser realizada pela CEG.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVoto Divergente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778720"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2330\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE GÁS NO BAIRRO DO MARACANÃ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.456/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Reconhecer, pelo que se apresenta nos autos, que a Concessionária CEG não incorreu em descumprimento contratual.\r\n\r\nArt. 2º- Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1778721"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2331\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - INCÊNDIO/EXPLOSÃO - AV. CALÓGERAS, 06 - CENTRO - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.243/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA/CD nº 2002, de 27/03/2014, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1778722"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2332 \r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 543758.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.202/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, posto que tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação nº 2181/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778723"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2333\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA, SOBRE DEMORA NA LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA Nº 544402.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.266/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação nº 2182/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778724"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2334 \r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 546428.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.473/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Dez, IV, do Contrato de Concessão, e no art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados na ocorrência 546428.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778725"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2335 \r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.335/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.390/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 041/2014, vez que tempestiva para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778726"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2336\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.752/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.567/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 018/2014, vez que tempestiva para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778727"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2337 \r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/003.684/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.224/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 180/2014, vez que tempestiva para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778728"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2338\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.048/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.498/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG e negar-lhe provimento, mantendo-se íntegro o Auto de Infração nº 162/2014, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778729"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2339 \r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.048/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.499/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG e negar-lhe provimento, mantendo-se íntegro o Auto de Infração nº 166/2014, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778730"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2340\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.048/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório E-12/003.500/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG e negar-lhe provimento, mantendo-se íntegro o Auto de Infração nº 163/2014, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778731"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2341\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.048/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.501/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG e negar-lhe provimento, mantendo-se íntegro o Auto de Infração nº 158/2014, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778732"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2342\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.048/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.502/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG e negar-lhe provimento, mantendo-se íntegro o Auto de Infração nº 160/2014, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778733"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2343\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.048/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.512/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG e negar-lhe provimento, mantendo-se íntegro o Auto de Infração nº 161/2014, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778734"
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                        "1778737": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2346 \r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - PENALIDADE DE MULTA APLICADA POR DELIBERAÇÃO - COBRANÇA - PROCESSO Nº E-04/079.409/2000.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/100.241/2004, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 176/2014, tendo em vista sua tempestividade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778737"
                        ],
                        "1778738": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2347 \r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - PENALIDADE DE MULTA APLICADA POR DELIBERAÇÃO - COBRANÇA - PROCESSO Nº E-12/003.697/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.274/2014, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 175/2014, tendo em vista sua tempestividade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778738"
                        ],
                        "1778739": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2348\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 540235.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.577/2013, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG, penalidade de multa de 0,0001 (um décimo de milésimo por cento) sobre o seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores a data da prática da infração pelo descumprimento dos prazos previstos no Anexo II, Parte 2, item 13-A- Execução de Ramal, bem como das Cláusulas Primeira, § 3º e Quarta, Caput, todos do Contrato de Concessão, tendo em vista a demora no fornecimento de gás ao usuário na Ocorrência nº 540235, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 14/2010.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778739"
                        ],
                        "1778740": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2349\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA Nº 545629.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.388/2014, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG, penalidade de multa de 0,00005 (cinco centésimos de milésimo por cento) sobre o seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores a data da prática da infração pelo descumprimento dos prazos previstos no Anexo II, Parte 2, item 13-A, bem como da Cláusula Primeira, § 3º, ambos do Contrato de Concessão, tendo em vista a demora no fornecimento de gás ao usuário na Ocorrência nº 545629, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 014/2010.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778740"
                        ],
                        "1778741": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2350\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 01/01/2015.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.623/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar a atualização das tarifas de Gás Natural e GLP, da Concessionária CEG, com vigência a partir do dia 01/01/2015, conforme tabela elaborada pela CAPET, com base no Parágrafo Dezessete da Cláusula Sétima, do Contrato de Concessão como segue abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/01/15\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com\r\n\r\n0,50617 \r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n0,76869 \r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n0,68069 \r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,75632 \r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,12611 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n2,12611 \r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\n3,66%\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,9725\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,3225\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,5436\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,9308\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,2899\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,4137\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,5436\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,9308\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,8677\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,7427\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,6180\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n3,4933\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n3,3684\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,2437\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,0858\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,0122\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,9679\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,7265\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,5819\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,4276\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2449\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2401\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,2268\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,1816\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9735\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,8999\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,8556\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6142\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4696\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3152\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1326\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1278\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1144\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0692\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,8161\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,7947\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,6338\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,4125\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3258\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2331\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1235\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1207\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1126\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9964\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,9227\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,2893\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,1581\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1735\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1727\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1718\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1715\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1037\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,8890\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,8149\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,6185\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3669\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2677\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2603\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2291\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2243\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,2109\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1695\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1695\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9993\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 36.534 + 0,333) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,4561\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,2883\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo;\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas.;\r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,8658\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8081\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,7734\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5843\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,4710\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3500\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2069\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,2031\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1927\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1572\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0268\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 36.534 + 0,333) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas;\r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778741"
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                        "1778742": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2351\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 01/01/2015.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.624/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar a atualização das tarifas de Gás Natural e GLP, da Concessionária CEG RIO, com vigência a partir do dia 01/01/2015, conforme tabela elaborada pela CAPET, com base no § 17 da Cláusula Sétima, do Contrato de Concessão como segue abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG-RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/01/15\r\n\r\nCusto do Gás Residencial / Comercial\r\n\r\n0,50447 \r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n0,73331 \r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n0,65610 \r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,72900 \r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n2,12611 \r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n2,12611 \r\n\r\nFator Impostos + Taxa Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\n3,66%\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,8059\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,6684\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,4581\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n5,0147\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,0267\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,1309\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,4581\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n5,0147\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,3441\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n2,3122\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n1,8199\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n1,7674\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n1,7217\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n1,6760\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,8817\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,8186\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,7808\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,5194\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4064\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2855\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1424\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1385\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1280\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0929\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7833\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7201\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,6823\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,4210\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,3079\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,1870\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0440\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0400\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0296\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,9944\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,5359\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,6500\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,5103\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3184\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2433\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1629\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0677\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0652\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0582\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,8252\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,7613\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,2116\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,0978\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1110\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1104\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1097\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1094\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0506\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,5999\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,6678\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,4973\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2790\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1929\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1865\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1592\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1550\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1434\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1017\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1017\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9601\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,2933\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0930\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,0614\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0179\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,0010\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n0,9827\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4619\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,5489\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,4050\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,2069\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,1295\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,0467\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9488\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9461\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,9391\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,9150\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,0169\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,9402\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9284\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,9116\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9052\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,8982\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,8900\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,8898\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8891\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,8870\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 30.582 + 0,278) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,6419\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,5221\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor - Margem Limite\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,7412\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6918\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6622\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,4573\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3688\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2740\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1619\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1589\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1507\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1231\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0234\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,4941\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6696\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,5397\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,3608\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,2909\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2162\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1277\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1253\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1190\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0972\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,1893\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1200\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,1093\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,0941\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,0884\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,0821\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0747\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0745\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0738\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0720\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 30.582 + 0,278) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778742"
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                        "1778743": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2352\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - RELATÓRIO DE OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NO SISTEMA DA OUVIDORIA COM MAIS DE 30 DIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.181/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA no 1955/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778743"
                        ],
                        "1778744": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2353\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - COM MAIS DE 30 DIAS. PERÍODO ENTRE 01 E 30/11/12.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.127/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o art. 12 da Deliberação AGENERSA nº 1874, de 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1778744"
                        ],
                        "1778745": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2354\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA COM MAIS DE 30 DIAS (PERÍODO DE 01 A 30/06/2012).\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.180/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no importe de 0,00005% (cinco centésimos de milésimos por cento) de seu faturamento nos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, aqui considerada o mês de junho/2012, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão c/c o artigo 16, III e 19, IV, ambos da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007 devido aos fatos apurados na Ocorrência nº 530509.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no importe de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) de seu faturamento nos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, aqui considerada o mês de junho/2012, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão c/c artigo 17, VI e 19, IV, ambos da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007 devido aos fatos apurados nas Ocorrências nº 530532, 530535, 530536, 530539 e 530554.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Considerar que a Concessionária CEG não praticou qualquer infração contratual no que se refere aos fatos narrados nas Ocorrências nº 530559 e 530615.\r\n\r\nArt. 6º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão c/c o artigo 18, I da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007 devido à demora no atendimento às indagações da Ouvidoria da AGENERSA elaboradas em todas as ocorrências tratadas nos presentes autos.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.’\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778745"
                        ],
                        "1778746": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2355\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - SOLICITAÇÃO DE INTERVENIÊNCIA JUNTO AS DISTRIBUIDORAS LOCAIS DE GÁS CANALIZADO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO RTDT E INSTALAÇÕES DE INTERFACE TRANSPORTE - DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.467/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que, do que se depreende dos autos, as Concessionárias CEG e CEG RIO atuaram em consonância com o Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a remessa de cópia de inteiro teor dos presentes autos à ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778746"
                        ],
                        "1778747": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2356\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA/PRAZO DE ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS - OCORRÊNCIA 533178.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.622/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que, pela hipótese apresentada nos autos e reclamada sob o nº 533178, não ocorreu descumprimento do Contrato de Concessão pela Concessionária CEG.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778747"
                        ],
                        "1778748": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2357\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - SOBRE DEMORA NA LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 544404.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.264/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de Advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão c/c o artigo 18, I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1778748"
                        ],
                        "1778749": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2358\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 545895.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.390/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, VI, da Instrução Normativa nº 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, quanto ao atendimento da cliente.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778749"
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                        "1778750": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2359\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 546624.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.422/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Dez, IV, do Contrato de Concessão, e no art. 18, I, c/c o art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778750"
                        ],
                        "1778751": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2360 \r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 546535.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.430/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,00005 % (cinco centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 16, I e IV e art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa nº 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento da cliente.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1778751"
                        ],
                        "1779158": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2014\r\n\r\nAPOSENTA o servidor CESAR AUGUSTO DE CARVALHO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, ID Funcional 20695063, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/9666/2014.\r\n\r\nId: 1779158"
                        ],
                        "1779157": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/419308/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais), a favor do servidor NICODEMOS MACEDO DA COSTA, matrícula n° 24/007.455-9, referente ao pagamento de diárias, relativo ao mês de dezembro do exercício de 2010, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nDE 19.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9409/2014- INDEFIRO o pedido de licença para desempenho de estágio probatório na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, requerida pelo servidor VICTOR AUGUSTO PIMENTEL NASCIMENTO, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50299506.\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4868/2014- DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, requerido pela servidora MARIA ZÉLIA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional n° 20622546, tendo em vista a decisão da Comissão de Valorização Funcional e face o atendimento do requisito previsto no § 4° do art. 19 da Lei n° 4.781/2006 e o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4441/2014, de 06/03/2014, com validade a contar de 06/10/2014.\r\n\r\nId: 1779157"
                        ],
                        "1779159": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2014\r\n\r\naplico a sanção administrativa a EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 12.032.238/0001-88, de SUSPENSÃO temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 03 (três) meses, considerando o art. 7° da Lei n° 10.520/2002, em conformidade com o apurado no processo administrativo n° E-12/061/11056/2014.\r\n\r\nId: 1779159"
                        ],
                        "1779160": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/064/23645/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional 44002467.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/192/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/057/1267/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 32113331.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/890/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 32113331.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/925/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LUANA KARLA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA, ID Funcional 44234015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/926/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/934/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/938/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora SILVIA REGINA DIAS DA SILVA, ID Funcional 20197365.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/939/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/940/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor ROMULO SANT' ANA GONÇALVES, ID Funcional 44231300.\r\n\r\nId: 1779160"
                        ],
                        "1779161": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2014\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a CARLOS ALBERTO DA SILVA CHEMP, credencial nº 6595, do CFC DMV, DH/AB 239, com fundamento nos arts. 34, inciso I, c/c o art. 36, § 1º, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/9057/2014.\r\n\r\nDE 23.12.2014\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de IRINEU CARVALHO PEREIRA, Registro Nacional nº 05446989352, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/412138/2012.\r\n\r\nId: 1779161"
                        ],
                        "1779162": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/016/1156/2014 - BENTO JOSE MULLER, CPF nº 867.179.447-49, PGU 31.852.273-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11103/2014 - DOUGLAS CAVALCANTE LOUZADA, CPF nº 093.352.937-68, PGU 31.852.272-1.\r\n\r\nId: 1779162"
                        ],
                        "1779163": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/294187/2008 - LUIZ CARLOS MARQUES PERISSÉ, Médico, Nível 1, Padrão J, ID Funcional 20628838. Ficam retificados os proventos mensais a contar de 22.09.2008 e torna nula a publicação do D.O. de 17.10.2008.\r\n\r\nId: 1779163"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1779331": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1256 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n12.365.748\r\n\r\n24.079.375\r\n\r\n24.079.375\r\n\r\n24.079.375\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n102.856.971\r\n\r\n225.021.268\r\n\r\n225.021.268\r\n\r\n225.021.268\r\n\r\n99\r\n\r\n46.000.000\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n204.805.073\r\n\r\n451.085.540\r\n\r\n451.085.540\r\n\r\n451.085.540\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n29.236.968\r\n\r\n65.756.103\r\n\r\n65.756.103\r\n\r\n65.756.103\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n13.187.216.895\r\n\r\n13.187.216.895\r\n\r\n13.187.216.895\r\n\r\n13.187.216.895\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.939.041\r\n\r\n15.564.082\r\n\r\n15.564.082\r\n\r\n15.564.082\r\n\r\n10\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n14.537.321\r\n\r\n30.824.642\r\n\r\n30.824.642\r\n\r\n30.824.642\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n21.305.313\r\n\r\n59.776.211\r\n\r\n65.791.211\r\n\r\n65.791.211\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n14.955.072\r\n\r\n23.673.916\r\n\r\n34.565.816\r\n\r\n34.565.816\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n15.649.280\r\n\r\n34.080.562\r\n\r\n34.080.562\r\n\r\n34.080.562\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n9.507.141\r\n\r\n19.048.188\r\n\r\n19.048.188\r\n\r\n19.048.188\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.980.532\r\n\r\n21.361.064\r\n\r\n21.361.064\r\n\r\n21.361.064\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n22.422.026\r\n\r\n46.305.914\r\n\r\n46.305.914\r\n\r\n46.305.914\r\n\r\n10\r\n\r\n750.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.211.576\r\n\r\n14.198.090\r\n\r\n14.198.090\r\n\r\n14.198.090\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n63.932.018\r\n\r\n120.558.753\r\n\r\n120.558.753\r\n\r\n120.558.753\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n19.195.060\r\n\r\n39.468.473\r\n\r\n39.468.473\r\n\r\n39.468.473\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n239.001.990\r\n\r\n515.834.870\r\n\r\n515.834.870\r\n\r\n515.834.870\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n18.394.745\r\n\r\n38.333.490\r\n\r\n38.333.490\r\n\r\n38.333.490\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.420.462\r\n\r\n6.604.924\r\n\r\n6.604.924\r\n\r\n6.604.924\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n24.932.458\r\n\r\n68.747.643\r\n\r\n68.747.643\r\n\r\n68.747.643\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n00\r\n\r\n263.398\r\n\r\n587.050\r\n\r\n587.050\r\n\r\n587.050\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n4.613.315\r\n\r\n8.579.655\r\n\r\n8.579.655\r\n\r\n8.579.655\r\n\r\n10\r\n\r\n1.144.000\r\n\r\n2.159.000\r\n\r\n2.159.000\r\n\r\n2.159.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n6.751.959\r\n\r\n14.063.917\r\n\r\n14.063.917\r\n\r\n14.063.917\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n53.880.450\r\n\r\n104.260.900\r\n\r\n104.260.900\r\n\r\n104.260.900\r\n\r\n10\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n19\r\n\r\n7.976.801\r\n\r\n19.453.601\r\n\r\n19.453.601\r\n\r\n19.453.601\r\n\r\n97\r\n\r\n2.600.000\r\n\r\n2.600.000\r\n\r\n2.600.000\r\n\r\n2.600.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n298.878.451\r\n\r\n606.685.967\r\n\r\n606.685.967\r\n\r\n606.685.967\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n34.571.042\r\n\r\n48.762.084\r\n\r\n48.762.084\r\n\r\n48.762.084\r\n\r\n12\r\n\r\n40.224.083\r\n\r\n80.059.755\r\n\r\n80.059.755\r\n\r\n80.059.755\r\n\r\n18\r\n\r\n14.248\r\n\r\n14.248\r\n\r\n14.248\r\n\r\n14.248\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n631.427.815\r\n\r\n1.081.191.900\r\n\r\n1.081.191.900\r\n\r\n1.081.191.900\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n135.646.395\r\n\r\n135.646.395\r\n\r\n135.646.395\r\n\r\n18\r\n\r\n37.500.000\r\n\r\n75.000.000\r\n\r\n75.000.000\r\n\r\n75.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n2.116.847\r\n\r\n2.116.847\r\n\r\n2.116.847\r\n\r\n2.116.847\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.430.108.045\r\n\r\n2.520.590.479\r\n\r\n2.520.590.479\r\n\r\n2.520.590.479\r\n\r\n01\r\n\r\n82.931.644\r\n\r\n856.758.140\r\n\r\n856.758.140\r\n\r\n856.758.140\r\n\r\n18\r\n\r\n119.150.000\r\n\r\n238.300.000\r\n\r\n238.300.000\r\n\r\n238.300.000\r\n\r\n20\r\n\r\n4.156.548\r\n\r\n4.156.548\r\n\r\n4.156.548\r\n\r\n4.156.548\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.940.244\r\n\r\n25.191.098\r\n\r\n25.191.098\r\n\r\n25.191.098\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n342.268.344\r\n\r\n881.299.332\r\n\r\n881.299.332\r\n\r\n881.299.332\r\n\r\n25\r\n\r\n3.820.000\r\n\r\n3.820.000\r\n\r\n3.820.000\r\n\r\n3.820.000\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n19.782.885\r\n\r\n23.654.885\r\n\r\n23.654.885\r\n\r\n23.654.885\r\n\r\n19\r\n\r\n9.769.677\r\n\r\n19.539.353\r\n\r\n19.539.353\r\n\r\n19.539.353\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n5.036.322\r\n\r\n9.625.644\r\n\r\n9.625.644\r\n\r\n9.625.644\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.300.847\r\n\r\n8.837.523\r\n\r\n8.837.523\r\n\r\n8.837.523\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n19.592.529\r\n\r\n38.301.897\r\n\r\n38.301.897\r\n\r\n38.301.897\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n17.793.254\r\n\r\n38.076.508\r\n\r\n38.076.508\r\n\r\n38.076.508\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n12.682.320\r\n\r\n22.584.366\r\n\r\n22.584.366\r\n\r\n22.584.366\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.842.359\r\n\r\n29.284.717\r\n\r\n29.284.717\r\n\r\n29.284.717\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n6.479.391\r\n\r\n14.749.677\r\n\r\n14.749.677\r\n\r\n14.749.677\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.266.915\r\n\r\n6.245.391\r\n\r\n6.245.391\r\n\r\n6.245.391\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n283.569.124\r\n\r\n614.960.148\r\n\r\n614.960.148\r\n\r\n614.960.148\r\n\r\n10\r\n\r\n86.417\r\n\r\n86.417\r\n\r\n86.417\r\n\r\n86.417\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n52.439.907\r\n\r\n104.979.813\r\n\r\n104.979.813\r\n\r\n104.979.813\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.527.925\r\n\r\n19.158.299\r\n\r\n19.158.299\r\n\r\n19.158.299\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n10.632.502\r\n\r\n20.470.003\r\n\r\n20.470.003\r\n\r\n20.470.003\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n4.580.331\r\n\r\n10.922.045\r\n\r\n10.922.045\r\n\r\n10.922.045\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n2.068.150\r\n\r\n4.236.299\r\n\r\n4.236.299\r\n\r\n4.236.299\r\n\r\n10\r\n\r\n6.754.933\r\n\r\n11.659.865\r\n\r\n11.659.865\r\n\r\n11.659.865\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n83.550\r\n\r\n83.550\r\n\r\n83.550\r\n\r\n83.550\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n17.086.307\r\n\r\n17.086.307\r\n\r\n17.086.307\r\n\r\n17.086.307\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n2.926.025\r\n\r\n2.926.025\r\n\r\n2.926.025\r\n\r\n2.926.025\r\n\r\n10\r\n\r\n922.483\r\n\r\n922.483\r\n\r\n922.483\r\n\r\n922.483\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n28.283.753\r\n\r\n28.283.753\r\n\r\n28.283.753\r\n\r\n28.283.753\r\n\r\n10\r\n\r\n451.070\r\n\r\n451.070\r\n\r\n451.070\r\n\r\n451.070\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n5.114.247\r\n\r\n5.114.247\r\n\r\n5.114.247\r\n\r\n5.114.247\r\n\r\n01\r\n\r\n13.458.004\r\n\r\n13.458.004\r\n\r\n13.458.004\r\n\r\n13.458.004\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.129.737.416\r\n\r\n12.129.737.416\r\n\r\n12.431.908.520\r\n\r\n12.431.908.520\r\n\r\n01\r\n\r\n765.864.174\r\n\r\n765.864.174\r\n\r\n765.864.174\r\n\r\n765.864.174\r\n\r\n04\r\n\r\n3.410.154.638\r\n\r\n3.410.154.638\r\n\r\n3.410.154.638\r\n\r\n3.410.154.638\r\n\r\n06\r\n\r\n946.055.686\r\n\r\n946.055.686\r\n\r\n946.055.686\r\n\r\n946.055.686\r\n\r\n07\r\n\r\n890.159.741\r\n\r\n890.159.741\r\n\r\n890.159.741\r\n\r\n890.159.741\r\n\r\n11\r\n\r\n1.036.907.238\r\n\r\n1.036.907.238\r\n\r\n1.036.907.238\r\n\r\n1.036.907.238\r\n\r\n26\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n1.540.524\r\n\r\n90\r\n\r\n26.400.000\r\n\r\n26.400.000\r\n\r\n26.400.000\r\n\r\n26.400.000\r\n\r\n91\r\n\r\n797.604.982\r\n\r\n797.604.982\r\n\r\n797.604.982\r\n\r\n797.604.982\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n36.842\r\n\r\n36.842\r\n\r\n36.842\r\n\r\n36.842\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.005.910\r\n\r\n1.005.910\r\n\r\n1.005.910\r\n\r\n1.005.910\r\n\r\n10\r\n\r\n4.100\r\n\r\n4.100\r\n\r\n4.100\r\n\r\n4.100\r\n\r\n13\r\n\r\n160.000\r\n\r\n160.000\r\n\r\n160.000\r\n\r\n160.000\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n134.562\r\n\r\n134.562\r\n\r\n134.562\r\n\r\n134.562\r\n\r\n10\r\n\r\n504.017\r\n\r\n504.017\r\n\r\n504.017\r\n\r\n504.017\r\n\r\n13\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n98\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n798.883\r\n\r\n1.603.883\r\n\r\n1.603.883\r\n\r\n1.603.883\r\n\r\n10\r\n\r\n6.895.000\r\n\r\n6.895.000\r\n\r\n6.895.000\r\n\r\n6.895.000\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n9.599.370\r\n\r\n69.635.890\r\n\r\n82.869.238\r\n\r\n88.126.654\r\n\r\n01\r\n\r\n3.750.992\r\n\r\n14.833.992\r\n\r\n17.826.465\r\n\r\n17.826.465\r\n\r\n07\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n11\r\n\r\n2.964.341.213\r\n\r\n2.964.341.213\r\n\r\n2.964.341.213\r\n\r\n2.964.341.213\r\n\r\n12\r\n\r\n201.152.705\r\n\r\n201.152.705\r\n\r\n201.152.705\r\n\r\n201.152.705\r\n\r\n14\r\n\r\n1.366.538.971\r\n\r\n1.366.538.971\r\n\r\n1.366.538.971\r\n\r\n1.366.538.971\r\n\r\n18\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n21\r\n\r\n224.778.378\r\n\r\n224.778.378\r\n\r\n224.778.378\r\n\r\n224.778.378\r\n\r\n22\r\n\r\n15.439.100\r\n\r\n30.878.200\r\n\r\n77.195.502\r\n\r\n93.908.520\r\n\r\n99\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n22.195\r\n\r\n44.390\r\n\r\n76.706\r\n\r\n85.302\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n65.414\r\n\r\n130.828\r\n\r\n205.769\r\n\r\n255.340\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n90.416\r\n\r\n99\r\n\r\n109.457.315\r\n\r\n109.457.315\r\n\r\n109.457.315\r\n\r\n109.457.315\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n263.898.539\r\n\r\n263.898.539\r\n\r\n263.898.539\r\n\r\n263.898.539\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n36.638.505\r\n\r\n40.447.461\r\n\r\n45.968.181\r\n\r\n48.756.766\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n296.493\r\n\r\n11\r\n\r\n31.777.996\r\n\r\n31.777.996\r\n\r\n31.777.996\r\n\r\n31.777.996\r\n\r\n12\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n99\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n471.535\r\n\r\n846.535\r\n\r\n1.136.871\r\n\r\n1.192.225\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n125.000\r\n\r\n10\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n11\r\n\r\n23.983.965\r\n\r\n23.983.965\r\n\r\n23.983.965\r\n\r\n23.983.965\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n28.856.216\r\n\r\n39.994.811\r\n\r\n56.416.483\r\n\r\n66.926.696\r\n\r\n12\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n99\r\n\r\n14.154.958\r\n\r\n14.154.958\r\n\r\n14.154.958\r\n\r\n14.154.958\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n11.833.099\r\n\r\n24.882.586\r\n\r\n42.044.547\r\n\r\n52.263.996\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n2.561.374\r\n\r\n2.561.374\r\n\r\n2.561.374\r\n\r\n2.561.374\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n23.218\r\n\r\n9.046.436\r\n\r\n24.783.665\r\n\r\n24.794.161\r\n\r\n10\r\n\r\n38.287.619\r\n\r\n38.287.619\r\n\r\n38.287.619\r\n\r\n38.287.619\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n20.884.978\r\n\r\n20.884.978\r\n\r\n36.548.711\r\n\r\n41.295.235\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n108.107\r\n\r\n11\r\n\r\n11.929.297\r\n\r\n11.929.297\r\n\r\n11.929.297\r\n\r\n11.929.297\r\n\r\n18\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n717.355\r\n\r\n717.355\r\n\r\n717.355\r\n\r\n717.355\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n452.635.542\r\n\r\n816.946.198\r\n\r\n1.747.868.437\r\n\r\n2.312.801.958\r\n\r\n11\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n13\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n22\r\n\r\n182.448.756\r\n\r\n364.897.512\r\n\r\n638.570.646\r\n\r\n912.243.779\r\n\r\n25\r\n\r\n857.463.626\r\n\r\n857.463.626\r\n\r\n857.463.626\r\n\r\n857.463.626\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n7.012.592\r\n\r\n14.825.184\r\n\r\n19.910.115\r\n\r\n22.291.156\r\n\r\n10\r\n\r\n193.025.188\r\n\r\n193.025.188\r\n\r\n193.025.188\r\n\r\n193.025.188\r\n\r\n13\r\n\r\n15.996.880\r\n\r\n15.996.880\r\n\r\n15.996.880\r\n\r\n15.996.880\r\n\r\n19\r\n\r\n26.062.960\r\n\r\n26.062.960\r\n\r\n26.062.960\r\n\r\n26.062.960\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n8.082.747\r\n\r\n10.315.960\r\n\r\n15.395.984\r\n\r\n17.832.018\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n896.459\r\n\r\n12\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n30.469.654\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n290.862\r\n\r\n5.524.283\r\n\r\n5.880.299\r\n\r\n9.033.759\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n13.177.183\r\n\r\n13.177.183\r\n\r\n13.177.183\r\n\r\n13.177.183\r\n\r\n22\r\n\r\n140.085\r\n\r\n280.170\r\n\r\n481.986\r\n\r\n550.165\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.338.155\r\n\r\n6.892.110\r\n\r\n21.370.010\r\n\r\n30.346.134\r\n\r\n10\r\n\r\n7.702\r\n\r\n7.702\r\n\r\n7.702\r\n\r\n7.702\r\n\r\n11\r\n\r\n431.361.414\r\n\r\n431.361.414\r\n\r\n431.361.414\r\n\r\n431.361.414\r\n\r\n22\r\n\r\n3.664.080\r\n\r\n18.320.400\r\n\r\n18.320.400\r\n\r\n18.320.400\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n88.462.161\r\n\r\n168.337.455\r\n\r\n300.724.897\r\n\r\n408.988.564\r\n\r\n10\r\n\r\n26.172.214\r\n\r\n26.172.214\r\n\r\n26.172.214\r\n\r\n26.172.214\r\n\r\n13\r\n\r\n37.109.298\r\n\r\n37.109.298\r\n\r\n37.109.298\r\n\r\n37.109.298\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n28.069.416\r\n\r\n55.518.832\r\n\r\n93.117.182\r\n\r\n95.006.439\r\n\r\n10\r\n\r\n62.809.916\r\n\r\n62.809.916\r\n\r\n62.809.916\r\n\r\n62.809.916\r\n\r\n13\r\n\r\n36.214.328\r\n\r\n36.214.328\r\n\r\n36.214.328\r\n\r\n36.214.328\r\n\r\n22\r\n\r\n28.341.420\r\n\r\n40.292.840\r\n\r\n55.797.101\r\n\r\n55.797.101\r\n\r\n25\r\n\r\n48.993.530\r\n\r\n48.993.530\r\n\r\n48.993.530\r\n\r\n48.993.530\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n5.363.809\r\n\r\n10.727.618\r\n\r\n19.143.332\r\n\r\n25.829.309\r\n\r\n10\r\n\r\n546.710\r\n\r\n546.710\r\n\r\n546.710\r\n\r\n546.710\r\n\r\n13\r\n\r\n17.543.821\r\n\r\n17.543.821\r\n\r\n17.543.821\r\n\r\n17.543.821\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.476.316\r\n\r\n12.890.335\r\n\r\n19.556.549\r\n\r\n22.681.565\r\n\r\n10\r\n\r\n3.159.304\r\n\r\n3.159.304\r\n\r\n3.159.304\r\n\r\n3.159.304\r\n\r\n13\r\n\r\n14.317.020\r\n\r\n14.317.020\r\n\r\n14.317.020\r\n\r\n14.317.020\r\n\r\n98\r\n\r\n3.104.998\r\n\r\n3.104.998\r\n\r\n3.104.998\r\n\r\n3.104.998\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n774.350\r\n\r\n1.648.700\r\n\r\n3.058.925\r\n\r\n3.577.888\r\n\r\n10\r\n\r\n211.699\r\n\r\n211.699\r\n\r\n211.699\r\n\r\n211.699\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n10.752\r\n\r\n21.504\r\n\r\n37.632\r\n\r\n53.331\r\n\r\n10\r\n\r\n15.523.604\r\n\r\n15.523.604\r\n\r\n15.523.604\r\n\r\n15.523.604\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n00\r\n\r\n405.704\r\n\r\n657.004\r\n\r\n1.066.061\r\n\r\n1.165.469\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n356.223\r\n\r\n12\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n22\r\n\r\n3.722.863\r\n\r\n7.445.726\r\n\r\n10.034.030\r\n\r\n11.709.907\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 18.12.2014.\r\n\r\nId: 1779331"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1779141": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/183/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ÁGUAS DO PARAIBA S/A, no valor de R$ 1.724,72 (mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/185/2014 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 18.175,29 (dezoito mil cento e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/637/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 9.352,10 (nove mil trezentos e cinquenta e dois reais e dez centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1779141"
                        ],
                        "1779145": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/731248/1983 - OSWALDO ALVES PINHEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/12/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725222/1986 - MILTON PEREIRA NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/171/2014 - WALTER FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005408/2014 - HEINZ SIQUEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728222/1990 - NIVALDO CARVALHO PINTO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701684/1993 - RENATO VIEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/332901/1974 - GERALDO SOARES DE LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/12/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714981/1982 - EDVALDO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/144/2014 - JOAO SOARES DE AMORIM.\r\n\r\nDE 17/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005764/2010 - FERNANDA LEITE DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1779145"
                        ],
                        "1779146": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712211/1983 - RUBEM SOUZA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716365/1998 - AMAURY DA SILVA PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/12/20014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705350/2003 - ROBERTO RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/12/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715557/1998 - DALMIR DIONIZIO DERRUD.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700486/1999 - ANTONIO MORGADO.\r\n\r\nDE 15/12/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/323896/1956 - CYRIACO BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722347/1994 - JOSE ALVES FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301810/2009 - MARIA AUGUSTA FIGUEIRA LOPO AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300751/2011 - ALBERTO NACIF.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/811825/2012 - ANA RITA COSTA FERREIRA LATINI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301380/2009 - ARMANDO PARANHOS DA CUNHA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1779146"
                        ],
                        "1779147": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/01/336837/1976 - LAURIANO RIBEIRO SALSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715051/1980 - WALTER MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717723/1982 - EDUARDO AUGUSTO GUIMARAES MANHAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701462/1990 - JOSE DOS SANTOS FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nPROC. Nº E-01/734035/1991 - JOAO EVANGELISTA DE LIMA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708854/1991 - ANTONIO CONCEICAO DE SOUZA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717859/1992 - THOMAS DOLEJSI E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703396/1996 - AGEU SOARES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709803/1999 - DAVID JOEL DE PINA.\r\n\r\nDA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/138/2014 - HERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/145/2014 - ELYANDRO DIAS FERREIRA.\r\n\r\nId: 1779147"
                        ],
                        "1779148": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705763/1998 - ARMINDO DA SILVA LAVINAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706635/2003 - ANIZIO VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 22/12/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/28070/1945 - SYLVIO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº 01/317814/1972 - EMILIO BARTHOLOMEU.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706927/1992 - JOAO NEVES LIMA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708475/1998 - AVANY MORETZSOHN DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705262/2001 - SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702628/2003 - ALVARO ADERALDO CHAVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2523/2013 - WALDEMAR XIMENES ALMEIDA.\r\n\r\nDE 23/12/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701682/1997 - DIVA HELENA DE AZEVEDO OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710827/2001 - CHARLES TONE PEREIRA NEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700548/2005 - JOAO JACINTO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1779148"
                        ],
                        "1779149": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/12/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702281/2000 - BARTOLOMEU CLARINDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718759/2001 - PEDRO ANTONIO COSTA COUTINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715900/2002 - JOSE ALEXANDRE SILVA DE MENDONCA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711399/2002 - EUCLIDES ALVES DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704932/2003 - PAULO CESAR DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700640/2004 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2280/2013 - AGENOR GAMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1657/2014 - WILSON PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1779149"
                        ],
                        "1779143": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16 / 12 / 2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME SARAIVA DE SÁ - matr. 10.152-7 - (Gestor do Contrato), DÉZIO DE SOUZA TORRES - matr. 100.256-7- (Fiscal de Execução), RICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA - matr. 000000015-8 - (Fiscal de Execução), ALUÍSIO JOSÉ S.S ARAÚJO - matr. 10.036-2 (Fiscal de Documentação) e CLÁUDIO ALVES LOBÃO - matr. 10.100-6 - (Fiscal de Documentação - Suplente), para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 103/2014 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA. EPP. Processo n° E-01/008/1486/2014.\r\n\r\nId: 1779143"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1778692": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE TALENTOS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR E DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CRH/EFAZ Nº 007 \r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPUBLICA AS DISCIPLINAS, IN COMPANY, INTEGRANTES DO LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE TREINAMENTO (LTN) 2015 PARA CONHECIMENTO DOS INSTRUTORES INTERNOS E EXTERNOS, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO (PACT) 2015.\r\n\r\nO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS E A DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 3º, da Resolução SEFAZ nº 479, de 31 de janeiro de 2012 e conforme do disposto na Portaria Conjunta EFAZ/CRH 001-2012, art. 30,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disciplinas integrantes do Levantamento de Necessidades de Treinamento - LNT 2015 - Anexo Único desta Portaria Conjunta - para conhecimento do público em geral e, especialmente, de instrutores internos e externos, com vistas à execução e desenvolvimento, no exercício de 2015, do Plano Anual de Capacitação e Treinamento (PACT).\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se como Instrutoria Interna o exercício temporário da função de professor, desempenhada por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, em eventos relacionados com o treinamento, a capacitação e o aperfeiçoamento de seus recursos humanos, observado o disposto na Resolução SEFAZ nº 479, de 31 de janeiro de 2012, a qual instituiu o Plano de Eventos de Capacitação e Treinamento - PEC/SEFAZ e o seu Regulamento, sem prejuízo do exercício das atividades do cargo ou função de que for titular.\r\n\r\nParágrafo Único - A atividade de Instrutoria Interna na Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro foi criada pelo Decreto nº 44.114/2013 (D.O. de 14/03/2013) e está regulamentada pela Resolução SEFAZ 624, de 08 de maio de 2013 (D.O. de 10/05/2013).\r\n\r\nArt. 3º - Considera-se como Instrutoria Externa o exercício temporário da função de professor, desempenhada por profissionais externos ao quadro de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, em eventos relacionados com o treinamento, a capacitação e o aperfeiçoamento de seus recursos humanos, observado o disposto na Resolução SEFAZ nº 479, de 31 de janeiro de 2012 (D.O. 02/02/2012), a qual instituiu o Plano de Eventos de Capacitação e Treinamento - PEC/SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º - Os instrutores interessados (Internos e Externos) que se considerem aptos a ministrar as disciplinas listadas no Levantamento de Necessidades de Treinamento LNT 2015 - Anexo Único - devem entrar em contato com a Escola Fazendária, pelo endereço eletrônico escolafazendaria@fazenda.rj.gov.br, indicando a(s) respectiva(s) capacitação(ões) de interesse.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\n\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n\r\nCoordenador de Recursos Humanos Desenvolvimento de Talentos\r\n\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\n\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDISCIPLINAS INTEGRANTES DO LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE TREINAMENTO 2015\r\n\r\nN°\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n1\r\n\r\nREDAÇÃO OFICIAL E OFICINA DE LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n2\r\n\r\nORATÓRIA E TÉCNICAS DE APRESENTAÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\nINGLÊS - BÁSICO\r\n\r\n4\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n5\r\n\r\nGESTÃO PÚBLICA\r\n\r\n6\r\n\r\nÉTICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS \r\n\r\n7\r\n\r\nMOTIVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA\r\n\r\n8\r\n\r\nTÉCNICAS DE ENTREVISTA PARA AUDITORIA\r\n\r\n9\r\n\r\nÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\n10\r\n\r\nATENDIMENTO AO PÚBLICO E RELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\n11\r\n\r\nÉTICA, ATENDIMENTO E ENERGIZAÇÃO DE EQUIPE\r\n\r\n12\r\n\r\nCURSO DE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA\r\n\r\n13\r\n\r\nCURSO DE MEDIAÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS\r\n\r\n14\r\n\r\nSIAFE-RIO - EXECUÇÃO BÁSICA\r\n\r\n15\r\n\r\nSIAFE-RIO - EXECUÇÃO MULTIPLICADOR\r\n\r\n16\r\n\r\nSIAFE-RIO - EXTRATOR DE RELATÓRIOS\r\n\r\n17\r\n\r\nCURSO DE GESTÃO\r\n\r\n18\r\n\r\nACCESS BÁSICO\r\n\r\n19\r\n\r\nACCESS AVANÇADO\r\n\r\n20\r\n\r\nESTATÍSTICA EM EXCEL\r\n\r\n21\r\n\r\nEXCEL - AVANÇADO\r\n\r\n22\r\n\r\nEXCEL - MACROS e VBA\r\n\r\n23\r\n\r\nPOWER POINT\r\n\r\n24\r\n\r\nSISTEMA VISIO: APLICABILIDADE NO CONTEXTO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n25\r\n\r\nEXCEL BÁSICO E INTERMEDIÁRIO\r\n\r\n26\r\n\r\nSISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO\r\n\r\n27\r\n\r\nEXCEL APLICADO À FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\nCOGNOS\r\n\r\n29\r\n\r\nCOGNOS AVANÇADO\r\n\r\n30\r\n\r\nACCESS APLICADO À FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n31\r\n\r\nMS WORD\r\n\r\n32\r\n\r\nWIKIS CORPORATIVAS\r\n\r\n33\r\n\r\nSHAREPOINT\r\n\r\n34\r\n\r\nARQUIVO\r\n\r\n35\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA - ISO\r\n\r\n36\r\n\r\nCONTABILIDADE PÚBLICA\r\n\r\n37\r\n\r\nCONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\nLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\n39\r\n\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\n40\r\n\r\nPLANEJAMENTO DE AUDITORIA - PARTE I\r\n\r\n41\r\n\r\nPLANEJAMENTO DE AUDITORIA - PARTE II\r\n\r\n42\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS\r\n\r\n43\r\n\r\nRESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PERANTE O TCU\r\n\r\n44\r\n\r\nAUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n45\r\n\r\nAUDITORIA DE CONTRATOS\r\n\r\n46\r\n\r\nTERMOS DE REFERENCIA E PROJETOS BÁSICOS\r\n\r\n47\r\n\r\nLICITAÇÕES (Lei Complementar nº 123/06)\r\n\r\n48\r\n\r\nCONTABILIDADE APLICA AO SETOR PÚBLICO - Noções Gerais\r\n\r\n49\r\n\r\nLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: OBRIGAÇÕES SOBRE SERVIÇOS RELATIVOS ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS\r\n\r\n50\r\n\r\nCUSTOS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO ESTRATÉGICA DE CUSTOS\r\n\r\n51\r\n\r\nLICITAÇÕES COM ABORDAGEM AO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC E CONTRATOS\r\n\r\n52\r\n\r\nEXECUÇÃO, GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS PÚBLICOS\r\n\r\n53\r\n\r\nDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO\r\n\r\n54\r\n\r\nPROCEDIMENTOS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E RESTOS A PAGAR\r\n\r\n55\r\n\r\nCONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - TRATAMENTO DO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n\r\n56\r\n\r\nCURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n57\r\n\r\nANÁLISE E CONCILIAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n58\r\n\r\nORÇAMENTO PÚBLICO\r\n\r\n59\r\n\r\nSINDICÂNCIA (IN COMPANY)\r\n\r\n60\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n61\r\n\r\nPADRONIZAÇÃO EM PRÁTICAS PROCESSUAIS\r\n\r\n62\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \r\n\r\n63\r\n\r\nIMPOSTO DE TRANSMISSÃO E DOAÇÃO\r\n\r\n64\r\n\r\nSIMPLES NACIONAL\r\n\r\n65\r\n\r\nICMS (nas operações de importação/exportação)\r\n\r\n66\r\n\r\nEMISSÃO DE CUPOM FISCAL E POS (POINT OF SALE)\r\n\r\n67\r\n\r\nBENEFÍCIOS FISCAIS\r\n\r\n68\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO ESTADUAL (aplicado)\r\n\r\n69\r\n\r\nTÉCNICAS DE ENTREVISTA\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS \r\n\r\n71\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DOS AUDITORES SOBRE A MUDANÇA NAS PENALIDADES\r\n\r\n72\r\n\r\nAUDITOR ELETRÔNICO BR\r\n\r\n73\r\n\r\nTÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\n74\r\n\r\nNOTA FISCAL DO CONSUMIDOR-E\r\n\r\n75\r\n\r\nGERENCIMENTO DE RISCOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\n76\r\n\r\nESTATÍSTICA - LINGUAGEM R\r\n\r\nId: 1778692"
                    ],
                    "1779121": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1040 DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 05 a 11 de janeiro de 2015, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 200,0000\r\n\r\nUS$ 116,0000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1779121"
                    ],
                    "1779122": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1301 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Isabelle de Castro Mendonça dos Santos, ID Funcional 5019012-1, pelo servidor Aylton Araujo de Oliveira, ID Funcional 4212286-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nADUANEIRAS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n131/2013\r\n\r\nE-04/001.719/2008\r\n\r\n1062/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1779122"
                    ],
                    "1779123": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\nDISPENSA RAMON CORREA DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda, ID nº 1950584-1, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.07.16 - IRF Três Rios, com validade a contar de 01/01/2015.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE SILVA ALVES BRANCO, Analista de Fazenda, ID nº 5033376-3, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.07.16 - IRF Três Rios, com validade a contar de 01/01/2015.\r\n\r\nId: 1779123"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1779153": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/004/430/2014, e nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal e do Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011: \r\n\r\nCONSIDERA, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Funcional do Estágio Probatório dos servidores a seguir relacionados, a contar de 16 de agosto de 2014. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n44141084\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DAMASCENO GOMES DE MATOS\r\n\r\n44141092\r\n\r\nMARCELO LYRA PARENTE\r\n\r\n44141734\r\n\r\nMARCUS FELIPE EMERICK SOARES CAMBRA\r\n\r\n43698271\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEITE ZAVOLI\r\n\r\n44141661\r\n\r\nLEONARDO FREDERICO PRESSI\r\n\r\n44144067\r\n\r\nJOÃO BATISTA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n44147732\r\n\r\nGABRIEL LAMOUNIER DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n44141610\r\n\r\nALINE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n44142358\r\n\r\nMARCELA CARVALHO LAGES DA SILVA\r\n\r\n6427901\r\n\r\nRAQUEL OFRANTES SALLES\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2014. \r\n\r\nId: 1779153"
                        ],
                        "1779155": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 07 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º- PROCESSO Nº E-11/006/00.611/2014. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO JONES GONÇALVES DA SILVA. Vogal Relator: Dr. Flávio Ottero Licht. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\n2º- PROCESSO Nº 00-2014/244472-3. Requerente: NOV DOWNHOLE COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PETRÓLEO LTDA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Gilberto Motta. Assunto: Cancelamento das autenticações dos livros diários 61 e 62, de 16/07/2010, sob o nº 18705.\r\n\r\n3º - PROCESSO Nº E-11/006/755/2014 (Anexos: 00-2014/166988-8; 00-2013/138281-0; 00-2013/463560-4 e 00-2012/200207-5). Requerente: Dr. ROBERTO MALVAR PAZ. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cândido Olivieri Carneiro de Souza. Assunto: Sustação administrativa de todos os atos posteriores à 12ª alteração contratual da S S WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA.\r\n\r\nId: 1779155"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1778958": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005054/2014 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 04.12.2014, do servidor SONIA MARIA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70217-5, ID: 2834376-0. \r\n\r\nId: 1778958"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1779006": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, os servidor PAULO HENRIQUE DE BARROS, Oficial de Cartório Policial, matrícula 267.178-2, pela prática das faltas disciplinares previstas no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, e bem assim no art. 52, inciso II, primeira parte, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/00152/0095/2013.\r\n\r\nDE 22.12.2014\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor LAURO DOS SANTOS AMÉRICO, servidor inativo, então ocupante do cargo de Oficial de Cartório Policial, matrícula 177.359-7, para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso IX, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, na forma do art. 55, inciso I, do citado ordenamento jurídico, noticiadas através do Processo nº E-09/196/1439/2014.\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/6022/0006/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao ex-servidor PEDRO HYPPOLITO DA FONSECA, Oficial de Cartório, matrícula 198.834-4, em razão da perda de objeto, tendo em vista a demissão do então servidor por ilicitudes apuradas no Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/9386/0006/2012.\r\n\r\nId: 1779006"
                    ],
                    "1779140": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1509/2013 - HOMOLOGO o resultado do PE Nº 043/14, autorizando o registro de preço em favor das empresas: MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA - CNPJ 05.440.065/0001-71, os itens 01, 02 e 03 no valor de R$ 17.287.200,00 (dezessete milhões, duzentos e oitenta e sete mil e duzentos reais) e RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S/A - CNPJ 30.741.961/0001-18, o item 04, no valor de R$ 2.380.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta mil reais), perfazendo um valor global de R$ 19.667.200,00 (dezenove milhões, seiscentos e sessenta e sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1779140"
                    ],
                    "1778998": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JAMES FERNANDES ARRUDA, ID. 2.927.835-0, matrícula nº 267.641-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/0272/067/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, NILTON GOMES DOS SANTOS, ID. 2.975.683-9, matrícula nº 257.380-6, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/4932/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ODIR DO NASCIMENTO, ID. 2.966.942-1, matrícula nº 175.409-2, Perito Criminal de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIO DA SILVA DORNELLES, ID. 2.949.655-1, matrícula nº 260.477-5, Inspetor de Polícia de Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/158/791/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDSON FERNANDES DA SILVA, ID. 2.987.923-0, matrícula nº 177.385-2, Inspetor de Polícia de Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1°, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo n° E-09/157/4745/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GILSON ARAUJO DE MELLO, ID. 2.951.393-6, matrícula nº 177.221-9, Inspetor de Polícia de Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1°, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo n° E-09/02367/1105/2006.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOEL DE OLIVEIRA TRINDADE, ID. 2.966.256-7, matrícula nº 131.118-2, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso I, § 1°, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, com validade a contar de 20/12/2014, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e, considerando as disposições do artigo 9°, § 2° da Lei n° 5.260, de 11/06/2008, referente ao Processo n° E-09/158/594/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA APARECIDA REZENDE GONÇALVES, ID. 2.969.371-3, matrícula nº 260.786-9, Perito Criminal de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/4945/2014.\r\n\r\nId: 1778998"
                    ],
                    "1778993": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/759/2014 - OSCAR JOSÉ AZEREDO EVANGELISTA, ID nº 2.949.621-7, matrícula nº 263.625-6, Inspetor de Policial de 3ª Classe,. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/09/2014\r\n\r\nId: 1778993"
                    ],
                    "1779039": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2014\r\n\r\nNa conformidade dos exames procedidos, APROVO que os presentes processos de Prestação de Contas, relativo aos adiantamentos concedidos, estão em conformidade com os termos do Decreto nº 3.147, de 28 de abril de 1980, e suas alterações, a Assessoria de Contabilidade da Diretoria de Orçamento para baixa da responsabilidade do servidor no SIAFEM.\r\n\r\nProcesso de prestação de contas de Adiantamentos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nData\r\n\r\nE-09/074/080/2014\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n09/07/2014\r\n\r\nE-09/074/048/2014\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n09/07/2014\r\n\r\nE-09/099/042/2014\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n17/09/2014\r\n\r\nE-09/090/312/2014\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\nE-09/074/080/2014\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n09/07/2014\r\n\r\nE-09/039/076/2014\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\nE-09/099/044/2014\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\nE-09/100/044/2014\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\nE-09/100/043/2014\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nE-09/105/013/2014\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nId: 1779039"
                    ],
                    "1778978": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/904/2014 - AUTORIZO a despesa do processo por Dispensa de Licitação nº 28/2014, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor das empresas DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA, no valor de R$ 38.864,40 (trinta e oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos.); GM DOS REIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). No atendimento à aquisição de materiais cirúrgicos para o setor de Or topedia do HCPM.\r\n\r\nId: 1778978"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1779152": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1475/2014 - AURISTELA DOS REIS SANTA IZABEL DE SOUZA - CONCEDO o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26/05/2008, publicada no DOERJ 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/987.104/2010 - ANDREA MELO DO COUTO - ID. nº 43818587, ISAP - CONCEDO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, por 01 (hum) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.188/2014 - JACYMARA PINHEIRO DE BARROS, ID. nº 31144373, Técnica em Laboratório, cedida da Secretaria de Estado de Saúde - DEFIRO, a contar de 12/06/2014, o benefício de que trata a Lei Estadual nº 1659/1990, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 3694/2001, louvado no parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.187/2014 - ANA PAOLA BALDUINO GAZZO, ID. nº 20353855, Técnica em Laboratório, cedida da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 12/06/2014, DEFIRO o benefício de que trata a Lei Estadual nº 1659/1990, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 3694/2001, louvado no parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.133/2014 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MOURA, ID. nº 30554539, Técnica de Enfermagem, cedida da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 11/04/2014, DEFIRO o benefício de que trata a Lei Estadual nº 1659/1990, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 3694/2001, louvado no parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria.\r\n\r\nId: 1779152"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1779045": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 296\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nMODIFICA PARTE DOS INCISOS I E V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 191/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto 44.944, de 09 de setembro de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica parte dos incisos I e V do art.1º da Resolução Conjunta SES/SEDEC nº 191, de 22/01/2014, publicada no D.O. de 11/02/2014, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: \r\n\r\n3 - Prestação de serviços de limpeza e desinfecção das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, conforme consta no Processo nº E-08/27/028/10132/2012. Valor: R$ 1.087.962,60\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 22/12/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC. \r\n\r\nU0: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência. \r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00/07/22/25 - R$ 33.554.778,59\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 04 de agosto de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nSERGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1779045"
                    ],
                    "1779042": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1083 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 da Lei Estadual nº 5427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a MAURÍCIO PASSOS, Coronel Bombeiro Militar da Reserva Remunerada, Subsecretário Executivo do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, ID Funcional nº 2024871-7, para, nos termos da legislação em vigor, aplicar, em primeiro grau administrativo, as punições previstas em todos os regulamentos de licitações públicas, à exceção da prevista no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 2º - Para atuação em processos, em substituição ao Subsecretário Executivo do Fundo Estadual de Saúde, nos casos de impedimento e suspeição deste, fica delegada a competência, nos parâmetros do artigo anterior ABÍLIO PAULO FIGUEIREDO LOPES, Subsecretário de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde, ID Funcional nº 42715830.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos relativos aos atos referidos no artigo anterior deverão ser dirigidos, na forma do art. 109 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ao Secretário de Estado de Saúde, para decisão definitiva.\r\n\r\nArt. 4º - Na forma do § 3º do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dentro da estrutura da SES, é de competência exclusiva do Secretário de Estado de Saúde a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 5º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6º - Fica revogada a Resolução SES nº 904, de 31 de março de 2014.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1779042"
                    ],
                    "1778994": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES N° 1048 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Associação Congregação de Santa Catarina/Hospital Santa Teresa está contemplada no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3432, de 12/08/1998, que estabelece critérios de classificação para as Unidades de Tratamento Intensivo (UTI),\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 901, de 15/04/2010, que aprova a proposta de Reestruturação das Unidades de Terapia Intensiva no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 155, de 20 de fevereiro de 2013, que altera o quantitativo de leitos de UTI adulto do Hospital Santa Teresa pela habilitação de 10 (dez) novos leitos,\r\n\r\n- o art. 9º, inciso III do Decreto nº 42.518, de 18/06/2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, e dá outras providências, e\r\n\r\n- a necessidade de ampliar a oferta do número de leitos de UTI no Sistema Único de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transferir ao Município de Petrópolis recursos financeiros, em 10 (dez) parcelas a serem destinados a Associação Congregação de Santa Catarina/Hospital Santa Teresa, na forma de custeio de 10 (dez) leitos de UTI adulto, tipo III.\r\n\r\n§ 1º- Os recursos mencionados no caput deste artigo serão repassados da seguinte forma:\r\n\r\nParcela\r\n\r\nValor\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 274.600,20\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 274.600,20\r\n\r\n03 a 10\r\n\r\nR$ 137.330,10\r\n\r\n§ 2º - A produção hospitalar destes leitos deverá constar do Sistema de Informações Hospitalares.\r\n\r\nArt. 2º- Os recursos serão transferidos, diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Petrópolis, em conta específica para esta finalidade.\r\n\r\nArt. 3º- Os leitos de UTI de que trata a presente resolução serão disponibilizados à regulação através da Central Estadual de Regulação, subordinados aos protocolos e fluxos da mesma.\r\n\r\nArt. 4º- Será criada uma Comissão de Acompanhamento constituída de 03 (três) representantes designados pelo Subsecretário de Atenção a Saúde, para acompanhar a utilização dos leitos de UTI conforme fluxos e protocolos da Central Estadual de Regulação.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a Comissão de Acompanhamento constatar que o os leitos de UTI referidos nesta Resolução estão sendo utilizados para finalidade diversa da que trata o art. 3º, instaurará procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzirá seus efeitos a contar de 01 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 06.11.2014.\r\n\r\nId: 1778994"
                    ],
                    "1779044": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-08/001/4643/2013 - Com base no constante no Parecer SES/SJC/AJ nº 1149/2014, considerando o que preceitua o art. 17, da Lei Estadual nº 5.427/2009, ANULO a decisão do Subsecretário Executivo do Fundo Estadual de Saúde de 23/07/2014, publicada no D.O. de 28.07.2014, em fls. 13, onde foram aplicadas, em primeira instância administrativa, as punições de suspensão do direito de licitar e contratar com a administração do Estado e multa à empresa MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 02.621.451/0001-71. Ato contínuo, DETERMINO a remessa do presente processo; bem como do processo nº E-08/001/4433/2013, que trata de caso conexo relativo à empresa SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO-HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.877.906/0001-02, ao Subsecretário de Administração e Gestão do Trabalho, competente para substituição do Subsecretário Executivo do Fundo Estadual de Saúde nos casos de impedimento deste, para que profira novo julgamento de conduta das empresas em primeira instância. Ficam mantidos os bloqueios cautelares já efetuados em créditos das duas empresas até decisão final dos processos, quando será decidido sobre os mesmos.\r\n\r\nId: 1779044"
                    ],
                    "1778997": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10937/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 427/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de óleo de soja, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa WINNER DE IGUAÇU COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME, em item único; perfazendo a licitação o valor total de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). \r\n\r\nId: 1778997"
                    ],
                    "1778996": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2507/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 262/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (cateter venoso central e cateter de marcapasso), na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02; perfazendo a licitação o valor total de R$ 84.164,75 (oitenta e quatro mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Itens Fracassados: 1, 3 e 4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2872/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 452/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (ganciclovir), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, em item único; perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.127.880,00 (um milhão, cento e vinte e sete mil oitocentos e oitenta reais). \r\n\r\nId: 1778996"
                    ],
                    "1778973": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA LUCIA ANTONIO DA SILVEIRA, Servente, matr. nº 274.263-3 I.D funcional nº 3581098-0, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/3890/2014.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARTINS FERREIRA, Técnico de Laboratório, matr. nº 207.367-4, I.D funcional nº 30263646, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDNA FLORO SILVA DA CRUZ, Professor Docente I, matrs. nºs 5.252.077-2 e 844.808-6, I.D funcional nº 3991704-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFABIO MARTINS RIBEIRO, Professor Docente l, matr. nº 946.372-0, I.D funcional nº 4335359-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFATIMA RITA BRUNO TUXEN, Professor Docente l, matr. nº 824.850-2, I.D funcional nº 3646814-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFERNANDA MARTINS CARNEIRO, Professor Docente I, matr. nº 973.581-2, I.D funcional nº 4415666-9, em função extraclasse, sem porte de peso, ortostatismo prolongado e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLAIS MACEDO MICHILES, Servente, matr. nº 270.118-3, I.D funcional nº 3361683-3, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/3485//2014.\r\n\r\nMARCIA REGINA FLORES FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.078-3, I.D funcional nº 31021263, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, porte de peso e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/7354/2014.\r\n\r\nTEREZA KRELIC DE SOUZA, Merendeira, matr. nº 271.371-7, I.D funcional nº 3475932-8, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/3457/2014.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor MIRIANE MARTINS RAMOS, Professor Docente II, matr. nº 5.018.722-8, I.D funcional nº 3503314-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/2697/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor JARDIEL SANTOS DE MELO, Delegado de Polícia, matr. nº 820.697-1, I.D funcional nº 2995016-3, fora do horário noturno, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/295/100/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANGELINA MARIA DE ARAUJO SILVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 839.700-2, I.D funcional nº 35563265, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/11.202.791/2012. \r\n\r\nJANETE DE OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5.015.273-5, I.D funcional nº 34847650, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas, sem movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/947/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor CARMEN MARIA DOS SANTOS CUNHA, Inspetor de Polícia, matr. nº 806.376-0, I.D funcional nº 2957785-3, fora da atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, porte de peso e utilização de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.137/2012. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADELIA AFFONSO RODRIGUES RUTILIANO, Professor Docente I, matr. nº 5.020.955-0, I.D funcional nº 3508213-5 em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.715/2007. \r\n\r\nALEXANDRA VIEIRA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrs. nºs 952.418-2 e 956.289-3, I.D funcional nº 4355489-0, em função extraclasse, sem contato com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.509/2012.\r\n\r\nANETTE CASCARDO CARDOSO, Médico, matr. nº 299.113-1, I.D funcional nº 31194052, em atividades fora do contato com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.813.A//2011. \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 191.735-0, I.D funcional nº 3076195-6, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampa. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/5692/2014.\r\n\r\nCELINA MARIA DO AMARAL, Professor Docente I, matr. nº 283.704-5, I.D funcional nº 40553744, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, em atividades que não exijam movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/8199/2014.\r\n\r\nCHARLES JUNIOR FIGUEIREDO, Professor Docente I, matr. nº 934.362-5, I.D funcional nº 561751-0, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas, uso de escadas e rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/2441/2014.\r\n\r\nDENISE SIMOES MADUREIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.007.879-9, I.D funcional nº 3499532-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.009/2004.\r\n\r\nEVALDO LOURENÇO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.152-1, I.D funcional nº 563629-9, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.196/2008. \r\n\r\nLUCIANA RAMOS DE SOUZA LIMA ALMEIDA, Professor Docente II, matr. nº 804.919-9, I.D funcional nº 37199838, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/3.910.193/2003.\r\n\r\nMONICA CONDE SARDINHA, Professor Docente I, matrs nºs 841.354-4 e 832.650-6, I.D funcional nº 4070764-4, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/649/2014.\r\n\r\nNORMA SUELI MATOS CHICAYBAN, Professor Docente II, matr. nº 844.360-8, I.D funcional nº 3477316-9, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.619/2007.\r\n\r\nPRISCILLA MOURA DO CARMO, Professor Docente I, matr. nº 920.836-4, I.D funcional nº 4275001-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/3054/2014. \r\n\r\nROGERIO FERNANDES PIRES, Investigador Policial, matr. nº 266.389-6, I.D funcional nº 2959500-2, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços internos, sem contato com o público e detentos, em ambiente isento de nível de pressão sonora elevada, sem ortostatismo prolongado e permanência sentado, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALERIA FONSECA DA SILVA LUZ, Professor Docente I, matr. nº 824.581-3, I.D funcional nº 33516260, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.630/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOSÉ DAS GRASAS OLIVEIRA SOARES, Professor Docente II, matrs. nºs 516.586-5 e 162.579-7, I.D funcional nº 4045904-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/223.237/2007.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “mantendo-se próximo à residência,” na readaptação anterior do servidor CARLOS DAVILA ALONSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 181.319-5, I.D funcional nº 1968394-4, concedido através do Ato datado de 30.04.2014 e publicado no D.O. de 02.05.2014. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/009/70/2014.\r\n\r\nId: 1778973"
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Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA LUCIA DE AZEVEDO DE MOURA, Farmaceutico, matr. nº 861.186-5, ID. 2035603-0, fora do contato com pacientes e do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/037.221/2014.\r\n\r\nBARBARA ANDRE ALEXANDRE SCHUAB, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.150-0, ID. 30103460, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES, Inspetor de Polícia, matr. nº 849.422-1, ID. 2983037-0, fora da atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longa permanência sentada, e movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/5359/2013.\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE SOUZA, Servente, matr. nº 5.004.715-8, ID. 36491551, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/8239/2014.\r\n\r\nFERNANDO LUIZ LAVAREDA VELLOSO, Inspetor de Policia, matr. nº 258.484-5, ID. 29583624, fora da atividade operacional policial, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/285/72//2014.\r\n\r\nGISELE COSATE COELHO DOS SANTOS RIBEIRO, Professor Docente I, matrs nºs 841.089-6 e 830.606-0, ID. 3318783-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/7217/2014.\r\n\r\nHELDER DA SILVA GARCIA, Inspetor de Policia, matr. nº 806.417-2, ID. 2915234-8, fora da atividade operacional policial, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/186/60//2014.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES DURVAL, Professor Docente I, matr. nº 828.709-6, ID. 3859327-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ITABORAI BARBOSA, Professor Docente I, matr. nº 917.362-6, ID. 3659087-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/3607/2014.\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA DIAS, Inspetor de Polícia, matr. nº 872.053-4, ID. 5658330, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA PAIM REZENDE, Professor Docente I, matrs nºs 912.764-8 e 920.824-0, ID. 4200989-8, em função extraclasse, sem movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nDILMA PINTO FOURNY, Técnico de Laboratório, matr. nº 852.174-2, ID. 3081774-9, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e de emergência, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/8239/2014.\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO SILVA, Técnico de Laboratório, matr. nº 288.833-7, ID. 29731992, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, sem contato com presos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/321/93//2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor MARIA AUXILIADORA MACHADO BARBOZA DA MOTTA, Professor Docente II, matr. nº 5.021.693-6, ID. 34939040, em função extraclasse, que não utilize a voz profissionalmente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.735/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA MARIA SANCHES FREIRE, Inspetor de Alunos I G, matr. nº 284.234-2, ID. 3701114-6, em serviços internos, sem contato com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.741/2006.\r\n\r\nANA VALERIA TJADER, Professor Docente I, matr. nº 833.506-9, ID. 3800076-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.523/2011.\r\n\r\nCHRISTIANE JERÔNIMO CABRAL BRAGA, Professor Docente II, matr. nº 292.908-1, ID. 37881949, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/120.646/2011..\r\n\r\nEMERSON CONDE CEDRAL DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 835.037-3, ID. 20049048-1, fora do contato com detentos e do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA DA AMORIM, Técnico Universitário II, matr. nº 31.033-4, ID. 2575866-7, em. serviços leves e internos, sem porte de peso. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.509/2010.\r\n\r\nTHADEU BILCHERG CALIL, Professor Docente I, matr. nº 5.013.201-8, ID. 35879661, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/8153/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor MARIA DE FÁTIMA ABREU SANTOS DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 5.011.910-6, ID. 3468932-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.325/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES, Professor Docente I, matr. nº 5.003.6445-1, ID. 3943552-0, em. função extraclasse, que não utilize a voz profissionalmente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.858/2010.\r\n\r\nFLAVIO GARCIA QUEIROZ DE MELO, Professor Associado, matr. nº 32.833-6, ID. 20348916, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.103/2005.\r\n\r\nGLORIA MARIA CARDOSO JACQUES, Merendeira, matr. nº 275.184-0, ID. 39863093, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.643/2010.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PINHEIRO ORNELLAS, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.741-5, ID. 4137869-5, fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/341/66/2014.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em função extraclasse” à readaptação, ex-officio, do servidor JORDANA SEIXAS DA SILVA ALEZANDRE, Professor Docente I, matr. nº 954.963-5, ID. 4367197-7, concedido através do Ato de 30.10.2014, e publicado no D.O. de 10.11.2014. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.111/2012 - HERON GOMES BRITTO, Investigador Policial, matr. nº 289.687-6, ID. Funcional nº 2941835-6. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1778975"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5172 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nFIXA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/10022/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais;\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, ao estabelecer as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, define a Secretaria de Estado de Educação como um dos órgãos executivos deste Sistema; \r\n\r\n- o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, dispondo sobre o modelo de educação profissional e regulamentando o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996;\r\n\r\n- o Parecer CNE/CEB n° 01, de 15 de março de 2006, do Conselho Nacional de Educação, que trata dos dias letivos para a aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA);\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 01, de 03 de abril de 2002, do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 02, de 30 de janeiro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 06, de 20 de setembro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio;\r\n\r\n- o Parecer CNE/CEB n° 11, de 09 de maio de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio;\r\n\r\n- a Deliberação CEE nº 344, de 22 de julho de 2014, que define Diretrizes Operacionais para a organização curricular do Ensino Médio na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o Decreto nº 7.352, de 04 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), no que diz respeito ao acesso à Educação Profissional e Tecnológica integrada ao Ensino Médio, com perfis adequados às características socioeconômicas das regiões onde será ofertada;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º- Os currículos dos cursos de Ensino Médio - em suas diversas modalidades - devem objetivar o desenvolvimento, pelos estudantes, de saberes cognitivos e de saberes socioemocionais, necessários para o exercício da cidadania, o sucesso na escola, na família, no mundo do trabalho e nas práticas sociais atuais e da vida adulta.\r\n\r\nParágrafo Único - A proposta curricular deverá ser adaptada ao desenvolvimento dos discentes que apresentem necessidades educacionais especiais ou recebam atendimento domiciliar e hospitalar, utilizando recursos didáticos diversificados e processos de avaliação adequados, em consonância com o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar e pressupostos inclusivos.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito destas diretrizes, entendem-se os conceitos de:\r\n\r\nI - saberes, como competência para articular, mobilizar e colocar em ação conhecimentos, habilidades, e atitudes, valores e emoções, necessários para responder de maneira original e criativa a desafios planejados ou inusitados, requeridos pela prática social do cidadão e pelo mundo do trabalho;\r\n\r\nII - saberes cognitivos, como a capacidade mental para adquirir conhecimento e generalizar a aprendizagem a partir do conhecimento adquirido, incluindo a capacidade de interpretar, refletir, raciocinar, pensar abstratamente, assimilar ideias complexas e desenvolver habilidades para resolver problemas;\r\n\r\nIII - saberes socioemocionais, como a incorporação de padrões duradouros de valores, atitudes e emoções que refletem a tendência para responder aos desafios de determinadas maneiras em determinados contextos.\r\n\r\nArt. 3º- A par do desenvolvimento de saberes cognitivos correspondentes, predominantemente, aos conhecimentos e habilidades relativos aos componentes das Áreas de Conhecimento, os Projetos Pedagógicos e os currículos dos cursos devem ser organizados de modo a integrar, de forma deliberada e intencional, o desenvolvimento de saberes socioemocionais, predominantemente referentes a valores, atitudes e emoções, assim como a habilidades, com pensamentos, sentimentos e comportamentos.\r\n\r\nArt. 4º- Como referência, e considerando as características, interesses, expectativas e necessidades dos seus estudantes, as escolas devem considerar, entre outros, os seguintes agrupamentos de saberes e suas definições, que sintetizam e combinam as aprendizagens cognitivas e as socioemocionais:\r\n\r\nI - Autonomia: saber fazer escolhas e tomar decisões acerca de questões pessoais e coletivas, fundamentadas no autoconhecimento e em seu projeto de vida, de forma responsável e solidária;\r\n\r\nII - Colaboração: atuar em sinergia e responsabilidade compartilhada, respeitando diferenças e decisões comuns;\r\n\r\nIII - Comunicação: compreender e fazer-se compreender em situações diversas, respeitando os valores e atitudes envolvidos nas interações;\r\n\r\nIV - Liderança: ser capaz de mobilizar e orientar as pessoas em direção a objetivos e metas compartilhados, liderando-as e sendo liderado por elas;\r\n\r\nV - Gestão da Informação: ser capaz de acessar, selecionar, processar e compartilhar informações, em contextos e mídias diversas;\r\n\r\nVI - Gestão de Processos: saber planejar, executar e avaliar os processos de aprendizagem, trabalho e convivência;\r\n\r\nVII - Criatividade: ser capaz de fazer novas conexões a partir de conhecimentos prévios e outros já estruturados, trazendo contribuições de valor para si mesmo e para o mundo;\r\n\r\nVIII - Resolução de Problemas: ser capaz de mobilizar-se diante de um problema, lançando mão de conhecimentos e estratégias diversos para resolvê-lo;\r\n\r\nIX - Pensamento Crítico: saber analisar e sintetizar ideias, fatos e situações, assumindo posicionamentos fundamentados;\r\n\r\nX - Curiosidade Investigativa: ter interesse e persistência para explorar, experimentar, aprender e reaprender sobre si, o outro e o mundo.\r\n\r\nArt. 5º- A organização curricular deve ter, como eixos, dois macrocomponentes, a saber:\r\n\r\nI - Áreas de Conhecimento, para desenvolver e dar sentido, predominantemente, à aprendizagem cognitiva, integrando as disciplinas da Base Nacional Comum;\r\n\r\nII - Núcleo Articulador, que desenvolve, predominantemente, a aprendizagem socioemocional dos estudantes, mediante o desenvolvimento do protagonismo e a realização de projetos.\r\n\r\nArt. 6º- O macrocomponente Núcleo Articulador organiza estratégias, situações, oportunidades, e espaços e tempos próprios para a aprendizagem predominantemente socioemocional do estudante, mediante atividades de desenvolvimento do protagonismo e realização de projetos de pesquisa e de intervenção relacionados com os saberes das Áreas de Conhecimento, associando o conhecimento à prática e ao seu projeto de vida.\r\n\r\nArt. 7º- No âmbito de todo o currículo escolar, deverão ser inclusos:\r\n\r\nI - os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental - nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, estabelecidas pela Resolução n° 02, de 15 de junho de 2012 - de forma integrada aos conteúdos obrigatórios, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; \r\n\r\nII - aspectos da história e da cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, em especial nas áreas de conhecimento de Linguagens e Ciências Humanas, nos termos da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003;\r\n\r\nIII - a música, como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 11.769, de 18 de agosto de 2008;\r\n\r\nIV - a educação alimentar e nutricional, nos termos da Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009, e a educação em direitos humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009;\r\n\r\nV - conteúdos relativos aos direitos humanos e a prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente, em conformidade com a Lei Federal nº 13.010, de 26 junho de 2014.\r\n\r\nVI - a educação financeira e fiscal, como conteúdo obrigatório para o Ensino Médio, visando desenvolver uma consciência ética para consigo próprio e para com a coletividade, nos termos da Lei Estadual nº 3.721/2001;\r\n\r\nVII - a educação para o trânsito, educação sexual, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a preservação do meio ambiente, a prevenção ao uso indevido de entorpecentes e drogas afins e a defesa dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, conforme estabelecido pela Lei Estadual n° 4528, de 28 de março de 2005;\r\n\r\nVIII - o processo de envelhecimento, o respeito, a valorização e os direitos dos idosos, através do estudo sistematizado do Estatuto do Idoso, que poderão ser incluídos no componente curricular de Sociologia, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 6820, de 25 de junho de 2014;\r\n\r\nArt. 8º - A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa, nos termos da Lei Federal nº 10.793, de 01 de dezembro de 2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a aluno:\r\n\r\nI - que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;\r\n\r\nII - maior de trinta anos de idade;\r\n\r\nIII - que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;\r\n\r\nIV - amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969; \r\n\r\nV - que tenha prole.\r\n\r\nArt. 9º - A organização das atividades escolares nos turnos da manhã e tarde deve contemplar um intervalo de 15 (quinze) minutos, ficando a critério da unidade escolar o melhor momento para sua inserção.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nArt. 10 - As matrizes curriculares do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, modalidade correspondente às últimas séries da Educação Básica, estabelecidas nos Anexos integrantes desta Resolução, deverão orientar a organização do currículo das unidades escolares da Rede Pública de Educação desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 11- A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado.\r\n\r\nArt. 12 - O Ensino Médio Integrado à Educação Profissional representa um dos modelos que visam à Educação Integral, entendida qualitativamente como o desenvolvimento do ser humano em suas múltiplas dimensões, quer a intelectual e cognitiva, quer a social, emocional e ética, assim como a corporal, sem a mera justaposição de dois currículos com disciplinas isoladas, atendendo jovens que desejam ou precisam aprender uma profissão, além da formação geral.\r\n\r\nArt. 13 - Com vistas à Educação Integral, adotam-se, no Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, o trabalho como princípio norteador e a pesquisa como princípio educativo, contemplando as dimensões indissociáveis do eixo Trabalho, Ciência, Tecnologia e Cultura.\r\n\r\nParágrafo Único - A pesquisa deve ser orientada por seu sentido ético-social, voltada para atuação na comunidade, de modo a potencializar uma concepção de investigação científica que motiva e orienta projetos de ação visando à melhoria da coletividade e do bem comum, instigando o desenvolvimento dos saberes cognitivos e socioemocionais.\r\n\r\nArt. 14 - As matrizes curriculares dos cursos de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional são constituídas pela:\r\n\r\nI - Base Nacional Comum, distribuída em quatro áreas de conhecimento (Linguagens; Ciências Humanas; Ciências da Natureza e Matemática) e o Ensino Religioso, a fim de propiciar a contextualização, a interdisciplinaridade ou outras formas de interação e articulação entre diferentes componentes curriculares dos campos de saberes específicos;\r\n\r\nII - Parte Diversificada, abrangendo o eixo Cultura, Ciência, Tecnologia e Trabalho, que expresse as prioridades estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar, considerada a possibilidade de aprofundamento em determinada área de conhecimento, componente curricular ou projeto;\r\n\r\nIII - Educação Profissional, direcionada para a compreensão das relações existentes no mundo de trabalho e para viabilizar a articulação entre os conhecimentos técnicos e acadêmicos para uma formação profissional específica.\r\n\r\n§ 1º- O macrocampo Núcleo Articulador, na modalidade em tela, compreende a Educação Profissional, enriquecida por componentes da Parte Diversificada, associando o conhecimento à prática e ao seu projeto de vida. \r\n\r\n§ 2º- O Ensino Religioso integra a Base Nacional Comum e será de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, e suas regulamentações.\r\n\r\n§ 3º- No planejamento escolar, deverão ser definidas ações pedagógicas com os alunos não optantes por Ensino Religioso e Língua Estrangeira Optativa, em congruência com o Projeto Político-Pedagógico, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar. \r\n\r\nArt. 15 - Da Parte Diversificada do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional constará:\r\n\r\nI- uma Língua Estrangeira Moderna, de acordo com recursos humanos existentes na instituição, de matrícula obrigatória;\r\n\r\nII- uma segunda Língua Estrangeira Moderna, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno;\r\n\r\nIII- componentes curriculares que tenham como enfoque os saberes socioemocionais, quais sejam:\r\n\r\na) Projeto de Vida, que estimula no educando, pensamento crítico, colaboração, criatividade e autonomia para que haja valorização e reconhecimento do conhecimento para a vida;\r\n\r\nb) Estudos Orientados, que orienta a recuperação de conteúdos, atividades lúdicas e culturais, estimulando o trabalho em equipe;\r\n\r\nc) Projeto de Intervenção e Pesquisa, com o propósito de desenvolver habilidades cognitivas, tais como, observar, levantar hipóteses, registrar e analisar dados e propor conclusões, habilidades inerentes ao método cientifico e que mobilizam o jovem para a aquisição de conteúdos específicos das disciplinas. \r\n\r\n§ 1º - Nas unidades escolares onde a Língua Espanhola seja a língua escolhida pela comunidade escolar, esta será a Língua Estrangeira obrigatória, sendo a segunda Língua Estrangeira de matrícula facultativa ao aluno.\r\n\r\n§ 2º- A Língua Espanhola deverá constar entre as opções de Língua Estrangeira Moderna em todas as séries, de matrícula obrigatória ou facultativa.\r\n\r\n§ 3º- Da Parte Diversificada constarão ainda disciplinas que busquem corroborar os objetivos específicos de cada curso técnico, de forma integrada à Base Nacional Comum.\r\n\r\n§ 4º- O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político-Pedagógico da escola, oportunizando o exercício de maior capacidade de raciocínio, autonomia intelectual, pensamento crítico, iniciativa própria e espírito empreendedor, bem como capacidade de visualização e resolução de problemas. \r\n\r\nArt. 16- O planejamento integrado configura momento de organização pedagógica imprescindível à implementação do currículo integrado, para fins de constante alinhamento entre os macrocomponentes Áreas de Conhecimento e Núcleo Articulador.\r\n\r\nParágrafo Único - A reunião de planejamento integrado deverá ocorrer semanalmente, com a presença de todos os professores da unidade escolar, a fim de realizar os ajustes necessários ao planejamento semanal que garantam aprimoramento da integração entre Base Nacional Comum, Parte Diversificada e Educação Profissional.\r\n\r\nArt. 17- As ementas e os planos de curso dos componentes curriculares da Base Nacional Comum devem tomar como base a proposta curricular da modalidade Regular, priorizando, porém, a ordem de apresentação e inclusão de conteúdos que propicie a integração curricular com a Educação Profissional.\r\n\r\nArt. 18 - O sistema de avaliação externa deve levar em consideração as especificidades da modalidade de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, sob a égide do princípio de que a avaliação deve ser estruturada em consonância com o currículo proposto, e não o inverso.\r\n\r\nArt. 19 - Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na forma integrada terão a carga horária total de, no mínimo, 3.000 (três mil), 3.100 (três mil e cem) ou 3.200 (três mil e duzentos), conforme estabelecido pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Médio.\r\n\r\n§ 1º - A prática profissional integra, obrigatoriamente, a matriz curricular proposta para o curso e inclui atividades de pesquisas, projetos, estágio curricular, oficinas, laboratórios, além de outras correlatas a cada curso.\r\n\r\n§ 2º - A carga horária destinada a estágio profissional supervisionado, quando previsto em plano de curso, em quaisquer das formas de oferta do curso técnico de nível médio, deverá ser adicionada à carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional e considerada na carga horária total do curso.\r\n\r\n§ 3º- O plano de realização do estágio profissional supervisionado deve ser explicitado na organização curricular e no plano de curso, uma vez que é ato educativo de responsabilidade da instituição educacional, conforme previsto no inciso V do art. 20 do Parecer CNE/CEB n° 11, de 09 de maio de 2012.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO \r\n\r\nPROFISSIONAL DO CAMPO\r\n\r\nArt. 20- A Educação Profissional do campo inclui a formação para diferentes profissões que são necessárias ao desenvolvimento do território cuja base de desenvolvimento está na agricultura: agroindústria, gestão, educação, saúde, comunicação, entre outras, mas sem desconsiderar que a produção agrícola é a base da reprodução da vida e, por isso, deve ter centralidade na formação para o trabalho do campo.\r\n\r\nArt. 21- A concepção metodológica de educação do campo pautada em uma organização curricular integradora exige reorganizar os tempos e espaços educativos, de modo a favorecer o resgate da identidade dos sujeitos, de seus valores, saberes e práticas, permitindo à população que vive e trabalha no campo assumir sua condição de protagonista de um projeto social global e colocando o mundo rural numa relação horizontal, cooperativa e complementar ao mundo urbano.\r\n\r\n§ 1º- Privilegia-se como paradigma técnico-científico o uso de estratégias do desenvolvimento sustentável, com fundamento em princípios agroecológicos, incorporando tecnologias e práticas que buscam a sustentabilidade dos agro-ecossistemas.\r\n\r\n§ 2º- Em regiões onde predomina a agricultura familiar e áreas de assentamento, deve-se buscar a elevação da produtividade com relativa autonomia, com mínimo de impacto ambiental e retorno socioeconômico-financeiro mais adequado.\r\n\r\nArt. 22- Em atendimento à demanda regional, que deve ser consonante com a vocação, a capacidade institucional e os objetivos da unidade escolar, a Pedagogia da Alternância caracteriza-se como um método potencializador dos itinerários formativos inerentes ao Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.\r\n\r\n§ 1º- As diretrizes operacionais para aplicação da Pedagogia de Alternância serão normatizadas por regulamentação estadual própria, respeitadas as determinações legais em âmbito nacional.\r\n\r\n§ 2º- Na ausência de regulamentação própria, o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar que adote a Pedagogia da Alternância consignará o funcionamento de tal metodologia.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 23 - O Ensino Médio Integrado à Educação Profissional oferecido na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro deverá ser organizado em regime seriado anual, com duração de 03 (três) anos, sem terminalidades parciais.\r\n\r\n§ 1º- O horário do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional em região urbana deverá ser integral, com carga horária semanal máxima de 46 (quarenta e seis) aulas de 50 (cinquenta) minutos cada. \r\n\r\n§ 2º- O horário do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional em região do campo deverá ser integral, com carga horária semanal máxima de 46 (quarenta e seis) aulas de 45 (quarenta e cinco) minutos cada. \r\n\r\n§ 3º- Quando adotada a Pedagogia da Alternância, deverão ser respeitadas as adaptações de calendário referentes à sessão família.\r\n\r\nArt. 24- As matrizes curriculares a serem implementadas/utilizadas pelas unidades escolares que oferecem a modalidade deverão atender ao disposto nos parágrafos a seguir:\r\n\r\n§ 1º- As matrizes constantes do Anexo I deverão ser implementadas nas turmas iniciadas a partir do ano de 2015.\r\n\r\n§ 2º- As matrizes constantes do Anexo II deverão ser utilizadas, em processo de terminalidade às turmas já iniciadas.\r\n\r\nArt. 25 - Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino, ouvida a Superintendência Pedagógica.\r\n\r\nArt. 26 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5.054, de 12 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\n\r\nId: 1779072"
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HUMANA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E PESQUISA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DEFINIDO A\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n1320\r\n\r\n1400\r\n\r\n1320\r\n\r\n4040\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nECONOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nESTATÍSTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMARKETING\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA FINANCEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLEGISLAÇÃO I (CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLEGISLAÇÃO II (TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DEFINIDO B\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n520\r\n\r\n440\r\n\r\n520\r\n\r\n1480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nObs: Os componentes curriculares identificados como Projeto Definido (A e B) têm como objetivo enriquecer o percurso formativo do aluno, em atendimento às especificidades da região ou do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar, não requisitando conhecimentos prévios específicos nem acarretando retenção do aluno, devendo suas ementas ser publicadas a partir de instauração de processo administrativo próprio.\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIES\r\n\r\nSÉRIES\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E PESQUISA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n3840\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nAGRICULTURA GERAL\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nAGRICULTURA REGIONAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nCONSTRUÇÕES E INTALAÇÕES RURAIS\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nDESENHO E TOPOGRAFIA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À AGRICULTURA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À ZOOTECNIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nIRRIGAÇÃO E DRENAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMECANIZAÇÃO AGRÍCOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nPRÁTICAS AGROECOLÓGICAS\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nPROCESSOS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nZOOTECNIA GERAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nZOOTECNIA REGIONAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n1680\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n280\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n1440\r\n\r\n1360\r\n\r\n1360\r\n\r\n4160\r\n\r\nEDIFICAÇÕES\r\n\r\nAUTOCAD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENHO BÁSICO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENHO DE ARQUITETURA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINSTALAÇÕES DOMICILIARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMECÂNICA DE SOLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nORGANIZAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPRÁTICA DE OBRAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nTECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nTOPOGRAFIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nVIVÊNCIAS SOCIAIS E PRÁTICA NA CONSTRUÇÃO (GESTÃO AMBIENTAL, SEGURANÇA NO TRABALHO E LOGÍSTICA)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n400\r\n\r\n480\r\n\r\n480\r\n\r\n1360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM HOSPEDAGEM\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n1440\r\n\r\n1440\r\n\r\n1360\r\n\r\n4240\r\n\r\nHOSPEDAGEM\r\n\r\nCOMERCIALIZAÇÃO EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS DO TURISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS EM HOSPEDAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA I\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA II\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nHOTELARIA HOSPITALAR E OFFSHORE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMERCADO TURÍSTICO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nQUALIDADE NO ATENDIMENTO EM HOSPITALIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nOPERAÇÕES EM ALIMENTOS E BEBIDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nORGANIZAÇÃO EM EVENTOS EM MEIO DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTÉCNICAS DE RECREAÇÕES TURÍSTICAS EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE SERVIÇOS EM RECEPÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE SERVIÇO EM GOVERNANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS EM RESTAURAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n480\r\n\r\n1280\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n1440\r\n\r\n1360\r\n\r\n1320\r\n\r\n4120\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nAPLICATIVOS COMPUTACIONAIS \r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nBANCO DE DADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA BÁSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO I\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO II\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO III\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nLÓGICA E ALGORITMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA E PROJETO FINAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMONTAGEM / MANUTENÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PARA INTERNET I\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PARA INTERNET II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nREDE \r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n400\r\n\r\n480\r\n\r\n520\r\n\r\n1400\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM LEITE E DERIVADOS\r\n\r\nC.E. COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ - NATA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n1320\r\n\r\n1240\r\n\r\n1160\r\n\r\n3720\r\n\r\nLEITE E DERIVADOS\r\n\r\nADMNISTRAÇÃO DE VAREJO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMNISTRAÇÃO DE VAREJO/INDUSTRIAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nBIOQUÍMICA DO LEITE E DERIVADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nESTÁGIO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA DO LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA DO LEITE E DERIVADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À PRODUÇÃO LEITEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À TECNOLOGIA DE LEITES E DERIVADOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nMICROBIOLOGIA GERAL\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nMICROBIOLOGIA DO LEITE E DERIVADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nNOÇÕES DE COOPERATIVISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPRODUÇÃO DE QUEIJO E MANTEIGA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nTECNOLOGIA DE CONCENTRADOS E DESIDRATADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTECNOLOGIA DE QUEIJOS E FERMENTADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTECNOLOGIA DE QUEIJOS, MANTEIGAS E GELADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nUTILIDADES, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n520\r\n\r\n600\r\n\r\n680\r\n\r\n1800\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM MULTIMÍDIA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n280\r\n\r\n680\r\n\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n1320\r\n\r\n1320\r\n\r\n1320\r\n\r\n3960\r\n\r\nMULTIMÍDIA\r\n\r\nANIMAÇÃO 2D\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nCAPTAÇÃO E REGISTRO DE SOM E IMAGEM \r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCULTURA DIGITAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS DIGITAIS \r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nEDIÇÃO E COMPOSIÇÃO DE IMAGENS E VÍDEOS DIGITAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINICIAÇÃO À INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO ÀS MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMODELAGEM E ANIMAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nMULTIMÍDIA EM MOVIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nMULTIMÍDIA E TV\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nPROJETO INTERFACE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTEXTO PARA NOVAS MÍDIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nPROJETOS MULTIMÍDIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nWEB DESIGN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n520\r\n\r\n520\r\n\r\n520\r\n\r\n1560\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM PANIFICAÇÃO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n1320\r\n\r\n1240\r\n\r\n1160\r\n\r\n3720\r\n\r\nPANIFICAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO VAREJO/INDUSTRIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nANÁLISE E TÉCNICAS DE PESQUISA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nANÁLISE REOLÓGICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nBIOQUÍMICA DA PANIFICAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nESTÁGIO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\n160\r\n\r\nINTRODUÇÃO À PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nLEGISLAÇÃO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMICROBIOLOGIA APLICADA À PANIFICAÇÃO E À CONFEITARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nNOÇÕES DE COOPERATIVISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPANIFICAÇÃO, CONFEITARIA I E GELADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E CONFEITARIA II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\n280\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nUTILIDADES, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n520\r\n\r\n600\r\n\r\n680\r\n\r\n1800\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E PESQUISA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n1320\r\n\r\n1320\r\n\r\n1320\r\n\r\n3960\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO CRÍTICA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nOFICINA DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n600\r\n\r\nOFICINA DE EDIÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nOFICINA DE ROTEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n520\r\n\r\n520\r\n\r\n520\r\n\r\n1560\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n280\r\n\r\n680\r\n\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n1320\r\n\r\n1320\r\n\r\n1320\r\n\r\n3960\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS DIGITAIS \r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nCULTURA DIGITAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINICIAÇÃO À INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO ÀS MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMETODOLOGIAS DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMULTIMÍDIA EM MOVIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE JOGOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETOS DE JOGOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\nTEXTO PARA NOVAS MÍDIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n520\r\n\r\n520\r\n\r\n520\r\n\r\n1560\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM QUÍMICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n1240\r\n\r\n1240\r\n\r\n1240\r\n\r\n3720\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nBIOQUÍMICA / MICROBIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIA, SOCIEDADE E GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCORROSÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROCESSOS INDUSTRIAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA INORGÂNICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nQUÍMICA ORGÂNICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nOPERAÇÕES UNITÁRIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nSEGURANÇA DO TRABALHO E GESTÃO DE QUALIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE LABORATÓRIO: ANALÍTICA E INSTRUMENTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\nTÉCNICAS DE LABORATÓRIO: ANÁLISE ORGÂNICA E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\nTÉCNICAS DE LABORATÓRIO: QUÍMICA GERAL\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n1800\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM ROTEIROS PARA MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n280\r\n\r\n680\r\n\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n1320\r\n\r\n1320\r\n\r\n1320\r\n\r\n3960\r\n\r\nROTEIROS PARA MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\nCRIAÇÃO DE ROTEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS DIGITAIS \r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCULTURA DIGITAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINICIAÇÃO À INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO ÀS MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTERFACES MULTIMÍDIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMULTIMÍDIA EM MOVIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nNARRATIVAS DIGITAIS E PESQUISA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nNARRATIVAS VISUAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nPROJETO E PRODUÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE CONTEÚDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTEXTO PARA NOVAS MÍDIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n520\r\n\r\n520\r\n\r\n520\r\n\r\n1560\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n600\r\n\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n600\r\n\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1440\r\n\r\n4000\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nAPLICAÇÕES DE MICROCOMPUTADOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCABEAMENTO ESTRUTURADO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nDESENHO TÉCNICO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nELETRICIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nELETRÔNICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMICROCONTROLADORES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nREDES \r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\n0\r\n\r\n400\r\n\r\nSISTEMAS \r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\n320\r\n\r\nTELEFONIA FIXA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n400\r\n\r\n1520\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nId: 1779073"
                    ],
                    "1779074": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM ADMINISTRAÇÃO - TERMINALIDADE I\r\n\r\nC. E. ERICH WALTER HEINE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n1280\r\n\r\n1240\r\n\r\n1160\r\n\r\n3680\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nADMNISTRAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nECONOMIA E MERCADO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMARKETING\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPRÁTICA ADMINISTRATIVA I\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPRÁTICA ADMINISTRATIVA II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nPRÁTICA ADMINISTRATIVA III\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n400\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n520\r\n\r\n560\r\n\r\n640\r\n\r\n1720\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n1800\r\n\r\n1800\r\n\r\n1800\r\n\r\n5400\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM ADMINISTRAÇÃO - TERMINALIDADE II\r\n\r\nCEFFA REI ALBERTO I POR ALTERNÂNCIA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIES\r\n\r\nSÉRIES\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nREDAÇÃO INSTRUMENTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n1240\r\n\r\n1240\r\n\r\n1240\r\n\r\n3720\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE AGRONEGÓCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nECONOMIA E MERCADO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMARKETING\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLEGISLAÇÃO I (CONSTITUCIONAL, CIVIL, EMPRESARIAL)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLEGISLAÇÃO II (DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPRÁTICA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n200\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n480\r\n\r\n480\r\n\r\n400\r\n\r\n1360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n1720\r\n\r\n1720\r\n\r\n1640\r\n\r\n5080\r\n\r\nFAMÍLIA, TRABALHO E CULTURA\r\n\r\nATIVIDADES ESCOLARES NO MEIO SOCIOFAMILIAR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n440\r\n\r\nATIVIDADES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nCADERNO DE ACOMPANHAMENTO (***)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCADERNO DE REALIDADE (****)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nESTÁGIO / PRÁTICA SOCIAL E PROFISSIONAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n440\r\n\r\nFOLHA DE OBSERVAÇÃO (*****)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nPLANO DE ESTUDO (**)\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nPROJETO PROFISSIONAL\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nTOTAL DOS TEMPOS DA SESSÃO FAMÍLIA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n2400\r\n\r\n1 -Tempos relativos à Sessão Família, já computados junto às disciplinas da Base Comum Nacional e do Curso Técnico, referentes ao Projeto Pedagógico por Alternância, em conformidade com a Resolução CNE/CEB N° 01, de 03 de abril de 2002, que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, e com o Parecer CNE/CEB n° 1/2006, homologado pelo Ministério da Educação em D.O. da União em 15/03/2006, são contabilizados como dias letivos e horas, em que as atividades são executadas mediante trabalhos práticos e pesquisas com auxílio de questionários que compõem um Plano de Estudo. \r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM ADMINISTRAÇÃO - TERMINALIDADE I\r\n\r\nC.I.E. MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nVIVÊNCIAS SOCIAS E PRÁTICA ADMINISTRATIVA (GESTÃO AMBIENTAL, SEGURANÇA NO TRABALHO, LOGÍSTICA E RELAÇÕES INTERPESSOAIS)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n1280\r\n\r\n1200\r\n\r\n1120\r\n\r\n3600\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO / MARKETING\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nECONOMIA E MERCADO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nESTATÍSTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLEGISLAÇÃO (CONSTITUCIONAL, CIVIL, EMPRESARIAL, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIA E AMBIENTAL)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPRÁTICA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n320\r\n\r\n400\r\n\r\n480\r\n\r\n1200\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n4800\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM HOSPEDAGEM - TERMINALIDADE II\r\n\r\nC. E. INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nPROJETO DEFINIDO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1120\r\n\r\n3520\r\n\r\nHOSPEDAGEM\r\n\r\nFUNDAMENTOS DO TURISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS EM HOSPEDAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMERCADO TURÍSTICO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nOPERAÇÕES EM ALIMENTOS E BEBIDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nOPERAÇÃO EM GOVERNANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nORGANIZAÇÃO EM EVENTOS EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nQUALIDADE NO ATENDIMENTO EM HOSPITALIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE GOVERNANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE RECEPÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n1440\r\n\r\n1440\r\n\r\n1360\r\n\r\n4240\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM ADMINISTRAÇÃO - TERMINALIDADE I\r\n\r\nCEFFA REI ALBERTO I POR ALTERNÂNCIA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE AGRONEGÓCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nECONOMIA E MERCADO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMARKETING\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLEGISLAÇÃO I (CONSTITUCIONAL, CIVIL, EMPRESARIAL)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLEGISLAÇÃO II (DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPRÁTICA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n200\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n480\r\n\r\n480\r\n\r\n400\r\n\r\n1360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1600\r\n\r\n4960\r\n\r\nFAMÍLIA, TRABALHO E CULTURA1\r\n\r\nATIVIDADES ESCOLARES NO MEIO SOCIOFAMILIAR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n440\r\n\r\nATIVIDADES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nCADERNO DE ACOMPANHAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCADERNO DA REALIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nESTÁGIO/PRÁTICA SOCIAL E PROFISSIONAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n440\r\n\r\nFOLHA DE OBSERVAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nPLANO DE ESTUDO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nPROJETO DE CONCLUSÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nTOTAL DOS TEMPOS DA SESSÃO FAMÍLIA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n2400\r\n\r\n1 -Tempos relativos à Sessão Família, já computados junto às disciplinas da Base Comum Nacional e do Curso Técnico, referentes ao Projeto Pedagógico por Alternância, em conformidade com a Resolução CNE/CEB N° 01, de 03 de abril de 2002, que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, e com o Parecer CNE/CEB n° 1/2006, homologado pelo Ministério da Educação em D.O. da União em 15/03/2006, são contabilizados como dias letivos e horas, em que as atividades são executadas mediante trabalhos práticos e pesquisas com auxílio de questionários que compõem um Plano de Estudo. \r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM AGROPECUÁRIA - TERMINALIDADE I\r\n\r\nCEIA BARÃO DE LANGSDORFF\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nTÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO (TECOEX)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n1080\r\n\r\n1160\r\n\r\n1080\r\n\r\n3320\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nAGRICULTURA APLICADA I \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nAGRICULTURA APLICADA II \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nAGRICULTURA GERAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES RURAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nDESENHO TÉCNICO E TOPOGRAFIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nIRRIGAÇÃO E DRENAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMECANIZAÇÃO AGRÍCOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nORGANIZAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPLANEJAMENTO E PROJETOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE CONCLUSÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nZOOTECNIA APLICADA I\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nZOOTECNIA APLICADA II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nZOOTECNIA GERAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n720\r\n\r\n880\r\n\r\n800\r\n\r\n2400\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n1800\r\n\r\n2040\r\n\r\n1880\r\n\r\n5720\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM INFORMÁTICA - TERMINALIDADE II\r\n\r\nC.I.E. MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nVIVÊNCIAS SOCIAIS EM ADMINISTRAÇÃO DO CONHECIMENTO DIGITAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nVIVÊNCIAS SOCIAIS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nVIVÊNCIAS SOCIAIS EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nANÁLISE E MÉTODO DE PESQUISA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nAPLICATIVOS COMPUTACIONAIS \r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nBANCO DE DADOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA BÁSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO I\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO II\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO III\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nLÓGICA E ALGORITMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMONTAGEM / MANUTENÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PARA INTERNET\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nREDE \r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nSISTEMAS OPERACIONAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n1200\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n4800\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM AGROPECUÁRIA - TERMINALIDADE I\r\n\r\nCEFFA REI ALBERTO I POR ALTERNÂNCIA\r\n\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIES\r\n\r\nSÉRIES\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nAGRICULTURA E CULTURAS AGRÍCOLAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n280\r\n\r\nCONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES RURAIS\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nDESENHO E TOPOGRAFIA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL E AGROECOLOGIA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO E PRÁTICA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nIRRIGAÇÃO E DRENAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nPLANEJAMENTO E PROJETO RURAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nPROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTECNOLOGIA E MECANIZAÇÃO AGROPECUÁRIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nZOOTECNIA E CRIAÇÕES\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n320\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n1800\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n1800\r\n\r\n1800\r\n\r\n1800\r\n\r\n5400\r\n\r\nFAMÍLIA, TRABALHO E CULTURA\r\n\r\nATIVIDADES ESCOLARES NO MEIO SOCIOFAMILIAR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n440\r\n\r\nATIVIDADES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nCADERNO DE ACOMPANHAMENTO (***)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCADERNO DA REALIDADE (****)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nESTÁGIO/PRÁTICA SOCIAL E PROFISSIONAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n440\r\n\r\nFOLHA DE OBSERVAÇÃO (*****)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nPLANO DE ESTUDO (**)\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nPROJETO DE CONCLUSÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nTOTAL DOS TEMPOS DA SESSÃO FAMÍLIA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n2400\r\n\r\n1 -Tempos relativos à Sessão Família, já computados junto às disciplinas da Base Comum Nacional e do Curso Técnico, referentes ao Projeto Pedagógico por Alternância, em conformidade com a Resolução CNE/CEB N° 01, de 03 de abril de 2002, que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, e com o Parecer CNE/CEB n° 1/2006, homologado pelo Ministério da Educação em D.O. da União em 15/03/2006, são contabilizados como dias letivos e horas, em que as atividades são executadas mediante trabalhos práticos e pesquisas com auxílio de questionários que compõem um Plano de Estudo. \r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM LEITE E DERIVADOS - TERMINALIDADE II\r\n\r\nC. E. COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ - NATA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nNOÇÕES DE COOPERATIVISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nPROJETO DEFINIDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n1280\r\n\r\n1160\r\n\r\n1160\r\n\r\n3600\r\n\r\nLEITE E DERIVADOS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE VAREJO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE VAREJO / INDUSTRIAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nBIOQUÍMICA DO LEITE E DERIVADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nESTÁGIO CURRICULAR\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\nESTUDO E PESQUISA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA DO LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA DO LEITE E DERIVADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À PRODUÇÃO LEITEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nINTRODUÇÃO À TECNOLOGIA DE LEITES E DERIVADOS\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMICROBIOLOGIA GERAL\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nMICROBIOLOGIA DO LEITE E DERIVADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nOFICINAS\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTECNOLOGIA DE CONCENTRADOS E DESIDRATADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTECNOLOGIA DE QUEIJOS E FERMENTADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTECNOLOGIA DE QUEIJOS E MANTEIGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nUTILIDADES, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n640\r\n\r\n760\r\n\r\n760\r\n\r\n2160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n1920\r\n\r\n1920\r\n\r\n1920\r\n\r\n5760\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM EDIFICAÇÕES - TERMINALIDADE I\r\n\r\nC.I.E. MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nVIVÊNCIAS SOCIAIS E PRÁTICA NA CONSTRUÇÃO (GESTÃO AMBIENTAL, SEGURANÇA NO TRABALHO E LOGÍSTICA)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nANÁLISE CULTURAL E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n1320\r\n\r\n1160\r\n\r\n1160\r\n\r\n3640\r\n\r\nEDIFICAÇÕES\r\n\r\nDESENHO BÁSICO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENHO DE ARQUITETURA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINSTALAÇÕES DOMICILIARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMECÂNICA DOS SOLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nORGANIZAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPLANEJAMENTO E PROJETO DE ARQUITETURA (ESTUDOS URBANÍSTICOS E CAD)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPRÁTICA DE OBRAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO FINAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nTOPOGRAFIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n320\r\n\r\n480\r\n\r\n480\r\n\r\n1280\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n1640\r\n\r\n1640\r\n\r\n1640\r\n\r\n4920\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM PANIFICAÇÃO - TERMINALIDADE II\r\n\r\nC.E. COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ - NATA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nNOÇÕES DE COOPERATIVISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nPROJETO DEFINIDO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n1280\r\n\r\n1160\r\n\r\n1160\r\n\r\n3600\r\n\r\nPANIFICAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO VAREJO / INDUSTRIAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nESTÁGIO CURRICULAR\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\nESTUDO E PESQUISA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\nINTRODUÇÃO À PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nLEGISLAÇÃO CURRICULAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMICROBIOLOGIA APLICADA À PANIFICAÇÃO E À CONFEITARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E CONFEITARIA I\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E CONFEITARIA II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\n280\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nUTILIDADES, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n520\r\n\r\n640\r\n\r\n640\r\n\r\n1800\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n1800\r\n\r\n1800\r\n\r\n1800\r\n\r\n5400\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM HOSPEDAGEM - TERMINALIDADE I\r\n\r\nC. E. INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nTÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n1240\r\n\r\n1240\r\n\r\n1160\r\n\r\n3640\r\n\r\nHOSPEDAGEM\r\n\r\nFUNDAMENTOS DO TURISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS EM HOSPEDAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMERCADO TURÍSTICO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nOPERAÇÕES EM ALIMENTOS E BEBIDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nORGANIZAÇÃO EM EVENTOS EM MEIO DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nOPERAÇÃO EM GOVERNANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nQUALIDADE NO ATENDIMENTO EM HOSPITALIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE RECREAÇÕES TURÍSTICAS EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE SERVIÇOS EM RECEPÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE SERVIÇO EM GOVERNANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n320\r\n\r\n800\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n1480\r\n\r\n1480\r\n\r\n1480\r\n\r\n4440\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO - TERMINALIDADE II\r\n\r\nC. E. DOM PEDRO II\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO CRÍTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nPRÁTICAS EXPERIMENTAIS EM COMUNICAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n1640\r\n\r\n1640\r\n\r\n1640\r\n\r\n4920\r\n\r\nPRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nOFICINA DE RÁDIO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nOFICINA DE VÍDEO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n520\r\n\r\n520\r\n\r\n600\r\n\r\n1640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n56\r\n\r\n2160\r\n\r\n2160\r\n\r\n2240\r\n\r\n6560\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM INFORMÁTICA - TERMINALIDADE I\r\n\r\nC.I.E. MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nVIVÊNCIAS SOCIAIS EM ADMINISTRAÇÃO DO CONHECIMENTO DIGITAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nVIVÊNCIAS SOCIAIS EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nVIVÊNCIAS SOCIAIS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA /LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n1240\r\n\r\n1240\r\n\r\n1240\r\n\r\n3720\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nANÁLISE E MÉTODO DE PESQUISA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nAPLICATIVOS COMPUTACIONAIS \r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nBANCO DE DADOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA BÁSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO I, II, III\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLÓGICA E ALGORITMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMONTAGEM / MANUTENÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PARA INTERNET\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nREDE \r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nSISTEMAS OPERACIONAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n1200\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n1640\r\n\r\n1640\r\n\r\n1640\r\n\r\n4920\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM MULTIMÍDIA - TERMINALIDADE II\r\n\r\n(ANTIGA GERAÇÃO MULTIMÍDIA)\r\n\r\nC.E. JOSÉ LEITE LOPES - NAVE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLITERATURA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n1160\r\n\r\n1240\r\n\r\n1160\r\n\r\n3560\r\n\r\nMULTIMÍDIA\r\n\r\nAUTORAÇÃO EM MULTIMÍDIA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCAPTAÇÃO E REGISTRO DE SOM E IMAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCULTURA DIGITAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINICIAÇÃO À INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO ÀS MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nMANIPULAÇÃO CRIATIVA DE MÍDIAS DIGITAIS \r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMODELAGEM E ANIMAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMULTIMÍDIA E TV\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nPROJETO INTERFACE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETOS MULTIMÍDIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTEXTO PARA NOVAS MÍDIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n1680\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n43\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n1720\r\n\r\n1800\r\n\r\n1720\r\n\r\n5240\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM LEITE E DERIVADOS - TERMINALIDADE I\r\n\r\nC.E. COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ - NATA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nDIVERSIDADE CULTURAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nNOÇÕES DE COOPERATIVISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1320\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3720\r\n\r\nLEITE E DERIVADOS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE VAREJO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE VAREJO/INDUSTRIAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nBIOQUÍMICA DE LEITE E DERIVADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nESTÁGIO CURRICULAR\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\nESTUDO E PESQUISA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA DO LEITE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA DO LEITE E DERIVADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À PRODUÇÃO LEITEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nINTRODUÇÃO À TECNOLOGIA DE LEITES E DERIVADOS\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMICROBIOLOGIA GERAL\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nMICROBIOLOGIA DO LEITE E DERIVADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPRODUÇÃO DE QUEIJO E MANTEIGA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTECNOLOGIA DE CONCENTRADOS E DESIDRATADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTECNOLOGIA DE QUEIJOS E FERMENTADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTECNOLOGIA DE QUEIJOS E MANTEIGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nUTILIDADES, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n640\r\n\r\n760\r\n\r\n760\r\n\r\n2160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n1960\r\n\r\n1960\r\n\r\n1960\r\n\r\n5880\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS - TERMINALIDADE II\r\n\r\nC.E. JOSÉ LEITE LOPES - NAVE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLITERATURA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n1160\r\n\r\n1240\r\n\r\n1160\r\n\r\n3560\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nARQUITETURA DAS PLATAFORMAS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCRIAÇÃO DE JOGOS ANALÓGICOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCULTURA DIGITAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS DIGITAIS I, II\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nINICIAÇÃO À INFORMÁTICA \r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO ÀS MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nMETODOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE JOGOS I, II\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETOS DE JOGOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS I, II E III\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nTÉCNICAS DE PROGRAMAÇÃO I, II\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\nTEXTO PARA NOVAS MÍDIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n1680\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n43\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n1720\r\n\r\n1800\r\n\r\n1720\r\n\r\n5240\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM MULTIMÍDIA - TERMINALIDADE I\r\n\r\n(ANTIGO GERAÇÃO MULTIMÍDIA)\r\n\r\nC.E. JOSÉ LEITE LOPES - NAVE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n640\r\n\r\nREDAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1280\r\n\r\n1200\r\n\r\n3680\r\n\r\nMULTIMÍDIA\r\n\r\nAUTORAÇÃO EM MULTIMÍDIA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCAPTAÇÃO E REGISTRO DE SOM E IMAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCULTURA DIGITAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDIÇÃO E COMPOSIÇÃO DE IMAGENS E VÍDEOS DIGITAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINICIAÇÃO À INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO ÀS MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nMULTIMÍDIA E TV\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMODELAGEM E ANIMAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nPROJETO INTERFACE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETOS MULTIMÍDIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTEXTO PARA NOVAS MÍDIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n1680\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n44\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n1760\r\n\r\n1840\r\n\r\n1760\r\n\r\n5360\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM ROTEIROS PARA MÍDIAS DIGITAIS - TERMINALIDADE II\r\n\r\nC.E. JOSÉ LEITE LOPES - NAVE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLITERATURA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n1160\r\n\r\n1240\r\n\r\n1160\r\n\r\n3560\r\n\r\nROTEIROS PARA MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\nANÁLISE E PESQUISA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS DIGITAIS I e II\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCULTURA DIGITAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCRIAÇÃO DE ROTEIROS I, II\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\nINICIAÇÃO À INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTERFACES MULTIMÍDIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nINTRODUÇÃO ÀS MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nMAPAS CONCEITUAIS I, II\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS I, II, III\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nPROJETO DE CONTEÚDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO E PRODUÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTEXTO PARA NOVAS MÍDIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n1680\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n43\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n1720\r\n\r\n1800\r\n\r\n1720\r\n\r\n5240\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM PANIFICAÇÃO - TERMINALIDADE I\r\n\r\nC.E. COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ - NATA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nDIVERSIDADE CULTURAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nNOÇÕES DE COOPERATIVISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1320\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3720\r\n\r\nPANIFICAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO VAREJO / INDUSTRIAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nESTÁGIO CURRICULAR\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\nESTUDO E PESQUISA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\nINTRODUÇÃO À PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nLEGISLAÇÃO CURRICULAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMICROBIOLOGIA APLICADA À PANIFICAÇÃO E À CONFEITARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E CONFEITARIA I, II\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\n280\r\n\r\n560\r\n\r\nPROGRAMA DE SAÚDE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nUTILIDADES, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n520\r\n\r\n640\r\n\r\n640\r\n\r\n1800\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO - TERMINALIDADE I\r\n\r\nC.E. DOM PEDRO II\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nPRÁTICAS EXPERIMENTAIS EM COMUNICAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nTÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n1520\r\n\r\n1520\r\n\r\n1520\r\n\r\n4560\r\n\r\nPRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO CRÍTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nOFICINA DE RÁDIO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nOFICINA DE VÍDEO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n760\r\n\r\n760\r\n\r\n840\r\n\r\n2360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n59\r\n\r\n2280\r\n\r\n2280\r\n\r\n2360\r\n\r\n6920\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS - TERMINALIDADE I\r\n\r\nC.E. JOSÉ LEITE LOPES - NAVE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n640\r\n\r\nREDAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n0\r\n\r\n1200\r\n\r\n2400\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nARQUITETURA DAS PLATAFORMAS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCRIAÇÃO DE JOGOS ANALÓGICOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS DIGITAIS I, II\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nCULTURA DIGITAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINICIAÇÃO À INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO ÀS MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nMETODOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE JOGOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETOS DE JOGOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nTÉCNICAS DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\nTEXTO PARA NOVAS MÍDIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n1680\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n44\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n1760\r\n\r\n560\r\n\r\n1760\r\n\r\n4080\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM QUÍMICA - TERMINALIDADE I\r\n\r\nC. E. DOM PEDRO II\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n1200\r\n\r\n1120\r\n\r\n1280\r\n\r\n3600\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nBIOQUÍMICA/MICROBIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO: ANÁLISE ORGÂNICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO: ANÁLISE QUALITATIVA E QUANTITATIVA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO: TÉCNICAS GERAIS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nOPERAÇÕES UNITÁRIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPROCESSOS INDUSTRIAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA INORGÂNICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nQUÍMICA ORGÂNICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n1680\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n1760\r\n\r\n1680\r\n\r\n1840\r\n\r\n5280\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM ROTEIROS PARA MÍDIAS DIGITAIS - TERMINALIDADE I\r\n\r\nC.E. JOSÉ LEITE LOPES - NAVE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n640\r\n\r\nREDAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1280\r\n\r\n1200\r\n\r\n3680\r\n\r\nROTEIRO PARA MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\nANÁLISE E PESQUISA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCULTURA DIGITAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCRIAÇÃO DE ROTEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\nINICIAÇÃO À INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTERFACES MULTIMÍDIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nINTRODUÇÃO ÀS MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nMAPAS CONCEITUAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nPROJETO DE CONTEÚDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO E PRODUÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTEXTO PARA NOVAS MÍDIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n1680\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n\r\n44\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n1760\r\n\r\n1840\r\n\r\n1760\r\n\r\n5360\r\n\r\nId: 1779074"
                    ],
                    "1779173": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 17/11/2014, publicado no D.O. de 24/11/2014, que dispensou JOÃO GILBERTO OLIVEIRA DE JESUS, Prof. Doc. I, mat. nº 939.123-6, ID Funcional nº 4327074-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Jardim Ipê, U.A. 18-6788, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/3562/2014.\r\n\r\nDESIGNA JOÃO GILBERTO OLIVEIRA DE JESUS, Prof. Doc. I, mat. nº 939.123-6, ID Funcional nº 4327074-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Paulino Barbosa, U.A. 18-6792, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Magali Gonçalves Cardozo, mat. nº 926.009-2, e considerá-lo dispensado da mesma função, do C.E. Jardim Ipê, U.A. 18-6788, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 24/11/2014. Processo nº E-03/014/3562/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/01/2015, IVANETE MOTA DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.336-8, ID Funcional nº 3383418-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Sebastião Pimentel Marques, U.A. 18-1679, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 20/05/2013, publicado no D.O. de 22/05/2013. Processo nº E-03/003/3775/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/11/2014, ELISABETE DE SOUZA NOGUEIRA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.180-1, ID Funcional nº 3390344-1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 268 Luís Carlos de Lacerda, U.A. 18-0742, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/5129/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/12/2014, DINAMAR DA SILVA MATOS, Prof. Doc. I, mat. nº 904.139-3, ID Funcional nº 3311266-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Lameira de Andrade, U.A. 18-0310, Município de Cantagalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/3985/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARCELO DOS SANTOS MINERVINO, Prof. Doc. I, mat. nº 975.299-9, ID Funcional nº 4425152-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Barão de Mauá, U.A. 18-2057, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 11/03/2013, publicado no D.O. de 14/03/2013. Processo nº E-03/016/3561/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CLAUDIA ANDREIA FERREIRA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.758-6, ID Funcional nº 3466096-8, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 320 Ercília Antônia da Silva, U.A. 18-1077, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/06/2014, publicado no D.O. de 26/06/2014. Processo nº E-03/016/3446/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ROZANGELA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.283-5, ID Funcional nº 3581993-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Salvador de Mendonça, U.A. 18-2395, Município de Itaboraí, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 21/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014. Processo nº E-03/013/3633/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, OLINDA MARIA LESSA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.815-5, ID Funcional nº 3403725-0, da função de Orientador Educacional do C.E. Buarque de Nazareth, U.A. 18-0767, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/2043/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/12/2014, CLAUDIA PAIVA DE MORAES SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.269-2, ID Funcional nº 3477266-9, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Prof.ª Cacilda Silva, U.A. 18-0145, Município de Maricá, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/07/2012, publicado no D.O. de 18/07/2012. Processo nº E-03/002/9028/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, JOÃO ABELAR TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 949.236-4, ID Funcional nº 4347432-2, da função de Diretor do C.E. Manoel Rodrigues de Barros, U.A. 18-3161, Município de Miracema, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/3633/2014.\r\n\r\nDESIGNA DENISY TOSTES DO COUTO SARAQUINO, Prof. Doc. I, mat. nº 971.041-9, ID Funcional nº 4411415-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Manoel Rodrigues de Barros, U.A. 18-3161, Tipo D, Município de Miracema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por João Abelar Teixeira, mat. nº 949.236-4. Processo nº E-03/003/3633/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, TULIO AUGUSTO CARVALHAES FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 965.452-6, ID Funcional nº 4390065-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Baltazar Bernardino, U.A. 18-3194, Município de Niterói, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 14/08/2014, publicado no D.O. de 19/08/2014. Processo nº E-03/002/9029/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/11/2014, SANDRA MALVINO MARQUES, Agente Administrativo, mat. nº 5.019.235-0, ID Funcional nº 3450492-3, da função de Secretário do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 18-3188, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/8884/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, FLÁVIA DE ALMEIDA PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 917.711-4, ID Funcional nº 558747-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Canadá, U.A. 18-3047, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/3987/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ROSANA DO AMARAL GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 806.134-3, ID Funcional nº 3346425-1, da função de Diretor do C.E. Prof.ª Maria José Raunheitti Duccini, U.A. 18-0535, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/4109/2014.\r\n\r\nDESIGNA WANDERLY NOBRE DA SILVA KIFFER, Prof. Doc. II, mat. nº 281.897-9, ID Funcional nº 3365305-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof.ª Maria José Raunheitti Duccini, U.A. 18-0535, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosana do Amaral Guimarães, mat. nº 806.134-3, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIESP Castorina Faria Lima, U.A. 18-0597, no mesmo Município. Processo nº E-03/005/4109/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, PATRICIA DA SILVA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.246-6, ID Funcional nº 3340445-3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antônio da Silva, U.A. 18-0519, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 17/10/2013, publicado no D.O.de 22/10/2013. Processo nº E-03/005/4104/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PATRICIA DA SILVA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.246-6, ID Funcional nº 3340445-3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do I.E. Rangel Pestana, U.A. 18-0591, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/005/4104/2014.\r\n\r\nId: 1779173"
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                    "1779150": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC Nº 02/2013, celebrado em 31/01/2013, publicado no D.O. de 01/02/2013, alterado pelo 1º Termo Aditivo nº 06/2014, celebrado em 31/01/2014, publicado no D.O. de 20/02/2014 - Fica reajustado, a contar de 09/10/2014, o valor do Contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, em virtude do reajuste de 6,59%, previsto no § 8º da Cláusula Nona do supramencionado instrumento legal, passando o valor de referência diário (VRD) de R$ 127,78 (cento e vinte e sete reais e setenta e oito centavos) para R$ 136,20 (cento e trinta e seis reais e vinte centavos). Processo nº E-03/001/660/2013.\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC Nº 60/2013, celebrado em 31/10/2013, publicado no D.O. de 05/11/2013, alterado pelo 1º Termo Aditivo nº 61/2014, celebrado em 04/11/2014, publicado no D.O. de 17/11/2014 - Conforme previsto no § 7º da Cláusula Nona do supramencionado instrumento legal, fica reajustado, o valor do Contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, a contar de 01/01/2014, em virtude do reajuste de 6,97%, passando o valor de referência diário (VRD) de R$ 90,63 (noventa reais e sessenta e três centavos) para R$ 96,95 (noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) e, a contar de 26/07/2014, em virtude do reajuste de 6,06%, passando o valor de referência diário (VRD) de R$ 96,95 (noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) para R$ 102,83 (cento e dois reais e oitenta e três centavos). Processo nº E-03/001/8259/2013.\r\n\r\nId: 1779150"
                    ],
                    "1778972": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC N° 03/2013 - Celebrado em 31/01/2013, publicado no D.O. de 01/02/2013, alterado pelo 1° Termo Aditivo n° 07/2014, celebrado em 31/01/2014, publicado no D.O. de 20/02/2014 - Fica reajustado, a contar de 09/10/2014, o valor do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, em virtude do reajuste de 6,59%, previsto no § 8° da Cláusula Nona do supramencionado instrumento legal, passando o valor de referência diário (VRD) de R$ 129,60 (cento e vinte e nove reais e sessenta centavos) para R$ 138,14 (cento e trinta e oito reais e catorze centavos). Proc. nº E-03/001/659/2013.\r\n\r\nId: 1778972"
                    ],
                    "1779131": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC N° 08/2011, celebrado em 16/05/2011, publicado no D.O. de 19/05/2011, alterado pelo 3° Termo Aditivo n° 30/2014, celebrado em 16/05/2014, publicado no D.O. de 04/06/2014 - Fica reajustado, a contar de 19/05/2014, o valor do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e o CONSÓRCIO INFOVIA II, em virtude do reajuste de 5,81%, previsto no item 17.8 do Edital do Pregão Presencial n° 001/2009, passando o valor unitário de R$ 6.840,16 (seis mil oitocentos e quarenta reais e dezesseis centavos) para R$ 7.237,57 (sete mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos). Proc. nº E-03/3.687/2011.\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC N° 32/2013, celebrado em 10/05/2013, publicado no D.O. de 13/05/2013, prorrogado pelo 1° Termo Aditivo n° 28/2014, celebrado em 12/05/2014, publicado no D.O. de 02/06/2014 - Fica reajustado, a contar de 09/10/2014, o valor do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., em virtude do reajuste de 6,59%, previsto no § 8° da Cláusula Nona do supramencionado instrumento legal, passando o valor de referência diário (VRD) de R$ 129,18 (cento e vinte e nove reais e dezoito centavos) para R$ 137,69 (cento e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos). Proc. nº E-03/001/3209/2013.\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC N° 35/2013, celebrado em 09/05/2013, publicado no D.O. de 13/05/2013, alterado pelo 1° Termo Aditivo n° 25/2014, celebrado em 12/05/2014, publicado no D.O. de 22/05/2014 - Fica reajustado, a contar de 09/10/2014, o valor do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI., em virtude do reajuste de 6,59%, previsto no § 7° da Cláusula Nona do supramencionado instrumento legal, passando o valor de referência diário (VRD) de R$ 138,35 (cento e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos) para R$ 147,47 (cento e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos). Proc. nº E-03/001/3212/2013.\r\n\r\nId: 1779131"
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                    "1779070": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.184/2009 - Contratação SIGA nº 2014011117 - RATIFICO a contratação por dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nId: 1779070"
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                    "1779055": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/9155/2014 - Contratação SIGA nº 2014011125 - RATIFICO a contratação por Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nId: 1779055"
                    ],
                    "1779027": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARGARETH AMARO DE AZEVEDO, mat. nº 255.067-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34192255/1. Proc. nº E-03/015/3742/2014.\r\n\r\nROBERTO ASTOLFI, mat. nº 240.236-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40171647/2. Proc. nº E-03/002/5991/2014.\r\n\r\nCESAR REIS, mat. nº 681.517-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35692251/1. Proc. nº E-03/015/4178/2013.\r\n\r\nALEXANDRE TEODORO DOS SANTOS, mat. nº 247.411-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34210369/1. Proc. nº E-03/007/5261/2014.\r\n\r\nWANDERLEA MEDEIROS DE SOUZA DE OLIVEIRA, mat. nº 254.842-8, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 38945240/1. Proc. nº E-03/004/5217/2014.\r\n\r\nMARIA DO CARMO SILVEIRA DINIZ, mat. nº 247.286-8, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34228101/1. Proc. nº E-03/005/4407/2014.\r\n\r\nId: 1779027"
                    ],
                    "1779025": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nNEIVA MOTA SILVA, mat. nº 503.756-9, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 39925552/2. Proc. nº E-03/011/1993/2013.\r\n\r\nMARIA OLIVIA DURAN FERNANDES, mat. nº 158.181-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40332640/1. Proc. nº E-03/016/3023/2014.\r\n\r\nLAURITA BATISTA EGGEI, mat. nº 270.324-7, Merendeira I, ID. Funcional nº 32623372/1. Proc. nº E-03/011/4552/2014.\r\n\r\nId: 1779025"
                    ],
                    "1779024": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2014\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SANTOS THEODORO, mat. nº 5.251.935-2, Prof. Doc. I - 40h, D, ref. 7, ID. Funcional nº 34191151/1. Proc. nº E-03/004/4093/2014.\r\n\r\nSORAIA JACOB XAVIER, mat. nº 233.336-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36500046/1. Proc. nº E-03/008/4382/2014.\r\n\r\nFÁTIMA MARIA DA SILVA BRAGANÇA, mat. nº 190.811-0, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 5456045/2. Proc. nº E-03/004/2189/2014.\r\n\r\nJOANA D'ARC DA SILVA BRAGA, mat. nº 1.205.583-6, Servente I, ID. Funcional nº 35546824/1. Proc. nº E-03/004/5218/2014.\r\n\r\nJANIA MARIA DOS SANTOS DORIA, mat. nº 206.120-8, Servente I, ID. Funcional nº 34273255/1. Proc. nº E-03/002/4575/2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ALMEIDA LEAL, mat. nº 1.202.636-5, Servente I, ID. Funcional nº 33000433/1. Proc. nº E-03/015/1548/2014.\r\n\r\nId: 1779024"
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                        "I - Despacho",
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                    "1778985": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4216/2014 - CARLOS ALBERTO PECIS, mat. nº 248.946-6, ID. Funcional nº 39072673/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5186/2014 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA CORREA, mat. nº 237.087-2, ID. Funcional nº 40659330/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5159/2014 - JOSEMAR GOMES DA COSTA, mat. nº 161.711-7, ID. Funcional nº 39979954/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4136/2014 - GLORIA NUNES FERREIRA, mat. nº 233.198-1, ID. Funcional nº 33613982/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4505/2014 - ZULMIRA FÁTIMA FERREIRA FRANCA, mat. nº 5.020.290-2, ID. Funcional nº 39415074/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3959/2014 - MARIA DE FÁTIMA COSTA, mat. nº 5.024.093-6, ID. Funcional nº 34074376/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4265/2014 - SEVERINA DOS ANJOS DE OLIVEIRA, mat. nº 157.589-3, ID. Funcional nº 36325368/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5187/2014 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DOS SANTOS, mat. nº 5.006.129-0, ID. Funcional nº 38954036/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2154/2014 - NIZETE CERQUEIRA SEPULVEDA FLORIDO, mat. nº 5.023.836-9, ID. Funcional nº 38784319/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 30/12/2014.\r\n\r\nId: 1778985"
                    ],
                    "1779003": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3282 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 338 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso de Marcelo Grosso Couto, Representante Legal do Sistema de Ensino Preparatório LTDA, instituição de Ensino privado de Educação básica, com o nome fantasia de Colégio e Curso Tamandaré, localizado com sua filial à Av. Mem de Sá, nº 302, Bairro do Centro, Município do Rio de Janeiro, para funcionar com oferta do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, e Ensino Médio, ambos presenciais, a partir do ano letivo de 2015, de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/015/1048/2013 - COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ \r\n\r\nPARECER CEE Nº 398 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Daniel Monteiro Garcia, referente a expedição de seu Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio, concluído no ano letivo de 2005, no extinto Educandário Sul Americano, localizado na rua Deputado Sá Rego, nº 162.475, São Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/313/2010 - DANIEL MONTEIRO GARCIA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 432 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Viviane Fernandes da Silva, referente a expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Certificado, do Curso de Ensino Médio, concluído em 1998, no extinto Centro Educacional São Marcelino - depois CEITEC, localizado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 2504, Higienópolis, Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. nº E-03/70.568/2011 - VIVIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 445 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Luciano Machado Rodrigues, referente a expedição de Certificado ou Diploma de Ensino Médio - Formação Geral, no ano de 2000, no extinto Instituto Tinoco, localizado na Rua General Canabarro, 165 - Bairro 25 de agosto - Município de Duque de Caxias, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.443/2007 - LUCIANO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nPARECER CEE Nº 454 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Adilson Quina da Costa, referente à autenticação do Histórico Escolar e do Diploma, de Educação Profissional de Nível Médio, Técnico em Eletrotécnica, concluído em 2005, no extinto Centro de Ensino de Informática e Telecomunicação - CEITEC, localizado na Avenida Dom Helder Camara, nº 2504 - Higienópolis/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/83.886/2012 - ADILSON QUINA DA COSTA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 458 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Elicinéia Barbosa de Souza Costa, para expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Diploma, do 2º Grau - Formação de professores de 1ª a 4ª série, concluído em 1988, no extinto Colégio Cenecista Saldanha da Gama, localizado na Rua 28 de março, nº 37, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.723/2010- ELICINÉIA BARBOSA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 460 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Rosilene Correia Pereira Alves, referente a expedição de Certificado de Conclusão do Ensino Médio e do Diploma do Curso de Técnico em Administração, concluídos em 2000 no extinto Colégio Jose Fonseca, localizado na Av. Mal. Floriano Peixoto, nº 2475, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/017/2504/2013 - ROSILENE CORREIA PEREIRA ALVES\r\n\r\nPARECER CEE Nº 467 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Laura Jordan Brandão Dias, no “Institut Cendrassos”, Figueres, Catalunya, Espanha, concluídos no ano letivo de 2011/2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1012/2014 - LAURA JORDAN BRANDÃO DIAS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 468 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Emanuel Garcia Jorge Tomás, no Centro Pré - Universitário do Cazenga, em Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1023/2014 - EMANUEL GARCIA JORGE TOMÁS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 469 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Felipe Alexandre de Andrade Pereira, referente à expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com força de Certificado do Ensino Médio, em 2001, no extinto Colégio Rei, localizado na Rua Maestro Felicio Toledo, nº 489, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.224/2012 - FELIPE ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 470 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Vanessa Camargo de Oliveira, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, em 2006, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 2.475, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.643/2012 - VANESSA CAMARGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 471 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Ivam Silva Santin, concluídos em 2011/2012, no GEDU - Grupo Escolar “Docentes Unidos”, em Bissau, República da Guiné - Bissau, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/008/1530/2014 - IVAM SILVA SANTIN\r\n\r\nPARECER CEE Nº 478 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Victor Figueira do Carmo, referente a expedição de seu Histórico Escolar e Certificado do Ensino Médio, concluído em 2006, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 2475, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.457/2011 - VICTOR FIGUEIRA DO CARMO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 484 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Adriana Barraca Silva Franco, referente a expedição de Certificado ou Diploma do Ensino Médio, no ano de 2002, no extinto Centro Educacional de Nova Iguaçu, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, 2476 - Centro - Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.364/2012 - ADRIANA BARRACA SILVA FRANCO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 487 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por David Miguel Coelho de Sousa, na Escola Secundária de Miguel Torga, Queluz, Portugal, concluídos no ano letivo de 2006-2007, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/018/722/2014 - DAVID MIGUEL COELHO DE SOUSA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 494 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Rosa Maria Marques da Cunha, na Escola Secundária de Sá de Miranda, em Braga, Portugal, concluídos no ano letivo de 1997/1998, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.094/2010 - ROSA MARIA MARQUES DA CUNHA \r\n\r\nPARECER CEE Nº 495 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Luiz Augusto Seixas Queiroz, na “Montessori School of Anderson High School”, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2012/2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1000/2013 - LUIZ AUGUSTO SEIXAS QUEIROZ\r\n\r\nPARECER CEE Nº 501 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nNego provimento ao recurso interposto por Karin Joyce Batista do Rego, referente a expedição do Histórico Escolar e Diploma relativo ao Ensino Médio - Formação de Professor, concluído em 2004, no extinto Colégio Olindense, localizado na Avenida Salgado Filho, nº 388, Olinda, Nilópolis/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.512/2006 - KARIN JOYCE BATISTA DO REGO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 508 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nNega o pedido de credenciamento do Colégio São João Batista de Nova Friburgo Ltda., mantenedora do Colégio São João Batista de Nova Friburgo, com sede na Av. Conselheiro Julios Arp, 179, Lt, Bairro Bela Vista, Olaria, Nova Friburgo, RJ, e autorização para funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos (Fundamental e Médio), Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Secretaria Escolar, no Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social e Técnico em Secretariado, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade à distância, em conformidade com o previsto nas Deliberações CEE nºs 314/2009 e 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.808/2010 - COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 509 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao pleito e determina arquivamento definitivo do processo CEE/RJ nº E-03/11.202.849/2012, do Centro Educacional Esplanada, a pedido da Representante Legal.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.849/2012 - CENTRO EDUCACIONAL ESPLANADA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 513 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Luana da Silva Falcoeiras, para expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 2003, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 2475, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.184/2012 - LUANA DA SILVA FALCOEIRAS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 517 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Maria Christina Alvaro Costa Clarke, no Colégio “La Inmaculada”, Província de Trujillo, Distrito de Victor Larco, República de Peru, concluídos no ano letivo de 1997, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/61/2014 - MARIA CHRISTINA ALVARO COSTA CLARKE \r\n\r\nPARECER CEE Nº 518 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Beatrice Stefania Marciu Lima, no Liceu “Ion Necule” em Bucareste, Romênia, concluídos no ano letivo de 2004, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/3535/2013 - BEATRICE STEFANIA MARCIU LIMA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 521 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Giuseppe Regina Neto, concluídos em 2006/2007, no Istituto Statale Di Istruzione Técnica “A. Gramsci - J. M. Keynes” de Prato, República Italiana, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/258/2014 - GIUSEPPE REGINA NETO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 522 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por José Luis Pino, no Instituto “Luis M. Robles”, em Córdoba, República Argentina, concluídos no ano letivo de 1985 com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/1179/2014 - JOSÉ LUIS PINO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 523 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Daniel Cohen Nissan, no “The Orde C. Wingate Chilren's Village”, conforme documento expedido por “Yemin Orde Educational Community”, Hof HaCarmel, Israel, concluídos no ano letivo de 2010 com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/018/385/2014 - DANIEL COHEN NISSAN\r\n\r\nPARECER CEE Nº 530 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Iracelma de Lourdes José Reis da Fonseca, na Escola do IIº Ciclo do Ensino Secundário nº 5104/ Eng.º. João Beirão, Viana II, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/413/2014 - IRACELMA DE LOURDES JOSÉ REIS DA FONSECA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 532 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Francesco Michielan, no Istituto Professionale Di Stato Industria e Artigianato “G Giorgi”, de Treviso, República Italiana, concluídos no ano letivo de 2003/2004, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/555/2014 - FRANCESCO MICHIELAN \r\n\r\nPARECER CEE Nº 534 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Andrea Patrícia Pontes Sebastião, na Escola de Saúde Pública “Alvorecer Com Saúde”, Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2000/2001, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1059/2014 - ANDREA PATRÍCIA PONTES SEBASTIÃO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 537 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Artur Silva Vidal Capão, concluídos no ano letivo de 2010/2011, na Escola Portuguesa de Moçambique - CELP - Centro de Ensino da Língua Portuguesa, República de Moçambique, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1141/2014 - ARTUR SILVA VIDAL CAPÃO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 538 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Danillo Valdir Caputo Dala, concluídos no ano letivo de 2013, no Colégio ÁBÊCÊ, com documentação expedida pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário nº 1097 ex-3030- Ingombota, em Luanda, República de Angola, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1038/2014 - DANILLO VALDIR CAPUTO DALA \r\n\r\nPARECER CEE Nº 539 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Isaque Pereira Lourenço, concluídos no ano letivo de 2012/2013, na “Dakar Academy”, em Dakar, Senegal, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/019/918/2014 - ISAQUE PEREIRA LOURENÇO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 541 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Maria Luísa Fernandes da Silva, concluídos no ano letivo de 2006, no Colégio “Elizangela Filomena”, com documentação expedida pelo Centro Pré - Universitário de Luanda (PUNIV - INGOMBOTA), em Luanda, República de Angola, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/004.371/2007 - MARIA LUÍSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 546 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Thais Vieira dos Santos, no “Lycée Polyvalent Leon Blum”, Créteil, República Francesa, concluídos no ano letivo de 2011/2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/1866/2014 - THAIS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*PORTARIA CEE Nº 3278 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo discriminado:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 497 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Fábio Daniel Mendes Mourato Gonçalves, na Escola Secundária de Odivelas, em Odivelas, Portugal, concluídos no ano letivo de 2006/2007, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/83.905/2012 - FÁBIO DANIEL MENDES MOURATO GONÇALVES\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/12/2014.\r\n\r\nId: 1779003"
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                    "1779066": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23/12/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/SETEC/ESE Nº 529/2014, descritas no processo nº E-03/021/2342/2014, de 17/12/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores: VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAUJO, ID: 5009568-4; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID: 5023247-9 e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID: 5017859-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1779066"
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                    "1779069": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1031/2013 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 03/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/513/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 16/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1108/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/885/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/804/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1779069"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1779136": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.12.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10983/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FLUTROL COMÉRCIO E CONTROLE DE FLUIDOS LTDA, no valor de R$ 174.750,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13373/2013/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, no valor de R$ 57.112,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 29.12.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13651/2014/UERJ- RATIFICO a inexiGIbilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MANOEL BARRETO LIMA, no valor de R$ 32.000,00, com fulcro no art. 25, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1779136"
                        ],
                        "1778829": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR /FAETEC Nº 424 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE ESTUDOS, PESQUISA E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E- 26/005/6237/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que qualidade de vida no ambiente de trabalho é efetividade organizacional, à medida que contribui para redução de indicadores negativos, tais como: falhas, retrabalho, gasto de material, danificação de equipamentos, queda de produtividade e qualidade do trabalho, acidentes de trabalho, licenças-saúde e aposentadorias precoces;\r\n\r\n- que saúde como qualidade de vida, vincula-se aos direitos humanos, ao trabalho, a educação e ao lazer; e\r\n\r\n- que a preservação, a prevenção e a atenção à saúde dependem de ações individuais e coletivas e da implementação de uma proposta reflexiva sobre o conceito de vida saudável;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir o Programa de Estudos, Pesquisa e Promoção da Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho, no âmbito da FAETEC, tendo como objetivos:\r\n\r\nI - contribuir para a melhoria da qualidade do servidor público através do desenvolvimento da qualidade de vida no trabalho;\r\n\r\nII - proporcionar canais de comunicação que divulguem as ações do programa e todas as informações referentes à Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n\r\nIII- estabelecer uma ação institucional que vise contemplar a humanização no ambiente de trabalho;\r\n\r\nIV- zelar pelas condições físicas e de gestão que visem o bem-estar dos servidores;\r\n\r\nV - desenvolver atividades preventivas do bem-estar coletivo e individual dos servidores;\r\n\r\nVI - desenvolver pesquisas aplicadas ao bom ambiente, considerando os diversos níveis ergonômicos e demais fatores relevantes;\r\n\r\nVII - desenvolver ações que envolvam a discussão de práticas de gestão tais como autonomia, flexibilidade e cooperação.\r\n\r\nArt. 2º- O Programa de Estudos, Pesquisa e Promoção da Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho ficará vinculado à Escola do Servidor/FOCO e será uma ação conjunta de unidades/subunidades e setores administrativos que possam contribuir para o desenvolvimento e manutenção do programa.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\n\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1778829"
                        ],
                        "1778828": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.781/2005 - DANIELE SOL DA SILVA VALLE, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0222.153-9, período-base de 15.04.2009 a 13.04.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.969/2004 - HERVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.866-7, período-base de 15.09.2009 a 13.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.902/2007 - IONA NEVES DE SOUZA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.886-5, período-base de 08.05.2009 a 21.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.789/2008 - JOANA DARC DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.262-6, período-base de 02.06.2008 a 31.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.381/2004 - LAURA BARBARA DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.174-5, período-base de 23.05.2009 a 20.07.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.709/2005 - MARTA GOMES DE AGUIAR, Datilógrafo - mat. nº 00/0822.971-8, período-base de 25.11.2009 a 23.11.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.413/2009 - MONICA AFFONSO DEBOSSAM, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.654-7, período-base de 14.03.2009 a 17.03.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.342/2005 - REJANE PRESTES DUARTE FERREIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.640-6, período-base de 06.03.2009 a 22.03.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.985/2006 - RUBEM DA COSTA VELOSO, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0223.036-5, período-base de 01.08.2009 a 30.07.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8555/2014 - RUY PINTO PEREIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.081-9, período-base de 27.04.2006 a 09.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.954/2003 - SAULO PEREIRA DIAS, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220.752-0, período-base de 13.09.2007 a 21.10.2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8553/2014 - INDEFIRO o pedido de licença especial RITA ERIKA DA SILVA MOLINI, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.644-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.789/2008 - JOANA DARC DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê:...21.05.2003 a 19.05.2008.\r\n\r\nLeia-se:...03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.781/2005 - DANIELE SOL DA SILVA VALLE\r\n\r\nOnde se lê:...16.05.2004 a 14.05.2009.\r\n\r\nLeia-se:...13.02.2004 a 14.04.2009.\r\n\r\nId: 1778828"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1778974": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 605\r\n\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nId: 1778974"
                    ],
                    "1778976": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 606\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nId: 1778976"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1779110": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11374/2014 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da Secretaria de Estado de Educação, referente ao ressarcimento de salários e encargos sociais do mês de agosto a dezembro de 2013, no valor de R$ 90.657,70 (noventa mil seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), conforme Oficio Cobrança SUDFEZ/SUPOF/DROF n° 325/2013.\r\n\r\nId: 1779110"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1779132": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-23/2633/2012 - INDEFIRO o requerimento de Elaine Moraes de Souza Costa, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 120/2014-NRA, de 22/12/14, constante nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/2638/2012 - INDEFIRO o requerimento de Maria Olina Souza, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 131/2014-NRA, de 22/12/14, constante nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/2625/2012 - INDEFIRO o requerimento de Roberto Marcus Passos Martins, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 128/2014-NRA, de 22/12/14, constante nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/2642/2012 - INDEFIRO o requerimento de Marcos Roberto da Conceição Pereira, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 130/2014-NRA, de 22/12/14, constante nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/2648/2012 - INDEFIRO o requerimento de Richarlls Martins da Silva, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 125/2014-NRA, de 22/12/14, constante nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/2628/2012 - INDEFIRO o requerimento de Alcimário Soares da Costa Júnior, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 129/2014-NRA, de 19/12/14, constante nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/2641/2012 - INDEFIRO o requerimento de Mayra Silva Bressy Lameirão, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 121/2014-NRA, de 22/12/14, constante nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/2622/2012 - INDEFIRO o requerimento de Rosilane Menezes do Nascimento, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 132/2014-NRA, de 22/12/14, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1779132"
                    ],
                    "1778992": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/087/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 356.221,31 (trezentos e cinquenta e seis mil duzentos e vinte e um reais e trinta e um centavos) em favor da Associação Nova Aliança, referente à prestação de serviços no período de 21/11/2011 a 17/01/2012, sem cobertura convenial.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2014.\r\n\r\nId: 1778992"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1779211": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 275 DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta na Portaria PRES/GAB/273/2014, publicado no D.O. de 25.11.2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a suspensão dos contratos constantes do Anexo Único do presente Ato, com validade a contar de 06.01.2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nINO MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nPROCESSOS Nº\r\n\r\nE-23/200731/2012 - E-23/201111/2011 - E-23/202359/2010 - E-23/200633/2011 - E-23/200409/2011 - E-23/003/513/2013 - E-23/003/480/2013 - E-23/200730/2012 - E-23/003/595/2013 - E-23/003/452/2014- E-23/003/015/2013 - E-23/003/277/2014 - E-23/003/0212/2014 E-23/003/956/2013.\r\n\r\nId: 1779211"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1779130": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF N° 03 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2104\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n° E-05/001/242/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo de apuração de responsabilidade sobre fatos que ensejaram o pagamento à empresa GP7 Logística Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Julio Cesar de Oliveira, Identificação Funcional n° 44163177 e Nelson Ferreira Cardoso Afonso, Identificação Funcional n° 05791480, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014 \r\n\r\nALCINDO FERNANDES\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1779130"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1779227": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.005086/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, no valor total de R$ 60.807,17 (sessenta mil oitocentos e sete reais e dezessete centavos), em favor do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.005087/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, no valor total de R$ 103.645,44 (cento e três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), em favor do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.005088/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, no valor total de R$ 103.678,28 (cento e três mil seiscentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), em favor do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-01/031/698/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, no valor total de R$ 109.887,03 (cento e nove mil oitocentos e oitenta e sete reais e três centavos), em favor do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 30/12/2014.\r\n\r\nId: 1779227"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1779097": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFLUMITRENS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 00.389.526/0001-05\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 25/2010.\r\n\r\nPARTES: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - Em liquidação Ordinária (ADERENTE), Governo do Estado do Rio de Janeiro representado pela Secretaria de Estado da Casa Civil (CONTRATANTE) e a TIM Celular S.A (CONTRATADA).\r\n\r\nOBJETO: A adesão desta Companhia através do segundo Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL, nº 25/2010.\r\n\r\nPRAZO: Terá o mesmo prazo de vigência do Contrato CASA CIVIL nº 25/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.12.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.569,44 (dois mil quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), pelo período de dois anos.\r\n\r\nENCERRAMENTO DO ATO: De acordo com o processo administrativo nº E-12/2365/2010.\r\n\r\nId: 1779097"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1779079": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2014, assinado em 06/11/2014. PARTES: PRODERJ e a Allen LTDA. OBJETO: Prestação de serviços em soluções microsoft. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 2.577.960,00. NE 1371. FUNDAMENTO: Art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/078/2267/2014.\r\n\r\nId: 1779079"
                            ],
                            "1779083": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 060/2014, assinado em 23/12/2014, ao Contrato nº 040/2012. PARTES: PRODERJ e a Gartner LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. VALOR: R$ 238.732,82. PROCESSO Nº E-12/663783/2012.\r\n\r\nId: 1779083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1778938": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-26/005/7995/2013, com os apensos nos E-26/36421/2008 e E-26/37436/2008, tendo em vista o disposto no art. 70 e seus §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, com redação dada pela Lei nº 1.497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JOSE CARLOS MENDES, Id. Funcional nº 42639409, Inspetor de Alunos II - 40 horas, matrícula nº 225.263-3, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ., no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, acima mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 03 de setembro de 2013. \r\n\r\nId: 1778938"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1779144": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°113/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o CONSÓRCIO RIO 2014. OBJETO: Prestação de serviço de suporte especializado ORACLE. VALOR: R$ 12.187.478,73 (doze milhões, cento e oitenta e sete mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/12/2014. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/3891/2014.\r\n\r\nId: 1779144"
                            ],
                            "1779168": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a Srª NOEMIA OLIVEIRA ANDRADE, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizada na Rua Dos Rubis, nº 564 - Térreo - Rio De Janeiro - RJ, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não comprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em divida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA N° 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. PROC. N° E-01/008/2575/2014.\r\n\r\nId: 1779168"
                            ],
                            "1779169": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o Sr. ORLANDO GOMES DE ANDRADE, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizada na Rua Dos Rubis, nº 564 - Térreo - Rio De Janeiro - RJ, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não comprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em divida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA N° 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. PROC. N° E-01/008/1106/2013. \r\n\r\nId: 1779169"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1778592": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA - CO Nº 012/2014, que tem por objeto a complementação de serviços de apoio ao gerenciamento da obra do MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS, localizado na Av. Atlântica, nº 3432- Copacabana, no Município do Rio de Janeiro, sofreu alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê: Subitem 5.1 - O valor estimado dos serviços (limite estabelecido), ............................, acrescido do BDI máximo permitido (23%) é de R$ 558.443,86 (Quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos) ........................\r\n\r\nLeia-se: Subitem 5.1 - O valor estimado dos serviços (limite estabelecido), ............................, acrescido do BDI máximo permitido (23%) é de R$ 522.927,09 (Quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte e sete reais e nove centavos) ........................\r\n\r\nOnde se lê: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado, igual ou superior a R$ 55.844,38 (Cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos).........................\r\n\r\nLeia-se: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado, igual ou superior a R$ 52.292,70 (Cinquenta e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta centavos).........................\r\n\r\nOnde se lê: Subitem 10.2.5 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS : 17% (dezessete por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS : 34% (trinta e quatro por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 50% (cinquenta por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 67% (sessenta e sete por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 84% (oitenta e quatro por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nLeia-se: Subitem 10.2.5 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS : 17% (dezessete por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS : 33% (trinta e três por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 50% (cinquenta por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 67% (sessenta e sete por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 84% (oitenta e quatro por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B \r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0182.001/14 (Io: julho/2014)\r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 01.050.0624-A\r\n\r\nQuantidade: 480,00 (H)\r\n\r\nCódigo: 05.100.0900-A\r\n\r\nQuantidade: 845,07 (UR)\r\n\r\nCódigo: 05.105.0125-A\r\n\r\nQuantidade: 6,00 (MÊS)\r\n\r\nCódigo: 01.105.0131-A\r\n\r\nQuantidade: 12,00 (MÊS)\r\n\r\nCódigo: 01.105.0136-A\r\n\r\nQuantidade: 6,00 (MÊS)\r\n\r\nCódigo: 01.105.0139-A\r\n\r\nQuantidade: 6,00 (MÊS)\r\n\r\nCódigo: 01.105.0144-A\r\n\r\nQuantidade: 6,00 (MÊS)\r\n\r\nCódigo: 01.105.0179-A\r\n\r\nQuantidade: 6,00 (MÊS)\r\n\r\nCódigo: 19.004.0042-C\r\n\r\nQuantidade: 844,80 (H)\r\n\r\nCódigo: 19.004.0042-E\r\n\r\nQuantidade: 211,20 (H)\r\n\r\nInclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 01.050.0990-G\r\n\r\nQuantidade: 6,00 (MÊS)\r\n\r\nCódigo: 05.100.0932-G\r\n\r\nQuantidade: 6,00 (MÊS)\r\n\r\nCódigo: 05.100.0933-G\r\n\r\nQuantidade: 6,00 (MÊS)\r\n\r\nCódigo: 05.100.0934-G\r\n\r\nQuantidade: 12,00 (MÊS)\r\n\r\nCódigo: 05.100.0935-G\r\n\r\nQuantidade: 6,00 (MÊS)\r\n\r\nCódigo: 05.100.0936-G\r\n\r\nQuantidade: 6,00 (MÊS)\r\n\r\nCódigo: 05.100.0937-G\r\n\r\nQuantidade: 6,00 (MÊS)\r\n\r\nCódigo: 19.004.0541-G\r\n\r\nQuantidade: 6,00 (MÊS)\r\n\r\nCódigo: 19.004.0542-G\r\n\r\nQuantidade: 6,00 (MÊS)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Novos Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Estimado, Composição Analítica dos itens incluídos e Resumo do Dossiê Técnico).\r\n\r\nAnexo D - Planilha Orçamentária (CD com nova Planilha Orçamentária).\r\n\r\nId: 1778592"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1779022": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2014 - PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisições de medicamentos (Farmácia), de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 052/2014).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 23/01/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 652.688,71 (seiscentos e cinquenta e dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos.) \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/793/2014.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DGS/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 1779022"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1779047": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 174/2014. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CREMER S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do CNPJ e do endereço. \r\n\r\nO endereço e o CNPJ indicado anteriormente na Ata de Registro de Preços:\r\n\r\nCREMER S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 82.641.325/0018-66 situada na Estrada Jundiaí - Itupeva, 300 e Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, Km 2,6 - galpão 015 e 06ª - Distrito Industrial da cidade de Jundiaí (SP).\r\n\r\nPassa a ser o endereço e o CNPJ:\r\n\r\nCREMER S.A.(Filial) inscrita no CNPJ sob o nº 82.641.325/0021-61 situada Avenida das Quaresmeiras, 200 - Distrito Industrial da cidade de Pouso Alegre (MG). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1180/2013.\r\n\r\nId: 1779047"
                        ],
                        "1779000": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços nº 003-F/2014. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MEIZLER UCB BIOPHARMA S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do CNPJ e do endereço.\r\n\r\nO endereço e o CNPJ indicado anteriormente na Ata de Registro de Preços:\r\n\r\nMEIZLER UCB BIOPHARMA S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 64.711.500/0002-03 situada na Al. Espatódias, Qd. R2, Lote 04, Goiânia-GO.\r\n\r\nPassa a ser o endereço e o CNPJ:\r\n\r\nMEIZLER UCB BIOPHARMA S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 64.711.500/0003-86 situada na Rod. Antônio Heil, nº 4999, Km 4 Parte 18ª, Itaipava - Itajaí-SC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3076/2014.\r\n\r\nId: 1779000"
                        ],
                        "1779330": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a STTR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Supressão de aproximadamente 3,40% (três inteiros e quarenta centésimos por cento), referente à supressão dos serviços do HEAPN. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 606.312,00 (seiscentos e seis mil trezentos e doze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º e 2º inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4456/2010.\r\n\r\nId: 1779330"
                        ],
                        "1778999": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a MGI-TECNOGIN-MICROGRÁFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: A contar de 18/11/2014 a 17/11/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 488.915,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil novecentos e quinze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8388/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2014.\r\n\r\nId: 1778999"
                        ],
                        "1779174": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2014, Processo Administrativo nº E-08/001/6049/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1779174"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1779015": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - Nº 001/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014, publicado no D.O. de 24/01/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nListagem \r\n\r\n(AC, N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3085325\r\n\r\nEDUARDO BOITEUX UCHOA CAVALCANTI \r\n\r\n1\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - NEUROLOGIA\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, n° 1733, Centro - Rio de Janeiro - Auditório do Rio Imagem.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 01/2014. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - Nº 002/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DORAVANTE DENOMINADA FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014, publicado no D.O. de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem \r\n\r\n(AC, N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3280608\r\n\r\nISIS SILVA SOUZA ECCARD\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\n09:00H\r\n\r\n3328198\r\n\r\nINDAIARA RIBEIRO CESARIO\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\n09:00H\r\n\r\n3239845\r\n\r\nKATTY ANNE CARVALHO MARINS\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\n09:00H\r\n\r\n3198294\r\n\r\nANDREA CHUMASERO PEDROSA\r\n\r\n98\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\n09:00H\r\n\r\n3228436\r\n\r\nINGRID BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n99\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\n09:00H\r\n\r\n3389359\r\n\r\nZAIRA ANDRESSA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n100\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\n09:00H\r\n\r\n3200795\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA PITTA LOPES\r\n\r\n101\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\n09:00H\r\n\r\n3253503\r\n\r\nMAYARA BATISTA PADILHA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMACEUTICO - FARMACIA\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\n09:00H\r\n\r\n3309185\r\n\r\nCAROLINA NIGRO DI LEONE\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\n09:00H\r\n\r\n3456269\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE CARVALHO FURTADO\r\n\r\n16\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\n09:00H\r\n\r\n3421287\r\n\r\nVIVIANE SAILE DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, n° 1733, Centro - Rio de Janeiro - Auditório do Rio Imagem.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014.\r\n\r\nId: 1779015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1779166": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 76/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/082/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa LÍDER SIGNATURE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva, recuperação de peças e componentes, inspeções periódicas e calendáricas de (1º e 2º nível) da frota de helicópteros do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ. \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 2.989.948,50 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2014.\r\n\r\nId: 1779166"
                    ],
                    "1779127": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/951/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa MINDTEK INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio à atividade de informática em desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de rede, suporte técnico e manutenção da rede de dados da SEDEC/CBMERJ. \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.601.033,16 (um milhão, seiscentos e um mil trinta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 05/01/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1779127"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1779080": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 19/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2014. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 46.458,72. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos urbanos, incluindo o fornecimento de contenedores apropriados ao acondicionamento final, para atender às instalações da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212200022016. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00. \r\n\r\nEMPENHO Nº 2014 NE 25921. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2754/2014.\r\n\r\nId: 1779080"
                        ],
                        "1779124": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Camila Brust Macedo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Jéssica dos Santos França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Luiz Otavio da Silva Santos\r\n\r\n02- Wallace Otaviano Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Michele Bento Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Patricia de Souza Ervencio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Julia Hannah Guimarães\r\n\r\n02- Mariana José de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Fernanda Rodrigues de Sousa\r\n\r\n02- Gracielle Mesquita de Souza\r\n\r\n03- Juliana de Oliveira Gomes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS, Regional Norte Fluminense, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Lourival Mendel Miranda\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Franciely dos Santos Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Kênia Rodrigues de Souza Moreira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Alexsandro Carvalho da Conceição\r\n\r\n02- Alfredo Queiroz Neto\r\n\r\n03- Amauri Ribeiro da Rosa\r\n\r\n04- Billy Gran Gonçalves Lopes\r\n\r\n05- Bruno Teixeira Rosalino Vasconcellos\r\n\r\n06- Daiane Machado Coelho da Silva\r\n\r\n07- Jacksom da Mota Ferreira Silva\r\n\r\n08- Jomar de Menezes Belieny\r\n\r\n09- José Victor da Silva Barbarôto\r\n\r\n10- Juliana Dias Ribeiro\r\n\r\n11- Luiz Gabriel de Souza Nascimento\r\n\r\n12- Michael Douglas Soares de Carvalho\r\n\r\n13- Rayra Cardoso Figueiredo\r\n\r\n14- Rosangela Coelho Machado\r\n\r\n15- Samuel Ramos Mioti\r\n\r\n16- Wanderson de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS, Regional Norte Fluminense, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ronaldo Romão Jacinto Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Nayara Gonçalves Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Thuany da Silva Furtado Jardim\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 399 - JEAN BAPTISTE DEBRET\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 399 - JEAN BAPTISTE DEBRET, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Raphael Fernando Bernardo Martins\r\n\r\n02- Ricardo de Almeida Santana\r\n\r\n03- Wagner Felix de Andrade Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Enideilon Ricardo Lopes de Oliveira \r\n\r\n02- Maura Jéssica Santos Cardozo \r\n\r\n03- Rosilene Marcelino Garcia \r\n\r\n04- Selma Priscila dos Santos Cardozo\r\n\r\n05- Sidney Barcellos Leite Júnior\r\n\r\n06- Thaiane Azevedo Martins \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Agata Oliveira Marcelino\r\n\r\n02- Amanda Cristina da Silva Vaz\r\n\r\n03- Ana Lorena Ferreira da Silva \r\n\r\n04- Carlos Henrique da Silva Mamede\r\n\r\n05- Clayton de Assis Fialho \r\n\r\n06- Daniel Bruno da Silva Barros\r\n\r\n07- Emillyn Raiane da Rocha \r\n\r\n08- Eric de Oliveira Souza\r\n\r\n09- Érica Cristina dos Santos Augusto\r\n\r\n10- Érica Souza da Silva \r\n\r\n11- Eveni Rocha Silva\r\n\r\n12- Fábio Ferreira da Silva Junior \r\n\r\n13- Jéssica Cardoso do Nascimento\r\n\r\n14- Jéssica Oliveira da Silva\r\n\r\n15- Lariza Silva Dutra\r\n\r\n16- Paola Leandro Passarelli\r\n\r\n17- Marcelo Renan Pinto de Azevedo\r\n\r\n18- Mariana Silva dos Santos\r\n\r\n19- Raissa Vital Tavares Caldeira\r\n\r\n20- Stephani Glaucia de Oliveira Vicente \r\n\r\n21- Thamires de Cássia da Conceição Caldeira \r\n\r\n22- Ualisson Araujo Frazão\r\n\r\n23- Vitor Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Andressa de Souza Divino\r\n\r\n02- Andressa Santos de Oliveira\r\n\r\n03- Avanilda Carlos da Rocha\r\n\r\n04- Caroline de Medeiros Lucio\r\n\r\n05- Flavio Ney Pereira da Silva \r\n\r\n06- Jaqueline Geraldo dos Santos\r\n\r\n07- Josenildo dos Santos Cardoso\r\n\r\n08- Karina Kelly da Silva\r\n\r\n09- Luiz Antonio Lima Silva\r\n\r\n10- Raphael dos Santos Abreu\r\n\r\n11- Rosileide Gomes da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 016 - ABÍLIO HENRIQUES CORREIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 016 - ABÍLIO HENRIQUES CORREIA, Regional Metropolitana VlI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Edilane da Rosa Batista\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Ericleyton Firmino Costa\r\n\r\n02- Evandro Vinicius dos Santos Ribeiro\r\n\r\n03- Josiane Rodrigues Deziderio\r\n\r\n04- Jurema Simão dos Santos\r\n\r\n05- Liliane Maria da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Carolina Oliveira Paula\r\n\r\n02- Elaine Maria da Silva\r\n\r\n03- Luis Roberto da Luz Carvalho\r\n\r\n04- Sabrina Alves Nascimento\r\n\r\n05- Suellen Mendes Santos\r\n\r\n06- Yasmin dos Santos Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Alessandra Alcantara dos Santos\r\n\r\n02- Ana Beatriz de Oliveira Alcantara\r\n\r\n03- Anne Caroline Abreu de Freitas\r\n\r\n04- Brenda Silva dos Santos\r\n\r\n05- Eliana Moraes Santos\r\n\r\n06- Eliomar Reis Viegas da Silva\r\n\r\n07- Fernanda Silva de Souza\r\n\r\n08- Gustavo dos Santos Salustino\r\n\r\n09- Irving Carlos Gama de Souza\r\n\r\n10- Jackyelly Firmino Menezes\r\n\r\n11- Janaina Beatriz Balbino Nogueira\r\n\r\n12- João Carlos de Oliveira\r\n\r\n13- João Luiz Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n14- Joyce Borges de Almeida\r\n\r\n15- Jussara Alves da Silva Raposo\r\n\r\n16- Luana dos Santos Botelho\r\n\r\n17- Rayanne Lúcia Batista da Silva\r\n\r\n18- Lucas Alves de Oliveira\r\n\r\n19- Lucio de Carvalho Xavier\r\n\r\n20- Nathália Silva de Oliveira\r\n\r\n21- Thais Santos de Jesus\r\n\r\n22- Willian da Cruz Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Aline Alcantara dos Santos\r\n\r\n02- Aline Silva Freitas de Souza\r\n\r\n03- Andreson Roberto Pereira Batista Sobral\r\n\r\n04- Bruna Lopes Serafim\r\n\r\n05- Caroline dos Santos da Silva \r\n\r\n06- Elisangela da Costa Ervilha\r\n\r\n07- Ericlewerton Firmino Costa\r\n\r\n08- Ester da Cruz da Silveira\r\n\r\n09- Fernanda da Conceição Silva Dias\r\n\r\n10- José Igor Leite Gregorio\r\n\r\n11- Luiz Augusto Carneiro Marciano Bonfim \r\n\r\n12- Mariana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n13- Mirlaine Santos Pires\r\n\r\n14- Rayane Ferreira de Albuquerque\r\n\r\n15- Renata Guilherme do Nascimento\r\n\r\n16- Ruan Bruno Rocha do Ramo\r\n\r\n17- Ruan de Souza Batista da Silva\r\n\r\n18- Thaynara Cordeiro Desiderio\r\n\r\n19- Victor Hugo Gomes Barcelos\r\n\r\n20- Wando Vinicio da Conceição Barbosa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA \r\n\r\n“O ALEIJADINHO”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Alan Pereira Pessanha\r\n\r\n02- Aline dos Santos Duque\r\n\r\n03- Andressa Santos da Silva\r\n\r\n04- Angélica da Silva Viana\r\n\r\n05- Daiana Silva de Alencar\r\n\r\n06- Danielle Moura Pinheiro\r\n\r\n07- Gracielle da Cruz Rodrigues\r\n\r\n08- Isabela Aparecida da Silva e Souza\r\n\r\n09- Laís Venancio da Silva\r\n\r\n10- Marcos dos Santos Santiago\r\n\r\n11- Meire Avelar Correia\r\n\r\n12- Michele Cristina Valadares Vieira\r\n\r\n13- Natalia Gabriel de Oliveira\r\n\r\n14- Talita Shalom Varela da Silva Lopes\r\n\r\n15- Thiago Pereira de Almeida\r\n\r\n16- Vanessa da Conceição\r\n\r\n17- Vânia da Conceição\r\n\r\n18- Willian Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Anderson Carlos Bastos da Silva\r\n\r\n02- Camila Lemos da Cruz\r\n\r\n03- Edilene Ferreira da Silva\r\n\r\n04- Edineide de Sousa Almeida\r\n\r\n05- Edmilson Lucena de Souza\r\n\r\n06- Érica Damiana Mendes da Silva\r\n\r\n07- Flávia da Silva Gonzaga\r\n\r\n08- Gilberto Costa da Silva\r\n\r\n09- Gloria Maria Pires de Lima\r\n\r\n10- Greice Roque da Silva\r\n\r\n11- Luis Fernando da Silva Cabral\r\n\r\n12- Maria da Gloria Santos de Carvalho\r\n\r\n13- Marilea Oliveira Pinheiro Rodrigues\r\n\r\n14- Michelle dos Santos Magalhães\r\n\r\n15- Paula Monique Januario Sales\r\n\r\n16- Richardson de Carvalho Bastos\r\n\r\n17- Rogerio Pinheiro\r\n\r\n18- Rosangela Ingrid Oliveira Ribeiro\r\n\r\n19- Sandra Francisca do Nascimento\r\n\r\n20- Thalita de Cássia Martins\r\n\r\n21- Vilma da Silva\r\n\r\n22- Vinicius Windsor Souza da Silva\r\n\r\n23- Wallace de Lima Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Angelo Lopes Joana Araujo\r\n\r\n02- Bruna da Costa Silva\r\n\r\n03- Bruno Benedito Paula Serra\r\n\r\n04- Carlos Henrique Gonçalves de Figueiredo Filho\r\n\r\n05- Cléa Regina Carneiro das Virgens\r\n\r\n06- Cristiane Costa da Silva\r\n\r\n07- Daniele Miranda Romão\r\n\r\n08- Davi Baense da Silva\r\n\r\n09- Débora dos Santos Evangelista\r\n\r\n10- Douglas da Silva Barros\r\n\r\n11- Douglas Sales de Castilho\r\n\r\n12- Felipe Roberto Lucena da Silva\r\n\r\n13- Fernanda Paiva da Silva\r\n\r\n14- Grace Kelly Gren de Carvalho\r\n\r\n15- Jessica Camargo Ramos\r\n\r\n16- Joel de Oliveira Bernardo\r\n\r\n17- Jonatas Araujo Monteiro\r\n\r\n18- Juan Carlos Leal Dias da Silva\r\n\r\n19- Juliana Cristina Gama\r\n\r\n20- Laudicéia Luiz Santos\r\n\r\n21- Lucas Barboza da Rosa\r\n\r\n22- Luciene Vieira de Oliveira\r\n\r\n23- Mariana Napoleão de Oliveira\r\n\r\n24- Mayara as Silva Alves\r\n\r\n25- Michele de Almeida de Souza\r\n\r\n26- Talita Gonçalves Vicente\r\n\r\n27- Tatiane Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Ágatha Christian dos Santos Silva\r\n\r\n02- Aloísio de Araujo\r\n\r\n03- Carlos Alberto Ribeiro Pereira\r\n\r\n04- Daiana Santos de Souza\r\n\r\n05- Elma Siqueira dos Santos\r\n\r\n06- Florisbela Vides de Oliveira\r\n\r\n07- Juliana Santos Silva\r\n\r\n08- Leandro Machado da Silva\r\n\r\n09- Leon Alves de Souza\r\n\r\n10- Marly Garcia da Silva\r\n\r\n11- Michelle Francelino de Araujo\r\n\r\n12- Monica Bizarro de Lima\r\n\r\n13- Rafael Souza da Silva\r\n\r\n14- Ricardo Virgilio Rocha de Andrade\r\n\r\n15- Rodolpho de Moura Bessa\r\n\r\n16- Rosicleide Felix de Souza\r\n\r\n17- Severina Maria da Silva\r\n\r\n18- Thiago Costa da Silva\r\n\r\n19- Vanessa Barbosa de Carvalho de Menezes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005- ANO: 2013\r\n\r\n01- Irinéa Ruana Tavares Saturnino\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Paulo André de Almeida Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Sabrina de Jesus de Carvalho da Lapa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Isadora Costa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Robson Gloria Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Anthony Tulinto dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Franciele Dias da Silva\r\n\r\n02- Gustavo Coelho Durães\r\n\r\n03- Luiz Lozandres Gregório da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Amanda da Silva Moreno\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Natália Maria de Almeida Féo Carracena\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Ingrid Mozer Sandre\r\n\r\n02- Isabelle Adad Ferreira\r\n\r\n03- Izabela de Mello Galvão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Linda Laura Rezende de Souza Muniz\r\n\r\n02- Liliane Peixoto Rangel\r\n\r\n03- Rodrigo Pereira Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Filipe de Almeida Moreira Santos\r\n\r\n02- Genilson Freitas da Silva\r\n\r\n03- Thaís da Silva Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Andressa Dias Ferreira Drumond\r\n\r\n02- Carla Machado da Silva\r\n\r\n03- Carlos Alberto Morata Montouro Júnior\r\n\r\n04- Gabriella Schwartz Santos\r\n\r\n05- Higor Fernandes Silva dos Santos\r\n\r\n06- Joyce Kelle Rocha Figueira\r\n\r\n07- Laura Maria Martins Minguta\r\n\r\n08- Luan Gabriel da Silva\r\n\r\n09- Lucas dos Reis Cavalcante\r\n\r\n10- Manoela Silveira da Silva\r\n\r\n11- Stela Siqueira Pacheco\r\n\r\n12- Thayná Magalhães Neves\r\n\r\n13- Yvens Risso de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Gabriella Duarte Monteiro da Silva\r\n\r\n02- Paula da Silva Oliveira\r\n\r\n03- Wesley Ernani França dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Marlusa Nascimento Barreto da Silveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Hebert Alexandre de Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Alane Alves Campelo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01- Mercêdes Oliveira de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Franciélle da Silva Haubert\r\n\r\n02- Luciana Soares Bom\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Douglas Ornellas Pimentel \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Jéssica Marinho da Costa\r\n\r\n02- Marcus Luis Lins\r\n\r\n03- Rosemary Vieira Gomes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Thamires de Oliveira Dias\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Ingrid Fernandes dos Santos\r\n\r\n02- Matheus Mendes Tavares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Alyf Leandro de Freitas Cunha\r\n\r\n02- Fábio Elias da Conceição Souza\r\n\r\n03- Gabriella Pinheiro Lino\r\n\r\n04- Gisele de Souza Raphael\r\n\r\n05- Kelly Caroline de Oliveira Azevedo\r\n\r\n06- Marcele Pereira dos Santos\r\n\r\n07- Marcelle Silva Mendes \r\n\r\n08- Paulo Cesar Santos Maia Júnior\r\n\r\n09- Priscila da Silva França\r\n\r\n10- Tainara Nogueira Teodoro\r\n\r\n11- Tayná Firmo da Silva\r\n\r\n12- Welington de Oliveira da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Bruna da Silva Almeida\r\n\r\n02- Camila Andrade Oliveira\r\n\r\n03- Carlos Henrique de Amorim da Silva\r\n\r\n04- Carolina André de Andrade\r\n\r\n05- Daniela Moreira de Moraes\r\n\r\n06- Daniele da Silva Ferreira\r\n\r\n07- Ingrid de Oliveira Souza\r\n\r\n08- Jéssica Bispo França\r\n\r\n09- Josiele dos Reis Vieira\r\n\r\n10- Juan Carlos do Nascimento Silva\r\n\r\n11- Leonardo Pereira Coelho\r\n\r\n12- Luana Siqueira Francisco\r\n\r\n13- Marcos Paulo Mendes do Nascimento\r\n\r\n14- Mariana dos Santos Batista\r\n\r\n15- Nick Douglas da Silva Brito\r\n\r\n16- Vinícius Thiago Melo Ferraz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Sabrina Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Luciene Alves de Miranda\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Carlos Alberto Muniz\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Rafael Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Fernanda Alves de Miranda dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Alexandra Diamantino Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Rosângela dos Santos Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Edivan Vicente da Silva\r\n\r\n02- Rosangela Pereira Gonçalves Viana\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Carlos Renato Mota dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Ludlaine Corrêa e Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Rhana Dafne Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Jessica de Carvalho\r\n\r\n02- Raquel dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Jonas Rodrigues Esmeraldo\r\n\r\n02- Joel Lucas da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Thaís Helena dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01- Vanessa Romeu Santos\r\n\r\n02- Ana Carina dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01- Jonas Tavares Campos Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Cristopher Bruno de Almeida Faria\r\n\r\n02- Ester Pacheco de Sousa\r\n\r\n03- Iaciara André da Silva\r\n\r\n04- Ingrid Porciúncula de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Elizangela da Silva Dias Soares\r\n\r\n02- Elza de Alvernaz Paula\r\n\r\n03- Luciana de Souza Francisco\r\n\r\n04- Patricia de Souza Alves\r\n\r\n05- Pedro Henrique da Silva Gonçalves\r\n\r\n06- Rosane Ribeiro Mendes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Durlan Martins Romana\r\n\r\n02- Eduardo Laino da Cruz\r\n\r\n03- Márcia Gomes de Miranda Brites\r\n\r\n04- Mirelle Alves dos Santos\r\n\r\n05- Thiago Nascimento de Assis de Souza Jorge\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 4 - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Bruno de Oliveira Coelho\r\n\r\n02- Débora de Sousa Teixeira Santana\r\n\r\n03- Elivaneça Alves dos Santos\r\n\r\n04- Gabriel Silva dos Santos Machado\r\n\r\n05- Guilherme Pimenta da Silva\r\n\r\n06- Helena Matheus Nunes Neta\r\n\r\n07- Jean Cesar da Cunha Souza\r\n\r\n08- Jonathan Chaves Ramos Teixeira\r\n\r\n09- Larissa Nascimento dos Santos Aguiar\r\n\r\n10- Letícia Xavier de Sousa\r\n\r\n11- Luiz Fernando Nogueira Barbosa\r\n\r\n12- Marianne Silva de Souza\r\n\r\n13- Mayara Calixto da Conceição\r\n\r\n14- Misael Gomes Belarmino\r\n\r\n15- Natália Pereira\r\n\r\n16- Pamela de Menezes Oliveira\r\n\r\n17- Wellington da Silva Araujo Caitano\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Adriele Virgilio da Costa\r\n\r\n02- Alcides Nascimento da Silva\r\n\r\n03- Clara de Assis Savino do Vale\r\n\r\n04- Ester Araújo dos Santos\r\n\r\n05- Jacqueline Balbino Peixoto\r\n\r\n06- Julia Ramos Rocha\r\n\r\n07- Kananda Rabelo Alves\r\n\r\n08- Manoela Luiz Gonçalves da Silva\r\n\r\n09- Mirela Silva de Souza\r\n\r\n10- Natália Trindade Muniz\r\n\r\n11- Nicollas Baldan Miranda\r\n\r\n12- Renata Quince Pereira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Alana Cristina Aroucas da Silva\r\n\r\n02- Ana Luiza Lourenço da Silva\r\n\r\n03- Douglas da Conceição Corrêa Machado\r\n\r\n04- Grazielle Farias de Moura Nogueira\r\n\r\n05- José Leonardo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n06- Julyane Santos Gama\r\n\r\n07- Leonardo Miranda Pereira Terto\r\n\r\n08- Lívia Cristina de Santana Paixão\r\n\r\n09- Lucas Rodrigues Matias\r\n\r\n10- Maisa Siqueira da Silva\r\n\r\n11- Marcella Vargas Vieira\r\n\r\n12- Marlon Alves Nascimento\r\n\r\n13- Marta Cristina de Freitas da Silva\r\n\r\n14- Mayara da Silva e Silva\r\n\r\n15- Mayra Cristina Melo Silva\r\n\r\n16- Pedro Lucas Xavier e Santos\r\n\r\n17- Rafaella do Nascimento Silva\r\n\r\n18- Suzana Velasco de Andrades\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Adriely Ribeiro Lopes\r\n\r\n02- Alvaro Rangel Cabral\r\n\r\n03- Fernanda Pinheiro Prado\r\n\r\n04- Joyce da Silva Santana\r\n\r\n05- Mikaella Panciere da Silva\r\n\r\n06- Moniza Pereira Guerreiro\r\n\r\n07- Samira de Paulo Silva\r\n\r\n08- Victor Sales Goulart\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Adelvando da Conceição Mota\r\n\r\n02- Álvaro Pereira de Andrade\r\n\r\n03- Carlos Roberto Dias Madalena Filho\r\n\r\n04- Cristiana Zuma da Silva Lacerda\r\n\r\n05- Diego Santos Ferreira \r\n\r\n06- Fernando Pinto da Silva Filho\r\n\r\n07- Francini da Silva Monteiro\r\n\r\n08- Geciane Vieira de Araujo\r\n\r\n09- Izabela Coutinho Moura\r\n\r\n10- Katiele Gomes Amaral\r\n\r\n11- Larissa Ferreira de Melo\r\n\r\n12- Luiza Karla Cristina Cruz\r\n\r\n13- Rafaela Franco dos Santos\r\n\r\n14- Messias Cardoso Castilho\r\n\r\n15- Samara Castro Freitas\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Allan Santos da Silva\r\n\r\n02- Cleidiane Gomes de Abreu\r\n\r\n03- Gabriel Areas Neves\r\n\r\n04- Gabrielly Pierangele Carvalho\r\n\r\n05- Glosnewashen Cardoso Alves\r\n\r\n06- Helen do Carmo Rodrigues\r\n\r\n07- Luciano Soares Proença\r\n\r\n08- Lucineia Rodrigues\r\n\r\n09- Ludemila Cabral da Silva\r\n\r\n10- Lucineide Barbosa de Carvalho Souza\r\n\r\n11- Luéderson Guedes Rocha \r\n\r\n12- Marcus Vinicius Franco Santos\r\n\r\n13- Michele Heloisa Meza de Almeida\r\n\r\n14- Mirian de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n15- Natanael Lucio Crispim de Jesus\r\n\r\n16- Nathalia Conceição Machado Benvindo\r\n\r\n17- Patrick Oliveira Borges\r\n\r\n18- Rodrigo Barbosa Ferreira\r\n\r\n19- Rafael da Silva Pereira\r\n\r\n20- Ronald Moraes de Castro\r\n\r\n21- Rondineli da Silva Maciel\r\n\r\n22- Rosicléia Gomes Menezes\r\n\r\n23- Rosil Marinho de Souza Filho\r\n\r\n24- Samila Fernandes de Souza Silva\r\n\r\n25- Simone Barreto Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Allan da Conceição Chrispin\r\n\r\n02- Anália Cristina Carvalho Pereira\r\n\r\n03- Brendda Gobira Magalhães\r\n\r\n04- Charles dos Santos Silva\r\n\r\n05- Cleudimar Ricardo Simão Júnior\r\n\r\n06- Eliana Mendonça de Faria\r\n\r\n07- Everson Conceição da Palma\r\n\r\n08- Fabiana Miranda\r\n\r\n09- Jéssica dos Santos Rodrigues\r\n\r\n10- Layza dos Santos Silva\r\n\r\n11- Maxwelen de Oliveira Ferreira\r\n\r\n12- Renan Marinho da Silva\r\n\r\n13- Taciane Fuziki da Conceição\r\n\r\n14- Thais dos Santos Silva\r\n\r\n15- Vanessa da Silva Jardim\r\n\r\n16- Yuri Machado Ribeiro Maia\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Bruna da Silva Souza\r\n\r\n02- Bruna Pereira de Castro\r\n\r\n03- Camila de Castro dos Santos Rodrigues\r\n\r\n04- Dayane de Amorim Campos\r\n\r\n05- Édipo dos Santos Pereira\r\n\r\n06- Etonilton Dantas de Freitas\r\n\r\n07- Geovane Marques Lemos da Silva\r\n\r\n08- Jefferson Carvalho Souza\r\n\r\n09- Jefferson Henrique Barbosa da Silva\r\n\r\n10- Jéssica dos Santos Vieira do Rego\r\n\r\n11- Luciana Bonjardim Santos\r\n\r\n12- Marcos Vinicius Ribeiro da Silva\r\n\r\n13- Maria Cláudia Henriques Camargo São Thiago\r\n\r\n14- Maria da Conceição dos Santos\r\n\r\n15- Maricia Gonçalves da Silva\r\n\r\n16- Rosimar Moreira Santana\r\n\r\n17- Sandy Silva de Jesus\r\n\r\n18- Taiene de Assis Vigneron\r\n\r\n19- Tatiane Cezario da Silva\r\n\r\n20- Uenderson Coneição de Freitas\r\n\r\n21- Victor Hugo Almeida de Freitas\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Anderson Fernandes da Silva\r\n\r\n02- Andréa Costa Lima\r\n\r\n03- Breno Elias da Silva\r\n\r\n04- Chrystiane Loureiro Rabelo dos Santos\r\n\r\n05- Clêiton Quaresma da Conceição\r\n\r\n06- Diovane de Jesus Silva\r\n\r\n07- Everdan Soares dos Santos\r\n\r\n08- Fernanda Martins da Cunha\r\n\r\n09- Geisiane Amaral dos Santos\r\n\r\n10- Giseli Bernardo de Souza\r\n\r\n11- Huanderson da Cruz Chagas\r\n\r\n12- Jade de Oliveira Jorge\r\n\r\n13- Jorge Antonio dos Santos\r\n\r\n14- Katia Barcellos de Brito\r\n\r\n15- Moabna Araújo Dantas\r\n\r\n16- Patricia da Conceição Barcelos\r\n\r\n17- Romênia da Silva Rodrigues\r\n\r\n18- Sayne Monteiro Azevedo\r\n\r\n19- Wystany Clara de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Adalberto Ramalho dos Santos\r\n\r\n02- Alessandra Tosca Teixeira da Silva\r\n\r\n03- Amanda Oliveira dos Santos\r\n\r\n04- Augusto Rocha Filgueiras\r\n\r\n05- Blendson Pontes de Aguiar\r\n\r\n06- Carmem Helena Pessanha da Cruz\r\n\r\n07- Danilo de Carvalho Paulo\r\n\r\n08- Emanuela Santos Amorim\r\n\r\n09- Éricka Silva dos Santos\r\n\r\n10- Erinete Franco de Almeida Ambrosio\r\n\r\n11- Fabiana de Oliveira Gomes\r\n\r\n12- Fabiano Vieira\r\n\r\n13- Felipe Silva Faria\r\n\r\n14- Glaucia Kelen Sena da Silva\r\n\r\n15- Ismênia Isolina Souza Silva\r\n\r\n16- Jonas Guilherme Ferreira de Oliveira\r\n\r\n17- Jorge Claudio Martins\r\n\r\n18- José Paulo Canuto da Silva\r\n\r\n19- José Henrique Andrade de Souza\r\n\r\n20- Lidiane Ferreira de Jesus\r\n\r\n21- Marcelo Cosme Oliveira Monteiro\r\n\r\n22- Marcilene Coelho Rodrigues\r\n\r\n23- Suellen de Oliveira Maia\r\n\r\n24- Wallace Reis Rocha\r\n\r\n25- Yasmin Suely Cunha Lopes\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Bruno Luis de Souza Oliveira\r\n\r\n02- Emanuel Nascimento Silva\r\n\r\n03- Estéffany Campos Anchieta de Souza\r\n\r\n04- Humberto Nogueira Reis\r\n\r\n05- Jackeline Gonçalves Macêdo\r\n\r\n06- Lucas Minarini de Souza\r\n\r\n07- Marcelo de Miranda Campos Junior\r\n\r\n08- Mila Crhistie de Souza Meirelles\r\n\r\n09- Thais Gonçalves Quintanilha\r\n\r\n10- Welington de Souza Caldas\r\n\r\n11- Zigmarley Souza Gonçalves\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08- Edia da Silva Muniz\r\n\r\nLeia- se: 08- Édia da Silva Muniz\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01- Emanuel Souza Lobo\r\n\r\nLeia- se: 01- Emanuel de Souza Lôbo\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 08- João Henrique Barcelos Silva\r\n\r\nLeia- se: 08- João Henrique Barcelos Braga Silva\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 15- Daria Silva Bispo \r\n\r\nLeia- se: 15- Dária Silva Bispo\r\n\r\nOnde se lê: 18- Dione Pereira da SilvaLeia-se: 18- Dioane Pereira da Silva\r\n\r\nId: 1779124"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n°2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael da Silva Pereira Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ingrid Cristina de Carvalho Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Iuri Marinho Hottum da Silva\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado do D.O. de 29.12.2014.\r\n\r\nId: 1779133"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, considerando a decisão do Juizado da 1ª Vara Civil da Comarca de Araruama, relativa ao Processo 0012121-11.2014.8.19.0052, torna pública a seguinte informação:\r\n\r\nFica reservada a vaga para a Sra. ELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE para participação em Curso de Formação pertinente ao cargo de Assistente Social do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE.\r\n\r\nId: 1779175"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o AUTORIZO publicado no D.O. de 16/09/2011, torna público o Resultado Final do Concurso Público, referente ao 5º (quinto) Curso de Formação, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nResultado Final do Concurso Público Referente ao 5º Curso de Formação. \r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal Concurso\r\n\r\n2ª Etapa Final\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\nMais de 60\r\n\r\nDT Nasc\r\n\r\nTipo\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRedação\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1015567\r\n\r\nCELIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n82,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1009848\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA CALIXTO\r\n\r\n79,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1002960\r\n\r\nALEXANDER GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\n77,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1026348\r\n\r\nEMERSON GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n86,50\r\n\r\n47,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1023084\r\n\r\nEDER ABREU DE CARVALHO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1014793\r\n\r\nCARLOS WILLIAN CHAVES BIZARRO\r\n\r\n83,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1020150\r\n\r\nDANILO MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\n81,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1053541\r\n\r\nMARCELO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1009826\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PIANCÓ LIMA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1017176\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE ARAUJO FELICIDADE\r\n\r\n80,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1064040\r\n\r\nPATRICK CAMPOS OLIVEIRA\r\n\r\n80,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1019082\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n79,50\r\n\r\n43,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1031395\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA REIS\r\n\r\n79,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1027979\r\n\r\nFABIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\n79,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1055543\r\n\r\nMARCOS ANTONIO REGO DE CARVALHO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1028787\r\n\r\nFÁBIO PERES AMARAL\r\n\r\n77,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1075116\r\n\r\nSAVIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1047045\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS SEPULVIDA\r\n\r\n76,50\r\n\r\n37,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1083296\r\n\r\nVINICIUS PAES MACHADO\r\n\r\n76,50\r\n\r\n37,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1990\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1030866\r\n\r\nFILIPE FREITAS BARRETO\r\n\r\n76,50\r\n\r\n37,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1071180\r\n\r\nRODOLFO DA SILVA JUSTINO\r\n\r\n76,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1027429\r\n\r\nEVANDRO SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1082983\r\n\r\nVICTOR ROSA DA CRUZ\r\n\r\n75,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1043847\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n74,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1966\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1056300\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LEITE RIBEIRO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\nN/I\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1056704\r\n\r\nMARIA CLAUDIA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n99,50\r\n\r\n43,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1959\r\n\r\nReg.\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\n1055337\r\n\r\nMARCO AURÉLIO LOURENÇO LEAL\r\n\r\n83,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicação - TI\r\n\r\n1\r\n\r\n1014073\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA JORDÃO\r\n\r\n84,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1065800\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n89,50\r\n\r\n46,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n1078652\r\n\r\nTATIANE BASTOS PINHEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n3\r\n\r\n1006182\r\n\r\nANA MÁRCIA LOPES\r\n\r\n83,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1066835\r\n\r\nRAFAEL LOUREIRO COUTO DA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n34,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1068949\r\n\r\nRENATA EMERICH HERDY\r\n\r\n101,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1057248\r\n\r\nMARIA HELOISA PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n1068944\r\n\r\nRENATA DUARTE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n85,50\r\n\r\n43,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1015643\r\n\r\nCELSO HENRIQUE ALVES GUERRA\r\n\r\n83,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1966\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1038916\r\n\r\nJEFFERSON BARACHO VERNECK\r\n\r\n83,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1031334\r\n\r\nFLAVIO CHEYENNE COUTINHO NEVES\r\n\r\n81,50\r\n\r\n43,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1070789\r\n\r\nROBERTO SILVA LINS\r\n\r\n79,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1028903\r\n\r\nFABIO SOARES MARCOLINO\r\n\r\n78,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1058599\r\n\r\nMARLON CASTELO SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1016928\r\n\r\nCLAUDINEI BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\n77,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1969\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1014558\r\n\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA\r\n\r\n77,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1021181\r\n\r\nDEMÉTRIO JOSÉ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n76,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1038688\r\n\r\nJEAN CESÁRIO PEREIRA\r\n\r\n75,50\r\n\r\n37,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1067407\r\n\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS\r\n\r\n75,50\r\n\r\n37,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1084258\r\n\r\nWAGNER VARGAS MENODNÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n74,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1979\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1084684\r\n\r\nWALTER LÚCIO DE PAULA JÚNIOR\r\n\r\n74,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1990\r\n\r\nN/I\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1065469\r\n\r\nPENHA MARIZE MIRANDA\r\n\r\n96,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1954\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1049717\r\n\r\nLUCIANA PAULA SOARES FARIA\r\n\r\n95,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\nN/I\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1024776\r\n\r\nELCIDÉA DE AZEVEDO ROSA FERREIRA\r\n\r\n94,50\r\n\r\n46,00\r\n\r\n48,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1971\r\n\r\nN/I\r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicação - TI\r\n\r\n1\r\n\r\n1028953\r\n\r\nFABIO WILSON DE CARVALHO\r\n\r\n84,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1066348\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA\r\n\r\n91,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1967\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n1005176\r\n\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n90,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n3\r\n\r\n1004250\r\n\r\nALINE DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n4\r\n\r\n1048231\r\n\r\nLILIAN ZIMBARDI\r\n\r\n87,50\r\n\r\n43,00\r\n\r\n44,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1958\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n5\r\n\r\n1008823\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\n86,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n6\r\n\r\n1058444\r\n\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n86,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1961\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n7\r\n\r\n1005233\r\n\r\nAMANDA TAUFIE MENDONÇA \r\n\r\n86,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n8\r\n\r\n1069884\r\n\r\nRICARDO LEITE DE CASTRO\r\n\r\n84,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1966\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n9\r\n\r\n1058917\r\n\r\nMATEUS LOCATELLI PEDROSO GERTH\r\n\r\n84,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1993\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\n1037114\r\n\r\nIVAN LOPES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n83,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n11\r\n\r\n1057227\r\n\r\nMARIA HELENA COSTA DA SILVA\r\n\r\n81,50\r\n\r\n37,00\r\n\r\n44,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1960\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n12\r\n\r\n1023492\r\n\r\nEDMEA PEREIRA DO COUTO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1965\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n13\r\n\r\n1006054\r\n\r\nANA LÚCIA DO PATROCÍNIO REZENDE\r\n\r\n79,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1965\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n14\r\n\r\n1004170\r\n\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n78,50\r\n\r\n37,00\r\n\r\n41,50\r\n\r\n31,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n15\r\n\r\n1023029\r\n\r\nEANYS NASCIMENTO ANASTÁCIO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n1\r\n\r\n1063914\r\n\r\nPATRICIA PINTO RODRIGUES\r\n\r\n85,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n44,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1973\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n2\r\n\r\n1059968\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS PITANGUY \r\n\r\n83,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1010460\r\n\r\nÁTILA AUGUSTO MOREIRA\r\n\r\n84,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1993\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1017107\r\n\r\nCLÁUDIO FRANÇA MARINHO\r\n\r\n84,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1003304\r\n\r\nALEXANDRE DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\n83,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1971\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1053675\r\n\r\nMARCELO PORTO DE CARVALHO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1037253\r\n\r\nIVO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n83,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1027529\r\n\r\nEVERALDO JOÃO DE JESUS\r\n\r\n82,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1002922\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA LOUZADA\r\n\r\n82,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1019176\r\n\r\nDANIEL JESUS DE SOUZA LEAL\r\n\r\n82,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1008068\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n81,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1039702\r\n\r\nJOÃO BATISTA FELIX DA MOTTA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1963\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1042767\r\n\r\nJOSIMAR VITIPOT DA SILVA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1006825\r\n\r\nANAMIM JOSE THULER DE AGUIAR\r\n\r\n80,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1038703\r\n\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1013701\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA\r\n\r\n79,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n02/11/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1084306\r\n\r\nWALACE VIEIRA BASTOS\r\n\r\n79,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1070629\r\n\r\nROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA\r\n\r\n78,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1977\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1002575\r\n\r\nALEX CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1046090\r\n\r\nLEANDRO FELIX DE FREITAS PINHEIRO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1019342\r\n\r\nDANIEL SOARES DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1071418\r\n\r\nRODRIGO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1054497\r\n\r\nMARCÍLIO DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1975\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1012367\r\n\r\nBRUNO ROSA GUIMARÃES\r\n\r\n77,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1083104\r\n\r\nVINICIUS CAETANO FERREIRA\r\n\r\n77,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1065095\r\n\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1966\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n1001712\r\n\r\nALBERTO DA SILVA BARROS\r\n\r\n71,50\r\n\r\n34,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1986\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1075581\r\n\r\nSERGIO PEREIRA LAROSA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1969\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1007166\r\n\r\nANDERSON FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n70,50\r\n\r\n34,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n1082940\r\n\r\nVICTOR LOPES FARIA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1992\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1069259\r\n\r\nRENATO BRAGA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n69,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1973\r\n\r\nN/I\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n1\r\n\r\n1047917\r\n\r\nLÍDIA DA COSTA OLIVEIRA \r\n\r\n91,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1\r\n\r\n1018842\r\n\r\nDALILA SABRINA MENDES RODRIGUES\r\n\r\n89,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\n1044325\r\n\r\nKAREN RAMOS BARIFOUSE RAMADA\r\n\r\n95,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n1\r\n\r\n1052567\r\n\r\nMARCEL OLIVEIRA IÓRIO GUERRA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n2\r\n\r\n1043559\r\n\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS\r\n\r\n94,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1974\r\n\r\nReg.\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n3\r\n\r\n1080593\r\n\r\nTIAGO DALPERIO DE ANDRADE\r\n\r\n94,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n4\r\n\r\n1067732\r\n\r\nRAPHAELLA POERNER SANTOS\r\n\r\n91,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n5\r\n\r\n1011307\r\n\r\nBRENA AQUINO PONTES\r\n\r\n88,50\r\n\r\n37,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\n33,00\r\n\r\n18,50\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n6\r\n\r\n1070228\r\n\r\nRITALENE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n87,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1063125\r\n\r\nOTTO DE OLIVEIRA MAGRO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n45,00\r\n\r\n49,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1041396\r\n\r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES\r\n\r\n93,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n49,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1960\r\n\r\nReg.\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1075368\r\n\r\nSÉRGIO CARVALHO DE ARAÚJO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1969\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1060942\r\n\r\nMONICA HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n103,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1965\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1071215\r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n101,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\n1081919\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\n86,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\n1008371\r\n\r\nANDREA DE LIMA COSTA\r\n\r\n86,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\n1061183\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA REIS PRINCIPE\r\n\r\n84,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicação - TI\r\n\r\n1\r\n\r\n1031280\r\n\r\nFLAVIANO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1\r\n\r\n1033026\r\n\r\nGESILDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n83,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1964\r\n\r\nReg.\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1049972\r\n\r\nLUCIANO CÔBO DOS ANJOS\r\n\r\n84,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1973\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1056349\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1030668\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ BENTO FERREIRA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1001632\r\n\r\nALANDERSON DE JESUS VILELA\r\n\r\n79,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1056056\r\n\r\nMARCOS UTRINI DE LIMA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1966\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1069472\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1064823\r\n\r\nPAULO ROBERTO BATISTA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1085358\r\n\r\nWERIKSON DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1041913\r\n\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n77,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1023045\r\n\r\nEBERT SILVA PIRES\r\n\r\n77,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1069589\r\n\r\nRENNAN FELIPE DE MEDEIROS PADILHA\r\n\r\n77,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1993\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1059029\r\n\r\nMAURICIO CARVALHO DE MOURA\r\n\r\n77,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1003294\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO\r\n\r\n76,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1975\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1053622\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1028133\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n75,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1084999\r\n\r\nWATILA MENDES LIRIO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1084291\r\n\r\nWALACE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n73,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1001514\r\n\r\nALAN FRANCISCO MACHADO \r\n\r\n73,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1067988\r\n\r\nRAQUEL SOUZA LIMA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n1\r\n\r\n1055305\r\n\r\nMARCO AURELIO DE REZENDE\r\n\r\n94,50\r\n\r\n46,00\r\n\r\n48,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1973\r\n\r\nN/I\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\n2\r\n\r\n1019497\r\n\r\nDANIELA ÚRSULA TORRES VIEIRA\r\n\r\n90,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n48,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\nN/I\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1\r\n\r\n1006197\r\n\r\nANA MARIA CAETANO DE MORAES\r\n\r\n83,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\nReg.\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1083387\r\n\r\nVIRGINIA DE SOUZA MOTA\r\n\r\n84,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n1078809\r\n\r\nTAYNÁ TAVARES DE ALMEIDA \r\n\r\n77,50\r\n\r\n34,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1993\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1036080\r\n\r\nIGOR GONÇALVES RITER\r\n\r\n82,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1992\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1037896\r\n\r\nJAMERSON JOSE DE OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1990\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1032903\r\n\r\nGERALDO LUSITANO MAIA NETO\r\n\r\n79,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1015818\r\n\r\nCHARLES DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1022169\r\n\r\nDIEGO VIEIRA MEDINA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1047186\r\n\r\nLEONARDO FRANÇA DE SOUZA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1072554\r\n\r\nROMÉRIO RIBEIRO MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n74,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1007627\r\n\r\nANDRÉ DAVID SILVA\r\n\r\n74,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1008049\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MENESES CESAR\r\n\r\n71,50\r\n\r\n33,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1971\r\n\r\nReg.\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1036063\r\n\r\nIGOR FELIPE DA SILVA MORAES\r\n\r\n90,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n1001308\r\n\r\nAIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO\r\n\r\n85,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1991\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1030559\r\n\r\nFERNANDO CHICARINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n86,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1046263\r\n\r\nLEANDRO MENEGHITTI MAIA\r\n\r\n86,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1017719\r\n\r\nCLOVIS DO PRADO RAMOS\r\n\r\n83,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1066743\r\n\r\nRAFAEL GERSON ALVES DE ÁVILA \r\n\r\n83,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1990\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1003474\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ PASSOS FERREIRA ALVES\r\n\r\n83,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1026133\r\n\r\nELSON RIBEIRO BRITO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1046248\r\n\r\nLEANDRO MELLO BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\n83,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n8\r\n\r\n1014166\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA \r\n\r\n83,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n9\r\n\r\n1071200\r\n\r\nRODOLFO KIRCHMEYER MACEDO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n10\r\n\r\n1035203\r\n\r\nHELIANDERSON GALL MARINS\r\n\r\n81,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1013736\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n81,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1037522\r\n\r\nJACKSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n13\r\n\r\n1084061\r\n\r\nWAGNER CHRISTO DO ROSÁRIO CAMPOS\r\n\r\n81,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1990\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1029665\r\n\r\nFELIPE GUTTIERREZ DE SOUZA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n15\r\n\r\n1017451\r\n\r\nCLEBER MALHEIROS RODRIGUES\r\n\r\n80,50\r\n\r\n43,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n16\r\n\r\n1015718\r\n\r\nCÉSAR DO CARMO LUCIANO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1022861\r\n\r\nDOUGLAS MENDES RODRIGUES MOURÃO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1990\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n18\r\n\r\n1071588\r\n\r\nRODRIGO DE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n80,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1001406\r\n\r\nALAN AMÉRICO FERNANDES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1971\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1061821\r\n\r\nNATAN SILVA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n21\r\n\r\n1071364\r\n\r\nRODRIGO BRUM MOUZINHO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\n1028499\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO\r\n\r\n79,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1971\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1045202\r\n\r\nKLEBER DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n79,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1060644\r\n\r\nMOACYR EDUARDO PEREIRA NETO\r\n\r\n79,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1992\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n1039515\r\n\r\nJHEISSON GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n78,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1041981\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO PORTELA AMARAL\r\n\r\n78,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1955\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1055630\r\n\r\nMARCOS CALBO GARCIA\r\n\r\n78,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1964\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n1022670\r\n\r\nDOUGLAS ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1076939\r\n\r\nSINUE COLLARES SUCUPIRA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n30\r\n\r\n1043967\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n78,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n1058266\r\n\r\nMÁRIO CESAR DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n1065350\r\n\r\nPEDRO LEITE DA SILVA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1963\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1069343\r\n\r\nRENATO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n1071548\r\n\r\nRODRIGO DE DEUS SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1069460\r\n\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1054877\r\n\r\nMARCIO JUNIOR SAMPAIO GOMES\r\n\r\n77,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n37\r\n\r\n1007245\r\n\r\nANDERSON LINS DOS SANTOS\r\n\r\n77,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1040120\r\n\r\nJOÃO ROBERTO ESTEVÃO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1965\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n39\r\n\r\n1085407\r\n\r\nWESLEY DA COSTA BORGHI\r\n\r\n77,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n40\r\n\r\n1001471\r\n\r\nALAN DE MENEZES CASTELO BRANCO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n41\r\n\r\n1014618\r\n\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\n\r\n76,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1963\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n42\r\n\r\n1003250\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LADISLAU\r\n\r\n76,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1970\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n43\r\n\r\n1081246\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA CARVALHOSA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n44\r\n\r\n1010235\r\n\r\nARLINDO APARECIDO DOS REIS GOMES\r\n\r\n76,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n45\r\n\r\n1085160\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n76,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n46\r\n\r\n1041951\r\n\r\nJOSE FELIPE VIANA DA LUZ\r\n\r\n75,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1990\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n47\r\n\r\n1017699\r\n\r\nCLISTENES CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n74,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n48\r\n\r\n1063127\r\n\r\nOTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\n74,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n49\r\n\r\n1048397\r\n\r\nLIOMAR FERREIRA CONSULI\r\n\r\n74,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n50\r\n\r\n1015728\r\n\r\nCESAR LUIS DE SOUZA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n51\r\n\r\n1054889\r\n\r\nMARCIO LUCAS SARDENBERG\r\n\r\n72,50\r\n\r\n35,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n52\r\n\r\n1084820\r\n\r\nWANDERSON GENESIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n29,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1064025\r\n\r\nPATRICIA VIANA CAMPOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n2\r\n\r\n1014871\r\n\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n96,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n1\r\n\r\n1083811\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA SANTOS PINTO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1061458\r\n\r\nNÁDIA TORRES\r\n\r\n100,50\r\n\r\n47,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1960\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1036228\r\n\r\nINÁ JANA SOUZA DE AQUINO\r\n\r\n100,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n3\r\n\r\n1044783\r\n\r\nKÁTIA SILENE DE SOUSA\r\n\r\n96,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1067659\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES\r\n\r\n95,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1067998\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n94,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\n1024644\r\n\r\nELAINE GOMES DE MOURA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1019082\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n79,50\r\n\r\n43,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1055543\r\n\r\nMARCOS ANTONIO REGO DE CARVALHO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1071180\r\n\r\nRODOLFO DA SILVA JUSTINO\r\n\r\n76,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1027429\r\n\r\nEVANDRO SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1056300\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LEITE RIBEIRO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\nN/I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1084258\r\n\r\nWAGNER VARGAS MENODNÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n74,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1979\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1084684\r\n\r\nWALTER LÚCIO DE PAULA JÚNIOR\r\n\r\n74,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1990\r\n\r\nN/I\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1049717\r\n\r\nLUCIANA PAULA SOARES FARIA\r\n\r\n95,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\nN/I\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1024776\r\n\r\nELCIDÉA DE AZEVEDO ROSA FERREIRA\r\n\r\n94,50\r\n\r\n46,00\r\n\r\n48,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1971\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n1023029\r\n\r\nEANYS NASCIMENTO ANASTÁCIO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1008068\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n81,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1070629\r\n\r\nROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA\r\n\r\n78,50\r\n\r\n41,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1977\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1002575\r\n\r\nALEX CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1054497\r\n\r\nMARCÍLIO DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1975\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n5\r\n\r\n1001712\r\n\r\nALBERTO DA SILVA BARROS\r\n\r\n71,50\r\n\r\n34,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1986\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n6\r\n\r\n1007166\r\n\r\nANDERSON FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n70,50\r\n\r\n34,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n7\r\n\r\n1069259\r\n\r\nRENATO BRAGA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n69,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1973\r\n\r\nN/I\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1056349\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n2\r\n\r\n1085358\r\n\r\nWERIKSON DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n3\r\n\r\n1003294\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO\r\n\r\n76,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1975\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n4\r\n\r\n1028133\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n75,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\nN/I\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\n1055305\r\n\r\nMARCO AURELIO DE REZENDE\r\n\r\n94,50\r\n\r\n46,00\r\n\r\n48,50\r\n\r\n32,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1973\r\n\r\nN/I\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2\r\n\r\n1019497\r\n\r\nDANIELA ÚRSULA TORRES VIEIRA\r\n\r\n90,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n48,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\nN/I\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1\r\n\r\n1037896\r\n\r\nJAMERSON JOSE DE OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1990\r\n\r\nN/I\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\n1001308\r\n\r\nAIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO\r\n\r\n85,50\r\n\r\n42,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1991\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n11\r\n\r\n1013736\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n81,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n12\r\n\r\n1037522\r\n\r\nJACKSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n81,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n28\r\n\r\n1022670\r\n\r\nDOUGLAS ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1040120\r\n\r\nJOÃO ROBERTO ESTEVÃO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1965\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n41\r\n\r\n1014618\r\n\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\n\r\n76,50\r\n\r\n39,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1963\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n42\r\n\r\n1003250\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LADISLAU\r\n\r\n76,50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1970\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n45\r\n\r\n1085160\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n76,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\nN/I\r\n\r\nId: 1779120"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1779137": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação PARTES: Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ e a Organização Mundial para a Educação Pré - Escolar - Federação do Rio de Janeiro - OMEP/BR/RJ. OBJETO: Estabelecer uma parceria entre as instituições cooperadas para organizar e disponibilizar o acervo da OMEP/BR/RJ e desenvolver ações de extensão, pesquisa e estudos relacionados à Educação Infantil e áreas afins da UERJ, bem como de outras instituições brasileiras e estrangeiras. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2014. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/12479/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n15598/2014\r\n\r\nWygand & Muller Advogados Associados.\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\n15999/2014\r\n\r\nInteração Ambiental Ltda.\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n15601/2014\r\n\r\nLanchonete e Sorveteria Tonshin Ltda.\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\n15603/2014\r\n\r\nCRBS S/A.\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n15604/2014\r\n\r\nForconsult Projetos e Consultoria em Engenharia Ltda.\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n15605/2014\r\n\r\nAcademia Eira Ltda.\r\n\r\n27/11/2014\r\n\r\n15606/2014\r\n\r\nAssociação de Educação e Obras Sociais\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n15607/2014\r\n\r\nCasa do Vidro de Niterói Ltda.\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\n15608/2014\r\n\r\nAFG Inspeção e Reparo em Risers S.A.\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n15609/2014\r\n\r\nJunqueira de Carvalho e Murgel Advogados Associados.\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\nId: 1779137"
                            ],
                            "1779154": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Vida Light Alimentação e Serviços LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2306/2014 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 art. 57.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2014.\r\n\r\nId: 1779154"
                            ],
                            "1778354": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 279/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/10024/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E TRANSCONTROL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 280/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/10004/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E BRASIL GLOBAL SERVIÇOS DE EMPREITEIRA - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 281/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9955/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E ANDRÉ DINIZ RODRIGUES - 10158806735 - DINIZ INFORMÁTICA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 282/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9427/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E HISPAMAR SATÉLITES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/12/14.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 266/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.614/2012.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/39.614/2012, assinado em 12 de dezembro de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 11/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 272/201.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.029/2012.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E RD3 ENGENHARIA E PROJETOS DE INSTALAÇÕES LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/40.029/2012, assinado em 12 de dezembro de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/12/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados de 11/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1778354"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1779327": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2014, assinado em 01/04/2014. \r\n\r\nPARTES: CODERTE e GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: O presente Aditivo, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de crédito alimentação no formato de cartão magnético na modalidade eletrônica conforme detalhamento no anexo I - Termo de Referencia, parte integrante do contrato originário, tem por finalidade a prorrogação do contrato por novo período de (doze) meses, em 13(treze) parcelas, com a taxa de administração de -3,12% (menos três vírgula doze por cento). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 de 21/08/94 e 41.203/08. PROCESSO: E-10/004/1006/2014.\r\n\r\nId: 1779327"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1779125": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2014 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão INEA nº 01/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, com a interveniência dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto e do Baixo Paraíba do Sul. OBJETO: Alterar a redação constante nas cláusulas do Contrato de Gestão nº 01/2010 e Anexo Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2014. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/501.501/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2014 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão INEA nº 03/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, com a interveniência do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim - Comitê Guandu. OBJETO: Alterar a redação constante nas cláusulas do Contrato de Gestão nº 03/2010 e Anexo Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2014. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/502.841/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2014.\r\n\r\nId: 1779125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1779030": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 214/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e NUH. Objeto: Seleção de empreendimentos da economia criativa. Data de Assinatura: 30/12/2014. VIGÊNCIA: 18 meses. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Nota de Empenho: 2014NE01215. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 06/2014. Processo Nº E-18/001/1435/2014.\r\n\r\nId: 1779030"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1779028": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n° 03/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e o Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Terceira do Termo de Convênio firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e o Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados, em 09/05/2014, com base na letra “h”, inciso I da Cláusula Segunda do referido convênio.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/159/2013, Lei nº 8.666/93 e Decreto n° 41.528/2008.\r\n\r\nId: 1779028"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1779126": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2013. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social - IDEIAS. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2014. OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Convênio nº 001/2013, a contar de 01/04/2015 até 30/04/2015 e o registro do Novo Plano de Trabalho que é parte do mesmo, substituindo integralmente o Plano de Trabalho anterior, implicando num aumento de valor do Convênio de R$ 1.325.398,35, conforme disposto no Plano de Trabalho, mantidas as demais disposições contidas no citado Convênio. PROCESSO Nº E-28/001/056/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2014.\r\n\r\nId: 1779126"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1779138": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do procedimento administrativo nº E-14/001.047786/2014, em face da necessidade de contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM GUARDA E ARMAZENAMENTO DE BENS MÓVEIS, convida empresas interessadas, do ramo de guarda-móveis, e que se enquadrem nas condições abaixo descritas, para, no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, comparecerem à sede desta PGE - Rua do Carmo nº 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ ou entrar em contato com: Marcia Trindade ou Karla Montellano, telefones: (21) 2332.9397/2332.9416.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO:\r\n\r\n1. A empresa deverá estar localizada, preferencialmente, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, próximo ao edifício-sede da PGE (Rua do Carmo, nº 27), ou nas cercanias, como, por exemplo, nos seguintes bairros: Glória; Gamboa; Santo Cristo; Flamengo; Botafogo; Praça da Bandeira; São Cristóvão; Tijuca; Maracanã etc.\r\n\r\n2. A área deverá ser plana, para possibilitar o acesso de caminhões e transporte de móveis;\r\n\r\n3. Fora de área de risco, inclusive risco de enchente.\r\n\r\nCARACTERÍSTICAS DO ESPAÇO:\r\n\r\n1. Boxe individual de no mínimo 50m² para acomodar móveis, montados e/ou desmontados;\r\n\r\n2. O espaço deverá ser periodicamente tratado contra pragas que possam danificar ou contaminar os bens;\r\n\r\n3. Possibilidade de entrada de caminhão até o local onde os bens ficarão guardados, possibilitando entrega e retirada dos móveis, quando necessário;\r\n\r\n4. Possibilidade de acesso dos Servidores da PGE, prévia e devidamente identificados, 24 horas por dia/ 7 dias por semana.\r\n\r\nSEGURANÇA:\r\n\r\n1. As instalações deverão ser modernas e seguras, com vigilância 24 (vinte e quatro) horas;\r\n\r\n2. Possuir cobertura de seguro contra danos ao material a ser armazenado;\r\n\r\n3. Câmeras de monitoramento;\r\n\r\n4. Extintores de incêndio;\r\n\r\n5. Sinalização de saída de emergência.\r\n\r\nId: 1779138"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1778934": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 750 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício das suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 181, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como o disposto no art. 24, da Lei Complementar nº 06/77, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/2000, e as disposições da Lei Complementar nº 80/94, com os acréscimos da Lei Complementar nº 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública e, consequentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação de órgãos de atuação; e\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando a otimização da prestação contínua e ininterrupto do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O órgão de atuação da Defensoria Pública indicado no quadro em anexo, coluna I, da presente Resolução, passa a ter a nova denominação constante da coluna II do mesmo quadro;\r\n\r\nArt. 2º - Essa Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓRGÃO DE ATUAÇÃO\r\n\r\nÓRGÃO REIDENTIFICADO\r\n\r\n19107 DP DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nDP DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nCESSA, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o Ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública DANIELE SANTANA NOGUEIRA, matrícula: 836.310-3, para atuar como Coordenadora dos Grandes Eventos e Eventos Esportivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o Ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, matrícula 930.843-8, para atuar como Diretora Geral de Administração da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o Ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, matrícula 930.843-8, para atuar como Coordenadora da Campanha Institucional Permanente e da Justiça Itinerante e Subcoordenadora dos Grandes Eventos e Eventos Esportivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o Ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO, matrícula 835.256-9, para atuar como Coordenador Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o Ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO, matrícula 835.256-9, para compor a Comissão Permanente de Orientação, Apoio, Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Defensores Públicos - CODEP da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o Ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública IVANA TAVEIRA FULCHI, matrícula 930.843-8, para atuar como Assessora Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o Ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, matrícula 949.556-5, para atuar como Assessora Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o Ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO, matrícula 930.855-2, para atuar como Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e do Núcleo contra a Desigualdade Racial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o Ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público ROMUALDO MENDES DE FREITAS, matrícula 179.478-3, para atuar como Coordenador da Região 7 da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1778934"
                    ],
                    "1779217": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 05.01.2015\r\n\r\nNOMEIA o Exmo. Sr. Defensor Público JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO, matrícula: 811180-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de 1º Subdefensor Público Geral do Estado, Símbolo SS, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado, anteriormente ocupado por MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA, matrícula: 836294-9.\r\n\r\nProcesso n° E-20/001/1/2015.\r\n\r\nNOMEIA o Exmo. Sr. Defensor Público RODRIGO BAPTISTA PACHECO, matrícula: 877422-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de 2º Subdefensor Público Geral do Estado, Símbolo SS, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado, anteriormente ocupado por FABIO BRASIL DE OLIVEIRA, matrícula: 836320-2.\r\n\r\nProcesso n° E-20/001/2/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, a Exma. Sra. Defensora Pública CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO, matrícula: 877365-7, para exercer a função de Chefe de Gabinete do Defensor Público Geral do Estado. \r\n\r\nEXONERA, a contar de 01 de janeiro de 2015, o Exmo. Defensor Público RAMON COUTO JOPPERT, matrícula: 930824-8 do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o Exmo. Sr. Defensor Público JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA, matrícula: 265801-1, para exercer a função de Diretor-Geral do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nEXONERA, a contar de 01 de janeiro de 2015, a Exma. Defensora Pública DANIELE DUARTE SAMBUGARO, matrícula: 836356-6 do cargo em comissão Subcorregedora-Geral, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, a Exma. Sra. Defensora Pública, MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA, matrícula: 2003047-4, para exercer a função de Subcorregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública FABIANE MALAIA GOMES RAMOS, matrícula 852741-8, para atuar como Assessora da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS, matrícula 817883-2, para atuar como Assessora da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA, matrícula 860725-1, para atuar como Assessora da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ, matrícula 896713-5, para atuar como Assessora da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o Exmo. Sr. Defensor Público LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS, matrícula: 860774-9, para exercer a função como Assessor da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o Exmo. Sr. Defensor Público THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA, matrícula: 930804-0, para exercer a função de Assessor da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, a Exma. Sra. Defensora Pública MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, matrícula: 835258-5, para exercer a função de Coordenadora de Movimentação da Defensoria Pública do Estado. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, a Exma. Sra. Defensora Pública MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER, matrícula: 852728, para exercer a função de Assessora da Coordenadoria de Movimentação da Defensoria Pública do Estado. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o Exmo. Sr. Defensor Público ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, matrícula: 969627-9, para exercer a função de Assessor da Coordenadoria de Movimentação da Defensoria Pública do Estado. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, a Exma. Sra. Defensora Pública MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, matrícula: 820957-9, para exercer a função de Subcoordenadora do Concurso da Defensoria Pública do Estado. \r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público RAMON COUTO JOPPERT, matrícula 930824-8, para exercer a função de Assessor de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, o Exmo. Sr. Defensor Público FRANCISCO MESSIAS NETO, matrícula: 815795-0, para exercer a função de Assessor Parlamentar da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015 a Exma. Sra. Defensora Pública GABRIELA VARSANO CHEREM, matrícula: 852711-1, para exercer a função de Coordenadora da Central de Relacionamento com o Cidadão da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, CRIA os cargos abaixo descriminados:\r\n\r\n- Secretaria Geral da Defensoria Pública;\r\n\r\n- Coordenadoria-Geral de Programas Institucionais;\r\n\r\n- Coordenadoria-Geral do Interior;\r\n\r\n- Diretoria de Capacitação de Servidores e Estagiários do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR;\r\n\r\n- Coordenadoria Cível e;\r\n\r\n- Coordenadoria de Defesa Criminal.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015 o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, matrícula: 877368-1, para exercer a função de Secretário-Geral da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, matrícula: 835250-2, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Programas Institucionais da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA SILVA DE BRITTO, matrícula: 860778-0, para exercer a função de Diretora de Capacitação de Servidores e Estagiários do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO LEÃO ALVES, matrícula: 820965-2, para exercer a função Coordenador-Geral do Interior da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA ARAUJO JOÃO, matrícula: 820952-0, para exercer a função de Coordenadora Cível da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL, matrícula: 852722-8, para exercer a função Coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nId: 1779217"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1779164": [
                            "DPGE - Ato",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Conselheiros para reunião extraordinária a realizar-se no dia 16/01/2015, às 10h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAPROVAÇÃO EDITAL PARA A COMPOSIÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BIÊNIO 2015/2016. \r\n\r\nASSUNTOS DIVERSOS\r\n\r\nId: 1779164"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1779337": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 341/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com as Leis Municipais nºs. 8.532/2013 e 8.598/2014 e com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Especial, de verba orçamentária, no valor total de R$ 5.150.850,10 (cinco milhões, cento e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta reais e dez centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nCRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA\r\n\r\nFONTE 0111 - 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n745.359,62 \r\n\r\nFONTE 0111 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n165.957,00 \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0111 - 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n400,95 \r\n\r\nFONTE 0111 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.332,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE GUARUS - HGG\r\n\r\nFONTE 0111 - 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n80.002,03 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n993.051,60 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR\r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n2.400.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n1.581.665,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.981.665,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n4.438,50 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n6.175,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1434 - MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n6.800,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n158.720,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n176.133,50 \r\n\r\nArt. 2º - A verba necessária para os Créditos Adicionais Especiais, citados no artigo 1º, é proveniente de alienação de ativo celebrado com o Banco do Brasil S/A, autorizado através da Lei Municipal nº 8.598/2014, conforme contrato de cessão de crédito relativo ao crédito de participação especial pela exploração de petróleo e gás natural com o recurso financeiro depositado na conta corrente nº 93.339-2 do Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 30/12/2014, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1779337"
                    ],
                    "1779324": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 01/2015\r\n\r\nDispõe sobre a supressão nos contratos e convênios continuados firmados pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta em razão de perda na arrecadação e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em 06/11/2014 foi editado o Decreto Municipal 286/2014, o qual dispôs sobre a necessidade de supressão nos contratos e convênios firmados pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em no mínimo 20% dos valores atualmente contratados; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, no momento da edição do referido Decreto Municipal, a queda da cotação do valor do barril de petróleo era na ordem de 30%, e na data de hoje a referida cotação alcança o valor de US$ 49,95, acumulando, assim, uma perda superior à 50% em relação ao valor de cotação de janeiro de 2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO a confirmação de cortes no orçamento da União e do Estado do Rio de Janeiro e o aumento da taxa de juros pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central, vindo a sinalizar recessão econômica para o presente exercício financeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, ser dever da Chefe do Poder Executivo manter o equilíbrio econômico e financeiro da Administração Municipal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo assim tomar medidas que se apresentam inadiáveis; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam suprimidos os contratos e convênios firmados pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, na ordem de 25% dos valores atualmente praticados.\r\n\r\nParágrafo único - Em determinados casos a supressão poderá ultrapassar o referido percentual e, se necessário, ensejará o cancelamento do convênio ou do contrato, observando-se, no que couber, a Lei 8.666/93.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Secretário Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria designado coordenador das ações a serem implementadas para a correta execução das medidas provenientes deste Decreto, inclusive quanto ao encaminhamento dos atos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Em razão da supressão determinada neste Decreto, ficam os Secretários Municipais, os Presidentes das Fundações, os Diretores-Presidentes das Autarquias e das Empresas Públicas obrigados a tomar imediatas providências necessárias para adequação do objeto dos respectivos contratos/convênios, na proporção da supressão executada.\r\n\r\nArt. 4º - Fica vedada a abertura de novos procedimentos administrativos que importem em aumento de despesa para o Município, sem prévia autorização da Chefe do Poder Executivo ou Comissão designada para tal fim.\r\n\r\nArt. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos à 01/01/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1779324"
                    ],
                    "1779170": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°004/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 814/2013, que nomeou Márcia Elizabeth Gazal , para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Diretora de Gabinete de Representação, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 31/12/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1779170"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1779313": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05362/14 Adenisia Siqueira Ribeiro Caldas\r\n\r\n07400/14 Claudete da Silva Melo\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 05/01/15\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1779313"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1779283": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMCOA 001/2015\r\n\r\nDetermina a devolução de todos os aparelhos celulares e linhas móveis utilizadas por servidores da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE, ORÇAMENTO E AUDITORIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Determinar a devolução de todos os aparelhos celulares e linhas móveis, utilizadas por servidores da Administração Direta e Indireta, com data limite para devolução até o dia 14 de janeiro de 2015, com exceção de aparelhos e linhas móveis utilizadas nos Conselhos Tutelares. \r\n\r\nParágrafo único - A devolução dos aparelhos celulares e linhas móveis deverão ser efetuadas na Secretária Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria. \r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nId: 1779283"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1779282": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 0170/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, cirurgião dentista, lotada na Fundação Municipal de Saúde, matricula 27990, Lucienne Fraga Ferreira Borges, com efeito a contar de 27/11/2014.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 16 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 0171/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, agente operacional de saúde, lotado na Fundação Municipal de Saúde, matricula 26942, Carlos Lopes da Silva Junior, com efeito a contar de 28/11/2014.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 16 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº. 0174/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, agente operacional de saúde, lotada na Fundação Municipal de Saúde, matricula 28459, Priscila Pena Pinto, com efeito a contar de 27/11/2014.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 16 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1779282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1779284": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Resolução do CMAS n.° 041/2014 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Assembléia Extraordinária realizada em 23 de dezembro de 2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO que:\r\n\r\n-Os serviços ofertados pelas instituições da Assistência Social ao Município de Campos dos Goytacazes foram contratualizados, através do Fundo Municipal da Assistência Social, quanto ao período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2014;\r\n\r\n-município de Campos dos Goytacazes vem sofrendo com a crise econômica nacional, ocorrendo substancial atraso, a contar do mês de setembro, nos repasses devidos pelo Fundo Municipal da Assistência Social quanto às contratualizações;\r\n\r\n-As instituições da Assistência Social contratualizadas não podem ser ainda mais prejudicadas em decorrência do término do prazo, sem os recebimentos devidos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Aprovar prorrogação de prazo, até 28 de fevereiro de 2015, para recebimento e prestação de contas de todas as contratualizações celebradas entre o Fundo Municipal da Assistência Social e as instituições da Assistência Social em 01 de abril de 2014;\r\n\r\nParágrafo Único: as despesas a serem apresentadas pelas instituições da Assistência Social devem ter referência ao período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2014, originalmente contratualizado.\r\n\r\nArt. 2.º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇAO)\r\n\r\nId: 1779284"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1779299": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nFundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nSuperintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nRESOLUÇÃO NÚMERO 017/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, de acordo com o Artigo 15, inciso II, da Lei 7.972, de 31/03/2008; os artigos 1°, 2°, 3° e 6° da Lei 8.487, de 30/10/2013, tendo decorrido o prazo regulamentar de contestação, sem que ninguém o fizesse, constante da Notificação publicada no Diário Oficial de 05/12/2014; com a aprovação unânime dos conselheiros, constante da ata publicada em 28/11/2014 e:\r\n\r\nConsiderando o que confere o artigo 264, §§ 1° e 2°, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o significativo valor arquitetônico e cultural das edificações abaixo-descritas e a importância de se preservar estas marcas referenciais da história do munícipio, legando-as às gerações futuras;\r\n\r\nConsiderando que é “garantido o direito de propriedade e que a propriedade atenderá sua função social”, conforme preceitua o artigo 5º, incisos XXII e XXIII, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que a política de desenvolvimento urbanístico, executada pelo Poder Público Municipal tem por objetivo ordenar o cenário urbano e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme o artigo 182 da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que dentre às políticas urbanas, para assegurar as funções sociais da propriedade e da cidade, o Município, dentro dos limites de sua competência, poderá utilizar os seguintes instrumentos: (,,,) II - Institutos Jurídicos; (…) f) tombamento de imóveis, conforme o artigo 184, como também o artigo 279, inciso I, da Lei Orgânica Municipal.\r\n\r\nConsiderando que é de competência comum da União, dos Estados e dos Municípios, “proteger os documentos, as obras e outros itens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos” e “impedir a evasão, a destruição e a descaracterização desses valores”, conforme estabelece o artigo 23, incisos III e IV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, o já citado artigo 229 da Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor); e a Lei Municipal 8.487, de 30/10/2013, assim como os investimentos ora sendo realizados pelo Poder Público Municipal no Plano de Requalificação, Valorização e Preservação Cultural do Patrimônio Ambiental e Urbano do Centro Histórico. \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n1º - Ficam considerados tombados os imóveis abaixo-relacionados, todos situados na Rua Governador Teotônio Ferreira de Araújo, antiga Rua Barão de Cotegipe, no Centro Histórico, pelo seu inestimável valor histórico, arquitetônico e cultural para os munícipes, já que resultam da reforma urbanística de autoria do sanitarista Saturnino de Brito, de 1902 e consolidada a partir de 1906: \r\n\r\n1-Número 34 da Travessa Carlos Gomes, esquina da Rua Teotônio Ferreira de Araújo, registrado em nome de Milcélio Pinheiro de Sá e Outros, seus Representantes e ou Herdeiros (Processo 8.786/2014);\r\n\r\n2-Número 36, esquina com Travessa Carlos Gomes, registrado em nome de Gesthos Gestão Hospitalar e Saúde Ltda., seus Representantes e ou Herdeiros (Processo 8.789/2014).\r\n\r\n3-Número 41, registrado em nome de Silvia Cristina Tinoco Faria, seus Representantes e ou Herdeiros (Processo 8.790/2014);\r\n\r\n4-Número 43, registrado em nome de Ricardo Faria Guaraná de Barros e S/M e Outros, seus Representantes e ou Herdeiros (8.791/2014);\r\n\r\n5-Número 45, registrado em nome de Augusto Machado Viana Faria, seus Representantes e ou Herdeiros (Processo 8.793); \r\n\r\n6-Número 47, registrado em nome de Augusto Dantas Faria e Outros, seus Representantes e ou Herdeiros (Processo 8.795/2014);\r\n\r\n7-Número 49, registrado em nome de Augusto Viana Machado Faria, seus Representantes e ou Herdeiros (Processo 8.794/2014); \r\n\r\n8-Número 51, registrado em nome de Gilda Tinoco de Faria, seus Representantes e ou Herdeiros (Processo 8.796/2014); \r\n\r\n9-Número 58, registrado em nome de Olindina Pinheiro Faria, seus Representantes e ou Herdeiros (Processo 8797/2014);\r\n\r\n10-Número 62, registrado em nome de George Daoud Nassar, seus Representantes e ou Herdeiros (Processo 8.798/2014);\r\n\r\n11-Número 66, registrado em nome de Livraria e Papelaria Ao Livro Verde Ltda., seus Representantes e ou Herdeiros (Processo 8.799/2014);\r\n\r\n12-Número 89 (Fundos da Igreja de Nossa Senhora do Terço), sem registro na Prefeitura, de propriedade da Mitra Diocesana de Campos, seus Representantes e ou Herdeiros (Processo 8.800/2014);\r\n\r\n13-Número 114, registrado em nome de Antonio Cláudio Rabelo e Outros, seus Representantes e ou Herdeiros (Processo 8.801/2014);\r\n\r\n14-Número 121, registrado em nome de Cézar de Gusmão & Cia., seus Representantes e ou Herdeiros (Processo 8.802/2014);\r\n\r\n15-Número 129, registrado em nome de Hilda Manhães da Silva, seus Representantes e ou Herdeiros (Processo 8.808/2014);\r\n\r\n16-Número 131, registrado em nome de Hilda Manhães da Silva, seus Representantes e ou Herdeiros (Processo 8.809/2014);\r\n\r\n17Número 229 da Rua Oliveira Botelho, esquina com Rua Teotônio Ferreira de Araújo, registrado em nome de Jayme Ribeiro Gomes e Outros, seus Representantes e ou Herdeiros (Processo 8.846/2014).\r\n\r\nParágrafo Único - Procedam-se os registros no Livro de Tombos;\r\n\r\nArtigo 2º - Os tombamentos sujeitam os imóveis à observância da lei no que tange a obras de conservação/restauração ou outras de quaisquer naturezas, também em prédios próximos, que possam lhes causar danos ou criar obstáculos à sua preservação ou, ainda, alienação do que já for tombado; e demais normas contidas no Código de Obras do Município, na Lei de Uso e Ocupação do Solo e, também, de forma supletiva, o Decreto Lei 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, bem como as demais legislações municipais e normatizações concernentes a tombamento, preservação e ou tutela. \r\n\r\nArtigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nPresidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1779299"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Atos": {
                    "1779293": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA 001/2015\r\n\r\nO subsecretário de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve: Abrir inscrições para os ambulantes já cadastrados no Município que desejarem exercer atividade por ocasião da Festa do Padroeiro Santo Amaro, nos do dia 06 ao dia 16/01/2015 , em Santo Amaro 3º Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n1 - DOS PRÉ-REQUISITOS:\r\n\r\nA inscrição é obrigatória para todos os comerciantes ambulantes que pretendam exercer suas atividades em Santo Amaro;\r\n\r\nSomente concorrerão aqueles que estiverem regularmente inscritos e atuando permanentemente nos eventos deste município;\r\n\r\nTodos deverão estar regularizados junto ao PAST (Programa de Atenção à Saúde do Trabalhador).\r\n\r\n2- DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão feitas nos dias 06/01/2015 e 07/01/2015, na sede da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas de 08h às 12h e das 14h ás 17h.\r\n\r\nNo ato da inscrição os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nDocumento de Identidade;\r\n\r\nCPF;\r\n\r\nComprovante de Residência.\r\n\r\nOs inscritos deverão pagar a seguinte taxa: 01 UFICA (R$ 95,99).\r\n\r\nOs inscritos apresentarão as taxas pagas nos dias 08/01/2015 , na sede da Fiscalização de Posturas.\r\n\r\nOBS: Ficarão isentos os inscritos da Taxa de inscrição aqueles que estão trabalhando em Farol de São Thomé, por ocasião do Verão 2015.\r\n\r\nLembrando que, aqueles que estiverem em Farol, a partir do momento que fizerem a inscrição para Festa de Santo Amaro, deverá obedecer às normas de funcionamento, quanto a ocupação da barraca. ( terceiro parágrafo do item 5).\r\n\r\nComprovante da inscrição do ano anterior.\r\n\r\n3- DAS VAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas em Santo Amaro, 80 (oitenta) barracas 3m x 3m, sendo 35 (trinta 0 e cinco) barracas destinadas à atividade exclusiva de artesanato, 45 (quarenta e cinco) destinadas à venda de bebidas e alimentos.\r\n\r\n4- DO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS:\r\n\r\nOs comerciantes ambulantes deverão obedecer rigorosamente às normas seguintes:\r\n\r\nObedecer às regras de boas práticas no manuseio dos alimentos, nos termos do curso ministrado pela Vigilância Sanitária;\r\n\r\nUtilizar as barracas exclusivamente para a comercialização dos produtos informados no ato da inscrição;\r\n\r\nNa comercialização dos produtos deverão utilizar apenas descartáveis, (copos, pratos, talheres etc) sendo vedada a venda de bebidas em garrafas de vidro;\r\n\r\nSomente é permitida a utilização de lonas na cor branca para o fechamento das barracas;\r\n\r\nAs vias de circulação e os espaços entre as barracas não poderão ser utilizados para depositar ou estocar produtos ou equipamentos. Todos os produtos deverão ser guardados exclusivamente dentro dos limites da área do estabelecimento;\r\n\r\nO lixo produzido deverá ser acondicionado de forma apropriada no interior das barracas, devendo ser depositado em via pública de acordo com os horários de coleta.\r\n\r\nAs barracas deverão funcionar, obrigatoriamente, durante todos os dias de evento previstos na programação.\r\n\r\n5 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nFica terminantemente proibido transferir, total ou parcialmente, direitos e responsabilidades assumidas, assim como sublocar ou ceder qualquer parcela ou o total da área que lhe foi destinada;\r\n\r\nOs inscritos deverão portar a identificação, fornecida pela Fiscalização de Posturas, devendo apresentá-la aos órgãos de Fiscalização sempre que solicitados;\r\n\r\nA não ocupação da barraca em até 24 horas após a entrega da mesma será considerada como desistência tácita por parte do comerciante ambulante. \r\n\r\nAs barracas que tiverem vigia, poderão contar com apenas 1 (uma) pessoa por turno, não sendo permitido acampamento ou pernoite de grupos ou famílias.\r\n\r\nOs comerciantes ambulantes deverão obedecer rigorosamente as determinações dos órgãos de fiscalização.\r\n\r\nA desobediência a qualquer norma do presente edital acarretará a retirada da respectiva barraca. A retirada será precedida de notificação para sanar a desobediência em até 24 horas\r\n\r\nFabiano de Araújo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1779293"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1779237": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0139/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contrária a Fazenda Municipal, foi recorrido de ofício à Junta de Recursos Fiscais. \r\n\r\n-INST. DE DOENÇAS NERVOSAS E MENTAIS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 47.092/06 - Auto nº 11.244/06 - P. Adm. nº 7343/06-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1779237"
                        ],
                        "1779238": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0140/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contrária a Fazenda Municipal, foi recorrido de ofício à Junta de Recursos Fiscais. \r\n\r\n-INST. DE DOENÇAS NERVOSAS E MENTAIS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 47.091/06 - Auto nº 11.243/06 - P. Adm. nº 7342/06-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1779238"
                        ],
                        "1779239": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0141/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contrária a Fazenda Municipal, foi recorrido de ofício à Junta de Recursos Fiscais. \r\n\r\n-INST. DE DOENÇAS NERVOSAS E MENTAIS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 47.089/06 - Auto nº 11.241/06 - P. Adm. nº 7341/06-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1779239"
                        ],
                        "1779240": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0142/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contrária a Fazenda Municipal, foi recorrido de ofício à Junta de Recursos Fiscais. \r\n\r\n-INST. DE DOENÇAS NERVOSAS E MENTAIS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 47.090/06 - Auto nº 11.242/06 - P. Adm. nº 7340/06-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1779240"
                        ],
                        "1779241": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0143/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-BARCELOS E CIA LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 51.030/09 - Auto nº 14.416/09 - Proc.. Adm. nº 5087/09-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1779241"
                        ],
                        "1779242": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0144/2014\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nAUTO 1229\r\n\r\n-FABIO PIRES MIZER RODRIGUES E S/M\r\n\r\nAUTO 1211\r\n\r\n-FLORENTINO CABRAL\r\n\r\nAUTO 1801\r\n\r\n-HILZE GUIMARÃES E OUTROS\r\n\r\nAUTO 1212\r\n\r\n-JAIR AZEREDO\r\n\r\nAUTO 1808\r\n\r\n-JOHN PETTER PINTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO\r\n\r\nAUTO 1237 - 1239\r\n\r\n-JOSÉ FRANCISCO PINTO\r\n\r\nAUTO 0290\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1779242"
                        ],
                        "1779243": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0145/2014\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-LUCIA MARIA DE CASTRO ASSED B. MANHÃES\r\n\r\nAUTO 1791 - 1777\r\n\r\n-PAULO SÉRGIO VENANCIO VIANA\r\n\r\nAUTO 1226 - 1225 - 1224\r\n\r\n-ROMUALDO PONTES BARRETO (COND. ED. SÃO JANUÁRIO)\r\n\r\nAUTO 1209\r\n\r\n-RUBENS VIEIRA RIOS E S/M\r\n\r\nAUTO 1809\r\n\r\n-SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS\r\n\r\nAUTO 1235 - 1227\r\n\r\n-SILVIO PINTO CORREA\r\n\r\nAUTO 1201\r\n\r\n-SUPERMERCADO RAMIRÃO LTDA\r\n\r\nAUTO 1222\r\n\r\n-WALDEMAR ALVES MOREIRA E OUTROS\r\n\r\nAUTO 1780 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1779243"
                        ],
                        "1779244": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0146/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-A. C. & S. F. SERVIÇOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 53.789/13 - Auto nº 15.559/13 - Proc.. Adm. nº 5536/13-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1779244"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1778453": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 06 de Janeiro de 2015, às 19:00 horas - no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório das Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4. Assunto Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de S. Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nValdir Rodrigues Flor\r\n\r\nSecretário Executivo do C.M.S\r\n\r\nId: 1778453"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1779377": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1779377"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1779301": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 05 janeiro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n144503425\r\n\r\n1000 STILUS COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n144476894\r\n\r\n3F TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n144060507\r\n\r\n3KNOW CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n144496810\r\n\r\n8 CAIXAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n144470160\r\n\r\nA & R DE NATIVIDADE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n144472422\r\n\r\nA L S J LOCACAO E TRANSPORTE DE MATERIAIS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n144358743\r\n\r\nA M VIANA SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n144363615\r\n\r\nA N A SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n144479680\r\n\r\nA R PNEUS CASTRENSE LTDA \r\n\r\n144493870\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n144493896\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n144493241\r\n\r\nAC DA C BARROS RESTAURANTE ME \r\n\r\n144482274\r\n\r\nAC FENIX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144493136\r\n\r\nACADEMIA START LIFE EIRELI ME \r\n\r\n144480476\r\n\r\nACESSE VESTIBULAR DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n144497336\r\n\r\nACOUGUE NOVA ITAIPAVA LTDA ME \r\n\r\n144479850\r\n\r\nACTAVIS FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n144495740\r\n\r\nADS CONSTRUCAO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144480840\r\n\r\nAELLA LOCACAO DE BENS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n144235200\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE D MARTINS AUTO PECAS E SERVICOS DE REPAROS EM VEICULOS ME ME \r\n\r\n144477017\r\n\r\nAG INFO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144478790\r\n\r\nAG2 REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n144500884\r\n\r\nAGARRE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n144492334\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n144492369\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n144246171\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n144470900\r\n\r\nAGOSTINHO BARBOSA NASCIMENTO ME \r\n\r\n144232545\r\n\r\nAGROPECUARIA CAPITAL LTDA ME \r\n\r\n144480123\r\n\r\nAGUIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143893424\r\n\r\nAGUIAR NOBERTO DA SILVA SERVICOS DE SOLDA ME \r\n\r\n142256382\r\n\r\nAH OLIVEIRA DOMINGUES TURISMO \r\n\r\n142256447\r\n\r\nAH OLIVEIRA DOMINGUES TURISMO LTDA \r\n\r\n144505070\r\n\r\nAICA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n143922009\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA \r\n\r\n144246074\r\n\r\nALCATEIA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n144368366\r\n\r\nALFA AUTO PECAS E BATERIAS EIRELI ME \r\n\r\n144492075\r\n\r\nALINE RIO JOIAS LTDA \r\n\r\n143957589\r\n\r\nALMEIDA MANCEBO MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n144138778\r\n\r\nALOHA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n144479222\r\n\r\nALVORADA HOTEL E POUSADA LTDA ME \r\n\r\n144478560\r\n\r\nAMBIDADOS CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n144224305\r\n\r\nAMERICASUBS BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n144479931\r\n\r\nANA CAROLINE INACIO DE ALMEIDA ME \r\n\r\n144461005\r\n\r\nANDAMAR COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n144232430\r\n\r\nANGRAMAR TURISMO E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n144480816\r\n\r\nANTONIA MARTINS DE SOUZA PAPELARIA BAZAR E ARMARINHO ME \r\n\r\n144257394\r\n\r\nANTONIO C V DE OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n144470993\r\n\r\nANTONIO CELSO PEREIRA CHAVES ME \r\n\r\n144476002\r\n\r\nANTONIO RANGEL ORGANIZACAO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n144222850\r\n\r\nAOTOPO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n144490757\r\n\r\nAPSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n144480956\r\n\r\nARAR PEDRAS MINERACAO LTDA \r\n\r\n144460335\r\n\r\nARMAZEM DO GRAO LTDA \r\n\r\n144478269\r\n\r\nARTE ESPACO ARQUITETURA E INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n144480808\r\n\r\nARTEFATOS DE ALUMINIO PARAISO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n144481600\r\n\r\nARTERANALDI PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n144480883\r\n\r\nARTHLUC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144492121\r\n\r\nASSISFLAVIA SERVICOS & REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144491982\r\n\r\nATAKA BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144472473\r\n\r\nATHENA ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n144480921\r\n\r\nATLANTICO SUL TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n144481049\r\n\r\nATTACKTOUR SERVICOS DE TURISMO LTDA \r\n\r\n144495775\r\n\r\nATWOOD SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n144497352\r\n\r\nAUSTRAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144478692\r\n\r\nAUTO PECAS J R PIMENTEL LIMITADA ME \r\n\r\n144481103\r\n\r\nAUTO POSTO BELVEDERE LTDA \r\n\r\n144505363\r\n\r\nAUTO POSTO VIA OESTE LTDA \r\n\r\n144481995\r\n\r\nAUTO SERVICO CACHOEIRA LTDA \r\n\r\n144230348\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA \r\n\r\n144358824\r\n\r\nAV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n144491664\r\n\r\nAVANT EXPRESS TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n144481960\r\n\r\nAVTEC VULCANIZACAO DE CORREIA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n144491346\r\n\r\nB M J INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144494094\r\n\r\nBAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n144494370\r\n\r\nBAHIA GERACAO DE ENERGIA S/A - BAHIA PCH III \r\n\r\n144494442\r\n\r\nBAHIA PCH I S/A \r\n\r\n144494477\r\n\r\nBAHIA PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA S/A - BAHIA PCH II \r\n\r\n144492946\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n144479192\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n144495252\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MALAGUETA POINT LTDA EPP \r\n\r\n144480549\r\n\r\nBARBAZUL SOCIEDADE DE LAZER LTDA ME \r\n\r\n144475944\r\n\r\nBARRA DO PEIXE MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144477106\r\n\r\nBARRAO FERRO E ACO EIRELI ME \r\n\r\n143992791\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LEORICK LTDA ME \r\n\r\n144479842\r\n\r\nBAZAR EUROPA LTDA EPP \r\n\r\n144121590\r\n\r\nBAZAR IFG LTDA ME \r\n\r\n144494604\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144502046\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n144210665\r\n\r\nBERLUFE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n144496372\r\n\r\nBIBINHA MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n144501716\r\n\r\nBIJOU FACTORY EIRELI ME \r\n\r\n144460521\r\n\r\nBIO CLAIR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143956485\r\n\r\nBIOMANGUINHOS PRODUTORA DE BIODIESEL S/A \r\n\r\n144476070\r\n\r\nBJK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n144270951\r\n\r\nBJK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n144359197\r\n\r\nBKVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n144498251\r\n\r\nBLUE DIAMOND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n144211122\r\n\r\nBORACAY ARTIGOS OTICOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n144498715\r\n\r\nBORBA SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n144497859\r\n\r\nBR HOLDING LTDA \r\n\r\n144482380\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n144270331\r\n\r\nBRASIMAR EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n144494027\r\n\r\nBRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n144493993\r\n\r\nBRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n144501341\r\n\r\nBRAZIL SOLUCOES EM SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n144458500\r\n\r\nBSM CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143709313\r\n\r\nBULLE POUSA MODAS LTDA ME \r\n\r\n144366002\r\n\r\nC A OLIVEIRA CONTABIL ME \r\n\r\n144456494\r\n\r\nC A S LOGEXPRESS TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n144492326\r\n\r\nC C ALBUQUERQUE TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n144482118\r\n\r\nC J EXTRACAO DE SAIBRO LTDA ME \r\n\r\n144214270\r\n\r\nC J PASTELARIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n144495791\r\n\r\nC PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n144481901\r\n\r\nCAFE COM JAZZ E CHOCOLATE LTDA ME \r\n\r\n144166011\r\n\r\nCAFE E BAR BROCHADO LTDA ME \r\n\r\n144494175\r\n\r\nCAFE E BAR SERENO LTDA ME \r\n\r\n144480530\r\n\r\nCALAFATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144480271\r\n\r\nCALIXTO ASSUF FILHOS COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n144173875\r\n\r\nCAMARA RIBEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144481022\r\n\r\nCAMARVI COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n144005883\r\n\r\nCARMACK COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144363143\r\n\r\nCASA ARTHUR DE CARMO COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n144363720\r\n\r\nCASA DE MOVEIS ESTRELA DE CAMARA LTDA ME \r\n\r\n144045842\r\n\r\nCASA DE SAUDE SAO VICENTE LIMITADA \r\n\r\n144460050\r\n\r\nCASSIA S ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144490960\r\n\r\nCEDI ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n144363798\r\n\r\nCELLENARDO MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n144498170\r\n\r\nCENTERPAR COMERCIO DE PECAS PARA AR CONDICIONADO LTDA EPP \r\n\r\n144255804\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO IMPERIAL DA QUINTA LTDA ME \r\n\r\n144478510\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO E APRENDIZAGEM LARANJINHA LTDA EPP \r\n\r\n144260859\r\n\r\nCENTRO GASTRONOMICO REI DOS ASSADOS LTDA \r\n\r\n144362058\r\n\r\nCERAMICA ROCHA DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n144480751\r\n\r\nCERBRAU COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144361990\r\n\r\nCERDS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n144498448\r\n\r\nCEREALISTA LYRIO LTDA ME \r\n\r\n144236010\r\n\r\nCESAR AGUILAR DE MOURA EPP \r\n\r\n144473925\r\n\r\nCHIESA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n144494361\r\n\r\nCHOCOLATE CASEIRO DE PETROPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144271036\r\n\r\nCHOPIN BRASIL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n144480255\r\n\r\nCHRISTIAN W V O GAUL FOTOGRAFIA E CINEMA \r\n\r\n144473933\r\n\r\nCHURRASCARIA ESPETO DO SUL LTDA \r\n\r\n144497735\r\n\r\nCIANO ALIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n144494060\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n144236419\r\n\r\nCINDINI COMERCIO ATACADISTA EIRELI ME \r\n\r\n143835831\r\n\r\nCITYGAS COMERCIO DE GASES LTDA \r\n\r\n144211599\r\n\r\nCIX DISTRIBUICAO DE CARTAO TELEFONICO LTDA \r\n\r\n144226405\r\n\r\nCLEITON J DA S ANDRADE ME \r\n\r\n144474530\r\n\r\nCLIMATIZADORES RIO LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n144494990\r\n\r\nCOBETEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144271826\r\n\r\nCOC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n144478307\r\n\r\nCOISAS DA SISI COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144361485\r\n\r\nCOLINA LIVRARIA EDITORA LTDA \r\n\r\n144364255\r\n\r\nCOMBATE FIRE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n144362945\r\n\r\nCOMERCIAL LIMAX LTDA EPP \r\n\r\n144470284\r\n\r\nCOMERCIO DE UTILIDADES 1076 DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n144481502\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS E PREVIDENCIA \r\n\r\n144481340\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n144494639\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n144496682\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS \r\n\r\n144479265\r\n\r\nCOMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA \r\n\r\n144489473\r\n\r\nCONCEICAO TROPICAL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n144492989\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n144493004\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n144493039\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n144493063\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n144493098\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n144211831\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n144481014\r\n\r\nCONCRETO SANTA LUZIA LTDA \r\n\r\n144067838\r\n\r\nCONFEITARIA CINCO AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n143897292\r\n\r\nCONFEITARIA NOVA CARIOCA LTDA \r\n\r\n144228084\r\n\r\nCONFIDERE IMOBILIARIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS CIDADE NOVA LTDA \r\n\r\n144186071\r\n\r\nCONOP LTDA \r\n\r\n144496020\r\n\r\nCONSTRUCAO 20 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n144496070\r\n\r\nCONSTRUCAO 30 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n144493551\r\n\r\nCONSTRULOC TRANSPORTES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n144495937\r\n\r\nCONSTRUREX SPX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144493160\r\n\r\nCONSTRUTORA BAUNIER GANIMI LTDA ME \r\n\r\n144477750\r\n\r\nCONSUMOTECA PESQUISA DE MERCADO LTDA ME \r\n\r\n144477335\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS FUNCIONARIOS ATIVOS E INATIVOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n144458365\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO SUPERGUIA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA AREA DE MOTORISTA LTDA \r\n\r\n144050030\r\n\r\nCOOPERATIVA PARA AQUISICAO DE ALIMENTOS DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE RIO BONITO NITEROI SAO GONCALO ITABORAI TANGUA E SILVA JARDIM R \r\n\r\n144246554\r\n\r\nCORMACK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n144490781\r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS APSA S/A \r\n\r\n144481510\r\n\r\nCORUMBAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n144478544\r\n\r\nCOUNTRY QUARTER PRODUTOS DE DECORACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144480468\r\n\r\nCRAFT REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n135561957\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n135561965\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n143555294\r\n\r\nCS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144478277\r\n\r\nCSMM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n144478188\r\n\r\nCSMM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n144470632\r\n\r\nCURSOS LIVRE BRASIL PETRO CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n144244357\r\n\r\nD DE S FREITAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144473992\r\n\r\nD F INSTALACOES DE SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n144481804\r\n\r\nDALETH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144490412\r\n\r\nDALMI PEIXARIA E BAR DO PEIXE LTDA ME \r\n\r\n144359545\r\n\r\nDARPRO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144362465\r\n\r\nDCARGAS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n144495600\r\n\r\nDECO DESIGN ECOSSUSTENTAVEL DE INTERIORES E PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n144473879\r\n\r\nDEDECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144364808\r\n\r\nDEFAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA \r\n\r\n144490609\r\n\r\nDELFIX COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n144222469\r\n\r\nDELTARES BRASIL PESQUISA E INOVACAO EM AGUA INFRAESTRUTURA E SUBSOLO LTDA \r\n\r\n144496429\r\n\r\nDENIS DA S PINTO ME \r\n\r\n144477050\r\n\r\nDENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144049767\r\n\r\nDESIGN VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144494299\r\n\r\nDFELIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS LTDA ME \r\n\r\n144206544\r\n\r\nDG CAMBIO TURISMO LTDA \r\n\r\n144496755\r\n\r\nDIAMOND CAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n144247151\r\n\r\nDIMAS COELHO \r\n\r\n144502224\r\n\r\nDINAMICA ENERGIA S/A \r\n\r\n143243020\r\n\r\nDINAMICA NEGOCIOS CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n144478366\r\n\r\nDINIZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144478064\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ELEMENTAR PRODUTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n144486512\r\n\r\nDOCES HUNGAROS LTDA ME \r\n\r\n144481499\r\n\r\nDOIS EFES COMERCIO VAREJISTA DE OTICAS LTDA ME \r\n\r\n144497280\r\n\r\nDOM FELLIPE COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n144227967\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PONTO DA ECONOMIA LTDA ME \r\n\r\n144505576\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n144364980\r\n\r\nDROGARIA LETICIA MP COUTO LTDA ME \r\n\r\n144476711\r\n\r\nDROGARIA POSTO 3 LTDA EPP \r\n\r\n144476649\r\n\r\nDROGARIA VIDAL E CIA LTDA EPP \r\n\r\n144501678\r\n\r\nDROGARIA VITORIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n144263580\r\n\r\nDUDA EMPREITEIRA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n144480573\r\n\r\nDUVIT R KIRSCHBAUM GASTRONOMIA \r\n\r\n144492229\r\n\r\nE A GRITLET COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS ME \r\n\r\n144181606\r\n\r\nE ALMEIDA DA SILVA FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n144474964\r\n\r\nE BATISTA DE OLIVEIRA AUTO PECAS ME \r\n\r\n144474859\r\n\r\nE C DA SILVA DROGARIA ME \r\n\r\n144493314\r\n\r\nE C N PEREIRA PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n144456770\r\n\r\nE J CORES DA ALEGRIA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n144362120\r\n\r\nE S CHAGAS TRANSPORTADORA EPP \r\n\r\n144460700\r\n\r\nE S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144471655\r\n\r\nE TARDELLI PINHEIRO LANCHONETE ME \r\n\r\n144048507\r\n\r\nEASYSPELL CURSO E TREINAMENTO DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n144236796\r\n\r\nEDITORA TOP JORNALISMO LTDA \r\n\r\n144257475\r\n\r\nEFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144458985\r\n\r\nELAINE S DORABIALLO ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO ME \r\n\r\n144197677\r\n\r\nELIZABETE VEIGA AGUIAR AUTO CENTER ME \r\n\r\n144223848\r\n\r\nEMILLY VITORIA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n144481065\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n144480999\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n144480930\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n144489830\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n143802941\r\n\r\nEMPRESA GRAFICA E EDITORA JORNAL DA GENTE LTDA ME \r\n\r\n144267403\r\n\r\nEMPRESA ITAPERUNENSE DE COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n144364662\r\n\r\nEMPRESA NACIONAL DE EMPREENDIMENTOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n144492059\r\n\r\nENAS JOIAS LTDA \r\n\r\n144268493\r\n\r\nENDEVOUR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144225891\r\n\r\nENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n144481413\r\n\r\nENZO MEGA DEPOSITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n144496496\r\n\r\nEQUIPE PSICOFONO LTDA ME \r\n\r\n144237490\r\n\r\nERMINDOLPHO TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n144505568\r\n\r\nESFERA CURSO FOTO IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n144481324\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n144160501\r\n\r\nESPACO BARRA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n144506335\r\n\r\nESTRELAS COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n144473844\r\n\r\nESTUDIO FOTOGRAFICO DA GAVEA LTDA ME \r\n\r\n144171082\r\n\r\nEWLAD DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n143835491\r\n\r\nEXPOARTE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n144490994\r\n\r\nEXXIS BRASIL CONSULTORIA E SISTEMAS DE GESTAO LTDA \r\n\r\n144479826\r\n\r\nF C MANUTENCAO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144270455\r\n\r\nF COLETTA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n144496062\r\n\r\nF S TEIXEIRA IMPRESSOES GRAFICAS ME \r\n\r\n144498340\r\n\r\nF V G SOARES GESTAO EMPRESARIAL BUFE E GUARDA DE VEICULOS ME \r\n\r\n144199491\r\n\r\nFACILIS TELECOM LTDA ME \r\n\r\n144480433\r\n\r\nFALCAO E FILHOS ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144197049\r\n\r\nFAMILIA VEICULOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144497727\r\n\r\nFAPAX ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n144499894\r\n\r\nFARMACIA FELIPE CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n144479486\r\n\r\nFARMACIA LAGE SANTOS LTDA ME \r\n\r\n144496151\r\n\r\nFARMACIA MANO VELHO LTDA ME \r\n\r\n144479087\r\n\r\nFAST AND FRESH LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144246732\r\n\r\nFAZENDA SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144209322\r\n\r\nFENDER CARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n144242753\r\n\r\nFERNANDES DE ANDRADE COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n144205785\r\n\r\nFERNANDO LOBATO BARLETTA ASSESSORIA E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n144240424\r\n\r\nFERREIRA MELLO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144503867\r\n\r\nFF DE ALMEIDA AUTO PECAS ME \r\n\r\n144470152\r\n\r\nFISIONAT CLINICA DE FISIOTERAPIA NATIVIDADE LTDA \r\n\r\n143829890\r\n\r\nFLAMIN MINERACAO LTDA \r\n\r\n144199327\r\n\r\nFLEXMOR REPRESENTACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n144489902\r\n\r\nFLORA BALTAR COMERCIO DE FLORES LTDA ME \r\n\r\n144227207\r\n\r\nFLORIDA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n144501139\r\n\r\nFLOVIT SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n144237644\r\n\r\nFORNERIA LUCE RIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n144234459\r\n\r\nFORTES E SILVA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n144470187\r\n\r\nFOX EVENTOS E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n144471353\r\n\r\nFOX GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n143960318\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DA SILVA NETO VIDRACARIA EIRELI ME \r\n\r\n144502585\r\n\r\nFREITAS E BARCELLOS AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n143705075\r\n\r\nFUNDO AZUL OFFSHORE LTDA \r\n\r\n143901974\r\n\r\nFUNDO AZUL OFFSHORE LTDA \r\n\r\n143901990\r\n\r\nFUNDO AZUL OFFSHORE LTDA \r\n\r\n144263319\r\n\r\nFUTURA SOLUCOES CADASTRO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144480174\r\n\r\nG C BERNARDINO DE TERESOPOLIS TRANSPORTE DE CARGAS ME \r\n\r\n144255227\r\n\r\nG DE M MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n144359812\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144494825\r\n\r\nGAP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144494850\r\n\r\nGAP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144218011\r\n\r\nGAP PRUDENTIAL LT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n144489210\r\n\r\nGARRA FORTE FISHING WARE LTDA ME \r\n\r\n144219808\r\n\r\nGAUSS ASSESSORIA TECNICA E TOPOGRAFIA LTDA \r\n\r\n144480093\r\n\r\nGAZEUS NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n144480107\r\n\r\nGAZZAG SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n144474450\r\n\r\nGB RESERVAS DE HOTEIS E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n144462311\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143707515\r\n\r\nGEHR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143707540\r\n\r\nGEHR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144498375\r\n\r\nGELOCAR COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n144478706\r\n\r\nGENEX DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n144492962\r\n\r\nGEOCIDADE CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144494256\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n144494248\r\n\r\nGERACAO CIII S/A \r\n\r\n144473313\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n144473291\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n144498081\r\n\r\nGEROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n144135019\r\n\r\nGF GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n144494752\r\n\r\nGLEYCKSONN ALVES DE MOURA COSTA ME \r\n\r\n144267489\r\n\r\nGO PARK SERVICOS OPERACIONAIS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144494280\r\n\r\nGOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n144482100\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n144491613\r\n\r\nGOLD NUTRITION COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n144474662\r\n\r\nGRAFICA PAPELARIA FREIRE COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n144501660\r\n\r\nGRAPHIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n144495007\r\n\r\nGRAU 10 PADARIA PIZZARIA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n144496704\r\n\r\nGRUPO ODONTOLOGICO IPIRANGA RIBEIRAO PRETO LTDA \r\n\r\n144482304\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n143992686\r\n\r\nHABITALA CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n144496950\r\n\r\nHABITAR MELHOR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144461323\r\n\r\nHABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n144461374\r\n\r\nHABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n144480654\r\n\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA \r\n\r\n144480620\r\n\r\nHALLIBURTON SERVICOS LTDA \r\n\r\n144495309\r\n\r\nHAVILA SHIPPING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144491761\r\n\r\nHELINHO E FILHO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n144475758\r\n\r\nHIRAM SERVICOS COMBINADOS LTDA ME \r\n\r\n144479060\r\n\r\nHISPASAT BRASIL LTDA \r\n\r\n143899260\r\n\r\nHORTO SPE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144482355\r\n\r\nHOST HOTELS EMPEENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n144482363\r\n\r\nHOST HOTELS EMPEENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n144496976\r\n\r\nHOTEL NIEMEYER LTDA \r\n\r\n144234556\r\n\r\nHOTEL PARQUE DA LAGOA LTDA \r\n\r\n144498006\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n144474999\r\n\r\nHUNTER TELECOM LTDA \r\n\r\n144490161\r\n\r\nIBERDROLA BRASIL S A \r\n\r\n144479664\r\n\r\nICARAI I PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n144479605\r\n\r\nICARAI III CENTRO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n144366649\r\n\r\nICE HOUSE GELO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144491478\r\n\r\nIDEAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n144209373\r\n\r\nIMOBILIARIA MOND ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144494426\r\n\r\nIN2I SERVICOS E TECNOLOGIA INTERATIVAS LTDA \r\n\r\n144460602\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA \r\n\r\n144477220\r\n\r\nINFINITY 33 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144479419\r\n\r\nINFORMAL LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n144494337\r\n\r\nINGACOR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n144482320\r\n\r\nINGRAIN BRASIL SERVICOS DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n144260301\r\n\r\nINOVA SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n144492300\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL RENASCER BELFORD LTDA ME \r\n\r\n144489929\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n144123525\r\n\r\nINTTERMAQ IND E COM DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n144498316\r\n\r\nIPANEMA EXCHANGE TRAVEL TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n144490552\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n144247992\r\n\r\nIRAILZA PEREIRA LIMA LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS ME \r\n\r\n144472651\r\n\r\nIRIS MARCIO DE LIMA GESTAO DE NEGOCIOS ME \r\n\r\n144231867\r\n\r\nITAIPUAN JOIAS LTDA ME \r\n\r\n144494558\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n144494817\r\n\r\nJ C OLIVEIRA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n144457830\r\n\r\nJ C P S TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n144490641\r\n\r\nJ C S ALVES MERCEARIA ME \r\n\r\n144501910\r\n\r\nJ E POLIMENTOS DE CONCRETOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n144253321\r\n\r\nJ F GUIMARAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL ME \r\n\r\n144489457\r\n\r\nJ M DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n143513893\r\n\r\nJ M MAXIMILIANO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS ME \r\n\r\n144496224\r\n\r\nJ N J RIO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144503522\r\n\r\nJ R ROLUBA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144479516\r\n\r\nJ S LIRA INFORMATICA E ACESSORIOS ME \r\n\r\n144479559\r\n\r\nJ S LIRA INFORMATICA E ACESSORIOS ME \r\n\r\n144357437\r\n\r\nJ SANTOS FERRAGENS ME \r\n\r\n144494574\r\n\r\nJ2SV ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143987585\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n144267764\r\n\r\nJANAINA GOMES LOPES BRITO ME \r\n\r\n144201399\r\n\r\nJAPEM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n144153190\r\n\r\nJC & FARM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n144359189\r\n\r\nJF CONDACK VENTURES EIRELI ME \r\n\r\n143940120\r\n\r\nJHON AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n144233517\r\n\r\nJOAO EDUARDO GODOI MACEDO ME \r\n\r\n141437669\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n141528508\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n144491958\r\n\r\nJOSE RICARDO DA COSTA GARCIA ME \r\n\r\n144478358\r\n\r\nJOY LU UNHAS VIP ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n144477238\r\n\r\nJP BRASIL DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n144242222\r\n\r\nJP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA \r\n\r\n144218780\r\n\r\nJPM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144495317\r\n\r\nJPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n144364581\r\n\r\nJULIANA JOIAS DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n144498260\r\n\r\nJV EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n144247240\r\n\r\nJV PH LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144198770\r\n\r\nJWA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n144496348\r\n\r\nK M M 236 COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144478730\r\n\r\nK SABOR LANCHONETE LTDA \r\n\r\n144216795\r\n\r\nKCA DEUTAG PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n144216809\r\n\r\nKCA DEUTAG PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n144216833\r\n\r\nKCA DEUTAG PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n144502534\r\n\r\nKI BOX VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n144236117\r\n\r\nKIFFER COMERCIO DE ARTES LTDA ME \r\n\r\n144460742\r\n\r\nKLA 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n144497557\r\n\r\nKORIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143740580\r\n\r\nKOVIK RJ COMERCIO DE ROUPAS MATERIAL ESPORTIVO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144245213\r\n\r\nKOZA EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n144209381\r\n\r\nL C C PROENG CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n144492296\r\n\r\nL DA ROCHA QUADROS COMERCIO E SERVICO DE TROCA DE LUBRIFICANTES ME \r\n\r\n144497140\r\n\r\nL M L CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n144205564\r\n\r\nL M V TRANSPORTE DE CARGAS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS LTDA ME \r\n\r\n143960245\r\n\r\nL MONTERO CLINICA VETERINARIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n144494868\r\n\r\nL P GOMES ME \r\n\r\n144494051\r\n\r\nL T G MACHADO COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n144479575\r\n\r\nL&K PRODUCOES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n144473909\r\n\r\nLA DUTRA CHURRASCARIA LTDA EPP \r\n\r\n144482290\r\n\r\nLABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144480611\r\n\r\nLANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144495805\r\n\r\nLANCHONETE CHEN DE VICENTE DE CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n144458829\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA ALTO ASTRAL LTDA ME \r\n\r\n144068494\r\n\r\nLATINAMERICA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n144479451\r\n\r\nLATINAMERICA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n144458020\r\n\r\nLED 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144155010\r\n\r\nLEE CHENG PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n144219816\r\n\r\nLEO DA SILVA FITNESS ME \r\n\r\n144503174\r\n\r\nLETIQ JEANS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n144364000\r\n\r\nLGM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n144481618\r\n\r\nLIDER FABRICANTE DE LANCHAS EIRELI EPP \r\n\r\n144499932\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144499991\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144500086\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n144479281\r\n\r\nLLH MED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n144482398\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n144470659\r\n\r\nLS LAGOS EPIS EIRELI ME \r\n\r\n144242567\r\n\r\nLSK ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144473208\r\n\r\nLSPS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n144477076\r\n\r\nLUBANCO E PROENCA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144270927\r\n\r\nLUCAREBE S M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144476045\r\n\r\nLUZIANIA MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144187604\r\n\r\nLW8 CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n144208067\r\n\r\nM A G LOURENCO GOLIM COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144493446\r\n\r\nM C A MORAES VAZ COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS EM GERAL ME \r\n\r\n144360799\r\n\r\nM C CONSULTORIA EM TRATAMENTO DE AGUAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n144491427\r\n\r\nM C FEIRAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n143817426\r\n\r\nM L F TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n144206510\r\n\r\nM L P SANTOS SERVICOS DE APOIO A PREDIOS ME \r\n\r\n144193531\r\n\r\nM R GAMA CONSTRUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n144491125\r\n\r\nM S DA SILVA REPRESENTACAO E COMERCIO ME \r\n\r\n144199181\r\n\r\nMAB RIOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n144477688\r\n\r\nMAGIC PIZZAS LTDA \r\n\r\n144479540\r\n\r\nMAHYMOLAIB COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n144255529\r\n\r\nMALGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144490080\r\n\r\nMAMI E PAPI COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n144494884\r\n\r\nMAP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144494922\r\n\r\nMAP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n144475715\r\n\r\nMARCELO LOPES LIMA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n144360632\r\n\r\nMARCENARIA MAYER LTDA ME \r\n\r\n144496160\r\n\r\nMARIA COMPRIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144252198\r\n\r\nMARIA E CIA 2 COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n144492016\r\n\r\nMARINAP DE NILOPOLIS CALCADOS LTDA \r\n\r\n144489945\r\n\r\nMARQUES ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n144261014\r\n\r\nMARY MARKET BAR E ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n144363844\r\n\r\nMATEC RIO TECNICAS ELETRICAS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n144493381\r\n\r\nMAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n144156431\r\n\r\nMAX VIDSON DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n144199653\r\n\r\nMDM CHOPPERIA E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n144362805\r\n\r\nMDS TUR LOCACOES DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n144498120\r\n\r\nMEGA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144202190\r\n\r\nMEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n144494078\r\n\r\nMERCADO 22 DE MAIO LTDA ME \r\n\r\n144044234\r\n\r\nMERCADO BARATAO DE MAMBUCABA LTDA EPP \r\n\r\n144269554\r\n\r\nMERCADO MILLE MINGUTA LTDA ME \r\n\r\n144479494\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE BELA GRECIA EIRELI ME \r\n\r\n144470195\r\n\r\nMERCEARIA PORCIUNCULENSE LTDA ME \r\n\r\n144474123\r\n\r\nMETA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n144501147\r\n\r\nMETALPIER INDUSTRIA DE USINAGEM LTDA EPP \r\n\r\n144260433\r\n\r\nMINIMERCADO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n144044927\r\n\r\nMIX F L R CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n144482169\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144479460\r\n\r\nMJ MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n144190770\r\n\r\nMKL LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n144481863\r\n\r\nMKT FIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA FIXACAO EIRELI ME \r\n\r\n144363070\r\n\r\nMLC SERVICOS EMPRESARIAS EIRELI \r\n\r\n144473984\r\n\r\nMM2TX EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144490854\r\n\r\nMMJ RIO 2009 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144477831\r\n\r\nMODAS JOVENS E UNIFORMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n144183510\r\n\r\nMODERNA PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144496771\r\n\r\nMOLL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144474034\r\n\r\nMONTAK COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n144478145\r\n\r\nMOREAU & STERN GASTRONOMIE BUFFET LTDA \r\n\r\n144490684\r\n\r\nMOTUS SERVICOS LTDA \r\n\r\n144005492\r\n\r\nMPC 2006 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144481090\r\n\r\nMR CAR 2000 SERVICOS DE MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n144496127\r\n\r\nMR COMERCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n144460165\r\n\r\nMR DELICIAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n144207494\r\n\r\nMR WIND SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144472724\r\n\r\nMULT SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS OFFSHORE & ONSHORE LTDA \r\n\r\n144480247\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n144479583\r\n\r\nMULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n144500760\r\n\r\nMUNDO DOS AUDIOFONOS COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n144243440\r\n\r\nMUNIZ BARBOSA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n143862731\r\n\r\nMVF NET SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n144253410\r\n\r\nN C S NUNES ME \r\n\r\n144230321\r\n\r\nN E N NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144230445\r\n\r\nN E N NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144244306\r\n\r\nN F MONTEZANI ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n144474328\r\n\r\nN I CLIVIA COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n144491990\r\n\r\nNAMARI DE BANGU CALCADOS LTDA \r\n\r\n144260123\r\n\r\nNANOBR NANOTECNOLOGIA COMERCIO DE MATERIAL DE REVESTIMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n144260140\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144461390\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144461528\r\n\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144494264\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n144480786\r\n\r\nNDTEST CONSULTORIA TREINAMENTOS E SERVICOS DE INSPECAO LTDA ME \r\n\r\n144475839\r\n\r\nNELIA BERTOLDO ASSESSORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n144480166\r\n\r\nNELSON QUINTAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144494205\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n144494140\r\n\r\nNEOENERGIA SERVICOS SA \r\n\r\n144153858\r\n\r\nNEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER ASSESSORIA CONSULTORIA E PROJETOS \r\n\r\n144480557\r\n\r\nNES GLOBAL LTDA \r\n\r\n144260166\r\n\r\nNIGHTSHIFT BRASIL SERVICOS DE PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n144477130\r\n\r\nNIKO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n142829633\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n144492377\r\n\r\nNITEROI LETRAS COMUNICACAO VISUAL COMERCIO E SERVICOS DE LETRAS LTDA ME \r\n\r\n144479532\r\n\r\nNO LIMITE MANUTENCOES E REFORMAS INDUSTRIAIS E PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n144480832\r\n\r\nNO RAMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141624833\r\n\r\nNORTESUD COMERCIO DE SOFTWARE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144490200\r\n\r\nNOVA REAL SYSTEM INSTALACOES E MONTAGENS EIRELI ME \r\n\r\n144241749\r\n\r\nNOVENTA GRAUS COMERCIO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA EPP \r\n\r\n144366053\r\n\r\nNUNES VICTORIA CANTINA LTDA ME \r\n\r\n144184788\r\n\r\nO G A MIRANDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS \r\n\r\n144184885\r\n\r\nO G A MIRANDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EIRELI ME \r\n\r\n144474212\r\n\r\nOCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144470748\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n144497026\r\n\r\nOCTAGON BRAZIL MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n144261189\r\n\r\nODFJELL PERFURACOES E SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144480387\r\n\r\nOIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n144477912\r\n\r\nOLGA STAR AUTOSERVICE MECANICA LTDA ME \r\n\r\n144258811\r\n\r\nOLIVEFER ARTEFATOS DE CONCRETO E SANEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n144499916\r\n\r\nOLIVEIRA TELES DROGARIA E PERFUMARIA DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n144492091\r\n\r\nOMEGA X SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA ME \r\n\r\n144166135\r\n\r\nONIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144363135\r\n\r\nOPCAO RMB STASIO ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n144472384\r\n\r\nORTONIT COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n144456737\r\n\r\nP DA SILVA N MONTEIRO COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n144486482\r\n\r\nPACHECO JEANS LTDA ME \r\n\r\n144206757\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA RODRIGUES SILVA LTDA ME \r\n\r\n144482410\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA AMOR PERFEITO LTDA ME \r\n\r\n144482371\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FROZEN LTDA ME \r\n\r\n144482282\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LINDA FLOR LTDA ME \r\n\r\n144482347\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SUPER BOM LTDA ME \r\n\r\n144481162\r\n\r\nPAEDIL SERVICOS DE CONSTRUCOES ELETRICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n144474824\r\n\r\nPANIFICACAO ESTRELA DO PINHEIRO DO ITANHANGA LTDA \r\n\r\n144474280\r\n\r\nPANO PICADO CONFECCAO E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n144480379\r\n\r\nPARALELO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS DE VIDEO LTDA ME \r\n\r\n144480913\r\n\r\nPARQUEAMENTOS UNIDOS ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144478978\r\n\r\nPARTY ALL THE TIME PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144460831\r\n\r\nPASSOS LAVANDERIA EIRELI ME \r\n\r\n144479613\r\n\r\nPAULO LIZARDO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144489910\r\n\r\nPCA COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n144494329\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n144267810\r\n\r\nPEDREIRA DO ALECRIM LTDA ME \r\n\r\n144062739\r\n\r\nPERFORMANCE PEPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n144493330\r\n\r\nPERFUMARIA UNIBORGES LTDA ME \r\n\r\n144501414\r\n\r\nPHARMA NEW DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n144491966\r\n\r\nPISE LEVE CALCADOS LTDA \r\n\r\n144496658\r\n\r\nPLANEJAR CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144497875\r\n\r\nPLUG INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n144475375\r\n\r\nPLUS SIZE MPF COMERCIO E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n144496860\r\n\r\nPORT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n144364247\r\n\r\nPORTAL RIO AGRICOLA LTDA \r\n\r\n144481545\r\n\r\nPORTALEGRE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n144228904\r\n\r\nPORTAO 2 RECREACAO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n144481464\r\n\r\nPORTOMAR LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n144480905\r\n\r\nPOSEIDON LOCACAO DE BENS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n144268132\r\n\r\nPOSITIVO CONSULTORIA RH LTDA \r\n\r\n144474077\r\n\r\nPOSTO CONFIANCA LTDA \r\n\r\n144494183\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n144252007\r\n\r\nPOTTERS INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n144188910\r\n\r\nPOUSADA MARYMAR DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n144490277\r\n\r\nPRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144192500\r\n\r\nPREDILETA RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n144472660\r\n\r\nPRIME DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E COMPLEMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n144358697\r\n\r\nPRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144118912\r\n\r\nPRIMUS PARE ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144206862\r\n\r\nPRINCIPE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144208474\r\n\r\nPRM PARREIRA BAZAR E SERVICOS ELETRICOS ME \r\n\r\n144480697\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143795155\r\n\r\nPROPHIX SOUTH AMERICA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143795210\r\n\r\nPROPHIX SOUTH AMERICA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144278537\r\n\r\nPULSE BRASIL MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n144478897\r\n\r\nQIU & YAN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n144480859\r\n\r\nQUARTZITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144480522\r\n\r\nR A C SCHMIDT RESTAURANTE ME \r\n\r\n144471264\r\n\r\nR C DA COSTA AZEVEIDO MERCADO ME \r\n\r\n144189410\r\n\r\nR DE SA FERREIRA FILHO TRANSPORTES E LOGISTICA ME \r\n\r\n144498235\r\n\r\nR F GLOBAL PRESTACAO DE SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA ME \r\n\r\n144493055\r\n\r\nR G M CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n144478749\r\n\r\nR L SONDALRO SONDAGEM ESTAQUEAMENTO E FUNDACOES LTDA ME \r\n\r\n144262495\r\n\r\nR M GONCALVES VIDRACARIA ME \r\n\r\n143609815\r\n\r\nR N MARTINS FOMENTOS E DESENVOLVIMENTOS LTDA \r\n\r\n144086034\r\n\r\nRACOES QUINZINHO LTDA \r\n\r\n144267446\r\n\r\nRADIO AVAHY FM LTDA \r\n\r\n144498677\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO MATOZINHO FM LTDA ME \r\n\r\n144496690\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n144497131\r\n\r\nRAIZES DA LAPA SHOWS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n144492423\r\n\r\nRAMITEC SERVICOS DE MANUTENCAO E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n144501210\r\n\r\nRC REPAROS OFFSHORE COMERCIO DE COMPONENTES LTDA EPP \r\n\r\n144479508\r\n\r\nRCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n144363062\r\n\r\nRCJ COMERCIO CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144223287\r\n\r\nREALESIS HOLDING LTDA \r\n\r\n144490811\r\n\r\nREBRAS REBOCADORES DO BRASIL S/A \r\n\r\n144480590\r\n\r\nRECANTO DOS SUCOS 170 RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n144480670\r\n\r\nREFRIGERACAO EMPORIO DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n144361299\r\n\r\nREGINA M N SILVA ALIMENTOS ME \r\n\r\n144470217\r\n\r\nREGINA MARIA ALVIM FERREIRA ME \r\n\r\n144134292\r\n\r\nREGINALDO M MEIRELES ME \r\n\r\n144260727\r\n\r\nREINO DAS FESTAS JP LTDA ME \r\n\r\n144084651\r\n\r\nRENATA BARBOSA ROCHA GOMES ME \r\n\r\n144479729\r\n\r\nRENOVADORA DE PNEUS SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n144216787\r\n\r\nREPRECOM DE PIABETA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144480727\r\n\r\nRESIDENCIAL DA TERCEIRA IDADE DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n144088479\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE DELICIA EM SI LTDA \r\n\r\n144489228\r\n\r\nRESTAURANTE RAINHA DA PRACA DO ALCANTARA LTDA \r\n\r\n144477998\r\n\r\nREVER REABILITACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n140205225\r\n\r\nRICAR IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n144258676\r\n\r\nRINA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n144481928\r\n\r\nRIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144491257\r\n\r\nRIO MIX COMERCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144494540\r\n\r\nRIO PCH I S/A \r\n\r\n144161532\r\n\r\nRIOCIM INDUSTRIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144481081\r\n\r\nRMT INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n144481170\r\n\r\nRMT INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n144470233\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO ME \r\n\r\n133475786\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n144208431\r\n\r\nRODRIGUES E SOUSA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144064421\r\n\r\nROLD STAR DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144089017\r\n\r\nROMERO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n144477092\r\n\r\nRONALTO GOMES MUNIZ ME \r\n\r\n143721836\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BARONI \r\n\r\n144504340\r\n\r\nRORRARO LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n144228840\r\n\r\nROSA DE FATIMA GOMES MARIANO \r\n\r\n144143470\r\n\r\nROSANGELA MOREIRA DE ALMEIDA CONFECCOES ME \r\n\r\n144477718\r\n\r\nRR COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n144482088\r\n\r\nRVD OCEANICA AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n144246295\r\n\r\nS & SILVA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n144470420\r\n\r\nS C COELHO RESTAURANTE \r\n\r\n144495945\r\n\r\nS FERNANDES POUSADA LTDA ME \r\n\r\n144367297\r\n\r\nS N BERNARDO LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n144495180\r\n\r\nS R M S SALAO DE CABELEIREIRO LTDA EPP \r\n\r\n144492814\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n144479702\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143640640\r\n\r\nSAFE SUPPLY OFFSHORE LTDA \r\n\r\n144496461\r\n\r\nSAFS SERVICOS DE ASSISTENCIA FUNERAL SAPUCAIENSE LTDA ME \r\n\r\n143725980\r\n\r\nSAGARMATHA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143725858\r\n\r\nSAGARMATHA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143684175\r\n\r\nSALAO REGINNE S DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n144031809\r\n\r\nSALAO REGINNE S DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n144496500\r\n\r\nSALPICO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n144365634\r\n\r\nSANITARIA ITAPERUNENSE LTDA EPP \r\n\r\n144365650\r\n\r\nSANITARIA ITAPERUNENSE LTDA EPP \r\n\r\n144474581\r\n\r\nSANTA EDWIGES DE NITEROI COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n143920367\r\n\r\nSANTOS E DUTRA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n144475804\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144496577\r\n\r\nSBX CAXIAS SHOPPING COMERCIO DE ROUPA LTDA ME \r\n\r\n144494515\r\n\r\nSE NARANDIBA S A \r\n\r\n144060809\r\n\r\nSEA INOX MATERIAL PARA CONSTRUCAO CIVIL E NAVAL LTDA ME \r\n\r\n143912720\r\n\r\nSEE TV ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144480204\r\n\r\nSEPHORA DO BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131219090\r\n\r\nSRGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n144481197\r\n\r\nSEROBRITA MINERACAO LTDA \r\n\r\n144481154\r\n\r\nSEROBRITA MINERACAO LTDA \r\n\r\n144481243\r\n\r\nSEROBRITA MINERACAO LTDA \r\n\r\n144480760\r\n\r\nSERRANA DA FAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n144480018\r\n\r\nSERRANO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n144480042\r\n\r\nSERRANO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n144088916\r\n\r\nSERRARIA BOAS VINDAS LTDA EPP \r\n\r\n144474875\r\n\r\nSERTEC MONTAGEM DE MOVEIS E VENDA DE ELETRODOMESTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n144474042\r\n\r\nSERVICON SERVICOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n144482150\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n144500124\r\n\r\nSETE INVESTIMENTOS I S A \r\n\r\n143780247\r\n\r\nSHAMBALLA COMERCIO DE FLORES LTDA \r\n\r\n144496674\r\n\r\nSHEYMON PRODUCAO ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n144506289\r\n\r\nSHOPPING DO NATURAL LTDA ME \r\n\r\n130080454\r\n\r\nSILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n135575567\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n144479010\r\n\r\nSIMONE E LEONARDO MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n144491443\r\n\r\nSISO SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL LTDA ME \r\n\r\n144477190\r\n\r\nSKANSKA BRASIL LTDA \r\n\r\n144262177\r\n\r\nSOARES & FERREIRA COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n144481952\r\n\r\nSOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n144497484\r\n\r\nSOBRARE SERVEMAR LTDA \r\n\r\n143932209\r\n\r\nSOCIAL VIG LTDA ME \r\n\r\n144479079\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n144479168\r\n\r\nSOCIEDADE TYREPLUS BRASIL LTDA \r\n\r\n143811690\r\n\r\nSOU L EDITORA LTDA \r\n\r\n144480050\r\n\r\nSOURCE ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n144480182\r\n\r\nSPACE 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144174235\r\n\r\nSPARTA SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n144198851\r\n\r\nSPE 13 RIOMARMAIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n143047361\r\n\r\nSPE CTV QUINTINO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n144231581\r\n\r\nSPE J OLINTHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n144480980\r\n\r\nSPE SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n144481260\r\n\r\nSPECIAL PIPING MATERIALS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144476053\r\n\r\nSPEED TIME ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n144481189\r\n\r\nSPLASH ATIVIDADES AQUATICAS LTDA ME \r\n\r\n144492130\r\n\r\nSPORT & LAZER IV CENTENARIO S/A \r\n\r\n144368307\r\n\r\nSQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n144192411\r\n\r\nSR AZEVEDO ME \r\n\r\n144477386\r\n\r\nSTEP CONSOLIDATED DO BRASIL PROJETOS ESPECIALIZADOS E SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n144496216\r\n\r\nSTOP 800 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n144496534\r\n\r\nSTYLLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144359561\r\n\r\nSUBLIME SABOR ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n144506459\r\n\r\nSUCELES ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ME \r\n\r\n144492873\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n144492830\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n144492903\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n144154730\r\n\r\nSUPER MERCEARIA UNIAO LTDA ME \r\n\r\n144494523\r\n\r\nSUPPLY RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n144477068\r\n\r\nT D WILLIAMSON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144477114\r\n\r\nT D WILLIAMSON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144357682\r\n\r\nTARANTO & COLACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n144252511\r\n\r\nTARGET NEGOCIOS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144503000\r\n\r\nTECHNICAL BOOKS LIVRARIA LTDA \r\n\r\n144260549\r\n\r\nTECHNOGYM EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E SOLUCAO PARA BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n144260492\r\n\r\nTECHNOGYM FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n144496380\r\n\r\nTEEZILY BRASIL INTERMEDIACAO DE PRODUTOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n144496410\r\n\r\nTEEZILY BRASIL INTERMEDIACAO DE PRODUTOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n144494647\r\n\r\nTELES PIRES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144489872\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n144494612\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n144172984\r\n\r\nTHALIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n144481120\r\n\r\nTHAMECASA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n144496356\r\n\r\nTHUNDERLIGHT SOM E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n144482533\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n144482550\r\n\r\nTHYSSENKRUPP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n144482568\r\n\r\nTHYSSENKRUPP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n144496100\r\n\r\nTI SAFE SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n144497476\r\n\r\nTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S A \r\n\r\n144497433\r\n\r\nTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S A \r\n\r\n144503468\r\n\r\nTOCA DE PIABETA COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n144500752\r\n\r\nTOP LAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n144470373\r\n\r\nTOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n144501201\r\n\r\nTOP PLAST PROMOCAO E ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n144478960\r\n\r\nTOTAL IMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n144480778\r\n\r\nTOTAL UTILITY OBRAS DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n144471523\r\n\r\nTOUR & COMPANY VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n144501260\r\n\r\nTRANSPORTADORA BUKE LTDA ME \r\n\r\n144491486\r\n\r\nTRANSPORTADORA L R BASILE LTDA ME \r\n\r\n144496828\r\n\r\nTRANSPORTES GILBERTO CASTRO LTDA ME \r\n\r\n144478935\r\n\r\nTRANSPORTES SOARES DO RIO LTDA ME \r\n\r\n143921240\r\n\r\nTREVO LOTERICO LTDA EPP \r\n\r\n144492164\r\n\r\nTRIALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144458292\r\n\r\nTRX POYARES DESENVOLVIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n144490773\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A \r\n\r\n144231557\r\n\r\nTZK CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n144501422\r\n\r\nUCHOA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144482070\r\n\r\nUGLY MONKEY COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n144496569\r\n\r\nUNHAS DE DIVA ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n144048094\r\n\r\nUNIAO DA FAMILIA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n144497204\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n144497220\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n144495970\r\n\r\nUNIAO REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n143895567\r\n\r\nUNISERV ASSISTENCIA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n143527320\r\n\r\nUNIVERSIDADE SOCIAIS DINAMICAS SOCIAIS LTDA ME \r\n\r\n144496992\r\n\r\nUNIVERSO PET BOULEVARD LTDA ME \r\n\r\n144475731\r\n\r\nUP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n144462320\r\n\r\nUSIT SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n144479230\r\n\r\nV L M DA SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS \r\n\r\n144043335\r\n\r\nVAGNER F DIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n144471736\r\n\r\nVALENTIM & NOGUEIRA OTICA LTDA ME \r\n\r\n144497271\r\n\r\nVALEPAR S/A \r\n\r\n131094955\r\n\r\nVALMIR MATOS DA SILVA \r\n\r\n144481200\r\n\r\nVAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143889850\r\n\r\nVAMOQUEVAMO FRANCHISING LTDA \r\n\r\n144357291\r\n\r\nVANESSA M DE OLIVEIRA RESTAURANTE \r\n\r\n144220172\r\n\r\nVC LOCACAO DE BENS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n144085933\r\n\r\nVERDE FOLHA FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n144486148\r\n\r\nVERTENTES 2006 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n144197804\r\n\r\nVHI AR CONDICIONADO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n144491915\r\n\r\nVIA DU PE CALCADOS LTDA \r\n\r\n144478579\r\n\r\nVIA OPTICA LTDA \r\n\r\n144479648\r\n\r\nVIA PORT TRANSPORTES MULTIMODAIS S A \r\n\r\n144191970\r\n\r\nVIEIRA INCORPORADORA IMOBILIARIA SPE LTDA \r\n\r\n144482509\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n144482517\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n143745743\r\n\r\nW M B FARIA COMERCIO E INFORMATICA ME \r\n\r\n141597534\r\n\r\nWALTER FONSECA REZENDE FILHO \r\n\r\n144497255\r\n\r\nWAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143030892\r\n\r\nWINTERSHALL BM ES 7 LTDA \r\n\r\n143830341\r\n\r\nWM COMERCIO E SERVICOS DE COMPUTACAO LTDA \r\n\r\n144255243\r\n\r\nWMF SERVICOS ADMINISTRATIVOS TREINAMENTOS E EVENTOS ME \r\n\r\n144481553\r\n\r\nX PRIME PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144061856\r\n\r\nXDIVERS ESCOLA DE MERGULHO LTDA ME \r\n\r\n144498197\r\n\r\nXMASSETO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n144494353\r\n\r\nYENDOR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n144496984\r\n\r\nYORK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124072186\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n144507188\r\n\r\nZUZARTE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1779301"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1779303": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 05 janeiro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143957295\r\n\r\nMERCADO BIRECOS COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1779303"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1779302": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 05 janeiro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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